{
    "2012-09-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1372903": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENAÇÃO DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os Membros e Servidores do Ministério Público, Magistrados, Defensores Públicos, Parlamentares, Juristas, Gestores Públicos, Advogados, Arquitetos, Historiadores, representantes de órgãos de defesa do patrimônio cultural, integrantes de organizações não-governamentais, profissionais do setor e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e científicas relacionadas à defesa do patrimônio cultural a participarem do V Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural, que terá como tema “Novos olhares e novas ações para a preservação do patrimônio cultural brasileiro”. Ocorrerá nos dias 12 a 14 de setembro de 2012, no auditório do Edifício-Sede do MPRJ (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e nas salas de multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“V Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural”\r\n\r\nDias 12,13 e 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nInscrições e maiores informações em\r\n\r\nhttp://www.abrampa.org.br/encontro_nacional/\r\n\r\nDia 12/09/2012 - Quarta-Feira\r\n\r\n09h00 - Credenciamento\r\n\r\n10h00 - Reunião CONCAUMA\r\n\r\n13h00 - Intervalo para almoço\r\n\r\n15h00 - Reunião da ABRAMPA\r\n\r\n18h30 - Solenidade de Abertura\r\n\r\n19h00 - Homenagens\r\n\r\n19h30 - Palestra Magna: A defesa do patrimônio cultural na jurisprudência do STJ Ministro Herman Benjamin (STJ) \r\n\r\n20h30 - Confraternização\r\n\r\nDia 13/09/2012 - Quinta-Feira\r\n\r\n09h00 - Credenciamento\r\n\r\n10h00 - Oficina: Técnicas de valoração de danos ao patrimônio cultural\r\n\r\nAndrea Lanna Mendes Novais (MP-MG)\r\n\r\nHortênsia Gomes Pinho (MP-BA)\r\n\r\n11h00 - Apresentação de trabalhos - Visitação oficial aos banners \r\n\r\n12h00 - Intervalo para almoço\r\n\r\n13h30 - MESA 1: Novos instrumentos de proteção ao patrimônio cultural.\r\n\r\n“Incentivos e benefícios fiscais e financeiros para proprietários de bens culturais” Flávio Ahmed (OAB-RJ)\r\n\r\n“Geodiversidade, geoconservação e geoturismo” Marcos Antônio Leite do Nascimento (UFRN)\r\n\r\n“Tutela dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético e combate à biopirataria” Sandra Akemi Shimada Kishi (PRR-3ª Região)\r\n\r\n15h30 - Apresentação de case\r\n\r\n16h00 - Intervalo\r\n\r\n16h30 - MESA 2: Proteção do patrimônio cultural - Desafios setoriais\r\n\r\n“Patrimônio cultural ferroviário e participação do terceiro setor” Victor José Ferreira (Movimento de Preservação Ferroviária)\r\n\r\n“Verdade, justiça e informação na seara do patrimônio cultural” Carlos Frederico Marés Filho (PGE-PR)\r\n\r\n“O Inventário como instrumento de proteção do patrimônio cultural material” Marcos Paulo de Souza Miranda (MP-MG) \r\n\r\n18h30 - Encerramento das atividades do dia\r\n\r\nDia 14/09/2012 - Sexta-Feira\r\n\r\n10h00 - MESA 3: Patrimônios arqueológico, paleontológico e espeleológico - Desafios atuais para a efetiva proteção - Mário Gisi (4ª CCR)\r\n\r\n”Licenciamento ambiental e necessidades de análise de impactos ao patrimônio espeleológico”Luiz Eduardo Panisset Travassos (PUC-MG)\r\n\r\n“Atividades econômicas e prevenção de danos aos patrimônios arqueológico e paleontológico” Andrey Rosenthal Schlee (DEPAM-IPHAN) \r\n\r\n“Atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio arqueológico” Daury de Paula Junior (MP-SP)\r\n\r\n12h00 - Intervalo para almoço\r\n\r\n13h30 - MESA 4: Novas concepções sobre a tutela do patrimônio cultural\r\n\r\n“A nova compreensão do entorno dos bens tombados no panorama nacional e internacional” Ana Maria Moreira Marchesan (MP-RS)\r\n\r\n“Tutela do patrimônio cultural e Ministério Público resolutivo - O papel dos instrumentos extrajudiciais” Fernando Reverendo Vidal Akaoui (MP-SP)\r\n\r\n“Patrimônio cultural imaterial e possibilidades da tutela jurisdicional” José Eduardo Ramos Rodrigues (USP)\r\n\r\n15h30 - Lançamento de Livros\r\n\r\n16h00 - Intervalo\r\n\r\n16h30 - DEBATE: O empreendedorismo e os instrumentos de proteção do patrimônio cultural no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“Sobre a realidade do diagnóstico, identificação e avaliação dos impactos ao meio cultural no licenciamento ambiental”\r\n\r\n“Sobre a mitigação e compensação dos impactos ao meio cultural no licenciamento ambiental”\r\n\r\n“Os desafios para a efetividade dos instrumentos de avaliação de impactos e licenciamento ambiental na proteção do patrimônio cultural”\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nMurilo Nunes de Bustamante (MP-RJ)\r\n\r\nCarlos Fernando Moura Delfim (IPHAN-RJ)\r\n\r\nMaria Dulce Barcellos Gaspar de Oliveira (Museu Nacional)\r\n\r\nPaulo Pizão (Analista Ambiental)\r\n\r\nRoberto Huet (IBAMA)\r\n\r\n18h30 - Leitura da Carta Conclusiva e encerramento do Encontro\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os Assistentes Sociais e estagiários de Serviço Social do Ministério Público, bem como membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em cujos órgãos de atuação estejam lotados esses profissionais, para participarem do “IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público”, a ocorrer nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2012, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e nas salas de multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público”\r\n\r\nDias 19, 20 e 21 de setembro\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n16h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n17h\r\n\r\nSessão Solene de Abertura\r\n\r\n17h30min\r\n\r\nConferência Magna: “Diretrizes do Serviço Social no MP - Para Além do Individual, Pensando no Coletivo”\r\n\r\nSilene de Moraes Freire - Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ\r\n\r\n18h30min\r\n\r\nApresentação do Relatório do III Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público\r\n\r\nAssistente Social do Ministério Público de Minas Gerais\r\n\r\n19h\r\n\r\nProgramação Cultural\r\n\r\nGrupo “Chorando com Bossa”\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h\r\n\r\nMesa Redonda: “Análise Teórico-Metodológica do Trabalho dos Assistentes Sociais do Ministério Público na Perspectiva da Totalidade” \r\n\r\nPalestrante: Yolanda Aparecida Demétrio Guerra - Professora da Escola de Serviço Social da UFRJ \r\n\r\nExpositoras: Nissa Maiara Silva Medeiros Furtado, Mestre em Políticas Sociais e Silvia da Silva Tejadas, Assistente Social do Ministério Público do Rio Grande do Sul\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h\r\n\r\nMesa redonda: “Estratégias de Planejamento das Ações do Serviço Social no Ministério Público”\r\n\r\nPalestrante: Maurílio Castro de Matos - Professor da Faculdade de Serviço Social da UERJ\r\n\r\nExpositoras: Isabel Campos de Arruda e Rachel Fernanda Matos dos Santos, Assistentes Sociais do Ministério Público de São Paulo\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h\r\n\r\nMesa Redonda: \"Ética e Serviço Social: Considerações para o Exercício Profissional no MP\"\r\n\r\nPalestrante: Valéria Lucília Forti, Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ \r\n\r\nExpositoras: Beatriz Fortes Rey, Mestre em Metodologias do Serviço Social; Beatriz de Moraes Vieira Bosner e Graziela Milani Leal, \r\n\r\nEstagiárias de Serviço Social do Ministério Público do Rio Grande do Sul\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h\r\n\r\nOficinas\r\n\r\n1. Objetivos do Serviço Social no Ministério Público\r\n\r\n2. Diretrizes para o Trabalho do Serviço Social no Ministério Público \r\n\r\n3. Metodologia: Processamento de Trabalho do Assistente Social no Ministério Público\r\n\r\n4. Condições Éticas e Técnicas do Exercício Profissional do Assistente Social no Ministério Público\r\n\r\n18h\r\n\r\nProgramação Cultural\r\n\r\n“Orquestra AfroReggae”\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h\r\n\r\nApresentação de Trabalhos de Comunicação Oral e Pôsteres:\r\n\r\n1. Processamento do Trabalho do Assistente Social no Ministério Público \r\n\r\n2. Ações de Planejamento no Exercício Profissional\r\n\r\n3. Condições Éticas e Técnicas do Trabalho do Assistente Social no Ministério Público\r\n\r\n12h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nPlenária Final\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nSessão de Encerramento\r\n\r\n17h\r\n\r\nProgramação Cultural\r\n\r\n“Grupo Cultural AfroReggae”\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1372903"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1372901": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2012, a servidora LUCIANA DE FÁTIMA VINAGRE BRUNO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5172, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (matéria não infracional), Capital, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação nesse período.\r\n\r\nId: 1372901"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1372902": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2011.00717010 (Origem: Anônimo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. \r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00807049 (Origem: Notícia crime anônima) - Determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00052773 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.00830959 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis) - Determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.00435343 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.00825390 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 395, III c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, c/c o art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00587740 (Origem: Vara Única de Duas Barras) - Determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00152714 (Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis) - Determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.01359990 (Interessado: Ronaldo Canedo Silva) - Determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 395, III c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, c/c o art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00131482 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro) - Determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00570650 (Origem: Notícia Anônima) - Determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00199786 (Interessado: Selmo Corrêa de Sá) - Determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00796262 (Interessado: Sidney Panaino) - Determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00887390 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00858732 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00224040 (Origem: Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) - Determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00066182 (Interessada: Simone da Rocha Luiz) - Determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 395, III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, c/c o art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.0524498 (Interessada: Tatiana Gomes Rodrigues) - Determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 397, IV, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, c/c o art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2009.00216231 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da lei 1589/09, do Município de Arraial do Cabo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2012.00469769 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 12 - A, acrescido pela Lei nº 448/2012 à Lei nº 440/2011, do Município de Porto Real) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00399601 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00151495 (origem: 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) - Arquivamento do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00949773 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01003672 (origem: 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00402733 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00150214 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00755366 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00882205 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2012.00726948 (Origem: Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal - COESF) - Aprovo o parecer. Arquive-se relativamente à suposta prática de improbidade administrativa. Prossiga-se para análise acerca da constitucionalidade do Decreto Estadual nº 41.860/09.\r\n\r\nId: 1372902"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1372904": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 14 de setembro de 2012, o prazo para escolha de férias para 2013. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Férias.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de setembro de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2013\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n14/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n26/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1372904"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1372905": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao quarto bimestre deste ano (julho/agosto) é o dia 10 de setembro de 2012. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 17/6/1983 e o art. 1.º, §2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 84 / 2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao segundo quadrimestre (maio/junho/julho/agosto) deste ano é o dia 10 de setembro de 2012, conforme dispõe o artigo 15 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009. A partir do dia 11 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 85 / 2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as correições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, na Promotoria de Justiça de Família de Macaé, na Promotoria de Justiça Cível de Macaé, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e na 2ª Pro motoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, anteriormente designadas para os dias 12, 13 e 14 de setembro de 2012, foram transferidas para o dia 19 de setembro de 2012. Avisa ainda que as correições na Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu e na Promotoria de Justiça de Silva Jardim, anteriormente designadas para os dias 12, 13 e 14 de setembro de 2012, foram transferidas para o dia 25 de setembro de 2012, a primeira do período da manhã e a segunda no período da tarde.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 86 / 2012)\r\n\r\nId: 1372905"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1372906": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELOS PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, atendendo ao disposto no artigo 3º, § 2º, da Deliberação OECPJ nº 32, de 06 de agosto de 2012, AVISA que requereram inscrição para concorrer à eleição destinada ao preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2013/2015, pelo voto dos Procuradores de Justiça, os seguintes candidatos:\r\n\r\n- Alexandre Viana Schott\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01169782)\r\n\r\n- Antonio Carlos da Graça de Mesquita\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01164775)\r\n\r\n- Marlon Oberst Cordovil\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01136352)\r\n\r\n- Rogério Carlos Scantamburlo\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01136480)\r\n\r\nELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, atendendo ao disposto no artigo 3º, § 2º, da Deliberação OECPJ nº 33, de 06 de agosto de 2012, AVISA que requereram inscrição para concorrer à eleição destinada ao preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2013/2015, pelo voto dos Promotores de Justiça, os seguintes candidatos:\r\n\r\n- Alexandre Araripe Marinho\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01147154)\r\n\r\n- Anna Maria di Masi\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01165516)\r\n\r\n- Cláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01169781)\r\n\r\n- Cristina Medeiros da Fonseca\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01171912)\r\n\r\nId: 1372906"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1372562": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 59ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 04 de setembro.\r\n\r\nAos quatro dias de setembro de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 58ª sessão, de 30 de agosto de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 6, 7, 2, 1 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou a presença dos Prefeitos José Renato Fonseca Padilha, de Santo Antônio de Pádua, José Hylen Gomes Ney, de São José de Ubá e Ivany Samel, de Miracema. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 621 processos: 135 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 116 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 114 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 69 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 108 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 79 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 227989-4/2011 e 114827-5/2008. No relato do Processo TCE nº 203607-6/2011 (recurso de revisão de Prefeitura de Arraial do Cabo), com voto pelo conhecimento, provimento, diligência interna, comunicação e anexação, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de José Bonifácio Ferreira Novellino, o qual não estava presente. Observado que o pedido de defesa oral fora feito em março de 2011, a Presidência registrou que, após o retorno de férias dos senhores conselheiros, convocaria uma sessão extraordinária do Conselho Superior de Administração, em uma quarta-feira, para que houvesse tempo suficiente para votar o novo regimento interno, solicitando ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello que analisasse o precedente regimental. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, no Processo TCE nº 224817-7/2009, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 224439-5/2006. Solicitou vista do Processo TCE nº 238195-5/2008 (inspeção ordinária da Prefeitura de Macaé) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinação à inspetoria competente e arquivamento nos Processos TCE nos 204699-8/2012 e 205947-0/2012 (prestações de contas de administração financeira de Barra Mansa e San to Antônio de Pádua - exercícios de 2011), manifestando declaração de voto neste último o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e parabenizando o relator por seu voto o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, em função da flexibilidade adotada nos casos em que a Instrução tem parecer contrário por conta da possibilidade da existência de um indício de irregularidade, em valor que seria irrisório em face do montante analisado, o que poderia ser constrangedor aos gestores municipais após a publicação na imprensa oficial em período eleitoral. A Presidência registrou que o Corpo Instrutivo tem absoluta independência para emitir sua opinião técnica, assim como o Ministério Público, e isso seria bastante para o Corpo Deliberativo, por ser uma opinião de caráter orientador, mas não vinculante. Na sequência, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello lembrou que solicitara, no ano passado, uma inspeção a todas as inspetorias a respeito do Fundeb, para que os indícios fossem confirmados, o que não conseguira, pois na inspeção realizada utilizara-se dos números existentes na Corte e não nas prefeituras, esclarecendo a Presidência que as decisões plenárias são sempre respeitadas e, com certeza, essa seria cumprida, podendo o senhor conselheiro renovar o requerimento, caso desejasse, acordando-se ao final que no próximo voto o senhor conselheiro assim o faria. Solicitou vista dos Processos TCE nos 227282-7/2009 e 201361-8/2010 (convênio e termo aditivo da Prefeitura de Niterói) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 114070-1/2010, 112655-8/2009 e 112661-7/2009. Devolveu com voto-revisor pela notificação e determinação os Processos TCE nos 201738-7/2011 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 01/11 da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói) e 224890-6/2011 (termo aditivo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que se sagrou vencedor com voto pela ciência e comunicação, no primeiro, e pelo sobrestamento, no segundo. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 214439-6/2011 e 206564-9/2011 (ato de dispensa de licitação e contrato da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento e arquivamento. Solicitou vista do Processo TCE no 200202-3/2012 (termo aditivo da Prefeitura de Petrópolis) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e dos Processos TCE nos 109593-6/2010 (contrato do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), 113236-2/2011, 131260-3/2011 e 105442-7/2012 (termos aditivos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE nº 202004-9/2010 (tomada de contas especial da Prefeitura de Armação dos Búzios) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, no Processo TCE nº 214735-3/2005, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE nº 105322-0/2008 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE nº 230569-2/2007. No relato do Processo TCE nº 204667-3/2011 (convênio da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo conhecimento in casu e comunicação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e quarenta minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 224939-1/2009 (inspeção especial na Prefeitura de Paraty), pela ciência e notificação; 113199-9/2008 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Fazenda), pela ciência, notificação e determinação; 219556-7/2012 (denúncia da Secretaria Municipal de Cultura de Nova Iguaçu), pelo não acolhimento, ciência, manutenção do tratamento sigiloso e arquivamento; 113936-1/2006 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado de Receita), pela comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 200934-8/2012 (tomada de contas especial da Prefeitura de São João da Barra), pela ciência, trancamento da presente tomada de contas, comunicação, manutenção do sigilo e arquivamento; 223857-0/2009 (tomada de contas especial da Prefeitura de Barra do Piraí), pela ciência, comunicação, notificação, determinação; 211440-6/2012 (denúncia do Município de Sapucaia), pelo não acolhimento, expedição de ofício e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 236322-5/2011 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento, comunicação e arquivamento; 210333-8/2011 (denúncia da Prefeitura de Teresópolis), pela ciência e comunicação; 206631-8/2011 (denúncia da Prefeitura de Valença), pelo arquivamento; 243982-0/2010 (denúncia da Prefeitura de Arraial do Cabo), pela notificação; 236182-3/2011 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pela notificação; 109411-6/2012 (denúncia da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), pelo acolhimento, comunicação e expedição de ofício; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 213498-7/2012 (denúncia da Prefeitura de Sapucaia), pelo não acolhimento, ciência, arquivamento; 213814-5/2012 (denúncia da Prefeitura de Miguel Pereira), pela manutenção do caráter sigiloso, não acolhimento, expedição de ofício e arquivamento; 206863-5/2012 (denúncia da Câmara Municipal de Mesquita), pela diligência interna; 103186-8/2007 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Fazenda), pela comunicação; 243780-0/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de Araruama), pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 214722-3/2012 (denúncia da Prefeitura de Japeri), pelo não acolhimento, ciência, autorização para instauração de procedimento autônomo de apuração dos fatos por meio de processo desvinculado, não sigiloso, ciência e arquivamento; e 110216-4/2009 (tomada de contas especial da Secretaria de Estado de Fazenda), pela ciência, trancamento destas contas com arquivamento, comunicação e expedição de ofício. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 04/09/2012 11:30:25 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n107933-1/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST PLANEJAMENT E GESTÃO\r\n\r\n112557-5/10 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n112558-9/10 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n129085-5/11 CONTRATO/OUTROS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n213966-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n102822-0/12 TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n111225-1/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA RJ\r\n\r\n111234-2/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n111254-2/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS IASERJ-INSTIT ASSIST D SERVIDORES RJ\r\n\r\n111266-5/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n200584-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n201023-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n202025-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n202650-8/12 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n204226-7/12 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n205096-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA RESENDE\r\n\r\n213530-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\n215936-3/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n209251-7/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n216102-1/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n214239-6/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n214001-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n214245-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS AGÊNCIA MUN. SANEAMENTO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219796-9/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n214226-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n202691-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n102931-7/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n200796-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n103124-3/12 CONTRATO/LOCAÇÃO IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n102586-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102603-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102589-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102584-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102604-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102766-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n100053-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100137-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111244-7/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS EST RJ\r\n\r\n111250-6/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n111323-9/12 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FIPERJ-FUND INSTIT PESCA EST RJ\r\n\r\n202742-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n204953-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n205053-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n205784-6/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF S J VALE D RIO PRETO\r\n\r\n211583-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n212526-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n213156-1/12 CONTRATO/ OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n213930-5/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PORTO REAL\r\n\r\n213932-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\n220124-9/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF SÃO FRANC DE ITABAPOANA\r\n\r\n206924-0/06 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n214252-8/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n214229-1/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n214079-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRI ADOLES ANGRA DOS REIS\r\n\r\n111231-0/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FSC-FUND SANTA CABRINI\r\n\r\n214053-0/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n108575-1/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n101681-7/12 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n206479-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104406-6/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n103206-7/12 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n130934-9/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n124687-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n216883-7/12 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n214081-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRI ADOLES ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214039-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS AGÊNCIA MUN. SANEAMENTO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n111321-1/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS CELF - CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES\r\n\r\n214399-2/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRI ADOLES ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209071-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n102864-8/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO RJ\r\n\r\n101587-1/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103249-9/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n102456-7/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101613-0/12 EDITAL DE PREGÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103396-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n103415-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n103399-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n100472-7/12 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n101712-2/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101709-5/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104013-5/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105054-6/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n105274-8/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111230-6/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n111233-8/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO CONTAS CODIN-CIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\n111264-7/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201022-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n203363-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n204642-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204876-8/12 CONTRATO/ LOCAÇÃO IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n204954-6/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n213075-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n217620-0/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n203256-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n133206-1/11 TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n236230-6/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n100115-1/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101678-0/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101700-9/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101942-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n111232-4/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\n111684-1/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n200153-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201126-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n202862-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n204712-6/12 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204936-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n213455-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n214043-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ANTIDROGAS SÃO GONÇALO\r\n\r\n214232-8/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n105726-4/05 TERMO/DIVERSOS SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n217690-5/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n218147-5/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n214069-9/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M MEIO AMBIENTE DE PARACAMBI\r\n\r\n214061-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\n111221-5/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n214249-1/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\n213066-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n206416-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n206413-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n204961-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n206064-1/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n104814-7/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n233676-3/11 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n203176-9/12 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n212062-7/12 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n235467-4/11 CONVÊNIO/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n111780-2/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n215174-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n236074-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103152-0/12 CONVÊNIO/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n111222-9/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111243-3/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUGAP-FUND GARANTIA ATLETA PROFISSIONAL\r\n\r\n200872-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n204942-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n205066-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RESENDE\r\n\r\n212675-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n213523-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\n213751-7/12 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n214102-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n220010-2/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n212204-0/05 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n211145-9/04 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n100891-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n214170-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n214040-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO M. A. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO\r\n\r\n214230-0/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENV PARACAMBI\r\n\r\n111283-3/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS RIOTRILHOS - CIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n213146-6/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n201161-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n202861-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n202734-0/12 TERMO/ADITIVO PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n204114-8/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n115044-9/10 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n128567-6/11 TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n107865-6/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n202613-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n101921-5/12 EDITAL DE PREGÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103294-4/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111223-3/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FCFB-FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL\r\n\r\n202726-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n202741-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n203373-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n211005-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n211482-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n213136-1/12 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n214002-1/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n214063-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n214253-2/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS AGÊNCIA MUN. SANEAMENTO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219443-4/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n102394-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102713-3/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n214455-2/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n111285-1/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS BD-RIO - BANCO DESENVOLVIMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n214410-2/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO ASSIST SOC ANGRA DOS REIS\r\n\r\n111235-6/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107414-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n104016-7/12 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104137-7/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n202119-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n201686-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102294-7/12 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n102416-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102406-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105290-2/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- ACOMPANHAMENTO - ORDINÁRIA SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n132902-0/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201458-1/12 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n211147-3/02 APOSENTADORIA/ PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n215634-7/12 REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n219518-2/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n220718-7/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n270147-8/02 APOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n111653-2/12 REPRESENTAÇÃO/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112661-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n206007-4/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n213947-1/05 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n217990-0/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n236862-6/08 RELATÓRIO INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUND MUN SAUDE VASSOURAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n105277-0/12 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n201438-1/12 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205618-1/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n214128-1/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO M. A. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n109149-5/12 REPRESENTAÇÃO/ JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n112620-2/12 EDITAL LICITAÇÃO/CONC PÚBLICA/ESTAD SEC EST OBRAS\r\n\r\n203387-1/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n209637-5/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220244-8/05 CONVÊNIO/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n228451-1/06 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n231137-2/07 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n111685-5/12 REPRESENTAÇÃO/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n112619-3/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n211142-6/12 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n218009-7/12 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n221768-8/12 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n100043-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n200927-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n201457-7/12 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n213111-8/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n214068-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n218828-1/12 REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101440-9/2011 (2441/08) - Interessado: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-5/2012 (5352/11) - Interessado: MARCELO SPERLE DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102195-5/2012 - Interessado: MARIA LUIZA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102200-6/2012 (2121/07) - Interessado: CLAUDIO TEIXEIRA MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102393-9/2012 (5309/11) - Interessado: MARCOS BASTOS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102422-6/2012 (76/11) - Interessado: AILTON ALVES DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102497-1/2012 (681/09) - Interessado: MARIA LUIZA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102807-0/2012 (3460/11) - Interessado: ANDREIA FONTES DA PAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-7/2012 (5351/11) - Interessado: MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103030-6/2012 (5348/11) - Interessado: ANDRÉ LUÍS DE SOUZA MELGAÇO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103163-9/2012 (02/373/10) - Interessado: RAFAEL CORREA CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103472-8/2012 (02/343/10) - Interessado: MAURÍCIO DOS SANTOS BARBOZA - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-3/2012 (02/374/10) - Interessado: JUNIO MARCOS PAULINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103866-3/2012 (09/13711005/12) - Interessado: ITAMAR BARBOSA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103896-8/2012 (09/41952/12) - Interessado: REGINA CELI COSTA LOURENÇO - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104478-9/2012 (02376/10) - Interessado: MARGARETH FERREIRA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104721-4/2012 (220/12) - Interessado: MARIA DA CRUZ SILVA VIANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104736-9/2012 (26/30334/12) - Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104787-8/2012 (724/12) - Interessado: SERGIO BERGAMASCHI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105053-2/2012 (27/6311170/12) - Interessado: WAGNER DA COSTA ALEXANDRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105279-8/2012 (09/626/1913/12) - Interessado: SANDRA FERREIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105292-0/2012 (12/512871/09) - Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS FONTES, VERA LÚCIA LIMA LOPES, LUIZ ANTONIO SILVA DE ARAÚJO, WILLIAM SERVULO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-0/2012 (11/652/11) - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105389-9/2012 (27/13011170/12) - Interessado: ALEXANDRE LAMOGLIO BOMFIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-6/2012 (27/13611170/12) - Interessado: AILTON FARINHA TAVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105764-3/2012 (186759/09) - Interessado: HEITOR BARBOSA MORAIS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105795-2/2012 (11/50026/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENORIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105887-1/2012 (17/60/12) - Interessado: MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-7/2012 (661/12) - Interessado: JOSÉ SOARES BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105912-2/2012 (768/12) - Interessado: MARIA LUISA LAMY MESIANO SAVASTANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105922-7/2012 (17/200114/12) - Interessado: JOÃO BARBOSA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-5/2012 (17/200119/12) - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106481-0/2012 (12/10086/12) - Interessado: WERNER GUNTHER SCHMIDT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-8/2012 (27/14011170/12) - Interessado: MARCELO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106548-4/2012 (27/3911170/12) - Interessado: MARCIO ALEXANDRE NUNES CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106552-5/2012 (11/40158/12) - Interessado: MONIQUE FURTADO CONSTANTINO F ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106591-1/2012 (27/15111170/12) - Interessado: JULIO CESAR LUCAS DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106642-6/2012 (19/014/12) - Interessado: JEANGELO MACHADO CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107002-7/2012 (38916/12) - Interessado: DONATILA ARRUDA CÂMARA VALE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-4/2012 (12/493369/12) - Interessado: ROMULO JOSÉ HUCS TERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107587-7/2012 (09/12571/12) - Interessado: ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108134-3/2012 (14/20/12) - Interessados: MARCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA, VERANICE THOMAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108468-3/2004 (09/1042054000/03) - Interessado: NELSON JOSÉ OAQUIM - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108485-0/2012 (09/3582574/12) - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108836-3/2012 (27/8811170/12) - Interessado: PEDRO CAMARGO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109087-1/2012 (12/411164/12) - Interessado: SÉRGIO LUIZ TSE CHAVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109269-1/2012 (02/078/11) - Interessado: SILVERIO JARDIM DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110184-7/2005 (33/700/02) - Interessado: FERNANDO JORDÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110802-3/2006 (05/47/06) - Interessado: FRANCISCO MANOEL CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113036-7/2006 (01/2353/06) - Interessado: LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113375-3/2007 (30/404/2007) - Interessado: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115812-6/2011 (798/11) - Interessado: AUREA NASCIMENTO RAMOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131932-8/2011 (26/33746/11) - Interessado: JOSÉ LUIZ GARCIA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-2/2009 - Interessado: GRUPO COMUNITÁRIO CORAÇÃO DE MARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-9/2008 (6917/06) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202365-5/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-1/2004 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203607-6/2011 - Interessado: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 756/2009, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-8/2012 - Interessado: PREFEITURA DE BARRA MANSA - JOSÉ RENATO BRUNO CARAVALHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204771-3/2009 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-7/2012 - Interessado: NELSON PEREIRA DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-8/1998 - Interessados: WALNEY DA ROCHA CARVALHO E MANOEL HENRIQUE DE LEMOS SALLES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 774/06\r\n\r\nProcesso TCE nº 205947-0/2012 - Interessado: PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-8/2011 - Interessado: JOSÉ RICARDO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208993-1/2009 - Interessado: CLÁUDIA DA SILVA MOTA RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209198-9/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-3/2012 - Interessado: RODRIGO BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-7/2004 - Interessado: PROJETO MATERNAL EVANGÉLICO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210502-2/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210874-2/2011 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211063-2/2011 (41229/09) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211464-2/2012 - Interessado: CÁTIA BATISTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211901-8/2011 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212117-7/2008 - Interessado: HÉLIO ALEIXO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-9/1999 - Interessado: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-1/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - ACIAC - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213959-9/2011 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-8/2010 - Interessado: ADOLFO ARENASIO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-1/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216287-0/2005 - Interessados: ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS Nºs 1.237/08 E 1.235/08 / Interessados: ARTHUR CESAR PESSOA VAZ E PAULO CESAR PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216888-8/2009 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217463-8/2011 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218455-7/2007 - Interessado: SIMONE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218615-3/2009 - Interessado: LUCIMAR DE SOUZA DRUMMOND - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219204-2/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219574-5/2010 (678/09) - Interessado: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA CHATUBA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219604-6/2010 (3917/09) - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOAS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219752-9/2010 (3222/09) - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-5/2009 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220031-7/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220943-1/2011 (863/11) - Interessado: LEANDRO SANTANA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-3/2005 - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222323-2/2009 - Interessado: GUSTAVO FALCÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-2/2011 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-7/2009 - Interessados: MARCUS VINICIUS DA MOTA SOUZA E ELIEZER CRISPIN PINTO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-3/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225161-8/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS SOUSA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225269-6/2010 - Interessado: VALNEI GOMES FAGUNDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225857-1/2011 (50/10410/08) - Interessado: LIGA DE DESPORTOS DE NOVA IGUAÇU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-3/2010 - Interessado: ECIDEMAR BARBOSA BOTELHO JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226879-9/2009 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-7/2000 - Interessado: RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234475-2/2010 - Interessado: CENTRO MUSICAL E CULTURAL UNIÃO DOS OPERÁRIOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235108-8/2010 - Interessado: CLÁUDIO CERQUEIRA BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235965-6/2011 (9349/10) - Interessado: LAR DE MARIA DOLORES E MEIMEI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239018-8/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251584-3/2002 - Interessado: ALBERTO DAUAIRE FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270932-3/2003 - Interessado: ROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272765-2/2003 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272838-7/2004 - Interessado: JOSÉ VICENTE FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100040-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100053-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100097-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100394-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100552-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100811-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100834-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100908-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101687-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101688-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101690-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101757-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101758-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101786-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101823-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102160-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102189-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102190-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102190-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102194-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102315-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102428-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102543-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102551-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102719-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102722-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102745-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102762-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102848-4/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103309-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103387-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103393-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103405-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103435-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104023-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104123-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104352-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104357-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104359-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104374-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104546-9/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105240-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105241-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105322-0/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105518-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-7/2012 - Votos: PERDA DE OBJETO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106294-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106399-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106447-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106512-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106550-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106578-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106612-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106949-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107265-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107656-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107829-8/2006 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107936-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108327-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108730-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108780-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108958-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109236-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109327-7/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109342-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109411-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109805-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110132-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110190-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110216-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110446-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110605-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110612-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110625-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110639-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110661-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110676-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110970-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111075-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111538-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111661-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111711-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111791-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111792-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111839-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111916-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111922-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111975-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111977-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111989-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111990-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112045-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112218-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112660-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112789-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112937-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112949-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113284-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113583-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113704-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113829-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113936-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113996-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114088-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114332-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114445-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115180-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115190-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115212-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115840-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115852-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115856-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115857-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115861-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115862-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115897-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115914-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115915-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116024-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116242-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117283-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117344-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117381-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118918-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121496-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121519-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123820-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127349-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127746-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 127886-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127958-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128218-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128228-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130745-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131101-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 131557-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132264-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132425-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 132445-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132694-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132696-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133482-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200061-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200165-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200204-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200678-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200908-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200934-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201214-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201303-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201570-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201687-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201734-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201738-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201772-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202045-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202179-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202255-0/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202366-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202420-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202434-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202471-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202727-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203546-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203584-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203688-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203737-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203756-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203792-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203831-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203886-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203926-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204001-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204044-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204106-1/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204214-4/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204215-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204667-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204820-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-8/2012 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205043-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205099-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205153-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205286-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205578-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205613-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205960-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206549-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206631-8/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206721-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-8/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207809-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208384-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208563-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208874-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208887-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208928-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208999-5/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209207-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209236-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209278-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209399-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209672-3/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210284-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210783-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211015-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211440-6/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211826-1/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211864-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212178-3/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212293-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212301-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212662-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212791-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212884-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213180-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-6/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213385-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213426-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213488-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213498-7/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213814-5/2012 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213908-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214009-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214011-3/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214094-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214144-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214216-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214439-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214722-3/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215304-5/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215466-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216280-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216492-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216704-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216739-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216798-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216846-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216911-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216914-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216932-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216948-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217149-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217152-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217218-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217633-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217771-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217838-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-9/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218159-7/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218220-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218224-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218266-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218477-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218703-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218719-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218729-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-7/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219106-3/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219169-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219178-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219201-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219299-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219311-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219316-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219431-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219499-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219556-7/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-2/2012 - Votos: DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219719-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219769-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219774-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219787-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-6/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219891-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219965-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219972-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219980-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219989-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219990-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219995-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219997-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220014-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220015-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220028-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220042-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220051-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220111-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220179-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220204-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220250-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220252-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220498-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220543-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220574-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220627-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220658-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220864-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221004-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221084-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221086-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221204-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221206-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221271-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221313-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221320-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221360-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221367-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221368-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221376-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221389-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221457-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221557-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221566-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221597-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221598-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221612-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221673-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221771-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221781-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221802-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222191-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222318-4/2011 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-3/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223013-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223024-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223120-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-3/2005 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-3/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225138-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225319-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-7/2009 - Votos: CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226518-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227468-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227482-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227830-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227871-9/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227896-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228411-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229297-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230062-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-2/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230204-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230206-8/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231128-9/2001 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231900-9/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232163-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-6/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233029-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233186-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233345-6/2011 - Votos: ILEGALIDADE DE DESPESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233445-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-5/2007 - Votos: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234015-9/2007 - Votos: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234141-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234213-2/2010 - Votos: APENSAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-2/2011 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234563-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234834-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235529-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235808-2/2011 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235824-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235926-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235979-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236013-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236182-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236319-8/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236322-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236826-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237737-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239191-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239592-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240004-3/2010 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240610-9/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241307-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242881-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243151-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243192-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243624-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243625-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243645-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243657-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243670-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243774-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243780-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243859-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243982-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244427-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244572-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245075-0/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245101-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250830-1/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251188-7/2003 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261769-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261929-7/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270424-6/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272122-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 04/09/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n102543-2/2010\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n104749-3/2007\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n106399-9/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n107265-9/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n110625-4/2010\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n115190-1/2005\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n115857-5/2007\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\n117283-1/2010\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n131101-1/2011\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\n200144-6/2009\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n202891-2/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n203342-1/2004\r\n\r\nDARWIN TEIXEIRA BUENO\r\n\r\n204820-7/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n204896-8/2012\r\n\r\nGILCE MARIA DE ALMEIDA SALES\r\n\r\n205153-1/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n205269-4/2011\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n205578-5/2012\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n205960-0/2011\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n206721-9/2011\r\n\r\nJOSÉ GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n208874-8/2012\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n208995-6/2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n209207-5/2008\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n210489-3/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n211015-5/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n211953-1/2011\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n212301-9/2011\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n213759-7/2011\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES SOUZA TAVARES\r\n\r\n213852-5/2011\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n214874-2/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n214886-5/2012\r\n\r\nLEONAM TOBIAS DE AMORIM COSTA\r\n\r\n215466-8/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS QUINTANILHA DE ABREU\r\n\r\n216704-1/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216739-8/2011\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n216798-7/2009\r\n\r\nROSILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n216888-8/2009\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n216911-8/2011\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n217218-1/2011\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n218266-5/2011\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n218477-9/2009\r\n\r\nROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS\r\n\r\n218477-9/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n218745-0/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219499-1/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n219604-6/2010\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n219698-9/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n219801-6/2010\r\n\r\nMARTHA REGINA DA COSTA BOMGOSTO CANELLA\r\n\r\n219801-6/2010\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n222318-4/2011\r\n\r\nORLANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n222337-9/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n222337-9/2007\r\n\r\nWALTER JOBE\r\n\r\n223487-7/2007\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n225058-0/2009\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n226518-7/2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n226879-9/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n229297-6/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n233345-6/2011\r\n\r\nEDNA LÚCIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n233345-6/2011\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n233345-6/2011\r\n\r\nDURVALINO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n233345-6/2011\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n234235-9/2006\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n234834-2/2010\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n235529-9/2008\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARQUES NUNES\r\n\r\n235574-1/2010\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n236826-9/2010\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n239592-1/2010\r\n\r\nCARLOS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n239592-1/2010\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n243192-7/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n243670-9/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n245101-5/2008\r\n\r\nAFRÂNIO GOUVÊA DE SIQUEIRA\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MACEDO\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO MAGALDI\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nCELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nFRANCISCO CAMPOS MENDONÇA\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nJOÃO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nJORGE ALBERTO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nJOSÉ ALAOR BOSCHETTI\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nJOSÉ ALZIMÉ DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nPAULO EDUARDO GOMES\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nRICARDO CLEMENTE DAS NEVES\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nSessão: 04/09/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOÃO VICHI JUNIOR\r\n\r\n202179-2/2011\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n202179-2/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n203342-1/2004\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n204215-7/2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n212205-9/1999\r\n\r\nJOSE MICHEL FARAH\r\n\r\n213385-2/2011\r\n\r\nRENY SEBASTIÃO NEVES\r\n\r\n214011-3/2009\r\n\r\nVANDERLEY MAZONI\r\n\r\n214011-3/2009\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n216948-4/2009\r\n\r\nHENRIQUE TRUGILHO\r\n\r\n218159-7/2008\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n218220-1/2011\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n219106-3/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n219604-6/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n219801-6/2010\r\n\r\nMARTHA REGINA DA COSTA BOMGOSTO CANELLA\r\n\r\n219801-6/2010\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n219963-5/2009\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n222323-2/2009\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n225319-2/2009\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n225389-7/2009\r\n\r\nISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n226632-7/2008\r\n\r\nMÁRIO LUIZ DOS ANJOS\r\n\r\n232163-7/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n232163-7/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n233345-6/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234213-2/2010\r\n\r\nMARTHA REGINA DA COSTA BOMGOSTO CANELLA\r\n\r\n234213-2/2010\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n243624-3/2008\r\n\r\nMARIA JOSÉ CAVALEIRO ROSA DA SILVA\r\n\r\n245075-0/2008\r\n\r\nId: 1372562"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1561/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.838-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Vicente Filho e outros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Niterói, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 601/607vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 608;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 608vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 42.803,0966UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 97.385,61, pelo recebimento de subsídio acima do limite previsto, sem o devido amparo legal, ao Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Niterói, à época dos fatos, Senhor José Vicente Filho, e solidariamente aos demais Vereadores abaixo listados, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\nVereadores\r\n\r\nValor (UFIR)\r\n\r\nJosé Antônio Toro Fernandez\r\n\r\n1.529,1567\r\n\r\nRodrigo Neves Barreto\r\n\r\n3.822,8799\r\n\r\nRicardo Clemente das Neves\r\n\r\n3.822,8799\r\n\r\nPaulo Eduardo Gomes\r\n\r\n4.876,3251\r\n\r\nCarlos Alberto Pinto Magaldi\r\n\r\n1.162,8521\r\n\r\nCarlos Alberto de Macedo\r\n\r\n2.293,7311\r\n\r\nJosé Alzimé de Araújo Cunha\r\n\r\n3.822,8799\r\n\r\nJoão Geraldo B. de M. Galindo\r\n\r\n3.822,8799\r\n\r\nRaul Fernando de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n3.822,8799\r\n\r\nFrancisco Campos Mendonça\r\n\r\n4.876,3251\r\n\r\nCeleste de C. S. Vasconcellos\r\n\r\n4.876,3251\r\n\r\nJorge Alberto Pinto R. Filho\r\n\r\n3.822,8799\r\n\r\nPaulo Roberto M. Bagueira Leal\r\n\r\n159,7739\r\n\r\nAfrânio Gouvêa de Siqueira\r\n\r\n91,3281\r\n\r\nJosé Alaor Boschetti\r\n\r\n4.876,3251\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n42.803,0966\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372563"
                    ],
                    "1372564": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1562/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.879-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Miracema ao Boa Vista Esporte Clube, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, ex-Prefeito Municipal de Miracema.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, ex-Prefeito Municipal de Miracema, no valor de R$ 1.931,51 (um mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos), equivalente, nesta data, a 848,94 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da concessão de Subvenção ao arrepio da legislação aplicável à matéria, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372564"
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                    "1372565": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1563/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.342-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ao Grupo Espírita Servidores de Cristo, relativas ao exercício de 2002, sob a responsabilidade do Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, Prefeito Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, no valor de R$ 90.141,42 (noventa mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 39.619,12 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da concessão de Subvenção ao arrepio da legislação aplicável à matéria, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372565"
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                    "1372566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1564/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.342-1/04 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ao Grupo Espírita Servidores de Cristo, relativas ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõem o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372566"
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                    "1372567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1565/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.604-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de São João da Barra ao Sanjoanense Futebol Clube, relativas ao exercício de 2009, sob a responsabilidade da Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra, no valor de R$ 14.093,73 (quatorze mil, noventa e três reais e setenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 6.194,50 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da concessão de Subvenção ao arrepio da legislação aplicável à matéria, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372567"
                    ],
                    "1372568": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1566/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.604-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de São João da Barra ao Sanjoanense Futebol Clube, relativas ao exercício de 2004;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372568"
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                    "1372569": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1567/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.389-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Macaé à Associação Civil Pró-Ajuda, no exercício de 2003;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com base no inciso IV do artigo 63, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372569"
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                    "1372570": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1568/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.163-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis à Associação Cultural Angra Viva, relativas ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Sérgio de Souza Mattos, Presidente da Fundação Cultural de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não-atendimento à decisão Plenária, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372570"
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                    "1372571": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1569/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.220-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 019/11, celebrado entre a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, e a empresa Liwan Construtora Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 09 (nove) caminhões toco de 6 m³, com operador e combustível para serviços estimados em 15 horas/dia, no valor de R$ 739.750,00 (setecentos e trinta e nove mil, setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20/10/2011, pela Notificação do Sr. Anderson Luis Juliano, para que apresentasse razões de defesa em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo e transcritas no Relatório daquele Voto, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados esclarecimentos e/ou documentos que saneassem os questionamentos da Notificação proposta em Sessão Plenária de 20/10/2010 ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II e III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Anderson Luis Juliano, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372571"
                    ],
                    "1372572": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1570/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.215-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes Contrato, de 20/07/07, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 001/07, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA e a empresa Equatec Indústria e Construções Ltda., que tem por objeto os serviços de limpeza, conservação e manutenção da área interna de Cemitérios Públicos daquela municipalidade, pelo prazo de 10 (dez) meses e no valor de R$ 1.414.000,00 (um milhão, quatrocentos e catorze mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos e documentos apresentados quanto ao decidido na Sessão Plenária de 17/05/2011 não foram suficientes para elidir as irregularidades apuradas ou justificar a assinatura do presente Contrato nos seus termos;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 17/05/2011, pela Notificação do Sr. Sergio Mendes Cordeiro, ex-Diretor Presidente da CODEMCA, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Sérgio Mendes Cordeiro com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372572"
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                    "1372573": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1571/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.632-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 04/2008, decorrente do Edital de Pregão nº 02/2008, firmado em 30/01/2008, entre a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e a Empresa Tinoco Machado Comércio e Representações Ltda., que tem por objeto a decoração do carnaval/2008 com o tema “sambando na nossa história” no valor de R$ 277.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Isaias Souza da Silveira, então Secretário Municipal de Administração de Armação dos Búzios e responsável por esta contratação, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação sem a formulação da memória de cálculo dos serviços, em composições analíticas, demonstrando as quantidades dos insumos de mão-de-obra (salário e encargos), equipamentos (valor de locação, montagem, desmontagem características, tipo, dimensão, etc...) e materiais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Isaías Souza da Silveira, então Secretário Municipal de Administração de Armação dos Búzios e responsável por esta contratação, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372573"
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                    "1372574": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1572/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.948-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 26.03.2009 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu em favor da Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião, objetivando a prestação dos serviços de regularização fundiária junto às obras implantadas nas áreas do Município, fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, no valor de R$ 2.494.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antonio Araújo Ferreira, então Secretário Municipal de Governo de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio foram consideradas verdadeiras, quais sejam: celebração de contratação direta sem comprovação de que a contratada desenvolve efetiva e especificamente atividades ligadas à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou dedicada à recuperação social do preso e sem demonstração de efetiva pertinência entre o objeto pretendido pela Administração e o fim do dispositivo legal que a fundamenta;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Araújo Ferreira, então Secretário Municipal de Governo de Nova Iguaçu então Secretário Municipal de Governo de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372574"
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                    "1372575": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1573/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.624-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo ao Contrato nº 032/05, firmado entre a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e a Empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., no valor mensal de R$ 89.911,77, que tem por objeto a prorrogação da prestação de serviços de limpeza predial por mais 30 dias;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, então Secretário de Administração do Município de Armação dos Búzios, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter celebrado sucessivos termos aditivos sem a devida comprovação de que foram obtidos preços e condições mais vantajosas à Administração, descumprindo o estabelecido inciso II do artigo 57 da LF nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, então Secretário de Administração do Município de Armação dos Búzios e responsável pela formalização do presente Ato/Contrato, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372575"
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                    "1372576": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1574/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.319-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 085/2008 ao Contrato nº 230/2006, firmado em 21/01/2008, entre a Prefeitura Municipal de Porciúncula, e a Empresa Serven Serviços de Engenharia Ltda., que tem por objeto o acréscimo de serviços no valor de R$ 254.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Sérgio de Paula Porto, então Prefeito Municipal de Porciúncula, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a ausência de justificativas técnicas para a celebração deste aditivo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Sérgio de Paula Porto, então Prefeito do Município de Porciúncula, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372576"
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                    "1372577": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1575/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.106-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Ato de Dispensa de Licitação encaminhado pela Prefeitura Municipal de Mesquita em favor da Empresa Hoje Comércio e Representações Ltda., objetivando a prestação de serviços de publicação dos atos oficiais, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 300.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Artur Messias da Silveira, então Prefeito Municipal de Mesquita, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: celebração de contratação direta sem fundamento, uma vez que não restou comprovado o alegado caráter emergencial e a ausência de motivos administrativos ou fatos imprevistos que impediram a Administração de concluir ou realizar o procedimento licitatório para os serviços em tela;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Artur Messias da Silveira, então Prefeito Municipal de Mesquita, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372577"
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                    "1372578": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1576/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.963-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Aarão de Moura Brito Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inexigibilidade de Licitação s/nº, formalizado pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, em favor da empresa M C de Pontes Promoções de Eventos, no valor de R$ 280.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o responsável, por meio de seu recurso de reconsideração, conseguiu demonstrar que os valores praticados no Contrato n.º 12/09, processo TCE nº 216.012-1/09, encontra-se de acordo com os padrões pesquisados no banco de dados da própria Corte de Contas, observando assim à economicidade;\r\n\r\nConsiderando que não foi elidida a ilegalidade, uma vez que a empresa contratada para intermediar a transação entre a Administração e os artistas que participaram do evento não detinha, os direitos de representar os artistas e celebrar os ajustes como seu representante ou empresário, não se tratando de empresário exclusivo, na forma da Lei;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 1.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 3.412,80 (três mil, quatrocentos e doze reais e oitenta centavos) ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, nos termos do artigo 63, inc. III e IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372578"
                    ],
                    "1372579": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1577/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.323-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gustavo Falcão Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu, pela Inspetoria de Auditoria Municipal (IAM), abrangendo o período de 1.01.08 a 31.12.08.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável Sr. Gustavo Falcão Silva, à época dos fatos Diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu, de encaminhar esclarecimentos quanto à prática de atos com grave infração a norma legal, sujeitando a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 4.550,40 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais e quarenta centavos) equivalentes, nesta data, a 2.000 UFIR/RJ, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1372579"
                    ],
                    "1372453": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 427/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13.09.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITATIAIA\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.392-9/2012\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1372453"
                    ],
                    "1372454": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 428/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13.09.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: MAGÉ\r\n\r\nINTERESSADO: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.439-3/2012\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1372454"
                    ],
                    "1372455": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 429/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/09/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.428-5/2007 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SEGURANÇA/Recurso de Reconsideração interposto por HERMINÍO BARBOSA COSTA, contra decisão proferida na sessão de 16.04.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.801-7/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, contra decisão proferida na sessão de 06.12.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.921-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a CELSO PAES FILHO.\r\n\r\nId: 1372455"
                    ],
                    "1372632": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 430/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/09/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.423-2/2010 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO, representado pela Dra. JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, OAB/RJ 156.093.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.313-8/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ ANTÔNIO BARRETO SIMAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.724-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Revisão interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.480-7/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, representado pelo Dr. ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO, OAB/RJ 116.336.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.458-8/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)/Embargos de Declaração interposto por LUIZ FERNANDO VICTOR, representado pelo Dr. RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA, OAB/RJ 149.775.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.711-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO CLARO/Embargos de Declaração interposto por DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA.\r\n\r\nId: 1372632"
                    ],
                    "1372633": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 431/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/09/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.387-4/2009 - CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON PITTA LOPES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.941-7/2006 - APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1372633"
                    ],
                    "1372634": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 432/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27.09.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADO: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.483-4/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 21/09/2012\r\n\r\nId: 1372634"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1368821": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n102726-8/11\r\n\r\nMISAEL GONÇALVES BARRETO\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n17943/2012\r\n\r\n109427-3/11\r\n\r\nMÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n21060/2012\r\n\r\n271343-2/99\r\n\r\nREINALDO MOURA\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n21863/2012\r\n\r\n218885-5/10\r\n\r\nHAMILTON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n23483/2012\r\n\r\n262760-0/03\r\n\r\nVILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/06/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n24060/2012\r\n\r\n226846-7/10\r\n\r\nMANOEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n25216/2012\r\n\r\n234201-9/10\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n29223/2012\r\n\r\n233750-3/10\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n29412/2012\r\n\r\n204163-7/11\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n29929/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n231845-1/02\r\n\r\nLEO GREGO\r\n\r\n03/04/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n14085/2012\r\n\r\n228524-7/11\r\n\r\nJAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n17/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n15491/2012\r\n\r\n218435-1/09\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n20084/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216607-9/11\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n12656/2012\r\n\r\n214353-5/07\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n03/04/2012\r\n\r\n13489/2012\r\n\r\n222442-6/05\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n03/04/2012\r\n\r\n13596/2012\r\n\r\n212817-8/11\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\n13657/2012\r\n\r\n213736-5/11\r\n\r\nJOAQUIM BRANDÃO QUINTANILHA\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n17836/2012\r\n\r\n225462-1/07\r\n\r\nJOÃO BATISTA COSTA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n19566/2012\r\n\r\n224641-3/11\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\n22340/2012\r\n\r\n218598-1/05\r\n\r\nVILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\n22691/2012\r\n\r\n221289-7/06\r\n\r\nFLÁVIO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n23910/2012\r\n\r\n201523-2/12\r\n\r\nGILVAN GORGONHO DE MEDEIROS\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\n25809/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n202940-9/11\r\n\r\nCLAUDIO VALERIO MOREIRA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n20466/2012\r\n\r\n226846-7/10\r\n\r\nMANOEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n25039/2012\r\n\r\n233750-3/10\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n29411/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212526-1/11\r\n\r\nGENILSON CABREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n12762/2012\r\n\r\n229035-6/09\r\n\r\nMÁRIO MEDEIROS DE FARIAS\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n18531/2012\r\n\r\n202940-9/11\r\n\r\nCLAUDIO VALERIO MOREIRA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n20470/2012\r\n\r\n233757-3/11\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n21365/2012\r\n\r\n225111-6/08\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA FONTES\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n22141/2012\r\n\r\n225111-6/08\r\n\r\nJOÃO CARLOS JULIÃO\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n22184/2012\r\n\r\n225111-6/08\r\n\r\nROSEMBERG OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n22198/2012\r\n\r\n225111-6/08\r\n\r\nWLADIMIR FALCOEIRAS TRINDADE\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n22201/2012\r\n\r\n224650-2/10\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n22376/2012\r\n\r\n216711-1/05\r\n\r\nDJAIR BERNARDO CABRAL\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n29458/2012\r\n\r\n243023-0/10\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n29499/2012\r\n\r\n218481-0/09\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n29575/2012\r\n\r\nId: 1368821"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1372725": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO ECG/TCE-RJ Nº 4 de 21 de agosto de 2012\r\n\r\nInstitui o Programa de Formação dos Novos Servidores aprovados em concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Superior da ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do artigo 8º, do Regimento Interno da Escola de Contas e Gestão aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 231, de 30 de agosto de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de formação funcional dos novos servidores concursados para atender às atividades desenvolvidas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a qualificação funcional e a disseminação de conhecimento objetivam elevar os padrões dos serviços prestados pelo TCE-RJ à sociedade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância do desenvolvimento de competências mínimas necessárias à atuação dos novos servidores no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Resolução dispõe sobre o Programa de Formação dos Novos Servidores aprovados em concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º O início do estágio probatório consistirá no Programa de Formação dos Novos Servidores ministrado pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º A finalidade do Programa de Formatação dos Novos Servidores é a integração e ambientação dos novos servidores aprovados em concurso público e o desenvolvimento de competências mínimas necessárias ao início de sua atuação profissional no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Os servidores concursados reprovados no Programa de Formação serão submetidos, conforme previsto no art. 5º, LV, da Constituição Federal, a processo administrativo, com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nArt. 5º O Programa de Formação é composto de três etapas:\r\n\r\nI - Ambientação - que consiste na integração inicial do novo servidor ao ambiente de trabalho;\r\n\r\nII - Formação Geral do novo servidor - que consiste na realização de curso de formação de desenvolvimento geral que englobe todas as carreiras especificadas no edital do concurso;\r\n\r\nIII - Formação Específica e Prática Supervisionada - que consiste na realização de cursos de capacitação de desenvolvimento básico de competências para um determinado cargo ou função, realizados concomitantemente com a prática supervisionada nos órgãos do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 6º O Programa de Formação deverá ter carga horária máxima de 352 horas/aula, incluído o tempo destinado à Prática Supervisionada.\r\n\r\nArt. 7º Para ser aprovado no Programa de Formação é necessário que o aluno obtenha:\r\n\r\na) frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina ministrada;\r\n\r\nb) média mínima de 6,0 (seis) nas avaliações a serem realizadas.\r\n\r\nArt. 8º As avaliações nos módulos de Formação serão realizadas por intermédio de provas, trabalhos, outras atividades ou tarefas definidas e elaboradas pelos docentes em conjunto com a Escola de Contas e Gestão; no caso da Prática Supervisionada, as avaliações serão feitas em conjunto pela ECG/TCE-RJ com os orientadores designados em cada órgão para o acompanhamento e orientação dos alunos.\r\n\r\nArt. 9º A participação dos novos servidores no Programa de Formação de que trata esta Resolução não será considerada como ação de capacitação para fins de concessão de Adicional de Qualificação Funcional - AQF previsto no art. 29 da Lei nº 4.787, de 29.06.06 e regulamentado pela Resolução TCE-RJ nº 251 de 12.12.06.\r\n\r\nArt. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 11. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1372725"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1372668": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 64/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.931-6/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa I 4 PROCESSAMENTO E SITEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de clipping jornalístico on line, para monitoramento da mídia e gestão de informação, com o objetivo de atender às necessidades do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 76.800,00\r\n\r\nDATA: 06/09/2012\r\n\r\nId: 1372668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1372724": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.360-8/2012 - Gilcimar Afonso, matr. 02/3394/0-2. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 03.08.2012.\r\n\r\nId: 1372724"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1372758": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.483-2/2012 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 20/2012, aquisição de máquinas copiadoras, scanner de mesa e calculadora eletrônica para o TCE-RJ, às empresas: VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no item 2, com o valor total negociado de R$ 207.999,90 (duzentos e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos); PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., no item 3, com o valor total negociado de R$ 9.957,85 (nove mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos);e, REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDA., no item 4, com o valor total de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1372758"
                    ],
                    "1372673": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 56/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.832-4/12\r\n\r\nDIA: 24/09/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.137,44\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1372673"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1372740": [
                        "IB - Aviso",
                        "IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS\r\n\r\nDAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constituída pelo Ato Executivo nº 18.119, de 14 de fevereiro de 2012 (Processo TCE nº 300.141-9/2005), no exercício de suas atribuições, torna pública, por força do disposto no item 4.7 do Edital do Concurso, a convocação do candidato classificado na 6ª (sexta) posição da ampla concorrência para o cargo de Analista Área de Controle Externo - Especialidade Ciências Contábeis para participar das Etapas V e VI do Concurso Público previstas nos itens 6.1.4 e 6.1.5 do respectivo Edital, devendo comparecer na Praça da República, nº 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, às 10h, do dia 13.09.13 (quinta-feira), munido dos documentos e exames relacionados no Aviso da Comissão de Concurso do TCE-RJ publicado no D.O. de 31.08.12. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSÉRGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMembro \r\n\r\nPAULA A. C. DE P. NAZARETH\r\n\r\nMembro \r\n\r\nMARCOS A. R. DE BRITO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1372740"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1372907": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1733/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.09.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar os imóveis de propriedade do Estado, na forma que menciona.\r\n\r\nArt. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens imóveis de propriedade do Estado na Ilha Grande, em Angra dos Reis, aos funcionários que trabalharam no presídio situado na Ilha, ou, ainda, aos seus herdeiros legais.\r\n\r\nArt. 3º O Estado do Rio de Janeiro adotará as condições de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida nos contratos de financiamento de que trata o presente artigo.\r\n\r\nParágrafo Único. Os imóveis serão financiados no prazo de 120 (cento e vinte) meses.\r\n\r\nArt. 4º O subsídio para compra das unidades habitacionais será de 90% (noventa por cento) do valor de mercado dos imóveis, nos termos referendados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º O imóvel não poderá ser vendido durante o período de financiamento.\r\n\r\nParágrafo Único. Caso o imóvel seja alienado o proprietário deverá pagar ao Estado o valor subsidiado.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA\".\r\n\r\nA Colônia Penal de Dois Rios foi instalada oficialmente em 1903. O presídio tinha capacidade para 1000 presos. Foi utilizado para receber presos políticos ou detentos com penas leves. O IPCM, porém, com o passar dos anos, passou a receber condenados considerados perigosos.\r\n\r\nInúmeros foram os presos “famosos” da Ilha Grande, tais como Graciliano Ramos, Orígenes Lessa, Agildo Barata e André Torres. Além desses, também passaram por lá o famoso Madame Satã, que após ser libertado, passou a morar no Abraão, os revolucionários Flores da Cunha e Luiz Carlos Prestes, o escritor e jornalista Nelson Rodrigues Filho.\r\n\r\nFato marcante na história aconteceu em 1985. O traficante José Carlos dos Reis Encina, o Escadinha, ficou famoso depois de protagonizar uma fuga espetacular do presídio da Ilha Grande, então considerado de segurança máxima. Na época um helicóptero pousou na Praia de Dois Rios e resgatou o bandido mais temido da época.\r\n\r\nCom o término da unidade prisional da Ilha Grande, no ano de 1994, os funcionários do presídio e suas famílias continuaram morando na Vila do Abraão. Hoje aproximadamente 130 famílias residem em unidade residenciais de propriedade do Estado.\r\n\r\nA maioria dos moradores dessas unidades lá se encontra há mais de 50 anos e não tem condições de pagar aluguéis tão altos, como proposto o pelo Estado, no valor de R$ 4.755. Segundo o inspetor penitenciário Marcelo Augusto Vargas, de 46 anos, que nasceu na vila e herdou a casa do pai, agora terão que pagar aluguel ou haverá a desapropriação dos referidos imóveis pela Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário. O órgão subordinado à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão esta informando, para atender ao INEA, que pretende instalar uma unidade de conservação na região.\r\n\r\nÉ preciso, contudo, regularizar a situação jurídica dessas famílias, alienando os bens imóveis de propriedade do Estado na Ilha Grande aos funcionários que trabalharam no presídio, ou, os seus herdeiros legais. O presente Projeto de Lei visa regularizar essa incômoda situação para as 130 famílias que hoje residem nesses imóveis, dando-lhes a oportunidade de adquirir as unidades residenciais sob as regras do Programa Minha casa Minha Vida.\r\n\r\nNeste sentido, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem essa proposição, por se tratar de um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, o direito à moradia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1734/2012\r\n\r\nCRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.09.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada nas Redes Públicas e Privadas de saúde a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós parto.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por depressão a doença que tem como característica afetar o estado de humor da pessoa, no qual passa a predominar a tristeza.\r\n\r\n§ 2º- Depressão pós-parto é entendida como manifestação da depressão quando iniciada nos primeiros seis meses após o parto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta política deverá dar atendimento às gestantes atendidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo ocorrido o parto em unidade pública ou privada de saúde, inclusive em unidade mantida por entidade filantrópica que receba verbas do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos da política de que trata esta lei:\r\n\r\nI - detectar a doença ou evidências de que ela passa vir a ocorrer, visando prevenir seu aparecimento;\r\n\r\nII- efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce da depressão pós-parto;\r\n\r\nIII- evitar ou diminuir as graves complicações para a mulher, decorrentes do desconhecimento do fato de possuir a depressão pós-parto:\r\n\r\nIV- aglutinar ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos benéficos;\r\n\r\nV- identificação, cadastramento e acompanhamento de mulheres com depressão pós-parto;\r\n\r\nVI- conscientização de pacientes e de pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade da doença;\r\n\r\nVII- abordagem do tema, quando da realização de reuniões, como forma de disseminar as informações a respeito da doença.\r\n\r\nArt. 4º - Para a realização da política de que trata esta lei, poderão ser realizados convênios com a iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para sua implantação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA gestação e a chegada do bebê, normalmente, são um dos momentos mais felizes para a mulher. Mesmo constituindo uma experiência excitante e recompensadora, elas têm um lado que pode ser difícil e estressante. Na gestação, a mulher sofre mudanças físicas e emocionais, que podem deixá-la triste, ansiosa, confusa ou com medo ( tristeza materna )\r\n\r\nPara muitas mulheres, esses sentimentos são passageiros, mas quando não cessam rapidamente ou se agravam, podem levar à depressão pós-parto, uma condição séria que acomete 15% das novas mães e requer tratamento médico imediato.\r\n\r\nO Ministério da Saúde não tem estimativa sobre o mal, mas trabalha com dados da Organização Mundial de Saúde - OMS. Segundo esta, entre 60% e 80% das mulheres apresentam alterações emocionais após o parto.\r\n\r\nDesta forma, com o presente projeto de lei pretende-se instituir a política de diagnósticos e tratamento da depressão pós-parto, para atendimento e encaminhamento das gestantes e mães para um tratamento específico sempre que for necessário.\r\n\r\nDiante do exposto e devido a importância da presente proposta contamos com o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1735/2012\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Segurança Alimentar; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.09.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006, fica acrescido do seguinte item:\r\n\r\n\"Art. 1º - ...............................\r\n\r\nParágrafo Único - ..................\r\n\r\n..... - águas minerais naturais e águas potáveis de mesa, envasadas em embalagem de até 20 litros para venda a consumidor final não contribuinte.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006, trata da composição da cesta básica de nosso Estado e preocupou-se, inicialmente, em garantir itens relacionados à alimentação de nossa população.\r\n\r\nAo longo do tempo, esta Casa tem reconhecido a inclusão de outros produtos necessários à higiene e à saúde dos cidadãos mediante a aprovação das Leis Estaduais nºs. 5360/2008, 5533/2009 e, recentemente, do Projeto de Lei n º 2.548/2009.\r\n\r\nConsiderando a água como alimento - e não como bebida - a presente proposição visa incluir um item essencial até então deixado à margem do consumo pela população menos favorecida.\r\n\r\nA água envasada é um produto de importância para saúde pública. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, a falta de água potável é a segunda causa de mortes de crianças menores de cinco anos no mundo. Ademais, diversos estudos concordam que grande número de doenças - hepatite infecciosa, febre tifóide, diarréia infantil, esquistossomose, cólera e leptospirose, p.ex. - têm sua origem no consumo de água inadequada.\r\n\r\nÉ evidente que apenas a medida proposta não tem a pretensão de resolver toda a extensão de problemas relacionados à distribuição de água potável de boa qualidade, mas sem dúvida, uma vez aprovada, a redução do preço final ao consumidor decorrente do novo tratamento tributário estenderá a boa parte das famílias de baixa renda a possibilidade de melhorar a qualidade da água consumida e a conseqüente desoneração de diversos serviços de saúde associados às enfermidades que têm a água como vetor.\r\n\r\nResta frisar que a presente proposta não trata de redução de receita. O que ora se pretende é tornar mais acessível o preço da água de boa qualidade - produto de primeira necessidade - em favor da população de menor poder aquisitivo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 759/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRª MAFALDA LUCCHESE, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.09.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Drª Mafalda Lucchese, Juíza Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLAISE MARIA ZITO, André Corrêa, Dionísio Lins, Marcos Abrahão, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Myrian Rios, Pedro Fernandes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMafalda Lucchese, nascida em Duque de Caxias (no Hospital Nossa Senhora Aparecida que ficava em frente ao fórum de Duque de Caxias, na época). \r\n\r\nCursou o antigo 1º Grau e o 2º Grau no Colégio São Jorge, em Duque de Caxias, que posteriormente foi comprado pela AFE. Cursou a Faculdade de Direito na Universidade Santa Úrsula, uma vez que à época não existia tal curso em Duque de Caxias, tendo se formado em 1987. Advogou por um pequeno período, tendo em vista que foi aprovada em concurso público para o cargo de Defensor Público, onde tomou posse em 21 de dezembro de 1989, exercendo a honrada função até 21 de outubro de 1993.\r\n\r\nAprovada em concurso público para o cargo de Juiz Substituto, assumiu a titularidade da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, em 05-12-1996, a qual está vinculada ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Duque de Caxias, onde vem exercendo as funções de magistrada até a presente data.\r\n\r\nAtuou, ainda, como Juíza Eleitoral perante a 78ª, 66ª e 200ª Zonas Eleitorais.\r\n\r\nJunto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, exerce a função de Diretora do Centro de Mediação de Duque de Caxias e Vice Diretora do Fórum de Duque de Caxias, além de ter exercido as funções de Juíza Dirigente do 4º NUR da Corregedoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nEstá como Conselheira Consultiva da atual gestão da AMAERJ.\r\n\r\nAdmitida como Membro honorário do Rotary Clube, Distrito 4570, de Duque de Caxias.\r\n\r\nIdealizadora do Projeto TODA CRIANÇA TEM DIREITO À FILIAÇÃO, implantado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, nas escolas e creches municipais do 1º distrito do referido município, que vem sendo desenvolvido desde outubro de 2010, que deu origem à Lei Municipal nº 2402, de 21-10-2011, além do Projeto de Lei Estadual nº 187/2011, de autoria da ilustre Deputada Claise Maria Zito, e do Projeto de Lei Federal nº 3041/2011, de autoria do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n1789 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para aumentar o efetivo policial, bem como de viaturas no DPO do Distrito de Mauá, Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1790 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para providenciar junto a Secretaria de Estado de Saúde a instalação de uma Clínica da Família na Rua Edmundo nº 97, bairro Engenho da Rainha, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n1782 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providencias para melhoria do abastecimento d'água na Rua Boiobi, entre a Rua da Feira e Rua Rio da Prata, em Bangu, Rio de Janeiro.\r\n\r\n1783 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providencias para a implantação de água potável, para o bairro Renascer em Santa Cruz, Rio de Janeiro.\r\n\r\n1784 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providencias para que seja implantada uma Estação Ferroviária no bairro São Bento, em Duque de Caxias.\r\n\r\n1785 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providencias para a implantação de água potável, para o bairro Estrela Dalva, em Santa Cruz, Rio de Janeiro.\r\n\r\n1786 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para implantar uma creche no bairro Copacabana no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1787 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providencias para a implantação de água potável, no loteamento Parque Tropical, em Santa Cruz, Rio de Janeiro.\r\n\r\n1788 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providencias para melhoria do abastecimento d'água na Comunidade conhecida como Saibreira, localizada na Rua Francisco Barreto, em Bangu, Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n1438 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LOJA MAÇÔNICA UNIÃO BARÃO DO PILAR de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n1438 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LOJA MAÇÔNICA UNIÃO BARÃO DO PILAR de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n1396 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Clube Monte Sinai, Dr. LUIZ ANDRE STEINBERG, pelo profissionalismo, dedicação e competência amplamente comprovados na administração do clube.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n1438 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LOJA MAÇÔNICA UNIÃO BARÃO DO PILAR de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n1438 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LOJA MAÇÔNICA UNIÃO BARÃO DO PILAR de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n1438 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LOJA MAÇÔNICA UNIÃO BARÃO DO PILAR de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 1372907"
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PRESIDENTE (Paulo Ramos) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Roberto Henriques para assumir a Presidência dos trabalhos, já que está muito mais habilitado do que este Deputado que ora ocupa a Presidência.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente e senhores sete heroicos Deputados presentes, Roberto Henriques, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Xandrinho, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Marcus Vinícius e Alexandre Correa. Verifica-se, pois, a presença de 10% do Plenário, quórum suficiente e necessário para que seja aberto o Expediente Inicial. Vamos ver se na hora da apreciação da Ordem do Dia também teremos 36 parlamentares em plenário. \r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, eu quero registrar que hoje é a última Sessão antes do dia 7 se Setembro, que é amanhã, Dia da Independência do Brasil, dia em que todos comemoramos o início do nosso processo de constituição de uma Nação independente. E nessa curta e bonita história nossa, precisamos, neste importante momento, consolidar a nossa democracia, que sempre será a garantidora da independência. \r\n\r\nHoje, entre as muitas mazelas que tem o nosso País, como uma distribuição de renda muito ruim e precária que leva a índices de desenvolvimento humano muito frágeis em relação a centenas de cidades brasileiras, e que essas dificuldades sociais, apesar de terem sido diminuídas nos últimos 16 anos, ainda se tem muito a fazer, temos que tentar varrer deste País a maior de todas as mazelas, que inclusive contribui para a miséria e a fome, decorrente do desvio do dinheiro público. E o nome dessa mazela é corrupção!\r\n\r\nHoje mesmo, no noticiário de jornais, o Deputado presidente deve ter lido, foi presa uma quadrilha no Município de Guapimirim, aqui no pé da serra de Teresópolis, de prefeito, de candidata a prefeito, tudo de uma mesma e tradicional família, que inclusive o Parlamento fluminense, desta mesma família já cassou o mandato de uma parlamentar. Encontraram dentro da casa, parece-me, do prefeito, um milhão de reais em espécie. Pobre povo de Guapimirim que durante anos seguidos elegem prefeitos, vereadores, Deputados Estaduais desta família. Se V.Exa. assim o desejar pode ser até famiglia com 'g', à moda italiana. Esses membros em vez de devolver o voto popular com trabalho digno se apropriam do erário.\r\n\r\nEste é um exemplo típico que se ramificou em muitos municípios brasileiros. Isso ocorre porque nos poderes centrais muita corrupção não é punida. Por isso, é tão importante como exemplo para todos os municípios o julgamento do Mensalão. O maior escândalo de corrupção da história recente do nosso País. O Supremo Tribunal Federal está retomando os trabalhos no dia de hoje, o julgamento do que se chama núcleo financeiro, e pelo andar da carruagem a condenação já se avizinha, também, para quase todos os membros desse núcleo.\r\n\r\nDaqui a pouco, chegará a hora do núcleo político. O núcleo duro do Partido dos Trabalhadores, onde estarão sentados no banco dos réus: Delúbio Soares, José Genoíno e José Dirceu. Seguramente, agora, baseado nas decisões dos Ministros do Supremo de que houve desvio de dinheiro público; que houve peculato; que houve lavagem de dinheiro, possivelmente, para esse núcleo político, também, a condenação se avizinha. Diante disso, fica uma questão pendente na mente de todos aqueles que querem pensar. Quem será que comandava José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares? Certamente, não era o Deputado Bolsonaro. \r\n\r\nPor isso que ontem me veio logo à mente uma música popular que fez muito sucesso em nossa cidade, mas que, certamente, as nossas taquigrafas não se lembram, por suas tenras idades, que dizia assim: “Zum zum zum zum zum! Está faltando um!”. Está faltando um no julgamento do Mensalão. É importante que esse julgamento esteja ocorrendo exatamente na Semana da Pátria e ainda se estenderá, quiçá, até a primeira ou a segunda semana de outubro. \r\n\r\nEssa decisão do Supremo, se condenar os réus que notoriamente são os responsáveis, servirá de exemplo para todos os Prefeitos, Vereadores, Governadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores, Ministros e Secretários de Estado que cogitam se locupletar com recursos do erário. Essa decisão do Supremo pode ser um divisor de águas, uma nova marcha de independência para consolidarmos a nossa democracia. Pode ser, Sr. Presidente, um novo grito às margens do Ipiranga para dizer que a democracia não pode mais suportar - não deve e não suportará - a corrupção.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado. Parabéns, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não sei se todos os parlamentares têm por hábito assistir à propaganda eleitoral transmitida pelos canais de televisão envolvendo os maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Às vezes eu penso: será que todos são como eu, tarados pela propaganda eleitora? Eu assisto à propaganda eleitoral e acredito que muitos telespectadores permaneçam diante da televisão acompanhando a propaganda em relação ao seu município. \r\n\r\nO que tem me chamado a atenção e que lamento até profundamente são as mensagens do Tribunal Superior Eleitoral falando da questão do ficha limpa. É óbvio que todos querem o aperfeiçoamento do modelo democrático, todos querem que os partidos políticos passem a ser criteriosos na organização de suas nominatas. Todos também querem que a própria Justiça Eleitoral, a partir do Ministério Público, fiscalize e busque somente registrar as candidaturas daqueles que mereçam, em função da sua trajetória de vida, em função de um apego maior à ética, disputar o voto popular. \r\n\r\nÉ claro que quando vem aquela senhora idosa falar: “Agora, então, eu vou votar assim mesmo”, a impressão que tenta transmitir o Tribunal Superior Eleitoral é de que o modelo já está definitivo, acabado, quando sabemos que ainda há um percentual bem razoável de candidatos que não podem ostentar a chamada ficha limpa. \r\n\r\nTenho assumido uma preocupação muito maior, aliás, ao longo de todos os pleitos. O Tribunal Superior Eleitoral, a nossa Justiça Eleitoral, deveria esclarecer o eleitor sobre a diferença entre eleição majoritária e eleição proporcional. \r\n\r\nA população está sendo convocada a votar agora para Prefeito e para Vereador. A eleição para prefeitos é majoritária, ou seja, o candidato que conquistar o maior número de votos será o eleito. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se o candidato não alcançar a metade mais um, vai ter que concorrer em um segundo turno; nesse caso, o que tiver mais votos será o eleito. Quanto aos vereadores, a eleição é proporcional, partidária; o eleitor, ao votar em um candidato, está dizendo com seu voto que, dentre os candidatos daquele partido ou coligação, sua preferência é que aquele em quem ele vota seja o eleito. Seu voto pode eleger o candidato no qual ele votou ou ajudar a eleger outro do mesmo partido ou coligação. Por que o TSE, então, não faz esse esclarecimento? Por que não demonstra como é feita a apuração para que sejam escolhidos ou apresentados como eleitos determinados candidatos? Por que não explica o fato de um partido, por exemplo, eleger dez candidatos; de outro partido eleger apenas um; e, ainda, um terceiro partido não conseguir eleger nenhum? \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Paulo Ramos, acho que o TSE, o patrono da democracia - como o órgão tenta se mostrar -, deveria adaptar o discurso de V.Exa. para o horário eleitoral.\r\n\r\nNão podemos também nos esquecer das coligações. Quando eu voto em um candidato, tenho que saber que meu voto pode eleger um fulano cujos princípios e cuja ideologia podem não ser compatíveis aos meus. O TSE tem que explicar tudo o que V.Exa. citou e mais isso, as coligações e qual o resultado dessa situação.\r\n\r\nNa Baixada Fluminense, Deputado, infelizmente não serão eleitos representantes do povo nesta eleição, mas representantes de interesses. Não sei como está a situação aqui no Município do Rio de Janeiro, não acompanho todos os dias, mas na Baixada compra mais quem pode mais, e compra menos quem pode menos - mas compra também. Estou abismado com isso, mas ninguém toma providências concretas. Ouvi V.Exa. dizer certo dia, durante reunião de uma Comissão, que uma coisa é a moralidade, outra coisa é o moralismo - e parece que isso pode.\r\n\r\nNão vai ser eleito nenhum representante do povo na Baixada Fluminense, só representantes de interesses. O dinheiro lá está correndo solto, todo mundo compra todo mundo - ou, pelo menos, tentando comprar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Geraldo Moreira, vou abordar o aspecto trazido por V.Exa., mas vou concluir a primeira parte.\r\n\r\nO Tribunal Superior Eleitoral deve exercer uma função educativa, demonstrando ao eleitor a consequência do voto que ele dá. O TSE deveria explicar que, para saber quais foram eleitos, são somados os votos de todos os candidatos do mesmo partido ou da coligação. Somados os votos de todos os partidos e coligações separadamente, verifica-se a proporção de votos feita por cada um. Então, por exemplo, cinco milhões de eleitores. Um partido teve 500 mil votos. 500 mil votos, 10% de cinco milhões. Elegeu, portanto, também, 10% das cadeiras. Vamos admitir 50 cadeiras. O partido elegeu cinco, 10% de 50. Quais são os eleitos? Os cinco mais votados. \r\n\r\nEntão, o voto dado a todos aqueles que não foram eleitos serviu para eleger aqueles cinco. Claro, esta é uma conta que estou fazendo superficialmente; tem detalhes. Quando o partido não elege nenhum, por que não elege nenhum? Porque, somados os votos de todos os candidatos daquele partido ou da coligação, não fez o coeficiente para eleger um candidato. Vamos admitir 100 mil votos para eleger um candidato, somados os votos de todos. O partido ou a coligação que não alcançou 100 mil, não elegeu nenhum. Depois nas contas feitas, esse percentual não é tão preciso assim; 10% fez cinco. Às vezes, fez um a mais, as ditas sobras.\r\n\r\nMas, a grosso modo, seria dever da Justiça Eleitoral esclarecer o cidadão, pelo menos dizendo isto: quando você vota num candidato, o seu voto pode eleger o candidato no qual você votou ou ajudar a eleger outro do mesmo partido ou coligação. Eu conheço, por exemplo, servidores públicos que saem candidatos por partidos políticos que historicamente têm uma posição contra o servidor público. São favoráveis às terceirizações, às privatizações.\r\n\r\nQuero concluir Sr. Presidente, abordando a parte do Deputado Geraldo Moreira. Converso com muita gente, até com militantes, que não têm conhecimento de como é feita a apuração na eleição proporcional. Porque o nome é: eleição proporcional. E aí as pessoas não sabem e acabam votando contra si mesmas, porque votam num candidato de um partido por ser amigo, por ser vizinho. Dizem: “Eu voto na pessoa”. Não. Na eleição proporcional, deve o eleitor primeiro escolher o partido com o qual ele mais se identifica. Escolhido o partido, ele pega a nominata e escolhe um candidato daquele partido, porque o voto dele estará contribuindo para eleger aquele, ou qualquer outro do mesmo partido. \r\n\r\nClaro, os partidos hoje estão meio sem identidade. Mas eu que sou do PDT, quero dizer que com orgulho ando pelas ruas. Sou contra a direção do PDT; estou lutando para substituir essa direção. Tenho aqui denunciado que o PDT se transformou num cartório, num balcão de negócios, numa legenda de aluguel sob a direção nacional de Carlos Lupi e Manoel Dias e, aqui no Rio de Janeiro, de Carlos Corrêa e José Bonifácio. Mas percebo que ainda há um apego das pessoas em relação ao PDT, uma espécie de lamento pelo fato de o partido estar nessa situação, como sendo uma homenagem a Leonel Brizola. “Partido que foi de Brizola não poder perder a identidade”, assim as pessoas falam.\r\n\r\nO Deputado Geraldo Moreira falou da compra de votos. Deputado Roberto Henriques que preside a Sessão, V.Exa. sabe que hoje em dia é muito difícil ser eleito alguém que seja militante como V.Exa. sempre foi, militante que tem trabalho político e está envolvido nas lutas sociais. Mas não. Para ser eleito hoje, tem que ser secretário, nunca militou em nada, pega um cargo público de relevância e se elege. Aí usa a máquina administrativa, se projeta a partir de um cargo e não a partir da luta política do conhecimento das reivindicações. Nada! \r\n\r\nUm líder sindical, alguém que vem de associações de moradores, é muito difícil, aliás, um ou outro quando se elege vindo de associações de moradores às vezes é confundido com miliciano e é até assassinado. Foi o caso do Claudinho da Academia. É assassinado. E o dinheiro, a compra de voto, as campanhas as mais caras, a mobilização a partir do dinheiro, esta é outra forma. \r\n\r\nExiste agora outra, que são os filhos, os maridos, as mulheres - ação em família. O sujeito é deputado e elege a mulher; a mulher é deputada elege o marido. Vereador elege o filho vereador porque é deputado; às vezes é deputado federal elege o filho deputado estadual e filho vereador. Quer dizer, e mais, às vezes pensa assim: “Vou deixar o mandato porque não tenho mais saúde.” E aí elege o filho para ocupar o mesmo espaço. Virou ação entre amigos. \r\n\r\nO pior é quando, além dessa relação familiar, ainda associa o poder econômico. Eu tenho visto campanha de filhos, Sr. Presidente, que dá até para ficar envergonhado; campanhas ocupando o Município do Rio de Janeiro, todos os pontos do município. São placas colocadas em pontos estratégicos, não que tenha uma militância colocando as placas, não. Contratam uma empresa que produz as placas e as coloca em todos os lugares. \r\n\r\nTemos duas questões, Sr. Presidente, que torna a representação popular majoritariamente ilegítima: o desconhecimento da população em relação ao voto proporcional e suas consequências, no caso dessas eleições o voto para vereador; e as nominatas elaboradas pelos partidos, nominatas que sofrem a influência da máquina administrativa, do poder econômico e do vínculo familiar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, que a população se acautele e saiba que, para escolher alguém selecione o partido, e depois verifique dentre os candidatos daquele partido qual o que tem envolvimento na luta social e não vote por grau de parentesco. É filho da fulana, é filho do fulano, é irmão do fulano. E aí, depois não adianta reclamar.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, envio daqui uma mensagem para Tribunal Superior Eleitoral: ajude a educar a população, explicando pelo menos as consequências do voto dado a um candidato na hora de saber quais os que foram eleitos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, nobres colegas, os que me acompanham nesta tribuna, quero saudar os alunos da nossa rede, também os técnicos desta Casa e aqueles que nos acompanham pela TV Alerj.\r\n\r\nO motivo que me traz à tribuna, Sr. Presidente, é um misto de reflexão e ao mesmo tempo um incentivo, parabenizando o acontecido e também uma preocupação.\r\n\r\nEstamos acompanhando as Paraolimpíadas onde o Brasil tem se destacado de forma muito importante, colocando-se hoje em 8º lugar no ranking do quadro de medalhas: doze de ouro e oito de prata. O Brasil está avançando muito, graças ao empenho, ao trabalho e à dedicação desses superatletas paraolímpicos. Fazendo uma comparação com os Jogos Olímpicos, onde o Brasil ficou na 22º colocação, o nosso País nas Paraolimpíadas já é um grande destaque, pois já está em 8º lugar. \r\n\r\nIsso mostra o grande avanço desses superatletas e que, de fato, o Brasil precisa investir ainda mais na inclusão da pessoa com deficiência pelo esporte e pela educação, que nos rendem (estamos vendo aqui), de fato, muitos resultados positivos. Então, a inclusão pelo esporte, pela educação, pela política pública para a pessoa com deficiência nos traz resultados efetivos. Se para alguns uma medalha de ouro é um resultado, nós agora podemos apalpar um resultado real: o Brasil avança baseado na qualidade de seus atletas paraolímpicos. Mas precisa também investir mais nas políticas públicas de inclusão para os que não são superatletas, mas que podem vir a ser. \r\n\r\nAqui, nos caberia citar vários destaques: a Terezinha Guilhermina, grande velocista; o Jovane Guissone, na verdade o primeiro brasileiro a vencer no esporte, que é pouco comum no País, a Esgrima; o Daniel Dias e o André Brasil na Natação e tantos outros, que são realmente motivo de muita alegria. É preciso dizer que nosso esgrimista Jovane Guissone é o único brasileiro no esporte. \r\n\r\nPor que não dizer o que o Brasil está fazendo para se preparar para a Paraolimpíada de 2016? Aí, Sr. Presidente, começo a falar um pouco da minha preocupação, da visão pública ainda equivocada em algumas questões. Ontem falávamos do voto de confiança especial que demos nesta Casa, para a alienação de alguns imóveis, inclusive, um deles era um batalhão da Polícia Militar, e fui procurado por um profissional que desempenha um trabalho importante num desses batalhões: trabalha num programa de integração no esporte; um programa de inclusão para crianças e jovens com deficiência, dando-lhes a possibilidade de avançar em sua qualidade de vida. Um programa como esse não pode parar. \r\n\r\nHá pouco tempo, li aqui desta tribuna, uma informação de que as obras do Maracanã, ainda em andamento, não contemplam as vagas previstas em lei para acolher pessoas com deficiência. Ou seja, o que estamos enfrentando é a pior de todas as barreiras, Sr. Presidente. Insistirei em todas as minhas falas como Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência nesta Casa: a pior barreira que enfrentamos é a barreira da atitude; a barreira da falta de vontade política em se fazer não só o que a lei determina, mas fazer cumprir o bom senso. Se um país resolve ser inclusivo, ele melhora a qualidade de vida de todos, inclusive de quem não tem deficiência. \r\n\r\nHá muito pouco tempo tive a oportunidade de conversar com o hoje responsável pelo Comitê Paraolímpico, em Londres, e quando fiz uma pergunta sobre o 'transporte acessível', sobre como era o transporte em Londres, ele, com muita delicadeza, até mesmo com um misto de ternura e espanto, dizer: “O senhor me desculpe, mas como assim o senhor está me perguntando sobre transporte acessível? Isso não existe aqui em Londres. Absolutamente todos os transportes aqui são acessíveis”. É como se ele me dissesse: “Essa pergunta do senhor é um equívoco aqui em Londres”. Mas não é um equívoco no Brasil, porque ainda algumas políticas de inclusão são feitas, aqui, como um favor para a pessoa com deficiência. E nós acabamos de ver agora, no último censo do IBGE, que 15% da população tem alguma deficiência. São vinte e cinco milhões de brasileiros, Sr. Presidente. Vinte e cinco milhões de brasileiros que vivem com alguma deficiência e que, se a eles fosse dada uma política efetiva de inclusão, essas pessoas estariam colaborando ainda mais para o crescimento do País. \r\n\r\nE, se um país pensa em crescer, ele precisa valorizar aqueles que precisam e têm nas suas limitações as diferenças. Se a eles fossem dados instrumentos para vencer as barreiras, esses cidadãos estariam cumprindo um dever ainda maior, de fazer o país crescer. E a prova está aqui: Teresa Guilhermina, cega, a maior velocista do Brasil. \r\n\r\nQuando você imaginaria que uma pessoa que não enxerga poderia correr cem metros rasos numa velocidade estupenda. É um desafio a nós, que não temos nenhuma deficiência, e concluo que, diante da Teresa Guilhermina, quem tem deficiência sou eu. Porque ela, sem enxergar, completa uma prova numa velocidade que eu, enxergando, com todo o meu vigor físico, jamais conseguiria completar. Quem tem deficiência? Eu. Eu porque, se deficiência é aquilo que me impede de cumprir algo, a minha deficiência me impede de superar a ela, que é cega, na prova dos cem metros da Paralimpíada. Então, deficiente sou eu, porque deficiente, Sr. Presidente, não é a pessoa, é o espaço. Se à Teresinha foi dada a inclusão, a possibilidade de disputar com igualdade aquele espaço, não tem nada de deficiente nela, porque a ela foi garantida a política; a ela foi garantido o espaço acessível. Portanto, ela rompe a barreira e vence. \r\n\r\nEu termino a minha fala citando, não um brasileiro agora, mas um italiano, Sr. Presidente. Todos acompanharam, hoje saiu na primeira página do jornal O Globo, e os jornais brasileiros deram mais ênfase ainda que os jornais italianos, mas eu gostaria de fazer referência a ele. \r\n\r\nNós acompanhamos a superação do ex-piloto de Fórmula I, Alessandro Zanardi. Alessandro Zanardi sofreu um acidente gravíssimo há onze anos, pilotando um carro de Fórmula Indy. Ele, que pilotava e liderava uma competição, derrapou na pista e um canadense, a 320 km/h bateu de frente com o seu carro, decepando-lhe as duas pernas: uma, abaixo do joelho e a outra, no meio da coxa. \r\n\r\nEle teve sete paradas cardíacas, perdeu 70% do sangue de seu corpo, teve o rim danificado e toda forma de traumas possíveis. Este homem, ontem, aos 45 anos de idade, sagrou-se medalhista de ouro no hand bike de velocidade. Este homem, superando todas as expectativas de vida, mostra-nos que é possível avançar quando se tem força de vontade. \r\n\r\nEle venceu uma prova de velocidade, sem as duas pernas, e a bicicleta é pedalada com as mãos. Isso mesmo, um movimento quase que de remo. Fez isso numa velocidade absurda. Venceu a maratona de Nova Iorque, venceu outras tantas maratonas e agora conquista a medalha de ouro aos 45 anos. \r\n\r\nEu não posso dizer outra coisa senão: parabéns Alessandro Zanardi pela sua força de vontade e o desejo de vencer e ir além. \r\n\r\nE eu pergunto, Presidente, para terminar: quantos têm o desejo de ir além, mas a política pública não lhes dá esse direito? Se Alessandro Zanardi quis ir além, o seu país lhe deu condições para isso; deu instrumentos. A sua condição de grande esportista lhe proporcionou a condição de chegar e ir além. O que nós estamos aqui reivindicando é o que Brasil dê condições aos seus atletas que querem ir além para que eles possam alçar grandes voos e honrar o nosso país. \r\n\r\nParabéns ao Comitê, parabéns aos esportistas brasileiros paraolímpicos que estão dando uma lição de cidadania, vencendo e quebrando todas as barreiras e todos os limites. É um orgulho ser brasileiro.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nEnquanto caminha até a tribuna o Deputado Robson Leite, a Presidência registra com muita alegria a presença dos alunos da Escola Municipal Bento do Amaral Coutinho, de Santa Cruz. Sejam bem-vindos, alunos e educadores, ao Parlamento Fluminense. Às vezes cumprimentamos os visitantes e esquecemos de cumprimentar os nossos guias culturais. Então, parabéns ao pessoal do Departamento de Cultura. \r\n\r\nV.Exa., Deputado Robson Leite, dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Obrigado. Presidente, demais deputados, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna porque no último dia 31, sexta-feira, aconteceu nesta Casa o lançamento do plano Safra. O plano Safra é um plano de financiamento, de empréstimo para a agricultura familiar. Representou um marco no Rio de Janeiro. É a primeira vez que esta Casa Legislativa sedia uma cerimônia importante de fomento desse segmento econômico fundamental hoje no Brasil, que é a agricultura familiar. São 120 milhões destinados às famílias que trabalham, que vivem da agricultura familiar. \r\n\r\nPresidente, 70% do que comemos hoje no Brasil, pouca gente sabe disso, vem da agricultura familiar, vem desse importante segmento. No Brasil, em 2002, o plano Safra não chegava a dois bilhões de reais. Hoje, no Brasil, o plano Safra ultrapassa a marca de 18 bilhões de reais. Sem contar que hoje nós temos o seguro agrícola, outra grande alternativa de construção política criada no Governo do Presidente Lula, pelo ex-Ministro do MDA Miguel Rosseto, uma iniciativa importantíssima, que faz com que o Brasil hoje, embora ainda possua desafios - daqui a pouco vou falar deles -, viva um novo momento. \r\n\r\nAlgumas regiões metropolitanas do Brasil, Presidente, vivem um fenômeno importante, o êxodo urbano. Ou seja, o que na década de 80 e, principalmente, na década de 90 marcou o país - famílias saindo do campo e vindo para as cidades em função da ausência de uma política agrária no interior - hoje acontece ao contrário. Há um sem número de agricultores que estão deixando a cidade, deixando as grandes metrópoles e se dirigindo para o campo, em função da oportunidade que acontece hoje na agricultura familiar, com seu fortalecimento. \r\n\r\nE isso está acontecendo também em função de uma política bastante interessante no Brasil, o Programa Nacional de Biodiesel. O Programa Nacional de Biodiesel, concebido nos primeiros anos do Governo Lula e hoje em pleno favor, conta com a participação de diversas empresas privadas, entre elas uma empresa estatal importante, que é a Petrobras Biocombustível. Hoje, a realidade é que, além da produção do alimento, do fomento da produção daquilo que é adquirido pelo trabalhador e trabalhadora brasileira, na sua mesa, em casa, o agricultor familiar pode produzir insumos para a produção de biodiesel; e há quem compre, porque o Governo subsidia, o Governo concede crédito, tem uma política clara de incentivo à produção de insumos para o biodiesel.\r\n\r\nHoje, o Brasil é o segundo maior produtor de biodiesel do mundo. Perdemos apenas para a Alemanha. Pouca gente sabe disso. O que melhora ainda mais a nossa matriz energética, fazendo com que a matriz energética brasileira seja uma das mais renováveis do mundo porque além do etanol, o importante indutor dessa construção política onde o Brasil se coloca em uma vanguarda, em uma matriz energética renovável, nós temos também a produção de insumos do biodiesel para o biodiesel. \r\n\r\nPresidente, é importante falar sobre isso porque o Brasil hoje vive um momento especial nessa área de produção energética e a agricultura familiar se torna um elemento fundamental nessa construção porque, além do pré-sal, hoje, do petróleo, que aponta para um Brasil diferente no futuro, nós temos a produção do biodiesel renovando a nossa matriz energética juntamente com o etanol, deixando com que o Brasil se coloque em uma posição de vanguarda na posição de energia no mundo. \r\n\r\nPresidente, tudo isso em uma política governamental séria, que faz com que o Brasil, apesar de ser o segundo maior produtor de biodiesel do mundo, tenha em sua produção um caráter que não existe na Alemanha - essa vinculação com a agricultura familiar, geração de trabalho e renda para o agricultor do campo.\r\n\r\nAlgumas críticas surgem, importantes e relevantes, para que a produção de biodiesel, dos insumos para o biodiesel não entrem em competição, em conflito com a produção dos alimentos. É justa essa preocupação, Presidente. Mas é fundamental ressaltar que os números do Ministério do Desenvolvimento Agrário, hoje, apontam para uma situação diferente dessas previsões pessimistas. O agricultor familiar que produz a mamona, que produz os insumos que fomentam hoje o biodiesel e a agricultura familiar não deixa de produzir alimento para produzir esses insumos, apesar de ter a garantia de compra desses insumos, mas ele aumenta a produção desses insumos e aumenta também a produção dos alimentos: a batata, a produção da mandioca, a produção do milho, a produção daquilo que ele faz do seu ganha-pão. Ou seja, a participação desse programa na vida do agricultor familiar faz com que melhore inclusive o fornecimento de alimentos hoje no Brasil. Essa é a realidade que vivemos hoje. \r\n\r\nAgora, nós temos desafios, Presidente, alguns que nos preocupam: um deles é ainda a ausência de uma reforma agrária que tenha como centro o trabalhador e a trabalhadora do campo. Agricultura familiar, há uma disputa ainda no Governo. Nós nos preocupamos com isso, com uma pauta importante, que é a de uma reforma agrária verdadeira e plena, que o Brasil ainda não conseguiu atingir como outros países do mundo já o fizeram. \r\n\r\nPresidente, a reforma agrária é urgente. A reforma agrária é importante para fazer com que o País cresça de maneira sustentável, respeitando o trabalhador e a trabalhadora do mundo. Se 70% do que nós consumimos hoje vem do campo, da agricultura familiar, mais especialmente, Presidente, é importante lembrar que mais de 80% da mão de obra existente no campo é originária da agricultura familiar. A agricultura familiar gera trabalho e renda no campo. Ela só vai conseguir avançar se tivermos uma verdadeira reforma agrária. \r\n\r\nO Incra, hoje, vive um momento importante na sua gestão. O seu superintendente tem um desafio, o nosso companheiro Guedes, que tem feito um trabalho importante, assumindo hoje o Incra com esse desafio de fortalecer a política de reforma agrária. A Presidenta Dilma tem traçado metas claras de avanço nesse sentido, mas precisamos tirar essas metas do papel e colocá-las em prática, para que tenhamos, sem sombra de dúvidas, um País justo no campo. É importante essa agenda, Presidente. Hoje, o Rio de Janeiro também se encontra com essa agenda. O superintendente regional do MDA, representantes do ministro assumiu esse compromisso conosco de avançarmos nessa direção. O Superintendente Regional do Incra, Sr. Gustavo Souto, também tem esse compromisso de construir uma história diferente no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, durante muitos anos, ficou para trás na política agrária. Hoje, vivemos um novo momento. Cento e vinte milhões são destinados para o Rio de Janeiro para o Plano Safra, para a agricultura familiar.\r\n\r\nÉ uma pauta importante, estratégica e que, sem sombra de dúvida, vai trazer desenvolvimento para um setor diferente no Rio de Janeiro, que é o setor agrário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Solicito ao Sr. Deputado Robson Leite que assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Boa-tarde, caríssimo colega Presidente Robson Leite, colegas Deputados presentes, servidores da Casa, alunos da rede pública municipal de Santa Cruz, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TVAlerj, estamos vivendo o dia que antecede às comemorações do Dia da Pátria, comemoração oficial no Brasil inteiro.\r\n\r\nNão poderíamos deixar, no Parlamento Fluminense, de tantas tradições, neste dia que antecede o Dia da Independência, assim como outros colegas já o fizeram no dia de hoje, de ressaltar esta data por meio de uma reflexão global e pontual.\r\n\r\nEu perguntaria quais são os grilhões dos quais a nação brasileira, o Estado brasileiro tem que se livrar para que possamos caminhar em marcha acelerada para a construção de uma sociedade fraterna, em que as pessoas sejam verdadeiramente irmãs, formando uma grande comunidade de companheiros.\r\n\r\nFalamos em sociedade. A palavra sociedade vem do latim, societas, que significa agrupamento de companheiros. Portanto, quais são esses grilhões?\r\n\r\nCreio eu que o maior deles é a ausência de um verdadeiro Pacto Federativo que possa contemplar o espírito federativo a unir este País, de município a município, de região a região, de Estado a Estado, formando o verdadeiro e desejado Estado brasileiro, para que possamos, aí sim, caminhar na direção de uma sociedade justa e fraterna.\r\n\r\nTenho sido repetitivo, e até canso o serviço de anotações da Casa, com o discurso do novo Pacto Federativo. Não me cansarei de repetir esse discurso, de bradar, como tantos outros parlamentares, bem como pessoas da sociedade civil, das organizações sociais também bradam por este País afora.\r\n\r\nÉ a agenda mais urgente. É, talvez, o grilhão mais forte a ser destruído, o grilhão, que é o maior desafio, hoje, para, realmente, proclamarmos, na prática a independência do Estado brasileiro e a soberania, consequentemente, da Nação brasileira.\r\n\r\nÉ urgente, é uma agenda que eu não canso e não me cansarei de cobrar ao longo do meu mandato, principalmente à Presidenta Dilma, porque a ela cabe também o que coube a outros presidentes, no passado, a convocação das lideranças nacionais, da sociedade civil, da comunidade política, para que se possa discutir e, efetivamente, construirmos o novo pacto federativo numa relação de justiça entre o Estado brasileiro central, o poder central, e os entes federativos, porque a perpetuar essa relação é eleger injustiças, é colocar os entes federativos, Estados e Municípios, de joelhos, permanentemente, para Brasília. É inconcebível que os problemas residam nos Estados e nos Municípios e Brasília continuar concentrando mais de sessenta por cento do que se arrecada neste País.\r\n\r\nEntão, para falarmos de independência do ponto de vista prático, há a necessidade de quebrarmos, rompermos com esse grilhão que é a concentração de poderes, em Brasília, e a concentração, consequentemente, dos recursos do povo brasileiro em Brasília.\r\n\r\nAlém disso existem os grilhões pontuais, que residem nos Estados, que temos que vencer, que residem nos Municípios brasileiros, que também é um desafio da Nação brasileira, das autoridades públicas, daquelas pessoas vocacionadas para o serviço público, de vencer tanto no que tange às particularidades de um município e uma agenda mais macro dos Estados da Federação.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, há uma necessidade de rompermos com os grilhões daquilo que foi muito bem colocado, hoje, aqui, pelo colega Deputado Luiz Paulo, a questão da corrupção, um mal endêmico, um câncer que acompanha este País desde a época do seu descobrimento. A cada dia assistimos a muitas firulas no que tange ao combate da corrupção, ao sistema de controle, ao sistema de transparência, como se fosse um beneplácito, uma virtude ser transparente, ser honesto. Não, é um mandamento constitucional, artigo 37 da Constituição Federal. O poder tem que ser transparente, eficiente, impessoal. É o mandamento da Constituição deste País.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, temos que lutar dia após dia, não só através de palavras, mas através de gestos. Não só através de gestos isolados aqui e acolá, mas através de mecanismos eficientes do controle, sejam os controle internos, como está no art. 31 da Constituição Federal, bem como os controles externos para todos os três Poderes, como também está prescrito nesse mesmo artigo da Constituição Federal.\r\n\r\nE a corrupção é o pai, a mãe, o padrasto, a madrasta das grandes mazelas que existem pelo nosso País afora. Isto redunda na mais sangrenta, na mais vergonhosa, na mais miserável de todas as guerras, que é a guerra da miséria, a miséria que gera a morte, a miséria que gera o sofrimento, a miséria que gera a guerra entre pessoas, entre nações, enfim, a miséria que é, na realidade, patrocinada por aqueles que sequestraram o Estado Brasileiro, por aqueles que sequestraram o poder de uma Prefeitura, o poder de um Governo de Estado, o poder de qual forma que seja, seja do Judiciário, seja do Executivo, seja do Legislativo, e não trata esses poderes como algo impessoal, mas trata como guetos, como ação entre amigos, entre parentes, como bem ressaltou aqui o Deputado Paulo Ramos na sua fala, antes de mim e de V.Exa., Presidente.\r\n\r\nPortanto, eu quero, aqui, neste dia que antecede ao Dia da Independência, salientar aquele espírito que nós aprendemos com os nossos pais, com os nosso educadores, com a rotina das grades curriculares das nossas escolas, mas também, além de se cantar o Hino da Independência, além de se cantar o Hino Nacional Brasileiro, além de se colocar em forma os alunos de uma escola, além dos desfiles que serão realizados amanhã, em toda a parte, em todo o nosso Brasil, há necessidade da proclamação de uma outra independência: a independência do cotidiano do nosso povo brasileiro. Que não exista, no cotidiano do povo brasileiro, gente sem escola, trabalho precoce de crianças, que não exista gente passando fome, que não exista gente sem remédio, gente sem assistência médica, que não existam pessoas sem teto, mas vivendo, enfim, na solidão dos seus direitos fundamentais de pessoa humana. Então, este sim, será o grande passo para existir a independência, para darmos um salto de qualidade e, assim, teremos um homem novo, o filho da luz, o homem feliz, porque vai conviver entre os seus pares, em ambientes que garantam tanto os seus direitos bem como as suas obrigações e os seus deveres.\r\n\r\nSr. Presidente, viva o Brasil, viva o povo brasileiro!\r\n\r\nQuero fazer uma saudação a todos que tombaram, neste País, em defesa da independência do Brasil, que não iniciou com o grito de Dom Pedro, mas, sim, com Zumbi dos Palmares, com Frei Caneca, com tantos brasileiros, nas iniciativas regionalizadas de norte a sul do Brasil, onde o povo foi se levantando. Essas iniciativas foram abortadas a partir do Governo colonial. Quero, na figura de Tiradentes, homenagear a todos os brasileiros que tombaram nas lutas pela independência.\r\n\r\nPorém, existem outros heróis, heróis depois deles, heróis que, ainda hoje, muitas vezes anonimamente, lutam pela independência, lutam para que a pessoa humana seja promovida porque não renunciaram à pessoa humana, mas, sim, dão sentido à sua vida e à vida em sociedade, lutando por um mundo mais justo, por um mundo mais fraterno.\r\n\r\nViva o Brasil, viva o grande povo brasileiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nAntes, porém, convido o Sr. Deputado Roberto Henriques para assumir a Presidência.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje pela manhã o Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade as contas da Prefeita de Campos Rosinha Garotinho do exercício do ano anterior e dos anos anteriores. Para nós foi motivo de muita alegria ver as contas da Prefeita aprovadas por unanimidade. \r\n\r\nNesse mesmo dia, o jornal Folha da Manhã, de Campos, traz uma manchete onde um Procurador afirma que, caso eleita, a Prefeita Rosinha pode ser que não tome posse. É uma futurologia inventada pelo Procurador para gerar manchete no jornal e para ser usada pelos adversários da Prefeita no horário eleitoral. \r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes, a Prefeita Rosinha vem fazendo em Campos um grande governo. Campos é a cidade do interior do estado que mais gera emprego no Brasil. Hoje é referência em vacina de proteção às crianças - inclusive na visita do Ministro da Saúde foi constatado isso. A cidade de Campos também foi uma das pioneiras no Brasil a implantar a vacina que protege a mulher contra o câncer do colo de útero, contra o HPV. Hoje é uma das cidades que mais cresce, e a Prefeita Rosinha hoje é uma das prefeitas mais bem avaliadas do Brasil, e no Estado do Rio de Janeiro não existe uma prefeita com uma avaliação tão grande como a dela. \r\n\r\nEntão, a Prefeita Rosinha continua recorrendo no TSE e teve hoje no Tribunal de Contas do Estado as suas contas aprovadas. Está à Mesa o Sr. Deputado Roberto Henriques que sempre questiona os institutos que fazem pesquisa no município de Campos, mas agora não poderá mais questionar, porque a pesquisa do Ibope demonstrou que a Prefeita Rosinha tem 63% das intenções de voto e dos votos válidos está com 74%. Se a eleição fosse hoje ela teria quase 80% dos votos da cidade. O segundo colocado tem 13% e o outro tem 9%. Isso para verem a distância. \r\n\r\nIsso tudo foi fruto de muito trabalho, fruto de uma cidade que vem crescendo, que vem se desenvolvendo no caminho correto e demonstra ainda mais o interesse dos adversários políticos dela, do Garotinho, daqueles que perseguem a Prefeita, de tentarem tirar a Rosinha da Prefeitura no tapetão, porque sabem que no voto jamais conseguirão, porque a Prefeita está amparada pela população, que confiou no governo, que confiou que ela seria a Prefeita da mudança, que confirmou que ela trazia esperança para a cidade e que é um governo que vem demonstrando cada dia mais estar respondendo às expectativas e os anseios da população. É por isso que o Ibope mostrou que ela tem hoje 74% dos votos válidos.\r\n\r\nVemos isso com muita humildade, com muita alegria, de saber que estamos no rumo certo. Temos confiança nas instituições do nosso país e não podemos permitir essa judicialização da política. As questões políticas se resolvem na política. A soberania popular deve ser sempre respeitada, porque esse é um dos principais princípios da democracia representativa. Temos certeza de que dentro desses princípios a Prefeita de Campos, que hoje tem 74% dos votos válidos, segundo o Ibope, vai vencer as eleições, vai tomar posse e não vamos permitir que se espalhem na cidade o medo, o terror, para tentar dessa maneira inviabilizar a eleição dela, que já se comprova que se dará no primeiro turno. \r\n\r\nPedi a palavra apenas para fazer essas colocações, tendo em vista que os nossos adversários políticos, aqueles que foram eleitos com o nosso voto e, hoje, na Assembleia Legislativa, se posicionam contra a Prefeita. Eles vêm aqui e falam, então, temos a obrigação de vir também e mostrar o outro lado. \r\n\r\nEle está rindo, mas estou me referindo a ele mesmo, o Deputado Roberto Henriques, que se elegeu com o apoio do Garotinho e da Rosinha, e hoje presta um desserviço a sua cidade fazendo discursos tão contraditórios nesta Assembleia Legislativa. É uma pena, porque ele bancou uma de bobo e depois achou que teria o apoio do PMDB, que lhe deu uma rasteira, tirando-lhe a candidatura. É assim mesmo, a história nos ensina.\r\n\r\nMuito obrigada pela palavra, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É uma pena, Deputada Clarissa Garotinho, que não tenha mais orador e que eu tenha falado antes de V.Exa. Não pude aparteá-la, mas no Expediente Final vou falar. Talvez V. Exa. não esteja mais aqui, porque está fazendo campanha, e até a parabenizo. Mas, a resposta virá, porque existem mentiras que parecem verdades. Há um livro de um pedagogo italiano com esse título: “Mentiras que parecem verdades. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h45min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Andreia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosângela Gomes, Sabino, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira )\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) A Ata registra a presença de 40 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1726/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DOS SEGUINTES CONSÓRCIOS DORAVENTE DENOMINADOS: LAGOS 1; CENTRO SUL 1; SUL FLUMINENSE 2; VALE DO CAFÉ; NOROESTE; SERRANA 1; SERRANA 2, PARA TODOS EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA EXECUTAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Poder Executivo tem liberdade de propor a este Parlamento que o autorize a celebrar consórcios com municípios para tratar da questão do manejo de resíduos sólidos.\r\n\r\nEu tenho uma discordância, que ele tenha essa autoridade para incluir a limpeza urbana, uma atividade tipicamente municipal. Mas deixarei para discutir essa questão, no mérito, através das Emendas que produzi.\r\n\r\nPor via de consequência, o meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa) Deputado An dré Lazaroni. (Pausa) Deputado Sabino. (Pausa) Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) Deputado André Corrêa. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Sabino.\r\n\r\nComo eu já falei para o Deputado Luiz Paulo as matérias estão todas emendadas. Eu vou dobrar o tempo da discussão, colher os pareceres das duas matérias e na discussão individualizada colher...\r\n\r\nDeputado Sabino.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem na CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Por eu ter apresentado a Emenda, mas como é um erro tão crasso, podia ter tirado na CCJ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu aceito a Emenda de V.Exa., não há problema. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque no Sul-Fluminense, os municípios que estão integrando são Resende, Itatiaia, Bocaina de Minas, Porto Real e Quatis. \r\n\r\nBocaina de Minas está no Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, vamos conversar na Emenda. Pode deixar o parecer. \r\n\r\nDeputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, a matéria está aberta à discussão. As duas matérias serão discutidas de forma conjunta. \r\n\r\nA matéria recebeu 34 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1727/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2012), QUE AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE PRAIA SECA, ANTERIORMENTE PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS E OBRAS DOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SAQUAREMA E SILVA JARDIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de matéria que pretende subsidiar o esgotamento sanitário dos municípios citados, e como é competência do Poder Executivo solicitar ao Poder Legislativo a outorga, o nosso parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.(Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa). Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO Deputado Nilton Salomão está licenciado. Chamo o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, a matéria está em discussão. V. Exa. deseja discutir?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tinha entendido que V. Exa. abriria a discussão dos projetos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já colhemos nos dois. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, quero discutir. Pensei que V.Exa. estava adiando a hora em que fosse votar as Emendas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não...Os dois. \r\n\r\nPela ordem, para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Projeto de Lei 1.726/12, de autoria do Poder Executivo, pretende que o Parlamento Fluminense autorize esse Poder a participar dos seguintes consórcios, doravante denominados Lagos I; Centro-Sul I; Fluminense I; Fluminense II; Vale do Café; Noroeste; Serrana I e Serrana II. \r\n\r\nPara todos, em regime de gestão associada, executarem os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos. \r\n\r\nOra, o Poder Executivo, com autorização desta Casa, evidentemente pode participar desses consórcios municipais, onde os municípios estão listados, com a participação do Estado. Há previsão legal para isso. \r\n\r\nEu não concordo, Deputado Zaqueu Teixeira, que o Estado possa fazer esses consórcios, visando também a limpeza urbana, porque a limpeza urbana é atividade, Deputado Dionísio Lins, tipicamente municipal. O destino final e o tratamento de resíduos sólidos realmente podem, e até devem, envolver mais de um município, para que não se tenha um aterro sanitário e uma usina em cada município. \r\n\r\nO Deputado Sabino, que conhece bem a realidade de Rio das Ostras, há de convir que o Estado não tem nada a ver com a varrição ou a coleta de lixo urbano. Mas se o Estado quiser participar de um consórcio de Rio das Ostras com Macaé no destino final do lixo é extremamente palatável. Então, essas Emendas de mérito, eu as fiz porque acho que assim daremos propriedade a esses consórcios. \r\n\r\nAlém do mais, não sei se por omissão ou porque estava desatento, no consórcio Sul Fluminense 2, integrado pelos municípios de Resende, Itatiaia, Bocaina de Minas, Porto Real e Quatis, ou eu não conheço mais a geografia do meu Estado ou quem redigiu este Projeto se apropriou do Estado de Minas Gerais, Deputado Zaqueu Teixeira, pois Bocaina de Minas está em Minas; não está no Estado do Rio de Janeiro. Não está nem na divisa; está um pouquinho mais para dentro. Parece até um determinado político que quando foi candidato a governador, ao enumerar diversos municípios fluminenses, enumerou o município de Muriaé. Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Se V.Exa. me permite, será que a intenção não é agregar Bocaina de Minas ao consórcio com os municípios da região para receber os resíduos de Bocaina de Minas? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Entendo eu que o Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Pode ser isso. Acho que cabe um esclarecimento. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Deputado. Eu considero que o Estado do Rio de Janeiro não tem autoridade de se consorciar com nenhum município de outra unidade da Federação sem esta fazer parte desse consórcio. Então, pra mim, aqui foi erro mesmo. É possível que quem redigiu o texto não seja conhecedor da relação dos nossos noventa e dois municípios. Mas também sinto falta, no Sul Fluminense, de um município que poderia estar aqui. Mas, de qualquer jeito, essa questão nós estamos tratando com as Emendas. \r\n\r\nAlém do mais, o art. 3° diz o seguinte: “Fica a Agência de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) autorizada a exercer a regulação dos serviços públicos”. Ela não fica autorizada; ela fica determinada. Ela foi criada com essa função. Então, não é ao alvitre da agência. Então, essa redação também tem que ser trocada. \r\n\r\nDe outra sorte, no segundo Projeto de Lei, o n° 1727/2012, o Poder Executivo pede autorização ao Parlamento fluminense para fazer a outorga de subsídio, pelo Estado, visando à ampliação do escopo do sistema de esgotamento sanitário do distrito de Praia Seca, anteriormente previsto no contrato de concessão pública de serviços e obras dos Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim. \r\n\r\nEu observo, Sr. Presidente, a seguinte questão: ora, eu não tenho nenhuma noção desse novo projeto de esgotamento sanitário. Diz que essa outorga é no valor de até nove milhões de reais. Mas seria necessário que informações mais concretas chegassem à Casa, para sabermos como foi construído esse valor de nove milhões, para que possamos ter certeza de estarmos votando corretamente.\r\n\r\nPor final, também nos consórcios, precisamos saber do Fecam qual é a cota-parte com que o Estado vai entrar em cada um dos consórcios. Além do mais, há obrigatoriedade de se abrir um programa de trabalho no Fecam, consórcio por consórcio, dentro do orçamento, explicitando esses valores. Afinal, transparência é bom e gostamos.\r\n\r\nDeputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Luiz Paulo, estou absolutamente solidário com a exposição de V.Exa. quanto aos valores, até porque gostaríamos de que todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro pudessem receber apoio do Estado para consórcios para tratamento de lixo e de esgoto. Por isso, louvamos isso. \r\n\r\nConversando com o Deputado Zaqueu Teixeira, lembrei-me do seguinte: de fato, Deputado Luiz Paulo, precisamos verificar essa questão de Bocaina de Minas porque, de repente, o que está se solicitando à Assembleia Legislativa é que a Assembleia faça uma autorização para que o município limítrofe, divisa de Minas com o Rio de Janeiro, possa compor esse consórcio. Então, na verdade, a Assembleia apenas estaria autorizando e, no caso de Bocaina de Minas, a Assembleia do Estado de Minas Gerais, provavelmente, também. \r\n\r\nGostaria de fazer apenas essa observação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Será feita, mas não faz sentido. Depois o senhor analisa o mapa e vai verificar que Bocaina de Minas está muito distante dessa região - o município mais próximo é Quatis. Muito distante. Não faz sentido.\r\n\r\nEu queria dizer também que neste consórcio estaria faltando, e aí é próximo a Quatis, o município de Pinheiral. Notei também essa falha e produzi essa emenda. \r\n\r\nEntão, queria trazer essas questões aos nobres parlamentares para reflexão para que possamos decidir a posteriori sobre as emendas que hoje foram produzidas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita para discutir a matéria é a Deputada Janira Rocha, que dispõe do sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a apresentação dessas mensagens tratando da criação dos consórcios para tratamento dos resíduos sólidos nas diferentes regiões, como já foi dito aqui, na verdade, veio confirmar uma movimentação política que está sendo feita, aqui na Casa, nessa última semana e que teve como pano de fundo a ida de uma delegação de parlamentares, entendo isso aqui agora, ao Lixão de Itaoca. \r\n\r\nO projeto dos consórcios apresentado aqui tenta legalizar uma transferência anual de dinheiro público em grande volume por tempo indeterminado para grandes empresas privadas, concessionárias de lixo, que vão realizar aquilo que as prefeituras deveriam fazer a partir da sua própria gestão. Então, estamos falando, objetivamente, da privatização de um serviço que deveria ser prestado pelo Estado.\r\n\r\nEspero até a discussão final desse projeto conseguir levantar o volume das somas que estão envolvidas, mas pela pesquisa que eu fiz nesses últimos dois dias, até porque eu não sou uma especialista no assunto, estamos falando aqui de um negócio de cinco bilhões de reais por ano, pelo menos. Cinco bilhões de reais por ano. Nós estamos falando de uma empresa, Haztec, que também é a empresa que está em Gramacho. Só em Gramacho a cifra que a Haztec move é de um bilhão e meio por ano. O grande negócio desses consórcios, de pelo menos de cinco bilhões, envolve, digamos assim, diferentes regiões do Estado, diferentes municípios e diferentes interesses políticos.\r\n\r\nEu poderia estar aqui neste momento puxando o cabelo e denunciando esse grande negócio. Eu acho que é o que a sociedade precisa fazer: olhar para o que está sendo feito aqui, porque não há ao menos um consórcio, ou consórcios, formado, que seja portador de políticas sustentáveis; que seja portador de políticas tecnologia e de políticas que realmente agreguem aos serviços prestados valores que livrariam o meio ambiente e também a população das consequências advindas desse tratamento esquizofrênico que é feito com o lixo apenas com o objetivo de auferir lucro e não o de construir uma política realmente sustentável que possa beneficiar o homem e o planeta.\r\n\r\nMas o que eu gostaria realmente de falar, porque eu sei que na Casa existem vários parlamentares e vários grupos de interesses políticos se movimentando nesse momento em torno das fatias desse grande negócio, é que eu quero entrar aqui nesse jogo e quero trazer para a pauta desse debate a questão dos catadores de lixo. Quero trazer para a pauta desse debate outro setor que também está envolvido nesses negócios e que esse PL, este Projeto, não cita. \r\n\r\nEm nenhum momento neste Projeto é citado o que é referendado dentro dos princípios e da política da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, à qual diz que é necessário ao tratamento do lixo, como política das prefeituras e dos estados, garantir, por exemplo, a indenização; garantir um fundo para os catadores; garantir a indenização desses trabalhadores. Aqui, não se discute os valores de indenização desses trabalhadores; não se discute a formação desse fundo; não fala dos cursos profissionalizantes; não fala das cooperativas de reciclagem, que são uma das imposições inclusive para garantir o licenciamento de tais empreendimentos. Aqui não fala de moradia. Aqui não fala do conselho gestor, que deveria garantir a venda do gás metano para dar uma política de compensação a esses trabalhadores. Muito menos fala do meio ambiente; muito menos fala aqui das políticas compensatórias e das garantias para o meio ambiente que sofre com a política dos aterros sanitários, que é a transformação light dos lixões. \r\n\r\nEu gostaria de dizer que eu quero fazer parte desse debate, mas não só para vir aqui denunciar e espernear, não. Eu quero entrar nessa negociação. Eu quero que os trabalhadores entrem nessa negociação. Quem patrocina essas empresas e quem vota a favor dessas empresas vão ganhar muito. Essas empresas e os que votam nessa política não precisam do dinheiro das cestas-básicas dos catadores de lixo. Quem vota nessa política e quem vai se beneficiar com esse dinheiro não precisa manter aquelas populações do entorno dos lixões de forma miserável, como vimos lá em Itaoca. Aquelas pessoas precisam de políticas mínimas para garantir a sua saúde. Aquelas pessoas precisam de água potável para beber. Aquelas pessoas precisam de banheiros. Aquelas pessoas precisam de remédios para tratar as doenças da pobreza, que é o que elas vivenciam hoje no entorno desses grandes empreendimentos que dá tanto dinheiro para tanta gente aqui dentro. \r\n\r\nGostaria de chamar a atenção dos parlamentares. Estou vendo a movimentação desta Casa, estou vendo a movimentação da imprensa nesta semana com relação ao lixo, estou vendo as articulações.\r\n\r\nFui chamada para reuniões com a Haztec para discutir o problema dos catadores e quero que essas reuniões com a empresa e as reuniões que estão sendo feitas aqui, pelo menos, no que me diz respeito, sejam públicas.\r\n\r\nO que quero discutir com a Haztec, na audiência pública que marcamos para a próxima quarta-feira, aqui na Casa, é uma pauta que pode ser pública, é a pauta dos trabalhadores catadores, é a pauta da população do entorno desses grandes empreendimentos, que precisa ter a garantia da sustentabilidade e dos seus direitos.\r\n\r\nNesse sentido, gostaria de convocar todos os parlamentares presentes para, na quarta-feira, às 14h00, no auditório do Anexo, convocada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e pela Comissão de Saneamento Ambiental, a audiência pública que irá tratar da questão dos catadores e das políticas compensatórias necessárias para resolver o problema de Itaoca.\r\n\r\nEu acho que lá será um bom espaço para discutirmos esse projeto, porque estarão presentes a Haztec, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Assistência Social, todas as secretarias envolvidas nesse grande negócio que a Assembleia Legislativa vai fazer a partir da votação desses dois projetos e de outra mensagem do Governador, que também está na Casa mas que ainda não foi apresentada ao Plenário.\r\n\r\nEstou aqui para dizer que é um grande negócio de transferência de dinheiro público para o setor privado. A partir daí, entra a pauta daqueles que estão mais necessitados, que são os catadores.\r\n\r\nGostaria que os parlamentares estivessem presentes, defendendo os interesses dos seus grupos de opinião, mas não se esquecendo de pautar e de defender o interesse daqueles que são mais necessitados nesse debate.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência louva o interesse da Deputada na questão dos catadores, mas requer da Deputada o encaminhamento à Mesa dos nomes dos parlamentares envolvidos com ganho de dinheiro, para que não fiquem dúvidas para o povo do Estado do Rio de Janeiro sobre o envolvimento de quais aqui dentro estão levando vantagem nessa negociata a que V. Exa. se referiu. \r\n\r\nSeria oportuno e a Mesa chama os trabalhos à ordem e não quer receber a mãozinha da senhora assim, não, porque este Parlamento tem que ser respeitado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui para debater simultaneamente dois projetos. O primeiro trata dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos para a Região dos Lagos, Centro Sul, Sul Fluminense, Vale do Café, Noroeste, Serrana 1, Serrana 2, gestão associada entre Estado e Municípios.\r\n\r\nA impressão que fica é de que o Governo do Estado está preocupado com a limpeza urbana e com o recolhimento, a questão dos resíduos sólidos.\r\n\r\nA bem da verdade, nós olhamos e vemos nossos lagos, lagoas, rios, tudo poluído. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, recebeu um prêmio da Unesco por sua beleza natural: bela, mas, mal cheirosa. \r\n\r\nE a questão do recolhimento de lixo no Rio de Janeiro também é uma tragédia, mas o Governo pretende ter essa associação.\r\n\r\nSe o objetivo sincero consiste em transferir recursos para os Municípios, recursos estaduais, Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - aliás, em relação a esse fundo, tenho na lembrança uma maquinação ardilosa do atual Secretário de Estado do Ambiente. Na Constituição do Estado, promulgada em 1989, havia a previsão, a reserva de 10% do FECAM para ser destinado ao meio ambiente, e, aí, o Deputado Carlos Minc, passado um tempo, aprovou uma emenda ampliando para 20% e ele, segurando a bandeira de defesa do meio ambiente, dizia: “Eu sou o autor dos 20% do FECAM”. E ele proclamou isso, só que ele não dizia que ele era o autor da ampliação de 10 para 20, que o autor de 10 era o ex-Deputado Carlos Correia, na época, do meu partido, PDT. Hoje ele está na mesma legenda, mas não estamos no mesmo partido, o meu PDT é outro. Mas o que há de interessante é que, durante todos os anos, os governos não aplicaram, salvo o Governo Brizola, os 10%, nem 10%, e aí o Deputado Carlos Minc, eleito o Governador Sérgio Cabral, consegue reduzir, ele apoiou a redução de 20 para 5%, e aí faz o discurso: “Agora, vem sendo cumprido”, quer dizer, uma manipulação cínica. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, tem a questão da limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, e tem a questão do saneamento ambiental. O projeto está aqui, no segundo projeto em discussão: “Ampliação do sistema de esgotamento sanitário - Praia Seca (Araruama) e outros municípios, Araruama, Saquarema, Silva Jardim”. Tudo bem, há uma necessidade grande, mas, em relação aos dois projetos, o que me preocupa é a questão da privatização. O que pretende o Governo - já foi feito em relação à Paraty e esta Casa já aprovou - é a chamada parceira pública privada. Questão da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, atribuição exclusivamente municipal, tanto que diz o projeto: “Os municípios deverão votar leis que possibilitem abrir mão de sua competência”, mas, o objetivo consiste, exatamente, em transferir recursos públicos para a iniciativa privada. Certamente, as empresas já estão adredemente selecionadas.\r\n\r\nExiste um programa chamado PADEM, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. O Governador Sérgio Cabral visitou vários municípios e assinou o convênio. O Estado vai investir nos municípios conveniados. Só que, paralelamente, por debaixo do pano, o Governador levava outro convênio, que era o município abrindo mão da fiscalização dos transportes, o DETRO assumindo, era FETRANSPOR para esmagar o transporte alternativo, para esmagar até o serviço de táxi.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, pelo menos, no segundo projeto, emendei, emendei ambos, de modo a que seja o serviço exclusivamente público. Vamos ver. E, no segundo projeto, de esgotamento sanitário, que fique sob a responsabilidade da Cedae. O Governo proclama o êxito da Cedae, vive proclamando que a Cedae agora é lucrativa, a nova gestão da Cedae, exitosa, aliás, uma nova gestão exitosa que coloca balanços com lucro, agora, já, para ser privatizada em mais 30%, porque 20%, num empréstimo feito no BNDES já houve 22. Vendendo mais 30, 52. O Estado já não será majoritário. E o Estado, que perdeu na Justiça do Trabalho, ações movidas pelos trabalhadores, e agora já em fase de execução, o que o Estado quer, aliás, com o patrocínio da Desembargadora que preside o TRT, é reunir todas as execuções numa única Vara para impor aos trabalhadores o pagamento em dez anos. O Governo abre as pernas, entrega dinheiro para as empreiteiras conhecidas, quando chega na hora de pagar os direitos, ações que levaram mais de 20 anos, algumas, os trabalhadores já morreram, é o espólio que vai receber, vem o TRT, se reúne com representações do Governo para impor goela abaixo dos trabalhadores um acordo para que o pagamento seja efetuado em dez anos. Nem acredito, nem acredito que a Desembargadora Sallaberry vá admitir isto ou impor isto aos trabalhadores. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, aqui, ao que tudo indica, usando e abusando de reivindicações justas de vários municípios, tudo indica que o objetivo consiste, ainda mais nesse período pré-eleitoral, em transferir recursos públicos para a iniciativa privada, seguramente para engordar caixas de campanha. Talvez no futuro vire escândalo e estaremos nos lembrando desse momento hoje aqui de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, assim como se comportou no caso da Sra. Deputada Janira Rocha, também no caso da Sr. Deputado Paulo Ramos, que seja encaminhado à Mesa os nomes, cobro do Srs. Deputados Janira Rocha e Paulo Ramos o nome daqueles que estão levando vantagem a partir da possível aprovação deste Projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite, Deputado, V.Exa. está agindo mal na Presidência. Não é papel de V.Exa. presidindo, e até indevidamente, porque V.Exa. nem Vice Presidente é, fazer esse tipo de cobrança. V.Exa. deveria respeitar os parlamentares para ser respeitado. Eu sei o momento de denunciar, porque o Governo do Estado está encalacrado aí com a Delta, com o Fernando Cavendish, V.Exa. sabe disso. O nome já está aí na CPI do Cachoeira. Então, que V.Exa. se comporte e respeite, porque esse tipo de manifestação é uma manifestação desrespeitosa e eu não admito isto. Coloque-se no seu devido lugar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência fez o pedido porque foi citado e aqui presidindo a Sessão eu acho que tenho sim a obrigação regimental de preservar o Parlamento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não tem não. V.Exa. não tem. V.Exa., aliás, nem deveria estar presidindo. Está presidindo numa concessão e, em usando desta concessão, comporte-se, componha-se. Esse tipo de manifestação é desrespeitosa, porque no exercício do mandato quem entende que deve denunciar, denuncia. O Governo do Estado, que V.Exa. apoia, está encalacrado em casos de corrupção e V.Exa. sabe disso. Os pedidos de CPI aqui não são aprovados, não são sequer votados, nem são as CPIs instaladas automaticamente. Então, que V.Exa. se componha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência mais uma vez salienta que aqui foram pedidos os nomes de parlamentares, porque foi citada a Casa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu não citei nome de parlamentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Claro que não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não usei essa expressão e, portanto, V.Exa. preste atenção nos pronunciamentos e faça a observação que achar conveniente, mas aqui da tribuna, não da Presidência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos, Deputada Janira Rocha, a Presidência espera que sejam encaminhados, porque...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, vou encaminhar o nome de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Encaminhe. Para que os malversadores do erário público possam ser investigados. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. está mudando agora.\r\n\r\nEu falo: o cara da Facility, o Fernando da Delta, eu falo um monte de nomes de sócios do Governo no desvio de recursos públicos. Agora, se a maioria esmagadora do Governo nesta Casa impede, até rompendo com o Regimento e com a Constituição, que CPI seja instalada, que V.Exa. pelo menos reconheça isto. Eu digo os nomes sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência aguarda que sejam encaminhados, porque V.Exa. foi genérico na sua afirmação e a Deputada Janira Rocha se referiu sim a este Parlamento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não fui genérico na minha afirmação, não fiz referência ao Parlamento. O que estou falando, e reitero, é que quando as maracutaias se transformam em escândalo, por vezes o tempo passa, e muitos que defenderam o Governo, por vezes, também, não estão mais aqui, como poderei também não estar. Mas, neste momento, o Governo Sérgio Cabral, apoiado pela maioria esmagadora nesta Casa, está envolvido em muitas denúncias de corrupção, que não são investigadas, até pela omissão do Parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, antes de dar continuidade, aguarda os nomes de parlamentares, que por acaso estejam envolvidos, para que os procedimentos sejam instalados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quem falou em parlamentares aqui?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Deputada Janira Rocha, sim, e V. Exa. foi genérico.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Genérico em relação a quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Genérico em relação a dizer que pessoas estariam possivelmente ganhando recursos a partir dos contratos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu não disse isso não! Se V.Exa. tivesse prestado atenção... Eu disse “amanhã, quando qualquer episódio se transformar em escândalo, baseado nessa concessão, vamos lembrar do dia de hoje”. V.Exa. não deve ser surdo, mas mesmo ouvindo compreende mal e não e não conhece.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Como homem educado, Deputado Paulo Ramos, e pelo respeito que tenho a V.Exa., se amanhã, na publicação do Diário Oficial, não estiver de forma genérica, eu virei aqui, na próxima Sessão, pedir desculpas a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, que V.Exa. leia e venha me pedir desculpas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Quanto à Deputada Janira Rocha, ela disse que está aqui habituada a ofender este Parlamento, quando ela aqui diz que tem gente nesta Casa e está... Amanhã vamos observar na publicação do Diário Oficial. E, quanto a eu estar aqui, estou no meu devido lugar sim, porque sou um dos Vice-Presidentes da Casa e V.Exa. ia discutir a matéria e, por isso, estou aqui.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de conceder a palavra a V.Exa. quero anunciar, tranquilamente, que o Projeto de Lei recebeu dez Emendas e retornará às Comissões Técnicas.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero solicitar a V.Exa. que coloque a próxima matéria para votação porque sou autor e tenho interesse em aprová-la, pelo interesse da sociedade que representa este Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito. E eu também o interesse de não ser aqui - tenho vergonha na cara - colocado à desconfiança e não reagir.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 655/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ MARTINS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Solicito verificação reiterando que, a partir de hoje, peço verificação em todos os Projetos enquanto não houver a votação do Projeto que cuida da Comissão da Verdade e do Projeto de Anistia de Policiais Militares e Bombeiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Votação nominal requerida pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Solicito a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Rosângela.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - O PRD encaminha o voto “sim” por entender esta matéria de largo alcance à sociedade do Estado do Rio de Janeiro, no que tange à comunicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que se encaminhem ao terminal de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para orientar pelo Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PT vota “sim” no Projeto.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para orientação da bancada, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido Progressista vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Sabino, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de Votos: “sim” 18; “não” 0; total de votos 18.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Solicito a V.Exa. que possa fazer injunções junto ao Sr. Presidente Paulo Melo para que essa matéria possa retornar à pauta na próxima semana, porque sou um Deputado assíduo. Estou sempre aqui colaborando com o Parlamento, participando das votações. Não me ausento em nenhum momento, seja nas horas difíceis, seja nos momentos de comemoração. \r\n\r\nEntão, peço a compreensão do Sr. Presidente Paulo Melo e dos Srs. Parlamentares, porque exerço a função como deve ser exercida e espero que os Srs. Parlamentares também o façam, não fazendo obstrução para derrubar projeto de ninguém. Não podem fazer isso contra um Deputado assíduo. Precisamos ter um Parlamento em que as relações sejam altivas, a favor do interesse público, que é o que nos interessa aqui.\r\n\r\nMuito obrigado,Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Só um instante, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu, a Presidência irá solicitar já à Secretaria da Mesa que leve o caso ao Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nCom a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem, depois da derrubada da Sessão por falta de quorum, anunciei que estaria aqui às 14h30 para exigir o número regimental para a abertura da Sessão. Aqui estive e disse que, havendo número na sessão deliberativa, pediria verificação de votação em todos os projetos. \r\n\r\nLamento muito que exatamente o primeiro projeto a exigir a manifestação do Plenário tenha como autores os Deputados Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira e Luiz Martins, que são realmente deputados assíduos, mas não podia eu fugir daquilo que ontem proclamei. \r\n\r\nÉ claro que, numa sessão com quorum, o projeto será votado e aprovado, mas agora precisa ter quorum para todas as votações, porque, assim, vamos garantir essa harmonia que eu compreendo proclamada pelo Deputado Zaqueu Teixeira, vamos ter a harmonia em relação a todos os projetos. \r\n\r\nA obstrução regimental, o deputado estar presente e se ausentar do plenário, em bloco, para não participar de uma votação, para derrubar a sessão é um procedimento comum e correto. Ontem, eu ainda brinquei: “o bom cabrito não berra”. A sessão caiu, era um projeto do qual eu também era um dos autores, mas mesmo assim compreendi. Cada um exerce o mandato de acordo com as suas convicções.\r\n\r\nEntão, já vou reiterar: estarei aqui, na terça-feira, às 14h30. Se não houver sete, a Sessão não será aberta. E, às 16h30, em todas as votações, em relação a todas, vou pedir a verificação da votação, até que votemos o projeto da Comissão da Verdade e o que anistia policiais militares e bombeiros punidos injustamente porque estavam reivindicando melhores condições de vida e de trabalho. Só isso! \r\n\r\nEu lamento muito, pelo respeito e pela consideração que tenho aos Deputados Zaqueu Teixeira, Gilberto Palmares e Luiz Martins. Se o projeto a ser votado, hoje, fosse o meu, eu até gostaria, porque também estaria pedindo a verificação de quorum. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que a manobra de saída do plenário é regimental, é legítima. Não quero aqui fazer nenhuma alusão de valores sobre quem sai ou quem fica com relação ao objetivo de derrubar a pauta. \r\n\r\nQuero fazer um apelo aos deputados para que possamos votar a Comissão da Verdade. Quem é contrário, que vote contra, quem é a favor, que vote a favor.\r\n\r\nQuero, inclusive, avançar um pouco, porque é um tema importante. Outros estados já criaram as suas Comissões da Verdade. É vergonhoso o Rio de Janeiro, que tem tantos avanços - está aqui o Deputado Luiz Paulo, que falará depois de mim, que é um dos autores do projeto Ficha Limpa, junto comigo, para o TCE, inédito do Rio de Janeiro - tantos outros projetos importantes que esta Casa já fez, tantas emendas à Constituição que trazem avanços significativos, e, num projeto que coaduna com uma realidade nacional, uma comissão chamada Comissão da Verdade, que será indicada por pessoas notáveis que vão fazer investigações isentas nesse processo, nós não consigamos aqui votar e aprovar esse projeto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Regimento Interno desta Casa diz que os parlamentares têm o direito de obstruir a votação. Acho até que a obstrução da votação é um dos mais legítimos direitos das oposições, que, quando não querem que um projeto governamental seja votado, saem de plenário para derrubar o quorum, coisa que raramente acontece aqui, tal a discrepância entre aqueles que estão na oposição e aqueles que estão na base do Governo: 58 a 12 - é esse o número.\r\n\r\nEstou me referindo à Comissao da Verdade, de cujo projeto sou coautor. É claro que é uma questão de paciência. Nós vamos aprovar, porque a maioria é a favor. Então, mais dia ou menos dia, isso vai acontecer.\r\n\r\nQuanto ao pedido de verificação de quórum, que o Deputado Paulo Ramos fez, volta e meia, qualquer um de nós também faz. Também é legítimo pedir verificação de quórum. É claro que os parlamentares, autores de projetos, ficam magoados. Isso já aconteceu comigo.\r\n\r\nMas, hoje, Sr. Presidente, é dia 06, véspera de feriado. A base do Governo, sempre que é véspera de feriado, falta ou, então, ardilosamente, às 14h30, registra a presença e vai embora cuidar do seu lazer, e aqueles 12, ou parte deles, e alguns poucos da base do Governo, que não dá para nominar, mas são poucos, V.Exa. sabe disso, ficam aqui tentando garantir o quórum.\r\n\r\nNão dá para fazer um apelo para que os parlamentares venham votar. Eu não faço esse apelo; é obrigação do parlamentar. Este plenário tinha que estar aqui com os 70 Deputados votando, ou será que só nós temos essa obrigação?\r\n\r\nEsse é um tema recorrente. Eu costumo dizer que o nosso Regimento Interno precisa de muitas mudanças. Parlamentar que vem aqui, tecla a presença às 14h30 e vai embora, não participa de reunião de Comissão, não vota matéria, não pode ter presença. Não é verdade isso? Essa é a justificativa que muitas vezes dão, e eu brinco dizendo que “explica, mas não justifica” o fato de o parlamentar não estar aqui porque está atendendo às suas bases. Isso não é justificativa! \r\n\r\nO parlamentar foi eleito também, mas principalmente, para cumprir a pauta da Assembleia Legislativa, na Comissão de que é membro e na Ordem do Dia. O Deputado não é obrigado a falar no Expediente Inicial, não é obrigado a falar no Expediente Final, mas é obrigado a estar presente na Ordem do Dia, às 16h30. A presença só devia valer dessa forma, e com duas presenças: às 16h30 e na conclusão da Ordem do Dia, mas o Regimento Interno é elástico. E a situação de hoje é recorrente: 15 parlamentares presentes. É lastimável, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - É para dar continuidade ao que o Deputado Luiz Paulo falou. Não me sinto nem chateado nem magoado com o fato de o Deputado Paulo Ramos ter pedido verificação. É um direito legítimo. Eu mesmo sendo da base, sou um Deputado presente.\r\n\r\nAté respeito, há Deputado disputando eleições majoritárias com pedido de licença. Há Deputado da oposição que vem aqui, só marca presença e não fica no plenário. Já vi determinados Deputados, recorrentemente, no decorrer da legislatura passada, cobrando. Deputado não só pode entrar pela porta lateral e registrar sua presença apenas; tem que estar de terno e gravata - Deputado da oposição, candidato a Prefeito.\r\n\r\nÉ um comportamento que o Regimento permite. O Deputado Paulo Ramos está no exercício do mandato, tem todo direito. A questão da Comissão da Verdade, realmente, tem que ser votada. \r\n\r\nÉ só para avisar para quem nos assiste que há Deputado, candidato a Prefeito, que consta como presente no painel mas não esteve no plenário.\r\n\r\nÉ um comportamento que o Regimento permite. O Deputado Paulo Ramos está no exercício do mandato, tem todo direito. A questão da Comissão da Verdade, realmente, tem que ser votada. \r\n\r\nÉ só para avisar para quem nos assiste que há Deputado, candidato a Prefeito, que consta como presente no painel mas não esteve no plenário.\r\n\r\nAnuncia-se A 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2074/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; ROBSON LEITE; CLAISE MARIA ZITO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 809/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE OBRIGA AS LOJAS DE TELEFONIA A FIXAR EM LUGAR VISÍVEL O TELEFONE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; ROBERTO DINAMITE E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 737/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 746/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ASAPH BORBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 748/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. NELSON GONÇALVES CORRELO, MEMBRO EFETIVO DO GRAU 33 PARA MAÇONARIA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 121/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E VARAS CÍVEIS, DE PROJETO PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS FÍSICAS EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para dizer que estou presente e, como sempre, registrei minha presença. Votei na verificação de quórum, se não me engano, solicitada pelo Deputado Paulo Ramos. Estou presente. Já que foi questionado por um Deputado, que tem deputado candidato a prefeito que registra presença e vai embora, pode ser que ele esteja falando de outro ou até de outro município. No meu caso, estou presente e, como sempre, votei e continuo no plenário.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, telespectadores que nos assistem pela TV Alerj, venho à tribuna porque recentemente a polêmica tomou conta dos meios de comunicação e da opinião pública de maneira geral por causa do artigo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, dizendo que a Presidenta Dilma recebeu uma herança pesada do Governo Lula. A Presidenta Dilma Rousseff respondeu ao artigo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado no jornal O Globo e no Estado de S. Paulo, com uma nota oficial, dando a sua opinião - ela foi citada por mais de uma vez no artigo -, discordando frontalmente do Presidente Fernando Henrique Cardoso.\r\n\r\nAcho que este é um debate importante, Sr. Presidente, porque o Brasil de janeiro de 2003 era radicalmente diferente, na minha concepção, do Brasil de janeiro de 2011. Antes de entrar nessas comparações, quero dizer algo importante: acho que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso tem todo o direito de manifestar a sua opinião sobre o tema que ele achar conveniente, inclusive, sobre o Governo do PT, assim como a Presidenta Dilma tem todo o direito de manifestar as suas opiniões sobre o Governo não só do PT como também do PSDB. Evidentemente, são diferentes, aliás, é bom que assim o seja. São boas para a democracia as opiniões de ex-Presidentes, de militantes políticos. Vivemos em um país onde a liberdade de opinião não pode ser e não é cerceada. Muito pelo contrário, defendemos exatamente a liberdade ampla de opinião, não apenas de políticos, mas também de qualquer cidadão.\r\n\r\nHá alguns elementos que são importantes, Deputado Marcelo Freixo. Temos que nos posicionar, discutir e refletir sobre algumas questões que estão ali - anotei algumas delas -, que saltam aos olhos e que faço questão de trazer ao debate. \r\n\r\nHá um ponto que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso cita em seu artigo e do qual quero partir. Tenho uma concordância com o diagnóstico dele. Ele cita, quase ao final do seu artigo, Deputado Roberto Dinamite, que um dos problemas da economia para a Presidenta Dilma - eu discordo que seja um problema, mas ele cita um diagnóstico que é importante - é que a renda do trabalhador e da trabalhadora aumentou muito e que o acesso ao crédito também aumentou muito. Eu concordo com ele, ele tem razão: a renda do trabalhador aumentou muito na comparação entre o Brasil do Sr. Fernando Henrique Cardoso e o Brasil do ex-Presidente Lula, no final do seu Governo. \r\n\r\nEu me recordo de que Paulo Paim se elegeu Senador em 2002, pelo meu partido - tenho um orgulho enorme desse belo Senador da República -, com a bandeira de que pudéssemos chegar, Deputado Paulo Ramos, ao salário mínimo de 100 dólares. Era essa a bandeira! O Senador Paulo Paim não poderia jamais concorrer em 2010 com essa mesma bandeira, senão, ele seria fragorosamente derrotado. Faz parte de um passado.\r\n\r\nEu discordo diametralmente do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que isso seja ruim para o Brasil. Para o Brasil em que eu acredito, não é ruim; para o Brasil em que eu acredito, isso é um avanço significativo. É um avanço a aposentadoria, que também critica indiretamente o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. O trabalhador do campo, Deputado Paulo Ramos - ele e a esposa, aposentados - hoje, têm uma renda de quase R$ 1,3 mil. Não chegava sequer à metade do poder de compra no Brasil de Fernando Henrique Cardoso, até porque isso não existia. Também considero diferente que o Brasil da Presidenta Dilma Rousseff não sofria a ameaça dos apagões, que permeou uma das maiores crises da história republicana brasileira, a crise energética, que nos levou ao racionamento - e isso por falta de investimento em infraestrutura. Pode ser que, numa escala de zero a dez, eu não dê a nota máxima ao PAC, mas certamente será superior à nota de investimentos em infraestrutura que este País teve durante os oito anos em que o Sr. Fernando Henrique foi Presidente da República.\r\n\r\nO Brasil de hoje é outro. O Brasil de hoje não é mais subserviente aos interesses do FMI; não é mais o país em que ministros são obrigados a tirar os sapatos quando viajam aos Estados Unidos. O Brasil de hoje fala duro com os Estados Unidos nas negociações dos nossos interesses. Nosso País, hoje, é o do programa Brasil Maior, que determina, em função da grave crise internacional - que, para desespero do Sr. Fernando Henrique Cardoso, não é culpa do Presidente Lula -, o favorecimento da indústria brasileira nas compras governamentais, inclusive na área de Tecnologia da Informação, para gerar trabalho, emprego e renda. O Brasil de hoje é outro.\r\n\r\nSr. Presidente, há muito que se avançar, é evidente - no Expediente Inicial, inclusive, eu falei do Plano Safra. Aliás, a linha de financiamento para o Plano safra no Governo FHC era de dois bilhões de reais, enquanto hoje passa de 18 bilhões. Mesmo assim, não deixo de apontar a necessidade de investimentos para fazermos a reforma agrária que este País há tanto espera - e digo isso com todo o respeito que tenho pelo Deputado Paulo Ramos, desde quando ele foi um brilhante Deputado constituinte. Mas já avançamos muito, muito. \r\n\r\nFico entristecido, mesmo respeitando a posição do Sr. Fernando Henrique Cardoso, quando ele diz que o Presidente Lula, no início de sua gestão, engavetou no Senado - na época do Senador Aloísio Mercadante - o projeto que flexibilizava as leis de trabalho, que visava, na verdade, a acabar com vários direitos trabalhistas, como 13º salário e férias. Tenho orgulho de pertencer ao partido que governa este País e que engavetou esse projeto, que simbolizava o neoliberalismo que dominou o Brasil nos anos 90. Esse era o Brasil de FHC, o Brasil do sucateamento do serviço público.\r\n\r\nO Sr. Fernando Henrique Cardoso, ainda, tocou no assunto corrupção, como se o Presidente Lula a tivesse inventado, como se não tivessem ocorrido em seu governo acusações de compra de votos para reeleição; como se o Procurador Geral da República, durante o Governo FHC, não tivesse recebido o apelido de Engavetador Geral da República. A Polícia Federal daquela época tinha pouco mais de três mil servidores - e eu já falei isso aqui várias vezes -, estava sucateada, não tinha como investigar e que, em oito anos, não conseguiu fazer 150operações. Por outro lado, a Polícia Federal do Governo Lula, em oito anos, fez mais de 1.100 operações - como a Vegas, a Monte Carlo e tantas outras. Ora, foram 1.100 operações contra 150!\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos falou muito bem, durante os debates acalorados e importantes durante a Sessão de hoje, sobre a CPI do Cachoeira, que só foi possível por conta de elementos de investigações da Polícia Federal, que hoje é uma Polícia de Estado, não de Governo; é uma Polícia que se tiver que punir parlamentares da base do Governo irá fazê-lo, como já ocorreu. O Brasil hoje mudou. Isso graças aos oito anos do Governo Lula e do Governo Dilma. Evidentemente, a democracia brasileira, que ainda é jovem, vai amadurecer a ponto de não haver nenhuma crise institucional entre o Fernando Henrique ter tido uma visão e a Presidenta Dilma ter outra diametralmente oposta com relação ao que foi o Governo Lula.\r\n\r\nEncerro dizendo, sim, é verdade que há uma crise dentro do PT com relação ao ex-presidente Lula no Brasil inteiro. Também há uma crise no PSDB com relação ao ex-presidente Fernando Henrique. Só que a crise do PT representa uma briga para que Lula vá aos palanques dos prefeitos do PT. Há um ciúme tremendo! Quanto ao Fernando Henrique, o Sr. José Serra foge dele como o diabo foge da cruz.\r\n\r\nEssa é a realidade e contra fatos não há argumentos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que todos conheçam a vida de Cristo. Todos sabem que Cristo foi crucificado em função de uma opção popular. Ao invés de Barrabás, Cristo foi levado à crucificação. Conta a história que Barrabás viveu muito; viveu muitos anos depois daquele episódio e muito mal, enfrentando todos os tormentos, todas as perseguições, todo o repúdio, sendo inclusive preso durante muitos anos em condições desumanas.\r\n\r\nBarrabás, a par de todos os sofrimentos a que foi submetido, odiava o Cristo. Ele manifestava o ódio que sentia por Jesus Cristo com a seguinte afirmação: “Ele roubou a minha morte”. Porque Barrabás foi o primeiro a compreender que ele é quem deveria ter sido levado para a cruz, e não Jesus Cristo.\r\n\r\nQuando vejo, Sr. Presidente, esse debate entre os oitos anos de Governo Fernando Henrique Cardoso e depois os oito anos de Lula e mais dois anos de Dilma, lembro-me dessa história. Porque não há grandes diferenças entre o modelo liberal de Fernando Henrique Cardoso e o modelo liberal dessa era Lula/Dilma.\r\n\r\nNos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, o governo pagou quase dois trilhões de juros da dívida pública. Nos oito anos de Lula, outros dois trilhões da dívida pública e no primeiro ano de governo Dilma, aproximadamente 250 bilhões. Em quatro anos tudo indica que chegaremos à casa de um trilhão. Então, na perspectiva dos credores, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma estão devidamente equiparados.\r\n\r\nFernando Henrique Cardoso estuprou a Constituição acabando com os monopólios para dar continuidade ao programa de privatização que vinha da era Collor e Itamar. Não tendo praticamente setores importantes da economia a privatizar, porque os monopólios os protegiam, Fernando Henrique Cardoso, corrompendo o Congresso Nacional... Isto está comprovado, corrompendo. De vez em quando surge na lembrança de alguns articulistas a figura do Ministro Sérgio Motta, que era uma espécie de caixeiro viajante para cooptar congressistas para votar nas propostas encaminhadas ao Congresso Nacional por Fernando Henrique Cardoso. Ele privatizou: acabou com o monopólio das comunicações; acabou com a nacionalização do subsolo; entregou a Vale do Rio Doce. Aliás, o crime em que consistiu a venda da Vale do Rio Doce! Foram bilhões. Só vendo os resultados da Vale do Rio Doce hoje. À época ela era uma empresa lucrativa, mas, com a nacionalização do subsolo, a Vale do Rio Doce assumiu outras perspectivas em nome da soberania nacional. Mas acabou com o monopólio estatal do petróleo e aí começou a entregar as bacias sedimentares. Acabou com a empresa brasileira de capital nacional; foi privatizada.\r\n\r\nO Governo Lula, mesmo não tendo setores estratégicos da economia a privatizar, continuou privatizando. Privatizou estradas e mais estradas. Chega o Governo Dilma e dá continuidade a privatização; não tem setores estratégicos a privatizar, mas está aí agora colocando aeroportos estratégicos no pelourinho. Afinal de contas, em relação à privatização, não há nenhuma diferença entre Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. O que não há mais são setores estratégicos. Mas Fernando Henrique Cardoso não fez a reforma agrária, Lula não fez e Dilma também não vai fazer.\r\n\r\nO Fernando Henrique Cardoso não lutou para a redução da jornada de trabalho, para pelo menos colocar em 40 horas, conforme uma luta havida na Assembleia Nacional Constituinte com a participação inclusive do ex-presidente Lula, constituinte que foi: 40 horas semanais. Nem tentou. Como Fernando Henrique Cardoso também não tentou. \r\n\r\nFalar na flexibilização das relações de trabalho o Fernando Henrique Cardoso também não flexibilizou. Lula flexibilizou, mas atacou duramente a unicidade sindical. Não cumpriu acordos internacionais, convenções das quais o Brasil é signatário. \r\n\r\nNa questão dos cinco anos o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso corrompeu. Agora, temos o julgamento do chamado Mensalão. Logo depois desse julgamento vai ter o Mensalão do PSDB que começou em Minas Gerais. O PT não herdou só o modelo liberal de Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula e chegando a Dilma; também herdou esses mecanismos porque o Eduardo Azeredo, que está lá como Deputado Federal e foi senador, governou Minas. O Marcos Valério era o mesmo peão, o mesmo meio de campo, no mesmo esquema. \r\n\r\nSr. Presidente, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vai a um jornal, escreve um artigo condenando, criticando, o Governo Dilma, eu penso: ele está se sentindo igual a Barrabás, porque se ele não alcançou a popularidade que ele imaginava a partir do modelo liberal; se não teve a competência de se apresentar através dos meios de comunicação de modo a conquistar o reconhecimento da população, ele passou do primeiro para o segundo mandato, tanto que foi reeleito no primeiro turno, mas não conseguiu eleger o seu sucessor. Lula conseguiu; foi mais simpático; agradou aqui e ali, não tencionou com nenhum setor e elegeu a sucessora, mas preservando o mesmo modelo. \r\n\r\nQuando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso critica; faz as observações que ele fez, ele está se comportando como Barrabás, isto é, ele tem um certo ciúme porque eles deveriam estar colaborando com o capitalismo mundial, com os credores, isentando de IPI automóveis. E olha que os automóveis aqui no Brasil são muito caros do que nos países de origem - às vezes quatro vezes o preço!\r\n\r\nIsentou a chamada “linha branca”, seduzindo a população para o consumo. Mas o preço diminuiu? Claro que não!\r\n\r\nE a questão do crédito? O crédito alcança padrões de tamanha imoralidade que há brasileiros sofridos comprando comida nos supermercados para pagar em quatro ou seis vezes...e como vão pagar no mês seguinte?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quando eles brigam, é briga de comadres. É o roto falando do esfarrapado, mas - no fundo, no fundo - há o ciúme. O Fernando Henrique Cardoso deve pensar assim: “Era eu ou meu partido quem deveria estar conduzindo esse modelo”, nos moldes conduzidos pelo Governo Lula e como vem sendo conduzido também pelo Governo Dilma. \r\n\r\nComo se pode apregoar sucesso? O IBGE diz que quem ganha mais de 1.200 reais é “classe média”. Apregoar sucesso com a população na miséria, sem saneamento básico, esgoto a céu aberto no País inteiro e a miséria campeando?\r\n\r\nO Brasil, só na América Latina, é o quarto, de cima para baixo, em distribuição de renda. É uma vergonha o sofrimento humano em nosso País, com a Educação aos frangalhos - e a Saúde, nem se fala!\r\n\r\nE então, pregar sucesso chega a ser deboche. Então, não se pode nem somar Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. Deveríamos dizer: “Fernando Henrique Cardoso igual a Lula, que é igual a Dilma”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Deputado, com a maior alegria. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - A diferença foi que o Fernando Henrique Cardoso vendeu empresas nacionais e o Presidente Lula e a Presidente Dilma fizeram concessão de servidores públicos. \r\n\r\nExiste uma grande diferença...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Digo a V.Exa., Deputado André Ceciliano - que será meu prefeito em Japeri - que na verdade cada um vai privatizando aquilo que resta. \r\n\r\nÀs vezes, ouço discursos de companheiros do PT aqui dizendo assim: “Terceirização também é privatização” E concordo!\r\n\r\nEssa concessão que vem sendo feita é um sinônimo. No fundo, no fundo, a concessão é também a privatização.\r\n\r\nSe V.Exa. me disser que as concessões das Barcas S.A., do Metrô, da Supervia são concessões e não privatizações, aí eu vou concordar com V.Exa. na afirmação que V.Exa. faz - não no mérito da afirmação. \r\n\r\nVou dizer: o Deputado André Ceciliano está sendo coerente, pois entende que aqui no Rio de Janeiro, Barcas não foram privatizadas, o Metrô não foi privatizado, nem os trens urbanos foram privatizados. \r\n\r\nAí, vou dizer assim: Ele está sendo coerente. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Foram feitas concessões em cada área que o senhor citou por tempo determinado. Agora, se o serviço é bom ou não, aí são outras discussões que temos que levar às agências. \r\n\r\nMas que foram concedidos por tempo determinado, foram sim senhor. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou rebuscar nos Anais os discursos do passado e aí vamos verificar se a coerência é mantida. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, é o roto falando do esfarrapado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, percebendo que não há na Casa outros inscritos presentes, pede ao caríssimo Deputado Paulo Ramos que ocupe a Presidência, pois estou inscrito para falar. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado, aproveito para assumir a Presidência, mas não chamarei a atenção de V.Exa., pois lhe estimo muito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V.Exa. é meu irmão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quando há esses episódios assim, tudo fica por conta da emoção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Isso é da democracia. Claro. Agradeço a gentileza do Deputado Paulo Ramos, membro da Mesa Diretora, um dos vice-presidentes da Casa que está aqui para ocupar a Presidência, pois farei uso da tribuna.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, boa tarde, boa tarde, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro, que nos acompanha pela TV Alerj.\r\n\r\nQuem está nos assistindo em casa e aqueles que ainda estão presentes na sessão observaram que eu estive no exercício da Presidência da sessão de hoje, quando o Presidente da Casa ausentou-se. Estavam aqui presentes, da Mesa Diretora, dois vice-presidentes: o Deputado Paulo Ramos e eu, Deputado Roberto Henriques. Eu, quarto vice-presidente, e o Deputado Paulo Ramos, terceiro vice-presidente. Por isso eu fui chamado pelo Presidente a ocupar a Presidência da Sessão na sua ausência, porque o Deputado Paulo Ramos estava inscrito para discutir a matéria em tela. \r\n\r\nÉ excusado dizer aqui para os servidores que estão na Casa, para os Deputados que estão me ouvindo e, de uma forma especial e particular, para o povo do Estado do Rio de Janeiro, o profundo respeito que tenho pelo grande Deputado, grande Deputado Federal constituinte e grande Deputado Estadual por diversos mandatos, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nA discussão que tivemos, hoje aqui, foi uma discussão democrática, própria da democracia, própria do Parlamento, uma vez que a democracia, garantindo o contraditório, ao discordar de mim, o Deputado Paulo Ramos se manifestou. \r\n\r\nEu quero, para tanto, esclarecer apenas alguns pontos. Quando o Deputado Paulo Ramos afirmou que eu não era vice-presidente foi um lapso, no momento do calor da discussão. Porque, diz o artigo 17 do Regimento Interno: “À Mesa Diretora, órgão colegiado, na qualidade de comissão diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia e decide pela maioria de seus membros. Parágrafo 1°: A Mesa Diretora se compõe de um presidente, quatro vice-presidentes”, portanto, eu e o Deputado Paulo Ramos somos dois desses quatro, “quatro secretários e quatro suplentes, que substituirão os vice-presidentes e os secretários em suas eventuais faltas às reuniões, ocasião em que terão também direito a voto. Em caso”, diz o parágrafo 2°, “de ausência ou impedimento dos membros da Mesa Diretora, esses serão substituídos, em ordem sucessiva e ordinal, pelos membros titulares eleitos”. \r\n\r\nEntão, por isso, estavam dois, aqui, não estava o primeiro vice-presidente Albertassi, nem o vice-presidente Deputado Gilberto Palmares. Estando inscrito para discutir a matéria o Deputado Paulo Ramos, que seria o eventual substituto, eu ocupei, a pedido do Presidente Paulo Melo, a Presidência da Casa. \r\n\r\nDepois, quero dizer e repetir o que já disse no início, pelo profundo respeito que tenho pela história pessoal, política, partidária e parlamentar desse grande brasileiro chamado Paulo Ramos - quando da sua fala e da fala da Deputada Janira Rocha - eu não fiz aparte porque não posso fazê-lo. O que me motivou, e quero primeiro me reportar à fala do Deputado Paulo Ramos, eu como havia cobrado da Deputada Janira Rocha, o que vou dizer em seguida, entendendo bem ou entendendo mal, eu disse que o Deputado... Solicitei também ao Deputado Paulo Ramos que enviasse à Mesa os nomes dos parlamentares, uma vez que entendi que de forma genérica e não dirigida a outros Poderes, mas sim ao Legislativo. \r\n\r\nReafirmo que ao consultar o Diário Oficial de amanhã, se houve qualquer falha minha no que tange às afirmações do Deputado Paulo Ramos, eu renovo aqui na tribuna o que fiz, o que disse aí da Presidência da Sessão que irei publicamente aqui pedir desculpas ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nNo que toca à Deputada Janira Rocha, S.Exa. é useira e vezeira de chegar à tribuna, acusar a todos, ofender a todos e não dar nomes.\r\n\r\nEu comecei muito cedo a minha pública. Fui secretário por diversas vezes, fui vice-prefeito, estive prefeito em algumas ocasiões, na qualidade de vice-prefeito. Sou Deputado Estadual, fui dirigente partidário. Honestamente, ao longo da minha vida pública, eu sempre fui um político como todos observam aqui. Isso não é fachada minha, é um hábito meu. Sou cordial, cortês, afetuoso, mas nunca deixei de ter posição. Então, me ofende sobremaneira, seja a Deputada Janira Rocha ou qualquer outro Deputado, mais aqui no caso em tela.\r\n\r\nPor diversas vezes já reagi aqui, por ela falar em vantagens auferidas por Deputados e ela não dar nomes. Por isso, à luz do Regimento Interno, eu disse e bati boca com o Deputado Paulo Ramos, meu irmão, amigo, baseado no inciso XI, do artigo 18. A nós que estamos ali, no exercício da Presidência, é dever nosso:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Adotar medidas com a finalidade de promover e valorizar o Poder Legislativo, resguardando sua imagem pública junto à população.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEu estava no cumprimento do meu dever e, estando presidindo a Sessão, ao sentir que mais uma vez a Deputada Janira Rocha acusa sem dar nomes, colocando todos nós na vala comum, o que não vou permitir, no que toca a mim, requeri a ela que encaminhasse ao final de sua fala os nomes daqueles que estão auferindo vantagens com o projeto a ser aprovado. Mais uma vez vou cobrar dela. Terça-feira, estarei aqui cobrando porque ela foi clara. Com humildade - e não faço por favor, mas por dever -, caso eu tenha me enganado, Presidente, no que tange a V.Exa., irei lhe pedir desculpas publicamente. \r\n\r\nQuero agradecer a todos a atenção. Sempre me habituei a tomar conta com disciplina daquilo que me dão. Eu recebi uma missão da população e recebi uma missão dos colegas Deputados, de estar na Mesa Diretora em uma das vice-presidências. Por isso, ciente de que devo cumprir os juramentos feitos no dia da minha posse, sempre procuro, por dever, ser rigoroso nesse cumprimento.\r\n\r\nObrigado, Presidente. Um bom feriado, um bom Dia da Pátria para V.Exa., para os funcionários e para todos os que nos assistem pela TV Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, para a entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro aos Srs. José Demontier dos Santos. Sérgio Roberto Pegado, Wilton Almeida Santos e Ronaldo Edgar Dunlop e Sra. Ester Sanches Naek, de autoria da Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nDesigna para as Sessões Ordinárias dos dias 11 e 12 de setembro de 2012, às 14h30, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2012. \r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889-A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES; GRAÇA MATOS; LUIZ PAULO; PAULO RAMOS QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS, ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 302 - A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” DO GOVERNO FEDERAL; QUE AFIXEM EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE; NAS SUAS DEPENDÊNCIAS; A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE L LAZARONI QUE INSTITUI O PROGRAMA \" O NEGRO NA POLÍTICA\"; DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS ENLATADOS; A IMPRIMIR; NA EMBALAGEM; ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA; APÓS SUA ABERTURA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES AS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; LUCINHA; XANDRINHO; BERNARDO ROSSI; XANDRINHO; LUCINHA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 747/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS: INES PANDELO; NILTON SALOMÃO; ANDRÉ CECILIANO; GILBERTO PALMARES; ROBSON LEITE E ZAQUEU QUE REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO A PRÓPRIOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; COMISSÃO DE CULTURA, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1003/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO; PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E JANIO MENDES.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 732/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO INESPANDELO; ROBSON LEITE QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FERNANDO LUGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1072/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 707/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 730/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À RADIO NATIVA FM\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1603/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; ROGERIO CABRAL; SABINO; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS; DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS; NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO); MESMO QUE O FATO CRIMINOSO NÃO TENHA ACONTECIDO EM SUA JURISDIÇÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1143/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIEMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; SAÚDE, FAVORÁVEL; SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA; NELSON GONÇALVES; GRAÇA PEREIRA; MÁRIO MARQUES; AUDIR SANTANA; DIONÍSIO LINS, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO, LUCINHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 913/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, PAULO MELO, ENFERMEIRA REJANE, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS. \r\n\r\n(EM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 2672/2009.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 960/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.788; DE 15 DE SETEMBRO DE 1997; QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1632/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA 1º DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 701/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR FLAVIO DECAT DE MOURA; DIRETOR-PRESIDENTE DE FURNAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; NILTON SALOMÃO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA MINISTRO DA SAÚDE DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1071/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SERGIO CABRAL FILHO A EDIÇÃO DE DECRETO DISCIPLINANDO OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 2º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIMEMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 221-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES; LUIZ PAULO QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ESPORTE E LAZER E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA À EMENDA DE PLENÁRIO).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Presidência convoca também os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 12 de setembro de 2012, às 19h05min, para homenagear o Dia do Médico Veterinário, de autoria do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nDesigna, ainda, os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2012, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1725/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº33/2012) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA BAIXADA FLUMINENSE; INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO; DUQUE DE CAXIAS; MESQUITA; NILÓPOLIS; NOVA IGUAÇU E SÃO JOÃO DO MERITI PARA; EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA; EXECUTAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO MEIO AMBIENTE; SANEAMENTO AMBIENTAL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1728/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2012) QUE REGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; EDUCAÇÃO; SERVIDORES PÚBLICOS; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 281/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE L LAZARONI QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE CONTAS EM ABERTO PARA QUE SE EFETUE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR OPERADORAS E AFINS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE OBRIGA OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS; ESTAÇÕES DE TRANS-PORTE; CINEMAS; TEATROS; CASAS DE SHOWS; AGENCIAS BANCÁ-RIAS; DOS CORREIOS; LOTÉRICAS E TODO E QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO QUE UTILIZE GUICHÊS DE ATENDIMENTO; LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A MANTER AO MENOS UM DE SEUS GUICHÊS ADEQUADO À ALTURA E CONDIZENTES ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; QUE UTILIZAM CADEI-RAS DE RODA; PARA QUE OS MESMOS TENHAM UM MELHOR CON-TATO VISUAL E DE COMUNICAÇÃO COM O FUNCIONÁRIO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 528/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIRA ROCHA QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO À MEDICAÇÃO PARA OS PORTADORES DE CÂNCER DE MAMA NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, CONTRÁRIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA; ENFERMEIRA REJANE; NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 987/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSANGELA GOMES QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, RAFAEL DO GORDO, EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INTERFONES E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ELEVADORES DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ANDRÉ CORREA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CORONEL JAIRO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 699/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO; BEBETO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EX-TREINADOR DE FUTEBOL CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 698/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILL MARCOS PESSOA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO; ZAQUEU QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR; DR. SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INDENIZAÇÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇAS PRÊMIO E FÉRIAS ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 203/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE PERITO EM DESATIVAÇÃO E DE LOCAIS DE EXPLOSÃO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º SECRETÁRIO; ROBSON LEITE, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1726/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2012).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se ao art. 1º o item nº 8:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a participar dos seguintes consórcios, cujo objetivo é executar, em regime de gestão associada, na forma do art. 241 da Constituição Federal, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, observando o disposto no Contrato de Consórcio Público correspondente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - BAIXADA FLUMINENSE, integrado pelos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados CLAISE MARIA ZITO, Graça Pereira, Thiago Pampolha, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se ao art. 2º o seguinte Parágrafo Único:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos descritos no caput do presente artigo serão rateados proporcionalmente ao número total de habitantes de cada consórcio, apurado a partir da soma da população dos municípios integrantes, tendo como base os dados do IBGE.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados CLAISE MARIA ZITO, Marcos Vinícius, Xandrinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nArt. 1º - Modifica-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DOS SEGUINTES CONSÓRCIOS DORAVANTE DENOMINADOS: LAGOS 1; CENTRO SUL 1; SUL FLUMINENSE 2; VALE DO CAFÉ; NOROESTE; SERRANA 1; SERRANA 2; BAIXADA FLUMINENSE, PARA TODOS, EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA EXECUTAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍSUOS SÓLIDOS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados CLAISE MARIA ZITO, Marcos Vinícius, Xandrinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a Ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DOS SEGUINTES CONSÓRCIOS DORAVANTE DENOMINADOS: LAGOS 1; CENTRO SUL 1; SUL FLUMINENSE 2; VALE DO CAFÉ; NOROESTE; SERRANA 1; SERRANA 2; PARA, TODOS, EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS..”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica o Poder Executivo obrigado a inscrever na LOA, respectivamente, a sua contrapartida de recursos oriundos do FECAM no rateio dos consórcios que participar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica o Poder Executivo autorizado a participar dos seguintes consórcios, cujo objetivo é executar, em regime de gestão associada, na forma do art. 241 da Constituição Federal, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e sua disposição final, observado o disposto no Contrato do Consórcio Público correspondente:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o item 3 do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .....................\r\n\r\n..........................................\r\n\r\n3- SUL FLUMINENSE 2, integrado pelos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o item 4 do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .....................\r\n\r\n..........................................\r\n\r\n4- VALE DO CAFÉ, integrado pelos municípios de Vassouras, Barra do Piraí, Rio das Ostras, Valença e Pinheiral;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Fica a Agência de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA incubida de exercer a regulação dos serviços públicos de resíduos públicos de manejo, instalação de unidades de tratamento de resíduos sólidos e de disposição final ambientalmente adequada, prestados pelos consórcios tratados nesta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescenta-se no artigo 1º, o seguinte:\r\n\r\nArtigo 1º - ...........\r\n\r\n8- CENTRO SUL 2, integrado pelos municípios de Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, São João de Meriti e Duque de Caxias;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Alexandre Correa, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...). Os consórcios públicos de que trata esta Lei constituirão, exclusivamente, associações de direito público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo conde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...). As populações dos Municípios que participam dos consórcios de que trata esta lei não poderão ser oneradas em quaisquer espécie de tributos nos serviços que forem prestados pelos mesmos em função da referida autorização.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Poder Executivo poderá dispor dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM - para fins de contrato com os consórcios de que trata o artigo 1º somente mediante autorização legislativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se um parágrafo ao artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\n§......... As associações e cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos deverão cadastrar e priorizar a inclusão dos catadores de lixões de Itaoca (São Gonçalo), Babi (Belford Roxo), Tanguá (Miguel Pereira), Gramacho (Duque de Caxias), no seu quadro funcional, assim como os que trabalham nos lixões que futuramente sejam fechados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInclua-se um parágrafo ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§......... O consórcio público deverá estar em consonância com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nInclua-se um parágrafo ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§......... Os Municípios consorciados a que se refere o artigo 1º deverão encaminhar, anualmente, relatório sobre o impacto ambiental às Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro .”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nInclua-se um parágrafo ao artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\n§......... Os recursos oriundos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - Fecam - somente serão liberados aos municípios que implementarem, através de associações e cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos, um sistema de coleta seletiva.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nO item 6 do artigo 1º ficará com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n6. SERRANA 1 - Integrado pelos municípios de Carmo, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Friburgo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 3º ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§3º O Poder Executivo encaminhará, anualmente, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio d eJaneiro - ALERJ - cópia dos contratos de rateio e eventuais termos aditivos, bem como relatório consubstanciado contendo as informações relativas à execução do regime de gestão associada, conforme disposto no Contrato de Consórcio Público a serem formalizados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Wagner Montes, Robson Leite, Márcio Pacheco\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo único ao artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nParágrafo único - O aporte de recursos financeiros, previstos no caput deste artigo, fica limitado até o montante devido pelo Estado do Rio de Janeiro no contrato de rateio a serem formalizados com os municípios consorciados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Wagner Montes, Robson Leite, Márcio Pacheco\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se o §3º ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§3º - Para a participação do Estado do Rio de Janeiro nos consórcios mencionados no artigo 1º, os Municípios consorciados devem aditar os respectivos Contratos de Consórcio Público de maneira a firmar o compromisso de implantação de Pólos de Reciclagem a partir da construção de galpões de reciclagem, aquisição de caminhões e equipamentos de apoio para a legalização de cooperativas e associações autogestionárias e democráticas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Clarissa Garotinho, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAdicione-se o § 4º ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...........\r\n\r\n§4º - Os municípios envolvidos em cada consórcio devem se comprometer, em conjunto com o Estado, a garantir a presença imediata de equipe multidisciplinar da área de Assistência Social, Saúde, Educação, e Trabalho e Renda para atender as diversas situações de vulnerabilidade social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e de seus familiares, afim do restabelecimento da cidadania.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Wagner Montes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se o § 6º ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. .......\r\n\r\n§6º - Será criado um Fundo de Participação dos Catadores na região de cada lixão extinto a partir das ações coordenadas entre Estado e Municípios, através dos consórcios mencionados no art. 1º, com o intuito de garantir indenização, ressarcimento, plano de capacitação e cursos profissionalizantes aos catadores de materiais reutilizável e recicláveis desamparados, assim como para a implantação de Pólos de Reciclagem e aquisição de equipamentos para os mesmos.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos financeiros do Fundo de Participação dos Catadores serão oriundos da cota de 30% (trinta por cento) da receita proveniente do aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final dos resíduos sólidos, buscando, desta forma, a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis e sua emancipação econômica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Wagner Montes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se o § 5º ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. .......\r\n\r\n§5º - O Estado deverá garantir aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e seus familiares, cursos profissionalizantes afim de proporcionar a inserção desta mão de obra em projetos de encaminhamento ao mercado formal de trabalho coordenados com o SINE - Sistema Nacional de Empregos e na cadeia produtiva de reciclagem.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Wagner Montes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAdicione-se o § 7º ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...........\r\n\r\n§7º - O Estado deverá promover encontros populares entre representantes do governo e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis de cada região, de forma a elaborar plano de ação que desenvolva políticas públicas sociais de saúde, educação, segurança alimentar, moradia, emprego e renda, garantindo aos catadores a participação na formulação, implementação e avaliação de tais políticas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Wagner Montes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se o § 8º ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. .......\r\n\r\n§8º - As ações realizadas a partir dos consórcios públicos mencionados no art. 1º deverão seguir rigorosamente as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 12 de agosto de 2010), em especial e prévia apresentação do Plano Diretor de Resíduos Sólidos municipal ou regional previsto em lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Wagner Montes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAdicione-se o § 9º ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. .......\r\n\r\n§9º - A instalação dos consórcios deverá ser precedida por audiências públicas e consultas populares nos municípios envolvidos nos consórcios mencionados no art. 1º que garantam à sociedade informações e participação direta nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. O Estado, em conjunto com os municípios, deverão identificar a comunidade os impactos ambientais, as proposições de medidas mitigadoras, as tecnologias envolvidas e medidas compensatórias, tais quais geração de empregos e outros benefícios.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Wagner Montes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAdicione-se o § 10 ao Artigo 1° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\n§ 10- A liberação dos recursos públicos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e de quaisquer outras fontes deverá estar condicionada à prévia implantação de programas municipais de coleta seletiva em todos os municípios consorciados: com participação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A contrapartida de investimento neste programa por parte da empresa concessionária local deverá ser prevista nos respectivos contratos de concessão em cada município. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Wagner Montes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAdicione-se o § 11 ao Artigo 1° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\n§ 11. Os consórcios de municípios a serem constituídos por força desta Lei deverão obrigatoriamente apresentar estudos de viabilidade técnico-econômica da implantação de projetos de tratamento energético do lixo urbano. Está vedada a liberação de recursos públicos para empreendimentos que utilizem exclusivamente o método dos aterros sanitários, que são grandes fontes de emissão de Gases de Efeito Estufa, responsáveis pelo aquecimento global e as mudanças climáticas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Wagner Montes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAdicione-se os §§ 1° e 2° ao Artigo 2° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ 1°- A origem e a aplicação dos recursos públicos, destinados aos Contratos de Consórcio Público tratados nesta Lei, deverão ser divulgados pelo Estado do Rio de Janeiro e por todos os Municípios contratantes, semestralmente, nos termos do Art. 48 e 48-A, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\n§ 2°- A empresa privada que participar do Consórcio Público previsto nesta Lei, deverá cumprir com o disposto no parágrafo primeiro deste artigo, dando publicidade por meio de seu sítio eletrônico na rede mundial de computadores. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Wagner Montes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3° que passa a seguir a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - A regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos prestados pelos consórcios tratados nesta lei deverão ficar a cargo da Agência de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e de órgãos colegiados previstos em leis federais, estaduais e municipais, tais como conselhos estaduais e municipais de meio ambiente e recursos hídricos, entre outros. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Wagner Montes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se o § 12 ao artigo 1º com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\n§ 12 - Previamente a formação dos consórcios e da liberação de quaisquer recursos financeiros de origem pública, deverão ser elaborados e apresentados em Audiências Públicas em cada município consorciado e na ALERJ os planos e programas de responsabilidade das prefeituras e do Governo do Estado voltados para políticas sociais nas áreas de saúde, assistência social, habitação, educação, geração de trabalho e renda, entre outras que beneficiem os catadores de materiais recicláveis e suas famílias, bem como deve ser definida remuneração específica em forma de ressarcimento ou compensação financeira para cada catador, devendo estes recursos financeiros serem arcados pelas concessionárias privadas de lixo vedado o uso de dinheiro público em qualquer hipótese;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Wagner Montes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAdicione-se o § 14 ao artigo 1° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\n§ 14 - Cada Consórcio de municípios a ser formado deverá obrigatoriamente apresentar em Audiências Públicas, a serem realizadas em cada município participante do Consórcio e na ALERJ, um Estudo de Viabilidade Técnico-Financeira contendo a análise e avaliação das diversas Alternativas de localização e as Alternativas tecnológicas utilizadas para tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos, devendo necessariamente ser analisadas as opções destinadas ao tratamento energético (geração de energia do lixo) e apresentado o respectivo Plano Municipal de Coleta Seletiva com participação direta dos catadores(as) de materiais recicláveis.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAdicione-se o § 13 ao Artigo 1° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° . \r\n\r\n§ 13. Previamente à formação de cada Consórcio de municípios e do repasse de recursos financeiros de origem pública, deverá obrigatoriamente ser apresentado e aprovado na ALERJ e nas respectivas Câmara de Vereadores um Estudo específico e detalhado de Viabilidade Técnico-Financeira de cada Consórcio a ser formado nos quais deverá ser previsto todas as receitas e despesas do empreendimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1727/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2012).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se §3º ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do rio de Janeiro - ALERJ, cronograma detalhando os serviços de esgotamento a serem executados (extensões e diâmetros da rede, estações de recalques, etc) com os valores unitários e globais dos serviços a serem executados, considerando preços EMOP, até 60 (sessenta) dias após a publicação da presente Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo 4º com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 4º - O presente Projeto de Lei fica sobrestado até que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ tenha conhecimento da Nota Técnica CAPET nº 088/2011 (FI).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 1º o seguinte:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 3º - A outorga do subsídio que trata o caput do artigo deverá ser estendido ao Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Alexandre Corrêa, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nAltera-se o Artigo 2° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArtigo 2° - O subsídio será repassado à concessionária em 07 (sete parcelas) anuais após a conclusão das obras, estando à concessionária obrigada a apresentar relatório completo de todos os investimentos realizados, comprovando a efetiva funcionalidade dos serviços, antes de ser formalizado o repasse do subsídio. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Alexandre Corrêa, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se § 5º do Art. 2º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo 6° ao Artigo 2° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\n§ 6° - Objetivando a modicidade da tarifa para o usuário, os investimentos realizados pelo Estado do Rio de Janeiro para implantação do sistema de esgotamento sanitário de Praia Seca, deverão ser compensados como contrapartida das despesas suportadas para prestação do serviço por ocasião da revisão tarifária.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Márcio Pacheco, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, conforme Deliberação Executiva nº 286/2010, destinados a cobrir as despesas para concessão da outorga de subsídio, ficarão limitados até o montante devido pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no contrato de investimento, e correrão à conta das dotações orçamentárias próprias podendo ser suplementada.“\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Márcio Pacheco, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 5º do Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Roberto Henriques, Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o § 5º do Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Wagner Montes, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nFica suprimido o § 5º do Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Dionísio Lins.\r\n\r\nId: 1372908"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2702/2009, QUE “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE ATENDIMENTO A PESSOA AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição, de autoria do nobre Deputado Audir Santana, que tem por objetivo instituir o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa Autista, assim como as diretrizes fundamentais para a plena efetivação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e legislação sobre o tema. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto dispõe sobre matéria de grande relevância, pois visa regular políticas específicas para as pessoas autistas e os profissionais da área de saúde e educação.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2702/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2702/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1196/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que autoriza o poder executivo a instituir o Programa de Tratamento da Síndrome de Burnout para os professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é relevante, pois objetiva proteger a saúde do professor, uma vez que a Síndrome de Burnout é comum nos profissionais da educação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1196/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1196/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, AO PROJETO DE LEI N° 994/2007 QUE “DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS ADMINISTRAÇÕES DOS ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 994/2007, de autoria dos Deputado André Lazaroni, que determina obrigações às administrações dos estádios esportivos no espaço geográfico do Estado Do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApós análise da proposição apresentada pelo nobre Deputado André Lazaroni, observo que o Projeto de Lei não contraria qualquer dispositivo constitucional. Assim sendo, após verificar que foi apresentada 1 (uma) emenda ao Projeto na Comissão de Constituição e Justiça para correção do §7º e que não alterou a iniciativa do autor, é que apresento parecer ao Projeto de Lei nº 994/2007, FAVORAVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, salvo melhor juízo. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 994/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, AO PROJETO DE LEI N° 2641/2009 QUE “CRIA O PROGRAMA TRANSPARÊNCIA OLÍMPICA RIO 2016”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2641/2009, de autoria do Deputado André Corrêa, que cria o programa Transparência Olímpica Rio 2016. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAnalisei a proposição apresentada pelo nobre Deputado André Corrêa e das emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei, que tem o objetivo de assegurar a transparência dos atos da administração pública voltados para realização das Olimpíadas de 2016, criando uma comissão de acompanhamento denominada Comissão de Transparência Olímpica, composta por um membro de cada um dos órgãos a seguir relacionados: Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público, FIRJAN, FECOMÉRCIO, ACRJ e COB. A proposta é de grande mérito, razão pela qual concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 2641/2009, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO E JUSTIÇA, salvo melhor juízo. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2641/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, AO PROJETO DE LEI N° 175/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE “ARTES MARCIAIS MISTURADAS” OU “MIXED MARTIAL ARTS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 175/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a regularização e autorização na realização de eventos de “artes marciais misturadas” ou “Mixed Martial Arts” . \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em analise, apresentada pelo nobre Deputado Luiz Martins, tem o objetivo de regularizar os eventos de “Mixed Martial Arts - MMA”, eventos do esporte também conhecidos como artes marciais mistas, praticados em muitas academias no Rio de Janeiro, e que realiza grandes eventos em todo o mundo, razão pela qual é que concluo meu parecer, ao Projeto de Lei nº 175/2011, FAVORAVEL, pois o autor busca apenas garantir a correta organização destes eventos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 175/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, AO PROJETO DE LEI N° 177/2011 QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAM ATIVIDADES EM PISCINAS A MANTER UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 177/2011, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, que obriga as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro que realizam atividades em piscinas a manter um profissional salva-vidas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta é de grande mérito. Ela visa o aumento da segurança para os frequentadores de piscinas em instituições de ensino e clubes, garantindo um acompanhamento de um profissional habilitado para o pronto atendimento, em caso de socorro imediato, determinando, também, que a instituição possua equipamento adequado para os primeiros socorros em caso de acidentes. Assim, não verificando qualquer impedimento para a tramitação desta proposição, concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 177/2011, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 177/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, AO PROJETO DE LEI N° 838/2011 QUE “ALTERA A LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, INCLUINDO NO ROL DE BENEFICIADOS ESTAUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E/OU PROFISSIONALIZANTES E ESTUDANTES MATRICULADOS COM FREQUÊNCIA COMPROVADA EM CURSOS PRÉ-VESTIBULARES”. \r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\n(FAVORAVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 838/2011, de autoria do Deputado Wagner Montes, que altera a Lei nº 2.519, de 17 de janeiro de 1996, que institui a cobrança de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado do Rio de Janeiro, incluindo, no rol de beneficiados, estudantes de cursos técnicos e/ou profissionalizantes e estudantes matriculados com frequência comprovada em cursos pré-vestibulares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApós análise da proposição, não verifico qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que modifica o Art. 1º da Lei nº 2.519/96, que trata da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado do Rio de Janeiro. A proposta inclui, nos beneficiários da meia-entrada, estudantes de escolas técnicas e profissionalizantes e estudantes matriculados com frequência comprovada em cursos pré-vestibulares, razão pela qual concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 838/2011, FAVORÁVEL, acompanhando os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Educação; Economia, Indústria e Comércio; e Cultura, salvo melhor juízo. \r\n\r\nSala da Comissões, 15 de agosto de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 838/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, AO PROJETO DE LEI N° 1291/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, BEBETO E ROBERTO DINAMITE \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\n(FAVORAVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1291/2012, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Bebeto e Roberto Dinamite, que dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise tem com objetivo de beneficiar ex-atletas que, ao longo de suas carreiras, dedicaram-se para o crescimento do esporte no país. Assim, nada mais do que justo que estes profissionais sejam beneficiados com o acesso às competições e jogos das relativas modalidades esportivas que praticavam. Está é a razão pela qual eu apresento parecer, ao Projeto de Lei nº 1291/2012, FAVORAVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, salvo melhor juízo. \r\n\r\nSala da Comissões, 13 de junho de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1291/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, AO PROJETO DE LEI N° 1306/2012 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6.144, DE 04 DE JANEIRO DE 2012”. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1306/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, que altera a redação da ementa e o art. 1º da Lei nº 6144, de 04 de janeiro de 2012, que determina que todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversão, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, tenham placas informativas, fixadas em local visível ao público, dados sobre a manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise apenas inclui as casas de festas à Lei nº 6.144 em vigor. Determinando assim que sejam disponibilizadas placas informativas, com informações da manutenção e vistorias dos brinquedos nas casas de festas no Estado, eu apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1306/2012, FAVORAVEL, salvo melhor juízo. \r\n\r\nSala da Comissões, 19 de junho de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1306/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, AO PROJETO DE LEI N° 1436/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM PISCINA PARA O USO COLETIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\n(FAVORAVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1436/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que torna obrigatório aos estabelecimentos que mantenham piscina para o uso coletivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a afixação de placa informativa de advertência aos usuários, contendo informações sobre: profundidade, proibição ou permissão de mergulho, instrução para o acompanhamento de crianças menores de 12 (doze) anos e demais condições para utilização da piscina. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApós analise da proposição e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que não encontrou qualquer óbice à tramitação do presente Projeto de Lei, uma vez que o objetivo deste é garantir uma maior segurança aos usuários, especialmente crianças, quanto ao uso de piscinas de uso coletivo, é que apresento parecer ao Projeto de Lei nº. 1436/2012, FAVORAVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, salvo melhor juízo. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A AMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1436/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 1160/2011, QUE \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO ASSISTENCIAL EURÍPEDES BARSANULPHO - GAPEB\". \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 1160/2011, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública Estadual o Grupo Assistencial Eurípedes Barsanulpho - Gapeb. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19a Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1160/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI N°. 1362/2012, QUE \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA\". \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 1362/2012, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública Estadual o Centro Educacional Santa Rita de Cássia. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relatar. \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19a Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1362/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 754/2012, QUE \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA NORMA SUELY FONSECA QUINTES\". \r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rafael do Gordo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Excelentíssima Senhora Desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 754/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÓES EXTERNAS, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 754/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA. \r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3080/2010, QUE “CRIA A COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 3080/2010 que dispõe a criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de uma proposição meritória, contudo, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça indica a emenda modificativa autorizando o Executivo a criar órgão colegiado, cabe mencionar que o Decreto nº 42.542, de 30 de junho de 2010, já institui a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ, estando a mesma em pleno funcionamento, nesse período finalizando o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é CONTRÁRIO ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3080/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; ROBSON LEITE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI N° 04/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 004/2011, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente matéria mostra-se de grande valia uma vez que visa garantir dignidade aos trabalhadores que atuam nas feiras livres, feiras artesanais ou culturais do Estado. Diante do exposto, e com base na matéria, apresento parecer FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de junho de 2012. \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO, Relatar. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5a Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 004/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; ROBSON LEITE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI N° 48/2011, QUE \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PACIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que visa criar o Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei estabelece a criação do Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro no intuito de garantir a participação e controle social na atuação do Poder Público nas áreas marcadas pela presença das Unidades de Polícia Pacificadora. \r\n\r\nRespeitando a indicação da Comissão de Constituição e Justiça, cabe mencionar que o parecer da ASSEJUR da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), indicando os Decretos n° 42.787/11 e 42.482/10, que em tese indicaria a garantia do objeto pleiteado pelo Projeto de Lei em questão, não garantem a participação desta Assembléia e da sociedade civil. \r\n\r\nAlém das iniciativas apontadas pela SESEG, cumpre ressaltar a criação do Comitê Executivo de Políticas Sociais nos Territórios Pacificados, com base no Decreto 42.909/2011, coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nTodas as iniciativas, com base nos Decretos, não garantem os principais indicativos pelo Projeto de Lei n° 48/2011, participação e controle social, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2012. \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5a Reunião Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 48/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; ROBSON LEITE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI N° 422/2011, QUE \"ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5645, DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA.\" \r\n\r\nAutor: Deputada JANIRA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame de proposição que tem por finalidade incluir no calendário oficial do Estado o Dia da Visibilidade Lésbica. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei que estabelece o Dia da Visibilidade Lésbica tem por finalidade reforçar a luta pela cidadania das mulheres lésbicas. Corroborando com a justificativa, a proposição atende à demanda do respeito à pluralidade e à liberdade de orientação sexual, data já reconhecida em âmbito nacional. \r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei n° 422/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2012. \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5a Reunião Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 422/2011, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, presidente; ROBSON LEITE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI N° 829/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPEDÊNCIA QUÍMICA (ADICTOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a criação de programa de recuperação e recolocação profissional para pessoas portadoras de doenças de alcoolismo e dependência química (adictos) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA criação de programa de recuperação e recolocação do profissional de adictos é fundamental no processo de fortalecimento da cidadania. Contudo, deve-se considerar a necessidade de incentivar e corroborar o atendimento dentro do Sistema Único de Saúde do Estado, nos aparelhos públicos - Centros de Atenção Psicossoclal (CAPs) destinados aos fins do mencionado projeto de lei. Nesse sentido, os investimentos oriundos do FUNSOL e FUNRIO no âmbito da saúde devem ser direcionados a rede de atenção a saúde mental. \r\n\r\nPor fim, com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto, apresento as seguintes emendas; \r\n\r\nEMENDA N° 01 - ADITIVA \r\n\r\nAdiciona-se no Art. 4° do Projeto de Lei n° 829/2011, os seguintes termos, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - A Secretaria de Estado de Saúde deverá designar psicólogos e psicoterapeutas para atuarem no tratamento e acompanhamento das pessoas em recuperação, com investimento no âmbito da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria, para atendimento integrado ao Sistema Único de Saúde, na rede CAPs. \r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de maio de 2012. (a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5a Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 829/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; ROBSON LEITE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI N° 1059/2011, QUE \"INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES OCUPADAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA.\" \r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 1059/2011, que institui a criação do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania ocupadas pelas forças de segurança. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em pauta, embora seja louvável no mérito, não apresenta mecanismos práticos nem recursos técnicos capazes de permitir que o conselho proposto atinja os objetivos elencados. Da mesma forma, a composição sugerida não articula os setores necessários para cumprir tarefas de tamanha responsabilidade. Por outro lado, já existem programas governamentais que deveriam realizar as funções previstas pela presente proposição, como o Comitê Executivo de Políticas Sociais nos Territórios Pacificados (Decreto 42.909/2011). \r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é CONTRÁRIO ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de maio de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5a Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei n° 1059/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; ROBSON LEITE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1092/2011, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 1092/2011, da ilustre Deputada Myrian Rios, que institui a Semana Estadual de Valorização da Família que integrará o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela constitucionalidade, concluindo por emendas. O projeto de lei foi aperfeiçoado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa estimular o resgate dos valores familiares no âmbito das escolas públicas\r\n\r\nComo foi observado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei em comento, mira nas atribuições de Secretarias de Estado, por esse motivo apresentou emendas, a fim de sanar o vício de iniciativa disposto nos artigos 112 § 1º, II, “d” da Constituição Federal e ainda para amoldar a hipótese ao Artigo 3º da Lei 5645/2010.\r\n\r\nEntendendo que o projeto em análise tem caráter relevante no que tange à família brasileira, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1092/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1092/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; ROBSON LEITE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1318/2012, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SER INICIADO EM QUALQUER CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de plenário ao projeto de Lei nº 1318/2012, que “estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registro civil, informando sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta contribui para a democracia e a cidadania dos brasileiros ao tornar obrigatório a divulgação em cartazes da informação sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda apresentada pelo Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1318/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; ROBSON LEITE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1368/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 1368/2012, que inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Juventude em Defesa da Democracia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de uma proposição meritória e a presente matéria tratada pelo Projeto de Lei nº 1368/2012 não encontra óbice para seu prosseguimento.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei apresentado pela Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1368/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; ROBSON LEITE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 6ª Reunião Extraordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 13.06.2012, com a presença do Deputado CORONEL JAIRO - Presidente desta Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado CORONEL JAIRO, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezoito dias do mês de junho de dois mil e doze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e doze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 15.05.2012, com a presença dos Deputados CORONEL JAIRO - Presidente e LUIZ MARTINS membros efetivos desta Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado CORONEL JAIRO, agradeceu a presença do Deputado Luiz Martins e suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezesseis dias do mês de maio de dois mil e doze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois do mês de agosto de dois mil e doze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 17.08.2012. O Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, informou que a presente reunião foi cancelada, tendo os membros desta Comissão, sido avisados do seu cancelamento. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e dois de agosto de dois mil e doze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ROBSON LEITE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta de agosto de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 02/05/2012, o Projeto de Lei n° 1368/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, em 04/05/2012, o Projeto de Lei nº 1059/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, em 18/05/2012, o Projeto de Lei nº 3080/2010, do Deputado Alessandro Molon, em 28/05/2012, p Projeto de Lei nº 1318/2012, do Deputado Wagner Montes, em 25/06/2012, o Projeto de Lei nº 04/2011, do Deputado Luiz Martins e em 06/08/2012, o Projeto de Lei nº 48/2011, do Deputado Miguel Jeovani e o Projeto de Lei nº 422/2011, da Deputada Janira Rocha, e distribuído ao Deputado Robson Leite, em 10/05/2012, o Projeto de Lei nº 1092/2011, da Deputada Myrian Rios, em 01/08/2012, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 213/2007, da Deputada Inês Pandeló e em 06/08/2012, o Projeto de Lei nº 3309/2010, do Deputado Gilberto Palmares. ORDEM DO DIA: O Senhor Deputado Marcelo Freixo passou a Presidência ao Deputado Robson Leite, para que ele pudesse emitir seus pareceres: 01- Projeto de Lei nº 1368/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 1059/2011, do Deputado Samuel Malafaia: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 3080/2010, do Deputado Alessandro Molon: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei nº 1318/2012, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei nº 04/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 06 - Projeto de Lei nº 422/2011, da Deputada Janira Rocha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 07 - Projeto de Lei nº 48/2011, do Deputado Miguel Jeovani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente incluiu na pauta o Projeto de Lei nº 829/2011, do Deputado Luiz Martins, relatado pelo Deputado Marcelo Freixo. 08 - Projeto de Lei nº 829/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Marcelo Freixo, e solicitou que o Deputado Robson Leite emitisse seus pareceres. 09 - Projeto de Lei nº 1092/2011, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 213/2007, de autoria da Deputada Inês Pandeló, foi retirado de pauta por solicitação de vistas, feita pelo Deputado Marcelo Freixo, e o Projeto de Lei nº 3309/2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, também foi retirado de pauta, conforme solicitação feita pelo Deputado Flávio Bolsonaro, para vistas. Dando prosseguimento à Reunião, o Senhor Presidente, Deputado Marcelo Freixo, colocou em discussão e votação, as seguintes Audiências Públicas: 01 - “O estabelecimento prisional destinado a militares estaduais nos casos de decisão judicial privativa de liberdade”. 02 - “Os sem lixo”. 03 - “Memórias da Guerra Suja”. 04 - “Apresentação do Plano Estadual de Direitos Humanos”. 05 - “Avaliação das políticas públicas para juventude do Estado do Rio de Janeiro”. 06 - “As condições do fechamento do Hospital do IASERJ”. Colocadas em discussão e votação, as Audiências Públicas foram aprovadas. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em trinta de agosto de dois mil e doze. (a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente; (a)Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1372909"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1372910": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1801/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11103/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 415.629-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1802/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11104/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA MARTINS, matrícula nº 417.277-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS NASCIMENTO JUNIOR , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1803/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABEL CRISTINA VALE DE MORAES RIBEIRO, matrícula nº 416.125-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.09.2012\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10831/2012 - DÉBORA CASTRO AGUALUZA\r\n\r\n10923/2012 - MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDOS \r\n\r\nId: 1372910"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1372911": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO; ROBERTO DINAMITE; NILTON SALOMÃO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2012, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nMARACANÃ E SUA FUNÇÃO SÓCIA-CULTURAL-DESPORTIVA EM MEIO À POSSIBILIDADE DE SUA PRIVATIZAÇÃO\r\n\r\nEm 23 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2012, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, E A COMISSÃO DE SAÚDE, COM O TEMA: “OS SEM LIXO DO BAIRRO ITAOCA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”\r\n\r\nSala da Comissão, 06 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2012, segunda-feira, às 14h30min, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar e aprovar a realização de audiência pública para tratar do seguinte tema: “Os Sem Lixo do bairro de Itaóca - Município de São Gonçalo” .\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente no Exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada em 13 de setembro de 2012, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- FORNECIMENTO ALIMENTAR TERCEIRIZADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSE. \r\n\r\nEm 6 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão de De fesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2012, às 18h35min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1368/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de dezembro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Juventude em Defesa da Democracia.”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 1059/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “Institui a criação do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania nas comunidades ocupadas pelas forças de segurança”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 3080/2010, de autoria do deputado Alessandro Molon, que “Cria a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1318/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes, que “Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registro civil, informando sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 04/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 422/2011, de autoria da Deputada Janira Rocha, que “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado o Dia da Visibilidade Lésbica”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 48/2011, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, que “Cria o Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator - Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 1092/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “Institui “A Semana Estadual de Valorização da Família”, que integrará o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 213/2007, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação aos Pais nas Escolas Estaduais”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 3309/2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a aplicabilidade das penalidades administrativas, motivadas pela prática de atos de discriminação racial”.\r\n\r\n. DELIBERAR AS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1. “ O estabelecimento prisional destinado a Militares Estaduais nos casos de decisão judicial privativa de liberdade”, conforme Ofício GTVP nº 71/2012, de 30 de maio de 2012, do Deputado Paulo Ramos.”\r\n\r\n2.“ Os Sem Lixo” do bairro Itaoca - Município de São Gonçalo, conforme Ofício GDJLN nº 109/2012, de 16 de maio de 2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci.”\r\n\r\n3. “Memórias da Guerra Suja”, conforme Ofício GDRL nº 043/2012, de 15 de maio de 2012, do Deputado Robson Leite.”\r\n\r\n4. “Apresentação do Plano Estadual de Direitos Humanos.”\r\n\r\n5. “Avaliação das Políticas Públicas para Juventudes do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n6. “As condições do fechamento do Hospital do IASERJ.”\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 29 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 010/2012\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Relator, NILTON SALOMÃO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA, DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA CATÁSTROFE E, EM PARTICULAR, DAQUELAS RECOMENDADAS PELO RELATÓRIO FINAL - RESOLUÇÃO Nº 247/2011, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2012, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de setembro de 2012. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, matrícula 409.372-0, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. \r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. RITA DE CASSIA BELART DE MATOS MANDARINO \r\n\r\nMat. 412.524-1\r\n\r\n2. MARCIO FERNANDES LARANJA - Mat. 410.833-8\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. \r\n\r\nMat. 201.624-4\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa do servidor CÍCERO JOSÉ BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 414.010-9 no processo administrativo disciplinar nº 2258/2012.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa do servidor MARCELO MODESTO DA CRUZ, matrícula nº 411.694-3.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de setembro de 2012.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUlZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, para a 3a Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2012, segunda-feira, às 14:30 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar e aprovar a realização de audiência pública para tratar do seguinte tema: \"Os Sem Lixo do bairro de Itaóca - Município de São Gonçalo\".\r\n\r\nVice-Presidente no Exercício da Presidência da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES. \r\n\r\n(Edital DO. 10.09.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILlANO, e LUlZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, para a 4a Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2012, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Deliberação da Audiência Pública com o tema: \"Os sem lixo do bairro Itaoca - Município de São Gonçalo\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO. \r\n\r\n(Edital DO. 10.09.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 18 e 23 de outubro de 2012 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, conforme abaixo:\r\n\r\n• Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA - 14h30min às 16h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 23 DE OUTUBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30min às 16h\r\n\r\n• Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n• Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 15/10/2012, segunda-feira, pelo e-mail escola.treinamento@alerj.rj.gov.br, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1372911"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "1372408": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.925.628/0001-47 - NIRE nº 33.3.0027826-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: 19 de março de 2012, às 13 horas, na sede social, localizada no Rio de Janeiro-RJ, Praia de Botafogo, 501, Bloco 1, Salão 501, parte. 2. CONVOCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES: Compareceu a Assembleia o acionista único, Redentor Energia S.A., representado pelos seus Diretores João Alan Haddad e Roberto Schäfer de Castro, e a titular da Superintendência da Secretaria Geral e Executiva da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor João Alan Haddad, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Contratação de serviços de auditoria nas Demonstrações Financeiras referentes a 31-12-2011. 5. DELIBERAÇÃO: A Assembleia deliberou autorizar a contratação da KPMG Auditores Independentes para execução de serviços de auditoria nas Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31-12-2011, ao custo de vinte e cinco mil, setecentos e vinte reais. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; João Alan Haddad e Roberto Schäfer de Castro, por Redentor Energia S.A.. Confere com o original. Anamaria Pugedo Frade Barros. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 31/08/2012, e o registro sob o número 2379045 e data de 31/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1372408"
                ],
                "1372429": [
                    "V - Ata",
                    "LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.429.117/0001-01 - NIRE 33.3.0029212-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: 27 de abril de 2012, às 16h30min, por meio de conferência telefônica. 2. CONVOCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado os Conselheiros André Fernandes Berenguer, César Vaz de Melo Fernandes, Mário Antônio Thomazi, e Cristiano Corrêa de Barros, bem como, como convidados, os Diretores Paulo Eduardo Pereira Guimarães, Roberto Schäfer de Castro e João Alan Haddad, e, a titular da Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Vice Presidente, César Vaz de Melo Fernandes, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2011; destinação do Lucro Líquido de 2011; verba para remuneração anual global dos administradores; e, convocação da Assembleia Geral Ordinária. 5. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade: a) aprovar e encaminhar à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se até 30-04-2012, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2011 e os respectivos documentos complementares; b) encaminhar à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se até 30-04-2012, a seguinte proposta de destinação do Lucro Líquido de 2011, no montante de R$ 35.897 mil e do saldo de lucros acumulados de R$ 2.834 mil: R$ 1.795 mil, relativos a 5% do lucro líquido, sejam alocados à conta de Reserva Legal, mas limitada a alocação ao percentual máximo de 20% do saldo do Capital Social; e, R$ 36.936 mil sejam destinados como dividendos aos acionistas da Companhia, fazendo jus todos os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em 30-04-2012, conforme segue: R$ 9.234 mil, como dividendos obrigatórios, correspondentes a 25% do lucro líquido; e, R$ 27.702 mil, como dividendos complementares. Os pagamentos dos dividendos serão realizados em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de maio e a segunda até 28 de dezembro de 2012, podendo ser antecipados, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria Executiva. O Anexo 1 resume o cálculo dos dividendos propostos pela Administração, em conformidade com o Estatuto Social; c) encaminhar à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se até 30-04-2012, proposta relativa à remuneração global dos Administradores no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para o período compreendido entre maio/2012 e a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2013; e d) aprovar a proposta do Conselheiro Cristiano Corrêa de Barros, no sentido de que os membros do Conselho de Administração autorizem o seu Presidente às 8 horas, a Assembleia Geral Ordinária, para deliberação das matérias encaminhadas aos acionistas nesta reunião. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros. aa) Anamaria Pugedo Frade Barros; André Fernandes Berenguer; César Vaz de Melo Fernandes; Mário Antônio Thomazi; Cristiano Corrêa de Barros. Confere com o original. Anamaria Pugedo Frade Barros. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Luce Empreendimentos e Participações S.A. Certifico o deferimento em 31/08/2012 e o registro sob o número 2379046 e data de 31/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1372429"
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                    "V - Ata",
                    "LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.429.117/0001-01 - NIRE 33.3.0029212-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: 19 de março de 2012, às 11h30min, por meio de conferência telefônica. 2. CONVOCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado os Conselheiros André Fernandes Berenguer, Mário Antônio Thomazi, César Vaz de Melo Fernandes e Cristiano Corrêa de Barros, bem como, como convidados, os Diretores Paulo Eduardo Pereira Guimarães, Roberto Schäfer de Castro e João Alan Haddad, e, a titular da Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Vice Presidente, César Vaz de Melo Fernandes, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Contratação de serviços de auditoria nas Demonstrações Financeiras referentes a 2011. 5. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade, autorizar a contratação da KPMG Auditores Independentes para execução de serviços de auditoria nas Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31-12-2011, ao custo de dezoito mil e oitocentos e sessenta e oito reais. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros. aa) Anamaria Pugedo Frade Barros, César Vaz de Melo Fernandes, André Fernandes Berenguer, Mário Antônio Thomazi, Cristiano Corrêa de Barros. Confere com o original. Anamaria Pugedo Frade Barros. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 31/08/2012 e o registro sob o número 2378965 em 31/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1372421"
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                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.925.628/0001-47 - NIRE Nº 33.3.0027826-5 \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2012. Sumário: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras - destinação do lucro líquido de 2011 - Encerramento. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às oito horas, na sede social, presentes os senhores João Alan Haddad, Roberto Schäfer de Castro e Paulo Eduardo Pereira Guimarães, sob a presidência do primeiro, realizou-se a reunião da Diretoria Executiva. Após haver verificado a existência de \"quorum\", o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. Resoluções: A Diretoria Executiva deliberou, após examinar e discutir os assuntos da agenda do dia, por unanimidade, encaminhar à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se até 30-04-2012: 1- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras e destinação do lucro líquido de 2011 - o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como os respectivos documentos complementares referentes ao exercício findo em 31-12-2011. Em seguida, os Diretores declararam que reviram, discutiram e concordaram com as Demonstrações Financeiras referentes a 31-12-2011 e que reviram, discutiram e concordaram, sem quaisquer ressalvas, com as opiniões expressas no parecer emitido nesta data pela KPMG Auditores Independentes, relacionadas às Demonstrações Financeiras relativas a 31-12-2011. 2- Destinação do lucro líquido de 2011 - proposta no sentido de que ao Lucro Líquido do exercício de 2011, no montante de R$ 37.299 mil, acrescido do valor de R$ 2.834 mil, referente ao saldo de lucros acumulados, seja dada a seguinte destinação: a) o valor de R$ 1.865 mil, correspondente a 5% do lucro líquido ajustado do exercício, seja alocado à conta de Reserva Legal, conforme Estatuto Social e Lei 6.404/1976; e, b) o valor de R$ 38.268 mil seja destinado como dividendos aos acionistas da Companhia, fazendo jus todos os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas na data da realização da AGO/2012, conforme se segue: 1) R$ 9.567 mil como dividendos obrigatórios, correspondentes a 25% do lucro líquido, em conformidade com a alínea 27.2 do artigo 27 do Estatuto Social e a legislação aplicável; e, 2) R$ 28.701 mil como dividendos complementares em percentual superior ao mínimo obrigatório. Os pagamentos dos dividendos serão realizados em duas parcelas, sendo o mínimo obrigatório até 30-05-2012 e os dividendos complementares até 28-12-2012, podendo ser antecipados, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria Executiva. Em seguida, o Diretor Roberto Schäfer de Castro pediu a palavra e propôs que os membros da Diretoria Executiva autorizassem o seu Diretor-Presidente, João Alan Haddad, a convocar a acionista Redentor Energia S.A. para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de abril do corrente ano, às 09h30min, para deliberar sobre os assuntos acima. Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, o Sr. Presidente mandou suspender a sessão pelo tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, o Sr. Presidente, depois de colocar em discussão e submeter a votos a referida ata e verificando haver sido a mesma aprovada e assinada, deu por encerrada a reunião. E, para constar, eu, Alexandre de Queiroz Rodrigues, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, a redigi e assino, juntamente com os demais presentes. aa.) eu, Alexandre de Queiroz Rodrigues; João Alan Haddad; Roberto Schäfer de Castro; Paulo Eduardo Pereira Guimarães. Confere com o original. eu, Alexandre de Queiroz Rodrigues. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2379052 e data de 31/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1372413"
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                "1372597": [
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                    "PARATI S.A.\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES EM ATIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.478.616/0001-26 - NIRE 33300288945\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2011. 1 - Data, Hora e Local: 27 dias de junho de 2011, às 9 horas, na sede social na Praia de Botafogo, 501, Bloco 1, Salão 501, parte, em Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. 2 - Presenças e Convocação: Os Conselheiros André Fernando Berenguer, Renato Proença Lopes, Mario Antonio Thomazi, Oderval Esteves Duarte Filho, Djalma Bastos de Morais, Fernando Henrique Schüffner Neto, Cesar Vaz de Melo Fernandes e Cristiano Correa de Barros. 3 - Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente, Oderval Esteves Duarte Filho, que convidou a mim, Cristiano Corrêa de Barros, para secretariá-lo. 4 - Ordem do Dia: Celebração dos documentos, cartas e declarações ajustadas e aprovadas pelos assessores legais dos sócios, referentes aos atos de fechamento para a aquisição pela Companhia de 100% da participação no LUCE LLC. 5 - Deliberações Tomadas: O Conselho de Administração, por unanimidade, autorizou a Diretoria a celebrar todos os documentos, cartas e declarações ajustadas e aprovadas pelos assessores legais dos sócios, referentes aos atos de fechamento para a aquisição pela Companhia de 100% da participação no LUCE LLC, conforme anexo I desta ata, a saber: Carta de Conclusão da Auditoria Confirmatória; Carta de Declarações e Garantias; Contrato de Depósito em Garantia (Escrow Agreement); Documentos societários da LUCE LLC formalizando a transferência das Participações (Assignment Agreement); Instrumento de quitação do Preço de Aquisição; e, Notificação à BRASLIGHT sobre a troca de controle do Luce Investment Fund (Luce LLC). 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros. aa.) Cristiano Corrêa de Barros; Oderval Esteves Duarte Filho; André Fernando Berenguer; Renato Proença Lopes; Mario Antonio Thomazi; Djalma Bastos de Morais; Fernando Henrique Schüffner Neto; Cesar Vaz de Melo Fernandes. Confere com o original.Cristiano Corrêa de Barros. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: PARATI S.A. PARTICIPAÇÕES EM ATIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2379058 e data de 31/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1372405"
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                    "PARATI S.A.\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES EM ATIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.478.616/0001-26 - NIRE 33300288945\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: 22 de junho de 2011, às 9 horas, na sede da Companhia. 2. CONVOCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado os Conselheiros André Fernandes Berenguer, Renato Proença Lopes, Mario Antonio Thomazi, Oderval Esteves Duarte Filho, Djalma Bastos de Morais, Fernando Henrique Schüffer Neto, Cesar Vaz de Melo Fernandes e Cristiano Corrêa de Barros. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente, Oderval Esteves Duarte Filho, que convidou a mim, Cristiano Correa de Barros, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Fixação e distribuição da remuneração individual dos Administradores; fechamento da operação de aquisição de 100% das quotas do Luce LLC; e, registro da data do encerramento do atual mandato da Diretoria ocorrido na ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 11-04-2011. 5. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade, as seguintes matérias: a) fixar e distribuir da seguinte forma a remuneração global dos Administradores aprovada na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 10-05-2011, para o período de 01-05-2011 a 30-04- de 2012, não podendo a R$ 756.000,00, conforme anexo I desta ata: - Conselho de Administração: remuneração individual mensal de até R$ 8.371,17, cabendo o recolhimento pela Companhia da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, totalizando o valor máximo até R$ 10.145,34. - Diretoria: remuneração individual mensal de até R$ 545,00, ou seja, um salário-mínimo, cabendo o recolhimento pela Companhia da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, totalizando o valor máximo até R$ 654,00. Os membros do Conselho de Administração que também exercem a função de Diretores da Companhia Energética de Minas Gerais não receberão remuneração. Os membros do Conselho de Administração que também exercem a função de Conselheiros da Light S.A. somente receberão remuneração de uma das Companhias, cabendo-lhes o maior valor. b) autorizar, diante do risco de elevação do preço de aquisição decorrente da possibilidade de desvalorização do Real em relação ao Dólar americano, a realização do fechamento da operação de aquisição pela Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica de 100% das quotas do Luce LLC, em razão do Contrato de Opção de Venda de Quotas e Outras Avenças, celebrado com a Enlighted Partners Venture Capital em 24-03-2010 e cedido à Parati em 11-04-2011. c) retificar o registro da data do encerramento do atual mandato da Diretoria ocorrido na ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 11-04-2011, esclarecendo-se que a atual Diretoria tem o mandato encerrado na primeira reunião do Conselho de Administração a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária de 2012, passando seu item 5 a ter o seguinte texto: \"... para cumprir o período remanescente do atual mandato dos diretores da Companhia, ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas de 31 de dezembro de 2011.\" 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros. aa.) Oderval Esteves Duarte Filho; Djalma Bastos de Morais; Fernando Henrique Schüffer Neto; André Fernandes Berenguer; Renato Proença Lopes; Cesar Vaz de Melo Fernandes; Mario Antonio Thomazi; Cristiano Correa de Barros. Confere com o original. Cristiano Correa de Barros. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: PARATI S.A. - PARTICIPAÇÕES EM ATIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2379057 e data de 31/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1372402"
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                    "COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.984.003/0001-26 - NIRE Nº 333.000.162.61\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2012. Data, Hora e Local: aos 16 de agosto de 2012, às 09h00, na sede social da Combracenter Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, à Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo. Convocação: independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Presenças: todos os acionistas da Companhia. Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Ordem do dia: Reeleição de Diretores. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, as acionistas decidiram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, por: 1. Reeleger, com prazo de gestão de 1 (um) ano, a contar do dia 20 de setembro de 2012, ou até a investidura de novo diretor, (i) o Sr. MANOEL BAYARD MONTEIRO LUCAS DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 37.525.485-7, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 715.859.827-68, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) a Sra. ANDREA CRISTINA RUSCHMANN, brasileira, solteira, administradora, portadora da carteira de identidade nº 14412858, expedida pela SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 118.448.918-10, para o cargo de Diretora Financeira; e (iii) a Sra. DANIELA RUSSIO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.051 e no CPF/MF sob o nº 021.124.867-30, para o cargo de Diretora Jurídica, todos com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, a Diretoria da Companhia continua sendo composta pelos seguintes membros: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, como Diretor Presidente; (ii) Andrea Cristina Ruschmann, como Diretora Financeira; e (iii) Daniela Russio de Oliveira, como Diretora Jurídica. Os diretores ora nomeados ficam desde já investidos em seus cargos, dispondo de todos os poderes necessários à administração da Companhia, observadas, contudo, as restrições legais e constantes do Estatuto Social. Os diretores ora eleitos aceitam a nomeação e declaram, para os fins do artigo 147, §1º, da Lei 6.404/76, que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, con tra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente, Diretor Presidente e acionista; Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda., acionista, representada por seus diretores Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Daniela Russio de Oliveira; Daniela Russio de Oliveira, Secretária e Diretora Jurídica; e Andrea Cristina Ruschmann, Diretora Financeira. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2012. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2378998 em 31/08/2012. Valéria G. M. Serra - Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1372717"
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                "1372762": [
                    "V - Ata",
                    "LANDMARK PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.298.169/0001-96 - NIRE 33.3.0029313-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 24/05/2012. Data, Hora e Local: Em 24/05/2012, às dez horas, na sede social, na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon - RJ/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Landmark Properties S.A. (“Cia”), conforme lista de presença que constitui Documento I, anexo a esta ata. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Gustavo Feitosa Felizzola; Secretário: Rodolfo Santos Marinho. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores; (ii) foi aprovado o aumento do capital social em R$ 5.823.000,00, passando de R$ 18.057.867,00 para R$ 23.880.867,00, mediante a emissão de 5.211.263 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas nesta data, pelo acionista Landmark Real Estate I Fundo de Investimento em Participações, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.577.275/0001-71, em moeda corrente nacional, mediante Transferência Eletrônica Disponível - TED, valendo o comprovante de transferência como prova de quitação, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Documento II, anexo a esta ata. Os demais acionistas renunciam expressamente seu direito de preferência para subscrição das ações. (iii) o preço de emissão das novas ações será de R$ 1,1174 (um real vírgula um um sete quatro) por ação, fixado de comum acordo entre os acionistas e o subscritor, com base na perspectiva de rentabilidade futura da Cia; (iv) em razão da deliberação no item (ii) acima, foi aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5 - O capital social é de R$ 23.880.867,00, representado por 22.064.511 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (v) foi aprovada a alteração do caput e do parágrafo segundo do Artigo 23 do Estatuto Social, com o intuito de modificar o período de exercício social da Companhia, bem como o mês de levantamento do balanço semestral, que passarão a ter as seguintes redações: “Artigo 23 - O exercício social começará em 01 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. (...) § 2º - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo o Conselho de Administração, nos termos do art. 204 da LSA, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. (...)” (vi) em virtude das deliberações acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação determinada nos termos do Documento III, anexo a esta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que, após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Acionistas. Assinatura dos Presentes: Acionistas: Christiano Guimarães Fonseca Filho, Roberto Ribeiro Vinháes, Gustavo Feitosa Felizzola, Camila Rosa Góes, Aline Matos Salema da Silva, Rodolfo Santos Marinho e Landmark Real Estate I Fundo de Investimento em Participações (devidamente representado por seu administrador BNY Mellon Serviços Financeiro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); Presidente: Gustavo Feitosa Felizzola; Secretário: Rodolfo Santos Marinho. RJ, 24/05/2012. Certidão. Confere com a original lavrada em livro próprio. Gustavo Feitosa Felizzola - Presidente; Rodolfo Santos Marinho - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002338865 em 13/06/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1372762"
                ],
                "1372764": [
                    "V - Ata",
                    "LANDMARK PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.298.169/0001-96 - NIRE 33.3.0029313-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada Em 28/06/2012. Data, Hora e Local: Em 28/06/2012, às dez horas, na sede social, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon - RJ/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Landmark Properties S.A. (“Cia”), conforme lista de presença que constitui Documento I, anexo a esta ata. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Gustavo Feitosa Felizzola; Secretário: Rodolfo Santos Marinho. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores; (ii) foi aprovado o aumento do capital social em R$ 600.002,72, passando de R$ 23.880.867,00 para R$ 24.480.869,72, mediante a emissão de 488.522 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em até 10 dias úteis pelo acionista Landmark Real Estate I Fundo de Investimento em Participações, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.577.275/0001-71, em moeda corrente nacional, mediante Transferência Eletrônica Disponível - TED, valendo o comprovante de transferência como prova de quitação, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Documento II, anexo a esta ata. Os demais acionistas renunciam expressamente seu direito de preferência para subscrição das ações. (iii) o preço de emissão das novas ações será de R$ 1,2282 (um real vírgula dois dois oito dois) por ação, fixado de comum acordo entre os acionistas e o subscritor, com base na perspectiva de rentabilidade futura da Cia; (iv) em razão da deliberação no item (ii) acima, foi aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5 - O capital social é de R$ 24.480.869,72, representado por 22.553.033 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que, após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Acionistas. Assinatura dos Presentes: Acionistas: Christiano Guimarães Fonseca Filho, Roberto Ribeiro Vinháes, Gustavo Feitosa Felizzola, Camila Rosa Góes, Aline Matos Salema da Silva, Rodolfo Santos Marinho e Landmark Real Estate I Fundo de Investimento em Participações (devidamente representado por seu administrador BNY Mellon Serviços Financeiro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A); Presidente: Gustavo Feitosa Felizzola; Secretário: Rodolfo Santos Marinho. RJ, 28/06/2012. Certidão. Confere com a original lavrada em livro próprio. Gustavo Feitosa Felizzola - Presidente; Rodolfo Santos Marinho - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002356190 em 17/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1372764"
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                "1372707": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: 29/06/2012, às 10h, na sede da Sociedade, localizada à Rua Visconde de Pirajá, 430, sala 802 (pte), Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Dispensada, na forma do §4º do art.124 da Lei 6.404/76. 3. Quórum: Presente a totalidade dos sócios da Sociedade: C.E. Valente de Oliveira Administradora de Bens Ltda. e Máxima Realty S.A. 4. Mesa: Presidente: Carlos Eduardo Valente de Oliveira; e Secretário: Carolina Bayão. 5. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre: 5.1. a renúncia do Diretor Guilherme Arizio Schuch; 5.2. a eleição de novo Diretor; 6. Deliberações: 6.1. Foi aprovada, por unanimidade, sem qualquer ressalva, a seguinte deliberação: (a) Renúncia do Diretor, o Sr. Guilherme Arizio Schuch, brasileiro, divorciado, bacharel em ciências econômicas, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Estr. da Gávea, 873/704, RG nº 075910638 IFP/RJ e CPF nº 080.974.807-00, conforme correspondência enviada à Diretoria em 28/06/2012. (b) Eleição do Diretor, o Sr. Saulo Sapir Sabbá, brasileiro, casado, administrador, RG nº 130676406 IFP, CPF nº 097.530.217-55, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua General Urquiza, 162, apto 301, Leblon. (b.1) O diretor ora eleito toma posse, nesta mesma data, do cargo na Diretoria da Cia, mediante assinatura do Termo de Posse nos livros próprios da Cia, declarando que: (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art.147 da Lei 6.404/76; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art.147 da Lei 6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Cia, na forma dos incisos I e II do §3º do art.147 da Lei 6.404/76. (b.2) Os acionista ratificam que a diretoria da Sociedade é composta pelo Sr. Saulo Sapir Sabbá, acima qualificado, e pelo Sr. Carlos Eduardo Valente de Oliveira, brasileiro, casado sob regime da separação total de bens, empresário, RG nº 10.059.364-9 DETRAN/RJ, CPF nº 403.414.299-53, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, 163, cob. 501, Ipanema, com o mandato até AGE de 2012. 6.2. Compõe a presente Ata: Anexo I. Lista de Presença de Acionistas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, na forma de sumário, conforme faculta o §1º do art.130 da Lei 6.404/76. Reaberta a sessão, a ata foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. 8. Ass.: Acionistas: C.E. Valente de Oliveira Administradora de Bens Ltda. e Máxima Realty S/A. A presente é cópia da ata lavrada em Livro próprio. Carlos Eduardo Valente de Oliveira, Presidente; Carolina Bayão, Secretária. Jucerja nº 2378989, em 31/08/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1372707"
                ],
                "1372448": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1372448"
                ],
                "1372559": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1372559"
                ],
                "1363268": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: vinte e nove de março de dois mil e doze, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 11º andar. II - MESA: Dra Luciana da Costa Martins de Almeida - Presidente, Dr. Silvio José Fernandes, representante da União e Senhora Zenaide Garcia Cabral - Secretária. III - “QUORUM”: Presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme assinaturas na Lista de Presenças. IV - CONVOCAÇÃO: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 19, 20 e 21/03/2012 e no Jornal do Comércio, dos dias 19, 21 e 22/03/2012. V - ORDEM DO DIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005, 31 de dezembro de 2006, 31 de dezembro de 2007, 31 de dezembro de 2008, 31 de dezembro de 2009 e 31 de dezembro de 2010, acompanhados dos Pareceres da Auditoria Interna, Auditores Independentes, Conselhos Fiscal e de Administração, bem como do Certificado expedido pela Auditoria Geral do Estado; 2) Eleição de membros para o Conselho de Administração e membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal; 3) Fixação de remuneração mensal dos Administradores e membros efetivos do Conselho Fiscal; 4) Aprovação do novo Estatuto Social; 5) Assuntos Gerais. VI - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - Em conformidade com o disposto no artigo 130, parágrafo 1°, da Lei 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, devendo, as dissidências, serem formalizadas através de votos por escrito, que serão recebidos e rubricados pela Mesa, ficando arquivados na sede da Companhia. VII - DELIBERAÇÕES: APROVADAS POR MAIORIA DE VOTOS: 1) Pela aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005, 31 de dezembro de 2006, 31 de dezembro de 2007, 31 de dezembro de 2008, 31 de dezembro de 2009 e 31 de dezembro de 2010, acompanhados de Pareceres do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Auditoria Interna, com ressalvas, Auditoria Independente com ressalvas, e dos certificados expedidos pela Auditoria Geral do Estado que configuram regularidade com ressalvas. 2) Pela eleição para membros do Conselho de Administração, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, como representantes e por designação do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao primeiro membro eleito, a Presidência do referido Colegiado, de acordo com o artigo 12, parágrafo 1° do Estatuto Social, o Sr. DELMO MANOEL PINHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Marques de Abrantes, nº 115, apto 1203, Flamengo, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 434136-1, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 695.346.597-20; Sr. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua Mage, nº 4, casa 102, Pé Pequeno, Niterói/RJ, portador da carteira de identidade nº 07858791-2, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 012.697.647-30; Sr. EDÉSIO FRIAS DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua Raimundo Correia, nº 60, cobertura 3, Copacabana, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 29696 OAB/RJ e inscrito no CPF sob o nº 066.558.747-34; Sr. ALCIMAR PONTES CALDAS, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado na Rua Honório de Barros, nº 25, apto 502, Flamengo, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 10001301-0, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 607.396.657-15; Sr. EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro cartógrafo, residente e domiciliado na Rua Ulysses Hellmeister, nº 210, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 83-1-05510-4, CREA/RJ e inscrito no CPF sob o nº 600.690.667-87; Sr. MARCELO JOSÉ GOMES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua Álvares de Azevedo, nº 178, apto 401, Icaraí, Niterói/RJ, portador da carteira de identidade nº 06275053-4, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 791.689.227-87; Como representante do acionista Município do Rio de Janeiro, conforme Ofício GPP nº 178, de 11.05.2011, Sr. ALEXANDRE SANSÃO FONTES, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Cel. Eurico de Souza Gomes Filho, nº 428, apto 206, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 08138771-4, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 025.459.887-07. Como representante do acionista União, indicado pelo Ministério dos Transportes, conforme Processo nº 10951000315/2011-22, Sr. LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Barata Ribeiro, nº 808, apto 302, Copacabana, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 564.355.844, do DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 499.763.117-53, desde que aprovado pela Presidência da República, nos termos do Decreto nº 757, de 1993, ou, na falta de aprovação, pela prorrogação da gestão do atual conselheiro, até a in vestidura de seu sucessor, nos termos do § 4o do artigo 150 da Lei nº 6.404/1976. Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, com mandato de (01) um ano, em conformidade com o caput do artigo 3º do Decreto nº 2.788, de 24/11/1995, considerando extintos os mandatos dos componentes ora substituídos: Como representantes do Estado do Rio de Janeiro: A) indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: EFETIVO: RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Barão de Ipanema, nº 99, cobertura, Copacabana, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 01737382-0, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 037.979.027-00; SUPLENTE: EUCLIDES PEREIRA DUQUE, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado na Rua Presidente Backer, nº 81, apto 202, Icaraí, Niterói/RJ, portador da carteira de identidade 0933242, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 197.832.487-15; B) indicados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ: EFETIVO: ANDREA ANDRADE LENGRUBER, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliada na Rua Professor Lacê, nº 485, Ramos, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 074.207/0-8, do CRC/RJ e inscrita no CPF sob o nº 013.055.487-10; SUPLENTE: DAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliado na Rua Feliciano Pena, nº 578, Vila da Penha, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 08045456-4, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 006.147.277-82. C) indicados pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS: EFETIVO: Sr. JOSÉ MANSUR NETO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Dr. Tavares Macedo, nº 25, apto 1104, Icaraí, Niterói, portador da carteira de identidade nº 117894, OAB/RJ e inscrito no CPF sob o nº 023.471.227-97; SUPLENTE: LEONARDO CANDIDO BASTOS, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Dr. Paulo Cezar 279, apto 301, Santa Rosa, Niterói, portador da carteira de identidade nº 131474, OAB/RJ e inscrito no CPF sob o nº 082.672.107-92. Como representantes da União: D) indicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, conforme Processo nº 10951000315/2011-22: EFETIVO: BRUNO DA CUNHA RAYMUNDO, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteiro, engenheiro de comunicações, residente e domiciliado na Rua São Clemente, nº 262, bloco 1, apto 303, Botafogo, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 11678441-4, DETRAN/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 052.711.337-96, SUPLENTE: Sr. ANTÔNIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, servidor público, com endereço na Rua da Quitanda, 106, 3º andar, Centro, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 07015541-1, IFP-RJ e inscrito no CPF sob o nº 012.085.237-32. E) indicados pelo Ministério dos Transportes, conforme Processo nº 10951000315/2011-22: EFETIVO: NÉLIDA MARIA DE BRITO ARAÚJO, brasileira, natural do Estado do Pará, casada, advogada, residente e domiciliada na SQN 115, bloco “F”, apto 402, Asa Norte, Brasília, Distrito Federal, portadora da carteira de identidade nº 87797, OAB/RJ e inscrita no CPF sob o nº 533.932.527-04; SUPLENTE: SANELVA MOREIRA RAMOS DE VASCONCELOS FILHO, brasileiro, natural do Estado de Pernambuco, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na SHIS, QL 18, conjunto 14, casa 20, Lago Sul, Brasília/DF, portador da carteira de identidade nº 691903, SSP/PE e inscrito no CPF sob o nº 045.987.344-00, desde que aprovados pela Presidência da República, nos termos do Decreto no 757, de 1993, ou, na falta de aprovação, pela reeleição dos atuais membros, a fim de manter a representatividade do Tesouro Nacional no Colegiado. 3) Pela fixação da remuneração mensal dos Administradores e membros efetivos do Conselho Fiscal, na forma seguinte: MEMBROS DA DIRETORIA: Os honorários da Diretoria Executiva serão fixados pela Assembléia Geral, limitados ao teto remuneratório do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, sendo que o valor da remuneração glo bal devida a cada um dos Diretores não poderá, em hipótese alguma, ser superior a 90 % (noventa por cento) do valor da remuneração paga ao Diretor-Presidente. O Estado não colocou em votação a fixação da nova remuneração uma vez que, será apreciada pela próxima Assembléia. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 30% (trinta por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria. MEMBROS DO CONSELHO FISCAL: 15% (quinze por cento) da média da remuneração atribuída aos membros da Diretoria. 4) O acionista UNIÃO votou: A) pela não aprovação das Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009; B) pela retirada de pauta das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2010; C) pela retirada de pauta da proposta de alteração estatutária. 5) Pela aprovação do novo Estatuto Social, em razão da remodelação do Estatuto da RIOTRILHOS, conforme: Resolução SETRANS no 1017/2010, do Parecer nº 10/2011 - HBR, do Procurador do Estado, Dr. Henrique Bastos Rocha, chancelado pela Procuradora-Assistente da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, Dra. Aline Paola C. B. C. de Almeida, e aprovado pelo Subprocurador-Geral do Estado, Dr. Leonardo Espínola, e a Promoção nº 01/2011 - RMSP, do Procurador do Estado, Dr. Ricardo Pontes, chancelado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Trabalhista, e aprovado pelo Subprocurador-Geral do Estado, Dr. Leonardo Espínola, que passa a viger, nos termos do Anexo I, parte integrante e complementar da Ata de AGO/GE realizada em 29/03/2012. 6) A fixação do novo valor dos honorários da Diretoria Executiva serão apreciados pela próxima Assembléia, mantidos, no momento os valores fixados anteriormente. 7) O representante da União se absteve de votar nas matérias referentes à fixação de remuneração e na eleição para membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, dos indicados pelo acionista majoritário. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que a mesma lida, aprovada, e a seguir assinada por todos os acionistas presentes .LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA,Presidente e Representando o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SILVIO JOSÉ FERNANDES,Representando a UNIÃO, ZENAIDE GARCIA CABRAL,Secretária.\r\n\r\nANEXO I DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 2012, DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO\r\n\r\nArt. 1o - A COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, é uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, resultante da cisão parcial da COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ, esta, por sua vez, constituída pelo Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei no 1.736, de 14 de novembro de 1968 e do Decreto-Lei no 35, de 15 de março de 1975, sendo regida por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.\r\n\r\nArt. 2o - A sede e o foro da Companhia são o da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que o interesse social o exigir, a Companhia poderá, a critério e por deliberação do Conselho de Administração, com prévia aprovação do Governador, abrir filiais, agências, sucursais e escritórios no País ou no Exterior.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades da Companhia serão orientadas de modo a atender o interesse público que justificou sua criação e serão exercidas em estrita consonância com a política governamental para o desenvolvimento econômico e social, especialmente, observadas as diretrizes relativas ao Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhe:\r\n\r\nI - planejar, projetar, construir e implantar sistemas de transporte sobre trilhos ou guiados no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à concessão do referido serviço público ou à formação de parcerias público-privadas/PPP's;\r\n\r\nII - exercer, em caso de delegação da Agência Reguladora, nos limites desta delegação, a fiscalização e o controle técnico-econômico-financeiro das concessões e das PPP's;\r\n\r\nIII - auxiliar o Poder Concedente na formulação de políticas públicas de transporte sobre trilhos, inclusive àquelas relacionadas à integração;\r\n\r\nIV - promover o controle e o gerenciamento administrativo do seu patrimônio mobiliário e imobiliário, bem como zelar pelo seu estado de conservação;\r\n\r\nV - prestar consultoria na área de regulação e de fiscalização do setor de transportes;\r\n\r\nVI - realizar cursos e seminários e celebrar convênios em conjunto com a administração pública ou a iniciativa privada, com vistas à formulação de estudos de desenvolvimento dos serviços de transporte sobre trilhos ou guiados de passageiros e cargas;\r\n\r\nVII - prestar serviços de engenharia de transportes sobre trilhos ou guiados, quer sejam de passageiros ou de carga, inclusive aqueles que venham a se integrar com outros modais em portos, aeroportos e terminais rodoviários.\r\n\r\nParágrafo Único - A companhia poderá firmar contratos e convênios com outros órgãos da Administração Pública direta e/ou indireta, objetivando a cooperação nas áreas econômica, financeira, contábil, jurídica, de engenharia e planejamento ou, ainda, outras que se mostrem de interesse da Companhia, desde que compreendidas no seu objeto social, observando os princípios constitucionais da eficiência e economicidade.\r\n\r\nArt. 4o - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL\r\n\r\nArt. 5º - O capital social é de R$ 5.653.397.155,36 (cinco bilhões, seiscentos e cinqüenta e três milhões, trezentos e noventa e sete mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), representado por 10.288.111.589 (dez bilhões, duzentos e oitenta e oito milhões, cento e onze mil e quinhentas e oitenta e nove) ações ordinárias e 354.333.381 (trezentas e cinqüenta e quatro milhões, trezentas e trinta e três mil e trezentas e oitenta e uma) ações preferenciais, sem valor nominal. \r\n\r\n§ 1o - As ações ordinárias e as preferenciais serão todas nominativas e as primeiras representarão, no mínimo, 1/3 (um terço) do total de ações emitidas.\r\n\r\n§ 2o - Não serão emitidos certificados porquanto todas as ações serão nominativas.\r\n\r\nArt. 6º - O Estado do Rio de Janeiro deterá o controle acionário da Companhia, conservando sempre, pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento) do seu capital votante, podendo transferir para terceiros a parte excedente.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente poderão ser acionistas da Sociedade pessoas jurídicas de Direito Público e entidades da administração pública indireta.\r\n\r\nArt. 7º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nArt. 8º - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, até 30 de abril de cada ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. \r\n\r\nParágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral Ordinária dependerá do cumprimento das disposições legais, em especial do disposto no art. 17, alínea “a” deste Estatuto.\r\n\r\nArt. 9º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Acionista Majoritário, sendo o secretário escolhido dentre os acionistas presentes.\r\n\r\nArt. 10 - A Assembléia Geral terá como competência privativa:\r\n\r\nI - a reforma deste Estatuto Social;\r\n\r\nII - deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação;\r\n\r\nIII - tomar as contas dos Administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras por eles apresentadas;\r\n\r\nIV - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia, quando for o caso;\r\n\r\nV - aprovar a correção da expressão monetária do capital social, na forma dos artigos 167 e 182, § 2º da Lei nº 6.404/1976;\r\n\r\nVI - autorizar a emissão de debêntures;\r\n\r\nVII - suspender o exercício dos direitos dos acionistas, na forma do artigo 120 da Lei 6.404/76;\r\n\r\nVIII - deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrerá para a formação do capital social;\r\n\r\nIX - eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas;\r\n\r\nX - deliberar sobre assuntos não enunciados nos incisos anteriores.\r\n\r\nParágrafo Único - As deliberações da Assembléia Geral Ordinária, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os em branco e, em caso de empate, caberá ao Presidente da Assembléia, além do voto comum, o voto de qualidade.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE\r\n\r\nArt. 11 - A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva, conforme o previsto neste Estatuto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Conselheiros e Diretores, ao firmarem os termos de posse, deverão prestar a declaração a que estão obrigados pela Lei das Sociedades por Ações, nos 30 (trinta) dias subseqüentes àquele em que firmarem o Termo de Posse, apresentando relação de bens.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO E MANDATO\r\n\r\nArt. 12 - O Conselho de Administração será composto de 5 (cinco) a 8 (oito) membros, sendo presidido por um deles, todos pessoas naturais, residentes no Brasil, eleitos pelo prazo de 2 (dois) anos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos.\r\n\r\n§ 1o - A um dos membros eleitos pela Assembléia Geral, após a primeira reunião do colegiado, que tiver sido indicado pelo Acionista Majoritário como seu representante, competirá presidir o Conselho de Administração.\r\n\r\n§ 2º - Um dos membros eleitos será escolhido por este Colegiado para exercer a Vice-Presidência do Conselho de Administração e, também, ocupar o cargo de Diretor-Presidente da Companhia.\r\n\r\n§ 3º - Fica assegurada aos acionistas minoritários a eleição de um membro do Conselho, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo.\r\n\r\nArt. 13 - Ao Presidente do Conselho de Administração compete presidir suas reuniões, sendo substituído, nos casos de impedimento eventual, por seu Vice-Presidente.\r\n\r\n§ 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas mediante aviso, por escrito, enviado a cada Conselheiro, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data da reunião. O referido aviso conterá breve descrição das matérias da ordem do dia e será considerado dispensado se nenhum Conselheiro presente não o reclamar até o início da reunião.\r\n\r\n§ 2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. \r\n\r\n§ 3º - Os membros do Conselho de Administração serão empossados pelo Presidente da Assembléia Geral, mediante assinatura de termo em Livro Próprio.\r\n\r\nArt. 14 - Na hipótese de vacância do cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração nomeará um substituto, com mandato até a primeira Assembléia Geral.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo vacância da maioria dos cargos, a Assembléia Geral deverá ser convocada de imediato, para proceder à nova eleição.\r\n\r\n§ 2º - No caso de vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, competirá à Diretoria Executiva convocar a Assembléia Geral.\r\n\r\n§ 3º - O substituto eleito para preencher cargo vago completará o prazo de gestão do substituído. \r\n\r\n§ 4º - O prazo de gestão do Conselho de Administração se estende até a investidura dos novos administradores eleitos.\r\n\r\nArt. 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, nas datas por ele fixadas e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou por 2 (dois) Conselheiros, devendo, entretanto, reunir-se não menos que uma vez por semestre em cada exercício social.\r\n\r\nArt. 16 - O quorum mínimo para reunião do Conselho de Administração será o de 3 (três) membros, sendo obrigatoriamente o Presidente um deles ou, em sua falta ou em seu impedimento eventual, o Vice-Presidente. \r\n\r\n§ 1o - As deliberações do Conselho serão registradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração.\r\n\r\n§ 2o - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos, podendo os membros ausentes votarem por carta, telex, telegrama, fax ou correio eletrônico.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de empate, caberá ao seu Presidente ou, na sua falta, ao Vice-Presidente, além do voto comum, o voto de qualidade.\r\n\r\n§ 4º - Compete ao Presidente do Conselho de Administração informar à Diretoria Executiva e à Assembléia Geral, conforme o caso, das deliberações tomadas em suas reuniões.\r\n\r\n§ 5º - Todas as notificações endereçadas ao Conselho de Administração deverão ser encaminhadas ao seu Presidente.\r\n\r\nArt. 17 - Compete ao Conselho de Administração:\r\n\r\na) encaminhar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia Ordinária:\r\n\r\nI - o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo;\r\n\r\nII - cópias das demonstrações financeiras/contábeis e do orçamento integrado do exercício anterior, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e da Auditoria Interna;\r\n\r\nIII - os demais documentos previstos na legislação estadual.\r\n\r\nb) fixar as diretrizes básicas para a orientação geral dos negócios da Companhia;\r\n\r\nc) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros da Diretoria Executiva, bem como fixar-lhes as atribuições, observado o disposto neste estatuto e na legislação pertinente;\r\n\r\nd) fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos;\r\n\r\ne) convocar as Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias, quando julgar conveniente ou nos casos determinados por lei;\r\n\r\nf) manifestar-se sobre as contas e o Relatório Anual da Diretoria Executiva, antes de encaminhá-los à Assembléia Geral;\r\n\r\ng) autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, ou direitos a eles relativos; a constituição de ônus reais sobre os mesmos e a prestação de garantia a obrigações de terceiros;\r\n\r\nh) autorizar a contratação de auditores independentes;\r\n\r\ni) autorizar a celebração de quaisquer contratos cujo valor do principal seja superior ao limite fixado pela legislação vigente, pertinente à licitação na modalidade de concorrência, na forma do artigo 23, inciso II, alínea “c” da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\nj) aprovar a estrutura básica da administração da Companhia;\r\n\r\nk) aprovar o Orçamento Anual e Plurianual da Companhia e suas re visões periódicas, bem como os Planos Específicos de Investimentos, com indicação das fontes e aplicações de recursos;\r\n\r\nl) informar à Diretoria Executiva e à Assembléia Geral, conforme o caso, sobre as deliberações tomadas em suas reuniões;\r\n\r\nm) convocar, extraordinariamente, o Conselho Fiscal;\r\n\r\nn) aprovar o regulamento próprio de licitações e contratos, observado o disposto no artigo 119 e seu parágrafo único, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\no) deliberar, ouvido o Conselho Fiscal, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição.\r\n\r\nArt. 18 - São atribuições específicas do Presidente do Conselho de Administração:\r\n\r\nI - fixar as datas para as reuniões ordinárias e convocar as reuniões extraordinárias do Conselho, presidindo as mesmas;\r\n\r\nII - fixar as pautas e os assuntos a serem discutidos nas reuniões do Conselho, encaminhando aqueles originários da Diretoria Executiva;\r\n\r\nIII - dar o voto de qualidade em caso de empate;\r\n\r\nIV - convocar reuniões com Diretores e membros da Companhia, solicitando informações, para dar conta ao Conselho.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO E MANDATO\r\n\r\nArt. 19 - A Diretoria Executiva da Companhia compõe-se de 5 (cinco) membros, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.\r\n\r\n§ 1o - A Diretoria Executiva terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Diretor-Presidente;\r\n\r\nII - Vice- Presidente;\r\n\r\nIII - Diretor de Administração e Finanças; \r\n\r\nIV - Diretor de Engenharia; \r\n\r\nV - Diretor de Patrimônio e Controle.\r\n\r\n§ 2o - O Diretor-Presidente ocupará, cumulativamente, o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, nos termos do parágrafo 2º do artigo 12 deste Estatuto.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de ausências ou impedimentos temporários de qualquer de seus membros, as respectivas atribuições serão desempenhadas por outro Diretor, segundo indicação do Diretor-Presidente, sendo este, nos mesmos casos, substituído pelo Diretor Vice-Presidente, que exercerá o cargo na plenitude dos poderes legais e estatutários.\r\n\r\n§ 4o - Em caso de vacância de cargo da Diretoria, competirá ao Conselho de Administração eleger o membro substituto, que completará o mandato do substituído. \r\n\r\n§ 5º - Os membros da Diretoria Executiva permanecerão no exercício de seus cargos até que seus substitutos sejam empossados.\r\n\r\nArt. 20 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade o exigirem.\r\n\r\n§1º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão por convocação do Diretor-Presidente ou de dois outros Diretores, mediante aviso por escrito enviado a cada Diretor com antecedência mínima de um dia da data da reunião. O aludido aviso conterá breve descrição das matérias da ordem do dia. Os Diretores, entretanto, poderão dispensar a convocação escrita.\r\n\r\n§ 2º - Independentemente das formalidades prescritas, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros da Diretoria Executiva.\r\n\r\n§ 3º - O quorum para as reuniões da Diretoria Executiva será o da maioria absoluta, devendo as deliberações serem tomadas pela maioria de votos, podendo os membros ausentes votar por carta, telex, telegrama, fax ou correio eletrônico.\r\n\r\n§ 4º - Caberá ao Diretor-Presidente, além do voto individual, o de qualidade, no caso de empate.\r\n\r\n§ 5º - As deliberações deverão ser registradas no livro de atas de reuniões da Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 21 - Compete a qualquer Diretor, no âmbito de suas específicas atribuições e em conjunto com o Diretor-Presidente, a prática dos atos de gestão necessários ao funcionamento regular da Companhia, assim como:\r\n\r\nI - contratar, transigir e contrair obrigações em nome da Companhia, ressalvada a necessidade de autorização do Conselho de Administração nas hipóteses cujo valor seja superior ao limite fixado pela legislação vigente, pertinente à licitação na modalidade concorrência (artigo 23, inciso II, alínea “c” da Lei nº 8.666/1993), conforme disposto no artigo 17, alínea “i” deste Estatuto;\r\n\r\nII - mediante prévia autorização do Conselho de Administração, adquirir, onerar e alienar, a qualquer título, bens imóveis ou direitos a eles relativos.\r\n\r\nArt. 22 - A Companhia só estará obrigada para com terceiros, mediante a assinatura de 2 (dois) Diretores, um dos quais será o Diretor-Presidente, ou do Diretor-Presidente com 1 (um) procurador especialmente nomeado. \r\n\r\n§ 1º - Na constituição de procuradores ad negotia é indispensável a assinatura de 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente.\r\n\r\n§ 2º - Exceção feita ao caso de poderes outorgados para representação em juízo, de competência exclusiva do Diretor-Presidente, todas as procurações concedidas pela Companhia serão por tempo determinado.\r\n\r\n§ 3º - A Companhia manterá um livro especial onde serão registradas todas as procurações outorgadas em seu nome e o teor das mesmas.\r\n\r\nArt. 23 - Compete à Diretoria Executiva, atendidas a orientação geral e as diretrizes básicas traçadas pelo Conselho de Administração, a gestão dos negócios da Companhia, especialmente:\r\n\r\nI - aprovar, previamente, todas as proposições que, por Lei ou Estatuto, mereçam deliberação do Conselho de Administração;\r\n\r\nII - propor, ao Conselho de Administração, o orçamento anual e plurianual da Companhia, bem como as suas revisões;\r\n\r\nIII - aprovar, a partir do orçamento anual da Companhia, o orçamento analítico e suas modificações;\r\n\r\nIV - aprovar e encaminhar ao Conselho de Administração, com prévia audiência do Conselho Fiscal, proposta de aumento do capital social, mediante emissão de ações, a ser submetida à Assembléia Geral;\r\n\r\nV - apresentar, ao Conselho de Administração, o relatório anual da Diretoria Executiva, as demonstrações contábeis/financeiras e os correspondentes pareceres do Conselho Fiscal e dos auditores independentes;\r\n\r\nVI - autorizar a celebração de contratos de financiamentos e empréstimos;\r\n\r\nVII - autorizar a celebração de convênios e contratos, cujo valor seja igual ou superior àquele previsto na legislação para modalidade da Carta Convite;\r\n\r\nVIII - fixar normas e regulamentos para o bom desenvolvimento da Companhia, deles dando ciência ao Conselho de Administração, dentre outras, as pertinentes à aquisição e alienação de bens móveis e imóveis, contratação e execução de obras, montagens e serviços, fiscalização do sistema de transportes, organização e competência;\r\n\r\nIX - aprovar metas, planos e programas;\r\n\r\nX - autorizar a cessão de uso de marcas, patentes, nomes e insígnias;\r\n\r\nXI - autorizar a aquisição, alienação, locação, cessão ou oneração de bens móveis;\r\n\r\nXII - autorizar a aquisição, a cessão de uso e a locação de bens imóveis;\r\n\r\nXIII - autorizar e aprovar atos judiciais ou extrajudiciais de renúncia, transação ou desistência de ações;\r\n\r\nXIV - autorizar viagens, inclusive ao exterior, de Diretores e empregados, por necessidade de serviço, observada a legislação em vigor e as determinações do Acionista Majoritário;\r\n\r\nXV - autorizar a prática de atos no exterior dos quais decorram obrigações para a Companhia, que poderá ser representada por um Diretor ou um Procurador;\r\n\r\nXVI - autorizar a propaganda e publicidade, a venda de tecnologia e serviços de consultoria, a venda de serviços de manutenção de equipamentos e o uso, por terceiros, das áreas e espaços de propriedade da Companhia;\r\n\r\nXVII - autorizar a edição de jornais, revistas e outras publicações de responsabilidade da Companhia;\r\n\r\nXVIII - fixar a política de pessoal, estabelecendo a hierarquia funcional, os direitos, deveres e as normas para admissão;\r\n\r\nXIX - submeter ao Conselho de Administração o plano de cargos e salários e o quadro de pessoal da Companhia;\r\n\r\nXX - aprovar a estrutura organizacional da Companhia, bem como autorizar a criação, modificação e extinção de órgãos dessa estrutura;\r\n\r\nXXI - decidir sobre casos omissos, quando não forem da competência do Conselho de Administração.\r\n\r\nParágrafo Único - nas hipóteses tratadas nos incisos VI, VII, XI, XII, XIII e XVI, será necessária prévia autorização do Conselho de Administração, se o valor em questão for superior ao limite fixado pela legislação vigente, pertinente à licitação na modalidade de concorrência (artigo 23, inciso II, alínea “c” da Lei nº 8.666/1993), conforme disposto no artigo 17, alínea “i” deste Estatuto.\r\n\r\nArt. 24 - Compete ao Diretor-Presidente:\r\n\r\nI - marcar data, hora e pauta das reuniões ordinárias e convocar as reuniões extraordinárias da Diretoria Executiva, bem como presidi-las;\r\n\r\nII - representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, receber citações e constituir procuradores ad judicia;\r\n\r\nIII - provocar a manifestação do Conselho de Administração, sempre que julgar necessário, adotando as medidas corretivas pertinentes;\r\n\r\nIV - nomear e dispensar ocupantes de cargos e/ou funções de confiança;\r\n\r\nV - ratificar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, como condição de eficácia dos mesmos, na forma dos termos legais que regem a matéria;\r\n\r\nVI - autorizar a propositura de ações judiciais, inclusive de desapropriações;\r\n\r\nVII - autorizar admissões, transferências, promoções, remanejamentos, alterações salariais e demissões de empregados, de acordo com as normas vigentes e nos limites do quadro de pessoal aprovado, bem como aplicar sanções disciplinares;\r\n\r\nVIII - autorizar a contratação de trabalhadores autônomos e temporários e estagiários;\r\n\r\nIX - emitir, endossar, aceitar e avalizar títulos de crédito em nome da Companhia para a realização dos seus objetivos sociais;\r\n\r\nX - receber e, em conjunto com outro diretor, dar quitação;\r\n\r\nXI - constituir comissões, inclusive de sindicância e grupos de trabalho;\r\n\r\nXII - apresentar à Diretoria Executiva, para apreciação, propostas que envolvam matérias inerentes às atribuições dos órgãos subordinados diretamente à Presidência;\r\n\r\nXIII - orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades dos diversos setores da Companhia, inclusive adequando seu organograma para atender à execução das metas aprovadas pelo Conselho de Administração; \r\n\r\nXIV - assumir obrigações, firmar convênios e celebrar contratos em nome da Companhia, observado o disposto no art. 21 e no inciso VII do art. 23 deste Estatuto Social; \r\n\r\nXV - propor diretrizes que nortearão o relacionamento da Companhia com os órgãos e entidades ligados, direta ou indiretamente, à execução e ao financiamento dos seus planos de expansão;\r\n\r\nXVI - estabelecer os objetivos estratégicos, as metas e as prioridades e coordenar a elaboração e acompanhar a execução de:\r\n\r\na) programa anual e plurianual de atividades da Companhia;\r\n\r\nb) projetos especiais da Empresa;\r\n\r\nXVII - desenvolver, planejar e coordenar, de acordo com os planos de expansão da Companhia, seu relacionamento com órgãos, entidades científicas e centros de pesquisas, visando ao uso de materiais e equipamentos e a incorporação de novas tecnologias de fabricação nacional e internacional e sua padronização, quando pertinente; \r\n\r\nXVIII - conceber, implementar, desenvolver, planejar e coordenar os estudos e projetos de viabilidade técnica, econômica e financeira de expansões do sistema de transporte sobre trilhos ou guiados do Estado do Rio de Janeiro, bem como o balanço social das linhas deste sistema e de suas expansões e integrações com os demais modais;\r\n\r\nXIX - coordenar as atividades de prestação de serviços de consultoria externa; \r\n\r\nXX - promover estudos técnicos para identificar e implementar fontes de recursos não-tradicionais de financiamento que viabilizem investimentos no sistema de transporte sobre trilhos ou guiados do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXI - dispor sobre as substituições recíprocas entre os membros da Diretoria Executiva, inclusive a própria, mediante ato escrito;\r\n\r\nXXII - definir os objetivos estratégicos e as diretrizes de atuação na interação com as Concessionárias de Sistemas Públicos de Transporte sobre trilhos e guiados do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXIII - ordenar despesas de qualquer natureza;\r\n\r\nXXIV - promover a elaboração do regimento interno da Companhia, definindo sua estrutura executiva, seu funcionamento organizacional e atribuições correspondentes;\r\n\r\nXXV - propor à Diretoria Executiva as medidas de interesse da Companhia que dependam de sua aprovação.\r\n\r\n§ 1º - O Diretor Presidente poderá, por intermédio de ato escrito, delegar poderes a qualquer dos diretores.\r\n\r\n§ 2º - Também mediante ato por escrito, poderá o Diretor-Presidente delegar a empregados da Companhia poderes para a prática dos atos previstos nos incisos VI, VII e VIII deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Os cheques e ordens de pagamento deverão ser assinados, em conjunto, pelo Diretor-Presidente e por outro Diretor, ou por dois Diretores, ou por um Diretor e um Procurador, ou por dois Procuradores, devendo, para tanto, os Diretores serem designados pelo Diretor-Presidente e os Procuradores possuírem poderes específicos.\r\n\r\n§ 4º - A Auditoria Interna será subordinada diretamente ao Diretor-Presidente, que deverá apreciar os seus resultados, adotando as medidas corretivas necessárias.\r\n\r\nArt. 25 - Compete ao Diretor Vice-Presidente substituir o Diretor-Presidente em suas ausências e impedimentos legais, dispor sobre todas as matérias que lhe são atribuídas por Lei, por este Estatuto e pelas normas internas de organização, especialmente, propor o estabelecimento de diretrizes relativas ao desenvolvimento das atividades da Companhia.\r\n\r\nArt. 26 - Compete ao Diretor de Administração e Finanças dispor sobre todas as matérias que lhe são atribuídas por Lei, por este Estatuto e pelas normas internas de organização, especialmente:\r\n\r\nI - propor e dirigir as políticas, normas e diretrizes concernentes às atividades de administração de materiais, de licitações, de apoio geral, bem como as de cunho orçamentário, financeiro, contábil, de seguros, de arrecadação de receitas e de controle de custos da Companhia, bem como outras que lhe sejam afetas;\r\n\r\nII - elaborar, propor e dirigir as políticas, normas e diretrizes concernentes às atividades relacionadas com a administração de recursos humanos no âmbito da Companhia, englobando cargos e salários, treinamento, desenvolvimento e administração geral do pessoal, relações sindicais, medicina, higiene e segurança do trabalho, recrutamento, seleção e controle geral do pessoal, organização e métodos, bem como outras que lhe sejam afetas.\r\n\r\nIII - coordenar as atividades de recursos materiais, tais como as relacionadas aos recursos de informática e serviços gerais;\r\n\r\nIV - planejar, dirigir e controlar as atividades, no âmbito de sua Diretoria, tendo em vista a consecução global e efetiva dos objetivos da Companhia;\r\n\r\nV - administrar os recursos econômico-financeiros à disposição da Companhia;\r\n\r\nVI - coordenar e controlar o fluxo de recursos internos e externos e sua aplicação;\r\n\r\nVII - supervisionar a administração de pessoal, no âmbito de sua Diretoria, em consonância com as normas e regulamentos da Companhia, bem como aplicar sanções disciplinares;\r\n\r\nVIII - aprovar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação; \r\n\r\nIX - coordenar a elaboração e acompanhar a execução da proposta setorial da Companhia, com base na Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO.\r\n\r\nArt. 27 - Compete ao Diretor de Engenharia dispor sobre as matérias que lhe são atribuídas por Lei, por este Estatuto e pelas normas internas de organização, especialmente:\r\n\r\nI - planejar, propor, dirigir e controlar as atividades, no âmbito de sua Diretoria, tendo em vista a consecução global e efetiva dos objetivos da Companhia;\r\n\r\nII - promover a execução das obras civis, de acabamento, de urbanização e de montagem de sistemas e de equipamentos, visando o cumprimento do plano de metas da Companhia;\r\n\r\nIII - promover a execução dos projetos preliminares, ante-projetos ou projetos básicos e projetos executivos das obras civis, de acabamento, de urbanização, de montagem de sistemas, de equipamentos e de material rodante, e as especificações técnicas necessárias para aquisição, montagem e testes, visando o cumprimento do plano de metas da Companhia;\r\n\r\nIV - supervisionar a realização de controle tecnológico, de custos e de qualidade de projetos, obras e serviços pertinentes à Diretoria de Engenharia, mantendo atualizado o conjunto de instrumentos e diretrizes de controle, visando às medições de obra bruta, civil e de sistemas;\r\n\r\nV - promover e incentivar a realização de estudos, projetos e pesquisas, relacionados às atividades necessárias à expansão da rede de transportes sobre trilhos e guiados;\r\n\r\nVI - manter atualizado o banco de dados de informações sobre tecnologias construtivas, sistemas, equipamentos e material rodante de transporte sobre trilhos e guiados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII - propor à Diretoria Executiva o modelo de administração e gestão específica, em função do elenco de obras em andamento.\r\n\r\nVIII - supervisionar a administração de pessoal, no âmbito de sua Diretoria, em consonância com as normas e regulamentos da Companhia, bem como aplicar sanções disciplinares.\r\n\r\nIX - aprovar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nArt. 28 - Compete ao Diretor de Patrimônio e Controle dispor sobre as matérias que lhe são atribuídas por Lei, por este Estatuto e pelas normas internas de organização, especialmente:\r\n\r\nI - cuidar da fiscalização e conservação do Patrimônio da Companhia;\r\n\r\nII - propor projetos de empreendimentos diversos destinados a incrementar a rentabilidade do patrimônio da Companhia;\r\n\r\nIII - coordenar as atividades de segurança e de vigilância do patrimônio da Companhia;\r\n\r\nIV - propor a política e estabelecer as diretrizes de trabalho para prestar, diretamente ou por meio de órgãos reguladores, consultoria especializada para a fiscalização e analise de desempenho de concessões de transportes públicos;\r\n\r\nV - traçar diretrizes e estabelecer metas para exercer a fiscalização dos bens reversíveis dados em concessão, e dos serviços de transportes públicos concedidos;\r\n\r\nVI - emitir parecer técnico sobre o estado de bens reversíveis substituídos ou devolvidos pela concessionária, nos caos previstos no Contrato de Concessão;\r\n\r\nVII - promover e assegurar a integração funcional e operativa entre as áreas gerenciais subordinadas que executam a prestação de serviço de fiscalização e análise de desempenho de concessões de transportes públicos. \r\n\r\nArt. 29 - Compete, ainda, aos Diretores:\r\n\r\nI - planejar, dirigir e controlar as atividades, no âmbito de sua diretoria, tendo em vista a consecução global e efetiva dos objetivos da Companhia;\r\n\r\nII - participar das reuniões da Diretoria Executiva e deliberar sobre os assuntos da pauta, segundo as normas legais e estatutárias;\r\n\r\nIII - apresentar à Diretoria Executiva, para apreciação, propostas que envolvam matérias inerentes às atribuições de órgãos subordinados à sua Diretoria;\r\n\r\nIV - propor ao Diretor-Presidente a aplicação de penas e sanções disciplinares, objetos de Comissões de Sindicâncias;\r\n\r\nV - propor políticas e estabelecer diretrizes relativas ao desenvolvimento das atividades no âmbito da sua Diretoria; \r\n\r\nVI - prestar assessoramento ao Diretor-Presidente;\r\n\r\nVII - facilitar, por todos os meios, a atuação das auditorias interna e externa.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 30 - Os membros do Conselho de Administração farão jus a uma remuneração mensal, fixada pela Assembléia Geral, no valor equivalente a 30 % (trinta por cento) da média da remuneração da Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 31 - Os honorários da Diretoria Executiva serão fixados pela Assembléia Geral, limitados ao teto remuneratório do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, sendo que o valor da remuneração global devida a cada um dos Diretores não poderá, em hipótese alguma, ser superior a 90% (noventa por cento) do valor da remuneração paga ao Diretor-Presidente.\r\n\r\nParágrafo Único - O empregado da Companhia, eleito para membro da Diretoria, perceberá, além dos honorários fixados no caput, uma verba de representação correspondente à remuneração do cargo que ocupava.\r\n\r\nArt. 32 - Os administradores que não forem empregados da Companhia farão jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mas não ao PIS/PASEP.\r\n\r\nArt. 33 - Considerando que não existe relação de emprego entre a empresa e seus Diretores e que, portanto, os mesmos não fazem jus ao 13º salário, ser-lhes-á atribuída uma gratificação única, do mesmo valor, a ser paga no mês de dezembro de cada ano, proporcionalmente ao número de meses em que cada Diretor tiver exercido o seu mandato, vedada a atribuição de qualquer outra parcela remuneratória, a qualquer título.\r\n\r\nArt. 34 - É facultado aos membros da Diretoria Executiva gozarem, a título de prêmio e após 1 (um) ano de mandato, licença especial de um mês, sem prejuízo da percepção de sua remuneração.\r\n\r\n§ 1º - A licença de que trata este artigo será concedida pelo Conselho de Administração, observada, na sua concessão, a época que melhor atenda ao interesse da Companhia.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho de Administração ao conceder a licença tratada no parágrafo anterior poderá autorizar o pagamento de prêmio, o qual não poderá ultrapassar o valor dos honorários percebidos pelos Diretores, a ser efetuado no mês em que a licença for gozada. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nArt. 35 - O Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente, será composto de 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, sendo permitida a reeleição. \r\n\r\n§ 1º - O Conselho Fiscal, sem prejuízo das normas contábeis e fiscais aplicáveis, deverá observar, ainda, no que couber, as instruções editadas pela Auditoria Geral do Estado, órgão técnico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - Na constituição do Conselho Fiscal deverão constar um membro efetivo e respectivo suplente, na qualidade de representantes: \r\n\r\na) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nb) da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nc) da Secretaria de Estado de Transportes;\r\n\r\ndos acionistas minoritários;\r\n\r\ndos titulares de ações preferenciais.\r\n\r\n§ 3º - Os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes deverão ser diplomados em curso de nível universitário e serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse em livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir da data da emissão da comunicação oficial expedida pela Companhia.\r\n\r\n§4º - Os membros do Conselho Fiscal, efetivos ou suplentes, tomarão posse mediante assinatura de termo em livro próprio.\r\n\r\n§5º - Aos membros do Conselho Fiscal compete a eleição de seu Presidente.\r\n\r\nArt. 36 - Os membros do Conselho Fiscal reunir-se-ão uma vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser convocados, extraordinariamente, por qualquer um dos seus membros ou pelo Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nArt. 37 - Caberá ao Presidente da Companhia indicar um funcionário qualificado para secretariar o Conselho Fiscal.\r\n\r\nArt. 38 - Os membros do Conselho Fiscal terão os mesmos deveres, responsabilidades e competência previstos para os Conselheiros Fiscais na Lei das Sociedades Anônimas e no Decreto 21.788, de 24.11.95, aplicando-lhes, ainda, o disposto no § 6º do art. 77 da Constituição Estadual, competindo-lhes, ademais:\r\n\r\nI - fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento de seus deveres legais e estatutários;\r\n\r\nII - opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembléia Geral;\r\n\r\nIII - manifestar-se, mensalmente, sobre o relatório da Auditoria Interna, recomendando à Diretoria a adoção de medidas corretivas que julgar convenientes, devendo proceder do mesmo modo com relação aos relatórios e pareceres da Auditoria Externa, quando houver;\r\n\r\nIV - opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembléia Geral, relativas à modificação do capital social, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; \r\n\r\nV - denunciar aos órgãos de administração e se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Companhia, à Assembléia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Companhia;\r\n\r\nVI - convocar a Assembléia Geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem, por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembléias as matérias que considerarem necessárias;\r\n\r\nVII - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas, periodicamente, pela Companhia;\r\n\r\nVIII - examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;\r\n\r\nIX - aprovar o plano de trabalho anual para a unidade de Auditoria Interna, ouvida a Secretaria de Estado de Fazenda e observados os requisitos mínimos estabelecidos para tanto;\r\n\r\nX - eleger seu Presidente, na primeira reunião realizada após a posse, devendo o resultado ser comunicado à Auditoria Geral do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua nomeação;\r\n\r\nXI - apresentar parecer conclusivo aprovando ou não as contas da Companhia, ao término de seu período de atuação, independentemente do mesmo procedimento a ser adotado quando do encerramento do exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 39 - Os membros efetivos do Conselho Fiscal farão jus a uma remuneração no valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria Executiva.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o membro efetivo do Conselho Fiscal estiver afastado de suas funções, os respectivos honorários serão atribuídos ao seu suplente, se o estiver substituindo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nEXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO, LUCROS, FUNDOS E DIVIDENDOS\r\n\r\nArt. 40 - O exercício social da Companhia abrange o período de 1o de janeiro a 31 de dezembro. \r\n\r\nParágrafo Único - Ao se encerrar cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do balanço patrimonial, à demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens e aplicações de recursos.\r\n\r\nArt. 41 - As demonstrações financeiro-contábeis serão levantadas com observância das prescrições legais. \r\n\r\n§ 1º - Após efetuadas as amortizações necessárias, dos lucros serão deduzidos 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social, na forma da lei. \r\n\r\n§ 2º - O saldo terá o destino determinado pela Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria Executiva e ouvidos os Conselhos de Administração e Fiscal.\r\n\r\n§ 3º - A Companhia poderá levantar balanços trimestrais ou semestrais. A Diretoria Executiva, autorizada pelo Conselho de Administração, poderá declarar dividendo à conta do lucro apurado nesses balanços, observado o disposto na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 42 - Todas as ações terão direito a um dividendo mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, apurado na forma da Lei. \r\n\r\nParágrafo Único - As ações preferenciais terão direito a dividendos 10% (dez por cento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias e gozarão de prioridade no reembolso do capital. \r\n\r\nArt. 43 - O pagamento de dividendos e a distribuição de ações, provenientes de aumento de capital, serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados, sempre dentro do exercício social. \r\n\r\nParágrafo Único - Os dividendos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro deverão ser creditados em conta do Tesouro Estadual, impreterivelmente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de responsabilidade do Administrador.\r\n\r\nArt. 44 - Os dividendos não reclamados prescreverão em 3 (três) anos, em proveito do fundo de reserva legal da Companhia.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nEMPREGADOS DA COMPANHIA\r\n\r\nArt. 45 - O regime jurídico dos empregados da Companhia será o da Legislação Trabalhista.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores públicos, civis ou militares, postos à disposição da Companhia, subordinar-se-ão aos regimes de trabalho nela adotados, ainda que optem pelo recebimento dos vencimentos de seus cargos de origem.\r\n\r\nArt. 46 - Observado o disposto no artigo 22 e seus parágrafos do Decreto-Lei 239, de 21 de julho de 1975, a prévia aprovação pela Assembléia Geral, na qual participe, obrigatoriamente, o acionista majoritário, é condição de validade de qualquer alteração de contrato de trabalho ou função de confiança que acarrete qualquer ônus para a Companhia, passível de extensão, inclusive por efeito reflexo, à generalidade dos empregados ou a componente de uma ou mais categorias de celetistas. \r\n\r\nParágrafo Único - Prescindirão da prévia autorização, pela Assembléia Geral, os acordos e transações nas reclamações plúrimas ou individuais em que, à toda evidência, não haja a repercussão a que se refere a segunda parte do caput deste artigo, bem assim as promoções e concessões de vantagens previstas em sistemas preestabelecidos. \r\n\r\nArt. 47 - A Companhia estabelecerá, em instrumento próprio, políticas, diretrizes e normas dispondo sobre a admissão, provimento de cargos ou função de confiança, vantagens, cargos e salários, quadro básico de pessoal, treinamento, medicina, higiene e segurança do trabalho, direitos e deveres, devidamente registrado no Ministério do Trabalho ou em outro órgão de valor jurídico equivalente.\r\n\r\nParágrafo Único - A Companhia deverá possuir órgão de Recursos Humanos, chefiado por profissional de nível universitário, especializado na área, cuja função será administrar e permitir a implementação das medidas estabelecidas no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 48 - A admissão na Companhia será realizada, mediante aprovação em concurso público, nos níveis salariais iniciais de cada cargo.\r\n\r\nArt. 49 - Os Diretores da Companhia serão pessoalmente responsáveis pela observância do disposto no artigo anterior, sujeitando-se à reposição das importâncias que venham a ser pagas, a qualquer tí tulo, a empregado contratado sem o preenchimento dos requisitos aqui previstos.\r\n\r\nArt. 50 - O empregado só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal ou, em caráter excepcional e desde que ressarcidos os custos correspondentes, à entidade de previdência complementar de que seja patrocinadora, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação. \r\n\r\nParágrafo Único - Excetuada a regra específica, de que trata o caput, referente às cessões para as entidades de previdência complementar, caberá ao Conselho de Administração definir em que casos a cessionária deverá reembolsar a cedente do valor da remuneração do empregado, acrescida dos respectivos benefícios e encargos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\nArt. 51 - A Companhia deverá possuir, em sua estrutura, um sistema de Auditoria Interna, subordinado diretamente ao seu Diretor-Presiden te, devendo também contratar, em caráter permanente, serviços de Auditoria Externa para fins contábeis ou financeiros, sem prejuízo do disposto no artigo 163 da Lei 6.404/76.\r\n\r\n§ 1o - Compete ao Conselho de Administração a contratação da empresa de Auditoria Externa. \r\n\r\n§ 2o - Nenhuma contratação poderá ser efetuada por um período superior a 5 (cinco) anos, vedada a renovação do contrato. \r\n\r\n§ 3o - A mesma empresa somente poderá voltar a prestar serviços à Companhia após um interstício de 3 (três) anos.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 52 - A Companhia fará publicar no Diário Oficial do Estado, mensalmente, o quadro da posição de pessoal, com observância das diretrizes legais estabelecidas a respeito.\r\n\r\nArt. 53 - A concessão de vantagens e benefícios de caráter coletivo não previstos na legislação em vigor, aos empregados, dependerá de prévia aprovação do Governador do Estado, sempre vinculada à disponibilidade de recursos, sob pena de responsabilidade patrimonial do dirigente infrator.\r\n\r\nArt. 54 - A Companhia observará na alienação de bens e nas compras, obras e serviços, os dispositivos legais que regem a matéria.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 55 - A Diretoria Executiva fará publicar, no Diário Oficial do Estado, depois de apreciados pelo órgão competente e aprovados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - o Regulamento de Licitações;\r\n\r\nII - os instrumentos estabelecidos de acordo com o artigo 46 deste Estatuto Social.\r\n\r\nJUCERJA - 00002337800\r\n\r\nId: 1363268. Por ofício"
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                    "V - Ata",
                    "CONEXÃO CORPO E MENTE ACADEMIA LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ Nº 04.732.864/0001-59\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Ao décimo oitavo dia do mês de Julho de 2012, às dez horas, na sede da empresa, sito, Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1079, sobreloja 302, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.440-034, os únicos sócios, PAULA SARTI BRUNO, pessoa física, solteira, empresária e fisioterapeuta, devidamente cadastrada no CPF, sob o nº 073.279.907-47, portadora da cédula de Identidade nº 10.331.845-7 IFP/RJ, residente e domiciliada a Rua General Artigas, nº 361, Apto. 1403, Leblon, Rio de Janeiro, CEP: 22.441-140; DIEGO COELHO NETTO SILVA, pessoa física, solteiro, fisioterapeuta, devidamente cadastrado no CPF sob o nº 047.620.477-16, portador da cédula de identidade nº 008831092-5 Detran/DIC/RJ, residente e domiciliado a Avenida Epitacio Pessoa nº 4720, Apto. 806 ,Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22471-002 e RODRIGO COELHO NETTO SILVA, pessoa física, solteiro, fisioterapeuta, devidamente cadastrado no CPF sob o nº 047.620.487-98, portador da cédula de Identidade: 10361759-3 IFP/RJ, residente e domiciliado a Rua Visconde de Caravelas, nº 98, Apto. 708, Humaitá, Rio de Janeiro, CEP: 22.271-042; reuniram-se para deliberar sobre a redução de capital social, observando os moldes definidos na Lei nº 10.406/2002, Código Civil Brasileiro, destacando os Artigos nº 1082, Inciso II e nº 1084, § 1º, § 2º e § 3º. Os sócios observaram que o valor do Capital Social Subscrito de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) está excessivo em relação as operações desempenhadas segundo as atividades da empresa. Os sócios deliberaram e concordaram em reduzir o capital social para R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). Valor correspondente ao Capital Social já totalmente integralizado. E, por estarem de pleno e inteiro acordo, assinam a presente via, na presença das testemunhas abaixo, obrigando a herdeiros e sucessores, publicando-se em Diário Oficial para após o tempo devido arquivá-la, juntamente com a Alteração do Contrato Social na JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), para que se produzam os devidos e legais efeitos. Rio de Janeiro, 18/07/2012. Paula Sarti Bruno - Sócia Administradora; Diego Coelho Netto Silva - Sócio Administrador; Rodrigo Coelho Netto Silva - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1372496"
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                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.529.124/0001-18 - NIRE: 33.3.0008454-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17 de setembro de 2012, às 12:30hs, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício findo; e, c) Eleição da Diretoria para o biênio 2012/2014 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 03 de setembro de 2012. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raimundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1370968"
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                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 7º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.267.642/0001-00 - NIRE: 33.3.0009392-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17 de setembro de 2012, às 11hs30, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 7º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício findo; e, c) Eleição da Diretoria para o biênio 2012/2014 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 03 de setembro de 2012. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raimundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1371011"
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                        "1370983": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 8º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33.3.0013108-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17 de setembro de 2012, às 14hs30, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 8º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício findo; e, c) Eleição da Diretoria para o biênio 2012/2014 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 03 de setembro de 2012. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raimundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1370983"
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                        "1371034": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A O JORNAL\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ: 40.293.664/0001-00 - NIRE: 33.3.0011657-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17 de setembro de 2012, às 12:00hs, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício findo; e, c) Fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro - RJ, 03 de setembro de 2012. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raimundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1371034"
                        ],
                        "1371002": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 7º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ: 28.939.023/0001-85 - NIRE: 33.3.0014199-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17 de setembro de 2012, às 11:00hs, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 7º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício findo; e, c) Eleição da Diretoria para o biênio 2012/2014 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 03 de setembro de 2012. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1371002"
                        ],
                        "1372628": [
                            "V - Ata",
                            "HARMONIA ARMAZÉNS GERAIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 33.039.363/0001-90\r\n\r\nEDITAL. A sociedade Harmonia Armazéns Gerais Ltda., cuja sede foi alterada, nos termos da 39ª alteração contratual, de 14/02/2012, arquivada através do processo nº 00-2012/082377-2, sob o nº 00002337391, em 06/06/2012, para a Rua Carlos Seidl, 1306, parte, Caju, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.935-005, NIRE: 33.2.0051910-4, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 17/08/2010, a substituição de Fiel Depositário, com a destituição do Sr. RENATO D´ORSI BICALHO, CPF: 006.567.447-49 e a respeciva nomeação do Sr. JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS, CPF: 316.776.147-49, que assinou o Termo de Compromisso em 22/08/2012, às Fls. 27/28 do processo nº 00-2012/214120-2, arquivado como \" Documento de Armazéns Gerais\" sob o nº 5814 em 13/08/2012, e processo nº 00-2012/214133-4, arquivado como \"Documento de Armazéns Gerais\" sob n º 5813 em 13/08/2012, nos termos do art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903. Rio de Janeiro, 24/08/2012. Carlos de La Rocque - Presidente - Jucerja; Teresa Cristina G. Pantoja - Vice - Presidente e Corregedora - Matr.339-2/Jucerja; Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1372628"
                        ],
                        "1372774": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001- 69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE-03/12)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária (AGE-03/12) que se fará realizar em 26/09/2012, a ser realizada na Av. Rio Branco, 1 sala 808, Centro, Rio de Janeiro, RJ, em 1.ª Convocação às 13:00 hs. com o quorum legal e em 2.ª Convocação às 13:30 hs., com qualquer número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia - 1. Comunicação de saída do quadro societário do Sr. Valdir Barros Cals. 2. Decisão sobre a nova composição societária e redistribuição das cotas sociais do sócio retirante. 3. Definição da origem dos recursos para pagamento de duas (02) lanchas de praticagem novas a serem construídas pela Dynâmica e já aprovadas as aquisições pela AGO 01/2012. 4. Autorização para aquisição e instalação de AIS (“Automatic Identification System”), “displays”, cartas e antenas em 5 lanchas, sediadas no Rio de Janeiro e Mangaratiba. 5. Apresentação dos gastos previstos para a realização de adestramento de resgate de Homem ao Mar a ser realizado pelos marítimos da Pilot Boat. 6. Apresentação, para avaliação, da lancha de apoio à praticagem do modelo Wind Cat 270 (Catamarã) construída pela empresa Aquaterra (SP), com motores de popa, como possível opção de substituta da lancha Prático Cláudio. 7. Substituição dos veículos Tucson e Ranger. 8. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2012. a) Marco Antonio Heggendorn Oliveira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1372774"
                        ],
                        "1371903": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela COMINAT S/A - Empreendimentos e Consultoria, sucessora da Comércio e Industria Atlântico S/A - Cominat, com sede na Travessa do Ouvidor, nº 9, 1º andar, Centro - RJ, inscrita no CNPJ nº 33.467.465/0001-06, na qualidade de proprietária do Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste município, ficam devidamente intimadas as pessoas abaixo citadas, as quais se acham em lugar incerto e não sabido, para virem a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Álvares de Castro, 154, nesta cidade de Maricá (RJ), comprovarem no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação no município, as prestações vencidas dos lotes de terrenos por eles prometidos comprarem, conforme contratos de promessa de compra e venda, já registrados neste R.G.I., mais as que vencerem até o referido pagamento, juros e custas as que tiverem sujeitos, sob pena de serem rescindidos os respectivos contratos dos seguintes promissários compradores: Abílio Gonçalves de Souza Fernandes, ref. Qd.430, Lt.27, Antonio Guerreiro, ref. Qd.343, Lt.22, Antonio Gomes, ref. Qd. 377, Lt.18 Braz Marques, ref. Qd. 340, Lts. 30 e 31, Ciro Messias dos Santos ref. Qd. 352, Lt.35, Castenne Soares Leite, ref. Qd. 354, Lt.36, Custodio da Conceição, ref. Qd. 310, Lts. 42 e 43, Edson Ramos de Oliveira, ref. Qd.374, Lt.12, Flavio Costa David, ref. Qd.323, Lt.23, Francisco Lopes Malhado, ref. Qd. 528, Lt. 06, Henrique Cardolino de Almeida, ref. Qd.374, Lt.13, Ivaldo Freitas Silva, ref. Qd. 323, Lt. 23, Jose Soares de Moura, ref. Qd.347, Lt.38, Jose Maria de Figueiredo, ref. Qd.377, Lts.24,25 e 26, João Gonçalves Nunes, ref. Qd.335, Lt.31, Jose Ronaldo \r\n\r\nBorges de Abreu, ref. Qd.377, Lt.14, Josefa Barbosa da Silva, ref. Qd.377, Lt. 12, Joaquim Candido Baptista Noronha, ref. Qd.528, Lt. 33, Luiz Antonio da Silva, ref. Qd.331, Lts.20 e 21, Laura Francisca de Souza, ref. Qd.321, Lts. 03 e 04, Lourival Nilo de Souza, ref. Qd.330, Lt.47, Maria Luiza da Hora, ref. Qd.331, Lt.29, Manoel Pessoa Mendes, ref. Qd.330, Lt.36, Marilia Antonieta Mayer de Andrade, ref. Qd.274, Lts.24 e 25, Nilton Rezende Viveiros, ref. Qd.377, Lt.13, Otavio Francisco Rangel da Silva, ref. Qd. 442, Lt.02, Oceli Maria Cabral, ref. Qd. 379, Lt. 09, Odete Gomes de Oliveira, ref. Qd.377, Lt. 16, Pedro José Fernandes, ref. Qd. 045, Lt.29, Rogério Marinho de Souza, ref. Qd.336, Lt.24, Ademar dos Santos Pimentel, ref. Qd. 366, Lt.29, Antonio Gomes Correia, ref. Qd. 364, Lts. 03 e 04, Antonio da Rocha, ref. Qd. 360, Lts. 46 e 47, Ademar dos Santos Pimentel, ref. Qd.354, Lt. 40, Aylton Antonio Mattedi , ref. Qd. 372 , Lt.40, Antonio da Silva Moura, ref. Qd. 359, Lt. 38, Angelino Magalhães da Silva, ref. Qd. 358, Lt.24, Cacilda Nunes da Silva, ref. Qd. 360, Lt. 20, Darcy da Silveira, ref. Qd. 363, Lts. 09 e 10, Diva de Oliveira, ref. Qd.360, Lts. 17 e 18, Diva Simões Corrêa, ref. Qd. 372, Lt. 05, Daniel Miranda, ref. Qd. 371, Lt.33, Florisvaldo Rodrigues da Silva, ref. Qd. 361, Lt. 23 e 24, Fernando Pinto de Abreu Filho, ref. Qd. 359, Lt. 05, Germocina Rodrigues Roque, ref. Qd. 366, Lt.23, Henrique Jorge Martha, ref. Qd. 358, Lt. 18, Joacely Veiga Barbedo, ref. Qd. 341, Lt. 24, Jose Oswaldo Filho, ref. Qd. 367, Lt. 15, Led Cal Monteiro, ref. Qd.361, Lt.16, Lilia Pinto Menezes, ref. Qd. 355, Lt. 22, Miguel Marcondes Armando, ref. Qd. 364, Lts.13 e 14, Marlene Lopes Chamberlain, ref. Qd. 360, Lt.33, Maria da Silva Oliveira, ref. Qd. 361, Lts. 09 e 10, Manoel de Souza Bastos, ref. Qd. 373, Lt. 03, Maria de Lourdes Trindade, ref. Qd. 360, Lt. 44, Maria Zenobia dos Santos, ref. Qd. 372, Lt. 21, Sebastião Chagas Filho, ref. Qd.372, Lts. 08 , 09 e 18, Sergio Magalhães da Silva, ref. Qd.358, Lt.24, Thereza Guio, ref. Qd. 365, Lt. 25, Thereza Guio Côrtes, ref. Qd. 365, Lt. 25, Wilson de Andrade Franco, ref. Qd. 368, Lt. 08, Antonio Souto de Siqueira, ref. Qd. 371, Lt.35, Antonio Santos de Siqueira Filho, ref. Qd. 371, Lt. 35, Aurélio Pereira de Carvalho, ref. Qd. 374, Lt.19, Caetano Provenciano Gallo, ref. Qd. 367, Lt. 20, Cosme Teixeira Ferreira da Silva, ref. Qd. 374, Lt. 18, Lourival Torres Ferreira, ref. Qd. 384, Lt.23, Maria do Carmo Peroba, ref. Qd. 367, Lt. 46, Paulo Miranda de Siqueira, ref. Qd. 371, Lt. 35, Angelino Magalhães da Silva, ref. Qd. 358, Lt. 25, Décio Magalhães da Silva, ref. Qd. 358, Lt.25, Florisvaldo Rodrigues da Silva, ref. Qd. 361, Lt. 08, Jacyra Freitas Pinheiro, ref. Qd. 360, Lt. 36, Jose Alves de Araújo, ref. Qd. 358, Lt. 37, Jose Mario de Carvalho, ref. Qd. 367, Lt.14, Josefa Rodrigues da Silva, ref. Qd.355, Lts. 15 e 16, Rui de Menezes Câmara, ref. Qd. 342, Lt. 12, Paulo Roberto de Souza, ref. Qd. 358, Lt. 30, Terezinha de Jesus Souza, Ref. Qd. 359, Lt. 35, todos os lotes objetos dos respectivos contratos, ficam localizados no loteamento Jardim Atlântico situados no 3º distrito deste município - Maricá - RJ. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze (30/08/2012). Eu, _______________________, Substituto do Registro, subscrevo e assino.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- \r\n\r\nO Substituto: ____________________________\r\n\r\nId: 1371903"
                        ],
                        "1364612": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GREEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 09.410.130/0001-77\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nGREEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia para as obras de implantação de Complexo Imobiliário, localizado no município de São João de Meriti, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que o EIA/RIMA estarão a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 9 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 45 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/510.556/10)\r\n\r\nId: 1364612"
                        ],
                        "1372809": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(Substitui o Edital de Convocação anteriormente publicado no DORJ, Parte V, de 13, 14 e 15.08.2012)\r\n\r\nSão convidados os senhores Acionistas da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, a se reunirem, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 26 de setembro de 2012, às 15 horas, na Rua da Ajuda nº 5, 19º andar, Sala da Presidência, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária: \r\n\r\n1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009 e 2010;\r\n\r\n2. Deliberação sobre a absorção do prejuízo acumulado;\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração;\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\n1.Alteração do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\n2.Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\n\r\nRafael Carneiro Monteiro Picciani\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1372809. Por ofício"
                        ],
                        "1368686": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PÉTROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPÉTROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental de acordo com a Instrução Técnica nº 12/2012 do INEA encaminhada em 29/08/12 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de uma base Aeroportuária de Itaguaí, localizado na Estrada do Trapiche, n°164, Centro, no município de Itaguaí, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1368686"
                        ],
                        "1372333": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Condomínio Residencial Aquagreen\r\n\r\nCNPJ 13.080.498/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: O Condomínio Residencial Aquagreen, CNPJ 13.080.498/0001-91 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo No 14/200.696/2012, a Licença de Operação No 000738/2012 com validade de 60 meses para a Estação de Tratamento de Esgoto localizada na Avenida Olof Palme, 705 - Jacarepaguá - RJ. \r\n\r\nId: 1372333"
                        ],
                        "1365279": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MITSUNORI MOTORES MECÂNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.326.838/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMITSUNORI MOTORES MECÂNICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020506, com validade até 16 de agosto de 2016, para realizar a manutenção de veículos automotores, na RUA GUMERCINDO DA SILVA, 71 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200331/2005) \r\n\r\nId: 1365279"
                        ],
                        "1369219": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO E POUSADA RURAL DE PIRANEMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.142.318/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO E POUSADA RURAL DE PIRANEMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020660, com validade até 29 de agosto de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RODOVIA BR-465, KM 40, LOTES 3, 4, 5 - QUADRA 2 - CAMPO LINDO, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/200526/2004) \r\n\r\nId: 1369219"
                        ],
                        "1369926": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPÓSITO DE APARAS DE PAPÉIS S. B. LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.355.453/0001-52\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nDEPÓSITO DE APARAS DE PAPÉIS S. B. LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001617 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001927, com validade até 07 de junho de 2015, que altera a atividade licenciada para: Coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais Classe IIA e IIB, na RUA FERNÃO CARDIM, S/N - JUNTO AO N. 79 - ENGENHO DE DENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/501337/2009) \r\n\r\nId: 1369926"
                        ],
                        "1347439": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ: 29.138.351/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN020313, com validade até 23 de julho de 2015, aprovando a concepção, localização e supressão de vegetação exótica em área de 2.000 m², para a construção de um conjunto habitacional, constituído de 211 unidades, Lote A, numa área total de 9.466,83 m², na RUA 19, PRAÇA N. SRA.ROCIO - LOTE A - MAURIMÁRCIA, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/501265/2012) \r\n\r\nId: 1347439"
                        ],
                        "1371606": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PADRÃO AMBIENTAL COLETA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.647.096/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPADRÃO AMBIENTAL COLETA E TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020663, com validade até 30 de agosto de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário, em todo território do Estado do Rio de Janeiro, de resíduos perigosos (classe I), não inertes (classe IIA) e inertes (classe IIB), resíduos de serviços de saúde (grupo B), estocagem temporária dos resíduos requeridos e garageamento da frota própria, na RUA JOANA NASCIMENTO, 56 - MARÉ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/508078/2011) \r\n\r\nId: 1371606"
                        ],
                        "1365268": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENTULHOBRÁS MULTI-SERVIÇOS DE COLETA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.307.349/0001-21\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nENTULHOBRÁS MULTI-SERVIÇOS DE COLETA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001610 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017207, com validade até 25 de julho de 2016, que altera a atividade licenciada para: Triagem, beneficiamento e armazenamento temporário de resíduos provenientes da construção civil (classes A e B); coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS, município de TODOS. (Processo n° E-07/202848/2004)\r\n\r\nId: 1365268"
                        ],
                        "1347425": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ: 29.138.351/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN020314, com validade até 20 de julho de 2015, aprovando a concepção, localização e supressão de vegetação exótica em área de 2.000 m², para a construção de um conjunto habitacional, constituído de 211 unidades, Lote B, numa área total de 9.019,74 m², na RUA 19, PRAÇA N. SRA DO ROCIO, LOTE B - MAURIMÁRCIA, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/501266/2012)\r\n\r\nId: 1347425"
                        ],
                        "1369898": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 73.298.424/0001-58\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.08.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010, para realizar as atividades de operações portuárias e retroportuárias, incluindo as atividades de base de apoio à exploração e produção de petróleo offshore, produção de fluídos de perfuração de petróleo e armazenamento e expedição de granéis sólidos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua General Gurjão, 2 - Caju no Município do Rio de Janeiro, no período de 15.09.2012 a 15.12.2012, no horário das 07:30 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1369898"
                        ],
                        "1371278": [
                            "V - Convocação",
                            "METAL DATA S.A. - MINERAÇÃO E METALURGIA\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nCNPJ/MF 13.266.833/0001-40 - NIRE 33.3.0029707-3\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 19/09/2012, às 14h, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes propostas: (i) alterar o Estatuto Social da Companhia, especificamente a redação do Artigo 19, para incluir previsão adicional de representação da Companhia em todos os atos que importem responsabilidade ou obrigação por qualquer Diretor da Companhia com um procurador, constituído através de instrumento de procuração assinado em conjunto pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro, com prazo máximo de validade de 1 (um) ano e com poderes expressamente outorgados. O documento se encontra à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede social da Companhia, onde serão recebidos os mandatos de representação na Assembleia até as 18:00 horas do dia 18/09/2012 aos cuidados de Rosana Xavier. Rio de Janeiro, 05/09/2012. METAL DATA S.A. - MINERAÇÃO E METALURGIA - Aroldo Ceotto - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1371278"
                        ],
                        "1372410": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunirem, em Assembleia Geral Ordinária, no dia 24 de setembro de 2012 em primeira convocação às 15:00 horas, e em segunda convocação às 15:30 horas, na Sede Social, situada à Rua Quatis, 426 (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2012. A Administração.\r\n\r\nId: 1372410"
                        ],
                        "1372763": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nConvocação Assembleia Especial de Preferencialistas. Convocamos os acionistas Cia. para se reunirem em Assembleia Especial de Preferencialistas, em 19/09/12, às 11h., na sede social da Cia., localizada na Av. das Américas 3.434, bloco 7/201 a 208, Barra da Tijuca, RJ, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a conversão de 2.064.772 ações ON e sem valor nominal de emissão da Cia., as quais se encontram atualmente em tesouraria, em número igual de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia.. RJ, 10/09/12. XP Controle Participações S/A.\r\n\r\nId: 1372763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1332037": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nCNPJ 35.894.302/0001-35\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO LTDA\r\n\r\nCONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM/ 2º Semestre 2003: Paula Cristina Matheus Arosa Pires. Secretária: Rosangela Lima Silva de Souza - Reg.412/98-SEE, Diretor: Alayr Moreira Dias - Reg. 427/MEC.\r\n\r\nId: 1332037"
                    ],
                    "1367517": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.894.302/0001-35\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ano 2005/1ºSemestre: Curso: Técnico em Enfermagem: Jonas dos Santos. Secretária: Rosangela Lima \r\n\r\nSilva de Souza - Reg.412/98-SEE, Diretor: Alayr Moreira Dias - Reg. 427/MEC.\r\n\r\nId: 1367517"
                    ],
                    "1363943": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PASQUALE COSTANTINO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 04756738/0001-34\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PASQUALE COSTANTINO LTDA-ME, mantido por COLÉGIO PASQUALE COSTANTINO LTDA-ME, situado na Estrada da Meringuava, 1396 - Taquara - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio do Ano de 2011: AILYN DO VALE PANTALEÃO, ANA PRISCILA REZENDE DE CARVALHO, ARTHUR DOS SANTOS DA SILVA, BEATRIZ CUNHA GOMES, CAROLINA COELHO KNUPP KNUST, CAROLINE BARQUETA MOREIRA CORRÊA, FELLIPE DOS SANTOS PINHÃO SILVA, JADE MENTZINGEN WOGEL, KAMILLA DA SILVA REGUENGO, LARISSA MELO DOMINGUES DA SILVA, LEONARDO CAMPOS MARANHÃO, LETICIA SILVA RODRIGUES, LOHAN ABDALA GRAF, MATTHEUS CRISTIANO DE VASCONCELLOS, PATRÍCIA ALVES DOS SANTOS, PAULA ASSIS DE ORNELLAS, RAFAELA PINHEIRO LYRA GONDAR, RAFFAELY VIANNA DE ANDRADE, THAYS DE OLIVEIRA BASTOS, THYAGO MELLO DE SOUSA, YURI ALMEIDA DEOCLECIANO. Retificação: Relação publicada no Diário Oficial nº 106 08/06/11 da folha 07 parte V, onde se lê ILDEL SOARES HANDEM JÚNIOR, lê-se lLDEU SOARES HANDEM JÚNIOR. Diretora Substituta: Maria de Fátima Pires - Reg.nº 12220-MEC. Secretária Escolar: Ana Beatriz de Oliveira Ferreira - Reg. nº 856/98 - SEE. Professora Inspetora Escolar: Márcia Antônia Rocha Canivello - Matrícula n° 0975431-8 - SEEDUC/RJ - DRM VI.\r\n\r\nId: 1363943"
                    ],
                    "1371582": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico em Mecânica - 2011: Vitor Lepsch Polito. Técnico em Mecânica - 2012: Antonio Carlos Arantes Macieira Junior, Bruno Nunes Couto, Caio Gonçalves Cardoso, Cristian Faria da Silva, Danilo Fernando Leão Prado, Douglas das Neves Bragança Dias, Everton Mesquita Martins, Flavio Barbosa de Souza, Flávio dos Santos Granja, Jader de Barros Antonio, Jefferson Caetano Terra, João Victor Guimarães Azevedo, Jorge Wagner Silva dos Santos, Luiz Francisco da Silva Roza, Marcelo Menezes Coelho, Marcos Antonio dos Santos Junior, Mateus Alves Pacheco, Mauro Sérgio dos Santos Silva, Pablo Corrêa Galdi, Paulo Cesar de Freitas, Rafael Christo de Moraes, Rafael Silva de Almeida, Renato Garcia Santos, Robson Lima Franco, Rodrigo dos Santos Guimarães, Ronaldo Christiano Dantas, Ronner da Motta Vianna, Tiago Saade Leonardo, Vitor Hugo da Silva Freire. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Hamilton Perez Franco - Secretário - Reg. 210/83 - SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 1371582"
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                    "1367817": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nDE REALENGO\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.265.413/0001-48\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido por Centro Educacional de Realengo, situada na Avenida Santa Cruz, 1631 Realengo, Rio de Janeiro - RJ, toma pública a relação de alunos concluintes do: Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Análises Clínicas- 2011: Brenda Silva Vasconcelos, Gabriel Aníbal Gutierrez Martins, Janaína Ferro Cerqueira, João Paulo de Souza Dias, Luana Regina Castriola Chaves, Luiz Philipi Sant'Anna Cardoso, Mariana Silva Lopes, Nathalia Duque Mesquita, Neisa Silva Sobreira, Priscila Couto de Oliveira, Rafaella Teodoro Martins. Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Patologia Clínica -2009: Luise Marcela Silva Mello. Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Patologia Clínica- 2007: Fernando Cesar de Barros Junior. Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Enfermagem- 2009: Cecília de Oliveira Moreira Madeira da Costa. Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Publicidade- 2011: Ane Caroline da Silva Santos, Bernardo Fasano de Amorim, Daniela Gomes dos Santos, Hugo de Almeida Reis, Juliana Loures Pinheiro, Letícia Omena da Silva, Maria Emilia de Souza Alcoforado, Priscila Mendonça Fernandes, Rodrigo Andrade Ricardo Gomes, Tatiane dos Santos Silva. Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Publicidade- 2010: Erick Cardoso Souza Simões. Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Publicidade- 2009: Jessica Rayane da Silva Caetano. Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Informática- 2011: Caio de Andrade Avedissian Bastos, Catharine dos Santos Violetta, Daniel Cardoso da Silva, Douglas Alves Gonçalves, Esdras Carneiro de Campos Neto, Gabriel Cabral Reis, Geraldo Luiz da Rocha Morgado Junior, Guilherme da Silva Dias, Igor Joab Batista Gomes Viana, Igor Moisés Avellar, Ingrid dos Santos Alves, Isabela Rossetti de Mattos, Iuri Chipitelli Fernandes, Leonardo da Silva Martins Rosário, Letícia da Costa Lima, Loraine Vitória Aguiar Silva, Lucas Gonçalves Vieira Passos, Lucas Roberto Ferreira da Silva, Lucas Silva Tirado Lima, Nathalie Moreira dos Santos Corrêa, Paloma Roberta Silva de Paula, Rafael Dias Toscano, Raquel Games Monteiro, Rodrigo dos Santos Hancio, Victor de Souza Damasceno, Vitor Vasconcellos Nani Bonfadini, Vitor Vieira Petillo, Wallace Alves dos Santos, Wellington Oliveira da Silva Pia. Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Informática- 2010: Adriano Passos Lopes Antunes, Renata Nunes Soares, Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Informática- 2008: Mariana Felizola Gonçalves da Silva, Pablo Barbosa do Vale. Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Administração- 2011: Adrielle de Andrade Alves, Ana Carolina Reis Demberg, Andressa Rodrigues Motta, Bruno Silva de Andrade, Caique Monteiro Passos, Carolina de Lima Silva, Daniele de Souza Pereira, Débora Helena da Cunha Braga, Diego Hamon Santana dos Santos, Eduardo Ferreira da Silva, Ellen de Fátima da Silva Pereira, Erica Caroline dos Santos Rezende, Fernanda e Costa Almeida, Gabriela Lourenço Bastos, Isabella Mascarenhas Fonseca da Silva, Isabelle Agra de Freitas, Juliana Rezende da Silva, Kamila Assumpção da Silva, Karina Rosa Frazão Neto, Luis Fernando Maia Santiago, Nielly Cristina Costa de Faria, Rafael Junior Santos Gualandi, Sergio Leonardo Nascimento Castro da Silva, Taiane Fernandes da Silva, Thais Reiner Carvalho, Vitor Rodrigues Lopes Monçores, Curso Técnico em Administração- 2010: Carolainne Quina de Oliveira, Geraldo Luiz de Carvalho Lacerda Gontijo Lopes. Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Administração- 2010: Camilla Freitas da Cunha. Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Lazer:- 2011: Anny Alves de Souza Macedo, Arnold Filipi Batista Gomes Silva, Danddara da Slva Pamplona, Eloáh de Oliveira Vicente, Gustavo Andrade André, Livia Maria Campos de Andrade, Lianderson Patrício França Moreira, Lizzie Ellen Santos Viana. Maiara Carla Castro da Silva, Patrícia Pâmela Ramalho Chagas, Patrick Cerqueira Ferreira, Priscila Vangeloti Regly, Viviane Santana Lyra, Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Desportos:- 2010 Rodrigo de Oliveira Lorito. Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Desportos- 2009: Natasha Dantas de Andrade. Ensino Médio e Profissionalizante Curso Técnico em Desportos- 2006: Thauana Senna de Oliveira. Ensino Médio / Curso Técnico em Desportos- 1981: Gessi Pereira da Silva. Curso: Ensino Médio - 2011: Alexandra Gomes Perez, Ana Carolina Fernandes de Lima, Caroline Geane de Paula Pinto, Iago de Almeida Soares, Marla Fabiana Alves da Silva, Ruan Ibrahim de Oliveira Gonçalves, Anita Santos de Faria, Bárbara Rodrigues Ferreira, Gabriel Aquino de Azeredo Ferreira, Marcello Bordalo da Silva Porto, Paulo Mauricio Cordeiro da Conceição, Pedro Henrique Laport Fortes, Rafaela Victor Costa, Rebeca Rocha Wanderley, Rebecca Bicego Tavares, Yasmim Caetano Bruno, Luane da Silva Carvalho, Natalia Cruz Ribeiro da Silva, Rafael Brandão Corrêa, Rafael Silva Rosario, Amanda Cristina Tavares de Oliveira, Daniel da Silva Ramos, Igor Corpas da Silva, Krisna da Silva Jaegge de Souza, Leonardo Dias Vitelli, Otho Gomes Racca, Raphael da Cruz Alemanges, Roberta Duarte Pereira, Rodney Rosa Mathias Ribeiro, Alan Carvalho Alves, Bruna Alves de Souza, Gabriella Souza da Rocha, Lincoln Augusto Silva Dias, Lucas Lima Barreto, Lucas Rafael Menicke do Vale, Lucas Rocha Pereira, Luiz Felipe de Carvalho, Mauricio Magalhães Cesar e Silva, Patrícia Figueiredo de Oliveira, Pedro Henrique dos Santos Guimarães, Sebastian Richard Wayn Carlos, Thayana Maddêo Paula, Yuri Fuzatto Fazzion Bino, Antônio Cézar Souza Diniz, Bruna Xavier Pereira, Bruno Leonardo de Moraes Lima, Caio Victor Correa Cardoso, Camilla Mendes Peixoto, Dandadeuá Asteria de Souza Brites da Silva, Daniella Assumpção Borges da Silva, Ellen Silvia da Silva Nascimento, Fernanda da Silva Lima, Igor Vianna da Silva, Jessica Girondi de Oliveira, Kerindê Hilário de Souza Brites da Silva, Krystal de Souza Peres Alonso, Letícia Garcia Gaspar, Luiz Guilherme Campitelli, Mayara Christine Gomes Cezar, Roberta da Silva Costa, Rodolpho de Oliveira Conceição, Sarah Santos Morais, Sergio Felipe Waelti Boiko, Silvio Alexandre Chiappini da Silva, Thatiana Salgues Guarilha, Thayna Ingrid dos Santos Fabri, Thiago Souza Tavares, Tuane Majid Calassara, Yargo Fernando Silva de Siqueira, Ensino Médio - 2010: Marcela Cristina Racca de Freitas, Monique Maria Lima de Araujo, Ensino Médio - 2009: Marcio da Silva Meireles dos Santos, Ensino Médio - 2007: Hugo Bernardo de Souza Ribeiro Barbosa. Ensino Médio - 1973: Eliasar dos Santos. Curso Auxiliar de Laboratório Médico: 1977: José Fernando de Barros. Secretária: Vera Costa Gissoni , Registro S-177 SEC/72, Diretor :Humberto Costa Gissoni ,Registro 0693/03. Professor Inspetor Escolar: Selma Regina Carvalho de Macedo, Matr:09427196-RM-IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1367817"
                    ],
                    "1372096": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÍCARO LTDA\r\n\r\nCOLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro Ltda, mantido por Colégio e Curso Ícaro. Situado na Rua Coronel João Olintho,630 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro.Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio - Regular - Ano de 2006: Natasha Berendonk Handam. Ano de 2010: Pablo de Lima Viana. Ano de 2011: Aída Sônia Bandeira de Araujo Leal, Alessandra Pinto Pessoa Moreira da Silva, Amanda Francisca da Silva Siqueira, Ana Karine Orange Duarte, Andre Macedo Alves, André Maciel Teixeira, Andrey Anselmini Baldo, Andrezza Pontes de Farias, Anna Clara Freitas Vieira, Anneliese Paes Leme, Bernardo Pereira Ribeiro, Betina Siqueira de Souza Neves, Bruna Larissa Marcara Lima, Camila Abeid de Melo, Carolina Cesar Martins da Silva, Carolina Hafner da Cunha, Carolina Machado de Oliveira, Carolina Souza Moniz, Carolina Vidal da Silva Freire, Caroline Moreira dos Santos, Danniel Vieira Daams, Dominique Perez Andrade de Araujo, Douglas Lopes Maia, Edson Alves da Silva, Felipe Santos Avelar Sangiorge, Francine Alves Ramos, Francisco Domingos Rosine de Azevedo Santos, Frederick Fernandes Lopez Nascimento, Gabriel Dutra Miceli, Gabriela Pinheiro Sobreira, Gisele da Silva Oliveira, Gustavo Elia Coelho da Silva, Gustavo Graciano Sondahl, Iuri Gomes de Oliviera Corrêa, Janaina Machado Santos, Jordan Sardinha de Castro, Júlia Rocha Kuhner, Karla Carvalho Muguet dos Santos, Karoline de Macedo Vidal, Larissa Santos de Araujo, Leonardo Arantes Rodriguez, Letícia Duarte de Moura, Lucas dos Santos Dias Soares, Lucas Lattari da Rocha, Luiz Ricardo de Sousa, Luiza Lima Menezes dos Santos, Luiza Nicolau Rocha,Marco Antonio Bandeira Borges de Mattos, Marcos Felipe Gurgita Gama dos Santos, Mariana de Oliveira Pereira, Mariana Leite Lameira, Mariane Fernandes Paes Costa, Matheus Aguiar de Mendonça, Matheus Santana Nascimento de Carvalho, Mayara Moreira Machado, Michael Anacleto dos Santos, Michelle Muros de Miranda, Miriam Lopes Azevedo da Silva, Nycolas Silva Barros, Patricia Santos Affonso, Paulo Fernando Lacerda Silva, Paulo Henrique Araujo Rodrigues, Pedro Delerue Barros, Pedro Francisco Barbosa Malta, Priscilla Marina Freitas do Nacimento, Rafael Ferrari Nascimento, Rafael Leal Fontes Alves, Raquel Jannuzzi Anthés, Rita de Cássia Gonçalves Sampaio, Stephany Alves Roberto de Souza, Thadeu Monteiro Gomes, Thais Barboza de Luca, Thiago Lacerda da Costa, Thomás Monteiro Carvalho de Almeida Mesquita, Vanessa Valeriano Tomaz, Vinicius Guilherme Romeiro Simões. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - Ano de 2008 - 1º Semestre: Sylvia Alves Barreto Pereira. Ano de 2010 - 1º Semestre: Lindiara Sales da Silva. Ano de 2010 - 2º Semestre: Tiago Sales da Silva. Ano de 2011 - 1º Semestre: Vinicius Freitas Hubach da Silva, Jade Araujo Monteiro. Ano de 2011 - 2º Semestre: Agatha Pereira Bandeira, Gabriela Herranz de Araujo Iglesias, Igor da Costa Mendonça Castellan, Julio Rastelli Tavares, Lucas Marcelino Soeiro, Mariana Araujo Mendes, Mikael Henrique Cazamajou Ferreira da Silva, Northon Bruno da Cunha Fonseca Ramos, Paulo Henrique Botelho de Medeiros, Rafaela de Almeida Uchôa, Rudá Junqueira Nunes, Samantha Pinheiro da Costa, Thiago de Souza Santana. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - Cert. Nº 06/047224. DIRETORA: Maria das Graças Moreira da Costa Lima - Cert. Nº 35107. Professor Inspetor Escolar CRRMVI Cláudia Marchesano Diniz Maia - Matr. 0968232-9\r\n\r\nId: 1372096"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1372647": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa\r\n\r\nno uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 0035/12,\r\n\r\nde 30 de maio de 2012, comunica as licitantes que após análise do recurso interposto, decide pela improcedência do recurso impetrado pela licitante LABBRAX DIAGNOSTICA LTDA,\r\n\r\nconforme parecer técnico exarado às fls 03 do processo\r\n\r\nadministrativo nº 07681/2012. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, \r\n\r\nsituada na Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra\r\n\r\nMansa/RJ de segunda a sexta-feira, de 08h00 as 17h00\r\n\r\nhoras ou pelo telefone (0XX24) 3322-7999.\r\n\r\nBarra Mansa, 06 de Setembro de 2012.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1372647. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1372688": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará a Tomada de Preço nº. 26/2012, referente ao P.A. nº. 4791/2012, que\r\n\r\nobjetiva a contratação de empresa especializada para Reforma do Colégio Municipal Dom Ottorino Zanon, neste Município, dia 27/09/2012 às 08.00 horas.\r\n\r\nVisita Técnica dia 24/09/2012 às 08:00h. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01\r\n\r\nResma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352- 6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1372688. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1372325": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 32/2012\r\n\r\nOBJETO: Construção de cortinas atirantadas no bairro Maceió, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 27 (vinte e sete) de setembro de 2012, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006 ou 2622-2035. Niterói, 05 de setembro de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1372325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1372669": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 024/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público a anulação do Pregão Presencial 024/2012, referente a aquisição de brinquedos para recreação e jogos educativos para as Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1372669. Empenho"
                        ],
                        "1372088": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 059/2012\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 059/2012, Processo nº 0998/2012, para aquisição de Materiais de Ferro Dúctil, será adiado para 24 (vinte e quatro) de setembro de 2012, às 9 (nove) horas, tendo em vista a necessidade de complementação da especificação do material referente ao Lote 02. Informações e Cópia do Edital poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1372088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372444": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 047.2012.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para a SMS.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24 de setembro de 2012, às 10horas\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 048.2012.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos através da Verba PAM Deliberação CIB-RJ n°705/09l para a SMS.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24 de setembro de 2012, às 09hs:01min.\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 049.2012.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da área programática e Hospitalar da SMS.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24 de setembro de 2012, às 14horas:01min.\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 050.2012.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços com maior percentual de desconto sobre o preço Maximo ao consumidor constante da tabela da Associação Brasileira do Comercio Farmacêutico - Revista ABC Farma Edição n°251/2012, para atender pacientes por força de mandados judiciais e Ofícios da Defensoria Pública por intermédio da Secretaria de Saúde da SMS.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25 de setembro de 2012, às 14horas:01min.\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 051.2012.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da atenção básica da SMS.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25 de setembro de 2012, às 09horas:01minuto \r\n\r\nRetirada de Editais pelo site oficial www.portalvr.com ou www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSMS/PMVR\r\n\r\nId: 1372444. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1372608": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.612/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 11355-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ILSA AZEVEDO DE BRITO, na qualidade de viúva do ex-representante temporário inativo INOEL DUTRA DE BRITO, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 05 de agosto de 2012, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.622/2012-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA- 10352-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, §2º, da Lei 11.416/06, c/c art. 2º da Lei 8.911/94. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.629/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas tribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 10725-2012-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ARILMES DE PAULA LOPES, na qualidade de viúvo da ex-servidora inativa ZELY MARTINS DE PAULA LOPES, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 30 de julho de 2012, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.637/2012-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 11610-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a MARILDA MIRANDA DIAS, na condição de viúva do ex-servidor inativo OSWALDO DE SOUZA DIAS, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 14 de agosto de 2012, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1713/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-08522-2012-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez em virtude de doença especificada em lei, com proventos integrais, ao servidor CARLOS ALBERTO MOTA MATTA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe/Padrão C-15, com fundamento no art. 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8112/90 e art. 40, § 1º, inciso I da CRFB, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 6º-A e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com a vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8112/90, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1372608"
                        ],
                        "1372526": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1640/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nI - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de AGOSTO/2012, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 21/08/2012\r\n\r\n71471 - Maria Cláudia Guimarães Cunha\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2012\r\n\r\n70122 - Fabrício Lopes Dias\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 30/08/2012\r\n\r\n48739 - Carmem Cecília de Fraga\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADM (TELEC E ELET)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2012\r\n\r\n67261 - Nylton do Sacramento\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 27/08/2012\r\n\r\n70351 - Claudio Gilberto Monteiro Dau\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2012\r\n\r\n67393 - Fábio Franca Campos\r\n\r\nII - Retificar a Portaria nº 1544/2012-SGP, de 16/08/2012, publicada no D.O./RJ em 28/08/2012, da seguinte forma: \r\n\r\nonde se lê: \r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2012\r\n\r\n68535 - Mariane Mello de Bonozo e Castro \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 20/08/2012\r\n\r\n68535 - Mariane Mello de Bonozo e Castro \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1372526"
                        ],
                        "1372639": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1714/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor JOSÉ MARCOS TRINDADE DA COSTA, com base no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1720/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELIA PEREIRA DE ALMEIDA para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Roberto Norris, cuja vacância ocorreu em 14 de agosto de 2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1764/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar WALTER EDUARDO TRIGUEIRO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio Externo e Institucional, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Apoio Externo e Institucional, cuja vacância ocorre a partir de 10 de setembro de 2012;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1765/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor MANUEL DE JESUS PEREIRA da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Apoio Externo e Institucional, a partir de 10 de setembro de 2012;\r\n\r\nII- Nomear o servidor MANUEL DE JESUS PEREIRA LOUREIRO para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio Externo e Institucional, cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1766/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio Externo e Institucional, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDAEIN / Chefe de Divisão/ Milton Luiz Fernandes dos Santos\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1372639"
                        ],
                        "1372609": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 30.8.2012, no processo TRT-PA-08522-2012-000-01-00-6, de CARLOS ALBERTO MOTA MATTA. Assunto: Aposentadoria: “Defiro a isenção do desconto do imposto de renda, conforme previsto no artigo 6º, XIV da Lei nº 7713/88. Ademais, aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos ao servidor Carlos Alberto Mota Matta o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA 2818-2005-000-01-00-4, conforme Ata da Junta Médica Oficial, acostado à fl. 4.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1372609"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1371437": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0011700-18.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001085-36.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Sonia dos Santos Felix da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146200-31.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Dilson de Souza Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dilson de Souza Costa , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069900-81.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)], Rcte: Nivaldo Oliveira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nivaldo Oliveira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)], Rcdo: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nivaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082400-59.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Vitor do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Antonio Vitor do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antonio Vitor do Nascimento \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001442-13.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcte: Márcio dos Santos Chiappetta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Márcio dos Santos Chiappetta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Márcio dos Santos Chiappetta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041200-97.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio de Paula Faria [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Sérgio de Paula Faria \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022800-70.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000598-98.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Iris Abdallah Cerqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iris Abdallah Cerqueira, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055700-40.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: CHUBB DO Brasil Cia de Seguros [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)], Rcte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)], Rcte: Mario Jorge de Mello [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Seguros (Brasil) S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)], Rcdo: Mario Jorge de Mello [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Rcdo: CHUBB DO Brasil Cia de Seguros [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)], Rcdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CHUBB DO Brasil Cia de Seguros, Rcdo HSBC Seguros (Brasil) S/A, Rcdo Rcte Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165600-62.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Hélio Pereira da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Helio Dória [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Vasco Salgado Reis Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vasco Salgado Reis Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Helio Dória [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Hélio Pereira da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hélio Pereira da Silva , Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023300-39.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066800-21.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Teixeira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0199300-25.2001.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRcdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Rcdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: CARLOS AUGUSTO PINTO GUEDES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: CELIA MARIA SAMPAIO DE FREITAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: CELIA REGINA ANTONINI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: CECILIA TEXEIRA DE ARAUJO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: CARLOS MARQUES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: CECILIA ALVES DE LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: CELESTE DOS SANTOS LISBOA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: CECILIA SANTOS REIS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: CARMEN DE BRITO GUIMARES ALVES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rcdo CARLOS AUGUSTO PINTO GUEDES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015100-43.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143800-71.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Adriano Furtado da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Furtado da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adriano Furtado da Silva, Rcdo Rcte BSM Engenharia S.A., Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento de Adriano Furtado da Silva e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento de BSM Engenharia S.A. e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1371437"
                        ],
                        "1371438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0031900-02.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Duarte Simoes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038100-79.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001066-44.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo Felix Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135600-85.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Apcef Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dagoberto Ataide Monteiro [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120300-43.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristovão Padilha Nunes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Agte: José Ferreira Godinho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097000-25.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isolux Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto dos Santos Medeiros [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001002-65.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo Periard Bezerra [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000045-95.2011.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Passos de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000437-08.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Roberto Nunes [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155200-62.2002.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Correa dos Santos, Aline da Rocha Gusmão Correa - Espólio de Maria Geralda Rocha Gusmão [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066800-31.2003.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000249-18.2010.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderson Santos de Souza [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nAgdo: E. S. dos Santos Rações e Bazar [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000782-03.2011.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Corsi e Filhos Ltda [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000314-15.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Silvio Trancoso de Campos [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139700-88.2007.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Ginaldo Mota da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0300500-30.1996.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Agte: EUVALDO MARTINS DA MATTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: EUVALDO MARTINS DA MATTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001447-59.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Keli Cristina da Nascimento Vicente [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda. [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144700-73.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcello Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001824-05.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rejane Maria de França Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163600-46.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Luiz da Costa [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098700-78.2006.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0206000-19.1998.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELOISA HELENA ROCHA BASTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056600-60.2004.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: PAULO SERGIO DE LIMA ARRUDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038600-10.2008.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eloá Almeida da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020100-39.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Valeria de Souza Santana [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1371438"
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                            "Seção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0207000-55.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noemi Moreira Gomes Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Noemi Moreira Gomes Fernandes\r\n\r\nIntimada a autora para se manifestar sobre a petição de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0103600-90.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntimada a reclamada para ciência do deferimento de seu recurso de revista. \r\n\r\nProcesso: 0112800-60.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene dos Santos Loureiro [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda., Rcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal , Rcdo: Luciene dos Santos Loureiro [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luciene dos Santos Loureiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade Federal Fluminense - UFF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0376600-79.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nNão havia prazo em curso para os reclamantes, destarte indefiro o pedido de remessa dos autos ao C. TST. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000081-78.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Brazil [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cesar Brazil\r\n\r\nIntimado o agravante para esclarecer a divergência no nome do agravante na petição de agravo de instrumento protocolizada em 25/07/12. \r\n\r\nProcesso: 0071500-06.1999.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: JB COMERCIAL S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISYAS PERIÓDICOS LTDA. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA , Agte DOCAS INVESTIMENTOS S.A., Agte INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISYAS PERIÓDICOS LTDA., Agte JB COMERCIAL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000505-37.2011.5.01.0071 - AIRO\r\n\r\nAgte: Vanderlei Gaspar de Farias [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geap Fundacao de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Vanderlei Gaspar de Farias\r\n\r\nIntimado o reclamante para esclarecer o pedido visto que após a publicação de 18.04.12, referente ao despacho de fls. 321 que indeferiu seu recurso de revista de fls. 308/319, não houve interposição de agravo de instrumento. \r\n\r\nId: 1371439"
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                            "Seção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0046700-70.2005.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS-Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igor Oliveira de Sousa [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Agdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, Agdo: Sul-Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156500-48.2005.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adolpho Silveira Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088900-09.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Severino Antônio de Freitas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119000-57.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Andre Duarte [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-89.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Agdo: Leandro Marcondes de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Agdo: Marco Antonio de Souza Francelino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086100-16.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: João de Souza Rangel [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084700-41.2008.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Affonso de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001353-20.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Provietti Cury [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000703-15.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Flores Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000132-03.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos de Oliveira [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142700-49.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Regina de Moraes Valente Fernandes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000901-83.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Fortunato de Campos Fest [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0261000-11.1991.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDITORA ABRIL S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001060-90.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Virginia Osório Flores [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001279-42.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata de Lis Cardoso Ferreiro [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001333-21.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Enrique da Silva Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133000-06.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ilana Polistchuck Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000997-09.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Katia da Silva Teixeira de Souza [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100500-43.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Newton Soares Viana [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160900-22.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Bispo de Lira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100900-11.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Etiele Barbosa dos Santos [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153200-79.2006.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joseni Leopoldino dos Reis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Banco Itaucard S/A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 155703 - E)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000249-54.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Barbosa de Queiroz [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077200-83.1990.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPÓLIO DE ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136100-14.2007.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo de Medeiros Lopes Chagas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1371440"
                        ],
                        "1371431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0065100-76.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Roberto de Paula Baptista [Adv. Flávia Corredo (OAB: RJ 149073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Roberto de Paula Baptista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002200-92.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Delfim Jose Pinto Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delfim Jose Pinto Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001565-39.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Amarildo Rosa Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001810-82.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Isabel de Jesus Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Inter Techma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Isabel de Jesus Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216300-91.2000.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA (INCORP PETROLEO INTERNACIONAL SA) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: PEDRO ALCANTARA DE ARAUJO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: PETROLEO BRASILEIRO SA (INCORP PETROLEO INTERNACIONAL SA) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: PEDRO ALCANTARA DE ARAUJO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROLEO BRASILEIRO SA (INCORP PETROLEO INTERNACIONAL SA)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001170-73.2010.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Hospital de Clínicas Bangu Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Hospital de Clínicas Bangu Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000131-45.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Alessandra Vanessa de Lima Lorente Sanchez de Souza [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Vanessa de Lima Lorente Sanchez de Souza [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Rcdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001434-21.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Eduardo de Sousa Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CPM Braxis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143000-86.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Michele da Costa de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRcdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michele da Costa de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098000-62.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Regina Ewald Marques [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164800-02.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saulo da Costa Moreira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044600-13.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia da Silva Carvalho [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0224200-09.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Carlos Henrique Detoni [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Detoni [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130800-09.2002.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Agdo: JL SIMOES COM REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064900-89.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Universal Music do Brasil [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Eduardo Xavier de Castro Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rcdo: Coaierj Cooperativa de Automoção e Informática do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universal Music do Brasil \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157800-80.2007.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)]\r\n\r\nRcdo: Logistech Dist. Plan. e Entrega Ltda., Rcdo: Jeferson Rezende Martins [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100600-38.2006.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - ANAD [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcte: The Walt Disney Company Brasil Ltda. [Adv. Atílio José Ventura Gorini (OAB: RJ 87468 - D)], Rcte: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - ANAD [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcdo: The Walt Disney Company Brasil Ltda. [Adv. Atílio José Ventura Gorini (OAB: RJ 87468 - D)], Rcdo: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo The Walt Disney Company Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001994-40.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: José Antônio Batista [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133000-93.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Dias Carnevale [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Bradesco Seguros e Previdência [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064400-67.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson da Silva Filho [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fueltime Transporte Ltda. ME [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0234500-22.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio César Arruda de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000242-82.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Salmon [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Salmon\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158000-39.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rcdo: Cássio Roberto Maciel [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080100-81.2006.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Ivone Motta de Lima Loureiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003200-35.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Keila de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo [Adv. ( Sem Ad vogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Rcdo: Keila de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1371431"
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                            "Seção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0035400-15.2007.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Rodrigues Pessanha Messa [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001193-20.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Mendes da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transurb S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000490-54.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Otoniel dos Santos Pereira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRcdo: Otoniel dos Santos Pereira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000397-07.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Ari de Almeida Falcão [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ari de Almeida Falcão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147700-24.2004.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Ebgdo: VALMIR DE SOUZA [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: ALAUDINÉIA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: ANILCEIA ROSA DE SOUZA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo: LAELCIO DE SOUZA (SUCESSOR DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: MANOEL EDMIR IDELFONSO [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: RAQUEL ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: RENILDA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Ebgdo: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001263-61.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Lopes da Costa Junior [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000427-25.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Alexandre Pires de Fabbio [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Ebgte: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Jorge Alexandre Pires de Fabbio [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067600-64.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Erivelto Evangelista Berilo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erivelto Evangelista Berilo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067200-88.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Kátia de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001860-25.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154700-53.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Catia Cristina Santos Dias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A.- Varilog (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Catia Cristina Santos Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078200-22.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Marisa Marques de Medeiros Martins Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcdo: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: BANCO CITICARD S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marisa Marques de Medeiros Martins Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000396-49.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Osmar Gonçalves Leite Filho [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osmar Gonçalves Leite Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000815-60.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Antonio de Mello [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000453-88.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Marques Bueno [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010900-90.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191000-15.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Ramos Januário [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRcdo: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME Ltda. [Adv. Thiago Baptista Martinelle (OAB: RJ 140890 - E)], Rcdo: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar Ramos Januário \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001513-86.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Soares [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119500-34.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rodney Lopes de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000359-53.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Leana Braga Nóbrega [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038500-30.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Alberto do Nascimento [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Eduardo Alberto do Nascimento [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001201-40.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Heloisa da Silva Bastos [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Heloisa da Silva Bastos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102300-48.2004.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAQUELINI AZEREDO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135200-25.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiana de Sá Freire Ferreira [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação de Serviços Ambientais - ASA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000426-21.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando da Silva Macedo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Fernando da Silva Macedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1371432"
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                        "1371433": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000615-84.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Gonçalves de Figueiredo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Jorge Gonçalves de Figueiredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Gonçalves de Figueiredo. \r\n\r\nProcesso: 0095300-28.2008.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Cruz Barbedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Cruz Barbedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Cruz Barbedo . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nProcesso: 0176600-21.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Genivaldo Ferreira Lima [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genivaldo Ferreira Lima [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Rcdo: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcte Rcdo Puras do Brasil Sociedade Anônima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Puras do Brasil Sociedade Anônima. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nProcesso: 0061800-11.2006.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Sueli Martins [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Sistel de Seguridade Social, Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Sistel de Seguridade Social. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001481-98.2010.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Izabela Aquino Bocayuva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Izabela Aquino Bocayuva , Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Izabela Aquino Bocayuva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0025700-29.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000281-60.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Edy Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Glória Martins de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Regina Magali Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Regina Coeli de Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0028100-25.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Fernandes Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Rcdo: Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Roberto Fernandes Cadilho da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Fernandes Cadilho da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000991-27.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Rona [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000755-91.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Divina da Silveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Rcdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fidelity National Serviços de Tratamento . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0114400-42.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ITAÚ UNIBANCO S/A, Rcdo Rcte Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0000369-39.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Arlete Penedo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Arlete Penedo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Arlete Penedo, Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Arlete Penedo. \r\n\r\nProcesso: 0001096-75.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Maria Machado Sobrinho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0178900-84.2008.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Ronnie Messias Pacheco de Menezes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001506-11.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Cláudio da Silva Notes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rcte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Luiz Cláudio da Silva Notes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Cláudio da Silva Notes, Rcdo Rcte MRS Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Cláudio da Silva Notes. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MRS Logística S.A.. \r\n\r\nId: 1371433"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000787-85.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcte: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Rcte: Rosane Pesanha [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telecoop Cooperativa dos Profissionais da Telemática , Rcdo: Rosane Pesanha [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcdo: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rcte Rcdo Politec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF (Agência . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Politec Tecnologia da Informação Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0121200-89.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Lltda [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Germires Alfredo dos Santos [Adv. Vera Maria Figueiredo Braunschweiger (OAB: RJ 118393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Germires Alfredo dos Santos , Rcte Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Lltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Lltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Germires Alfredo dos Santos . \r\n\r\nProcesso: 0112200-42.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Carlos Oliveira Sousa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Rcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Francisco Carlos Oliveira Sousa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Francisco Carlos Oliveira Sousa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0000439-16.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Diogo Pinto Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Itacard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diogo Pinto Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Itacard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itacard S.A., Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itacard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0072600-33.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Paralovo da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Votorantin Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Paralovo da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Votorantin Siderurgia S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Paralovo da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0153600-59.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Acacio Cezar Barreto (OAB: RJ 153420 - E)], Rcte: Bruno de Souza Klerch [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno de Souza Klerch [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Rcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Acacio Cezar Barreto (OAB: RJ 153420 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Rcdo Rcte Bruno de Souza Klerch\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Associação Educacional São Paulo Apóstolo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bruno de Souza Klerch. \r\n\r\nProcesso: 0089600-21.2009.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio de Souza Campos [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0001473-71.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Nogueira da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcdo: Marcelo Nogueira da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcte Rcdo Marcelo Nogueira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Nogueira da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000894-92.2011.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Domingos de Saboya Barbosa Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0008300-02.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0074300-26.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laerce Claudio [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Rcdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rcdo Rcte Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicacao e Participacoes S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Parceria Servicos Temporarios Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0135200-93.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: David Alex Gualberto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: David Alex Gualberto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte David Alex Gualberto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de David Alex Gualberto. \r\n\r\nProcesso: 0001308-49.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Helena Teixeira Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 1371434"
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Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Vera Lucia Miguez Koehler\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vera Lucia Miguez Koehler. \r\n\r\nProcesso: 0143000-16.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marcelo Macieira Justo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirizção Ltda., Rcdo: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcelo Macieira Justo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0099400-62.2006.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportadora Agrelensse Ltda. [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jair Monteiro Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transportadora Agrelensse Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208300-23.1999.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: MARIA GORET DE LIMA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000522-42.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Rcte: Raphael Mascarenhas Rangel Baptista [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raphael Mascarenhas Rangel Baptista [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)], Rcdo: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Pellon e Associados Advocacia Empresarial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000886-45.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Ebgdo: Maria Aparecida Vidigal do Amaral [Adv. Geraldo Jesus Araújo Teixeira (OAB: DF 21397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023300-76.2000.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO CESAR ALVES DE CASTRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-53.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Gomes Caetano [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000265-50.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Ricardo Cardoso Cirne [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Ricardo Cardoso Cirne \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000397-38.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Clarence Brito [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Clarence Brito [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Clarence Brito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089900-56.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Paes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Glaucia Maria Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Clarisse Brites de Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José Mário de Azeredo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Gilberto de Almeida Mattos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ruth Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Fernando Pereira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Tupinanba dos Santos Machado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Fernando Henrique Melo Abreu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212300-87.2009.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Sávio Satoshi Iwanaga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sávio Satoshi Iwanaga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1371435"
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Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001043-88.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Locbrás Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre da Silva Silveira Cossich [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Locbrás Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000779-39.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Antônio de Souza Pereira [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000767-02.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Henrique Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000354-56.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Adelson Gomes de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Adelson Gomes de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Predial Higienização Limpeza e Serviços \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000522-13.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Moisés Carneiro Quirino [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000035-41.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Leda Moser [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)], Rcdo: Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000948-85.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000211-36.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA CELESTE DA CUNHA MATTOS [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000533-31.2011.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Claudia da Silva Azevedo [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048100-82.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Cid Bauer César [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cid Bauer César\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001234-32.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Thelio Bogado Júnior [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000089-25.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Nelmo José Pinto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)], Rcdo: Nelmo José Pinto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nelmo José Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anísio de Assis Durães [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000189-33.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Carlos Alberto Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001292-10.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Halisson da Silva Nunes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163800-90.2003.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000958-62.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Vieira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Rcte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Rcdo: Cristiano Vieira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cristiano Vieira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001184-54.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto da Silva Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000341-45.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Rcte: Marcos Tavres de Souza [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Tavres de Souza [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)], Rcdo: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000546-29.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Osvaldina da Costa Esteves [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Ebgdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-68.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Ronald Teixeira Alves [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Correia Dias [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronald Teixeira Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000491-38.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antônio Soares da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000779-82.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Edemilson de Jesus Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1371436"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1372277": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 293/11 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores, concernente à Contribuição Previdenciária Patronal, no valor de R$ 100,00 (cem reais), relacionada ao pagamento de honorários periciais, referente à requisição da 4ª VT/ Duque de Caxias, ofício nº 411/2012, conforme discriminado nos autos do Processo TRT-SOF 293/11. Pu blique-se. Em 05 de setembro de 2012.” (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1372277"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1372057": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 04/09/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Lucia Pires Giordano\r\n\r\nÁssistente Secretário - Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n10 a 14/set\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nÁssistente Secretário - Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n10 a 14/set\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMárcia Lima da Costa Novaes\r\n\r\nÁssistente Secretário - Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n10 a 14/set\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMaria de Fátima Araújo França Soares\r\n\r\nÁssistente Secretário - Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n10 a 14/set\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nÁssistente Secretário - Graco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n10 a 14/set\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nEm 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nGiselle Bastos Stivanello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1372057"
                        ],
                        "1372100": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 05/09/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJanubia Almeida de Castro\r\n\r\nSupervisora - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPorto Alegre/RS\r\n\r\n13 a 15/set\r\n\r\nI Jornada de Ouvidores e Ouvidorias Públicas do TRT 4ª Região\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDes. Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPorto Alegre/RS\r\n\r\n13 a 15/set\r\n\r\nI Jornada de Ouvidores e Ouvidorias Públicas do TRT 4ª Região\r\n\r\n2,5\r\n\r\nEm 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nGiselle Bastos Stivanello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1372100"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1372640": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 686/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Apoio aos Prédios da Lavradio e Gomes Freire pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ MARCOS TRINDADE DA COSTA, em virtude de seu falecimento;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 711/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar, a pedido, o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado: Tecnologia da Informação, SÉRGIO SAMPAIO TAVARES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Suporte às Estações de Trabalho - STI;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1372640"
                        ],
                        "1372610": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 692/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-12295-2012-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, decorrente de posse no cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 24/08/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 693/2012\r\n\r\nO DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-12267-2012-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “B”, Padrão 08, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LUDIMILA PEREIRA ALVES, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 24/08/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 696/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-12263-2012-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Execução de Mandados), Classe “A”, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCO AURÉLIO DE SOUZA COUTO, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 28/08/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de setembro de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 703/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-12292-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 09, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora RITA DE CASSIA SILVA LOESCH SOARES, decorrente de posse no cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 24/08/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 1372610"
                        ],
                        "1372611": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 5.9.2012, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA- 10122-2012-000-01-00-0, de MARISTELA SOARES DA SILVEIRA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preenche os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, §19 da Constituição Federal. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivo.”;\r\n\r\n][TRT-PA-10124-2012-000-01-00-0, de SONIA LUCIA PAUVOLID DA SILVA CORREA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preenche os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, §19 da Constituição Federal. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivo.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 1372611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1372273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006790-65.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Impetrante : Alessandra de Oliveira Galvão ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - Impetrado : Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por unanimidade, denegar a segurança nos termos do §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. Deferir à impetrante os benefícios da gratuidade de justiça requeridos na petição inicial, por preenchidos os requisitos legais (declaração de miserabilidade jurídica à fl. 11). Custas de R$ 30,00 (trinta reais), pela impetrante, calculadas sobre R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor ora fixado à condenação, para fins de alçada, dispensada do recolhimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1372273"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": {
                        "Atos": {
                            "1372478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz)\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000023-11.2011.5.01.0000 - AR - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Autor : Fabio de Oliveira da Silva ( Elson Santos de Oliveira RJ96771D ), - Réu : Bruno Negreiros da Silva - por unanimidade, restando comprovada a ocorrência de vício relativo à citação do reclamado naquele processo, é de se reconhecer a procedência da presente ação rescisória, para rescindir a decisão rescindenda, a partir da citação, determinando-se a reinclusão do feito em pauta de iniciais, a fim de propiciar ao ora Autor o oferecimento da sua resposta. Como aquela reclamatória encontra-se em fase de execução, determina-se a sua suspensão até o trânsito em julgado desta decisão. Oficie-se o Juízo da MM. Vara de Magé. Custas de 2% e honorários advocatícios de 15%, tudo sobre o valor da causa, dispensado o recolhimento, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372478"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1372495": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0003411-82.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agvdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Cereais Bramil Ltda., Agvdo Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 100/103, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003646-49.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Barra Market Center Comércio [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agvdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Barra Market Center Comércio , Agvdo Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 68/70, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1372528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0000806-03.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alexandre de Souza Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Réu: Marjo Comércio e Representações Ltda [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alexandre de Souza Silva, Réu Marjo Comércio e Represen tações Ltda , Aut Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.475 dos autos, cujo teor é o seguinte:\"J.Desnecessária a produção de outras provas,declaro encerrada a instrução. Faculto às partes o prazo de 10(dez) dias para razões finais.\r\n\r\nINT. Em,05/09/2012.\"Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de setembro de 2012\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372528"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1372539": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000062-71.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Multisale Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Kekoa Hibbert Manley (Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB: RJ 15281 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Kekoa Hibbert Manley, Ipte Multisale Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 389/392 que indeferiu a inicial: \"...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 5o. e 10, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor dado à causa na inicial, pela Impetrante. Intimem-se o Impetrante e o terceiro interessado para ciência...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1372539"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1371779": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000630-52.2011.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Junio Cesar Souza Ribeiro [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Junio Cesar Souza Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração fls.229/231 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1371779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1372342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000653-72.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Horizonte Amazônia Transportes Ltda. ( Aline de Lima Prates RJ167432D ), Gilson Pereira de Almeida Filho ( Joao Matheus Garcia Filho RJ65011D ), - Recorrido : Horizonte Amazônia Transportes Ltda. ( Aline de Lima Prates RJ167432D ), Gilson Pereira de Almeida Filho ( Joao Matheus Garcia Filho RJ65011D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré pelo adimplemento das obrigações trabalhistas reconhecidas no presente feito, observados os termos da Súmula 331, VI, do C. TST, e deferir o pagamento do aviso prévio indenizado e dar provimento parcial ao recurso da 1ª ré, para excluir da condenação a hora extra relativa ao intervalo intrajornada, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000360-61.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : BJP Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Aristides Flauzino Barcelos ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto em relação ao tema de equiparação salarial, por ausência de sucumbência, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0064700-36.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Kenedis de Oliveira Leite ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Fast Engenharia e Montagens S.A. ( Joao de Freitas Coelho SP80085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0191300-10.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : EDSON MACHADO ALVES ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar como extras as horas que antecederem ou sucederem a jornada e que sejam superiores ao lapso dos 30 minutos anteriores ou posteriores ao início do labor diário, conforme consignados nos cartões de ponto adunados aos autos. Defere-se a dedução das horas extras comprovadamente pagas a fim de evitar o enriquecimento sem causa do reclamante em detrimento da ré, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372342"
                            ],
                            "1372594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000320-77.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Katia Maria Guimarães Pontes Araujo da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Katia Maria Guimarães Pontes Araujo da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a prejudicial de prescrição total arguida pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao apelo da reclamante para determinar que seja compensada apenas a diferença da gratificação de função percebida na jornada de 8 horas na apuração das horas extras prestadas (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70, da SDI-I do C. TST), e refletir as horas extras nos sábados. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000833-41.2012.5.01.0035 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Sindeeprerj Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra de Trabalho, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado do Rio de Janeiro ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Agravado : Sindeap/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas de Serviços Contabéis e de Locação de Fitas de Vídeo Cassete do estado do Rio de Janeiro ( Leandro de Lima Costa RJ152097D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento do autor por falta de autenticação de peças, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090500-12.2009.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Jones Cezar de Souza ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - Embargado : Lojas Cem S.A ( Mário Dotta Junior SP33887D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000796-11.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alione Ribeiro da Costa ( Anibal Marques Ferreira RJ163733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001025-75.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa ( Aloizio Perez RJ60778D ), A. NASCIMENTO E FILHOS MINIMERCADO LTDA ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela ré, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001038-74.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), SUPERMERCADO DIGA - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela ré, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001020-53.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : CEREAIS BRAMIL LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela ré, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000038-93.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Empresa BSI do Brasil LtdaJosé Sebastião Faccini ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012000-64.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Embargado : Luiza Helena de Lima Lyra Goncalves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte ré, acolhendo-os quanto ao mérito, apenas para esclarecer que não restou deferido à autora a aplicação do divisor de 150 para a apuração das horas extras, mantido o de 180 já fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0026100-95.2002.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : MARLENE ALVES MOURA ( Marcos Knopp RJ128373D ), - Agravado : DAVID CARVALHO ROLDÃOJOÃO CARLOS BATISTA JANINYJANINY E MESQUITA COMERCIAL LTDA- N/P Marlene Alves MouraIGOR SOARES DE MORAIS ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000836-20.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jean Carlos da Silva Ferreira ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - Recorrido : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001307-61.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Andreia da Costa Monteiro ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), - Recorrido : Ivana Barbosa de Moraes SantosValdira da Silveira Maia - por unanimidade, não conhecer de ofício do recurso ordinário, por violação ao princípio da dialeticidade, deferindo, contudo, à autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0211400-98.2006.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Motomec de Tocos Motomecanizacao Trans Agricolas ( Denilson Sales de Souza RJ3044D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da União e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0195400-05.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : JOSE BENTO DE SOUZA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), JOSE BENTO DE SOUZA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da ré, para limitar a condenação alusiva ao intervalo intrajornada a 30 minutos por dia trabalhado, com o adicional de 50%; ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento, como extra, dos minutos de chegada antecipada aos turnos de trabalho, observado o disposto no § 1º do art. 58 da CLT, a serem apurados em liquidação de sentença com base na prova documental existente nos autos, bem como sua repercussão nas verbas contratuais e resilitórias (letra E do rol). Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0014400-89.2006.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Jose Carlos Pereira de Oliveira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : SMK Construtora Ltda.Priscila Zebendo Chelles RosaMendel Kaczala - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001274-28.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : A. R. G. Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : Manoel José Alvarenga ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0031200-74.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Reinaldo dos Santos Souza ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Sandra dos Santos Novo Alves Dominus Engenharia Ltda ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Renata dos Santos Novo Alves Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Decta Construtora Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, bem como declarar que o intervalo intrajornada suprimido possui natureza salarial, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantenho o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0175500-23.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)representado FLAVIA SIVA DA ROCHA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)repr.REP. MARIANA DA ROCHA DE SOUZA, n/p Flavia Silva da Rocha ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)repres. MAITE DA ROCHA DE SOUZA, n/p Flavia Silva da Rocha ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)representado FLAVIA SIVA DA ROCHA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário aviado pela primeira reclamada tão somente quanto à responsabilidade subsidiária da segunda ré, ante a evidente falta de interesse processual. No entanto, conhecer quanto aos demais tópicos, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conhecer do apelo adesivo manejado pelo autor, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade, ressalvado o pleito atinente à incidência da cominação prevista no artigo 467, da CLT, por ausência de dialeticidade, acolhendo a preliminar suscitada pela 2ª ré nas contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao apelo da primeira ré e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para julgar procedentes os pedidos de complementação do adicional de periculosidade, devendo integrar sua remuneração inclusive para efeito de incidência em verbas resilitórias e horas extras, e de pagamento de adicional de horas extras e integrações quanto aos feriados laborados, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000999-77.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), SUPERMERCADO PEROLA DA BOA SORTE LTDA ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela ré, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054400-92.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordináda União e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a natureza indenizatória atribuída à parcela paga a título de ¿indenização pela ausência de intervalo¿ abrangida no Termo de Conciliação de fls.83/84 e declarar sua natureza salarial, sujeito portanto à incidência de contribuição previdenciária no valor pago sob o título em questão. Não conhecer do recurso quanto ao pedido deduzido em contrarrazões para excluir, no cálculo da contribuição previdenciária devida, o cômputo de juros no período de 08.07.2009 a 27.03.2012, por não veiculado adequadamente, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000794-29.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA ( Aline da Veiga Cabral Campos RJ99538D ), - Embargado : João Freire ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos, cominando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa (artigo 538, parágrafo único, do CPC), ante o caráter nitidamente protelatório dos embargos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000636-92.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Roberto de Oliveira Baptista ( Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D ), Forte Terceirização S/C Ltda. - por unanimidade, não conhecer das remessa necessária, conhecer do recurso da 2ª ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da responsabilidade subsidiária a anotação da CTPS e a entrega de guias TRCT, obrigações personalíssimas adstritas à 1ª ré, remanescendo a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, mantidos os valores fixados pelo Juízo de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0000637-88.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - Recorrido : Ludgerio Ramos da Silva ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Rosemere de Andrade Leandro ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Forte Terceirizações S/C LtdaGlaucia Helena da Silva ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da responsabilidade subsidiária a anotação da CTPS e a entrega de guias TRCT e CD, obrigações personalíssimas adstritas à 1ª ré, mantidas as passíveis de conversão em obrigação de dar o equivalente em espécie, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000854-25.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Priscila Dias Santos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Priscila Dias Santos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido e negar provimento ao recurso da autora, na forma da fundamentação do voto da relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, dispensada a autora do recolhimento de custas, a teor do artigo 790, 3º§, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001043-69.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Janaina de Almeida Pinto ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - Recorrido : Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda. ( Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa RJ155958D ), Kawasaki Advogados Associados ( Augusto Cesar Santos de Souza RJ129041D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, nos termos da fundamentação do voto da relatora, acolher a preliminar suscitada pela autora para anular a decisão de embargos declaratórios de fl. 230, determinando o retorno dos autos para a apreciação da prova documental de fls. 192-229, observado o contraditório e ressalvada a possibilidade de efeito modificativo, a critério do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0115400-80.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Natan Jóias Ltda. EM RECURPERAÇÃO JUDICIAL ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Marli Botner Bernardes ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Recorrido : Natan Jóias Ltda. EM RECURPERAÇÃO JUDICIAL ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), Marli Botner Bernardes ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário aviado pela reclamante, por ausência de dialeticidade, conhecer do apelo da reclamada, rejeitar as preliminares de cerceamento do direito de defesa e de prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (a) fixar em R$ 2.875,00 até setembro/2003 e R$ 2.300,00 de outubro/2003 até o desligamento, os valores percebidos pela reclamante a título de média mensal das comissões pagas pela recorrente; (b) afastar a incidência da dobra do art.467 da CLT em relação à indenização compensatória de 40% do FGTS; (c) afastar a multa diária imposta na sentença por descumprimento de obrigação de fazer, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000491-37.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Construtora Edson Rodrigues Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e declarar, de ofício, a nulidade das decisões proferidas pelo Juízo de 1º grau, por ausência de fundamentação em relação ao pedido de exibição dos comprovantes de pagamento da contribuição sindical alusivos aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para prolação de nova sentença com apreciação fundamentada de todos os pedidos formulados.\r\n\r\nProcesso: 0147200-90.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Mario Jose Graca ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada (TELEMAR), rejeitar as preliminares de nulidade da decisão agravada e de inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 43 da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei nº 11.941/2009, rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147400-61.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cristiano Venceslau Soares ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Rufolo Empreendimento Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, condenar a primeira ré ao pagamento da multa prevista no § 8º, do art. 477 da CLT. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença, invertido o ônus da sucumbência. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declara-se a natureza indenizatória da verba deferida. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0103600-67.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Renata Correia Lobosco ( Leandro Lima RJ87313D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Renata Correia Lobosco ( Leandro Lima RJ87313D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários manejados pelas partes litigantes e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamada, para fixar a jornada em dia de sexta-feira de forma alternada, das 9h às 13h ou das 13h às 17h, e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001165-46.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ), - Recorrido : Marlene Freire da Silva ( Simone Almeida da Silva RJ84746D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, acolher a preliminar para dispensar a 2ª ré do preparo e, assim, conhecer do recurso, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade. No mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da responsabilidade subsidiária a anotação da CTPS, obrigação personalíssima adstrita à 1ª ré, remanescendo a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001405-71.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Reginaldo Rodrigues do Nascimento ( Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ105885D ), - Recorrido : Mega Árabe Restaurante e Lanchonete Ltda. ME ( Maria Aparecida Mello Pimentel RJ59995D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécn. Judiciário\r\n\r\nId: 1372594"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1372466": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0107000-69.1989.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: WALTER FRIEDRICKS VIGARIO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIAO FEDERAL (INAMPS), Agdo WALTER FRIEDRICKS VIGARIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho da restauração dos autos (fl 197/200), devolvam-se os autos ao juízo de origem para que proceda à liquidação de sentença (art. 879, CLT), porquanto nulo o julgamento dos embargos à execução noticiados a fl. 158, eis que não pode haver decisão sem fundamentação. No caso, sequer existem os cálculos que ensejaram a decisão. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n2. Dê-se baixa no recurso de agravo de petição, com os devidos registros no sistema eletrônico deste Eg. Regional.\"\r\n\r\nId: 1372466"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1372468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000634-36.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria da Universidade Rural do Rj ), - Recorrido : Jorge Valerio de Souza ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Josias de Paula ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Forte Terceirizações S/C Ltda - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0113100-54.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Rosângela Alves da Silva ( Jartée Dunin Pereira Leite RJ154871D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001248-32.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Simone Bernardo de Assis ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - EMBELEZE -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0052800-90.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Agravado : Ramon Menezes Hubner ( Pedro Otavio Trindade Quintanilha RJ119219D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000562-67.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcio de Menezes Ribeiro ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), Guard Angel Serviços Ltda - CNPJ:09018233/0001-96 - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto por MARCIO DE MENEZES RIBEIRO para condenar EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO a responder subsidiariamente pela condenação, mantidos os valores arbitrados na origem, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000582-15.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jefferson Luna Gonçalves ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. Jefferson Luna Gonçalves ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente o apelo da segunda ré e integralmente o do autor; no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por NET RIO LTDA. e dar parcial provimento ao apelo apresentado por JEFFERSON LUNA GONÇALVES para estender a condenação subsidiária por todo período contratual - 25/1/2008 a 6/1/2011 - e condenar as rés ao pagamento de horas extras, adicional noturno, integrações e reflexos, julgando extinto sem resolução do mérito o pedido em relação aos feriados por ausência de especificidade dos dias trabalhados, conforme se apurar em liquidação de sentença, mantidos os valores fixados na sentença, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000759-64.2012.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Agravado : Antonio Carlos Paracampo Filho ( Jorge Carneiro Mendes RJ82156D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001037-89.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SUPERMERCADO DA PRAÇA ( Aloizio Perez RJ60778D ), SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA,QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001022-23.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa ( Aloizio Perez RJ60778D ), FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Waltair Magno Martinho RJ70994D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001017-98.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : DROGARIA OSVN LTDA - ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA,QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0118800-11.2004.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : JOEDMO LUIZ BARBOSA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer, de ofício, do título da antecipação dos efeitos da tutela , ante a ausência de interesse recursal, conhecer dos demais capítulos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a ação, tudo nos termos da fundamentação do voto do redator designado. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca. Determinado o cancelamento e a retirada da capa do \"segredo de justica\".\r\n\r\nProcesso: 0049300-46.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Eduardo Amarildo dos Santos Moresche ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EDUARDO AMARILDO DOS SANTOS MORESCHE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372468"
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                            "1372085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000562-67.2011.5.01.0067 – RO\r\n\r\nRcte: Marcio de Menezes Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Guard Angel Serviços Ltda – CNPJ:09018233/0001-96\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Guard Angel Serviços Ltda - CNPJ:09018233/0001-96, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão do despacho de fls 130.\r\n\r\nProcesso: 0000634-36.2011.5.01.0461 – RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro – UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Jorge Valerio de Souza, Josias de Paula , Forte Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão do de fls 98\r\n\r\nProcesso: 0001248-32.2010.5.01.0055 – RO\r\n\r\nRcte: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze\r\n\r\nRcdo: Simone Bernardo de Assis , Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão do Acórdão de fls 151.\r\n\r\nProcesso: 0113100-54.2009.5.01.0004 – RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Rosângela Alves da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão do Acórdão de fls 130.\r\n\r\nProcesso: 0000582-15.2011.5.01.0049 – RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. , Jefferson Luna Gonçalves \r\n\r\nRcdo: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Jefferson Luna Gonçalves , Net Rio Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão do Acórdão de fls 259\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2012\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372085"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000516-09.2010.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Paulo Cesar da Silva ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Marcia Leite Nery. O Desembargador Valmir de Araujo Carvalho não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu o julgamento e integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0133100-37.2007.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da empregada e integralmente do apresentado pelo empregadores; no mérito, por maioria, dar provimento parcial a ambos os recursos, ao do BANCO BRADESCO S/A, para excluir da condenação a gratificação semestral e as diferenças salariais oriundas de acúmulo de função, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante as diferenças salariais e ao da empregada para acrescer à condenação as diferenças decorrentes das substituições do gerente geral, bem como os reflexos daí decorrentes e nas horas decorrentes do intervalo do art. 384 da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o Relator que o provia parcialmente, determinando que o imposto de renda fosse calculado pelo regime de competência, mas empregado e empregador deveriam recolher a sua parte no recolhimento desse tributo, na forma da legislação tributária em vigor. Redigirá o acórdão a Juíza Marcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0098700-13.2006.5.01.0207 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Luiz Carlos de Assis ( Mario Eduardo de Castro RJ38364D ), - Recorrido : LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator Desembargador Jose Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior) que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Marcia Leite Nery, primeiro voto divergente. A Juiza Volia Bomfim Cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0145200-53.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem emprestar-lhes efeito modificativo, tão somente para arbitrar o valor da condenação em R$ 30.000,00 e condenar a reclamada ao pagamento de R$ 600,00, a título de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1372658"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nJUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0226700-30.2009.5.01.0432 - RO a - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: Robson Pereira Conforte (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D) e BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP68723D), - Recorridos: Banco Votorantim S.A. (Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP68723D), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP68723D) e Robson Pereira Conforte (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela ré em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário do reclamante por intempestividade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000650-12.2011.5.01.0001 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Luiz Carlos Alves da Costa (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - Recorrida: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0107900-52.2009.5.01.0041 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: Valesca Cristina de Aguiar (Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D) e HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Recorridos: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Olinda Maria Rebello RJ74145D) e Valesca Cristina de Aguiar (Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144800-35.2008.5.01.0343 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: Daltec Construções e Montagens Ltda. (Luiz Claudio Alves dos Santos RJ48199D), - Agravado: William Dias Vitor (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), - por unanimidade, acolher a preliminar de falta de delimitação da matéria e não conhecer do agravo de petição da executada.\r\n\r\nProcesso: 0252600-36.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: Irany Rosa (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D) e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) e Irany Rosa (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré, para reduzir o pensionamento a 10% sobre o salário-base da época do evento danoso, e negar provimento ao recurso do autor, conforme fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, que provia o recurso da reclamada no tocante ao dano moral e ao pensionamento e, consequentemente, prejudicado o apelo do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1372306"
                            ],
                            "1372387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000739-79.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Recorrido : Joazibi de Souza Flores ( Rita Beatriz Costa Motta de Andrade RJ131754D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034500-73.2006.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sociedade Comercial Radial Oeste Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Agravado : Rosana de Souza Rodrigues ( Sergio dos Santos Tiago RJ78503D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a penhora, nos termos da fundamentação do voto da relatora que reformulou o proferido em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0163300-29.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição arguida pela ré, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo autor e dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, julgando improcedente o pedido. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000096-59.2011.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Nilson Telsina Pereira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Nilson Telsina Pereira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário da ré e do recurso adesivo do autor e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do autor para deferir o pedido ¿h¿ e o ¿k¿, sendo este último parcialmente, (fl.07), bem como para deferir a integração da hora de intervalo sobre as férias + 1/3, RSR, trezenos, FGTS + 40% (pedido ¿c¿ e ¿d¿ fl.07).\r\n\r\nProcesso: 0104400-81.2004.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : RITA DE CASSIA GOMES FLORENCIO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a liberação do valor bloqueado à fl. 1088, quando do retorno dos autos à vara de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000274-78.2012.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tegma Logística Integrada S.A. ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), - Recorrido : Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Ana Maria da Silva Martins ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000870-80.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sandra Regina Laura Soares ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Sandra Regina Laura Soares ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela reclamante para julgar procedentes os pedidos de multa de 40% do FGTS (R$ 5.651,51) e do aviso prévio (R$ 928,52). Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 131,60 (cento e trinta e um reais e sessenta centavos), sobre o valor da condenação de R$ 6.580,03 (seis mil quinhentos e oitenta reais e três centavos), isenta a ré (art. 790-A, I, da CLT). As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente e os juros deverão atender ao disposto na OJ nº 7 do Pleno do TST, a partir do ajuizamento da ação. Não têm natureza salarial para fins de INSS e IR as parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0167800-41.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e acolher a preliminar de prescrição em relação aos empregados Ricardo Pereira da Silva, José Roberto Teodoro e Sebastião Carlos de Morais arguida pela ré e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, julgando improcedente a ação. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000900-19.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Dallas Rent A Car Ltda. ( Denis Audi Espinela SP198153D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locado ras de Bens Moveis, Assistencia Tecnica e Pres tadoras de Servicos do Estado do Rio de Janeir o ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao sindicato-autor os honorários advocatícios, à razão de 15% (quinze por cento) sobre o quantum debeatur, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000214-73.2011.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Antônio Gabriel de Avellar ( Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim MG40630D ), - Recorrido : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000673-40.2011.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Cláudio Adão Glória Barbosa ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), Cet Engenharia Ltda. ( Eduardo Sousa Lima Cerqueira MG84700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0068900-23.2009.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Recorrido : Rogerio Ferreira ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000458-67.2012.5.01.0511 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Companhia de Bebidas Primo Schincariol ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, por falta de autenticação das peças trasladadas, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000114-86.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Formas Aliança e Equipamentos Para Const Civil Ltda. ( Roberta de Souza Rianelli RJ131632D ), Brookfield Incorporações S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Hélio José da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Hélio José da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Brookfield Incorporações S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Formas Aliança e Equipamentos Para Const Civil Ltda. ( Roberta de Souza Rianelli RJ131632D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da 1ª ré, da 3ª reclamada e do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135800-88.2006.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Marcia Ferreira da Silva ( Sant Clair Junqueira Cardoso RJ51261D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000529-63.2011.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Bruno Werneck RJ154439D ), - Agravado : Debora Rijo da Silva ( Carlos Alberto Martins da Silva RJ72390D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para excluir da condenação o pagamento da cláusula penal.\r\n\r\nProcesso: 0000275-21.2011.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Silvia Cunha da Silva Guimarães ( Luiz Carlos Favaro RJ79975D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001020-46.2011.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fabrício Ferreira dos Santos ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Zíngara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. ( Viviano Ramos Junior RJ97648D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, declarar devidas as horas extras além da 44ª semanal que, por habituais, deverão ser consideradas na base de cálculo do 13º salário (artigo 1º, §1º, da Lei nº 4.090/62 e Súmula nº 45 do TST), das férias+1/3 (artigo 142, §5º, da CLT), FGTS+40% (artigo 15, §6º, da Lei nº 8.036/90 c/c Súmula nº 63 do TST) e RSR (Súmula nº 172 do TST c/c artigo 7º da Lei nº 605/49). Devem ser observados, por ocasião dos cálculos, os períodos confessos de afastamento por motivo de doença (fl.108), tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372387"
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                        "Atos": {
                            "1372524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0093000-31.2009.5.01.0343 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv. Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ-31.461) - AGRAVADOS: SUPERMERCADO MUITO MAIS RETIRO LTDA; FERNANDO GUEDES DA COSTA e GUSTAVO ALAN KAMINSKI: - ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso 0193400-30.1996.5.01.0013 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO DE RESSEGURO DO BRASIL - IRB (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22.259) - AGRAVADA: GLORIA MARIA GUIMARÃES ARANHA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição do executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000042-78.2011.5.01.0012 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: C&A MODAS LTDA (Adv. Roberto Trigueiro Fontes - OAB/RJ-150.097/A) - RECORRIDA: CRISTIANE FERREIRA XAVIER (Adv. Guilherme Verissimo da Silva - OAB/RJ-89.057): - ...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, acolher a prescrição quinquenal arguida, declarando prescritas as parcelas cuja exigibilidade sejam anteriores a 17/01/2006, nos termos do inciso XXIX do art. 7º da Constituição da República e, no mérito, dar provimento parcial para determinar a retificação dos cálculos no tocante às parcelas de diferenças salariais, horas extras, reflexos e recolhimento previdenciário, nos estritos termos do acima fundamentado, conforme se apurar em regular liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso 0000072-28.2011.5.01.0202 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: FÁBIO COELHO PEIXOTO (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido declaratório do item 1 (fl. 9), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000188-81.2011.5.01.0057 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO DE FARIAS (Adv. João de Lima Texeira Neto - OAB/RJ-100.114) - RECORRIDO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de desentranhamento de documentos e, no mérito, dar provimento para, reformando a sentença de 1º grau, julgar procedente o pedido da letra “b” do rol de fl. 06 (pedido sucessivo), de pagamento de indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas extras suprimidas, por cada ano ou fração igual ou superior a 6 (seis) meses, cujo montante será apurado com base na Súmula 291 do C. TST. As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária, observada a súmula 381, do C. TST, e juros de mora ex vi legis, efetuandose os descontos previdenciários e do imposto de renda cabíveis, cujos recolhimentos sobre as parcelas de natureza salarial deverão ser comprovados nos autos, na forma da legislação específica e Súmula 368, do C. TST. Arbitrase à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e das custas para R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo reclamado, invertendo-se o ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000448-85.2011.5.01.0049 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ILCE CAMILA DA SILVA (Adv. Jorge Leandro Garcia - OAB/RJ-140.541) - RECORRIDAS: TNL CONTAX S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento do terço constitucional das férias correspondentes ao período aquisitivo de 2007/2008, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000797-14.2011.5.01.0203 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB/MG-63.440) - ALLAN GARCIA AVILAS (Adv. Renan Fernandes Canuto Batista - OAB/RJ-138.434): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000903-07.2010.5.01.0010 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BANCO CITICARD S.A. (nova denominação de CREDICARD S.A.) (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/SP-126.504); CONTAX S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271) e PAULA DAYANE MONTEIRO DE LIMA (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-110.416): - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, dar provimento parcial a todos os apelos. Ao recurso ordinário do BANCO CITICARD S/A, para: estabelecer que o divisor a ser empregado para cálculo do valor da hora normal é 180 e não 150; excluir da condenação o deferimento de pausas de 10 minutos a cada 90 trabalhados. Ao recurso ordinário de CONTAX, para reformar a sentença quanto à imposição do ônus da contribuição previdenciária devida pela empregada aos réus. Ao recurso ordinário da reclamante, para deferir: a- seu enquadramento sindical como bancária, com direitos e vantagens normativos: a.1- diferenças de reajuste salarial; a.2- diferenças de auxílio-refeição e de auxílio cesta-alimentação; a.3- décima terceira cesta-alimentação; a.4- adicional por tempo de serviço na vigência da CCT 2009/2010; a.5- verbas de participação nos lucros referentes a 2008 e 2009; b- pagamento de diferenças da remuneração adicional do trabalho em domingos; c- pagamento de valor equivalente a uma hora de trabalho por dia efetivamente laborado, a ser apurado utilizando-se divisor 180, com acréscimo de 50% e as mesmas repercussões deferidas em primeiro grau para o trabalho extraordinário; d- Integração de premiações por produtividade em verbas contratuais e horas extras, observados, porém, os reais valores pagos mensalmente, sob as rubricas indicadas no libelo, para fim de cálculo das integrações mês a mês. Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que, dos títulos acrescidos à condenação, somente os dos itens “a.1\", “a.4\", “b”, “c” e “d” acima descritos sujeitam-se à incidência de contribuição previdenciária. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, tudo conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001057-79.2011.5.01.0013 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: GUSTAVO TUPPER DE ARAÚJO (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para adequar a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras com base no divisor 220, com respectivo adicional de 50%. Mantido o valor do ônus de sucumbência, porque ainda adequado à condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001850-81.2011.5.01.0283 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: GTEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ-88.922); MODESTO RIVERO Y. RIVERO (Adv. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ-100.988) e UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A. (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922): - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, suscitada pelas reclamadas. No mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao recurso das rés para 1) estabelecer que o salário do autor a ser considerado para fins de liquidação de sentença deve ser o valor bruto das comissões recebidas, salvo quando inferiores a R$ 2.221,58, à parte do reembolso de combustível; 2) reduzir o valor do reembolso de combustível para R$ 1.056,00; 3) deferir sejam abatidos do crédito do autor os valores indicados à fl. 492, nas datas previstas para sua quitação; 4) afastar a aplicação da multa do art. 467 da CLT. Ao recurso do autor, para acrescer à condenação diferenças no percentual de comissões, no período de dezembro de 2009 a junho de 2011, conforme parâmetros indicados na fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos. Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que o único título acrescido à condenação (diferenças de comissões) sujeita-se à incidência de contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso 0050300-13.2008.5.01.0040 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv. Herval Bondim da Graça - OAB/RJ-8.847) e ROSEMAR TANNIS AMORIM (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ-15.859): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo réu e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial a seu apelo, para reduzir os valores das indenizações por danos moral e estético para R$ 70.000,00 e R$ 30.000,00, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais), cuja atualização monetária deverá observar a Súmula nº 362 do C. STJ. Por maioria, negar provimento ao recurso adesivo da autora. Alteram-se os valores arbitrados para condenação e custas para R$ 700.000,00 e R$ 14.000,00. Em observância à Recomendação Conjunta nº 2 TST/GP/CGJT (28/10/2011), de modo a permitir eventual ajuizamento de ação regressiva de que trata o art. 120 da Lei nº 8.213/91, determina-se imediata comunicação do teor do presente acórdão, independentemente do trânsito em julgado, à Procuradoria Geral Federal PGF, por e-mail institucional, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0077200-73.2006.5.01.0017 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: KUCHEN GAERTNER INDÚSTRIA LTDA (Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende - OAB/RJ-60.044) - RECORRIDO: WILSON AZEVEDO DE SOUZA (Adv. Damazio Souza Soares Filho - OAB/RJ-43.438): ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar que deverão ser descontados do crédito do reclamante os valores devidos a título de contribuição previdenciária, no tocante à sua cota-parte, e imposto de renda, na forma da lei e da Súmula 368, do C. TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados, SUPERMERCADO MUITO MAIS RETIRO LTDA; FERNANDO GUEDES DA COSTA e GUSTAVO ALAN KAMINSKI, que se encontram em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 93000-31.2009.5.01.0343 (RO), foi prolatado o acórdão de fls. 167/170 , cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372524"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1372162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000732-91.2012.5.01.0491 - AgR\r\n\r\nAgvte: Cláudia de Oliveira Torres [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Cláudia de Oliveira Torres \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 170.\r\n\r\n\"Nego seguimento ao agravo regimental, visto como interposto em face de decisão colegiada que não conheceu de agravo de instrumento.\r\n\r\nO agravo regimental, de que trata o art. 236 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, é interponível tão somente contra despacho ou decisão:\r\n\r\nI - do Presidente do Tribunal, que concede ou nega pedido de suspensão da execução, de liminar ou de tutela antecipada, nos termos da legislação; \r\n\r\nII - do Corregedor Regional, proferidas em correições parciais e pedidos de providências; e \r\n\r\nIII - do Presidente de Seção Especializada, de Presidente de Turma e de relator, que concede ou denega medida liminar, tutela antecipada ou tutela específica, ou que indefere inicial de ação de competência originária do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProssigam, oportunamente.\"\r\n\r\nId: 1372162"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1372534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001062-05.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Wiesmuller Coelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdos: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e, Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e, Ricardo Wiesmuller Coelho\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de acórdão de fls. 776/786: \"por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, rejeitar a prescrição total quanto ao pleito de horas extras e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, acolher em parte os pedidos e condenar o Banco do Brasil ao pagamento de horas extras e seus reflexos, condenando-o ainda, juntamente com a PREVI, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, ficando definido também o critério de incidência dos juros e do imposto de renda, tudo nos termos da fundamentação. Custas invertidas e elevadas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Possuem natureza salarial, para fins previdenciários, as horas extras e seus reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias, 13º e gratificação semestral. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88, vencidos o Exmo. Desembargador relator e a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva no tocante à prescrição.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1372534"
                            ],
                            "1372522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000845-49.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sergio Fernandes Leonor (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D) - Agravado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário do reclamante e determinar o seu regular processamento, na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001289-35.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Mario Nogueira Frota ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Recorrido : Prece Previdência Complementar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada na defesa e declaro a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar esta ação, anulando a sentença e determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0001293-60.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Nilton Josefino Gusmão ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargados : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D )e, Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, mas conceder ao embargante a gratuidade de justiça para dispensá-lo das custas fixadas no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001552-85.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - Embargado : Fernanda Maria Santos ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0221700-53.1999.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : American Bureau Of Shipping ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), - Embargado: Joaquim Guimarães Filho ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nMônica P.de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1372522"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1372137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO - 3ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0119000-03.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Lúcia Batista Pinho [Adv. Geizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Adriana Lúcia Batista Pinho [Adv. Geizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 602: \"Intimem-se as reclamadas para apresentarem contrarrazões em 8 (oito) dias\". .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nRosillene Mello da Silva Côrtes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1372137"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1372211": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0168000-58.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Nacional de aprendizagem do Transporte - SENAT [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Rcte: Maria Francisca da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Nacional de aprendizagem do Transporte - SENAT [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Rcdo: Serviço Social do Transporte - SEST [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Rcdo: Maria Francisca da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Nacional de aprendizagem do Transporte - SENAT \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)dias de fls. 241/246 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000981-28.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Kleber Haussman Vidal [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)], Rcte: Conselho Federal de Odontologia [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton Diogo Morilhas Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Conselho Federal de Odontologia [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Kleber Haussman Vidal [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conselho Federal de Odontologia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do rte, no prazo de 8 (oito)dias fls.326/331 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000194-12.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Pereira Rodrigues [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do rte, no prazo de 8 (oito)dias de fls.626/630 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0114700-56.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo: Joilson Ferreira de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joilson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.101/104 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372211"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1372378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078300-90.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Luiz Jose de Oliveira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar integralmente o pedido, invertidos os ônus de sucumbência. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0159300-32.2003.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : JEREMIAS FERREIRA DE MARINS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D ), - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sendo certo que indevido o reembolso de honorários periciais ao autor, ante a sucumbência quanto à equiparação salarial objeto da perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nRinaldo Gomes de Abreu\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372378"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1371781": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0163300-52.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relatora Designada Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ana Paula de Andrade dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Ana Paula de Andrade dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes. No mérito, rejeitar os opostos pela reclamante e acolher parcialmente aqueles opostos pela reclamada, para sanar as omissões apontadas, fazendo integrar ao acórdão embargado a decisão de condenar a primeira ré a responder, de forma subsidiária, perante os créditos deferidos à reclamante e a de manter o valor arbitrado pelo Juízo a quo para a condenação e para fixação das custas judiciais, ocasionando efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000658-42.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relatora Designada Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Enete de Sousa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0162000-36.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relatora Designada Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Embargado : Ademir Postiga do Couto ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0046800-70.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relatora Designada Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Marcelo Jose Moreira Glioche ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001240-87.2010.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relatora Designada Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Estado do Rio de - Embargado : Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), André Donato dos Santos ( Pablo de Assumpção Fiorio RJ158045D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a contradição e fazer integrar ao acórdão de fls. 239/251, o provimento do recurso do segundo reclamado, para excluir da condenação a multa diária, no valor de R$ 10,00 (dez reais), pelo descumprimento da obrigação de anotação na CTPS do autor.\r\n\r\nProcesso: 0164500-08.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relatora Designada Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Virlene Messner Poltronieri ( Jose Geraldo Costa RJ12739D ), - Embargado : Virlene Messner Poltronieri ( Jose Geraldo Costa RJ12739D ), Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000360-47.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : João Victor Campos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1371781"
                            ],
                            "1371910": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0136500-80.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), - Embargado : Odineia Fonseca de Oliveira ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0234600-07.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Eliana Maria da Silva Alves ( Fabio Bhering RJ131896D ), Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação) ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0189700-48.2004.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Nestle do Brasil Ltda ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Embargado : Joao Carlos da Costa ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração , por não preenchido um pressuposto subjetivo de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001865-05.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Maria das Graças de Oliveira Ribeiro ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000530-40.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Valeria Nazaré Furtado Chaves ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), - Embargado : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0019400-24.2004.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Petrobras Petroleo Brasileiro S/A ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - Embargado : Marcelo de Alencar Santos ( José de Ribamar Lima Bezerra ES4080D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão alegada e fazer integrar ao acórdão embargado, julgou os embargos de declaração anteriormente opostos pelas partes, e, apreciando o tópico relativo às férias, declarar não ter havido omissão no julgado de fl. 540/543v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1371910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1372180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000899-67.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Armando Mércio Barros Cardoso ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - Recorridas : 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e 2) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do índice de reajuste correspondente ao nível concedido aos empregados da ativa; invertido o ônus da sucumbência; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000089-62.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Edvaldo Cesar de Melo Junior ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - Recorrida : Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. ( Maria Fernanda Lopes Pereira RJ33015D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000978-70.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal – CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), - Recorrida : Clarissa Pepe Ferreira ( Bruno Jose Rossi da Costa RJ164103 ), -por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001096-94.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : João Dídimo Caminha de Aguiar ( Rubesval Felix Trevisan RS32027D ), - Recorridas : 1) Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ) e 2) Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER das questões suscitadas em contrarrazões pela FUNCEF que envolvem a inépcia da inicial e falta de dialeticidade, REJEITAR as preliminares suscitadas pelas reclamadas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora. A relatora indeferiu o pedido de prazo da advogada para juntada de substabelecimento, feito da tribuna, assim como que constasse a sua presença nesta assentada.\r\n\r\nProcesso: 0001410-30.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Dirci Ferreira da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorridas : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001400-29.2003.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Banco do Brasil S/A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Embargados : 1) Presto Service Recursos Humanos Ltda. e 2) Adalberto Jorge Cunha e Outros ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000369-72.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargada : Elizabeth Pereira do Prado ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração para excluir da condenação “os reflexos sobre os depósitos do FGTS”, com efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017300-26.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000422-25.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Walnei de Araújo Borges ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025600-94.2009.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargadas : 1) Simone Rocha de Andrade ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), 2) Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ) e 3) Transportes Amigos Unidos S.A., - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante ao pagamento da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, primeira parte, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077500-50.2001.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : OVÍDIO LORENZO QUINTANS ( Vera Lucia Lopes Carreira RJ82132D ), - Embargada : EBX S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1372180"
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                            "1372174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001614-68.2011.5.01.0077 - AP - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Consuelo Maria Leite Cabral (Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos, RJ 55677 D). Agravado: Mariana de Souza Pereira Garrido (Marcio Rocha da Silva Mattos, RJ 94166 D): “... por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0085700-27.2007.5.01.0201 - AP - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Lucia Helena da Silva Produtos Alimentícios Ltda. (Antonio Carlos Guimaraes, RJ 54304 D). Agravado: Andre Luis Santos Silva (Afonso Lustosa Pires, RJ 50614 D): “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e NÃO CONHECER do agravo de petição por ausência de garantia do juízo, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0198500-22.1996.5.01.0059 - AP - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (Angela Maria Silva da Roza, RS 34549 D), TRANSPORTE TURISMO LTDA. Agravados: Gilmar Andreis TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA (Jorge de Carvalho, RJ 37279 D), Eloy Henrique Compagnoni (Sócio de Empresa Transportadora Latinoamérica Ltda.), JOSEFA SIMAO DA SILVA (Christovao Celestino da Silva, RJ 77766 D) e João Antônio Zerpellon Margaret Cantergiani Zuleide Cantergiani: “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão de fl. 476, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam enfrentadas todas as questões constantes nos embargos à execução opostos pelas agravantes, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0249100-44.1999.5.01.0511 - AP - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: ADEMIR RABELO DE SOUZA (José Antonio Rolo Fachada, RJ 77093 D). Agravado: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Carlos Eduardo Bosisio, RJ 16162 D): “... por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000831-14.2011.5.01.0033 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Rodrigo Torres da Silva (Paulo Luiz Fernandes, RJ 79093 D). Recorrido: Casa Show S.A. (Diego Maldonado, RJ 106842 D): “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0051200-53.2008.5.01.0021 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Roberto Pinto Miziara (Sebastiao Jose da Motta, RJ 68427 D). Recorridos: VRG Linhas Aéreas S.A. (Luiz Calixto Sandes, RJ 102650 D), GTI S.A. (Jose Scalfone Neto, RJ 73153 D), Volo do Brasil S.A. (Andre Souza Torreão da Costa, RJ 136745 D), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) (Adriana Cristina da Silva, RJ 142600 D), Varig Logística S.A. (Andre Souza Torreão da Costa, RJ 136745 D), Gol Transportes Aéreos S.A. (Jose Scalfone Neto, RJ 73153 D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Jose Scalfone Neto, RJ 73153 D): “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade solidária das reclamadas, bem como para determinar o pagamento dos valores correspondentes ao FGTS (pedido constante da alínea “c” da inicial) e dos valores expressos nas notas promissórias juntadas com a inicial, com juros e correção monetária na forma da Lei; custas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins quanto à responsabilidade solidária, pois não a reconhecia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1372174"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063500-92.1986.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : JOAO FRANCISCO DA FONSECA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141200-57.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Fernanda Salgado de Morais ( Andrea Gomes Luercio Carello RJ125448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamado, para rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à multa do artigo 475-J, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar seja excluída da condenação a aplicação da multa prevista no artº 475-J, do CPC e para determinar seja excluído da base de incidência da contribuição previdenciária, o aviso prévio indenizado, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, quanto à multa do art. 475-J.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1372498"
                            ],
                            "1372535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066300-77.1997.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : JOSE NILTON SOUZA SAPUCAIA ( Catia Maria da Silva RJ65331D ), - Agravado : VIACAO RUBANIL LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar que os autos retornem à Vara de origem para que seja apurado o valor devido da indenização compensatória de 40%, com juros e correção monetária, na forma da lei, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075000-11.2008.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Agravado : Flávio Luiz de Castro ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE provimento, para excluir a condenação da Executada ao pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033800-46.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Rafael Valentim de Souza ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0003400-87.2004.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ADOLPHO ANTONIO PESSOA VIEIRA ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Agravado : BOMBRIL SA ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0028700-83.1997.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração, sanando o defeito apontado, sem, entretanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000121-49.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Hospital Real Cordis Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Joel de Mattos Soares ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE provimento, para julgar improcedentes os pedidos contidos na reclamação trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000354-75.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gisele da Silva Santos ( Cristiano Mendes de Araújo RJ133201D ), - Recorrido : Anima Projetos Sociais ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que deferia as diferenças da rescisão, observado o maior salário percebido.\r\n\r\nProcesso: 0001435-34.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Jandui dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Jandui dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do recurso adesivo do Reclamado, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pelo Réu em contrarrazões e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002344-91.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - Recorrido : Gilson Pandino de Carvalho ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e a preliminar de deserção, arguida nas contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001430-36.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luiz Claudio Menezes de Carvalho ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : José A. D. Marques Mercadinho ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166200-14.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : SPE Rio 2 e 5 Empreendimento Imobiliario Ltda. ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Recorrido : Antônio Geraldo Soares Martins ( Nirielson Cunha Soares RJ42850D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada, rejeitar a preliminar e a prejudicial suscitadas e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000985-88.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Diego Felipe Araujo de Castro ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Diego Felipe Araujo de Castro ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do Autor e DAR PARCIAL provimento ao recurso da Ré, para reconhecer, como horas extraordinárias devidas, apenas aquelas laboradas a partir da 8ª até a 12ª diária, da data da admissão do Autor, 06/06/2005, a 31/05/2009, mantidos os parâmetros determinados no julgado recorrido, salvo com relação ao divisor, devendo ser adotado o divisor 220; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1372535"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJuiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Gab Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000701-79.2011.5.01.0047 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Antônio Martins de Luna ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorrido : CHL Engenharia Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Arbore Engenharia Ltda. ( Marcos Vinicius Ribeiro de Morais RJ161323D ), Bozi Construção e Reformas de Imóveis Ltda. - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO e, no mérito, por maioria, com ressalva de fundamento do desembargador Rogério Lucas Martins, DAR-LHE PARCIAL provimento para acrescer na condenação o pagamento de horas extraordinárias, com as integrações, nos limites dos pedidos “f”, “g” e “h”, nos termos em que postas na fundamentação e apuradas em conformidade com o critério estabelecido na sentença; mantido o valor da condenação e custas, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes. Vencida a desembargadora relatora que negava provimento ao recurso e justificará voto.\r\n\r\nId: 1372520"
                            ],
                            "1372465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0078200-46.1994.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 807: \" Notifique-se o reclamante para contraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamado às fls. 784/795.\r\n\r\nApós. voltem-me os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0001247-66.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgdo: Ivanilso Nogueira Campos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Arbore Engenharia Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fl. 95: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e dar-lhes provimento para, suprindo a omissão verificada, se manifestar sobre a questão da expedição de ofícios, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nId: 1372465"
                            ],
                            "1372464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001247-66.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Arbore Engenharia Ltda. \r\n\r\nEbgdo: Ivanilso Nogueira Campos , Bozi Construção e Reformas de Imoveis Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bozi Construção e Reformas de Imoveis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99: \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e dar-lhes provimento para, suprindo a omissão verificada, se manifestar sobre a questão da expedição de ofícios, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372464"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001429-87.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Raia S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Francisca Edigleuma Bezerra Gomes ( Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ159500D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 226,25 (duzentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos); não obstante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001502-62.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Felipe Noronha Nogueira ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - Recorrido : Condominio Citta America ( Anderson Caven Gomes RJ119427D ), Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Trabalhista ( Anderson Caven Gomes RJ119427D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, por culpa in eligendo e in vigilando, abarcando toda e qualquer parcela de natureza pecuniária, em caso de omissão do devedor principal no cumprimento de sua obrigação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000006-41.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Roberto Rodrigues Jucá ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria; e ilegitimidade passiva e, no mérito, AFASTAR a prejudicial arguida de prescrição extintiva e NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000503-05.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Evandro Ferreira da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, restando prejudicados os demais tópicos do apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0177000-42.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ricardo Thomaz Lontra ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para, afastando a incidência da prescrição total, deferir o pagamento dos quinquênios postulados na exordial; não obstante o provimento parcial do apelo, manter o valor da condenação, por adequado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0100500-81.1996.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA ( Luciane Marinho Pereira RJ84571D ), - Agravado : ANDRYLSON AMORIM DA ROCHA ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, ante a ausência de garantia da execução ou lesividade patrimonial, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001853-22.2010.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Agravado : Joana D Arc da Silva Machado Freitas ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0149600-61.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Allan Ferreira de Miranda ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0030600-40.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Adeildo Vitorino de Souza ( Giancarlo Bruni RJ106353D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Meridional ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0010400-25.2006.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Rita de Cassia de Goncalves de Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Universo Promocoes e Vendas Ltda. ( Nubia Maria Bittencourt RJ112852D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0149200-79.1990.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Agravado : Ana Cláudia Sertã Del Negro Gonçalves ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), Ricardo Sertã Leitão ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000952-86.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Margareth Resende Pereira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000961-48.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Erlani Tardin dos Santos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0211400-63.2002.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Juliana Gomes Viana RJ121125D ), - Recorrido : SULIANE SUDANO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000740-28.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge de Souza Ferreira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Jorge de Souza Ferreira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, para determinar a aplicação do divisor 200 na apuração das horas extras, nos termos do voto do desembargador relator, ressalvado o entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto ao divisor.\r\n\r\nProcesso: 0001502-89.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Francisco do Nascimento Filho ( Raphael Jorio Filho RJ62988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial; com o provimento do apelo da Ré e, nos termos da alínea \"c\" do item II da Instrução Normativa nº 3/93 do C.TST, reduz-se o valor da condenação para R$ 5.000,00, com a inversão dos ônus da sucumbência; custas de R$ 100,00, pelo Autor, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0041700-47.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fábio de Souza Ribeiro RJ118473D ), - Recorrido : Carlos Alberto Ferreira dos Reis ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência de ação por ilegitimidade ativa, de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, AFASTAR a prejudicial arguida de prescrição extintiva e NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000445-87.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tatianne Cerqueira Ruiz ( Henrique Celso de Faria Vilarinho RJ155324D ), - Recorrido : Energimar Tecnologia e Energia Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento do aviso prévio de 30 dias em razão da dispensa imotivada, além de determinar o refazimento dos cálculos das parcelas componentes da condenação com a inclusão do acréscimo de 50% previsto no art. 467, da CLT, sobre os valores devidos a título de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional, como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0336600-72.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Manoel Pinto da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Manoel Pinto da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PROVIMENTO ao recurso do Autor, para que sejam deferidas as horas extraordinárias e reflexos postuladas na exordial, observando-se a adoção do módulo normal de 40 horas semanais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001804-17.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Géssica Picoli Nascimento Carvalho ( Sebastiao Carneiro da Silva RJ50489D ), Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Géssica Picoli Nascimento Carvalho ( Sebastiao Carneiro da Silva RJ50489D ), Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora e DAR PROVIMENTO ao recurso do Réu para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1372523"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000023-58.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Adyr Bezerra Cavalcanti da Silva ( Adv. Rodrigo Faro Mangorra RJ 104298 D ) - Recorrido: Lenira Barbosa da Silva ( Adv. Paola Sparano Campos RJ 56400 D ).\r\n\r\n2 - 0000092-23.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fernanda Campos de Azevedo ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: Creche Escola Sol do Saber Ltda. ( Adv. Joao Percy Machado RJ 13345 D ).\r\n\r\n3 - 0000116-95.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Nelson dos Santos ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n4 - 0000120-70.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Paulo Cesar dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ) - Recorrido: Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ), Paulo Cesar dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n5 - 0000130-17.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jose Gomes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Mastertruck Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ).\r\n\r\n6 - 0000148-65.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ), Maria das Graças Carneiro da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n7 - 0000186-82.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Igor Corrêa Barbosa ( Adv. Vera Lucia Fernandes RJ 126501 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n8 - 0000194-09.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Marinaldo Soares Pires ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n9 - 0000195-22.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Alex Lira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n10 - 0000227-74.2011.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Pérsio Apolo da SIlveira Napolião ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Agravado: Laboratórios Pfizer Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n11 - 0000286-86.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Recorrido: Wesley Alves Rodrigues ( Adv. Cláudio Almeida Lopes RJ 166487 D ).\r\n\r\n12 - 0000353-40.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Ronaldo da Silva ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ), Cooperativa Mista de Consumo e Prestadores de Serviços em Transporte Rodoviário \"Coopertran\" Ltda. ( Adv. Hugo do Carmo Ribeiro MG 78346 D ).\r\n\r\n13 - 0000371-34.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: João Baptista Mageste ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n14 - 0000378-53.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Carlos Pulcherio Filho ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n15 - 0000383-97.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Flavia Barbosa de Sousa Barrozo ( Adv. Nilton Pereira Braga RJ 11661 D ) - Recorrido: Sarapui Produções Artísticas Ltda. - Biscoito Fino ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ).\r\n\r\n16 - 0000453-28.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Notrya Cirila Costa Braga ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Luiz Fernando Padilha RJ 100343 D ).\r\n\r\n17 - 0000453-50.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ), Carlos Eduardo Rodrigues dos Santos ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Rodrigues dos Santos ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ), Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n18 - 0000567-18.2011.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz José Queiroz Latini ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz José Queiroz Latini ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0000608-09.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: VRV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA ( Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro RJ 102077 D ) - Agravado: Claudionor Maia da Silva ( Adv. Silvania Lima da Silva RJ 51391 D ).\r\n\r\n20 - 0000661-39.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nilcéa de Souza Cruzick ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n21 - 0000685-12.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Bruno Alves da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bruno Alves da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0000687-38.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Leila Maria Lima dos Santos ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME.\r\n\r\n23 - 0000715-63.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Edson Soares Saldanha ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n24 - 0000760-06.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: S. Oeste Resgate Ltda. ( Adv. Claudio Goncalves Lopes RJ 87540 D ) - Recorrido: Daniela Raquel da Rosa Gonzalez ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n25 - 0000774-60.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Carlos Soares ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n26 - 0000778-16.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lourdes Aparecida da Costa ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n27 - 0000779-71.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Cristiane Kolowsky Neves ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Cristiane Kolowsky Neves ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n28 - 0000857-44.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria Inês Miranda dos Guaranys de Almeida ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n29 - 0000869-86.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Marcelo Pereira Costa ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n30 - 0000885-17.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vittória Maria Spata Chrispim ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n31 - 0000894-24.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Eduardo Adauto da Costa ( Adv. Daniel de Almeida Martins RJ 120814 D ) - Recorrido: Finep Financiador de Estudos e Projetos ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n32 - 0000900-07.2006.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Roberto de Souza Gomes ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n33 - 0000934-64.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ), Paulo Cesar de Souza ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ).\r\n\r\n34 - 0000941-56.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sinval de Oliveira Filho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n35 - 0001001-66.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Giovani do Nascimento Silva ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Odilon Octaviano dos Santos Netto ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n36 - 0001012-82.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Edgard Espécie de Souza ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n37 - 0001044-81.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Crespo Veloso ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Itaú UNIBANCO S/A ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Recorrido: José Crespo Veloso ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Itaú UNIBANCO S/A ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ).\r\n\r\n38 - 0001108-51.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Renato Monteiro ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n39 - 0001114-25.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Pedro Dantas Ferreira Neto ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ).\r\n\r\n40 - 0001154-12.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Laticínios Marilia S.A. ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ) - Recorrido: Mirian Pedro de Araujo ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ).\r\n\r\n41 - 0001155-18.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antônio Carlos Vicente da Silva, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Antônio Carlos Vicente da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n42 - 0001165-95.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ana Maria das Dores Sá Barreto ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP , Fundação Osório ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n43 - 0001198-17.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ariete Santos de Menezes ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n44 - 0001245-03.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nadia de Fatima Miguel Rodrigues ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n45 - 0001266-55.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Provar Negócios do Varejo S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Patrícia Honorato Toneli ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n46 - 0001300-27.2003.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARIA DO CARMO DE JESUS ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. Tackyschana Cabral Reis RJ 68418 D ).\r\n\r\n47 - 0001355-53.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hernandes Alves Marinho Junior ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n48 - 0001442-69.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Aldo dos Santos Buarque ( Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ 98443 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Galcon Construções e Participações Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ).\r\n\r\n49 - 0001536-10.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maristella Raphael de Menezes Sodré ( Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende RJ 32640 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n50 - 0001561-89.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Tarcísio de Macedo Portella ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n51 - 0001573-66.2011.5.01.0024 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ariston Siqueira dos Santos ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n52 - 0001602-60.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leandro Chagas Rabelo ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe Ltda. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n53 - 0003600-55.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Companhia de Bebidas Primo Schincariol ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n54 - 0007200-83.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n55 - 0009400-36.2004.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA ( Adv. Inês Botelho de Almeida Leite RJ 101437 D ) - Agravado: ALAMO ENGENHARIA S/A ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n56 - 0010500-82.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Renato Goncalves Sampaio ( Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D ).\r\n\r\n57 - 0031400-23.2006.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Kaiser Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Agravado: Francisco Medeiros Silva Filho ( Adv. Walter Benini Wanick de Almeida RJ 42406 D ).\r\n\r\n58 - 0033400-46.1995.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n59 - 0036300-44.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Elaine Pereira Muniz ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n60 - 0038500-16.1994.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ROBERTA LUIZA GIGLIO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CX PREV FUNC DO S BANERJ PREVI BANERJ - LIQ EXTRAJUDICIAL ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), ROBERTA LUIZA GIGLIO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n61 - 0040100-39.2006.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Zilar da Rosa Morgado ( Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 44910 D ).\r\n\r\n62 - 0040400-90.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carlindo dos Santos Nascimento ( Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira RJ 102361 D ) - Recorrido: Auto Retifica Couto Ltda ( Adv. Bruno da Silva Duboc RJ 130030 D ).\r\n\r\n63 - 0048100-59.2007.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Paulo Roberto Rangel de Oliveira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n64 - 0050700-63.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Telemar Internet LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: RAILDO DA SILVA LIMA FILHO ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n65 - 0052600-57.2004.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: CLARA SOARES DA SILVA ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ).\r\n\r\n66 - 0059400-33.1991.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), DELORME AMBROSIO DIAS ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Agravado: DELORME AMBROSIO DIAS ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ), BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n67 - 0059500-79.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Jose Geraldo Alves de Abreu ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Jose Geraldo Alves de Abreu ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n68 - 0060500-67.1997.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CELSO DE PAULA NEVES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), CELSO DE PAULA NEVES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - EM LIQUIDACAO ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n69 - 0063100-19.2002.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: IZAEL ALVES MONTEIRO ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Agravado: SELTE SERVIÇOS ELÉTRICOS TELEFÔNICOS LTDA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n70 - 0063100-28.2006.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D ) - Recorrido: Maria Salete Silveira dos Santos ( Adv. Beatriz de Moura Rivelli RJ 69101 D ).\r\n\r\n71 - 0067900-91.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcelo Braga Fenizola de Abreu Costa ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ).\r\n\r\n72 - 0084500-12.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: V O Figueira Calçados ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Fátima Regina Fontes Alves ( Adv. Sinaldo Freire Aros RJ 52868 D ).\r\n\r\n73 - 0090400-10.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Condominio Parque Atlantico Sul ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Elvis Gomes Rosa ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Rodrigo Suassuna ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Condominio Centro Empresarial Barra Shopping ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n74 - 0091500-52.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n75 - 0097400-33.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Paloma Soares da Silva Valentim ( Adv. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 30872 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda..\r\n\r\n76 - 0099800-67.2008.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Luana Pereira Salvador ( Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D ).\r\n\r\n77 - 0115100-42.2002.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n78 - 0115500-51.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: ROGERIO DA SILVA MACHADO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ROBSON DA ROCHA MAIA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), ROBSON GONCALVES OLIVEIRA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ROBSON DE CARVALHO BISPO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n79 - 0116300-90.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Ana Carolina de Aquino Miranda ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ).\r\n\r\n80 - 0117900-83.2004.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n81 - 0119300-56.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcelo Carius Pereira ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Acser Serviços Empresariais S/C Ltda..\r\n\r\n82 - 0125600-94.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Mauricio Gomberg ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ).\r\n\r\n83 - 0128300-32.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Leandro Tomaz ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n84 - 0131300-46.2001.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Globo Comunicação e Participação S.A ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n85 - 0134000-03.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Eduardo Luis Rodrigues Ferreira ( Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo RJ 82244 D ).\r\n\r\n86 - 0148500-25.2004.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), GEISA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), GEISA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n87 - 0151000-60.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Alexandre Correia de Sa ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ).\r\n\r\n88 - 0158000-44.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marta Pereira do Nascimento ( Adv. Edison Joaquim Ferreira RJ 73078 D ).\r\n\r\n89 - 0165300-27.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Celestino Figueiredo ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Detro - Departamento de Transportes Rodoviário.\r\n\r\n90 - 0166500-89.2002.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: AUGUSTO SOARES NETO ( Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima RJ 97065 D ).\r\n\r\n91 - 0166900-02.2003.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n92 - 0167300-98.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n93 - 0173100-81.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n94 - 0178800-09.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: MARCOS JOSE DA SILVA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n95 - 0182700-31.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: VULMAR PICININI ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), BORIS ALEXIS VARGAS ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), JOSE FAUSTO DA SILVA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n96 - 0196500-62.1999.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Agravado: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ), Tracthor Participações Ltda, EDSON CORREA DOS SANTOS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda., Mario Manela .\r\n\r\n97 - 0197300-32.1993.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ) - Agravado: CELSO ROBERTO DE BARROS ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D ).\r\n\r\n98 - 0224500-90.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal-CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Edneia Costa Sant´ana ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Edneia Costa Sant´ana ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal-CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n99 - 0254100-93.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alessandra Coelho Ribeiro ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: TRISHOP Promoções e Serviços Ltda ( Adv. Edimario Mendes da Silva RJ 105287 D ), Banco Itaú SA ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n100 - 0290900-33.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Douglas Farat da Silva ( Adv. Alexssandro Francisco Moreira RJ 133565 D ), Votorantim Siderurgia SA ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia SA ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Douglas Farat da Silva ( Adv. Alexssandro Francisco Moreira RJ 133565 D ).\r\n\r\n101 - 0325400-30.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ERNANI SEBASTIAO ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n102 - 0337000-88.2002.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: DSND CONSUB S/A ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), JOAO CARLOS PEREIRA FAIAL ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n103 - 0419000-11.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: NILO RAMOS GOMIDES ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Setembro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1372322"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1372451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068200-50.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Célia Cevina Boanada (Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ136546D), - Recorrido: SB Saúde Ltda. (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D), São Bernardo Assistência Médica S.A. (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000156-50.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Amauri Benigno da Costa (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Recorrido: Petroteste Serviços de Controle Tecnológicos (Rodrigo Silveira de Souza RJ161487D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Ré, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fez uso da palavra o(a) Dr(a). Álvaro Vidal de Pinho, OAB: RJ20020D, por Amauri Benigno da Costa, que teve deferida a juntada de seu substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0099900-56.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.(Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: José Renato de Andrade Gomes (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fez uso da palavra o(a) Dr(a). Álvaro Vidal de Pinho, OAB: RJ20020D, por Amauri Benigno da Costa, que teve deferida a juntada de seu substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0083300-33.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Leão Júnior Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Andrea Augusta Pulici SP129778D), - Recorrido: Adeilson Camilo da Silva (Bruno de Leão Caiuby RJ137645D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046800-73.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lissandro da Silva Murisini (Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Construtel Projetos e Construções Ltda. (Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D), Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando o obstáculo da coisa julgada, anular o sentenciado e determinar o retorno dos autos à MMª Vara de origem a fim de que seja proferida nova sentença, com a apreciação do mérito do pedido como entender de direito, sob pena de supressão de instância, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155400-84.2007.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Itau S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Recorrido: Liana de Sousa Martins (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), - por unanimidade, conhecer do recurso do réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a apuração do Imposto de Renda e das contribuições previdenciárias observe os termos da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, conforme sua nova redação, dada pela Resolução Administrativa nº 181/2012, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144400-75.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Celcino Ferreira Pereira (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à limitação da condenação ao disposto no PCCS e na Resolução 264 da Ré e no tocante às diferenças vincendas de horas extras, por serem questões não veiculadas na defesa da ora Recorrente e sobre as quais não se manifestou a sentença, não sendo possível fazê-lo em sede recursal, sob pena de supressão de instância e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056900-23.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Gonçalo), - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Nanci Nunes RJ134286D), Paulo Servulo dos Santos (Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo réu, Município de Itaboraí, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128100-60.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D), - Recorrido: Gilson Rodrigues Silva (Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ69604D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117500-97.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Renato Souza de Almeida (Wilson Luiz da Silva RJ89850D), - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em relação à devolução de descontos e entrega de documento por preclusão; conhecer do recurso quanto à matéria remanescente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063800-03.2001.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIO FERNANDO PEREIRA DE CASTRO (Aluisio Rodrigues Filho RJ89331D), - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D),- por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Fabiano de Castro Lima.\r\n\r\nProcesso: 0023400-33.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Viação Novacap S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D), - Embargado: Gleidison Moura dos Santos (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar o vício apontado, sem, contudo, imprimir o efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0115400-84.2006.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Maria de Fatima Salgado (Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D), - Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A) (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000195-82.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargados: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) e, Sueli Pimenta Soledade (Walter da Costa Martins RJ22081D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando o vício apontado, acrescer aos fundamentos da decisão de fls. 724/734 os aqui lançados, sem, contudo, empregar-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0223200-52.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Município de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Paulo André Machado Gomes (Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0144100-51.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Recorrido: Ronailda Coelho da Silva (Reggis Clay Machado dos Santos RJ102046D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 0036000-67.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Aloes Piraí Industria e Comércio Ltda (Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D), - Embargado: Carlos Eduardo de Jesus (Gelson de Souza e Silva RJ91284D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000529-52.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Velox JR Serviços Profissionais Ltda. ME (Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D), - Embargados: Graça da Ilha Bar e Restaurante Ltda (Manuel Carneiro de Mello RJ55922D), Marcilon José Meireles (Fatima Regina de Oliveira Soares RJ62472D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-os.\r\n\r\nProcesso: 0000025-95.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Craft Engenharia Ltda. (Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D), - Recorrido: CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico e Dori Edson da Silva (Mariano Beser Filho RJ71115D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira Ré, CRAFT ENGENHARIA LTDA., por estar deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000897-43.2012.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante RCRJ Coleta de Óleo Vegetal Ltda (Antonio Geraldo de Araújo RJ24869D): - Agravado: Luiz Carlos Albuquerque Nunes (Patrícia da Silva Marques Godinho RJ138743D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001697-91.2011.5.01.0010 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Iara Costa Anibolete RJ62089D), - Agravado: HELIO GOMES DOS SANTOS (Jose Gregorio Marques RJ1721A), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001198-39.2010.5.01.0044 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: JARBAS DUARTE DOS SANTOS (Luiz Carlos Rodrigues Silva RJ17882D), - Embargado: AGRONOL AGRO INDUSTRIAL ETANOL SA ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0163900-28.2006.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Itau Unibanco S/A (Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D), - Embargado: Elias Francisco dos Santos (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, corrigindo o erro material na lavratura do acórdão, fazer constar, tanto dos primeiros parágrafos de fl. 288 como também do dispositivo (fl. 288), o provimento do agravo, “para que sejam apurados os juros da mora referentes ao valor controverso (alvará de fl. 210), relativos ao período entre o depósito da garantia do Juízo, 25 de julho de 2008, e a data da expedição do respectivo alvará, 10 de março de 2010”, sem, contudo, emprestar-lhes efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0000041-57.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Josefa Severina do Nascimento (Jackeline Nogueira de Mello RJ130685D), - Recorrido: Francisca Fátima Freire (Olympio Lyrio Neto RJ72024D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000414-16.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Nova Iguaçu (Claudio Nogueira Nunes RJ102760D), - Recorrido: Hospital de Clínicas Infantil Ltda. (Rosana Rodrigues dos Santos RJ65199D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095700-95.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Bradesco S.A. (Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D), - Embargado: Ségio Murilo dos Santos (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0024200-60.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção (Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D), - Embargados: Nordeste Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), Fundação Rubem Berta (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Marcia Isabel Gomes Odorcyk (Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial (Sandra Regina Solla SP154631D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0067700-47.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D), - Embargados: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Charles Menezes da Silva RJ35105D) e Marcio Sampaio e Silva (Renato da S. Ferreira RJ71415D),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1372451"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001927-08.2010.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradora Letícia Lacroix de Oliveira Amarante ), - Recorrido : Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), José Luiz Moutinho dos Santos ( Marilza de Azevedo Ferreira RJ143978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Redator designado. Ficou vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao apelo, para limitar a responsabilidade subsidiária do Estado aos depósitos do FGTS, aplicando-se a Súmula 363 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0128500-30.2009.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Priscila Najjar de Almeida ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Priscila Najjar de Almeida ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Réu, para fixar a jornada da autora de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30, com 15min de intervalo, nos primeiros quinze dias do mês, e das 10h às 17h30, com 1 hora de pausa, na segunda quinzena, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para condenar o Réu ao pagamento das horas extras por todo o período contratual, não se limitando apenas ao período não coberto pelos controles de ponto, e também para condenar o Réu ao pagamento da indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o valor da condenação, devendo o imposto de renda ser apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal nº 7.713 de 22.12.1988, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Teixeira da Silva, que negavam provimento quanto à indenização por danos morais. Foi designado para redigir o acórdão o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, na forma do artigo 117 do Regimento interno deste C. Tribunal, ante a posse do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte no C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0141400-19.2008.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela ré, e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos, para condenar a reclamada a pagar aos substituídos do rol de fls. 10 uma hora extra diária referente ao intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50%, com reflexos em recolhimentos de FGTS, trezenos, férias acrescidas de 1/3 e RSRs, e, por maioria, dar parcial provimento ao da Ré, para determinar que a multa por embargos protelatórios cominada pelo juízo de primeiro grau à empresa tenha por base o valor da causa (CPC: art. 538, parágrafo único), nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, vencido o Desembargador Relator, quanto à multa por litigância de má-fé, a ser aplicada ao sindicato-autor, e o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que excluía da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000764-34.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carlos Alberto de Castro Gonçalves ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000166-11.2011.5.01.0061 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), Elizabeth Martins Gouvea ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Elizabeth Martins Gouvea ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do tema \"compensação\", constante do apelo da 1ª Ré, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva e de falta de interesse de agir, e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora, para condenar as rés à integração do auxílio-alimentação na complementação de aposentadoria, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que provia parcialmente o recurso da obreira, para determinar que as horas extras laboradas fossem calculadas com o divisor 150.\r\n\r\nProcesso: 0000082-29.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rosangelo Tavares da Silva ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Altm S.A. Tecnologia de Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, por maioria, REJEITAR a nulidade da sentença, por incompleta prestação jurisdicional (artigo 93, IX da CRFB/88), e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as Rés, a 2ª subsidiariamente, nas multas dos artigos 467 e 477, ambos da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000388-79.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sanebase Saneamento e Construções Ltda. ( Fernando Carlos Lopes Pereira SP154715D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Flávio de Oliveira Farias ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001325-07.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Andre Luiz Guimarães Alo ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando os Embargantes a pagarem ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067200-39.2008.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Conferência São José do Avaí ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Embargado : Ricardo Folador Bergamaschi ( Anny Ramos Viana RJ141381D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113400-56.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Diagnósticos América Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Márcia Cristina Pereira Vidal ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0000278-39.2011.5.01.0009 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Agravado : Roseane Teixeira de Santana ( Neia Luiz de Souza RJ144270D ) - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1371817"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0017400-72.2003.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO FREIRE BRONDI [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, Agdo SERGIO FREIRE BRONDI\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\nProcesso: 0000830-17.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Wallace Carneiro Mauricio [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Rcte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Rcdo Wallace Carneiro Mauricio\r\n\r\nTomar da decisão de folhas 292'...Nos exatos termos do artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Diante da inércia da parte interessada no momento oportuno, já que teve acesso aos autos após o evento e fora cientificada da inclusão em pauta de julgamento, indefiro o chamamento do feito à ordem.' \r\n\r\nProcesso: 0069700-42.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEgte:Itaú Unibanco S.A.[Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima(OAB:RJ 63522 D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Marcello Figueira Galhões [Adv Lígia Magalhães Ramos Barbosa (OAB:RJ 73808 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Marcello Figueira Galhões , Ebgdo Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 516\"...Nos exatos termos do artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Diante da inércia da parte interessada no momento oportuno, indefiro o chamamento do feito à ordem.\" \r\n\r\nId: 1372584"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107300-91.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Cláudio Leitão Pimentel Machado ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, porque intempestivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nRegina .Barros\r\n\r\nAssist.Gab.\r\n\r\nId: 1372076"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                            "1371771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000031-35.2010.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Cledson Davoli da Costa ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, acolhê-los a fim de determinar que quando da execução promovida pelo órgão previdenciário, deverão ser descontadas do cálculo das contribuições previdenciárias as parcelas já recolhidas, conforme comprovantes de pagamento juntados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000285-22.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cecilia Calabaide ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - Recorrido : União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Pró-Clínicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, salvo quanto ao tópico revelia, extinguir sem resolução do mérito o pedido c de fl. 08, e, no mérito dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda ré de forma solidária no pagamento das verbas, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000643-09.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Jorge Luis Vieira Silvério ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000781-06.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - Embargado : Paulo Einsiedler ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000798-52.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Empresa de Transportes Apoteose Ltda. ( Gracilene Monteiro da Silva RJ154011D ), - Embargado : Sidnei da Silva ( Felipe Adolfo Valentim Marcus RJ164029D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela ré, por irregularidade de representação e, de ofício, retificar a parte dispositiva do v. Acórdão embargado, nos seguintes termos. Onde se lê: ¿Por tais motivos, dou parcial provimento ao recurso ordinário, para deferir o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, bem como o pedido de horas extraordinárias e respectivos reflexos nos termos da fundamentação supra. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pela ré. Mantenho o valor estipulado pela sentença, à fl. 270.\"Leia-se: ¿Por tais motivos, dou parcial provimento ao recurso ordinário, para deferir o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, bem como o pedido de diferenças de horas extraordinárias e respectivos reflexos nos termos da fundamentação. \" Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pela ré. Mantido o valor estipulado pela sentença, à fl. 270.\"\r\n\r\nProcesso: 0001074-54.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Jurandir Martins Pereira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0086200-19.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Consult Gerenciamento de Riscos ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Disconal Corretora de Seguros Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : Haroldo Norat Guimarães Filho ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré, para determinar que o imposto de renda, a ser deduzido do crédito da parte autora, deve ser retido pela empresa observando-se as tabelas e alíquotas vigentes às épocas a que se referem cada parcela deferida ao demandante e não na totalidade das rendas recebidas acumuladamente, não compondo os juros a base de cálculo do imposto de renda; e que o cálculo do desconto previdenciário seja realizado na forma preconizada pela Súmula nº 368 do colendo Tribunal Superior do Trabalho, observada, ainda, a cota-parte do empregado e do empregador, quanto à responsabilidade sobre o pagamento das cotas legais, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 363, da SBDI-I, do colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0120100-79.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Rita de Cássia Oliveira Cardoso ( Abilio Thomaz de Freitas RJ41821D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que este decisum integra.\r\n\r\nProcesso: 0153200-11.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Hussmann Service do Brasil Ltda. ( Marcus Vinicius Bossa Grassano PR21151D ), - Embargado : FJL Terceirizacao S/C Ltda.Edson Silvestre de Honorio ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do recurso ordinário do autor; e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da parte autora, para declarar a natureza salarial da parcela intervalo intrajornada, consequentemente, cabendo seus reflexos nas demais parcelas, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0163800-65.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJorge Luiz dos Santos - Embargado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Jorge Luiz dos Santos ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes Gerais do Rio de Janeiro ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, para reconhecer o vínculo empregatício com a primeira ré, e condenar a primeira ré a anotar a CTPS do autor com data de admissão em 02.01.2008 e dispensa em 30.09.2009, e também a segunda ré, em caráter subsidiário, ao pagamento das verbas elencadas nos itens d a m da inicial, excetuando-se os honorários advocatícios (item n), por incabíveis na Justiça do Trabalho e negar provimento ao recurso do Município-réu\r\n\r\nProcesso: 0164300-76.2004.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : BANCO DA AMAZONIA SA ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA ( Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ25168D ), BANCO DA AMAZONIA SA ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), MARIA MADALENA FARES DE SOUSA ( Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ25168D ), JOSE ARTUR DE AZEVEDO CASTELO ( Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ25168D ), FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA VINHAES ( Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ25168D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos de declaração interpostos pelas ré, para, sanando a omissão apontada, inverter os ônus sucumbenciais e fixar custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelas rés calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor dado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1371771"
                            ],
                            "1372274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000424-93.2011.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Fernando Santos ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Fernando Santos ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a primeira reclamada, TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA e subsidiariamente, a segunda reclamada, ACOM COMUNICAÇÕES S/A, ao pagamento das diferenças salariais e reflexos em férias com o terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, FGTS mais 40% e as horas extras pagas, pela não observância do piso normativo da categoria e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias; diferenças das horas extras devidas, nos termos da Convenção Coletiva celebradas entre o Sindicato das Indústrias e Empresas de Instalação, Operação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMEST-RJ e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL-RJ, para os períodos de 1º.05.2005 a 30.04.2006 (fls. 73/93), 01.05.2006 a 30.04.2007 (fls. 94/113), 01.05.2007 a 30.04.2008 (fls. 114/132), 01.05.2008 a 30.04.2009 (fls. 134/152) e 01.05.2009 a 30.04.2010 (fls. 154/170); acrescer à condenação o pagamento das diferenças do bilhete refeição, observada a variação no período do contrato de trabalho e as Convenções Coletivas, a multa normativa ante o descumprimento de cláusula normativa e a multa do art. 467 da CLT, restrita às verbas rescisórias; por maioria, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada (ACOM COMUNICAÇÕES S/A) para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora, no recurso do reclamante, em relação a multa do art. 467, da CLT; no apelo da reclamada, no tocante ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1372274"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1372027": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0089800-41.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Alexandre de Magalhães Markovits [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linha Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Alexandre de Magalhães Markovits [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alexandre de Magalhães Markovits , Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Rcdo Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Rcdo Rcte Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de), Rcdo Volo do Brasil S.A. , Rcdo VRG Linha Aéreas S.A. \r\n\r\nDECISÃO: \"Vistos etc. Verificado os erros materiais no acórdão de fls. 1142/1149, apontados na petição de fls. 1151, corrijo-os, para que passe a constar: I - no título da ementa, a fls. 1142, \"RECURSO ORDINÁRIO. VRG LINHAS AÉREAS S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. SUCESSÃO. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI nº 11.101/2005\"; II - no título do tópico II.2, a fls. 1142vº, “PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE RENOVADA EM CONTRARRAZÕES PELAS PRIMEIRA E QUINTA RECLAMADAS.”; III - no terceiro parágrafo do tópico II.2, a fls. 1143, “Assiste parcial razão a primeira e quinta rés, quando afirmam que a Justiça do Trabalho não tem competência para declarar a sucessão entre as partes, no presente caso”. Dê-se ciência às partes”. \r\n\r\nId: 1372027"
                            ],
                            "1372623": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001357-93.2011.5.01.0028 - AgR\r\n\r\nAgvte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgvdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Agvdo: Martins da Gloria Pereira [Adv. Thiago Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 149535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Martins da Gloria Pereira \r\n\r\nDECISÃO: \"Vistos etc. A agravante interpõe agravo regimental, às fls. 42/45, sustentando, em suma, que: apesar de não autenticadas as peças que instruem o agravo de instrumento e da deficiência de traslado, deve ser aplicada a Resolução Administrativa nº 1418, do c. TST, em obediência ao princípio da fungibilidade recursal, sob pena de afronta ao contraditório e ampla defesa, assegurados nos incisos II e LV, do art. 5º, da Carta Magna; tem direito em ver a questão trazida no apelo apreciada por Instância Superior. É breve o relatório. INDEFIRO o agravo regimental, por não se inserir nas hipóteses que autorizam o seu cabimento. Deixo de aplicar o princípio da fungibilidade recursal, não recebendo o agravo regimental como embargos de declaração, pois tal procedimento implicaria no seu não conhecimento, ante a intempestividade ocorrida em tal situação (intimação realizada em 30/07/2012, terça-feira, fls. 41-vº, e interposição do apelo em 07/08/2012, terça-feira, fls. 42). Intimem-se.”\r\n\r\nId: 1372623"
                            ],
                            "1372588": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000141-97.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Priscila Rodrigues Nunes (Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D) - Recorrido: Germans Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Adilson de Almeida Lemos RJ35728D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sergio Ricardo de Almeida Soares (Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D), Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita (Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D) - Recorrido: Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita (Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D), Cosmos Serviços Temporários Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Sergio Ricardo de Almeida Soares (Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, restando prejudicado o exame do recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000737-22.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alusa Engenharia Ltda. (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), Cecilia Saraiva da Costa Moreira (Stefano Egmont Baltz RJ41800D) - Recorrido: Galvão Engenharia S.A. (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), Techamatic Representação Comercial Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Alusa Engenharia Ltda. (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), Basitech Sistemas de Controle Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Cecilia Saraiva da Costa Moreira (Stefano Egmont Baltz RJ41800D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Intetechma Tecnologia Ltda. (Maria Eulalia W. Pereira Fonseca RJ111136D) - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo da 4ª reclamada e dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para condenar subsidiariamente a 5ª reclamada Galvão Engenharia S/A. Falou a Dra. Dayana dos Anjos Rodrigues. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho.\r\n\r\nProcesso: 0001018-91.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcia Valéria dos Santos Silva (Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a ré ao pagamento do equivalente ao FGTS, nos termos da Súmula nº 363, do c. TST. Custas em reversão, pela ré, de cujo pagamento é isenta, a teor do disposto no artigo 790-A, inciso I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001160-75.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Claudia Cristine Zir Bothomé (Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D) - Recorrido: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. (Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D) - Por Unanimidade, Negar provimento ao recurso. Presente o Dr. João Marcos G. Siqueira.\r\n\r\nProcesso: 0001162-51.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adilson Marinho do Nascimento (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D) - Recorrido: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001459-59.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Emccamp Residencial S.A. (Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D) - Recorrido: Dablio Art Pinturas Ltda.Marcio Andre Rodrigues da Fonseca (Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com o posterior julgamento do feito, como se entender de direito. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos acompanhou o Relator com divergência de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0002017-83.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Roberto Santos de Souza (Sebastiao Guzzo Junca RJ2845D) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda (Domingos Antonio F. Netto RJ146310B) - por maioria, NEGAR provimento ao recurso. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que dava provimento para afastar a justa causa. Presente o Dr. Domingos Antônio F. Netto.\r\n\r\nProcesso: 0128900-91.2003.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ENZO PALADINO (Teresa Goncalves Paladino RJ99431D) - Recorrido: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.888,92 (cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos). Parcela de natureza indenizatória, não sujeita, portanto, a incidência de contribuição previdenciária. Juros e correção monetária, na forma do artigo 843, da CLT e da Súmula nº 362, do c. STJ. Custas em reversão, mantidos os valores inicialmente fixados, cuja base é a mesma da condenação. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que negava provimento. Determinado o encaminhamento de cópia do acórdão ao Ministério Público do Trabalho para as providências que entender cabíveis. Falaram os Drs. Enzo Paladino e Fernando Queiroz Silveira da Rocha, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0146300-38.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valéria Tavares de Souza (Jurandir Barros dos Santos RJ74130D) - Recorrido: Odanrio Restaurantes Ltda. - Viana (Marcelo Faga Percequillo SP136660D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar, com relação aos meses não cobertos pelos controles juntados, a prevalência da duração do trabalho resultante dos limites indicados na causa de pedir, bem como reconhecer o direito, em tais períodos, à retribuição pela não fruição dos intervalos intrajornada, na forma da fundamentação. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Falou o Dr. Jurandir Barros dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0159000-79.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Anderson Rocha Silva (Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama (Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de pagamento dos salários atrasados. Novo valor da condenação fixado em R$ 26.000,00. Custas de R$ 520,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1372588"
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                            "1372589": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita, Sergio Ricardo de Almeida Soares\r\n\r\nRcdo: Cosmos Serviços Temporários Ltda., Sergio Ricardo de Almeida Soares, Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cosmos Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.186/189, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0001459-59.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nRcdo: Marcio Andre Rodrigues da Fonseca, Dablio Art Pinturas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dablio Art Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.168/168, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372589"
                            ],
                            "1372635": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001357-93.2011.5.01.0028 - AgR\r\n\r\nAgvte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgvdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Martins da Gloria Pereira \r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO de fls. 46: \"Vistos etc. A agravante interpõe agravo regimental, às fls. 42/45, sustentando, em suma, que: apesar de não autenticadas as peças que instruem o agravo de instrumento e da deficiência de traslado, deve ser aplicada a Resolução Administrativa nº 1418, do c. TST, em obediência ao princípio da fungibilidade recursal, sob pena de afronta ao contraditório e ampla defesa, assegurados nos incisos II e LV, do art. 5º, da Carta Magna; tem direito em ver a questão trazida no apelo apreciada por Instância Superior. É breve o relatório. INDEFIRO o agravo regimental, por não se inserir nas hipóteses que autorizam o seu cabimento. Deixo de aplicar o princípio da fungibilidade recursal, não recebendo o agravo regimental como embargos de declaração, pois tal procedimento implicaria no seu não conhecimento, ante a intempestividade ocorrida em tal situação (intimação realizada em 30/07/2012, terça-feira, fls. 41-vº, e interposição do apelo em 07/08/2012, terça-feira, fls. 42). Intimem-se.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372635"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1372395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0142400-62.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - Embargados: DAVI DE SÁ (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), PRISMATOP ASSESSORIA TOPOGRÁFICA LTDA. (Eduardo Moreira Reis MG62755D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1372395"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desenbargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1372128": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001499-28.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Júlio César Chaves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Júlio César Chaves\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Em face do Princípio do Contraditório, ao embargado para que se manifeste.\"\r\n\r\nProcesso: 0000109-71.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Sérgio da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Tendo em vista o princípio do contraditório, à parte autora para que, querendo, se manifeste.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1372128"
                            ],
                            "1371999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000115-82.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lenicio do Espirito Santo (Leilza da Silva Azeredo RJ67746D) - Recorrido: Construtora Avenida (Filipe Franco Estefan RJ77031D) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada a pagar R$ 384,00, tudo na conformidade do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1371999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1372530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-72.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Margareth Ribeiro dos Santos Queiroz ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n2 - 0000017-62.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ADSER SERVIÇOS LTDA ( Adv. Gustavo Carvalho de Gouvea RJ 158589 D ), ANA LUCIA ALVES BARRETO MARTINS ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n3 - 0000047-36.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tânia Cristina de Souza Feijó ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Sautec Tecnologia Ltda., GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. , Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Adae Prestação de Serviços em Recursos Humanos Ltda, Construtel Tecnologia e Serviços S.A., Contax S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Flowers Consultoria Imobiliária Ltda ( Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar RJ 67381 D ), Parceria Consultoria Empresarial Ltda ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ).\r\n\r\n4 - 0000050-61.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo Giovani Chapeta ( Adv. Rosângela da Silva da Cruz RJ 157677 D ) - Recorrido: CeC Casa e Construção Ltda., Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda..\r\n\r\n5 - 0000108-86.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Talita de Melo Moreira ( Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira RJ 62720 D ).\r\n\r\n6 - 0000119-65.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Vieira ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n7 - 0000193-57.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carlos Antônio Alves de Sousa ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), João Marcos da Silva ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ) - Recorrido: Carlos Antônio Alves de Sousa ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ), João Marcos da Silva ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ).\r\n\r\n8 - 0000244-90.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcela Gonzalez Soares ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n9 - 0000252-88.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bárbara Gurgel de Souza ( Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva RJ 81825 D ) - Recorrido: Philippe Vales ME - First Class Unissex Coiffeur ( Adv. Alexandre Jose Varela de Souza RJ 100270 D ).\r\n\r\n10 - 0000273-29.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcelo da Silva ( Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa RJ 127331 D ) - Recorrido: José Hamilton Schott-ME ( Adv. Renata Vianna Sartorio Curty RJ 127037 D ).\r\n\r\n11 - 0000361-57.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: LM Comércio e Manutenção Industrial LTDA ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Luiz Carlos Madureira Paulo ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n12 - 0000394-58.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Alberto Soares ( Adv. Armando Lima Santana Junior RJ 174014 D ) - Recorrido: DB2 Engenharia Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n13 - 0000400-48.2005.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda. ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ) - Agravado: Marcos Henrique da Silva Coutinho ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n14 - 0000442-50.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto Cerqueira da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Cerqueira da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n15 - 0000482-85.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maurilio de Oliveira ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Caberj Caixa de Assistência a Saúde ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Fundação Itaubanco ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n16 - 0000541-25.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Gilson Rodrigues Velasco ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n17 - 0000551-74.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda. ( Adv. Luciano Candido Trancoso RJ 116107 D ) - Recorrido: CNC - Consórsio novo Cemps ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ), Marcos André da Costa Silva ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ), Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n18 - 0000580-27.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vitor Hugo do Nascimento Noronha ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n19 - 0000591-93.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Diego Inocencio Rodrigues ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n20 - 0000675-03.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Organizações Contábeis Tinoco Ltda ( Adv. David Maciel de Oliveira RJ 134932 ), CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ), Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ), Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. ( Adv. Antonio Carlos Borges RJ 74376 D ), Cavaguti Auto Peças Ltda ( Adv. Antonio Carlos Borges RJ 74376 D ) - Recorrido: Norma Celeste da Silva Ferreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n21 - 0000730-82.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eliane Maria das Neves ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ) - Recorrido: Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA ( em recuperação judicial) ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n22 - 0000874-11.2011.5.01.0207 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leandro Ramos dos Santos (Espólio de) ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: IPES Instituto de Pesquisa e Planejamento e Promoção da Educação e Saúde, Geniale Services Empresarial Ltda., Projob Engenharia Ltda. ( Adv. Joao Carlos Alves Cabral RJ 33999 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n23 - 0000878-20.2011.5.01.0281 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Angela Maria Martins dos Santos ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ).\r\n\r\n24 - 0000915-08.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Reyner Gonçalves Cerqueira ( Adv. Jose Mauro Moreira Guedes RJ 55181 D ) - Recorrido: Ferreira e Gomes Transportes de Documentos Ltda. EPP ( Adv. Igor Henry Bicudo SP 222546 D ).\r\n\r\n25 - 0000940-97.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Carlos Eduardo Vidal da Silva ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Vidal da Silva ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n26 - 0000947-23.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Ricardo Alves da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Ricardo Alves da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Provier Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n27 - 0000983-26.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luiz Claudio de Oliveira Martins ( Adv. Adriana Lima de Farias RJ 142244 E ) - Recorrido: Fundação Getúlio Vargas ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n28 - 0001000-75.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Adriana da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n29 - 0001012-70.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Dilsenir de Souza ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n30 - 0001037-97.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Marcelo Rosa Paim ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n31 - 0001194-80.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Ferreira Vaz ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).\r\n\r\n32 - 0001216-62.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Robson da Silva Livramento ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ), Rodorei Transportes Ltda ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ).\r\n\r\n33 - 0001319-89.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Adilson de Souza Pereira ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ).\r\n\r\n34 - 0001347-34.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Condomínio do Edifício Residencial das Acácias ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: João Paulo de Assis Medeiros ( Adv. Cristiane Barcellos Turon RJ 80395 D ).\r\n\r\n35 - 0001373-96.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ), Nova Rio Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ), Nova Rio Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Cinthia Fonseca Simoes de Almeida ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n36 - 0001383-74.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Inova TS Engenharia Ltda. ( Adv. Rafael de Oliveira Queiroz RJ 123635 D ) - Recorrido: Marcelino Vieira dos Santos ( Adv. Marcelo dos Santos Campos RJ 131012 D ).\r\n\r\n37 - 0001421-39.2010.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: LUIZ CARLOS GABY ( Adv. Gedilson Almeida de Souza RJ 97229 D ) - Agravado: ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), MARPETROL S/A ( Adv. Maria Helena Miranda Alves RJ 53299 D ).\r\n\r\n38 - 0001534-48.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Bruno Camilo dos Santos ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Ciscal Prestadora de Serviços Ltda. , Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n39 - 0001535-24.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: ANDERSON SANTOS SOUZA ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ), NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n40 - 0001612-76.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sociedade Educacional Plínio Leite S/C Ltda. ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ) - Recorrido: Moacyr Chagas de Souza ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n41 - 0001616-67.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sergio Costa de Queiroz ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n42 - 0001646-80.2011.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Marcus Vinicius Cordeiro Perlingeiro ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Agravado: JORGE LUIZ DOS REIS ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n43 - 0002078-56.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcelo de Souza Coelho ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Auto Viação São João Ltda ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ).\r\n\r\n44 - 0002149-44.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: Luiz Paulo da Silva ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n45 - 0008800-14.1997.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Eva Marta Cordeiro De Brito - Recorrente: JOAO LUIZ BARBOSA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n46 - 0010000-12.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alan Michel Olveira Roth ( Adv. Zenaide Augusta Alves RJ 51882 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Alan Michel Olveira Roth ( Adv. Zenaide Augusta Alves RJ 51882 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n47 - 0016100-68.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Redecard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Elizabeth Rodrigues Viana ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Elizabeth Rodrigues Viana ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Redecard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n48 - 0027000-86.2008.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Januario Vieira de Souza ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n49 - 0028200-72.1999.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: JORGE CARNEIRO DOS SANTOS ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ), SUELY PINHEIRO DA CRUZ ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ), MARLENE DONATI PORTELA GOMEZ ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ), SUELI RODRIGUES ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ), IVONE GILDI DOS SANTOS ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ), ELIANA VIEIRA DOS SANTOS BARROS ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ) - Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), FUNDACAO VALE RIO DOCE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ( Adv. Rodrigo Reis de Faria RJ 1394 B ).\r\n\r\n50 - 0032000-70.2006.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Andre Guimaraes Fonseca ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), TV Globo Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n51 - 0033800-06.1998.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CELINA RESENDE FILHA ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n52 - 0035200-98.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Unilever Brasil Industrial Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Uilber Peixoto Pereira ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Uilber Peixoto Pereira ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ), Unilever Brasil Industrial Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n53 - 0036900-88.1997.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: VIACAO NOVACAP LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: JOSE NICOLAU DA SILVA ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ).\r\n\r\n54 - 0040700-15.2006.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Maria Pureza Alves Bacelar ( Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos RJ 119061 D ) - Agravado: JOSE CARLOS RODRIGUES ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n55 - 0047500-40.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marcos Vinicius Rosa de Oliveira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque RJ 81138 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n56 - 0048700-68.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Milton Cassemiro de França ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n57 - 0051300-94.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Aline Guerra da Costa ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Aline Guerra da Costa ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n58 - 0053500-40.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Waldir Ricardo Monteiro da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Waldir Ricardo Monteiro da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n59 - 0056500-61.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Camberlin Correa ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n60 - 0056700-72.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Andréa Rosa Antonio (sucessora de Marcos Vinícius de Souza Carvalho) ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n61 - 0057400-61.1993.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ESPOLIO DE OSORIO BARRETO FEITOZA n/p Inventariante CLAUDIA GONÇALVES FEITOZA ( Adv. Amaury Figueiredo Jorio RJ 63572 D ) - Agravado: BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues RJ 20187 D ).\r\n\r\n62 - 0057500-55.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MESSIAS GUEBEL ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Mastec Brasil S.A. ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ).\r\n\r\n63 - 0061100-03.2004.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLIC E PARTICULARES ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ) - Agravado: PAULA PONCE BARROS MARQUES FARIA ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ).\r\n\r\n64 - 0063800-67.2004.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: MICHELE DA CONCEICAO LOPES ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO), JOSE FAUSTO DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA.\r\n\r\n65 - 0065600-78.2005.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Marlon Douglas da Silva Rosalvos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Itaú Vida e Previdência S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n66 - 0070200-36.2005.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Casa Cardao Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ) - Agravado: Helio Nascimento Cruz ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n67 - 0075500-10.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rodrigo Rabelo de Andrade ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Probank S.A. ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ 146124 D ).\r\n\r\n68 - 0078700-96.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Nelson Alves de Souza Filho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n69 - 0079300-60.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Emília Gonçalves dos Santos ( Adv. Manoel Ramos Moura RJ 56917 D ) - Recorrido: Sercon Indústria e Comércio de Aparelhos Médicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Realsi Roberto Citadella SP 47925 D ).\r\n\r\n70 - 0080900-68.2005.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Universidade Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Laurita Silva de Carvalho ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n71 - 0086300-69.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cristiane de Oliveira Alves ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n72 - 0089100-50.1997.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ELIANA GODINHO DA COSTA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n73 - 0096200-56.1997.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Agravado: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), PAULO ROBERTO MACHADO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), AMARO PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), JOAO BATISTA DE LIMA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n74 - 0104600-68.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Valmir Rodrigues dos Santos ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n75 - 0110200-73.2004.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Recorrido: ROBERTO DE SOUZA ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).\r\n\r\n76 - 0112800-47.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Eduardo dos Santos Teixeira de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Unicard Banco Multiplo S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n77 - 0115000-93.1998.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 35023 D ) - Recorrido: GLOBAL ADMINISTRADORA RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, FATIMA SANCHES LIMA ( Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D ).\r\n\r\n78 - 0115800-31.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n79 - 0116000-40.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Technip Engenharia S.A. e Outra ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Duarte Almeida ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A. , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n80 - 0119500-31.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Angelo Gabriel Ferreira dos Santos ( Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D ), Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D ).\r\n\r\n81 - 0124800-14.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Alcenir Andrade Mineiro ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ).\r\n\r\n82 - 0125900-77.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Carlos Eduardo Resende Baldner ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ), Paulo Cesar Resende Baldner - Agravado: ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONST RUÇÃO LTDA ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ), SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n83 - 0127000-20.2008.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Lourival Santos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 0129600-80.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Rosalva Pacheco dos Santos RJ 15598 D ) - Recorrido: Renato Demerval Dias Braz ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n85 - 0139500-22.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luiz Sergio Machado Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Luiz Sergio Machado Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n86 - 0140900-25.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Editora JB S/A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Cristiano Dias Barbosa ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ) - Recorrido: Cristiano Dias Barbosa ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ), Editora JB S/A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n87 - 0145700-87.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: João José dos Santos ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n88 - 0157400-17.2009.5.01.0032 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Renato Bezerra de Sena ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Renato Bezerra de Sena ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ).\r\n\r\n89 - 0162900-22.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Móveis Porto Seguro Ltda. ( Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 51048 D ) - Recorrido: Antonio Luiz da Cruz Mourão ( Adv. Rogerio Fernandes Coelho RJ 140606 D ).\r\n\r\n90 - 0171900-97.2008.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Arthur Edmundo Alves da Costa (Sócio da Rda) - Agravado: Wagner Jorge Costa da Silva (Sócio da Rda), José Antonio Marques da Silva , Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, Luis Marcelo Hallais Silva, Marcio Antonio de Sousa Pereira (Sócio da Rda), Joana Rosa Ferreira (Sócia da Rda), Bruno Frota Mohamed Slaibi (Sócio da Rda), Alexsander Francisco Gomes ( Adv. Jorge Merolla Monteiro RJ 34972 D ).\r\n\r\n91 - 0178300-82.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: São Pedro Esporte Clube ( Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro RJ 130137 D ) - Agravado: Juan Carlos Araujo dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ).\r\n\r\n92 - 0187200-43.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ISAQUE FONSECA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n93 - 0191400-95.2003.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: BANCO ALVORADA S/A ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n94 - 0198300-68.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fábio José Gonçalves ( Adv. Carlos Henrique Costa Lana RJ 143734 D ).\r\n\r\n95 - 0201500-46.1999.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MARIA MADALENA MONTEIRO FERRAZ AUGUSTO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n96 - 0223200-55.2000.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SHELL BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: DECIO CESAR PORTELLA ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n97 - 0228200-46.1999.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: IVANILDO TOMAZ DO NASCIMENTO ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: Nilca Cabral de Souza, ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Sergio Figueiredo RJ 77843 D ), CARVALHO HOSKEN SA ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ), Mauricio Teixeira de Souza.\r\n\r\n98 - 0295100-90.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CLAUDETE RAMOS PITANGA DE PAULA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n99 - 0320300-97.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: DIRCEU DE SOUZA LAMIM E OUTRO ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n100 - 0341100-90.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Leonardo Goncalves Barbosa ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n101 - 0385900-65.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JOSE ANTONIO BATALHA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Setembro de 2012\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1372530"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1372558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001157-09.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Batista de Sousa [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)], Rcdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166-verso : \"Dê-se ciência à 1ª ré do recurso interposto pela 2ª a fl. 132/144\". \r\n\r\nProcesso: 0002400-84.2005.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Clovis Junqueira Saint Clair [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Agte: Telos - Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telos - Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: Uniao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Clovis Junqueira Saint Clair, Agte Agdo Telos - Fundacao Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nId: 1372558"
                            ],
                            "1372593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0095000-79.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan Souza Arêas [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRcdo: Air Liquide Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Conseil Logística e Distribuição Ltda. N/P Sócio JOSÉ PABLO GARCIA VILLAS BOAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Air Liquide Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170-verso: \"... contrarrazoar o RO interposto pelo rte. às fls. 164/166\". \r\n\r\nProcesso: 0000440-36.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Arruda [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Arruda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293: \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1372593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1371611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117700-32.1989.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : SERGIO REIS DA COSTA E SILVAROBERTO MARTINS BIANCOFERNANDO COUTINHO BARBOSAELIANE ANTONIETA CASTRO DE FIGUEIREDOCARLOS ALBERTO VERASANECIR SCHERREARIALDO AGUIAR HOLANDAANTONIO CARLOS DA SILVA MARINSARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), MARIA APARECIDA FILGUEIRAS REALASER CORTINES PEIXOTO FILHOALEXANDRE BAPTISTA FREIREANGELA MARIA DE BARROS ALONSOSANDRA HELENA BANDAROVSKY FIALHO THOMPSON - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Francisco Jose Novais Junior RJ1950A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento parcial para, imprimindo efeito modificativo, manter a condenação relativa aos reflexos da gratificação de função no adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1371611"
                            ],
                            "1371617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0175800-93.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Gizelda Adriana Almeida Aguiar ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela ré, e dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, corrigindo erro material existente, retificar a parte dispositiva do julgado hostilizado, que passa a ter a seguinte redação: (...) por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela autora para, reformando a sentença, condenar o réu ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos apenas em relação ao período de anotação manual do horário de trabalho, conforme for apurado em liquidação, a partir dos cartões de ponto existentes nos autos. Como consequência, invertido o ônus da sucumbência, arbitrar à condenação o valor de R$ 3.000,00, sobre os quais as custas são fixadas em R$ 60,00, pelo réu, ante o previsto no art. 789 e seu § 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000838-03.2010.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : José Luiz da Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 31.07.2012, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, assegurar ao autor reajuste de 14,04%, a serem incorporados, sobre o salário da competência maio de 2000, parcelas vencidas e vincendas, observada a perda da exigibilidade das prestações anteriores a 26/7/2005, atingidas pela prescrição. Além disso, condenar a ré ao pagamento das repercussões do reajuste em férias acrescidas com 1/3, em gratificações natalinas, em contribuições ao FGTS, em descanso semanal remunerado e em passivo trabalhista. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela ré, pelos motivos expostos na fundamentação; vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil.\r\n\r\nProcesso: 0001524-52.2011.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Ronaldo Castello Branco Fontes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Carlos Henrique de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0125100-56.2007.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jose Joaquim Taveira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Lincoln Agostini ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Iran Mendes Nogueira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Gil de Castro ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Debora Chaves Gomes RJ119301D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pela Petrobrás, a Dra. Alessandra Roller, e esteve presente ao julgamento, pela Petros, a Dra. Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1371617"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372396": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001110-35.2012.5.01.0301 - AIRO\r\n\r\nAgte: Ictys Centro de Treinamento da Língua Inglesa Ltda. [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Macek Ayres Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Macek Ayres Silva, Agte Ictys Centro de Treinamento da Língua Inglesa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.353: ... nego seguimento ao recurso, por manifestadamente inadmissível. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372396"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1372525": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ªTurma \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0177100-16.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lindalva Lyra Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Rcdo: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Rcdo Lindalva Lyra Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, fls 253/262, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122200-61.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano da Conceição Nascimento [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)], Rcte: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRcdo: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcdo: Adriano da Conceição Nascimento [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano da Conceição Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-86.1998.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: União (A/C Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: ANTONIO CARLOS COBUCI BASTOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS COBUCI BASTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001094-03.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Pereira Tomé [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D). Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Rafael Pereira Tomé [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D). \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael Pereira Tomé Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372525"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1372656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRitos Sumaríssimos\r\n\r\nProcesso: 0000527-38.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Adriano Solano da Silva ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - Recorrido : Adriano Solano da Silva ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo segundo réu Município de São Gonçalo e pelo autor e Aelson Ramalho Campos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Autor e, por maioria, negar provimento ao do Municio de São Gonçalo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000839-27.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Castro Reformas e Pinturas Ltda. ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - Recorrido : José Maurilio Casemiro de Souza ( Alberto Goncalves de Oliveira RJ57631D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da ré, por irregularidade de representação processual arguida pelo autor em contrarrazões; conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das verbas relativas a aviso prévio, diferenças de férias, de 13º salário, de depósitos do FGTS e da multa resilitória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, bem como no fornecimento das guias do Seguro Desemprego.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1372656"
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                            "1372657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000737-63.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ( Marcos Moreira Ferreira RJ39737D ), - Embargado : IZABEL CRISTINA TEIXEIRA ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu Iate Clube de Angra dos Reis - ICAR e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1372657"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1372667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0008200-85.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Espólio de Eutalina Cavalcanti Figueiredo representado por Antonio Carlos Cavalcanti Figueiredo (inventariante) [Adv. Gabriel Frotté (OAB: RJ 155111 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisca Edinar Alves Monteiro [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisca Edinar Alves Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.158v: \"Indique a autora o nome e o endereço do atual representante do Espólio, tendo em vista o falecimento noticiado à fls. 156. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372667"
                            ],
                            "1372670": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: 0001643-67.2011.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Elias Ambrósio de Castro [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)], Agte: Lilian Amabília Alves Vance [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rhv - Centro de formação Profissional S/S Ltda [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)], Agdo: Elias Ambrósio de Castro [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)], Agdo: Emilia Sales de Oliveira Silveira [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)], Agdo: Lilian Amabília Alves Vance [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Elias Ambrósio de Castro , Agdo Agte Lilian Amabília Alves Vance , Agdo Rhv - Centro de formação Profissional S/S Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1372670"
                            ],
                            "1372552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102100-57.2002.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : CSN CIMENTOS S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso, por ausência de impugnação específica ao expresso fundamento adotado na decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0049300-17.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Wilson Pinheiro Soares ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade e reflexos. Ante a reforma da sentença e a consequente redução da condenação, arbitraram-se novos valores para causa e custas, a saber: R$ 7.000,00 e R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 0001593-71.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Lua Nova Indústria Comércio Produtos Alimentícios Ltda. (Panco) ( Rafaela Fernanda Moura Teixeira RJ145887D ), - Recorrido : Cláudio Alexandre da Silva Gomes ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001054-48.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Recorrido : Douglas José Marques ( Ary de Andrade Gaspar RJ13477D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para esclarecer que não houve deferimento de indenização por dano moral e sim, indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego; também se esclareceu não ter havido determinação para expedição de ofícios.\r\n\r\nProcesso: 0000648-52.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Armando Amorim Cunha de Oliveira ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Armando Amorim Cunha de Oliveira ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr.. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Restou prejudicado o recurso do reclamante. Esteve presente a Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felicio, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000209-22.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Renato Carlos Nascimento Lopes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de de Ensino Superior Augusto Maia - Unissuan ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar ao juízo de primeiro grau que aprecie o pleito relativo às diferenças de FGTS no curso do contrato.\r\n\r\nProcesso: 0028000-26.2005.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Ozir de Souza Melo ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª Juliana Rodrigues Mendes representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001402-71.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União A/C Procluradora Geral Federal - Recorrido : Vladimir José Chiavegatto ( Gisele Wainstok RJ130925D ), Recall do Brasil Ltda. ( Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento RJ149749D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª Gisele Wainstor, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000958-15.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ivo de Almeida ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050500-35.2005.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Joel Lemos dos Santos ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124700-49.2000.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : MARLON MENDONCA DE SIQUEIRA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a condenação relativa à multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1372552"
                            ],
                            "1372560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001499-28.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Expresso Boas Novas Ltda.. ( Joao Cesar Caceres SP162393D ), - Recorrido : Cláudio José da Silva ( Enio Nogueira RJ74972D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000385-37.2012.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Sergio dos Santos Marques ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000490-94.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Romildo Pinheiro de Oliveira ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Carlos Filipe Colicigno RJ137652D ), - Recorrido : Romildo Pinheiro de Oliveira ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Carlos Filipe Colicigno RJ137652D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer o recurso adesivo do Autor, por intempestivo; conhecer do recurso da Ré e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000251-30.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - Recorrido : Gilson Silva ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001060-22.2010.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Silvio Mario Damasceno Nobre ( Ricardo André de Souza SP302098D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a condenação ao pagamento de diferenças a título de verbas rescisórias e, em consequência, por ser a única condenação imposta em primeiro grau, observar que restaram julgados improcedentes todos os pedidos formulados em face da Primeira Ré. Invertidos os ônus da sucumbência, mantendo-se os mesmos valores para causa e custas, isento o Autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000602-36.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Andréa da Silva Brandão ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Andréa da Silva Brandão ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Réu e conceder provimento parcial ao recurso da Autora para: a) majorar a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos; b) que o Réu arque com o valor integral da hora intrajornada suprimida, com adicional de 50% e as mesmas repercussões sobre as demais parcelas contratuais e verbas resilitórias; c) adotar o divisor de 180 para horas extras; d) julgar procedente em parte o intervalo de 15 minutos previsto no art. 384, da CLT, quitando-o com adicional de 50%.Esteve presente a Dra. Livia Maria Augusta Castor, representante da autora, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000373-84.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rita Durante Nunes ( Guilherme Miguel Gantus SP153970D ), - Recorrido : TCP Operador Logístico Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Morro Verde Engenharia e Participações S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Pronto Express Logística Ltda. Pronto Logística Ltda. Cosmo Express Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. André Corte Romero, representante do recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Esteve presente a Dra.Tais A. Scandinari, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000289-67.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Viviane Silva do Nascimento ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Recorrido : S.P.Com Sistema Perissinoto de Comunicação ( Mauricio Tavares Pova RJ162729D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de multa do art. 477, da CLT. Mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000636-05.2011.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Edmara de Paiva Silva ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000815-27.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Henrique Ayres de Castro ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Via Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Rodrigo Badaró Almeida de Castro MG80051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, consoante critérios fixados na fundamentação, com repercussão sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%. Ante o provimento substancial do recurso, ampliaram-se as custas para R$ 360,00, calculadas sobre o novo valor estimado da condenação, R$ 18.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000798-58.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Murillo Gomes ( Alexandre Garcia Ganin RJ102529D ), - Recorrido : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000031-89.2011.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Roberto Lessa de Carvalho ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração das comissões pagas fora dos recibos. Ficaram mantidos os valores estimados para custas e condenação, pois adequados à condenação remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0000044-18.2011.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Antônio Domingos da Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001564-60.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI RJ150733D ), - Recorrido : Geseilton Machado Vargas ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1372560"
                            ],
                            "1372580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001078-23.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Viação Treze de Junho Ltda. ( Mauro Braz Povoceri MG795A ), - Recorrido : Carlos Antonio Pereira de Andrade ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001094-16.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. ( Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ83445D ), - Recorrido : Cinthia de Oliveira Serra ( Verly Queiróz RJ161757D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a condenação ao pagamento das multas impostas na r. sentença. Ante a reforma da decisão, julgou-se improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, isenta a reclamante Esteve presente o Dr. Bernardo Iorio, representando o recorrente, que requereu prazo para a juntada de substabelecimento, sendo-lhe deferido o prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0001246-20.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Euller Gabriel da Silva ( Juber Fortes Lopes RJ132675D ), - Recorrido : Al Logística e Transportes Ltda. ( Bruno Andre Vieira do Nascimento RJ154098D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151700-74.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jaqueline Barbara Vieira ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Associação Barramansense de Ensino - SOBEU ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1372580"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0245400-35.2006.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nAgdo: Celso Ramos Lisboa, Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372637"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000067-71.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Priscilla Dourado Rodrigues Alves ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : TX RX Radiocomunicações ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), Wireless COMM do Brasil Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001030-68.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : João Guimarães Mariano ( Manoel Jose do Rego Barros RJ86990D ), - Recorrido : Santa Barbara ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Estiafer Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto no que respeita às horas in itinere, já deferidas na r.sentença, às fls. 83, verso, alínea “b”, do tópico relativo às horas extras e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a Segunda Ré (SANTA BARBARA) de forma subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001176-80.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maria da Glória da Silva Mattos ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1372545"
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                            "1372546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000236-29.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fábio Aurélio Branco de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000240-22.2012.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : RAQUEL FERREIRA VELHO ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), - Agravado : MARCO ANTONIO DE SOUZA ( Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro RJ105585D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto, e declaro, ex officio, a ilegitimidade ativa da Embargante, ora Agravante, para propor a presente ação de Embargos de Terceiro, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 580,00, já pagas, fls. 203, pela Embargante-Recorrente, calculadas conforme valor fixado à causa, R$ 29.000,00, que mantêve-se. Sustentou oralmente o Dr. Marco Antonio Tanus, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0000273-75.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Fernandda Barros de Almeida ( Wilton Thiago da Fonseca RJ89627D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000507-35.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marcos José Pereira Cavalcante ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Embargado : Trizell Assessoria, Planejamento e Execução de Serviços ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000509-12.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : AGRE ENGENHARIA LTDA ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), - Embargado : Raimundo Ferreira Neto ( Marinalva da Silva RJ75521D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000610-36.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Floriano Sena ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000618-12.2010.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Vili Carlos Deters ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Embargado : Tansporte Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, acolhendo-os para sanar o erro material apontado, quanto às diferenças salariais, ficando assim o dispositivo: “PELO EXPOSTO, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré ao pagamento como extras, dos intervalos intrajornada irregularmente concedidos, bem como de diferenças salariais e os reflexos sobre as demais parcelas e, ainda, da multa prevista no art. 477, da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 0000684-91.2012.5.01.0052 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. ( Luciano Candido Trancoso RJ116107D ), - Agravado : Ronaldo Brandão dos Santos ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, face à insuficiência de traslado e à ausência de autenticidade das peças trasladadas .\r\n\r\nProcesso: 0000754-79.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Odaiza Santos do Amaral RJ115224D ), - Embargado : Hugo Gomes ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001041-29.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA ( Carlos Eduardo Bastos Dionisio RJ135677D ), Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001049-34.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Construtora Marquise S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Ederval Jorge Ribeiro ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0001072-49.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), RESTAURANTE E ARMAZEM 3 MARIAS LTDA ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001101-08.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Caixa Econônica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Teófanes Brandão Cavalcante ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001150-56.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Marfibra Comércio e Serviços Marítimos ( Paulo Marcio Abila Bersot RJ103475D ), - Agravado : Márcio Venício Azevedo ( Maurício Soares Amarante RJ136404D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, pela deserção verificada.\r\n\r\nProcesso: 0001270-68.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Rafael Constantino Rodrigues ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Embargado : Casa da Moeda do Brasil ( Nilson Paulino RJ69499D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001440-44.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Orlando Donda Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido e de ausência de interesse de agir, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da PETROS e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da Petrobrás, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire que concedia o RMNR. Esteve presente a Drª. Luciana Benevides, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0001640-49.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Benício Schettini Frazão ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1372546"
                            ],
                            "1372547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000273-75.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Fernandda Barros de Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 180/1: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto, por irregularidade de representação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1372547"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1372028": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000515-28.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Pereira Leite [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcdo: Campanati Logística Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Rcdo: OPL Campanati Artigos do Vestiário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Campanati Logística Ltda., C e A Modas Ltda., OPL Campanati Artigos do Vestiário Ltda., Viviane Pereira Leite\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática: \"Nego-lhe Seguimento diante da ausência de interesse recursal\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012. Marco A S Duarte Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1372028"
                            ],
                            "1372177": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000457-23.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio Geral do Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivo da Silva Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condominio Geral do Norte Shopping, Ivo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática: \"Nego-lhe Provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012. Marco A S Duarte Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1372177"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1372388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000760-81.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Paulo Mauricio Carvalho de Menezes ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Aires Alexandre Junior RJ98677D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, sob os seguintes arrimos: I) os documentos existentes nos autos são bastantes para formar o convencimento quanto à prática de ato de improbidade pelo autor, autorizando a ruptura contratual motivada; e II) a ré, sociedade de economia mista, prescindia de motivação para a dispensa do autor, consoante OJ SDI1 247, I do TST. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003100-42.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Bureau Veritas do Brasil ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : Austregésilo da Silva Machado ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), -por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, mas REJEITÁ-LOS, por inexistentes as hipóteses autorizadoras constantes nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001052-58.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa ( Aloizio Perez RJ60778D ), DROGARIA PH LTDA - ME ( Aloizio Perez RJ60778D ),por unanimidade, ADMITIR o agravo de instrumento interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) na Justiça do Trabalho, não se contempla a concessão dos benefícios da justiça gratuita à entidade sindical; b) com efeito, os artigos 790, §1º, e 514, alínea “b”, da CLT, ao contrário, atribuem-lhe o pagamento das custas, em substituição ao associado que, sucumbente em juízo, não possa arcar com tal obrigação, sem prejuízo do sustento próprio e da família; c) a declaração de insuficiência financeira não deve ser firmada pelo sindicato substituto, mas pelos próprios substituídos, quando não podem arcar com as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, o que não se verifica na hipótese em tela. Nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001146-57.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), José Luiz Silva de Almeida ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), por unanimidade, no caso dos autos não se cogita da hipótese da remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos, nos moldes da Súmula 303 do TST. Admitir, outrossim, o recurso voluntário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação subsidiária desta, pelos seguintes arrimos: I) no caso em tela, restou incontroverso que a prestação de serviços pela parte autora se deu em benefício da segunda reclamada, por força de contrato de prestação de serviços mantido entre esta e a primeira reclamada, sendo certo, ainda, que o contracheque juntado aos autos demonstra que o reclamante prestou serviços à segunda reclamada, ora recorrente; II) a par da declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º da lei 8.666/93 pelo STF, foi reconhecida a possibilidade de condenação subsidiária do ente público quando este incorrer em culpa in vigilando e in eligendo, caso dos autos, sendo aplicável a nova redação dada à Súmula 331, nos seus itens V e VI, que veio solidificar o entendimento jurisprudencial citado; III) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IV) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação do acórdão.Nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0296800-28.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Joao Roberto dos Santos ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Joao Roberto dos Santos ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso patronal quanto aos juros e correção monetária, ante a evidente falta de interesse recursal, haja vista a determinação do juízo ode origem nos exatos moldes requeridos pela ré. Admitir o recurso ordinário da ré nos demais aspectos, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes fundamentos: a) a confissão ficta é presunção de veracidade dos fatos, podendo ser elidida pelas provas constantes dos autos, daí porque o juízo original não se ateve apenas à confissão ficta; b) trata-se de meio moralmente legítimo, muito embora não seja prova típica; c) a ré quanto citada perante a Justiça Estadual para contestar o feito, teve plena ciência do laudo pericial anexado com a peça de ingresso, sendo certo, ainda, que em sua causa de resistir, sequer tratou do tema referente à prova emprestada; d) tendo em vista que o empresário aufere lucros com o risco que expõe o trabalhador, de direito a aplicação de sua responsabilização de forma objetiva, independentemente de culpa, seja pela natureza contratual da relação que se instaura entre empregador-empregado, com cláusula ínsita de garantia da incolumidade do trabalhador; e) conclusão obrigatória é a existência do dano moral que sofreu o obreiro, na media em que, passou a sofrer limitações em sua audição ante a exposição a ruídos a que era submetido na ré; f) Considerando os parâmetros expostos, tenho por modesto o valor arbitrado à indenização, considerando-se a gravidade do ato da ré, bem como sua capacidade econômica. Admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para rearbitrar a condenação a título de indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma da fundamentação supra. NEGAR PROVIMENTO ao recurso obreiro nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: a) não há qualquer prova nos autos acerca da incapacidade do autor, ou mesmo dos prejuízos que tenha sofrido por conta da patologia adquirida; b) como na presente ação o reclamante não está assistido pelo seu Sindicato de classe, torna-se indevido o pagamento da verba honorária. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001605-59.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Fernando Guedes da Cunha ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), - Recorrido : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Fernando Guedes da Cunha ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) verifica-se que o indeferimento das perguntas se mostrou pertinente, eis que o Juízo se deu por convencido de que os elementos existentes nos autos já seriam suficientes para dirimir as questões suscitadas, e desta forma, não se vislumbra cerceamento de prova capaz de tornar nulos os atos praticados na audiência de instrução; II) ressalte-se que além do fato da reclamada possuir Plano de Cargos e Salários, que se constitui óbice à pretensão obreira, nenhuma outra prova foi produzida nos presentes autos para o deferimento da equiparação salarial pretendida, quer seja pericial ou documental. Admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o aviso prévio, mesmo indenizado e pago em virtude de adesão ao PDV, projeta-se no contrato de trabalho do reclamante para efeito do recebimento da parcela em questão, sendo devido o pagamento de 1/12 da participação nos lucros e resultados relativos ao ano de 2010; II) verifica-se que o sobreaviso era pago forma habitual, sendo que tal parcela deve integrar o cálculo do 13º salário de 2009, na média dos doze meses anteriores, pagamento este que não restou comprovado nos autos. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"3\" da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0150100-49.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Paulo Nunes da Silva ( Huascar Cahuide Lozano RJ17849D ), - Recorrido : Parco Papelaria Ltda. ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher o cerceamento de defesa suscitado, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e produzida a prova testemunhal pretendida, pelos seguintes arrimos: I) no caso, o encerramento da instrução processual na fase em que se encontrava o processo, sem que fossem ouvidas as testemunhas, ocasionou o alegado cerceamento de defesa; II) o reclamante pretendia comprovar os fatos alegados na inicial, o que foi impedido pelo juízo, o que ocasionou o cerceamento de defesa alegado, eis que a sentença lhe foi desfavorável. Tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000213-40.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Lívia Sousa de Melo ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que o conjunto probatório produzido não comprova o exercício da função de Operadora de Telemarketing pela autora. Tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0200400-27.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Bruno Sousa dos Santos ( Denise Martins RJ83002D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a prova testemunhal comprovou que o autor efetivamente exercia as funções de operador de telemarketing; II) o princípio da norma mais favorável é considerado pela doutrina como o único incontestavelmente específico do Direito do Trabalho; II) de acordo com a norma coletiva na qual o autor amparou sua pretensão e acolhida como instrumento aplicável ao obreiro, são devidas horas extras pela supressão de pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados; IV) não comprovado nos autos a legalidade dos descontos, impõe-se a sua devolução à parte reclamante; V) a reclamada não comprovou, mediante prova documental, a sua alegação de que somente seriam elegíveis ao recebimento da parcela participação nos lucros os empregados com contrato em vigor em 15.12.05. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 7 da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\n.///\r\n\r\nProcesso: 0002145-07.2011.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Leandro Resende de Freitas ( Flavia Emilia Silva de Oliveira RJ166503D ), - Agravado : ANA PAULA DA COSTA BELARMINO ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), por unanimidade, admitir o agravo de petição protocolizado pelo embargante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, haja vista o veículo penhorado se encontrar em nome do sócio da executada, configurando-se a alegada alienação em fraude à execução. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n.///\r\n\r\nProcesso: 0000938-77.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Vera Lucia Frazão Pinto ( Marco Antonio dos Santos Menezes RJ41931D ), - Recorrido : Margarida de Souza Neves ( Maria Celeste Simoes Marques RJ65236D ), por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) inexiste nos autos qualquer prova ou indício de que tenha sido a recorrente coagida a assinar o recibo de quitação; b) a ausência de previsão legal não se exige a homologação de rescisão contratual de domésticos perante o sindicato da categoria, ainda que conte com mais de um ano de trabalho, consoante prevê o §1º do artigo 477 da CLT, restando válido o documento subscrito pelas partes que revela ter havido rescisão contratual; c) Uma vez não comprovada nos autos a alegada coação e, consequentemente, considerado válido o termo de quitação firmado entre as partes, corolário lógico é o indeferimento da pretendida indenização por danos morais. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1372388"
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                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000285-34.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Sergio Delfino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Paulo Sergio Delfino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 772: \"Indefiro o requerido pela reclamada (Fls. 752/753) considerando que a publicação de acórdão está datada de 25.07.12 e a petição foi protocolada em 01.08.12. Anote-se e observe-se o atual advogado da reclamada para futuras publicações\".\r\n\r\nProcesso: 0000839-61.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Martins da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Atlética Portuguesa \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 80: \"Anote-se e observe-se o atual advogado e devolva-se o prazo como requerido\".\r\n\r\nProcesso: 0001011-36.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo de Paula Einstoss [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 290/292. Conforme despacho de fls. 293.\r\n\r\nProcesso: 0001170-74.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucia de Oliveira de Lima [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaucia de Oliveira de Lima [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citibank S.A., Rcte Rcdo Banco Citicard S.A. , Rcte Rcdo Glaucia de Oliveira de Lima\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 968: \"Para que se evite nulidade futura, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 954 notificando-se as reclamadas e o reclamante\". Fls. 954: \"...Intimem-se os recorridos (partes) para, querendo, apresentarem contrarrazões a este e aos outros recursos interpostos e admitidos, aos recorrentes para ratificarem/retificarem seus recursos ordinários interpostos antes da decisão dos embargos e a reclamada Telesoluções para ciência da sentença de fls. 865/883, na forma de fl. 882, in fine\".\r\n\r\nProcesso: 0064600-15.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Artur Romualdo Leite [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Artur Romualdo Leite\r\n\r\nConforme fl. 472: \"O documento de fl. 470 não indica o nome do reclamante, falecido, somente o nome de sua esposa. Assim, notifique-se o advogado para juntar o documento completo da Previdência Social\".\r\n\r\nProcesso: 0102500-16.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Macleny - Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexander Ribeiro Rangel [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Macleny - Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nConforme despacho de fl. 308: \"Converto o julgamento dos embargos em diligência, determinando que a reclamada junte aos autos cópia da petição de recurso ordinário com data do protocolo de 27.10.2011 e não com data de 30.07.2012\".\r\n\r\nProcesso: 0252500-59.2008.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Cia de Bebidas das Américas - CDD Campos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo de Lima Botelho [Adv. Adriana Fernandes Carlos de Souza (OAB: RJ 131199)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduardo de Lima Botelho\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fl. 153. Conforme despacho de fl. 155.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1371240"
                            ],
                            "1371243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000672-35.2010.5.01.0024 - AIRO\r\n\r\nAgte: Carlos Lucio Ferreira Victorino\r\n\r\nAgdo: Guinada Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guinada Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme fls. 171: \"Cumpra-se o despacho de fl.48\". Fl. 48: \"...Notifique-se a reclamada por edital para contraminutar e contrarrazões, decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos\".\r\n\r\nProcesso: 0001170-74.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucia de Oliveira de Lima, Banco Citicard S.A. \r\n\r\nRcdo: Glaucia de Oliveira de Lima, Banco Citicard S.A. , Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme fl. 968, para que se evite nulidade futura, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 954: \"...Intimem-se os recorridos (partes) para, querendo, apresentarem contrarrazões a este e aos outros recursos interpostos e admitidos, aos recorrentes para ratificarem/retificarem seus recursos ordinários interpostos antes da decisão de embargos e a reclamada Telesoluções para ciência da sentença de fl. 865/883, na forma de fl. 882, in fine\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
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                            "1372194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000730-24.2012.5.01.0491 - AIRO Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Edna Anchieta Santana ( Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ159369D ), - Agravado : Industria de Material Belico do Brasil IMBEL ( Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ141536D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000673-71.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Luiz Ricardo de Araújo Nogueira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento de ofício, nos termos do voto do Juiz Relator. Após o trânsito em julgado, atente-se ao prosseguimento do RO 0000822-04.2011.5.01.0049 quanto à análise do recurso ordinário interposto pelo reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 0001655-58.2011.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Marilda Costa de Luca ( Marcos Jose da Costa Mesquitta RJ63382D ), - Agravado : JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001465-78.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Marcos Aurélio da Silva Heleno ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), - Embargado : Brechó Avenida Brasil Ltda. ( Leonardo Filipe Igreja Santana RJ104006D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0020300-33.2002.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Viviane Assad de Leo ( Rachel Borges RJ128002D ), Regina Celi Assad de Leo ( Rachel Borges RJ128002D ), - Agravado : ROSANGELA MARIA DE ANDRADE ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir as ex-sócias agravantes do polo passivo da presente execução, e determinar seja devolvido à Sra. VIVIANE ASSAD DE LEO, o valor que foi bloqueado indevidamente em sua conta corrente, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001518-46.2010.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Eliane de Freitas Ferreira ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção das questões relativas ao piso salarial e ao total de 21,40 horas extras por mês, por supressão de instância e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001065-54.2011.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : BALTERS BEAUTY COIFEER LTDA ( Elmo Portella RJ66499D ), - Agravado : Ana Maria Marques Rosa ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela terceira embargante, consoante o voto do Excelentíssimo Juiz Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001071-09.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Marcelo Dias de Oliveira ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Koleta Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000734-14.2012.5.01.0054 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Luciana Vasques de Almeida ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento de ofício, nos termos do voto do Juiz Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012.\r\n\r\nRegina.Barros\r\n\r\nAssist.Gab.\r\n\r\nId: 1372194"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "1372023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000334-62.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Edmundo Mario Burke [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar defesa na próxima assentada, marcada para 11.09.2012 às 11:40h. .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1372023"
                            ],
                            "1368409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001045-04.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Valéria Vieira [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Técnico Educacional Souza Marques , Aut Silvia Valéria Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-08.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARVALHO PEIXOTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-26.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA PINTO DA COSTA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PINTO DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-53.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Paulo de Amorim [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Paulo de Amorim \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-51.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Cunha Bastos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Modelar Tijuca Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Cunha Bastos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-78.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Beringuy Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000044-81.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pinto [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Express Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCA Express Ltda., Aut Luiz Henrique Pinto \r\n\r\nRequererem o que entender devido, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032700-92.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMIR ROCHA FONTES [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: MIT TRANSPORTES MARITIMOS INTERNACIONAIS LTDA., Réu: Agenave Agencia Maritima Ltda., Réu: Ely Eluf, Réu: Jose Vieira de Santana Neto [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Jose Teixeira Viegas, Réu: Odilia Fatima Teixeira Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Vieira de Santana Neto, Aut OSMIR ROCHA FONTES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 272, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-84.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Gomes de Souza [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Gomes de Souza\r\n\r\nPara apresentar emenda a inicial indicando o valor da causa, conforme liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0137800-11.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ambrozio Oliveira da Conceicao [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-86.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: FUNDACAO PREVID SEV INST RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0017900-34.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Dias da Silva Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bota Fogo Apart Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Wilson Rodrigues (OAB: RJ 74100 - D)], Réu: MARCIO DUTRA DA SILVA, Réu: JAQUELINE APARECIDA DUTRA DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Dias da Silva Ramos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-16.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Ferreira da Silva [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-64.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Reis [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hoteis Palace, Aut Wagner Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-83.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frascisco Geraldo [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Palmiere [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)], Réu: Rodolfo Ambrosio [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)], Réu: Vicenzo Espozito [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frascisco Geraldo\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-51.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CARVALHO DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-92.2012.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: EDITORA JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO SOARES BERNARDINO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Egdo: GRAFICA JB [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EDITORA JB S.A., Egdo GRAFICA JB, Egdo PEDRO SOARES BERNARDINO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-92.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Antonio Dias Pereira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Antonio Dias Pereira\r\n\r\nVir com o depósito dos honorário periciais, em 10 dias ainda que de forma parcelada, sendo certo que as demais deverão ser depositadas, na mesma data dos meses subsequentes, independente de intimação, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0001106-93.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva Agostinho [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Renato Luiz da Silva Agostinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001275-46.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. , Aut Ana Cláudia da Silva Andrade , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-18.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Soares Flausino [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Soares Flausino \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-78.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Costa Dias [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Costa Dias , Réu Parques Temáticos Administração Ltda. , Réu Parques Temáticos S.A. , Réu Plartema Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-31.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton de Barros [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Sulamerica Ltda [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)], Réu: Alaysio Andre, Réu: Fatima Maria Colares Andre, Réu: Ivanderly Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton de Barros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-86.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilva da Silva Moreira [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilva da Silva Moreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-50.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Filho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-39.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Quintanilha [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Quintanilha , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001016-17.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Wellington da Cunha Dourado [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wellington da Cunha Dourado\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0001003-60.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nazario de Matos [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nazario de Matos , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-05.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Leno da Silva Fernandes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Ao Vivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leno da Silva Fernandes\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0098800-33.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Torres Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Torres Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-90.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA GIOVANA REZENDE AGUIAR [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA TROPICAL FRUIT LTDA [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)], Réu: IVAN RAMOS CASTRO, Réu: SERGIO LUIZ COSTA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA GIOVANA REZENDE AGUIAR\r\n\r\nEsclarecer o importe efetivamente recebido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103500-23.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda-ME [Adv. Marianne dos Santos Ramos (OAB: RJ 104743 - D)], Réu: Luis Alberto Louro, Réu: Fatima Cristina Lucas Goncalves Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTer ciencia da consulta realizada junto ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0001455-62.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nery [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nery \r\n\r\nCumprir determinação de fls 61, informando o endereço do administrador judicial da Ré .\r\n\r\nProcesso: 0097900-21.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres Braga [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Torres Braga\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-20.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA COSTA DE SOUZA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-24.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE MIRANDA SOUZA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nFornecer o atual endereço e/ou CPF da parte Autora no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000400-52.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Anfrisio de Sousa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Ongaratto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Anfrisio de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-86.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Oliveira de Lemos [Adv. Felipe Ilves Ribeiro (OAB: RJ 86715 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Oliveira de Lemos \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0000443-76.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gouvea [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Frederico Moreira Fonseca [Adv. Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas (OAB: RJ 44959 - D)], Réu: Bianca Freire , Réu: Cristiane Forgaça , Réu: A+2 , Réu: A+2 Produções , Réu: Grupo da Paz Produções , Réu: Grupo Ta Na Mente , Réu: Auto Posto Bambam [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gouvea \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré Cristiane Forgaça. \r\n\r\nProcesso: 0144000-78.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096000-95.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Araujo Ferreira [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Auxi-Petro Serviços de Terceirização Profissional Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: FAST AUTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auxi-Petro Serviços de Terceirização Profissional Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que julgou o pleito extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-28.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santana Soares [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Industrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santana Soares\r\n\r\nDeclinar meios de prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032900-31.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCISCO CHAVES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Evandro Nizzo Coelho de Souza (OAB: RJ 21103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000148-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Muniz [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Muniz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-95.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO AVELINO [Adv. Helio Carneiro de Moraes (OAB: RJ 84176 - D)]\r\n\r\nRéu: Careme Gastronomia Ltda [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: FHQ GASTRONOMIA LTDA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: FLAVIA OEST QUARESMA, Réu: Heloisa Maria Oest Quaresma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO AVELINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-77.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Honorato [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Garcia Honorato \r\n\r\nVir à Secretaria desta Vara para regularizar a petição de fls.86/91, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-77.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Luiza Costa da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Luiza Costa da Silva, Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-60.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA GUILHERME PEREIRA [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nRéu: QUICKEN SALAO DE CABALEIREIROS LTDA ME [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: LUCIENE LOURENÇO PACHECO, Réu: KATHLEEN SANTOS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA GUILHERME PEREIRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-49.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Ferraz Lima [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Ferraz Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Regalado Besler [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Regalado Besler\r\n\r\nDeclinar meios de prosseguimento da presente execução, em prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110000-76.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR FERREIRA DE SOUSA NETO [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR FERREIRA DE SOUSA NETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-43.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Noya de Araujo [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Grafica Editoral Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Noya de Araujo , Réu Nobre Grafica Editoral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-34.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Godinho [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Godinho\r\n\r\nTer ciencia da consulta, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-81.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Morim Torres [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Morim Torres, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001011-63.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Suely Pintor de Araújo [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Suely Pintor de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-11.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Barbosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus S.A. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes Barbosa , Réu Real Auto Ônibus S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1368409"
                            ],
                            "1368407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/08/2012\r\n\r\n0139600-89.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\nExecutado: IMPERMEABILIZADORA SAO LAZARO LTDA,LUIS CLAUDIO DA SILVA,PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado IMPERMEABILIZADORA SAO LAZARO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.389,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085700-45.2007.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucimar de Souza Pereira\r\n\r\nExecutado: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.329,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005400-67.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: Cardoso Moura e Moura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cardoso Moura e Moura Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 314,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1368407"
                            ],
                            "1368408": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000582-62.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Felipe Bahiense dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Felipe Bahiense dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCIL A C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1368408"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116500-29.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante em 10 dias para que possa ser expedida a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0181100-06.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS LEITAO DE FIGUEIREDO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS LEITAO DE FIGUEIREDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: extintos com resolução do mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-97.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Nascimento Braga [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Salete Nascimento Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-70.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DUTRA NORONHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndefiro a nomeação de bens ante a gradação legal do art.655 do CPC. Venha com o pagamento do crédito autoral em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109600-54.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Miguel Pinho [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)], Réu: Cooper Club Car [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)], Réu: Cooperativa Mista Santo Andre [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop. de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata, Réu Cooperativa Mista Santo Andre, Réu Cooper Club Car, Aut Viviane Miguel Pinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade: rejeitada preliminarmente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-29.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA COSTA MEDEIROS [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nVenha com o nº do CPF do autor, bem como o nº completo do processo de falência da ré perante a 2ª Vara Empresarial do RJ, em 10 dias, para que possa ser expedida a certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0090200-88.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Teixeira dos Santos, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: não conhecidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-43.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza da Cunha [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Souza da Cunha, Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-53.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes da Silva Gomes [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mendes da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-89.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo ante a promoção de fl.360. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se alvará ao autor e à ré, do saldo remanescente, bem como ao INSS, valor apurado na fl.348. Por fim, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0241600-77.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELIA VIEIRA SILVA DE MENESES [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA DROGACYR LTDA [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: TEREZA REGINA COSTA DO AMARAL [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)], Réu: RICARDO JORGE DO AMARAL [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA VIEIRA SILVA DE MENESES, Réu FARMACIA DROGACYR LTDA, Réu RICARDO JORGE DO AMARAL, Réu TEREZA REGINA COSTA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade: rejeitada liminarmente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Adriano Ramos Porfirio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Adriano Ramos Porfirio \r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0121400-16.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes de Freitas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes de Freitas\r\n\r\nAo autor para refazimento dos cálculos, no tocante às horas extras e à cota previdenciária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-21.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Porto Pinto [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Elaine Porto Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-14.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Facciola de Lima [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Facciola de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar as Certidões de Habilitação que se encontra acautelada em pasta própria. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0077600-16.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA PEREIRA ALVES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR SERV DE HIGIEN DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA PEREIRA ALVES\r\n\r\nVenha com a cópia da sentença que decretou a falência da ré no juízo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0096000-29.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Teixeira de Mello [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Teixeira de Mello, Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: procedentes em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-62.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quintanilha Nogueira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Priscila Felix T. da Silva (OAB: RJ 174556 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Roberto Quintanilha Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração referente aos embargos à execução: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-71.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Laranjeiras [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Roberto Carlos da Silva Laranjeiras\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-74.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Marques Rodrigues [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de execução. Valor R$ 19.075,36. \r\n\r\nProcesso: 0000446-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Paiva Braga [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristina Paiva Braga , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Alexandre [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Costa Alexandre, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-62.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Homem de Almeida [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Software S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Software S.A., Aut Rogério da Silva Homem de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-55.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls.721/722. Reporto-me às decisões de fls.684 e 710. Após, cumpra-se fl.710. \r\n\r\nProcesso: 0001064-07.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Santos de Oliveira Barreto [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Santos de Oliveira Barreto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.44, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-55.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodivan Luz da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodivan Luz da Silva\r\n\r\nVista fl 37 por 5 dias. \r\n\r\nId: 1371059"
                            ],
                            "1371061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000161-35.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Alves\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0001461-03.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fiorio Santana \r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. , Leroy Merlyn Companhia Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Defelippe Transportes Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2012 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371061"
                            ],
                            "1371060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001173-21.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Porto Pinto \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371060"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110100-20.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose dos Santos, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000354-47.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santana da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santana da Silva , Réu Hotel Novo Mundo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 458.\r\n\r\nProcesso: 0001025-70.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Carolina Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.10: depositar, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112000-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência do depósitos efetuados pela reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-20.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bamerindus S.A., Aut Reinaldo Alves\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.293 , devendo a 1ªré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. Convolado em penhora o depósito de fls.95. \r\n\r\nProcesso: 0086900-47.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Rodrigues [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000158-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adayr Bastos de Andrade [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Leiteria Jurema Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Leiteria Jurema Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077800-34.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Newton Ducraux [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Commércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Commércio S.A., Aut Ivan Newton Ducraux\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.181 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0027300-62.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BATISTA COUTINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Francisco Antonio Domingues Amaral, Réu: Virginia Pereira do Amaral, Réu: Maria de Fatima Pereira do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BATISTA COUTINHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0004600-43.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS FILHO [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIDEOFILMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIDEOFILMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nCiência do alvara 1196/2012, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0082100-10.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Paula da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ociental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ociental S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.168.orazo 48 horas. pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0070400-37.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Farias da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme atualização de fls.216/217, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0026600-03.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DA SILVA PERES REY [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DA SILVA PERES REY\r\n\r\nCiência do despacho de fls.234, que defere requerimento, por mais 30 dias improrrogávies. \r\n\r\nProcesso: 0045100-05.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Bezerra [Adv. Talita Maria da Silva Gloria (OAB: RJ 152324 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Bezerra, Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração Ltda.\r\n\r\nmanifestar sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001033-47.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sorveteria Pingo d Ouro Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nCgto: Lana Maria dos Santos Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sorveteria Pingo d Ouro Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.10, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0126000-73.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: CRISTINA MARIA MARTINS [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Aut: LIGIA LINDBERGH SILVA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Aut: LIGIA LINDBERGH SILVA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Aut: MARCOS CALIFRER TRAPANI [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Aut: MARCIA BRANCO DA FONSECA SILVA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Aut: SYLVANIA ABREU DAL PRA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)], Aut: SYLVANIA FREITAS DE ABREU [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)], Aut: WALDYR MACHADO RIBEIRO [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA MARTINS, Aut LIGIA LINDBERGH SILVA, Aut LIGIA LINDBERGH SILVA, Aut MARCIA BRANCO DA FONSECA SILVA, Aut MARCOS CALIFRER TRAPANI, Aut MARIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS, Aut SYLVANIA ABREU DAL PRA, Aut SYLVANIA FREITAS DE ABREU, Aut WALDYR MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nCiência do oficio, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-60.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mara Praquin Porto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001427-88.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Queirós Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido e apresentar os valores devidos da cota previdenciária e pagar custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001117-48.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelane Pompilio do Nascimento [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelane Pompilio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de antecipacao de tutela (fl. 58), determinado o restabelecimento do contrato de trabalho, matendo-se suspenso. \r\n\r\nProcesso: 0121800-56.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendes [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro, Aut Gilson Mendes \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.146/147, fixando o valor atualizado da condenação em R$ 4.531,77(365.637,82 TR). Convolado em penhora os depósitos recursais de fl.90 e 110. Os referidos depósitos são suficientes para o pamento do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0106300-13.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeilson da Silva Reis [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeilson da Silva Reis\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1371338"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1368707": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 30-08-2012 nº 282-2012\r\n\r\nProcesso: 0001399-11.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Monteiro dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Monteiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 74/76. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-13.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares da Silva [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Jose Vieira Leite (OAB: RJ 43666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Soares da Silva, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 185/187. \r\n\r\nProcesso: 0001459-18.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Joventino da Silva [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 70/75, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-90.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDONEY ALMEIDA MELLO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut WALDONEY ALMEIDA MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1261 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000458-27.2012.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiano Drumond Zacharias [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nExdo: Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. - Barril da Brasil [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabiano Drumond Zacharias\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 88, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Camilo de Moura [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)], Réu: MARCIO D´ICARANY CÂMARA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Six Mult Service Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-12.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Emerich Senck [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (Em recuperação judicial), Aut Victor Emerich Senck\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 163 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078500-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ribeiro [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitário Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar sobre as informações de bloqueio negativo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaforte Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA, Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaforte Prestadora de Servicos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0018200-75.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Goncalves dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Goncalves dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-60.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Geraldo Jorge Cardoso representado por Marlene de Oliveira Cardoso [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Fontenelle Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Geraldo Jorge Cardoso representado por Marlene de Oliveira Cardoso\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 183/185, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-40.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANO FRANCO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ELETRONICO OCEANO LTDA [Adv. Isabel Cristina da Silva (OAB: RJ 68966 - D)], Réu: HAMILTON GOMES FERNANDES, socio de CENTRO ELETRONICO OCEANICO LTDA, Réu: ELISETE DA GUIA DE ALMEIDA, SOCIO DE CENTRO ELETRONICO OCEANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-17.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GOMES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INT LTDA SABEI [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: FABIO SARMENTO MENDES , Réu: TATIANE ALVES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): ANGELA GOLDONI QUINA, Aut JOSE ANTONIO GOMES, Réu SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INT LTDA SABEI\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 335 e 336. \r\n\r\nProcesso: 0099600-77.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina da Silva Baptista [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas Servicos Ltda., Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina da Silva Baptista\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-22.2010.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cosme Marcio Vidal [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marcio Vidal\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 107/110. \r\n\r\nProcesso: 0077600-88.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLITO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLITO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 564/567. .\r\n\r\nProcesso: 0001478-24.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Luiz dos Santos Cremona [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Luiz dos Santos Cremona \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 194/199, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-32.1986.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE LAZARO PEREIRA PINHEIRO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA, Réu: HENRIQUE ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE LAZARO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 266/268. \r\n\r\nProcesso: 0117200-48.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista do Nascimento [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista do Nascimento, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 292, bem como da promoção da contadoria de fls. 286. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-96.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Sá Rego Costa [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Sá Rego Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 110, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001429-80.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mendes da Silva [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda. , Aut Luciano Mendes da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 466 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141600-24.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Leite [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora Serviços em Geral Ltda (em recuperação judicial), Réu: Hanesbrands Brasil Textil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviço em Geral Ltda. - A/C Sócio Sr. Jan Maria Wiegerinck, Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - A/C Sócio Sr. Oriol Wiegerinck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Leite, Réu Hanesbrands Brasil Textil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 302 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001299-56.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ribeiro de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Marimbás [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Marimbás, Aut Severino Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 195 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153500-82.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE CORREA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES DE SANT´ANA FREITAS- DEVEDORA DERIVADA, Réu: TULIO CAPOBIANCO FLORA, Réu: CESAR AUGUSTO LUZANA ALIARDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 287, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-52.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Coelho Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES , Aut Marcos Roberto Coelho Freire \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 338 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127600-73.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA ROCHA BARROS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MALVINO REIS LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA ROCHA BARROS, Réu POSTO DE GASOLINA MALVINO REIS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 238/240, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000266-94.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyllian Tadeu Parreira Igreja [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wyllian Tadeu Parreira Igreja\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-17.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Almeida da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Uevon União Esportiva Vila Olimpica da Maré [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Almeida da Silva , Réu Uevon União Esportiva Vila Olimpica da Maré\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 360 sendo a 1ª executada para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022400-53.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA BARROSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CDB-ASSESSORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: RAUL CABRAL DE MELLO FILHO, Réu: Maria Renata Amaral de Almeida, Réu: CARLOS EUGENIO PACCA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDB-ASSESSORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Aut SERGIO PEREIRA BARROSO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 393/394. \r\n\r\nProcesso: 0000619-37.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Souza, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-37.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcirlene de Jesus Aranha Fernandes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Pizzaria Bella Capre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcirlene de Jesus Aranha Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-52.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Gualandi Pereira [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo autor na petição de fls. 329/330, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-23.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: BRS BAR E RESTAURANTE [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 331/332, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-12.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fillipe Barcelos Pires [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulkbor Tecelagem Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fillipe Barcelos Pires, Réu Vulkbor Tecelagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0179500-51.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 992, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-75.2011.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cláudia Rosane Guedes [Adv. Rosas do Alem Costa Facanha (OAB: RJ 115513 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rosane Guedes , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0014000-88.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 456/459. \r\n\r\nProcesso: 0064800-67.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LOURENCO DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut PAULO LOURENCO DE LIMA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 514/518, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0014100-09.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Lobo [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Informatica Ltda. [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)], Réu: NILO DO VALE , Réu: LUIZ WANDERLEI GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique da Silva Lobo\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-55.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson dos Santos Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson dos Santos Vieira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 312, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-96.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE LIMA CORREA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTÍCA - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE LIMA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 378. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-53.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Luiz Clemente da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Luiz Clemente da Silva, Réu RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 530 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001415-62.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Sant Anna [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcelo Tavares Sant Anna \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios FORAM ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-15.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Novaes Leoncio [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Novaes Leoncio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 222. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-75.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Cardoso de Oliveira [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Cardoso de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 118. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-29.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Jesus Freitas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Jesus Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 443, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000444-77.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Neves da Fonseca [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento Educacional Josefa Alcantara Goulart Centro Integrado São José [Adv. Maria Christina Rodrigues Braga (OAB: RJ 40299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Neves da Fonseca, Réu Movimento Educacional Josefa Alcantara Goulart Centro Integrado São José \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 76 e 77. \r\n\r\nProcesso: 0067700-76.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Assis [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cil Construcoes e Instalacoes Ltda., Réu: SANDRA MEIRELLES TOLENTINO FREXINHO, Réu: SOLANGE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Assis\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0062800-21.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Farias Mendes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda., Réu: Antonio Jose Fernandes, Réu: Ronaldo Meireles Corbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arimateia Farias Mendes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-50.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Tiburtino de Melo [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tiburtino de Melo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos em estrita conformidade com as promoção da contadoria de fls. 241 e 245, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1368707"
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                            "1368706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 30-08-2012 nº 75-2012\r\n\r\nProcesso: 0033800-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: Renaforte Prestadora de Servicos Ltda., PAULO CESAR FARANI LIMA, RENATA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR FARANI LIMA, RENATA FIGUEIREDO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0042600-32.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA COSTA FIORATTI\r\n\r\nRéu: FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA, FRANCISCO JOSE FREIRE DE CASTRO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA, SOCIO RDA, RAUL LUIS MIRANDA, ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO JOSE FREIRE DE CASTRO, FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA, SOCIO RDA, RAUL LUIS MIRANDA, ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368706"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1368033": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 29/08/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0100900-96.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBERLAN MOREIRA CALCADA e Outros. Adv.: Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB.: RJ 10214 D\r\n\r\nRéu: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos e Outros. Adv.: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB.: RJ 2255 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM EQUIPAMENTO DE INFORMATICA, TIPO SCANNER, MARCA FUJITSU, MODELO 6240 - S.009104, EM USO, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO O BEM EM R$ 5.998,00. avaliado em 5.998,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRACA PROCOPIO FERREIRA, 86, 3o ANDAR , CENTRO, Rio de Janeiro, 20531-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.998,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0055500-97.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cruz Macedo e Outros. Adv.: Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB.: RJ 52376 D\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ULTRASSON PRE MEDICAL, SCANNER 200, MODELO NUMERO 41480, FREQ 47-63 HZ, POTENCIA 125 VA, 100-130V, NUMERO DE SERIE 9731000m3, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 17.000,00 avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DAS AMERICAS, 2250, SALA 308/309, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22640-101 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0083100-64.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mauricio Cerqueira e Outros. Adv.: Francisco Gomes da Silva OAB.: RJ 40336 D\r\n\r\nRéu: Security Glass Comércio de Vidros e Policarbonato LTDA e Outros. Adv.: Celson Oliveira da Silva OAB.: RJ 70381 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA PECA DE VIDRO LAMINADO, 40MM (10 X 10 X 10 X 10mm), MEDINDO 3,50 X 2,00 M, COM 7,00 m2, AVALIADO POR 2.115,00 O METRO, TOTALIZANDO R$ 14.805,00\r\n\r\nONZE PEÇAS DE VIDRO TEMPERADO DE 10mm, SENDO TRES PEÇAS DE 3,60 X 1,95m2, DUAS PEÇAS DE 3,60 X 1,80m2, DUAS PEÇAS DE 3,60 X 1,90m2 E QUATRO PEÇAS DE 3,60 X 1,85m2, AVALIADOS POR R$ 188,00 O METRO QUADRADO, TOTALIZANDO R$ 13.975,00\r\n\r\nOBSERVACAO: TODAS AS PEÇAS SAO DE VIDRO DE CRISTAL INCOLOR. avaliado em 28.780,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA TEIXEIRA DE CASTRO, 536, RAMOS, Rio de Janeiro, 21040-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.780,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000007-33.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Teles de Carvalho e Outros. Adv.: Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB.: RJ 85330 D\r\n\r\nRéu: Casarão 13 Bar e Restaurante Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CHURRASQUEIRA ELETRICA, AÇO INOX, MARCA KKO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00\r\n\r\nDOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SPLIT, 12.000 BTU's, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 3.000,00\r\n\r\nTRINTA CONJUNTOS DE MESA E DUAS CADEIRAS, EM MADEIRA, VALOR INDIVIDUAL (CONJUNTO) R$ 200,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 6.000,00 avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DAS MARRECAS, 13, CENTRO, Rio de Janeiro, 20031-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000270-31.2012.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: Karla Monique Rangel de Faria e Outros. \r\n\r\nRéu: Robson Mancur e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO MARCA TOYOTA, MODELO COROLLA, XEI 18VVT, ANO MODELO 2004, NA COR PRETA, PLACA LUZ 0511, FUNCIONANDO, AVALIADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA POR R$ 25.000,00 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CONDE DE BONFIM, 1328, APTO 104 , TIJUCA, Rio de Janeiro, 20530-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000180-23.2012.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: Raul Santaterra Ramos e Outros. \r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SETE MAQUINAS CLASSIFICADORAS DE CHEQUES DA MARCA UNYSIS (EQUIPAMENTOS COMPLETOS), ENCONTRAM-SE NO ESTADO E FORA DO USO, CADA EQUIPAMENTO AVALIADO EM R$ 40.000,00, SENDO QUE A AVALIACAO IMPORTA EM R$ 280.000,00.\r\n\r\nRESSALVA: OS BENS DO EXECUTADO JA SE ENCONTRAM PENHORADOS EM DIVERSAS AÇOES TRABALHISTAS PRECEDENTES avaliado em 280.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CASTELO BRANCO, 50, BRAS DE PINA, Rio de Janeiro, 21012-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 280.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0125700-95.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcacer Gonçalves Ferreira Neto e Outros. Adv.: Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB.: RJ 71076 D\r\n\r\nRéu: Só Retro Peças e Equipamentos Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Furtado Ferreira OAB.: RJ 21837 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA CAMISA REF 7705276, TOTALIZANDO R$ 1.427,00\r\n\r\nUMA CAMISA REF 7705271, TOTALIZANDO R$ 1.305,00\r\n\r\nUM CILINDRO REF 00320079, NO VALOR DE R$ 2.850,00\r\n\r\nUMA CAMISA REF 048616, NO VALOR DE R$ 950,00\r\n\r\nUMA CAMISA REF 048617, NO VALOR DE R$ 950,00\r\n\r\nSEIS DENTES, REF E62262, NO VALOR DE R$ 240,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.440,00\r\n\r\nDEZESSETE DENTES REF E61652, NO VALOR DE R$ 215,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.655,00\r\n\r\nSETE DENTES REF 3301021, NO VALOR DE R$ 250,00, TOTALIZANDO R$ 1.750,00\r\n\r\nUMA RODA REF 12708379, NO VALOR DE R$ 4.570,00\r\n\r\nTRES RODAS REF C7NN1007B NO VALOR DE R$ 380,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.140,00\r\n\r\nQUATRO TAMPAS, REF 293103, NO VALOR DE R$ 397,00, TOTAL DE R$ 1.588,00\r\n\r\nUMA RODA REF 3313325, NO VALOR DE R$ 5.615,00\r\n\r\nSETE DENTES PARA BUCYRUS ESPECIAL, R$ 380,00 CADA, TOTAL DE R$ 2.666,00\r\n\r\nONZE DENTES PARA BUCYRUS, R$ 410,00, CADA TOTAL DE R$ 4.510,00\r\n\r\nRESSALVA: OS ITENS ACIMA REFEREM-SE A PEÇAS PARA TRATORES avaliado em 34.420,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA NEW YORK, 469 , BONSUCESSO, Rio de Janeiro, 21041-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.420,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000296-63.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duval Electo e Outros. Adv.: Alice Cabral da Fonseca OAB.: RJ 133838 D\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. e Outros. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRES EMPILHADEIRAS, MARCA AMEISE, ELETRICAS, RETRATEIS, COM BATERIA CEDEL, SENDO A PRIMEIRA TIPO EKZ 156 115 400 T, ANO 1991, CAPACIDADE 1.600KG, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO; A SEGUNDA TIPO ETU 166 115 570 PD, ANO 1995, CAPACIDADE 1.600KG, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, E A TERCEIRA TIPO ETU 206 150 570 PP, ANO 1995, CAPACIDADE 2.000KG, AS TRES COM OPERADOR A BORDO, A PRIMEIRA AVALIADA EM R$ 29.000,00, A SEGUNDA AVALIADA EM R$ 32.000,00 E A TERCEIRA AVALIADA EM R$ 33.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 94.000,00 avaliado em 94.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SAO CRISTOVAO, 950, SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 94.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000891-62.2011.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: MAURO DE ARAUJO COELHO e Outros. Adv.: Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB.: RJ 80691 D\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMOVEL VW GOL 1.0, ANO DE FABRICACAO 2010, ANO MODELO 2010, COR PRATA, RENAVAM 201401678, ALCOOL/GASOLINA, COMPLETO, PLACA HNA 3147, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 25.000,00.\r\n\r\nOBS: CONSTA FINANCIAMENTO (CDC) POOR MEIO DO CEDENTE BV FINANCEIRA S/A CONFORME CARNE DE PAGAMENTO APRESENTADO avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARIA LOPES, 36, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0027300-27.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP NEIVALDO M.ARAUJO(REP VIUVA IVANILDE A.S.) e Outros. Adv.: Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB.: RJ 111646 D\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros. Adv.: Sandra Costa Fernandes Pereira OAB.: RJ 70833 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM REBOQUE SAFARI SSR RUL, PLACA LBF 5232, ANO 1996, NO ESTADO,S/ RO, AVALIADO EM R$ 500,00 avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL IVAN RAPOSO, 128/202, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 0148400-65.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baltasar de Freitas Salustiano e Outros. Adv.: Samuel dos Santos Silva OAB.: RJ 149207 D\r\n\r\nRéu: VICENZA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e Outros. Adv.: Jorge Cláudio da Silva Marinho OAB.: RJ 140463 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUZENTOS METROS QUADRADOS DE PISO KOPPENHAGEM, 1,00 X 1,00 M, DE FABRICACAO PROPRIA, COR BARBANTE,, EM ESTADO DE NOVO, AVALIADO O METRO QUADRADO EM R$ 110,00, TOTALIZANDO R$ 22.000,00 \r\n\r\nOBSERVACAO: SERAO LEVADOS A PRAÇA METADA DOS BENS PENHORADOS AS FLS 51 (OS QUE CONSTAM DO EDITAL) E PELA METADE DO PREÇO avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA BRASIL, 41400-A, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23570-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001900-64.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira Marinho Moura e Outros. Adv.: Sheila Medeiros Ferreira OAB.: RJ 118130 D\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROCOMPUTADOR INTEL (R) PENTIUM (R), 4 CPU, 2,66 GHZ, 2,67 GHZ, 1,43 GB DE RAM, TECLADO, MOUSE OPTICO, MONITOR LG 740 E, MODELO C17PC-O, SERIE 7045PED15308, TORRE MULTIFUNCIONAL EPSON STYLUS OFFICE TX320F, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, TUDO FUNCIONANDO , BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00\r\n\r\nSEIS APARELHOS DE AR REFRIGERADO, SENDO DOIS SPLIT DA SPRINGER 18.000 BTUs e 7.000 BTUs, DOIS SPRINGER DE JANELA 21.000 e 7.000 BTUs E DOIS ELETROLUX TAMBEM DE JANELA 10.000 e 7.500 BTUs, TODOS FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 4.000,00\r\n\r\nSETENTA E CINCO CADEIRAS UNIVERSITARIAS, EM FORMICA, COR CARAMELO, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 6.500,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 11.500,00 avaliado em 11.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MINISTRO ALIOMAR BALEEIRO, 1037, RECREIO DOS BANDEIRANTES , Rio de Janeiro, 22790-550 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0066300-87.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Barbosa Sampaio e Outros. Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros. Adv.: André Gonçalves dos Santos OAB.: RJ 136773 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRES MICROCOMPUTADORES \"MONTADOS\" SEM MARCA APARENTE, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, AVALIADO, O CONJUNTO, EM R$ 1.500,00\r\n\r\nUM SISTEMA DE VIGILANCIA COM DUAS CAMERAS, MONITOR LG, SEQUENCIADOR DE IMAGEM, MARCA WHITE, AVALIADO EM R$ 6.000,00\r\n\r\nUM VEICULO MARCA GM, MODELO CELTA SPIRIT, NA COR PRETA, BICOMBUSTIVEL, AR CONDICIONADO, ANO MODELO 2010/2011, PLACA KZB 4994, AVALIADO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POR R$ 25.000,00\r\n\r\nUMA GELADEIRA CONSUL 230 LITROS, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 300,00 avaliado em 32.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA CASCATA, 9, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20520-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0024800-80.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVALCI DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA e Outros. Adv.: Sherlen dos Santos Pereira OAB.: RJ 78368 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM BATE ESTACA DE FABRICACAO DA EXECUTADA, INCLUINDO DIVERSAS PEÇAS, ENTRE AS QUAIS: A) UM MOTOR ELETRICO TRIFASICO, 10 HP, 220 RPM, B) UM GUINCHO, MARCA ALFA, DE DOIS TAMBORES PARA DUAS TONELADAS, C) UMA TORRE DE 7 M, DE FABRICACAO PROPRIA, D) CHASSI P/ 4M, DE FABRICACAO PROPRIA, E) MARTELO DE 1000KG DE FABRICACAO PROPRIA, EM USO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 70.000,00\r\n\r\nOBSERVAÇAO: AS PEÇAS ISOLADAS NAO CONTAM COM VALOR DE MERCADO avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DOM HELDER CAMARA, 3949, Rio de Janeiro, 20771-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0070500-40.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Gouvea Filho e Outros. Adv.: Marcos Leite OAB.: RJ 89394 D\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Lopes Petito Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE VIDEO GAME, MARCA SONY, MODELO PLAYSTATION 2, EM FUNCIONAMENTO, COM DOIS JOYSTICKS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 300,00\r\n\r\nUMA MAQUINA DE LAVAR ROUPA, MARCA ELECTROLUX TURBO RAPIDO COM CAPACIDADE DE 10 KG, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 900,00\r\n\r\nUM MICROCOMPUTADOR MARCA POSITIVO, CPU COM 80 GB DE HD, 512 MB, PROCESSADOR INTEL PENTIUM DUAL CORE INSIDE, MONITOR TURBO POSITIVO 15 POLEGADAS, COM MOUSE, TECLADO, CAIXAS DE SOM POSITIVO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 900,00\r\n\r\nUM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, CLASSE A DE 10.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 800,00\r\n\r\nUM TELEVISOR PHILCO, PLATINUM, 14 POLEGADAS, DE TUBO, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 200,00\r\n\r\nUM APARELHO DE TELEVISAO, MARCA LG, DE TUBO, 14 POLEGADAS, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 200,00\r\n\r\nUM APARELHO DE DVD, MARCA D-MAX, MODELO 140, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAVAO, AVALIADO EM R$ 80,00 avaliado em 3.380,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CABO ROCHA, 220, APTO 201 , BRAS DE PINA , Rio de Janeiro, 21250-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.380,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0154000-04.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Reis Alves e Outros. Adv.: Jose Carlos de Castro Lisboa OAB.: RJ 98020 D\r\n\r\nRéu: Gtec Grupo Tecnico Contabil e Outros. Adv.: George Washington Cavalcanti de Aquino OAB.: RJ 48791 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - NOVE MESAS DE ESCRITORIO TIPO/MODELO DIRETOR MIKAWA, PES EM FERROS E TAMPO DE MADEIRA, AVALIADAS EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 1.620,00\r\n\r\nQUINZE CADEIRAS DE ESCRITORIO, MODELO SECRETARIA, COM TECIDO NA COR AZUL, SEM MARCA E NUMERACAO DE SERIE APARENTE, AVALIADAS EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 900,00\r\n\r\nTRES ARQUIVOS EM AÇO COM QUATRO GAVETAS CADA, EM CORES DIVERSAS, AVALIADOS EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 450,00\r\n\r\nCINCO CPU's DE COMPUTADOR SEM MARCA E NUMERACAO DE SERIE APARENTE, AVALIADAS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 1.000,00\r\n\r\nSETE MONITORES DE COMPUTADOR, MODELO DE 15 POLEGADAS, VGA, EM USO, SEM MARCA OU NUMERACAO DE SERIE APARENTE, AVALIADOS EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 420,00 avaliado em 4.390,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LUCIDIO LAGO, 166, LOJA A, MEIER, Rio de Janeiro, 20780-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.390,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0074600-77.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Portes da Cunha e Outros. Adv.: Felipe Adolfo Kalaf OAB.: RJ 57634 D\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Serviços Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROCOMPUTADOR DA MARCA POSITIVO, NUMERO DE SERIE 00154-556-342-221, COM MONITOR DA MARCA POSITIVO, TELA PLANA, TELA PLANA, TECLADO, MOUSE E QUATRO CAIXAS DE SOM, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.450,00. avaliado em 1.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FRANCISCO BELISARIO, 566/202 , SANTA CRUZ, Rio de Janeiro, 23570-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000370-83.2012.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: ROSEMERE OLIVEIRA DA COSTA MACIEL-ME e Outros. Adv.: Sebastião Oliveira e Silva OAB.: RJ 113553 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEICULO VOLKSWAGEN GOL, SPECIAL, PLACA LOD 0993, RENAVAM 786241640, A COR PRTEA, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, ANO 02/03, AVALIADO EM R$ 9.000,00 avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CATIARA, 119, CASA 2, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23045-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/10/2012 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000099-45.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriele Souza de Oliveira e Outros. Adv.: Cicero Lourenco da Silva OAB.: RJ 64996 D\r\n\r\nRéu: Mercearia Amigos de Vila Jardim do Cabuçu Ltda. e Outros. Adv.: Thiago Miranda Minage OAB.: RJ 131007 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CONJUNTO DE CAIXA REGISTRADORA, COMPOSTA DE CPU, MONITOR LCD 15 POLEGADAS, LEITOR MAGNETICO, TECLADO E MAQUINA REGISTRADORA ELETRONICA, MARCA BEMATECH, MP-2100 TH FI avaliado em 5.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO CABUCU, 2636, LOJA D, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23017-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368033"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103000-59.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Monteiro Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida), Réu: Gol Linhas Aérea Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aérea Inteligentes S/A, Réu Varig Logistica S.A., Réu VOLO DO BRASIL S/A, Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-47.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigo Domingos da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fajosé Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigo Domingos da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039000-70.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BANCO SPRINTER LOSANGO S A [Adv. Roberto Queiroz Dias Rosa (OAB: RJ 16364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001460-94.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Teixeira \r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 24/09/2012, às14h00, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0161200-21.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENIR ANTONIO DA ROSA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)], Réu: PEDRO PEREIRA CAPETO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENIR ANTONIO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. e se existe alguma pendencia. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141700-41.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Cavalcante [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Cavalcante\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-65.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. (Sucessora de Perflex Serralheria Ltda.) [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)], Réu: Leandro Ferreira Garcez [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS GARCEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Ferreira Garcez\r\n\r\nAssinar a petição no prazo de 48 horas,conforme despacho de fls 565. \r\n\r\nProcesso: 0037500-17.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Brasil Soares [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude-Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Brasil Soares, Réu Cooperar Saude-Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-73.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021300-47.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES ANGELO RODRIGUES [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES ANGELO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.290 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000728-79.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves da Silva Reis [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves da Silva Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000330-35.2011.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Eduardo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099700-55.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Ferreira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Indústria de Radiadores Nobre Ltda. [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)], Réu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Ferreira\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-44.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Bastos [Adv. Renata Francis de Oliveira (OAB: RJ 119796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Vanmar Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Bastos , Réu Sub Empreiteira Vanmar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0148700-24.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Gestão Empresarial Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Francisco de Assis Rodrigues\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 25/09/2012 as 15h00 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-12.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos de Jesus [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Daniel dos Santos de Jesus\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 21/09/2012 às 14h00, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0052900-66.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tambasco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tambasco, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0057000-74.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO LEONE [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL VISAS DOC ESTRANGEIROS RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO LEONE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.218 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083000-77.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barreto Simas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039500-92.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JUAREZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0133900-25.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Duque Estrada Garcia [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claro S.A. , Rcdo Luis Felipe Duque Estrada Garcia , Rcdo Team Multisolutions Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 20/09/2012, às15h00, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nId: 1369940"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000359-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Carvalho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Marcio dos Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-51.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ CARIOCA DO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigre Imunizações e Dedetizações Ltda. - ME [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ CARIOCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 102. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-06.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARDOSO LEAL [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)], Réu: Anovaldo Alvim Silva, Réu: Fernando Alvim Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CARDOSO LEAL\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123900-82.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINALDO ALVES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvio T Decorações Ltda. [Adv. Jussay dos Santos Paiva (OAB: RJ 56228 - D)], Réu: Helvio José Tavares, Réu: Ricardo Direrot Tavares Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helvio T Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 121 e 147. \r\n\r\nProcesso: 0078900-68.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Eugenio Machado [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz (OAB: RJ 89071 - D)]\r\n\r\nRéu: Welding Special Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Eugenio Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 42. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-29.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pacheco das Neves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CITIES COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES S/A(Sucessora de Sellinvest do Brasil S/A) [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)], Réu: New York Comércio e Participações Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New York Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o exequente aceitou a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProcesso: 0075100-76.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de resposta da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0045000-65.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Nunes Cordeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas Reunidas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA , Réu: DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Nunes Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-91.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiana Ribeiro Petronilio [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Vip da Beleza Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: Jussara Terezinha Moreno de Oliveira Beraldi, Réu: Francine Maria de Oliveira Beraldi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiana Ribeiro Petronilio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 160. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-09.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Versatil Construção Civil Ltda, Réu: Ednaldo Oliveira da Silva, Réu: João Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para materialização da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121400-91.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE JESUS MOIZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus Arquitetura e Engenharia Ltda, Réu: José Francisco Reis Villela Pedras, Réu: Edson de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE JESUS MOIZES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.146. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-33.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 220. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-34.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda EPP [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alexandre da Penha Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Serviços Empresariais Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos de fl. 32. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-46.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alvares Grillo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alvares Grillo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-22.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Soares Pereira da Rocha [Adv. Daniel Leite Marinho (OAB: RJ 137941 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fun Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Fun Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-49.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANDES GOMES JUNIOR [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotsul Distribuidora de jornais e Revistas Ltda, Réu: Júlio César da Costa Saboya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES GOMES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000573-36.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Corrêa Guerreiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Corrêa Guerreiro Lima, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bezerra de Queiroz [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bezerra de Queiroz, Réu Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-73.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libio de Mattos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libio de Mattos, Réu Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-89.1987.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERES ALVES DA SILVA [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDERES ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 290. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-75.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alvares Grillo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alvares Grillo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-40.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Adesivos Nuton Rio Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Ilidia de Abreu Nunes, Réu: Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 294. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-49.2012.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Agdo: FRB Fundação Rubem Bherta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Rodrigues de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-28.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO CARMO PAULA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO CARMO PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 312. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-95.2001.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO, Cgto MARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-44.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Octávio Magalhães de Britto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Octávio Magalhães de Britto \r\n\r\nAdiantar os honorários periciais fixados em R$ 4.000,00, sendo certo que estes serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0058100-87.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Carneiro Bittencourt [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda ME, Réu: Frederick William Burrowes [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Carneiro Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 95. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-44.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lúcio Alves Pequeno [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserv e Inst de Maq e Aparelhos de Refrigeracao Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lúcio Alves Pequeno , Réu Conserv e Inst de Maq e Aparelhos de Refrigeracao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-80.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIL JOSE AVILEZ GONCALVES [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIL JOSE AVILEZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.175. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-47.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz dos Santos Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro por Quatro Centro de Beleza Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz dos Santos Torres, Réu Quatro por Quatro Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0002700-40.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1872 que rejeitou liminarmente a impugnação apresentada pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001200-40.2012.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Leonardo Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Agdo: FRB Fundação Rubem Bherta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Rodrigues de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-57.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTINS RIBEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oxford Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Abelardo Ribeiro Garcia, Réu: Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000518-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira Batista [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvison Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pereira Batista\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1371901"
                            ],
                            "1371900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001053-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Martins Lopes Ramos\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371900"
                            ]
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029400-06.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANAEL LAZARO DE JESUS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)], Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATANAEL LAZARO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do MCPA, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0099100-25.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Conceição das Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Silvia da Conceição das Neves \r\n\r\nEspecificar as demais provas que pretendem produzir, fundamentadamente, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001293-34.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barboza [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Redentor Pallets Rio Ltda. ME [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redentor Pallets Rio Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0067400-70.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Abreu de Oliveira Marques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Abreu de Oliveira Marques\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000646-39.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Tatiana Guimarães Fraga [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Regional do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Tatiana Guimarães Fraga \r\n\r\nInformar sobre o cumprimento integral do acordo,inclusive quanto ao recebimento do seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0130200-66.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários estimados, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050100-27.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Moreira Lima Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Moreira Lima Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte ré, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000824-85.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Giru Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Giru Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001138-65.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Barros Amaral [Adv. Milena Motta de Assumpcao (OAB: RJ 125615 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Barros Amaral, Réu Probank Software e Consultoria S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comrpovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000642-36.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa Ferreira de Albuquerque [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coenge Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Costa Ferreira de Albuquerque , Réu Coenge Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0001584-34.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Dantas Figueiredo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Nielsen Dantas Figueiredo , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado o seguimento ao recurso ordinário interposto pela primeira ré, por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 0013800-37.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ximenes Furtado [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ximenes Furtado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 185, ficando ciente de que a diligência perante aos cartórios do RGI competem a parte autora, ficando este Juízo no aguardo por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000602-20.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Torres [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nDizer sobre o cumprimento do acordo, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0071400-11.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Reis Bustamante [Adv. Walter Villela Strong (OAB: RJ 130354 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Ricardo Duarte Travassos (OAB: RJ 51273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do total ainda devido, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001284-09.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Alves Vieira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Aut Marcello Alves Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e da convolação do depósito recursal em penhora em relação aos depósitos efetuados pela ré. Prazo: 5 dias para embargos . \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001225-21.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Marcelo Porcidonio Galindo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Marcelo Porcidonio Galindo , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000220-90.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Natália Gonçalves [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Rio de Janeiro Central de Recuperação de Créditos ME [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cercred Rio de Janeiro Central de Recuperação de Créditos ME\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados de 5 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nProcesso: 0071600-43.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SEVERINO DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas de fl. 411, devendo ainda indicar novos meios para o prosseguimento do feito .Processo: 0000043-97.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado de fl. 50, em 5 dias .Processo: 0159700-12.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Paula Barreto [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Duarte de Lacerda Abreu [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Duarte de Lacerda Abreu\r\n\r\nVir o subscritor do recurso ordinário com a sua procuração para regularização da representação .\r\n\r\nProcesso: 0001045-68.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira Feitosa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Francisco Vieira Feitosa \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0149100-10.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDA FELIPE DE SOUZA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS SO CRIANCAS LTDA [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDA FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075400-30.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANY MARINS MEDEIROS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut IRANY MARINS MEDEIROS, Réu VIGBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0048500-97.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Ferreira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vistas de fls. 523 por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091000-23.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Adelmo da Silva Monteiro [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda. [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDeferido da devolução do prazo por improrrogáveis 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0059001-52.2005.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosemary Zane de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo perito ao fim da petição de fls. 266/268, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001290-79.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Alves de Aguiar [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Alves de Aguiar , Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000267-35.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Furtado de Melo [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Furtado de Melo, Réu Icatu capitalização S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0001281-54.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio dos Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Sérgio Iannibelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antônio dos Santos \r\n\r\nTer vistas das peças ora trazidas .\r\n\r\nProcesso: 0001221-47.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mendes Moura [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Mendes Moura \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 59 .\r\n\r\nProcesso: 0000565-56.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Machado dos Santos [Adv. João Gonçalves Gomes Filho (OAB: RJ 161516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Machado dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001298-90.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Gonçalves França Neto [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Gonçalves França Neto , Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 488, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0098800-68.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Camposana Gomes\r\n\r\nEsclarecer se arcará com os emolumentos referidos no despacho de fl. 163, em 5 dias, na forma do Provimento 02/97 .\r\n\r\nProcesso: 0000677-93.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Costa Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fl. 152 para esclarecimentos .\r\n\r\nProcesso: 0000579-74.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sayonara Azevedo Fred [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Prof. Aylton Isaias da Silva - Elpidinho Creche Escola [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Prof. Aylton Isaias da Silva - Elpidinho Creche Escola, Aut Sayonara Azevedo Fred \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000571-34.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Malheiros da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Malheiros da Silva , Réu LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0091900-64.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Souza Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Souza Vieira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU, bem como o depósito do valor referente ao FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0105200-93.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodolfo dos Santos Silveira [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Employer Organização de Recurso Humanos [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Golden Leaf Tabaco Ltda. [Adv. Daniela Oliveira Bahia da Luz (OAB: RJ 144271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Employer Organização de Recurso Humanos , Réu Golden Leaf Tabaco Ltda., Aut Reginaldo Rodolfo dos Santos Silveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0052300-90.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR RODRIGUES PINTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR RODRIGUES PINTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047400-15.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Neves de Freitas [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 414/419. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102900-76.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDDA REGINA BRITTO COSTA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: DR. JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Roberta Simonelli Pereira Schmitt (OAB: RJ 115634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR. JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut YEDDA REGINA BRITTO COSTA\r\n\r\nTer vistas da informação prestada pela CEF quanto ao alvará 1055/2010, devendo a ré ainda manifestar-se sobre a retificação de anotação de data de demissão como requerido pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0000830-29.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins dos Santos [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001029-51.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Sperandio Portugal [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Brasil Brasmar [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Brasil Brasmar\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários conforme apurado, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1369853"
                            ],
                            "1369854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035200-39.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0152300-78.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia dos Santos Antonio [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias, valendo seu silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0129700-63.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paes da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhaia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhaia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Luiz Paes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da retificação dos cálculos, devendo o autor se manifestar na forma do despacho de fl. 225 .\r\n\r\nProcesso: 0043000-50.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima de Jesus [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Miduni Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu Miduni Engenharia Consultiva Ltda.\r\n\r\nDeferido a dilação requerida em novos e improrrogáveis 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044300-91.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PIRES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PIRES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0142000-33.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto à liberação dos valores dos depósitos recursais e aquele bloqueado à fl. 185 ao autor, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0142900-06.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barcellos Pinto Davila [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados de 5 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Ciente de que deverá apresentar todos os documentos necessários à liquidação do julgado, em especial os recibos de pagamento faltantes, sob pena de serem considerados bons aqueles apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0159900-49.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nProcesso: 0114100-66.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDICK LOBO NETO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: ENETE SALVADOR MERIDA, Aut: LIA JANE APOLINARIO DE SOUZA SALLES, Aut: LEIDE GONCALVES PESSANHA, Aut: LUIZ CESAR BARBOSA DOS SANTOS, Aut: LUZIA MARIA FONSECA, Aut: MARIA AUXILIADORA CABRAL DA SILVA, Aut: MARIA DA GLORIA BASTOS, Aut: MARIA DA GLORIA DO ESPIRITO SANTO DUMAS, Aut: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA PATRAO, Aut: MARIA JOSE MARTINS BARRETO, Aut: MARIA HELENA DIAS DA CRUZ, Aut: MARIA LUCIA RANGEL DA SILVA, Aut: MARIA MAGDALENA RANGEL BARBOSA, Aut: MARIA NISIA S ILVA PAES, Aut: MARILENA DAS CHAGAS DAMASCENO LISBOA, Aut: MARILDA PEREIRA CAMPOS, Aut: MARIZE MARTINS FERREIRA, Aut: MARLI DE OLIVEIRA CABRAL MOTA, Aut: MARCIA VALERIA RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO, Aut: MAX ALVES PACHECO FILHO, Aut: MIRIAN NUNES GOMES, Aut: NEIDE RODRIGUES SANTIAGO, Aut: NELIA GOMES DA SILVA, Aut: NELIO DE OLIVEIRA, Aut: NILO SERGIO LIMA NOGUEIRA, Aut: NEUZA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO, Aut: ROBERTO ROSA DA CONCEICAO, Aut: RUTH MARCIA BOMARO, Aut: SANDRA CARVALHO VILACA, Aut: VALDINEA FONSECA BARCELOS, Aut: OSVALDO SOARES\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDICK LOBO NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 788/2012, disponível no Banco do Brasil, ag. da Rua Gomes Freire, 471 .\r\n\r\nProcesso: 0072300-96.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Onny Dias Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 255/272 .\r\n\r\nProcesso: 0000056-28.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fernando dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade [Adv. Denio Marcelo Nogueira de Carvalho Vieira (OAB: RJ 21670 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0000613-49.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo André Nascimento da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo André Nascimento da Silva\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela, face a concordância do perito .\r\n\r\nProcesso: 0001215-74.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Dias da Silva [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 172 .\r\n\r\nProcesso: 0016800-55.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO\r\n\r\nTer vistas de fls. 714 e seguintes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0214500-05.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELENE MARIA DA PAZ [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES, Réu: SIND.DOS PORT.AVULS.EM CAPIT.MUN.RIO JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELENE MARIA DA PAZ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001571-35.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Gonçalves de Assis Ferreira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Gonçalves de Assis Ferreira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031200-64.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A. - Rio\r\n\r\nTomar ciencia da penhora realizada .\r\n\r\nProcesso: 0000692-28.2011.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sérgio dos Santos Moreira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nExdo: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sérgio dos Santos Moreira, Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0157800-28.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fragoso Guedes [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado de fl. 241, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001418-36.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Valença Construções Ltda. EPP [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Valença Construções Ltda. EPP\r\n\r\nProceder a entrega das guias, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diària pelo descumprimento da obrigação de fazer. Fixada a multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 1.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0162900-66.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Chacon Echebarrena [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sandra Chacon Echebarrena\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0115800-86.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINALVA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: CESAR LUIZ DALCIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001568-80.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Lacerda Avé Precht [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Lacerda Avé Precht\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140500-29.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA NELMA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANGELA MAZZINI SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: IONE MARIA SILVEIRA DIAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WILMA LUCIA CASSUNDE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MAZZINI SILVA, Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut IONE MARIA SILVEIRA DIAS, Aut PAULA NELMA DA SILVA, Aut WILMA LUCIA CASSUNDE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 1434, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de imediata penhora on line do débito. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-10.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS DE ANDRADE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS DE ANDRADE, Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fl. 191, conforme certidão de fl. 210, devendo a ré efetuar o pagamento da importância acima indicada com acréscimos legais em 48 horas, sob pena de imediata penhora on line do débito .\r\n\r\nProcesso: 0152400-72.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas de fls. 488 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000253-80.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Miranda Carvalho [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Miranda Carvalho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014500-71.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Endson Ballthazar [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do valor da cota previdenciária indicada pela União, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000805-16.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Gomes de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução . Prazo: 8 dias.\r\n\r\nId: 1369854"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000265-62.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Alves de Santana [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: POLO OUT-DOOR PRODUCOES LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: ANTONIO MARTINS, Réu: ISAURA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Alves de Santana \r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0072800-57.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Salvador Ribeiro [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Salvador Ribeiro\r\n\r\nApresentar as peças necessárias á formação de carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0094200-69.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES BASILIO OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES BASILIO OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0073100-87.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pecanha Barbosa [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pecanha Barbosa\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0095800-57.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maciel Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA, Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maciel Dias\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0094400-52.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENETE DE SOUZA MENDONCA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW HOUSE RIO PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)], Réu: SUELI DA SILVA SANTOS, Réu: SALATIEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENETE DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0171600-96.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA, Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0134700-27.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA COELHO RODRIGUES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: BONDWELL COMP.SER.LTDA/AC GUILHERME OTTO N.KUH [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: LUCIANO OTTO DO NASCIMENTO KUHN, Réu: GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA COELHO RODRIGUES\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0168300-20.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu CAIXA DE PREV.DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nPrestar informações acerca da incorporação das diferenças nos proventos do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-44.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes Filho [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RG&M SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: Sa Cavalcante Construtora Ltda., Réu: ROBERIA GOMES DA SILVA, Réu: MANOEL FERREIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lopes Filho\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0038300-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Bento Soares [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Gama Espaço de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Bento Soares \r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-18.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES [Adv. Guilherme da Costa Brazão (OAB: RJ 143146 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO SOM MISTER REIS PRODUCOES LTDA [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Réu: ABELARDO REIS FILHO, Réu: MARILENA BORGES REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos relativos à certidão, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-06.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileno Barreto de Melo [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-35.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Cruz [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Sports Spa XXI Ltda. - Jornal dos Sports [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos Cruz\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000254-96.2011.5.01.0013 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Câmara de Arbitragem, Conciliação e Mediação Latino Americana S/S Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Empresarial do Rio de Janeiro, Réu: Centro Intersindical de Conciliação Trabalhista do Rio de Janeiro, Réu: Anisio Rodrigues de Freitas [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Réu: Sergio Carlos Ramalho [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)], Réu: Luiz Antonio Burlamaqui Mendes, Réu: Adilson José Rodrigues , Réu: Milton Antunes de Castro , Réu: Núcleo Intersindical de Resolução de Conflitos Trabalhistas do Estado do Rio de Janeiro - NIRECON , Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro - SINPMERJ, Réu: Sindicato dos Empregados no Comércio nas Atividades de Micros e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro - SEMERC , Réu: Milton Luiz Marinho da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anisio Rodrigues de Freitas , Réu Câmara de Arbitragem, Conciliação e Mediação Latino Americana S/S Ltda., Réu Sergio Carlos Ramalho \r\n\r\nIndicar as provas que entender cabíveis, conforme ata de fl. 3811. \r\n\r\nProcesso: 0089400-66.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA ANDERSON GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,N/P ANSELMO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA ANDERSON GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0201100-86.1998.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0137500-52.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES DE AMORIM FILHO [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA, Réu: MARIA DARLEY SILVA DE GUSMÃO, Réu: MARCOS DELLA POSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES DE AMORIM FILHO\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000115-81.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gil de Matos [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Transportadora Transjawa Ltda., Réu: Interlogrio Transportes Ltda. ME, Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gil de Matos\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0098500-79.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GONZALES BORGES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA, Réu: FRANCISCA SALETE BERNARDES PABTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ GONZALES BORGES\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0140500-31.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZETE MARQUES DOMINGOS [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVEST, EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: GEORGE EL KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE MARQUES DOMINGOS\r\n\r\nVir com os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0025400-47.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima de Souza [Adv. Ivonete Corrêa Nigri (OAB: RJ 141333 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Eros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima de Souza\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0026300-69.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA DE SOUZA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContraminutar, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-25.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleones dos Santos [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: RE Esteves e Cia. Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleones dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1372551"
                            ],
                            "1372550": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000667-75.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Almeida Bandeira \r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372550"
                            ]
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                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000858-54.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gil Barros Monteiro Pinheiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 33 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0016900-28.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA PROVIDENCIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 400,00, fl. 587), sob pena de imediato prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001324-82.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lopes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Tijuaçu [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Tijuaçu, Aut Maria Cristina Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 130: \"1. Homologo os cálculos de fls. 127/129, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000026-55.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo Pedro Pereira de Moura [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: AGM Marmoraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florivaldo Pedro Pereira de Moura \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença, bem assim o que consta da promoção do calculista de fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 0022200-54.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LEMOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MALHAS E VESTUARIO LTDA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)], Réu: ARTUR GONCALVES DOS SANTOS, Réu: VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: OSVALDO DA SILVA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 427 .\r\n\r\nProcesso: 0065100-61.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Aguiar dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Aguiar dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 306: \"1. Homologo os cálculos de fls. 300/305, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se as Rdas, através de seus patronos, via Diário Oficial, para efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0082900-05.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilamar Rodrigues Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao, Aut Odilamar Rodrigues Fernandes, Réu Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 162: \"1. Homologo os cálculos de fls. 156/161, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000640-26.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Glória Caldas [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Glória Caldas\r\n\r\nTer vista de fls. 1604/1642 .\r\n\r\nProcesso: 0023500-60.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira Mauricio [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes - Casa e Video [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes - Casa e Video, Aut Sonia de Oliveira Mauricio\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 316/318 .\r\n\r\nProcesso: 0034000-88.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiliene Abreu da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiliene Abreu da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 397: \"1. Homologo os cálculos de fls. 393/396, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0036300-23.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Belarmino de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 123 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001369-52.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Silva Francklin [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Estilo Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Silva Francklin \r\n\r\nTomar ciência d acertidão nagativa de fls. 63 .\r\n\r\nProcesso: 0013500-40.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA) [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 412: \"...ANTE O EXPOSTO, julgam-se PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Após o trânsito em julgado desta decisão, se mantida, exclua-se a Embargante do BNDT. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000053-04.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dalmir Azedias Alexandre [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dalmir Azedias Alexandre\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000340-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes de França [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 223/224 .\r\n\r\nProcesso: 0000388-57.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Alves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Alves , Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nRefazer seus cálculos no prazo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, observando a promoção da Contadoria de fls. 159 .\r\n\r\nProcesso: 0035800-20.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma dos Santos Gomes [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda , Réu Servseg Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Técnicos e Administrativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 114 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0063100-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Araújo Moutinho [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 272/273 .\r\n\r\nProcesso: 0002500-67.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurinete Antonio Casimiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: KE Krause Merchandising Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DANTAS, Réu: MAURO DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurinete Antonio Casimiro, Réu Gente Recursos Humanos Ltda., Réu KE Krause Merchandising Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 120/125 foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0030500-19.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DOS REIS SAROLDI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA DOS REIS SAROLDI\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença, bem assim o que consta da promoção do calculista de fl. 225 .\r\n\r\nProcesso: 0001360-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José dos Santos Filho [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xará Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José dos Santos Filho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000399-52.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Vinicius de Souza Nunes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 40,00) e da cota previdenciária (R$ 97,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0007100-73.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença, bem assim o que consta da promoção do calculista de fls. 286 .\r\n\r\nProcesso: 0001351-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Conceição da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias, conforme requerido na petição de fls. 106 .\r\n\r\nProcesso: 0000946-58.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Araújo Romano [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Aut: Virlene Silva de Araújo\r\n\r\nRéu: Transportadora Rio Pardense Ltda., Réu: Prezunic Comercial Ltda., Réu: Johnson e Johnson Industrial Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Araújo Romano\r\n\r\nCarrear aos presentes autos a certidão de óbito de CARLOS APARECIDO ROMANO .\r\n\r\nProcesso: 0080500-91.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAURICIO DE MEIRELES [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0007100-97.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosangela de Amorim [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Rosangela de Amorim \r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de penhora em conta salário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, através da renovação da penhora on line, para integralização do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0000363-73.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ursula de Souza Oliveira [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda., Aut Ursula de Souza Oliveira \r\n\r\nO autor deverá ter vista do ofício de fls. 94/98 e a Rda deverá comprovar o item 07 de fls. 92 .\r\n\r\nProcesso: 0007200-67.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA CALDEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO GERIÁTRICO E GERONTOLÓGICO DA PIEDADE LTDA. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA, Réu: SONIA MARIADE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO GERIÁTRICO E GERONTOLÓGICO DA PIEDADE LTDA., Aut MARGARIDA CALDEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 254: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Custas pela Embargante no valor de R$ 44,26 - CLT, art. 789-a, inciso V. \"\r\n\r\nProcesso: 0001559-15.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Cardoso França [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Kamila Cardoso França\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 274/278: \"...ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, KAMILA CARDOSO FRANÇA, em face da reclamada, ATENTO BRASIL S/A, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: diferenças salariais e projeções; horas extras e projeções; indenização por danos morais... \"\r\n\r\nProcesso: 0088900-89.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Fatima Salgado Correia [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Paz Fernandes Casado [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Paz Fernandes Casado, Aut Rosa de Fatima Salgado Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 259: \"1. Homologo os cálculos de fls. 254/258, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0066800-38.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Ribeiro [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Ribeiro, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 248: \"1. Homologo os cálculos de fls. 243/247, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0070300-78.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Vidal da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Vidal da Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença, bem assim o que consta da promoção do calculista de fl. 88 .\r\n\r\nProcesso: 0047400-14.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH FILIPE RODRIGUES [Adv. Helio Vercillo (OAB: RJ 11961 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH FILIPE RODRIGUES\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença, bem assim o que consta da promoção do calculista de fl. 349 .\r\n\r\nProcesso: 0001192-88.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos Neves [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes (OAB: RJ 131131 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMASIO EDUCACIONAL S.A [Adv. Andre Alicke de Vivo (OAB: SP 109643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMASIO EDUCACIONAL S.A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 79: \" Nada a reconsiderar. Conforme item 2 do acordo de fls. 69 as custas fixadas em R$ 480,00, pro rata, rte dispensado. Portanto, devido pelo réu a importância da R$ 240,00 a título de custas. Int. inclusive, a comprovar o recolhimento das mesmas em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0039700-11.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Montani de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Redecard S.A., Aut Tatiane Montani de Carvalho \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando-se a Promoção de fl. 520, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091200-29.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LANZONI [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA, Réu: FERNANDO JORGE AGUIAR GOMES DE MENDONCA MOTA, Réu: FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR, Réu: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA, Réu: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: RICARDO SALEM SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA LANZONI\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 15 dias ciente de que, em caso de omissão, será extraída em seu favor a Certidão de Crédito Trabalhista de que trata o parágrafo 1o. do art. 3o. da Resolução Administrativa no. 06/2006 e, em seguida, os autos serão arquivados com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0074700-82.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLIMO AMARAL DO COUTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLIMO AMARAL DO COUTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 272: \"1. Homologo os cálculos de fls. 266/271, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0041400-85.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Anchieta [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 370: \"O depósito de fls. 368 foi intempestivo, sendo, portanto devida a multa do art. 475-J do CPC, conforme decisão de fls. 363, \"3\". Int. a primeira ré... \"\r\n\r\nProcesso: 0001420-63.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton da Silva Costa [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton da Silva Costa , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 78/80: \"...ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, CLEYTON DA SILVA COSTA, em face da reclamada, SOCIEDADE COMERCIAL E IMPOSTADORA HERMES S/A, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de multa do art. 477 da CLT... \"\r\n\r\nProcesso: 0089100-28.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Sergio Miranda [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Sergio Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 185: \"1. Homologo os cálculos de fls. 179/184, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a 1a. Rda, por edital, para efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0068400-41.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JANICE SILVA BARBOSA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MP REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: CIPAN VEICULOS LTDA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE SILVA BARBOSA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 168/169 .\r\n\r\nProcesso: 0001291-58.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Ataíde Silva Alves Tesch [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: TTB Soluções Digitais Ltda. EPP - Ta Tudo Bom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Ataíde Silva Alves Tesch\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 41v. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-93.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Júnior Alves do Nascimento [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Cabeleireiro Cristal Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Júnior Alves do Nascimento\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 117/118 .\r\n\r\nProcesso: 0000894-33.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Gomes Moisés (sucessora de Marcelo Sena Gomes Moises). [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Aut: Maria Antoria Sena Moisés (sucessora de Marcelo Sena Gomes Moisés) [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Rent Flat Ltda. [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Gomes Moisés (sucessora de Marcelo Sena Gomes Moises)., Réu Imobiliária Rent Flat Ltda., Aut Maria Antoria Sena Moisés (sucessora de Marcelo Sena Gomes Moisés)\r\n\r\ntomar ciência do desp. de fls. 162: \"Deixo de acolher os cálculos ora apresentados pelas Rtes, eis que a sentença, às fls. 147, é clara no sentido de que não foram deferidas verbas rescisórias em sentido estrito. Int. , inclusive para ciência do depósito de fls. 161 e dizerem se dão o crédito por satisfeito .\r\n\r\nProcesso: 0000163-03.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bento da Silva [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Condomínio do Atlantico [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Condomínio do Atlantico\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0028100-91.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA LUZ ASSUMPCAO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: ALEXANDRE FABO DE BARROS [Adv. Jose Americo Oliveira Silva (OAB: RJ 46395 - D)], Aut: ANDRE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS ALVES DE MELO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: ANTONIO CESAR PIMENTEL DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ARNALDO BARCELOS LEAL [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: ARTUR BARROS NETO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: DAVI BARROS DA COSTA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: DILSON SCHIAVINI [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: FERNANDO MEDEIROS FRANCA [Adv. Jose Americo Oliveira Silva (OAB: RJ 46395 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO LOUZADA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO PACHECO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: GERALDO HENRIQUE SOUZA FILHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: JOAO CARLOS GOMES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Aut: GILMAR DAS NEVES BARZANO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: GILMAR DITTRICH [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: JURANDIR RAMOS DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA GOMES [Adv. Jose Americo Oliveira Silva (OAB: RJ 46395 - D)], Aut: JORGE GUILHERME DA SILVA QUEIROS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: JORGE EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: JORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: JOSE CARLOS ABRANTES BRAVO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: JOSE CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: EDILON CABRAL MORENO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LAILE VALLE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LOURENCO DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO GALDINO TRIGO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Aut: LUIZ AUGUSTO SCARDAZAM HEEREM [Adv. Jose Americo Oliveira Silva (OAB: RJ 46395 - D)], Aut: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO BARROS PEIXOTO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: PAULO FERNANDES FERREIRA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: PAULO RICARDO GOMES DA SILVA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Aut: PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: RAMON BARROS LOPES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Aut: RUBENS TOLEDO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: ROBERTO DE CARVALHO HOLANDA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Aut: ROBERTO CESAR BOAVENTURA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Aut: ROGERIO JADDISON MOTEIRO [Adv. Jose Americo Oliveira Silva (OAB: RJ 46395 - D)], Aut: SYDNEI JOSE DO COUTO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: SIDNEY SALLES [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Aut: SERGIO MENEZES COSTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: SERGIO SABINO DE SOUZA [Adv. Jose Americo Oliveira Silva (OAB: RJ 46395 - D)], Aut: THOME TEBURCIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA, Aut: VAN DERLAN GONCALVES CALIXTO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Aut: VALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Balloni (OAB: RJ 80700 - D)], Aut: WALTER FREIMAN DE ANDRADE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: UBIRAJARA DA CONCEICAO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO [Adv. Jose Americo Oliveira Silva (OAB: RJ 46395 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALEXANDER CALIXTO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 3756: \"Indefiro, por ora, a habilitação do requerente ALEXANDER CALIXTO, eis que da certidão de óbito do autor VAN DERLAN GONÇALVES CALIXTO, extrai-se que, na época do óbito, o rte tinha dois filhos não tendo, portanto, o requerente cumrpido o despacho de fls. 3745. Intime-se aos cuidados da patrona signatária. \"\r\n\r\nProcesso: 0089800-77.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BALTAZAR RANGEL [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BALTAZAR RANGEL\r\n\r\nTer vista de fls. 208/208v. .\r\n\r\nProcesso: 0001492-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Denilda da Costa [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal , Aut Francisca Denilda da Costa \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, com base na Promoção de fls. 137/138, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011800-53.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Silva Rocha dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Passa Regua Ltda. ME, Réu: David Jorge Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma Silva Rocha dos Anjos\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0028600-35.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALABAR NUNES DA SILVA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPI DISTRIBUIDORA MAT ESCRITORIO INFO LTDA, Réu: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Wallace Santos (OAB: RJ 171731 - D)], Réu: MARCELO SOARES JUNIOR, Réu: MARTHA PAULINO GILLA, Réu: AGUINALDO BATISTA ALVES, Réu: ANTONIO LUIZ PINTO, Réu: MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nVir com o recolhimento dos emolumentos .\r\n\r\nProcesso: 0000632-49.2011.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jandira Maria da Silva de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jandira Maria da Silva de Oliveira , Exdo Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 77: \"1. Homologo os cálculos de fls. 72/76, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0062000-69.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pedral Sampaio Lins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Pedral Sampaio Lins\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, com base na Promoção de fls. 231, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000872-72.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Rubert Pereira Felisberto [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Aut Geovane Rubert Pereira Felisberto , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 270: \"1. Homologo os cálculos de fls. 265/269, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 2a. Rda, com supedâneo na Súmula no. 12 do E.TRT, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000966-83.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Pereira [Adv. Marcio da Motta (OAB: RJ 78635 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunning Surf Wear Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sunning Surf Wear Comércio de Roupas Ltda. ME, Aut Vera Lucia dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 97: \"Julgo extinta a presente execução. Int. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arqvuiem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000605-66.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: José Elielson Torres Ventura [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Terceirização em Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Isabela Rocha Ribeiro (OAB: RJ 155596 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMA Terceirização em Recursos Humanos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 127 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000484-38.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (valor: R$ 2.600,00) .\r\n\r\nProcesso: 0000392-26.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Meirelles de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda., Réu: Barra Palace Hotel Residênica , Réu: Univercidade Faculdade da Cidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Meirelles de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 364 .\r\n\r\nProcesso: 0083400-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Lima [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Lima, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 171: \"1. Homologo os cálculos de fls. 166/170, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000977-15.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teles de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0001552-23.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Bento [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Bento , Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 100/103: \"...ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, MARCO ANTONIO BENTO, em face da reclamada, SERMETAL ESTALEIROS LTDA, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO, ao pagamento de: intervalo e projeções; multa do art. 477 da CLT; diferenças de FGTS + 40%... '\r\n\r\nProcesso: 0083400-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Kurn [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Kurn\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença, bem assim o que consta da promoção do calculista de fl. 249 .\r\n\r\nProcesso: 0078000-52.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACACI DA COSTA AMORIM FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 381 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0094900-03.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva Campos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva Campos , Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nRefazer seus cálculos no prazo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, observando a promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 0013900-25.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA CONCEICAO DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC e a comprovar o recolhimento previdenciário, indicado às fls. 562 e verso, no mesmo prazo, sob pena de imediata execução, via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000200-40.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Assumpcao da Cunha Silva [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por apenas 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072900-09.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Franco [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Consevação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes Franco , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 162: \"1. Homologo os cálculos de fls. 159/161, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, por Edital, para efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000258-96.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maciel Jerônimo de Lima [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supersaladas Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supersaladas Comestíveis Finos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias para vista dos autos, conforme requerido na peitção de fls. 47 .\r\n\r\nProcesso: 0075600-36.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO CARDOSO E SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 338 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0033000-10.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MILAGRES RODRIGUES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 511/514, por não observar a ordem legal estabelecida no art. 655 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0027300-53.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SOARES DE ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 394 foi convolado em penhora .\r\n\r\nId: 1369968"
                            ],
                            "1369969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157500-60.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Vieira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Gestora de Recursos Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gap Gestora de Recursos Ltda., Aut Rozemar Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 260: \"1. Homologo os cálculos de fls. 257/259, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0114200-19.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Daniel da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Sergio Daniel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 135: \"1. Homologo os cálculos de fls. 133/134, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0121300-88.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Santos Pacheco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Lucia Santos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 368: \"1. Homologo os cálculos de fls. 363/367, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0269000-30.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA NACIONAL DE HOTEIS - MIRAMAR PALACE HOTEL [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA NACIONAL DE HOTEIS - MIRAMAR PALACE HOTEL, Aut NOEMI FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da promoção do claculista de fls. 721 .\r\n\r\nProcesso: 0208300-44.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CABRAL DE SOUZA [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CABRAL DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 296: \"Julgo extinta a execução. Dê-se baixa r arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0105500-83.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença, bem assim o que consta da promoção do calculista de fls. 228 .\r\n\r\nProcesso: 0132700-41.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE PEIXOTO DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MACARTE DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACARTE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, fls. 48 (R$ 200,00), em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, através do convênio BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0138300-67.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre da Costa Cipriano [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre da Costa Cipriano , Réu Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda.\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, com base na Promoção de fl. 119, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112500-47.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Vital Brazil Lobo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibere Z. Bandeira de Mello e Advogados Associados S.C. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibere Z. Bandeira de Mello e Advogados Associados S.C., Aut Thays Vital Brazil Lobo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 1162: \"1. Homologo os cálculos de fls. 1157/1161, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifiquem-se as Rdas, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0178500-92.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDENCIO SEVERINO DE SIQUEIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: TROVADO COMERCIO DE PESCADOS LTDA [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)], Réu: Eduardo de Souza Motta, Réu: Jorge Bosco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDENCIO SEVERINO DE SIQUEIRA, Réu TROVADO COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 157: \"Julga-se extinta a presente execução. Recolha-se o mandado de fl. 154. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0125700-48.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos Moutinho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sueli Diniz Franco (OAB: RJ 70693 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos Moutinho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 385/386 .\r\n\r\nProcesso: 0120000-91.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Jesus Mota Pinheiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Jesus Mota Pinheiro\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença, bem assim o que consta da promoção do calculista de fl. 481 .\r\n\r\nProcesso: 0115500-16.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Paes Barreto Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A., Aut Ederaldo Paes Barreto Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação: \"1. Homologo os cálculos de fls. 47/48, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0119700-95.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa da Conceição Guimarães [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao Affonso Ferreira Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda. [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: Sider Union S.A., Réu: Euromecanica Metarlurgica Ltda., Réu: Loma Eximport S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa da Conceição Guimarães\r\n\r\nVir com cópia das peças faltantes, em especial no que se refere a Petição Inicial, ciente de que, em caso de inexistência, tais peças poderão ser reproduzidas, desde que mantida a identidade com as originais. Ciente ainda de que, em caso de omissão, os autos serão apreciados no estado em que se encontrarem, com prejuízo das informações constantes das peças não fornecidas .\r\n\r\nProcesso: 0143600-44.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Ananias [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Ananias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 65: \"1. Homologo os cálculos de fls. 59/64, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, por edital, para efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0106200-69.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO FARIA DE MAGALHAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO FARIA DE MAGALHAES\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 1209/1211 .\r\n\r\nProcesso: 0179300-67.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ADDAX ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ulysses Monteiro Ferreira (OAB: RJ 3657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 136: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 135, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e expeça-se alvará ao autor pelo depósito de fl. 121. \" \r\n\r\nProcesso: 0153700-58.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Gomes Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Park WD Estacionamento Ltda. ME [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Gomes Soares, Réu Master Park WD Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 59: \"1. Homologo os cálculos de fls. 56/58, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0141300-17.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NOVACK GIFFONI [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR NOVACK GIFFONI, Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 521: \"1. Homologo os cálculos de fls. 516/520, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0172200-80.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR ALEXANDRE PORTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR ALEXANDRE PORTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 206: \"Julgo extinta a execução. Expeça-se alvará à 2a. Rda pelo depósito recursal de fls. 119. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0164500-34.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSEN ELIAS [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198: \"...ANTE O EXPOSTO, julgam-se IMPROCEDENTES os embargos à execução interpostos pela reclamada. Após, o trânsito em julgado, desta decisão, expeça-se alvará ao INSS pela contribuição previdenciária apurada às fls. 174, devidamente atualizada. Custas pelo executado no valor de R$ 44,26. Intimem-se, sendo o INSS por mandado, encaminhando-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0169600-18.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicilio Rangel dos Santos Junior [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industrias Graficas [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipecol S.A. Industrias Graficas\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 302/303 .\r\n\r\nProcesso: 0167900-02.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira da Silva [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Milleniun Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer' os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença, bem assim o que consta da promoção do calculista de fls. 65. Int. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-14.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lemgruber de Souza [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lemgruber de Souza, Réu Dalkia Brasil Ltda.\r\n\r\nRefazer seus cálculos no prazo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, observando a promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 0095100-20.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DULCE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut CELIA DULCE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 647: \"1. Homologo os cálculos de fls. 643/646, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0156400-41.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Pontes da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Pontes da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença, bem assim o que consta da promoção do calculista de fls. 223 .\r\n\r\nProcesso: 0096200-34.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA IRANI RODRIGUES DE CARVALHO LUSTOSA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0125200-11.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene de Oliveira Porto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene de Oliveira Porto \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 285/317 .\r\n\r\nProcesso: 0105400-02.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Moraes da Fonte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Moraes da Fonte\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 187/193 .\r\n\r\nProcesso: 0108300-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Kária Morais Feitoza da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sholl Investimentos Ltda. [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisca Kária Morais Feitoza da Silva , Agte Sholl Investimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 242: \"1. Homologo os cálculos de fls. 233/241, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0154200-27.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eitor Cristovao Manoel [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0148300-29.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tatiane Cristina de Santana (OAB: RJ 154114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença, bem assim o que consta da promoção do calculista de fl. 248 .\r\n\r\nProcesso: 0127500-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Augusto da Silva [Adv. Paulo vinícius Leite Nepumuceno (OAB: RJ 146175 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Augusto da Silva, Réu Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 91: \"1. Homologo os cálculos de fls. 84/90, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0140700-93.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXLINE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença, bem assim o que consta da promoção do calculista de fl. 72 .\r\n\r\nProcesso: 0157300-53.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Salmo da Silva Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Salmo da Silva Santos\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, com base na Promoção de fl. 164, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112900-86.1987.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Rosemary Charles Oliveira IVAN DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias ao autor para apuração da diferença que entende devida, devendo deduzir os valores efetivamente recebidos .\r\n\r\nProcesso: 0129400-61.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sayao Pegado Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sayao Pegado Junior , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nRefazer seus cálculos no prazo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, observando a promoção da Contadoria de fls. 180/181 .\r\n\r\nProcesso: 0129500-55.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Monteiro [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapint Empresa Brasileira de Pinturas Ltda., Réu: JACYRA DE OLIVEIRA SANTAREM, Réu: SIDONIO SERGIO PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Santos Monteiro\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nId: 1369969"
                            ],
                            "1369967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0089100-28.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Sergio Miranda\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 185: \"1. Homologo os cálculos de fls. 179/184, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a 1a. Rda, por edital, para efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0078000-76.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emiliano de Souza\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0072900-09.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Franco \r\n\r\nRéu: Apoio Consevação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Consevação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 162: \"1. Homologo os cálculos de fls. 159/161, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, por Edital,, para efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369967"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170800-33.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO DA SILVA REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO DA SILVA REIS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 721. \r\n\r\nProcesso: 0000764-06.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dolabella Cesar [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcos Dolabella Cesar \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0180000-50.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASPAR HENRIQUE MATEUS PACHE DE FARIA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut GASPAR HENRIQUE MATEUS PACHE DE FARIA\r\n\r\nDigam as partes sobre o pagamento das parcelas do acordo de fls. 535/537, no prazo de 5 (cinco) dias, presumindo-se quitado o crédito do autor, caso não haja manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0114700-24.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE PONTES DA SILVA [Adv. Denaize Vieira Alcantara (OAB: RJ 64325 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PONTES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-77.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar nos autos o número do CPF do autor, a fim de possibilitar expedição de alvará referente ao imposto de renda. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-33.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Maciel da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - CBB, Aut Ivanilson Maciel da Silva\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144500-39.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE DE FARIAS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO JOSE DE FARIAS\r\n\r\nDevera o autor apresentar peças para a formacao da RPV, conforme fls. 343 parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000285-13.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de Sousa [Adv. Simone Lima Rodrigues (OAB: RJ 149904 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadini Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gadini Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0073100-76.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Souza Ferreira [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marques de Oliveira Ltda. [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Marques de Oliveira Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0189100-14.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 291, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor, para levantamento do depósito de fls. 483. e do depósito recursal de fls. 291, conforme promoção da Contadoria de fls. 478. \r\n\r\nProcesso: 0000169-41.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Honorio de Santana [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastex Comércio e Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de acordo não cumprido (fls. 62/65). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-70.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Silva de Andrade [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Elaine Silva de Andrade \r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0030800-36.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Chaves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Chaves, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Servicos Dinamicos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0092200-51.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Alves Ramos Guimarães [Adv. Rosangela Vieira Coelho (OAB: RJ 49260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0023700-74.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: R & J Sub Empreiteira Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235 \r\n\r\nProcesso: 0149900-82.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Prado [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria 100% da Moncorvo Ltda. - Drogaria Viva Mais [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria 100% da Moncorvo Ltda. - Drogaria Viva Mais, Aut Eliane Silva Prado\r\n\r\nJuntar aos autos os contracheques do período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, bem como, vir com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0162400-83.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares Pinheiro [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Soares Pinheiro, Réu Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0172700-51.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE NICOMEDES DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: MM ALMEIDA AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE NICOMEDES DA SILVA\r\n\r\nInformar número do CPF da reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-38.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Araujo Eufrasio [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: JM 465 Central de Copias Ltda. [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM 465 Central de Copias Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0131900-68.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Pereira Garcia [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda., Aut Fellipe Pereira Garcia, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001477-15.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: FATIMA BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FATIMA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolvido prazo para manifestar-se sobre a sentença de fls. 63/65, bem como, tomar ciência do despacho de fls 70. \r\n\r\nProcesso: 0050200-02.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane dos Ramos de Oliveira Tiburtino [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane dos Ramos de Oliveira Tiburtino, Réu PC Service Tecnologia Ltda\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000130-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chaves de Aguiar [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Chaves de Aguiar \r\n\r\nContestar EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-73.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ARNOS FLORES [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ARNOS FLORES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0140800-74.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar da Silva Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreend. e Servicos Ltda - n/p MARIA CHRISTINA L. BARBOSA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar da Silva Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-81.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Christina Ferreira Magalhaes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Christina Ferreira Magalhaes, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0005400-20.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Flavio Correa Felisbino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Express Ltda. [Adv. Helio da Silva Fontes (OAB: RJ 101645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Express Ltda., Aut Robson Flavio Correa Felisbino\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121000-65.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVING MUDANCAS LOCACAO E FRETES LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOVING MUDANCAS LOCACAO E FRETES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 73 e que decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação, será expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0175500-23.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOTTA ALVES [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut FRANCISCO MOTTA ALVES\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0106500-67.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CONSTANTINO DOS SANTOS NETO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Gilberto Kreiseler Franco Filho, Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CONSTANTINO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nCiência da expedição de mandado, devendo o autor acompanhar o Sr Oficial de Justica na diligência e, para tanto, deverá dirigir-se à SEDIM, na Avenida Gomes Freire, no. 471/5º andar (tel: 2380-7500), de 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h, no prazo de 5 dias, a fim de marcar horário da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0017800-08.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH CUSTODIO DE GOUVEIA REGO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA ELIZABETH CUSTODIO DE GOUVEIA REGO\r\n\r\nPrazo de 10 dias para informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0039700-47.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO PORTUGAL CARDOSO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RFC CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFC CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0160500-31.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Leite Bastos [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Jose Americo [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Display Color Ltda., Réu Mecânica Jose Americo \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos (INSS e Custas), sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0140800-06.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Santos da Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0135900-48.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa Manhaes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Kaiser do Brasil S.A., Aut Marcos Costa Manhaes\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nId: 1364393"
                            ],
                            "1372392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103800-94.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARANDIR GENTIL BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. (atual denominação do Banco Itaú S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARANDIR GENTIL BAPTISTA\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. 1023 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1372392"
                            ],
                            "1364391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0134300-02.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEIA LILIAM RAMOS\r\n\r\nRéu: Allure Coiffeur LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Otavio Rossi de Vasconcellos, Marli Vasconcellos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025600-05.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nRéu: Organizacao Ted de Servicos LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211900-85.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Lokam Transportes de Cargas e Encomendas LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTOINE RIZKALLAH KANAAN, PIERRE TAMER ZIADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0274000-42.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDIO GOMES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls., pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123800-90.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Andrade Pereira \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls., pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035400-76.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GRAO MONTEIRO\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO BARBOSA FRANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037200-52.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FELIX BEZERRA\r\n\r\nRéu: Capital Conservadora de Imoveis LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS GOUVEA, ROSANE DE FARIA ABDALA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027700-78.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Aguiar da Silva\r\n\r\nRéu: Gyromar Eletronica Naval Comercio e Representacoes LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO WILLIAN TAVERA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo como devedor derivado, pelo prazo de 5 dias. Fica CITADO e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1364391"
                            ],
                            "1364392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0198900-81.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS REINALDO ALIENDRE TROCHE\r\n\r\nRéu: BZ Engenharia Ltda, Jose Britz, Henrique Zonenschein\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Zonenschein, Jose Britz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1364392"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016500-03.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedenice Ferreira Teixeira [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSHS Confeccoes [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)], Réu: Sabrina Rodrigues Moreira Piedras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedenice Ferreira Teixeira\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 160. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-84.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel dos Santos Alvarenga [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmax Logistica Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmax Logistica Ltda. \r\n\r\nInformar o endereço atual de sua constituinte. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-19.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE ARAUJO BASTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JOSE HENRIQUE ARAUJO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000193-95.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Encarnação Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-62.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADJANE RODRIGUES CESAR DE ASSIS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: LE REVIERE CONFECÇÕES LTDA, Réu: DIONYSIO JORGE NASSER MENDES, Réu: MARISE GALEÃO NASSER MENDES, Réu: CIDANERIS SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LADJANE RODRIGUES CESAR DE ASSIS\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 217. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-50.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amada Teixeira Borghetti [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Rob Digital Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amada Teixeira Borghetti, Réu Rob Digital Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0118500-18.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moacyr Modesto de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, Réu: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL, Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moacyr Modesto de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-04.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Fidélis da Cunha [Adv. Michele Avelino Teixeira Correia (OAB: RJ 142251 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Perséfone Ltda. , Réu: Alma Gêmea V Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Vitória V Confecções de Roupas Ltda. , Réu: Isac Saadia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Comércio de Roupas Ltda. , Aut Flávia Fidélis da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes, em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleide de Almeida Alves [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleide de Almeida Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-17.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO QUINTELLA MEDEIROS E OUTROS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: DELIO GPMES DE CARVALHO, Aut: JOSE FLAUZINO DE OLIVEIRA, Aut: JOSE ROQUE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO QUINTELLA MEDEIROS E OUTROS\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 667. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-82.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina Cardoso [Adv. Kleber Pereira Reis (OAB: RJ 135624 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro X Quatro Lazer e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cristina Cardoso, Réu Quatro X Quatro Lazer e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha JORGE PEREIRA DOS SANTOS, nos autos da CPI nº 0001118-49.2012.5.01.0224, no dia 17/10/2012 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0031400-64.2002.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA ROSA DOS SANTOS [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001180-05.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Paulo da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Associação dos Proprietários de Imóveis do Loteamento Village Marapendi [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Paulo da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 119/127. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-71.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Jorge Erly Paiva de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-67.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Torres de Araújo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Torres de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 339. \r\n\r\nProcesso: 0085200-80.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO CANDIDO DE ARAUJO\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, em 90 dias, bem como no mesmo prazo retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0184100-59.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCÕES E ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: PAULO DAS FONTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-72.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Pimentel [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Pimentel\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-82.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Oliveira Santos Filho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Oliveira Santos Filho \r\n\r\nQuerendo, emendar a petição inicial, com cópias para notificações às rés. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Amorim [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Del Arte Incorporadora Ltda. [Adv. Leonardo Mesquita da Cruz (OAB: RJ 128592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Amorim \r\n\r\nComprovar, no prazo adicional de 30 dias, o pagamento dos honorários periciais, autorizado o parcelamento de tal valor, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0074200-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Dias da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda., Réu: Emílio Novelli, Réu: Renato Novelli Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Dias da Silva\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI para penhora do imóvel indicado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-09.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cavalcante de Azevedo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrofile Rio\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente. \r\n\r\nProcesso: 0119900-87.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ROSA GRANTHON [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)], Réu: MARIA KUTIANSKI GONZALEZ [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nTI: DEBORAH ALONSO GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ROSA GRANTHON\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 312/313. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-69.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel da Rocha Casseres [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel da Rocha Casseres\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-52.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria de Albuquerque Pedro [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Vera Maria de Albuquerque Pedro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-64.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO BETZ [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO BETZ\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, em 90 dias, bem como no mesmo prazo retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000346-65.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Cardoso [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Econômico S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos Cardoso, Réu Valor Econômico S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos para inquirição da testemunha. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-16.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Freire de Brito [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: LK Montagens Ltda. [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LK Montagens Ltda., Aut Maria da Penha Freire de Brito \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 18/09/2012 as 13:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0025600-45.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mussa Elian Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Mussa Elian Junior\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0103200-79.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes de Matos [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fortaleza Popular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lopes de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-04.1985.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO BRAZ DE LUCENA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA FLORESTA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)], Réu: RIQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Hitler Litaiff [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BERENICE SANTANA, Réu GRAFICA FLORESTA LTDA, Réu Hitler Litaiff, Aut NIVALDO BRAZ DE LUCENA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão nos autos da CPE nº 0000377-89.2012.5.01.0262 no Juízo deprecado para o dia 25/10/2012 às 14:00 horas e não havendo licitantes, novo leilão será realizado no dia 08/11/2012 no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0000507-12.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Lima Dias da Silva [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializa Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Instituto Fernandes Figueira - IFF - Fundação Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei de Lima Dias da Silva \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-98.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI PACHECO RODRIGUES [Adv. Ailton Dutra Cordeiro (OAB: RJ 64885 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA CARIOCA SA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDI PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 582. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-94.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Paula Barros [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda., Réu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Paula Barros\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 33-v, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000801-93.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Nascimento da Cruz [Adv. Rodrigo Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 169284 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. EPP [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Nascimento da Cruz, Réu CG Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. EPP\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-37.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ramos dos Reis [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saude Ltda. [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos dos Reis \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0062400-09.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Souza Faria [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Souza Faria\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-26.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Force de Copacabana Ltda., Réu: EMIR VEIGA SOARES, Réu: ROSA MARIA FERNANDES DA CUNHA ROMEIRO, Réu: GLECY VEIGA SOARES [Adv. Alvaro Novaes Pinheiro Filho (OAB: RJ 54507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLECY VEIGA SOARES\r\n\r\nNada a deferir, devendo a executada se utilizar do remédio processual adequado. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 1372519"
                            ],
                            "1372517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2012\r\n\r\n0172800-42.1997.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS FERNANDES,PARA-QUEDAS DO CORACAO A COMPANHIA DO AR\",IVO SETTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.553,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST.\r\n\r\nExecutado: IVO SETTA,PARA-QUEDAS DO CORACAO A COMPANHIA DO AR\",IVO SETTA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVO SETTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.553,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST.\r\n\r\n0004100-83.2009.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson dos Santos Corrêa \r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372517"
                            ],
                            "1372518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0172700-72.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Garcia da Silva\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. A/C DO SOCIO EVILASIO N. DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0003500-62.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Franco Ferreira \r\n\r\nRéu: AUTO POSTO VENCEDOR DE MARECHAL HERMES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO VENCEDOR DE MARECHAL A/C DO SOCIO BROTÃO PARTICIPAÇÕES LTDA, AUTO POSTO VENCEDOR DE MARECHAL A/C DO SOCIO VALE DO LUAR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0099300-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marcolino\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonal Ltda A/C DA SOCIA LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0148600-82.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Freire Fonseca\r\n\r\nRéu: Energitec Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Energitec Indústria e Comércio de Materiais A/C DO SOCIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372518"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001521-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Sousa Chagas [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas da Fé [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Sousa Chagas , Réu Vivendas da Fé \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 69,46 pela Reclamada, e de R$ 48,71. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-15.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brailson Barbosa Soares Junior [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus S.A. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brailson Barbosa Soares Junior, Réu Real Auto Onibus S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 pelo consignante, e R$ 73,16 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-97.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa Possidente [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda., Réu: Vivo S/A (nova denominação de Telerj Celular S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Barbosa Possidente\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-69.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Ribeiro da Silva [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes Ribeiro da Silva , Réu Sonda do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-33.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracinete da Silva Sousa [Adv. Renato Nogueira de Cassia (OAB: RJ 152321 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Asilabica Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Asilabica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da impossibilidade de intimação de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001293-16.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Damião Santana [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Fruit da Vila Hortigranjeiros Ltda [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Damião Santana , Réu Super Fruit da Vila Hortigranjeiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 140,16 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-66.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Simão [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Sebastião Gonçalves Simão\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.185 . \r\n\r\nProcesso: 0001303-60.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Marins França [Adv. Ricardo Zananiri (OAB: RJ 140582 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Marins França\r\n\r\nAo Reclamante para que prove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000345-74.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Siqueira Melo [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardalu Moda de Roupas Masculina Ltda. - Jopar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Siqueira Melo, Réu Mardalu Moda de Roupas Masculina Ltda. - Jopar\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 40,00 pela Reclamante, dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Araújo Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Araújo Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.390 \r\n\r\nProcesso: 0060200-52.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Weneck [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JB COMERCIAL S/A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Sequip Participações S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira Weneck , Réu Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes , Réu Industrias Verolme Ishibras S.A, Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. , Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu JB COMERCIAL S/A., Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro , Réu Sequip Participações S.A, Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 360,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-52.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Frias [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Gráficos Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Prime Printers Editores Gráficos Ltda. N/P ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (SÓCIO), Réu: Prime Printers Editores Gráficos Ltda. N/P MARCUS VINICIUS MARINEZ THOMAS BRAGA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira de Frias , Réu Prime Printers Editores Gráficos Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.104 \r\n\r\nProcesso: 0000790-92.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alencar Feitoza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alencar Feitoza , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unibanco Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0141900-84.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Miranda da Silva [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. Importação e Exportação [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Miranda da Silva, Réu Casa Nunes Martins S.A. Importação e Exportação\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sales da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. - Papelaria Caçula [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sales da Silva, Réu Parco Papelaria Ltda. - Papelaria Caçula \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-60.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Augusto dos Santos Carmo [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Augusto dos Santos Carmo \r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001225-03.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nAssiste razão à 2ª Ré. Devolva seu prazo para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000294-29.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Deusdedit Correa [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequencial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Deusdedit Correa \r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000713-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Matias Cunha [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda n/p socio Fabio Araujo Leitão, Réu: FAL DE REALENGO COM E DIST BEBIDAS LTDA NP SOCIO NELSON ARAUJO LEITÃO, Réu: FAL DE REALENGO COM E DIST BEBIDAS LTDA NP SOCIO DAVID HENRIQUE FERREIRA LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Matias Cunha\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-29.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Moreno [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria de Esporte e Lazer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-72.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogélio Oliveira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 3.200,00, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001018-67.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Frederico da Silva Bonifácio [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Frederico da Silva Bonifácio , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.178 \r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Manfrenatti Peixoto [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Manfrenatti Peixoto \r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0109500-61.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JESSONHIR RODRIGUES ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: LUCIANO GONCALVES AMORIM [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JESSONHIR RODRIGUES ROSA, Aut JORGE PAIVA DOS SANTOS, Aut LUCIANO GONCALVES AMORIM, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls340/342 , no importe de R$ 5.8418,46 \r\n\r\nProcesso: 0000050-71.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Pinheiro [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edson Pinheiro \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-29.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., Réu: Pedro Anselmo da Cruz, Réu: Raimundo Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.152 \r\n\r\nProcesso: 0000851-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos Quintanilha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Vanderlei dos Santos Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-02.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Marques da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Josiel Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 320,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Medeiros Nunes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamento Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. , Réu CHL Incorporações e Loteamento Ltda., Aut Josevaldo Medeiros Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-43.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Ferreira Braga [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Josias da Silva Ferreira Braga \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.349 \r\n\r\nProcesso: 0001228-21.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Helena de Carvalho [Adv. Marcus Rodrigo G. Bastos (OAB: RJ 151573 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. EPP [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Réu Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. EPP, Aut Rafaela Helena de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 120,00 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1372417"
                            ],
                            "1372587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-51.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Santiago Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 3,00 pela Ré dispensada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Costa Amaral [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Penha Relógios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura da Costa Amaral , Réu São João Penha Relógios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência no Juízo deprecado para o dia 24/09/2012. \r\n\r\nId: 1372587"
                            ],
                            "1372416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0030600-25.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Coutinho\r\n\r\nExecutado: Aurimar Geraço Garção,Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda.,Kelly Antunes Garção\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurimar Geraço Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.846,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372416"
                            ],
                            "1372418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000713-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Matias Cunha\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda n/p socio Fabio Araujo Leitão, FAL DE REALENGO COM E DIST BEBIDAS LTDA NP SOCIO NELSON ARAUJO LEITÃO, FAL DE REALENGO COM E DIST BEBIDAS LTDA NP SOCIO DAVID HENRIQUE FERREIRA LEITÃO\r\n\r\nPelo presente fica m FAL DE REALENGO COM E DIST BEBIDAS LTDA NP SOCIO DAVID HENRIQUE FERREIRA LEITÃO, FAL DE REALENGO COM E DIST BEBIDAS LTDA NP SOCIO NELSON ARAUJO LEITÃO, Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda n/p socio Fabio Araujo Leitão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de sentença que julga procedente a reclamação trabalhista. Custas de R$ 20,00 para a reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372418"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149100-10.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Marques Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu Servilog Ltda. ME, Aut Welton Marques Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 19.10.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ressalta-se que as partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente a audiência, sob pena de perda prova, uma vez que não apresentaram rol para notificação tempestivamente. \r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000516-25.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigilfredo Antonio Grimaldi Nunes da Costa [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sigilfredo Antonio Grimaldi Nunes da Costa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 10.01.2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão no prazo comum e preclusivo de 10 dias apresentar o rol de testemunhas ou renovar rol já existente, caso pretendam a intimação pela Secretaria ( com endereço completo e CEP), ficando cientes que, em caso de rol intempestivo ou com endereço incompleto, deverão trazê-las espontaneamente à audiência, sob pena de perda de prova. As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000907-14.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira de Almeida [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Servindustria Mecanica Ltda. ME [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pereira de Almeida, Réu Servindustria Mecanica Ltda. ME\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 25.09.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000836-41.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Conceição de Souza [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: FHF Bordados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Conceição de Souza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0119300-97.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rubino Ramos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 horas, 4 volumes, uma vez que fez carga em 10/07/2012 e protocolizou petição e não devolveu os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000538-50.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Araujo Pedro [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Araujo Pedro, Réu Rede D´or São Luiz S/A\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.01.2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0089700-46.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICEA APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES, Réu: Sindicato dos Port Avulsos em Cat e Arrum no Com Arm DO [Adv. Abel Sant Anna (OAB: RJ 13550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICEA APOLINARIO DOS SANTOS, Réu Sindicato dos Port Avulsos em Cat e Arrum no Com Arm DO\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 27.09.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0144800-05.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes Nagipe [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CMC Telemarketing Ltda. [Adv. Michelle de Araujo Cruz Marques (OAB: RJ 114673 - D)], Réu: Universo On Line S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMC Telemarketing Ltda., Aut Marlene Gomes Nagipe, Réu Universo On Line S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09.10.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000576-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ramário Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Réu: Madre Del Dio Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ramário Alves\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.11.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000221-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bispo Ramos [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Fabio Bispo Ramos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 08.01.2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0063900-74.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA ALVES REIS [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: CULT RIO CD BEER LTDA ME [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: Misael Dias Gomes Filho, Réu: Ricardo Rodrigues Cid [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CULT RIO CD BEER LTDA ME, Aut MARIA CELIA ALVES REIS, Réu Ricardo Rodrigues Cid\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 01.10.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0137700-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cardoso de Aquino [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Réu: ATL Algar Telecom Leste S.A. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]Destinatário(s): Aut Ana Lucia Cardoso de Aquino, Réu ATL Algar Telecom Leste S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 13.12.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000642-05.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Maria Peclat Garcia [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae Rio [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae Rio, Aut Rosali Maria Peclat Garcia\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 23.10.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0201900-93.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARTINS [Adv. Paulo Cesar da Rosa Silva (OAB: RJ 90756 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CORA CORALINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARTINS\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 01.10.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000093-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 08.01.2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes. O reclamante deverá juntar o laudo pericial aludido como prova emprestada em 10 dias. Vindo, dê-se vista à Reclamada também por 10 dias. \r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0063500-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut José Gabriel da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 27.09.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1372511"
                            ],
                            "1372544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000587-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Freitas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Itaucard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Freitas \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.07.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001021-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ramos da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ramos da Cruz\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.10.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001041-70.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Réu: Banco Citibank S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.10.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000548-93.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Souza Freitas Sales [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Garota da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Souza Freitas Sales \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 23.10.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000607-81.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Alves de Morais [Adv. Lelio Antonio dos Santos Correa (OAB: RJ 111769 - A)]\r\n\r\nRéu: Academia Aerodinâmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Alves de Morais \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 23.10.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000999-21.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Corina Oliveira de Andrade [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Corina Oliveira de Andrade \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 23.10.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001045-10.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Ferreira da Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos da Silva Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Ferreira da Costa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.10.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001040-85.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Sulamita Guimarães Felipe da Silva [Adv. Vanessa de Faria Gonçalves da Silva (OAB: RJ 166113 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Guimarães Felipe da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.09.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001032-11.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Crispim de Almeida [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Medic Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Crispim de Almeida\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 01.10.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na apli cação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001034-78.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Edineide de Fátima Rodrigues da Silva [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conserv Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineide de Fátima Rodrigues da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 01.10.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001044-25.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Toledo Nogueira [Adv. Alexander Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 142118 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Funerária Rio Pax do Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Toledo Nogueira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.10.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000301-15.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra de Barros\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 23.10.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de au tora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000675-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Figueiredo Pinto [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Figueiredo Pinto\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 23.10.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1372544"
                            ]
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100100-84.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ROMIRO DE MELLO [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2012, às 12:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Pauta para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1372549"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000566-73.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Azevedo Coutinho [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Filters e Lubrificantes Ltda. ME [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA Filters e Lubrificantes Ltda. ME, Aut Suzana Azevedo Coutinho \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 820,47. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105700-75.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MESSIAS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut CARLOS ALBERTO MESSIAS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 262.041,41. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000358-21.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Bezerra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Renilva Galvão de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Victor Prodonoff [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilva Galvão de Souza, Aut Victor Prodonoff, Aut Walter de Jesus Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 543/561 e fls. 562/592, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-39.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestimos Serviço e mão de obra Ltda, Réu: Nova Prata Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-62.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Franklin de Souza [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Franklin de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls. 129/131). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001220-26.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solymar [Adv. Tathiana de Oliveira França Cunha (OAB: RJ 157070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solymar\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme despacho de fl. 104. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-29.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ramos dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Thiago dos Reis Crispim (OAB: RJ 159497 - E)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ramos dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 80 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-87.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Bispo dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: Trael Construção Serviços e Equipamentos Ltda. [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)], Réu: RIOURBE - Empresa Municipal de Urbanização [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Bispo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 200 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-31.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rodrigues Vieira [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Luludri Modas Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luludri Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de IR e INSS + as custas do acordo (itens 03 e 06 do acordo de fl. 66), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160100-78.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISARDINO PAZ FORTES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: PERUSIN AUTO MOTORES IMPORTADOS S A [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Sergio Perusin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERUSIN AUTO MOTORES IMPORTADOS S A\r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância de R$ 12.631,35 referente à cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096200-77.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL SOUZA DE ARAUJO [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS SA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS SA\r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância de R$ 14.179,01 referente à cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000651-59.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Teixeira Boechat Guimarães [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Teixeira Boechat Guimarães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 226 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-37.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina da Silva \r\n\r\nDeverá o autor provar a existência da doença através do laudo, exames e diagnósticos, bem como se esteve licenciado junto ao INSS, conforme determinado no despacho de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0013700-17.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEBER DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Lincoln Massena (OAB: RJ 37938 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância de R$ 6.529,94 referente à cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001074-19.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindacira Alves de Ararujo Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Lindacira Alves de Ararujo Marques\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinarios interpostos pela CEF às fls. 940/949 e pelo reclamante às fls. 949/968, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214400-14.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TIBAU MOTTA [Adv. Isaias Vieira de Moares (OAB: RJ 152127 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nTI: DOCAS INVESTIMENTO S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA TIBAU MOTTA\r\n\r\nDiga a autora sobre os bens mencionados (fls 309/326). \r\n\r\nProcesso: 0086500-92.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomarem ciência da expedição dos alvarás, bem como do despacho de fl. 1360 que JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000363-77.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Damieri Verçosa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Damieri Verçosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 450 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-87.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ramos de Oliveira [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância de R$ 5.448,86 referente à cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000074-13.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Soares da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Soares da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 196/317, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-59.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Benati Rangel [Adv. Manoel Neves da Silva (OAB: RJ 70976 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Benati Rangel\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-18.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vasques dos Santos de Moura [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância de R$ 5.574,79 referente à cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094800-09.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FONSECA PORTELA DOS SANTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: EDILON CABRAL MORENO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro\r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância às fls. 704/12 referente à cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136000-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ricardo Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ricardo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151no valor de R$ 53.160,14. \r\n\r\nProcesso: 0213600-25.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA ANDRADA RODA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANA MARIA VIEIRA GOMES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANGELA DE JESUS ARGUELHES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANTONIO TORREAO DE AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DE SOUSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CONSUELO MARIA TERRA PACHECO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: LUIZ MIRANDA DE GUIMARAES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CECILIA MARIA DA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, apurado às fls. 923 (R$ 23,07) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000578-19.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira Pantoja [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira Pantoja\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-24.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nacional Serviços Patrimonias Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Cgte: Carioca Christiani Nielsen [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto de Lima Consoline [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Christiani Nielsen , Cgte Nacional Serviços Patrimonias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-53.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FAGUNDES DA ROCHA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância apurada às fls. 452457 referente à cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001283-85.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cruz Maciel [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Cruz Maciel \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 243 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-44.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Lopes da Silva [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, bem como de que foi extinta a execução (fl. 46). .\r\n\r\nProcesso: 0093300-77.2009.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Carlos Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 292 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-05.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione da Silva de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. , Réu Staff Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279300-84.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BASTOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdencia Func Sist Banerj - PREVI-BANERJ (em liq extrajud) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para apresentação de embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-07.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Silva Saisse [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Silva Saisse \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 379 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-94.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO DO NASCIMENTO ACCARINO [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)], Aut: BARBARA SANTOS WILLIAMS [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância de R$ 7.653,62 referente à cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030400-97.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Estoril [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva, Réu Condominio do Edificio Estoril\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 219/226), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-45.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nei de Assis Silva [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administracao e Comércio Ltda , Réu: Edison Soares de Araujo, Réu: Vinicius Dourado de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nei de Assis Silva \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução. Restando infrutífera, será expedida certidão de crédito com posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001502-64.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Costa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hot Ltda. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hot Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomarem ciência do depacho de fl. 203 que reconsiderou o despacho de fl. 199, bem como devolveu o prazo às reclamadas para ciência da decisão. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-75.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MUNIZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE MUNIZ\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 295 que extinguiu a execução nos termos do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068800-83.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lucena de Moura [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lucena de Moura\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-40.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DIAS PEREIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: J I V ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)], Réu: Ivan Santos da Silva, Réu: Letícia Ferrreira Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J I V ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária, valor apurado à fl. 241 (R$ 1.935,83) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007400-68.2005.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Osnildo Matias Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Osnildo Matias Rodrigues\r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância de R$ 8.559,05 referente à cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161600-92.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nVista à ré da petição de fl. 391, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-27.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Patricia Mariano Queiroz (OAB: RJ 74714 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nVista à ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-18.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fl. 527 a seguir transcrito: Apesar de todas as tentativas de execução dos honorários advocatícios, em prestígio ao ilustre advogado, não sendo obtido êxito, com base na Súmula 363 do STJ, o juízo competente é o comum. Declaro extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC, por satisfeitos os credores trabalhistas, fiscal e previdenciário. Intime-se, após baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001275-11.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Campos Tavares [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Campos Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 324 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-19.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Almeida Teixeira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Almeida Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 186 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-20.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Machado Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Vinte Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Machado Candido\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55 no valor de R$ 3.515,09 \r\n\r\nProcesso: 0000977-19.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella dos Santos Pinna [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-23.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-23.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verluiz Breves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Veiga de Moura , Aut Heliene Maria de Souza Bezerra , Aut Mário Vianna de Souza , Aut Marisa Pereira dos Santos , Aut Verluiz Breves \r\n\r\nDeverá o autor depositar os honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fl. 1512. \r\n\r\nProcesso: 0198500-93.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CHILES DA FONSECA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Berta Raquel Gerstel (OAB: RJ 92850 - D)], Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CHILES DA FONSECA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-28.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELI RAMOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA -(MASSA FALIDA DE) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELI RAMOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 200 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-02.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO SERGIO FERRAZ [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO SERGIO FERRAZ, Réu Rede Ferroviaria Federal S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-48.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivel Andrade Guimarães [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia Peres [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Célia Peres\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-26.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Pinto do Carmo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda., Réu: Expresso Jundai Sao Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundai Sao Paulo Ltda., Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A, Aut Wagner Luiz Pinto do Carmo\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0141600-07.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Claúdio de Almeida Ribeiro [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização, Construções & Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio de Almeida Ribeiro, Réu Ponta do Céu Urbanização, Construções & Paisagismo Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001093-25.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Thomaz Carneiro da Cunha Vasconcellos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda., Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente (fls. 346347), bem como para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 351/366. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1368124"
                            ],
                            "1368128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000583-41.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Chrispim de Souza [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Aut Sandra Maria Chrispim de Souza, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomarem ciência da devolução do prazo às partes, conforme despacho de fl. 207, bem como deverão a segunda e a terceira reclamadas tomarem ciência do despacho de fl. 201 que indeferiu a impugnação de fls. 201/203 por intempestiva (art. 851, §2º da CLT) \r\n\r\nProcesso: 0000003-11.2012.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000381-91.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Marques Nito [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Marques Nito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 207/213, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Machado de Oliveira Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Machado de Oliveira Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl. 496, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-80.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Corrêa [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. \r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância de R$ 22.890,34 referente à cota previdenciária apurada à fl. 328, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106600-09.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barcelos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barcelos\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044700-93.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdevino da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 273/282), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-48.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Abreu [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Fitness Comércio de Equipamentos de Ginástica e Artigos Esportivos Ltda. EPP [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 84/100), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-20.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND COM LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-87.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva Dos Santos, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fl. 215 que convolou os depósitos existentes nos autos em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-92.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo da Costa Guimarães [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 289/296), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-36.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Mayra Santana [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Calandrini dos Santos [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)], Réu: Luciane Venâncio Eliziário Silva [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Mayra Santana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 54/58, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-88.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAH BRUNO COSTA - E OUTRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO LOPES BARREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAH BRUNO COSTA - E OUTRO, Aut JOSE AUGUSTO LOPES BARREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 696 no valor de R$ 112.313,45. \r\n\r\nProcesso: 0210000-93.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinda Valério de Oliveira [Adv. MANOEL AGOSTINHO FILHO (OAB: RJ 156040)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut Florinda Valério de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fl. 217 que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC, por satisfeitos os credores trabalhistas. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0064300-32.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosinete de Miranda Santos [Adv. Jose Luiz Davalle (OAB: RJ 45366 - D)]\r\n\r\nRéu: Novus Millenium Confecções Ltda. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novus Millenium Confecções Ltda.\r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância de R$ 902,00 referente à cota previdenciária e às custas processuais apuradas à fl. 159, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132500-96.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Jardim Felix [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 237/240, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-74.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Esteves de Freitas [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferroviaria S.A. [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Esteves de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0074000-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Caninde da Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda., Réu: Aecio Flavio Lins, Réu: Maria Jose de Morais de Oliveira, Réu: Ivamir da Costa Gerasso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Caninde da Silva \r\n\r\nIndique o autor meios objetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, haja vista as inúmeras tentativas infrutíferas. Não logrando êxito, expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001498-27.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Marciano Rigas [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Antônio Marciano Rigas \r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-64.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando de Queiroz [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bnco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Banco do Brasil - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários , Réu Bnco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 1224/1242, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-18.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Alves da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sav Comércio de Alumínio de Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Alves da Silva , Réu Pro-Sav Comércio de Alumínio de Vidro Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.164,04. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DE SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALBERTO DA SILVA CARDOSO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BENICIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DIRCEU DUTRA VALE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FABIO JATUBA DAMASCENO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HELIO MENEZES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HENRIQUE SCHULZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARMELIO JOSE DOS REIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CLAUDETE SCHEFFER FREDERICO CEZAR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LEONEL BORGES LOES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: REGINA CELIA MATTOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO CORDEIRO DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CIRO PEREIRA AVILA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas para ciência do despacho de fl. 7164, devendo a primeira reclamada apurar as quantias devidas a cada reclamante a título de diferença de juros e correção monetária, apurado os respectivos impostos de renda, a fim de ser liberado o valor incontroverso depósitado às fls. 7130. Quanto a segunda reclamada, fica a mesma intimada para comprovar a inclusão em folha de pagamento das diferenças salariais mensais incontroversas. \r\n\r\nProcesso: 0009100-84.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINO BORGES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, Réu: AMIU CASA SAUDE ASSIST MED INFANTIL URGENCIA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIU CASA SAUDE ASSIST MED INFANTIL URGENCIA\r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância de R$ 8.821,91 referente à cota previdenciária apurada á fl. 258, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000278-91.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Freitas [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Frutas e Legumes Jean Benfica Ltda. [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano da Silva Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 70/81, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-17.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dias da Silva [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 431/437), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-67.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis de Souza de Carvalho [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 382/400, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-69.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa da Silva de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro , Aut Teresa da Silva de Oliveira \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 159/163, no valor de R$ 11.428,43. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1368128"
                            ],
                            "1368123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/08/2012\r\n\r\n0100400-20.2008.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joice Machado Candido\r\n\r\nExecutado: Da Vinte Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Da Vinte Móveis e Decorações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.515,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368123"
                            ],
                            "1368126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/08/2012\r\n\r\n0163200-65.2000.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDENIR SANTANA SILVA\r\n\r\nExecutado: Bairton Geraldo Barreto ,Simone Ecleide Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Bairton Geraldo Barreto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.787,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Ecleide Gomes,Simone Ecleide Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Ecleide Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.787,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061200-69.2009.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Canuto \r\n\r\nExecutado: Eliacyr Vasconcvelos de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliacyr Vasconcvelos de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.911,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368126"
                            ],
                            "1368125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001037-89.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro Lino\r\n\r\nRéu: Cia. GZM de Distribuição, Gazeta Mercantil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cia. GZM de Distribuição, Gazeta Mercantil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-80.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Souza Pequeno\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001359-75.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cacciatore Potyguara de Castro \r\n\r\nRéu: Ideal Boy Express Service de Proc. de Dados 2007 Ltda., CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ideal Boy Express Service de Proc. de Dados 2007 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000950-65.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana de Jesus\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368125"
                            ],
                            "1368122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001093-25.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Thomaz Carneiro da Cunha Vasconcellos \r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda., Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136000-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ricardo Silva de Souza\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fl. 151), no valor de R$ 53.160,14. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368122"
                            ],
                            "1368127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001029-15.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José da Silva\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções S/A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-93.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdevino da Silva\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 273/282), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-11.2012.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Oliveira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-27.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Marciano Rigas \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368127"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026200-44.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Santos de Oliveira [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC - Casa de Saude Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Santos de Oliveira\r\n\r\nVir com a primeira parcela das custas, em 48 horas, devendo as demais ser depositadas mes a mes, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116500-86.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BUITRAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANHO CHIC COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANHO CHIC COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nRejeito a exceção de pre executividade por ser a via impropria para a discussão da materia versada, sendo evidente que a pretensão- baldada- é a de que a referida medida \"faça as vezes\" de embargos à execução, intempestivamente e sem garantia do juizo. Tomar ciencia, ainda, do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0029600-61.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Lopes Bezerra [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Vaz Mariz Pinto [Adv. Priscila Sardella de Figueiredo (OAB: RJ 155280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Vaz Mariz Pinto\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido pela mesma (procuração de fls. 77), intime-se a sua patrona para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0000519-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues Martins [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engneho de Dentro Ltda. ME, Réu: SJ Supermercados Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rodrigues Martins\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 186/203. \r\n\r\nProcesso: 0000151-53.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauro Costa Pimentel [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia do Concurso Público [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)], Réu: Grupo Abece Academia Brasileira de Educação Cultura e Empregabilidade [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dauro Costa Pimentel \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, reportando-me à decisão de fls. 499/501-v.\r\n\r\nProcesso: 0001318-08.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rozario Avelino [Adv. Luiz Carlos Piton (OAB: RJ 148230 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 1.500,00, devendo depositar integralmente o valor, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000225-73.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Ivanildo da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Ivanildo da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, reportando-me à decisão de fls. 142.\r\n\r\nProcesso: 0141000-76.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO´S INFORMATICA E TECNOL S/A. [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)], Réu: Jorge Amaro dos Santos Mor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, quais seriam os inventariantes, e seus respectivos endereços, do sócio Jorge Amaro (falecido conforme consta nas fls. 125-v e 135-v) e Paulo Roberto ( falecido conforme fls. 187) \r\n\r\nProcesso: 0135400-44.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Dias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-33.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Lacerda Assunção [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: NAEE Núcleo de Atendimento e Ensino Especial Ltda. ME [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAEE Núcleo de Atendimento e Ensino Especial Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 96/100. \r\n\r\nProcesso: 0016400-50.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lourenço Lino [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Líder da Zona Sul Ltda. [Adv. Carolina Trabuco de Araujo (OAB: RJ 155097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Líder da Zona Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001573-63.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Araújo Lage [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária , em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000751-11.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Parolin de Souza [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Patrimovel Consultoria de Imoveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RV Patrimovel Consultoria de Imoveis S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-66.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.332 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-40.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dourivaldo Cutrim Morais [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001580-55.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Pinto [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A. , Aut Marcos Ferreira Pinto \r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls. 42, nos termos do art. 833 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000726-61.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Santos Dimas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0012100-17.1987.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DADYR DE BRITO FRANCISCO E OUTRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: ADILVO PAULO JOSE PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nImpugnar os cálculos oferecidos pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-93.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva Barbosa [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Silva Barbosa\r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.700,00, devendo depositar integralmente o valor, em 10 dias, ou parceladamente em tantas parcelas quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá inicio após o seu recolhimento integral. \r\n\r\nProcesso: 0001299-02.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ponso Filho [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ponso Filho\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, somente agora requerida, isto é, após o resultado da ação, calhando ressaltar que o autor está assistido por profissional de sua livre escolha e não é juridicamente miseravel. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001031-45.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Isaias Correia [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Isaias Correia\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 137/146. \r\n\r\nProcesso: 0119900-35.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Lima Machado [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Lima Machado \r\n\r\nTomar ciência acerca do oficio de fls. 49, devendo em 30 dias indicar novo endereço onde a ré poderá ser intimada acerca da decisão de fls. 43/43-v. \r\n\r\nProcesso: 0010500-86.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Trifino Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0144100-09.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Fátima Mendes Tavares [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 430/452. \r\n\r\nId: 1372649"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001257-84.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Madeira [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TAP-TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel Madeira, Réu Tap M e E Brasil , Réu TAP-TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-61.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedicta de Miranda Pinto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Benedicta de Miranda Pinto , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001540-73.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Rodrigues Coutinho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Rodrigues Coutinho , Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000560-63.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Tel Distribuidora Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes, Réu JM Tel Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048300-76.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RUY FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nJulgo improcedentes tanto a Impugnação do exequente quanto os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000402-71.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000141-09.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque da Silva Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Melquisedeque da Silva Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001777-98.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santiago dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S. A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S. A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Rafael Santiago dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1372645"
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                            "1372646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134400-14.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Terra [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Terra\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000304-86.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos Cardoso [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Santos Cardoso \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109900-78.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinete Morais da Rocha [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Clare Plischke [Adv. Maria da Penha Bueno Mello (OAB: RJ 31100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fábio Sipriano da Silva\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-94.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Leila Teixeira do Nascimento (OAB: RJ 78775 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO & MARCELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP, Réu: JULIA MARIA CANDIDA RODRIGUES, Réu: JOSE JOAQUIM RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1372646"
                            ],
                            "1372648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000290-05.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tri-Star Serviços Aeroportuários [Adv. Adilson Borges de Carvalho (OAB: SP 100092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a comprovação das parcelas referentes aos meses de junho, julho e agosto, devendo comprovar as demais mensalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0134500-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evaldo Pereira Alves [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Revestimentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nApresentar a petição de impugnação aos cálculos completa, tendo em vista a certidão da fl. 159, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1372648"
                            ],
                            "1372643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000519-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues Martins\r\n\r\nRéu: Minimax Engneho de Dentro Ltda. ME, SJ Supermercados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Minimax Engneho de Dentro Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 186/203. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372643"
                            ],
                            "1372644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0134400-14.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Terra\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Menzies Aviation Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372644"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05/09/2012 – Audiência – doc 297\r\n\r\nProcesso: 0001200-92.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Fátima Santos Marado [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Olimpo e Jardim Catatau Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Fátima Santos Marado\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 15/10/12, às 8:10h.\r\n\r\nProcesso: 0001203-47.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Xavier de Azevedo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luis Xavier de Azevedo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 15/10/12, às 8:30h.\r\n\r\nProcesso: 0001199-10.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderli Barbosa Correia [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Bangu Pedras Decorativas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Barbosa Correia\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 15/10/12, às 8:00h.\r\n\r\nProcesso: 0001201-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Adriano de Aquino Gonzaga [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Mario de Castilho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Adriano de Aquino Gonzaga \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 15/10/12, às 8:20h.\r\n\r\nProcesso: 0001204-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Caroline Silva Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Efetiva Construção Civil Ltda - ME, Réu: G. C. Do Vale Monteiro - Serviços - ME , Réu: Banco Bradesco SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion Caroline Silva Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 15/10/12, às 8:40h.\r\n\r\nProcesso: 0001205-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Cardoso Pinto Miranda [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda - EPP, Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA , Réu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda, Réu: Intec Integração Nacional de Tranportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Cardoso Pinto Miranda \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 15/10/12, às 8:50h.\r\n\r\nId: 1372271"
                            ],
                            "1372272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05/09/2012 - doc 299\r\n\r\nProcesso: 0001190-48.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Tatiana de Souza Soares [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Tatiana de Souza Soares\r\n\r\nTer ciência de que foi INDEFERIDA a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000933-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kariny Minervino de Souza [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Zzario Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Angela M. Raffainer Flores (OAB: RJ 26977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kariny Minervino de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192000-39.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DA SILVA ANASTACIO [Adv. Franklin Avila Small (OAB: RJ 67295 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito de fl. 199, tendo em vista tratar-se de crédito do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001368-65.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Genciano Conforto [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A. , Aut Jose Genciano Conforto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Duarte [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Aut Isaac Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A., Réu: Colégio A Liessin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000934-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cisino de Oliveira Neto [Adv. Manoel Baia Campos (OAB: RJ 138514 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cisino de Oliveira Neto, Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-46.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gonçalves Laurindo [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000788-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Araújo de Sá [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, do Autor de fls. 1017/1028. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-08.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISETE RANGEL DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISETE RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido, nos termos do despacho de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0001346-70.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rosa Farias [Adv. Ana Paula da Silva Henriques Furtado (OAB: RJ 153010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edson Rosa Farias \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-56.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Teodoro da Penha [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO D´BEAUTY & CARE ESTÉTICA CORPORAL E FACIAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Teodoro da Penha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-76.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Rodrigues Pereira [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTrazer os originais dos documentos, conforme despacho de fl. 424. \r\n\r\nProcesso: 0040100-57.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira da Silva Sampaio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 774/786 e 791/792). .\r\n\r\nProcesso: 0112800-60.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga França [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Braga França\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001152-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Lima [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Souza Lima\r\n\r\nTer ciência de que foi INDEFERIDA a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000582-50.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Gonçalves Villela [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Gonçalves Villela\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-91.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lima Arcanjo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: S Oeste Resgate Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lima Arcanjo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-37.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Casa Blanca [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Casa Blanca\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.180: \"J. Que o condomínio deposite o valor que entende dever, sendo isto o mínimo de boa-fé que se pode esperar de alguém que diz desejar cumprir o comando judicial\". \r\n\r\nProcesso: 0000838-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto das Neves Fonseca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eneida Evangelista de Lima (OAB: RJ 13009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto das Neves Fonseca, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nTer ciência de que foi reconsiderada a decisão que recebeu o recurso ordinário do autor, tendo sido negado seguimento ao mesmo, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0109600-45.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Gederson da Silva Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-02.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Martins [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigus Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes Martins , Réu Trigus Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Colégio A Liessin [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio A Liessin, Réu GR S.A., Aut Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1372272"
                            ],
                            "1372345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 06/09/2012 – Audiência - doc 300\r\n\r\nProcesso: 0001206-02.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gonçalves Ribeiro [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Limitada - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 16/10/12, às 8:00h.\r\n\r\nProcesso: 0001207-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Orlando Ribeiro da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pão Padaria Confeitaria e Choperia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Orlando Ribeiro da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 16/10/12, às 8:10h.\r\n\r\nProcesso: 0001208-69.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Silva [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: 4 Centenário Indústria e Comércio Ltda - ME, Réu: Angelo Leite Horto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 16/10/12, às 8:20h.\r\n\r\nProcesso: 0001209-54.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderivaldo Alves da Silva [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderivaldo Alves da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 16/10/12, às 8:30h.\r\n\r\nProcesso: 0001210-39.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Oliveira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 16/10/12, às 8:40h.\r\n\r\nProcesso: 0001212-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Araújo [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A, Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Araújo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 16/10/12, às 8:50h.\r\n\r\nProcesso: 0001213-91.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg de Souza Geraldo [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemberg de Souza Geraldo \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 16/10/12, às 9:00h.\r\n\r\nProcesso: 0001214-76.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Rodrigues da França [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Odilon Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz Rodrigues da França\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 16/10/12, às 9:10h.\r\n\r\nId: 1372345"
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                            "1372269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/09/2012 – doc 93\r\n\r\n0000933-57.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sara Lucia da Silva \r\n\r\nExecutado: Gloria Lea Khodari,Barenboim e Cia Ltda.,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Lea Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000416-52.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Antonia Ferreira\r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim e Cia. Ltda. ,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372269"
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                                "Edital de Notificação – 05/09/2012 – doc 64\r\n\r\nProcesso: 0000582-50.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Gonçalves Villela\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372270"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216600-79.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO FAGUNDES DA COSTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-34.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011600-67.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Sousa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará pelo saldo do deposito de fls.287 Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0070300-17.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE FERREIRA LOPES [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará pelo deposito de fls256. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-82.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1553: Vista dos documentos referidos no despacho de fls1548 e esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-35.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Araújo Abreu [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265400-22.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: SILVIO JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNCIONARIOS DO SIST.BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQ.EXT. [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-16.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA , Réu: ADAO DOS SANTOS, Réu: GABRIEL PASOS CABRAL, Réu: MANOEL ANTONIO ALVES BARROS FILHO, Réu: POTENCIAL RIO CARPINTARIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0040400-62.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUILHERMINO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GUILHERMINO MENDES\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Assis Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A - Ponto Frio, Aut Victor de Assis Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-49.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailson Vladimir Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Lailson Vladimir Costa \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-35.2011.5.01.0037 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elias Sousa Rodrigues [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sousa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela de Sales Lopes [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de janeiro S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará pelo deposito recursal de fls425. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-67.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho Santos [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria e custas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0075500-97.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE ROSE VENTURA VIANOSKI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNE ROSE VENTURA VIANOSKI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-72.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Costa Teixeira\r\n\r\nRéu: Maison Royale Ltda. [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza (OAB: RJ 67645 - D)], Réu: Silvy Maison Buffet Ltda ME [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Royale Ltda., Réu Silvy Maison Buffet Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-67.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GUTHIERRES DA ROSA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(TV GLOBO LTDA) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(TV GLOBO LTDA), Aut MAURO GUTHIERRES DA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte e que a impugnação do exequente foi julgada\r\n\r\nimprocedente. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0133900-02.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis dos Santos de Assumpcao [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca APC Comercio de Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis dos Santos de Assumpcao\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvará 1265/2012 e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001576-09.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lemos Sorrenti [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. - Colégio Passarelo [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluna Ltda. - Colégio Passarelo \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fundiários e da contribuicao previdenciaria, conforme item VII do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1369814"
                            ],
                            "1369813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062500-93.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Firmino [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin Fabrica de Papel e Celulose S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Fabrica de Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nDeferida dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-64.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Braga [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Henrique Neuenschwander (OAB: PE 11839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-91.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Sousa Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 276 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-39.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Saratt [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Lopes Saratt\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-89.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000070-95.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Pires [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Infrall Administração Ltda., Aut Sergio de Souza Pires\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 3.904,83 ou 315.393,20 TR's, crédito previdenciário- R$ 576,88 ou 46.594,94 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 4.872,19 ou 393.527,46 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0031800-32.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Diuana do Carmo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Marly Diuana do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Após, deverá o autor apresentar novos cálculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair de Oliveira Soares Rosário [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Coelho [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danilo Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-65.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Alice Batista [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Farmalemos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Farmalemos Ltda., Réu Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-31.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX , Réu: ADM Petróleo e Derivados Ltda. [Adv. LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (OAB: RJ 141251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Petróleo e Derivados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-26.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 677. \r\n\r\nId: 1369813"
                            ],
                            "1369818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001434-05.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Miniguelli\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., CONECTA TELECOMUNICACOES LTDA, Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369818"
                            ],
                            "1369816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-17.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369816"
                            ],
                            "1369815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001566-35.2011.5.01.0037 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elias Sousa Rodrigues\r\n\r\nRéu: Samar Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Samar Transporte e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369815"
                            ],
                            "1369817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000236-30.2011.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO\r\n\r\nRéu: Silvania Souza da Silva Fim Vinco \r\n\r\nPelo presente fica m Silvania Souza da Silva Fim Vinco , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-31.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa Soares \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX , ADM Petróleo e Derivados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369817"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1368829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-10.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Victor Sobrinho [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Maua S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Victor Sobrinho, Réu Cimento Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-11.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Souza [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Comércio de Retentores e Rolamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Souza\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-49.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALAYDE DE SOUZA ANTONIO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCIA ALAYDE DE SOUZA ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados extintos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-16.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-98.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva da Costa Santos [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Cirúrgica São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica e Cirúrgica São Lourenço Ltda. , Aut Michele da Silva da Costa Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos, visto não estar garantido o Juízo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Brum [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: Efom Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efom Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Aut José Carlos Brum \r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-49.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.COM MINER E DERIV PETROLEO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: JOSE AMANCIO RAIMUNDO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: CARLOS EMILIO MENDES PERES MARTINS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: CARLOS RAFAEL PEREIRA LESSA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: MARCO ANTONIO OLIVEIRA COSTA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: NATALINO DE JESUS XAVIER [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: PEDRO LUIZ DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: RUBEM PEREIRA MARINHO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: CELSO SERGIO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInformar os CPFs dos substituídos de fls 342/352. \r\n\r\nProcesso: 0233900-71.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE LAGE [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: MODA E PONTO IND E COM DE ROUPAS LTDA, Réu: Helena de Teves Netto, Réu: Leda Reis Netto, Réu: Luiz Fernando Teves Netto, Réu: Roberto Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE LAGE\r\n\r\nMantido o despacho, nada havendo que ser reconsiderado. \r\n\r\nProcesso: 0112200-40.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABILIO COUTINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: BRASIL BY BUS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: SOLETUR TRANSPORTADORA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ABILIO COUTINHO\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-97.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut SERGIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-17.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Marchese Oliveiro dos Santos [Adv. Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lina Marchese Oliveiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-84.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON FELIPE DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON FELIPE DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220500-29.1984.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO BRILHANTE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: ALBERTO LUIZ JATOBA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: JOAO ORTIGAO DE BARROS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: IVONE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: LEIDE MARIA MEDEIROS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES FLORES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: LOURIVAL TIBERIO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: PAULO FERREIRA ASSUNCAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: RICARDO ALBERTO TAMIOSO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: RONALDO BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: SELMO GOMES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ JATOBA, Aut HUGO BRILHANTE DE SOUZA JUNIOR, Aut IVONE FERNANDES DE SOUZA, Aut JOAO ORTIGAO DE BARROS, Aut LEIDE MARIA MEDEIROS, Aut LOURIVAL TIBERIO, Aut LUIZ CARLOS GOMES FLORES, Aut PAULO FERREIRA ASSUNCAO, Aut RICARDO ALBERTO TAMIOSO, Aut RONALDO BAPTISTA DOS SANTOS, Aut SELMO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-07.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DE JESUS FRANCO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LUCIO DE JESUS FRANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-98.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J.S.S. Ltda., Réu: Carlos Augusto Azevedo de Castro, Réu: JOAÕ SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser dos Santos\r\n\r\nIndeferido o requerimento, sendo certo que já procedida consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0127200-75.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-45.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA [Adv. Wladmir Ventura de Souza (OAB: RJ 85837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPrejudicado o requerimento ante o que consta de fls95- verso. \r\n\r\nProcesso: 0000509-06.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Augusto Mota Cortines (Espólio de) [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar 3526 Comércio e Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Augusto Mota Cortines (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que indeferiu, por ora, a habilitação dos herdeiros, até que venham com o documento hábil para aquisição do direito. \r\n\r\nProcesso: 0214900-70.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS GODINHO DE OLIVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDeferida a vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-89.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Moraes Filho [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Real de Gasolina e Pecas Ltda., Réu: Ricardo Correa Baptista [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Moraes Filho\r\n\r\nIndeferido o requerimento de leilão, visto o imóvel constar de inventário com ação em andamento e já ter havido penhora no rosto dos autos. Esclarecer sobre o pedido de bloqueio de valores decorrentes de contrato de locação, visto não constar nos autos o referido contrato. \r\n\r\nProcesso: 0105500-82.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS TURANO PEREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut CLAUDIO LUIS TURANO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-31.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Genésio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Service Prestadora de Serviço Técnico Ltda [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Genésio da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerimento, tendo em vista que não consta da sentença a expedição das referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-40.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TERRA DE BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TERRA DE BARROS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-15.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sabor Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Melo de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sabor Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0058000-59.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira Destord [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira Destord, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-45.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Barbosa de Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Adecco Recursos Humanos S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S.A., Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108300-39.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Irineu de Mesquita Carvalho [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0000200-19.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Firmino Ribeiro [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Bar e Restaurante Ltda. - Planeta do Chopp [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJS Bar e Restaurante Ltda. - Planeta do Chopp, Aut Raimundo Firmino Ribeiro\r\n\r\nTer vista por 5 dias sucessivos, a inicir pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0167700-86.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Swing Artes Graficas Ltda. [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swing Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nMantidas as determinaçãoes da Ata, apresentar quesitos e, se for o caso, assistentes técnicos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049000-83.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Simone Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-19.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALÉRIA CORREA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALÉRIA CORREA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1368829"
                            ],
                            "1371909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001123-11.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson de Carvalho Dias\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JR Serviços Técnicos Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/02/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000906-02.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calixto Jose Varela da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo mundo Ltda, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreendimentos Novo mundo Ltda, Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000800-63.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo dos Santos \r\n\r\nRéu: Trust Ltda., Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trust Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001303-27.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardial dos Santos \r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURADORA E VIGILÂNCIA LTDA, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EXECUTIVE SERVICE SEGURADORA E VIGILÂNCIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001459-49.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Candido de Souza Cruz\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing, BANCO IBI S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele Soluções Telemarketing, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371909"
                            ],
                            "1368828": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0046700-03.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA PIRES\r\n\r\nRéu: BURITTY ENGEARQ EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, Vera Lucia da Silva Burity, Raimundo Brandão Burity\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Brandão Burity, Vera Lucia da Silva Burity, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0054900-67.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA ROSANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: E.R.S. Empresa de Representacoes e Servicos Ltda, SILVANA BEZERRA RIBEIRO, EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO\r\n\r\nPelo presente fica m EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO, SILVANA BEZERRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0166900-10.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNIZIA NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, João Perri de Paiva, Heleny Machado de Paiva, Daniel Machado de Paiva, João Perri Machado de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Machado de Paiva, Heleny Machado de Paiva, João Perri de Paiva, João Perri Machado de Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368828"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138100-72.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc Vital [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office S/C Ltda., Réu: Interclean S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Vital\r\n\r\nAo autor para cumprir a promoção da contadoria em 10 dias, por ser o entendimento do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0134600-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Torres Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Bar Nossa Senhora da Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Torres Santos \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0146800-08.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Variglogistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE , Réu Nordeste Linhas Aereas, Aut Sergio Henrique da Silva, Réu Variglogistica S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1095. \r\n\r\nProcesso: 0001473-90.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria dos Santos Marques [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: F N Maia Manicures e Tratamentos de Beleza ME [Adv. Marlia Soares (OAB: RJ 144279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F N Maia Manicures e Tratamentos de Beleza ME, Aut Sônia Maria dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001376-27.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson da Silva Nogueira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Holográfica Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson da Silva Nogueira \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Daniel da Silva [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Albaplena [Adv. Taciana Marinho Soares (OAB: RJ 69278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Albaplena , Aut José Carlos Daniel da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001046-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-30.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bento Neto [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bento Neto\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-79.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Vicente Pereira Coelho\r\n\r\nEgdo: VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA [Adv. Julio Gomes de Carvalho Neto (OAB: SP 109789 - D)], Egdo: MARIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Rebello Ortiz (OAB: SP 128811 - D)], Egdo: Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Egdo: Sergio Fernando Simoes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIO VIEIRA DOS SANTOS, Egdo VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-11.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy de Assis Martins [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-22.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA MACHADO DE SOUZA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DA TIJUCA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MARINA GOLDSLAK, Réu: MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR, Réu: MICHEL MALLOUK, Réu: TANIA REGINA PAULO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, devendo reiterar impugnação eventualmente já apresentada (homologação de fl. 92). \r\n\r\nProcesso: 0109600-50.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Barros Alves [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: Thaiane de Barros Alves, Aut: Guilherme de Barros Alves\r\n\r\nRéu: TEC ROMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Maria da Conceicao Garcia de Assis [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Romeu Joao de Carvalho, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SANTORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida de Barros Alves\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0116000-70.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES\r\n\r\nAo autor para ratificar, em 5 dias, o seu pedido, ciente de que a expedição da certidão e o arquivamento dos autos, implicará no recolhimento do mandado de arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 0144300-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Inocêncio do Nascimento [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto AMB Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Inocêncio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125400-98.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Moreira Emidio [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Moreira Emidio \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0121900-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Valentim Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-24.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Martins Tavares de Oliveira [Adv. Leonardo Vasconcellos Zahar (OAB: RJ 141786 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. (Odontoklein) [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Martins Tavares de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0136100-80.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM VITOR JOIAS LTDA, Réu: MAIZE TAVARES CEZAR (SOCIA), Réu: ODINEIA DE OLIVEIRA (SOCIA), Réu: VICVICAI J - Joias e Relogios LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001232-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozaniel Luis Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, EM SUA INTEGRALIDADE, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121000-85.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)], Réu: MARCO AURELIO PIRES COSTA [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)], Réu: ROSENARI ROSA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento por entender que a providência incumbe à parte diligenciar e informar ao Juízo meios de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0124800-73.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MOUSINHO LTDA(SUCESSORA) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: SUELI DOS SANTOS FRUTUOSO, Réu: VIVALDO DIOGO (ESPÓLIO DE), Réu: Antonio Barbosa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0110800-72.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Silva Lima [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: LARIÇA PRODUÇÕES CULINÁRIAS LTDA, Réu: JOSÉ LUIS PULEIO, Réu: LEONARDO FRANCO TEICHHOLZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wagner Silva Lima\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001485-07.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Walter Pinto de Rezende Filho (OAB: RJ 62081 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116700-07.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mayer do Prado [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: FABIO EDER COLETA , Réu: Joao Coletta Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mayer do Prado\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0131200-93.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO RODRIGUES SANTANA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO RODRIGUES SANTANA, Réu SMITHLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 1010. Juízo garantido através do depósito de fl. 841 (saldo atualizado fl. 1005) e através do depósito recursal de fl. 622/705 seguindo às fls. 1006/1009 o extrato com o saldo em 10/08/12.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia (R$ 5.114,58 em 10/08/12), tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0118800-23.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY SALU RIBEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Leonel Almeida Fontes de Oliveira (OAB: RJ 98859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY SALU RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Raposo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Raposo, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001125-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques de Oliveira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio do Frango Restaurante e Choperia Ltda [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refúgio do Frango Restaurante e Choperia Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-31.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Reginaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 588. \r\n\r\nId: 1370974"
                            ],
                            "1372529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000135-47.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Silva de Brito [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda., Réu Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem, Aut Natanael da Silva de Brito\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001582-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira Gonçalves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: On Time Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário da reclamada por deserto, ante o não recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000936-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Sobreira Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Reynaldo Sobreira Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR E PELO RÉU.. \r\n\r\nProcesso: 0000392-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ribeiro dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ribeiro dos Santos , Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0178800-32.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes Bachmeyer [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes Bachmeyer\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001604-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Dias Guimarães [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins do Couto [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda ME [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)], Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA, Réu: VINKO MAHOVLIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins do Couto \r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0170900-66.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Agdo MARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 465. Juízo garantido através do depósito de fl. 460 e através do depósito recursal de fls. 258/287 seguindo as fls. 461/464 o extrato com o saldo em 10/08/2012.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia fl. 460 (R$ 19,36 em 28/08/12), bem como toda a guia de fl. 397, tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0000737-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Representação de Veículos de Mídia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000546-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington do Vale de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda., Aut Washington do Vale de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001522-27.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Evangelista de Moura [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-92.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Vieira Abrantes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Vieira Abrantes\r\n\r\nAo exequente para devolver a Certidão de Habilitação de Crédito retirada em cartorio, conforme certidão de fl. 270-verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-88.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne da Silva Marinho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. - Microlins Vila Isabel, Réu: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO , Réu: FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karinne da Silva Marinho\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000523-81.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Palmeira da Costa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Modas e Modas Comércio do Vestuário e seus Acessórios Ltda. - Mahaman [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Gab Comércio de Roupas e seus Acessórios Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Principal Modas Comércio de Roupas e seus Acessórios Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Tulio Quinteliano [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Palmeira da Costa , Réu Gab Comércio de Roupas e seus Acessórios Ltda., Réu Modas e Modas Comércio do Vestuário e seus Acessórios Ltda. - Mahaman, Réu Principal Modas Comércio de Roupas e seus Acessórios Ltda., Réu Tulio Quinteliano \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000083-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália de Jesus Cruz Rufino [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV Legião da Boa Vontade , Aut Rosália de Jesus Cruz Rufino \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000651-67.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Félix Bomfim [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: Biju Artesanato e Acessórios de Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Félix Bomfim , Réu Biju Artesanato e Acessórios de Modas Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128100-13.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Henrique de Moraes [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Oswaldo Henrique de Moraes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000548-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Ferreira Neto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino Ferreira Neto , Réu Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0202000-83.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA SANTANA DINIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA, Réu: Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lyra, Réu: Conceição Lira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA SANTANA DINIZ\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000956-51.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Durvalice Bispo Fernandes [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalice Bispo Fernandes , Réu Vanilla Confecções Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000884-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lebrão Coutinho Mesquita [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Gearbulk Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Granéis do Brasil Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GB Terminais Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: NST Terminais e Logísticas S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Canopus Empreendimentos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canopus Empreendimentos S.A. , Réu GB Terminais Brasil Ltda. , Réu Gearbulk Marítima Ltda. , Réu Granéis do Brasil Marítima Ltda. , Réu NST Terminais e Logísticas S.A. , Aut Renata Lebrão Coutinho Mesquita \r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 343/345, BEM COMO PARA MANIFESTAREM-SE NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS PARA PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000484-50.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Braccaioli Fernandes [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Braccaioli Fernandes , Réu Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001491-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Leandro Soares da Costa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001156-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Marques de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Marques de Souza Filho, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000330-50.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Menezes de Souza [Adv. Marcus Dani Dias Trindade (OAB: RJ 137321 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seg Patrim Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Menezes de Souza, Réu Verzani e Sandrini Seg Patrim Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174600-26.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: BYSORRARA CONFECCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Jorge Augusto de Seixas Duarte, Réu: Maria Moreira Duarte, Réu: Antonio Duarte Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000086-40.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Fernandes Malheiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Fernandes Malheiros, Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR E PELO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0141800-27.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Victoriano [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Victoriano\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 326.\r\n\r\nDecorrido o prazo para embargos, AGUARDE-SE A BAIXA DO AIRR de fls. 273 para, após, expedir-se o Precatório na forma de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0180500-19.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN TORRES VILAR [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)], Réu: FRANKLIN ASCENCAO FERNANDES TINOCO, Réu: ESPÓLIO DE EDGAR FERNANDES TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN TORRES VILAR\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000709-41.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Luiz Alves dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Instituto Pereira Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel segurança Patrimonial Ltda., Aut Marco Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 225/226. \r\n\r\nProcesso: 0152400-83.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS TEODORO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTEMPO ENTREGAS URGENTES LTDA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)], Réu: ENTEMPO ENTREGAS URGENTES LTDA, Réu: CARLOS ROMERO MENDES, Réu: MARIA JOSE PORTO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS TEODORO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000772-32.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues Sbrana da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiane Rodrigues Sbrana da Cruz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164700-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, obedecendo a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0192000-53.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: D B A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Alberto Cardoso Gama (OAB: RJ 50694 - D)], Réu: INDUSTRIA COMERCIO BISCOITOS SAO GERALDO LTDA [Adv. Luis Alberto Cardoso Gama (OAB: RJ 50694 - D)], Réu: Flávio Hargreaves Vieira [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Neida Campos Hargreaves Vieira , Réu: André Luiz de Ávila Martins, Réu: Marcos Magalhaes Coelho [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D B A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu Flávio Hargreaves Vieira , Réu INDUSTRIA COMERCIO BISCOITOS SAO GERALDO LTDA, Réu Marcos Magalhaes Coelho, Aut ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES\r\n\r\nConvolado os depósitos cadastrados em penhora. Tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144700-56.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE LAFONTAINE CASTEDO BISIO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rossana Cavalcante Nolding [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para ter vista dos autos por 5 dias, tendo em vista a possibilidade de modificação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0175800-39.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLEKSANDRE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: VERA LUCIA MAIMONE DE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLEKSANDRE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0202800-43.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: BLANDINALVA GOUVEIA SOARES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMELOW COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BLANDINALVA GOUVEIA SOARES, Réu GERMELOW COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA\r\n\r\nConvolado os depósitos de fls. 105, 116, 147, 149, 151, 153, 155, 158, 160, 162, 164, 166, 168 e 170 em penhora. Tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001588-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Jesué [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva Jesué\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1372529"
                            ],
                            "1372598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0192000-53.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES\r\n\r\nRéu: D B A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, INDUSTRIA COMERCIO BISCOITOS SAO GERALDO LTDA, Flávio Hargreaves Vieira , Neida Campos Hargreaves Vieira , André Luiz de Ávila Martins, Marcos Magalhaes Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Neida Campos Hargreaves Vieira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado os depósitos cadastrados em penhora. Tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159000-76.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barros Calheiros \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasilera de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161600-27.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nRéu: OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA, Abelardo Ribeiro Garcia, Dirceu de Mattos Lemos Leite, Construtora Oxford Ltda, Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Oxford Ltda, Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0155600-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: Limpetec Terceirização de Serviços Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Limpetec Terceirização de Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0141800-27.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Victoriano\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 326, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372598"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017900-24.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MEIRELES MARTINS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0701/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159500-91.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEFONSO LANDIM [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A (Sucessor de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDEFONSO LANDIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0734/2012. \r\n\r\nProcesso: 0138500-54.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0640/2012. \r\n\r\nProcesso: 0045900-97.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINS BOTELHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINS BOTELHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0715/2012 e nº 0716/2012, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 5 dias sucessivos, sendo o réu se manifestar-se acerca da impugnação de fls. 415/420. \r\n\r\nProcesso: 0162600-93.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLINO DO NASCIMENTO MAIA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA (NOVA DEN IAG IND ALIM) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLINO DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0721/2012. \r\n\r\nProcesso: 0227700-97.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA DA FONSECA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, Aut JOAO CORREA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0683/2012, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0215400-25.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AIEX [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio-Clínicas Locação de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Ítalo Renato Barros Costa (Diretor da ABMR), Réu: Fábio Cupertino Morínigo (Diretor da ABMR), Réu: Paulo Henrique Melo de Rezende (Diretor da ABMR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AIEX\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0635/2012, inclusive informar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000900-40.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SILVA DE FARIA [Adv. Antonio Florencio de Albuquerque (OAB: RJ 65820 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SILVA DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0590/2012. \r\n\r\nProcesso: 0082900-87.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBE PAIXAO DA ROSA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBE PAIXAO DA ROSA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº0696/2012 e nº0697/2012. \r\n\r\nProcesso: 0147400-31.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO BASTOS TAVARES [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO BASTOS TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0741/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000621-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Araújo de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Araújo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0565/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001308-40.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Barbosa da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Camburi Logística em Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0698/2012, inclusive comprovar o alegado às fls. 41/42, nos moldes do item 1.4 do termo de conciliação à fl. 25. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Alves da Silva [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista de Ação Social [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0685/2012. \r\n\r\nProcesso: 0141400-44.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barros de Macedo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0612/2012 e nº 0616/2012, inclusive requerer o que ainda for do seu interesse. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-64.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER FLORINDO RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0665/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003900-38.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO AYRES PADILHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO AYRES PADILHA, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 388/389: improcedente a pretensão aos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante, inclusive, o autor da expedição do alvará nº 0733/2012, bem como, se for o caso, do valor retido a título de imposto de renda. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0217500-55.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVEIRA DA CUNHA [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ED BENJAMIM GUIMARAES [Adv. Maria Carolina Correia Fernandes Vieira (OAB: RJ 45480 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Vanderlei Gomes da Silva, Réu: Beatriz Cristina de Carvalho Seabra, Réu: Hélcio Miranda , Réu: Maria do Carmo de Oliveira e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0711/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000474-03.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bel Air Móveis Ltda. [Adv. Ana Elizabeth da Silveira Uhlig Faria (OAB: RJ 161041 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosilene de Andrade Leite [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)], Cgto: Rafael de Andrade Leite, Cgto: Gabriel de Andrade Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosilene de Andrade Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0625/2012 e nº 0624/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001300-44.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FARIAS PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0644/2012 e nº 0645/2012. \r\n\r\nProcesso: 0227700-58.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS GOMES DE MELO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0724/2012. \r\n\r\nProcesso: 0117800-23.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Motta Souza [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceânica e Amazônica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Motta Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0608/2012, devendo, inclusive, informar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0166200-15.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA SANTANA DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRHILLER BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Réu: PEDRO GONCALEZ MENDES, Réu: RAMON RODRIGUEZ CRESPO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: RICARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0719/2012. \r\n\r\nProcesso: 0195300-83.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tavares Nascimento [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0664/2012. \r\n\r\nProcesso: 0094400-14.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz Frazao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0679/2012. \r\n\r\nProcesso: 0023200-20.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO RODRIGUES TEIXEIRA SOBRINHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIPIO RODRIGUES TEIXEIRA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0653/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000177-93.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Oliveira da Silva [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Minhota Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0662/2012. \r\n\r\nProcesso: 0140600-55.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES MOURA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0737/2012 e nº 0738/2012. \r\n\r\nProcesso: 0021300-02.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0563/2012 \r\n\r\nProcesso: 0255100-86.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Helio Esquenazi Assayag (OAB: RJ 60350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A, Aut ROSANGELA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0598/2012. \r\n\r\nProcesso: 0149700-92.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Neves Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0646/2012 e nº 0647/52012. \r\n\r\nProcesso: 0000711-37.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Salustiano Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Salustiano Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0714/2012 e do ofício para levantamento do sesguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001491-45.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Conceição da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Monte Castelo Ltda. ME [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Conceição da Silva, Réu Hotel Monte Castelo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0740/2012 e ainda, requerer quaisquer outras providências que for de seus interesses. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-33.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Paula [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalação Elétrica e Hidráulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto de Paula \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0600/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001428-83.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Neves [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigdel Consult. em Segurança e Transporte Ltda. [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: C e C Casa e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Neves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0682/2012. \r\n\r\nProcesso: 0162600-39.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Nascimento Santana [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Inklimp Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Nascimento Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0703/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000884-95.2011.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Soares de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0710/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000733-66.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Souza Mendes de Queiroz [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados A/C Argeu Silva Costa [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Souza Mendes de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0666/2012. \r\n\r\nProcesso: 0108200-17.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ DA COSTA GOMES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRAS DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRAS DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº0667/2012 e nº0668/2012. \r\n\r\nProcesso: 0123200-77.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUARINA DINIZ BENCARDINO (Espolio de) representado por Walter Luiz Krull Bencardino [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0695/2012. \r\n\r\nProcesso: 0030600-27.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EURICO DE GOUVEIA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0725/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000279-09.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Castello Branco Fonseca [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourinho Acessórios de Couro Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Castello Branco Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0622/2012 e do ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000510-45.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreno Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0160600-18.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BRAGANCA SANTANA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA STEFANI S A [Adv. Edvaldo Pfaifer (OAB: SP 148356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA STEFANI S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0634/2012. \r\n\r\nProcesso: 0050400-26.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Gomes [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0726/2012. \r\n\r\nProcesso: 0174300-22.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: GANANT CORRETOTA DE SEGUROS LTDA. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)], Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0669/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000028-68.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Forte Matos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Forte Matos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0712/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103200-60.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Tambaú Ltda (a/c sócio Cleucio Gonçalves Lantimant). [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: Conservadora Tambaú Ltda (a/c do sócio Laercio Gonçalves Leao)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0576/2012. \r\n\r\nProcesso: 0154000-34.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Pereira Mattos [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cesgranrio [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Pereira Mattos, Réu Fundacao Cesgranrio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0641/2012. \r\n\r\nProcesso: 0019000-48.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARI RAMOS DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0694/2012. \r\n\r\nProcesso: 0099900-32.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Fernandes [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0631/2012. \r\n\r\nId: 1371955"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167400-09.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Coelho Claudino Veiga [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A, Aut Fabiano Coelho Claudino Veiga\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1960/2012 referente ao crédito remanescente atualizado. As partes deverão ter ciência da atualização efetuada pela Contadoria, devendo aré comprovar o valor remanescente de R$ 9.348,49 = 754.169,58 TRS (FGTS P/ DEPOSITO) E R$ 17.055,66 = 1.375.929,01 TRS(INSS) - FLS. 290, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000668-28.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Zaranza [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Zaranza , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2007.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: Angela Valeria Ferraro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Aerus Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Rqdo: Varig S.A. Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angela Valeria Ferraro\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos às fls. 602, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-96.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: MICHELLE DA SILVA ALVES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: CHERLRE DIANA DA SILVA ALVES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA, Aut CHERLRE DIANA DA SILVA ALVES, Aut JOSEFA MARIA DA SILVA, Aut MICHELLE DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará aos autores nº1898/2012- Michelle, 1899/2012 - Cherlre, 1900/2012 e 1901- Josefa e 1902/2012 - SINPOSPETRO, e 1903/2012 - SITRAMICO, além de ofícios aos sucessores menores, Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000618-36.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leocacio Martins Antunes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Tio Sam do Leblon Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Tio Sam do Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos, pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sabin [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sabin, Aut Francisco Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1979/2012- deposito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0075100-57.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias, Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1616/2012 e ao Sindicato nº 1617/2012. Prazo de 10 dias. após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0081500-44.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMACENI RODRIGUES SERRAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut DAMACENI RODRIGUES SERRAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 2019/2024 que fixou o principal em R$ 735.558,25, equivalente a 59.324.524,21 TR, BEM COMO DE QUE OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 2016/2018 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 21.648,11, SENDO DEVIDO PELA RDA O CRÉDITO REMANESCENTE DE R$ 713.910,14, EQUIVALENTE A 57.578.552,59 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 52.730,72, equivalente a 4.252.858,12 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000699-82.2010.5.01.0035 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Welington Pereira Galdino [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Welington Pereira Galdino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0140800-19.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: COOPIM COOPERATIVA DE PROMOCAO QUAL INDL LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: RCC Gestão de Negócios Ltda. - EPP [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Nailse de Carvalho Dalboni, Réu: Antonio Paulo Dalboni Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA, Réu RCC Gestão de Negócios Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, para os fins do art 884 CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-03.2006.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauricio Ferreira dos Santos, Cgte Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciência que foi expedido alvará pelo valor incontroverso alv. 1882/2012. \r\n\r\nProcesso: 0045100-07.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ALVES SOARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JAIRO ALVES SOARES\r\n\r\nRéu: Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré nº 0473/2012 e 1888/2012. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0091900-73.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIRMINO DA SILVA NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ac Revestimentos Ltda, Réu: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FIRMINO DA SILVA NETO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 236, bem como pelo fato de os veículos localizados em nome da rda já possuírem inúmeras restrições efetuadas, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0150200-86.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Borges Mendes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico Profissional - \"em Liquidação\" a/c da Liquidante Dra. Leani de Botelho Lean [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Municipal de energia e Iluminacao - Rio Luz [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de energia e Iluminacao - Rio Luz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 411. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-78.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Helena Dantas [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Helena Dantas \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1921/2012 e retirar, no prazo de 10 dias, na secretaria desta 35ª VT/RJ a Certidão para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0065600-64.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Issac Birenbaum [Adv. Maria Salette Tarouquella Rodrigues (OAB: RJ 64895 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapamar Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Issac Birenbaum, Réu Mapamar Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-37.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Antonio Monteiro Parente de Mello [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MMT Marketing Brasil Ltda., Réu: Chang Kon Kim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Antonio Monteiro Parente de Mello\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0178600-52.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do seu prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-74.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lisboa de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Carla Lisboa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1883/2012 e ao Sindicato 1884/2012. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProcesso: 0000746-56.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Barreto [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY COLETA SELETIVA LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, Aut Vagner de Souza Barreto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 273/276 que fixou o principal em R$ 5.830,77, equivalente a 470.384,99 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.383,95, equivalente a 111.647,23 TR; e custas de execução no valor de R$ 420,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0047900-75.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 355,18, equivalente a 28.651,78 TR. \r\n\r\nProcesso: 0113200-18.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique do Nascimento Moraes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 857/2011. Prazo de 10 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113500-09.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Poppe Macção [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDESTE LINHAS AÉREAS SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) A/C LICKS Contadores Associados [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) A/C LICKS Contadores Associados, Réu NORDESTE LINHAS AÉREAS SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Sandra Maria Poppe Macção\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 334/337 que fixou o principal em R$ 51.118,57, equivalente a 4.212.542,39 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.983,19, equivalente a 245.836,58 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 600,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO RTE NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProcesso: 0010600-75.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro (Sucessor da Previ-Banerj), Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos pelo BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-35.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANERJ SEGUROS SA, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO\r\n\r\nTomar ciência da atualização procedida pela Contadoria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-32.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Carvalho da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil SA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Carvalho da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-65.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SOARES DA ROCHA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO SOARES DA ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-67.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos da Rosa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cesa S.A.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do art. 893, I, art 261, I, c/c parágrafo único do art. 284 e art 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000512-06.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odjefferson Bruno da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Rogério de O. Fontes Reformas e Construções - R2R Engenharia , Réu: Even Brisa Zeta Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho (OAB: MG 99005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odjefferson Bruno da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que seu requerimento foi indeferido, visto que o convênio deste Tribunal é com a JUCERJA e a empresa tem sede em SP. Deverá o rte vir, em 10 dias, com o endereço da 1a. rda, em 10 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0016700-79.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Moreira de Albuquerque [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Moreira de Albuquerque , Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 239/242 que fixou o principal em R$ 2.930,25, equivalente a 236.391,70 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 719,24, equivalente a 58.023,16 TR; ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000655-29.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fonseca Rocha [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Previndus Associação de Previdência Complementar [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fonseca Rocha, Réu Previndus Associação de Previdência Complementar, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000747-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Velloso Breier [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda., Aut Daniel Velloso Breier\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-04.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que se encontra retida nos autos a importância de R$ 8.135,95 a título de honorários advocatícios. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-59.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Pimentel [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremo Conselho do Brasil para o Rito Escoces Antigo e Aceito [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Pimentel, Réu Supremo Conselho do Brasil para o Rito Escoces Antigo e Aceito\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1896/2012. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucaoforam\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá à ré proceder a devolução de R$ 504,21, no prazo de 08 dias, sob pena de execução, conforme decisão. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-31.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael David Velozo da Fonseca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Raphael David Velozo da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 224/227 que fixou o principal em R$ 14.806,35, equivalente a 1.194.470,84 TR, BEM COMO DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 223 FOI CONVOLADO EM PENHORA, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 6.462,05, SENDO DEVIDO PELA RDA O CRÉDITO REMANESCENTE DE R$ 8.344,30, EQUIVALENTE A 673.158,68 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.221,94, equivalente a 340.596,04 TR; ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000585-62.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva Martins [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilubrás Comércio e Manutenção Ltda. ME, Réu: Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Silva Martins\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 10 dias, atendendo aos comandos do art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0110200-05.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidônio de Souza [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Aéreos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Coopservice - Cooperativa para prestação de multiserviços Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopservice - Cooperativa para prestação de multiserviços Ltda., Réu Transportes Aéreos Portugueses\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, no valor de R$ 3.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0000529-76.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Martins de Freitas [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ceom - Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Ceom - Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. , Aut Leila Martins de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 213/227 que fixou o principal em R$ 29.199,09, equivalente a 2.355.574,58 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 5.900,45, equivalente a 476.006,27 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000643-49.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Romano Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Rocha (OAB: RJ 75859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Maicon Romano Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-70.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Souza de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Alycia Comércio Varejista de Bijuteria Ltda. ME [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alycia Comércio Varejista de Bijuteria Ltda. ME, Aut Elaine Cristina Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados pelo BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Caso pretenda embargar a execução, deverá comprovar o depósito da diferença no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-08.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Rodrigo Coutinho Oliveira [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Davidson Rodrigo Coutinho Oliveira, Réu Tim Celular SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 507/510 que fixou o principal em R$ 2.509,80, equivalente a 202.472,79 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 428,19, equivalente a 34.543,32 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. TOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 511 FOI CONVOLADO EM PENHORA, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 12.530,59.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0066800-43.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correa da Costa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de seu requerimento de fls. 265, VISTO QUE A EXECUÇÃO REMANESCE APENAS EM RELAÇÃO À 1a. RDA. Indique o rte, portanto, em 10 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121100-23.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA MARIA DE ALVARENGA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ALLCOLS LTDA ME, Réu: Maria Alaide Costa Frasão, Réu: Maria Laila Costa Frasão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA MARIA DE ALVARENGA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas no INFOJUD, EM CARTÓRIO, por se tratar de matéria protegida por sigilo fiscal, devendo requerer o que for do seu interesse em 10 dias, sob pena de suspensão da execução. APÓS 30 DIAS O APENSO DA SRF SERÁ ELIMINADO. \r\n\r\nProcesso: 0229900-68.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0111600-88.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Helca Pereira de Araújo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Hermes [Adv. Rebeca Cruz Queiroz (OAB: RJ 145602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helca Pereira de Araújo, Réu Hermes, Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 154/157 que fixou o principal em R$ 9.161,40, equivalente a 739.076,49 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.018,69, equivalente a 82.180,65 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 160,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0067800-10.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mariano dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wallace Mariano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 347/351 que fixou o principal em R$ 30.217,42, equivalente a 2.437.726,19 TR, BEM COMO DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 346 FOI CONVOLADO EM PENHORA, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 6.141,18, SENDO DEVIDO PELA RDA O CRÉDITO REMANESCENTE DE R$ 24.076,24, EQUIVALENTE A 1.942.299,53 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 7.168,83, equivalente a 578.330,14 TR; ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001408-20.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cutrim de Paiva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cutrim de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1943/2012 e retirar, no prazo de 10 dias, na secretaria desta 35ª VT/RJ a Certidão para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0133600-87.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Queiroz de Almeida [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Carlos Queiroz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº1881/2012 (alvará refeito). Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0094000-20.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Alekson do Nascimento [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Park Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Park Estacionamento Ltda., Aut Severino Alekson do Nascimento \r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência, visando a homologação do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-19.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Ribeiro [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Schott - ME. [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº1897/2012. Prazo de 10 dias. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000008-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Porto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves Porto , Réu Itau Unibanco S/A, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados pelo BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-31.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Silva [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda., Réu: Flyone Turbine Manutenção de Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carlos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, VISTO QUE A 45a.VT/RJ É PREVENTA EM VIRTUDE DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, CONFORME CONFESSADO ÀS FLS. 4. PORTANTO, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO DISTRIBUIDOR PARA ENVIO À 45a. VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0117700-30.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Siqueira de Lima [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Siqueira de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor 1949/2012 e ao INSS alv nº1950/2012, e à ré TELEMAR - alv 1951/2012. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0110500-98.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Moraes Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Moraes Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 659/662 que fixou o principal em R$ 21.105,77, equivalente a 1.702.663,17 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.784,39, equivalente a 385.970,50 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26 (1a. rda) que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. TOMAR CIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS RECURSAIS EFETUADOS PELA 1a.RDA ÀS FLS. 479 e 579 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ PARA O RTE REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0060400-76.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferreira Muniz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda.\r\n\r\nComprovarem o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de acolhimento dos cálculos do rte. Valor a ser depositado:R$ 3.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000651-89.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weimar dos Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A., Réu Via Varejo S/A, Aut Weimar dos Reis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226900-21.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aletina Rosa dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORTADORA E EXPORTADORA BARRA MANSA LTDA [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)], Réu: João Carlos Ribeiro Vital, Réu: Augusto Victal, Réu: João Batista Vital\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aletina Rosa dos Santos, Réu IMPORTADORA E EXPORTADORA BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados pelo BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Caso pretenda embargar a execução, deverá comprovar o depósito da diferença no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-51.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDA ME [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Margarida Prudente dos Santos [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)], Réu: Vera Lucia Rangel Bastos, Réu: Oneide Nunes dos Santos Barone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0000097-23.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Vicari Martins [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Vicari Martins , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecerem na Secretaria da Vara no dia 21/9/2012 às 15 horas visando a baixa na CTPS, bem como a entrega das guias para levantamento do FGTS. OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000350-11.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Luzia Andrade Mariano [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nTomar ciência DE QUE DEVERÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA (18/9/2012) TRAZER A CARTEIRA DO PLANO DE SAÚDE PARA QUE SEJA ENTREGUE À AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0071100-24.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETTE MARQUES DE CARVALHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Decra Centro de desenvolvimento da Criança e do Adulto Ltda, Réu: Seuzida Soares Barbosa, Réu: Linduarte Soares Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANETTE MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 142, bem como o fato de que os veículos localizados em nome da ré e seus sócios já possuem inúmeras restrições efetuadas, bem como são muito antigos, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0190200-27.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESARIO ARAUJO BARROS e Outra [Adv. FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (OAB: RJ 145884 - D)]\r\n\r\nRéu: SCANDINAVA BAR LTDA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)], Réu: SCANDINAVIA BAR LTDA-ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: ESPOLIO DE AGOSTINHO RIBEIRO DE ABREU, Réu: CAROLINE SOARES DE ABREU (MENOR), Réu: SANDINAVIA BAR LTDA-ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESARIO ARAUJO BARROS e Outra, Réu SCANDINAVA BAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos junto ao BACENJUD foram convolados em penhora, para os efeitos do art. 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-92.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Aurelio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Aurelio da Silva\r\n\r\nAcostar aos autos a Certidão do RGI do imovel mencionado em sua petição. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Pascoa [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Idéia Reformas Projetos e Assessoria Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Pascoa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido seu requerimento, uma vez que já expedida Certidão anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001220-90.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Nobre [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Nobre , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados pelo BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-69.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Tarcisio Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do art. 893, I, CPC, art 261, I c/c parágrafo único do art. 284 e art 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nId: 1372665"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370924": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0115700-54.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Virginia Silva Vieira [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Virginia Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.382/387. \r\n\r\nProcesso: 0110700-05.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Amorim de Lucena Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiana Amorim de Lucena Costa , Réu Construtora Mello Júnior Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanescente pela reclamada, no mesmo prazo, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106500-86.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Santana da Silva [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Integracao e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Santana da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-45.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito relativo ao FGTS, em 24 horas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-42.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Correa [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR PARTICIPACOES LTDA, Réu: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Correa\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-64.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS MUNIZ DE ANDRADE [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINHA DOS MARMORES LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: CESAR BUTTEL DA VEIGA, Réu: REIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA. , Réu: WALTER FREDERICO BUTTEL, Réu: JOAQUIM TAVARES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-72.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES TEIXEIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Aut: JORGE BELMONT [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Aut: JORGE DA SILVA MATEUS [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Aut: ELIAS FARIAS PRATT [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Aut: HILDEBRANDO CAMILHO TORRES [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE ANSELMO XAVIER [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Aut: LUIZ TOMAS SANTOS [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: B H RETIFICA LTDA, Réu: JORGE GENESIO SILVA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: CICERO BISPO DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: TEREZINHA DE JESUS SILVA BAPTISTA TEIXEIRA [Adv. Maria Virginia Sousa de Oliveira (OAB: RJ 100259 - D)], Réu: JERONIMO JORGE TEIXEIRA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ANSELMO XAVIER, Réu JERONIMO JORGE TEIXEIRA, Aut SEBASTIAO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-58.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO NUNES BARTOLO JUNIOR [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VICTOR HUGO NUNES BARTOLO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.316/317. \r\n\r\nProcesso: 0122000-81.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO BORGES DA ROCHA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO BORGES DA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.510/529. \r\n\r\nProcesso: 0022200-07.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE LILBURN PAMPHILE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE LILBURN PAMPHILE, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-59.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINIR MENEZES SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINIR MENEZES SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001407-95.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Vinicio Santos de Paula [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltd. - Hospital Mayer [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltd. - Hospital Mayer , Réu Mayer Tecno Ltda. ME, Aut Tadeu Vinicio Santos de Paula \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000296-42.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Viana Cardoso [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Viana Cardoso\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0038100-93.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO RICARDO DA SILVA NETO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RENJ SERVICOS DE CONSULT E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)], Réu: NEWTON DA COSTA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO RICARDO DA SILVA NETO\r\n\r\nVir com a cópia da certidão do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0138800-04.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Silva Duffes [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime da Silva Duffes, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação dos cálculos foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-80.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Denise da Silva Nicolet (OAB: RJ 90856 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA, Réu: ELIO GONÇALVES PEREIRA, Réu: VITOR SILVA PEREIRA , Réu: PAULO ROBERTO MOURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de reatualização dos cálculos de fls.391/394. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-57.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Ricardo Xavier de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Ricardo Xavier de Andrade, Réu Julio Bogoricin Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0090300-09.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SOARES DA CRUZ [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: SAL E CEVADA BAR E LANCHONETE LTDA, Réu: FRANCISCA TERESA DOS SANTOS PEREIRA, Réu: MANOEL CAVALHEIRO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SOARES DA CRUZ\r\n\r\nDar andamento a execução em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-14.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira Goulart Rodrigues [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira Goulart Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-02.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIMA MARIETI [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES N/P CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LIMA MARIETI\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-47.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Alves Pinto Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut Valdenir Alves Pinto Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.422/429. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077900-41.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCA & FILHO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-52.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Batista Netto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Batista Netto\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dirceu Mendonça da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Coma Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dirceu Mendonça da Silva, Réu Coma Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanescente pela reclamada, no mesmo prazo, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0198800-77.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISE DE ARAGAO FERNANDES [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LIMITADA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: DECYL COMERCIAL LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO, Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Réu: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISE DE ARAGAO FERNANDES \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-92.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA CORREIA DOS SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0064200-71.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVEIRA PITORESCO [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nRéu: VIM COM MORAL PZN COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: IGNEZ VARGAS LOUREIRO , Réu: MAURO HENRY NACHAMKES, Réu: IGNEZ VARGAS LOUREIRO , Réu: MAURO HENRY NACHANKES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DA SILVEIRA PITORESCO\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-30.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA RENATA COSTA DE CAMPOS [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA, Aut CINTIA RENATA COSTA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-20.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santo Alves Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Santa Regina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santo Alves Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-61.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Carvalho Araújo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos da Silva Fontes Filho (OAB: RJ 59712 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wagner Carvalho Araújo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-91.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS SA, Aut NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001350-14.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nogueira Dias [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: FCMS Transportes e Turístico Ltda. - Hstatus [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nogueira Dias\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e tomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos conforme fls.202. .\r\n\r\nProcesso: 0000961-58.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: SIC 2004 Combustíveis e Participações Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilton Ribeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SIC 2004 Combustíveis e Participações Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000011-20.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Carmo Sousa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Carmo Sousa , Réu Viação Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanescente pela reclamada, no mesmo prazo, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062200-83.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ALVES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENG E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, Réu: Fenix Eng. e Gases Combustiveis LTDA n/p Jorge Olmar Marialva Copello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ALVES FERREIRA\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-53.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ferreira Lima [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. , Aut Guilherme Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0096000-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-73.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Abreu Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Réu: Provar - Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Abreu Pereira \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-58.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI PINTO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES NOGUEIRA LTDA, Réu: ERIC JEAN CLAUDE HACHIMI, Réu: FRANCISCO JOSÉ LOPES, Réu: CHISTÓVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI PINTO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.503/510. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0223200-92.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA WR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0083100-87.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA TANNURI PINHEIRO MARINS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA TANNURI PINHEIRO MARINS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos da petição de fls.350/352 .\r\n\r\nProcesso: 0000998-85.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hortti Brasil Hortifruti Ltda. ME [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: André Ribeiro Ignácio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hortti Brasil Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante com o valor que entende devido no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção (fls.239). \r\n\r\nProcesso: 0026300-92.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Passos de Oliveira [Adv. Ecy Pires da Silva (OAB: RJ 59422 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Viviane Passos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0159700-47.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE BINOTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE BINOTO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-90.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Aleixo dos Santos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Aleixo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnação aos cálculos de liquidação (fls.133), de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-51.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Castro Monteiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Intelecto Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Intelecto Ltda., Aut Felipe de Castro Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanescente pela reclamada, no mesmo prazo, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013000-83.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-95.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEODORO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-29.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Montanari de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SONIA CRISTINA MONTANARI DE SOUZA A/C DO DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SUCESSOR Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER SUCESSOR Banco ABN Amro Real S.A., Aut SONIA CRISTINA MONTANARI DE SOUZA A/C DO DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-33.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVSON DE SOUZA SALGADO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES SA, Aut IVSON DE SOUZA SALGADO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos, inclusive de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0044200-93.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut SILVIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0229200-16.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GOMES BOLLER [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: MCKLAUSEN EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GOMES BOLLER\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-85.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-91.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristéia Rozeno Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-16.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DO CARMO MENDES [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: N T R TRANSPORTES INTERMODAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DO CARMO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.96/102. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049400-13.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Pereira Iorio [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Pereira Iorio\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0068600-35.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Paulo da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Paulo da Fonseca\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000986-71.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio França de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDeferida a inicial da ação de consignação em pagamento. Venha o consignante com o valor que entende devido no prazo de 5(cinco) dias improrrogáveis, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0169700-09.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001444-25.2011.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Terezinha de Oliveira Panaro [Adv. Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 132231 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROZIMAR DE SA MENDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Egdo: Lhen Richa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROZIMAR DE SA MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32. (tornado sem efeito o despacho de fls.23/31 e recebido o AP) \r\n\r\nProcesso: 0001338-63.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Corrêa dos Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Big\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gabriel Corrêa dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.75/76. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-94.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PINTO NEVES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAVI LTDA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: GENESIO BELTRAO FILHO, Réu: MARIA CRISTINA TOLEDO BELTRAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PINTO NEVES\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0106700-64.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: katia Cristina Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut katia Cristina Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-52.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Antoniel Mendes Pereira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Correia Magalhães [Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 63827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoniel Mendes Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aguiar da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aguiar da Silva\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-71.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Silva Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Silva Rodrigues\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-37.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Manoel da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Redimix do Brasil S.A. [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Manoel da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-58.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mereles Vieira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFEREDES CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169603 - A)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFEREDES CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., Aut Claudio Mereles Vieira, Réu Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Silva Neves \r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza do Nascimento [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilãncia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza do Nascimento \r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-68.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Bezerra Rangel Coutinho [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-03.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MAXDIL SOBRAL DE CARVALHO [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTERIAS SONHOS DE HOJE LTDA ME [Adv. Maria de Fatima Medeiros Santana (OAB: RJ 48985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXDIL SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\nConcedida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-92.2008.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexander Honorio Lima [Adv. Geraldo Pinto Vianna (OAB: RJ 11922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0134800-05.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0118000-57.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DUTRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MAURICIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0169600-83.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Domingos da Silva [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COMERCIAL S DE CONT DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA , Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Domingos da Silva, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.138/139. \r\n\r\nProcesso: 0000392-28.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Silva Vieira [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina da Silva Vieira \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-86.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL PORTO RANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)], Réu: ANA MARCIA CERVEIRA CORDEIRO, Réu: SERGIO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DANIEL PORTO RANNA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do registro de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0042100-63.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Pereira dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Pereira dos Santos\r\n\r\nPromover a adequação de seus cálculos, conforme promoção de fls.57, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001007-30.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Lima e Silva [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sebastião de Lima e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-25.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe da Costa Gimenes [Adv. Paulo Rogerio Lares Longui (OAB: RJ 137623 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria dos Milagres Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Costa Gimenes\r\n\r\nRequerer o que entender cabível em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-96.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Ricardo dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Terezinha Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanescente pela reclamada, no mesmo prazo, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042300-75.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: FARHUS VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.381/382. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087600-84.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara dos Santos [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-71.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes da Silva [Adv. Bruno Garrido Gomes (OAB: RJ 152900 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. , Réu: Light Energia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção (art.852-B, parágrafo 1º, da CLT, c/c súmula 263 do TST). .\r\n\r\nProcesso: 0060300-21.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto da Silva Penha [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto da Silva Penha\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-22.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Mendes Gomes [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontemig Comercial Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: ALFREDO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Mendes Gomes\r\n\r\nRequerer o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-88.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sant Ana de Souza Pereira [Adv. Otto Bastos de Sousa (OAB: RJ 166434 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportunity Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sant Ana de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0106000-59.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON VINICIUS DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA BANCARIA EST RIO DE JANEIRO A/C do Sindico Alvaro Ferreira Almeida, Réu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON VINICIUS DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-49.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Costa Quaresma [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIAS MARFRAN LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Drogarias Pague Menos I Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Costa Quaresma\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-19.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Infante de Moura [Adv. Filipi Moratelli Knauer (OAB: RJ 134544 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELICIANO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Infante de Moura\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-69.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBEA INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA, Réu: MARIAZINHA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE LOURENCO DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0166400-78.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DOS SANTOS DALLAVIA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DOS SANTOS DALLAVIA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-26.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Knauer [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Knauer \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-54.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco de Oliveira Gonçalves [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marco de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-79.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Dantas Telles [Adv. Adriana Lima de Farias (OAB: RJ 142244 - E)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Dantas Telles\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000116-26.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santiago de Lima [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais (art.164, parágrafo 4º do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 0037200-13.2002.5.01.0036 - Monito\r\n\r\nRqte: DEISE JOSE RAMOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: NILMA DE SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Rqdo: LINDACI ALVES COSTA, Rqdo: MARILIA FRANCISCO HENRIQUES VAIRO, Rqdo: MARIO VAIRO, Rqdo: WALLACE FERNANDES MACHADO, Rqdo: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA, Rqdo: JOSÉ CURI\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DEISE JOSE RAMOS, Rqte NILMA DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor sobre fls.142/149. \r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Aut VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000683-28.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado da Fonseca [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Brasil Ltda. - Toalheiro Brasil [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alsco Brasil Ltda. - Toalheiro Brasil, Aut Marcio Machado da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-67.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANSYL DELBONS DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA [Adv. Roberto Gomes Nunes (OAB: RJ 56921 - D)], Réu: Paulo Cesar dos Santos, Réu: Nilton Luiz de Castro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANSYL DELBONS DE MENEZES\r\n\r\nDar andamento à execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-26.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEZILDA JERONIMO VIEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEZILDA JERONIMO VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0112200-72.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Santos de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel de Aguiar da Silva [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Santos de Souza \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-33.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Barcellos Cardoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Leo Gehm (OAB: RJ 133730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-46.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gonçalves [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Indústria Mecânicas S.A. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gonçalves, Réu Sauer Indústria Mecânicas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0049800-22.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jurema de Souza e Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J. Paulo Ltda. - Droga Deise , Réu: DEISE DE SOUZA SOARES, Réu: SONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jurema de Souza e Silva \r\n\r\nDiligiencie a parte autora junto ao INSS para obtenção de certidão (lei 6858/80). \r\n\r\nProcesso: 0079600-66.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferraz de Oliveira [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Vecchioni Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa (OAB: RJ 55493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ferraz de Oliveira, Réu R. Vecchioni Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137500-12.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Abrahão Moreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Réu TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0053600-63.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Felix Pereira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Restaurante Ltda., Réu: JOSE AGAMENON DE ALMEIDA E SILVA, Réu: ELISABETH OLIVEIRA FRANCISCO FERNANDES, Réu: LUCIA ANITA MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Felix Pereira\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-65.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Messias da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Messias da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanescente pela reclamada, no mesmo prazo, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042700-89.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ATENOR DE SOUZA LIMA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATENOR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDar andamento a fase de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-58.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Yolanda Oliveira da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., Réu: ALEXANDRE CAMACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0117500-64.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: J F CARDOSO TRANSPORTES LTDA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Réu: JOSE FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 1370924"
                            ],
                            "1370927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0117200-58.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Yolanda Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., ALEXANDRE CAMACHO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE CAMACHO, Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, no prazo de 10 dias sucessivos, para os efeitos do Art. 879 paragráfo 2º da CLT. Deverá a ré, ainda, comprovar nos autos os devidos recolhimentos sob pena de execução e comunicação ao órgãos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370927"
                            ]
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                                "Processo: 0228100-49.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: DULCE MARIA DE PAULA SANTOS (ESPÓLIO DE) [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: FRAMKLIN LUIZ DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: YEDA MARIA VAZ SOARES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ELBA GUDOLLE CACCIATORE (ESPÓLIO DE ) [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: RAYMUNDO BAPTISTA DE SANTANA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: REGINA HELENA BRANDAO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: WADIA HENUD OTTAN [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS, Aut CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA, Aut DULCE MARIA DE PAULA SANTOS (ESPÓLIO DE), Aut ELBA GUDOLLE CACCIATORE (ESPÓLIO DE ), Aut FRAMKLIN LUIZ DA CUNHA, Aut HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO, Aut RAYMUNDO BAPTISTA DE SANTANA, Aut REGINA HELENA BRANDAO DA SILVA, Aut WADIA HENUD OTTAN, Aut YEDA MARIA VAZ SOARES\r\n\r\nVENHA COM A HABILITAÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000810-86.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Diogo [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP Ferreira Lanchonete Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMP Ferreira Lanchonete Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0138500-46.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA FERNANDES CORREA LIMA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - MASSA FALIDA [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA FERNANDES CORREA LIMA, Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - MASSA FALIDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 265. \r\n\r\nProcesso: 0000314-28.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niceu Fantasia de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Niceu Fantasia de Almeida\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0108300-51.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIZ DA COSTA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: FABIO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIZ DA COSTA, Réu JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 239. JULGADO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA LIBERAR A PENHORA SOBRE O IMÓVEL. . \r\n\r\nProcesso: 0241300-41.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL PEREIRA FELIX [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)], Réu: ANA CAROLINA DE SOUZA TEIXEIRA, Réu: HILDA MARIA GOMES MORAES, Réu: KATIA APARECIDA GOMES DE ALBUQUERQUE, Réu: MARCOS LUIZ GOMES DE ALBUQUERQUE, Réu: SALVADOR LUIZ MARTHE DE ALBUQUERQUE, Réu: SERGIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DANIEL PEREIRA FELIX\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018200-74.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Batista da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Kesseler [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Batista da Silva , Réu Paulo Kesseler \r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041800-61.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto Barbosa [Adv. Leila Vieira de Souza (OAB: RJ 148475 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ DE FLS. 450. \r\n\r\nProcesso: 0076500-15.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELSON CORREA DANTAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)], Réu: HENRIQUE CESAR CAPPELLANO, Réu: PAULO SERGIO CAPPELLANO, Réu: TOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELSON CORREA DANTAS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000152-62.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Maia [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Donacar Automóveis Ltda. ME [Adv. Shirlei Citele Araujo (OAB: RJ 119947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donacar Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 5 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO E FISCAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000489-85.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Medline Total Ocupacional Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Oliveira , Réu Medline Total Ocupacional Ltda. \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 90, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0117900-23.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expeditio Atanasio Filho [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expeditio Atanasio Filho\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059100-75.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ALONSO ALVAREZ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCELINO ALONSO ALVAREZ\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS.. \r\n\r\nProcesso: 0200600-42.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SATURNINO MOREIRA [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: DILUCENA DISTRIB DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME [Adv. Mauricio Roberto Teixeira (OAB: RJ 1116 - B)], Réu: MARCOS AURELIO ROCHA DE LUCENA, Réu: MBBM DISTRIBUIDORA DE´PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SATURNINO MOREIRA, Réu DILUCENA DISTRIB DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0018500-41.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Pereira de Moura [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: PETER MAURITS RECKMAN JUNIOR, Réu: Star Soft Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Pereira de Moura\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001015-86.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cassilha de Menezes Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Branca de Neve Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Branca de Neve Ltda. \r\n\r\nVENHA O RÉU, EM 10 DIAS, COM O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProcesso: 0019600-02.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINALDO DIONISIO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000271-91.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andréia Bettini Valpassos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: ANA MARIA FLOR MILANO [Adv. Jacqueline Cristina Baptista Costa (OAB: RJ 141368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA FLOR MILANO, Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0000629-85.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Adriano Martins [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Adriano Martins, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000304-13.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Evangelho Lobo [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL MATERNIDADE SÃO LUIS S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL MATERNIDADE SÃO LUIS S.A. \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0043600-27.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Regina Marques Miranda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Rebeca Cruz Queiroz (OAB: RJ 145602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000128-34.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Silva Bezerra [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Silva Bezerra , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0214400-50.1992.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHE COMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Everardo Luiz Moreira Lima, Réu: Vera Lucia Ducan Moreira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001086-88.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo da Silva Gomes [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0000160-39.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Poppolino Antunes [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Latife de Oliveira Sacre [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latife de Oliveira Sacre\r\n\r\nDIGA A RECLAMADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137200-88.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFREDO VILANOVA CORREA [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut WALFREDO VILANOVA CORREA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 380 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0082700-09.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA APARECIDA SOARES VALLE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBRATUR TURISMO LTDA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Réu: SONIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS MACEDO, Réu: REINALDO GONÇALVES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA APARECIDA SOARES VALLE\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000905-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Oliveira Quandt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Vivian de Oliveira Quandt\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0009800-23.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE JESUS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur do Brasil S/A sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE JESUS, Réu Prossegur do Brasil S/A sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0160500-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naydiva Regina da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naydiva Regina da Silva, Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0136500-54.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB LUIZ JUNIONELLO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Deivisão de Arecadação - INSS\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0047100-04.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Damião Medina Nogueira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: America Footbal Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Damião Medina Nogueira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM A COMPOSIÇÃO SOCIAL ATUALIZADA DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0000641-02.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luz Pimenta [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luz Pimenta \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015400-44.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Aguiar Souza [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN, Aut Mauricio de Aguiar Souza\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0001101-23.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione José de Sousa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO PARA CONTRARRAZÕES DAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0000220-12.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerua Souza Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)], Réu: Andre Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ileneria de Menezes Almeida, Réu: Fabiano de Mello Gama, Réu: Antonio Carlos Ferandes de Souza, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerua Souza Silva , Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0077900-78.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Sztajn [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000992-43.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 342 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0131200-91.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angeluce Farias da França [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Natália Farias da França , Aut: Renan Farias da França, Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadaçãop - INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.(Sucessora Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.(Sucessora Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL)\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000906-38.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Russi Kersting [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários da Caixa Econômica Federal - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários da Caixa Econômica Federal - FUNCEF , Aut Tatiana Russi Kersting \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0106500-46.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Silva Oliveira [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informações [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)], Réu: Colégio de Aplicação Luso Carioca [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: JAIR LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Silva Oliveira\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0116200-95.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA DE ANDRADE [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)], Réu: Paulo Affonso Nogueira Franco, Réu: Maria inês Costa Barbalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0103900-96.2001.5.01.0038 - ExCCP\r\n\r\nExte: NEIVALDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: FAME TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E SAN LTDA, Exdo: Aluisio Silvares de Oliveira, Exdo: Luiz Carlos Martino [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Luiz Carlos Martino, Exte NEIVALDO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nNÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nId: 1371472"
                            ],
                            "1371471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000362-50.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Benjamin Silva Affonso Pereira \r\n\r\nRéu: Paul Alec Rowland , Carlo Vittorio Romano Salvi \r\n\r\nPelo presente fica m Carlo Vittorio Romano Salvi , Paul Alec Rowland , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 1012, SENDO AS RÉS AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEUS NOMES NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001220-81.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371471"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000641-90.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Amarante [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A., Réu: ATP Tecnologia e Produtos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva de Amarante\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-65.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Silveira Lara Junior [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nRéu: Kombinado Crepes Wraps e Saladas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Afonso Silveira Lara Junior\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 49/50, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-07.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelo Rocha Guiraldello [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercio e Industria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelo Rocha Guiraldello\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.161v e 162, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-38.2007.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Anelo Rocha Guiradello [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anelo Rocha Guiradello\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.179, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1372663"
                            ],
                            "1372664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001324-98.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Armando do Nascimento Mendonça\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Great Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000763-06.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa de Oliveira Borges\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Dó Ré Mi Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jardim Escola Dó Ré Mi Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000736-23.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Paula\r\n\r\nRéu: Eiko Instalações Prediais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eiko Instalações Prediais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-89.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Gonçalves \r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Artlimp Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-77.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira de Miranda\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372664"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033000-68.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA PEREIRA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut TATIANA PEREIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da conta ofertada pelo Autor. Venha a ré com o pagamento dos valores devidos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000340-74.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cândido da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cândido da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0008300-52.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elonilce Ribeiro Araujo [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elonilce Ribeiro Araujo, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 118/120, no valor total de R$ 3.600,59, conforme fls.122. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-60.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtis Nascimento Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirtis Nascimento Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000494-58.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Francisco de Paula [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros ME Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Francisco de Paula \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 21 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0068400-22.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER JOSE PORTO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER JOSE PORTO\r\n\r\nDiligencie a parte, em 30 dias, acerca do requerido às fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000473-19.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigo Gomes Figueira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Tropical Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigo Gomes Figueira , Réu Padaria e Confeitaria Tropical Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 70/72, no VALOR de R$ 2.407,22, sendo: R$ 4.622,81- autor, R$ 137,86- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0113500-87.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001153-67.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Deolinda da Conceição Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A, Agdo Fundo Banespa de Seguridade Social - PBANESPREV\r\n\r\nCiência da interposição de Agravo de Instrumento pelos Autores. Prazo para interpor Contraminuta ao Agravo e Contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000959-04.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência às partes, acerca do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0069700-77.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLEN TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma estabelecida pelo art. 269, inc. V, c/c art. 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000210-21.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 451/453, no VALOR de R$ 90.154,34, sendo: R$ 70.186,90- autor, R$ 19.467,44- INSS, R$ 500,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0024500-81.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nCiência de que os valores depositados foram convolados em penhora. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001145-90.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Posto de Gasolina Santana Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diana Ramos de Miranda [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diana Ramos de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Instrumento pela Ré. Prazo para apresentar Contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001524-65.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Paulino Paz [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Paulino Paz , Réu Elma Serviços Gerais e Representação Ltda., Réu Graber Sistema de Segurança e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 141/142, no VALOR de R$ 2.563,93, sendo: R$ 2.258,83- autor, R$ 225,11- INSS, R$ 80,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000317-31.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000832-03.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Oliveira de Carvalho [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Oliveira de Carvalho , Réu Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 135/138, no VALOR de R$ 19.897,59, sendo: R$ 15.893,96- autor, R$ 736,23 - FGTS a ser depositado, R$ 2.767,40- INSS, R$ 500,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000753-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paguane de Lima Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Três Amigos Ltda\r\n\r\nNa Ata de Audiência não constam os protestos do Ilustre Procurador da empresa, tendo em vista que este manteve-se inerte. Destarte, não há qualquer retificação a ser feita. \r\n\r\nProcesso: 0001168-70.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Alves Leite [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas.Net , Aut Shirley Alves Leite , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da interposição de Recurso Ordinário Adesivo às fls. 381/391. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001151-97.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Celso Luiz Peres Ferreira \r\n\r\nAgdo: Consórcio PMP [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio PMP \r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Instrumento pela parte autora. Prazo para apresentar Contraminuta, e Contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0043200-61.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaco Souza de Jesus [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaco Souza de Jesus , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte Autora às fls. 292/304 e pela parte Ré, às fls. 305/339. Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000849-39.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Antonio Lourenço [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Arte Tintas e Texturas Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda., Réu Sol e Arte Tintas e Texturas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0073500-11.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo I. Perito, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175900-26.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR CARDOSO DA SILVA [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Waldemar Fiszman (OAB: RJ 16303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Aut LUCIMAR CARDOSO DA SILVA, Réu Samuel Pustilnic\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD foram convolados em penhora. prazo,na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020700-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves Pinto [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves Pinto\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela Ré. Prazo de 08 dias para apresentar resposta. \r\n\r\nProcesso: 0000555-16.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cassimiro da Silva [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agil Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pelo Autor. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000290-48.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gimenez Moreira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gimenez Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000866-75.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lima de Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifrut S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifrut S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com os honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0085700-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Natalina da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica e Hospedagem Cia do Cavalo Ltda. [Adv. Monica Souza de Mattos (OAB: RJ 116612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Natalina da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0085100-58.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Dias Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Dias Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000358-95.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ferreira Ribeiro [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços, Réu Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000439-78.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Eleutério Pereira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Eleutério Pereira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração às fls. 1121/1122: Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0067300-90.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0072000-85.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO DE SOUZA FELISMINO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIADORA MENINO DO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO DE SOUZA FELISMINO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma estabelecida pelo art. 269, inc. V, c/c art. 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001152-82.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: José Manoel da Silva Irmão [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiáguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiáguas Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCiência da interposição de Agravo de Instrumento pela parte autora. Prazo para interposição de Contraminuta e Contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000411-42.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Rocha Costa [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Rocha Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0066700-93.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson portes [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000195-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pinheiro da Penha Vieira [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pinheiro da Penha Vieira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que foi tornada sem efeito a decisão homologatória defls. 88. Ciência da homologação dos cálculos de fls. 129/130, no valor total de R$ 14.284,12, conformefls. 131. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1370468"
                            ],
                            "1370470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000812-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Batista Marques \r\n\r\nRéu: Imagens Agositini Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Imagens Agositini Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370470"
                            ],
                            "1370469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0090900-33.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 135/136, no valor de R$ 36.783,02, devendo promover o pagamento, em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob pena de execução, na forma do Prov.01/03 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0069700-77.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: ALLEN TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALLEN TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma estabelecida pelo art. 269, inc. V, c/c art. 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072000-85.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO DE SOUZA FELISMINO\r\n\r\nRéu: COPIADORA MENINO DO RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COPIADORA MENINO DO RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma estabelecida pelo art. 269, inc. V, c/c art. 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000623-34.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro Filho \r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DARCI RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 71, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 3.450,00, em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083600-20.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Castro de Barros\r\n\r\nRéu: Francisco Florido Empreiteira - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Simões Flórido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 73, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 7.321,71, em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045800-65.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DIAS\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALFA ENGENHARIA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento dos valores devidos (R$ 4.840,34), em 48 horas, na forma do art. 880, § 3º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370469"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000100-83.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE GOES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000911-08.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenizio Felicio de Meneses Filho [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenizio Felicio de Meneses Filho \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/09 /2012 às 15:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000464-88.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita Costa Mendes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Benedita Costa Mendes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 872 / 874. \r\n\r\nProcesso: 0000886-29.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa Pereira de Souza [Adv. Andreia Candido Goncalves (OAB: RJ 143604 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Costa Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 339:\"...Venha o autor, em seguida, ser intimado para pagamento, uma vez que tendo a reclamada carreado aos autos o PPRA e do PCMSO, não há de se falar em inversão do ônus da prova...\" \r\n\r\nProcesso: 0181800-69.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aquiles do Nascimento [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Aquiles do Nascimento, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 107.:\"...Ante a expressa concordância da parte ré manifestada às fls 105 e tácita do rte, homologo os cálculos de fls 100, para fixar o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 889,68, correspondendo a 71.927,78 IDTR’S sendo: Crédito líquido autor R$ 889,68. Intimem-se as partes, sendo a rda para, se quiser opor embargos no prazo de 30 dias.” \r\n\r\nProcesso: 0066500-88.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RAMOS DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 865. \r\n\r\nId: 1372493"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094300-64.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LEANDRO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LEANDRO\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-66.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS MORADORES BAIRRO OUTEIRO SANTO 900\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Dias [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Dias, Réu Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000103-68.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Andreza Falcão Pereira [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001558-34.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa Cavalcante [Adv. Vanderlei de Siqueira (OAB: RJ 107185 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa Cavalcante \r\n\r\nRequerer o que de direito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0124800-40.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Briglia Habib [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Starter Participações e Empreendimentos ltda [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Briglia Habib\r\n\r\nComprovar a relação entre as pessoas jurídicas mencionados na certdão de fls.382. \r\n\r\nProcesso: 0090600-07.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Machado [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Grau Ensino de Idiomas Ltda. - Skill Idiomas [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alto Grau Ensino de Idiomas Ltda. - Skill Idiomas\r\n\r\nCiência do alvará de fls. 98, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-98.2007.5.01.0045 - ExCCP\r\n\r\nExte: Aline da Costa Camara [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Exdo: Fernanda da Cunha Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aline da Costa Camara\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-61.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rafael Benício da Rocha [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rafael Benício da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0028400-66.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE CAVALCANTE DA SILVA, Réu PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0211900-14.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NATALINO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: MARHOTEL SERVICOS DE HOTELEARIA LTDA [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)], Réu: MARLESTE NAVEGACAO S/A (SOCIA) [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NATALINO, Réu MARHOTEL SERVICOS DE HOTELEARIA LTDA, Réu MARLESTE NAVEGACAO S/A (SOCIA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.512, que suspende o curso da execução, por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000183-61.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Siqueira do Prado [Adv. Michelle de Araujo Cruz Marques (OAB: RJ 114673 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Siqueira do Prado\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo trazer o correto endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000235-28.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Andrade Sá Garcia [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Luciana de Andrade Sá Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152300-18.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROSA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRNASPORTES FERROVIÁRIOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROSA\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000077-02.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Flávia Paulina da Silva Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Endotex Materiais Médicos Hospitalars Ltda. [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endotex Materiais Médicos Hospitalars Ltda. , Aut Valquiria Flávia Paulina da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000214-18.2011.5.01.0045 - Alvará\r\n\r\nRqte: Mauro de Freitas Simoes [Adv. Carlos Eduardo Vetromille Ribeiro (OAB: PR 29020 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tele Rio [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Tele Rio\r\n\r\nCumpra corretamente o determinado às fls. 44, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-65.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Terra da Motta [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Terra da Motta\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000171-81.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Baima Sousa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Réu Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0061900-50.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Santiago [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Works Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Santiago\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/09/2012 às 14:00 horas para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000319-58.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roberta Amaral de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062301-64.1998.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANA MARIA ALVES PINHEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: ACADEMIA PULSAR LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Exdo: REGINALDO MATIAS DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANA MARIA ALVES PINHEIRO, Exdo REGINALDO MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001217-08.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues Camelo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rodrigues Camelo , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143800-26.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda., Réu: CARLOS ELI DA SILVA, Réu: ADINEA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 92,93,94, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001038-11.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Honorio Gonzaga [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos dle Beleza Ltda. - Loreal [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos dle Beleza Ltda. - Loreal\r\n\r\nDepositar os honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-34.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquimicos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone dos Santos, Réu Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquimicos Ltda.\r\n\r\nCiência das penhoras de fls.65, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045600-23.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Villa Chã Valle Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut Rose Mary Villa Chã Valle Pinto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001489-36.2010.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUIZ FERNANDO DA SILVA MAGALHAES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ FERNANDO DA SILVA MAGALHAES, Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026100-87.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Romero Burlamaqui de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Romero Burlamaqui de Mello\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador.\r\n\r\nProcesso: 0000646-71.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Gabriella Andrade Magalhães Caldas (OAB: RJ 110859 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nCiência na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008300-76.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000484-76.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gomes de Oliveira [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomaz Ramos Decorações Ltda. [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde (OAB: RJ 98357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thomaz Ramos Decorações Ltda. , Aut Valter Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161800-35.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique Geremias Angelo [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Matriz Aços Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Matriz Aços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001123-94.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Conchego Iguatemi Ltda. [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora da Silva, Réu Pensão Conchego Iguatemi Ltda.\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 38, para fins do art. 884 da CLT. Ficando o executado ciente, ainda, que se desejar embargar/ impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000775-76.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Carlos e Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Carlos e Souza\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e das contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001619-89.2011.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joziane Alves [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nExdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Exdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joziane Alves \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-10.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Araujo Drago (OAB: RJ 152292 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio Rafael Silva Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que fica intimado na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000298-82.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Diana de Paula Garcia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: David 647 Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Diana de Paula Garcia \r\n\r\nComprovar o alegado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Alves [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Point Ltda. ME [Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa (OAB: RJ 83197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Security Point Ltda. ME \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000619-54.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Guilherme Silva [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-15.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Roberto Siqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promot. Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco FInasa S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco FInasa S.A., Réu Finasa Promot. Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre os embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001435-70.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Maria Barreto de Souza [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes Sociedade Brasileira de Instituição [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Maria Barreto de Souza , Réu Universidade Cândido Mendes Sociedade Brasileira de Instituição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103700-24.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Oliveira Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Venetillo Ferragens Ltda. [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Oliveira Nascimento\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000393-15.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Viana Maia [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Disco e Show [Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim (OAB: RJ 115867 - D)], Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristovão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristovão, Réu Selvagem Disco e Show, Aut Ursula Viana Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2ª ré e julgada procedente em parte em face da 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001513-30.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco\r\n\r\nTer ciência de fls. 383, bem como comprovar a manutenção do Plano de Saúde do autor, sob pena de aplicação da multa indicada na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0028100-36.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISALEA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISALEA PEREIRA DA SILVA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência de que ficam intimados na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027200-14.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Vicente dos Anjos [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do consignatário conforme fls.132 \r\n\r\nId: 1372291"
                            ],
                            "1372380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001482-44.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Flávio Freire [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se pretende produzir prova pericial para elidir a presunção em favor do autor e, em caso positivo, já formular os seus quesitos. \r\n\r\nId: 1372380"
                            ],
                            "1372288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0117000-92.2004.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO RICARDO LUZ\r\n\r\nExecutado: FLY SA LINHAS AEREAS,Sergio Luiz Burger\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO LUIZ BURGER, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 96.180,01, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. \r\n\r\n0118300-55.2005.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Cicero Jose dos Santos\r\n\r\nExecutado: MWS Prestacao de Servicos Ltda.,FRANCISCO CARLOS FAZOLI MASSOTO,JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado João Antônio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 4.220,25, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. \r\n\r\n0111800-80.1999.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELLY BARBOSA D ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE FRANCISCANA ASSISTENCIA AO ESTUDANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Jorge Augusto Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 9.900,75, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372288"
                            ],
                            "1372289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000842-70.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elainy Macedo de Lima\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000540-75.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pedro Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P José Fernando Paixão dos Santos, S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P Izaura Rodrigues de Souza e José Fernando Paixão dos Santos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000801-74.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maurício da Silva Luiz\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda., Condomínio e Edifício Patriarca\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limptec Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000231-54.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA UNA. Ciente da petição inicial e emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372289"
                            ],
                            "1372290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0154000-92.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Moreira\r\n\r\nRéu: Fernanda de Aragao\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda de Aragao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-26.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva\r\n\r\nRéu: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda., CARLOS ELI DA SILVA, ADINEA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADINEA LIMA DA SILVA, Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda., CARLOS ELI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 92,93,94, para fins do art. 884 da CLT. Ficando o executado ciente, ainda, que se desejar embargar/ impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372290"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000344-68.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Bernardino de Oliveira [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Bernardino de Oliveira , Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. , Réu Porcão Rio s Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos Reis [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Del Fiori RJ Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Del Fiori RJ Ltda., Aut Rafaela Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-25.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Nascimento, Réu Nalice Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-38.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ester de Abreu Pereira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assitencialdos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis (OAB: RJ 171180 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ester de Abreu Pereira\r\n\r\nManifestar-se em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1372636"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034900-11.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIR RIBEIRO CARDOSO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Réu: CIPAR ADMIN E PARTIC S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.229. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-18.2012.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Jose da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do presente feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-25.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dias Alves Junior [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Porta de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Porta de Portaria e Vigia Ltda., Aut Paulo Cesar Dias Alves Junior\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , conforme despacho de fls.86. \r\n\r\nProcesso: 0090200-79.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pinheiro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A (Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social - AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pinheiro \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo pelo prazo improrrogável de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0124900-72.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MENDES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCOS DE OCEANO EMBARCACOES LTDA N/P SOCIO DA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.206, para indicar meios e modos de prosseguimento da execução processual, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-33.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Duarte Neves [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Duarte Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157. \r\n\r\nProcesso: 0067600-64.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheng Mao Mao [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheng Mao Mao \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 30 dias, devendo os cálculos virem atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site www.tst.jus.br, discriminado os valores a serem recolhidos a titulo de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0067900-31.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela reclamada. Prazo em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-66.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR BARRETO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR BARRETO, Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS , no dia 26 de setembro de 2012, às 10h. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-03.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Correa Leitão Filho [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. , Réu: Batata By Rio Comestíveis Finos Ltda., Réu: Restaurante Beluga, Réu: Sílvio José de Carvalho Moreira Rato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amandio Correa Leitão Filho\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para citar a ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-87.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Domingos Mota [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA (devedor derivado), Réu: JOÃO CORREIA DE ALMEIDA (devedor derivado), Réu: SERGIO LUIZ DA COSTA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Domingos Mota\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0124200-42.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Appolinario do Sacramento [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JOÃO PAULO DOS SANTOS GOMES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ALIPIO SALLES PESSOA NETO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Appolinario do Sacramento\r\n\r\nDiga o autor sobre a exceção de pré-executividade de fls.96/110. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0077200-75.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Campelo de Oliveira Campos [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.C. Madureira Informática Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: Marcio da Silva Ullmann (socio), Réu: Renata Moreira Rocha (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Campelo de Oliveira Campos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.94., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-70.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Rodrigues da Silva [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante. \r\n\r\nId: 1372316"
                            ],
                            "1372315": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2012\r\n\r\n0092500-92.2000.5.01.0047 RTSum\r\n\r\nExequente: CESAR MACHADO LEAO\r\n\r\nExecutado: Wallace Fernandes Machado (Devedor Derivado),FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,Lindaci Alves Costa ( Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Fernandes Machado (Devedor Derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.260,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lindaci Alves Costa ( Devedor Derivado),FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,Lindaci Alves Costa ( Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindaci Alves Costa ( Devedor Derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.260,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372315"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001193-31.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Oliveira Nunes dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Oliveira Nunes dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25 /10/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001186-39.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osmar Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24 /10/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001192-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Medeiros da Costa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinha Mágica Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Medeiros da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000933-51.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Magalhães [Adv. Gerson Velihovetchi (OAB: RJ 153582 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Magalhães \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001187-24.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Pinto de Oliveira [Adv. Rosangela da Silva Murta (OAB: RJ 100848 - D)]\r\n\r\nRéu: Guadalupe Confeitaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Pinto de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08 /10/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001190-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Bento [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Bento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08 /10/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001194-16.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Alves de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Alves de Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08 /10/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001188-09.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marly Celestino [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: José Alves [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Marly Celestino , Aut José Alves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08 /10/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001189-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute do Vale Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute do Vale Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1372304"
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                            "1372305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 06/09/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/10/2012, a partir das 12:43 horas, para 2º. evento 23/10/2012, a partir das 12:43 horas, no local situado à Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000576-42.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Francisco de Oliveira e Outros. Adv.: Nestor Montenegro de Moraes OAB.: RJ 36737 D\r\n\r\nRéu: Federação das Associações dos Moradores do Est Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Marco Antonio Micas Bastos de Miranda OAB.: RJ 107637 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - I) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO ELGIN, 10.000 BTUS, AVALIADO EM R$ 1.200,00. II) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL, 7.500 BTUS, AVALIADO EM R$ 1.100,00. III) DEZ MESAS DE ESCRITÓRIO , NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00. IV) TRINTA CADEIRAS DE PLÁSTICO E FERRO, TIPO LONGARINAS, NA RECEPÇÃO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. V) CINCO ARQUIVOS DE AÇO, COM QUATRO GAVETAS, AVALIADO EM R$ 600,00. VI) DEZ CADEIRAS FIXAS, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 400,00. VII) UMA BANCADA DE RECEPÇÃO COM DIVISÓRIA E VIDRO FRONTAL, AVALIADA EM R$ 1.400,00. VIII) UMA TELEVISÃO DE VINTE E NOVE POLEGADAS, COLORIDA, SAMSUNG, TUBO, AVALIADA EM R$ 450,00. IX) CINCO ARMÁRIOS COM PORTAS DE CORRER, AVALIADOS EM R$ 1.000,00. X) DUAS CADEIRAS GIRATÓRIAS PRETAS, AVALIADAS EM R$ 200,00. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 123. avaliado em 8.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VISCONDE DE RIO BRANCO, N° 54 - CENTRO , Rio de Janeiro, 22022-201 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.650,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/10/2012, a partir das 12:44 horas, para 2º. evento 23/10/2012, a partir das 12:31 horas, no local situado à Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 4º andar, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0042800-44.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO CESAR GONCALVES NOGUEIRA e Outros. Adv.: Conceicao Neto de Souza Martins OAB.: RJ 46308 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA e Outros. Adv.: Ana Maria Antunes Goulart OAB.: RJ 28176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA CARROCERIA SEM REBOQUE, TIPO CARGA FECHADA, MARCA SR FACCHINI, PLACA CVN5334 (SP-AMERICANA), CHASSI 94BF14029AR011148, ANO 2009/2010, CAPACIDADE PARA 11,9 TONELADAS, COR PREDOMINANTE PRETA , RENAVAM 171552601 PERTENCENTE À EXDS TRANSPORTADOS AMERICANA LTDA. CNPJ 43244631/0001-69, DADOS CONSTANTES DO CRLV N° 8688131315, EXPEDIDO PELO DETRAN-SP, EM 15/07/2010, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA ESTACIONADO NO PÁTIO DA FILIAL NO RIO DE JANEIRO, NÚMERO SERIAL DA EMPRESA 20076. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 367. \r\n\r\navaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA HERCULANO PINHEIRO, N° 685 - PAVUNA , Rio de Janeiro, 22022-222 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/10/2012, a partir das 12:45 horas, para 2º. evento 23/10/2012, a partir das 12:33 horas, no local situado à Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 4º andar, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0086500-89.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bauzer Browne Rêgo e Outros. Adv.: Jose Domingos Teixeira Neto OAB.: RJ 18734 D\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) MASSA FALIDA e Outros. Adv.: Jose Eduardo Hudson Soares OAB.: RJ 20432 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - I) UM VEÍCULO CAMINHONETA/ AMBULÂNCIA KIA BESTA, ANO 2000/2001, PLACA LLM1090, AVALIADO EM R$ 42.000,00. II) UM VEÍCULO VOLKSWAGEN KOMER, ANO 2005, PLACA LCD3039, CHASSI 9BWGB07X75P012176, AVALIADO EM R$ 24.000,00. III) UM VEÍCULO VOLKSWAGEN, GOL 1.0, ANO 2003, PLACA LOP2441, AVALIADO EM R$ 16.000,00. IV) IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL MARCOS, N° 1.719, BAIRRO SABIÁ. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 484. \r\n\r\navaliado em 1.582.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DAS CANÁRIAS, N° 1.862 - ILHA DO GOVERNADOR , Rio de Janeiro, 20000-122 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.582.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/10/2012, a partir das 12:46 horas, para 2º. evento 23/10/2012, a partir das 12:34 horas, no local situado à Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 4º andar, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0054000-67.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento da Silva e Outros. Adv.: Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB.: RJ 91224 D\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ÔNIBUS MERCEDES BENZ, MODELO NEOBUS ESPECIAL, PLACA KMN4390,CHASSI 9BM3840675B429345, NA COR BRANCA, ANO 2005, EM USO E EM APARENTE BOM ESTADO. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 530. avaliado em 145.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOÃO RAMIZ, N° 122 - RAMOS , Rio de Janeiro, 21031-700 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 145.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372305"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193500-60.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMELINDA DO CARMO DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DO VAVA, Réu: Wagner Albernaz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMELINDA DO CARMO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moura da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: V.Weiss e Cia Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.Weiss e Cia Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarazões às fls. 195/197. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-34.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELICIANO CARNEIRO DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-76.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Sales Rocha [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: José Felipe de Araujo, Réu: José Izaias Felipe de Oliveira, Réu: Sonia Araújo, Réu: Amaral Felipe de Oliveira, Réu: Bar Bin Laden\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Sales Rocha\r\n\r\nTer ciência que alterado o horário de publicação da sentença, conforme certidão de fls. 93 verso: \"... por determinação verbal da juíza, fica marcada a leitura de sentença para o mesmo dia (20/09/2012) às 14:59 horas.\" \r\n\r\nProcesso: 0044900-82.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-71.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bonfim Gonçalves [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bonfim Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087900-06.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Rodrigues Ferreira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-31.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 13/11/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001062-50.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Singello de Abreu [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Singello de Abreu \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 43, em 10 dias,sob pen de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-75.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES [Adv. Michele Garcia Brandao Anatocles (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 405/406 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-18.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Gomes Duarte [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Gomes Duarte\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 102/104 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-70.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Conceição da Rocha Fabrício [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL), Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Mede Investimento S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL), Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL), Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL), Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo fl 1382, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0001127-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Teixeira da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Teixeira da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 13/11/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0128500-16.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA COSTA FERREIRA [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-04.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Luiz dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda \"MASSA FALIDA DE\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0107000-54.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA MARQUES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL C E SERVICOS LTDA [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Mauricio da Costa Pinto, Réu: Paulo Cesar Crispim de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0043100-82.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Correa Galloulckydio [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Correa Galloulckydio \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0035700-32.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDES MARQUES NUNES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA, Réu: CELIA RODRIGUES GONCALVES, Réu: UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDES MARQUES NUNES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-82.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Azevedo Parada [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Azevedo Parada\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001157-51.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais de Souza Nascimento [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0102800-57.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crecia Betania da Cunha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crecia Betania da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-68.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA CASTRO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-30.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Carne Saúde Frigorífico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Soares \r\n\r\nVir com o original do ofício erroneamente expedido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-41.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Castro Vicente [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Castro Vicente \r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-13.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Aurimar Gereço Garção, Réu: Carlos Henrique Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-17.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrienne Gomes de Maia [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Volusia Prado de Oliveira [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volusia Prado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-88.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ribeiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-59.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araujo Barbirato [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Araujo Barbirato\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-34.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cézar Nazareth Guimarães [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu VIVO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000468-07.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroliny de Souza Costa Alvarez [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos n/p Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroliny de Souza Costa Alvarez\r\n\r\nDar meios e modos concretos para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139000-63.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Almeida Ribeiro [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Almeida Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-35.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Clementino de Lima [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: HA de Oliveira Coelho ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Clementino de Lima \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-09.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva da Cunha [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis e Sá Roupas e Artigos do Vestuário [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0073900-64.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca de Sarapui Ltda. [Adv. Julio Cesar Quintanilha de Sá (OAB: RJ 148408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-70.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Pereira Marques [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Publicred Promotora de Negocios e Creditos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Pereira Marques\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-87.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Conceicao da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumbawa Confeccoes Ltda. ME [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0145800-20.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANLEY DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANLEY DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-94.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledinaldo Marins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Saalt Coop. Trabalho Serv. Autonomos Apoio Log. Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledinaldo Marins\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148300-15.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor Cortes Filho [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor Cortes Filho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 266/269 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sette Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 13/11/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000312-19.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cleber Barreto Galdino [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cleber Barreto Galdino, Réu Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-06.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo de Barros Bastos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo de Barros Bastos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 22/11/2012, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0028500-27.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Luis Otavio Assis de Mendonca (OAB: RJ 108272 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0062000-26.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANO SALUSTIANO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANO SALUSTIANO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-63.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Rosa de Freitas Libera [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada 764 Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Juliana Rolim Dias (OAB: RJ 120489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rosa de Freitas Libera\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146 .\r\n\r\nProcesso: 0001092-85.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec Montagem e Instalação Ltda. ME, Réu: Eiko Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 13/11/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0143400-91.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristela Nogueira de Oliveira [Adv. Max Antonio Meinig (OAB: RJ 46095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e da notificação de dolvida à fl. 120 e fornecer o endereço correto da autora. \r\n\r\nProcesso: 0032300-97.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ranhada da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 380. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira de Jesus [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauco S/A -Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pereira de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 16. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0203600-74.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DA SILVA MACABU [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DA SILVA MACABU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199 .\r\n\r\nProcesso: 0023500-90.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 251,252,253. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000083-02.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Galeno Pacheco [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Galeno Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pita Pombo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-70.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Belarmino de Sant Anna [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenerife Ltda. [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol (OAB: RJ 131672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenerife Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho fl. 268, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-94.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivélton Luzo Silva de Araújo [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivélton Luzo Silva de Araújo \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-08.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique de Paula Souza [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique de Paula Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-51.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria da Cunha de Almeida [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Itajai S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria da Cunha de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-66.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Carvalho de Oliveira [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira dos Compositores - UBC [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Frederico Freire Lemos Souza [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frederico Freire Lemos Souza\r\n\r\nProceder ao pagamento imediato dos honorário periciais, no valor de R$ 3.500,00, na forma do item 2 de fl. 379 e da decisão de fl. 369, em 10 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001335-97.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense S.A. , Aut José Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001184-34.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araujo Silva [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monteiro de Castro S.A. [Adv. Rosana Sales Barbosa (OAB: MG 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monteiro de Castro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001066-87.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilva da Cruz [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilva da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia E cumprir o despacho de fls. 83, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-35.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Rodrigues [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Rodrigues, Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-04.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Josenildo Paz da Silva Transportes Rodoviarios de Cargas [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1372008"
                            ],
                            "1372006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0133000-23.2002.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVANO FARIAS BORGES\r\n\r\nExecutado: BOCA MIUDA COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Balthazar de Menezes., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.821,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de prosseguimento da execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\n0030300-27.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlon Macedo da Silva Araujo\r\n\r\nExecutado: Monatel Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Maurício Guerra e Jaqueline Medeiros da Silva., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.821,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de prosseguimento da execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0031300-28.2007.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmir de Paula Lara de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Aguia Epreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aguia Epreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 142.815,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031300-28.2007.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmir de Paula Lara de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Aguia Epreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado. Jairo Rodrigues da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.821,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de prosseguimento da execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.e inclusão no BNDT \r\n\r\n0161300-92.2002.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA IRIS PEREIRA JARDIM\r\n\r\nExecutado: AIR POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,YELLOW POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AIR POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.477,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0096700-86.2007.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Welliton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Construtora J S S Ltda.,Joao Fortes Enegnharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora J S S Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.869,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372006"
                            ],
                            "1372007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0197600-87.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONS LTDA, PAULO CEZAR SILVA DE ABREU , PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-54.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida Santos Cezário \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineiração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineiração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0133800-61.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO FUZIYAMA\r\n\r\nRéu: JOBBING METALURGICA LTDA, JOÃO BIANCARDINI SARMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO BIANCARDINI SARMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e de que foi nomeado fiel depositário do bem penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372007"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059600-41.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: IR, Aut: IR-RTE, Aut: PRECE\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0001261-40.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda.-EPP [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda.-EPP, Aut Milton dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-71.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA GRACIOSA PINTO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: FABIANA, Aut: FABIANA AGUIAR FRAZÃO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GILDA PINTO COSTA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JORGE DA SILVA CARVALHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOVINÉIA ALBUQUERQUE SILVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ELIANE KATIA DE ALMEIDA SOUZA LAMEGO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: STELA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA CECÍLIA TEIXEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: RUBENS WELLER [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA GRACIOSA PINTO, Aut ELIANE KATIA DE ALMEIDA SOUZA LAMEGO, Aut FABIANA AGUIAR FRAZÃO, Aut GILDA PINTO COSTA, Aut JORGE DA SILVA CARVALHO, Aut JOVINÉIA ALBUQUERQUE SILVEIRA, Aut MARIA CECÍLIA TEIXEIRA, Aut RUBENS WELLER, Aut STELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001154-59.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Afonso Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Afonso Silva \r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl. 28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-14.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques de Souza [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques de Souza\r\n\r\nContestar os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0105300-79.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LIU CHENG COSTA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LIU CHENG COSTA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-91.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Leite de Souza [Adv. Mauro Jose dos Santos Costa (OAB: RJ 114351 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018400-73.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Suarez Zarracina Valcarcel [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Bruno Miguel Sieiro Ferreira (OAB: RJ 133297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Suarez Zarracina Valcarcel\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fl. 855. \r\n\r\nProcesso: 0138200-37.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS AMORIM [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira, Réu: Nelson Taveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nObserve que já foi feito o gravame à fl. 128, e o mandado de penhora restou negativo. Indique meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-27.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO BANDEIRA PERET [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO BANDEIRA PERET\r\n\r\nDiga sobre fl. 519, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-77.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALNILDA SILVA DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL, Réu: SOCIA MARIA DE LOURDES ROCHA MARQUES, Réu: SOCIO RICARDO ROCHA FRAGOSO, Réu: DÁCIO FERNANDES DE QUEIROZ NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALNILDA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Pinheiro [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto Pinheiro\r\n\r\nDiga sobre fl. 157, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-35.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramos [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 118/126, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-18.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Machado Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Machado Silva \r\n\r\nDizer se ainda tem interesse na realização da perícia em 10 dias, e caso haja, deverá efetuar o pagamento integral no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0034100-55.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gontardo Possato dos Santos [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Pastelaria de campo Grande Ltda.-ME [Adv. Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 138326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Gontardo Possato dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sá Nicácio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000418-07.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Paula Costa [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Paula Costa\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução do prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0156600-60.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erildo de Oliveira Saloto [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Trans Carro Rio Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)], Réu: Atcoharo Locadora Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)], Réu: Cláudio Olivares de Haro Filho (sócio), Réu: Bergson Bento de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atcoharo Locadora Ltda. ME, Aut Erildo de Oliveira Saloto, Réu Transportadora Trans Carro Rio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 230 foi convolado em penhora. Prosseguindo a execução em face da segunda reclamada, Atcoharo Locadora Ltda, condenada subsidiariamente, efetuar o pagamento da diferença ainda devida no valor de 1.092.470,84 IDTR, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0141200-89.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS E OUTRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: FGTS, Aut: FGTS-1, Aut: FGTS-W-1, Aut: FGTS-WILSON, Aut: WILSON ANTONIO LUZ BRAGA\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás em seu nome - Alvará nº 1111/2012 e nº 1112/2012 - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nProcesso: 0032300-31.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Rodrigues Severino [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Aut: INSS (Órgão de Arrecadação da União)\r\n\r\nRéu: Belem Equipe de Enfermagem Ltda., Réu: Laura Helena Belem (socia), Réu: Violeta Batista Belem (socia), Réu: Wilson Assis da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Rodrigues Severino\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-43.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Batista [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntado pelo autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-56.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Novais Figueredo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Anjinho Travesso Ltda. [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Anjinho Travesso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67. \r\n\r\nProcesso: 0117500-98.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Maia dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Maia dos Santos\r\n\r\nDiga sobre as impugnações dos réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201100-37.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ.EXTRAJUDICIAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nObserve que todos os alvarás já foram liberados, não havendo mais saldo nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0131900-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Prospeccao Pesq. Extr. Minerios ERJ [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS\r\n\r\nJuntar nos autos os contra cheques de salários dos substituídos (fls. 191/192), uma vez que os mesmos vem encontrando dificuladades em obtê-los. \r\n\r\nProcesso: 0000014-24.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Cardozo Stenkofp da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Adm. Servs. Cred. S/C Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Adm. Servs. Cred. S/C Ltda.\r\n\r\nJuntar a planilha conforme o acordo de fl. 656, bem como para cumprir a obrigação acessória de preenchimento da guia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sá Nicácio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1372503"
                            ],
                            "1372504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000889-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander dos Santos Júnior [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoriosa Oliva Material de Construção Ltda. [Adv. Victor Augusto Conde Gomes (OAB: RJ 101374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitoriosa Oliva Material de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000899-04.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Lopes Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Lopes Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0172000-22.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri de Oliveira Pimenta [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: Industria Textil Tres Irmaos Comercio Ltda., Réu: DARCI FOGACA, Réu: DIRCEU FOGACA, Réu: ZELIA CARDOZO FOGACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri de Oliveira Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000975-28.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Samy Teresinha Borba [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samy Teresinha Borba \r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas, conforme sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Vargas Ferreira da Conceição [Adv. Anna Paola Borges Dantas (OAB: RJ 163740 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Clin Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Marcos de Moura Lourenço (OAB: RJ 155287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Clin Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. \r\n\r\nInformar se efetuou o parcelamento do crédito previdenciário, devendo comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001200-53.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Geciane Teixeira Dias [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Réu Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a presente execução prossegue em face do 2ª reclamado, condenado subsidiariamente. Ante a suficiência de saldo nos depósitos recursais efetuados pelas reclamadas, conforme fl. 191/193, os mesmos foram convolados em penhora, estando, portanto, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0026200-02.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENTE LTDA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)], Réu: FREDERICO HENRIQUE G. ALMEIDA (SÓCIO), Réu: ALEXANDRE DA SILVA CIRINO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-53.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Brasil de Lima [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Modamania Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Angêla Maria dos Santos Lucas (sócio), Réu: Ricardo dos Santos (sócio), Réu: Paulo Sergio Oliveira de Azevedo, Réu: José Candido Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Brasil de Lima\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0000668-11.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André da Conceição Batista [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão, Distribuição, Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão, Distribuição, Comércio e Indústria Ltda., Aut Márcio André da Conceição Batista \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-24.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IDALINA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA REBELLO DE ALMEIDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: GEORGES AGATHOS TRIVELAS, Réu: STARFIVE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IDALINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0001077-50.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Manhas Camelo [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A. , Réu Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. \r\n\r\nAnte o requerido à petição de fl. 133, diga no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Nascimento Bandeira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Nascimento Bandeira\r\n\r\nDiga o autor, sobre fl. 232 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-65.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Pereira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Artur Giannini Domingues (OAB: RJ 166734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Gilvanete Pereira dos Santos , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-60.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourisvaldo Peres Bezerra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária - parte empregado, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0042300-27.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nProceder a a retificação doa calculos na forma da decisão de Agravo de Petição de fl. 403/408, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-53.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Edelvais Marques Marvila [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Ludmila Maria Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelvais Marques Marvila \r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Nº 14/2012 DO E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000674-81.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diniz Souza da Conceição [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: LPS Rio de Janeiro - Consultoria de Imóveis Ltda. [Adv. Tanira So Martins (OAB: RJ 53235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LPS Rio de Janeiro - Consultoria de Imóveis Ltda., Aut Marcelo Diniz Souza da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com jresolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-30.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Matilde Francisca Cortes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Matilde Francisca Cortes, Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 0001062-81.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moísés dos Santos [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Moísés dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-48.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Melo \r\n\r\nTomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0057700-23.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)], Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRE DIAS\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0071800-70.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Almeida Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.(Em recuperação judicial) [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Probank S.A.(Em recuperação judicial), Aut Sonia Maria de Almeida Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora - estando, portanto, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0157100-63.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Olimpio do Nascimento [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Olimpio do Nascimento\r\n\r\nDiga sobre fl. 202 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-45.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: H Amazônia Transportes Ltda. [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H Amazônia Transportes Ltda. , Aut Ricardo Vieira dos Santos \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-15.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo de Oliveira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo de Oliveira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 416 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-58.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Nº 14/2012 DO E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0117400-17.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Pereira Brandao [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Hosman [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Pereira Brandao\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0034300-62.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Gomes Braga (Espólio de) [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Luiz Carlos Macedo , Réu: Fátima Palmeira Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Gomes Braga (Espólio de), Aut Maria José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-96.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Cruz [Adv. Paula Furtado Rebollal López (OAB: RJ 131481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda., Aut Paulo Soares Cruz\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-91.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE CONCEICAO AZEVEDO SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA LTDA ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Ilma Gonçalves da Costa , Réu: Mário Otávio Trinas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE CONCEICAO AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, porquanto, os endereços das sócias nos autos não são os atuais, tendo em vista as devoluções das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0000080-67.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salma Nunes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salma Nunes da Silva \r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1372504"
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                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0163200-34.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elivelton Aniceto Borghi\r\n\r\nExecutado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Gafisa S.A.,Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Tania Mondaini de Miranda,Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcelo Mondaini de Miranda,Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcio Mondaini de Miranda,Marcio Mondaini de Miranda,Marcelo Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente ficam citados Marcelo Mondaini de Miranda e Marcio Mondaini de Miranda Irmãos sócios de Mondaini Construtora Ltda., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.570,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução por meio de penhora on line.\r\n\r\n0107900-24.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleide Alves Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Linatos Assessoria e Empreendimento Comercial Ltda.,Guilherme Dorigo de Castilho ,Gercio Soares \r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Dorigo de Castilho sócio Linatos Assessoria e Empreendimento Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.875,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069900-47.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vinicius Ferreira Mourão\r\n\r\nExecutado: Alberto Vieira Braga,Primutel Telecomunicações Ltda.,Rafael da Costa Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Vieira Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.870,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução por penhora on line.\r\n\r\n0021000-38.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Rodrigues do Souto\r\n\r\nExecutado: ARSR Servicos Automotivos Ltda.,Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.,André Rousso ,Regina Rousso Sócia de ARSR Serviços Automotivos Ltda.,Simone Rousso\r\n\r\nPelo presente fica citado ARSR Servicos Automotivos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.200,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372499"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000080-33.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Hermínio Trindade \r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. , Barraseg Vigilância Ltda. , Master Vig Segurança e Vigilância Ltda. , Ômega Segurança e Vigilância Ltda. , Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda. , Sendas S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Barraseg Vigilância Ltda. , Ômega Segurança e Vigilância Ltda. , Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372500"
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                            "1372501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTeresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-12.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Simone Silva dos Anjos (OAB: RJ 110578 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-02.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Pamella da Silva Ebbo Elias (OAB: RJ 174399 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064700-35.2004.5.01.0052 - RTSum - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149500-54.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-21.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000206-20.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000585-58.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nIsrael Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224000-14.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119300-45.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nMilton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000034-78.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372501"
                            ],
                            "1372502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001438-67.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José Santos da Costa\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 114 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-85.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Moreira Moraes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-24.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Alves Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Linatos Assessoria e Empreendimento Comercial Ltda., Guilherme Dorigo de Castilho , Gercio Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme Dorigo de Castilho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000722-06.2012.5.01.0052 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sebras Montagem Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, o seguinte valor: R$ 303.353,95. \r\n\r\nProcesso: 0111000-21.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Conceicao Celio\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Publicidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fl. 62. À executada:pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes valores: Crédito do reclamante R$ 23.641,12 ou 1.909.620,4284 IDTRs, INSS R$ 1.607,09 ou 129.813,3039 ITDRs Custas R$ 326,12 ou 26.342,4666 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0000138-07.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Guilherme de Alcântara \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda., Andrea Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 161 e pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372502"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0156400-26.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO FELIX\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda, Condomínio Barrabella Hotel Residência\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Barrabella Hotel Residência, JOSE REGINALDO FELIX, Organização Neves Barreto de Serviços Ltda, para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de outubro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar Tribunal Regional do Trabalho Av. Presidente Antonio Carlos 251- Castelo pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de outubro de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 68 datado de 28 de outubro de 2011 para cobrança de dívida de R$ 9.031,18 (nove mil, trinta e um reais e dezoito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0156400-26.2003.5.01.0053 - RTE: JOSE REGINALDO FELIX. – RDO. CONDOMINIO BARRA BELLA HOTEL RESIDÊNCIA e outros. BENS. 03 (três) SERVIDORES, PLACA MÃE INTEL, PROCESSADOR CORE i7- MEMÓRIA RAM DE 465 DDR3, CADA UM COM DUAS UNIDADES DE DISCO RÍGIDO 500 GB, COM GRAVADOR DE DVD, QUATRO SAÍDAS USB, QUE AVALIO EM R$ 6.000,00. 2 (dois) MICROCOMPUTADORES, COM PROCESSADOR DUEL CORE CPU E 5700, 3.00 6 HZ E 26 GB DE MEMÓRIA QUE AVALIO EM R$ 2.000,00. UM SERVIDOR, PLACA MÃE INTEL C/ RAID PROCESSADOR CORE 1-7, MEMÓRIA RAM 4 GB DDR3,COM DUAS UNIDADES DE DISCO RÍGIDO, COM GRAVADOR DE DVD, QUATRO SAIDAS USB, QUE AVALIO EM R$ 2.600,00. VALOR TOTAL: 10.600,00 (dez mil, seiscentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 06 de julho 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372329"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000262-72.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Almeida da Costa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degrau I Restaurante Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001487-93.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Albrecht da Motta [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/C Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: TROPICAL RIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Albrecht da Motta, Réu TROPICAL RIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto por Hot Valet Estacionamento e Serviços ltda.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000650-64.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handerson dos Santos Castelo Branco [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handerson dos Santos Castelo Branco\r\n\r\nAo reclamante para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-69.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DA SILVA CAMPOS DE SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMAR FAGUNDES [Adv. Yonder Archanjo Ching San (OAB: RJ 40262 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DA SILVA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para adunar ao presente cópia de sue CPF. \r\n\r\nProcesso: 0056100-10.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIS GOMES DE FREITAS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIS GOMES DE FREITAS\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000415-71.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio da Rocha Siqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio da Rocha Siqueira \r\n\r\nAo reclamante para que apresente seus cálculos em 20 dias, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mattos da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mattos da Silva\r\n\r\nAo autor com o adiantamento dos honorários periciais, R$ 1.000,00, ainda que de forma parcelada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-47.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Nair Santiago de Almeida Moraes [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Heloiza Nair Santiago de Almeida Moraes \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela reclamante e pelo Banco do Brasil S/A.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110800-57.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Lima [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Lorena Ltda. [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Lima \r\n\r\nVista ao reclamante do comprovante juntado pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-28.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides da Costa Moreira Neto [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Dorival Brandao dos Santos (OAB: SP 139463 - D)], Réu: Man Diesel & Turbo do Brasil Ltda. [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Diesel & Turbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nPrejudicado, ante os termos da decisão de fls.593. \r\n\r\nProcesso: 0068900-94.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Maria de Souza Neves [Adv. Rita de Cassia Santos (OAB: RJ 69896 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social Maria Lúcia Trindade [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Maria de Souza Neves\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0125300-22.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HONORATO DE MELO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HONORATO DE MELO\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 30 dias. In albis ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034600-43.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Soares [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Silveira de Menezes [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000092-03.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antunes Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Antunes Ferreira \r\n\r\nDeferido a dilação de prazo ao reclamante em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-30.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Macedo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Macedo de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000168-27.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Isy Benjamin [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Ricardo Isy Benjamin , Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da última parte da decisão de fls.174, bem como a reclamada para contrarrazoar recurso interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000234-07.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tiburtino dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Sienens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Sienens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nA reclamada para que venha com os honorários em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-51.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE RAFAEL [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON JOSE RAFAEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.239. \r\n\r\nProcesso: 0106700-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Honorato da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Honorato da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237 \r\n\r\nProcesso: 0048600-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Conceição [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Best Power Ltda. [Adv. Marli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 - D)], Réu: MG Truck Transportes Ltda. [Adv. Marli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Power Ltda., Réu MG Truck Transportes Ltda., Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada vista dos novos cálculos apresentados, bem como da promoção de fls. 397/398. \r\n\r\nProcesso: 0147900-46.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Cargas Aéreas Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Costa\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000029-75.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adbelmajid El Ouadi [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozório Salão de Cabeleireiro Ltda. - Art Cabeleireiros , Réu: Vanderlene Leal Lima, Réu: Evando Leal Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adbelmajid El Ouadi \r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios hábeis de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000436-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Agrícola Jumbo Ltda.\r\n\r\n`Vista à reclamada dos novos cálculos do reclamante, em 20 dias, valendoo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0109600-83.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Santos de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Eliane Maria Flores Bittencourt [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria do Carmo Santos de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Terezinha Soares Domingues [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Santos de Souza, Aut Eliane Maria Flores Bittencourt, Aut Maria do Carmo Santos de Souza, Aut Maria Terezinha Soares Domingues\r\n\r\nVista à parte autora por 20 dias, conforme requerido na petição anterior. \r\n\r\nProcesso: 0115800-43.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladimir Vicente Ramaldes [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Contratado de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Vicente Ramaldes\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-85.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Carvalho Perdigão [Adv. Rodrigo Gonçalves (OAB: RJ 150752 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorcentro Associação de Moradores do Rio Centro [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Carvalho Perdigão\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 30 dias. In albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001533-82.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Costa Simões [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Vida Nova [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Cidadania Vida Nova\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0080600-48.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS FELIPE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARROS FELIPE\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 30 dias. In albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0045600-16.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR SANT ANA STALLA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CEZAR SANT ANA STALLA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001114-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Lima Pereira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. , Aut Wilson de Lima Pereira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001000-94.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Luis de Souza Silva [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Seviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Seviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000946-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite de Oliveira Fonseca [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Benatti Camargo [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Maria Benatti Camargo\r\n\r\nDeferido à reclamada a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-97.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Mello Campos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Medwriters Editora Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Medgrupo Participações Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medgrupo Participações Ltda., Réu Medwriters Editora Ltda., Réu RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0001086-31.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Conceição Figueiredo de Magalhães [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã LTDA - ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Conceição Figueiredo de Magalhães \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105400-72.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SANTANA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: J JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: DALVA MAGALHAES DE OLIVEIRA , Réu: CLEBER PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SANTANA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nCiência ao reclamante do despacho de fls. 87 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-02.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DIAS FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA NOEMIA LTDA A/C SOCIA ANA M P BARBOSA, Réu: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: RACHEL NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DIAS FERNANDES\r\n\r\nA autora para devolver a Carta de Adjudicação retirada em 04 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nId: 1370863"
                            ],
                            "1370864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041400-29.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ALVES DE ARAUJO MARINHO [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELL TELEFONIA INFORMATICA REPRES LTDA, Réu: MARCELO PENNER, Réu: MARLENE PIRES PENNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ALVES DE ARAUJO MARINHO\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066000-46.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Deccax Alves [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley Deccax Alves\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria, deduzindo-se os depósitos do FGTS comprovados no extrato de fls.544/546, em 20 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0149200-48.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Acioli de Abreu [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Acioli de Abreu\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000195-39.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Alves Rodrigues [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Barreiros Terra (Espólio de) [Adv. Andrea Cavalheiro Martins (OAB: RJ 115051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Alves Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante a adunar ao presente, em 10 dias, o valor a ser recolhido ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000429-21.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Almeida Lessa [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Almeida Lessa, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0195500-88.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: SALEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao exequente . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-89.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Almeida [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Almeida\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108700-03.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Moreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Tania Maria dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.518. \r\n\r\nProcesso: 0000744-20.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: João Marcelo Pereira Lima [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Marcelo Pereira Lima\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso: 0136200-10.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallison Belem do Nascimento [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jak do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jak do Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias, devendo a mesma proceder ao pagamento da diferença, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000601-31.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Lima Bhering [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Aut: Elisabete Cristina Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Aut: Serverino Barbosa de Lima [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Aut: Patrícia de Matos Atanásio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Aut: Marcelo Quintão Martins [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Aut: Sonia Cecopieri [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS S/A [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Cristina Costa , Aut Marcelo Quintão Martins, Aut Maria José de Lima Bhering, Aut Patrícia de Matos Atanásio , Aut Serverino Barbosa de Lima, Aut Sonia Cecopieri\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela ECT.\" (Prazo: 08 dias).\" .\r\n\r\nProcesso: 0068600-74.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Casassola Goncalves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Invento Espacos Anastassakis e Associados S/C Ltda., Réu: DEMETRE BASILE ANASTASSAKIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Casassola Goncalves\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000192-21.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eliane da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: M.D 04 Serviços de Telecominicações Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eliane da Silva, Réu M.D 04 Serviços de Telecominicações Ltda.\r\n\r\n\"Ao reclamante e a 1ª reclamada para contra-arrazoar o Recurso Ordinario oposto pela 2ª reclamada, bem como, a 1ª reclamada para tomar ciência da negativa de seguimento ao recurso ordinário interposto por deserto.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000015-57.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereiras de Bangu Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves da Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001397-85.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela reclamada CEF.\" (Prazo: 08 dias).\" .\r\n\r\nProcesso: 0000982-05.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnea Telles Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnea Telles Barcellos\r\n\r\nVista à parte autora da complementação do recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-83.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FRANCA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FRANCA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀs partes, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0113700-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nA reclamada com os documentos solicitados pelo autor na petição retro, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0050600-26.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Azevedo Miranda [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nEsclareça o peticionante quanto à denominação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0026100-90.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro da Silva Santos Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barros de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer Garden Choperia Ltda. - Na Pressao [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Barros de Souza\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0018000-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Almeida Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Madeiras Estrada do Monteiro 970 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Madeiras Estrada do Monteiro 970 Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049900-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyogo Costa Polessa Loureiro [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyogo Costa Polessa Loureiro\r\n\r\nVista ao exequente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-89.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DO CARMO NARCIZO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: SETE VIAS EVENTOS LTDA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Réu: ELIAS MORIGGI, Réu: MICHELLI DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DO CARMO NARCIZO\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0081800-12.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Laurentis [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Aut Carlos André de Laurentis \r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentosprestados pelo Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, sendo a ré, inclusive ao depósito da complementação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000644-65.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rocha da Conceição [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria Limpeza Ltda., Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciene Rocha da Conceição \r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110100-52.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Ferreira, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nConvolo o valor depositado referente à diferença ainda devida ao exequente em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0082400-48.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nA reclamada para que informe o valor do benefício do ticket-refeição, conforme requerido na petição de fls. 271/271 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-89.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACIO ADAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nObserve a reclamada que não há incidência de INSS e Imposto de renda, conforme cálculo de fls. 416/419. \r\n\r\nProcesso: 0000137-36.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Comércio Projetos e Reformas Ltda., Réu: TeccoTecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.33, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-11.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NUNES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 20 dias à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000203-16.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Ferreira Corga [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Custódio Ferreira Corga \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0136800-65.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino - Send Service, Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas, para, querendo, impugnarem os novos cálculos do autor, no prazo comum de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000201-46.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Artur Silveira de Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Atlas Schindler [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Schindler , Aut Jose Artur Silveira de Lima , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0018800-24.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO AMARAL DOS SANTOS [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: H MANDELBAUM FOTOCOPIAS ARTS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: David Voscaboinik, Réu: Hilton Voscaboinik\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o patrono do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-71.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES GOMES DE BRITO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: LENOMATE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: JOSE DA SILVA, Réu: MARIA PASTORA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES GOMES DE BRITO\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nId: 1370864"
                            ],
                            "1370865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146200-06.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naziozene Dias da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: LEO RHEIN CORDEIRO , Réu: JAYME DA SILVA CORDEIRO, Réu: LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Réu: EDUARDO AUGUSTO BEHRING, Réu: PAULO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naziozene Dias da Silva\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-52.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Auto Posto Ltda., Réu: WALTER AURELIO ALCANTELADO, Réu: WALACE ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-40.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalves de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: LEO RHEIN CORDEIRO, Réu: JAYME DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalves de Lima\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-58.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: QG DAS PECAS LTDA, Réu: GILBERTO LEMOS DE SOUZA [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: MANOEL DA LAPA FERREIRA DOS REIS JUNIOR, Réu: Otávio Santos Normando [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Nélia de Lourdes Brasil do Couto [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nélia de Lourdes Brasil do Couto\r\n\r\nConvolo o depósito às fls 204 em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005100-92.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neimar Oltaldo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Monteiro Ltda. [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)], Réu: MAURO MONTEIRO , Réu: MARCELO MOURA RODRIGUES ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neimar Oltaldo \r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza do Nascimento Romão [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. , Réu: SONIA MARIA DE SOUZA, Réu: DEISE DE SOUZA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza do Nascimento Romão \r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Cândida Silva [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: JULIO RUBENS [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)], Réu: MARCELO RUBENS [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)], Réu: EDUARDO ANDRADE PINTO , Réu: JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cândida Silva \r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-70.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Gomes Cardoso [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Cunha Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: MIRIAM DE ASSIS CAMPOS, Réu: PATRICIA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Gomes Cardoso\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-25.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Soares dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Computer Informatica 100 de Campo Grande Ltda. ME, Réu: VERA LUCIA DE SOUZA, Réu: ZILAH FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Soares dos Santos\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112600-09.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIS MARTINS FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO , Réu: ORIOVALDO VARGAS LOFFLER , Réu: SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA , Réu: ROMILDO TAVARES CARREGOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIS MARTINS FERREIRA\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa de Almeida Monteiro Laranjeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacarepagua Video Locadora de Video Ltda. ME, Réu: LUIZ AUGUSTO SILVA, Réu: ALDA FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa de Almeida Monteiro Laranjeira\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-79.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo Nogueira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Figueiredo Nogueira\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-11.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE ARAUJO [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA. [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)], Réu: Hélio Batista Crespo, Réu: Elizabeth Barros Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-60.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Figueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA , Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Figueira\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-14.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: DEILTON CHAVES [Adv. Lucia Correa Fernandes (OAB: RJ 89587 - D)]\r\n\r\nRéu: EL SHAD SERRALHERIA LTDA, Réu: EUNICE LOPES DA SILVA, Réu: MARILENE ARAUJO DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILTON CHAVES\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-79.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RAMOS PESSANHA [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA - N/P RICARDO MURILO CAULA - N/P CLAUDIO SCORZELLI RATTES [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)], Réu: RICARDO MURILO CAULA, Réu: CLAUDIO SCORZELLI RATTES, Réu: FERNADO OPITZ, Réu: José Scorzelli Rattes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY RAMOS PESSANHA\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-29.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA BARROS [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO DE ALMEIDA VALLADARES, Réu: QUALITEC INFORMATICA COOP. DE IND. COM. E SERVICOS TECNICOS LTDA., Réu: DENILSON BITTENCOURT DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TEIXEIRA BARROS\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-75.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Machado Santana Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sim Sistema de Idiomas Modernos Ltda., Réu: FLAVIO FERNANDES NEVES, Réu: ROSANE ALVES NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Machado Santana Silva \r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-96.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BACCON FELICIANO BARBOSA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: PMT SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)], Réu: NAIR DA SILVA DE LIMA , Réu: ALOISIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BACCON FELICIANO BARBOSA\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-96.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Augusto Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: EVANDRO BARBOSA MENEZES , Réu: JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Augusto Oliveira\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbo Faria Quintanilha [Adv. Fayga Magalhaes Lage de Aguiar Mariz (OAB: RJ 150964 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. , Réu: MARCIO JOSE SADLER VEIGA, Réu: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbo Faria Quintanilha \r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-63.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO ALVES RIBEIRO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcia Marta Aiello (OAB: RJ 29622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynthia Barros de Almeida [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda., Réu: SIMONE GOMES DE SOUZA, Réu: ANA CRISTINA MONTEIRO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Barros de Almeida\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-24.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mota de Carvalho [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Mota de Carvalho\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-63.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rosa dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rosa dos Santos\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-17.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei José da Costa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei José da Costa \r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-81.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cruz Ramos [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: VICENTE CANDELA DE LIMA , Réu: PAULO MAURÍCIO RIMOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cruz Ramos\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-63.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) \r\n\r\nProcesso: 0091700-53.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Felipe [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Felipe \r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-53.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Jose da Costa [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA , Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Jose da Costa \r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-20.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA N/P SOCIO, Réu: DECIO FERREIRA, Réu: JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO, Réu: CLAUDIO DA COSTA GOMES, Réu: ALFREDO BARBOSA DA SILVA, Réu: SEVERINO COSTA DE LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-33.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES FERNANDES [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA, Réu: CLAUDIO FERNANDES , Réu: WILSON ROBERTO PIEDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO ALVES FERNANDES\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-74.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Tácito da Costa Ferreira Filho (Espólio de) [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde , Aut Tácito da Costa Ferreira Filho (Espólio de)\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) \r\n\r\nProcesso: 0066600-33.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Cardoso Pereira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Cardoso Pereira\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-03.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Conceição dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: DARCI RODRIGUES , Réu: PERICLES MATIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Conceição dos Santos\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-41.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GUILHERME DE ASSIS CARVALHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTAINERS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)], Réu: José Carlos Victorino Neves Gonçalves, Réu: Maria de Fátima Salomão de Passos [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GUILHERME DE ASSIS CARVALHO\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariecilio de Carvalho Leandro [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN BOAT ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)], Réu: DOMINGOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariecilio de Carvalho Leandro\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-16.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Samira Sfair Paiva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravél Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Sfair Paiva\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-19.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIBRAS MAQUINAS MATERIAIS DE OFF SET LTDA, Réu: LENIR ASSIS DE MELLO, Réu: AUGUSTO BASILE NOVELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1370865"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001389-11.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Luiza Neves de Melo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370866"
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                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0023900-96.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: REVISAO ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA, HECTOR ARAUJO FILHO, MARIO MACHADO ARAUJO, ELIANE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO MACHADO ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito às fls.196 em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000601-31.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Lima Bhering, Elisabete Cristina Costa , Serverino Barbosa de Lima, Patrícia de Matos Atanásio , Marcelo Quintão Martins, Sonia Cecopieri\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela ECT.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001397-85.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela reclamada CEF.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370867"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000199-76.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jesus de Oliveira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da leitura de sentença dias 13/09/2012 às 15h:30min.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372297"
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000684-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Cardoso da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair Fashion \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Cardoso da Silva \r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 23/10/2012 às 09: 05 horas, PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000749-79.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva \r\n\r\nDATA: 25/10/2012, ÀS 13:10 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000822-40.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Ribeiro de Andrade [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Ribeiro de Andrade \r\n\r\nDATA: 25/10/2012, ÀS 13:20 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000838-91.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Abreu Lourenço [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Abreu Lourenço \r\n\r\nDATA: 29/10/2012, ÀS 13:25 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000886-46.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Sérgio da Silva [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Sérgio da Silva \r\n\r\nDATA: 29/10/2012, ÀS 13:30 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000909-93.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes Campos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gomes Campos\r\n\r\nDATA: 25/10/2012, ÀS 13:25 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001059-74.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Labriola Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves de Labriola Filho\r\n\r\nDATA:23 /10/2012, ÀS 9:40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001060-59.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Ferreira Batista [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Ferreira Batista \r\n\r\nDATA:23/10/2012, ÀS 9:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0098200-89.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FIGAO [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO FIGAO\r\n\r\nCiência da designação de data para o leilão dia 18.09.2012 às 11:00 horas. (1º leilão) e 25.09.12 às 11:00 horas (2º leilão), conforme edital de fl.341. \r\n\r\nId: 1372556"
                            ],
                            "1372557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156600-76.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Soares de Lima [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: Celna Calcados Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celna Calcados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-59.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonca Pimentel [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonca Pimentel\r\n\r\nVista do despacho de fl. 891 que indeferiu a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000833-40.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefânia Vanessa Gonzaga Gonçalves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Thaií, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, conforme despacho de fls.460. \r\n\r\nProcesso: 0126900-84.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Clemente de Lima [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Aut: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense, Aut Monique Clemente de Lima \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-55.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nunes Freiras Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Nunes Freiras Barros\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios das rés .\r\n\r\nProcesso: 0000800-55.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lima de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Adolpho Carvalho Filho, Réu: Vera Cannabrava Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lima de Souza\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-63.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Figueira Dias [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reumatologia e Ortopedia Botafogo Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Figueira Dias\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-24.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Alves dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0900/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0062500-76.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARNEIRO [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, Réu: Marly Falcão Soares Pinto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nAnte a informação prestada na petição de fl 105, regularizar sua representação, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-59.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilana Siqueira Arede [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Siqueira Arede \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-17.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana de Oliveira Leite [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA - ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana de Oliveira Leite\r\n\r\nDiligencie pessoalmente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-61.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre da Silva Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre da Silva Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 284 que indeferiu a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000627-89.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Menezes dos Santos [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fl.118. \r\n\r\nProcesso: 0000509-50.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley de Vasconcelos Cavalcante [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Help da Pavuna Ltda. ME [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley de Vasconcelos Cavalcante\r\n\r\nVista de fls57. \r\n\r\nProcesso: 0157700-03.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Rodrigues de Souza [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Welder Ribeiro Assessoria e Servicos Ltda. ME [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Rodrigues de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001009-48.2012.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Glória Rodrigues Pereira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Souza da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Glória Rodrigues Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-67.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: VILMA FERREIRA TOLEDO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAM S A, Réu: RADIO JORNAL O DIA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, Aut VILMA FERREIRA TOLEDO\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0142200-33.2002.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE AUGUSTO CORREA DA SILVA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1094/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0106800-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Figueiredo Pacheco [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Figueiredo Pacheco\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 421 que indeferiu a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0175500-49.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA ME, Réu: Auto Escola Fórmula 1 Ltda A/C MARCELLO MAIA AMARAL (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer os endereços atualizados e completos dos sócios, sendo certo que não serão renovadas diligências infrutíferas. \r\n\r\nProcesso: 0000033-75.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Sena de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Médica Internacional Ltda. [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Sena de Souza\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0109800-87.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Soares da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Francisca Soares da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 240/241 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 0070900-35.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar Inacio [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cesar Inacio, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 482/484 foram aprovados.. \r\n\r\nProcesso: 0001600-98.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES\r\n\r\nCiência dos recolhimentos efetuados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-38.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Gilmar Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 230/231 foram homologados, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149000-04.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Maciel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Costa Maciel\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0150200-17.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coffran Correa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Comercial Ltda., Réu: Globeman Stone Inf. Constr. Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Coffran Correa\r\n\r\nInforme se renunciará ao crédito, extinguindo-se a execução. Prazo de 5 dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0106200-68.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO S B E VASCONCELLOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LCN ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0157800-26.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SOARES MONTEIRO [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS SOARES MONTEIRO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001594-37.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Simionato de Oliveira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Simionato de Oliveira, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência da perda da prova pericial, bem como para indicar outras provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0095300-50.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cardoso de Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Cardoso de Sales, Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 404/406 foram aprovados, devendo a reclamada efetuar o pagamento do montante devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042700-81.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves Ribeiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves Ribeiro\r\n\r\nVista da petição de fl. 147. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-52.2002.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: ERIVALDO SODRE [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ERIVALDO SODRE\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0043600-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio de Assis Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio de Assis Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de cálculos de liquidação, somente sobre pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-74.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Clementino [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Alumínio Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Clementino, Réu Pro Alumínio Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito efetuado, fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0120400-12.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Vinicius do Nascimento Madeira, Réu: SOCIEDADE CIVIL MANDALA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Tania Maria da Conceição Rego (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0877/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000100-40.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Neves de Figueiredo [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Menino Jesus Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Menino Jesus Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.43. \r\n\r\nProcesso: 0039900-22.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Lauri Werner (sócio), Réu: Sergio Werner (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de saque do alvará 422/2012 a fim de viabilizar a atualização pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000224-57.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Meira da Silva Barreto [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Trip Linhas Aéreas S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Meira da Silva Barreto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1057/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000008-62.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias Machado [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056800-46.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Nascimento de Jesus [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Nascimento de Jesus\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 252 foram aprovados. Bem como, informar o nº de seu CPF (patrono) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0124000-02.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibelia Quesia Godinho Araujo [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 30 dias indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0010900-11.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VANDERLEI DA CUNHA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 578/580 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 0045300-75.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva Sousa [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silva Sousa \r\n\r\nNada a deferir. Cumprir a determinação às fls 103, em 10 dias, sob pena de se reputar integralmente cumprida a obrigação de pagar da ré. \r\n\r\nId: 1372557"
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                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2012\r\n\r\n0157900-39.2008.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcio da Silva Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulicéia Comércio Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.935,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372553"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000727-10.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Andadre\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda., Carlos Eduardo Falção , João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Eduardo Falção , Fé Transportes e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372554"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0149300-63.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Leao\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiani Gomes Maia (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372555"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1372512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106800-76.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floripes Cardoso Ribeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floripes Cardoso Ribeiro, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como ter ciência de que convolado em penhora o deposito de fls 326, restando como crédito exequendo o valor de R$ 256,17, o qual deverá ser pago em 48horas, sob pena de execução. Fls 329. \r\n\r\nProcesso: 0110900-40.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lael de Barros Leal [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Agecom Sistemas de Comunicação Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agecom Sistemas de Comunicação Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 298.\r\n\r\nProcesso: 0000342-30.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Carvalho de Souza [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcela Carvalho de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 293/294. ,\r\n\r\nProcesso: 0001427-51.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Carlos Clemente [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Art In Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Carlos Clemente\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Fls 72. \r\n\r\nProcesso: 0000416-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Felismino Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegod Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engegod Comércio de Materiais de Construção Ltda. , Aut Marco Antônio Felismino Pinto \r\n\r\nTomar ciência a autora de que as guias traditadas estão disponiveis. Bem como dar ciência a parte ré que foi deferida a devolução do prazo de fls 69. Fls 77. \r\n\r\nProcesso: 0001583-05.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Souza de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Souza de Andrade , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 442. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-61.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON BATISTA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ MUNIZ DE REZENDE, Réu: Francisco Hosé Dresch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de expedição de oficio, bem como ter ciência do deferimento de Gratuidade de Justiça. Fls 437. \r\n\r\nProcesso: 0046000-53.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Paula Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Paula Pinto\r\n\r\nFica o autor intimado a ter vista aos autos. Fls 763. \r\n\r\nProcesso: 0000268-39.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Cerri [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppe Cerri, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 220/225. .\r\n\r\nProcesso: 0001404-08.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lopes Guimarães [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lopes Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 54/55. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-53.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanussa da Silva Feitosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Augusto Souza Freitas [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Augusto Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Trazendo aos autos seu atual endereço. Fls 71.\r\n\r\nProcesso: 0120700-29.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Conceicao [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiformas Servicos para Construcao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualiformas Servicos para Construcao Ltda., Aut Silas da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls 81/83. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-38.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Alice da Silveira [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellatrix Network , Aut Giovanna Alice da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 6.349,28. Fls 302. \r\n\r\nProcesso: 0001574-43.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Siqueira Lobo Cantanhede [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Ser-Prime Integradora de Sistema Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Siqueira Lobo Cantanhede\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Fls 36. ,\r\n\r\nProcesso: 0152900-55.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel dos Santos da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Josiel dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que garantido o juízo com a convolação em penhora dos valores referentes ao depósito recursal. Fls 261. \r\n\r\nProcesso: 0025200-09.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA GAMA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME., Réu: MARILUZIA LOPES DO PATROCINIO SOUTO, Réu: Izabel Cristina dos Santos da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA GAMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls 119 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-44.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CAVALCANTI KLANG [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CAVALCANTI KLANG\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Fls 165. \r\n\r\nProcesso: 0151500-16.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DIAS DE BARROS [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA, Réu: COBRA INSTALACIONES Y SERVICIOS SA, Réu: ODONEL CASTRO GONÇALVES JUNIOR, Réu: LEONARDO VELOSO NERI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DIAS DE BARROS\r\n\r\nTer ciencia de fls 278. \r\n\r\nProcesso: 0001123-18.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leandro de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nTer ciência da expedição da certidão requerida. Fls 114. \r\n\r\nProcesso: 0000465-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Figueira Domingos [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Sul America S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Armco Staco S.A. Industria Metalurgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 370. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-03.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Lopes Pestana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMÔNIO PESSOAL. Fls 199. \r\n\r\nProcesso: 0164200-58.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE SOARES CARDOSO VIEIRA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE SOARES CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida. Fls 184. \r\n\r\nProcesso: 0000091-12.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Leite de Oliveira Ribeiro [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nRéu: Lor 106 Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Leite de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fls 80. ,\r\n\r\nProcesso: 0000144-22.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ramalho Messeder [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Costelão do Acre Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Costelão do Acre Ltda. EPP, Aut Marcela Ramalho Messeder\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls ,\r\n\r\nProcesso: 0017200-44.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Cardoso da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Cecular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Cardoso da Rocha\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando-se os parâmetros estipulados. Fls 519. \r\n\r\nProcesso: 0000326-08.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Venancio da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Jaci Venancio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 285. ,\r\n\r\nProcesso: 0001084-28.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues dos Santos, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 209. ,\r\n\r\nProcesso: 0000244-11.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Maria Machado da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Maria Machado da Silva , Réu TMKT Serviços de Marketing \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls 91/92. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 227/230. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-53.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Campelo (Espólio de), Cgto: Jefferson da Silva Campelo, Cgto: Anderson da Silva Campelo, Cgto: Graciele da Silva Campelo, Cgto: Cleusa da Cruz Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio Rio Melhor\r\n\r\nVir com o atual endereço dos consignatários, conforme despacho de fls 41, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-16.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Maria dos Reis [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Bando Cabeleireiros Ltda. ME , Réu: Arte Natural Fashion Hair Cabeleireiro Unissex (Sucessora de Bando Cabeleireiros Ltda. ME) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Maria dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 56/58. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-37.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Motta [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal H. Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista Motta\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando-se os parâmetros estipulados. Fls 218. \r\n\r\nProcesso: 0000989-25.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Carlos Santos Mendes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Edy Carlos Santos Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 08 DIAS. Fls 87/88.\r\n\r\nProcesso: 0000542-37.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Orbitrall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Orbitrall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Aut Ricardo Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 922/925. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-69.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues de Souza [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Plugin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues de Souza, Réu Plugin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 141. R$ 25.856,65. \r\n\r\nProcesso: 0127100-88.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sale Rodrigues [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Vidros Otaviano Ltda. [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Vidros Otaviano Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 359.\r\n\r\nProcesso: 0000170-54.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Botelho de Assunção [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Fragoso Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Botelho de Assunção \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada em 10 dias. Fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0152100-66.2004.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: ODAIR JOSE VENANCIO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR JOSE VENANCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar o valor recebido. Fls 328. \r\n\r\nProcesso: 0000516-68.2012.5.01.0059 - Exibic\r\n\r\nSpte: Uelinton Leandro da Silva Silvino [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nSpdo: Agrijar Transportes e Logística Ltda. [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Agrijar Transportes e Logística Ltda., Spte Uelinton Leandro da Silva Silvino \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 67/68.\r\n\r\nId: 1372512"
                            ],
                            "1372514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041000-04.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsa Maria Lydia Schwartz da Costa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas - Associação Civil sem Fins Lucrativos Mantenedora da Pontificia Universidade Catolica Do Rio de Janeiro - PUC-RJ\" [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas - Associação Civil sem Fins Lucrativos Mantenedora da Pontificia Universidade Catolica Do Rio de Janeiro - PUC-RJ\", Aut Gilsa Maria Lydia Schwartz da Costa\r\n\r\nTomar ciência que o deposito recursal de fls 143/144 foi convolado em penhora. Bem como ter ciência do valor dos calculos homologado de R$ 5.496,68. Fls 211. \r\n\r\nProcesso: 0114100-26.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Oliveira Bousada [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0001052-50.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo da Paixão [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Figueiredo da Paixão \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 310 em 05 dias. Fls 310. \r\n\r\nProcesso: 0104900-92.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Fidelis Mendes [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)], Aut: Nelson Mendes do Carmo [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo de 48 horas para vistas, bem como vir com o pagamento do valor devido, na forma da homologação de fls 259. \r\n\r\nProcesso: 0000234-98.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Oliveira Francici [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 637. .\r\n\r\nId: 1372514"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0250600-16.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir na execução .\r\n\r\nProcesso: 0123500-97.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: NEILSON RODRIGUES DE OLIVIERA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: ED BIKE COMÉRCIO DE BICICLETAS E CICLOMOTORES LTDA ME [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILSON RODRIGUES DE OLIVIERA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0118900-28.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelmar Pereira de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDepositar o valor estipulado no acordo, em 48 hs, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001505-05.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Octavia França dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Octavia França dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO os embargos de declaração e, no merito, NAO OS ACOLHO.....\"....\" .\r\n\r\nProcesso: 0143700-52.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sanchez Fernandes [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135891 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sanchez Fernandes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Subempreiteira e Serviços Ltda. , Réu: Carioca Cristiani Nielsen Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147800-89.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: MANASSEIS VASSENAR BARRETO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ZENA SORVETERIA DOCES E SALGADOS LTDA ME, Réu: IVO LOPES DE OLIVEIRA, Réu: Flavia Castanha Lopes de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: MARCOS TIAGO FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavia Castanha Lopes de Oliveira, Aut MANASSEIS VASSENAR BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 152. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-46.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000474-13.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Candido da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Mall Serviços Ltda., Aut Cristiano Candido da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083800-07.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eudes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Batista Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eudes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0135200-46.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR MORENO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTDEL SERVICOS LTDA [Adv. Regina Esther de Queiroz Valverde (OAB: RJ 136863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FASTDEL SERVICOS LTDA, Aut ISMAR MORENO, Réu SERGIO LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-90.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEDROSA RIBEIRO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ DE CAMPO GRANDE SERVICOS LTDA ME [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDROSA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0070500-85.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BENTO RODRIGUES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGRA COMERCIO E CONTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BENTO RODRIGUES\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Luiz Evandro Ferreira de menezes (OAB: RJ 153267 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora Ltda., Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, ACOLHO EM PARTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 0062500-96.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: JEFERSON RODRIGUES BATISTA, Réu: MICHEL GOICHI TAMAKI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANNY E LU CONFECCOES LTDA, Aut ELIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os bens penhorados constam de editais com praça e leilão, respectivamente, para os dias 18/10/12 as 10:27 hs e 18/10/12 as 10:28 hs., na 2ª vara de Osasco. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-79.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Carmo Carvalho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Keylan Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keylan Cabeleireiros Ltda. ME , Aut Luciana do Carmo Carvalho \r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-86.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bueno Aires [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: RD PISCINAS LTDA EPP, Réu: Condominio do Edificio Rosa da Barra [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)], Réu: MONICA PONCE DINIZ, Réu: RENATA PAIVA MANHANES, Réu: ROMULO AUGUSTO ARAUJO DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rosa da Barra, Aut Daniel Bueno Aires\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nnaO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0164900-47.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Claudiano de Farias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Claudiano de Farias, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do refazimento e atualização dos calculos .\r\n\r\nProcesso: 0027500-69.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOP GRUPO TECNICO DE ENSINO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-84.2003.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE CAETANO DE ARAUJO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE CAETANO DE ARAUJO\r\n\r\nIndeferido o requerimento, conforme decisao de fls 200 .\r\n\r\nProcesso: 0032700-57.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA LAUREANO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 145\r\n\r\nProcesso: 0097800-12.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva Cardoso [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Maria Cristina dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Márcia da Silva Vasconcelos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Maria das Graças da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Marcelo de Oliveira Saraiva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Silva Cardoso\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-97.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia de Barros [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderleia de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 190\r\n\r\nId: 1369271"
                            ],
                            "1369273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000707-10.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Bernardo Cortes\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369273"
                            ],
                            "1369272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0062500-96.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JEFERSON RODRIGUES BATISTA, MICHEL GOICHI TAMAKI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 206 .\r\n\r\nProcesso: 0147800-89.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: MANASSEIS VASSENAR BARRETO\r\n\r\nRéu: CASA ZENA SORVETERIA DOCES E SALGADOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS TIAGO FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 152. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-86.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bueno Aires\r\n\r\nRéu: RD PISCINAS LTDA EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MONICA PONCE DINIZ, RD PISCINAS LTDA EPP, RENATA PAIVA MANHANES, ROMULO AUGUSTO ARAUJO DINIZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0043600-21.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina da Silva \r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO ANDRE COELHO GAMA, MARIA JOSE DOS SANTOS BENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos de Souza\r\n\r\nRéu: EML Subempreiteira e Serviços Ltda. , Carioca Cristiani Nielsen Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m EML Subempreiteira e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070500-85.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BENTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ENGRA COMERCIO E CONTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGRA COMERCIO E CONTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-92.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ernestino Ribeiro\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Fajga Ring, Olga Ring\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo, da abertura de prazo para a apresentação de embargos a execuçao e de que foram convolados em penhora os depositos, devendo a ré garantir o Juizo em caso de interposição de embargos a exdcução. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-79.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Carmo Carvalho \r\n\r\nRéu: Keylan Cabeleireiros Ltda. ME e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ALOISIO AMORIM DE MENEZES, MARIA JOSE PEREIRA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369272"
                            ]
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371768": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0080900-29.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GIUSTI LEMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut HAMILTON GIUSTI LEMOS\r\n\r\nCiencia as partes de que foi determinada a prova pericial, sendo nomeado o perito do Juízo Dr. Luiz Fernando Souza Baptista, que estimará seus honorários definitivos que deverão ser depositados pela RECLAMADA em 05 dias após a estimativa. Fica advertida a Ré que nao vindo o depósito dos honorários periciais, em 05 dias após a notificação, serão acolhidos como corretos e homologados os cálculos do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001577-86.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto do Nascimento Souza [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto do Nascimento Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-24.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Almeida Barros [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos José de Almeida Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-38.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Dantas Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperacao judicial. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. A/C do Adm. Judicial GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE A/C Adm. Judicial GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)], Réu: Companhía Tropical de Hotéis [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Tropical de Hotéis , Réu Fundação Ruben Berta, Aut Marcio Rodrigo Dantas Santos, Réu MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. A/C do Adm. Judicial GUSTAVO BANHO LICKS, Réu MASSA FALIDA DE S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE A/C Adm. Judicial GUSTAVO BANHO LICKS, Réu SATA Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperacao judicial.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 24.522,90 (2.020.865,44 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 422,61 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0170300-44.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosa Junior [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Techonologies Ltda., Réu: Claro Atl Algar Telcom Leste S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro Atl Algar Telcom Leste S.A., Aut Fabiano Rosa Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 74.186,91 (5.985.074,32 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 370,93 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000793-46.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Nogueira Vaz [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora Ltda., Aut Paulo Renato Nogueira Vaz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante no valor de R$ 200,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-95.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Lauriano Calzavara [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda., Aut Lucia Helena Lauriano Calzavara\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 32.525,47 (2.624.012,46 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 522,63 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000976-46.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Paula de Jesus [Adv. Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Paula de Jesus, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-44.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barbosa [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotepav Construcoes Terraplanagem e Pavimentacoes Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000303-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Feitosa Paula [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: La Magie Casa de Festas Ltda. [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Feitosa Paula , Réu La Magie Casa de Festas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-13.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa Cristina Araújo da Silva [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Cristina Araújo da Silva , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-13.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Siqueira [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Nélio Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao primeiro Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-21.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildmar Gonçalves Guimarães [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfilac Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)], Réu: O A Lisboa Fabricação e Comércio de Ferragens ME [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildmar Gonçalves Guimarães , Réu O A Lisboa Fabricação e Comércio de Ferragens ME , Réu Perfilac Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA quanto ao segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao primeiro Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-26.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Martins Freitas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Martins Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as partes da petição do Sr. Perito de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0043800-74.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIM COSTA JUNIOR [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento ainda devido a título de INSS no valor de R$ 48,27, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000365-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiane Gomes Machado [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celiane Gomes Machado , Réu Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 2.827,37 (228.099,84 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 114,14 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado.. \r\n\r\nProcesso: 0215800-12.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A, Aut FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 143.255,98 (11.557.776,40 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 638,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001271-54.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alan de Carvalho Almeida [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alan de Carvalho Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-05.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Ferreira Nunes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Ferreira Nunes, Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-08.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Celso dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Celso dos Santos , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-76.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Salvino da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Severino Salvino da Silva, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 14.461,90 (1.166.722,84 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 272,31 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0153200-81.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR DE FARIA [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, Aut GERALDO CESAR DE FARIA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. Percorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000217-82.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias Santos [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias Santos, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao primeiro Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-35.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Maria de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSHMAN & WAKEFIELD CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Service Bank Serviços Processamento e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Maria de Souza, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu CUSHMAN & WAKEFIELD CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, Réu Service Bank Serviços Processamento e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao primeiro Reclamado e IMPROCEDENTE quanto aos demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-63.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Barbosa Fernando [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Barbosa Fernando , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-23.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0100600-10.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Napoleão de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Napoleão de Souza, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 6.947,92 (560.527,35 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 34,74 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0017800-85.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Fernandes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro SA, Aut Thiago de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 13.799,57 (1.113.959,66 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 69,00 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000545-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fraga Teixeira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Elisabete Fraga Teixeira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante no valor de R$ 30,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santos Gomes [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita Ltda., Aut Elaine Cristina Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-32.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Costa [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Costa, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-61.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Sidnei da Rocha Gomes [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Aut: Luiz Claudio Rodrigues Braga \r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Sidnei da Rocha Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-27.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Zeferino Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Zeferino Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 16.041,41 (1.294.150,64 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 480,21 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0082800-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Almeida [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-57.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio do Amaral [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinalvia Sinalização Viária Ltda. [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)], Réu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODB BRASIL S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODB BRASIL S/A, Réu Construtora OAS Ltda., Aut Jose Antonio do Amaral, Réu Sinalvia Sinalização Viária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.419,19 (356.520,97 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 96,84 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001100-97.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrande Dias Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Hildebrande Dias Ferreira \r\n\r\nCiencia as partes de que os autos foram declarados restaurados, prosseguindo com a produção de prova pericial e a nomeação do perito dr. Leandro Catão para estimar seus honorários. \r\n\r\nProcesso: 0063800-80.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza Castro [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Deljaick Comércio e distribuição de Bijouterias Ltda. ME., Réu: DMA 317 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Souza Castro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo as Reclamadas comprovarem o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 15.614,71. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento das custas de R$ 278,07 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001096-26.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Martins Machado [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodolfo Martins Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-09.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LENI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCEIRA ALFA SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu FINANCEIRA ALFA SA, Aut WAGNER LENI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 361.948,63 (29.232.948,30 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 638,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001097-11.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel de Almeida [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Noel de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-77.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neori Rossi [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Neori Rossi , Rcte Rcdo Porcão Rios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 43.358,17 (3.500.055,93 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 216,79 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado.\r\n\r\nId: 1371768"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nArnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024900-62.2007.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-14.2002.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113900-83.2001.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Marlon Uchôa Castelo Branco (OAB: RJ 160821 D)\r\n\r\nMarco Antonio Diniz Silva (OAB: RJ 171508 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090200-97.2009.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Diniz Silva (OAB: RJ 171508 D)\r\n\r\nSonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165700-77.2006.5.01.0062 - RTSum - Carga: Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371769"
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                            "1371770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001271-54.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alan de Carvalho Almeida \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-13.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Siqueira \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos , Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao primeiro Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-80.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza Castro\r\n\r\nRéu: Deljaick Comércio e distribuição de Bijouterias Ltda. ME., DMA 317 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Deljaick Comércio e distribuição de Bijouterias Ltda. ME., DMA 317 Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo as Reclamadas comprovarem o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 15.614,71. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento das custas de R$ 278,07 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0170300-44.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosa Junior\r\n\r\nRéu: Arbes Techonologies Ltda., Claro Atl Algar Telcom Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arbes Techonologies Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 74.186,91 (5.985.074,32 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 370,93 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371770"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138000-89.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose Borges Machado [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose Borges Machado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-26.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS COELHO [Adv. Silvia Primila Garcia Raskozisch (OAB: RJ 153261 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PLANK EINSTEIN COLEG PLANK EINSTEIN ILHA, Réu: COLÉGIO MARTE LTDA (SUCESSOR DE COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA) [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: COLÉGIO ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: EDUARDO MEDINA KUHNER, Réu: MARIO HAROLDO IMENES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS COELHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-79.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Virgilio [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Jardim América Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Jardim América Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000049-14.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Silva Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Eletromar Ltda. [Adv. Fernando Rudge Leite Neto (OAB: SP 84786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Silva Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-02.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciação Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001076-66.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Machado [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Intendente Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Intendente Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-42.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Santos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Santos da Silva\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-60.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO JOSE DE ANDRADE [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA BASTO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: ROGERIO SOARES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, Réu: SILVIO BUFONI e MARILUCIA P. BUFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA BASTO + outros.\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, em 30 dias, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000481-67.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Soares dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grande Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-44.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Aguiar [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Chinvest Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Leonice Cover Lopes (OAB: RJ 141907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chinvest Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-67.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO CARDOSO LEMOS [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO CARDOSO LEMOS\r\n\r\nFornecer nome e endereço do Administrador Judicial, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-21.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noêmia Maria Peres [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noêmia Maria Peres\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-09.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Amorim Borges [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UBB PREV - Previdência Complementar [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu UBB PREV - Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170700-31.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BERNARDINO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICO SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: Americo Caselli, Réu: Carlos Franco Garcia de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-32.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA ABREU DE CARVALHO [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA, Réu: ILMA GONCALVES DA COSTA, Réu: MARIO OTAVIO TRINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA ABREU DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, conforme fl. 254, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-52.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineide da Rocha Monteiro de Azevedo [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineide da Rocha Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 311, devendo Indicar meios de citação da Ré, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0185500-74.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAUL CRISTALDO BADARACO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAUL CRISTALDO BADARACO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-70.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LAIS VASCO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: J P IDIOMAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: José Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: José Carlos da Fonseca Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LAIS VASCO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que a paralisação do processo por 2 anos, implicará em seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0027700-75.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE DA ROCHA ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARE DA ROCHA ALBUQUERQUE\r\n\r\nInformar nome e endereço do administrador judicial nomeado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237100-71.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO SOARES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FENICIAN TUR EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: Rogerio Hanna Bassil, Réu: Suraya Candida Brassil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO SOARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, em 30 dias, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0143000-70.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Nunes Fiuza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Nunes Fiuza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-26.2012.5.01.0063 - CauInom\r\n\r\nRqte: Atento Brasil S.A. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da contestação de fls. 141/155, bem como apresentar réplica. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-12.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ABETIZA RODRIGUES FREIRE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: REINISA COM DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: PATRÍCIA BOAVENTURA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABETIZA RODRIGUES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-37.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Barrinha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octacilio Barrinha, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nInformar sobre a existência de abertura de inventário ou de sucessores do Autor/exequente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-83.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Pedro da Silva Filho [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pedro da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-36.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nEnquadrar o Autor no Grupo de Nível Superior II-G, devendo pagar diretamente ao Autor ou depositar nos autos o valor da diferença do enquadramento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-41.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Alves dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestaserv Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Leny Coutinho (OAB: RJ 23603 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Prestaserv Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-02.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE BARROS FERREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessonaria de Transporte Ferroviaria S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 312/317, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-90.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Dias [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Dias\r\n\r\nDeferido prazo para que o autor venha , em 60 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, ciente, desde já que a ausência de manifestação importará no arquivamento provisório do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-95.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Nara de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Harad Comércio de Produtos Típicos Alimentícios Arabes Ltda. [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harad Comércio de Produtos Típicos Alimentícios Arabes Ltda. , Aut Luana Nara de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nDigam, em 10 (dez) dias, se a Ré efetuou o pagamento da 6ª parcela, ainda que intempestivamente, comprovando-a nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162800-84.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdnei de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdnei de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-24.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: SOCIO [Adv. Marcelo de Campos Ferreira (OAB: RJ 95244 - D)]\r\n\r\nRéu: COM AGUA NA BOCA COPACABANA COMEST BEB LTDA ME [Adv. Marcelo de Campos Ferreira (OAB: RJ 95244 - D)], Réu: Heloisa Muller Leal Pinto, Réu: Julio Cesar Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 271, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-71.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciana Rosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaciana Rosa \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-34.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleudio Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleudio Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-26.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)], Aut: MARCELA CRISTINA SOARES DA SILVA - Rep. p/ Edileia Silvia Soares [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-25.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Generoso [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlo Generoso \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-60.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-45.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sabino Moises [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sabino Moises \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-94.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Souza da Costa [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservação e Limpeza [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Souza da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 270-verso, devendo Indicar meios de citação da 1ª Ré, em 30 dias, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0051200-24.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson André Freitas Boaventura [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson André Freitas Boaventura\r\n\r\nInformar o endereço da Srª Gleice Roberto, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-56.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: NILDO LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRO METAL DE BANGU LTDA [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)], Réu: Denilson Possas Pastura, Réu: Denise Possas Pastura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDO LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do parecer da contadoria, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-02.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irtamar do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Liosmar dos Santos ME - Gesso Pirassununga, Réu: SPE GC Estrada do Rio Grande 320 Incoroporações Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE GC Estrada do Rio Grande 320 Incoroporações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001570-91.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Juliana Martinez Paderni (OAB: RJ 152021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-46.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Mousinho da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-76.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria Pessoa da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Maria Pessoa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme promoção de fl. 42. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-05.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ilson Ribeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 374, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-29.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Daniele Pessoa Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento do valor declarado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001060-44.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nCgto: Maicon Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento do valor declarado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000317-68.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Adriano Junior [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Adriano Junior, Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0035700-15.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Marques Garofe Aires [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-60.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Baptista dos Santos [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Baptista dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-64.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz Vieira da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Luiz Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 214, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-14.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Duarte de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1371218"
                            ],
                            "1371219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000938-02.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irtamar do Nascimento\r\n\r\nRéu: Liosmar dos Santos ME - Gesso Pirassununga, SPE GC Estrada do Rio Grande 320 Incoroporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liosmar dos Santos ME - Gesso Pirassununga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371219"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001007-60.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Fernandes [Adv. David Inacio Pegoral (OAB: RJ 141324 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu: Vplan Consultores Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Fernandes\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do TRT), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência \r\n\r\nId: 1372666"
                            ]
                        }
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1363887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001405-38.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nunes de Souza [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. , Aut Mauricio Nunes de Souza , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 900,00, deferido o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0160800-23.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAMIRO ALVES CABRAL [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nExcepcionalmente, defiro vista à reclamada do cálculo do autor de fls. 606/617 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-18.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezidio Perout de Mendonça [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezidio Perout de Mendonça \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-55.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonora Leal de Magalhaes [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora Leal de Magalhaes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos da Contadoria pelo prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0036500-03.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Chagas Elias [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio à Logística e Transporte [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)], Réu: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Chagas Elias \r\n\r\nDiga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-89.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nunes Augustinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parme Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0037100-63.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Juliao Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Juliao Santos\r\n\r\nVista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-07.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio José de Aguiar [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Rio Serviços Metalurgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio José de Aguiar, Réu Sermetal Rio Serviços Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 2.500,00. Comprove a reclamada o recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-58.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Regina da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Regina da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-55.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião da Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastião da Silva \r\n\r\nRefaça o autor os seus cálculos, observando a promoção da Contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-86.2004.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: RAULISON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: PIT BLINDAGENS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAULISON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-83.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Brito dos Santos [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelphia Empréstimos Consignados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Brito dos Santos \r\n\r\nFornecer meios de citação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-29.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMIDIO DA SILVA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0060000-69.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Espirito Santo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom Express Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosoft Cargas Aereas Ltda., Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda., Réu Pontocom Express Ltda.\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-19.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut WALTER LUIZ DA COSTA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-82.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pinho de Moraes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caserj Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro a/c PGE/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Pinho de Moraes \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0014800-68.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Corrêa Pereira [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Farias Mídia Rio Ltda. ME [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Corrêa Pereira \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-49.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE SEABRA MATIAS SANTANA [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE SEABRA MATIAS SANTANA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-50.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cristina Fagundes Andrade [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0095200-11.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros de Aquino Saraiva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Arlene Nascimento de Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)], Aut: Carlos Alberto Bastos Dias [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)], Aut: Daise da Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Fernando Jose Borges [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)], Aut: Jose Lopes Gomes [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)], Aut: Maria Albaniza Bie Alves [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)], Aut: Regina Celia dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Tania Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Walter de Jesus Bezerra [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a reclamada com os cálculos atualizados, conforme promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-68.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVista a reclamada dos cálculos da Contadoria pelo prazo de 5 dias, devendo depositar a diferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112000-80.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fabiano Alves Lamas [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda, Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, Réu: RALPH LINHARES LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fabiano Alves Lamas\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-29.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Jesus Rocha [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteb Organizações Técnica de Bombas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto de Jesus Rocha \r\n\r\nVenha o autor com a devolução das guias recebidas. \r\n\r\nProcesso: 0020500-25.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR DOS MENINOS - CENTRO EDUCACIONAL SANTA MONICA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAR DOS MENINOS - CENTRO EDUCACIONAL SANTA MONICA\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-74.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: CIN ENGENHARIA CIVIL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIN ENGENHARIA CIVIL LTDA, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, Réu TEJAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista as partes dos cálculos da Contadoria pelo prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 10, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153500-58.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Regina da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Regina da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHERCIA CUSTODIO RODRIGUES [Adv. Andre Luiz Custodio Migon (OAB: RJ 87303 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHERCIA CUSTODIO RODRIGUES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-52.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Mota da Motta [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Supersônico Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Mota da Motta, Réu Posto Supersônico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000218-92.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Ferreira Amador [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Jean Ferreira Amador\r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 2.500,00. Deposite o reclamante o valor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-13.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Cayres Neto [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA, Aut Célio Cayres Neto \r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes em parte os Embargos de Declaração do autor e improcedentes os da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001072-23.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Nunes Cabral [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A, Aut Michel Nunes Cabral \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0082700-68.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bezerra da Silva Filho [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Bezerra da Silva Filho \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-43.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Galvao Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Galvao Morais\r\n\r\nVenha o autor com certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0019000-21.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Brito Francisco [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0097400-88.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Ferreira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa Ferreira\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-26.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MURA DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MURA DA CUNHA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000019-07.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir da Silva Pires [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: Soc. Com. Imp. Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Nadir da Silva Pires, Réu Soc. Com. Imp. Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0091600-11.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aiane dos Santos Cardoso [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiane dos Santos Cardoso\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-87.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Nunes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Nunes\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-38.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Souza Correia [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Souza Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0032800-39.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUPIARA ELENA CARDOSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TUPIARA ELENA CARDOSO\r\n\r\nAdequar os cálculos ao v. acórdão proferido no AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0001095-32.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Gustavo dos Santos [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Park Estacionamento Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000917-49.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Merola Montenegro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Castro Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Merola Montenegro\r\n\r\nProceder à liquidação de todos os itens em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001431-36.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Gonçalves de Oliveira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Gonçalves de Oliveira , Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nFixo o valor dos honorários em R$ 1.490,00. Deposite o valor o reclamante em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-65.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Raquel Almeida Cordeiro [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu: Hospital Copa D Or\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Raquel Almeida Cordeiro\r\n\r\nProceder à liquidação de todos os itens em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005300-32.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO GONCALVES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ZANDONA LTDA, Réu: JAIME ALVES LIRA, Réu: Sonia Cristina dos Santos Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMILIO GONCALVES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-49.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillians Nascimento da Cunha [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Uillians Nascimento da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zezuila Alves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zezuila Alves da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante em trinta dias com endereço válido para citação à execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000343-26.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Avelino da SIlva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosenge Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riosenge Engenharia e Serviços Ltda., Aut Telma Avelino da SIlva\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0103000-56.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Oliveira Silva Duarte [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Oliveira Silva Duarte\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0006600-58.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR LIMA FARIA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR LIMA FARIA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-54.2004.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO HEDICON PERIS DA SILVA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO HEDICON PERIS DA SILVA\r\n\r\nQuanto à identificação da fonte pagadora, diligencie o interessado no site da Receita. \r\n\r\nProcesso: 0016300-72.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neuma Otaviano de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Idiomas e Cultura Augusto Cabral Ltda. [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuma Otaviano de Sousa\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento, venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001515-28.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Martins Fontes Leichsinring [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Expressão do Ensino S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Martins Fontes Leichsinring \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-54.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Vinicius Ferreira (OAB: RJ 125919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005600-52.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS DECORAMA LTDA, Réu: Francisco Alcides Cabral Girao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR PEREIRA\r\n\r\nReporto-me às fls. 139. Indefiro o ofício visto que não há convênio com o TRE. \r\n\r\nProcesso: 0000219-77.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Marcos do Nascimento Maesse [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Marcos do Nascimento Maesse\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0099500-21.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-73.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzi Martins dos Anjos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001303-16.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio de Oliveira Christino [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Oliveira Christino\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0068600-16.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Maia de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001448-09.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de São José [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de São José\r\n\r\nTrazer artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000794-85.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Laurindo [Adv. Juliana Elisa Brito Lima (OAB: RJ 162950 - D)]\r\n\r\nRéu: Malurean Transportes Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malurean Transportes Ltda., Aut Renato da Silva Laurindo \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0036000-39.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carneiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marselve Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Carneiro da Silva\r\n\r\nPrejudicado ante fls. 123. Venha o reclamante em 30 dias com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000113-52.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim Ferreira [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Torre do Mercado Ltda. (Sucessora de Restaurante Mercado da Penha Ltda.) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amorim Ferreira \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-39.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Anjos Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Ltda. [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001220-34.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Calazans [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Calazans \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nId: 1363887"
                            ],
                            "1363891": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000063-89.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Oliveira Freitas \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciênca da emenda da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001072-23.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Nunes Cabral \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Video Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001211-38.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Souza Correia\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0162900-62.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. N/P Paulo Pacheco de Medeiros Neto (administrador judicial), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente o pedido e os Embargos de Declaração do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363891"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-39.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Conceição Vital de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Rio Comércio de Calçados Ltda - CNPj: 07.440.276/0001-30 [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Rio Comércio de Calçados Ltda - CNPj: 07.440.276/0001-30, Aut Natália Conceição Vital de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 66, declarando extinta a execução, ante a inexistência de valores a serem cobrados da ré , nos termos do art 795 do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-60.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Piccinini Garcia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Piccinini Garcia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 821, verso, devendo a autora comprovar o depósito dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-59.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Valente Apolinario da Silva [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Valente Apolinario da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 59, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000055-72.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Davi Garcia de Carvalho Mendes [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Mídia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hi Mídia S.A., Aut Leonardo Davi Garcia de Carvalho Mendes\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-13.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Amiga N/P Márcio de Almeida Barreto, Réu: Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira de Oliveira, Réu Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-14.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Freitas Rêgo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Freitas Rêgo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133000-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilda José dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Silverio Luiz Nery Cabral [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilda José dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 73 , no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111200-75.2008.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: Arlindo Pinto Reis [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 210, devendo comprovar a implementação em folha de pagamento das parcelas vincendas relativas ao auxiíio alimentação deferido ao autor, disponibilizando a este íltimo os meios necessários à parcepção direta, no przo de 10 dias, sob pena de astreinte diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até a efetiva comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. No mesmo prazo devrá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, complementando-os se necessário, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-97.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Agostinho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde, Aut Silvio Agostinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 12,82 pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-55.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK VIANA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SEE BLUE CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Alberto Bergier, Réu: Alberto Flavio Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK VIANA DA SILVA\r\n\r\nDeverá juntar aos autos a cópia na íntegra da decisão que decretou a falência da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Piccinini Garcia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Piccinini Garcia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 795, verso, devendo a autora comprovar o depósito dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-52.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Soares da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Elve Monteiro de Castro [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Soares da Silva , Réu Elve Monteiro de Castro \r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, conforme despacho de fls. 67, no prazo de 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000354-49.2012.5.01.0067 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ednaldo das Neves Nunes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Maia Lacerda Ltda. ME [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Elétrica Maia Lacerda Ltda. ME, Aut Ednaldo das Neves Nunes\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que FORAM ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-94.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Fernandes Franco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Fernandes Franco\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 174, estimando honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo a autora comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-55.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Falcão [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Eugênia Bezerra da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald´s - CNPJ:42591651/0496-65 [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald´s - CNPJ:42591651/0496-65 , Aut Mariana Eugênia Bezerra da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que ambos foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-84.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o agravo de petição oposto, bem como de que foram concedidos mais 15 dias para que a determinação contida na decisão de fl.262 seja atendida. \r\n\r\nProcesso: 0104000-17.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Cardoso Junior [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Comércio de Metais Ltda., Réu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Hexagonal Construções Ltda. , Réu: RM Comércio de Metais Ltda N/P sócio Rivaldo dos Santos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Cardoso Junior\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 244, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119200-21.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME JOSE BINELLI [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: Metso Paper South América Ltda [Adv. Mauro Joselito Bordin (OAB: PR 15755 - D)], Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME JOSE BINELLI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000637-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves dos Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0601-07 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0601-07\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001032-98.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A., Aut Wagner Pereira da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que ambos NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1371477"
                            ],
                            "1372295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031500-16.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Figueiredo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Figueiredo, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000171-15.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Celebridade Restaurante e Lanchonete Ltda - CNPJ:08706073/0001-05\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000194-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Virginio de Aguiar [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Virginio de Aguiar , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-42.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Sanches [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tais Sanches\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 442, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-66.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Carvalho de Assis [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP - CNPJ:07911683/0001-88\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carvalho de Assis\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando o parâmetro indicado á fl.62, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000729-21.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Peixoto Ávila de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Peixoto Ávila de Oliveira , Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001418-31.2011.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jussara Souza da Silva [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nExdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Exdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jussara Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram concedidos mais 15 dias, para que a parte autora atenda corretamente a determinação contida no despacho de fl.32, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073400-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Moreira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuza Louchard Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuza Louchard Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-38.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrea Pinheiro do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrea Pinheiro do Nascimento, Réu Obra Portuguesa de Assistência\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0160100-26.2007.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Bar e Lanchonete Artes e Delicias Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando os parâmetros indicados à fl.116, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058800-70.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TENGEL TIMBIFRAN ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO, Réu: MARCOS ANTONIO A. SOARES, Réu: Sérgio Ibraim Hormes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.314, bem como atender às determinações ali contidas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-73.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza dos Reis [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda., Aut Thiago Souza dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0070000-30.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ RAMOS CAIADO [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência das declarações obtidas por meio do sistema INFOJUD e da pesquisa efetuada pelo RENAJUD, devendo, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Galvão do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut Geovane Galvão do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0088800-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cunha Nogueira [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Strattener e Cia. Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Strattener e Cia. Ltda., Aut Monique Cunha Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0010000-88.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ignêz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ignêz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.280, bem como atender as determinações ali contidas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-03.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila das Neves Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão do Bola Preta , Aut Priscila das Neves Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001545-66.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cerqueira de Paula [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Days Comércio de Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cerqueira de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 11,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Teixeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda - CNPJ: 03869232/0004-11\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000738-80.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Mello [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron Wasserman (espólio de) [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aron Wasserman (espólio de), Aut Marcia Regina de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001048-86.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo André Domingos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Administração de Restaurantes Ltda - CNPJ:60691250/0012-08 [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Administração de Restaurantes Ltda - CNPJ:60691250/0012-08, Aut Leonardo André Domingos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Homologatória de fl 199, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-27.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Ribeiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Copergarra - Cooperativa de Transporte de Carga Ltda, Réu: AA de Oliveira Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial, Aut Gesse Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 197, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1372295"
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                            "1372292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2012\r\n\r\n0067100-79.2001.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: DELCLECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Gláucia Sabino da Costa,PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA,Lina Cristiani Maestrelli de Miranda,Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Gláucia Sabino da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 8.719,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda,PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA,Lina Cristiani Maestrelli de Miranda,Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 8.719,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0066700-65.2001.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELINA SILVA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Gomes dos Reis,INSTITUTO DE BELEZA HAIR 2000 LTDA,Vanessa Reis da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Gomes dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.196,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob aplicação da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Vanessa Reis da Silva,INSTITUTO DE BELEZA HAIR 2000 LTDA,Vanessa Reis da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa Reis da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar eM 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.196,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob aplicação da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC\r\n\r\n0053600-62.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Campos da Silva\r\n\r\nExecutado: Alexandre José da Silva,Espaço Educacional VDL-Ebal Ltda.,Vilma Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre José da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 336,36, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0000529-77.2011.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo de Alcantara Rangel \r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Costa Antônio,Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda,Caixa Economica Federal ,Mário Alves de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Costa Antônio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias , a importância de R$ 3.344,00, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Mário Alves de Assis,Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda,Caixa Economica Federal ,Mário Alves de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias , a importância de R$ 3.344,00, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0030100-79.2000.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA PAULA\r\n\r\nExecutado: Liuba Cruz de Souza,BRASILPAX INFORMATICA LTDA,Jones Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Liuba Cruz de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 3.437,48, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC\r\n\r\nExecutado: Jones Garcia,BRASILPAX INFORMATICA LTDA,Jones Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Jones Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 3.437,48, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372292"
                            ],
                            "1371475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001371-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Jesus de Souza\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:00570566/0001-59, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - CNPJ:08980121/0001-59\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:00570566/0001-59, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/10/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371475"
                            ],
                            "1372293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119000-91.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372293"
                            ],
                            "1371476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000564-37.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionathã do Rosário Mota\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda - ME - CNPJ:09648048/0001-85, Mayer Sistemas de Saúde Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Limp Man Serviços Ltda - ME - CNPJ:09648048/0001-85, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela 1ª Ré, pela 2ª Ré subsidiariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Missias Araújo\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda - CNPJ:00465979/0001-73, Sier Carioca Telecomunicações Ltda - CNPJ:29138286/0001-58, Ingênico Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sier Carioca Telecomunicações Ltda - CNPJ:29138286/0001-58, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelas 1ª e 2ª Rés, solidartiamente, pela 3ª Ré subsidiariamente, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-48.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Miranda Teixeira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda., Adélia Pinheiro Pinto, Ana Maria Carnaval de Andrade, Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nTerceiro Interessado: Colégio Tomaz de Aquino N/P Adélia Pinheiro Pinto\r\n\r\nColégio Tomaz de Aquino N/P Ana Maria Carnaval de Andrade\r\n\r\nColégio Tomaz de Aquino N/P Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Adélia Pinheiro Pinto, Ana Maria Carnaval de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.209,98 (259.291,47 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 442,55 , via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 163,26, via GRU, código 18740-2; e) FGTS: R$ 2.101,55 (169.729,53 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371476"
                            ],
                            "1372294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0035900-44.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildo Jose Gomes\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda., JOAO LUIZ GABASSI, ARIDES GARCIA DE LUNA\r\n\r\nPelo presente fica m ARIDES GARCIA DE LUNA, JOAO LUIZ GABASSI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 19.657,79, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0001545-66.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cerqueira de Paula\r\n\r\nRéu: Days Comércio de Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Days Comércio de Eletrônicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 11,00, pela ré. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-15.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves de Souza \r\n\r\nRéu: Point Celebridade Restaurante e Lanchonete Ltda - CNPJ:08706073/0001-05\r\n\r\nPelo presente fica m Point Celebridade Restaurante e Lanchonete Ltda - CNPJ:08706073/0001-05, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000543-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Teixeira \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda - CNPJ: 03869232/0004-11\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda - CNPJ: 03869232/0004-11, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372294"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1364718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2012 (3) \r\n\r\nProcesso: 0000377-89.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amancio da Conceição [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho e Lar Decorações Ltda. [Adv. Paulo Henrique Liébana Costa (OAB: RJ 110032 - D)], Réu: Sonho e Lar Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Amancio da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-76.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0165800-34.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-70.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Moreira [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Daniel de Oliveira Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-63.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Goncalves, Réu Saepar Servicos e Participacoes S/A, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.778/786 no valor total de R$ 18.221,58 , equivalente a 1.469.987,27 IDTR'S .Convolo os depósitos de fls. 639 e 671 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 7.541,89 equivalente a 608.425,96 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução,bem como de que serão liberados os alvarás, ao autor pelo seu crédito,e ao INSS pelo saldo remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0001454-70.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Souza Santana [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA - em recuperação judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Souza Santana, Réu Velox Consultoria em RH LTDA - em recuperação judicial, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitado - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-03.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Martins da Silva [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: Jose Tucherman [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Tucherman, Aut Roberto Carlos Martins da Silva, Réu Sebastiao Francisco da Silva\r\n\r\nCiência as partes:Convolo o depósito recursal em penhora,e ci~encia a ré que será liberado ao autor.Após proceda-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0000734-06.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes Pereira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 261 . \r\n\r\nProcesso: 0177700-28.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Oliveira Ramos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Construcao Franco Dumont Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Oliveira Ramos\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-51.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Lima Matias [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-63.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Souza Sant Ana [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Ind. e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Souza Sant Ana \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-86.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Brinco de Sá [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Ass. e Consultoria. de Rec. Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Ass. e Consultoria. de Rec. Humanos Ltda., Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Márcia Brinco de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido parcialmente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-49.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Volotão Mello da Costa [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Volotão Mello da Costa , Réu Redecard S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-69.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Mota [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco Mota, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-60.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nComprovar os honorários do perito no valor de R$ 4.560,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-03.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lemos Cavalcanti Pinto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL Transportes Estela S.A., Réu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lemos Cavalcanti Pinto \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da testemunha em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-15.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes dos Santos [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao Ltda., Aut Patricia Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.327/329 no valor total de R$ 677,77 , equivalente a 54.677,66 IDTR'S , intimando-se as partes, dos novos cálculos,devendo o autor levantar os valores já liberados. \r\n\r\nProcesso: 0103100-65.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Lutz de Oliveira do Couto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001327-69.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Réu: Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Vanessa de Oliveira Martins (OAB: MG 117259 - D)], Réu: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Nascimento, Réu Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo .fls. 131/132 - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-02.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Moreira da Cunha [Adv. Marcelo Costa de Almeida (OAB: RJ 83573 - D)]\r\n\r\nRéu: BGL Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGL Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000711-60.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Souza [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Roberto Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Miguel Giraldes [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Dentistas Associados , Réu: Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Miguel Giraldes\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu em 05 dias. \r\n\r\nId: 1364718"
                            ],
                            "1364717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001327-69.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda., MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI\r\n\r\nPelo presente fica m Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo .fls.131/132 - prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1364717"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004800-28.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Curityba [Adv. João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira (OAB: RJ 156596 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonathan Pereira de Souza\r\n\r\nTI: Osmanda Silva Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Curityba\r\n\r\nReitere-se a notificação de fl. 82. Diga o autor sobre o andamento do inquérito que ocasionou o sobrestamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERMINA CASA DE PIZZA LTDA-ME [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima da Silva , Réu GUILHERMINA CASA DE PIZZA LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Embargante deve apresentar planilha dos valores que entende devidos, sob as penas do parágrafo único do art. 14 e 601 do CPC, bem ainda não processamento de eventual recurso. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0172700-46.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ - N/P Sócio Joamir da Silveira Maia [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA , Aut PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0037100-24.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VILLASBOAS PITANGA SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de petição da UNIÃO (flls. 284/291) À contrariedade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-18.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Knibel [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcelo Jose Knibel\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente e que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0118000-47.2007.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Pedro Nicacio da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nExdo: L´ ART DU PAIN COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME , Exdo: Juliana Werner Brandão, Exdo: Felipe Werner Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Nicacio da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Itanhandú Ltda. EPP [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 104. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lima Botelho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnação aos cálculos, em 15 (quinze) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. A iniciar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0166300-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Inter Japan Veículos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda., Réu Inter Japan Veículos Ltda., Aut Monica Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 242/266, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-94.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Arcangelo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Arcangelo\r\n\r\nDefiro ao autor, por 10 (dez) dias, vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0019700-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)], Réu: Aroldo Villardo Gueiros [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)], Réu: Maria Alice da Gama Gueiros [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Gustavo da Gama Gueiros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroldo Villardo Gueiros, Réu Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., Aut Luiz Antonio Dutra da Silva, Réu Maria Alice da Gama Gueiros\r\n\r\nÀ contrariedade. Agravo de petição (fls. 415/27), em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000937-25.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Gomes da Silva [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Peixe My Friend\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 13) e da certidão negativa (fl. 16) e vir com o endereço atual da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0224800-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO SANTANA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGRAVE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: JOSE HILTON DAVINO DE ARAUJO, Réu: MARIA DA PAIXAO MOREIRA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULANO SANTANA\r\n\r\nPara ciência das certidões negativas de fls. 274 e 275-v, bem como para Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-87.2012.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO [Adv. Ricardo Santos de Souza (OAB: RJ 110531 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alba Lorena Santos de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 02 \"...considerando o reconhecimento da ilegitimidade do ora embargante para figurar no polo passivo dos autos principais, consoante se observa do despacho de fl. 162 (RT 0089600-52.2009.5.01.0070)...julgo extinto os embargos de terceiro....\".Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-89.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Fernanda Rosa Nobio da Silva [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)]\r\n\r\nRéu: CXMILpacifico- CAIXA DE BENEFICIOS CULTURAL E SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Fernanda Rosa Nobio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 85 e indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Saude Trabalho e Previdencia Social ERJ [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: SINTSAÚDE RJ- Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Saude Trabalho e Previdencia Social ERJ, SINTSAÚDE RJ- Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 1515. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-24.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Michael Costa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)], Réu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Costa Transportes Ltda., Réu Rexam Beverage Can South America S.A., Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Revogo o despacho de fl. 432. Retire-se de pauta a audiência designada à fl. 434. Devolvam-se às rés o prazo sucessivo de 10 (dez) dias cada, permeados por 05 (cinco) dias cada, para que se manifestem acerca do laudo pericial, bem como dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0036200-60.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Picozzi [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA - EPP [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Picozzi, Réu UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA - EPP \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-21.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MENEZES [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA CZARNES SCHWARTZ BIJOUTERIAS ME [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: CLARA CZARNES SCHWARTZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 476-v, bem como para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-87.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA DE SOUZA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: MIGUEL LOPES RODRIGUES, Réu: ERNESTINA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045400-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123/124:...conhece e acolhe em parte os embargos a execução...Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-77.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Sivero Carreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nDê-se vista à ré da manifestação do autor de fl. 308, bem como dos documentos (fls. 309/16). Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-63.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Lima Estephanio [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIUM RIO VEICULOS LTDA [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREMIUM RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 11,26 pela embargada, das quais é isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001181-51.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira de Macedo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Desetech Projetos e Construções Ltda. ME, Réu: MVR Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira de Macedo\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 19. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-31.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO PINHEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO GOMES REBELO (ESPOLIO DE) [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)], Réu: AUTO MECANICA VERONICA LTDA ME [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO MECANICA VERONICA LTDA ME , Réu GERMANO GOMES REBELO (ESPOLIO DE), Aut HERALDO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Arrematação foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0076200-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Barbosa Lima da Cruz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marcela Barbosa Lima da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 2.308.977,19 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0000007-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Alves Lopes [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001171-07.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Izaias Machado [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Izaias Machado\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 11. Prazo 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000988-36.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Santos de Araújo [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Santos de Araújo\r\n\r\nObserve o autor que o endereço fornecido à fl. 39 é idêntico àquele cuja notificação foi devolvida com a informação \"mudou-se\". Venha o reclamante, em 05 (cinco) dias, com o endereço atualizado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000228-58.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Pereira dos Santos [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmil Produtos Alimentícios Ltda, Réu: Claudio Bezerra de Menezes [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-25.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO PINTO DA SILVA [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Aut ESPOLIO DE JOAO PINTO DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência às partes do despacho de fl. 788. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-69.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronio Granja de Oliveira [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda., Aut Petronio Granja de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da diferença devida: 447,73 TR's pro-rata ou R$ 5,55.\r\n\r\nProcesso: 0001136-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Neves Lopes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Neves Lopes\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 97) e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0107200-23.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Somavilla Zimmer [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Somavilla Zimmer\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALIZACAO EMPRESARIAL NERO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 143 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-20.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Renato Evangelista de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDevolva-se à ré o prazo em curso. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-06.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165 e indicar meios efetivos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-42.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Aparecida Cardoso [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Poolmania Modas Ltda ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Aparecida Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 231, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-66.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gennaro de Queiroz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar contestação à impugnação. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Vieira Archanjo [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Júlio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Vieira Archanjo \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Ferreira Gomes [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciano Ferreira Gomes\r\n\r\nDá-se vista ao autor da notificação devolvida (fl. 132). Vir com endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0055300-74.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE ROSARIO DA MOTA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159. Há depósito não-liberado nos autos. Dê-se ciência ao executado da efetivação parcial do bloqueio (depósito fl. 88). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Passos Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Passos Costa\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 367. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-25.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: PIZZARIA GUANABARA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para que se dê ciência da penhora ao executado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-43.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE MACEDO [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A (COSIGUA) [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A (COSIGUA), Aut JORGE ANTONIO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.988.854,01 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0154200-87.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leite Bento [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leite Bento, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000269-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Geraldo Moraes [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Module Comércio Varejista de Doces e Biscoitos Ltda-ME [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Geraldo Moraes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-82.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GEDEAO MARTINS [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA, Réu: Maria Jaqueline Carvalho Mocarzel [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Patricia Sodré Carvalho [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GEDEAO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução previdenciária, eis que a autarquia previdenciária não mais se manifestará nos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-96.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Souza Ramos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Quickgrafic Editora Ltda., Réu: Luzinete Soares Simim [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Elieser Barbosa Simim [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elieser Barbosa Simim, Réu Luzinete Soares Simim\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 101. Prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-87.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Emilio [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fetranspor [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fetranspor\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargada, das quais é isenta. \r\n\r\nProcesso: 0080600-04.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: Marcella Laport Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES, Réu JUICE E JUICE SUMOS LTDA, Réu Marcella Laport Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Arrematação não foram conhecidos. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0051000-35.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOTA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA VERSUS LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: ARNALDO LOPEZ PEREIRA GOMES [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: MARIA ANGELICA LOPEZ GOMES PEREIRA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOTA DA SILVA\r\n\r\nVista à excipiente por 05 (cinco) dias para responder. \r\n\r\nProcesso: 0161500-95.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Humberto Barbosa [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIDA - SOUVENIRS E PRESENTES LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Humberto Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224, que denegou seguimento ao recurso ordinário de fls. 219/224 porque intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-06.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165 e indicar meios efetivos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-97.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE GLORIA DE OLIVEIRA [Adv. Lisaneo Macedo Moreira Melo (OAB: RJ 145265 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 243 no valor equivalente a 879.502,96 TR's pro rata. Prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-54.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELLA MARIA CHAGAS DA MOTTA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM - CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELLA MARIA CHAGAS DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas de fls. 163-v e 164-v, bem como para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva da Silveira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva da Silveira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 (dez) dias, com cálculo discriminado do valor a ser executado. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 2.234.328,80 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0074300-50.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Teresa Saads de Carvalho Ferreira [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223900-68.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FIDELIS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ON-ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA, Réu: NOBEL BRASIL FARIA, Réu: VANIA LUCIA ARAUJO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FIDELIS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)], Réu: Aroldo Villardo Gueiros [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)], Réu: Maria Alice da Gama Gueiros [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Gustavo da Gama Gueiros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroldo Villardo Gueiros, Réu Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., Aut Luiz Antonio Dutra da Silva, Réu Maria Alice da Gama Gueiros\r\n\r\nÀ contrariedade (agravo de petição de fls. 415/27). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001180-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Faria Fernandes [Adv. Tito Mineiro da Silva (OAB: RJ 97670 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Faria Fernandes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 122. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Soares Santos [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 328/9, comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0182300-33.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MACHADO BARBUDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MACHADO BARBUDA, Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Embargante deve apresentar planilha dos valores que entende devidos no prazo de 8 dias, sob as penas do parágrafo único do art. 14 e 601 do CPC, bem ainda não processamento de eventual recurso. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0012900-26.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INT BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INT BANERJ, Réu ITAU UNIBANCO S.A, Aut SYLVIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001185-88.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenor Rodrigues da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ALRC Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenor Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 08. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-16.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nunes de Carvalho [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nunes de Carvalho\r\n\r\nDá-se vista ao autor da notificação devolvida (fl. 37). Vir com endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001122-63.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: FC. Engenharia Ltda., Réu: JR Lopes Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Carvalho\r\n\r\nDá-se vista ao autor da notificação devolvida (fl. 22). Vir com endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000442-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Santos Lamperti [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Santos Lamperti, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 8.518.834,82 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000825-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinto Dias [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pinto Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 587. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-88.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Carvalho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Condominio do Edificio Ramon Franco, Réu: PAULO ROBERTO REIS PAIVA, Réu: VANESSA LEANS PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira de Carvalho\r\n\r\nDê-se vista ao autor das alegações de terceiro (fls. 150/61). Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1370632"
                            ],
                            "1370630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001663-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Carvalho dos Santos \r\n\r\nRéu: BJ Beleza Estética Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Diane Rocha Trocoli Ahlert da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BJ Beleza Estética Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência será realizada nesta Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas de que a audiência servirá para tentativa de conciliação e, caso infrutífera a conciliação, para recebimento de defesa e documentos, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS. Ficam ainda advertidas de que a ausência do Autor importará no arquivamento do feito e que a ausência da Ré importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. As partes devem tomar ciência do despacho inicial exarado pelo Juiz em exercício. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370630"
                            ],
                            "1370631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000228-58.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Carmil Produtos Alimentícios Ltda, Claudio Bezerra de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS BEZERRA DE MENEZES, CARMEM TEREZA BEZERRA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000033-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira da Silva Júnior\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participações - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOVEZALA RECURSOS HUMANOS , EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA LOGÍSTICA E MOVIMENTO DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA LOGÍSTICA E MOVIMENTO DE CARGAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370631"
                            ]
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039400-32.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pinto Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Fernandes Informática e Celular Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BJ Fernandes Informática e Celular Ltda. \r\n\r\nVista ao réu dos novos cálculos apresentados pelo autor, devendo ser observado o contido no item \"3\", de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000190-66.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Prata [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Prata, Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 293/293 que conheceu e deu parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000123-04.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Alves da Silva [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Alves da Silva, Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-44.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTON FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAo réu-agravado. \r\n\r\nProcesso: 0028900-87.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO SIMOES CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO SIMOES CARVALHO\r\n\r\nAo autor-agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000324-93.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A [Adv. Andre Rosales Figueira (OAB: RJ 92853 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Martins de Oliveira\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000037-67.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lobo Leite [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lobo Leite\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-90.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Barbosa de Matos [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Barbosa de Matos\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0048800-41.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Santos Cardoso [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 472. \r\n\r\nProcesso: 0050200-95.2004.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: JOUBERT LESSA FILHO [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOUBERT LESSA FILHO\r\n\r\nAo consignatário-agravado. \r\n\r\nId: 1372621"
                            ]
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                            "1371743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001181-30.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Sena dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001195-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Rodrigues Poçolo [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantasy Magic Festas e fantasias Ltda-ME. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Cardume 93 Artigos do Vestuário Ltda. ME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Rodrigues Poçolo\r\n\r\nDiga o autor referente ao parcelamento da execução, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-28.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mesquita da Silva Braga \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 729. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-85.2012.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivan Ferreira Garcia [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exte: Joércio Mendes Greca [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exte: Julio Cesar Cassano [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nExdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 602: \"Fixo em R$ 6.000,00 os honorários pericias, ante a complexidade e o número de reclamante na presente demanda. Venha a ré com o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental\". \r\n\r\nProcesso: 0001268-54.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Moraes Seixas [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comercio e Confecções de Roupas S/A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restoque Comercio e Confecções de Roupas S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136200-13.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bernardo Roberto [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: MATEP S.A. Máquinas e Equipamentos e SOTEP Soc. Técnica Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATEP S.A. Máquinas e Equipamentos e SOTEP Soc. Técnica Perfuração S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 373 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-62.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes de Souza [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-24.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vianna Pereira da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vianna Pereira da Silva, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-30.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Honorio dos Santos [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Honorio dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0143200-98.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Favassa Alves [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-27.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pinto Nogueira\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0128300-76.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema de Azevedo Borba [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jurema de Azevedo Borba \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-65.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Regina da Silva Alves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Gisele Regina da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 409: \"Defiro o prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, para apresentação de memoriais, a começar pelo autor/consignatário\". \r\n\r\nProcesso: 0000790-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes Correa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162300-05.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Leitão [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio F Malaguti de Souza [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Leitão\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-49.2006.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Nosinea de Almeida Freitas [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nosinea de Almeida Freitas\r\n\r\nVenha o autor com cópia do RGI do referido imóvel, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-23.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel de Nazare Alves de Andrade [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel de Nazare Alves de Andrade, Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-68.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Unir Saúde - IUS [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingrid Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Unir Saúde - IUS\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001208-47.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Martins da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis Papelex Ltda., Aut Lucio Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-75.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves de Figueiredo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Gonçalves de Figueiredo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo seu ex-adverso (autor e réu) . Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira Sequeira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Carteg Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carteg Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nVir com os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, sob oena de execução incidental. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a procuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0136400-88.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Silveira Melo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl.822: \"Fixo em R$ 2.500,00 os honorários periciais. Venha a ré com o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental\". \r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Valeska Nery [Adv. João Gabriel Ribeiro Colleta de Almeida (OAB: RJ 163086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Valeska Nery\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor / 1º 2º 3º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-88.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Galvão de Brito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Galvão de Brito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda (sucessora da Midget Serviços Gerais Ltda) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB Participações S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Participações S.A. , Réu Workmate Serviços Gerais Ltda (sucessora da Midget Serviços Gerais Ltda)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001253-51.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucimar Vial [Adv. Ana Isabel Gama de Almeida (OAB: RJ 167080 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangélico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucimar Vial \r\n\r\nVenha o autor com cópia do RGI do referido imóvel, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Lima Moura [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Lima Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000672-70.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Lopes Camboim [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Lopes Camboim\r\n\r\nVenha o autor com o que entende devido a título de valores a serem executados, em 5 dias, sob pena de os autos retornarem à Seção de Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001249-48.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Galdino [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Galdino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-70.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rosa Sales [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rosa Sales \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1371743"
                            ],
                            "1372475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062400-83.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carneiro Barroso [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000750-30.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa-Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro da Silva Corrêa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauro da Silva Corrêa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo consignante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-34.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Campos Lopes [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Aliados [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Aliados \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 177. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-02.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Vincler dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 696. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-05.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Amancio Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Percepcao [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Percepcao\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 192. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-42.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Athayde Belizario [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Athayde da Silva Vicente [Adv. Daniela Pereira Crespo (OAB: RJ 109429 - D)], Réu: Shopping Matriz Fabril Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athayde da Silva Vicente, Aut Ronaldo Athayde Belizario, Réu Shopping Matriz Fabril Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mandarino Nunes Marques [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipag Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipag Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000034-66.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-75.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Maciel do Nascimento [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Maciel do Nascimento , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva [Adv. Carlos Alberto Lima de Almeida (OAB: RJ 72704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Miranda Bezerra Matos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ermitage [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ermitage \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 225. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1372475"
                            ],
                            "1371744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0000765-96.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleicir Souza Pinheiro \r\n\r\nExecutado: Frango Mania Bar e Lanchonete Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Frango Mania Bar e Lanchonete Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.187,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001032-05.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Christiane Guimarães Maia\r\n\r\nExecutado: Simão Kutvak,New Trend Indústria e Comércio Ltda ME,Jaime Kutvak\r\n\r\nPelo presente fica citado Simão Kutvak, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.661,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaime Kutvak,New Trend Indústria e Comércio Ltda ME,Jaime Kutvak\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Kutvak, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.661,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371744"
                            ],
                            "1372476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2012\r\n\r\n0000132-85.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosilene dos Santos Cruz\r\n\r\nExecutado: Riomídia Informática Ltda. ,Rion Informática Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Riomídia Informática Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.707,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001094-11.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clodoaldo Cardoso de Santana\r\n\r\nExecutado: Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.053,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372476"
                            ],
                            "1371745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001479-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Coutinho Caldeira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Steel Men Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-59.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371745"
                            ],
                            "1372477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000823-02.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Andrade Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda., MFEX Logísitica e Serviços Ltda., Itau Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MFEX Logísitica e Serviços Ltda., Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelo Banco Itaú S/A foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-36.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza \r\n\r\nRéu: W C S Latin América Industria e Comercio Ltda. , Denis Moreno Louza, Dalmo Rosalino Muniz Barreto, Geraldo Magelo de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Dalmo Rosalino Muniz Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 89 e 98. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372477"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140700-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/09/2012 às 16:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000319-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Bastos de Souza Massa [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Bastos de Souza Massa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000261-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Condomínio Pedra de Itaúna, Réu: Hotel Las Palmas, Réu: Edifício Mônaco, Réu: Edifício Ilhéus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS, devendo comparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001127-32.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Bellintani [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Helivia Aerotaxi Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Bellintani, Réu Helivia Aerotaxi Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS, devendo comparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0055000-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Oliveira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda., Réu Fundação Ruben Berta , Aut Gilmar Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196/197. \r\n\r\nProcesso: 0073700-05.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuela Barroso Silva de Aragão [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Promoção Copacabana Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Promoção Copacabana Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento, em 15 dias, do valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 6.250,00. \r\n\r\nProcesso: 0000308-95.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Munis Nunes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Munis Nunes, Réu Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173/176 - parcialmente procedente. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001286-38.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Martins [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS, devendo comparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000697-46.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coelho de Albuquerque [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda., Aut Leandro Coelho de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174/175 - procedentes em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000442-88.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000542-09.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Martins da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logisticas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS, devendo comparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000194-25.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Willie Rodrigues da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. n/o sócio Roberto Pereira [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. n/o sócio Roberto Pereira\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento, em 15 dias, do valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000577-66.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Assad Alvares [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepscopal do Rio de Janeiro - Faculdade Eclesiastica de Filosofia [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Assad Alvares , Réu Mitra Arquiepscopal do Rio de Janeiro - Faculdade Eclesiastica de Filosofia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198/199. \r\n\r\nProcesso: 0000633-70.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Sara Machado de Oliveria [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sara Machado de Oliveria\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, devendo comparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0134800-92.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Moreira de Azevedo [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Moreira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000685-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes Guedes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda. , Réu SIEMENS LTDA, Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderurgica do Atlântico \r\n\r\nVista às rés pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-89.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Barreto da Silveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Barreto da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001241-68.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo Azevedo [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dannemann Siemsen Advogados, Aut Marcelo Figueiredo Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179/181. \r\n\r\nProcesso: 0081700-91.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Moacir de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Bras Engenharia Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bras Engenharia Empreendimentos Ltda., Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Aut Severino Moacir de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/131 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000636-54.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mário Bellini de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Luis Mário Bellini de Souza, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209/210. \r\n\r\nProcesso: 0000621-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Farias Torres [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda., Réu: El Paso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Farias Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-11.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Toniato [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Toniato, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 441/442 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0017100-32.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ociene Cardozo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ociene Cardozo, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1081/1082 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000989-94.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Bicalho Bittencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor atualizado que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-11.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Filho [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correrios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Mendonça Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Tatiane Mendonça Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285/290 - parcialmente procedente. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Gomes da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Marote Logística S.A. , Réu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Gomes da Silva , Réu Marisa Lojas S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001459-62.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: 2M Manutenção Hidráulica Predial [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000341-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Leonardo [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Carioca Serviços Culinários Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Set Carioca Serviços Culinários Ltda., Aut Wagner da Silva Leonardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93/94. \r\n\r\nProcesso: 0001117-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Cavalcante Santana [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Esther Cavalcante Santana \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/09/2012 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-54.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely de Sousa Bandeira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento, em 15 dias, do valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 10.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0001210-48.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alexandre Marinho Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alexandre Marinho Santos , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142/143 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000740-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Serafim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Serafim, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262/263 - procedentes em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000776-59.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Regina de Amorim [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Regina de Amorim, Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 265 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0021900-40.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva Motta [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços N/P Sócio Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Luis Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Silva Motta\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001277-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanine Mendes Gall [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME \r\n\r\nA reclamada para que esclareça a petição de fls. 61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Farias Francisco [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Romab Construcao Comercio e Participacao Ltda., Réu: Roberto Moreira Abicair, Réu: Rogério Severo Pullig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Farias Francisco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS, devendo comparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0035100-46.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Moreira Lessa da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Moreira Lessa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária e fiscal, no prazo de 05 dias, nos termos do despacho de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0146100-17.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Conceição Santana [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceição Santana \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000793-27.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Gomes de Farias [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Gomes de Farias \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0051800-97.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Farache Tostes [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA., Aut Cláudia Farache Tostes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 305/307 - procedentes em parte os pedidos da autora e improcedente a reconvenção. Custas de R$ 1.000,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0014700-79.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jannuzzi Coutinho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jannuzzi Coutinho, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 785/786 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001060-67.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Souza, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 387/388 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001176-73.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ricardo Coelho Figueiredo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ricardo Coelho Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS, devendo comparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000544-13.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miguel de Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Miguel de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-23.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Andrade de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardeal Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: INCRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardeal Construcoes e Servicos Ltda., Aut Silvano Andrade de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214/215 - improcedente. Custas de R$ 340,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000975-65.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alphonse Serpa [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alphonse Serpa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS, devendo comparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1371655"
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                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0140700-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071500-59.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Uillian da Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Efumc Urbanização e Construção Ltda. , Filipe José da Costa Leitão, João Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Filipe José da Costa Leitão, João Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir o quantum devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371654"
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                                "EXPEDIENTE DE 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0136700-41.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Pedro de Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodesign Construtora Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joildo Pedro de Albuquerque, Réu Prodesign Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 399, fixando-se o valor do principal em R$ 26.754,00, referente ao crédito previdenciário, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença devida, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000660-76.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Diniz Rodrigues [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade, Aut Sergio Diniz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0013300-19.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio de Padua Fernandes da Cunha [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, do valor de R$ 60,00, referente à diferença devida de crédito previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000403-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socorro Maria Costa de Paulo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Socorro Maria Costa de Paulo \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-10.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Atlética Portuguesa \r\n\r\nCgto: Anderson Francisco da Cunha [Adv. Mariana Sampaio Garrido (OAB: RJ 163857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson Francisco da Cunha \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055300-05.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Tebaldi [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pe Zeta Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Silva Tebaldi, Réu Pe Zeta Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-28.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Bispo da Silveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. a/c Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar - diretor [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Cristiane Bispo da Silveira , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A. a/c Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar - diretor, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000465-91.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Souza , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000888-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nContestar as impugnações de fls. 474/475 e os embargos à execução de fls. 476/488, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0131700-60.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Soares dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Passeio Informatica de Campo Grande Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Soares dos Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114100-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cintra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-58.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Roberto da Costa Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Conecta Telecomunicações Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Roberto da Costa Pinto\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001545-61.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Chaves Fonseca [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Chaves Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-94.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Lady Aparecida de Souza Monteiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Ester Regina Levis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lady Aparecida de Souza Monteiro\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000114-21.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Calazans [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Calazans , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de liquidação de R$ 87,80 e de conhecimento no valor de R$ 351,18. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 96/111). \r\n\r\nProcesso: 0001544-42.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Ribeiro da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Atiboa Moda Infantil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara munida de sua CTPS para acautelamento, para fins de verificação pelo perito judicial nomeado no feito. \r\n\r\nProcesso: 0000363-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Silva de Abreu Calheiros [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Silva de Abreu Calheiros \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000221-87.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Neves de Carvalho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Moises Neves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001355-64.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Octávio Santiago [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Octávio Santiago, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 196/213 e 221/224, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Felix de Lima [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. (Edital), Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Fabio Felix de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-98.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Rodrigues [Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Quintas e Quintais [Adv. Glaucia Padilha Bernardes Abelane (OAB: RJ 149156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Quintas e Quintais, Aut Luciano José Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 520,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0145700-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci da Silva Nascimento [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)], Réu: Eliana Maria Carvalho da Silva [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos em relação à executada. \r\n\r\nProcesso: 0001008-94.2012.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: HERCOM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rivaldo Guimarães de Oliveira [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte HERCOM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, Egdo Rivaldo Guimarães de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001326-48.2010.5.01.0080 - Exibic\r\n\r\nSpte: Décio Luiz Freire Malito [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nComprovar, em dez dias, os documentos faltantes, conforme requerido pela demandante no 2º parágrafo de fls. 150/152, por ora. \r\n\r\nProcesso: 0000760-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, bem como arrolar suas testemunhas, sob pena de as mesmas serem trazidas espontaneamente à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000507-43.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José da Cunha [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar José da Cunha\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 136/136-v. \r\n\r\nProcesso: 0023600-40.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Primo [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Kathia Raquel Ruppenthal (OAB: RS 46514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Special Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Marcelo Pereira Primo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva Araujo Gomes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende (Massa Falida de) a/c Asdrúbal Montenegro Neto (administrador judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Silva Araujo Gomes, Réu S.A. White Martins\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0057200-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sant Clair Assis da Silva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda. (Sucessor de Profittch Inventários Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sant Clair Assis da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000622-35.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Cosmo da Silva [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Cosmo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 4.320,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nId: 1371296"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0086000-61.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Santana Barbosa\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Uni Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0000363-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Silva de Abreu Calheiros \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda, Claudio Mauricio Medina Gallego - sóc\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000179-50.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Pereira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. a/c do sócio Ricardo Augusto Pamplona Vaz, Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. a/c do sócio Rodrigo Pamplona Brochado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371294"
                            ],
                            "1371295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000356-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Felix de Lima\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. (Edital), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. (Edital), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371295"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001071-19.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telma Moura de Carvalho [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nCgto: Michelle dos Santos Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telma Moura de Carvalho\r\n\r\n'Vir com o depósito dos valores entendidos como devidos ao consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0014400-40.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana Mattos [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprobel Servicos e Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Flávio Pinto Ribeiro, Réu: Patrícia de Melo e Silva [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santana Mattos\r\n\r\n'MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO DA RECLAMADA, FLS.134/136, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000073-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos das Neves da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos das Neves da Silva, Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119/120, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 11.030,20, equivalentes a 890.946,10 TRs, pro rata, além de R$ 1.043,86, equivalentes a 84.315,90 TRs, pro rata, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 60,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0125700-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Nascimento [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Lang Lang Confecções Ltda., Réu: Maria Augusta da Rocha Bion, Réu: Edson Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araujo Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS.102/105, MANIFESTANDO-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000150-60.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária e Transporte Montenegro Ltda., Aut Ronaldo Pacheco\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-56.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mudanças e Guarda Móveis Santa Tereza Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: Livia Monteiro Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mudanças e Guarda Móveis Santa Tereza Ltda.\r\n\r\n'Vir com o depósito dos valores entendidos como devidos ao consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000508-21.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Tavares Rodrigues [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica Manipulações Farmaceuticas Ltda. [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)], Réu: PHD Acores Manipulações Ltda. [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Tavares Rodrigues\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO ENVIADO PELA CEF (FL.40). \r\n\r\nProcesso: 0000192-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Baltazar da Silva [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Baltazar da Silva , Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 295/296, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 38.302,96, equivalentes a 3.090.618,32 TRs, pro rata, além de R$ 9.957,91, equivalentes a 803.483,63 TRs, pro rata, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 500,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067700-77.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Schlabrendorf Vidakovics [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. , Réu Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Cardoso Sant Anna [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda-a/c Sócio André Velásquez Medeiros [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)], Réu: Condomínio Voluntários da Pátria 89 [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda-a/c Sócio André Velásquez Medeiros\r\n\r\n'COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA E IR SOBRE VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0026600-45.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIA BAR LTDA-ME, Réu: ADEGA DO SÃO FRANCISCO LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGA DO SÃO FRANCISCO LTDA, Aut Valdemi Alves de Souza \r\n\r\n'Tomar ciência da decisão que não conhece da exceção de pré-executividade de fls.99/107. \r\n\r\nProcesso: 0001083-33.2012.5.01.0081 - AI\r\n\r\nAgte: Spirit Comércio de Roupas Ltda. - Folic \r\n\r\nAgdo: Raimundo Ribeiro de Araújo [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raimundo Ribeiro de Araújo\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0066600-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Viver e Conviver Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva de Oliveira\r\n\r\n'MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.89, QUE SE REFERE A ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, INFORMANDO SE FOI CUMPRIDO O ACORDO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000801-63.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Pereira da Silva [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Gregor BRA Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Pereira da Silva \r\n\r\n'Comparecer à Secretaria da 81ª Vara do Trabalho, em dia de pauta (2ª feiras, 3ª feiras ou 5ª feiras, entre 9h e 12h), independentemente de marcação, para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000374-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos de Lacerda [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos de Lacerda \r\n\r\n'Manifestar-se sobre impugnação aos cálculos (fls.76/82).\r\n\r\nProcesso: 0082600-02.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheung Kwok Hou [Adv. Marcos Gustavo Heusi Netto (OAB: RJ 1345 - A)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nTI: Jaqueline Cardoso Mota Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 706/712, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 350.695,00, equivalentes a 28.899.821,58 TRs, pro rata, além de R$ 404,15, equivalentes a 33.304,90 TRs, pro rata, a título de INSS - cota empregado; R$ 29.595,26, equivalentes a 2.438.864,92 TRs a título de INSS - cota empregador e R$ 22.527,56, equivalentes a 1.846.434,98 TRs pro rata a título de Imposto de Renda, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 600,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000435-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Girolamy de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\n'TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS (FL.424). \r\n\r\nProcesso: 0046400-93.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Raquel Monsores de Freitas Areas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n'Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078800-63.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacinelma Ferreira Gonçalves [Adv. Porfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: STRONG LINE 2007 COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: FÁBIO VIEIRA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinelma Ferreira Gonçalves\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e autos remetidos ao arquivo geral com baixa.\r\n\r\nId: 1363704"
                            ],
                            "1363702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000731-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Araújo\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000191-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Vasconcelos Rodrigues Azeredo \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Herbert de Avila Pimenta Vieira, Silvio Pimenta Vieira, Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363702"
                            ],
                            "1363703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000756-59.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Dias \r\n\r\nRéu: Power Construções Ltda.N/P Jorge Hadba\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Santos Dias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Proceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0001500-25.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Melo\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Adolfo Claudino Jatahy, Antonio dos Anjos Jatahy, Furnas Centrais Eletricas Brasileiras S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Adolfo Claudino Jatahy, Antonio dos Anjos Jatahy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Proceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0135200-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heroaldo Santos Lacerda\r\n\r\nRéu: Gianel Construtora Ltda. , Rogene Construção e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Gianel Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Proceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0087600-46.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Norte Forte Ltda., Construtora Bem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sub Empreiteira Norte Forte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Proceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0000391-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generosa Maria da Soledade\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salão Um Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA REFERENTE AO ART.475-J, DO CPC, CONFORME CÁLCULO DA CONTADORIA DE FL.82-V (R$ 20.525,36) \r\n\r\nProcesso: 0000486-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva \r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. , Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Rio World Cooperativa de Trabalho Multiplos Ltda. n/p sócio Rodrigo Souza Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Rio World Cooperativa de Trabalho Multiplos Ltda. n/p sócio Rodrigo Souza Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363703"
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                            "1372662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041500-30.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Cristina Oliveira Moço [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. , Réu: Arides Garcia de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cristina Oliveira Moço\r\n\r\nTomar ciência de que determinada a realização nos autos, conforme fls 123. \r\n\r\nProcesso: 0001526-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Victorino [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Victorino\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Moraes Titan [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)], Réu: Huawei Serviços do Brasil LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4S Services e Comércio Ltda. , Réu Claro S/A , Aut Marcos Vinicius de Moraes Titan , Réu Primutel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 331 e do sobrestamento do feito na forma do artigo 265,IV, b, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000581-57.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delsa Maria dos Santos Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Delsa Maria dos Santos Silva, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-43.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anahilton da Costa Rocha [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anahilton da Costa Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls 57, no total de R$ 700,59, devendo a RDA pagar a condenação, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037700-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dantas Muller [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nRéu: Eccend Inspeções e Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eccend Inspeções e Controle de Qualidade Ltda., Aut Leonardo Dantas Muller\r\n\r\nTomar ciencia do valor remanescente de R$ 11.007,41, sendo a rda ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000222-44.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Magalhães [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Magalhães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000974-84.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Matos [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Matos\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000292-95.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivam Gomes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000985-45.2012.5.01.0082 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alexandre Luis Debiasi Gandini\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: BB Gestão de Recursos Distribuidora de títulos e valores mobiliários S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos funcionários do Banco do Brasil [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BB Gestão de Recursos Distribuidora de títulos e valores mobiliários S.A., Réu Caixa de Previdencia dos funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 08/10/2012, às 16horas, nesta 82ª VT/RJ, para a oitiva da testemunha, bem como ciência da audiência no Juizo Deprecado, dia 17/10/2012, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Barboza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiba Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos Barboza\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-66.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Oliveira [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Limitada. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Limitada., Aut Douglas de Souza Oliveira\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 337, no total de R$ 11.774,20 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 343. \r\n\r\nProcesso: 0000282-85.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia dos Santos Vinhas [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bastos [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000985-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Oliveira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Oliveira da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.327 , no total de R$ 1.552,02 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 328 . \r\n\r\nProcesso: 0068400-84.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Nunes Amarantes [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Nunes Amarantes\r\n\r\nComprovar o valor levantado por meio do alvará 326/2012 para apuração de saldo devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-74.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Reis de Souza [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda. , Aut Renato Reis de Souza \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.169 , no total de R$ 6.024,91. Garantido o juízo mediante depósito recursal. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-84.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio David Franco [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio David Franco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028700-72.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Bernardo da Silva [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A, Aut Shirley Bernardo da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-24.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia dos Anjos Lisboa Machado [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A. [Adv. Rejane Cristina Rossini Martins (OAB: RS 44625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia dos Anjos Lisboa Machado, Réu Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000476-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gonçalves da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Catupiry Ltda. [Adv. Eden Almeida Seabra (OAB: SP 39381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Catupiry Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000020-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Batista [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000963-55.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Silva de Lima [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Severino Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-97.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zinalda Lopes dos Santos [Adv. Heleny Rodrigues Lima e Silva (OAB: RJ 144239 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: Confiare Internação Domiciliar Ltda., Réu: Atento Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., Réu: Hospital Salvador Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zinalda Lopes dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000836-84.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio David Franco [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio David Franco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000609-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Carvalho [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetmo Centro de Tratamento Médico Ortopédico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica dos Santos Carvalho \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nDeverá o patrono comparecer ao Distribuidor deste Regional e atualizar seu cadastro junto ao SAP - Sistema de Acompanhamento de Processo - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações. \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente para comparecer a audiência nesta 82ª VT/RJ no dia 17/09/2012, às 15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Sousa Mendes [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: MP4 da Dias Ferreira Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Sousa Mendes , Réu MP4 da Dias Ferreira Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-25.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemar Agda de Carvalho [Adv. Luiz Mario Ribeiro Magalhães (OAB: RJ 152180 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Edemar Agda de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nId: 1372662"
                            ],
                            "1372659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000483-43.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anahilton da Costa Rocha \r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Mondaini Const.Ltda n/p Marcelo Mondaini de Miranda , Irmãos Mondaini Const. Ltda n/p Tania Mondaini de Miranda , Irmãos Mondaini Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls 57, no total de R$ 700,59, devendo a RDA pagar a condenação, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372659"
                            ],
                            "1372661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000328-06.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide da Silva \r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda., Labortemp Transporte de Carga Ltda., Embrapark Estacionamento Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda., Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. N/P SÓCIO SR. ALEX NASCIMENTO, Labortemp Transporte de Carga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para 27/09/2012, nesta 82ª VT/RJ foi ANTECIPADA para 26/09/2012, às 9:30 horas, mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 0000974-84.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Matos\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000135-25.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemar Agda de Carvalho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Sócio Paulo Fernandes Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372661"
                            ],
                            "1372660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 06/09/2012\r\n\r\n82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09 DE OUTUBRO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 – Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE OUTUBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001418-83.2011.5.01.0082: RTE: ADELMO PEREIRA DE SOUZA – RDO: ACJ EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. BENS: 03(TRÊS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER (2) E UM DA MARCA GREEN, DA COR BRANCA, FUNCIONANDO EM ESTADO DE NOVO, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ENGENHEIRO JOATHUR BUENO, Nº 230, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALEXANDRO MIGUEL DE MELO FERREIRA, GERENTE DE RH. RESSALVAS: APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM 21.000 BTU’S.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de agosto de 2012. \r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372660"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1371265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084200-91.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Rodrigues [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FLECHA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações encaminhadas aos reclamados de fls. 210. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000006-07.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Raposo Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Raposo Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 188/189. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-78.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei da Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei da Silva Ferreira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-68.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Elisa Junqueira Roberto [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Látex S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Elisa Junqueira Roberto\r\n\r\nInformar o número do NIT, ou se for o caso, providenciar cadastramento junto ao INSS (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0051700-59.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE MOURA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE MOURA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-48.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos [Adv. Beatriz Aparecida de Paiva Neves (OAB: RJ 127643 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 137. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Flores Catelli [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-95.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 150 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-22.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Macedo Veneu [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Macedo Veneu\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 198/199. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-26.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Jose Salgado de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se nos autos conforme acórdão de fls. 330/332. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001100-92.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Oliveira [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Assis Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0022000-62.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Dias Pacheco Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda, Aut Fábio Dias Pacheco Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-55.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Domingos Leal Viana [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur Construtora Ltda. [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silthur Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do crédito exequendo - cálculos de fls. 73/74 - em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" através do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000534-07.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emiia Florentino Xavier [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada e Restaurante Toca da Tilápia Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada e Restaurante Toca da Tilápia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-53.2012.5.01.0421 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marceu Guedes [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Piraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marceu Guedes\r\n\r\nComprovar o depósito no valor da multa aplicada em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" através do BACENJUD. \r\n\r\nId: 1371265"
                            ]
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                    }
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                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
                            "1371939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001005-27.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dernival Pereira de Souza [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Juraci Chamusca Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dernival Pereira de Souza \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias ou proceder como determinado. \r\n\r\nProcesso: 0001348-52.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pinho dos Santos [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pinho dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 29/01/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001350-22.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Seraphim [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Winner Language Ltda Me - Brasil Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Seraphim\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/03/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000203-58.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Antônia Pinheiro [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Cabral Teixeira Junior [Adv. Terezinha de Oliveira Prado (OAB: RJ 168309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Cabral Teixeira Junior\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-74.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Soeiro [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO STURM DA CUNHA ME [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Soeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-25.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jw Logística e Distribuidora Ltda EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Henriques Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jw Logística e Distribuidora Ltda EPP\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC e regularizar assistência em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000256-73.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marecil Antonio de Souza Vieira [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marecil Antonio de Souza Vieira \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-57.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gama Mendonça [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Moringa [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Gama Mendonça\r\n\r\nImprocedente. \r\n\r\nProcesso: 0001329-46.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risomar Fernandes da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Búzios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risomar Fernandes da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/01/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000467-75.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josely Amaral Barboza Muniz [Adv. Carla da Costa Barros (OAB: RJ 145811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Breezes Buzios Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Amaral Barboza Muniz\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000517-04.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Cosme dos Santos [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda , Aut Hamilton Cosme dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 10:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000594-25.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto da Rocha [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Tomatos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-23.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Barreto de Souza [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Ali e Ale Drogaria Ltda [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ali e Ale Drogaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-45.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Santos Clemente [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: OGFG - Construção Imobiliária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Santos Clemente\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 07/03/2013 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001087-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Mendes Vieira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Mendes Vieira\r\n\r\nIndeferido. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001334-68.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Neto da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Gian Corporation Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Neto da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/01/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001334-39.2010.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ultramar Comércio de Pescado e Gelo Ltda. [Adv. Márcio Croce Brasil (OAB: RJ 150672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói, Rqdo Ultramar Comércio de Pescado e Gelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.596,42, equivalentes a 128.787,79 IDTRs, atualizados até ago/12. \r\n\r\nProcesso: 0001351-07.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivna Valderia Brant [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivna Valderia Brant\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 29/01/2013 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000090-07.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Ana Carolina Escudeiro de Queiroz Pereira (OAB: RJ 156469 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Rodrigues Com. de Alimentos em Geral, Réu: Boa Nova Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000939-47.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edijane da Silva Peixoto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda [Adv. Manoel Francisco de Almeida (OAB: RJ 35826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edijane da Silva Peixoto , Réu Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda \r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 101/102, ressaltada a cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Recolhimento previdenciário e custas pela ré no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0001335-53.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marqueson da Conceição Guimarães [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marqueson da Conceição Guimarães\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI INDEFERIDO. Comparcer para audiência inaugural no dia 31/01/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000282-71.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo Duarte Souto [Adv. Espedito José Pereira (OAB: RJ 163558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Construtora Ltda. [Adv. Ingrid Antunes Amaral (OAB: RJ 141345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Italo Duarte Souto, Réu Mendes Construtora Ltda.\r\n\r\nDesignado dia 21/09, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. Adv. rte. Por determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica\r\n\r\nProcesso: 0000398-43.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedicto Scisinio Dias (Espólio de) [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Darcy da Silva Scisinio Dias [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ferreira, Réu: Marco Aurélio da Silva Scisinio, Benedicto Scisinio Dias (Espólio de) Réu: Darcy da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nArquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001336-38.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Costa\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/01/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001330-31.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Carlos Alberto Lebre da Cunha [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Cloi Silva Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Carlos Alberto Lebre da Cunha\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL. Comparcer para audiência inaugural no dia 07/03/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000497-13.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson Soares da Silva [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Soares da Silva\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001359-81.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Silva do Nascimento [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Silva do Nascimento\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/02/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000082-98.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Almeida de Azevedo Vidal [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Dominium Coop. - Cooperativa Trabalho dos Profissionais da Area de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Aut Shirlene Almeida de Azevedo Vidal\r\n\r\nEDs procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001329-80.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guimarães [Adv. Jorge Richele Guedes Pinto (OAB: RJ 157017 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Rosseti [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia Rosseti \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-83.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Batista de Mattos [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Batista de Mattos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 27/02/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000599-69.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Agualuza Com de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Elizangela Aparecida de Rezende Duarte (OAB: RJ 161219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva \r\n\r\nManifestar-se em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-81.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miterrand Cassiano da Mota Carvalho [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense N/P CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miterrand Cassiano da Mota Carvalho \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001051-79.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciléa da Silva Gomes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimenos Turisticos LTda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lobo Blanc Empreendimenos Turisticos LTda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001337-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio dos Santos Junior [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio dos Santos Junior\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/01/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001326-91.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Ribeiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Ribeiro\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 23/01/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000694-02.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alão Rosa [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Pesca Artesanal em Manguinhos [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Pesca Artesanal em Manguinhos \r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000815-64.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Costa Evora [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOMERJ - Cooperativa Multidisciplinar de Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Rosh Administradora de Serviçoes e Informática Ltda., Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresariais Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Costa Evora\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias (COOMERJ). \r\n\r\nProcesso: 0000972-66.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Lins da Silva [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Transporte Rodoviário Turismo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lins da Silva\r\n\r\nDeferidos dez dias improrrogavelmente. \r\n\r\nProcesso: 0001328-61.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kettillen Nascimento Maia [Adv. Elizangela Aparecida de Rezende Duarte (OAB: RJ 161219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lido de Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kettillen Nascimento Maia\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI INDEFERIDO. Comparcer para audiência inaugural no dia 30/01/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000427-30.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Romero Santhiago Teixeira [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipe dos Lagos Mercado Ltda [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Santhiago Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000746-32.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Almeida Gomes [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas , Aut Mauro de Almeida Gomes \r\n\r\nInformar se o imóvel objeto de embargos foi reintegrado no prazo concedido... \r\n\r\nProcesso: 0000429-97.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Quintino de Almeida Barros [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda - ME (New Junior)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Quintino de Almeida Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001345-97.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barreto de Alcantara [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barreto de Alcantara\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 29/01/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001347-67.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Carvalho de Oliveira [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan Carvalho de Oliveira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 29/01/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001355-44.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Faria dos Santos [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão da Economia Região dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Faria dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/03/2013 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000967-78.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Salomão da Costa Gonçalves [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR - Negócios de Varejo Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVAR - Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001261-67.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amaral de Siqueira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Amaral de Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-79.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Henrique da Silva [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique da Silva\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001358-96.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Eduardo Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Eduardo Ferreira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/01/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000647-28.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Alves Medeiros Fernandes [Adv. Clarice Ferreira Dias Moreira (OAB: RJ 152775 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Alves Medeiros Fernandes, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000770-89.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Rego [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit - Concretovitória Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Rego\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 51/62. \r\n\r\nProcesso: 0001343-30.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Willamys Silva do Espirito Santo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Bento Serviços e Manutenção Ltda (Nelson Silva Santos), Réu: Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willamys Silva do Espirito Santo\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/03/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001344-15.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janeo Carlos Alves Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: LSS Jerônimo Serviços e Manutenção Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeo Carlos Alves Ferreira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/03/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000916-67.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Q-Delícia [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niteroi\r\n\r\nCarrear lista dos empregados sindicalizados em dez dias sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001346-82.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Barreto Rodrigues [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivan Barreto Rodrigues\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 29/01/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000980-14.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleston Gomes Vieira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Agung Ketut Confecções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleston Gomes Vieira \r\n\r\nDesignado dia 21/09, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001327-76.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Humberto da Silva Almeida [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casamar Comércio e Atividades Submarinas Ltda, Réu: M A Mattes Dias Nautica e Pousada - Casamar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Humberto da Silva Almeida\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/01/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000504-05.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Stephany Santana dos Santos [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Carvalho Hortifruti Ltda [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Carvalho Hortifruti Ltda, Aut Stephany Santana dos Santos\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001356-29.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves da Silva [Adv. Karina Amoêdo Lima (OAB: RJ 155028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Cabelereiros, Réu: Rodrigo da Silva Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/01/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001221-51.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Rodrigues da Cunha [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Rodrigues da Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000193-48.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlucia Lima Corrêa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Gian Corporation Bar e Restaurante (Restaurante Da Vince)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlucia Lima Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.796,07, equivalentes a 144.894,13 IDTRs, atualizados até ago/12. \r\n\r\nProcesso: 0001349-37.2012.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro [Adv. Daniel Leite Jerke (OAB: RJ 140461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lagoa de Iguaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)], Agdo: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO POTON [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS AUGUSTO AZEVEDO POTON, Agdo Lagoa de Iguaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nContraminutar AI. \r\n\r\nProcesso: 0000725-56.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Freitas Paulo [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco, Aut Jaqueline de Freitas Paulo\r\n\r\nEDs procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000713-71.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvec Zeferino Rosa [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Asproville IV - Associação dos Proprietários do Residencial Bougainville IV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvec Zeferino Rosa\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000527-48.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro da Rocha Bittencourt [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Loures ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro da Rocha Bittencourt\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000828-63.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Faria [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Pinheiro de Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves Faria \r\n\r\nPrejudicado. \r\n\r\nProcesso: 0000032-38.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Moreira da Costa [Adv. Fabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo T.P. Pereira [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo T.P. Pereira, Aut Paulo Sérgio Moreira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000136-64.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Santos Silva de Araújo [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Santos Silva de Araújo\r\n\r\nApresentar CPF do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001357-14.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sergio Sturm da Cunha M.E [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sergio Sturm da Cunha M.E\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000892-39.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Aquiles de Souza Teixeira Junior [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC-Promotora de Vedas Ltda [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Globex Utilidades S/A (PONTO FRIO) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Aquiles de Souza Teixeira Junior, Réu FIC-Promotora de Vedas Ltda, Réu Globex Utilidades S/A (PONTO FRIO)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000291-67.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos Pontes [Adv. Almir Ribeiro Crespo (OAB: RJ 67087 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo e Alma Academia Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos Pontes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1371939"
                            ],
                            "1371940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057900-81.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Magessi Pereira [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: ECATUR Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Magessi Pereira, Réu ECATUR Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0033600-55.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulina Goncalves Marinho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Bartilux S.A., Réu: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Somat Frios Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somat Frios Cereais Ltda, Réu Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0022500-60.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA E C VITORINO DA CONCEICAO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DELVRANDO SERVICOS MEC DE MANUTENCAO E OUTRO [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)], Réu: CIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0073700-91.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVE MARTINS MACHADO [Adv. Herve Caldas Machado (OAB: RJ 104192 - D)]\r\n\r\nRéu: IPAC INST DE PROT E ASSIST A CRIANCA DE SPA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVE MARTINS MACHADO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-84.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Barcelos Correa [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: J Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lj 04) [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lj 04), Aut Natalia Barcelos Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.629,65, equivalentes a 373.487,18 IDTRs, atualizados até ago/12. \r\n\r\nProcesso: 0045800-26.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Imobiliaria Valverde Ltda [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001566-17.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jailson Farias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Industria e Comércio [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jailson Farias , Réu Transportes Della Volpe S/A Industria e Comércio\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001609-85.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda da Silva Vidal Saraiva [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Point da Figueira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)], Réu: Paulo Roberto Manoel Prudente [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Point da Figueira , Réu Paulo Roberto Manoel Prudente \r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0037500-95.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E ALEIXO BAR REST E PIZZARIA LTDA ME [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: Otacilio Moura Aleixo, Réu: Noemia da Conceiçãoda Rocha Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DE SOUZA FILHO, Réu SANTOS E ALEIXO BAR REST E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037700-82.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Ribeiro da Silva [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Thetis Hotel Ltda ME [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Ribeiro da Silva, Réu Thetis Hotel Ltda ME\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 82/83, ressaltada a cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Recolhimento previdenciário e custas pela ré no valor de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0005500-85.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Rodrigues Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Rodrigues Soares\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001380-91.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Junior [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda \r\n\r\nNegado seguimento por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0032500-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Pinheiro Guimarães [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Pinheiro Guimarães , Réu ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-35.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Modesto da Silva [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRéu: Antenor Celso Cardoso [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antenor Celso Cardoso\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001619-95.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiça Maria de Carvalho Castro [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda. [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Language Center Ltda., Réu Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda., Aut Raiça Maria de Carvalho Castro\r\n\r\nParcialmente procedente em face de Juiz de Fora... e improcedente em face de Multi Brasil... \r\n\r\nProcesso: 0023400-47.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Jailson Tavares da Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jailson Tavares da Costa \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0091600-29.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MESSIAS ALVES [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: DRENGE DRAGAGEM LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MESSIAS ALVES\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0076900-28.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários do Loteamento Terrmar [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Proprietários do Loteamento Terrmar, Aut Francisco de Souza \r\n\r\nTomar ciência do adiamento da assentada para 07/03/13, às 11h10, devendo-se dar ciência a seu(ua) cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001360-66.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Alves Filho [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Alves Filho\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/01/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001389-53.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Enivaldo de Oliveira dos Santos [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Jesus ME (Mega Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo de Oliveira dos Santos\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-30.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Maciel Silva [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhaes Pedras Decorativas Ltda [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Maciel Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0011300-94.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziel Bonifacio Abel [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Janaina de Barros Camara (OAB: RJ 131026 - D)], Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coleta de Residuos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104000-60.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Afonso Oscar Lima [Adv. Armando de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Afonso Oscar Lima\r\n\r\nTomar ciência do acordo celebrado em 04set2012. \r\n\r\nProcesso: 0001698-11.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correia Baptista [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal de Sábado Lagos Ltda. ME [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal de Sábado Lagos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052400-34.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Santana Florencio [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Pura Arte Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Santana Florencio\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001390-72.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Enoch Lopes Alcantara [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineiro de Cabo Frio Comércio de Combustíveis Ltda [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoch Lopes Alcantara\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-38.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciloé Batista do Carmo [Adv. Luciano Caldeira Carvalho (OAB: RJ 154893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Ramalho Transportes e Serviços Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciloé Batista do Carmo , Réu Irmãos Ramalho Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 15.194,40, equivalentes a 1.225.775,95 IDTRs, atualizados até ago/12. \r\n\r\nProcesso: 0020400-39.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes Rosa [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Gás Comércio de Gás Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Gomes Rosa, Réu Lago Gás Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nRte. Apresentar termo de nomeação do inventariante em trinta dias ou certidão negativa de espólio. Rdo. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-35.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura de Oliveira Carmona [Adv. Libia Bessa Teixeira (OAB: RJ 37221 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Anglo Americano da Regiao dos Lagos - CCAA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Anglo Americano da Regiao dos Lagos - CCAA\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0028800-81.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz R O Belga Comercio de Roupas ME (Presenca das Marcas) [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)], Réu: Francisco Carlos Moura Rangel [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pereira de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-88.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Teixeira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nascimento Teixeira\r\n\r\nManifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0001455-33.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Baptista Veloso Goudard [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Capitão N´Areia Point Sete Comércio e Serviços de Pousada Ltda ME [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Baptista Veloso Goudard \r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0092300-87.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Francisca de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Itapua S/A - Cisa F75 [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Itapua S/A - Cisa F75\r\n\r\nComprovar depósito relativo à diferença em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0028300-73.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Juares Monteiro da Silva [Adv. Marcia Maria Calazans (OAB: RJ 70780 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanir Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Juares Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação enviada à parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001369-96.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Conceição Nascimento [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Rodrigues de Souza [Adv. Marcio antonio de Santana Gonçalves (OAB: RJ 110597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Conceição Nascimento , Réu Liliane Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 16.248,81, equivalentes a 1.311.096,32 IDTRs, atualizados até jul/12. \r\n\r\nProcesso: 0001424-13.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo André Leles da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Bento Serviços e Manutenção Ltda (Nelson Silva Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo André Leles da Silva\r\n\r\nInformar endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-31.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Pecanha Romero [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Pecanha Romero\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0059000-08.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFIS DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0067900-38.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Souza da Mata [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu: Residense Lord [Adv. Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residense Lord, Aut Romildo Souza da Mata\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 91.893,93, equivalentes a 7.413,347,65 IDTRs, atualizados até ago/12. Rdo. Regularizar assistência no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001638-38.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Siqueira da Cruz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermanos S A Restaurante Ltda , Réu: Andrea de Búzios Restaurante Ltda [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea de Búzios Restaurante Ltda, Aut Claudia Lucia Siqueira da Cruz \r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0005100-37.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto dos Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-46.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Soares de Azevedo [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Braga Restaurante ME [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Soares de Azevedo\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0020400-78.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Chaves de Mendonca [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Chaves de Mendonca\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001640-71.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Teles Shumacker [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pedras Ltda [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)], Réu: Quinze de Maio Incorporação e Imobiliária Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Pedras Ltda, Réu Quinze de Maio Incorporação e Imobiliária Ltda, Aut Reynaldo Teles Shumacker\r\n\r\nParcialmente procedente em face de Hiper Pedras... e improcedente em face de Quinze de Maio... \r\n\r\nProcesso: 0001659-14.2010.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: SANDRA MARCIA SCHUENG CORDEIRO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: L N K INFORMATICA LTDA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)], Réu: MOISÉS BOUTROS KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Arrematente JOSENILDO DA SILVA [(OAB: RJ 170155 D])\r\n\r\nNão homologada a arrematação, expedindo-se alvará. Por determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0103300-79.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-90.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Pinheiro de Rezende [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Oliveira Calcados (Raquel Calcados) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Pinheiro de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-05.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001641-90.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme de Jesus [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Juscelino e Monica Empreiteira Ltda. ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Jesus, Réu Juscelino e Monica Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.590,65, equivalentes a 128.321,95 IDTRs, atualizados até ago/12. \r\n\r\nProcesso: 0096000-71.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Barros Alimentação - ME [Adv. Carlos Henrique Paiva Galvao (OAB: RJ 66735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa\r\n\r\nInformar valor recebido por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001541-38.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Holanda e Silva [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza na Lenha Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Holanda e Silva\r\n\r\nVista. \r\n\r\nProcesso: 0001649-33.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Macedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda , Aut Flavio Alves Macedo \r\n\r\nImprocedente. \r\n\r\nProcesso: 0001365-88.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraci Luisa do Nascimento [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Trem Novo Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Luisa do Nascimento\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 13/03/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito pri vado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001626-87.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Nascimento [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Pães Panificação Ltda. (Padaria Santa Clara)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação enviada à parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0075200-17.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilva Pinto [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: José Átila Dias dos Santos [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilva Pinto\r\n\r\nIndeferido ante a aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0075200-27.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER VICTORINO BARRETO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER VICTORINO BARRETO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0097300-97.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Rocha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: PETER ECHEVERS HELFENRITTER [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Rocha, Réu PETER ECHEVERS HELFENRITTER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.472,44, equivalentes a 199.458,85 IDTRs, atualizados até ago/12. \r\n\r\nProcesso: 0030300-22.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DO ROSARIO AZEVEDO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS MEGARESORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DO ROSARIO AZEVEDO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0016900-72.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEILDA BORGES FERNANDES [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: RENSON DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA-ME, Réu: Anderson Akel Santos Cruz, Réu: Harley Santos Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEILDA BORGES FERNANDES\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0052500-47.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Ramon Silveiras das Neves [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda A/C Victor Silva Couri [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Ramon Silveiras das Neves, Réu Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nRdo.: Indeferido (fl. 267). Rte. Manifestar-se sobre certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0001814-80.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana de Macedo Teixeira [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Oliveira Informática (Grupo Intersul)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana de Macedo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0056100-72.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND DE C FRIO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-77.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Tadeu Assis da Silva [Adv. Carla da Costa Barros (OAB: RJ 145811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Tadeu Assis da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução, regularizando-se a assistência no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0017500-64.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FREIRE DOS SANTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-96.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Abreu Guerra [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Machado da Costa Ltda [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Abreu Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0051600-40.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROGERIO GUIMARO COUTINHO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA CONSTRUCOES E MONTAGEM [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROGERIO GUIMARO COUTINHO\r\n\r\nApresentar CNPJ executado. \r\n\r\nProcesso: 0001651-03.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Terra dos Santos [Adv. Margareth Ferreira (OAB: RJ 93665 - B)]\r\n\r\nRéu: Nacional Saúde e Assistência Médica Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Terra dos Santos \r\n\r\nDesentranhamento deferido, devendo-se comparecer com documento regularizando assistência. \r\n\r\nProcesso: 0029100-04.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Almeida Lourenço [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)], Réu: FVP Construções Ltda N/P SOCIO MAURICIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S/A\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0054400-17.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Roosevelt Neves Maia (OAB: RJ 54878 - D)]\r\n\r\nRéu: PARGOS CLUB BRASIL HOT CAMP E COLON FERIAS S/C [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DA SILVA, Réu PARGOS CLUB BRASIL HOT CAMP E COLON FERIAS S/C\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0092600-20.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWEL VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWEL VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0037200-79.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Maria Andrade Barbosa [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: Malibu Palace Hotel S.A. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Maria Andrade Barbosa\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas (R$ 600,00). \r\n\r\nId: 1371940"
                            ],
                            "1371941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175100-70.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos dos Santos Uzêda Júnior [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos dos Santos Uzêda Júnior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-61.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Messias Antunes de Moura [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda - Pousa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portico Engenharia Ltda - Pousa \r\n\r\nIndeferido. Retirar alvará. Comprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-92.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz Verdan Pimenta [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sirizao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Luiz Verdan Pimenta\r\n\r\nComprovar valor recebido em ambos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0184200-88.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Resende Teixeira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Resende Teixeira\r\n\r\nManifestar-se (fl. 85 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 0216200-49.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ OMAR SALLES DOS SANTOS - ME [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-70.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0275900-09.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo Vaz [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias improrrogáveis, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0106700-38.2008.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Piedade Lopes (OAB: RJ 123367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Itaú Unibanco S.A. , Rqte Jalir Novaes da Fonseca\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0129400-28.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE SANTOS MACIEL [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CABO FRIO LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CABO FRIO LTDA.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0249700-62.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Cavalcante dos Santos [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec - Comércio e Serviço Ltda. - ME [Adv. Renata Alfradique Carpi Paiva (OAB: RJ 133822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cavalcante dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0151100-06.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ramos de Souza [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ramos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-04.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Honorato Sardinha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: A G J da Costa Fornecedora Ltda [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Honorato Sardinha\r\n\r\nVista e manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0145200-57.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELITON DA COSTA [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILO CESAR DE C REBELLO DIST DE J E REVISTAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Murilo Cesar de Castro Rebello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELITON DA COSTA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0196700-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guinã Fonseca Castilho [Adv. Djalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. B. Maia Junior Serviços- ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. F. B. Maia Junior Serviços- ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-81.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA VILLE BLANCHE [Adv. Jailton Dias Nogueira (OAB: RJ 45946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar endereço da sócia para execução. \r\n\r\nProcesso: 0211600-87.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP NO COM DE CF AR DO C ARM DE BUZ.. [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO MIDWAY LTDA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMP NO COM DE CF AR DO C ARM DE BUZ..\r\n\r\nIndeferido. \r\n\r\nProcesso: 0193500-16.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DIOGO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0254600-88.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Machado [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo , Aut Marcelo Gomes Machado \r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0155900-77.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elaine Fernandes de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Fonseca de Oliveira [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elaine Fernandes de Souza \r\n\r\nApresentar CPF reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0132200-72.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Jesus Prata Amorim [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Piet Mondrian [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Piet Mondrian , Aut Solange de Jesus Prata Amorim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 26.271,09, equivalentes a 2.119.364,39 IDTRs, atualizados até ago/12. \r\n\r\nProcesso: 0211500-25.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jorge da Silva Constantino (Espolio de) [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Salineira Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216100-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci de Moraes Pereira do Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo\r\n\r\nVista de laudo pericial em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-27.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda de Assis Silva Viana [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilde Maria da Silva Lima - Bar da Tiazinha [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda de Assis Silva Viana\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0145200-28.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSINEA DE SOUZA TARDELLI [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTHOTEIS TURISMO LTDA, Réu: VALE GERIBA HOTEIS TURIS.SA E ANTONIO M.ARVIA [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)], Réu: Antonio Mateo Arvia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSINEA DE SOUZA TARDELLI\r\n\r\nComprovar valor recebido por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0209800-14.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cunha da Conceicao [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0161300-48.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS RODRIGUES MARTINS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS RODRIGUES MARTINS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 236.974,03, equivalentes a 19.117.376,61 IDTRs, atualizados até ago/12. \r\n\r\nProcesso: 0170300-38.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta dos Santos Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDesignado dia 17/09/2012, às 10h, o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0274600-12.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselice Maria de Jesus [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Alves Pereira ME [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)], Réu: Pereira e Paixão Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselice Maria de Jesus \r\n\r\nHomologada a desistência requerida, devendo-se apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-78.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCI LEAL DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: CAMILO DE SOUSA MOTA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMILO DE SOUSA MOTA SERVICOS LTDA, Réu Prestativa Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias SUCESSIVAMENTE e com permeio de igual período, pela ordem legal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0198600-44.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIZO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIZO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nComprovar valor recebido por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0117500-33.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Freitas Miranda [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda. (Casa & Video) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Freitas Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0266200-09.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Nelson de Oliveira Assis [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayasa Comércio e Serviços de Automotores Ltda. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hayasa Comércio e Serviços de Automotores Ltda., Aut Hugo Nelson de Oliveira Assis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 117.375,00, equivalentes a 9.468.978,86 IDTRs, atualizados até ago/12. \r\n\r\nProcesso: 0130300-54.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: A. C. de Mendonça Junior Film [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson de Assis Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A. C. de Mendonça Junior Film\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-42.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE BEZERRA SILVA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0236800-09.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO POTON [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa de Iguaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO AZEVEDO POTON, Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, Réu Lagoa de Iguaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nAutuado AI 1349-37/2012... \r\n\r\nProcesso: 0124800-46.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pedro Monteiro Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Salineira [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pedro Monteiro Nascimento\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-39.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Anderson Lima Carvalho [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)], Réu: Sergio Madureira [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Anderson Lima Carvalho, Réu Sergio Madureira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0190900-41.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Cardoso dos Santos Gomes [Adv. Zenilda Aragon Muniz (OAB: RJ 156434 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156100-26.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ercilia Avelina Santos de Souza [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Faria Barros [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Faria Barros\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução, conforme fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0134300-10.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO LOPES ABRANTES [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVista ofício SRF. \r\n\r\nProcesso: 0117500-28.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Gonçalves Junior [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Cesareo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Gonçalves Junior, Réu Porto Cesareo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 303/304, ressaltada a cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Recolhimento previdenciário e custas pela ré no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0143300-24.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Antunes de Oliveira [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo José Bastos [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo José Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0213200-51.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCEMI GOMES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMITRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)], Réu: MADEIREIRA COMITRA LTDA [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)], Réu: MADEIREIRA COMITRA LTDA ME [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADEIREIRA COMITRA LTDA\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 32.063,79, equivalentes a 2.618.972,32 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0240300-24.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valerio Borges [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonto na Pressão Aperitivos Bar Ltda ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonto na Pressão Aperitivos Bar Ltda ME, Aut Valerio Borges \r\n\r\nDevem as partes comparecer em qualquer dia e hora de pauta para homologação de acordo, devendo os advogados dar ciência deste teor a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0169400-21.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileia Valente de Jesus [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 155, devendo-se regularizar assistência no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129600-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Almeida Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Almeida Silva\r\n\r\nComprovar honorários periciais em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-85.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabio Basilio dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: H Izumi ME [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H Izumi ME, Aut Izabio Basilio dos Santos\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 59/60, ressaltada a cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Recolhimento previdenciário e custas no valor de R$ 80,00 pro rata, de cujo recolhimento fica dispensada a parte autoral. \r\n\r\nProcesso: 0106000-48.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX PIMENTEL [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: MONEQ MONTAGEM DE EQUIPS INDUSTR LTDA [Adv. Marcos Augusto Almenara da Silva (OAB: RJ 75297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX PIMENTEL\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0194700-87.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN CEZARIO RIBEIRO SANTOS VERDINO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MIRIAN CEZARIO RIBEIRO SANTOS VERDINO\r\n\r\nDeterminada perícia às expensas da parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0239700-03.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Martins da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Roseli Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.590,03, equivalentes a 289.618,05 IDTRs, atualizados até ago/12. \r\n\r\nProcesso: 0216600-29.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVAIR BRITO RODRIGUES [Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues (OAB: RJ 31909 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO PORTUARIA - COMAP [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)], Réu: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVAIR BRITO RODRIGUES, Réu CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu CIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO PORTUARIA - COMAP\r\n\r\nDesignado dia 17/09/2012, às 10h, o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0248000-08.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS FONSECA E OUTROS(+02) [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0276800-89.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Siqueira [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Delatore de Azevedo [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane Delatore de Azevedo\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-53.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Fonseca Rigueira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.P. Moura Materiais e Serviços de Limpeza e Conservação ME, Réu: APRODZ - Associação dos Proprietários do Recanto Olga Diuna Zacharias [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Fonseca Rigueira\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação enviada à ré. \r\n\r\nProcesso: 0213600-55.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL DA SILVA VALADAO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL DA SILVA VALADAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nRepublicação: Tomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 14.161,07, equivalentes a 1.227.429,06 IDTRs. Rdo: Tomar ciência da promoção do contador à fl. 230. \r\n\r\nProcesso: 0123300-03.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinan Félix de Andrade [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinan Félix de Andrade \r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0149300-79.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Angelica Santiago do Espirito Santo [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: Josiel Silva Machado \"CAT DOG\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Angelica Santiago do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0193300-28.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ágatha Buono [Adv. Zenilda Aragon Muniz (OAB: RJ 156434 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0234700-76.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: JOSE EDUARDO FIGUEIREDO TERRA [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE EDUARDO FIGUEIREDO TERRA, Réu LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA, Aut ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 32.388,61, equivalentes a 2.662.026,48 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0131800-97.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Belarmino Ferreira [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Passaros [Adv. Assunção Fonseca Negreiros Brigido (OAB: RJ 157596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Passaros, Aut Ubiratan Belarmino Ferreira\r\n\r\nEDs improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0213300-88.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Fernando Gomes Melo [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: L C R Pereira Empreiteira [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Fernando Gomes Melo, Réu L C R Pereira Empreiteira\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0145400-88.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Honorato Sardinha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do Forte, Réu: Padaria Requinte dos Lagos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Réu: Requinte dos Lagos Comércio de Produtos Alimentícios LTDA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Honorato Sardinha, Réu Padaria Requinte dos Lagos, Réu Requinte dos Lagos Comércio de Produtos Alimentícios LTDA \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.730,23, equivalentes a 381.601,26 IDTRs, atualizados até ago/12. \r\n\r\nProcesso: 0209600-75.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FERREIRA [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDA BUZIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)], Réu: Dulcinéia Fagundes Massi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FERREIRA\r\n\r\nVista e manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0227300-54.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Vieira [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Volendam [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre oferta de parcelamento de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0117800-53.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivania Alves de Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivania Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se em dez dias (fls. 58/106). \r\n\r\nProcesso: 0125700-29.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Costa Rufino [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: João Tadeu Blaser [Adv. Alexandre Monteiro Machado (OAB: RJ 134591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Costa Rufino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0145800-97.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Ferreira Patrício [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-33.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR D´AVILA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)], Réu: SERGIO DOURADO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR D´AVILA\r\n\r\nTer vista do ofício SRF. \r\n\r\nProcesso: 0116700-15.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINA MANHAES GOMES DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVista por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-19.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Fernandes Rufino [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.D Aldeia Comercio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.P.D Aldeia Comercio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136700-89.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Francisco da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Grabin e Neves Carpintaria e Marcenaria Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Francisco da Silva\r\n\r\nApresenta CPF conforme determinado à fl. 63 verso. \r\n\r\nId: 1371941"
                            ],
                            "1371942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0283300-36.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279600-90.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Dias Neves [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda , Réu: Pedreira Costa do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Dias Neves \r\n\r\nDesignado dia 21/09, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nId: 1371942"
                            ],
                            "1371937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0039200-52.2008.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Argentino dos Santos\r\n\r\nExecutado: Gil Coutinho da Silva,Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nPelo presente fica citado Gil Coutinho da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.261,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209100-38.2005.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata Aparecida da Rocha Faria\r\n\r\nExecutado: Espece Escola Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Espece Escola Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.899,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167100-57.2004.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCOS DE JESUS\r\n\r\nExecutado: BUZIOS MEGARESORT LTDA,EDUARD JOHN VERBIN,BUZIOS ECORESORT LTDA,CAFE ASA DELTA BUZIANO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BUZIOS MEGARESORT LTDA n/p Hilda Salonia, Luiz Carlos Fe3rreira de Assunção e Eduward Jahn Verbin, sócios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.480,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000500-41.2007.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno Cesar Almeida da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Envolvente Empreendimentos Lazer Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Envolvente Empreendimentos Lazer Turismo Ltda, m/p s[pcoa Roberta Valsechy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.538,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057500-28.2009.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristino Souza de Almeida\r\n\r\nExecutado: Paulo Sampaio Morgado - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sampaio Morgado - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371937"
                            ],
                            "1371938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000082-98.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Almeida de Azevedo Vidal\r\n\r\nRéu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Dominium Coop. - Cooperativa Trabalho dos Profissionais da Area de Serviço\r\n\r\nPelo presente fica m Dominium Coop. - Cooperativa Trabalho dos Profissionais da Area de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDs procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000647-28.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Alves Medeiros Fernandes\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A, World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001638-38.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Siqueira da Cruz \r\n\r\nRéu: Hermanos S A Restaurante Ltda , Andrea de Búzios Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hermanos S A Restaurante Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0029100-04.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Almeida Lourenço\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A, FVP Construções Ltda N/P SOCIO MAURICIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Ltda N/P SOCIO MAURICIO DOS SANTOS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000706-16.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda., Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0145800-97.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Ferreira Patrício\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0160100-40.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ROSA\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EVENTOS CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE EVENTOS CABO FRIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento devido em 48 horas ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-49.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silson Reis dos Santos\r\n\r\nRéu: FPV Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FPV Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento devido em 48 horas ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0021000-02.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalzedir Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ypiranga de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Ypiranga de Cabo Frio Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento devido em 48 horas ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001344-77.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: João Kerson Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, Réu: FCA - Ferrovia Centro-Atlântica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Kerson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA 1º RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0283300-39.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Correa [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. G. Ltda, Aut Carlos Henrique dos Santos Correa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0193100-54.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim, Aut Joao Batista da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 451.431,61, equivalente a 36.418.286,44 IDTR's, atualizados até 14/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0323000-22.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Barbosa Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Gomes Freire, Aut Maicon Barbosa Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO PARCIALMENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0063600-08.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 56.118,00, equivalente a 4.527.200,47 IDTR's, atualizados até 14/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157600-58.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bicudo Madruga Filho [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bicudo Madruga Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO Nº 2019/2012, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 180. \r\n\r\nProcesso: 0003221-23.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Ribeiro Barreto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Ribeiro Barreto, Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 48.685,51, equivalente a 3.927.599,83 IDTR's, atualizados até 15/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001473-53.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davinci Bones da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Ramos e Rosa LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Davinci Bones da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 39.652,69, equivalente a 3.198.896,76 IDTR's, atualizados até 13/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002416-70.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbosa de Oliveira [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viminas Vidros Especiais LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viminas Vidros Especiais LTDA \r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO DE SUA TESTEMUNHA JAMIL FIUZA RIBEIRO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076200-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilda de Carvalho Maria [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviços Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Josilda de Carvalho Maria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.753,03, equivalente a 222.094,85 IDTR's, atualizados até 15/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-34.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Coutinho [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustiveis [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Pinheiro Paes Petroleo Ltda. [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Projeto Dois Combustiveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda. Impacto II [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Trilha do Petroleo Combustiveis e Lubricanrtes Ltda. [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Petroleo Ltda., Réu Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustiveis, Réu Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda., Réu Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda. Impacto II, Réu Projeto Dois Combustiveis e Lubrificantes Ltda., Réu Trilha do Petroleo Combustiveis e Lubricanrtes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003129-45.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaélcio Ribeiro de Azevedo [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Réu PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-47.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Bello Pane \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001436-55.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Cordeiro da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representação e Distribuidora Ltda, Réu: Gafisa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cordeiro da Silva\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA 1º RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001343-92.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, Réu: FCA - Ferrovia Centro-Atlântica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA 1º RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003332-07.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz da Silva Pinheiro [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Ignácio Panificação LTDA [Adv. Atahydes da Paixao Filho (OAB: RJ 25274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida e Ignácio Panificação LTDA , Aut Cláudio Luiz da Silva Pinheiro \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/10/2012 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0024700-43.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Severino [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Aut: Kalini Severino Souza( Assistido por Vera Maria Costa da Silva Souza Teixeira) [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Aut: Wanderson Batista Souza ( Representado por Edenilda Batista Almeida) [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Aut: Uellinton Batista Almeida [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Aut: PAULA OLIVEIRA SOUZA ( Representada por Renata Oliveira Rodrigues) , Aut: JENIFFER OLIVEIRA SOUZA ( Representada por Renata Oliveira Rodrigues), Aut: MATHEUS OLIVEIRA SOUZA (Representado por Renata Oliveira Rodrigues)\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kalini Severino Souza( Assistido por Vera Maria Costa da Silva Souza Teixeira), Aut Uellinton Batista Almeida, Aut Wanderson Batista Souza ( Representado por Edenilda Batista Almeida), Aut Washington Luiz Severino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.219,44, equivalente a 808.604,41 IDTR's, atualizados até 14/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001463-38.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoenes Moreira [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoenes Moreira \r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 1371897"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001359-46.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Maciel Barboza\r\n\r\nRéu: PRESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PRESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/09/2012 ÀS 10:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000151-27.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nCgto: Cristiano Coutinho Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Coutinho Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA\". \r\n\r\nProcesso: 0001490-89.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Arialdo Paes Ferreira\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Açucareira Usina Cupim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.528,69, equivalente a 1.736.781,25 IDTR's, atualizados até 13/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001473-53.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davinci Bones da Silva \r\n\r\nRéu: Material de Construção Ramos e Rosa LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Material de Construção Ramos e Rosa LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 39.652,69, equivalente a 3.198.896,76 IDTR's, atualizados até 13/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000088-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Claudio Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira, ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira, ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0024700-43.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Severino, Kalini Severino Souza( Assistido por Vera Maria Costa da Silva Souza Teixeira), Wanderson Batista Souza ( Representado por Edenilda Batista Almeida), Uellinton Batista Almeida, PAULA OLIVEIRA SOUZA ( Representada por Renata Oliveira Rodrigues) , JENIFFER OLIVEIRA SOUZA ( Representada por Renata Oliveira Rodrigues), MATHEUS OLIVEIRA SOUZA (Representado por Renata Oliveira Rodrigues)\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 2 M Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.219,44, equivalente a 808.604,41 IDTR's, atualizados até 14/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076200-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilda de Carvalho Maria\r\n\r\nRéu: Real Serviços Tecnicos e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Real Serviços Tecnicos e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.753,03, equivalente a 222.094,85 IDTR's, atualizados até 15/08/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002197-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ciprianbo Aguiar da Conceição\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/09/2012 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000896-75.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Glenda Porto Viana\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Externato R. R. Monteiro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/10/2012 ÀS 14:20 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371896"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001176-69.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Maria Izabel Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 159/162. \r\n\r\nProcesso: 0001284-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Morgado Amorim [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda , Aut Simone Aparecida Morgado Amorim \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 60/61. \r\n\r\nProcesso: 0000017-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson de Oliveira Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F.BELO LTDA = Padaria Florindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson de Oliveira Gomes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000030-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alandreson dos Santos Ccruz [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Romário Mendes Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Alcir Matos da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.B.R.E - Serviços e Representações Ltda. ME, Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alandreson dos Santos Ccruz, Aut Alcir Matos da Silva, Réu Indústrias Nucleares do Brasil S/A, Aut Romário Mendes Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000703-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rangel [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuy Comércio de Madeiras Serviços e Construções Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: SDC do Brasil Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rangel, Réu Jacuy Comércio de Madeiras Serviços e Construções Ltda, Réu LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001227-80.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda da Conceição [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Santos da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Conceição, Réu Patricia Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012 às 11;20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000061-13.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle da Conceição Lima Santana [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.C. Chagas Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Conceição Lima Santana\r\n\r\nDirigir-se à SEAPO para agendar dia e hora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0003260-14.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso da Silva [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Aut Leonardo Cardoso da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001242-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Souto Costa [Adv. Leandro Borges Delatorre (OAB: RJ 146754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude/Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Unidades), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Souto Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000382-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Quintanilha Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Quintanilha Ribeiro\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000411-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pessanha de Souza [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda, Aut Wagner Pessanha de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002240-51.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1921, bem como da última parte da decisão de fls. 1807. \r\n\r\nProcesso: 0001440-86.2012.5.01.0283 - Alvará\r\n\r\nRqte: Robson Vinícius dos Santos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Robson Vinícius dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.20/21. \r\n\r\nProcesso: 0000559-12.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Barboza de Pires [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Rocha & Cia Ltda.-ME [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borges Rocha & Cia Ltda.-ME, Aut Sabrina Barboza de Pires\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000207-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Barreto Faria [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Barreto Faria\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001160-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Germano dops Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Germano dops Santos\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.86. \r\n\r\nProcesso: 0001167-10.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Machado de Azeredo Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Machado de Azeredo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001474-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Barcelos Mury [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Comércio e Manutenção Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Barcelos Mury\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 15:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000742-80.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Rangel D´oliveira Portugal [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Rangel D´oliveira Portugal, Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002014-46.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Gama [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes Gama\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Velasco de Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC Curso de Qualificação Profissional Ltda ME, Réu: Hebson Barreto Cardoso [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)], Réu: Elizete Coutinho Cardozo [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Velasco de Abreu, Réu Elizete Coutinho Cardozo, Réu Hebson Barreto Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Venham as partes, em 10 dias, com a indicação de que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000151-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bueno Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Aut Igor Bueno Pereira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000646-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eliane Nogueira Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/10/2012 as 14 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Jacinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosntru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Jacinto\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 40/41. \r\n\r\nProcesso: 0001916-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didimo de Souza Pinto Filho [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000653-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nRegularizar suas razões de recurso em 48 hs, pois apócrifas. \r\n\r\nProcesso: 0034500-55.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Tinoco Rogério [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e e Comércio de Roupas Ltda. N/P/ Ivo Américo, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P/ Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Tinoco Rogério, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução de fls. 524. \r\n\r\nProcesso: 0002268-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rezemberg dos Santos Rezende [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: RJ 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rezemberg dos Santos Rezende, Réu Planeta H Campos Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 198.\r\n\r\nProcesso: 0001538-08.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Dias Dores Eufrasio [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em recuperação juidical [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em recuperação juidical, Aut Manoel Francisco Dias Dores Eufrasio\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001354-18.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeilton Rodrigues da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, Réu: FCA - Ferrovia Centro-Atlântica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeilton Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002252-65.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Gomes Fidélis [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Enérgetica Brasilândia Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Enérgetica Brasilândia Ltda Em Recuperação Judicial, Aut Flávio Gomes Fidélis, Réu Jotapar Participações Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001278-28.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Gama [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda, Aut Mauricio da Silva Gama\r\n\r\nInformar, fundamentadamente, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000806-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Magno Sales da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Magno Sales da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/09/2012 às 11:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000431-89.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Roberto Machado Manhães Barreto [Adv. Manuela Rodrigues D Oliveira Portugal (OAB: RJ 147498 - D)]\r\n\r\nRéu: Suvinense de Campos Tintas Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suvinense de Campos Tintas Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000487-25.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A.L.M Refrigeração Ltda - ME [Adv. Alberto de Souza Lopes (OAB: RJ 130494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.A.L.M Refrigeração Ltda - ME\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002164-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izalnete Sandra Pereira Castelari Alves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Industrial de Campos S.A. - FRICAMPOS, Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izalnete Sandra Pereira Castelari Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/10/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá providenciar nova CTPS para transcrição do contrato de trabalho e a respectiva baixa.Em caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000295-63.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josielson Cordeiro Pacheco Azevedo [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Josielson Cordeiro Pacheco Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 258/260. \r\n\r\nProcesso: 0000761-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayane Gomes da Costa [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recurso Humanos Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)], Réu: Carvalho Costa Comercio e Serviços Ltda [Adv. Andréa dos Santos Ferreira (OAB: RJ 156472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayane Gomes da Costa\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001240-16.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocináidila Lira de Azevêdo Souza [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda-COAGRO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda-COAGRO, Aut Jocináidila Lira de Azevêdo Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 201/203. \r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Ribeiro Pereira [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo (OAB: RJ 75528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000305-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Junio Pereira Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Junio Pereira Santos\r\n\r\nComprovar o valor recebido referente ao alvará de fl. 161 (FGTS) e vir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0001183-61.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloizio Neves Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 136/139. \r\n\r\nProcesso: 0038100-84.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Cardoso [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Oliveira Cardoso, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 458.\r\n\r\nProcesso: 0001561-51.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Detúlio Pessanha [Adv. Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 - D)]\r\n\r\nRéu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Detúlio Pessanha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0001131-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Azevedo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Mar Construtora Ltda, Réu: Arcor Incorporadora Ltda [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000715-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Passos Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: H R Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Passos Pinto\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000844-05.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Barbosa dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Campos Construções e Serviços, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Alexandre Di Marino Azevedo (OAB: RJ 113780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Barbosa dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 13:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000688-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gonçalves Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrobras S.A. [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gonçalves Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0003183-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecton Pereira Manhães [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecton Pereira Manhães , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores LTDA \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000091-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Rabello [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Massas Alimenticias Villoni Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Rabello\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 401.\r\n\r\nProcesso: 0000499-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefânia Ribeiro Barroso [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Barasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Barasil) S/A, Réu Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0002019-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Francisco da Cruz [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Tocos Agrocanavieira S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Francisco da Cruz , Réu Usina Tocos Agrocanavieira S/A \r\n\r\nInformar, fundamentadamente, se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0002867-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Barros, Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002081-11.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar da Glória [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar da Glória\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Credito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000470-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Nascimento de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0044000-48.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Ribeiro Paulino [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Ribeiro Paulino, Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000546-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Machado Campos [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínica - Clin Diagnóstico Tratamento S.A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Machado Campos, Réu Pró Clínica - Clin Diagnóstico Tratamento S.A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000848-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza da Cunha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Souza da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ramos Leite [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Aut Geraldo Ramos Leite, Réu Usina Carapebus S/A em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001277-43.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Lopes da Silva [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda, Aut Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nInformar, fundamentadamente, se ten outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0034100-41.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Langreberto Vasconcelos Ferreira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio de Souza Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Langreberto Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nTer vista de certidão de fls. 97v., devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Siqueira Rangel [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: COAGRO - Cooperativa Agroindústrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Siqueira Rangel, Réu COAGRO - Cooperativa Agroindústrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 592/593. \r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Reni pinto Garcia Menezes, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 534.\r\n\r\nProcesso: 0002118-38.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomedico Center Ltda. (Biomed) [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomedico Center Ltda. (Biomed), Aut Marcos Jose da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001070-10.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvair Areias de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Napoleão Padaria, Lanchonete e Mercearia [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Napoleão Padaria, Lanchonete e Mercearia , Aut Silvair Areias de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 35/37. \r\n\r\nId: 1370645"
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                            "1370644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Velasco de Abreu\r\n\r\nRéu: MEC Curso de Qualificação Profissional Ltda ME, Hebson Barreto Cardoso, Elizete Coutinho Cardozo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MEC Curso de Qualificação Profissional Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001131-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Azevedo\r\n\r\nRéu: Cruz e Mar Construtora Ltda, Arcor Incorporadora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cruz e Mar Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370644"
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                            "1370646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0038100-84.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 458.\r\n\r\nProcesso: 0034500-55.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Tinoco Rogério\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e e Comércio de Roupas Ltda. N/P/ Ivo Américo, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P/ Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e e Comércio de Roupas Ltda. N/P/ Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução de fls. 524. \r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 534.\r\n\r\nProcesso: 0000715-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Passos Pinto\r\n\r\nRéu: H R Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m H R Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Jacinto\r\n\r\nRéu: Cosntru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cosntru Construções Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 40/41. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370646"
                            ]
                        }
                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1371273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000216-68.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Lucia Rodrigues Confort [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000287-41.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Andrade\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 14/09/2012 , ÀS 14 :00 HORAS, para que a 1ª Ré proceda a anotação na CTPS do rte . \r\n\r\nProcesso: 0000087-63.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Pereira de Matos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0195600-18.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEUZI ORNELA MACEDO [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PITORESCA LTDA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Réu: Nilton Noronha Soares, Réu: Alexandre dos Santos Amaro [Adv. Taynná Marreiros de Moura (OAB: RJ 162691 - D)], Réu: Artur Duarte Pereira Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEUZI ORNELA MACEDO\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000103-51.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins Pereira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Forte Indústria Comércio de Artefatos Cimento Ltda. [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Forte Indústria Comércio de Artefatos Cimento Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000417-94.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber da Silva Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elber da Silva Santos, Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria .Venha o autor com novos cálculos de liquidação conforme promoçõa, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0175100-72.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DIAS VALENTINO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA SAO LUIZ LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Atahualpa Lessa, Réu: Atahualpa Lessa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 281 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000011-39.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Lima Pereira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cultura Física Freitas Ltda. [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Cultura Física Freitas Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909)), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000637-58.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Souza da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: ACY de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte / autora foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl.38 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento aos Recursos Ordinários interposto pelas partes por intempestivos .Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0142300-10.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Jesus [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Maria Felipe, Réu: Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da CP em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000298-36.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Rodrigues da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela 2ª reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0065700-50.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO DE MORAIS SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-88.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Silva dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotobel Desent e Presta de Serviços Ltda [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotobel Desent e Presta de Serviços Ltda, Aut Tania Maria Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Acolhidos, nos termos da fundamentação de fl.144 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0238800-70.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barbosa de Andrade [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias Ltda, Réu: Luciana Aquino Coutinho de Oliveira, Réu: Marcelo Galdino Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Barbosa de Andrade\r\n\r\nDizer , em 05 dias , se abriu mão da multa do artt. 475 J do CPC , valendo o silêncio como concordância . \r\n\r\nProcesso: 0149300-22.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Alves Magalhaes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias se concorda com o requerido pelo autor a fl. 200, quanto a baixa na CTPS ,valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000960-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Sales [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Yervant Bar e Restaurante Ltda Me [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yervant Bar e Restaurante Ltda Me \r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora . \r\n\r\nProcesso: 0009800-82.2000.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSE SIMPLICIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antônio Bittencourt de Oliveira (OAB: MG 75124 - D)]\r\n\r\nRqdo: AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE SIMPLICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnaçãod a reclamada, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000184-97.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Mota Oppenheimer [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. Forte comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Suely Ferreira da Silva, Réu: Vania Cristina Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Mota Oppenheimer , Réu L. A. Forte comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-54.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000142-14.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gervasio da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Rio Instalações Ltda., Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gervasio da Silva \r\n\r\nRequeira, em 05 dias , o que for de seu interesse para o prosseguimento, ante a ausencia da reclamda para audiência para a qual foi regularmente citada , . \r\n\r\nProcesso: 0080600-38.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Presse Ind e Com de Prensas e Equipamentos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Asterio Roberto Dall Agnol, Réu: Laura Maria Hansen Dall Agnol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido visto que já houve consulta ao INFOJUD, arquivadas em secretaria .Defere-se mais 05 dias na forma do RA14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0161900-41.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Cubeiro Lagares Franco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireiras Rio Sul Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madeireiras Rio Sul Ltda, Réu Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento Agravo de petição interposto pela reclamada por intempestivo.Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0180700-93.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE FARIAS [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE FARIAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nCiência dos calculos da contadoria sendo a reclamada par depósito do valor apurado a fl. 573, em 15 dias , na forma do art. 475 J CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000273-86.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneide de Lima Dias [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001653-81.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: EDSON SENDIN MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva dos Santos \r\n\r\nAnte a certidão de fl. 55 vs , diligencie o autor o endereço de Edson Sendim , em 10 dias ,na forma da R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0153900-57.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Abraao do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Abraao do Carmo\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 10 dias pra apresentação de cálculos provisórios. \r\n\r\nProcesso: 0000757-04.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Lopes [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Lopes, Réu Plajet Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprove a ré em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias. \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre petição da ré em 05 dias devendo atentar para o 3º § de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0001902-32.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Manasses Lima de Barros [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimifast Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)], Réu: Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manasses Lima de Barros \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001380-68.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Lima, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 300,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0149900-43.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder de Jesus Ricardo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder de Jesus Ricardo, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.185/186 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0178600-58.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Almeida [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Almeida , Réu Empresa de Transportes Pajuçara Ltda \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito realizado(s) a fl.107, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0133000-82.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda\r\n\r\nDelimitar o valor do crédito autoral incontroversoem 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000623-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Fernandes dos Anjos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mew Stylo de Caxias Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Fernandes dos Anjos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0103700-07.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correa de Oliveira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000861-93.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Monteiro da Silva [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Confecções e Artes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Monteiro da Silva \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por ainda não esgotadas todas as possibilidades de localização da reclamada . Venha o autor com atual endereço da ré ou de seus sócios em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149900-43.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder de Jesus Ricardo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder de Jesus Ricardo\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte 2ª ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 185/186 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001792-33.2011.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Flávio Snell [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)]\r\n\r\nEgdo: WALDEMAR MARQUES DE JESUS [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Egdo: VALFREDO DE PAIVA [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)], Egdo: CHURRASCARIA CAXIAS GRILL LTDA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)], Egdo: Joici Jose Carpenedo, Egdo: Nelson Ricardo Correia Ferreira , Egdo: Flavio Snell, Egdo: Othon Farinha Soares, Egdo: JOSE CORREIA FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CHURRASCARIA CAXIAS GRILL LTDA, Egdo VALFREDO DE PAIVA, Egdo WALDEMAR MARQUES DE JESUS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias pela ordem processual. Bem como ter ciencia da decisão que julgou Improcedentes os Embargos de Terceiro em face de Waldemar Marques de Jesus , conforme fundamenbtado a fls. 47/48.\r\n\r\nProcesso: 0001214-36.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes de Andrade [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes de Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos pela 1ª parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.286 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0078000-83.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos por 05 dias.\r\n\r\nId: 1371273"
                            ],
                            "1372041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001832-15.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Roberto de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela primeira parte ré foram Acolhidos e aqueles opostos pela 2ª ré restaram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 311 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0210800-65.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO GOMES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S. A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COELHO GOMES, Réu Nitriflex S. A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.365 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1372041"
                            ],
                            "1372040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001891-03.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviços Ltda., Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Onez Prestação de Serviços Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Onez Prestação de Serviços Ltda , Onez Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos pedidos: A) Concessão da GJ. B) Responsabilização subsidiária da 2ª ré . c) Pagamento dos dias de retenção da CTPS. D) Indenização por danos morais . e) Honorários advocatícios. 15%. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372040"
                            ],
                            "1371274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000287-41.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Andrade\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 14/09/2012 , ÀS 14 :00 HORAS, para que a 1ª Ré proceda a anotação na CTPS do rte . \r\n\r\nProcesso: 0149300-22.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Alves Magalhaes\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias , se concorda com o requrido pelo autor afl. 200, valendo o silêncio como afirmativa . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371274"
                            ],
                            "1372039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000790-96.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gonçalves\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda, ForteMacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ForteMacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da nova data da audiência designada para 15/10/2012 as 10:35 horas , ficando mantidas a determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372039"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1368798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0070200-09.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurece de Fatima Pimenta [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1364/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0100400-96.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mattos da Fontes Bittencourt [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mattos da Fontes Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1365/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001918-74.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco Sobral [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0015800-16.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Willis do Nascimento Silva [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft-Tac Distribuidora de Produtos Naturais Ltda ME [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: Helena Cassia Moreira da Silva, Réu: Ana Cristina Moreira de Melo, Réu: Simone Moreira Barcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willis do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1392/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0067100-75.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Dias de Oliveira, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº1384/2012, de nº1385/2012 e de nº1387/2012 e a Rda. de nº1386/2012 e 1389, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0209100-74.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR COUTINHO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Reynaldo Loureiro [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CESAR COUTINHO\r\n\r\nCUMPRA DETERMINAÇÃO DE FL.238, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0235600-56.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS RIAL BLANCO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Réu: Dario Augusto Dias Sobral, Réu: Jose Gomez Garcia, Réu: Jose Perez Taboada, Réu: Jose Santos Fernandez Tejerina [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Réu: Miguel Fernandes Rivera [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dario Augusto Dias Sobral, Aut JESUS RIAL BLANCO, Réu Jose Santos Fernandez Tejerina\r\n\r\nTomar ciência RTE. E SÓCIOS da expedição de alvará de nº1338/2012, de nº1341/2012 e de nº1342/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0215600-25.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Simiao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheraton Usinagem Novo Mundo Ltda Me, Réu: Cia Ultragas S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Adelina Silveira Baião, Réu: Maria Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Ultragas S.A., Aut Renato Simiao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.183, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0210600-93.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CARVALHO CHAVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS, no valor de R$ 6.479,56, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de EXCLUSÃO, BEM COMO, DE CUSTAS DE r$ 1.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0023700-94.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: SINVAL LUIZ BERBERT. [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SERGIO DA SILVA LOBO. [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SILVANA DA SILVA OLIVEIRA. [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SEVERINO AMERICO DA SILVA. [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SEVERINO DO RAMO LUIZ FREIRE. [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: VALDEA DA SILVA E SILVA. [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SEVERINO DOS RAMOS FELIX DA COSTA [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)], Aut: SEVERINO FREITAS DOS SANTOS. [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S A Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1369/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000628-24.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jaraguá Lanches de Caxias Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacqueline da Costa Vieira [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jaraguá Lanches de Caxias Ltda.\r\n\r\nDEFERIDO AO RTE. O DESENTRANHAMENTO DE FL.10. Tomar ciência Rda. da expedição de alvará de nº1380/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e alvará de nº1381/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0068600-84.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Pereira Duarte [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRéu: O Novo Rio Empreendimentos Ltda, Réu: Staff Empreendimentos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Pereira Duarte\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1378/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0048200-44.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência RTE. E SINDICATO ASSISTENTE da expedição de alvará de nº1360/2012, de nº1361/2012 e RDA. de nº1363/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001012-84.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Sarmento da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Circuito do Corpo Serviços de Fisioterapia S/C Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Sarmento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1377/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0061500-44.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0100300-73.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mesquita Peçanha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico e Odontológico Mantiqueira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Mesquita Peçanha\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1390/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e de alvará de nº1391/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1368798"
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                            "1368802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0105500-61.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Batista Vieira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda IX [Adv. Elaine Perez Ribeiro (OAB: RJ 132546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda IX, Aut Uiliam Batista Vieira\r\n\r\nTomar ciência Rte. da expedição de alvará de nº1370/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e de alvará de nº1371/2012 e Rda. de alvará de nº1374/2012 , Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0148700-60.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Rodrigues de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda em Liquidacao [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Consolidate Log.Asses.Transp.Ltd.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Socio Haroldo Rubuzzi Junior [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosoft Cargas Aereas Ltda, Réu Consolidate Log.Asses.Transp.Ltd.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Aut Flavio Roberto Rodrigues de Castro, Réu Transasa Transportes Ltda em Liquidacao, Réu ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Réu ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Socio Haroldo Rubuzzi Junior\r\n\r\nTomar ciência RTE. da expedição de alvará de nº1344/2012 E A RDA. de alvará de nº1346/2012 e de alvará de nº1347/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001658-94.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques dos Santos [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1355/2012 e de nº1356/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0182500-26.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tilda Transporte Industrial Ltda [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1382/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0211700-92.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão , Aut Severino José Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência o Rte. e a Rda. da expedição de alvará de nº1352/2012 e de alvará de nº1353/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000162-30.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros RR Caxias C R L ME Ltda. N/P Roberta Medeiros da Cruz [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000223-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Cesar de Almeida [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Cesar de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000300-60.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Moreira Chaves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A, Aut José Maria Moreira Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva [Adv. Elaine Cristina Bolonini da Silva (OAB: RJ 141884 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service e Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bom Market de Vila Ema Comercio de Generos Alimenticios Ltda. EPP [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nId: 1368802"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0000120-78.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane da Cruz Barbosa\r\n\r\nExecutado: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000118-11.2011.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Carla Chaves Damasceno\r\n\r\nExecutado: Encarj Industria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Encarj Industria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.294,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036200-56.2002.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: PEDRO CAETANO PESTANA\r\n\r\nExecutado: MERCADO MANOA LTDA,Adalberto Fernando da Silva,Angela Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: EMERSOM DA SILVA SOUZA e ANTÔNIO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.145,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000524-66.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Germana Oliveira de Mello\r\n\r\nExecutado: Policlínica Gramacho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: LUIS FERNANDO MARTIN IGLESIAS ALMEIDA e ADILSON COLONI VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123.303,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063300-73.2008.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Flávia Cristina Soares Pereira\r\n\r\nExecutado: Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: DIONISIO SERRA FREIRE LOBO e JOÃO PEDRO FURSTEMBERGER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.435,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368799"
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                            "1368800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000162-30.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Medeiros RR Caxias C R L ME Ltda. N/P Roberta Medeiros da Cruz, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medeiros RR Caxias C R L ME Ltda. N/P Roberta Medeiros da Cruz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Cesar de Almeida\r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva \r\n\r\nRéu: Universal Service e Conservação e Limpeza Ltda., Bom Market de Vila Ema Comercio de Generos Alimenticios Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universal Service e Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368800"
                            ],
                            "1368801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000300-60.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Moreira Chaves\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-55.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Serra de Mogi Transportes Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Serra de Mogi Transportes Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0046100-53.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Araujo dos Santos\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Luciano de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ ÇUIZ BORGES ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO FL.126. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368801"
                            ]
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                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1371612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03.09.12\r\n\r\nProcesso: 0190500-62.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Maria da Silva Medeiros [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1187/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0164100-11.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni dos Santos Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001345-30.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge de Lima Soares [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos valores a fls. 194/198, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180000-97.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ambros Freixo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ambros Freixo\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao da executada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000842-72.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Lourenço de Figueiredo [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Lourenço de Figueiredo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Ao autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-23.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Galdino do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Orcigran Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orcigran Mármores e Granitos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a data para pagamento da única parcela, retificando os termos do acordo de fls. 115, sanando a omissão constatada, fixando o dia 02/05/2012 para o depósito do valor de R$ 10.000,00. Mantidos os demais termos. \r\n\r\nProcesso: 0000851-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Corrêa Abranches [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Corrêa Abranches\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000937-05.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ribeiro e Silva [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nRetirar os documentos acostados à contracapa dos presentes autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-86.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Sander Silva de Araujo [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas do Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sander Silva de Araujo\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001812-09.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Melquiades [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Tavares Transportes [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Tavares Transportes\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária (R$ 800,35) em GPS e das custas (R$ 60,00) em GRU, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002137-81.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Souza de Carvalho [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 396,25 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001668-35.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Barbosa de Souza [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-68.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rosendo Rocha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Rosendo Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 697 e 698/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0070600-85.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Menezes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logística e Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logística e Transportes Ltda, Aut Luiz Carlos Menezes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias sucessivo e permeado por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201800-79.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Sá Costa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda., Réu: Lopes Marinho Eng e Const Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Rafael de Souza Marchi, Réu: Priscila Vieira de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Marinho Eng e Const Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1188/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001727-23.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Zerbone Gonçalves [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária (R$ 615,15) em GPS e das custas (R$ 8,00) em GRU, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001303-15.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 93,96 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0110800-66.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Santos da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria James Ltda, Réu: James de Souza Gomes, Réu: Peracy de Souza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Santos da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0088500-42.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose Santana da Silva [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda, Réu: Cláudio da Silveira Fagundes, Réu: Emerson Martins Areia, Réu: Hildalea Fagundes dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose Santana da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000713-04.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento Viola [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nascimento Viola \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0302/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. Comparecer a esta Vara do Trabalho, no horário das 10 às 17 horas, a fim de retirar ofício para fins de habilitação ao recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1371612"
                            ],
                            "1371613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04.09.12\r\n\r\nProcesso: 0203400-38.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Paula de Abreu [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Paula de Abreu\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0181100-82.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Charles Gonzaga de Borges [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, devendo efetuar o depósito do valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0000542-47.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira Guimarães [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carne Categoria Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Carne Categoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1183/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002160-27.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Luis Alves da Cruz [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 930,00 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0158300-94.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Pereira Andrade [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Corte Chic Salão de Beleza Ltda, Réu: Lucimar Sardela Barreto do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Pereira Andrade\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000920-03.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Soraia Viviane Gomes Pereira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1236/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000858-60.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Desterro Rabelo de Carvalho [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: CELY SANTOS DE MORAES [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Desterro Rabelo de Carvalho\r\n\r\nFornecer a cópia do PIS/NIT/PASEP, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-08.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Martins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: D.B.M Engenharia de Manutenção e Serviço Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Dickson Botelho de Macedo, Réu: Roberto Carlos Soares de Oliveira, Réu: Francisco Carneiro Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Martins\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0061400-59.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOMINGOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOMINGOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000483-93.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Guimarães [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1225/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0143900-51.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CABRAL AFONSO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA VALE DO PAIVA LTDA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Réu: Mário Soares Pereira Afonso, Réu: Terezinha Coringa Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CABRAL AFONSO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0166500-32.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARCELINO FREIRE [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]\r\n\r\nRéu: AWA PETROLEO LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Edno Moreira da Silva, Réu: Madalena Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MARCELINO FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 408/2012 à disposição na CEF, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001538-79.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Mathias Vieira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Intercontinental de Alimentos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Intercontinental de Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1235/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000626-82.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Domingues Ramos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Maria Aparecida Montouro, Réu: Manuela Sena Quintão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de fls.171, devendo a reclamada pagar o quantum devido (R$ 64.212,82), em 48 horas, pena de execucao. Ciente de que nao efetuado o pagamento, sera feita execucao preferencialmente pelo sistema Bacen-Jud 2.0,com o bloqueio dos creditos na forma do art.\r\n\r\n655-A,da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000597-95.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roldon Teixeira Lessa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias. (DEVOLUÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProcesso: 0002143-88.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ferreira Goulart Leite [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 381,76 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001780-04.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Dayane Silva Ferreira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Aviário Rebeca Oliveira Ltda. [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue e Aviário Rebeca Oliveira Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 793,60 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000797-68.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cunha de Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Cunha de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que o juizo nao dispoe de peito que aceite receber honorários ao final, devendo comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002122-15.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Henrique Soares [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Farol das Pizzas [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farol das Pizzas\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.860,00 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001685-08.2010.5.01.0206 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dejandir Joaquim de Araújo Filho [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejandir Joaquim de Araújo Filho\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0081400-80.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR DIAS PEREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Réu: Marcelo Baiense de Paiva, Réu: José Ricardo Baiense de Paiva, Réu: Fabio da Silva Baiense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR DIAS PEREIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0144600-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Teixeira\r\n\r\nConsiderando a certidao da Carta precatória, assim como o resultdo as consultas aos convenios renajud e infojud, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000822-18.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Branca Ltda. [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Branca Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.191,07 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000563-57.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Correia [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda \r\n\r\nPagar o quantum devido (R$ 20.050,57), em 48 horas, pena de execucao. Ciente de que nao efetuado o pagamento,sera feita execucao preferencialmente pelo sistema Bacen-Jud 2.0, com o bloqueio dos creditos na forma do art. 655-A,da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-97.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Henrique [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Sebastião de Oliveira Henrique\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, fixando o total de R$ 42.797,68, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055500-51.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Salatiel Lira da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias Ltda, Réu: LUCIANA AQUINO COUTINHO DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO GALDINO CORDEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salatiel Lira da Silva\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000807-83.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Eugênio Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plásticos e Vidro Braço Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Eugênio Gomes, Réu Indústria de Plásticos e Vidro Braço Ltda.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito devido pelo Autor em R$ 2.920,26; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 156,37; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.001,82; totalizando o valor de R$ 4.178,86, equivalente a 337.120,66 TRs, atualizado até 31/8/2012, incluídas as custas de R$ 100,41, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0151100-36.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracielle Loureiro Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Block Locadora [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)], Réu: Claudio Barcellos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Loureiro Gomes\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000230-37.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro do Nascimento [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: C V A Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 3.963,44, atualizados ate 31.08.2012, devendo a executada pagar ,em 48 horas, o valor da execução. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167200-03.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Eufrasio Correa [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda, Réu: Rosangela da Silva Angelo, Réu: Henrique Sergio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Eufrasio Correa\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000761-60.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Genilda Ferreira Alencar [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Hotel Ltda. [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciencia de que o juizo nao dispoe de peito que aceite receber honorários ao final, devendo comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002074-56.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Oliveira Ribeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cogarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Oliveira Ribeiro \r\n\r\nVenha o Autor com o extrato analítico do FGTS (demonstrativo mês a mês dos depósitos), em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0001687-75.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanildo Oliveira de Assis [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanildo Oliveira de Assis\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.45 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-04.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Silva dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1185/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000495-73.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Santos Ferreira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Transportadora Logística [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.300/301,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nId: 1371613"
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                            "1371619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000678-78.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Miranda da Silva\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, Alberto Lopes de Faria Filho, Roberto Lopes de Faria, Rita Patrício de Araújo, Edson Xavier Correia\r\n\r\nPelo presente fica m Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 13.210,73; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 140,83; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 411,57; totalizando o valor de R$ 14.099,43, equivalente a 1.141.490,10 TRs, atualizado até 29/2/2012, incluídas as custas de R$ 471,13, pela Reclamada, devendo a Executada pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000680-48.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Bezerra Soares\r\n\r\nRéu: M M Mananciais Prestadora de Serviços Ltda., João Paulo de Sales, Daniele Nacad Vicente de Sales, Marcelo Soares Macedo, Lusia Neli da Silva Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Lusia Neli da Silva Macedo, Marcelo Soares Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0102300-11.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Salvati da Silva\r\n\r\nRéu: Balbina Ind. e Comércio de Móveis Ltda, LUCAMA MOVEIS E DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, Francisco de Assis Morais, Diva Lopes de Souza, Alexandre Lopes de Souza, Marco Antonio Lopes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Lopes de Souza, Marco Antonio Lopes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0103000-36.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, Maria Luiza Cassiano da Silva, Rubi Barreto da Silva, Jose Glauco da Silva, Bernadete Cassemiro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Rubi Barreto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371619"
                            ],
                            "1371620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000230-37.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: C V A Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m C V A Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 3.963,44, atualizados ate 31.08.2012, devendo a executada pagar ,em 48 horas, o valor da execução. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000774-59.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Unicol Elétrica Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Unicol Elétrica Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da cobrança da cota previdenciaria no valor de R$ 775,00, bem como do bloqueio integral desse valor, as fls.68, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0108800-25.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Monteiro do Nascimento \r\n\r\nRéu: Teimoso Transportes de Cargas Ltda ME, Luciano Ramos de Oliveira, Jorge Luis da Costa Ramos, Clebson Ramos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luis da Costa Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371620"
                            ]
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                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
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                            "1371653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1012700-63.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DA CONCEICAO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPAZIO IND. DE ARTEFACTOS DE MADEIRA LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOPAZIO IND. DE ARTEFACTOS DE MADEIRA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000487-80.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ramos de Oliveira [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Água Mineral Natural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ramos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Catuladeira Freire [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda., Aut Priscilla Catuladeira Freire\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000704-26.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Verdam Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: IES - Instituto Educacional Santana Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Verdam Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165300-32.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campos Pires [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J. M. Terra Ltda., Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Campos Pires \r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0166600-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rógerio do Nascimento Alexandre [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000709-48.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rezende Eira [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: INEF - Instituto de Neurologia e Eletro Encefalográfia Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rezende Eira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148600-49.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação da reclamada para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0016000-93.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberdan da Silva Prado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nComplemente corretamente o valor devido, observando o depósito já realizado nos autos à fl. 180, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-18.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RIBEIRO [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARGO VIDAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RIBEIRO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-65.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ROBSON DE SOUZA LUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder à devolução do terceiro volume dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001746-47.2011.5.01.0491 - Pet\r\n\r\nRqte: Sandra Pinheiro de Morais [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRqdo: Doce Mel Alimentos e Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sandra Pinheiro de Morais\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0035100-68.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genil Mansur Barcelos [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - B)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Água Pico da Neblina Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Megafonte Distribuidora de Água Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Água Pico da Neblina Ltda., Aut Genil Mansur Barcelos, Réu Megafonte Distribuidora de Água Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0090000-69.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Galdino dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Pinto Goncalves, Réu: Nara Lucia Machado Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Galdino dos Santos\r\n\r\nIndeferido. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProcesso: 0074100-51.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA GONZAGA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA RENAZA DE MAGE LTDA [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SILVA GONZAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0038300-83.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcleia da Silva Moreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcleia da Silva Moreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista o documento de fl. 214 \r\n\r\nProcesso: 0000748-79.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Fernando da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Souza e Queiroz Ltda [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Fernando da Silva , Réu Mercado Souza e Queiroz Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0081400-93.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Castilho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Réu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Castilho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-71.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONICE GONÇALVES PEREIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido (R$ 343,85), em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001141-67.2012.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Nilza Bonifacio Reis [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Egte: Benete Bonifácio Reis de Oliveira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Egte: Sandra Helena Reis de Oliveira Guimarães [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nEgdo: UILLIAN RAMOS QUEIROZ [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Benete Bonifácio Reis de Oliveira , Egte Nilza Bonifacio Reis, Egte Sandra Helena Reis de Oliveira Guimarães \r\n\r\nFornecer o endereco atual da Transportadora Primavera. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-43.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenicio dos Santos Pita [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Réu: Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenicio dos Santos Pita \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0104200-28.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO FERREIRA [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A -SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mário Oliveira de Assis [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos e Faria Gerenciamente e Jardinagem Ltda. [Adv. Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB: SP 135290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lemos e Faria Gerenciamente e Jardinagem Ltda., Aut Lucio Mário Oliveira de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0157500-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Dauller Comércio de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0102900-79.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malone de Souza Arouca [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé Represantado Pelo Gustavo Banho Licks , Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Malone de Souza Arouca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes, declarando subsistente a penhora e determinando o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-79.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Ferreira Fernandes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Terra, Réu: Mara Lucia Machado Gonçalves, Réu: Paulo Henrique Pinto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da consulta à Jucerja. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-67.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Maria da Rocha [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Maria da Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001525-98.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rojas Osinaga [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: TAG - Transp. Associada de Gás [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rojas Osinaga\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fl. 419. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-50.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Servicos S.A., Agdo Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL, Agdo Marcos da Silva Ribeiro, Agdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0156800-74.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Costa [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz & Cia Ltda. [Adv. Fernanda Rodrigues Faraht (OAB: RJ 153423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000244-39.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calvino Medeiros da Silva [Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães (OAB: RJ 164022 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME, Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Hauwei do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calvino Medeiros da Silva , Réu Hauwei do Brasil Telecomunicações Ltda, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-02.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Muniz [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Israel Ribeiro Madureira [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva Muniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0132200-23.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Estácio de Melo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, Aut Ezequiel Estácio de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, sendo determinada a remessa à União Federal para apuração da contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0001380-08.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joneci Souza da Cruz [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joneci Souza da Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-66.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonino Joaquim [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonino Joaquim\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-90.2012.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Nilza Bonifácio Reis [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Egte: Benete Bonifácio Reis de Oliveira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Egte: Sandra Helena Reis de Oliveira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jadson de Oliveira Barbosa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Egdo: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Benete Bonifácio Reis de Oliveira , Egte Nilza Bonifácio Reis , Egte Sandra Helena Reis de Oliveira\r\n\r\nJulgamento convertido em diligência, aos embargantes para apresentarem certidão atualizada do RGI referente ao imóvel cujo valor do aluguel foi penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlane Tavares Silvério [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Gouveia Vieira - Padaria Shalon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlane Tavares Silvério\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001215-58.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes Pereira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0143200-54.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normanio Miranda Lopes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: HR da Silva Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normanio Miranda Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0119400-94.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mendes Figueiredo [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Mendes Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica e informar o endereço da reclamada para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-07.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Carvalho Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Delícias da Tatá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Carvalho Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0073400-65.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva Alves [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Alves, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-90.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Medeiros da Rocha [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Medeiros da Rocha\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0000319-49.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: STAMPVASS - Estamparia para Vassoras Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte STAMPVASS - Estamparia para Vassoras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000939-90.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnei Nascimento Noventa [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Limitada , Réu: Magemirim Transposte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Nascimento Noventa\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129000-08.2008.5.01.0491 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sacolão Leilu Comércio de Frutas e Legumes Ltda. ME, Exdo: Reginaldo Jose Gomes Serrão, Exdo: Maria Madalena de Abreu Serão\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Madalena de Abreu Serrão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes, declarando subsistente a penhora e determinando o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-41.2012.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ester de Nascimento de Figueiredo [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ester de Nascimento de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-16.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Lúcia Saldanha [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapimirim Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Lúcia Saldanha\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0092600-63.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Silva Santos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruit Sabor da Terra, Réu: Mara Lucia Machado Goncalves, Réu: Paulo Henrique Pinto Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da consulta à Juderja. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-76.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR LUIZ DO REGO VILLELA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM Eletromóveis Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR LUIZ DO REGO VILLELA\r\n\r\nTomar ciencia de que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001526-15.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Stampvass - Estamparia para Vassouras Ltda [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nCgto: Angela Moreira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Stampvass - Estamparia para Vassouras Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000905-18.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Márcia Morais Soares de Andrade [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao (OAB: RJ 83561 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Maria Cabral Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Márcia Morais Soares de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 25/10/2012 às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nId: 1371653"
                            ],
                            "1371651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0181200-60.2006.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaias Monteiro da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Brita Corrida Comercio e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brita Corrida Comercio e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012600-86.2000.5.01.0491 ACP\r\n\r\nExequente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nExecutado: Geocoop Engenharia e Consultoria - Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Geocoop Engenharia e Consultoria - Cooperativa de Trabalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 894.621,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000479-06.2012.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Elizeu Cardoso \r\n\r\nExecutado: Val Lima Construções e Reformas Ltda,Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Val Lima Construções e Reformas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000478-21.2012.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Maicon Germiniano da Silva \r\n\r\nExecutado: Val Lima Construções e Reformas Ltda,Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Val Lima Construções e Reformas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001727-41.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Brasil\r\n\r\nExecutado: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.642,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001699-73.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Milagres Cruz \r\n\r\nExecutado: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.897,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001677-15.2011.5.01.0491 ExCCP\r\n\r\nExequente: Zenilda Martins Viana da Motta\r\n\r\nExecutado: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.951,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001798-43.2011.5.01.0491 ExCCP\r\n\r\nExequente: Marciléia da Silva Curty \r\n\r\nExecutado: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.248,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001476-23.2011.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Érica Cunha Goulart \r\n\r\nExecutado: Centro de Tecnologia da Informação \r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Tecnologia da Informação , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371651"
                            ],
                            "1371652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001355-29.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldina Silva Bettcher Nascimento\r\n\r\nRéu: Creche Escola Santana Ltda- ME ( Colégio Phenix de Paiva )\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Santana Ltda- ME ( Colégio Phenix de Paiva ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0093200-21.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Custodio da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Delta Line Importacao e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001522-46.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Comércio e Oficina de Moto Limitada.\r\n\r\nPelo presente fica m Hermano de Assis Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371652"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1371815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000134-44.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Silva Santos [Adv. Jailza Regina Fernandes Ferreira (OAB: RJ 116370 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO [Adv. Rosiane Aparecida de Matos Soncini (OAB: SP 217306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 496: \" Tendo em vista que a reclamada apresentou 04 petições com manifestação sobre cálculos, tenho por preclusas as manifestações posteriores à primeira. À reclamante sobre os cálculos da reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0000287-43.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Toselli [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-23.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Gonçalves Rodrigues [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Gonçalves Rodrigues, Aut Izabela Rodrigues Bezerra, Aut Valdesson Rodrigues Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0102900-49.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Freire de Almeida [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Freire de Almeida\r\n\r\nCiência da devolução dos mandados de fls. 209, 210, 211 e 212 , com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0021700-20.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinto dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0040900-13.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Gomes [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0041000-65.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Targino da Fonseca [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Targino da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000762-33.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ÉRICO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ÉRICO PEREIRA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado encaminhado a testemunha ALEXSANDRO ARAUJO FELIX com certidão negativa. A audiência do dia 24/09/2012, às 09:50 horas fica mantida, tendo em vista a notificação positiva da outra testemuha VANDERSON GUEDES EUGÊNIO SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0000608-54.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Barbosa de Andrade [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayse Ribeiro Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayse Ribeiro Oliveira \r\n\r\nCiência da petição de fls. 99/100. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-19.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozimbo Paulino [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda. N/P SÓCIO JASON DA SILVA VIEIRA, Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orozimbo Paulino\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada e providências. \r\n\r\nProcesso: 0000711-56.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Menezes Santos [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Weslley Cardoso Bernardo Transportes e Prestações de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Menezes Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 68 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037900-05.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Goncalves Teixeira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Goncalves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125 \r\n\r\nProcesso: 0035100-04.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Gonzalez [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Gonzalez\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001931-13.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Viana [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Viana\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000254-53.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane dos Reis Soares [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondon 1565 Pizzaria Ltda - ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane dos Reis Soares\r\n\r\nVenha a reclamante com os valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000080-15.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0018100-88.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo da Silva Barcellos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo da Silva Barcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0039400-82.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI CORDEIRO FARIA [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEI CORDEIRO FARIA\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0064000-70.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josaine Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-98.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Maciel de Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Maciel de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000241-25.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0034700-87.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Bittencourt [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000432-36.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcio Belfort Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcio Belfort Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141: \" Venha o reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador\". \r\n\r\nProcesso: 0062000-20.1992.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTHO BARBOZA [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrara-Rio Empreiteira Ltda-Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTHO BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0000368-26.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda. N/P SÓCIO JASON DA SILVA VIEIRA, Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada e providências. \r\n\r\nProcesso: 0000706-63.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTA GOMES DE ARAÚJO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 18 [Adv. Diego Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 159528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOX 18, Aut SANTA GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52: \" Nego seguimento ao R.O., por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0155600-41.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Romao Batista dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Romao Batista dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 490. \r\n\r\nProcesso: 0032800-69.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Sant´Anna de Souza [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Sant´Anna de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000495-27.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Machado de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Nova Iguaçu [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion Machado de Melo\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-95.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Ribas de Araujo [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Rodrigues Silva LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Ribas de Araujo\r\n\r\nVista do ofício de fls. 87/88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-47.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE MARTINS ARIMATEA BRANCO [Adv. Aquila Monteiro Lima (OAB: RJ 168714 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE MARTINS ARIMATEA BRANCO\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-51.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pedro de Carvalho [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pedro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0000995-64.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tiburcio da Silva [Adv. Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Lopes do Carmo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0084800-90.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000598-68.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Francisco de Assis [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Dominio Dutra [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Francisco de Assis\r\n\r\nCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 28, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000911-29.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Silva Ferreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda, Aut Jean Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 76 e da Ata de Audiência de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000428-62.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MONTEIRO LIMA [Adv. Aquila Monteiro Lima (OAB: RJ 168714 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA MONTEIRO LIMA\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-79.2012.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: CLÁUDIO SILVA GROSSO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nAgdo: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-95.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Barbosa Rodrigues [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto de Oliveira Análises Médicas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Barbosa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 45, bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000495-61.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SAMPAIO ARAÚJO [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçú LTDA [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçú LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250: \" Comprove a reclamada do depósito das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000032-85.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Cruz Sousa [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nVista á reclamada da petição de fls. 52/59. \r\n\r\nProcesso: 0057700-19.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marinho Costa [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Marinho Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0030300-30.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Lima [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0024700-28.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Lucas da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Lucas da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000344-32.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Reis Bustamante [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Reis Bustamante\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0122200-94.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa Nery [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa Nery\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0001001-71.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Costa dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Nilópolis Ltda , Réu: Ótica Carol Ltda, Réu: Ótica Empório dos Óculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Costa dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento do Reclamante importará no arquivamento e do Reclamado no julgamento à revelia e confissão. O Rte deverá portar CTPS e o Rdo se fazer representar atraves do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, trazendo copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, trazendo defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento. Os documentos serão juntados na forma do art. 1º, c do Prov. 12/92. Testemunhas independente de notificação.AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1371815"
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                                "Processo: 0002076-12.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malon da Silva Castro [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malon da Silva Castro \r\n\r\nCumprir a determinaçao de fls.30 no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado vício citatório, e por conseguinte, a nulidade do feito a partir da notificação inicial. \r\n\r\nProcesso: 0085000-47.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DO VALLE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA-CIA.REPAROS MARTIMOS E TERRESTRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DO VALLE\r\n\r\nTomar ciencia da impugnação de calculos da reclamada de fls.501/506. \r\n\r\nProcesso: 0168600-09.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creonice Lima de Amorim Sousa [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina da Silva Jacques [Adv. Elaine Ramos de Almeida (OAB: RJ 154469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creonice Lima de Amorim Sousa, Réu Cristina da Silva Jacques\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0325100-74.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT ISOLAMENTO TERMICO LT [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRASOPI PINTURAS REFRAT ISOLAMENTO TERMICO LT, Réu MAUA JURONG S/A, Aut OSVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0237400-89.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda Machado da Silva, Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-68.2002.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SERGIO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0217500-57.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CONCEICAO BARRETO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E CHOPERIA PRERIANA LTDA-ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE E CHOPERIA PRERIANA LTDA-ME\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.110 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0200000-75.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA LIMA [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação dos calculos de fls.400 no prazo legal, bem como retirar a petição de protocolo 6.213.608 no mesmo prazo concedido. \r\n\r\nProcesso: 0001591-12.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Pires de Almeida [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Brasil de Santana Ltda. [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Pires de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001418-85.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Passos [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgauto Multimarcas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Passos\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.20 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 852-B, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-63.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Menezes de Aguiar [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Chifon Modas Ltda., Aut Rondinele Menezes de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002239-89.2011.5.01.0243 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ida Pontes da Silva [Adv. Jane de Oliveira Lapa (OAB: RJ 166322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0291700-79.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE COLARES DA SILVA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES CHRISTO SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDES CHRISTO SERVICOS MEDICOS LTDA, Aut LUIZ HENRIQUE COLARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001373-47.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Padaria Teixeira Ltda. - EPP [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Izidoro da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Padaria Teixeira Ltda. - EPP\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinçao do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0307700-81.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Paula da Natividade [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Servicos e Comercio de Equipamentos Eletronicos de Seguranca Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.F. Servicos e Comercio de Equipamentos Eletronicos de Seguranca Ltda, Aut Mario Jose Paula da Natividade, Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206200-30.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Antunes de Carvalho [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000738-03.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Maria da Conceição da Silva [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Braga [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Braga\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0323900-32.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Termico LTDA. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001699-75.2010.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sport Pizza Alimentos Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Morais Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sport Pizza Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.32 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-56.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVA ALVARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT 176 BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SILVA ALVARES\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.97 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-09.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fatima Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de preclusão, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008400-67.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOARES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.110 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002138-86.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delleon de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Segurança Eletrônica e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Trajano Rabelo [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte Segurança Eletrônica e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0182100-74.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Pardini de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Leticia Pardini de Oliveira, Réu Sitel do Brasil\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0018200-41.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Lopes Guimarães Filho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Offshore S/A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Lopes Guimarães Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191000-12.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gonçalves Pinheiro [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rosane Gonçalves Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079500-68.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR GONCALVES PERNES\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0182200-06.1982.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PAIVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PAIVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001367-40.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Musical Niterói Instrumentos e Músicas Ltda. [Adv. Marcia Barbosa Paschoal (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosângela da Silva Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Musical Niterói Instrumentos e Músicas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0091600-25.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castro Pojo [Adv. Andréa dos Santos Sobral Pojo (OAB: RJ 74877 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Castro Pojo\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado extinto sem resoluçao do mérito, conforme decisão de fls.134 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002223-38.2011.5.01.0243 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Biarritz Confeitaria e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.18 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-10.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rafael de Mattos Ferreira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Cheville Industria Comercio e Representacoes Ltda. ME , Réu: Antonio Carlos Guadalupe, Réu: Catarina Maria Mayworm Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rafael de Mattos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001220-82.2010.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar Batista ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.26 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-56.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Floriano Maciel Fagundes [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanside Camboinhas Condomínio [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Floriano Maciel Fagundes , Réu Oceanside Camboinhas Condomínio \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001466-10.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo Alert de Terceirizações Ltda. [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz do Nascimento Xavier \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupo Alert de Terceirizações Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resoluçao do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002034-60.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Brito de Mesquita [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luana Brito de Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0046300-45.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alexandrina Almeida Innocencio [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)], Aut: Jessica Henrique Silva Julio\r\n\r\nRéu: Spalcs Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Alexandrina Almeida Innocencio\r\n\r\nJuntar cópia da carteira de identidade da autora Jéssica Henrique Silva Júlio, ou outro documento com foto, a fim de que seja possibilitada a expedição do alvará. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1371593"
                            ],
                            "1371590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0069300-74.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Batista de Oliveira\r\n\r\nExecutado: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda,Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica citado NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.906,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098200-48.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSELIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Atlantic Industrial de Conservas S A,Antonio Carlos Cotrin de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Atlantic Industrial de Conservas S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.580,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Cotrin de Souza,Antonio Carlos Cotrin de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Cotrin de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.580,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194600-12.2006.5.01.0243 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: ROLANDO MONDELLI ,Multitecnica Eletronica Refrigeracao Ltda.,WATFY EMILE MONDELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado ROLANDO MONDELLI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.602,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WATFY EMILE MONDELLI,Multitecnica Eletronica Refrigeracao Ltda.,WATFY EMILE MONDELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado WATFY EMILE MONDELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.602,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001903-22.2010.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Cassios Cley Simões Malaquias\r\n\r\nExecutado: Hnopp - Empreendimentos Imobiliários Sociedade Simples Limitada\r\n\r\nPelo presente fica citado Hnopp - Empreendimentos Imobiliários Sociedade Simples Limitada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.835,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182300-47.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto dos Santos Valentim\r\n\r\nExecutado: Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vison Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.989,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173000-66.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Carolina da Penha Costa\r\n\r\nExecutado: ALVARO BARCHA CARDOSO,Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi,Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO BARCHA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.056,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371590"
                            ],
                            "1371591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001796-41.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Salvador Cunha\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia e Serviços Ltda., Santa Bárbara Engenharia S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LR Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-65.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeme Medeiros Marmelo\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Abolição Ford\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-93.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira Giffoni\r\n\r\nRéu: Tohen Esporte e Cultura Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tohen Esporte e Cultura Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-54.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Guedes\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga I. Tinoco\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz Gonzaga I. Tinoco, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-53.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Pinho Miranda\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Municipio de Niterói\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001292-35.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Insight Comercio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Insight Comercio de Bolsas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/01/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000995-28.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pinto de Souza\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Master Empreendimentos Ltda N/P sócio Gleidyson de Jesus, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/01/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-87.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rezende\r\n\r\nRéu: Esquadrarte Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Esquadrarte Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371591"
                            ],
                            "1371592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0083400-15.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARA BRIM RIBEIRO\r\n\r\nRéu: Syar Comercio de Materiais Odontologicos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Syar Comercio de Materiais Odontologicos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal de fls.35 foi convolado em penhora, bem como da liberação ao exequente caso decorrido o prazo de 05 dias sem manifestações. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371592"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1372284": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 05/09/2012 ARQ100\r\n\r\nProcesso: 0000210-23.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braz da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Braz da Silva , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000214-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni da Costa Santos [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.263). \r\n\r\nProcesso: 0200700-37.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Guimaraes de Paula [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI [Adv. Luiz Klauber Goncalves da Rocha (OAB: RJ 77871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Guimaraes de Paula\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 143/144, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira de Rezende [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Teixeira de Rezende , Réu Montalvao Siqueira e Const. Ltda.\r\n\r\nFica a 1ª ré cientificada da interposição de Recurso Ordinário pela 2ª reclamada, sendo a parte autora para apresentar contrarrazões ao referido Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-70.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Gonzaga do Nascimento de Oliveira [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A., Aut Cláudia Maria Gonzaga do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0002236-28.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neusa de Aquino Alves [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio - Centro Card. de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio - Centro Card. de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0191900-83.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato da Costa [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Preto Games Empreendimentos Comerciais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001918-45.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 11 de fl. 45, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-91.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Abreu Izidorio [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Squasso Centro de Beleza Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Squasso Centro de Beleza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 48 horas adicionais, acostar aos autos o rol de quesitos ou dizer expressamente se comparecerá no Juízo Deprecado de forma espontânea. \r\n\r\nProcesso: 0001372-87.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares de Carvalho [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Lencastre Santiago [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Lencastre Santiago, Aut Luiz Carlos Soares de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001915-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Harley Veloso Refeições Coletivas [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harley Veloso Refeições Coletivas \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 10 de fl. 18, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-38.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Gomes Marques [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M E Oliveira Construções e Reformas - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean Gomes Marques, Aut Romulo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ferreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Preven Assessoria Médico Escolar Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preven Assessoria Médico Escolar Ltda. \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, as cópias dos recibos de pagamento do paradigma Igor Signorelli no período de janeiro a novembro de 2008. \r\n\r\nProcesso: 0000180-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz da Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cruz da Costa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para apresentação de impugnação a sentença homologatória (fls. 266), querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000025-82.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos e custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185800-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Chagas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a incorporação do valor apurado na folha de pagamento do reclamante e juntar as fichas financeiras do autor de outubro de 2009 até a efetiva incorporação da gratificação para a apuração dos reflexos determinados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Nazaré [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Indústria e Comércio Ltda. - MIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Nazaré\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.73. \r\n\r\nProcesso: 0001208-88.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Farias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barcas S.A. Transportes Marítimos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde foram julgados PROCEDENTES À revelia os pedidos formulados por BARCAS S A. Custas de R$ 10,64 pelo consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000787-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson da Silva [Adv. Camila Gonçalves Marques (OAB: RJ 158883 - D)]\r\n\r\nRéu: WTS Prestação de Serviços Ltda., Réu: Unimed Leste Fluminense [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Anderson da Silva, Réu Unimed Leste Fluminense \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES quanto a Unimed Leste Fluminense e PROCEDENTES EM PARTE em face de WTS Prestação de Serviços Ltda. Custas de R$ pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002221-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Albertino de Brito [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nRéu: KN Sigla Comércio e Representações Ltda. - ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KN Sigla Comércio e Representações Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues Souto de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Toque Mágico Serviços Automotivos Ltda [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rodrigues Souto de Souza, Réu Toque Mágico Serviços Automotivos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 128,39 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001565-05.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fls.141), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001949-65.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Francisco de Souza, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 440,00 pela parte autora, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000161-79.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes dos Santos [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes dos Santos , Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar rol de quesitos, em 05 dias, adicionais, ou dizer expressamente se comparecerá de forma espontânea no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0003000-19.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sadi Borges da Cruz [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadi Borges da Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0213800-59.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRéu: Evana Marcos Ávila [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Soares de Matta [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Serviços Tecnicos Ltda., Aut Fabiola Soares de Matta\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 281,33 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000951-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Faria de Lima [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Daniel Faria de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 500,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0120300-65.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Solimar Niterói Off Shore Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.181). \r\n\r\nProcesso: 0001256-18.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Aristides Gonçalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Aristides Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-88.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Tadeu Marcondes Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: S & M Facção S/S Ltda. [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Tadeu Marcondes Ferreira, Réu S & M Facção S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0126700-66.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Dias da Mota [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Dias da Mota\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001912-38.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Moreira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Quente S de Maricá Ltda. EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.45). \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacyr Soares do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacyr Soares do Nascimento , Réu Pinto de Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 139,20 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000305-87.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nicacio da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Silva Marques Cabeleireiros [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nicacio da Silva , Réu Solange Silva Marques Cabeleireiros \r\n\r\nCientificar seu cliente de que deverá comparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 01/10/2012 às 10:00 h. \r\n\r\nProcesso: 0001521-49.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Oliveira da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Serviços de Manutenção e Ser. Estaleiros Ltda n/p Patricia Curvello Martins de Castro, Réu: Wilson Sons Comércio Indústria Agência e Navegação Ltda., Réu: STS Serviços de Manutenção e Ser. Estaleiros Ltda n/p Erick Matesco de Megre, Réu: STS Serviços de Manutenção e Ser. Estaleiros Ltda n/p Antônio Carlos Ferreira dos Santos, Réu: STS Serviços de Manutenção e Ser. Estaleiros Ltda n/p Rogério Maia de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, ante o bem oferecido à penhora, manifestar-se em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0115900-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiza Tatiana Poskus [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação de Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação de Cultura, Aut Laiza Tatiana Poskus\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO FORAM CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000008-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa de Lima [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Residencial Bilbao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barbosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nId: 1372284"
                            ],
                            "1372283": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0001618-83.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Nazaré\r\n\r\nExecutado: Mineração Indústria e Comércio Ltda. - MIC\r\n\r\nPelo presente fica citado Mineração Indústria e Comércio Ltda. - MIC, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.996,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001771-53.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janderson do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Sieslki Marquardt\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Sieslki Marquardt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.091,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O valor refere-se ao acordo não cumprido.\r\n\r\n0061400-94.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: Vilma Rosane Santos Mattos,Transportadora Mattos Ltda,Regina Gonçalves de Matos,Cláudio Arthur Zaccaro de Mattos,Carlos Antônio Zaccaro de Mattos Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilma Rosane Santos Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.534,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. A quantia aci ma refere-se à soma dos valores da execução, discriminada no despacho de fl. 54\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372283"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000258-82.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Pinho [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-57.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO AUGUSTO COSME [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida no valor de R$ 2.254,36, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0064500-55.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Nina Paula Vieira de Macedo [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: M M O Pereira Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nina Paula Vieira de Macedo\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026100-06.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Moises de Freitas [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, Réu: Jorge Pereira , Réu: Tania Maria Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moises de Freitas\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000581-87.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Claudino da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Iguaçu Top Shopping [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Claudino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida gratuidade de justiça e de que foi facultada à autora, em peça conjunta com a reclamada, indicação de perito que aceite recolhimento dos honorários ao final. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158100-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Pereira [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Sonia Maria da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 162: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 135/147, fixando o valor do principal, ind. dano moral, honorários advocatícios, juros e correção monetária R$ 43.967,15 (...) equivalentes a 3.546.956,78 IDTR, sendo (...), para que produzam os efeitos legais. (...) Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico, devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor, no importe total de R$ 3.246,35 (...). Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000174-47.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Freitas Azevedo [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nComprovar o efetivo cumprimento do acordo na(s) data(s) aprazada(s), em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001039-70.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia da Silveira Soares [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Kellen Cristina Xavier de Souza [Adv. Diogo Vasconcellos Miglioli (OAB: RJ 163600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kellen Cristina Xavier de Souza , Aut Márcia da Silveira Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-67.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendes dos Santos Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Mendes dos Santos Júnior\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145900-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva de Oliveira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silva de Oliveira\r\n\r\nDeve o Dr. MANOEL JOSE MENDONÇA NETO regularizar sua representação .\r\n\r\nProcesso: 0001888-76.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Rocha [Adv. Leandro Alves Mazza (OAB: RJ 147214 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Transportes [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Transportes \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 1.550,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000670-13.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Edmilson da Silva Justo [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)], Aut: Ana Carolina da Silva Justo [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Justo, Aut Carlos Edmilson da Silva Justo, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no dia 25.09.2012 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133200-06.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBER MENDES DAMASCENO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR LAT COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBER MENDES DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 143, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000115-59.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Faustino da Conceição [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Subprodutos Animais Ltda. , Réu: Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Faustino da Conceição \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 612,00), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0205200-86.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Silezia Ines Carneiro [Adv. Arzelino Justino de Paula (OAB: RJ 69159 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Breda Academia Ltda., Réu: Tufi Claudio Felix, Réu: Walker Gomes Fraga de Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Silezia Ines Carneiro\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0215200-87.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO DOS SANTOS [Adv. Carmosa Nunes da Silva (OAB: RJ 41921 - D)]\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSPORTADORA COM IND REPRES IMP EXP LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 19, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163400-59.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE SOUZA AMBROZIO [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: CESCRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE SOUZA AMBROZIO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 94, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162700-49.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NILO GONCALVES [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Deara Organizacoes Jornalisticas Ltda [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Hoje Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 7.130,00, em 10 dias, sob pena de execução, e o das custas no importe de R$ 230,00 .\r\n\r\nProcesso: 0147800-46.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Martins de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0139600-60.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE ALVARES DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: NH IGUACU VEICULOS LTDA, Réu: Sergio Ricardo Palhares Poses , Réu: Alvaro Antonio de Souza Bolzan \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE ALVARES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0135600-70.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Macedo [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cláudio da Silva Aguiar [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Cláudio da Silva Aguiar, Rcte Roberto de Macedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 26.09.2012 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002047-19.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Roberto Teixeira [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterpav Construtora Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterpav Construtora Ltda. \r\n\r\nRegularizar sua representação, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0229400-70.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Réu: ROBERTO GOMES, Réu: WAGNER GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0168600-76.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 44, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000512-21.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves de Castro [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves de Castro\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000147-98.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista Matos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 5.633,79 .\r\n\r\nProcesso: 0175200-11.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA SENNA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001906-97.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Conceição Berti [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Iguaçu Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Conceição Berti\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001453-68.2012.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Oscar Dias Barbosa \r\n\r\nAgdo: MARCELO FERREIRA PINHEIRO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-48.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA ELIAS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: STYLE RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcia Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 76738 - D)], Réu: MARITA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DA SILVA ELIAS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000029-25.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Feitosa da Paz [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Marvin Subempreiteira Ltda. - ME , Réu: MRV Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 101 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 1.590,00 .\r\n\r\nProcesso: 0108800-83.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ROQUE [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva\r\n\r\nVir com indício de prova, para que se evitem diligências infrutíferas .\r\n\r\nProcesso: 0001717-22.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Augusto Figueiredo dos Santos [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: RSH Comércio e Móveis e Decorações Ltda. - EPP (Viggore) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Augusto Figueiredo dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 600,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000080-36.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos Duarte [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ramos Duarte , Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 76: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 65/68, fixando o valor do principal, honorários advocatícios, juros e correção monetária R$ 17.537,33 (...) equivalentes a 1.414.786,65 IDTR, sendo (...), para que produzam os efeitos legais. (...) Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico, devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor, no importe total de R$ 199,30 (...). Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001471-60.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clementino Moza Filho [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: C J Ferreira de Souza Toldos e Coberturas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clementino Moza Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 37: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 27/30, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 16.533,70 (...) equivalentes a 1.333.821,14 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0112000-88.2006.5.01.0224 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cosme da Conceicao Rosa [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: Muralha 6 Revestimentos Ltda., Exdo: MARIA DA PAZ MENEZES (SÓCIA), Exdo: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA CRUZ (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cosme da Conceicao Rosa\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0090600-28.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SANDRO DA CONCEICAO [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SANDRO DA CONCEICAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188700-47.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA MESQUITA DA COSTA [Adv. Juracy Tavares da Silva (OAB: RJ 61735 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS DE IGUACU BAZAR E ARM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MESQUITA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 108, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0179600-92.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Freire Miranda [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: Maria de Fatima Leal, Réu: Luiz Carlos da Silva Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Freire Miranda\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará nº 251/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0113300-90.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE SOUZA MORAES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ZARUR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE SOUZA MORAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 26, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000749-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues de Souza [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Boechat do Bairro Trat R Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigues de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0101500-60.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Cerqueira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Rebello Buffet e Decoracoes ME [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: Erika Rebello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Cerqueira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0184300-29.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 216, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018300-63.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: PERCI DA SILVA SALGADO [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERCI DA SILVA SALGADO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 28, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001723-63.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Bandeira da Motta [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkcell Celulares Ltda. [Adv. Delci Jorge dos Santos (OAB: RJ 97321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linkcell Celulares Ltda., Aut Patrícia Bandeira da Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 183: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 174/176, fixando o valor do principal, honorários advocatícios, juros e correção monetária R$ 16.800,49 (...) equivalentes a 1.355.343,69 IDTR, sendo (...), para que produzam os efeitos legais. (...) Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico, devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor, no importe total de R$ 1.289,75 (...). Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000119-96.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Paula Pereira [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Paula Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41: \"Indefiro, eis que não esgotados os meios de localizar. Atenda o autor à determinação do Juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000254-79.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Izidio da Silva [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: José Batista Ribeiro Drogaria ME [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Batista Ribeiro Drogaria ME, Aut Severino Izidio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 76: \"(...) Acolho e homologo os cálculos de fls. 66/73, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 160.104,85 (...) equivalentes a 12.916.118,76 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico, devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor no importe total de R$ 31.626,25 (...). Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0170800-32.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUZENIL RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO E PRIVADO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUZENIL RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251: \"Indefiro. Reporto-me ao despacho de fls. 245.\" .\r\n\r\nProcesso: 0027300-92.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Sodre Teixeira [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: CARCLE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO PINTO SIQUEIRA, Réu: CLEONICE SIMÕES DE SOBRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Sodre Teixeira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente pelos créditos dos autos e expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0000666-73.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério de Freitas Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do peticionado às fls. 128/129 .\r\n\r\nProcesso: 0166500-17.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEIXEIRA MARTINS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-75.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Soares da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111700-15.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DIAS [Adv. Virgilio Luiz da Silva (OAB: RJ 19168 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA-SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 236, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128100-65.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO JORGE MONSORES GENIZELLE [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: M PEREIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO JORGE MONSORES GENIZELLE\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 93, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0202900-88.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: OXIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 5.489,47, em 10 dias, sob pena de execução, e o das custas no importe de R$ 300,00 .\r\n\r\nProcesso: 0202000-32.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Rodrigues de Carvalho [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo (OAB: RJ 88928 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Instituto de Graduação Tecnológica - IGRAT, Réu: Unig Universidade Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 (preclusivos), iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0221100-27.1996.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MARCEARIA PORTO DAS FLORES LTDA-ME [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 114, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000073-44.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Aprigia Gomes de Mattos [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locação e Agenciamento Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locação e Agenciamento Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 7.750,00, em 10 dias, sob pena de execução, e o das custas no importe de R$ 250,00 .\r\n\r\nProcesso: 0190600-60.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Messias dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Ricardo da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 69 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor: R$ 2.504,54 .\r\n\r\nProcesso: 0019700-54.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PEREIRA FRANCO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: Gilberto da Conceicao Goncalves , Réu: Ana Valéria Gomes dos Santos , Réu: Sonia Queiroz Goncalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS PEREIRA FRANCO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001001-58.2012.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Romilson Raimundo dos Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nAgdo: A R J Reformas Construções e Manutenções Ltda. , Agdo: Multipla Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Romilson Raimundo dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da agravada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0173500-34.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO BANDEIRA DAMIGO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPAS D´ALEX LTDA ME [Adv. Jussay dos Santos Paiva (OAB: RJ 56228 - D)], Réu: IARA BANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO BANDEIRA DAMIGO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0131100-05.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO XAVIER ELISEU [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO XAVIER ELISEU\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 63, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091500-98.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sebastiao da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araujo, Réu: Paulo Sergio Simoes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sebastiao da Silva, Réu Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-45.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Duarte [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000153-71.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira da Conceição [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira da Conceição\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 251,77 .\r\n\r\nProcesso: 0101500-70.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VAZ BRANCO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE VAZ BRANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 269, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001722-44.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Ferreira Damasco [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton Ferreira Damasco\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 560,00 .\r\n\r\nProcesso: 0121800-58.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA DA PENHA QUIRINO DE SOUZA [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA DA PENHA QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 147, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117300-75.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SALVADOR DE ARAUJO [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SALVADOR DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 145, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001461-45.2012.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Liliane Guimarães [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREIA MOREIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)], Egdo: MARIA CELIA MENDES [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDREIA MOREIRA DA SILVA SANTOS, Egdo MARIA CELIA MENDES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-58.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela do Nascimento Oliveira Cortez [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela do Nascimento Oliveira Cortez , Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 64: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 55/58, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 11.627,69 (...) equivalentes a 938.038,87 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico, devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor no importe total de R$ 118,96 (...). Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000803-21.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Santana Barbosa [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Santana Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-05.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 33, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058000-07.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Nogueira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carvalho Nogueira, Réu Sinaf Assistencial S.A., Réu Uni Empreendimentos Ltda., Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (interpposto por autor e ré), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192200-77.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Queiroz de Matos [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 67 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 3.103,62 .\r\n\r\nProcesso: 0000069-07.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Arruda Corrêa [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquatech Lavanderia Especializada Ltda., Aut João Carlos Arruda Corrêa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 26.09.2012 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162900-70.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Maria da Silva Ferreira [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da contribuição previdenciária através de guia GPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 1.020,00 .\r\n\r\nProcesso: 0162100-81.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Luiz da Silva [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha de Futebol do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº0239/2012 , devendo vir retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados com baixa, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0001401-43.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Soares dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000829-53.2011.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Candido da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 28/30 \r\n\r\nProcesso: 0001751-31.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Esteves de Oliveira [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João Paulo S/C [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional João Paulo S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 878,60, em 10 dias, sob pena de execução, e o das custas no importe de R$ 100,00 .\r\n\r\nProcesso: 0057900-57.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUM ENG E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CMELPAR EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Réu: LUIZ OTAVIO PATTO ROMEIRO, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque , Réu: Leon Bak, Réu: Joao Roberto Antunes de Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0077600-58.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO DE ALMEIDA QUIRINO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: CELIO MENDES, Réu: JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO DE ALMEIDA QUIRINO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-48.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Elói Carneiro [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 54 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor: R$ 2.299,78 .\r\n\r\nProcesso: 0029900-18.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS MORAIS DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 65, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000922-16.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Gomes dos Santos [Adv. Antonio Figueredo Pereira (OAB: RJ 49392 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 42: \"(...) Fixo o valor do principal, juros e correção monetária R$ 4.592,11 (...) equivalentes a 370.458,72 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0151900-30.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLINDO VICENTE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND. COM. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLINDO VICENTE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-14.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Aricea Elias Verneck [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gente Inocente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Aricea Elias Verneck\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124800-80.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Cruz Jorge [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Cruz Jorge\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-20.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FAUSTINO GONCALVES [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FAUSTINO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 99, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000434-27.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Andrade Filho Ltda. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Andrade Filho Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0004700-09.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA COSTA ALVES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPAIO CHAVE SERRALHERIA LTDA, Réu: VANDER SAMPAIO CHAVE, Réu: Sheila Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA COSTA ALVES\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0206600-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Fátima da Silva Marta [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Fátima da Silva Marta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116500-42.2002.5.01.0224 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO MIGUEL BORGES DE ALMEIDA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nExdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA BOM GOSTO LTDA ME, Exdo: IZAURA PAIVA BELCHIOR MEDEIROS, Exdo: VANIA GARCIA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO MIGUEL BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 64, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0209000-64.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CLAUDIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 53: \"(...) Fixo o valor do principal, juros e correção monetária R$ 13.234,12 (...) equivalentes a 1.067.634,53 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0058600-33.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DE BRITO XAVIER [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar guia de depósito .\r\n\r\nProcesso: 0001375-45.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma José dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Djalma José dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 26.09.2012 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0175100-80.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Paulina Siqueira Scaralabelo [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: Adimilson Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Paulina Siqueira Scaralabelo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116600-60.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOUZA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANDIA ALVES CAMILO [Adv. Rita de Cassia do Carmo (OAB: RJ 106461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 37, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020500-04.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda, Réu: Joana Darc Goncalves Correa , Réu: Esequias Barreto Desiderio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos Souza\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0221200-06.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDYR TEIXEIRA CAIRES JUNIOR [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRAULICA NILJOR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYR TEIXEIRA CAIRES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados definitivamente, diante da decisão de fls. 18, que extingue a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000034-47.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Custódio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Karim Aziz Ltda. [Adv. Fabiano Felicio da Cunha (OAB: RJ 117187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Custódio\r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado às fls. 60, valendo o silêncio como recebimento integral do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0029000-40.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: José Soares Teixeira, Réu: Maria Izabel Assis Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0224600-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Teixeira de Freitas [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000164-37.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Leite Faustino Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Silvana Leite Faustino Campos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-35.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FLAUSINO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Réu: José Carlos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FLAUSINO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0073000-96.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0168000-06.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Costa Filho [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 120 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 23.558,89 .\r\n\r\nProcesso: 0000946-33.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação d efazer, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060200-55.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao de Moura [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença das custas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000190-98.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz da Hora dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Faustino Funerária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz da Hora dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 510,00 .\r\n\r\nProcesso: 0144900-90.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lopes dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cataguases Ltda., Réu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda., Réu: Joel Fernandes da Silva , Réu: Rosa Maria Teixeira da Silva , Réu: Joelson Teixeira da Silva , Réu: Marcelo Teixeira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lopes dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0104900-77.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Flores Garcia [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços Ltda. [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)], Réu: Alessandro Carvalho de Miranda, Réu: Geneci Carvalho de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Flores Garcia\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000025-51.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Baldez de Souza [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000605-81.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: R Louzeiro Material de Construção Ltda. [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Louzeiro Material de Construção Ltda. \r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado às fls. 28 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0168500-19.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SILVA DE PAULO [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO KM 18 LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: ADRIANO ARIAS AFONSO, Réu: LEOMARCIO DETONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SILVA DE PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre as peças de fls. 184 e seguintes, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1371892"
                            ],
                            "1371893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001563-67.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid de Freitas Pelajo [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Shaminex Alumínios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Freitas Pelajo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001341-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Lima dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Lima dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). TER CIÊNCIA AINDA DA DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA QUE FOI DEFERIDA COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (FGTS) Nº1075/2012 E MANDADO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO.\r\n\r\nProcesso: 0001357-53.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo da Rosa [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkiteckt s Engenharia Ltda. Projetos de Arquitetura Legalização de Imóveis Construções e Reformas , Réu: União Federal (Marinha do Brasil) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigo da Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n************** PAUTA PROJUS *******************\r\n\r\nProcesso: 0001378-29.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Barbosa Fernandes [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Barbosa Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001369-67.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Fonseca Pedro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Fonseca Pedro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n************** PAUTA PROJUS *******************\r\n\r\nProcesso: 0001333-25.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Almeida Freitas [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabana Xuxu Lanchonete Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Almeida Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). TER CIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO RECLAMANTE\r\n\r\nProcesso: 0001371-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Corrêa Campos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau de Iguaçu Materiais de Segurança Ind e Com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Corrêa Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n************** PAUTA PROJUS *******************\r\n\r\nProcesso: 0001292-58.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Irra Pinheiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildo Irra Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001421-63.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Liberato da Silva [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Liberato da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n************** PAUTA PROJUS *******************\r\n\r\nProcesso: 0001430-25.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Lar Doce Lar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n************** PAUTA PROJUS *******************\r\n\r\nProcesso: 0001356-68.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Medeiros de Azevedo [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. , Réu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. , Réu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Medeiros de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n************** PAUTA PROJUS *******************\r\n\r\nProcesso: 0001327-18.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esther de Araujo Oliveira [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse de Barros (OAB: RJ 125333 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esther de Araujo Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). TER CIÊNCIA AINDA DA DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA QUE FOI DEFERIDA COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (FGTS) Nº1084/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001344-54.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Maciel [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Kisucesso Atual Comércio de Artigos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu da Silva Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001363-60.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henrique Alves Inocêncio [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henrique Alves Inocêncio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n************** PAUTA PROJUS *******************\r\n\r\nProcesso: 0001419-93.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Vieira [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]\r\n\r\nRéu: Laifontec Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n************** PAUTA PROJUS *******************\r\n\r\nId: 1371893"
                            ],
                            "1371894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001328-03.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Barbosa [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicação S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001376-59.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Serviço Especial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001340-17.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Espirito Santo de Freitas [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Espirito Santo de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001342-84.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomiro da Silva Neto [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomiro da Silva Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001374-89.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paquieli Gomes Ferreira [Adv. Lívia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 142771 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaiolo Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paquieli Gomes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001364-45.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Santana da Rocha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Veimak Transportes e Locações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Santana da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001373-07.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro Soares Terra [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telec Com Serv Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ribeiro Soares Terra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001354-98.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Reis de Castro [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Reis de Castro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001345-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Francisco [Adv. Carla Patricia Novaes da Silva (OAB: RJ 151420 - D)]\r\n\r\nRéu: R N S Retifica de Motores Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001317-71.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Brojo da Paz [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Brojo da Paz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001343-69.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Rodrigues de Andrade [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Rodrigues de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001306-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Rios Barreto [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Rios Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001347-09.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Matos [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Matos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nId: 1371894"
                            ],
                            "1371895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001428-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa da Costa [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Barreto Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Barbosa da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n************** PAUTA PROJUS *******************\r\n\r\nProcesso: 0001336-77.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Borel de Morais [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron Borel de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001379-14.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleice Pardal Santos [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavandeira Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleice Pardal Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001020-64.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Costa da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Costa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001409-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva e Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda., Réu: Vitalle Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n************** PAUTA PROJUS *******************\r\n\r\nProcesso: 0001370-52.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco de Freitas [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagens Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001372-22.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walteir Daniel Ramos Thomaz Pinheiro [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walteir Daniel Ramos Thomaz Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001351-46.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weberton Afonso [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Galante Serafim Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weberton Afonso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001298-65.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Lopes Ribeiro [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Lopes Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001297-80.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Cunha Cavalcante Neto [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau 2000 Diversões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Cunha Cavalcante Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001427-70.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima Cardoso de Oliveira [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima Cardoso de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n************** PAUTA PROJUS *******************\r\n\r\nProcesso: 0001361-90.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos Andrade [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001380-96.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Cardoso [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina de Alimentação Ele & Ela Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001381-81.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Santos Almeida [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Usitec Usinagem de Peças Mecanica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Santos Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001362-75.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Machado Apolinário [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Machado Apolinário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001334-10.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Azevedo Santos [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: J V C Serviços de Edificações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Azevedo Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nId: 1371895"
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                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0207500-60.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRANCA ALVES\r\n\r\nRéu: IPIROXO POSTO DE GASOLINA CHURRASCARIA PIZZ LT, Gerson Martins Quirino, Joao Paulo Ferreira de Souza, Paulo Cesar Temenis Sousa, Roberto Junqueira de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m IPIROXO POSTO DE GASOLINA CHURRASCARIA PIZZ LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 186 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 115,28 .\r\n\r\nProcesso: 0150600-13.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ayres Barradas de Freitas\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHETTI, BRUNA BARBOSA RAUNHETTI,ETHEL BARBOSA RAUNHETTI e FABIO VINICIUS DIAS RAUNHETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0034400-20.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Castellar Duarte\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA, Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHETTI, BRUNA BARBOSA RAUNHETTI,ETHEL BARBOSA RAUNHETTI e FABIO VINICIUS DIAS RAUNHETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0143600-93.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Dulcilene Costa Bernardes\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cristal Santa Amelia Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS DE JESUS CRUZ e MARCELO MONTEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares \r\n\r\nProcesso: 0010800-04.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes Ferreira\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIO LOUREIRO BORGES e LUIZ HENRIQUE FERREIRA BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0109600-19.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO IGNACIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COLEGIO VETOR LTDA, Marcos Serrano da Silva\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Serrano da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 266 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 290,66 .\r\n\r\nProcesso: 0139900-75.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Benedito Silva\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VALERIA MARIA REGAÇO DA SILVA FIORI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares \r\n\r\nProcesso: 0001703-72.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARTA CORDEIRORODRIGUES e RAMIRO RODRIGUES DE LIMA, R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-25.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Tertuliano da Silva\r\n\r\nRéu: Farmacia H B S Santos de Mesquita Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA ADRIANA VIEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000025-22.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Maciel\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana- EMLURB\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Municipal de Limpeza Urbana- EMLURB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0194200-89.2005.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Pizzaria Castellana Ltda., EDUARDO NASCIMENTO JUNIOR, PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 56 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 1.025,57 .\r\n\r\nProcesso: 0056900-90.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIA PINTO AQUINO\r\n\r\nRéu: RAY BOY MAGAZINE LTDA (ATOL DAS ROCAS), Evandro Zanatta Cardoso \r\n\r\nPelo presente fica m ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0209000-64.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: JOSE CLAUDIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CLAUDIO GOMES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 53: \"(...) Fixo o valor do principal, juros e correção monetária R$ 13.234,12 (...) equivalentes a 1.067.634,53 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0069200-79.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Abadia Freire Vera\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Fazendas Reunidas de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHETTI, BRUNA BARBOSA RAUNHETTI,ETHEL BARBOSA RAUNHETTI e FABIO VINICIUS DIAS RAUNHETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0104800-06.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MOREIRA DA SILVA SANTOS, MARIA CELIA MENDES\r\n\r\nRéu: MULTICOOP BELFORD ROXO 2000, DUQUE COR HOSPITAIS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO DINIZ DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0069600-88.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Guedes da Silva\r\n\r\nRéu: Expresso Radical 2006 Servicos de Transporte de Bens e Valores Ltda., Rodrigo da Silva Barboza , Pedro Paulo Barbosa dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m LOURIVAL ALVES FALCÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0053800-25.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Matos Viana\r\n\r\nRéu: Arcelit Artefatos de Cimento Ltda., Carlos Andre Torres Goncalves de Santa Rita \r\n\r\nPelo presente fica m MIGUEL PEDRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares \r\n\r\nProcesso: 0039200-33.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO BRANDAO DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Fazendas Reunidas de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHETTI, BRUNA BARBOSA RAUNHETTI,ETHEL BARBOSA RAUNHETTI e FABIO VINICIUS DIAS RAUNHETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0005800-57.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca, Márcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA HELENA CARVALHO FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, serem incluídos no pólo passivo da execução, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0037300-15.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LEAL\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHETTI, BRUNA BARBOSA RAUNHETTI,ETHEL BARBOSA RAUNHETTI e FABIO VINICIUS DIAS RAUNHETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0144300-79.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIONE FERNANDES SANTANA\r\n\r\nRéu: RAY BOYS MAGAZINE LTDA, BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI e EVANDRO ZANATTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001633-55.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Batista Farias\r\n\r\nRéu: R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARTA CORDEIRO RODRIGUES e RAMIRO RODRIGUES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371891"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1371664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072100-92.2006.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandro Angelico da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Angelico da Silva, Réu Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 90 que declarou a prescrição intercorrente nos presentes autos, na forma da Súmula nº 327 do STF, c/c art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-90.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: João Maria de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 240/268. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-14.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jose da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-76.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Marcia Machado Soares [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcia Machado Soares, Egte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-23.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Cristina Cajueiro de Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (atual denominação de Fininvest Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Cristina Cajueiro de Campos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 654v, e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001019-10.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferraz do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferraz do Nascimento \r\n\r\nCiente de que foi indeferido o pedido de fl.147. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-52.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Arrogo dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Arrogo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.215. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-47.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Ferreira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Fontes Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Jose Bofim Lourenco Alves (OAB: RJ 49540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Fontes Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls. 140 e transferência do valor de R$ 425,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-17.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuina Fernandes [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniconstruções e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S. A., Aut Jesuina Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001685-45.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Luiz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda., Aut Jonas Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-84.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza dos Santos [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antonio S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ARQUIVAMENTO do feito, com base no artigo 852-B, I da CLT. Custas de R$ 173,72, pelo Reclamante, dispensado. Em tempo, havendo interesse, o autor poderá obter o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, salvo mediante traslado. \r\n\r\nProcesso: 0000099-36.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes Castilho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cred Empréstimo Pessoal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes Castilho\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fl. 41v. , com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000598-83.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Evandro de Oliveira Braga [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Evandro de Oliveira Braga\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 347/375. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-68.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 219/247. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-45.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Nunes da Silva [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes de Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Nunes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, apurando-se, também, as cotas previdenciária e fiscal, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-78.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Gomes da Silva [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-11.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Celso Alves de Moura [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Celso Alves de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 220/248. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-25.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Jolibel Armando de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jolibel Armando de Oliveira, Egte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-24.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Thiago de Santana [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Thiago de Santana\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.60/61, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-94.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Sérgio Dias [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sérgio Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 231/259. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-10.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Waldir de Vita Ribeiro Junior (OAB: RJ 121368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001913-83.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Silva Nascimento [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito, com base no inciso III, do Artigo 267 do CPC. É deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração, salvo mediante traslado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-30.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mulina Garcia [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasa Lubrificantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mulina Garcia \r\n\r\nDiga o rte. sobre petição de fls. 169, sob pena de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-19.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000219-45.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Vieira de Lima [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Vieira de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-43.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barroso Valentim Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Barroso Valentim Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-91.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendes Magalhães Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Infantil Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendes Magalhães Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.96, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-58.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina de Souza Vianna [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniver Comércio e Serviços de Equipamentos Hidráulicos Ltda. ME [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniver Comércio e Serviços de Equipamentos Hidráulicos Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-49.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Pais Vidal [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Pais Vidal \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 138-148, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-91.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Costa Martins [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. Fls.235/241.\r\n\r\nProcesso: 0000568-19.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Paradiso Clube S.A. [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Recreação Paradiso Clube S.A. \r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários devidos, sob pena de realização de perícia . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-25.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilde de Fatima Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 492/499. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-42.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Santos da Silva\r\n\r\nCiente de que o perito nomeado às fls.245, não aceita receber honorários à final. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-29.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Silva Desidério [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plansul Planejamento e Consultoria, Aut Raquel Silva Desidério\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso do autor, por intempestivo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-63.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gonçalves [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gonçalves\r\n\r\nA comprovação dos documentos poderá feita até a próxima audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0001010-37.2011.5.01.0262 - RTAlç\r\n\r\nAut: Celso Fernando Melo da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurandir Rodrigues da Silva Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernando Melo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002079-18.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Canindé Martins [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Canindé Martins, Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados : procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-61.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Augusto Lima Santiago Junior [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Augusto Lima Santiago Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 320/348. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-41.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Silva de Oliveira [Adv. Carmen Caroline Ferreira do Carmo (OAB: RJ 161686 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Med Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do ARQUIVAMENTO do feito, com base no artigo 852-B, I da CLT. Custas de R$ 440,00, pelo Reclamante, dispensado. Em tempo, havendo interesse, o autor poderá obter o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, salvo mediante traslado. \r\n\r\nProcesso: 0000457-64.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Nascimento [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Nascimento, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-79.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Pinheiro [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 179/207. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-08.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Aleandro da Silva Honorato [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aleandro da Silva Honorato\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 302/330. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-16.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lourenço Machado [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lourenço Machado\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.42/43, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000191-14.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lourenço dos Santos [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lourenço dos Santos\r\n\r\nTer vistas da petição da reclamada de fls.41/42, acerca dos bens oferecidos à penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-76.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira de Melo [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: M L G Rigueira Representacoes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, incluindo as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-46.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Lima Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bullding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Bullding Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-42.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio Dias Júnior [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilio Dias Júnior\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.73 e 77 , com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0133000-70.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair Nunes Gonçalves [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme valores informados as fls.100. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000796-23.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Souza Antonio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Market Com de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Souza Antonio , Réu Big Market Com de Generos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-76.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Cavalcante da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Cavalcante da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, bem como para que requeira o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-70.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Alves de Azevedo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl.343/348 e dizer se concorda com o parcelamento proposto pela reclamada as fls.337/338, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-83.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Carlos Fagundes Pessoa [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci Carlos Fagundes Pessoa, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-61.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Alves da Silva Carvalho [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. \r\n\r\nApresentar os calculos devidos ao INSS e comprovar o recolhimento. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000753-86.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Francisca Pedro de Sousa Fonseca [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisca Pedro de Sousa Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 349/377. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-31.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio do Nascimento Mota [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio do Nascimento Mota\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-16.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida dos Santos\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000702-12.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Agena Resinas e Colas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com o depósito das parcelas dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001057-22.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme André Moura de Almeida [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme André Moura de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.152. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-64.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Waldir Raimundo da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Waldir Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 299/327. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-27.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Oliveira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-03.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rangel de Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-60.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Vicente Jose de Almeida [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vicente Jose de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 313/341. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-26.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Alves Magalhães [Adv. Carmen Caroline Ferreira do Carmo (OAB: RJ 161686 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Med Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Alves Magalhães \r\n\r\nTomar ciência do ARQUIVAMENTO do feito, com base no artigo 852-B, I da CLT. Custas de R$ 440,00, pelo Reclamante, dispensado. Em tempo, havendo interesse, o autor poderá obter o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, salvo mediante traslado. \r\n\r\nProcesso: 0000616-07.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pessoa de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: M C dos Santos Imobiliária - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Pessoa de Souza \r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda. ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-98.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Athayde [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-18.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Sá [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001009-83.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carvalho da Costa [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000441-47.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Eunice Maia [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bohemio Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Eunice Maia \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-34.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Terezinha Faria de Moura Filha Goncalves [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Terezinha Faria de Moura Filha Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 364/392. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-98.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Michelle Aline Ferreira de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Michelle Aline Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 324/352. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002118-15.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos de Freitas Ramos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santos de Freitas Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.417. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1371664"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0284200-52.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE PEREIRA MIRANDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE PEREIRA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001211-89.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Truo Estética e Beleza Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nCgto: Hellem Viviane Nolasco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Truo Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entender devida , em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001315-18.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Neves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-09.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Gomes [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Gomes \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0040400-36.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA LEITAO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, Réu: JOSE CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO, Réu: UBIRATAN PEREIRA BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA LEITAO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0146100-25.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MIROMAR BARRETO DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BENAPAR EQUIPAMENTOS DE FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA - EPP , Réu: JOSÉ CARLOS DO AMARAL, Réu: VALDOMIRA DE JESUS MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIROMAR BARRETO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79. Devendo diligenciar , uma vez que não foi encontrado registro da ré no site da Jucerja, em 90 dias. Pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000520-75.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalila da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0057500-18.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao do 2º réu. ..\r\n\r\nProcesso: 0027900-88.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ELIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSUL - COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA. , Réu: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: JOSE CARLOS RODRIGUES , Réu: Nelson de Almeida Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ELIAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0188700-27.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: JULIO CESAR FERREIRA NEVES [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: RICARDO DO NASCIMENTO [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: SERGIO JOSE PONTES [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FERREIRA NEVES, Aut PAULO CESAR FERNANDES, Aut RICARDO DO NASCIMENTO, Aut SERGIO JOSE PONTES\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 263, devendo vir com os endereços das associações elencadas para possibilitar a citação das mesmas \r\n\r\nProcesso: 0002582-43.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Maia Coutinho [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Maia Coutinho, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos opostos pela reclamada foram conhecidos , sendo rejeitados , conforme decisão de fls. 117/118. \r\n\r\nProcesso: 0110800-36.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISEANA ALVES DE SA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA FM VIDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: JUVENIL NEPOMUCENO FELIX \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISEANA ALVES DE SA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000774-82.2011.5.01.0263 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Teresa Cristina Carmelino dos Reis [Adv. Rosemary Freitas Barboza (OAB: RJ 118587 - D)]\r\n\r\nExdo: HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Teresa Cristina Carmelino dos Reis \r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-07.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Figueiredo Meireles [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001848-11.2010.5.01.0263 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jurenice da Silva Pio de Oliveira [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jurenice da Silva Pio de Oliveira \r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-34.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Costa Filho [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSEG SEGURANÇA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOSEG SEGURANÇA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado as fls. 130, ora convolado em penhora , cienete que a inércia implicará em liberação do valor por alvará judicial ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0012800-20.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz Horz Lima [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER TRAAL COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ALCANTARA LTDA. [Adv. Max S.Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz Horz Lima\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0112500-66.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Salcedo Coelho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112 . Devolvido o prazo para impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001632-16.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marconi da Silva [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec End de Rio Bonito Serviços e Inspeções (Sucessora de JVC Instalações Industriais Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marconi da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0214200-27.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRITO DO AMARAL [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRITO DO AMARAL, Réu Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da planilha de fls. 300/302, no prazo de 05 dias, sucessivos , com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0150600-42.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDEMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: VILAGE IMOVEIS [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VILAGE IMOVEIS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União,as fls. 182/186, devendo comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080600-36.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tarcisio Ferrreira Mesquita [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Pinto Rodrigues [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz Pinto Rodrigues\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002106-21.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Menezes Magalhães [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Menezes Magalhães \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095100-10.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucinea de Melo Conceicao [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Riatla Goncalense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucinea de Melo Conceicao\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-86.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Pinheiro Pareto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Pinheiro Pareto\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação de prazo . \r\n\r\nProcesso: 0221900-78.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 39, ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0052100-04.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON FERREIRA DA ROCHA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES (Massa falida de) [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001238-72.2012.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Walter Ribeiro da Silva\r\n\r\nEgdo: CARLOS JOSE DA SILVA DE SOUZA [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)], Egdo: Aldarina da Fonseca Medeiros, Egdo: Roberto Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS JOSE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-22.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Francisco da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenham com os novos cálculos, conforme promoção de fls. 271, em 10 dias sucessivos, poermeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0212400-22.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Paulo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Paulo \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-94.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Gomes de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos 2007 Comércio de Gesso e Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Gomes de Lima \r\n\r\nIndicar meios hábeis para citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000181-19.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Leão da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Leão da Silva \r\n\r\nAnte a não comprovação válida da citação da reclamada , requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166600-78.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BUENO MAIA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA GRANIMAR LTDA ME [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORARIA GRANIMAR LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.57 e 61 , ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0000441-33.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Eulalio [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto José Marchi Macedo (OAB: SP 180365 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102000-04.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenil Vieira da Silva [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)], Aut: Ozana da Silva [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)], Réu: Ampla [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla , Aut Edenil Vieira da Silva , Réu Medral Engenharia Ltda, Aut Ozana da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito , com fulcro no art. 267, VI , do CPC c/c art. 769 da CLT. (fls. 283). \r\n\r\nProcesso: 0064300-19.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)], Réu: WILSON DE MELLO AMORIM, Réu: MARIA THEREZA CALDAS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001819-61.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Augusta Walker [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. , Aut Kelly Augusta Walker \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos opostos pela reclamada foram conhecidos e rejeitados , conforme decisão de fls. 190/191. \r\n\r\nProcesso: 0019000-09.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Gomes [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Gomes \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000042-67.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilce Costa do Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda., Aut Edilce Costa do Nascimento\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos opostos pela ré foram conhecidos e acolhidos, conforme decisão de fls. 94/95. \r\n\r\nProcesso: 0001003-42.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cill Farney Rennee Lima da Silveira [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Heertz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cill Farney Rennee Lima da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado , requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1371469"
                            ],
                            "1371462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000171-72.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina do Amaral\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME , Lynx Artefatos de Couro Ltda, Dinah M. Borges Reggiani, Zélio de Souza Mello\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lynx Artefatos de Couro Ltda, N/P do sócio Cristian Duffles Mello, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-57.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Almeida \r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME , Zélio de Souza Mello, Dinah M. Borges Reggiani, Lynx Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lynx Artefatos de Couro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-57.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Almeida \r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME , Zélio de Souza Mello, Dinah M. Borges Reggiani, Lynx Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lynx Artefatos de Couro Ltda., N/P do sócio Cristian Duffles Mello, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000171-72.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina do Amaral\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME , Lynx Artefatos de Couro Ltda, Dinah M. Borges Reggiani, Zélio de Souza Mello\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lynx Artefatos de Couro Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-34.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lécio Verissímo da Silva\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME (Sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda.), Zélia de Souza Mello, Dinah M Boeges Reggiani, Cristian Duffles Mello\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lynx Artefatos de Couro Ltda N/P do sócio Cristian Duffles Mello, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso: \r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso. \r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto . \r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. \r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV. \r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. \r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 \r\n\r\ne incisos do CPC). \r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0001070-70.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Souza Gonçalves \r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-34.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lécio Verissímo da Silva\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME (Sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda.), Zélia de Souza Mello, Dinah M Boeges Reggiani, Cristian Duffles Mello\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lynx Artefatos de Couro Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0002126-75.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius Vieira Gomes \r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda., Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. , Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Trust Cooperativa de Trabalho, Brascop Cooperativa , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371462"
                            ],
                            "1371464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0177700-88.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Leite Florentino\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/11/2012 às 11:50 horas nesta Vara de Trabalho. Trata-se de pauta especial de, exclusivamente para fins conciliatórias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-31.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa de Souza\r\n\r\nRéu: NOVA KENNEDY MOVEIS LTDA. , RICARDO RIBEIRO DE MIRANDA, Marina de A. Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Marina de A. Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 124.822,54 equivalente a 10.293.776,91 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0073700-03.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydnei Dias de Abreu\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda., Wilson Simões Luz, Alda Esteves Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Al Wi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 4.253,58 equivalente a 344.187,18 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0142600-38.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Deus Pereira\r\n\r\nRéu: Microcamp Centro de Informatica Azzi Miranda, Luiz Carlos de Alencar Azzi Júnior, Rosanna Maria Albuquerque Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Rosanna Maria Albuquerque Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado as fls. 53, convolado em penhora , ciente que no silêncio , após o prazo legal , o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371464"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173300-80.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Freitas Medeiros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nGarantir o juízo, em 05 dias, sob de não conhecimento dos embargos à execução. \r\n\r\nId: 1372313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049500-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Neves Viana [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE Previdencia Complementar\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0029300-02.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulália Féo de Castro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda - TSO [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda - TSO, Aut Eulália Féo de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta \r\n\r\nProcesso: 0000200-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Dias Fischer [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Dias Fischer\r\n\r\nReapresentar os calculos de liquidacao nos termos da promocao de fls 69, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0090400-89.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene da Rocha Cunha [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Kelly de Andrade Cordeiro Amaro [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene da Rocha Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0088700-83.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Rocha Branco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0022100-27.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRAPORT COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0097100-57.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001196-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Monteiro da Rocha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Monteiro da Rocha\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001147-51.2012.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOAO DA SILVA [Adv. julio Cesar Silva Sacramento (OAB: RJ 148526 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIC ENG E IND CONSTRUCAO LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOAO DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidao atualizada do RGI do imovel a ser penhorado \r\n\r\nProcesso: 0010400-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Siqueira de Souza Ingre [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Siqueira de Souza Ingre, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta \r\n\r\nProcesso: 0001013-58.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mázala da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sergio Mázala da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-70.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE RODRIGUES DO VALE [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOOM TERESOPOLIS FOTOGRAFIAS LTDA. [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE RODRIGUES DO VALE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0138100-61.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Benevides [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Trein. de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)], Réu: Dalva de Oliveira Lopes, Réu: Marilza de Oliveira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Trein. de Cavalos Stud Estrela, Aut José Ricardo Benevides\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 138 \r\n\r\nProcesso: 0001417-24.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdnei da Costa Pinto [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Valdnei da Costa Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000859-06.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CORRÊA DE SÁ [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CORRÊA DE SÁ\r\n\r\nCiencia de que o feito foi retirado de pauta \r\n\r\nProcesso: 0014400-53.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda Macedo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdelandia Plantas Ornamentais LTDA ME a/c Edson Botelho de Melo e/ou Marlene de Oliveira Melo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Réu: Edson botelho de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miranda Macedo, Réu Verdelandia Plantas Ornamentais LTDA ME a/c Edson Botelho de Melo e/ou Marlene de Oliveira Melo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24/09/2012 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000859-06.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CORRÊA DE SÁ [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CORRÊA DE SÁ\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta \r\n\r\nProcesso: 0153800-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira França [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Oliveira França\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0106700-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Tavares Domingues [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Rubens Tavares Domingues\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta \r\n\r\nProcesso: 0055200-84.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen de Oliveira Maciel [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1371699"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1359186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184100-73.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mageste [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mageste\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento em até 5 vezes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-39.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlise de Almeida Santos [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derlise de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-97.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Antonio Nonato [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Antonio Nonato\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0265300-78.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILTON EDUARDO DE SA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut IVANILTON EDUARDO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-21.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Leite da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Leite da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049400-34.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-61.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Raimundo Roque [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Raimundo Roque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-15.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Coutinho da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Coutinho da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000883-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nicolau Carneiro Júnior [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nicolau Carneiro Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento em até 5 vezes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-91.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 294. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-17.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA QUEIROZ DE ALMEIDA [Adv. Claudia de Fatima de Paula (OAB: RJ 117865 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIA HACHID MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA QUEIROZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-68.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correia de Sá [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: CSN Aços Longos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correia de Sá\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0120200-92.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MOREIRA LIMA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: G R MONTAGEM ELETRO MECANICA LTDA, Réu: M R S LOGISTICA SA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MOREIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-43.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Egalon [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio´s Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)], Réu: Rossi Empreendimentos S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennio´s Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116200-44.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0248500-72.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON HONORIO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON HONORIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-64.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constancia Soares de Paula [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constancia Soares de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0072000-54.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GONCALVES DE FREITAS [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 413. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229900-76.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DE FREITAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE RONALDO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-05.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Lucia Rezende Poffo [Adv. Carlos Magno Martins Teixeira (OAB: RJ 34448 - D)], Rqte: Alexandre Rezende Poffo [Adv. Carlos Magno Martins Teixeira (OAB: RJ 34448 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transportes Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Rezende Poffo, Rqte Maria Lucia Rezende Poffo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0298200-61.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES BARBOSA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA CONFIANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: VICENTE DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0264500-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joaquim Pereira da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joaquim Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-22.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 354. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-85.1986.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FERREIRA SOARES [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: AGOSTINHO GOMES, Aut: ALIPIO CLEMENTE VARGAS, Aut: DIOGENES SILVADO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 4050. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316500-03.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE MAURO DE OLIVEIRA - ESPOLIO DE, Aut: PAULO HONORIO RESENDE\r\n\r\nRéu: EL SHADAE LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0552800-38.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE SEBASTIAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-77.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Filgueiras Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261000-39.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Silvio de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Silvio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-83.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1359186"
                            ],
                            "1370788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000065-70.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Ângelo dos Santos [Adv. Douglas Sarmento de Castro (OAB: RJ 164316 - D)]\r\n\r\nRéu: Calino Fotografia Técnica e Videoproduções Ltda. ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calino Fotografia Técnica e Videoproduções Ltda. ME, Aut Isaías Ângelo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001000-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Mota Soares [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Mota Soares , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000807-32.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antônio José [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo (OAB: RJ 77912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antônio José , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de au diência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001432-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Aparecida de Oliveira Nogueira [Adv. Patricia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 117107 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Aparecida de Oliveira Nogueira, Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001521-89.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José Ltda. , Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Neuza Maria de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001005-69.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Costa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Costa , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000346-60.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naum Caetano Bastos [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Naum Caetano Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001448-20.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Martins dos Santos [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: VRTC Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Martins dos Santos, Réu VRTC Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001532-21.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Páes Leme da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Aparecida Páes Leme da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001445-65.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Rocha Nogueira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento Comércio Ltda., Aut Gleidson Rocha Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001508-90.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Firmino Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Firmino Neto, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0054900-18.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauricio Damas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Mauricio Damas\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/11/2012 às 13:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.Manifetar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001446-50.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida dos Santos, Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0227200-20.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Catarino da Rocha [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Dalmo Catarino da Rocha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/11/2012 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0234000-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista de Araujo [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Batista de Araujo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/11/2012 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000868-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricélia Lopes dos Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframon Montagem e Manutenção de Refratários Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricélia Lopes dos Santos, Réu Reframon Montagem e Manutenção de Refratários Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000067-40.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Senário do Chopp Restaurante Ltda. ME [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos, Réu Senário do Chopp Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0198200-72.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis de Barros [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Luis de Barros\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/11/2011 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001034-22.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Aut Jorge Luiz de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001046-36.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Freitas [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Central Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Central Ltda., Aut Débora da Silva Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001426-59.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Abreu [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima Abreu, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001002-17.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lopes Pereira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lopes Pereira, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001015-16.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Augusto da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Augusto da Silva, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001523-59.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Henrique da Silva Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Henrique da Silva Martins, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1370788"
                            ],
                            "1359185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0139500-64.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Santos de Lima\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Monica Santos de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359185"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1372877": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/416182/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 27 de janeiro de 2010, os candidatos aprovados, relacionados no anexo ao presente Decreto, para ocupar os cargos efetivos de nível médio, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme designação publicada no Diário Oficial do dia 10.06.2011.\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n445\r\n\r\n4068296\r\n\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\n\r\n446\r\n\r\n4048034\r\n\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO\r\n\r\n448\r\n\r\n4042117\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SAORES\r\n\r\n449\r\n\r\n4052708\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n450\r\n\r\n4069431\r\n\r\nJÉSSICA DE VASCONCELLOS SILVA \r\n\r\n452\r\n\r\n4045543\r\n\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\n\r\n458\r\n\r\n4044573\r\n\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n459\r\n\r\n4094985\r\n\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n461\r\n\r\n4054176\r\n\r\nFILIPE GÓES MAGALHÃES \r\n\r\n463\r\n\r\n4037057\r\n\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\n\r\n464\r\n\r\n4046006\r\n\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n\r\n469\r\n\r\n4119223\r\n\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\n\r\n470\r\n\r\n4092273\r\n\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n\r\n471\r\n\r\n4121388\r\n\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\n\r\n472\r\n\r\n4099835\r\n\r\nMARIA ELIZABETE AZEVEDO FELIX\r\n\r\n473\r\n\r\n4088836\r\n\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\n\r\n474\r\n\r\n4080693\r\n\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n\r\n475\r\n\r\n4071376\r\n\r\nJOELMA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n477\r\n\r\n4060449\r\n\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n480\r\n\r\n4081484\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n482\r\n\r\n4019534\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo - Deficiente\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n27\r\n\r\n4123679\r\n\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\n\r\n28\r\n\r\n4105593\r\n\r\nMILENA LAFAIETE BRAZ\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n283\r\n\r\n4073412\r\n\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n284\r\n\r\n4062334\r\n\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\n\r\n285\r\n\r\n4074176\r\n\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n286\r\n\r\n4089861\r\n\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\n\r\n287\r\n\r\n4061471\r\n\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONÇA\r\n\r\n288\r\n\r\n4027119\r\n\r\nCÉLIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\n\r\n290\r\n\r\n4091421\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOUSA SALGADO\r\n\r\n291\r\n\r\n4151879\r\n\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n293\r\n\r\n4101457\r\n\r\nMARILENE LEAL CHRISTOVAM \r\n\r\n295\r\n\r\n4122752\r\n\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\n\r\n296\r\n\r\n4000585\r\n\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n297\r\n\r\n4131254\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n\r\n299\r\n\r\n4144988\r\n\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\n\r\n300\r\n\r\n4013038\r\n\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\n304\r\n\r\n4054976\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL\r\n\r\n305\r\n\r\n4000455\r\n\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Deficiente\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n15\r\n\r\n4028483\r\n\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n17\r\n\r\n4056301\r\n\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 06/09/2012.\r\n\r\nId: 1372877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1372581": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nEXONERA MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 06/09/2012.\r\n\r\nEXONERA VANESSA PINTO RANGEL, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 06/09/2012.\r\n\r\nId: 1372581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372442": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO MOTO ESCOLA LIDER MULIM LTDA ME - DH AB/764, para funcionamento na Rua General Exército Odílio Denys, nº 145- São Félix - Santo Antônio de Pádua - RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/531308/2011. \r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores SC DUARTE DE OLIVEIRA CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO DE CONDUTORES - DH AB/752, para funcionamento na Av. Padre Anchieta, nº 42 - Casa 2 e 3 - Centro - Magé - RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/227417/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores VARRE SAI LTDA ME - DH AB/765, para funcionamento na Rua José Evangelista de Almeida, nº 01 - Centro - Varre Sai - RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/235300/2012.\r\n\r\nId: 1372442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372443": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/99324/4000/2003 - HELIO NOGUEIRA DA SILVA, matr. nº 24/002.705-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 26.07.2007 a 25.07.2012.\r\n\r\nProc. nº E-12/416349/2012 - PATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO, Analista Contábil, matr. nº 24/003.276-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, com base no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestados ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, nos períodos compreendidos entre 02.01.1989 a 04.12.2000 a HSBC Seguros (Brasil) S/A, de 18.12.2000 a 31.12.2000 a BB Mapfre SH1 Participações S/A, de 18.12.2000 a 30.06.2008 a Vida Seguradora S/A e de Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S/A, perfazendo o total de 7.328 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 11.02.2009 a 06.03.2009 por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/416647/2012, ALEX SILVA DE AZEVEDO, Assistente Técnico administrativo, matr. nº 24/003.479-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos dos incisos I e II, respectivamente, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979 no período de 01.03.2000 a 28.02.2001, ao Ministério do Exército - 1º RM, no total de 365 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/416654/2012 - MARCIO DE FIGUEIREDO ARAGÃO, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/004.461-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, com base no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, nos períodos compreendidos entre 01.07.2001 a 31.07.2001 e de 01.09.2001 a 30.04.2011 ao documento nº 18054727599 - CICI Série, no total de 3.555 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/416455/2012 - MARCO AURELIO BAPTISTA DOS ANJOS, matr. nº 24/001.169-2, DEFIRO o abono de permanência a partir de fevereiro de 2012, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/416656/2012 - JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO SANTOS, Motorista matr. nº 24/002.151-9. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas, referente aos exercícios de 1982, 1986, 1987, 1989, 1993 e 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1372443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/661990/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da Software AG Ltda, cujo objeto é prestação de serviço de upgrade de licença de uso perpétua de produtos software AG, no valor de R$ 76.368,55, com fulcro no art. 25, inciso I, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1372229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372240": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 309 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 53/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 53/2008, celebrado entre o Proderj e a Software AG Ltda, cujo objeto é prestação de serviços de garantia de atualização técnica das licenças da Software AG INC - GATS. Processo nº E-12/661614/2008.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\n\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\n\r\nGiselle Barros de Aquino Coutinho - matrícula nº 292.699-6.\r\n\r\n-ade Marcos Martinez de Alvarenga - matrícula nº 292.398-5.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 53/2008.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1372240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372419": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 310 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 24/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 24/2010, celebrado entre o Proderj e a Elumáquinas Ltda, cujo objeto é a locação aparelhos de fac-símiles. Processo nº E-12/660700/2010.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\n\r\nAlfredo Theophilo Abdalla Filho - matrícula nº 292.773-9. \r\n\r\nAry Gil Silva - matrícula nº 291.790-4.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 24/2010.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1372419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372420": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 311 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 28/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 28/2011, celebrado entre o Proderj e a Software AG Ltda, cujo objeto é prestação de serviços de suporte técnico local especializado em produtos software AG. Processo nº E-12/661928/2011.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\n\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\n\r\nGiselle Barros de Aquino Coutinho - matrícula nº 292.699-6.\r\n\r\nWade Marcos Martinez de Alvarenga - matrícula nº 292.398-5.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 28/2011.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1372420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372439": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-04/50.722/91 - JOSÉ ROQUE DE MELO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.455-2 - Autorizo a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licença-prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 02/01/86 a 31/12/90, publicado no D.O. de 06/05/91, 01/01/91 a 04/03/96, publicado no D.O. de 16/07/96, totalizando 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nProc. nº E-04/445.903/87 - JORGE LUIS RODRIGUES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 290.336-7 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 10/05/88 a 08/05/93, publicado no D.O. de 18/09/00, totalizando 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1372439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.131/2009 - B2W CIA GLOBAL DE VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.564/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.504/2009 - B2W CIA GLOBAL DE VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.668/2009 - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.309/2008 - SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.544/2009 - B2W CIA GLOBAL DE VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.040/2007 APENSOS E-12/122.943/2007; E-12/123.118/2007; E-12/123.176/2007; E-12/123.327/2007; E-12/123.420/2007; E-12/124.264/2008 - PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.820/2009 - AZZURRA PARIS VEÍCULO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.176/2008 - NORTE CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.013/2009 - LOJAS INSINUANTES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.973/2009 - LOJAS INSINUANTES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.949/2009 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.119/2007 - ALE HANA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.473/2009 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.197/2009 - B2W CIA GLOBAL DE VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.276/2008 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.627/2009 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.483/2008 - ESMALTEC S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.491/2009 - C & A MODAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.522/2009 - FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.361/2009 - ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.050/2009 - A I S COMPUTER TRAINING & FOLLOW ME\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.815/2009 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.031/2007 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.722/PROCON/2009 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.985/2008 - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.012/2009 - FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDETERMINO elaboração de notas de débito dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1372114. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1371749": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEOBRAS N° 21\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO-SEOBRAS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NHANGAPI-OPREÇÃO BARREIRA FISCAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012 e o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011 que cria e altera a denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo publicado e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme consta no processo nº E-15/001.429/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a descentralização do crédito orçamentário firmada Resolução Conjunta SEGOV/SEOBRAS nº 018, de 16 de abril de 2012, publicada no DOERJ de 24 de abril de 2011. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nWILSON CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1371749"
                    ],
                    "1372225": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 71 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 009/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 009/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n\r\nJORGE LUIZ R. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\n\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1372225"
                    ],
                    "1372230": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 72 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 010/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de motoboys, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n\r\nJORGE LUIZ R. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\n\r\n- MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1372230"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1372009": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 760 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/3265/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 731, de 16 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Resolução, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\n- Cláudia Alice de Cleonte Leite Albuquerque, ID 547243-1\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\n- Solange da Cunha Cabral Pires, ID 2032197-0\r\n\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n\r\n- Júlia Alfradique Leite, ID 4378022-9\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\n\r\n- Ana Maria da Silva Sá, ID 1939894-8\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\n\r\n- Douglas das Chagas Almeida Lima, ID 5000338-0\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Logísticos\r\n\r\n- Lucia Maria de Sousa, ID 577663-5\r\n\r\nSubsecretaria de Patrimônio Imobiliário\r\n\r\n- Maria Alice Rozeira, ID 00890404-9\r\n\r\nSubsecretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\n- Vanessa Nunes Lopes, ID 4378014-8\r\n\r\nSubsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimentos de Pessoas”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1372009"
                    ],
                    "1372199": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nAPOSENTA LINA MARIA CASSIANO FRAGA, Psicóloga, Id. Funcional 8717443, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/3082/2012.\r\n\r\nAPOSENTA IRACEMA DE ANDRADE, Agente Administrativo, Id. Funcional 8724660, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/826/2012.\r\n\r\nAPOSENTA GERSON NEPOMUCENO ROCHA, com eficácia de 28/08/2012, cargo de Agente Administrativo, Id. Funcional 32164351, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Processo nº E-01/3159/2012. \r\n\r\nId: 1372199"
                    ],
                    "1372310": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2854/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC. Nº 41/2003 e no Decreto nº 41305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora SANDRA DE SOUZA SOUTEIRO, Oficial de Administração, ID 8770573, faz jus ao abono de permanência a partir de 15/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3165/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC. Nº 41/2003 e no Decreto nº 41305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora KÁTIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA, Agente Administrativo, ID 8699240, faz jus ao abono de permanência a partir de 28/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2888/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC. Nº 41/2003 e no Decreto nº 41305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora MARIA ESTER DOS SANTOS SOARES, Agente Administrativo, ID 8707154, faz jus ao abono de permanência a partir de 20/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2526/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC. Nº 41/2003 e no Decreto nº 41305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora ROSANA MENDES DA COSTA, Agente Administrativo, ID 8708231, faz jus ao abono de permanência a partir de 28/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2814/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC. Nº 41/2003 e no Decreto nº 41305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora EMILIANE MIRAGAIA FIGUEIREDO, Técnico de Planejamento, ID 8719470, faz jus ao abono de permanência a partir de 01/11/2010.\r\n\r\nId: 1372310"
                    ],
                    "1372452": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/101551/2000 - Interessado: LUCIO GASPAR GONÇALVES. Determino a correção do erro material no Acórdão de fls. 33 e DECLARO NULA a decisão de fls. 38, bem como nulos os trâmites processuais a ela subseqüentes, e determino o retorno dos autos ao CRASE/RJ para processamento do recurso interposto às fls. 43/46 do presente processo administrativo.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/140.444/2006 - Interessada: VENIR NAZARETH DOS SANTOS LIMA. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 74 e traduzida no Acórdão nº 2.429/2012 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 75, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 06 e 11, e nos votos consignados às fls. 24/27 e 80/84. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/5529/1999 - Interessado: AUGUSTO DA SILVA. VETO, integralmente, a decisão proferida na Ata de fls. 95/96 e traduzida no Acórdão nº 2.430/2012, do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 97, adotando como fundamento os argumentos exarados no Parecer de fls. 17 e nos votos consignados às fls. 57/60 e 104/108.\r\n\r\nId: 1372452"
                    ],
                    "1372469": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, Identidade Funcional 02821571-0, DEISE FERNANDA MORSCH CARLOS, Identidade Funcional 02023315-9 e ALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO, Identidade Funcional 04195828-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 022/2012, celebrado com a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos-ANDEF, visando à contratação dos serviços de ascensorista. Processo nº E-01/1565/2012. \r\n\r\nId: 1372469"
                    ],
                    "1372318": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE SOUZA CASSIANO, matrícula 803.674-1, do cargo de Professor Docente II, A, Ref. 5, com validade a contar de 13.07.2012. Proc. nº E-03/11.402.069/2012.\r\n\r\nBRUNO HOLANDA E SILVA, matrícula 964.714-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.07.2012. Proc. nº E-03/10.501.723/2012.\r\n\r\nCASSIANO GENUINO DE LIMA FILHO, matrícula 939.249-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.07.2012. Proc. nº E-03/8.612.577/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nSONIA BORGES MACHADO, matrícula 923.519-3, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 13.04.2012. Proc. nº E-08/603.095/2012.\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS OLIMPIO, matrícula 890.708-1, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 10.08.2009. Proc. nº E-08/605.506/2009.\r\n\r\nMARLENE DA SILVA REGIS, matrícula 850.884-8, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 02.04.2012. Proc. nº E-08/602.817/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA, matrícula 963.014-6, do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 06.08.2012. Proc. nº E-01/2877/2012.\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GONÇALVES, matrícula 928.383-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.04.2012. Proc. nº E-03/11.401.226/2012.\r\n\r\nFATIMA CARLINDA LIMA VIEIRA, matrícula 833.781-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 13.07.2012. Proc. nº E-03/6.124/2012.\r\n\r\nADRIANA REZENDE MENDONÇA DE LYRA, matrícula 967.237-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.03.2012. Proc. nº E-03/811.039/2012.\r\n\r\nALLAN COELHO DOS SANTOS, matrícula 941.655-3, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 20.07.2012. Proc. nº E-03/10.403.104/2012.\r\n\r\nPAULO VIEIRA DA COSTA, matrícula 967.243-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.07.2012. Proc. nº E-03/6.197/2012.\r\n\r\nCARLOS FELIPE MENDES ALVES, matrícula 975.189-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.07.2012. Proc. nº E-03/006.394/2012.\r\n\r\nDANIELE FREITAS BARBOSA, matrícula 974.264-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.099/2012.\r\n\r\nBRUNO FELDENS, matrícula 972.165-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.082/2012.\r\n\r\nELIZEU DA SILVA FALEIRO, matrícula 952.153-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.340/2012.\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA JUNIOR, matrícula 953.256-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.06.2012. Proc. nº E-03/10.201.765/2011.\r\n\r\nLIVIA DEL BLANCO TERZELLA, matrícula 929.324-2, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 18.07.2012. Proc. nº E-03/10.801.779/2012.\r\n\r\nCLEIA SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula 948.891-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.07.2012. Proc. nº E-03/6.693/2012.\r\n\r\nPALMYRA BARONI NUNES, matrícula 940.168-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.03.2011. Proc. nº E-03/11.201.779/2009.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 252.493-2, do cargo de Professor Docente II, C, Ref. 8, com validade a contar de 22.06.2012. Proc. nº E-03/11.001.548/2012.\r\n\r\nJURANDIR IZIDORO FELIX, matrícula 962.546-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.06.2012. Proc. nº E-03/10.900.108/2000.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nMONICA PAULA BARCELLOS, matrícula 923.161-4, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, C, com validade a contar de 02.08.2012. Proc. nº E-08/606.072/2010.\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO DO AMARAL, matrícula 851.768-2, do cargo de Médico, B, com validade a contar de 31.05.2012. Proc. nº E-08/604.063/2012.\r\n\r\nId: 1372318"
                    ],
                    "1372319": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de Exoneração de 20.07.2012, em nome de FABIO GODINHO BRAZ, Professor Docente I, C, Ref. 3, publicado no DOERJ de 27.07.2012, página 4, 2 ª coluna, em cumprimento à decisão contida no Mandado de Segurança nº 0034352-62.2012.8.19.0000. Processo E-03/007.137/2012 .\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/605.354/2012 - INDEFIRO o requerido pelo servidor MARIA RITA GOMES FREIRE, matrícula 189.689-3, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso nº E-08/307.727/1988 - MANTENHO o despacho de 05.07.2006, publicado no DOERJ de 07.07.2006, que indeferiu o pedido do servidor JOSE LUIZ CABRAL CORREA, matrícula 08/103.899-4.\r\n\r\nProcesso nº E-08/307.147/1988 - MANTENHO o despacho de 19.05.2009, publicado no DOERJ de 22.05.2009, página 3, 3ª coluna, que indeferiu o pedido do servidor VILMA DE MORAES GONÇALVES SILVA, matrícula 08/107.209-2.\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProcesso E-08/607.814/2011 - COSME MARTINS DOS REIS, matrícula 850.991-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.11.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1372319"
                    ],
                    "1372321": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nGLAUCIO SOUZA COSTA, matrícula 961.368-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.04.2012. Proc. nº E-03/10.001.620/2012.\r\n\r\nMICHEL CARLOS CALADO DA SILVA, matrícula 940.231-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.07.2012. Proc. nº E-03/8.612.553/2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LONGO TAYÃO, matrícula 964.541-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.07.2012. Proc. nº E-03/8.612.540/2012.\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MIGON, matrícula 958.887-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.07.2012. Proc. nº E-03/201.617/2012.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERRAZ MORAES, matrícula 964.240-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.06.2012. Proc. nº E-03/10.801.443/2012.\r\n\r\nKARINA HERNANDES NEVES, matrícula 845.272-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 23.07.2012. Proc. nº E-03/10.403.113/2012.\r\n\r\nPATRICIA COLARES DOS SANTOS VIEIRA, matrícula 966.447-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.07.2012. Proc. nº E-03/10.403.079/2012.\r\n\r\nD'ANGELO CARLO MAGLIANO, Identidade Funcional 50067877, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.08.2012. Proc. nº E-03/10.501.791/2012.\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA, matrícula 918.811-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27.07.2012. Proc. nº E-03/10.403.173/2012.\r\n\r\nVITOR ANTONIO FERREIRA MATOSO, matrícula 974.045-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.03.2012. Proc. nº E-03/10.000.930/2012.\r\n\r\nLOURIVAL MENDONÇA SILVA JUNIOR, matrícula 918.979-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.03.2012. Proc. nº E-03/810.801/2012.\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 972.186-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.341/2012.\r\n\r\nLUCIANA VENTURA NOBRE, matrícula 936.085-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.08.2011. Proc. nº E-01/4.463/2010.\r\n\r\nALEX SANDER MENEZES, matrícula 953.848-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.04.2012. Proc. nº E-03/11.201.842/2011.\r\n\r\nALINE MORAES VIANA, matrícula 940.894-9, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 18.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.237/2012.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANDRADE DE SÃO PEDRO, matrícula 964.539-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2012. Proc. nº E-03/8.612.623/2012.\r\n\r\nSERGIO LUIZ ALVES DA ROCHA, matrícula 5.018.370-6, do cargo de Professor Docente I - 40 horas, com validade a contar de 20.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.265/2012.\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO, matrícula 952.158-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.342/2012.\r\n\r\nDANIEL DA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula 971.825-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2012. Proc. nº E-03/8.612.619/2012.\r\n\r\nFLAVIA CAMPOS CARDOZO, matrícula 960.157-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.07.2012. Proc. nº E-26/34.405/2011.\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE JESUS, matrícula 954.802-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.273/2012.\r\n\r\nMABEL FREIRE DE OLIVEIRA, matrícula 940.730-5, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 20.07.2012. Proc. nº E-03/8.612.515/2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES CARPINTIER, matrícula 904.327-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.08.2012. Proc. nº E-03/201.906/2012.\r\n\r\nMARCOS CRUZ DE AZEVEDO, matrícula 943.948-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.07.2012. Proc. nº E-03/8.612.523/2012.\r\n\r\nMARIO SAMUEL DA SILVA PEREIRA, matrícula 941.847-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.07.2012. Proc. nº E-03/8.612.590/2012.\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO BERCOT, matrícula 904.350-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 25.07.2012. Proc. nº E-03/10.403.152/2012.\r\n\r\nKATIA SOARES VILLAS BOAS, matrícula 837.139-5, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 12.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.176/2012.\r\n\r\nFABIO FERREIRA LUIZ, matrícula 939.930-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.07.2012. Proc. nº E-03/11.202.372/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nLUCIANA CALÇADA FERREIRA, matrícula 863.141-8, do cargo de Técnico de Enfermagem, C, com validade a contar de 18.06.2012. Proc. nº E-08/604.373/2012.\r\n\r\nEDUARDO MACHADO ANDREA, matrícula 261.843-7, do cargo de Médico, B, com validade a contar de 04.07.2012. Proc. nº E-08/604.650/2012.\r\n\r\nCLAUDIO TAVARES DE AMORIM, matrícula 890.655-4, do cargo de Médico, C, com validade a contar de 06.07.2011. Proc. nº E-08/604.357/2011.\r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO BASTOS, matrícula 922.270-4, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 31.03.2008. Proc. nº E-01/52.389/2008.\r\n\r\nJULIANA ARAUJO ROSA DE ABREU, matrícula 862.145-0, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 29.05.2012. Proc. nº E-08/604.010/2012.\r\n\r\nId: 1372321"
                    ],
                    "1372320": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nATO DE 20.08.2012 - JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS, matrícula 923.111-9 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/604.630/2012, fica alterado de Agente Administrativo para Agente Administrativo de Saúde, o cargo da exoneração que trata o presente Ato.\r\n\r\nId: 1372320"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1372359": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 13/08/2012, MARLY MARQUES SPERLE, Assistente Técnico, matrícula 539-7. do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ, nos termos do § 1º, inciso I, art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012 e Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDENCIA n° 199, de 12/06/2012. Processo nº E-08/221.310/2012.\r\n\r\nId: 1372359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372352": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDENCIA PRE Nº 216\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE IMÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto no 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos - Presidente\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.078-5\r\n\r\nDeyve Frota Leal \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.265-8\r\n\r\nJairo Monteiro de Freitas\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 10045-3\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 75-2\r\n\r\nMaria das Graças Martins\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matricula nº 1.809-3 \r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o servidor Deyve Frota Leal, matrícula nº 100.265-8, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 1372352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372355": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, com validade a contar de 25/05/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 23/12/2009, publicado no D.O. de 06/01/2010; FATIMA DE OLIVEIRA PAULA DA SILVA, com validade a contar de 25/05/2007 - Proc. nº E-01/706997/2007.\r\n\r\nDE 31/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a GABRIEL VINÍCIUS RAMOS DA SILVA, MARISTELA CRISTINA VICENTE DA SILVA, BIANCA VANESSA VICENTE DA SILVA e NORMA LÚCIA DA CRUZ, com validade a contar de 09/07/2004 - Proc. nº E-01/700462/2005.\r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a CÍNTIA CRISTINA DA SILVA DE MATOS, com validade a contar de 06/2012 - Proc. nº E-01/707294/1999.\r\n\r\nDE 29/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a VILMARA ROSA RAMOS RIBEIRO, com validade a contar de 06/2012 - Proc. nº E-01/702677/1988.\r\n\r\nDE 31/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM, com validade a contar de 28/02/2004 - Proc. nº E-01/703070/2004.\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a EDIR SOARES TEIXEIRA, com validade a contar de 19/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 26/05/2008 e publicado no D.O. de 09/06/2008 - Proc. nº E-01/301319/2008.\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNELCY BATISTA ALVES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 18/12/2006 - Proc. nº E-01/703748/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUSA, com validade a contar de 29/12/2002 até 02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 16/08/2011 e publicado no D.O. de 04/10/2011; HANDERSON DE SOUSA DOS SANTOS, com validade a contar de 29/12/2002, tornando sem efeito o Ato datado de 16/08/2011 e publicado no D.O. de 04/10/2011 - Proc. nº E-01/700996/2003.\r\n\r\nId: 1372355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372354": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a INGRID SUZAN RIBEIRO FERREIRA, com validade a contar de 01/07/2012 - Proc. n° E-01/302239/2009.\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFRANCISCA DOS SANTOS CORREA, com validade a contar de 13/03/2012 - Proc. n° E-01/301775/2012.\r\n\r\nEDIR CONCEIÇÃO ZANGEROLAME, com validade a contar de 07/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 16/04/2012, publicado no D.O. de 24/04/2012 - Proc. nºE-01/302520/2008.\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, \r\n\r\na MARIA DAS NEVES BORGES DE ARAÚJO, com validade a contar de 05/11/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 29/12/2011, publicado no D.O. de 30/01/2012 - Proc. n° E-01/302453/2011.\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MILVA MENDES HOTZ BATISTA, com validade a contar de 21/10/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 15/06/2011, publicado no D.O. de 01/07/2011 - Proc. nº E-01/309601/2010.\r\n\r\nId: 1372354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372353": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSA CORREA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 15/11/2010 - Proc. n° E-01/309875/2010.\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nILMA VINHEIRO FONSECA, com validade a contar de 16/12/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 11/01/2011, publicado no D.O. de 21/02/2011 - Proc. n° E-01/3100013/2010.\r\n\r\nCELMA REGINA GALHANO LIMA, com validade a contar de 27/08/2010, e THAINARA MARINHO PIMENTEL, com validade a contar de 27/8/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 02/05/2011, publicado no D.O. de 06/06/2011 - Proc. nº E-01/308980/2010.\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJOÃO RIBEIRO, com validade a contar de 11/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/07/2009, publicado no D.O. de 18/08/2009 - Proc. n° E-01/301378/2009.\r\n\r\nJAPURY SOARES JUNIOR, com validade a contar de 21/4/2012 - Proc. nº E-01/300944/2012.\r\n\r\nMARIA DE JESUS DA SILVA DE CARVALHO, com validade a contar de 22/02/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 04/07/2012, publicado no D.O. de 27/07/2012 - Proc. nº E-01/302570/2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA TEIXEIRA FERNANDES, com validade a contar de 29/05/2010 - Proc. nº E-01/301089/2012.\r\n\r\nId: 1372353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2012 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/712423/2002 - LEIZE ORZAI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/729503/1992 - JOVELINO GARCIA GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-01/718661/1989 - LAURO CARNEIRO NOLASCO.\r\n\r\nDE 16/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/701288/2001 - JOSIAS RITTON CORRÊA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados\r\n\r\nProc. nº E-01/714200/1999 - JOÃO DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/707373/2006 - JOSÉ VIEIRA DE MELO. \r\n\r\nProc. nº E-01/720793/1988 - CARLOS ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/726147/1990 - JOSÉ MEIRELLES E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/727768/1994 - JAYME DA MATTA COELHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/719747/1999 - LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProc. nº E-01/702076/1999 - IVO DA SILVA MELLO.\r\n\r\nProc. nº E-01/717033/1994 - ANTONIO DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/731884/1981 - JOSÉ BAPTISTA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº IPS/13.062/1972 - FRANCISCA MARIA HERDI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1372356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607638/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 243/2012, referente a ELIZA MARA GOMES DE FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/8988/1987 - HOMOLOGO a Certidão nº 328/2012, referente a MARIZA RAMOS DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-08/604148/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 240/2012, referente a DANUZA TEIXEIRA BITENCOURT.\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/2210353/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 660/2010, referente a GEYSA DE FRANÇA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603864/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 223/2012, referente a ERNEST TAPIA ROJAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/132/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2012, referente a ROSARIA KOPPE COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-08/601038/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 242/2012, referente a SANDRA MARIA GOMES THOMÉ.\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/662030/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2012, referente a OSCAR LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E-01/569/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 282/2012, referente a RENATO LUIZ DE ALVARENGA.\r\n\r\nProc. nº E-09/670/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2012, referente a FRANCISCO JOSE CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/34/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 94/2012, referente a MARIA HENRIQUETA CUNHA CORREIA.\r\n\r\nProc. nº E-01/2612/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2012, referente a ZENAIDE MOTA.\r\n\r\nProc. nº E-08/602564/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 231/2012, referente a ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION.\r\n\r\nId: 1372357. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1372713": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 530 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de setembro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 481, de 14 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nParágrafo Único - Conforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 481, o saldo de cota financeira do mês de agosto, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\n\r\nI - O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 517, de 2 de agosto de 2012, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n\r\nII - O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de agosto, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\n\r\nIII - O Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n\r\nArt. 2º - A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\n\r\n§ 1º - As alterações de limite mensal ficarão condicionadas à compatibilidade com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2012.\r\n\r\n§ 2º - A solicitação de alteração dos valores de cota financeira autorizados deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, detalhada no Relatório de Programação Financeira, conforme disposições constantes no Art.2º e parágrafos da Portaria SUPOF nº 01, de 19 de março de 2012, publicada em 20 de março de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2011. \r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2011, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n\r\nArt. 4º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1372713"
                    ],
                    "1372714": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2012\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nVALORES MENSAIS ANTES DA REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL 03-09 \r\n\r\nRP INSCRITO 2011 \r\n\r\nCONTINGENCIADO \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nCOTA LIBERADA JAN A AGO \r\n\r\nCOTA SET \r\n\r\nCOTA OUT \r\n\r\nCOTA NOV \r\n\r\nCOTA DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n502.271.370 \r\n\r\n59.967.930 \r\n\r\n184.164.359 \r\n\r\n258.139.081 \r\n\r\n169.662.055 \r\n\r\n14.148.294 \r\n\r\n22.750.547 \r\n\r\n22.750.547 \r\n\r\n28.827.639 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n4.317.065.807 \r\n\r\n148.531.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.168.534.615 \r\n\r\n1.121.005.520 \r\n\r\n- 162.901 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.819.337.177 \r\n\r\n208.499.122 \r\n\r\n184.164.359 \r\n\r\n4.426.673.696 \r\n\r\n1.290.667.576 \r\n\r\n13.985.393 \r\n\r\n22.750.547 \r\n\r\n22.750.547 \r\n\r\n28.827.639 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n237.710 \r\n\r\n2.154 \r\n\r\n- \r\n\r\n235.556 \r\n\r\n85.557 \r\n\r\n10.632 \r\n\r\n43.149 \r\n\r\n43.149 \r\n\r\n53.070 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n237.710 \r\n\r\n2.154 \r\n\r\n- \r\n\r\n235.556 \r\n\r\n85.557 \r\n\r\n10.632 \r\n\r\n43.149 \r\n\r\n43.149 \r\n\r\n53.070 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n565.762.829 \r\n\r\n7.724.884 \r\n\r\n154.351.344 \r\n\r\n403.686.601 \r\n\r\n293.509.738 \r\n\r\n22.845.303 \r\n\r\n26.223.809 \r\n\r\n26.223.809 \r\n\r\n34.883.942 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n83.141.740 \r\n\r\n2.448.612 \r\n\r\n29.486.796 \r\n\r\n51.206.332 \r\n\r\n43.317.332 \r\n\r\n26.868 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n648.904.570 \r\n\r\n10.173.496 \r\n\r\n183.838.141 \r\n\r\n454.892.933 \r\n\r\n336.827.070 \r\n\r\n22.872.171 \r\n\r\n26.223.809 \r\n\r\n26.223.809 \r\n\r\n34.883.942 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n12.846.745 \r\n\r\n210.015 \r\n\r\n2.195.847 \r\n\r\n10.440.883 \r\n\r\n6.497.780 \r\n\r\n943.032 \r\n\r\n1.019.648 \r\n\r\n1.019.648 \r\n\r\n960.776 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.846.745 \r\n\r\n210.015 \r\n\r\n2.195.847 \r\n\r\n10.440.883 \r\n\r\n6.497.780 \r\n\r\n943.032 \r\n\r\n1.019.648 \r\n\r\n1.019.648 \r\n\r\n960.776 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.001.000 \r\n\r\n17.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n983.555 \r\n\r\n325.610 \r\n\r\n42.110 \r\n\r\n192.856 \r\n\r\n192.856 \r\n\r\n230.123 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.001.000 \r\n\r\n17.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n983.555 \r\n\r\n325.610 \r\n\r\n42.110 \r\n\r\n192.856 \r\n\r\n192.856 \r\n\r\n230.123 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n71.258.114 \r\n\r\n- \r\n\r\n83.442 \r\n\r\n71.174.672 \r\n\r\n70.865.613 \r\n\r\n11.625 \r\n\r\n90.216 \r\n\r\n90.216 \r\n\r\n117.001 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n52.862.460 \r\n\r\n1.746.006 \r\n\r\n- \r\n\r\n51.116.453 \r\n\r\n74.475.791 \r\n\r\n- 21.613.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n124.120.574 \r\n\r\n1.746.006 \r\n\r\n83.442 \r\n\r\n122.291.125 \r\n\r\n145.341.404 \r\n\r\n- 21.601.706 \r\n\r\n90.216 \r\n\r\n90.216 \r\n\r\n117.001 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n609.000 \r\n\r\n693 \r\n\r\n- \r\n\r\n608.307 \r\n\r\n265.964 \r\n\r\n65.474 \r\n\r\n95.642 \r\n\r\n95.642 \r\n\r\n85.586 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n7.593.433 \r\n\r\n386.952 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.206.481 \r\n\r\n7.068.913 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n8.202.433 \r\n\r\n387.645 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.814.788 \r\n\r\n7.334.877 \r\n\r\n65.474 \r\n\r\n95.642 \r\n\r\n95.642 \r\n\r\n85.586 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n422.102 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n422.102 \r\n\r\n304.628 \r\n\r\n157 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n422.102 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n422.102 \r\n\r\n304.628 \r\n\r\n157 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n35.638.951 \r\n\r\n1.995.468 \r\n\r\n9.791.978 \r\n\r\n23.851.506 \r\n\r\n12.564.581 \r\n\r\n2.023.981 \r\n\r\n3.095.690 \r\n\r\n3.095.690 \r\n\r\n3.071.565 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n28.170.248 \r\n\r\n366.636 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.803.613 \r\n\r\n6.358.336 \r\n\r\n1.622.456 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n63.809.200 \r\n\r\n2.362.103 \r\n\r\n9.791.978 \r\n\r\n51.655.119 \r\n\r\n18.922.917 \r\n\r\n3.646.437 \r\n\r\n3.095.690 \r\n\r\n3.095.690 \r\n\r\n3.071.565 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n582.548 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.948 \r\n\r\n558.600 \r\n\r\n375.886 \r\n\r\n44.177 \r\n\r\n46.282 \r\n\r\n46.282 \r\n\r\n45.973 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n195.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n195.628 \r\n\r\n195.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n778.176 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.948 \r\n\r\n754.228 \r\n\r\n571.514 \r\n\r\n44.177 \r\n\r\n46.282 \r\n\r\n46.282 \r\n\r\n45.973 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n17.924.046 \r\n\r\n123.184 \r\n\r\n3.333.147 \r\n\r\n14.467.715 \r\n\r\n6.527.487 \r\n\r\n1.250.307 \r\n\r\n2.015.744 \r\n\r\n2.015.744 \r\n\r\n2.658.433 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n41.765.778 \r\n\r\n5.175.003 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.590.775 \r\n\r\n16.856.797 \r\n\r\n3.278.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n59.689.824 \r\n\r\n5.298.187 \r\n\r\n3.333.147 \r\n\r\n51.058.490 \r\n\r\n23.384.283 \r\n\r\n4.529.061 \r\n\r\n2.015.744 \r\n\r\n2.015.744 \r\n\r\n2.658.433 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n24.248.901 \r\n\r\n441.480 \r\n\r\n10.000.465 \r\n\r\n13.806.957 \r\n\r\n9.285.276 \r\n\r\n1.121.443 \r\n\r\n1.134.909 \r\n\r\n1.134.909 \r\n\r\n1.130.420 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n8.083.407 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.083.407 \r\n\r\n1.055.202 \r\n\r\n29.929 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n32.332.308 \r\n\r\n441.480 \r\n\r\n10.000.465 \r\n\r\n21.890.364 \r\n\r\n10.340.478 \r\n\r\n1.151.372 \r\n\r\n1.134.909 \r\n\r\n1.134.909 \r\n\r\n1.130.420 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.287.677 \r\n\r\n295.914 \r\n\r\n59.728 \r\n\r\n2.932.035 \r\n\r\n1.702.511 \r\n\r\n240.413 \r\n\r\n336.699 \r\n\r\n336.699 \r\n\r\n315.714 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n7.356.212 \r\n\r\n1.403.645 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.952.567 \r\n\r\n4.872.106 \r\n\r\n53.276 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10.643.889 \r\n\r\n1.699.559 \r\n\r\n59.728 \r\n\r\n8.884.602 \r\n\r\n6.574.617 \r\n\r\n293.689 \r\n\r\n336.699 \r\n\r\n336.699 \r\n\r\n315.714 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n41.938.836 \r\n\r\n1.407.806 \r\n\r\n31.551.406 \r\n\r\n8.979.624 \r\n\r\n5.489.536 \r\n\r\n579.726 \r\n\r\n873.353 \r\n\r\n873.353 \r\n\r\n1.163.655 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n42.938.836 \r\n\r\n1.407.806 \r\n\r\n31.551.406 \r\n\r\n9.979.624 \r\n\r\n5.489.536 \r\n\r\n579.726 \r\n\r\n873.353 \r\n\r\n873.353 \r\n\r\n1.163.655 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n44.159.955 \r\n\r\n16.148.226 \r\n\r\n9.975.476 \r\n\r\n18.036.254 \r\n\r\n11.457.195 \r\n\r\n1.646.208 \r\n\r\n1.644.313 \r\n\r\n1.644.313 \r\n\r\n1.644.224 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n18.303.300 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18.303.300 \r\n\r\n16.546.417 \r\n\r\n86.707 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n62.463.255 \r\n\r\n16.148.226 \r\n\r\n9.975.476 \r\n\r\n36.339.553 \r\n\r\n28.003.612 \r\n\r\n1.732.915 \r\n\r\n1.644.313 \r\n\r\n1.644.313 \r\n\r\n1.644.224 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n6.826.441 \r\n\r\n475.260 \r\n\r\n167.238 \r\n\r\n6.183.943 \r\n\r\n4.210.082 \r\n\r\n493.402 \r\n\r\n493.497 \r\n\r\n493.497 \r\n\r\n493.465 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.976.441 \r\n\r\n625.260 \r\n\r\n167.238 \r\n\r\n6.183.943 \r\n\r\n4.360.082 \r\n\r\n493.402 \r\n\r\n493.497 \r\n\r\n493.497 \r\n\r\n493.465 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.386.486 \r\n\r\n19.242 \r\n\r\n1.095.180 \r\n\r\n1.272.065 \r\n\r\n700.193 \r\n\r\n139.590 \r\n\r\n144.657 \r\n\r\n144.657 \r\n\r\n142.968 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.386.486 \r\n\r\n19.242 \r\n\r\n1.095.180 \r\n\r\n1.272.065 \r\n\r\n700.193 \r\n\r\n139.590 \r\n\r\n144.657 \r\n\r\n144.657 \r\n\r\n142.968 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n16.306.940 \r\n\r\n119.503 \r\n\r\n702.277 \r\n\r\n15.485.160 \r\n\r\n10.175.295 \r\n\r\n1.327.716 \r\n\r\n1.327.383 \r\n\r\n1.327.383 \r\n\r\n1.327.383 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n16.306.940 \r\n\r\n119.503 \r\n\r\n702.277 \r\n\r\n15.485.160 \r\n\r\n10.175.295 \r\n\r\n1.327.716 \r\n\r\n1.327.383 \r\n\r\n1.327.383 \r\n\r\n1.327.383 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.005.664 \r\n\r\n12.996 \r\n\r\n3.840.485 \r\n\r\n7.152.183 \r\n\r\n2.801.086 \r\n\r\n869.965 \r\n\r\n1.050.986 \r\n\r\n1.050.986 \r\n\r\n1.379.161 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n11.005.664 \r\n\r\n12.996 \r\n\r\n3.840.485 \r\n\r\n7.152.183 \r\n\r\n2.801.086 \r\n\r\n869.965 \r\n\r\n1.050.986 \r\n\r\n1.050.986 \r\n\r\n1.379.161 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.463.555 \r\n\r\n43.559 \r\n\r\n67.967 \r\n\r\n11.352.029 \r\n\r\n5.794.960 \r\n\r\n844.643 \r\n\r\n1.740.183 \r\n\r\n1.740.183 \r\n\r\n1.232.060 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n21.005.378 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21.005.378 \r\n\r\n11.320.437 \r\n\r\n46.602 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n32.468.933 \r\n\r\n43.559 \r\n\r\n67.967 \r\n\r\n32.357.407 \r\n\r\n17.115.398 \r\n\r\n891.245 \r\n\r\n1.740.183 \r\n\r\n1.740.183 \r\n\r\n1.232.060 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.798.453 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.798.453 \r\n\r\n2.640.090 \r\n\r\n426.356 \r\n\r\n2.751.607 \r\n\r\n2.751.607 \r\n\r\n3.228.794 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n18.659.019 \r\n\r\n1.741.075 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.917.944 \r\n\r\n11.553.830 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n30.457.472 \r\n\r\n1.741.075 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.716.397 \r\n\r\n14.193.920 \r\n\r\n426.356 \r\n\r\n2.751.607 \r\n\r\n2.751.607 \r\n\r\n3.228.794 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n53.635.899 \r\n\r\n2.275.255 \r\n\r\n289.450 \r\n\r\n51.071.195 \r\n\r\n48.246.002 \r\n\r\n625.798 \r\n\r\n733.131 \r\n\r\n733.131 \r\n\r\n733.131 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n37.600.617 \r\n\r\n5.660 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.594.957 \r\n\r\n15.204.534 \r\n\r\n1.013.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n91.236.516 \r\n\r\n2.280.915 \r\n\r\n289.450 \r\n\r\n88.666.152 \r\n\r\n63.450.536 \r\n\r\n1.639.381 \r\n\r\n733.131 \r\n\r\n733.131 \r\n\r\n733.131 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n22.895.018 \r\n\r\n2.242.143 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n19.652.875 \r\n\r\n10.314.896 \r\n\r\n3.532.005 \r\n\r\n1.936.925 \r\n\r\n1.936.925 \r\n\r\n1.932.124 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n80.429 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n80.429 \r\n\r\n84.585 \r\n\r\n- 4.156 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n22.975.447 \r\n\r\n2.242.143 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n19.733.303 \r\n\r\n10.399.481 \r\n\r\n3.527.849 \r\n\r\n1.936.925 \r\n\r\n1.936.925 \r\n\r\n1.932.124 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n704.839.128 \r\n\r\n91.340.804 \r\n\r\n- \r\n\r\n613.498.324 \r\n\r\n248.678.733 \r\n\r\n58.991.249 \r\n\r\n91.936.439 \r\n\r\n91.936.439 \r\n\r\n121.955.464 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n971.021.524 \r\n\r\n62.015.890 \r\n\r\n124.483.862 \r\n\r\n784.521.773 \r\n\r\n426.250.297 \r\n\r\n101.575.616 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.675.860.652 \r\n\r\n153.356.694 \r\n\r\n124.483.862 \r\n\r\n1.398.020.096 \r\n\r\n674.929.030 \r\n\r\n160.566.865 \r\n\r\n91.936.439 \r\n\r\n91.936.439 \r\n\r\n121.955.464 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n61.770.027 \r\n\r\n6.399.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n55.370.273 \r\n\r\n31.343.777 \r\n\r\n6.004.363 \r\n\r\n6.007.754 \r\n\r\n6.007.754 \r\n\r\n6.006.624 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.146.334 \r\n\r\n220.718 \r\n\r\n- \r\n\r\n925.616 \r\n\r\n2.373.352 \r\n\r\n16.259 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n62.916.361 \r\n\r\n6.620.472 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.295.889 \r\n\r\n33.717.129 \r\n\r\n6.020.622 \r\n\r\n6.007.754 \r\n\r\n6.007.754 \r\n\r\n6.006.624 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n9.225.205 \r\n\r\n461.462 \r\n\r\n586.949 \r\n\r\n8.176.794 \r\n\r\n4.171.570 \r\n\r\n666.247 \r\n\r\n1.116.935 \r\n\r\n1.116.935 \r\n\r\n1.105.107 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n86.048 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n86.048 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n9.311.253 \r\n\r\n461.462 \r\n\r\n586.949 \r\n\r\n8.262.842 \r\n\r\n4.171.570 \r\n\r\n666.247 \r\n\r\n1.116.935 \r\n\r\n1.116.935 \r\n\r\n1.105.107 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n34.175.060 \r\n\r\n158.501 \r\n\r\n26.010.000 \r\n\r\n8.006.559 \r\n\r\n4.061.095 \r\n\r\n824.108 \r\n\r\n996.825 \r\n\r\n996.825 \r\n\r\n1.127.706 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n4.476.300 \r\n\r\n44.633 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.431.667 \r\n\r\n811.126 \r\n\r\n8.180 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n38.651.360 \r\n\r\n203.134 \r\n\r\n26.010.000 \r\n\r\n12.438.226 \r\n\r\n4.872.222 \r\n\r\n832.288 \r\n\r\n996.825 \r\n\r\n996.825 \r\n\r\n1.127.706 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n162.493.983 \r\n\r\n9.027.043 \r\n\r\n34.013.051 \r\n\r\n119.453.889 \r\n\r\n84.219.465 \r\n\r\n16.969.692 \r\n\r\n5.479.420 \r\n\r\n5.479.420 \r\n\r\n7.305.893 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n40.754.057 \r\n\r\n5.560.464 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.193.593 \r\n\r\n3.412.262 \r\n\r\n120.721 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n203.248.040 \r\n\r\n14.587.507 \r\n\r\n34.013.051 \r\n\r\n154.647.483 \r\n\r\n87.631.727 \r\n\r\n17.090.413 \r\n\r\n5.479.420 \r\n\r\n5.479.420 \r\n\r\n7.305.893 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n75.814.930 \r\n\r\n3.037.773 \r\n\r\n7.760.009 \r\n\r\n65.017.148 \r\n\r\n37.159.253 \r\n\r\n4.477.780 \r\n\r\n7.053.859 \r\n\r\n7.053.859 \r\n\r\n9.272.398 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n10.115.000 \r\n\r\n1.289.427 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.825.573 \r\n\r\n1.260.049 \r\n\r\n66.118 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n85.929.930 \r\n\r\n4.327.200 \r\n\r\n7.760.009 \r\n\r\n73.842.721 \r\n\r\n38.419.302 \r\n\r\n4.543.898 \r\n\r\n7.053.859 \r\n\r\n7.053.859 \r\n\r\n9.272.398 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n71.338.882 \r\n\r\n2.173.278 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.165.604 \r\n\r\n20.925.102 \r\n\r\n6.964.743 \r\n\r\n12.511.768 \r\n\r\n12.511.768 \r\n\r\n16.252.222 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n71.338.882 \r\n\r\n2.173.278 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.165.604 \r\n\r\n20.925.102 \r\n\r\n6.964.743 \r\n\r\n12.511.768 \r\n\r\n12.511.768 \r\n\r\n16.252.222 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n50.828.693 \r\n\r\n2.050.363 \r\n\r\n20.873.502 \r\n\r\n27.904.828 \r\n\r\n18.813.620 \r\n\r\n1.547.984 \r\n\r\n2.635.211 \r\n\r\n2.635.211 \r\n\r\n2.272.802 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n443.715 \r\n\r\n31.277 \r\n\r\n- \r\n\r\n412.437 \r\n\r\n186.539 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n51.272.408 \r\n\r\n2.081.640 \r\n\r\n20.873.502 \r\n\r\n28.317.266 \r\n\r\n19.000.159 \r\n\r\n1.547.984 \r\n\r\n2.635.211 \r\n\r\n2.635.211 \r\n\r\n2.272.802 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n135.626.740 \r\n\r\n15.168.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n120.457.940 \r\n\r\n94.836.106 \r\n\r\n23.799.963 \r\n\r\n607.309 \r\n\r\n607.309 \r\n\r\n607.254 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n316.498 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n316.498 \r\n\r\n316.498 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n135.943.238 \r\n\r\n15.168.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n120.774.438 \r\n\r\n95.152.604 \r\n\r\n23.799.963 \r\n\r\n607.309 \r\n\r\n607.309 \r\n\r\n607.254 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar \r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n43.300.000 \r\n\r\n503.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.796.765 \r\n\r\n22.733.820 \r\n\r\n5.015.627 \r\n\r\n5.015.791 \r\n\r\n5.015.791 \r\n\r\n5.015.736 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n43.300.000 \r\n\r\n503.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.796.765 \r\n\r\n22.733.820 \r\n\r\n5.015.627 \r\n\r\n5.015.791 \r\n\r\n5.015.791 \r\n\r\n5.015.736 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n4.878.022 \r\n\r\n903.917 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.974.105 \r\n\r\n5.316.001 \r\n\r\n- 437.978 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.878.022 \r\n\r\n903.917 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.974.105 \r\n\r\n5.316.001 \r\n\r\n- 437.978 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n20.161.992 \r\n\r\n786.797 \r\n\r\n1.688.204 \r\n\r\n17.686.991 \r\n\r\n11.714.583 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n20.161.992 \r\n\r\n786.797 \r\n\r\n1.688.204 \r\n\r\n17.686.991 \r\n\r\n11.714.583 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.063.040 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.749.620 \r\n\r\n1.313.420 \r\n\r\n904.385 \r\n\r\n65.216 \r\n\r\n103.601 \r\n\r\n103.601 \r\n\r\n136.618 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.009.056 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.009.056 \r\n\r\n518.813 \r\n\r\n186.094 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.072.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.749.620 \r\n\r\n4.322.476 \r\n\r\n1.423.198 \r\n\r\n251.310 \r\n\r\n103.601 \r\n\r\n103.601 \r\n\r\n136.618 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n199.103 \r\n\r\n1.614 \r\n\r\n- \r\n\r\n197.489 \r\n\r\n112.577 \r\n\r\n7.093 \r\n\r\n28.295 \r\n\r\n28.295 \r\n\r\n21.228 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n199.103 \r\n\r\n1.614 \r\n\r\n- \r\n\r\n197.489 \r\n\r\n112.577 \r\n\r\n7.093 \r\n\r\n28.295 \r\n\r\n28.295 \r\n\r\n21.228 \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n19.285.500 \r\n\r\n2.081 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.283.419 \r\n\r\n11.801.330 \r\n\r\n1.537.767 \r\n\r\n2.036.900 \r\n\r\n2.036.900 \r\n\r\n1.870.522 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n19.285.500 \r\n\r\n2.081 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.283.419 \r\n\r\n11.801.330 \r\n\r\n1.537.767 \r\n\r\n2.036.900 \r\n\r\n2.036.900 \r\n\r\n1.870.522 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n516.500 \r\n\r\n3.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n513.042 \r\n\r\n373.986 \r\n\r\n39.985 \r\n\r\n34.551 \r\n\r\n34.551 \r\n\r\n29.970 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n516.500 \r\n\r\n3.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n513.042 \r\n\r\n373.986 \r\n\r\n39.985 \r\n\r\n34.551 \r\n\r\n34.551 \r\n\r\n29.970 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.779.669 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.459.839 \r\n\r\n1.319.830 \r\n\r\n1.799.048 \r\n\r\n- 30.681 \r\n\r\n- 74.756 \r\n\r\n- 74.756 \r\n\r\n- 299.025 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.779.669 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.459.839 \r\n\r\n1.319.830 \r\n\r\n1.799.048 \r\n\r\n- 30.681 \r\n\r\n- 74.756 \r\n\r\n- 74.756 \r\n\r\n- 299.025 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.114.633 \r\n\r\n38.709 \r\n\r\n20.133 \r\n\r\n3.055.792 \r\n\r\n1.828.714 \r\n\r\n367.889 \r\n\r\n261.140 \r\n\r\n287.854 \r\n\r\n310.194 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.114.633 \r\n\r\n38.709 \r\n\r\n20.133 \r\n\r\n3.055.792 \r\n\r\n1.828.714 \r\n\r\n367.889 \r\n\r\n261.140 \r\n\r\n287.854 \r\n\r\n310.194 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.007.790 \r\n\r\n- \r\n\r\n948 \r\n\r\n1.006.842 \r\n\r\n504.824 \r\n\r\n81.970 \r\n\r\n140.020 \r\n\r\n140.020 \r\n\r\n140.009 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n33.134 \r\n\r\n2.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.244 \r\n\r\n34.004 \r\n\r\n- 870 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.040.924 \r\n\r\n2.890 \r\n\r\n948 \r\n\r\n1.037.087 \r\n\r\n538.828 \r\n\r\n81.100 \r\n\r\n140.020 \r\n\r\n140.020 \r\n\r\n140.009 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n21.556.212 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n1.556.212 \r\n\r\n384.866 \r\n\r\n34.864 \r\n\r\n360.188 \r\n\r\n360.188 \r\n\r\n416.106 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n21.556.212 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n1.556.212 \r\n\r\n384.866 \r\n\r\n34.864 \r\n\r\n360.188 \r\n\r\n360.188 \r\n\r\n416.106 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n12.796.332 \r\n\r\n1.308.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.488.065 \r\n\r\n12.912.223 \r\n\r\n- 115.891 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.796.332 \r\n\r\n1.308.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.488.065 \r\n\r\n12.912.223 \r\n\r\n- 115.891 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.000.298 \r\n\r\n5.999.702 \r\n\r\n4.834.498 \r\n\r\n194.201 \r\n\r\n291.301 \r\n\r\n291.301 \r\n\r\n388.401 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.000.298 \r\n\r\n5.999.702 \r\n\r\n4.834.498 \r\n\r\n194.201 \r\n\r\n291.301 \r\n\r\n291.301 \r\n\r\n388.401 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n24.193.266 \r\n\r\n- \r\n\r\n200 \r\n\r\n24.193.066 \r\n\r\n23.245.134 \r\n\r\n114.096 \r\n\r\n255.438 \r\n\r\n255.438 \r\n\r\n322.960 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n24.193.266 \r\n\r\n- \r\n\r\n200 \r\n\r\n24.193.066 \r\n\r\n23.245.134 \r\n\r\n114.096 \r\n\r\n255.438 \r\n\r\n255.438 \r\n\r\n322.960 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.565.672 \r\n\r\n30.769 \r\n\r\n252.000 \r\n\r\n2.282.902 \r\n\r\n1.137.234 \r\n\r\n191.278 \r\n\r\n286.317 \r\n\r\n286.317 \r\n\r\n381.756 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n14.934.305 \r\n\r\n11.734 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.922.571 \r\n\r\n12.175.387 \r\n\r\n38.467 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n17.499.977 \r\n\r\n42.504 \r\n\r\n252.000 \r\n\r\n17.205.474 \r\n\r\n13.312.621 \r\n\r\n229.745 \r\n\r\n286.317 \r\n\r\n286.317 \r\n\r\n381.756 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n96.877.760 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n96.877.760 \r\n\r\n381.118 \r\n\r\n672 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n96.877.760 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n96.877.760 \r\n\r\n381.118 \r\n\r\n672 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n358.131.585 \r\n\r\n81.982.585 \r\n\r\n6.401.216 \r\n\r\n269.747.784 \r\n\r\n95.241.259 \r\n\r\n34.166.121 \r\n\r\n42.102.124 \r\n\r\n42.102.124 \r\n\r\n56.136.157 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.209.518 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.209.518 \r\n\r\n3.444.875 \r\n\r\n- 235.357 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n361.341.103 \r\n\r\n81.982.585 \r\n\r\n6.401.216 \r\n\r\n272.957.302 \r\n\r\n98.686.134 \r\n\r\n33.930.764 \r\n\r\n42.102.124 \r\n\r\n42.102.124 \r\n\r\n56.136.157 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.915.533 \r\n\r\n- \r\n\r\n299.520 \r\n\r\n2.616.013 \r\n\r\n1.899.552 \r\n\r\n156.639 \r\n\r\n190.353 \r\n\r\n190.353 \r\n\r\n179.115 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n447.432.081 \r\n\r\n9.750.124 \r\n\r\n- \r\n\r\n437.681.957 \r\n\r\n56.158.790 \r\n\r\n13.071.595 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n450.347.614 \r\n\r\n9.750.124 \r\n\r\n299.520 \r\n\r\n440.297.970 \r\n\r\n58.058.341 \r\n\r\n13.228.234 \r\n\r\n190.353 \r\n\r\n190.353 \r\n\r\n179.115 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n55.133.741 \r\n\r\n3.902.037 \r\n\r\n2.109.498 \r\n\r\n49.122.206 \r\n\r\n30.423.693 \r\n\r\n4.607.266 \r\n\r\n4.710.393 \r\n\r\n4.710.393 \r\n\r\n4.670.462 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n151.815.000 \r\n\r\n2.206.303 \r\n\r\n- \r\n\r\n149.608.697 \r\n\r\n102.933.586 \r\n\r\n282.690 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n206.948.741 \r\n\r\n6.108.340 \r\n\r\n2.109.498 \r\n\r\n198.730.903 \r\n\r\n133.357.279 \r\n\r\n4.889.956 \r\n\r\n4.710.393 \r\n\r\n4.710.393 \r\n\r\n4.670.462 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n6.434.687 \r\n\r\n963.004 \r\n\r\n142.170 \r\n\r\n5.329.513 \r\n\r\n4.108.998 \r\n\r\n168.903 \r\n\r\n351.692 \r\n\r\n351.692 \r\n\r\n348.229 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.434.687 \r\n\r\n963.004 \r\n\r\n142.170 \r\n\r\n5.329.513 \r\n\r\n4.108.998 \r\n\r\n168.903 \r\n\r\n351.692 \r\n\r\n351.692 \r\n\r\n348.229 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n17.047.599 \r\n\r\n589.701 \r\n\r\n10.148.241 \r\n\r\n6.309.657 \r\n\r\n3.270.852 \r\n\r\n161.504 \r\n\r\n1.058.800 \r\n\r\n1.058.800 \r\n\r\n759.701 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n17.421.874 \r\n\r\n42.654 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.379.220 \r\n\r\n541.486 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n34.469.473 \r\n\r\n632.355 \r\n\r\n10.148.241 \r\n\r\n23.688.877 \r\n\r\n3.812.338 \r\n\r\n161.504 \r\n\r\n1.058.800 \r\n\r\n1.058.800 \r\n\r\n759.701 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n47.704.299 \r\n\r\n270.229 \r\n\r\n2.928.252 \r\n\r\n44.505.817 \r\n\r\n21.029.590 \r\n\r\n3.864.433 \r\n\r\n5.883.731 \r\n\r\n5.883.731 \r\n\r\n7.844.332 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n108.329.541 \r\n\r\n15.730.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n92.598.995 \r\n\r\n57.445.733 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n156.033.840 \r\n\r\n16.000.775 \r\n\r\n2.928.252 \r\n\r\n137.104.813 \r\n\r\n78.475.324 \r\n\r\n3.864.433 \r\n\r\n5.883.731 \r\n\r\n5.883.731 \r\n\r\n7.844.332 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n92.540.145 \r\n\r\n2.339.774 \r\n\r\n8.089.728 \r\n\r\n82.110.644 \r\n\r\n35.018.975 \r\n\r\n7.902.851 \r\n\r\n11.758.137 \r\n\r\n11.758.137 \r\n\r\n15.672.545 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n4.535.009 \r\n\r\n- \r\n\r\n60.464.991 \r\n\r\n31.403.490 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n157.540.145 \r\n\r\n6.874.783 \r\n\r\n8.089.728 \r\n\r\n142.575.635 \r\n\r\n66.422.465 \r\n\r\n7.902.851 \r\n\r\n11.758.137 \r\n\r\n11.758.137 \r\n\r\n15.672.545 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n305.135.285 \r\n\r\n2.956.529 \r\n\r\n4.551.167 \r\n\r\n297.627.590 \r\n\r\n185.683.186 \r\n\r\n28.231.698 \r\n\r\n28.490.933 \r\n\r\n28.490.933 \r\n\r\n26.730.841 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n112.000.000 \r\n\r\n7.687.184 \r\n\r\n- \r\n\r\n104.312.816 \r\n\r\n56.765.341 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n417.135.285 \r\n\r\n10.643.713 \r\n\r\n4.551.167 \r\n\r\n401.940.406 \r\n\r\n242.448.527 \r\n\r\n28.231.698 \r\n\r\n28.490.933 \r\n\r\n28.490.933 \r\n\r\n26.730.841 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n420.390 \r\n\r\n22.965 \r\n\r\n- \r\n\r\n397.425 \r\n\r\n252.397 \r\n\r\n33.480 \r\n\r\n37.646 \r\n\r\n37.646 \r\n\r\n36.257 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n420.390 \r\n\r\n22.965 \r\n\r\n- \r\n\r\n397.425 \r\n\r\n252.397 \r\n\r\n33.480 \r\n\r\n37.646 \r\n\r\n37.646 \r\n\r\n36.257 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.156.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.156.000 \r\n\r\n1.634.260 \r\n\r\n839.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.156.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.156.000 \r\n\r\n1.634.260 \r\n\r\n839.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n314.400 \r\n\r\n33.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n280.982 \r\n\r\n130.197 \r\n\r\n32.524 \r\n\r\n39.524 \r\n\r\n39.524 \r\n\r\n39.213 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n314.400 \r\n\r\n33.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n280.982 \r\n\r\n130.197 \r\n\r\n32.524 \r\n\r\n39.524 \r\n\r\n39.524 \r\n\r\n39.213 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.600.941 \r\n\r\n174.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.426.541 \r\n\r\n2.232.754 \r\n\r\n243.367 \r\n\r\n326.717 \r\n\r\n326.717 \r\n\r\n296.986 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.600.941 \r\n\r\n174.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.426.541 \r\n\r\n2.232.754 \r\n\r\n243.367 \r\n\r\n326.717 \r\n\r\n326.717 \r\n\r\n296.986 \r\n\r\n2941\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2942\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n27.276.391 \r\n\r\n1.399.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.876.663 \r\n\r\n4.900.825 \r\n\r\n757.614 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n27.276.391 \r\n\r\n1.399.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.876.663 \r\n\r\n4.900.825 \r\n\r\n757.614 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2943\r\n\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.015.548.188 \r\n\r\n276.964.054 \r\n\r\n88.393.308 \r\n\r\n1.650.190.827 \r\n\r\n799.456.359 \r\n\r\n130.680.351 \r\n\r\n216.233.646 \r\n\r\n216.233.646 \r\n\r\n287.586.824 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n637.583.008 \r\n\r\n158.416.982 \r\n\r\n- \r\n\r\n479.166.025 \r\n\r\n326.861.026 \r\n\r\n16.270.198 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.653.131.196 \r\n\r\n435.381.036 \r\n\r\n88.393.308 \r\n\r\n2.129.356.852 \r\n\r\n1.126.317.385 \r\n\r\n146.950.549 \r\n\r\n216.233.646 \r\n\r\n216.233.646 \r\n\r\n287.586.824 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n18.117.982 \r\n\r\n226.624 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.891.358 \r\n\r\n11.086.089 \r\n\r\n1.835.368 \r\n\r\n1.706.375 \r\n\r\n1.706.375 \r\n\r\n1.557.151 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n27.291.266 \r\n\r\n762 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.290.504 \r\n\r\n14.476.047 \r\n\r\n1.140.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n45.409.248 \r\n\r\n227.386 \r\n\r\n- \r\n\r\n45.181.862 \r\n\r\n25.562.136 \r\n\r\n2.975.464 \r\n\r\n1.706.375 \r\n\r\n1.706.375 \r\n\r\n1.557.151 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n27.513.802 \r\n\r\n958.712 \r\n\r\n22.499.731 \r\n\r\n4.055.359 \r\n\r\n1.852.467 \r\n\r\n481.126 \r\n\r\n585.522 \r\n\r\n585.522 \r\n\r\n550.723 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n52.484.500 \r\n\r\n13.747 \r\n\r\n- \r\n\r\n52.470.753 \r\n\r\n2.920.082 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n79.998.302 \r\n\r\n972.459 \r\n\r\n22.499.731 \r\n\r\n56.526.112 \r\n\r\n4.772.549 \r\n\r\n481.126 \r\n\r\n585.522 \r\n\r\n585.522 \r\n\r\n550.723 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n28.739.042 \r\n\r\n442.260 \r\n\r\n19.179.484 \r\n\r\n9.117.298 \r\n\r\n3.433.037 \r\n\r\n261.764 \r\n\r\n1.709.023 \r\n\r\n1.709.023 \r\n\r\n2.004.452 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n365.569.886 \r\n\r\n3.331.542 \r\n\r\n- \r\n\r\n362.238.344 \r\n\r\n8.791.136 \r\n\r\n296.060 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n394.308.928 \r\n\r\n3.773.803 \r\n\r\n19.179.484 \r\n\r\n371.355.641 \r\n\r\n12.224.173 \r\n\r\n557.824 \r\n\r\n1.709.023 \r\n\r\n1.709.023 \r\n\r\n2.004.452 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n338.500.000 \r\n\r\n27.260 \r\n\r\n- \r\n\r\n338.472.740 \r\n\r\n289.427.578 \r\n\r\n44.509.065 \r\n\r\n1.512.403 \r\n\r\n1.512.403 \r\n\r\n1.511.290 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n338.500.000 \r\n\r\n27.260 \r\n\r\n- \r\n\r\n338.472.740 \r\n\r\n289.427.578 \r\n\r\n44.509.065 \r\n\r\n1.512.403 \r\n\r\n1.512.403 \r\n\r\n1.511.290 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n95.428.854 \r\n\r\n4.455.191 \r\n\r\n48.321.319 \r\n\r\n42.652.344 \r\n\r\n28.325.883 \r\n\r\n3.001.888 \r\n\r\n3.871.479 \r\n\r\n3.871.479 \r\n\r\n3.581.615 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n249.414.000 \r\n\r\n59.999.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n189.414.200 \r\n\r\n140.178.856 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n344.842.854 \r\n\r\n64.454.991 \r\n\r\n48.321.319 \r\n\r\n232.066.544 \r\n\r\n168.504.739 \r\n\r\n3.001.888 \r\n\r\n3.871.479 \r\n\r\n3.871.479 \r\n\r\n3.581.615 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n87.193.750 \r\n\r\n12.128.749 \r\n\r\n1.605.490 \r\n\r\n73.459.511 \r\n\r\n61.730.088 \r\n\r\n2.734.672 \r\n\r\n3.074.323 \r\n\r\n3.074.323 \r\n\r\n2.846.106 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n332.691.304 \r\n\r\n26.119.572 \r\n\r\n- \r\n\r\n306.571.732 \r\n\r\n171.124.011 \r\n\r\n77.477 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n419.885.054 \r\n\r\n38.248.322 \r\n\r\n1.605.490 \r\n\r\n380.031.243 \r\n\r\n232.854.098 \r\n\r\n2.812.149 \r\n\r\n3.074.323 \r\n\r\n3.074.323 \r\n\r\n2.846.106 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n250.093.335 \r\n\r\n3.243.927 \r\n\r\n185.000 \r\n\r\n246.664.408 \r\n\r\n167.099.188 \r\n\r\n13.786.172 \r\n\r\n21.960.538 \r\n\r\n21.960.538 \r\n\r\n21.857.972 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n56.976.579 \r\n\r\n1.704.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n55.271.825 \r\n\r\n8.034.306 \r\n\r\n351.414 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n307.069.914 \r\n\r\n4.948.681 \r\n\r\n185.000 \r\n\r\n301.936.233 \r\n\r\n175.133.494 \r\n\r\n14.137.586 \r\n\r\n21.960.538 \r\n\r\n21.960.538 \r\n\r\n21.857.972 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.312.400 \r\n\r\n95.261 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.217.139 \r\n\r\n4.793.990 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n8.312.400 \r\n\r\n95.261 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.217.139 \r\n\r\n4.793.990 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.347.597 \r\n\r\n100.385 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.247.212 \r\n\r\n1.906.706 \r\n\r\n212.785 \r\n\r\n396.751 \r\n\r\n396.751 \r\n\r\n334.218 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.347.597 \r\n\r\n100.385 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.247.212 \r\n\r\n1.906.706 \r\n\r\n212.785 \r\n\r\n396.751 \r\n\r\n396.751 \r\n\r\n334.218 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n119.138.139 \r\n\r\n7.182.106 \r\n\r\n1 \r\n\r\n111.956.032 \r\n\r\n73.783.802 \r\n\r\n10.941.142 \r\n\r\n8.193.535 \r\n\r\n8.193.535 \r\n\r\n10.844.018 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n30.842.956 \r\n\r\n302.772 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.540.184 \r\n\r\n11.471.970 \r\n\r\n560.739 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n149.981.095 \r\n\r\n7.484.878 \r\n\r\n1 \r\n\r\n142.496.217 \r\n\r\n85.255.772 \r\n\r\n11.501.881 \r\n\r\n8.193.535 \r\n\r\n8.193.535 \r\n\r\n10.844.018 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n49.462 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\n46.290 \r\n\r\n46.290 \r\n\r\n53.477 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n49.462 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\n46.290 \r\n\r\n46.290 \r\n\r\n53.477 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.104.102 \r\n\r\n28.317 \r\n\r\n30.429 \r\n\r\n2.045.356 \r\n\r\n745.176 \r\n\r\n216.604 \r\n\r\n325.124 \r\n\r\n325.124 \r\n\r\n433.328 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.104.102 \r\n\r\n28.317 \r\n\r\n30.429 \r\n\r\n2.045.356 \r\n\r\n745.176 \r\n\r\n216.604 \r\n\r\n325.124 \r\n\r\n325.124 \r\n\r\n433.328 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n342.051.690 \r\n\r\n4.671.820 \r\n\r\n18.411.148 \r\n\r\n318.968.722 \r\n\r\n191.695.186 \r\n\r\n21.208.434 \r\n\r\n31.819.989 \r\n\r\n31.819.989 \r\n\r\n42.425.124 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n29.123.726 \r\n\r\n96.797 \r\n\r\n- \r\n\r\n29.026.929 \r\n\r\n23.287.981 \r\n\r\n25.187 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n371.175.416 \r\n\r\n4.768.617 \r\n\r\n18.411.148 \r\n\r\n347.995.650 \r\n\r\n214.983.167 \r\n\r\n21.233.621 \r\n\r\n31.819.989 \r\n\r\n31.819.989 \r\n\r\n42.425.124 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n805.705 \r\n\r\n4.707 \r\n\r\n34.115 \r\n\r\n766.883 \r\n\r\n468.739 \r\n\r\n53.899 \r\n\r\n84.855 \r\n\r\n84.855 \r\n\r\n74.536 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.320.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.320.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.126.303 \r\n\r\n4.707 \r\n\r\n34.115 \r\n\r\n4.087.481 \r\n\r\n468.739 \r\n\r\n53.899 \r\n\r\n84.855 \r\n\r\n84.855 \r\n\r\n74.536 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n178.670.020 \r\n\r\n4.914.973 \r\n\r\n10.146.138 \r\n\r\n163.608.909 \r\n\r\n101.134.840 \r\n\r\n15.491.619 \r\n\r\n15.681.966 \r\n\r\n15.681.966 \r\n\r\n15.618.517 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n86.500.518 \r\n\r\n7.934.496 \r\n\r\n- \r\n\r\n78.566.022 \r\n\r\n51.355.592 \r\n\r\n4.259.049 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n265.170.538 \r\n\r\n12.849.469 \r\n\r\n10.146.138 \r\n\r\n242.174.931 \r\n\r\n152.490.432 \r\n\r\n19.750.668 \r\n\r\n15.681.966 \r\n\r\n15.681.966 \r\n\r\n15.618.517 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n129.179.033 \r\n\r\n10.974.920 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.204.113 \r\n\r\n45.737.398 \r\n\r\n12.077.771 \r\n\r\n18.116.685 \r\n\r\n18.116.685 \r\n\r\n24.155.574 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n10.517.560 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.517.560 \r\n\r\n17.943 \r\n\r\n2.751 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n139.696.593 \r\n\r\n10.974.920 \r\n\r\n- \r\n\r\n128.721.673 \r\n\r\n45.755.341 \r\n\r\n12.080.522 \r\n\r\n18.116.685 \r\n\r\n18.116.685 \r\n\r\n24.155.574 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n35.798.777 \r\n\r\n524.619 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.274.158 \r\n\r\n18.915.368 \r\n\r\n3.806.140 \r\n\r\n4.231.476 \r\n\r\n4.231.476 \r\n\r\n4.089.697 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n37.380.910 \r\n\r\n885.263 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.495.647 \r\n\r\n18.658.717 \r\n\r\n86.091 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n73.179.687 \r\n\r\n1.409.882 \r\n\r\n- \r\n\r\n71.769.804 \r\n\r\n37.574.085 \r\n\r\n3.892.231 \r\n\r\n4.231.476 \r\n\r\n4.231.476 \r\n\r\n4.089.697 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n12.312.146 \r\n\r\n2.026.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.285.392 \r\n\r\n6.137.936 \r\n\r\n1.032.471 \r\n\r\n1.039.060 \r\n\r\n1.039.060 \r\n\r\n1.036.864 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n12.575.091 \r\n\r\n102.499 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.472.593 \r\n\r\n3.161.193 \r\n\r\n2.011 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n24.887.237 \r\n\r\n2.129.253 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.757.984 \r\n\r\n9.299.130 \r\n\r\n1.034.482 \r\n\r\n1.039.060 \r\n\r\n1.039.060 \r\n\r\n1.036.864 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.405.258 \r\n\r\n287.314 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.117.944 \r\n\r\n2.433.211 \r\n\r\n355.962 \r\n\r\n453.794 \r\n\r\n453.794 \r\n\r\n421.183 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n561.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n561.600 \r\n\r\n571.655 \r\n\r\n- 10.055 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.966.858 \r\n\r\n287.314 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.679.544 \r\n\r\n3.004.866 \r\n\r\n345.907 \r\n\r\n453.794 \r\n\r\n453.794 \r\n\r\n421.183 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n39.690.818 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.621.935 \r\n\r\n3.068.883 \r\n\r\n1.936.275 \r\n\r\n- 93.630 \r\n\r\n433.436 \r\n\r\n433.436 \r\n\r\n359.366 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n109.427.000 \r\n\r\n288.574 \r\n\r\n- \r\n\r\n109.138.426 \r\n\r\n10.586.000 \r\n\r\n1.050.681 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n149.117.818 \r\n\r\n288.574 \r\n\r\n36.621.935 \r\n\r\n112.207.309 \r\n\r\n12.522.275 \r\n\r\n957.051 \r\n\r\n433.436 \r\n\r\n433.436 \r\n\r\n359.366 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.585.929 \r\n\r\n311.850 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.274.079 \r\n\r\n1.289.400 \r\n\r\n186.867 \r\n\r\n609.155 \r\n\r\n609.155 \r\n\r\n579.503 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n20.548.000 \r\n\r\n36.336 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.511.664 \r\n\r\n27.182 \r\n\r\n6.021 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n24.133.929 \r\n\r\n348.186 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.785.743 \r\n\r\n1.316.582 \r\n\r\n192.888 \r\n\r\n609.155 \r\n\r\n609.155 \r\n\r\n579.503 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.255.003 \r\n\r\n921.898 \r\n\r\n415.054 \r\n\r\n6.918.050 \r\n\r\n3.578.363 \r\n\r\n193.574 \r\n\r\n1.157.096 \r\n\r\n1.157.096 \r\n\r\n831.922 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n8.255.003 \r\n\r\n921.898 \r\n\r\n415.054 \r\n\r\n6.918.050 \r\n\r\n3.578.363 \r\n\r\n193.574 \r\n\r\n1.157.096 \r\n\r\n1.157.096 \r\n\r\n831.922 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.582.567 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.891 \r\n\r\n1.572.676 \r\n\r\n817.240 \r\n\r\n181.334 \r\n\r\n193.032 \r\n\r\n193.032 \r\n\r\n188.037 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.266.759 \r\n\r\n3.964 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.262.796 \r\n\r\n862.262 \r\n\r\n1.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.849.326 \r\n\r\n3.964 \r\n\r\n9.891 \r\n\r\n4.835.472 \r\n\r\n1.679.502 \r\n\r\n182.528 \r\n\r\n193.032 \r\n\r\n193.032 \r\n\r\n188.037 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n678.000 \r\n\r\n31.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n646.016 \r\n\r\n389.649 \r\n\r\n42.150 \r\n\r\n75.062 \r\n\r\n75.062 \r\n\r\n64.092 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n678.000 \r\n\r\n31.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n646.016 \r\n\r\n389.649 \r\n\r\n42.150 \r\n\r\n75.062 \r\n\r\n75.062 \r\n\r\n64.092 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.678.000 \r\n\r\n228.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.449.827 \r\n\r\n1.234.065 \r\n\r\n243.007 \r\n\r\n334.407 \r\n\r\n334.407 \r\n\r\n303.941 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.678.000 \r\n\r\n228.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.449.827 \r\n\r\n1.234.065 \r\n\r\n243.007 \r\n\r\n334.407 \r\n\r\n334.407 \r\n\r\n303.941 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n7.560.250.906 \r\n\r\n648.694.098 \r\n\r\n812.631.321 \r\n\r\n6.098.925.487 \r\n\r\n3.497.830.059 \r\n\r\n526.460.322 \r\n\r\n637.969.490 \r\n\r\n637.996.204 \r\n\r\n798.669.407 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n8.806.259.310 \r\n\r\n533.933.404 \r\n\r\n153.970.658 \r\n\r\n8.118.355.247 \r\n\r\n2.903.932.071 \r\n\r\n124.670.534 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n16.366.510.215 \r\n\r\n1.182.627.502 \r\n\r\n966.601.979 \r\n\r\n14.217.280.734 \r\n\r\n6.401.762.130 \r\n\r\n651.130.856 \r\n\r\n637.969.490 \r\n\r\n637.996.204 \r\n\r\n798.669.407 \r\n\r\nId: 1372714"
                    ],
                    "1372715": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE AGO/2012\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DO SALDO\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n12,50%\r\n\r\n12,50%\r\n\r\n50,00%\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nSALDO AGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nSALDO CANCELADO\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.519.269 \r\n\r\n1.129.817 \r\n\r\n3.389.452 \r\n\r\n564.909 \r\n\r\n564.909 \r\n\r\n2.259.635 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.519.269 \r\n\r\n1.129.817 \r\n\r\n3.389.452 \r\n\r\n564.909 \r\n\r\n564.909 \r\n\r\n2.259.635 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n13.384 \r\n\r\n3.346 \r\n\r\n10.038 \r\n\r\n1.673 \r\n\r\n1.673 \r\n\r\n6.692 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n13.384 \r\n\r\n3.346 \r\n\r\n10.038 \r\n\r\n1.673 \r\n\r\n1.673 \r\n\r\n6.692 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n243.409 \r\n\r\n60.852 \r\n\r\n182.557 \r\n\r\n30.426 \r\n\r\n30.426 \r\n\r\n121.705 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n243.409 \r\n\r\n60.852 \r\n\r\n182.557 \r\n\r\n30.426 \r\n\r\n30.426 \r\n\r\n121.705 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n156.992 \r\n\r\n39.248 \r\n\r\n117.744 \r\n\r\n19.624 \r\n\r\n19.624 \r\n\r\n78.496 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n156.992 \r\n\r\n39.248 \r\n\r\n117.744 \r\n\r\n19.624 \r\n\r\n19.624 \r\n\r\n78.496 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n81.057 \r\n\r\n20.264 \r\n\r\n60.793 \r\n\r\n10.132 \r\n\r\n10.132 \r\n\r\n40.529 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n81.057 \r\n\r\n20.264 \r\n\r\n60.793 \r\n\r\n10.132 \r\n\r\n10.132 \r\n\r\n40.529 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n9.861 \r\n\r\n2.465 \r\n\r\n7.396 \r\n\r\n1.233 \r\n\r\n1.233 \r\n\r\n4.931 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n9.861 \r\n\r\n2.465 \r\n\r\n7.396 \r\n\r\n1.233 \r\n\r\n1.233 \r\n\r\n4.931 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n26.816 \r\n\r\n6.704 \r\n\r\n20.112 \r\n\r\n3.352 \r\n\r\n3.352 \r\n\r\n13.408 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n26.816 \r\n\r\n6.704 \r\n\r\n20.112 \r\n\r\n3.352 \r\n\r\n3.352 \r\n\r\n13.408 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n64.333 \r\n\r\n16.083 \r\n\r\n48.250 \r\n\r\n8.042 \r\n\r\n8.042 \r\n\r\n32.167 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n64.333 \r\n\r\n16.083 \r\n\r\n48.250 \r\n\r\n8.042 \r\n\r\n8.042 \r\n\r\n32.167 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n823 \r\n\r\n206 \r\n\r\n617 \r\n\r\n103 \r\n\r\n103 \r\n\r\n412 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n823 \r\n\r\n206 \r\n\r\n617 \r\n\r\n103 \r\n\r\n103 \r\n\r\n412 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n87.678 \r\n\r\n21.919 \r\n\r\n65.758 \r\n\r\n10.960 \r\n\r\n10.960 \r\n\r\n43.839 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n87.678 \r\n\r\n21.919 \r\n\r\n65.758 \r\n\r\n10.960 \r\n\r\n10.960 \r\n\r\n43.839 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.969 \r\n\r\n2.992 \r\n\r\n8.977 \r\n\r\n1.496 \r\n\r\n1.496 \r\n\r\n5.985 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n11.969 \r\n\r\n2.992 \r\n\r\n8.977 \r\n\r\n1.496 \r\n\r\n1.496 \r\n\r\n5.985 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n55.957 \r\n\r\n13.989 \r\n\r\n41.968 \r\n\r\n6.995 \r\n\r\n6.995 \r\n\r\n27.979 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n55.957 \r\n\r\n13.989 \r\n\r\n41.968 \r\n\r\n6.995 \r\n\r\n6.995 \r\n\r\n27.979 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.447 \r\n\r\n612 \r\n\r\n1.835 \r\n\r\n306 \r\n\r\n306 \r\n\r\n1.223 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.447 \r\n\r\n612 \r\n\r\n1.835 \r\n\r\n306 \r\n\r\n306 \r\n\r\n1.223 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n240 \r\n\r\n60 \r\n\r\n180 \r\n\r\n30 \r\n\r\n30 \r\n\r\n120 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n240 \r\n\r\n60 \r\n\r\n180 \r\n\r\n30 \r\n\r\n30 \r\n\r\n120 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n85 \r\n\r\n21 \r\n\r\n64 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n42 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n85 \r\n\r\n21 \r\n\r\n64 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n42 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.504 \r\n\r\n1.126 \r\n\r\n3.378 \r\n\r\n563 \r\n\r\n563 \r\n\r\n2.252 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.504 \r\n\r\n1.126 \r\n\r\n3.378 \r\n\r\n563 \r\n\r\n563 \r\n\r\n2.252 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n66.461 \r\n\r\n16.615 \r\n\r\n49.846 \r\n\r\n8.308 \r\n\r\n8.308 \r\n\r\n33.231 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n66.461 \r\n\r\n16.615 \r\n\r\n49.846 \r\n\r\n8.308 \r\n\r\n8.308 \r\n\r\n33.231 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.354.995 \r\n\r\n338.749 \r\n\r\n1.016.246 \r\n\r\n169.374 \r\n\r\n169.374 \r\n\r\n677.497 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.354.995 \r\n\r\n338.749 \r\n\r\n1.016.246 \r\n\r\n169.374 \r\n\r\n169.374 \r\n\r\n677.497 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.320.045 \r\n\r\n330.011 \r\n\r\n990.034 \r\n\r\n165.006 \r\n\r\n165.006 \r\n\r\n660.023 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.320.045 \r\n\r\n330.011 \r\n\r\n990.034 \r\n\r\n165.006 \r\n\r\n165.006 \r\n\r\n660.023 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n946.309 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n12.801 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n9.601 \r\n\r\n1.600 \r\n\r\n1.600 \r\n\r\n6.401 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.801 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n9.601 \r\n\r\n1.600 \r\n\r\n1.600 \r\n\r\n6.401 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.879.363 \r\n\r\n469.841 \r\n\r\n1.409.522 \r\n\r\n234.920 \r\n\r\n234.920 \r\n\r\n939.682 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.879.363 \r\n\r\n469.841 \r\n\r\n1.409.522 \r\n\r\n234.920 \r\n\r\n234.920 \r\n\r\n939.682 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.015 \r\n\r\n754 \r\n\r\n2.261 \r\n\r\n377 \r\n\r\n377 \r\n\r\n1.507 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.015 \r\n\r\n754 \r\n\r\n2.261 \r\n\r\n377 \r\n\r\n377 \r\n\r\n1.507 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.152.420 \r\n\r\n288.105 \r\n\r\n864.315 \r\n\r\n144.053 \r\n\r\n144.053 \r\n\r\n576.210 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.152.420 \r\n\r\n288.105 \r\n\r\n864.315 \r\n\r\n144.053 \r\n\r\n144.053 \r\n\r\n576.210 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n604.182 \r\n\r\n151.045 \r\n\r\n453.136 \r\n\r\n75.523 \r\n\r\n75.523 \r\n\r\n302.091 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n604.182 \r\n\r\n151.045 \r\n\r\n453.136 \r\n\r\n75.523 \r\n\r\n75.523 \r\n\r\n302.091 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n398.243 \r\n\r\n99.561 \r\n\r\n298.683 \r\n\r\n49.780 \r\n\r\n49.780 \r\n\r\n199.122 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n398.243 \r\n\r\n99.561 \r\n\r\n298.683 \r\n\r\n49.780 \r\n\r\n49.780 \r\n\r\n199.122 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.290.409 \r\n\r\n322.602 \r\n\r\n967.807 \r\n\r\n161.301 \r\n\r\n161.301 \r\n\r\n645.204 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.290.409 \r\n\r\n322.602 \r\n\r\n967.807 \r\n\r\n161.301 \r\n\r\n161.301 \r\n\r\n645.204 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n966.425 \r\n\r\n241.606 \r\n\r\n724.818 \r\n\r\n120.803 \r\n\r\n120.803 \r\n\r\n483.212 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n966.425 \r\n\r\n241.606 \r\n\r\n724.818 \r\n\r\n120.803 \r\n\r\n120.803 \r\n\r\n483.212 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n147 \r\n\r\n37 \r\n\r\n111 \r\n\r\n18 \r\n\r\n18 \r\n\r\n74 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n147 \r\n\r\n37 \r\n\r\n111 \r\n\r\n18 \r\n\r\n18 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar (helicóptero) \r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n146 \r\n\r\n36 \r\n\r\n109 \r\n\r\n18 \r\n\r\n18 \r\n\r\n73 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n146 \r\n\r\n36 \r\n\r\n109 \r\n\r\n18 \r\n\r\n18 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.548 \r\n\r\n1.137 \r\n\r\n3.411 \r\n\r\n569 \r\n\r\n569 \r\n\r\n2.274 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.548 \r\n\r\n1.137 \r\n\r\n3.411 \r\n\r\n569 \r\n\r\n569 \r\n\r\n2.274 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n18.846 \r\n\r\n4.712 \r\n\r\n14.135 \r\n\r\n2.356 \r\n\r\n2.356 \r\n\r\n9.423 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n18.846 \r\n\r\n4.712 \r\n\r\n14.135 \r\n\r\n2.356 \r\n\r\n2.356 \r\n\r\n9.423 \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n443.673 \r\n\r\n110.918 \r\n\r\n332.755 \r\n\r\n55.459 \r\n\r\n55.459 \r\n\r\n221.837 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n443.673 \r\n\r\n110.918 \r\n\r\n332.755 \r\n\r\n55.459 \r\n\r\n55.459 \r\n\r\n221.837 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n12.217 \r\n\r\n3.054 \r\n\r\n9.163 \r\n\r\n1.527 \r\n\r\n1.527 \r\n\r\n6.109 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.217 \r\n\r\n3.054 \r\n\r\n9.163 \r\n\r\n1.527 \r\n\r\n1.527 \r\n\r\n6.109 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n598.050 \r\n\r\n149.512 \r\n\r\n448.537 \r\n\r\n74.756 \r\n\r\n74.756 \r\n\r\n299.025 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n598.050 \r\n\r\n149.512 \r\n\r\n448.537 \r\n\r\n74.756 \r\n\r\n74.756 \r\n\r\n299.025 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n155 \r\n\r\n39 \r\n\r\n116 \r\n\r\n19 \r\n\r\n19 \r\n\r\n78 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n155 \r\n\r\n39 \r\n\r\n116 \r\n\r\n19 \r\n\r\n19 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n30 \r\n\r\n7 \r\n\r\n22 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n15 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n30 \r\n\r\n7 \r\n\r\n22 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n192.433 \r\n\r\n48.108 \r\n\r\n144.325 \r\n\r\n24.054 \r\n\r\n24.054 \r\n\r\n96.217 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n192.433 \r\n\r\n48.108 \r\n\r\n144.325 \r\n\r\n24.054 \r\n\r\n24.054 \r\n\r\n96.217 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n277.197 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n52.871 \r\n\r\n13.218 \r\n\r\n39.653 \r\n\r\n6.609 \r\n\r\n6.609 \r\n\r\n26.436 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n52.871 \r\n\r\n13.218 \r\n\r\n39.653 \r\n\r\n6.609 \r\n\r\n6.609 \r\n\r\n26.436 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2402\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n25 \r\n\r\n6 \r\n\r\n18 \r\n\r\n3 \r\n\r\n3 \r\n\r\n12 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n25 \r\n\r\n6 \r\n\r\n18 \r\n\r\n3 \r\n\r\n3 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n29.968 \r\n\r\n7.492 \r\n\r\n22.476 \r\n\r\n3.746 \r\n\r\n3.746 \r\n\r\n14.984 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n29.968 \r\n\r\n7.492 \r\n\r\n22.476 \r\n\r\n3.746 \r\n\r\n3.746 \r\n\r\n14.984 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n106.482 \r\n\r\n26.621 \r\n\r\n79.862 \r\n\r\n13.310 \r\n\r\n13.310 \r\n\r\n53.241 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n106.482 \r\n\r\n26.621 \r\n\r\n79.862 \r\n\r\n13.310 \r\n\r\n13.310 \r\n\r\n53.241 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n9.235 \r\n\r\n2.309 \r\n\r\n6.926 \r\n\r\n1.154 \r\n\r\n1.154 \r\n\r\n4.617 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n9.235 \r\n\r\n2.309 \r\n\r\n6.926 \r\n\r\n1.154 \r\n\r\n1.154 \r\n\r\n4.617 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n797.597 \r\n\r\n199.399 \r\n\r\n598.198 \r\n\r\n99.700 \r\n\r\n99.700 \r\n\r\n398.798 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n797.597 \r\n\r\n199.399 \r\n\r\n598.198 \r\n\r\n99.700 \r\n\r\n99.700 \r\n\r\n398.798 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.926 \r\n\r\n481 \r\n\r\n1.444 \r\n\r\n241 \r\n\r\n241 \r\n\r\n963 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.926 \r\n\r\n481 \r\n\r\n1.444 \r\n\r\n241 \r\n\r\n241 \r\n\r\n963 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n14.913 \r\n\r\n3.728 \r\n\r\n11.185 \r\n\r\n1.864 \r\n\r\n1.864 \r\n\r\n7.457 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n14.913 \r\n\r\n3.728 \r\n\r\n11.185 \r\n\r\n1.864 \r\n\r\n1.864 \r\n\r\n7.457 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n72.538 \r\n\r\n18.134 \r\n\r\n54.403 \r\n\r\n9.067 \r\n\r\n9.067 \r\n\r\n36.269 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n72.538 \r\n\r\n18.134 \r\n\r\n54.403 \r\n\r\n9.067 \r\n\r\n9.067 \r\n\r\n36.269 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.703 \r\n\r\n926 \r\n\r\n2.777 \r\n\r\n463 \r\n\r\n463 \r\n\r\n1.851 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.703 \r\n\r\n926 \r\n\r\n2.777 \r\n\r\n463 \r\n\r\n463 \r\n\r\n1.851 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n830 \r\n\r\n207 \r\n\r\n622 \r\n\r\n104 \r\n\r\n104 \r\n\r\n415 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n830 \r\n\r\n207 \r\n\r\n622 \r\n\r\n104 \r\n\r\n104 \r\n\r\n415 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n79.284 \r\n\r\n19.821 \r\n\r\n59.463 \r\n\r\n9.910 \r\n\r\n9.910 \r\n\r\n39.642 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n79.284 \r\n\r\n19.821 \r\n\r\n59.463 \r\n\r\n9.910 \r\n\r\n9.910 \r\n\r\n39.642 \r\n\r\n2941\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2942\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2943\r\n\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.174.112 \r\n\r\n543.528 \r\n\r\n1.630.584 \r\n\r\n271.764 \r\n\r\n271.764 \r\n\r\n1.087.056 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.174.112 \r\n\r\n543.528 \r\n\r\n1.630.584 \r\n\r\n271.764 \r\n\r\n271.764 \r\n\r\n1.087.056 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n397.933 \r\n\r\n99.483 \r\n\r\n298.449 \r\n\r\n49.742 \r\n\r\n49.742 \r\n\r\n198.966 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n397.933 \r\n\r\n99.483 \r\n\r\n298.449 \r\n\r\n49.742 \r\n\r\n49.742 \r\n\r\n198.966 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n92.797 \r\n\r\n23.199 \r\n\r\n69.597 \r\n\r\n11.600 \r\n\r\n11.600 \r\n\r\n46.398 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n92.797 \r\n\r\n23.199 \r\n\r\n69.597 \r\n\r\n11.600 \r\n\r\n11.600 \r\n\r\n46.398 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n822.736 \r\n\r\n205.684 \r\n\r\n617.052 \r\n\r\n102.842 \r\n\r\n102.842 \r\n\r\n411.368 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n822.736 \r\n\r\n205.684 \r\n\r\n617.052 \r\n\r\n102.842 \r\n\r\n102.842 \r\n\r\n411.368 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.967 \r\n\r\n742 \r\n\r\n2.225 \r\n\r\n371 \r\n\r\n371 \r\n\r\n1.483 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.967 \r\n\r\n742 \r\n\r\n2.225 \r\n\r\n371 \r\n\r\n371 \r\n\r\n1.483 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n772.969 \r\n\r\n193.242 \r\n\r\n579.727 \r\n\r\n96.621 \r\n\r\n96.621 \r\n\r\n386.485 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n772.969 \r\n\r\n193.242 \r\n\r\n579.727 \r\n\r\n96.621 \r\n\r\n96.621 \r\n\r\n386.485 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n608.578 \r\n\r\n152.145 \r\n\r\n456.434 \r\n\r\n76.072 \r\n\r\n76.072 \r\n\r\n304.289 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n608.578 \r\n\r\n152.145 \r\n\r\n456.434 \r\n\r\n76.072 \r\n\r\n76.072 \r\n\r\n304.289 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n273.511 \r\n\r\n68.378 \r\n\r\n205.133 \r\n\r\n34.189 \r\n\r\n34.189 \r\n\r\n136.755 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n273.511 \r\n\r\n68.378 \r\n\r\n205.133 \r\n\r\n34.189 \r\n\r\n34.189 \r\n\r\n136.755 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n166.754 \r\n\r\n41.688 \r\n\r\n125.065 \r\n\r\n20.844 \r\n\r\n20.844 \r\n\r\n83.377 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n166.754 \r\n\r\n41.688 \r\n\r\n125.065 \r\n\r\n20.844 \r\n\r\n20.844 \r\n\r\n83.377 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n242.086 \r\n\r\n60.522 \r\n\r\n181.565 \r\n\r\n30.261 \r\n\r\n30.261 \r\n\r\n121.043 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n242.086 \r\n\r\n60.522 \r\n\r\n181.565 \r\n\r\n30.261 \r\n\r\n30.261 \r\n\r\n121.043 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n24.731 \r\n\r\n6.183 \r\n\r\n18.548 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n12.366 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n24.731 \r\n\r\n6.183 \r\n\r\n18.548 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n12.366 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n511 \r\n\r\n128 \r\n\r\n383 \r\n\r\n64 \r\n\r\n64 \r\n\r\n255 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n511 \r\n\r\n128 \r\n\r\n383 \r\n\r\n64 \r\n\r\n64 \r\n\r\n255 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.587 \r\n\r\n1.147 \r\n\r\n3.440 \r\n\r\n573 \r\n\r\n573 \r\n\r\n2.293 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.587 \r\n\r\n1.147 \r\n\r\n3.440 \r\n\r\n573 \r\n\r\n573 \r\n\r\n2.293 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n27.517 \r\n\r\n6.879 \r\n\r\n20.637 \r\n\r\n3.440 \r\n\r\n3.440 \r\n\r\n13.758 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n27.517 \r\n\r\n6.879 \r\n\r\n20.637 \r\n\r\n3.440 \r\n\r\n3.440 \r\n\r\n13.758 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n169.198 \r\n\r\n42.299 \r\n\r\n126.898 \r\n\r\n21.150 \r\n\r\n21.150 \r\n\r\n84.599 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n169.198 \r\n\r\n42.299 \r\n\r\n126.898 \r\n\r\n21.150 \r\n\r\n21.150 \r\n\r\n84.599 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n18 \r\n\r\n4 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n9 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n18 \r\n\r\n4 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n9 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n378.076 \r\n\r\n94.519 \r\n\r\n283.557 \r\n\r\n47.260 \r\n\r\n47.260 \r\n\r\n189.038 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n378.076 \r\n\r\n94.519 \r\n\r\n283.557 \r\n\r\n47.260 \r\n\r\n47.260 \r\n\r\n189.038 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n5.857 \r\n\r\n1.464 \r\n\r\n4.393 \r\n\r\n732 \r\n\r\n732 \r\n\r\n2.929 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.857 \r\n\r\n1.464 \r\n\r\n4.393 \r\n\r\n732 \r\n\r\n732 \r\n\r\n2.929 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n86.961 \r\n\r\n21.740 \r\n\r\n65.221 \r\n\r\n10.870 \r\n\r\n10.870 \r\n\r\n43.481 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n86.961 \r\n\r\n21.740 \r\n\r\n65.221 \r\n\r\n10.870 \r\n\r\n10.870 \r\n\r\n43.481 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n655.648 \r\n\r\n163.912 \r\n\r\n491.736 \r\n\r\n81.956 \r\n\r\n81.956 \r\n\r\n327.824 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n655.648 \r\n\r\n163.912 \r\n\r\n491.736 \r\n\r\n81.956 \r\n\r\n81.956 \r\n\r\n327.824 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n79.071 \r\n\r\n19.768 \r\n\r\n59.303 \r\n\r\n9.884 \r\n\r\n9.884 \r\n\r\n39.535 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n79.071 \r\n\r\n19.768 \r\n\r\n59.303 \r\n\r\n9.884 \r\n\r\n9.884 \r\n\r\n39.535 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n867.131 \r\n\r\n216.783 \r\n\r\n650.348 \r\n\r\n108.391 \r\n\r\n108.391 \r\n\r\n433.565 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n867.131 \r\n\r\n216.783 \r\n\r\n650.348 \r\n\r\n108.391 \r\n\r\n108.391 \r\n\r\n433.565 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n13.319 \r\n\r\n3.330 \r\n\r\n9.989 \r\n\r\n1.665 \r\n\r\n1.665 \r\n\r\n6.659 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n13.319 \r\n\r\n3.330 \r\n\r\n9.989 \r\n\r\n1.665 \r\n\r\n1.665 \r\n\r\n6.659 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n29.255 \r\n\r\n7.314 \r\n\r\n21.942 \r\n\r\n3.657 \r\n\r\n3.657 \r\n\r\n14.628 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n29.255 \r\n\r\n7.314 \r\n\r\n21.942 \r\n\r\n3.657 \r\n\r\n3.657 \r\n\r\n14.628 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n81.244 \r\n\r\n20.311 \r\n\r\n60.933 \r\n\r\n10.156 \r\n\r\n10.156 \r\n\r\n40.622 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n81.244 \r\n\r\n20.311 \r\n\r\n60.933 \r\n\r\n10.156 \r\n\r\n10.156 \r\n\r\n40.622 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n24.744.367 \r\n\r\n6.186.092 \r\n\r\n18.558.275 \r\n\r\n3.093.046 \r\n\r\n3.093.046 \r\n\r\n12.372.183 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n25.967.873 \r\n\r\n6.186.092 \r\n\r\n18.558.275 \r\n\r\n3.093.046 \r\n\r\n3.093.046 \r\n\r\n12.372.183 \r\n\r\nId: 1372715"
                    ],
                    "1372716": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - COTA FINANCEIRA 2012 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nVALORES MENSAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL 03-09 \r\n\r\nRP INSCRITO 2011 \r\n\r\nCONTINGENCIADO \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nCOTA LIBERADA JAN A AGO \r\n\r\nCOTA SET \r\n\r\nCOTA OUT \r\n\r\nCOTA NOV \r\n\r\nCOTA DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n502.271.370 \r\n\r\n59.967.930 \r\n\r\n184.164.359 \r\n\r\n258.139.081 \r\n\r\n165.142.786 \r\n\r\n15.278.111 \r\n\r\n23.315.455 \r\n\r\n23.315.455 \r\n\r\n31.087.274 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n4.317.065.807 \r\n\r\n148.531.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.168.534.615 \r\n\r\n1.121.005.520 \r\n\r\n- 162.901 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.819.337.177 \r\n\r\n208.499.122 \r\n\r\n184.164.359 \r\n\r\n4.426.673.696 \r\n\r\n1.286.148.307 \r\n\r\n15.115.210 \r\n\r\n23.315.455 \r\n\r\n23.315.455 \r\n\r\n31.087.274 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n237.710 \r\n\r\n2.154 \r\n\r\n- \r\n\r\n235.556 \r\n\r\n72.173 \r\n\r\n13.978 \r\n\r\n44.821 \r\n\r\n44.821 \r\n\r\n59.762 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n237.710 \r\n\r\n2.154 \r\n\r\n- \r\n\r\n235.556 \r\n\r\n72.173 \r\n\r\n13.978 \r\n\r\n44.821 \r\n\r\n44.821 \r\n\r\n59.762 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n565.762.829 \r\n\r\n7.724.884 \r\n\r\n154.351.344 \r\n\r\n403.686.601 \r\n\r\n293.266.329 \r\n\r\n22.906.155 \r\n\r\n26.254.235 \r\n\r\n26.254.235 \r\n\r\n35.005.647 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n83.141.740 \r\n\r\n2.448.612 \r\n\r\n29.486.796 \r\n\r\n51.206.332 \r\n\r\n43.317.332 \r\n\r\n26.868 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n648.904.570 \r\n\r\n10.173.496 \r\n\r\n183.838.141 \r\n\r\n454.892.933 \r\n\r\n336.583.661 \r\n\r\n22.933.023 \r\n\r\n26.254.235 \r\n\r\n26.254.235 \r\n\r\n35.005.647 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n12.846.745 \r\n\r\n210.015 \r\n\r\n2.195.847 \r\n\r\n10.440.883 \r\n\r\n6.340.788 \r\n\r\n982.280 \r\n\r\n1.039.272 \r\n\r\n1.039.272 \r\n\r\n1.039.272 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.846.745 \r\n\r\n210.015 \r\n\r\n2.195.847 \r\n\r\n10.440.883 \r\n\r\n6.340.788 \r\n\r\n982.280 \r\n\r\n1.039.272 \r\n\r\n1.039.272 \r\n\r\n1.039.272 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.001.000 \r\n\r\n17.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n983.555 \r\n\r\n244.552 \r\n\r\n62.374 \r\n\r\n202.989 \r\n\r\n202.989 \r\n\r\n270.652 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.001.000 \r\n\r\n17.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n983.555 \r\n\r\n244.552 \r\n\r\n62.374 \r\n\r\n202.989 \r\n\r\n202.989 \r\n\r\n270.652 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n71.258.114 \r\n\r\n- \r\n\r\n83.442 \r\n\r\n71.174.672 \r\n\r\n70.855.751 \r\n\r\n14.091 \r\n\r\n91.449 \r\n\r\n91.449 \r\n\r\n121.932 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n52.862.460 \r\n\r\n1.746.006 \r\n\r\n- \r\n\r\n51.116.453 \r\n\r\n74.475.791 \r\n\r\n- 21.613.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n124.120.574 \r\n\r\n1.746.006 \r\n\r\n83.442 \r\n\r\n122.291.125 \r\n\r\n145.331.542 \r\n\r\n- 21.599.240 \r\n\r\n91.449 \r\n\r\n91.449 \r\n\r\n121.932 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n609.000 \r\n\r\n693 \r\n\r\n- \r\n\r\n608.307 \r\n\r\n239.148 \r\n\r\n72.178 \r\n\r\n98.994 \r\n\r\n98.994 \r\n\r\n98.994 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n7.593.433 \r\n\r\n386.952 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.206.481 \r\n\r\n7.068.913 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n8.202.433 \r\n\r\n387.645 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.814.788 \r\n\r\n7.308.061 \r\n\r\n72.178 \r\n\r\n98.994 \r\n\r\n98.994 \r\n\r\n98.994 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n422.102 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n422.102 \r\n\r\n304.628 \r\n\r\n157 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n422.102 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n422.102 \r\n\r\n304.628 \r\n\r\n157 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n35.638.951 \r\n\r\n1.995.468 \r\n\r\n9.791.978 \r\n\r\n23.851.506 \r\n\r\n12.500.248 \r\n\r\n2.040.065 \r\n\r\n3.103.731 \r\n\r\n3.103.731 \r\n\r\n3.103.731 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n28.170.248 \r\n\r\n366.636 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.803.613 \r\n\r\n6.358.336 \r\n\r\n1.622.456 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n63.809.200 \r\n\r\n2.362.103 \r\n\r\n9.791.978 \r\n\r\n51.655.119 \r\n\r\n18.858.584 \r\n\r\n3.662.521 \r\n\r\n3.103.731 \r\n\r\n3.103.731 \r\n\r\n3.103.731 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n582.548 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.948 \r\n\r\n558.600 \r\n\r\n375.063 \r\n\r\n44.383 \r\n\r\n46.385 \r\n\r\n46.385 \r\n\r\n46.385 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n195.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n195.628 \r\n\r\n195.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n778.176 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.948 \r\n\r\n754.228 \r\n\r\n570.691 \r\n\r\n44.383 \r\n\r\n46.385 \r\n\r\n46.385 \r\n\r\n46.385 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n17.924.046 \r\n\r\n123.184 \r\n\r\n3.333.147 \r\n\r\n14.467.715 \r\n\r\n6.439.809 \r\n\r\n1.272.226 \r\n\r\n2.026.704 \r\n\r\n2.026.704 \r\n\r\n2.702.272 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n41.765.778 \r\n\r\n5.175.003 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.590.775 \r\n\r\n16.856.797 \r\n\r\n3.278.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n59.689.824 \r\n\r\n5.298.187 \r\n\r\n3.333.147 \r\n\r\n51.058.490 \r\n\r\n23.296.606 \r\n\r\n4.550.980 \r\n\r\n2.026.704 \r\n\r\n2.026.704 \r\n\r\n2.702.272 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n24.248.901 \r\n\r\n441.480 \r\n\r\n10.000.465 \r\n\r\n13.806.957 \r\n\r\n9.273.307 \r\n\r\n1.124.436 \r\n\r\n1.136.405 \r\n\r\n1.136.405 \r\n\r\n1.136.405 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n8.083.407 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.083.407 \r\n\r\n1.055.202 \r\n\r\n29.929 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n32.332.308 \r\n\r\n441.480 \r\n\r\n10.000.465 \r\n\r\n21.890.364 \r\n\r\n10.328.508 \r\n\r\n1.154.365 \r\n\r\n1.136.405 \r\n\r\n1.136.405 \r\n\r\n1.136.405 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.287.677 \r\n\r\n295.914 \r\n\r\n59.728 \r\n\r\n2.932.035 \r\n\r\n1.646.553 \r\n\r\n254.402 \r\n\r\n343.693 \r\n\r\n343.693 \r\n\r\n343.693 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n7.356.212 \r\n\r\n1.403.645 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.952.567 \r\n\r\n4.872.106 \r\n\r\n53.276 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10.643.889 \r\n\r\n1.699.559 \r\n\r\n59.728 \r\n\r\n8.884.602 \r\n\r\n6.518.660 \r\n\r\n307.678 \r\n\r\n343.693 \r\n\r\n343.693 \r\n\r\n343.693 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n41.938.836 \r\n\r\n1.407.806 \r\n\r\n31.551.406 \r\n\r\n8.979.624 \r\n\r\n5.487.090 \r\n\r\n580.337 \r\n\r\n873.659 \r\n\r\n873.659 \r\n\r\n1.164.879 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n42.938.836 \r\n\r\n1.407.806 \r\n\r\n31.551.406 \r\n\r\n9.979.624 \r\n\r\n5.487.090 \r\n\r\n580.337 \r\n\r\n873.659 \r\n\r\n873.659 \r\n\r\n1.164.879 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n44.159.955 \r\n\r\n16.148.226 \r\n\r\n9.975.476 \r\n\r\n18.036.254 \r\n\r\n11.456.956 \r\n\r\n1.646.268 \r\n\r\n1.644.343 \r\n\r\n1.644.343 \r\n\r\n1.644.343 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n18.303.300 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18.303.300 \r\n\r\n16.546.417 \r\n\r\n86.707 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n62.463.255 \r\n\r\n16.148.226 \r\n\r\n9.975.476 \r\n\r\n36.339.553 \r\n\r\n28.003.373 \r\n\r\n1.732.975 \r\n\r\n1.644.343 \r\n\r\n1.644.343 \r\n\r\n1.644.343 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n6.826.441 \r\n\r\n475.260 \r\n\r\n167.238 \r\n\r\n6.183.943 \r\n\r\n4.209.997 \r\n\r\n493.423 \r\n\r\n493.508 \r\n\r\n493.508 \r\n\r\n493.508 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.976.441 \r\n\r\n625.260 \r\n\r\n167.238 \r\n\r\n6.183.943 \r\n\r\n4.359.997 \r\n\r\n493.423 \r\n\r\n493.508 \r\n\r\n493.508 \r\n\r\n493.508 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.386.486 \r\n\r\n19.242 \r\n\r\n1.095.180 \r\n\r\n1.272.065 \r\n\r\n695.689 \r\n\r\n140.716 \r\n\r\n145.220 \r\n\r\n145.220 \r\n\r\n145.220 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.386.486 \r\n\r\n19.242 \r\n\r\n1.095.180 \r\n\r\n1.272.065 \r\n\r\n695.689 \r\n\r\n140.716 \r\n\r\n145.220 \r\n\r\n145.220 \r\n\r\n145.220 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n16.306.940 \r\n\r\n119.503 \r\n\r\n702.277 \r\n\r\n15.485.160 \r\n\r\n10.175.295 \r\n\r\n1.327.716 \r\n\r\n1.327.383 \r\n\r\n1.327.383 \r\n\r\n1.327.383 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n16.306.940 \r\n\r\n119.503 \r\n\r\n702.277 \r\n\r\n15.485.160 \r\n\r\n10.175.295 \r\n\r\n1.327.716 \r\n\r\n1.327.383 \r\n\r\n1.327.383 \r\n\r\n1.327.383 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.005.664 \r\n\r\n12.996 \r\n\r\n3.840.485 \r\n\r\n7.152.183 \r\n\r\n2.734.625 \r\n\r\n886.580 \r\n\r\n1.059.293 \r\n\r\n1.059.293 \r\n\r\n1.412.391 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n11.005.664 \r\n\r\n12.996 \r\n\r\n3.840.485 \r\n\r\n7.152.183 \r\n\r\n2.734.625 \r\n\r\n886.580 \r\n\r\n1.059.293 \r\n\r\n1.059.293 \r\n\r\n1.412.391 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.463.555 \r\n\r\n43.559 \r\n\r\n67.967 \r\n\r\n11.352.029 \r\n\r\n4.439.966 \r\n\r\n1.183.391 \r\n\r\n1.909.557 \r\n\r\n1.909.557 \r\n\r\n1.909.557 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n21.005.378 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21.005.378 \r\n\r\n11.320.437 \r\n\r\n46.602 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n32.468.933 \r\n\r\n43.559 \r\n\r\n67.967 \r\n\r\n32.357.407 \r\n\r\n15.760.403 \r\n\r\n1.229.993 \r\n\r\n1.909.557 \r\n\r\n1.909.557 \r\n\r\n1.909.557 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.798.453 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.798.453 \r\n\r\n1.320.045 \r\n\r\n756.368 \r\n\r\n2.916.612 \r\n\r\n2.916.612 \r\n\r\n3.888.816 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n18.659.019 \r\n\r\n1.741.075 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.917.944 \r\n\r\n11.553.830 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n30.457.472 \r\n\r\n1.741.075 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.716.397 \r\n\r\n12.873.875 \r\n\r\n756.368 \r\n\r\n2.916.612 \r\n\r\n2.916.612 \r\n\r\n3.888.816 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n53.635.899 \r\n\r\n2.275.255 \r\n\r\n289.450 \r\n\r\n51.071.195 \r\n\r\n48.246.002 \r\n\r\n625.798 \r\n\r\n733.131 \r\n\r\n733.131 \r\n\r\n733.131 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n37.600.617 \r\n\r\n5.660 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.594.957 \r\n\r\n15.204.534 \r\n\r\n1.013.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n91.236.516 \r\n\r\n2.280.915 \r\n\r\n289.450 \r\n\r\n88.666.152 \r\n\r\n63.450.536 \r\n\r\n1.639.381 \r\n\r\n733.131 \r\n\r\n733.131 \r\n\r\n733.131 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n22.895.018 \r\n\r\n2.242.143 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n19.652.875 \r\n\r\n10.302.094 \r\n\r\n3.535.205 \r\n\r\n1.938.525 \r\n\r\n1.938.525 \r\n\r\n1.938.525 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n80.429 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n80.429 \r\n\r\n84.585 \r\n\r\n- 4.156 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n22.975.447 \r\n\r\n2.242.143 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n19.733.303 \r\n\r\n10.386.679 \r\n\r\n3.531.049 \r\n\r\n1.938.525 \r\n\r\n1.938.525 \r\n\r\n1.938.525 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n704.839.128 \r\n\r\n91.340.804 \r\n\r\n- \r\n\r\n613.498.324 \r\n\r\n246.799.370 \r\n\r\n59.461.090 \r\n\r\n92.171.359 \r\n\r\n92.171.359 \r\n\r\n122.895.146 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n971.021.524 \r\n\r\n62.015.890 \r\n\r\n124.483.862 \r\n\r\n784.521.773 \r\n\r\n426.250.297 \r\n\r\n101.575.616 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.675.860.652 \r\n\r\n153.356.694 \r\n\r\n124.483.862 \r\n\r\n1.398.020.096 \r\n\r\n673.049.667 \r\n\r\n161.036.706 \r\n\r\n92.171.359 \r\n\r\n92.171.359 \r\n\r\n122.895.146 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n61.770.027 \r\n\r\n6.399.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n55.370.273 \r\n\r\n31.340.762 \r\n\r\n6.005.117 \r\n\r\n6.008.131 \r\n\r\n6.008.131 \r\n\r\n6.008.131 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.146.334 \r\n\r\n220.718 \r\n\r\n- \r\n\r\n925.616 \r\n\r\n2.373.352 \r\n\r\n16.259 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n62.916.361 \r\n\r\n6.620.472 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.295.889 \r\n\r\n33.714.114 \r\n\r\n6.021.376 \r\n\r\n6.008.131 \r\n\r\n6.008.131 \r\n\r\n6.008.131 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n9.225.205 \r\n\r\n461.462 \r\n\r\n586.949 \r\n\r\n8.176.794 \r\n\r\n3.019.149 \r\n\r\n954.352 \r\n\r\n1.260.988 \r\n\r\n1.260.988 \r\n\r\n1.681.317 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n86.048 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n86.048 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n9.311.253 \r\n\r\n461.462 \r\n\r\n586.949 \r\n\r\n8.262.842 \r\n\r\n3.019.149 \r\n\r\n954.352 \r\n\r\n1.260.988 \r\n\r\n1.260.988 \r\n\r\n1.681.317 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n34.175.060 \r\n\r\n158.501 \r\n\r\n26.010.000 \r\n\r\n8.006.559 \r\n\r\n3.456.913 \r\n\r\n975.154 \r\n\r\n1.072.348 \r\n\r\n1.072.348 \r\n\r\n1.429.797 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n4.476.300 \r\n\r\n44.633 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.431.667 \r\n\r\n811.126 \r\n\r\n8.180 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n38.651.360 \r\n\r\n203.134 \r\n\r\n26.010.000 \r\n\r\n12.438.226 \r\n\r\n4.268.040 \r\n\r\n983.334 \r\n\r\n1.072.348 \r\n\r\n1.072.348 \r\n\r\n1.429.797 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n162.493.983 \r\n\r\n9.027.043 \r\n\r\n34.013.051 \r\n\r\n119.453.889 \r\n\r\n84.219.464 \r\n\r\n16.969.692 \r\n\r\n5.479.420 \r\n\r\n5.479.420 \r\n\r\n7.305.893 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n40.754.057 \r\n\r\n5.560.464 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.193.593 \r\n\r\n3.412.262 \r\n\r\n120.721 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n203.248.040 \r\n\r\n14.587.507 \r\n\r\n34.013.051 \r\n\r\n154.647.483 \r\n\r\n87.631.726 \r\n\r\n17.090.413 \r\n\r\n5.479.420 \r\n\r\n5.479.420 \r\n\r\n7.305.893 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n75.814.930 \r\n\r\n3.037.773 \r\n\r\n7.760.009 \r\n\r\n65.017.148 \r\n\r\n36.761.010 \r\n\r\n4.577.341 \r\n\r\n7.103.640 \r\n\r\n7.103.640 \r\n\r\n9.471.519 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n10.115.000 \r\n\r\n1.289.427 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.825.573 \r\n\r\n1.260.049 \r\n\r\n66.118 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n85.929.930 \r\n\r\n4.327.200 \r\n\r\n7.760.009 \r\n\r\n73.842.721 \r\n\r\n38.021.059 \r\n\r\n4.643.459 \r\n\r\n7.103.640 \r\n\r\n7.103.640 \r\n\r\n9.471.519 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n71.338.882 \r\n\r\n2.173.278 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.165.604 \r\n\r\n19.634.694 \r\n\r\n7.287.345 \r\n\r\n12.673.069 \r\n\r\n12.673.069 \r\n\r\n16.897.426 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n71.338.882 \r\n\r\n2.173.278 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.165.604 \r\n\r\n19.634.694 \r\n\r\n7.287.345 \r\n\r\n12.673.069 \r\n\r\n12.673.069 \r\n\r\n16.897.426 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n50.828.693 \r\n\r\n2.050.363 \r\n\r\n20.873.502 \r\n\r\n27.904.828 \r\n\r\n17.847.196 \r\n\r\n1.789.590 \r\n\r\n2.756.014 \r\n\r\n2.756.014 \r\n\r\n2.756.014 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n443.715 \r\n\r\n31.277 \r\n\r\n- \r\n\r\n412.437 \r\n\r\n186.539 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n51.272.408 \r\n\r\n2.081.640 \r\n\r\n20.873.502 \r\n\r\n28.317.266 \r\n\r\n18.033.734 \r\n\r\n1.789.590 \r\n\r\n2.756.014 \r\n\r\n2.756.014 \r\n\r\n2.756.014 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n135.626.740 \r\n\r\n15.168.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n120.457.940 \r\n\r\n94.835.958 \r\n\r\n23.800.000 \r\n\r\n607.327 \r\n\r\n607.327 \r\n\r\n607.327 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n316.498 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n316.498 \r\n\r\n316.498 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n135.943.238 \r\n\r\n15.168.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n120.774.438 \r\n\r\n95.152.456 \r\n\r\n23.800.000 \r\n\r\n607.327 \r\n\r\n607.327 \r\n\r\n607.327 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar \r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n43.300.000 \r\n\r\n503.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.796.765 \r\n\r\n22.733.674 \r\n\r\n5.015.664 \r\n\r\n5.015.809 \r\n\r\n5.015.809 \r\n\r\n5.015.809 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n43.300.000 \r\n\r\n503.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.796.765 \r\n\r\n22.733.674 \r\n\r\n5.015.664 \r\n\r\n5.015.809 \r\n\r\n5.015.809 \r\n\r\n5.015.809 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n4.878.022 \r\n\r\n903.917 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.974.105 \r\n\r\n5.316.001 \r\n\r\n- 437.978 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.878.022 \r\n\r\n903.917 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.974.105 \r\n\r\n5.316.001 \r\n\r\n- 437.978 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n20.161.992 \r\n\r\n786.797 \r\n\r\n1.688.204 \r\n\r\n17.686.991 \r\n\r\n11.714.583 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n20.161.992 \r\n\r\n786.797 \r\n\r\n1.688.204 \r\n\r\n17.686.991 \r\n\r\n11.714.583 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n1.493.102 \r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.063.040 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.749.620 \r\n\r\n1.313.420 \r\n\r\n899.836 \r\n\r\n66.353 \r\n\r\n104.169 \r\n\r\n104.169 \r\n\r\n138.892 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.009.056 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.009.056 \r\n\r\n518.813 \r\n\r\n186.094 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.072.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.749.620 \r\n\r\n4.322.476 \r\n\r\n1.418.649 \r\n\r\n252.447 \r\n\r\n104.169 \r\n\r\n104.169 \r\n\r\n138.892 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n199.103 \r\n\r\n1.614 \r\n\r\n- \r\n\r\n197.489 \r\n\r\n93.730 \r\n\r\n11.805 \r\n\r\n30.651 \r\n\r\n30.651 \r\n\r\n30.651 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n199.103 \r\n\r\n1.614 \r\n\r\n- \r\n\r\n197.489 \r\n\r\n93.730 \r\n\r\n11.805 \r\n\r\n30.651 \r\n\r\n30.651 \r\n\r\n30.651 \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n19.285.500 \r\n\r\n2.081 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.283.419 \r\n\r\n11.357.657 \r\n\r\n1.648.686 \r\n\r\n2.092.359 \r\n\r\n2.092.359 \r\n\r\n2.092.359 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n19.285.500 \r\n\r\n2.081 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.283.419 \r\n\r\n11.357.657 \r\n\r\n1.648.686 \r\n\r\n2.092.359 \r\n\r\n2.092.359 \r\n\r\n2.092.359 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n516.500 \r\n\r\n3.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n513.042 \r\n\r\n361.768 \r\n\r\n43.039 \r\n\r\n36.078 \r\n\r\n36.078 \r\n\r\n36.078 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n516.500 \r\n\r\n3.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n513.042 \r\n\r\n361.768 \r\n\r\n43.039 \r\n\r\n36.078 \r\n\r\n36.078 \r\n\r\n36.078 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.779.669 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.459.839 \r\n\r\n1.319.830 \r\n\r\n1.200.998 \r\n\r\n118.831 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.779.669 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.459.839 \r\n\r\n1.319.830 \r\n\r\n1.200.998 \r\n\r\n118.831 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.114.633 \r\n\r\n38.709 \r\n\r\n20.133 \r\n\r\n3.055.792 \r\n\r\n1.828.559 \r\n\r\n367.927 \r\n\r\n261.160 \r\n\r\n287.874 \r\n\r\n310.271 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.114.633 \r\n\r\n38.709 \r\n\r\n20.133 \r\n\r\n3.055.792 \r\n\r\n1.828.559 \r\n\r\n367.927 \r\n\r\n261.160 \r\n\r\n287.874 \r\n\r\n310.271 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.007.790 \r\n\r\n- \r\n\r\n948 \r\n\r\n1.006.842 \r\n\r\n504.794 \r\n\r\n81.978 \r\n\r\n140.024 \r\n\r\n140.024 \r\n\r\n140.024 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n33.134 \r\n\r\n2.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.244 \r\n\r\n34.004 \r\n\r\n- 870 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.040.924 \r\n\r\n2.890 \r\n\r\n948 \r\n\r\n1.037.087 \r\n\r\n538.798 \r\n\r\n81.108 \r\n\r\n140.024 \r\n\r\n140.024 \r\n\r\n140.024 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n21.556.212 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n1.556.212 \r\n\r\n192.433 \r\n\r\n82.972 \r\n\r\n384.242 \r\n\r\n384.242 \r\n\r\n512.323 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n21.556.212 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n1.556.212 \r\n\r\n192.433 \r\n\r\n82.972 \r\n\r\n384.242 \r\n\r\n384.242 \r\n\r\n512.323 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n12.796.332 \r\n\r\n1.308.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.488.065 \r\n\r\n12.912.223 \r\n\r\n- 115.891 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.796.332 \r\n\r\n1.308.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.488.065 \r\n\r\n12.912.223 \r\n\r\n- 115.891 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.000.298 \r\n\r\n5.999.702 \r\n\r\n4.834.498 \r\n\r\n194.201 \r\n\r\n291.301 \r\n\r\n291.301 \r\n\r\n388.401 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.000.298 \r\n\r\n5.999.702 \r\n\r\n4.834.498 \r\n\r\n194.201 \r\n\r\n291.301 \r\n\r\n291.301 \r\n\r\n388.401 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n24.193.266 \r\n\r\n- \r\n\r\n200 \r\n\r\n24.193.066 \r\n\r\n23.192.263 \r\n\r\n127.314 \r\n\r\n262.047 \r\n\r\n262.047 \r\n\r\n349.396 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n24.193.266 \r\n\r\n- \r\n\r\n200 \r\n\r\n24.193.066 \r\n\r\n23.192.263 \r\n\r\n127.314 \r\n\r\n262.047 \r\n\r\n262.047 \r\n\r\n349.396 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.565.672 \r\n\r\n30.769 \r\n\r\n252.000 \r\n\r\n2.282.902 \r\n\r\n1.137.234 \r\n\r\n191.278 \r\n\r\n286.317 \r\n\r\n286.317 \r\n\r\n381.756 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n14.934.305 \r\n\r\n11.734 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.922.571 \r\n\r\n12.175.387 \r\n\r\n38.467 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n17.499.977 \r\n\r\n42.504 \r\n\r\n252.000 \r\n\r\n17.205.474 \r\n\r\n13.312.621 \r\n\r\n229.745 \r\n\r\n286.317 \r\n\r\n286.317 \r\n\r\n381.756 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n96.877.760 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n96.877.760 \r\n\r\n381.118 \r\n\r\n672 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n96.877.760 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n96.877.760 \r\n\r\n381.118 \r\n\r\n672 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n358.131.585 \r\n\r\n81.982.585 \r\n\r\n6.401.216 \r\n\r\n269.747.784 \r\n\r\n95.241.235 \r\n\r\n34.166.127 \r\n\r\n42.102.127 \r\n\r\n42.102.127 \r\n\r\n56.136.169 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.209.518 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.209.518 \r\n\r\n3.444.875 \r\n\r\n- 235.357 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n361.341.103 \r\n\r\n81.982.585 \r\n\r\n6.401.216 \r\n\r\n272.957.302 \r\n\r\n98.686.110 \r\n\r\n33.930.770 \r\n\r\n42.102.127 \r\n\r\n42.102.127 \r\n\r\n56.136.169 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.915.533 \r\n\r\n- \r\n\r\n299.520 \r\n\r\n2.616.013 \r\n\r\n1.869.584 \r\n\r\n164.131 \r\n\r\n194.099 \r\n\r\n194.099 \r\n\r\n194.099 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n447.432.081 \r\n\r\n9.750.124 \r\n\r\n- \r\n\r\n437.681.957 \r\n\r\n56.158.790 \r\n\r\n13.071.595 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n450.347.614 \r\n\r\n9.750.124 \r\n\r\n299.520 \r\n\r\n440.297.970 \r\n\r\n58.028.373 \r\n\r\n13.235.726 \r\n\r\n194.099 \r\n\r\n194.099 \r\n\r\n194.099 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n55.133.741 \r\n\r\n3.902.037 \r\n\r\n2.109.498 \r\n\r\n49.122.206 \r\n\r\n30.317.210 \r\n\r\n4.633.887 \r\n\r\n4.723.703 \r\n\r\n4.723.703 \r\n\r\n4.723.703 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n151.815.000 \r\n\r\n2.206.303 \r\n\r\n- \r\n\r\n149.608.697 \r\n\r\n102.933.586 \r\n\r\n282.690 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n206.948.741 \r\n\r\n6.108.340 \r\n\r\n2.109.498 \r\n\r\n198.730.903 \r\n\r\n133.250.796 \r\n\r\n4.916.577 \r\n\r\n4.723.703 \r\n\r\n4.723.703 \r\n\r\n4.723.703 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n6.434.687 \r\n\r\n963.004 \r\n\r\n142.170 \r\n\r\n5.329.513 \r\n\r\n4.099.764 \r\n\r\n171.211 \r\n\r\n352.846 \r\n\r\n352.846 \r\n\r\n352.846 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.434.687 \r\n\r\n963.004 \r\n\r\n142.170 \r\n\r\n5.329.513 \r\n\r\n4.099.764 \r\n\r\n171.211 \r\n\r\n352.846 \r\n\r\n352.846 \r\n\r\n352.846 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n17.047.599 \r\n\r\n589.701 \r\n\r\n10.148.241 \r\n\r\n6.309.657 \r\n\r\n2.473.255 \r\n\r\n360.903 \r\n\r\n1.158.500 \r\n\r\n1.158.500 \r\n\r\n1.158.500 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n17.421.874 \r\n\r\n42.654 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.379.220 \r\n\r\n541.486 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n34.469.473 \r\n\r\n632.355 \r\n\r\n10.148.241 \r\n\r\n23.688.877 \r\n\r\n3.014.741 \r\n\r\n360.903 \r\n\r\n1.158.500 \r\n\r\n1.158.500 \r\n\r\n1.158.500 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n47.704.299 \r\n\r\n270.229 \r\n\r\n2.928.252 \r\n\r\n44.505.817 \r\n\r\n21.027.664 \r\n\r\n3.864.914 \r\n\r\n5.883.971 \r\n\r\n5.883.971 \r\n\r\n7.845.295 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n108.329.541 \r\n\r\n15.730.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n92.598.995 \r\n\r\n57.445.733 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n156.033.840 \r\n\r\n16.000.775 \r\n\r\n2.928.252 \r\n\r\n137.104.813 \r\n\r\n78.473.398 \r\n\r\n3.864.914 \r\n\r\n5.883.971 \r\n\r\n5.883.971 \r\n\r\n7.845.295 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n92.540.145 \r\n\r\n2.339.774 \r\n\r\n8.089.728 \r\n\r\n82.110.644 \r\n\r\n35.004.062 \r\n\r\n7.906.579 \r\n\r\n11.760.001 \r\n\r\n11.760.001 \r\n\r\n15.680.001 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n4.535.009 \r\n\r\n- \r\n\r\n60.464.991 \r\n\r\n31.403.490 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n157.540.145 \r\n\r\n6.874.783 \r\n\r\n8.089.728 \r\n\r\n142.575.635 \r\n\r\n66.407.552 \r\n\r\n7.906.579 \r\n\r\n11.760.001 \r\n\r\n11.760.001 \r\n\r\n15.680.001 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n305.135.285 \r\n\r\n2.956.529 \r\n\r\n4.551.167 \r\n\r\n297.627.590 \r\n\r\n185.610.648 \r\n\r\n28.249.832 \r\n\r\n28.500.000 \r\n\r\n28.500.000 \r\n\r\n26.767.110 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n112.000.000 \r\n\r\n7.687.184 \r\n\r\n- \r\n\r\n104.312.816 \r\n\r\n56.765.341 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n417.135.285 \r\n\r\n10.643.713 \r\n\r\n4.551.167 \r\n\r\n401.940.406 \r\n\r\n242.375.989 \r\n\r\n28.249.832 \r\n\r\n28.500.000 \r\n\r\n28.500.000 \r\n\r\n26.767.110 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n420.390 \r\n\r\n22.965 \r\n\r\n- \r\n\r\n397.425 \r\n\r\n248.694 \r\n\r\n34.406 \r\n\r\n38.108 \r\n\r\n38.108 \r\n\r\n38.108 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n420.390 \r\n\r\n22.965 \r\n\r\n- \r\n\r\n397.425 \r\n\r\n248.694 \r\n\r\n34.406 \r\n\r\n38.108 \r\n\r\n38.108 \r\n\r\n38.108 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.156.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.156.000 \r\n\r\n1.634.260 \r\n\r\n839.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.156.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.156.000 \r\n\r\n1.634.260 \r\n\r\n839.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n314.400 \r\n\r\n33.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n280.982 \r\n\r\n129.368 \r\n\r\n32.731 \r\n\r\n39.627 \r\n\r\n39.627 \r\n\r\n39.627 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n314.400 \r\n\r\n33.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n280.982 \r\n\r\n129.368 \r\n\r\n32.731 \r\n\r\n39.627 \r\n\r\n39.627 \r\n\r\n39.627 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.600.941 \r\n\r\n174.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.426.541 \r\n\r\n2.153.471 \r\n\r\n263.188 \r\n\r\n336.627 \r\n\r\n336.627 \r\n\r\n336.627 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.600.941 \r\n\r\n174.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.426.541 \r\n\r\n2.153.471 \r\n\r\n263.188 \r\n\r\n336.627 \r\n\r\n336.627 \r\n\r\n336.627 \r\n\r\n2941\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2942\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n27.276.391 \r\n\r\n1.399.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.876.663 \r\n\r\n4.900.825 \r\n\r\n757.614 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n27.276.391 \r\n\r\n1.399.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.876.663 \r\n\r\n4.900.825 \r\n\r\n757.614 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2943\r\n\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.015.548.188 \r\n\r\n276.964.054 \r\n\r\n88.393.308 \r\n\r\n1.650.190.827 \r\n\r\n797.282.246 \r\n\r\n131.223.879 \r\n\r\n216.505.410 \r\n\r\n216.505.410 \r\n\r\n288.673.880 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n637.583.008 \r\n\r\n158.416.982 \r\n\r\n- \r\n\r\n479.166.025 \r\n\r\n326.861.026 \r\n\r\n16.270.198 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.653.131.196 \r\n\r\n435.381.036 \r\n\r\n88.393.308 \r\n\r\n2.129.356.852 \r\n\r\n1.124.143.272 \r\n\r\n147.494.077 \r\n\r\n216.505.410 \r\n\r\n216.505.410 \r\n\r\n288.673.880 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n18.117.982 \r\n\r\n226.624 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.891.358 \r\n\r\n10.688.156 \r\n\r\n1.934.851 \r\n\r\n1.756.117 \r\n\r\n1.756.117 \r\n\r\n1.756.117 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n27.291.266 \r\n\r\n762 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.290.504 \r\n\r\n14.476.047 \r\n\r\n1.140.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n45.409.248 \r\n\r\n227.386 \r\n\r\n- \r\n\r\n45.181.862 \r\n\r\n25.164.203 \r\n\r\n3.074.947 \r\n\r\n1.756.117 \r\n\r\n1.756.117 \r\n\r\n1.756.117 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n27.513.802 \r\n\r\n958.712 \r\n\r\n22.499.731 \r\n\r\n4.055.359 \r\n\r\n1.759.670 \r\n\r\n504.325 \r\n\r\n597.121 \r\n\r\n597.121 \r\n\r\n597.121 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n52.484.500 \r\n\r\n13.747 \r\n\r\n- \r\n\r\n52.470.753 \r\n\r\n2.920.082 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n79.998.302 \r\n\r\n972.459 \r\n\r\n22.499.731 \r\n\r\n56.526.112 \r\n\r\n4.679.752 \r\n\r\n504.325 \r\n\r\n597.121 \r\n\r\n597.121 \r\n\r\n597.121 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n28.739.042 \r\n\r\n442.260 \r\n\r\n19.179.484 \r\n\r\n9.117.298 \r\n\r\n2.610.302 \r\n\r\n467.448 \r\n\r\n1.811.865 \r\n\r\n1.811.865 \r\n\r\n2.415.820 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n365.569.886 \r\n\r\n3.331.542 \r\n\r\n- \r\n\r\n362.238.344 \r\n\r\n8.791.136 \r\n\r\n296.060 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n394.308.928 \r\n\r\n3.773.803 \r\n\r\n19.179.484 \r\n\r\n371.355.641 \r\n\r\n11.401.438 \r\n\r\n763.508 \r\n\r\n1.811.865 \r\n\r\n1.811.865 \r\n\r\n2.415.820 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n338.500.000 \r\n\r\n27.260 \r\n\r\n- \r\n\r\n338.472.740 \r\n\r\n289.424.611 \r\n\r\n44.509.807 \r\n\r\n1.512.774 \r\n\r\n1.512.774 \r\n\r\n1.512.774 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n338.500.000 \r\n\r\n27.260 \r\n\r\n- \r\n\r\n338.472.740 \r\n\r\n289.424.611 \r\n\r\n44.509.807 \r\n\r\n1.512.774 \r\n\r\n1.512.774 \r\n\r\n1.512.774 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n95.428.854 \r\n\r\n4.455.191 \r\n\r\n48.321.319 \r\n\r\n42.652.344 \r\n\r\n27.552.914 \r\n\r\n3.195.131 \r\n\r\n3.968.100 \r\n\r\n3.968.100 \r\n\r\n3.968.100 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n249.414.000 \r\n\r\n59.999.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n189.414.200 \r\n\r\n140.178.856 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n344.842.854 \r\n\r\n64.454.991 \r\n\r\n48.321.319 \r\n\r\n232.066.544 \r\n\r\n167.731.770 \r\n\r\n3.195.131 \r\n\r\n3.968.100 \r\n\r\n3.968.100 \r\n\r\n3.968.100 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n87.193.750 \r\n\r\n12.128.749 \r\n\r\n1.605.490 \r\n\r\n73.459.511 \r\n\r\n61.121.510 \r\n\r\n2.886.817 \r\n\r\n3.150.395 \r\n\r\n3.150.395 \r\n\r\n3.150.395 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n332.691.304 \r\n\r\n26.119.572 \r\n\r\n- \r\n\r\n306.571.732 \r\n\r\n171.124.011 \r\n\r\n77.477 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n419.885.054 \r\n\r\n38.248.322 \r\n\r\n1.605.490 \r\n\r\n380.031.243 \r\n\r\n232.245.520 \r\n\r\n2.964.294 \r\n\r\n3.150.395 \r\n\r\n3.150.395 \r\n\r\n3.150.395 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n250.093.335 \r\n\r\n3.243.927 \r\n\r\n185.000 \r\n\r\n246.664.408 \r\n\r\n166.825.677 \r\n\r\n13.854.550 \r\n\r\n21.994.727 \r\n\r\n21.994.727 \r\n\r\n21.994.727 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n56.976.579 \r\n\r\n1.704.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n55.271.825 \r\n\r\n8.034.306 \r\n\r\n351.414 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n307.069.914 \r\n\r\n4.948.681 \r\n\r\n185.000 \r\n\r\n301.936.233 \r\n\r\n174.859.983 \r\n\r\n14.205.964 \r\n\r\n21.994.727 \r\n\r\n21.994.727 \r\n\r\n21.994.727 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.312.400 \r\n\r\n95.261 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.217.139 \r\n\r\n4.793.990 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n8.312.400 \r\n\r\n95.261 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.217.139 \r\n\r\n4.793.990 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n855.787 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.347.597 \r\n\r\n100.385 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.247.212 \r\n\r\n1.739.952 \r\n\r\n254.473 \r\n\r\n417.595 \r\n\r\n417.595 \r\n\r\n417.595 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.347.597 \r\n\r\n100.385 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.247.212 \r\n\r\n1.739.952 \r\n\r\n254.473 \r\n\r\n417.595 \r\n\r\n417.595 \r\n\r\n417.595 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n119.138.139 \r\n\r\n7.182.106 \r\n\r\n1 \r\n\r\n111.956.032 \r\n\r\n73.541.715 \r\n\r\n11.001.664 \r\n\r\n8.223.796 \r\n\r\n8.223.796 \r\n\r\n10.965.061 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n30.842.956 \r\n\r\n302.772 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.540.184 \r\n\r\n11.471.970 \r\n\r\n560.739 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n149.981.095 \r\n\r\n7.484.878 \r\n\r\n1 \r\n\r\n142.496.217 \r\n\r\n85.013.685 \r\n\r\n11.562.403 \r\n\r\n8.223.796 \r\n\r\n8.223.796 \r\n\r\n10.965.061 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n24.731 \r\n\r\n10.663 \r\n\r\n49.382 \r\n\r\n49.382 \r\n\r\n65.842 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n24.731 \r\n\r\n10.663 \r\n\r\n49.382 \r\n\r\n49.382 \r\n\r\n65.842 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.104.102 \r\n\r\n28.317 \r\n\r\n30.429 \r\n\r\n2.045.356 \r\n\r\n744.665 \r\n\r\n216.732 \r\n\r\n325.188 \r\n\r\n325.188 \r\n\r\n433.584 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.104.102 \r\n\r\n28.317 \r\n\r\n30.429 \r\n\r\n2.045.356 \r\n\r\n744.665 \r\n\r\n216.732 \r\n\r\n325.188 \r\n\r\n325.188 \r\n\r\n433.584 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n342.051.690 \r\n\r\n4.671.820 \r\n\r\n18.411.148 \r\n\r\n318.968.722 \r\n\r\n191.690.599 \r\n\r\n21.209.580 \r\n\r\n31.820.563 \r\n\r\n31.820.563 \r\n\r\n42.427.417 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n29.123.726 \r\n\r\n96.797 \r\n\r\n- \r\n\r\n29.026.929 \r\n\r\n23.287.981 \r\n\r\n25.187 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n371.175.416 \r\n\r\n4.768.617 \r\n\r\n18.411.148 \r\n\r\n347.995.650 \r\n\r\n214.978.580 \r\n\r\n21.234.767 \r\n\r\n31.820.563 \r\n\r\n31.820.563 \r\n\r\n42.427.417 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n805.705 \r\n\r\n4.707 \r\n\r\n34.115 \r\n\r\n766.883 \r\n\r\n441.223 \r\n\r\n60.778 \r\n\r\n88.294 \r\n\r\n88.294 \r\n\r\n88.294 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.320.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.320.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.126.303 \r\n\r\n4.707 \r\n\r\n34.115 \r\n\r\n4.087.481 \r\n\r\n441.223 \r\n\r\n60.778 \r\n\r\n88.294 \r\n\r\n88.294 \r\n\r\n88.294 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n178.670.020 \r\n\r\n4.914.973 \r\n\r\n10.146.138 \r\n\r\n163.608.909 \r\n\r\n100.965.643 \r\n\r\n15.533.918 \r\n\r\n15.703.116 \r\n\r\n15.703.116 \r\n\r\n15.703.116 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n86.500.518 \r\n\r\n7.934.496 \r\n\r\n- \r\n\r\n78.566.022 \r\n\r\n51.355.592 \r\n\r\n4.259.049 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n265.170.538 \r\n\r\n12.849.469 \r\n\r\n10.146.138 \r\n\r\n242.174.931 \r\n\r\n152.321.235 \r\n\r\n19.792.967 \r\n\r\n15.703.116 \r\n\r\n15.703.116 \r\n\r\n15.703.116 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n129.179.033 \r\n\r\n10.974.920 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.204.113 \r\n\r\n45.737.380 \r\n\r\n12.077.775 \r\n\r\n18.116.687 \r\n\r\n18.116.687 \r\n\r\n24.155.583 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n10.517.560 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.517.560 \r\n\r\n17.943 \r\n\r\n2.751 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n139.696.593 \r\n\r\n10.974.920 \r\n\r\n- \r\n\r\n128.721.673 \r\n\r\n45.755.323 \r\n\r\n12.080.526 \r\n\r\n18.116.687 \r\n\r\n18.116.687 \r\n\r\n24.155.583 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n35.798.777 \r\n\r\n524.619 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.274.158 \r\n\r\n18.537.292 \r\n\r\n3.900.659 \r\n\r\n4.278.735 \r\n\r\n4.278.735 \r\n\r\n4.278.735 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n37.380.910 \r\n\r\n885.263 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.495.647 \r\n\r\n18.658.717 \r\n\r\n86.091 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n73.179.687 \r\n\r\n1.409.882 \r\n\r\n- \r\n\r\n71.769.804 \r\n\r\n37.196.009 \r\n\r\n3.986.750 \r\n\r\n4.278.735 \r\n\r\n4.278.735 \r\n\r\n4.278.735 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n12.312.146 \r\n\r\n2.026.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.285.392 \r\n\r\n6.132.079 \r\n\r\n1.033.935 \r\n\r\n1.039.793 \r\n\r\n1.039.793 \r\n\r\n1.039.793 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n12.575.091 \r\n\r\n102.499 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.472.593 \r\n\r\n3.161.193 \r\n\r\n2.011 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n24.887.237 \r\n\r\n2.129.253 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.757.984 \r\n\r\n9.293.273 \r\n\r\n1.035.946 \r\n\r\n1.039.793 \r\n\r\n1.039.793 \r\n\r\n1.039.793 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.405.258 \r\n\r\n287.314 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.117.944 \r\n\r\n2.346.250 \r\n\r\n377.703 \r\n\r\n464.664 \r\n\r\n464.664 \r\n\r\n464.664 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n561.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n561.600 \r\n\r\n571.655 \r\n\r\n- 10.055 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.966.858 \r\n\r\n287.314 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.679.544 \r\n\r\n2.917.905 \r\n\r\n367.648 \r\n\r\n464.664 \r\n\r\n464.664 \r\n\r\n464.664 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n39.690.818 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.621.935 \r\n\r\n3.068.883 \r\n\r\n1.280.627 \r\n\r\n70.282 \r\n\r\n515.392 \r\n\r\n515.392 \r\n\r\n687.190 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n109.427.000 \r\n\r\n288.574 \r\n\r\n- \r\n\r\n109.138.426 \r\n\r\n10.586.000 \r\n\r\n1.050.681 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n149.117.818 \r\n\r\n288.574 \r\n\r\n36.621.935 \r\n\r\n112.207.309 \r\n\r\n11.866.627 \r\n\r\n1.120.963 \r\n\r\n515.392 \r\n\r\n515.392 \r\n\r\n687.190 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.585.929 \r\n\r\n311.850 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.274.079 \r\n\r\n1.210.329 \r\n\r\n206.634 \r\n\r\n619.038 \r\n\r\n619.038 \r\n\r\n619.038 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n20.548.000 \r\n\r\n36.336 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.511.664 \r\n\r\n27.182 \r\n\r\n6.021 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n24.133.929 \r\n\r\n348.186 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.785.743 \r\n\r\n1.237.511 \r\n\r\n212.655 \r\n\r\n619.038 \r\n\r\n619.038 \r\n\r\n619.038 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.255.003 \r\n\r\n921.898 \r\n\r\n415.054 \r\n\r\n6.918.050 \r\n\r\n2.711.232 \r\n\r\n410.357 \r\n\r\n1.265.487 \r\n\r\n1.265.487 \r\n\r\n1.265.487 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n8.255.003 \r\n\r\n921.898 \r\n\r\n415.054 \r\n\r\n6.918.050 \r\n\r\n2.711.232 \r\n\r\n410.357 \r\n\r\n1.265.487 \r\n\r\n1.265.487 \r\n\r\n1.265.487 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.582.567 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.891 \r\n\r\n1.572.676 \r\n\r\n803.921 \r\n\r\n184.664 \r\n\r\n194.697 \r\n\r\n194.697 \r\n\r\n194.697 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.266.759 \r\n\r\n3.964 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.262.796 \r\n\r\n862.262 \r\n\r\n1.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.849.326 \r\n\r\n3.964 \r\n\r\n9.891 \r\n\r\n4.835.472 \r\n\r\n1.666.183 \r\n\r\n185.858 \r\n\r\n194.697 \r\n\r\n194.697 \r\n\r\n194.697 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n678.000 \r\n\r\n31.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n646.016 \r\n\r\n360.393 \r\n\r\n49.464 \r\n\r\n78.719 \r\n\r\n78.719 \r\n\r\n78.719 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n678.000 \r\n\r\n31.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n646.016 \r\n\r\n360.393 \r\n\r\n49.464 \r\n\r\n78.719 \r\n\r\n78.719 \r\n\r\n78.719 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.678.000 \r\n\r\n228.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.449.827 \r\n\r\n1.152.821 \r\n\r\n263.318 \r\n\r\n344.563 \r\n\r\n344.563 \r\n\r\n344.563 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.678.000 \r\n\r\n228.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.449.827 \r\n\r\n1.152.821 \r\n\r\n263.318 \r\n\r\n344.563 \r\n\r\n344.563 \r\n\r\n344.563 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n7.560.250.906 \r\n\r\n648.694.098 \r\n\r\n812.631.321 \r\n\r\n6.098.925.487 \r\n\r\n3.473.085.692 \r\n\r\n532.646.413 \r\n\r\n641.062.536 \r\n\r\n641.089.250 \r\n\r\n811.041.591 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n8.806.259.310 \r\n\r\n533.933.404 \r\n\r\n153.970.658 \r\n\r\n8.118.355.247 \r\n\r\n2.903.932.071 \r\n\r\n124.670.534 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n16.366.510.215 \r\n\r\n1.182.627.502 \r\n\r\n966.601.979 \r\n\r\n14.217.280.734 \r\n\r\n6.377.017.763 \r\n\r\n657.316.947 \r\n\r\n641.062.536 \r\n\r\n641.089.250 \r\n\r\n811.041.591 \r\n\r\nId: 1372716"
                    ],
                    "1372403": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.660/2012 - WARLEY FRANCISCO DE ARAÚJO PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.018/2012 - MARCELO QUERES RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.019/2012 - SÉRGIO LUIZ JOSÉ DA ROCHA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.647/2012 - ISIS COUTINHO DUBOC - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.021/2012 - ELIANE FERREIRA VEIGA - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.383/2012 - PAULA DE SOUZA LOPES - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.032/2012 - JOSÉ DE FARIA MACHADO - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.126/2012 - ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/128.176/2012 - HELVECIO PORTUGAL FIGUEIREDO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1372403"
                    ],
                    "1372103": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1037, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 05 de setembro de 2012, às 14 h, relativo ao dia 04 de setembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Ilton Terrezo Nunes, matrícula 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1037\r\n\r\nHA528779\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1037\r\n\r\nHA204647\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nILTON TERREZO NUNES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1372103"
                    ],
                    "1372344": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1114 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108228/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n61.139.697\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S.A.\r\n\r\n64.12\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1372344"
                    ],
                    "1372349": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 718 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n008/2011\r\n\r\nE-04/000.392/2011\r\n\r\n287/2011\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n177/2009\r\n\r\nE-04/011.726/2009\r\n\r\n256/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1372349"
                    ],
                    "1372056": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/335.177/1987 - SEBASTIÃO DA SILVA GUIMARÃES, Oficial de Fazenda ”C”. Id. Funcional nº 1952295-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado peloo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 26/01/2005 a 24/01/2010.\r\n\r\nId: 1372056"
                    ],
                    "1371761": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/048.511/2010 - Recorrente: AUTO POSTO GUARACIABA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO de fls. 234/274, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 20 de dezembro de 2011, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 21 de dezembro de 2011, e o último, o dia 19 de janeiro de 2012, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 20 de janeiro de 2012, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1371761"
                    ],
                    "1372032": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 03 de outubro de 2012, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.706 - Processo nº E-04/053.531/2008 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.297 - Processo nº E-04/603.036/1994 - Recorrente: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 36.063 (24.978) - Processo nº E-04/150.977/2001 - Recorrente: RODONEI TRANSPORTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 36.280 E 38.877 - Processos nºs E-34/056.340/2006 e E-04/050.115/2008 - Recorrente: LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 35.220 E 35.221 - Processos nºs E-34/071.961/2004 e E-34/071.962/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.005 - Processo nº E-34/078.379/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1372032"
                    ],
                    "1372033": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 10 de outubro de 2012, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.069 - Processo nº E-04/057.158/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.427 - Processo nº E-04/053.167/2008 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 36.844 (25.065) - Processo nº E-04/085.321/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OPTOTAL HOYA S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 37.100 (25.736) - Processo nº E-34/067.287/2006 - Recorrente: STX BRASIL OFFSHORE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.260 - Processo nº E-04/040.594/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES - Recorrida: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.810 - Processo nº E-04/573.863/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1372033"
                    ],
                    "1372034": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 17 de outubro de 2012, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.804 - Processo nº E-04/653.577/1995 - Recorrente: VALE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 32.499 (26.867) E 34.706 (20.461) - Processos nºs E-04/696.022/1996 e E-04/696.023/1996 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.942 (25.717) - Processo nº E-04/794.217/1995 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.098 - Processo nº E-04/123.331/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.816 - Processo nº E-04/076.935/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1372034"
                    ],
                    "1372035": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 24 de outubro de 2012, às 14h 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 31.252 (23.034), 31.592 (23.035) e 35.516 (23.033) - Processos nºs E-34/203.263/2004, E-34/203.264/2004 E E-04/181.549/2002 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 41.625 - Processo nº E-04/057.669/2010 - Recorrente: RECASTRO DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 44.502 E 44.503 - Processos nºs E-04/051.148/2011 E E-04/051.149/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUBSEA7 GESTÃO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 38.188 - Processo nº E-04/135.186/2008 - Recorrente: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 38.798 E 39.323 - Processos nºs E-04/050.289/2009 e E-04/050.290/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 37.543 - Processo nº E-04/157.391/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1372035"
                    ],
                    "1372014": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.223ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.191, 46.195, 46.196, 46.197, 46.198, 46.199, 46.200, 46.201, 46.202, 46.203, 46.204, 46.205, 46.206, 46.207, 46.208, 46.209, 46.210, 46.213, 46.214, 46.217, 46.218, 46.223, 46.224, 46.225, 46.226, 46.227, 46.228, 46.229, 46.230, 46.231, 46.232, 46.233 e 46.234 - Processos nºs. E-04/242.219/2010, E-04/242.326/2010, E-04/242.330/2010, E-04/242.337/2010, E-04/242.339/2010, E-04/242.420/2010, E-04/242.422/2010, E-04/242.485/2010, E-04/242.486/2010, E-04/243.279/2010, E-04/243.282/2010, E-04/243.395/2010, E-04/243.397/2010, E-04/243.464/2010, E-04/243.465/2010, E-04/243.528/2010, E-04/243.529/2010, E-04/245.245/2010, E-04/245.246/2010, E-04/245.255/2010, E-04/245.256/2010, E-04/245.404/2010, E-04/245.405/2010, E-04/245.406/2010, E-04/245.407/2010, E-04/245.408/2010, E-04/245.409/2010, E-04/245.410/2010, E-04/245.411/2010, E-04/245.414/2010, E-04/245.415/2010, E-04/245.419/2010, E-04/245.420/2010 - Recorrente: petrogold distribuidora de derivados de petróleo ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.115 A 11.147 - EMENTA: I - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA POR NÃO ENFRENTAR QUESTÃO SUSCITADA NA IMPUGNAÇÃO. Inexistência de cerceamento de defesa. Submetido o processo à deliberação final do Secretário de Estado de Fazenda, antes da decisão a quo, foi declarada a parcial perda de objeto da impugnação interposta, face à identidade parcial do recurso voluntário com o objeto de Mandado de Segurança. Na forma prevista no art. 228 do Decreto-Lei nº 5/75, a decisão a quo, corretamente, analisou apenas os pedidos subsidiários, por se tratarem de matéria distinta da discutida no processo judicial. Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO à preliminar de nulidade da decisão a quo. II - ICMS NÃO RETIDO - NÃO RECOLHIMENTO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. Afastada a hipótese obstrutiva de exigência de prova diabólica. O ICMS não incide nas operações interestaduais com gasolina C. Quantum debeatur apurado corretamente. Não compete à via administrativa apreciar alegações de constitucionalidade da legislação tributária em pleno vigor ou ajustar a aplicação da penalidade, regularmente prevista na legislação de regência, a critérios de razoabilidade ou proporcionalidade para reduzir o quantum debeatur. Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. ICMS NÃO RETIDO - PARCELA REFERENTE AO FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIMENTO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. Afastada a hipótese obstrutiva de exigência de prova diabólica. Foi comprovada a dedução do ICMS incidente sobre as operações próprias no fornecimento da mercadoria do tributo considerado devido a título de substituição tributária. Quantum debeatur apurado corretamente. Não compete à via administrativa apreciar alegações de constitucionalidade da legislação tributária em pleno vigor ou ajustar a aplicação da penalidade, regularmente prevista na legislação de regência, a critérios de razoabilidade ou proporcionalidade para reduzir o quantum debeatur. Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. \r\n\r\nId: 1372014"
                    ],
                    "1372064": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.215ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.397 - Processo nº. E-04/160.901/2011- Recorrente: Junta de revisão fiscal - Interessada: FARMÁCIA NEW CENTER LTDA- Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.054 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 46.398 - Processo nº. E-04/160.902/2011- Recorrente: Junta de revisão fiscal - Interessada: FARMÁCIA NEW CENTER LTDA - Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.055 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1372064"
                    ],
                    "1372065": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.218ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.396 - Processo nº. E-04/161.333/2011- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA MARAPENDI LTDA ME - Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.081- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 46.471 - Processo nº. E-04/658.719/1994 - Recorrente JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MML CADILAC - Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.082 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 46.481- Processo nº. E-04/040.226/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.083 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1372065"
                    ],
                    "1372066": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.219ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.747 - Processo nº. E-04/077.962/2011 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.084 - EMENTA: ITD - DOAÇÃO - DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO. Não comprovada, nos autos, a realização de empréstimo, via celebração de contrato de mútuo, deve ser mantido o Lançamento que exigiu o ITD referente a doação de dinheiro informada em DIRPF de 2009, relativa a ano base de 2008. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 45.769 - Processo nº. E-04/081.294/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: david abrahim chreem Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao recurso de ofício. - Acórdão nº. 11.085 - EMENTA: ITD - DOAÇÃO - DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO - RECURSO DE OFÍCIO. Não comprovada, nos autos, a realização de empréstimo, deve ser mantido o Lançamento que exigiu o ITD referente a doação de dinheiro informada em DIRPF de 2009, relativa a ano base de 2008. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1372066"
                    ],
                    "1372067": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.221ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.730 - Processo nº. E-04/098.083/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO TRIGUEIRO DE MESQUITA - Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.097 - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. PRELIMINAR DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA, suscitado pela Representação da Fazenda, rejeitada. Elementos constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão. NO MÉRITO, consta dos autos a Declaração de Ajuste do Imposto de Renda - Pessoa Física (DIRPF), na qual se constata que o veículo foi vendido em 1993, como alegado pelo Interessado, e é identificado o adquirente, permitindo a cobrança do tributo pela Fazenda Estadual. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 46.462 - Processo nº. E-04/098.280/2009 - Recorrente: IFE 09 - iPVA - Interessada: MEG CONCEIÇÃO DE ARAUJO - Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.098 - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Apresentado Recibo de indenização relativo ao veículo em tela, comprovando a perda total do mesmo em 1994. Logo, é indevido o IPVA relativo aos anos posteriores ao evento. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1372067"
                    ],
                    "1372068": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.222ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 37.118 (23.445) - Processo nº. E-04/110.232/2001 - Recorrente: WAL PETRÓLEO S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - RELATOR: CONSELHEIRO PAULO EDUARDO DE NAZARETH Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 11.108 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. A infração supostamente cometida tem caráter meramente instrumental, referente à entrada de mercadorias sem que fosse registrada sua escrituração nos livros fiscais da Recorrente. Caberia a cobrança exclusiva de multa formal, prevista no inciso XIII do art. 59 da Lei Nº 2657/96, com redação da Lei Nº 3040/98. Auto de Infração declarado NULO, nos termos do inciso IV do art. 48 do Decreto Nº 2473/79.\r\n\r\nId: 1372068"
                    ],
                    "1372069": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.223ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.935 - Processo nº. E-04/048.965/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 1001 COISAS COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA - Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.113 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O pagamento do ICMS incidente na operação, relativo à arrematação de mercadoria em leilão da Receita Federal, somente ocorreu em data posterior à ciência do Auto de Infração, o que impede a exclusão da multa proporcional, face à inocorrência de espontaneidade, em função do disposto no caput do art. 69 da Lei Nº 2657/96. Como, por outro lado, o recolhimento foi feito a destempo e sem a atualização monetária e os acréscimos moratórios cabíveis, essa parcela faltante constitui-se em débito autônomo, que deve ser exigido pelo Fisco em novo Auto de Infração. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1372069"
                    ],
                    "1372070": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.224ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.347 - Processo nº. E-04/109.258/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: cervejaria petrópolis s.a. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.149 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1372070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1372097": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ CARLOS LOURENÇO, matrícula 102, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, do posto fiduciário de Chefe de Departamento, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.677/2008.\r\n\r\nDISPENSA ARMANDO FRAGA MOREIRA, matrícula 042, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, do posto fiduciário de Chefe de Departamento, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.025/2006.\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ MÁRIO CHISSINI, matrícula 009, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, do posto fiduciário de Chefe de Departamento, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.022/2005.\r\n\r\nDISPENSA ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 053, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, do posto fiduciário de Assessor II, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.058/2007.\r\n\r\nId: 1372097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372479": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... exercer o posto fiduciário de Assessor II, com validade a contar de 29 de agosto de 2012... \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... exercer o posto fiduciário de Assessor III, com validade a contar de 29 de agosto de 2012... \r\n\r\nId: 1372479. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372038": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1123 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o principio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir responsável, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos, a saber:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\n\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\n\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nE-11/50.699/2010\r\n\r\nDaniela dos Santos Ferreira\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\n\r\nPortaria JUCERJA nº 992/2011\r\n\r\nE-11/50.697/2010\r\n\r\nSandro Martins Calixto\r\n\r\nCristiano Gomes Carvalho\r\n\r\nPortaria JUCERJA nº 992/2011\r\n\r\nE-11/50.639/2011\r\n\r\nDaniela dos Santos Ferreira\r\n\r\nCristiano Gomes Carvalho\r\n\r\nExtrato publicado no D.O. de 07/05/2012\r\n\r\nE-11/50.018/2012\r\n\r\nDaniela dos Santos Ferreira\r\n\r\nCristiano Gomes Carvalho\r\n\r\nExtrato publicado no D.O. de 09/05/2012\r\n\r\nE-11/50.500/2007\r\n\r\nDébora Rodrigues Telles de Menezes\r\n\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida\r\n\r\nPortaria JUCERJA nº 950/2010\r\n\r\nE-11/50.237/2012\r\n\r\nSandro Martins Calixto\r\n\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\n\r\nExtrato publicado no D.O. de 23/07/2012\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem dos processos acima indicados.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1372038. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372473": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\n1º - Processo nº 79-2012/157212-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: L E SILVA COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela perda do objeto e pelo arquivamento do processo, tendo em vista que a sociedade corrigiu a divergência quanto à denominação social. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2012/246531-8. Requerente: VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pela sustação de efeitos da 3ª Alteração Contratual da Sociedade APTX GROUP LTDA., tendo em vista a alienação de quotas realizada em dissonância com o total de quotas detido pelos alienantes, permitida a rerratificação do ato dentro de 30 dias. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1372473. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1372878": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 271 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPIAÇÃO DA FAZENDA PORTEIRA VERDE II - MUNICÍPIO DE SUMIDOURO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.955/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação da área denominada Fazenda Porteira Verde II do Município de Sumidouro, na Região Serrana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria Geral do Estado \r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0289.3455 4490 11 72.740,00\r\n\r\nRecup Região Serrana \r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art.2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externos nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1372878"
                    ],
                    "1372241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.047/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da NICOLL INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA, no valor de R$ 143.128,40 (cento e quarenta e três mil cento e vinte e oito reais e quarenta centavos), referente à 1ª medição/1ª etapa dos serviços executados no período de 27/10/2011 a 25/11/2011, fornecimento de tubos de PVC de acordo com o Pregão nº 036/2010.\r\n\r\nId: 1372241"
                    ],
                    "1372816": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.333/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 671 de 28 de novembro de 2011, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2012/SEOBRAS referente à AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 694 UNIDADES HABITACIONAIS MODULARES, COM CONSTRUÇÃO DE FUNDAÇÃO E EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA, NOS MUNICÍPIOS DE TERESÓPOLIS, NOVA FRIBURGO, SUMIDOURO, BOM JARDIM E SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ADJUDICO o objeto do certame a empresa COHABITA CONSTRUÇÕES LTDA. com valor total de R$ 39.591.040,58 (trinta e nove milhões, quinhentos e noventa e um mil quarenta reais e cinqüenta e oito centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração. \r\n\r\nId: 1372816"
                    ],
                    "1372231": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de 2012, na sala de reunião do 5º andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio da Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, nesta Cidade, sob a presidência do Sr. Presidente do Conselho Gestor do PROPAR, Regis Fichtner, presentes os Conselheiros Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Hudson Braga, Lucia Léa Guimarães Tavares, Marilene Ramos, Francisco Antônio Caldas Andrade Pinto e Carlos Guimarães, bem ainda o Sr. Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, titular de Pasta com interesse direto em projeto de parceria público-privada nº 01/2012 e Sra. Elizabeth Valle Viana Paiva, representante da Fundação Departamento de Estradas e Rodagens - DERJ/RJ com interesse direto em projeto de parceria público-privada nº 04/2012 e 05/2012, na forma do art. 6º, § 4º, da Lei nº 5.068/2007, foi aberta, às onze horas, a Reunião do Conselho Gestor do PROPAR. O Sr. Presidente designou na forma do art. 6º, § 6º, da Lei nº 5.068/07, para atuar nesta reunião, notadamente para lavrar a presente Ata Sra. Rose de Oliveira Machado, Assessora da Secretaria de Estado de Obras. Ato contínuo, o Sr. Presidente passou a deliberar.\r\n\r\nPrimeiro item da pauta - Deliberação sobre o Edital de Manifestação de Interesse nº 003/2012, com vistas a contratar empresa para modelar os editais de Parcerias Público Privadas na área de implantação, manutenção e operação do serviço de transporte metroviário de passageiros e reversão ao final para o Estado do Rio de Janeiro do trecho denominado Linha 03 do Metrô do Rio de Janeiro, ligando a Praça Araribóia, em Niterói, até a localidade de Guaxindiba, na cidade de São Gonçalo, próximo à BR 101, com extensão estimada de via de 23km (“LINHA 03”). Apresentação das linhas básicas do projeto com esclarecimentos técnicos, apresentação da maquete eletrônica e slides de projeção. Presidente do Conselho sugeriu que os Estudos Técnicos englobassem os investimentos para a Climatização das Estações. Questionou ainda sobre o prazo de execução da obra e com relação a aquisição dos trens. Sr. Francisco Caldas referenciou as condições de ordem financeira e questionamentos acerca da possibilidade de tratar-se de PPP ou de Concessão Comum. O Secretário de Obras esclareceu que a modelagem, até mesmo, pelas condições de utilização do aporte do O.G.U., visa a uma PPP, mas os Estudos Técnicos apresentados pelo mercado trará a possibilidade de comprovação da melhor modalidade contratual a ser utilizada. Procuradoria Geral do Estado, informou acerca da necessidade de alteração da redação do item 20.1 do edital, para constar que somente na ausência do índice EMOP será utilizado o índice SCO da Prefeitura do Rio de Janeiro. Disponibilização dos Estudos e Projetos oriundos da Concorrência Nacional cujo contrato foi rescindido. Avaliar se considera como restrição o constante no Anexo II, quanto a experiência anterior com sucesso em MIP. Secretário de Obras, informou que os critérios utilizados estão compatíveis com a complexidade e relevância do Objeto. Presidente decidiu pela retirada da experiência anterior com sucesso em MIP. Após os debates, o Edital foi APROVADO por unanimidade, com as duas alterações que deverão ser incorporadas.\r\n\r\nSegundo item da pauta - Deliberação sobre a Proposta apresentada pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht S.A., Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. e FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda referente ao Edital de Manifestação de Interesse nº 002/2012/SEOBRAS, relativo à Construção e Manutenção de Unidades Hospitalares no Estado do Rio de Janeiro. O Secretário de Saúde apresentou das características básicas do Projeto com as devidas definições do empreendimento. Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão consignou que a proposta apresentada não cumpriu os requisitos do Decreto 43.277/2011, assim como os itens estabelecidos no Edital. Secretário de Obras informou tratar-se de proposta única, solicitando assim a apreciação do Conselho. Após debatidos os pontos relevantes sobre a matéria, a Proposta foi APROVADA com a respectiva AUTORIZAÇÃO para as empresas elaborarem os Estudos Técnicos do referido Edital.\r\n\r\nTerceiro item da pauta - Deliberação sobre o Edital de Manifestação de Interesse nº 04/2012 e 05/2012, com vistas a contratar empresa para modelar os editais de Parcerias Público Privadas relativo ao Projeto de Concessão de Serviços Rodoviários. Acerca deste item o Secretário de Estado de Obras solicitou aos demais membros a RETIRADA DE PAUTA dos referidos Editais, o que foi aceito por unanimidade por parte dos Conselheiros.\r\n\r\nQuarto item da pauta - Deliberação sobre Manifestação Espontânea de Interesse para a Elaboração dos Projetos e Estudos para Concessão Administrativa dos Serviços e Obras do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, proposta por CONFIDERE Imobiliária, incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda. Com relação a este item da pauta, os presentes, após debates sobre a matéria, deliberou-se ao final, observados os devidos procedimentos, pela aprovação da aludida Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), dando-se ciência à empresa que a elaborou e, por conseguinte, pela publicação do chamamento público respectivo, no qual deverá ser conferido prazo de 15 (quinze) dias para manifestação de eventuais interessados na elaboração de MIP sobre o mesmo objeto. Deliberou-se, ademais, que ao final dos 15 (quinze) dias mencionados, não havendo qualquer manifestação de outros interessados, terá o particular o prazo de 45 (quarenta cinco) dias para apresentação da proposta de modelagem da parceria. \r\n\r\nNão havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, oportunidade em que fui nomeada como Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nConselheiro (SEFAZ)\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nConselheira (PGE)\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nConselheiro (SEOBRAS)\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\n\r\nConselheiro (SEPLAG)\r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES\r\n\r\nConselheiro (SEDEEIS)\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nConselheira (SEA)\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nROSE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nSecretária “ad hoc” \r\n\r\nId: 1372231"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1372341": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 009 DE 29 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços e Julgamento final da Licitação n° 004/2011, na modalidade de Concorrência ALC n° 001/2011, os membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nEng° ROMULO KELLER RODRIGUES, matrícula 13/56.524,\r\n\r\nEng° NATAN DA COSTA NEVES, matrícula 13/56.015,\r\n\r\nEng° FONTINELE GUIMARÃES FAJARDO, matrícula 13/71.009.\r\n\r\nArt. 2º- Caso seja necessário, a Comissão ora designada, poderá solicitar informações aos residentes da Fundação DER-RJ, em cujas jurisdições se encontrem as rodovias e trechos pertinentes aos lotes constantes do Edital. \r\n\r\nArt. 3°- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1372341. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/204.402/2011 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, conforme os termos do art. 86, caput - Regimento Interno, AUTORIZO a CONSTRUÇÃO DE ACESSO AO ATACADÃO DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., LOCALIZADO NO KM 181 DA RJ-106, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SENTIDO RIO DE JANEIRO, vista área contida no relatório de impacto de trânsito e projeto geométrico, projeto de sinalização, projeto de drenagem e memorial descritivo, objeto do processo n° E-17/204.402/2011, devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/202.436/2012 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARAPEBUS, CARDOSO MOREIRA, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, QUISSAMÃ, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA E SÃO JOÃO DA BARRA), objeto do processo n° E-17/202.116/2009, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nId: 1372434. A faturar por empenho"
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                        "1371887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/200.741/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1371887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372435": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-26/213.430/1984 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 10.12.1984, do servidor ELIAS ALVES RIBEIRO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/02503. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/213.430/1984 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 16.06.2010, do servidor ELIAS ALVES RIBEIRO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/02503. \r\n\r\nId: 1372435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/315176/2010 E-17/315877/2010\r\n\r\nE-17/316041/2010 E-17/316435/2010\r\n\r\nE-17/318237/2010 E-17/319140/2010\r\n\r\nE-17/319288/2010 E-17/319604/2010\r\n\r\nE-17/319806/2010 E-17/320465/2010\r\n\r\nE-17/323658/2010 E-17/324045/2010\r\n\r\nE-17/324286/2010 E-17/324301/2010\r\n\r\nE-17/324749/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/312720/2010 E-17/313352/2010\r\n\r\nE-17/313436/2010 E-17/313437/2010\r\n\r\nE-17/313894/2010 E-17/314327/2010\r\n\r\nE-17/314335/2010 E-17/314340/2010\r\n\r\nE-17/314680/2010 E-17/314721/2010\r\n\r\nE-17/314770/2010 E-17/314858/2010\r\n\r\nE-17/314913/2010 E-17/314993/2010\r\n\r\nE-17/314994/2010 E-17/315076/2010\r\n\r\nE-17/315194/2010 E-17/315360/2010\r\n\r\nE-17/315905/2010 E-17/315988/2010\r\n\r\nE-17/316036/2010 E-17/316301/2010\r\n\r\nE-17/316303/2010 E-17/316318/2010\r\n\r\nE-17/316409/2010 E-17/316456/2010\r\n\r\nE-17/316457/2010 E-17/316521/2010\r\n\r\nE-17/316572/2010 E-17/316649/2010\r\n\r\nE-17/316716/2010 E-17/316765/2010\r\n\r\nE-17/316767/2010 E-17/316769/2010\r\n\r\nE-17/316831/2010 E-17/316863/2010\r\n\r\nE-17/316865/2010 E-17/317022/2010\r\n\r\nE-17/317048/2010 E-17/317093/2010\r\n\r\nE-17/317099/2010 E-17/317106/2010\r\n\r\nE-17/317113/2010 E-17/317119/2010\r\n\r\nE-17/317126/2010 E-17/317127/2010\r\n\r\nE-17/317153/2010 E-17/317154/2010\r\n\r\nE-17/317157/2010 E-17/317183/2010\r\n\r\nE-17/317642/2010 E-17/317703/2010\r\n\r\nE-17/317744/2010 E-17/317745/2010\r\n\r\nE-17/318015/2010 E-17/318108/2010\r\n\r\nE-17/318201/2010 E-17/318448/2010\r\n\r\nE-17/318461/2010 E-17/318463/2010\r\n\r\nE-17/318465/2010 E-17/318469/2010\r\n\r\nE-17/318470/2010 E-17/318485/2010\r\n\r\nE-17/318505/2010 E-17/318645/2010\r\n\r\nE-17/318664/2010 E-17/318668/2010\r\n\r\nE-17/318800/2010 E-17/318852/2010\r\n\r\nE-17/318854/2010 E-17/318865/2010\r\n\r\nE-17/318975/2010 E-17/318976/2010\r\n\r\nE-17/319021/2010 E-17/319027/2010\r\n\r\nE-17/319132/2010 E-17/319290/2010\r\n\r\nE-17/319305/2010 E-17/319373/2010\r\n\r\nE-17/319468/2010 E-17/319544/2010\r\n\r\nE-17/319587/2010 E-17/319602/2010\r\n\r\nE-17/319811/2010 E-17/319846/2010\r\n\r\nE-17/319985/2010 E-17/320138/2010\r\n\r\nE-17/320473/2010 E-17/320524/2010\r\n\r\nE-17/320612/2010 E-17/321364/2010\r\n\r\nE-17/321416/2010 E-17/322101/2010\r\n\r\nE-17/322879/2010 E-17/323035/2010\r\n\r\nE-17/323162/2010 E-17/323412/2010\r\n\r\nE-17/323552/2010 E-17/323714/2010\r\n\r\nE-17/323717/2010 E-17/323847/2010\r\n\r\nE-17/323848/2010 E-17/323884/2010\r\n\r\nE-17/323889/2010 E-17/323899/2010\r\n\r\nE-17/323979/2010 E-17/324095/2010\r\n\r\nE-17/324140/2010 E-17/324147/2010\r\n\r\nE-17/324242/2010 E-17/324244/2010\r\n\r\nE-17/324282/2010 E-17/324395/2010\r\n\r\nE-17/324415/2010 E-17/324429/2010\r\n\r\nE-17/324434/2010 E-17/324455/2010\r\n\r\nE-17/324475/2010 E-17/324485/2010\r\n\r\nE-17/324548/2010 E-17/324549/2010\r\n\r\nE-17/324553/2010 E-17/324566/2010\r\n\r\nE-17/324567/2010 E-17/324591/2010\r\n\r\nE-17/324627/2010 E-17/324640/2010\r\n\r\nE-17/324684/2010 E-17/324710/2010\r\n\r\nE-17/324721/2010 E-17/324728/2010\r\n\r\nE-17/324742/2010 E-17/324746/2010\r\n\r\nE-17/324747/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1372012. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/306539/2009 E-17/308017/2008\r\n\r\nE-17/318999/2009 E-17/319414/2010\r\n\r\nE-17/321820/2010 E-17/323873/2010\r\n\r\nE-17/323874/2010 E-17/323900/2010\r\n\r\nE-17/324331/2010 E-17/324558/2010\r\n\r\nE-17/324907/2010 E-17/326098/2010\r\n\r\nE-17/326156/2010 E-17/326195/2010\r\n\r\nE-17/326508/2010 E-17/327699/2010\r\n\r\nE-17/328325/2010 E-17/328326/2010\r\n\r\nE-17/328327/2010 E-17/328375/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/302571/2009 E-17/305706/2007\r\n\r\nE-17/308100/2009 E-17/308236/2007\r\n\r\nE-17/309433/2007 E-17/313035/2010\r\n\r\nE-17/314258/2010 E-17/314499/2010\r\n\r\nE-17/315021/2010 E-17/317013/2010\r\n\r\nE-17/317180/2008 E-17/317805/2010\r\n\r\nE-17/318690/2010 E-17/319437/2010\r\n\r\nE-17/319464/2010 E-17/319485/2010\r\n\r\nE-17/319487/2010 E-17/319490/2010\r\n\r\nE-17/319494/2010 E-17/321725/2010\r\n\r\nE-17/321760/2010 E-17/321805/2010\r\n\r\nE-17/321840/2010 E-17/321843/2010\r\n\r\nE-17/321845/2010 E-17/321849/2010\r\n\r\nE-17/321864/2010 E-17/321868/2010\r\n\r\nE-17/321919/2010 E-17/321920/2010\r\n\r\nE-17/321924/2010 E-17/321945/2010\r\n\r\nE-17/321953/2010 E-17/321964/2010\r\n\r\nE-17/321965/2010 E-17/322271/2010\r\n\r\nE-17/322274/2010 E-17/322283/2010\r\n\r\nE-17/322433/2010 E-17/322437/2010\r\n\r\nE-17/322452/2010 E-17/322453/2010\r\n\r\nE-17/323872/2010 E-17/323876/2010\r\n\r\nE-17/323887/2010 E-17/323902/2010\r\n\r\nE-17/323903/2010 E-17/323904/2010\r\n\r\nE-17/323905/2010 E-17/323906/2010\r\n\r\nE-17/323907/2010 E-17/323909/2010\r\n\r\nE-17/323911/2010 E-17/324342/2010\r\n\r\nE-17/324526/2010 E-17/324528/2010\r\n\r\nE-17/324529/2010 E-17/324556/2010\r\n\r\nE-17/324568/2010 E-17/324581/2010\r\n\r\nE-17/324584/2010 E-17/324730/2010\r\n\r\nE-17/324733/2010 E-17/324734/2010\r\n\r\nE-17/324735/2010 E-17/324737/2010\r\n\r\nE-17/324752/2010 E-17/324755/2010\r\n\r\nE-17/324756/2010 E-17/324757/2010\r\n\r\nE-17/324761/2010 E-17/324762/2010\r\n\r\nE-17/324765/2010 E-17/324766/2010\r\n\r\nE-17/324771/2010 E-17/324772/2010\r\n\r\nE-17/324860/2010 E-17/324873/2010\r\n\r\nE-17/324880/2010 E-17/324881/2010\r\n\r\nE-17/324895/2010 E-17/324909/2010\r\n\r\nE-17/324951/2010 E-17/324996/2010\r\n\r\nE-17/324997/2010 E-17/324999/2010\r\n\r\nE-17/325000/2010 E-17/325040/2010\r\n\r\nE-17/326122/2010 E-17/326126/2010\r\n\r\nE-17/326147/2010 E-17/326196/2010\r\n\r\nE-17/326478/2010 E-17/326479/2010\r\n\r\nE-17/326493/2010 E-17/326504/2010\r\n\r\nE-17/327375/2010 E-17/327376/2010\r\n\r\nE-17/327377/2010 E-17/327378/2010\r\n\r\nE-17/327435/2010 E-17/327586/2010\r\n\r\nE-17/327589/2010 E-17/327622/2010\r\n\r\nE-17/327623/2010 E-17/327626/2010\r\n\r\nE-17/327644/2010 E-17/327648/2010\r\n\r\nE-17/327651/2010 E-17/327661/2010\r\n\r\nE-17/327664/2010 E-17/327668/2010\r\n\r\nE-17/327670/2010 E-17/327673/2010\r\n\r\nE-17/327679/2010 E-17/327680/2010\r\n\r\nE-17/327687/2010 E-17/327701/2010\r\n\r\nE-17/327728/2010 E-17/327732/2010\r\n\r\nE-17/327736/2010 E-17/327912/2010\r\n\r\nE-17/327917/2010 E-17/327930/2010\r\n\r\nE-17/328302/2010 E-17/328377/2010\r\n\r\nE-17/328749/2010 E-17/328778/2010\r\n\r\nE-17/328781/2010 E-17/341661/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1372013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372017": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/101.506/2010 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN - Nº 202/2010 (ASS-8-DP), realizada em 30/11/2010, 23/03/2011, 28/06/2011, 14/09/2011, 11/11/2011 e 15/08/2012.\r\n\r\nId: 1372017. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372015": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.071/2011- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 058/2012 - ASS-8-DP, realizada em 30/07/2012. \r\n\r\nId: 1372015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372016": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.301/2011- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 060/2012 - ASS-8-DP, realizada em 02/08/2012. \r\n\r\nId: 1372016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372000": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.069/2011- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 045/2012 - ASS-8-DP, realizada em 08/08/2012. \r\n\r\nId: 1372000. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372366": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/101.031/2011- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 055/2012 - ASS-8-DP, realizada em 10/08/2012. \r\n\r\nId: 1372366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372365": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.129/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 063/2012 - ASS-8-DP, realizada em 13/08/2012. \r\n\r\nId: 1372365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372412": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.135/2012 - Fica advertida a empresa Pluviol Construtora Ltda pela inexecução parcial do Contrato nº 0109/2011, referente às obras de Construção da Cobertura no C.E. Antonio Quirino, no Município de Resende. \r\n\r\nId: 1372412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372030": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.009/2011 - Fica suspensa até o dia 30/11/2012 a contagem de prazo do Contrato nº 0208/2011 com a empresa Macroporte Construções e Reformas Ltda, referente às obras de recuperação de talude no CIEP Brizolão 169 - Maria Augusta Correia, no Município de São João de Meriti. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao acréscimo de serviços encaminhado à SEEDUC.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 05/09/2012. \r\n\r\nId: 1372030. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1371760": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nPROMOVE ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de agosto de 2003, de acordo com o art. 17, alínea “d” do Decreto-Lei nº 216/75, o 1º Tenente PM (RG 57.387) CELIO DE SOUZA CAMPOS, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/152/2500/2012.\r\n\r\nId: 1371760"
                    ],
                    "1372450": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, o CAPITÃO PM (RG 35.409) ANTONIO CARLOS MAXIMINO SODRE, nos termos do art. 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/2533/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, o CORONEL PM (RG 36.197) ROBERTO BATISTA DAS NEVES FILHO, nos termos do art. 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/724/2503/2012.\r\n\r\nId: 1372450"
                    ],
                    "1372432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/029/2521/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/033/2560/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/056/2574/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/059/2528/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/062/2574/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1372432"
                    ],
                    "1372459": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0015/0004/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa TNL PCS S.A., no valor de R$ 61,21 (sessenta e um reais e vinte e um centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2009.\r\n\r\nId: 1372459"
                    ],
                    "1371821": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JONVANE PEREIRA REIS, matrícula nº 267.660-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto n° 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/221.314/2012. \r\n\r\nId: 1371821"
                    ],
                    "1371856": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - ALCIR RIBEIRO MOREIRA, matrícula nº 1.137.345-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe para Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, promovido por antiguidade pela Resolução SESEG n° 531, de 13/02/2012, publicado no DORJ de 15/02/2012, com validade a contar de 29/09/2010, referente ao processo n° E-09/117181/1510/2011.\r\n\r\nATO DE 29/09/1987 - ARECIO TINOCO DE CARVALHO, matrícula nº 1.136.586-3 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo n° E-09/394/1714/2011, às folhas 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, referente ao processo n° E-09/0913/035/1987.\r\n\r\nATO DE 01/03/2005 - EDUARDO DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 116.257-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo n° E-09/2507/1702/2012, às folhas 21, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, referente ao processo n° E-09/1066/420/1994. \r\n\r\nATO DE 22/09/1988 - GERALDO BARROSO DA COSTA, matrícula nº 96.977-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo n° E-09/1110/1702/2012, às folhas 22, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, referente ao processo n° E-09/11557/412/1988.\r\n\r\nATO DE 28/03/2012 - MARCOS ANTONIO AGAPITO TELLES DE MATTOS, matrícula nº 268.879-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo n° E-08/220461/2012, às folhas 26, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso II, do Decreto nº 3044, de 22/01/80, referente ao processo nº E-08/220461/2012.\r\n\r\nATO DE 06/01/2011 - SERGIO MENDES RODRIGUES, matrícula nº 174.001-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo n° E-09/964/1702/2011, às folhas 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, e considerando as disposições do art. 9°, § 2º, da Lei n° 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/043/1702/2011.\r\n\r\nId: 1371856"
                    ],
                    "1371837": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/2289/1702/2012 - ANDRE LUIZ SAMEIRO PINTO, matrícula nº 267.444-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 10/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/908/1540/2010 - JOÃO DE DEUS OLIVEIRA, matrícula nº 179.951-9, Perito Legista de 1ª Classe, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5986/1028/2012 - JOSE ANTONIO BERNARDO, matrícula nº 288.867-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 18/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/392/1111/2012 - LUIZ GONZAGA DE PAULA PINTO SOBRINHO, matrícula nº 289.696-7, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 05/02/2011. \r\n\r\nProcesso nº E-09/52195/1027/2012 - MAURICIO DE ABREU DE LOURENZO, matrícula nº 269.857-9, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 11/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/42730/1019/2010 - NELITA GARCIA DACHEUX, matrícula nº 198.721-3, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 08/04/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/4094/1168/2012 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 853.483-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 05/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/492/1202/2012 - WILSON ANTONIO DE FREITAS FILHO, matrícula nº 258.194-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/07/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1371837"
                    ],
                    "1372285": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nATO DE 18/08/2004 - PAULO JOSÉ PETRELLI TOLEDO, matrícula n° 174.161-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais à razão de 10816/10950 dias, a partir de 18/05/2004 e a proventos integrais a partir de 20/05/2010.\r\n\r\nId: 1372285"
                    ],
                    "1371778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1403/1702/2012 - JOÃO ALBERTO AUGUSTO DE PAULA, matr. 261.414-7- AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente aos períodos base de 13/02/87 a 10/02/92 e de 11/02/92 a 08/02/97.\r\n\r\nId: 1371778"
                    ],
                    "1372286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601577/2004 - Fixados proporcionais os proventos mensais de inatividade de Paulo José Petrelli Toledo, matrícula nº 174.161-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 18/05/2004 e retificados para proventos integrais com efeitos a contar de 20/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223314/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de Edson Barbosa Raposo, matrícula nº 266.550-3, Investigador Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 05/10/2007.\r\n\r\nId: 1372286"
                    ],
                    "1372216": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/6627/1702/2012 - CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 265.444-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio, não gozada,, referente ao período base de 15/06/1988 a 11/06/1998. \r\n\r\nId: 1372216"
                    ],
                    "1372377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601291/2006 - MARCOS JOSÉ DUARTE, matrícula nº 177.790-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601778/2006 - FABIO BASTOS DOS SANTOS, matrícula nº 257.271-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221738/2007 - CISLEI GUIMARÃES CORREA, matrícula nº 870.901-6, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221521/2008 - ANTONIO CARLOS PEREIRA, matrícula nº 180.792-4, Perito Criminal de 1ª Classe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220721/2010 - SINVAL BASILIO FIGUEIREDO, matrícula nº 193.020-5, Investigador Policial de 3ª Classe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220157/2011 - EDENILSON JOSE BEZERRA, matrícula nº 888.902-4, Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\n\r\nFICAM refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade dos servidores acima qualificados. \r\n\r\nId: 1372377"
                    ],
                    "1371822": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/08/12\r\n\r\nProc. nº E-09/048725/1034/2012 - Adeilda Ribeiro de Aguiar, matr. nº 260.350-4 - períodos base: 28/09/98 a 26/09/03 e de 27/09/03 a 23/09/08 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/217/1702/2012 - Adilson Carvalho Pereira, matr. nº 258.485-2- período base: 26/08/03 a 22/09/08, acrescido de mais 30 dias LTS = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4106/1212/2012 - Álvaro Baptista Pereira, matr. nº 871.214-3 - período base: 16/05/06 a 14/05/11= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/045744/1105/2012 - Fábio Luiz da Silva Souza, matr. n.º 871.527-8 - período base: 01/04/07 a 29/03/12= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/027826/1105/2012- Luciana Barroso de Azevedo, matr. nº 0870.720-0- período base: 17/03/07 a 14/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0886/1001/2012- Marcus Vinicius Arêas Kapps, matr. nº.806.431-3 - período base: 17/03/07 a 14/03/12 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/028778/1028/2012- Marcus Vinicius Pires Roma, matr. nº 871.952-8- período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/139/1545/2012- Ricardo da Silva Coelho, matr. nº 268.868-7 - períodos base: 01/12/99 a 28/11/04 e de 29/11/04 a 27/11/09 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1085/1650/2012- Solange dos Santos de Oliveira, matr. nº 191.380-5- período base: 19/01/07 a 17/01/12 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1371822"
                    ],
                    "1371888": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/09/12\r\n\r\nPROC. Nº E-09/023073/1146/2012 - Arnaldo Renne Borges de Menezes, matr. nº. 267.464-6 - período base: 05/12/01 a 03/12/06 e 04/12/06 a 02/12/11 = 06 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-09/011516/1028/2012 - Carlos Ney da Silva Gomes, matr. nº. 889.141-8 - período base: 16/06/03 a 13/06/08 = 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3268/1702/2012 - Celso Marques, matr. nº 809.354-4 - período base: 14/01/98 a 12/01/03 e 13/01/03 a 11/01/08 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/018170/1124/2012 - Claudia Wilke Gonçalves, matr. nº 871.365-3 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-09/446/1202/2012 - Marcelo Collart Villa, matr. nº 888.577-4 - período base: 14/02/03 a 12/02/08 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/031037/1006/2012 - Márcio Ferreira dos Santos, matr. nº 269.985-8 - período base: 09/12/95 a 06/12/00, 07/12/00 a 05/12/05 e 06/12/05 a 04/12/10 = 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/033644/1901/2012 - Pedro Paulo Correa de Azevedo, matr. nº 870.537-8 - período base: 06/02/02 a 04/02/07 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/0483/1420/2012 - Renata Gabriela Eugenio Rezende da Silva, matr. n.º 872.061-7 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/773/1202/2012 - Robson dos Santos Amador, matr. nº 289.913-6 período base: 18/03/02 a 16/03/07 e 17/03/07 a 14/03/12 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/031928/1013/2012 - Waldir Barroso Pereira, matr. nº 174.003-4 período base: 01/10/94 a 29/09/99, 30/09/99 a 27/09/04 e 28/09/04 a 26/09/09 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PREMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/017285/1946/2012\r\n\r\nOnde se lê: Período base: 17/02/2003 a 15/02/2008\r\n\r\nLeia-se: Período base:14/02/2003 a 12/02/2008\r\n\r\nId: 1371888"
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                    "1371809": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/11480/1909-2012 - Antônio Carlos Cypriano de Mello, matr. nº 289.928-4 - 306 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nProc. nº E-09/37651/1502-2012 - Claudia Assunta Neotti, matr. nº 810.808-6 - 123 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nProc. nº E-09/37653/1502-2012 - Luiz Paulino Monteiro, matr. nº 859.663-7 - 179 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/76395/1570-2012...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/76394/1570-2012...\r\n\r\nId: 1371809"
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                    "1371808": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/61007/1901-2012 - Fábio Vieira Rodrigues, matr. nº 959.039-9 - 170 dias prestados a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. nº E-09/1684/1202-2012 - Felipe Barreto Abreu, matr. nº 965.986-3 - 268 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. \r\n\r\nProc. nº E-09/151194/1540-2012 - Marcio Gekker, matr. nº 810.911-8 - 775 dias prestados ao Hospital Universitário Pedro Ernesto-UERJ. \r\n\r\nProc. nº E-09/64313/1017-2012 - Marcus Vinicius Siqueira Baptista de Leão, matr. nº 258.155-1 - 136 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/74429/1014-2012 - Ana Paula Costa Marques de Faria, matr. nº 969.343-3 - 6.385 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/1672/1202-2012 - Robson Fernandes Faria, matr. nº 263.062-2 - 549 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/15259/1901-2010 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Alessandra Mattos Valle, matr. nº 959.071-2, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1371808"
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                    "1372457": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/081/2512-2012- ROSEMARY PEREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1200.451-1, ID Funcional n° 24604160. CONCEDO o abono de permanência, com fulcro na Resolução SESEG n° 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/048/2514-2012- JORGE FERNANDO DE BARROS, Médico, matrícula nº 00/1200.965-0, ID Funcional n° 24714364. CONCEDO o abono de permanência, com fulcro na Resolução SESEG n° 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 1372457"
                    ],
                    "1371985": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-25/12/509-92 - Fixados, com validade a contar de 13.04.1993, os proventos de NORIVAL FERREIRA DE CARVALHO - Cap PM RG 1/05.203.\r\n\r\nProcesso nº E-25/24/530-93 - Fixados, com validade a contar de 17.11.1993, os proventos de NELSON ALVES - 1º Ten PM RG 1/06.203.\r\n\r\nProcesso nº E-25//297/550-93 - Fixados, com validade a contar de 18.11.1993, os proventos de MOACIR FERNANDES DA SILVA - SubTen PM RG 1/05.147.\r\n\r\nProcesso nº E-25/608/2592-96 - Fixados, com validade a contar de 15.03.1996, os proventos de NILTON DE SOUZA MACIEL - SubTen PM RG 1/07.987.\r\n\r\nProcesso nº E-25/28/524-93 - Fixados, com validade a contar de 05.08.1993, os proventos de OSMAR GERMANO DA SILVA - 3º Sgt PM RG 1/04.289.\r\n\r\nProcesso n E-25/15/530-93 - Fixados, com validade a contar de 29.09.1993, os proventos de PAULO ROBERTO VIANA DE SOUZA - 3 Sgt PM RG 1/05.880.\r\n\r\nProcesso nº E-25/35/587-93 - Fixados, com validade a contar de 10.02.1993, os proventos de NESTOR CARIOLY DOS SANTOS FILHO - 3º Sgt PM RG 1/05.900.\r\n\r\nProcesso nº E-25/25/581-93 - Fixados, com validade a contar de 24.11.1993, os proventos de PAULO MOREIRA DE CARVALHO - 3º Sgt PM RGF 1/06.144.\r\n\r\nProcesso nº E-25/03/581-93 - Fixados, com validade a contar de 29.04.1993, os proventos de PEDRO GOMES ROSMANINHO - Cb PM RG 1/07.759.\r\n\r\nProcesso nº E-25/59/581-92 - Fixados, com validade a contar de 05.05.1993, os proventos de NATANAEL QUIRINO DA SILVA - Cb PM RG 1/07.804.\r\n\r\nId: 1371985"
                    ],
                    "1371773": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.262/2004- ROSANGELA FERNANDES DE SOUZA, Fisioterapeuta, matrícula nº 00/1201.954-3, ID Funcional n° 2461428-9. Ficam refixados os proventos de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na Regra da Paridade, com validade a contar de 29/03/2012, com redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.970/2005-RENATO FERNANDES PINHEIRO, Médico, matrícula nº 00/1200.115-2, ID Funcional n° 2470344-3. Ficam refixados os proventos de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na Regra da Paridade, com validade a contar de 29/03/2012, com redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.732/2007- ANGELA MARIA SPERDUTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1200.433-9, ID Funcional n° 2470781-3. Ficam refixados os proventos de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na Regra da Paridade, com validade a contar de 29/03/2012, com redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nId: 1371773"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1372433": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/961.064/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.347,79 (quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.093,99 (um mil noventa e três reais e noventa e nove centavos), referente ao exercício de 2010 R$ 3.253,80 (três mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), em favor do servidor MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.343-1, Id funcional n° 5708192, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/982.017/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.403,13 (quatro mil quatrocentos e três reais e treze centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.093,99 (um mil noventa e três reais e noventa e nove centavos), referente ao exercício de 2010 R$ 3.309,14 (três mil trezentos e nove reais e catorze centavos), em favor da servidora RENATA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.209-8 Id funcional n° 19922787, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/936.010/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.403,13 (quatro mil quatrocentos e três e treze centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.093,99 (um mil noventa e três reais e noventa e nove centavos), referente ao exercício de 2010 R$ 3.309,14 (três mil trezentos e nove reais e catorze centavos), em favor do servidor MARCELO DA HORA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.206-4, Id funcional n° 19973942, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/947.014/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.725,82 (quatro mil setecentos e vinte cinco reais e oitenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.189,11 (um mil cento e oitenta e nove reais e onze centavos), referente ao exercício de 2010 R$ 3.536,71 (três mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), em favor do servidor LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.334-0, Id funcional n° 5708125, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nId: 1372433"
                    ],
                    "1372401": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/978.003/2011 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2012, realizado em 29/08/2012, referente à aquisição de material para confecção de novos cartões de visitantes internos e agentes religiosos SEAP, em favor da empresa conforme descrição abaixo:\r\n\r\nLOTE 03 - BOMERANGUE INDÚSTRIA GRAFICA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 07.058.638/0001-22, com o valor de LOTE 03 de R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1372401"
                    ],
                    "1372460": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-06/966.156/2002 - JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, ID. 19983948. Período base de 18/07/07 a 15/07/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/930.082/1984 - RONALDO MANHÃES DE SOUZA, ID. 20037961. Período base de 13/07/07 a 10/07/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/982.108/1990 - MARCELO DAS CHAGAS CABRAL, ID. 19635648. Período base de 23/05/04 a 21/05/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/937.222/2011 - HUGO LUIZ GOMES, ID. 20032323. Período base de 08/06/07 a 05/06/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.195/2012 - RAMON FERREIRA NASCIMENTO, ID. 42144132. Período base de 01/07/05 a 29/06/10;\r\n\r\nProc. nº E-06/978.375/2002 - JOSUALDO DE ALMEIDA BORGES, ID. 19665172. Período base de 07/08/02 a 30/12/07;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.198/2012 - ROMULO JOSÉ RANGEL HORA, ID. 42816130. Período base de 30/07/07 a 27/07/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/947.163/2012 - JORGE LUIZ DA CRUZ REIS, ID. 5707951. Período base de 06/01/03 a 03/01/08;\r\n\r\nProc. nº E-06/930.167/1998 - RICARDO VICENTE BARROS PEREIRA, ID. 20037638. Período base de 27/10/04 a 25/10/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/957.164/1990 - WALDECY DE OLIVEIRA XAVIER, ID. 20074735. Período base de 05/06/07 a 02/06/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/931.143/2012 - RODRIGO MELO PANTALEAO, ID. 41961552. Período base de 16/08/04 a 23/10/09;\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nProc. nº E-06/969.184/2002 - MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA CORTES, ID. 19933363. \r\n\r\nProc. nº E-06/983.100/2002 - ROBERTO CARLOS NUNES, ID. 19676123. \r\n\r\nProc. nº E-21/957.081/2006 - ANDERSON DA SILVA VASQUES, ID. 19899858.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.172/2012 - LUCIANA OLIVEIRA DE MELO, ID. 41961544.\r\n\r\nProc. nº E-06/975.021/1999 - SIDNEI DE SOUZA CORDEIRO, ID. 19651953. \r\n\r\nProc. nº E-21/925.037/2008 - MONICA MARIA KAHL GARCIA, ID. 19690754. \r\n\r\nProc. nº E-06/951.180/1999 - GREGORY MOTTA AGOSTINI, ID. 20002050.\r\n\r\nIndefiro por não fazer jus ao benefício pleiteado\r\n\r\nId: 1372460"
                    ],
                    "1372458": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.418/2006 - JORGE DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 20033052 - Fixados os proventos mensais de inatividade, em conformidade com a instrução da Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12/06/2012, publicação DOERJ de 14/06/2012, com proporcionalidade de proventos e com efeitos a contar de 29.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.647/2009 - RICARDO NASCIMENTO BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 19742886 - Fixados os proventos mensais de inatividade, em conformidade com a instrução da Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12/06/2012, publicação DOERJ de 14/06/2012, com integralidade de proventos e com efeitos a contar de 29.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.429/2009 - JOSE JORGE DE ALCANTARA, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 19703066 - Fixados os proventos mensais de inatividade, em conformidade com a instrução da Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12/06/2012, publicação DOERJ de 14/06/2012, com integralidade de proventos e com efeitos a contar de 29.03.2012.\r\n\r\nId: 1372458"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1372362": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECREETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 429 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 001/2012, CELEBRADO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSEDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada, \r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621/2011, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303/2011 publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização Contrato de Gestão nº 001/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n- FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n3231638-0\r\n\r\n- ALEXANDRE MADASTAVÍCIUS\r\n\r\n2664725-7\r\n\r\n- ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\n5635284-2\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio - (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1372362"
                    ],
                    "1372108": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/7605/2011 - Considerando a informação da Coordenação de Licitação de fls. 282/288 e 291, e considerando a manifestação do Núcleo de Qualificação de fls. 290, decido pela REVOGAÇÃO da licitação por Pregão Eletrônico nº 096/2012, que tem por objeto a aquisição de KIT COMPLETO PARA NEBULIZAÇÃO - ADULTO, por razões de conveniência e oportunidade, em conformidade com art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/6427/2011 - Tendo em vista o não pagamento voluntário da multa imposta à empresa RUFOLLO EMPRESA DE SERVIÇOS, CNPJ nº 42.219.998/0001-60, conforme informação de fls. 174, oriunda de punição por descumprimento de obrigação contratual, AUTORIZO e DETERMINO o imediato desconto do valor total da mesma, R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), dos créditos devidos pela Administração, conforme art. 87, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1372108"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1372338": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/14/2011 - Aprovo a Nota de Autorização de Despesa referente ao Contrato nº 004/2011 - prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 4.212,13 (quatro mil duzentos e doze reais e treze centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. E, aprovo a Nota de Autorização de Despesa referente ao Contrato nº 004/2011 - prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (Impressão Corporativa), em favor da SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 3.714,24 (três mil setecentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), para dar cobertura a despesa face ao acréscimo de 24,94% do valor do contrato, em conformidade com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1372338. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372445": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/083/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 12/2012 para prestação de Serviços de Apoio Administrativo em favor da seguinte empresa: Lote 01- ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA CNPJ nº 68.565.530/0001-10, no valor total de R$ 21.031.999,99 (vinte e um milhões, trinta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1372445. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1372169": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/097/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a dispensa de licitação, em favor da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), para contratação de curso de extensão em gestão do conhecimento e inteligência - SEDEC, com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1372169"
                    ],
                    "1372170": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/101/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa em favor da empresa Protwork Materiais Cirúrgicos Ltda, no valor de R$ 281.700,00 (duzentos e oitenta e um mil e setecentos reais), para a aquisição de produtos para cirurgia ortopédica conforme Ata de Registro de preços oriundas dos Pregões Eletrônicos nº 020/2011 e nº 037/2011, ambas consolidadas pelo Hospital Central do Exército, para suprir as necessidades da Diretoria Geral de Saúde, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-27/105/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa Novum Salutaris Hospitalar Ltda, no valor de R$ 1.485.892,59 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos), para a aquisição de produtos para cirurgia ortopédica conforme Ata de Registro de preços oriundas dos Pregões Eletrônicos nº 020/2011 e nº 037/2011, ambas consolidadas pelo Hospital Central do Exército, para suprir as necessidades da Diretoria Geral de Saúde, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1372170"
                    ],
                    "1372330": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0024/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de NE 2012NE00629, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 490.205,74 (quatrocentos e noventa mil duzentos e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-27/0024/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 490.205,74 (quatrocentos e noventa mil duzentos e cinco reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o 'Caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0087/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de arquivos deslizantes, em favor da CAVIGLIA & CIA LTDA., no valor de R$ 515.040,00 (quinhentos e quinze mil e quarenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/0126/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de binóculos, em favor da CARAVAN EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 4.311,11 (quatro mil trezentos e onze reais e onze centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nId: 1372330"
                    ],
                    "1372332": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nPROC. N.º E-27/0065/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, aquisição de peças, acessórios e componentes - fabricante STIHL, em favor da KARL KURZ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROC. N.º E-27/0649/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de militar com alimentação e pousada, em favor do servidor WANIUS DE AMORIM, no valor de R$ 11.206,65 (onze mil duzentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos nºs 41.644 e 41.645 de 15/01/2009.\r\n\r\nPROC. N.º E-27/0658/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de militar com alimentação e pousada, em favor do servidor VALDINEI DIAS DA SILVA, no valor de R$ 1.816,50 (um mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos nºs 41.644 e 41.645 de 15/01/2009.\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nPROC. N.º E-27/0648/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de militar com alimentação e pousada, em favor do servidor MARCOS TADEU PENICHE NUNES, no valor de R$ 4.366,25 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos nºs 41.644 e 41.645 de 15/01/2009.\r\n\r\nPROC. N.º E-27/0648/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de militar com alimentação e pousada, em favor do servidor ANDRÉ GUSTAVO BELCHIOR DOS SANTOS, no valor de R$ 4.366,25 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos nºs 41.644 e 41.645 de 15/01/2009.\r\n\r\nPROC. N.º E-27/0648/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de militar com alimentação e pousada, em favor da servidora ROSEMARY PROVENZANO THAMI, no valor de R$ 4.366,25 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos nºs 41.644 e 41.645 de 15/01/2009.\r\n\r\nId: 1372332"
                    ],
                    "1372168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/039/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor CLAUDIO RODRIGUES ALVES, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, doTítulo V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-27/045/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS- AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor da servidora ROSANGELA FURTADO DA ROCHA, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do Título V, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/059/10133/2012 - DEPARTAMENTO Geral de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor VICTOR RIBEIRO DOS ANJOS, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do Título V, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1372168"
                    ],
                    "1372336": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0034/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 386/2011 da UFU, com aquisição de 05 (cinco) monitores multiparametricos para a DGS, em favor da DIXTAL BIOMÉDICA IND. E COM. LTDA., no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0034/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 386/2011 da UFU, com aquisição de 16 (dezesseis) desfibriladores/cardioversores para a DGS, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., no valor de R$ 350.400,00 (trezentos e cinqüenta mil e quatrocentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nId: 1372336"
                    ],
                    "1371960": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/039/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 55/2012, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos (frigobar, TV e ar-condicionado) - DGS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, sendo as empresas: SOLUÇOES TELECOM COM. E SERV. DE ELETRÔNICOS LTDA, adjudicatária no Lote 01, com proposta no valor de R$ 1.917,00 (mil novecentos e dezessete reais); LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME, adjudicatária no lote 02, com proposta no valor de R$ 44.547,84 (quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, adjudicatária no lote 03, com proposta no valor de R$ 155.449,99 (cento e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nId: 1371960"
                    ],
                    "1372311": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/112/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.405.748,00 (um milhão, quatrocentos e cinco mil e setecentos e quarenta e oito reais), para a aquisição de material de ortopedia conforme Ata de Registro de Preços nº 037/2011, consolidada pelo Hospital Central do Exército, para suprir as necessidades da Diretoria Geral de Saúde, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/108/10132/2012 - DEPARTAMENTO Geral de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CIRÚRGICA 4 MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 661.800,00 (seiscentos e sessenta e um mil e oitocentos reais), para a aquisição de produtos para cirurgia ortopédica conforme Ata de Registro de Preços nº 037/2011, consolidada pelo Hospital Central do Exército, para suprir as necessidades da Diretoria Geral de Saúde, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/109/10132/2012 - DEPARTAMENTO Geral de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 2.346.683,80 (dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), para a aquisição de produtos para cirurgia ortopédica conforme Ata de Registro de preços nº 037/2011, consolidada pelo Hospital Central do Exército, para suprir as necessidades da Diretoria Geral de Saúde, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1372311"
                    ],
                    "1372446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2012\r\n\r\n*Processo nº E-27/017/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 22/2012, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de densitometria óssea, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, arrematante do certame, com proposta representada pelo coeficiente de honorários (CH) de R$ 0,44 (quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 61.380,00 (sessenta e um mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1372446"
                    ],
                    "1371874": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 46/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/017/10132/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de dentística etapa III.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 48/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/019/10132/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a em presa DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de dentística etapa II.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 43.288,20 (quarenta e três mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2012.\r\n\r\nId: 1371874"
                    ],
                    "1372390": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 45/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA. EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de dentística etapa III - DGO.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 110.516,00 (cento e dez mil quinhentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/017/10132/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 47/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA. EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de dentística etapa II - DGO.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 342.897,40 (trezentos e quarenta e dois mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/019/10132/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 50/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA. EPP \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de brocas odontológicas - 3ª série - DGO. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 17.999,66 (dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/073/10133/2011.\r\n\r\nId: 1372390"
                    ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1372348": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, da candidata abaixo listada.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAntiga Coordenadoria Regional Metropolitana XI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nFernanda Batista Martins Marques\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n3ª\r\n\r\n5/6/2012\r\n\r\n2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcos Moreira Marques\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRobson da Silva Leal\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarivaldo Santos Moreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n192º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDavi José Martins e Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nReinaldo Fonseca Schmitz\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcia Cardoso de Luca\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMárcio Anderson de Sá Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniela Bom Jardim Villasanin\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJessica Velasco Francisco\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n52º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuis Edgar Pinheiro de Araujo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Silveira Almeida\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n71º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDarcy de Oliveira Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n82º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAnderson Felix da Silva Andre\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRonaldo Rafael Guedes Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Franco Leal\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n47º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRodrigo Ramos de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n69º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOdair Pinheiro da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n72º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaphael Bastos de Souza Figueredo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n93º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEmerson dos Santos Paiva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n97º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Coelho da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n106º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJocilene Espínola da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n124º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMoises de Almeida Henrique\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n126º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJuliana Menezes Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n132º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGrace Kelly Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n146º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlessandra Dávalos Donato\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n150º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPriscila Rosa Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n160º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGrasiele Gomes da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n175º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlessandra Soares Miranda\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n181º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAlessandro Jesus da Silva Almeida\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nGlauber Lameira de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEduardo da Silva Peixoto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n64º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nTiago de Jesus Braga\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNatalia Souza Ribeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGustavo Pacheco\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8.867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O. de 16/02/2012.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nA candidata, se considerada habilitada pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso a candidata não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerada faltosa, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/9/2012, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n6934023\r\n\r\nREJANE DE PAULA LESSA FARIA\r\n\r\n3\r\n\r\nId: 1372348"
                    ],
                    "1372004": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CURSO BARROSO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPaula Arariba Oliveira - 1995\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdolfo da Cruz - 2011\r\n\r\nSergio Luis de Oliveira Amancio - 2010\r\n\r\n3-CIEP 496 MAESTRO FRANCISCO MIGNONE - Itaguaí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnderson Leão Gomes - 2002\r\n\r\n4-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNathalia Cruz de Oliveira - 2003\r\n\r\nNeuza Maria da Conceição - 2006\r\n\r\nVivia Paula de Souza - 2006 \r\n\r\n5-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Nely Xavier de Almeida - 1990\r\n\r\n6-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLeticia de Barros Franco Marques - 2007\r\n\r\n7-SEME-SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCaio Williams Xavier da Silva - 2008\r\n\r\n8-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio\r\n\r\nde Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPatrícia Claudia da Rocha - 2005\r\n\r\nRejane Bruno da Silva - 2009\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nVanuzia Guimarães da Silva - 2007\r\n\r\n9-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJoyce Moreira Nascimento - 2008\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cosme da Silva Tavares Júnior, Curso de Técnico de Enfermagem - ano 2007, do Centro Educacional de Saúde Ribeiro dos Santos - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 23.08.2012, página 41 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Thiago Gama Martins Laranjeira - 1997\r\n\r\nLeia-se: Thiago Gama Martins Larangeiras - 1997\r\n\r\nId: 1372004"
                    ],
                    "1372447": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos, Ademir Cesar Firmino, Adilio Gonçalves Manhães, Alessandra Barreto Gomes, Alessandra da Silva Souza, Alessandra da Silva Pinto, Alessandra Rodrigues de Souza, Amara Cristina da Conceição Ribeiro Miguel, Almerice Cordeiro de Oliveira Bessa, Ângela Maria Felisminda Rodrigues, Carla do Destero Silva, Cíntia Monteiro de Souza, Cristiana Simflorio Alves Pereira, Daniele França Braga de Oliveira, Dayana Viana Freire, Eduardo Antônio Ribeiro dos Santos, Eliane Ricardo de Andrade, Emanuelle Alves da Silva, Erjane Viana Caneca, Franciele de Souza Motta, Fabiano Barbosa Rossi, Genivaldo Leandro de Souza, Graciele Couto de Souza, Ivanildo dos Santos Anacleto, Jeane Monteiro Ribeiro, Jocilene Muniz de Souza Barreto, Joice Muniz de Souza Ângelo, Leandro Batista Campos, Lenildo dos Santos Souza, Lívia Ribeiro Sales, Luiz da Silva, Manuela da Silva Malaquias, Marcelo da Cruz Manhães, Márcia Valéria de Souza Crispim dos Santos, Mirian Cristina Ribeiro Miguel, Organ Regina Fiuza, Oseias de Almeida Medeiros, Roberta de Almeida Belarmino, Roberta Ribeiro Vieira, Rodrigo das Chagas Gonçalves, Roselane Thomas Roza de Almeida, Suellen Nunes Mendes, Valdair Tinoco Soares, Vanderlucia de Azeredo Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA: 3013 - ANO: 2007 , publicado no D.O. de 31.03.2010, página 57 - 3ª coluna e página 58 - 1° coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos, Amanda Cecília Pessanha Aros, Anadise Gomes, André Barbosa Gomes, Carlos André Felipe da Silva, Carlos Antonio de Souza Bernardo, Carlos Eduardo Ferreira da Silva, Carina Nogueira Pereira, Edson Azeredo da Silva, Eva de Fátima Martins de Sousa, Fabiana Mendonça Nascimento, Francine Silva Fernandes Marinho, Joelton Barreto Mártires, Jorge Augusto de Macedo Leal, Joyciana Barreto Mártires Pereira, Luiz Paulo da Silva Leite, Kissiana Batista de Freitas, Priscila Caetano Batista, Rodrigo Nogueira Ribeiro, Thiago da Silva Gomes, Vanessa da Silva Barreto, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3016 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 31.03.2010, página 58 - 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Cristina Ferreira Caetano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Maria da Silva\r\n\r\n02-Zelmar Bastos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wilson Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Roque de Carvalho\r\n\r\n02-Jefferson Soares Carvalho\r\n\r\n03-Tamiris da Silva Amorim\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luane Silva da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca de Souza Julião\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Ricardo Delgado Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Joice Costa Alves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniele Zambotti Camargo Lima\r\n\r\n02-Genilson da Silva Gouveia\r\n\r\n03-Renata Santana Diamantino\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Shirlei Aparecida de Oliveira Fialho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Augusto Lopes Guabiraba\r\n\r\n02-Beatriz Cunha Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Derek Santos Nascimento de Lima\r\n\r\n04-Dominique Almeida Melo\r\n\r\n05-Gabriella Sant'Anna de Oliveira\r\n\r\n06-Guilherme da Silva Faria\r\n\r\n07-Iasmin Santana de Figueiredo\r\n\r\n08-Jorge Pereira Junior\r\n\r\n09-Juliana Silva de Carvalho\r\n\r\n10-Lucas Ferreira Santos\r\n\r\n11-Marluciane dos Santos Modena\r\n\r\n12-Richard Jesus da Silva\r\n\r\n13-Sandrine dos Santos da Conceição\r\n\r\n14-Tatyane da Penha Rodrigues\r\n\r\n15-Taynah Santos Dantas\r\n\r\n16-Thamiris Gonçalves Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana de Freitas Reis\r\n\r\n02-Elaine Conrado Dias de Souza Pinheiro da Silva\r\n\r\n03-Felipe Dufer Cardozo Hingel\r\n\r\n04-Gabriele de Moura Andrade\r\n\r\n05-Jomara de Mello Lopes\r\n\r\n06-Liliane Leite de Paula\r\n\r\n07-Rafael Cesar Mayrinck Faria\r\n\r\n08-Tais Susane Freitas dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Vieira da Silva Pinto\r\n\r\n02-Caio do Nascimento Rocha\r\n\r\n03-Carla Alessandra Nascimento de Jesus\r\n\r\n04-Cristiane Dias dos Santos\r\n\r\n05-Douglas Marques de Oliveira\r\n\r\n06-Erick de Paula Silva\r\n\r\n07-Fábio Mendes de Albuquerque\r\n\r\n08-Fernanda Ferreira Gonçalves \r\n\r\n09-Giancarlo de Almeida Ambrosio\r\n\r\n10-Jefferson dos Santos Ribeiro\r\n\r\n11-Jonathan Neves de Faria\r\n\r\n12-Kathleen de Oliveira Andrade\r\n\r\n13-Lohan Medeiros Cardozo\r\n\r\n14-Luan Almeida Manhães\r\n\r\n15-Maíra de Sousa Maciel\r\n\r\n16-Marcelle Alves do Nascimento\r\n\r\n17-Mayara dos Santos Fernandes\r\n\r\n18- Millena Santos da Cruz Barbosa\r\n\r\n19-Rayane Augusto Silva\r\n\r\n20-Regina Ferreira de Almeida\r\n\r\n21-Renato Araujo dos Santos\r\n\r\n22-Rosberg dos Santos Souza\r\n\r\n23-Sabrina Espirito Santo de Oliveira\r\n\r\n24-Thalita da Silva Frazão\r\n\r\n25-Thalita Gomes Sacramento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Agripina Medeiro da Silva\r\n\r\n02-Ana Carla Paulino Miranda\r\n\r\n03-Ana Carolina Vieira\r\n\r\n04-Ana Elisa neves\r\n\r\n05-Ana Paula Tavares\r\n\r\n06-Bruna de Jesus Costa\r\n\r\n07-Christiana Ferreira do Nascimento\r\n\r\n08-Claudia Maciel dos Santos\r\n\r\n09-Cleiton Fernando Silva do Nascimento\r\n\r\n10-Damiana Cristina Amorim dos Santos\r\n\r\n11-Denys Fernandes Santana\r\n\r\n12-Fernanda de Freitas Silva\r\n\r\n13-Gabriel Christie Candido Silva\r\n\r\n14-Iracema Ribeiro Guimarães\r\n\r\n15-Ozael Carvalho\r\n\r\n16-Patricia Emilia Moreira\r\n\r\n17-Robert Santos da Costa\r\n\r\n18-Rosimeri Teixeira da Silva de Almeida\r\n\r\n19-Sueli Maria Feitosa\r\n\r\n20-Thiara Pinto de Oliveira\r\n\r\n21-Valéria Cristina Campelo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marlon Cabral Ignacio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas Christian Santos Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo dos Santos Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suelen Silva dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathalia da Silva Torres\r\n\r\n02-Stefanie da Silva Torres\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Oliveira Santineli\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Ribeiro de Melo\r\n\r\n02-Juliana Cortes Gonçalves\r\n\r\n03-Livia Moura da Rocha\r\n\r\n04-Luiz Henrique Lima de Oliveira\r\n\r\n05-Marcelle Christine Rodrigues Muniz\r\n\r\n06-Maurilio de Oliveira Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Cinthia Cirlene Resende\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-André Luiz Guimarães Telles\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Juliana Maria dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcela Eugenia da Silva Venancio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinícius Baptista Faria\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cyntia de Souza Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fábio Nascimento Coelho\r\n\r\n02-Ubirajara de Araujo Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonam Santos de Barros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cayo Cezar de Albuquerque Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriany de Souza Machado\r\n\r\n02-Erick de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n03- Marcelle da Costa Antunes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laís Claudia Dantas Veiga Farias\r\n\r\n02-Leide Jessica Martins Ribeiro\r\n\r\n03-Paloma Estefany Dias Laranja\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Izadora Cristina Franco de Paula\r\n\r\n02-Mayara d'Oliveira Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno da Cruz\r\n\r\n02-Rafael Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanilza Porto dos Santos Vinagre\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Vladimir Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Carlos Alberto Massapust\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1982\r\n\r\n01-David dos Santos Venancio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Liliane Rodrigues de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabella Cristine Vieira\r\n\r\n02-Luiz Alberto da Rocha Graçano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ádila Florentino Ribeiro\r\n\r\n02-Aline Cristina dos Santos Moura\r\n\r\n03-Ana Beatriz da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Ana Paula Flores Balbuena\r\n\r\n05-Carla Pereira Silva\r\n\r\n06-Carlos Alexandre da Costa Mendes Junior\r\n\r\n07-Cesar Marcos dos Santos Pontes\r\n\r\n08-Christian Mesquita Santana\r\n\r\n09-Cibele Barbosa Gonçalves\r\n\r\n10-Daivison Alves de Oliveira\r\n\r\n11-Daniela de Fatima Miranda Pereira\r\n\r\n12-Daniele Lima Dourado\r\n\r\n13-Danielle José Trovisco Palmieri de Albuquerque\r\n\r\n14-Denise Joedsa de Lima Vieira\r\n\r\n15-Edlene Figueiredo de Assis \r\n\r\n16-Fernanda Henriques Carneiro\r\n\r\n17-Gabriel Ribeiro Alves\r\n\r\n18-Jéssica Barbosa Florenço\r\n\r\n19-Jessica Quintanilha da Silva\r\n\r\n20-Jéssica Silva dos Santos\r\n\r\n21-Johhan Ferreira\r\n\r\n22-Juliana Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Kellvyn da Silva Santos\r\n\r\n24-Letícia da Silva Payer\r\n\r\n25-Luciano Ricardo Caetano Ferreira dos Santos\r\n\r\n26-Luiz Phellipe Ribeiro Ibá\r\n\r\n27-Paloma dos Santos Brambila\r\n\r\n28-Suellen França da Silva Braga\r\n\r\n29-Vanessa de Lima Mariano da Cunha\r\n\r\n30-Viviane Rodrigues Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldilene Cristina da Conceição\r\n\r\n02-Alessandra dos Santos de Carvalho\r\n\r\n03-Alexandre Pontes Neves \r\n\r\n04-Ana Carolina Mattos de Oliveira Jesus\r\n\r\n05-Ana Caroline Firmino da Silva\r\n\r\n06-Barbara Batista Nicolau\r\n\r\n07-Beatriz Santana dos Santos\r\n\r\n08-Bonieck Delfino Lima\r\n\r\n09-Carmen Mylla Araújo Coimbra\r\n\r\n10-Caroline Torres Leite\r\n\r\n11-Caroliny Ferreira Pimentel\r\n\r\n12-Clarisse Moura da Silva\r\n\r\n13-Cleyton dos Santos Amaral\r\n\r\n14-Danielle Caetano Lopes\r\n\r\n15-Danielve Galdino de Oliveira\r\n\r\n16-Diogo dos Santos Xavier\r\n\r\n17-Elton Mesquita do Nascimento\r\n\r\n18-Fabio Santos de Carvalho\r\n\r\n19-Fernanda Caroline de Souza\r\n\r\n20-Fernando Henrique da Silva Cunha\r\n\r\n21-Gabriela dos Santos Gonçalves\r\n\r\n22-Glauber Monteiro Castro\r\n\r\n23-Iago Fogaça Guerra\r\n\r\n24-Leandro Gomes Elias\r\n\r\n25-Lizandra Coutinho Ferreira da Costa Machado\r\n\r\n26-Maria Auricélia dos Santos Araujo\r\n\r\n27-Michelle Evelyn Neres Gonçalves\r\n\r\n28-Mirian Silva Moreira\r\n\r\n29-Rafaela Melquiades de Jesus\r\n\r\n30-Rubia Natane Marques Gomes dos Santos\r\n\r\n31-Tamires Clarindo Nicolau Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adilson Francisco Gomes Junior\r\n\r\n02-Alessandra Silva da Rocha\r\n\r\n03-Barbara de Souza da Silva\r\n\r\n04-Bárbara Lima Alchorne\r\n\r\n05-Daylane Alvarenga Oliveira\r\n\r\n06-Diego Andrade da Silva\r\n\r\n07-Edna Augusta dos Santos\r\n\r\n08-Gabriel Duarte da Cruz Cerqueira\r\n\r\n09-Igor de Oliveira\r\n\r\n10-Jaqueline Vitória de Barros\r\n\r\n11-José Eduardo da Silva Brito\r\n\r\n12-Karina Barbosa Mazzoni Tampasco\r\n\r\n13-Karoline Mattoso de Almeida\r\n\r\n14-Luan Claudio Paz da Silva\r\n\r\n15-Luan Santos Fonseca\r\n\r\n16-Margareth de Jesus Simões Pereira da Silva\r\n\r\n17-Maria Clara Vianna Trindade\r\n\r\n18-Natasha Regina Canuto\r\n\r\n19-Rafaela Rocha Pereira \r\n\r\n20-Raquel Samuel Martins\r\n\r\n21-Rayane Souza dos Santos\r\n\r\n22-Renato Vinicius Braga da Silva\r\n\r\n23-Rodrigo Ferreira Gomes Faria\r\n\r\n24-Sabrina Rosa Martins Valentim\r\n\r\n25-Sabrina Sanalles Sousa\r\n\r\n26-Tais Ribeiro de Oliveira Santos\r\n\r\n27-Thainá dos Santos Dias\r\n\r\n28-Thamires Pereira Caetano Braga\r\n\r\n29-Vanessa Silva de Lima \r\n\r\n30-Vinicius Campodonico Martins Chagas Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bárbara Silva de Araujo Pereira\r\n\r\n02-Beatriz Gurgel da Silva\r\n\r\n03-Bianca Figueiredo Fernandes\r\n\r\n04-Camylla Hayrana Santos do Nascimento \r\n\r\n05-Deborah Simões Martins \r\n\r\n06-Diogo Santos Gregorio \r\n\r\n07-Ester de Souza Almeida Pinto\r\n\r\n08-Fabiano da Cunha Ribeiro\r\n\r\n09-Felipe Felgueiras da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Silva de Mello\r\n\r\n11-Géssica Fechó da Silva\r\n\r\n12-Guilherme de Oliveira Vieira\r\n\r\n13-Guilherme Souza Lemos Durval\r\n\r\n14-Ingrid Rayane da Silva de Andrade\r\n\r\n15-Jéssica Correa dos Santos\r\n\r\n16-Jhonatas Henrique de Oliveira Vaz\r\n\r\n17-Karina da Silva Ferreira\r\n\r\n18-Larissa da Silva Ribeiro\r\n\r\n19-Letícia Cristina Moraes da Silva\r\n\r\n20-Letícia Nascimento Monteiro \r\n\r\n21-Marciel dos Reis Ferreira\r\n\r\n22-Maressa Karla Soriano Loschiavo Barreto\r\n\r\n23-Pablo Luiz da Costa Pereira\r\n\r\n24-Sabrina Sampaio Almeida\r\n\r\n25-Sergio de Oliveira Rezende \r\n\r\n26-Thaylanne Lima Beserra \r\n\r\n27-Thiago de Abreu Montenegro dos Santos\r\n\r\n28-Thiago dos Santos Xavier \r\n\r\n29-Valerio de Oliveira Mendes\r\n\r\n30-Victor Nogueira dos Santos\r\n\r\n31-Wagner da Silva Pimentel\r\n\r\n32-Wendel Gonçalves da Costa\r\n\r\n33-Weverson César da Silva Menezes\r\n\r\n34-Willian Paschoal Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessa Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Aline de Sousa Santiago\r\n\r\n03-Aline Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Allan Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Ana Cristina Alves de Oliveira Costa\r\n\r\n06-Andreia Cristina Gomes Dias\r\n\r\n07-Daniela Alves Soares\r\n\r\n08-Danilo Lima de Sousa\r\n\r\n09-Eduardo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n10-Gleyce Kelly Gomes de Mello\r\n\r\n11-João Marcos Martins de Paiva\r\n\r\n12-Jonas Lopes Pereira\r\n\r\n13-Josetan Modesto Silva\r\n\r\n14-Juan Carlos Galdino Vieira da Silva\r\n\r\n15-Laryssa Rojas Mascena\r\n\r\n16-Leonardo Tojeiro Rodrigues\r\n\r\n17-Lohanne Dantas Amaral Cortez\r\n\r\n18-Mariana Martins da Silva\r\n\r\n19-Murilo da Silva\r\n\r\n20-Patricia Rodrigues da Costa\r\n\r\n21-Railson dos Santos Rufino\r\n\r\n22-Rebeca Pádua de Souza\r\n\r\n23-Robertta Alves Borges\r\n\r\n24-Romulo Gredilha Paschoal\r\n\r\n25-Ruan Rubens Liberatório de Oliveira\r\n\r\n26-Samanta da Silva Angelo\r\n\r\n27-Thainá Cristina Ribeiro Domingos\r\n\r\n28-Thaís Fernandes Lopes\r\n\r\n29-Thaisa Ribeiro de Souza\r\n\r\n30-Thaylane Lazaro Francisco\r\n\r\n31-Thiago Maulaz Ribeiro\r\n\r\n32-Thiago Silva Moreira\r\n\r\n33-Victor de Souza Gomes \r\n\r\n34-Vinicius Ribeiro Ferreira\r\n\r\n35-Yasminni de Oliveira Rosa\r\n\r\n36-Yuri Zumba Borges da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan da Aparecida Ramos\r\n\r\n02-Bruna Comanche Ferreira\r\n\r\n03-Bruna Maria Soares de Lima\r\n\r\n04-Camila Aparecida Benicio Cordeiro\r\n\r\n05-Carlos Antonio Machado\r\n\r\n06-Carolinne Ferreira Lopes\r\n\r\n07-Diane Carvalho do Nascimento\r\n\r\n08-Felipe da Cunha Novaes dos Santos\r\n\r\n09-Gabriela Roberta Sousa Ferreira\r\n\r\n10-Geraldo José da Silva Netto\r\n\r\n11-Hugo Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Ilusca Soares Janeiro\r\n\r\n13-Joyce Melo Farias\r\n\r\n14-Juliana Macedo Cordeiro\r\n\r\n15-Luana da Silva Costa\r\n\r\n16-Luis Flavio Bezerra da Silva\r\n\r\n17-Luiz Felipe Batista de Souza Andrade\r\n\r\n18-Luiz Fellipe Pires dos Santos\r\n\r\n19-Marcely Borges Alves\r\n\r\n20-Mariane Lima Dias\r\n\r\n21-Mário Sérgio Argueira Gomes dos Santos\r\n\r\n22-Maurício Rosa Miranda de Oliveira\r\n\r\n23-Melyssa Coelho Gomes\r\n\r\n24-Nelison da Silva do Nascimento\r\n\r\n25-Nubia Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n26-Osmar Soares da Costa Júnior\r\n\r\n27-Rafael Ribeiro Souza \r\n\r\n28-Rafaela Machado da Gama\r\n\r\n29-Raphael do Carmo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n30-Renata Pontes de Almeida\r\n\r\n31-Ricardo Ribeiro de Moura\r\n\r\n32-Rodrigo Alcantara de Souza\r\n\r\n33-Suelaine Santos Vieira da Paz\r\n\r\n34-Thamyr Gomes de Melo\r\n\r\n35-Thays Maria Corrêa da Silva\r\n\r\n36-Vanessa Barros Gomes\r\n\r\n37-Vanessa Siqueira da Silva\r\n\r\n38-Veronica Amado da Silva\r\n\r\n39-William Pedreira Lima\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adelina de Fátima Bongo Barbosa\r\n\r\n02-Adi Francisco de Souza\r\n\r\n03-Bruna Luiza Silva Machado\r\n\r\n04-Carlos Augusto Figueiredo da Silva\r\n\r\n05-Dayanna Silva Almeida de Souza\r\n\r\n06-Débora de Souza Ribeiro\r\n\r\n07-Diana da Silva Mattos\r\n\r\n08-Fernando José Junior\r\n\r\n09-Gabriel Jorge da Silva Neves\r\n\r\n10-Gerson Filho Baesso Dester\r\n\r\n11-Jéssica Cristina Oliveira de Freitas\r\n\r\n12-Luiz Carlos Reis Bastos\r\n\r\n13-Luiz Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Marcelo Antonio da Silva Vieira Novo\r\n\r\n15-Marina Santos da Silva \r\n\r\n16-Nelina de Freitas Fernandes Souza\r\n\r\n17-Taynara Alves da Silva\r\n\r\n18-Teresa Sebastião Ferraz \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina de Almeida Conceição\r\n\r\n02-Débora Macedo Rosa de Carvalho Costa\r\n\r\n03-Gabriel de Souza Crato\r\n\r\n04-Gabriel Leite de Faria\r\n\r\n05-Ingrid Cardozo Souza\r\n\r\n06-Juliana Moreira da Silva\r\n\r\n07-Marco Antonio Moura Valente Junior\r\n\r\n08-Mayara Palhares Florentino\r\n\r\n09-Stefani Bispo de Mello\r\n\r\n10-Tainá Elias Themoteo\r\n\r\n11-Tamyris Guedes Feitosa\r\n\r\n12-Willyan Amaro Torres\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan José Reis\r\n\r\n02-Alessandro Santiago Coelho\r\n\r\n03-Clicia Francisco das Chagas Silva \r\n\r\n04-Fernnanda Garay da Matta\r\n\r\n05-Juliane Xavier Souto\r\n\r\n06-Letícia Lourenço de Oliveira\r\n\r\n07-Maylane da Guia Martins Alonso\r\n\r\n08-Nataly Ferreira Balbino dos Santos\r\n\r\n09-Paloma Almeida Senna\r\n\r\n10-Patrick Silva da Costa\r\n\r\n11-Priscila Frescurato Sobral\r\n\r\n12-Rafael Marques da Silva\r\n\r\n13-Roberta da Silva Abud\r\n\r\n14-Rodrigo de Sá Falcão\r\n\r\n15-Rubens de Araújo Andrade\r\n\r\n16-Ruticleia dos Santos\r\n\r\n17-Samantha Baiense Ribeiro\r\n\r\n18-Thiago Prado Nunes\r\n\r\n19-Yan Veiga Pires\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariany Ingrid da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Veloso da Silva\r\n\r\n03-Camilla Rodrigues Paiva\r\n\r\n04-Cheiene Alexandra Martins da Silva\r\n\r\n05-Érica Gonçalves Medeiros\r\n\r\n06-Flaviane Cristine Gomes da Cruz\r\n\r\n07-Gabriel Machado da Gama\r\n\r\n08-Hugo Silva Carvalho\r\n\r\n09-Juliana Carvalho Barbosa\r\n\r\n10-Lídia Gomes de Souza Pauliac\r\n\r\n11-Mariana Alves dos Reis\r\n\r\n12-Rodrigo da Silva Auguste\r\n\r\n13-Suelí Bezerra de Sousa\r\n\r\n14-Tatiane Barros de Lima\r\n\r\n15-Thiago Monteiro Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Ferreira dos Santos Lopes\r\n\r\n02-André Silva de Lucena\r\n\r\n03-Carlos Luiz de Araujo Junior \r\n\r\n04-Danielle Moreira Juca\r\n\r\n05-David Henrique de Sena Barros \r\n\r\n06-Diego do Rego Barros \r\n\r\n07-Fabiana Maria Martins da Silva \r\n\r\n08-Ingrid Caetano da Silva \r\n\r\n09-Jessica Gomes da Silva\r\n\r\n10-Josimar de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Juliana dos Santos Penha\r\n\r\n12-Juliana Veloso Pires\r\n\r\n13-Kamile Gomes Moura\r\n\r\n14-Karine da Silva Policeno \r\n\r\n15-Kelly Cristiane da Silva Gomes\r\n\r\n16-Priscilla Faria Lopes \r\n\r\n17-Rodrigo Victor Carvalho\r\n\r\n18-Victor da Silva Dornelas\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Tavares Rodrigues\r\n\r\n02-Daniele Francisco da Silva \r\n\r\n03-Everton Vinícius Alves Rodrigues\r\n\r\n04-Jessica Aguiar Ferreira\r\n\r\n05-Juliana da Silva Cypriano Costa\r\n\r\n06-Julio Cesar Doria da Silva\r\n\r\n07-Luana Monteiro Alves\r\n\r\n08-Marcos Antônio de Freitas Júlio \r\n\r\n09-Marcus Vinícius Souza Teixeira Eiras\r\n\r\n10-Paula Leticia da Silva Almeida \r\n\r\n11-Pedro Ivo da Silva Alves de Souza \r\n\r\n12-Taiza Gomes da Silva \r\n\r\n13-Yuri Dias Regadas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mikhail Chiganer Guimarães Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ellen Orlans de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Clayton Santos Assumpção\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphaela Sampaio Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Roberta de Oliveira Puciarelli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Grazielle Ferreira Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro de Souza Cavalcante\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Greice Cristina da Silva Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Gonçalves Ferreira\r\n\r\n02-Danilo Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila de Pinho Lourenço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayara da Silva Martins Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiane Alves Pereira\r\n\r\n02-Tayanne de Souza Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Linche Eller Martins\r\n\r\n02-Joyce da Silva Pinto\r\n\r\n03-Livia da Conceição Sant'Anna\r\n\r\n04-Priscila Cindalva Santos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara Pinheiro Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Thamara Santana da Costa Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tailine da Silva de Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Luize Siqueira Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Cristina Senna Moreira de Andrade\r\n\r\n02-Karina Peixoto Linhares\r\n\r\n03-Karine Peixoto Linhares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisco Thiago Nascimento\r\n\r\n02-Thayline Lazaro Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yan Meira Medeiros Junqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Trajano Cardôso\r\n\r\n02-Fernanda Francisca da Silva\r\n\r\n03-Jefferson de Oliveira Carvalho\r\n\r\n04-Jorgiane Ramos de Souza\r\n\r\n05-Maria Amanda Lino Coelho\r\n\r\n06-Mariana Coelho Xavier\r\n\r\n07-Natacha Raquel Lima Rocha\r\n\r\n08-Rafael Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n09-Tamiris Souza Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciane Torres Campos da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wallace Melo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Leonardo Martins\r\n\r\n02-Elio dos Santos Cunha\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciana Villanova Roale Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline de Souza Albertini\r\n\r\n02-Diogo da Silva Cordeiro\r\n\r\n03-Fernanda Ribeiro Laurindo\r\n\r\n04-Francisco Wirney Bezerra Farias\r\n\r\n05-José Robson Rodrigues da Costa\r\n\r\n06-Juliana Cristina Silva de Moraes\r\n\r\n07-Maria de Fatima José Nunes\r\n\r\n08-Patrick D'Emidio Voegel\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1°SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adelane de Lourdes dos Santos Felgueiras\r\n\r\n02-Adriana Aparecida da Silva\r\n\r\n03-Carla Tatiane da Silva\r\n\r\n04-Cristiane da Rocha Abrãao\r\n\r\n05-Cybeli Maria França Rocha\r\n\r\n06-Diego Guimarães Lopes\r\n\r\n07-Glaucia de Amaral Mendonça\r\n\r\n08-Marina Diniz de Almeida\r\n\r\n09-Mônica de Souza Cunha\r\n\r\n10-Renata Pereira de Souza\r\n\r\n11-Rozania Ferreira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Alexandre Aboud da Silva\r\n\r\n02-Analú Pereira da Silva\r\n\r\n03-Andréa Luiza de Castro Cordeiro\r\n\r\n04-Carlos Ortiz Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Cleiton Ribeiro dos Santos\r\n\r\n06-Cristiano Lima da Silva\r\n\r\n07-Evanilda Oliveira da Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Fátima das Graças Machado Costa \r\n\r\n09-José Alves Marinho Filho \r\n\r\n10-Luana dos Santos Ferreira\r\n\r\n11-Marcos Matos Garcia\r\n\r\n12-Nindrair Souza Martins\r\n\r\n13-Rozane Souza dos Anjos\r\n\r\n14-Sandra Vasconcellos Vidal\r\n\r\n15-Thiago Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1°SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele de Melo Santos\r\n\r\n02-Marco Antonio da Conceição Alves\r\n\r\n03-Marilza Regina Nascimento de Aguiar\r\n\r\n04-Ricardo Batista da Silva Junior\r\n\r\n05-Rose Mara Ribeiro Perrout\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Allan da Costa Bastos\r\n\r\n02-Bruno da Cunha Linhares\r\n\r\n03-Douglas da Conceição Mendonça\r\n\r\n04-Gladstone Rocha Santos\r\n\r\n05-Marcelo Mariano de Assis\r\n\r\n06-Maria Aparecida Lourenço dos Santos\r\n\r\n07-Maria Aparecida Paz de Sousa\r\n\r\n08-Pedro Leonardo de Sousa Borges\r\n\r\n09-Rodrigo dos Santos Silva\r\n\r\n10-Rodrigo Santos Nascimento\r\n\r\n11-Wilker Morete Rodrigues da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ademilson Pina Santana\r\n\r\n02-Bruno Oliveira da Rocha\r\n\r\n03-Carla dos Santos\r\n\r\n04-Danielle Antonia Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Danilo de Oliveira Moura\r\n\r\n06-Jeanne dos Santos Guimarães\r\n\r\n07-Jéssica da Silva Santos\r\n\r\n08-Jessica Marques Sant'Anna\r\n\r\n09-Larissa Leci Rodrigues Izaias\r\n\r\n10-Maria Aparecida Ribeiro Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Bianca Rodrigues de Amorim Araujo\r\n\r\n02-Carlos Alberto Pereira Cypriano Mendonça\r\n\r\n03-Carlos Henrique de Souza Tavares\r\n\r\n04-Clayton Diniz Pontes\r\n\r\n05-Cristiane Soares de Melo\r\n\r\n06-Eliane Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Julia Rosa Ivo Ferreira\r\n\r\n08-Ozias de Assis Tavares Júnior\r\n\r\n09-Raphael Caetano da Conceição\r\n\r\n10-Wellington Augusto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Ana Maria Motta Alves\r\n\r\n02-Angélica Trajano dos Santos\r\n\r\n03-Arthur dos Santos Porto\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Oliveira Machado\r\n\r\n05-Cristina Lima de Figueiredo\r\n\r\n06-Diogo da Silva Martins\r\n\r\n07-Eduardo Caian Nery de Andrade\r\n\r\n08-Elenizian da Silva Reis\r\n\r\n09-Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Flavia Carvalho da Silva\r\n\r\n11-Heloísa Helena da Silva\r\n\r\n12-Jardel Anchieta da Silva\r\n\r\n13-Jéssica Carvalho Pires Benites\r\n\r\n14-Jéssica Pereira do Nascimento\r\n\r\n15-Jesus Paiva\r\n\r\n16-Joelma Sousa Melo\r\n\r\n17-Karine Baptista Garcia\r\n\r\n18-Karla Cristina Teixeira\r\n\r\n19-Luana Henrique dos Santos\r\n\r\n20-Nayara de Jesus Eliodoro\r\n\r\n21-Patrícia Marques Mesquita\r\n\r\n22-Renato Moura\r\n\r\n23-Rosangela de Souza Maia\r\n\r\n24-Tayane Moraes Carvalho\r\n\r\n25-Thaís Baptista Rudes\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Aloiso Antunes da Silva\r\n\r\n02-Cláudio da Silva Teixeira\r\n\r\n03-Elizama Vieira de Oliveira\r\n\r\n04-Georgeli Calixto Nascimento\r\n\r\n05-Guilherme da Conceição Coutinho\r\n\r\n06-Gisele Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Igor Ferreira de Souza\r\n\r\n08-Josiel Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Leonardo Mello da Silva\r\n\r\n10-Maicon Ferreira Barbosa\r\n\r\n11-Marta Freitas da Silva Santos\r\n\r\n12-Rafael Viana Marins\r\n\r\n13-Vitor da Conceição de Souza\r\n\r\n14-Viviana Mariana Lopes Viana\r\n\r\n15-Wagner Monteiro Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\nTURMA: MJA 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Neusa Maria do Nascimento\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscilla Teodoro dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa Marciano de Oliveira\r\n\r\n02-Creuza Marte de Oliveira\r\n\r\n03-Jhonys da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Joana França Araújo\r\n\r\n05-José Lino Alves de Moura\r\n\r\n06-Nilce Regina dos Passos\r\n\r\n07-Vanessa Ferreira da Conceição\r\n\r\n08-Viviane de Souza Soares\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudio Aleixo da Cruz\r\n\r\n02-Cleide da Silva Moraes\r\n\r\n03-Ivson Motta Laranjeira\r\n\r\n04-Magna Lúcia dos Santos\r\n\r\n05-Marta da Cunha Vaz\r\n\r\n06-Solange Serafim da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Helbert Ferreira de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pâmella Costa De Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aurilene da Silva Moreira\r\n\r\n02-Jessica Oliveira Charles Ribeiro\r\n\r\n03-Marlon Lourenço de Souza\r\n\r\n04-Niélio Claudinei Silva dos Santos\r\n\r\n05-Salviane Silva Simões\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Henrique dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Marlon Souza Saviano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Martins\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jorgiane dos Santos Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Julia Franklin da Rosa\r\n\r\n02-Maria Naiana Farias Barbosa\r\n\r\n03-Priscila Cristina Viana\r\n\r\n04-Sâmara Miranda da Silva Santos\r\n\r\n05-Thais Romão Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Moura de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Daniel Leonardo Martins, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2009, publicado no D.O. de 14.11.2011, página 32 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2007 \r\n\r\nOnde se lê: 16-Sabrina Alves Conceição\r\n\r\nLeia-se: 16-Sabrina Alves Gonçalves\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\nOnde se lê: 06-Elane Barreiras dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 06-Elane Barreiras dos Santos Rosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\nOnde se lê: 04-Angelica Guedes Francisco\r\n\r\nLeia-se: 04-Angelica Guedes Francisco dos Santos\r\n\r\nPágina 26 - 1ª coluna\r\n\r\nTURMA: 3003 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\nOnde se lê: 20-Sergio Pereira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 20-Sérgio Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Daiane Mattos Vieira\r\n\r\nLeia-se: 08-Daiane Mattos Vieira Barão\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2008 \r\n\r\nOnde se lê: 05-Elisabeth Direito Larre\r\n\r\nLeia-se: 05-Elisabeth Direito Labre\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 14-Vanessa Fernandes de Souza\r\n\r\nLeia-se: 14-Vanessa Fernandes de Souza Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andreia Lima da Silva\r\n\r\n04-Cicero Bernardino de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 02-Andréia Lima da Silva \r\n\r\n04-Cícero Bernardino de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: MÉDIO INTEGRADO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 4001 - MJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Maria Ramos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Maria Ramos da Silva e Silva\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3001 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 11-Wladimir Paim dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 11-Vladimir Paim dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Elisabete Cordeiro Moreira\r\n\r\nLeia-se: 05-Elisabete Cordeiro Moreira Pluvie \r\n\r\nId: 1372447"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wagner Luiz Costa Pereira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wagner Rabello da Silva\r\n\r\n02-Ricardo Bruno Mondaini Cunha\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camilla Oliveira Lacerda\r\n\r\n02-João Villas Bôas Junior\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Irene Jose Pinheiro\r\n\r\n02-Rafael Lima de Almeida\r\n\r\n03-Rahian Mathias Teixeira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edson do Nascimento Freitas\r\n\r\n02-Jurema Roza de Souza\r\n\r\n03-Alexandra Costa Lino\r\n\r\n04-Jacqueline Roselin Nascimento de Oliveira\r\n\r\n05-Jonas de Souza Bernardo\r\n\r\n06-Vagner dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 982-Álvaro Barreto\r\n\r\nLeia-se: 982-Alvaro Barreto\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 136-Pauliane da Silva Borba Gomes\r\n\r\nLeia-se: 136-Pauliane da Silva Borba\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Silva Lima\r\n\r\n02-Alexandre Ribeiro Carvalho\r\n\r\n03-Allan Ferreira Pesset\r\n\r\n04-Altair Joaquim de Andrade\r\n\r\n05-Amanda Turques dos Santos\r\n\r\n06-Andreia Alves de Jesus\r\n\r\n07-Angélica Theodoro Vale\r\n\r\n08-Aureo Luiz da Silva\r\n\r\n09-Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n10-Cassia Licia Aniceto Pereira\r\n\r\n11-Cristiane Batista das Neves\r\n\r\n12-Daniel dos Santos da Motta\r\n\r\n13-Daniel Ribeiro Teixeira\r\n\r\n14-Deise da Silva Leal\r\n\r\n15-Doralice da Silva Teixeira\r\n\r\n16-Ednea da Silva Almeida de Araújo\r\n\r\n17-Eduardo Damião dos Santos\r\n\r\n18-Elias Medeiros\r\n\r\n19-Eliel Luiz Nogueira de Souza\r\n\r\n20-Elvis Kenedy dos Santos Felício\r\n\r\n21-Fabiano Pereira Santos\r\n\r\n22-Fabio de Oliveira Leitão\r\n\r\n23-Flávia Santos da Costa\r\n\r\n24-Flavio Augusto Muniz\r\n\r\n25-Flavio Cândido da Silva\r\n\r\n26-Francisca Josiane Domingos de Oliveira\r\n\r\n27-Georgina Soares de Oliveira\r\n\r\n28-Geusidran Nogueira\r\n\r\n29-Gilcemar Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n30-Gilson Lisboa Heath\r\n\r\n31-Giselly Santos da Silva\r\n\r\n32-Gislan Henrique Costa\r\n\r\n33-Jader de Castro\r\n\r\n34-Jean Patrick dos Santos Varella\r\n\r\n35-Jefferson Marques Rezende\r\n\r\n36-João Francisco Filho\r\n\r\n37-Jorge Luiz dos Santos Souza\r\n\r\n38-José Carlos Braz de Macêdo Filho\r\n\r\n39-José Carlos Pereira da Silva\r\n\r\n40-José Claudio de Matos Silva\r\n\r\n41-Jose Fernando da Silva\r\n\r\n42-José Roberto dos Santos Barcellos\r\n\r\n43-Julian dos Anjos Soares\r\n\r\n44-Laura Pereira dos Santos de Queiroz\r\n\r\n45-Leila Lopes Joaquim de Lima\r\n\r\n46-Lindomar Vicente da Silva\r\n\r\n47-Lourival Antunes de Sousa\r\n\r\n48-Lucia Arrepia Matheus\r\n\r\n49-Luciano Marques Soares\r\n\r\n50-Luiz Alberto Silva\r\n\r\n51-Luiz William de Sousa Araujo\r\n\r\n52-Manolo Teixeira Dias\r\n\r\n53-Marcos da Gama Elias\r\n\r\n54-Maria de Fátima dos Santos Teixeira\r\n\r\n55-Maria Helena de Araujo\r\n\r\n56-Marilda de Fatima Pereira\r\n\r\n57-Michele Alves da Silva\r\n\r\n58-Neuza Gonçalves de Oliveira Silvano\r\n\r\n59-Otoniel Lisboa Neves\r\n\r\n60-Patricia Madsen da Silva\r\n\r\n61-Paula Dayane dos Santos Silva\r\n\r\n62-Pedro Gomes da Silva\r\n\r\n63-Raquel Mesquita de Souza\r\n\r\n64-Renato Rogerio de Oliveira\r\n\r\n65-Roberto da Silva Fernandes\r\n\r\n66-Rodrigo Prado Torres\r\n\r\n67-Rogelio Pascoal dos Santos\r\n\r\n68-Ronilson Correia de Sena\r\n\r\n69-Sandra Dagmar Maia de Miranda\r\n\r\n70-Sara Bastos Falcão Bezerra\r\n\r\n71-Tereza Plácido Santos\r\n\r\n72-Vânia Lucia Gonçalves da Silva Feliciano\r\n\r\n73-Vera Lucia da Silva Fernandes\r\n\r\n74-Walter Bezerra de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NERI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NERI, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adonis Guimarães Lacerda Lira\r\n\r\n02-Aline Fonseca de Barros\r\n\r\n03-Andressa Natalia Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Camila Cristina Silva Ramos\r\n\r\n05-Camile Ignacio Vieira\r\n\r\n06-Caroline Tomaz da Vitória\r\n\r\n07-Diaine Rêgo da Silva\r\n\r\n08-Danielle Nobre Peres\r\n\r\n09-Juliana Pereira Mello de Alcantara\r\n\r\n10-Maicon da Silveira Barbosa\r\n\r\n11-Rafaela da Silva Lobo\r\n\r\n12-Riviane Sigolo de Moraes\r\n\r\n13-Rodrigo Candido Ferreira Soares\r\n\r\n14-Suelen Maria Marques\r\n\r\n15-Tatiane Pereira de Moraes da Silva\r\n\r\n16-Tayane Kelle da Silva Carvalho Sampaio\r\n\r\n17-Thaís Rodrigues Paiva\r\n\r\n18-Thaís Teodoro Monteiro\r\n\r\n19-Vanusa Henrique Marinho\r\n\r\n20-Wanderson de Britto Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ailton Cesar Crispim Pimenta\r\n\r\n02-Alan Leandro da Silva Teixeira\r\n\r\n03-Aline Lemes de Carvalho Souza\r\n\r\n04-Ana Paula Siqueira da Silva de Sousa\r\n\r\n05-Aryane Ermida Degani\r\n\r\n06-Carla Cristina da Silva do Rozario\r\n\r\n07-Darckiane Cassiano Demetrio Gondim\r\n\r\n08-Débora Andressa Sant'Anna da Silva\r\n\r\n09-Diogo Loiola de Oliveira\r\n\r\n10-Felipe Chueng Silva Marques\r\n\r\n11-Flavio Henrique Massacessi Sanches Porto\r\n\r\n12-Giliarde Rangel Torres\r\n\r\n13-Glaucio Fillipe Mariotti Conde\r\n\r\n14-Hugo Cesar Ferreira Pereira\r\n\r\n15-Isabelle da Silveira dos Santos\r\n\r\n16-João Gilberto Bastos Marques de Oliveira\r\n\r\n17-Jonatan de Souza de Paiva\r\n\r\n18-Paloma Maria Albuquerque de Sousa\r\n\r\n19-Rafael Sales da Silva\r\n\r\n20-Rodrigo Wroblenski de Faria\r\n\r\n21-Suellen da Silva Rodrigues\r\n\r\n22-Tatielle Norte de França\r\n\r\n23-Vitor Hugo Silva de Freitas\r\n\r\n24-Viviane Roza Silva\r\n\r\n25-Wallace Caique dos Santos Delgado\r\n\r\n26-Yan Gomes dos Reis\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Silva da Soledade\r\n\r\n02-Ana Maria Corrêa Cantalista Valentim\r\n\r\n03-Carlos Eduardo do Amaral\r\n\r\n04-Caroline Almeida de Souza\r\n\r\n05-Elias Mendonça Rodrigues\r\n\r\n06-Hilda Maria Sobral de Souza\r\n\r\n07-Italo Bruno Alves Marques\r\n\r\n08-Jacira de Souza Silva\r\n\r\n09-Janaina Rio Branco\r\n\r\n10-Jéssica Caroline Souza de Araujo\r\n\r\n11-Joel Alves Pereira\r\n\r\n12-John Kevin dos Santos Rezende\r\n\r\n13-Jonatas dos Anjos Ferreira\r\n\r\n14-Luana Mamede Calixto\r\n\r\n15-Luciana dos Santos Braga Bacelar\r\n\r\n16-Lucimar Lima do Nascimento Gomes\r\n\r\n17-Márcia Rangel Graça\r\n\r\n18-Mirths Martins Heluy\r\n\r\n19-Rosemere de Oliveira Felix\r\n\r\n20-Suelane da Silva Santos\r\n\r\n21-Tiago de Oliveira Lima\r\n\r\n22-Vanessa Souza de Castro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex de Lima Cordeiro Nunes\r\n\r\n02-Bruno Leonardo de Souza Mello\r\n\r\n03-Carine de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Rafael Nogueira Rocha\r\n\r\n05-Carlos Vinicius Lourenço Xavier\r\n\r\n06-Daiane de Morais Carvalho\r\n\r\n07-Edimara Castro da Motta\r\n\r\n08-Felipe da Costa Conceição\r\n\r\n09-Igor Barbosa da Silva\r\n\r\n10-José Lucas Oliveira de Souza\r\n\r\n11-Leandro Candido dos Santos Brandão\r\n\r\n12-Luana Cristina Albuquerque de Sousa\r\n\r\n13-Lucas Querino da Silva\r\n\r\n14-Maíra Rodrigues Melo\r\n\r\n15-Priscila Ferreira de Freitas Berte\r\n\r\n16-Raquel Ferreira Lourenço\r\n\r\n17-Raquel Montijo Brandão Pinto\r\n\r\n18-Wesley da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Thamires de Faria\r\n\r\n02-Daniel Fernandes da Silveira Jorge\r\n\r\n03-Debora Pereira Costa\r\n\r\n04-Diego de Araujo Olandim\r\n\r\n05-Diego Guimarães de Figueiredo\r\n\r\n06-Fabio Neves da Silva\r\n\r\n07-Flávia dos Santos Levi\r\n\r\n08-Leonardo Mendes Fortunato Viana\r\n\r\n09-Paula Rafaela Santos de Azevedo\r\n\r\n10-Taisa Fernanda Lima da Silva\r\n\r\n11-Thaiane Feitosa Barros\r\n\r\n12-Vander Rodrigues Soares Peixoto\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E\r\n\r\nADULTOS COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE, nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\n01-José Emílio Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Nadya Regina da Silva\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Larissa de Mello Brettas\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Soares Dutra Alves Borges\r\n\r\n02-Antonio Bruno de Brito Conde\r\n\r\n03-Bruno da Silva\r\n\r\n04-Henrique Helfer de Farias\r\n\r\n05-Joni Enderson Dias Pinto da Silva\r\n\r\n06-Leonardo dos Santos Souza\r\n\r\n07-Matheus da Silva Coelho\r\n\r\n08-Maysa Sarkissian Somesom Tauk\r\n\r\n09-Pedro de Farias Macedo Piquet Pessôa\r\n\r\n10-Thamires Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n11-Veronica Alice Bernardes Quiroga\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Coelho Simões\r\n\r\n02-Alam Custódio da Silva\r\n\r\n03-Alberto Diogo da Silva Fertin de Vasconcellos\r\n\r\n04-Alessandra Murtinho Mendonça\r\n\r\n05-Ana Carolina de Mello Braga\r\n\r\n06-Ana Luiza Westphal Diniz\r\n\r\n07-Bárbara Caldeira Zannier\r\n\r\n08-Bruno Cesare Nogueira Palmieri\r\n\r\n09-Carolina de Niemeyer Silva\r\n\r\n10-Celina Morales Guimarães Ferreira\r\n\r\n11-Cintia Souza da Silva\r\n\r\n12-Cleber Lopes de Oliveira\r\n\r\n13-Daniel Marins Ribeiro Porto\r\n\r\n14-David dos Santos\r\n\r\n15-Diego Gonçalves de Mello\r\n\r\n16-Eduardo de Souza Fernandes\r\n\r\n17-Eliane Maria Oliveira Rodrigues Chagas\r\n\r\n18-Érika de Souza Gomes Santos\r\n\r\n19-Fabiano Loiola Melo\r\n\r\n20-Felipe de Lemos Ferrão\r\n\r\n21-Felipe Jose Alonso de Azevedo\r\n\r\n22-Flávia Valentina Vieira Pimentel Matheus\r\n\r\n23-Gabriel Preciado Sampaio\r\n\r\n24-Gabriel Tetsuo Zaidan Matsumura\r\n\r\n25-Gabriella Paraíso de Araújo\r\n\r\n26-Genilza Rodrigues Pereira\r\n\r\n27-Gilson de Oliveira\r\n\r\n28-Gustavo Lima Silveira\r\n\r\n29-Hugo Mattos Rocha Vilela\r\n\r\n30-Jessica Trotta Leiras\r\n\r\n31-João Marcelo Lopes Pereira da Silva\r\n\r\n32-João Victor Rios Neves\r\n\r\n33-José Vitor Ramalho Salamoni\r\n\r\n34-Juarez de Barros\r\n\r\n35-Julia de Paiva Potsch\r\n\r\n36-Julia Moraes Tanus\r\n\r\n37-Karoline Martins da Silveira\r\n\r\n38-Leiliane Favorito Martins\r\n\r\n39-Luna Isabella Melo\r\n\r\n40-Lucas Lemos Corrêa\r\n\r\n41-Luciana Izukawa Hata\r\n\r\n42-Luciano Gregorio de Andrade\r\n\r\n43-Luis Eduardo de Souza Porto\r\n\r\n44-Luiz Felipe Fernandes Moreira\r\n\r\n45-Lukas Fischer Braga Ricardo\r\n\r\n46-Maicon José de Magalhães\r\n\r\n47-Manoel Leite da Silva Filho\r\n\r\n48-Manoel Lins de Mello Franco\r\n\r\n49-Marcio Amaro Lobo de Oliveira\r\n\r\n50-Marcos Vinícius Vieira da Silva\r\n\r\n51-Maria da Conceição Rangel\r\n\r\n52-Mariana Soares Loureiro Valente\r\n\r\n53-Miguel Villas-Bôas Sader\r\n\r\n54-Nathalia Nigri Serruya\r\n\r\n55-Paloma Regina Lima Nascimento\r\n\r\n56-Patricia de Melo Santos\r\n\r\n57-Rafael Carvalho da Silva\r\n\r\n58-Rafael Silva Crispiniano\r\n\r\n59-Rafael Torres de Almeida\r\n\r\n60-Rebecca Ventura de Souza Pinto\r\n\r\n61-Sidimar Grego Cardoso\r\n\r\n62-Talita Penido Vilella Dyer Barones\r\n\r\n63-Thâmara Sanchez Souza\r\n\r\n64-Ullen Gabriel Luz Santos\r\n\r\n65-Vitor Malak\r\n\r\n66-Viviane Egidio da Silva\r\n\r\n67-Viviane Lino de Souza Camargo\r\n\r\n68-Westander de Oliveira Pereira\r\n\r\n69-Yasmin Dias Bôto\r\n\r\n70-Ygor de Freitas Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Gabriela de Leoni Bomfim Guimarães de Sá\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Cleusa Helena dos Santos\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ian Aragão Monteiro de Barros\r\n\r\n02-João Rodrigues da Silva Filho\r\n\r\n03-Karina de La Riva Brittes\r\n\r\n04-Luiz Henrique dos Santos Andrade\r\n\r\n05-Margaret Regina Wong\r\n\r\n06-Pedro Igor de Mattos Schuler\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL Dr. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL Dr. MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa de Abreu Mello\r\n\r\n02-Chayanne Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Claudia Mecenas Francisco\r\n\r\n04-Dayana Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Deivid Alves Portela\r\n\r\n06-Elias Cesar da Silva Sant'Anna\r\n\r\n07-Elizabeth Celestino da Silva\r\n\r\n08-Fabiano do Nascimento Franco\r\n\r\n09-Fernanda Nascimento de Moura\r\n\r\n10-Jéssica Dias Leite Campos\r\n\r\n11-Jessica Souza Almeida\r\n\r\n12-Jociney Vidal Fernandes\r\n\r\n13-Júlia de Souza Francisco\r\n\r\n14-Karen da Costa Dias\r\n\r\n15-Kellen da Costa Amaral\r\n\r\n16-Lohane Brandão da Silva\r\n\r\n17-Lohanna Christyne da Silva Toledo\r\n\r\n18-Mauriceia Machado Braga\r\n\r\n19-Patricia Alves Rodrigues\r\n\r\n20-Rafael da Silva Ferreira\r\n\r\n21-Rafael da Silva Pimentel Soares\r\n\r\n22-Raquel da Silva Rocha\r\n\r\n23-Renan Leite da Silva\r\n\r\n24-Silas Hamurabi Sant'Ana Aprigio\r\n\r\n25-Vagner da Silva Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL Dr. MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 2010\r\n\r\n01-Catarina Silva de Sousa\r\n\r\n02-Cristina Dias Silva\r\n\r\n03-Eliane Maria da Silva\r\n\r\n04-Ericka Elidia Passos Antunes\r\n\r\n05-José Roberto de Oliveira Junior\r\n\r\n06-Leonardo da Silva Melo\r\n\r\n07-Maria Geralda Wenceslau da Conceição\r\n\r\n08-Marilza Alves da Silva\r\n\r\n09-Paulenice dos Santos\r\n\r\n10-Ronaldo Rangel de Carvalho\r\n\r\n11-Rosa Sousa\r\n\r\n12-Severina Margarida dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL Dr. MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Marques Lima Barbosa\r\n\r\n02-Moysés Chagas Junior\r\n\r\n03-Renata da Silva Gouveia\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL Dr. MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cleidiane Mendonça de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Telles Olimpio dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luiz Fidelis da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-David da Silva Novaes\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kácia Regina da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Café Cabral dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Carolina Rangel Lima Vieira\r\n\r\n02-Camilla Cristina Ramos Barboza\r\n\r\n03-Daniele Thaís Campos Casa Nova\r\n\r\n04-Diego Loreiro Barbosa Moreira\r\n\r\n05-Estevão de Andrade Alves\r\n\r\n06-Felipe da Silva Rocha\r\n\r\n07-Gabriela Costa Fragozo\r\n\r\n08-Manuela Ferrari Corrêa\r\n\r\n09-Mariana Morais Pinto\r\n\r\n10-Natasha Pinheiro da Silva\r\n\r\n11-Otavio Alves de Brito Lucindo da Silva\r\n\r\n12-Pamela Ferreira da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiane da Silva Cardoso\r\n\r\n02-Everson de Campos Pinheiro\r\n\r\n03-Greice Kelly da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Guilherme Cunha da Silva\r\n\r\n05-Jéssica Caldas da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Jonas Oliveira da Silva Junior\r\n\r\n07-Juliana Alves Cordeiro\r\n\r\n08-Juliana dos Santos Freitas\r\n\r\n09-Larissa Félix de Brito Mello\r\n\r\n10-Leandra Fideles da Silva\r\n\r\n11-Leonardo Rodrigues Sizino\r\n\r\n12-Nátali Silva Teixeira\r\n\r\n13-Pâmela Jacinto de Oliveira\r\n\r\n14-Priscila Galvão Trindade\r\n\r\n15-Stefani Deodato Vasconcellos\r\n\r\n16-Tamara de Oliveira Santos\r\n\r\n17-Vania de Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Pereira Rezende\r\n\r\n02-Beatriz Benvinda de Almeida\r\n\r\n03-Daiane Silva de Souza\r\n\r\n04-Elizabeth Benevides da Silva\r\n\r\n05-Ingrid da Costa Silva\r\n\r\n06-Isaac Nascimento da Paz\r\n\r\n07-Jéssica Fernanda Felix dos Santos\r\n\r\n08-Maiara de Souza Ferreira\r\n\r\n09-Mike Jeferson Carvalho Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lucia de Jesus Santos Juvenal\r\n\r\n02-Andressa Mendes Almeida da Silva\r\n\r\n03-Bruna Rodrigues\r\n\r\n04-Douglas dos Santos Bittencourt\r\n\r\n05-Filipe de Barros Machado\r\n\r\n06-Gabriel Martins da Silva Filho\r\n\r\n07-Jennifer Gleice Cruz Gomes\r\n\r\n08-Marina Juliana da Silva\r\n\r\n09-Thalita Alburquerque de Paiva\r\n\r\n10-Yago Ipiraci Agostinho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Paula Rodrigues\r\n\r\n02-Camila Guimarães de Souza\r\n\r\n03-Camila Sousa Fraga\r\n\r\n04-Daiane da Silva Martins\r\n\r\n05-Daiane Duarte Guerra\r\n\r\n06-Evellyn de Souza França\r\n\r\n07-Greice Laine da Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Jamesson Rodrigues Belarmino da Cruz\r\n\r\n09-Jeciane da Silva de Almeida\r\n\r\n10-Jéssica Câmara da Silva\r\n\r\n11-Joana Penêdo da Conceição\r\n\r\n12-Karen de Jesus Oliveira\r\n\r\n13-Patrick José de Araujo Mendes\r\n\r\n14-Paulo Moraes de Mattos\r\n\r\n15-Rafaela Rodrigues Dutra\r\n\r\n16-Raiani Ivo da Conceição\r\n\r\n17-Samara Monteiro de Moraes\r\n\r\n18-Suelem Ferreira Miguel\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Bernardo de Jesus\r\n\r\n02-Bruno de Moraes Costa\r\n\r\n03-Caroline do Nascimento Santos\r\n\r\n04-Diana da Conceição Carmelio\r\n\r\n05-Élida Peixoto Luciano\r\n\r\n06-Filipe Salles de Carvalho Santos\r\n\r\n07-Gisele de Souza Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Patrícia Soares de Farias da Silva\r\n\r\n09-Rafael Gonçalves Santos\r\n\r\n10-Thaís Guimarães dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Silva dos Santos\r\n\r\n02-Cirléia Ferreira Neta\r\n\r\n03-Daniele de Matos Santos\r\n\r\n04-Euzilane Cristina de Paula Lopes\r\n\r\n05-Fabiano Moraes dos Santos\r\n\r\n06-Fabrício Moraes dos Santos\r\n\r\n07-Fernando Caetano Martins\r\n\r\n08-Juliete Alves dos Santos da Cunha\r\n\r\n09-Leonardo da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Marcos Vinícius Aragão Furtado\r\n\r\n11-Paula Patrícia Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Priscila Gonçalves de Medeiros\r\n\r\n13-Taiane Cristine Oliveira Thiengo\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Marreiro Vieira\r\n\r\n02-Andressa da Silva Alves Gomes\r\n\r\n03-Camila Gomes Macario\r\n\r\n04-Gabriel dos Santos Gusmão Manhães\r\n\r\n05-Gisele Lima Carvalho\r\n\r\n06-Juliana dos Santos Nunes\r\n\r\n07-Marcos Vinícius Vianna da Rocha\r\n\r\n08-Pedro Henrique de Arantes Rodrigues\r\n\r\n09-Vanessa de Souza Magalhães Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Jesus Diniz de Barros\r\n\r\n02-Caroline Rocha de Oliveira\r\n\r\n03-Felipe dos Santos Freire\r\n\r\n04-Jéssica de Moura Rosa\r\n\r\n05-Joice de Souza Araujo\r\n\r\n06-Luiz Fernando da Silva\r\n\r\n07-Meire Elen Rodrigues Adão\r\n\r\n08-Pâmella da Costa Silveira\r\n\r\n09-Tatiana Muniz dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10-Tauan Pereira França\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Gledson dos Santos Silva\r\n\r\n02-Bianca Oliveira Gomes de Souza\r\n\r\n03-João Vitor Sant' Anna Cardoso\r\n\r\n04-Maicon Santiago da Silva\r\n\r\n05-Monique Laila Duarte Vicente\r\n\r\n06-Rafael Mendes Ramos\r\n\r\n07-Rayane Suelli Soares\r\n\r\n08-Thaísa de Jesus da Silva\r\n\r\n09-Thamires Antunes de Oliveira Silveira\r\n\r\n10-Valquiria da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andre Felipe Soares Neves\r\n\r\n02-Barbara Cristina de Albuquerque Melo\r\n\r\n03-Daniele Lima da Silva\r\n\r\n04-Leonardo de Oliveira Viter\r\n\r\n05-Pedro Henrique da Silva Sabatini\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Rodrigues Batista\r\n\r\n02-Antonio Carlos Andrade Neves\r\n\r\n03-Anyelen Cristina Arrais da Silva\r\n\r\n04-Bruno da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Claudia Ferreira Mota\r\n\r\n06-Jonatas D`Almeida Curti\r\n\r\n07-Luciane Bonfim dos Santos\r\n\r\n08-Luis Carlos de Lima Gomes\r\n\r\n09-Marcos André Corrêa Gomes\r\n\r\n10-Maria das Dores Paula Krepke\r\n\r\n11-Pedro da Silva Bezerra\r\n\r\n12-Tiago Alves da Silva\r\n\r\n13-Tiago Sandre da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Quelen Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Danubia Tavares de Queiroz\r\n\r\n03-Edno Cândido da Rosa\r\n\r\n04-Gabriel Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Heloisa Joaquim Rodrigues\r\n\r\n06-Luciano Moreira dos Santos\r\n\r\n07-Sinara Alves Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Cardoso Pimenta\r\n\r\n02-Ezequias Manoel Monteiro dos Santos\r\n\r\n03-Ismael Soares Cordeiro Junior\r\n\r\n04-Josiane Araujo da Silva\r\n\r\n05-Paulo Henrique Vieira dos Santos\r\n\r\n06-Pedro Henrique de Paulo Campos\r\n\r\n07-Priscila Lima Santos\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudio Lemos dos Santos\r\n\r\n02-Deivisson Dias dos Santos\r\n\r\n03-Lucas de Amorim Ferreira\r\n\r\n04-Monique Cristine da Silva Santos\r\n\r\n05-Natália Maria Melo de Farias\r\n\r\n06-Patrícia Gonçalves de Freitas\r\n\r\n07-Rafael do Couto Gomes\r\n\r\n08-Raiza Brandão Peres\r\n\r\n09-Ramon Guimarães Gomes\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreia Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Eliane Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Eliane Cristina Paixão\r\n\r\n04-Dario Garcia da Silva\r\n\r\n05-David Joaquim da Luz\r\n\r\n06-Marcos Antonio dos Santos Nascimento\r\n\r\n07-Maria José Marques da Silva\r\n\r\n08-Robert Salustiano da Silva\r\n\r\n09-Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Vanusa Oliveira Nascimento\r\n\r\n11-Wellington Fagner de Lima Rodrigues Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 302 A / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Carlos Souza de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo da Silva Coelho Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Moises da Silva Paula\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE n° 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ana Maria Cavalcante Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Francisca Melrilane de Sousa Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Patrícia dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiana Araujo dos Santos\r\n\r\n02-Emiliana Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Vitor Faustino de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Victor David Elias do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele de Sousa Fraga\r\n\r\n02-Elaine Souza de Azevedo\r\n\r\n03-Janise dos Santos Bezerra\r\n\r\n04-Vando da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Renata dos Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Daniele Pereira de Souza da Conceição\r\n\r\n03-Evilasio Mesquita de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elizabete Pereira da Silva\r\n\r\n02-Quezia Moreira Saldanha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diogo Anderson de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Angelica Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jordana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcele da Rocha Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.11.1992\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1988\r\n\r\nOnde se lê: 06-Luciane dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 06-Luciene dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 22-Damião Ferreira Soares\r\n\r\nLeia-se: 22-Damião Pereira Soares\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 10-Erica Santos Menezes\r\n\r\n14-Mirian Araujo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 10-Érica Santos Meneses\r\n\r\n14-Mirian Araujo Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Maria Alice Netto Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudio Roberto Nunes Vieira Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Aparecida Mendes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Uelinton Alter Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elson da Silva Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaella Ramalho da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Martins Olegario\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009- ANO: 2008\r\n\r\n01-Érica de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Beatriz Dias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Gomes da Silva Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Fernando de Souza Fingolo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleice Nascimento Gandra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Graziele Ramos Carvalhaes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Janaína dos Anjos Medeiros\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.07.99\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 05-Gelcimar Leonardo Viana\r\n\r\nLeia-se: 05-Gilcimar Leonardo Viana\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2001\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 15-Midlan Mendonça de Souza\r\n\r\nLeia-se: 15-Midian Mendonça de Souza\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 10-Caiana da Cruz Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 10-Daiana da Cruz Cardoso\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 16-Daniele Sampaio Rosa\r\n\r\nLeia-se: 16-Daniele Sampaio da Rosa\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 16-Leonardo Breno Ferreira Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 16-Leonardo Brenno Ferreira Cardoso\r\n\r\nId: 1372340"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1372463": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 203/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e VJR Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 204/2012. VALOR: R$ 37.224,00 (trinta e sete mil duzentos vinte quatro reais). N.E: 02001 de 27/08/2012. FISCAL DE CONTRATO: Erica Távora da Silva Leite, matrícula 35672- 5. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 952/2012.\r\n\r\nId: 1372463. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372276": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 197/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 202/2012. VALOR: R$ 37.198,80 (trinta e sete mil cento e noventa e oito reais e oitenta centavos). N.E: 01901 de 07/08/2012. FISCAL DE CONTRATO: Izaura de Oliveira Basílio, matrícula 27173-4. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 525/2012.\r\n\r\nId: 1372276. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372427": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: ANA CRISTINA DE AGUIAR COELHO\r\n\r\nNIT: 1.087.613.032-2\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2012 a 30/05/2015\r\n\r\nNOME: LEANDRO DE JESUS BARREIRA PEREIRA\r\n\r\nNIT: 1.324.468.762-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2012 a 31/03/2015\r\n\r\nNOME: RODRIGO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\nNIT: 2.099.303.950-7\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2012 a 01/05/2015\r\n\r\nId: 1372427. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372428": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: JULIANA ALVES DE LIMA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2792/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2010 a 27/04/2012\r\n\r\nNOME: MAUD MARILI DA FONSECA DAVID\r\n\r\nNº CONTRATO: 1512/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2008 a 30/06/2012\r\n\r\nNOME: ANA PAULA DE ABREU PERES\r\n\r\nNº CONTRATO: 2484/2009\r\n\r\nPERÍODO: 08/06/2009 a 26/04/2012\r\n\r\nNOME: CAROLINA DO NASCIMENTO CASTILHO\r\n\r\nNº CONTRATO: 3689/2009\r\n\r\nPERÍODO: 14/09/2009 a 10/07/2012\r\n\r\nNOME: LEONARDO LOPES MENDONÇA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2534/2009\r\n\r\nPERÍODO: 08/06/2009 a 29/02/2012\r\n\r\nNOME: MYRIAN CRISTINA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2537/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2010 a 25/01/2012\r\n\r\nId: 1372428. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372317": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 07/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/10/2012, às 14h, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para outorga de Permissão de Uso, a título oneroso, de espaço interno predeterminado, destinado exclusivamente à EXPLORAÇÃO DE CANTINA E/OU RESTAURANTE, numa área útil de 139,22 m², situado no 11º andar do Pavilhão Reitor João Lyra Filho - Rua São Francisco Xavier, 524 - TIPO MAIOR OFERTA, pela contraprestação mensal mínima de R$ 12.009,00. Processo UERJ nº 8473/2012.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1372317. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1371503": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2012-R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/09/2012, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para serviço de ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, Telefonia e Lógica da Escola Superior de Desenho Industrial - ESDI - UERJ, no valor total estimado de R$ 439.599,73. Processo UERJ nº 2974/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/09/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos (SEVOFLURANO) para a farmácia da Policlínica Piquet Carneiro - PPC/UERJ, no valor total estimado de R$ 73.380,96. Processo UERJ nº 9986/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 320/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/09/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos (SUGAMADEX SÓDICO) para a farmácia da Policlínica Piquet Carneiro - PPC/UERJ, no valor total estimado de R$ 16.393,35. Processo UERJ nº 9615/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/09/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório (INDICADOR BIOLÓGICO) para o Laboratório de Bacteriologia do HUPE, no valor total estimado de R$ 19.200,00. Processo HUPE nº 1752/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/09/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (AGULHAS PARA BLOQUEIO DE NERVOS PERIFÉRICOS) para a UDA de Anestesia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, com cessão em comodato de dois aparelhos de estímulo de nervos, no valor total estimado de R$ 46.776,00. Processo HUPE nº 1925/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/09/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE POLIGRAFO COM VÍDEO MONITORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 72.250,00. Processo HUPE nº 3146/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 325/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/09/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos (2 equipamentos Rota Print duplo ofício modelo R40/30K e 1 Rota Print ofício R40A) da Gráfica da UERJ., no valor total estimado de R$ 47.920,00. Processo UERJ nº 6148/2012.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1371503. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 293/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/09/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para prestação de serviços (REFORMA DO SETOR “C” do Bloco “F”) para atender ao Departamento Cultural - DECULT, no valor total estimado de R$ 60.604,73. Processo UERJ 4744/2011.\r\n\r\nO Edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1367439. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372244": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nTERMO ADITIVO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 0092/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.925/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/34.925/2010, assinado em 13 de julho de 2010, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/07/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados de 13/07/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 16/07/2012. \r\n\r\nId: 1372244. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372243": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2000\r\n\r\nISABELA DIAS DA COSTA BARAHONA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2003\r\n\r\nANTONIO CESAR DA SILVA LEITE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2008\r\n\r\nFRANCIS MELO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2009\r\n\r\nAGNES FARIAS DA SILVA CUNHA\r\n\r\nLAINNA MARIAH MARTINS VIÉGAS\r\n\r\nWESLLEY PEREIRA BOQUIMPANI COSTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2010\r\n\r\nBIANCA HERNANDES PAYSAN GOMES\r\n\r\nLAYLA MARINHO DE SIQUEIRA FARIA\r\n\r\nMARIANA SOUZA DO ROSARIO\r\n\r\nTHAYNA PEREIRA REZENDE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2011\r\n\r\nALTAIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nBRUNA LIMA LEÃO\r\n\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA\r\n\r\nCLEITON ESPERANÇA SOUTO\r\n\r\nDANIEL BARRETO CAMPANHA\r\n\r\nEBERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nFABIANO CUSTODIO QUINTANILHA\r\n\r\nFELIPE AGUIAR SARDOUX COVOTTI FIGUEIREDO\r\n\r\nFELIPE TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGABRIEL COUTINHO MELO\r\n\r\nGIRLANE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nGLAUBER NERI MARTINS VIEGAS\r\n\r\nJOANA CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nLARYSSA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nLEYLANE VIEIRA GRANZOTTO\r\n\r\nLIELEN VARGAS PEREIRA\r\n\r\nLUAN AUGUSTO FERREIRA SILVA\r\n\r\nLUCAS DE BRITO MUNIZ\r\n\r\nLUCAS PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nLUIZ FILIPPE TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nROBERTO VINICIUS SANTOS DE SÁ\r\n\r\nTAMILLIS RIBEIRO QUINTAN\r\n\r\nTARCISIO PLINIO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nTHAINÁ BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nTHOMAZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nWANESSA SALES COELHO\r\n\r\nWESLLEY RICHARDSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2012\r\n\r\nJEFERSON MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE PAULMANN JUNIOR\r\n\r\nPATRICIA MODESTO TOMÁS\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nANDRÉ LUÍS LOPES SABINO\r\n\r\nJEAN PIÉRRE TORRES GOMES\r\n\r\nRICARDO ESTRELA VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\nRICARDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2011\r\n\r\nWILLIAM LESSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2012\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nLÍLLIAN DE SOUZA SOARES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2005\r\n\r\nCARLA MONIQUE SOARES SALLES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2005\r\n\r\nCARLA MONIQUE SOARES SALLES\r\n\r\nId: 1372243. A faturar por empenho"
                            ]
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO VIII AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 031/2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa VENIRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de construção de unidades habitacionais com a comunidade situada no bairro São José, Município de Cantagalo, RJ. PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.009/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2012. REGISTRO INTERNO Nº 077/2012.\r\n\r\nId: 1372109. A faturar por empenho"
                            ],
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                            "1372025": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 067/2012. PARTES: CEHAB-RJ e o CONSÓRCIO MISSISSIPI/SILO. OBJETO: Correção de erro material na Cláusula Sétima do contrato originário, onde consta o “Programa de Trabalho”, das obras/serviços de infraestrutura constituídas de mobilização, desmobilização e instalações provisórias, esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial, sistema viário, serviços preliminares, administração local, estação de tratamento de esgoto e elevatória, nos bairros de Carmo e São Francisco, Município de Queimados, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/103.358/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2012. REGISTRO INTERNO Nº 076/2012.\r\n\r\nId: 1372025. A faturar por empenho"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nListagem dos aprendizes classificados através do Edital de Processo Seletivo publicado no D.O. de 17 de agosto de 2012 - Programa Jovem Aprendiz - Riotrilhos - 2012\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO RIO TRILHOS\r\n\r\nNome\r\n\r\nPort\r\n\r\nMat\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCamila Rodrigues Alves\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\nLuis Henrique de Carvalho Freires\r\n\r\n7\r\n\r\n8,5\r\n\r\n10\r\n\r\n25,5\r\n\r\nFelippe Costa Guedes\r\n\r\n7\r\n\r\n8,5\r\n\r\n10\r\n\r\n25,5\r\n\r\nThamiris Freitas Lourenço da Cunha\r\n\r\n8\r\n\r\n7,5\r\n\r\n10\r\n\r\n25,5\r\n\r\nBruna Ramalho da Hora\r\n\r\n8\r\n\r\n6,5\r\n\r\n10\r\n\r\n24,5\r\n\r\nKarine Silva de Andrade\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n23,5\r\n\r\nPamellaAraujo de Abreu\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n23,5\r\n\r\nMagda Nascimento Simonais da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n7,5\r\n\r\n10\r\n\r\n23,5\r\n\r\nJulia da Silva Abreu Soares\r\n\r\n7,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\nStephanie Lourenço do Nascimento\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\nAmanda Lúcia Collecta Lemes\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nLorena Dias Mendes\r\n\r\n6\r\n\r\n5,5\r\n\r\n10\r\n\r\n21,5\r\n\r\nCamila Viveiros Ozório\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\nJoão Paulo Espírito Santo Paulino\r\n\r\n9\r\n\r\n8,5\r\n\r\n0\r\n\r\n17,5\r\n\r\nDaniel Alves Ramos de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n8,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16,5\r\n\r\nDjonatan Abreu Leandro\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nLucas dos Santos Nascimento\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nJoão Felipe Lemos da Silva \r\n\r\n8,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nRodrigo Saboya Pereira Guimarães\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n15,5\r\n\r\nMateus Avelino Victor\r\n\r\n7\r\n\r\n8,5\r\n\r\n0\r\n\r\n15,5\r\n\r\nRodrigo Freire Bastos\r\n\r\n6\r\n\r\n7,5\r\n\r\n0\r\n\r\n13,5\r\n\r\nPaula Mendes Marinho\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nBárbara Evelin Santos Alves\r\n\r\n6,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nGreice Kelly Gomes Marques da Silva \r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nMarcelo Bento da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0\r\n\r\n10,5\r\n\r\nCristiane Diogines Nobre\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nELIMINADOS\r\n\r\nBernardo Macedo Couto\r\n\r\n7\r\n\r\n4,5\r\n\r\n10\r\n\r\n21,5\r\n\r\nSabrina da Silva Barbosa \r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\nLais Nascimento Ferreira\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\nLohran de Carvalho Pereira\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9,5\r\n\r\nBernardo Boreges Basilio Machado\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nKelly Rayane de O. Adão\r\n\r\n5,5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n8,5\r\n\r\nId: 1372239. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372115": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2012. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde. OBJETO: Ocupação do imóvel sito à Rua Marechal Joaquim Inácio, 155 Realengo - Rio de Janeiro, pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) meses a contar da data de assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie. PROCESSO Nº E-10/300.757/2009.\r\n\r\nId: 1372115. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372486": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\nPROJETO DE MELHORIA E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA FERROVIÁRIO URBANO DO RIO DE JANEIRO - ADICIONAL AO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 - PET 2\r\n\r\nANÁLISE DA REDE LOGÍSTICA DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SUA ÁREA DE INFLUÊNCIA, COM PROPOSTAS HIERARQUIZADAS DE AÇÕES E PROJETOS-PELC/RJ 2040\r\n\r\nEmpréstimo nº8117-0 BR\r\n\r\n1- O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, assinou um empréstimo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) a ser utilizado para cobrir os custos do PROJETO DE MELHORIA E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA FERROVIÁRIO URBANO DO RIO DE JANEIRO - ADICIONAL AO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 - PET 2 e pretende aplicar parte deste empréstimo para fazer face aos pagamentos do Contrato objeto da presente Solicitação de Manifestação de Interesse.\r\n\r\n2- Os serviços de consultoria (\"os Serviços\")-ANÁLISE DA REDE LOGÍSTICA DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SUA ÁREA DE INFLUÊNCIA, COM PROPOSTAS HIERARQUIZADAS DE AÇÕES E PROJETOS, denominado PELC/RJ 2040, incluem:\r\n\r\nEstudos e serviços técnicos especializados, para desenvolver Análise da Rede Logística de Cargas no Estado do Rio de Janeiro, e sua área de influência, com propostas hierarquizadas de ações e projetos. O produto desses estudos será sintetizado em um documento de planejamento estratégico, representando um plano diretor para o segmento logístico estadual, visando o desenvolvimento ordenado de sistema de cargas. Definirá as oportunidades e as prioridades de intervenções nos vários modais, identificando corredores, ativos logísticos e carteira de investimentos estruturantes, para o atendimento da demanda atual e futura de transportes. O estudo deve constituir em si um produto acabado, definido, de pronta utilização como base gerencial para o contratante, no caso o Governo do Estado do Rio de Janeiro, e conter os componentes a seguir: \r\n\r\na) Identificação da infraestrutura física da logística de cargas e das metas desejadas: Levantamento de dados; Identificação dos produtos relevantes e mapeamento das rotas; \r\n\r\nb) Definição de Pesquisas, montagem das Matrizes e Zoneamento: Definição da Matriz O/D; Zoneamento e Área de Influência; Preferências Declaradas e Informações Estratégicas; \r\n\r\nc) Modelagem, Cenários, Simulações e Testes: Modelagens e Projeções dos Cenários; Teste (Piloto); e Banco de Dados; \r\n\r\nd) Desenvolvimento de Estudos Estratégicos: Projetos logísticos na região de óleo e gás; Melhoria na fluidez do tráfego rodoviário metropolitano; Conexão logística no eixo Vale do Paraíba RJ-SP; Criação e consolidação de Plataformas Logísticas; Conexão logística RJ/ Sul de Minas e Zona da Mata; e Planos de investimentos para Rodovias Concessionadas; \r\n\r\ne) Propostas Hierarquizadas e Análise de Retorno; \r\n\r\nf) Plano de Comunicação; Planejamento e execução de Seminários; \r\n\r\ng) Plano de Governança; \r\n\r\nh) Transferência de Tecnologia e Conhecimento; Treinamento da equipe da SETRANS; Fornecimento de equipamentos de informática e softwares; \r\n\r\ni) Minuta do Relatório Final, Sumário Executivo e Relatório Definitivo.\r\n\r\n3- A Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, doravante denominada CENTRAL, na qualidade de órgão executor do empréstimo, convida firmas de Consultoria elegíveis para manifestarem seu interesse em realizar os Serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações demonstrando que têm as qualidades necessárias e experiência para realizar os seguintes serviços:\r\n\r\n3.1 - A Manifestação de Interesse deverá ser efetuada através de correspondência endereçada à CENTRAL acompanhada das seguintes informações:\r\n\r\na) Razão Social;\r\n\r\nb) Endereço, telefone e email;\r\n\r\nc) Diretor responsável; e \r\n\r\nd)Se houver representante no Brasil (nome, endereço, telefone e email).\r\n\r\n3.2 - Deverão ainda ser anexados à correspondência os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia do ato constitutivo da firma, estatuto ou contrato social em vigor com a última alteração contratual, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\nb) Relação dos principais serviços executados nos últimos 10 anos, compatíveis com as atividades correspondentes, mencionando datas, contratantes, valores e responsáveis técnicos;\r\n\r\nc) Informações, que a Consultora considerar relevantes para demonstrar sua experiência nesses serviços; e\r\n\r\nd)No caso de Consórcio, declaração de intenção de constituição do Consórcio, com definição dos participantes e do líder.\r\n\r\n3.3 - Para melhor demonstração de sua experiência, as Consultoras podem adicionalmente:\r\n\r\na) demonstrar experiência no desempenho das seguintes atividades: Logística de cargas nos diversos modais de transportes; Modelagem, simulações e projeções de demandas logísticas para setores e regiões; Avaliação de custos e viabilidade econômica de projetos; Processos de treinamento;\r\n\r\nb) Apresentar os Curricula Vitae sintéticos dos principais responsáveis técnicos que a Consultora planeja incluir em sua proposta; e\r\n\r\nc) Descrever a sua equipe permanente e os consultores que possam estar disponíveis para estes serviços.\r\n\r\n4- As Consultoras interessadas devem observar o parágrafo 1.9 das Diretrizes do Banco Mundial: “Selection and Employment of Consultants under IBRD Loans and IDA Credits and Grants by World Bank Borrowers” datada de Janeiro 2011 (“Diretrizes de Consultoria”).\r\n\r\n5- As Consultoras podem se associar com outras firmas para formar um Consórcio ou com subconsultores para aumentar suas qualificações.\r\n\r\n6- Uma Consultora será selecionada com base na Qualidade e no Custo (SBQC) - BIRD de acordo com o método de seleção de Consultores das Diretrizes.\r\n\r\n7- Informações adicionais poderão ser obtidas no endereço e telefone abaixo citados, das 9:00 horas às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\n8- As Manifestações de Interesse impressas, em Português ou em Inglês, deverão ser entregues ou enviadas por correio no endereço abaixo citado, até as 15:00 horas do dia 25 de outubro de 2012. Não serão aceitas Manifestações de Interesse enviadas por e-mail.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nCoordenadoria Executiva de Licitação - CELIC\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana 493 - 4o Andar, Sala 408\r\n\r\nCEP 22.031-000 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil.\r\n\r\nTel/Fax: (55 - 21) 2333-9145.\r\n\r\nE-mail: celic@central.rj.gov.br\r\n\r\nProcesso Administrativo: E-10/333/2012\r\n\r\nId: 1372486. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1372481": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato INEA nº 02/2012. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA com Maurício Brennand e Marcelo Brennand. OBJETO: Ocupação parcial do INEA a título gratuito e com exclusividade de área do qual o comodante é legítimo senhor e possuidor. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da publicação. PROCESSO Nº E- 07/509.082/2012.\r\n\r\nId: 1372481. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372505": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA convida para a Audiência Pública com apresentação das “Intervenções do Projeto de Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí - Projeto Iguaçu - PAC II - Primeira Seleção”, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2012, às 18h, no auditório do Teatro do SESI - Rua Arthur Neiva,100- Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nInformações:Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM/INEA (21) 2332-5287.\r\n\r\nwww.inea.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1372505. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1372129": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e Fabio Sampaio Vianna Ramos Filho. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Integração de Iniciativas Territoriais na Área Ambiental aos Projetos Comunitários Rurais em Microbacias” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 95.675,00 (noventa e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001409/2011.\r\n\r\nId: 1372129"
                        ],
                        "1372142": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e Frilson José Moreira Manhães. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Execução das Ações de Campo do Monitoramento Socioeconômico e Ambiental na Microbacia Hidrográfica Santa Maria em São José de Ubá” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: 30 (trinta) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2012. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/004449/2011.\r\n\r\nId: 1372142"
                        ],
                        "1372073": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. OBJETO: Articulação institucional para a execução das ações que compõem o Plano de Safra da Agricultura Familiar 2012/2013. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 31.08.2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002667/2012.\r\n\r\nId: 1372073"
                        ],
                        "1371968": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna pública que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 015/2012.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nDATA: 20/09/2012, às 10h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção (sacolas).\r\n\r\nCLASSE: 0753.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Código de Despesa: 3390.39.04 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002441/2012\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 016/2012.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nDATA: 20/09/2012, às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (medicamento uso veterinário para eutanásia).\r\n\r\nCLASSE: 6499.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.083 - Código de Despesa: 3390.39.07 - Fonte: 99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002468/2012.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados, a partir de 10/09/2012, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 1371968"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1372139": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Contábil.\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: 12 meses a contar de 01/09/2012. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2012.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 12 meses a contar de 01/08/2012. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2012.\r\n\r\nId: 1372139. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372132": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2012 \r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2012, do tipo Menor Preço Global por Item, para contratação, visando aquisição de Implementos Agrícolas - Parte III, para os Centros Estaduais, conforme cronograma de entrega, consoante condições estabelecidas no Anexo-1 - Condições de Contratação do Edital. O Pregão Eletrônico nº 018/2012 - realizar-se-á no dia 14 de setembro de 2012, às 10:30 horas, no endereço eletrônico do sistema SIGA www.compras.rj.gov.br . (número da licitação no Portal - PESAGRO - PE 018/12) \r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis durante o período de 04/09/12 até 14/09/2012 no endereço eletrônico do sistema SIGA www.compras.rj.gov.br , ou poderão ser retirados na PESAGRO-RIO, mediante a permuta por (01) resma de papel A-4 a título de reposição do custo efetivo do referido Edital e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Divisão de Material e Patrimônio, no horário das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/300.306/12.\r\n\r\nId: 1372132. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372130": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO-007/12 \r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO-007/12, para aquisição de equipamentos de Material Permanentes, foi HOMOLOGADO em 31.08.2012, o Lote - 01 e 02 - foi ADJUDICADO para a sociedade AGROVETERINÁRIA RM LTDA, no valor total de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), o Lote 03 - foi ADJUDICADO para a sociedade ENGEMAC-RIO MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 163.308,00 (cento e seis e três mil trezentos e oito reais), perfazendo um valor total de R$ 229.808,00 (duzentos e vinte e nove mil oitocentos e oito reais), tudo consoante ATA de 31.08.2012, Fundamento Lei nº 10.520/02. PROCESSO Nº E-02/300.190/2012.\r\n\r\nId: 1372130. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372126": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO torna pública que será realizada a licitação na modalidade de Carta Convite, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Carta Convite nº 004/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA: 21 de setembro de 2012, às 11h\r\n\r\nOBJETO: Montagem de cerca no perímetro externo do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, localizado á Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói - RJ, CEP: 24120-191, especificados e quantificados na forma da proposta detalhe (Anexo I) e termo de referência (Anexo VIII).\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1354.2091 \r\n\r\nNatureza de Despesas: 3390 - Fonte: 13\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.271/2012\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos na PESAGRO-RIO, mediante a permuta por 1 (um) cartucho de tinta preta, original, HP CC640WB e apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa, no seguinte endereço:\r\n\r\nALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 770 -FONSECA - NITERÓI - RJ (Sala de Departamento de Administração), no horário das 10 às 17 horas, telefone 3607-5397.\r\n\r\nId: 1372126. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372141": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.212\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.222/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...O Presidente, em despacho datado de 13/08/2012, HOMOLOGOU o feito à empresa AGR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... O Presidente, em despacho datado de 31/07/2012, HOMOLOGOU o feito à empresa AGR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA...\r\n\r\nId: 1372141. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1371703": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestação de serviços, com fornecimento total do material necessário, para cercamento da área no entorno do prédio da Administração e da área do estacionamento utilizado pelo posto do DETRAN, da Unidade CEASA - Irajá, conforme detalhamento neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Termo de Referência/ Memorial descritivo (Anexo I), parte integrante deste Edital. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/20.147/2012 \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/09/2012, às 10h.\r\n\r\nTIPO: EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: secom@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1371703. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372185": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2012\r\n\r\nPAGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna pública que no dia 17/09/2012...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna pública que no dia 20/09/2012...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/09/2012...\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/09/2012...\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/09/2012...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/09/2012...\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/09/2012...\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2012...\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/09/2012...\r\n\r\nId: 1372185. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1372236": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 77 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 15/2010.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 59.996,89.\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 179.976,53\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 16/2010.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 58.743,76.\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 171.484,70\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 17/2010.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 59.960,80.\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 179.544,10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 21/2010.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 59.995,86.\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 179.895,15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 24/2010.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 59.987,00.\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 179.944,40.\r\n\r\nId: 1372236"
                        ],
                        "1371717": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a suspensão e a reabertura de prazos no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.261/2012 - P.E. Nº 022/2012.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática para atender a Biblioteca Parque de Manguinhos, Biblioteca Parque da Rocinha e Biblioteca Pública de Niterói, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integra o presente Edital.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/09/2012, às 10h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/09/2012, às 15:29h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2012, às 15:30h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/09/2012, às 15:31h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1371717"
                        ],
                        "1372178": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública, nos termos da Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua da Ajuda, nº 05/13º andar - Sala de Reunião - Centro - Rio de Janeiro/RJ, a abertura de envelopes de preços da Tomada de Preços do tipo Técnica e Preço, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Tomada de Preço do Tipo Técnica e Preço nº 001/2012.\r\n\r\nDIA: 12/09/2012 - Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-18/002.581/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para Elaboração dos Projetos de Restauração Arquitetônica e Complementares, em nível básico e executivo do antigo Convento do Carmo, situado na Praça 15 de Novembro, nº 101 - Centro - Rio de Janeiro, na forma da Proposta Detalhe (Anexo I).\r\n\r\nId: 1372178"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1372031": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o INSTITUTO ARTE PLENA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para a realização do III CONCURSO INTERNACIONAL BNDES DE PIANO DE 2012, cuja abertura será realizada no dia 25/11/2012 e seu encerramento no dia 08/12/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.08.2012. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.800,00 (tinta mil e oitocentos reais) por apresentação; \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.187/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977 e Lei nº126//2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.08.2012.\r\n\r\nId: 1372031. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1371006": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Gravação dos concertos da Orquestra Sinfônica Brasileira no Theatro Municipal do Rio de Janeiro para veiculação na Radio MEC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.07.2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 9º, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 13.392, de 21/08/1989. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.492/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2012.\r\n\r\nId: 1371006. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372312": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/018/2012. PARTES: FUNARJ e Marítima Seguros S/A. OBJETO: Prestação de serviços de Seguro Multirrisco para as unidades administrativas da FUNARJ. OBJETIVO DO SEGURO: Garantir pagamento de uma indenização no valor em risco de R$ 96.084.180,09 (noventa e seis milhões, oitenta e quatro mil cento e oitenta reais e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/08/2012. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, vedando-se a alteração de seu objeto. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.854/2012.\r\n\r\nId: 1372312. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372208": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2011. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2011. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Empresa ATAC - Assistência Técnica em Ar Condicionado Ltda - ME. OBJETO: Prestação de Serviços de manutenção corretiva e preventiva dos diversos aparelhos de ar condicionado da FMIS. PRAZO: “O Prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, tendo seu início em 11 de setembro de 2012 e termino em 10 de setembro de 2013”. PROCESSO Nº E-18/490.094/2012.\r\n\r\nId: 1372208. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1372175": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: OF. GAB Nº 575/2012 - Convênio nº 022/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Organização dos Direitos Humanos Projeto Legal.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência até 11/10/2012 para execução do objeto constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.09.2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/422/2011\r\n\r\nId: 1372175"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1371922": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 024/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31.08.2012.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RJX.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado GINASIO GILBERTO CARDOSO- MARACANÃZINHO. Além das áreas especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 12B (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã. O GINÁSIO destinar-se-á, exclusivamente, à realização do “AMISTOSO INTERNACIONAL - RJX X PANASONIC” (“Evento”), no período de 08.09.2012, às 11h. A abertura dos portões no dia do Evento, prevista para 2 (duas) horas antes do inicio do jogo, e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA efetuou pagamento através da conta da SUDERJ- Banco 237 (BRADESCO) Agencia 6898-5, conta-corrente 135-0 no dia 24.08.2012, da importância de R$ 11.999,60, correspondentes às despesas obrigatórias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.384/2012.\r\n\r\nId: 1371922. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1370963": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 96 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/170/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA (id - 43944809);\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nCLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (id - 41798805);\r\n\r\nEquipe de Apoio: \r\n\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS (id - 42762286);\r\n\r\nJARBAS LUIZ DE CARVALHO (id - 20130953)\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nGILMAR UCHOA DE ARAÚJO (id - 42777860).\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Ficam revogadas as Resoluções SECT nºs 90 e 91, publicadas no D.O. de 20 de julho de 2012.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 97 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/170/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA (id - 43944809);\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nCLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (id - 41798805); \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS (id - 42762286);\r\n\r\nJARBAS LUIZ DE CARVALHO (id - 20130953\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nGILMAR UCHOA DE ARAÚJO (id - 42777860).\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Fica revogada a Resolução SECT nº 92, publicada no D.O. de 20 de julho de 2012.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1370963"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1372422": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 10413/2012 - AUTORIZO o afastamento de GUSTAVO SILVEIRA SIQUEIRA, matr. nº 35987-7, Professor Adjunto, no período de 26/09/2012 a 29/09/2012, para participar do Congresso “Entre a História e o Direito”, na cidade de Lisboa, em Portugal, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nId: 1372422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProcesso n° 7645/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da THERMO FISHER, no valor de R$ 87.626,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1372331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372423": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nPort. nº 883/2012 - APOSENTA DOMINIQUE ARAUJO SIMONSON, matr. nº 5999-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 39, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 884/2012 - EXONERA, A PEDIDO, LAENIR MARIA FERREIRA SILVA, matr. nº 36058-6, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/04/2012.\r\n\r\nPort. nº 885/2012 - APOSENTA ILDA MARIA SIMÕES CARNEIRO, matr. nº 7162-1, Professor de Curso Livre de Idiomas, de acordo com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1372423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372426": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nPort. nº 025/2012 - DESIGNA COMISSÃO composta pelos servidores CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5 e LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 2454-7, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente a reformas na área externa do Centro Cultural - UERJ, realizada pela empresa Mondim Empreendimento e Construções LTDA-ME, de que trata o Proc. UERJ nº 4839/2011.\r\n\r\nId: 1372426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370822": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 8723/2012 - BÁRBARA BERTOLOSSI MARTA DE ARAUJO, matr. nº 35352-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 05/02/2003 a 30/09/2010, totalizando 2.795 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8748/2012 - DENILSON ARAUJO DE OLIVEIRA, matr. nº 36053-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 11/02/2008 a 08/09/2009, totalizando 576 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9723/2012 - EDUARDO JOSÉ LOPES TORRES, matr. nº 36372-1 - Anote-se o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 01/03/2006 a 28/02/2009, totalizando 1.096 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10099/2012 - NELI MARINS FERREIRA DA CUNHA, matr. nº 6920-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/03/1985 a 14/02/1986, totalizando 351 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5115/2012 - DENILSON ARAUJO DE OLIVEIRA, matr. nº 36053-7 - Anote-se o tempo de serviço prestado à UERJ, nos períodos de 01/03/2005 a 31/12/2005, de 01/04/2007 a 10/02/2008 e de 09/09/2009 a 22/12/2010, totalizando 1.092 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, tornando sem efeito o despacho de 10/05/2012, publicado no D.O. de 14/05/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8608/2012 - RAQUEL ESTÊVES BRANDÃO SALLES, matr. nº 35469-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 22/07/1994 a 28/02/2011, totalizando 6.065 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8434/2012 - MARINA PINTO LIMA, matr. nº 36322-6 - Anote-se o tempo de serviço prestado à UERJ, nos períodos de 01/03/2005 a 31/12/2005 e de 31/03/2009 a 13/08/2009, totalizando 442 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10319/2010 - BÁRBARA BERTOLOSSI MARTA DE ARAÚJO, matr. nº 35352-4 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço, prestado à UERJ, nos períodos de 21/08/2003 a 30/06/2004, de 18/10/2006 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/07/2008, totalizando 968 dias de exercício, somente para fins de triênio, tornando sem efeito o despacho de 25/02/2011, publicado no D.O. de 03/03/2011.\r\n\r\nId: 1370822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372425": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2964/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 24/09/2012 referente ao Registro SRH nº 468515/2012 de LUIS EDUARDO BARROS COSTA FERNANDES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12653/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 26/11/2012 referente ao Registro SRH nº 468532/2012 de MOISES COPELMAN.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2964/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 28/09/2012 referente ao Registro SRH nº 468517/2012 de DOMINIQUE CARDOSO DE ALMEIDA THIELMANN.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9364/2012 - VITOR OGURI, matr nº 9364/2012 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 01/02/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10252/2012 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA, referente às despesas com o funeral do ex-servidor JOÃO DA COSTA DE SOUZA, matr. nº 26937-3.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10338/2012 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ANTONIO MANOEL LOPES FILHO, em razão do custeio do funeral da ex-servidora ELIZA DA CONCEIÇÃO DA FONSECA LOPES, matr. nº 7483-1.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10490/2012 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a TATIANE VITURINO LESSA, referente às despesas com o funeral do ex-servidor WALTER DOS SANTOS RAMOS, matr. nº 26667-6.\r\n\r\nId: 1372425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372482": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\n*Port. nº 851/2012 - PATRÍCIA CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, matr. nº 36420-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “PATRICIA CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS”, leia-se: “PATRÍCIA CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS”.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/09/2012.\r\n\r\nId: 1372482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372424": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nPort. nº 840/2012 - DEBORA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO, matr. nº 36406-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 03/09/2012”, leia-se: “a contar de 27/09/2012”.\r\n\r\nId: 1372424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372275": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 219/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Izaura de Oliveira Basílio, matrícula 27173- 4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 197/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar em regime de consignação - Processo nº 525/2012.\r\n\r\nId: 1372275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372462": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 220/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Erica Távora da Silva Leite, matrícula 35672- 5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 203/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Processo nº 952/2012.\r\n\r\nId: 1372462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.415/2011 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 22.07.2012, a servidora OLGA LIMA TAVARES MACHADO, Professor Associado, matrícula nº 00668-4, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, III, a, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008. \r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.807/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 061/2012, referente a aquisição de material de escritório para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 26.012,87 (vinte e seis mil doze reais e oitenta e sete centavos) à empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.059/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 060/2012, referente a aquisição de equipamento e material de informática para atender as necessidades da PROGRAD/UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 9.297,00 (nove mil duzentos e noventa e sete reais) à empresa MAPPE BRASIL LTDA.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 06.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.103/2012 - MARINA GOMES VIANNA, matrícula n.º 10.463-8, Auxiliar Técnico Administrativo. FICAM FIXADOS, a partir de 06/08/2012, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS n.º 03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.538/2012 - ANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES, Professor Associado, matrícula nº 10.727-6. DEFIRO o pedido de auxílio creche.\r\n\r\nId: 1372449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.362/2011 - AUTORIZO A PRORROGAÇÃO do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 1372242. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1372375": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.452/2012 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no inc. II, art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 do mesmo diploma legal, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no montante de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.452/2012 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no montante de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1372375. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1372104": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nATO DE 31.08.2012 - PAULO ROBERTO REIS, I. D. FUNCIONAL: 2012946-7, Auxiliar de Serviços Gerais - Tendo em vista o que consta processo n.º E-01/602352/2005, e de acordo com o disposto no § 1º, Inciso I, do art. 40, da Constituição da República de 05/10/1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n.º 70/2012, e art. 8º, Anexo XIV, da Lei nº 5772/2010, o inativo a quem se refere o presente Título, terá como base para revisão de seus proventos, os vencimentos proporcionais a 25/35 avos atribuídos ao Nível IX, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 29.03.2012. \r\n\r\nId: 1372104"
                    ],
                    "1372105": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nATO DE 31.08.2012 - WALDIR CARDOSO, I. D. FUNCIONAL: 2012877-0, Agente de Inspeção de Viação - Tendo em vista o que consta processo n.º E-01/600862/2006, e de acordo com o disposto no § 1º, Inciso I, do art. 40, da Constituição da Republica de 05/10/1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n.º 70/2012, e art. 8º, Anexo XIV, da Lei nº 5772/2010, o inativo a quem se refere o presente Título, terá como base para revisão de seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Nível IX, do cargo de Agente de Inspeção de Viação, a partir de 29.03.2012.\r\n\r\nId: 1372105"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1372135": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/131.022/2012 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1372135. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1371675": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 05 de junho de 2012, o servidor JOSÉ LUIZ DA SILVA FONSECA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 190.025-7, do Quadro Permanente de Pessoal, tendo por base legal o art. 40, § 1º inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1371675"
                    ],
                    "1372224": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/301.199/2006 - ACOLHO EM PARTE o recurso interposto por MARIO BICKMACKER e SUSPENDO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.075, de 22/11/2006, na possibilidade de celebração do TAC, caso o órgão ambiental competente assim entenda aceitável.\r\n\r\nId: 1372224"
                    ],
                    "1372204": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/201.982/2007 - DEFIRO o pedido de reconsideração apresentado por CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, tendo em vista o atendimento dos requisitos de admissibilidade previsto no art. 64 da Lei Estadual n° 5.427/2009 e cancelo o Auto de Infração n°44.685, de 27.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/001.328/2000-INDEFIRO o recurso administrativo interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-REDUC e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração n° 39.743, de 03.01.2001.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.410/2008-INDEFIRO o recurso administrativo interposto por AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração n° CECAINF/ 00132503, de 29.09.2008.\r\n\r\nId: 1372204"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1372102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/501.292/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, para atender despesas com aquisição de vales transportes, para os servidores do INEA lotados na SUPMEP, em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 2.500,00. NE nº 02432/2012, base no do art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/501.293/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor do FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, para atender despesas com aquisição de vales transportes, para os servidores do INEA lotados na SUPRID em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 739,00. NE nº 02433/2012, base no do art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1372102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.722/2012 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), com vistas à contratação do “II CONGRESSO BRASILEIRO DE ECOLOGIA DE PAISAGENS SUSTENTÁVEIS”, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADE CIÊNCIAS ECOLÓGICAS E CONSERVAÇÃO - ABECO, por inexigibilidade de Licitação, contratação com base no art. 25 “Caput” da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1372339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1371971": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/507.017/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.458/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.460/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/507.706/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa VAPI MÁRMORES E GRANITOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.040/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIA QUÍMICAS, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.608/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AGRISUL AGRÍCOLA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.947/2010 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa LAFARGE BRASIL S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.276/2011 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/507.477/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRA SHOPPING, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/507.377/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ARTE TRIGOLI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/509.035/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MARINA DO PITARA'S SPE S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.920/2009 - DEFIRO PARCIALEMENTE a impugnação apresentada pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1371971. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372055": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/511.593/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.091/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/301.379/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ADENILSON COSTA DA SILVA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.277/2011 - DEFIRO PARCIALEMENTE a impugnação apresentada pela empresa TRIUNFO LOGISTICA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/509.847/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CARVALHO HOSKEN S.A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.376/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Senhor EVERARDO ADÃO BATISTA FILHO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.666/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Senhor LUCIANO RANGEL JUNIOR, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.899/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MINERAÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.148/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.733/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela CONCESSIONÁRIA DA RODOVIDA PRESIDENTE DUTRA S.A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.566/2011 - DEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.778/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.576/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelecem a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1372055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/509.591/2012 - LUIS FÉLIX DOS SANTOS Ajudante Operacional, matrícula nº 2701775-5- Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 08.08.2007 a 05.08.2012.\r\n\r\nId: 1372116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372350": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.836/2012 - DURVAL RODRIGUES CABRAL, Auxiliar Motorista, matrícula nº. 2701026-3. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de: 01.02.1970 a 30.05.1970; 01.01.1971 a 30.04.1971; 01.06.1971 a 30.09.1971; 01.03.1972 a 30.03.1972; 01.05.1972 a 30.07.1972; 01.10.1972 a 30.12.1972 e de 01.02.1973 a 30.03.1973, no total de 635 (seiscentos e trinta e cinco) dias, correspondendo a: 01 (um) ano, e 09 (nove) meses de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982.\r\n\r\nId: 1372350. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372472": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136463\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSIAS PORTO DA CRUZ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n783.180.687-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBR-101 KM 545 - Taquaral\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 62 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.033/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136349\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROBERTO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n088.203.477-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Sertão do Taquari\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.500.00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.343/2012\r\n\r\nId: 1372472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372077": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137246\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDÍFICIO SANTA DOROTÉIA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.550.779/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Mensenhor Miranda, 124 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nEnquadramento nos Arts. 7º e 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.987,71\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.460/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137304\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLORETO FRANCO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n994.229.567-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Edwirges Ferreira Guerra, 4 - Conselheiro Paulino\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nEnquadramento nos Arts. 7º e 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.598,13\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.795/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137312\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWALDIR BARROSO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n241.875.267-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Epitácio Pessoa, 7 - Conselheiro Paulino\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nEnquadramento nos Arts. 7º e 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.598,13\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.017/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137246\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSALVADOR MAGLIANO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n035.097.027-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Moisés Amélio, 80 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nEnquadramento nos Arts. 7º e 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.976,64\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.270/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137303\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDIMITRI MENDONÇA COUTSOUMBUS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n850.650.727-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Avelino Fortté, 3 - Cascatinha\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nEnquadramento nos Arts. 7º e 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.598,13\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.989/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137285\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDELCIO ALBERTINO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n092.750.297-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Sara Braune, 110 \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nEnquadramento nos Arts. 7º e 80 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.857,75\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.084/2011\r\n\r\nId: 1372077. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1372099": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/001794/2003 - LATICÍNIOS FAZENDA DO DEGREDO LTDA - SIE 603 - AUTORIZO o registro do produto “Queijo com especiarias”.\r\n\r\nId: 1372099"
                    ],
                    "1372107": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/002512/2010 - WILSON CARLOS DA SILVA MELO, ID FUNCIONAL: 19324766 - Autorizo a contagem em dobro 12 (doze) meses referente ao período base de 07.08.1978 a 06.08.1983, 07.08.1983 a 06.08.1988, 07.08.1988 a 06.08.1993 e 07.08.1993 a 06.08.1998, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nId: 1372107"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1372086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,\r\n\r\nABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10205/2012 - PEDRO PAULO MENEZES DE OLIEVRIRA CARVALHO, Pesquisador, matrícula nº 096-8, do Quadro Permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro-FIPERJ. AUTORIZO a fixação dos proventos mensais de inatividade a partir de 01/09/2012.\r\n\r\nId: 1372086. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1372192": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/001904/2012 - RIO INTERNATIONAL CAMERA LTDA, CNPJ 14.302.868/0001-50 - De acordo com o parecer técnico da Superintendência de Audiovisual, APROVO o requerimento para concessão de tratamento tributário especial de que trata o Decreto n° 42.042, de 23/09/2009, e a Resolução SEFAZ/SEC n° 87/2009, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nNCM 2007\r\n\r\nNCM 2012\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nEspecificação do produto\r\n\r\n9007.19.00\r\n\r\n9007.10.00\r\n\r\n2 (duas)\r\n\r\nCâmera cinematográfica digital modelo ALEXA EV PLUS com sensor CMOS DE 35 mm, com conversos A/D de 12 a 14 bits, com resoluções HD, 2K e possibilidade de saída HD-SDI(“single' e/ou “dual link”), incluindo manual e jogo de chave\r\n\r\nProcesso nº E-18/001779/2012 - EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S.A., CNPJ 33.497.660/0001-89 - De acordo com o parecer técnico da Superintendência de Audiovisual, APROVO o requerimento para concessão de tratamento tributário especial de que trata o Decreto n° 42.042, de 23/09/2009, e a Resolução SEFAZ/SEC n° 87/2009, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nNCM 2007\r\n\r\nNCM 2012\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nEspecificação do produto\r\n\r\n9007.20.99\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n3 (três)\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital Christie Solaria CP-2220 com unidade de processamento digital dedicada incorporada e definição 2048 x 1080 pixels, sistema 3D DFC 100, pedestal, lente zoom, retificador, lâmpada xênon 3000 watts, vídeo \r\n\r\nScaler e interfaces para automação e som.\r\n\r\n9004.90.90\r\n\r\n9004.90.90\r\n\r\n750 (setecentos e cinquenta)\r\n\r\nÓculos passivos de visualização 3-D, fabricados sob licença da Dolby Digital, com lentes 32 x 50 mm de contorno esférico e filtro 8270 com filtro de cores aplicado. \r\n\r\nId: 1372192"
                    ],
                    "1372193": [
                        "I - Ata",
                        "ATAS DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nÀs quinze horas do dia quatro de setembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 029/2011 - Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora Dona Rosa Produções Artísticas Ltda para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Desenvolvimento de Projetos - PARADOXO”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 46.153,85 (quarenta e seis mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente ao total dos recursos recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o Projeto “Desenvolvimento de Projetos - PARADOXO”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\n\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nERIK DUANE FONSECA HEWITT\r\n\r\nFELIPE LOPES DE FARIA\r\n\r\nÀs dezesseis horas do dia quatro de setembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 029/2011 - Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente Cinética Filmes e Produções Ltda. para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Desenvolvimento de Projeto e Utilização de Recursos para a Filmagem - ÍNDIGO E CRISTAL - UMA NOVA GERAÇÃO”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 623.076,92 (seiscentos e vinte e três mil setenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente à totalidade dos recursos financeiros recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o Projeto “Desenvolvimento de Projeto e Utilização de Recursos para a Filmagem - ÍNDIGO E CRISTAL - UMA NOVA GERAÇÃO”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\n\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nERIK DUANE FONSECA HEWITT\r\n\r\nFELIPE LOPES DE FARIA\r\n\r\nId: 1372193"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1372327": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nDESIGNA como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/018/2012 referente ao serviço de Seguro Muiltirisco, objeto do processo nº E-18/400.854/2012, os seguintes servidores: \r\n\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.919-8\r\n\r\nId: 1372327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372171": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 220 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado à contratação de empresa especializada em Biblioteconomia, Arquivologia ou Ciência da Informação, para realização de diagnostico dos termos de indexação e das ferramentas utilizadas para a recuperação dos assuntos, como primeira etapa para realização de análise crítica autorizada no processo nº E-18/490.129/2012.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\n\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38/0145-3\r\n\r\nGABRIELLE DA COSTA MOREIRA, matrícula nº 38/0222-0\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1372171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372101": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.09/2012. AUTORIZO O CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico nº 08/2012.\r\n\r\nId: 1372101. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1372314": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 445 DE 29 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores Gecilda Esteves Silva, Subsecretária, IDFUNC nº 438.3242-3, Luis Gustavo Vieira Martins, Assessor Especial, IDFUNC nº 440.2358-8, Anderson Peixoto de Faria, Assessor, IDFUNC nº 421.8973-0, e Letícia Gonçalves Bravo Santos, Assessor, IDFUC nº 433.9349-7, para, nos impedimentos do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, receberem os expedientes em seu nome oriundos do Tribunal de Contas do Estado - TCT/RJ, com destino mão própria e, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1372314"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1371775": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2012 \r\n\r\nATO DE 18.04.2006 - EDENIL SILVA, Motorista, matrícula nº 1801911-7. Fica retificado o fundamento legal do Ato de Aposentadoria, para art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e art. 222 do Decreto nº 2479/1979 e aprovo a refixação dos proventos mensais de inatividade do servidor na classe II, nível M a contar de 24.03.2006. Processo nº E-23/200271/2006.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201250/2006 - ALTAMYR CORREA DOS SANTOS, Auxiliar Técnico - Instrutor de Artesanato, matrícula nº 1803602-0. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo II, nível 4, a contar de 20.09.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200872/2006 - SELMA OLIVEIRA DE BARROS, Agente Técnico, matrícula nº 1802822-5. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora na classe III, nível E, a contar de 06.08.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200436/2005 - ELYELTHA MELLO COSTA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 1803039-5. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora na classe II, nível M, a contar de 05.04.2005. \r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 23/200612/2007 - TANIA REGINA AMORIM LOURENÇO, Técnico Nível Superior - Assistente Social, matrícula nº 1804300-0. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade da servidora no grupo V, nível 4 do Quadro Permanente de Pessoal, com validade de 21.08.2007 por ter sido aposentado com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, referente apostila de fls. 53. \r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200827/2012 - ROMERO ARAUJO DE SOUZA, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/ 3270. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 03.12.1981 a 28.11.2008.\r\n\r\nId: 1371775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372133": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, Vera Lucia Rosa Cruz dos Santos, Auxiliar de Educação, Grupo “II”, Nível 'G', matrícula 174559-5, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300886/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, Alzira Vieira, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173938-2, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2012. Proc. nº E-23/300838/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, Maria Aparecida dos Santos, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174428-3, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2012. Proc. nº E-23/300346/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, Fátima Soares Pires, Nutricionista, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173956-4, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300712/2012.\r\n\r\nId: 1372133. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1372226": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/17527/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de LTR EDITORA LTDA., no valor de R$ 5.148,00 (cinco mil cento e quarenta e oito reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1372226"
                    ],
                    "1372407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/014.410/2011 - Pregão PGE/RJ nº 06/2012. HOMOLOGO a Licitação nº 06/2012, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à aquisição de cordão personalizado para crachá, cujo objeto foi adjudicado à empresa A. AUGUSTO S. ELVEDOSA-ME, no valor unitário de R$ 1,5698. \r\n\r\nId: 1372407"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1372895": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Município de Angra dos Reis, representado pelo Prefeito Artur Otávio Scapin Jordão Costa, doravante denominado CEDENTE, e o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, doravante denominado CESSIONÁRIO. \r\n\r\nOBJETO: O imóvel representado pelos Lotes nºs 01 a 20, do Loteamento denominado Japoranga, situado na Rua Japoranga nº 1.700, Bairro Japuiba, 2º Distrito de Angra dos Reis, inscrito na matrícula nº 15.021 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Angra dos Reis. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) anos, contados a partir de 10 de setembro de 2012, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo esta última como termo inicial de vigência, caso seja posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-08/90047/2012.\r\n\r\nId: 1372895"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1372710": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 08/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro,através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Quarto Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de validade do Contrato nº 08/2010, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo:Dois meses contados a partir de 24/08/2012 até 23/10/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2012.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1461/10. \r\n\r\nId: 1372710"
                        ],
                        "1372480": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 041/CC/SSCS/2012 ao Contrato nº 002/CC/SSCS/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/601.114/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Sermacon - Serviços de Manutenção e Conservação em Equipamentos e Instalações Prediais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de agosto de 2012. \r\n\r\nId: 1372480"
                        ],
                        "1372400": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Peça Oil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Quinta e Sexta do Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 208.510,56 (duzentos e oito mil quinhentos e dez reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - mat. 931.346-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.405/2008.\r\n\r\nId: 1372400"
                        ],
                        "1372796": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.360/2011.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa JBS BRASIL CONSTRUTUÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Segunda e Cláusula Quinta.\r\n\r\nVALOR: R$ 343.596.00 (trezentos e quarenta e três mil quinhentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.09.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, art. 57 da Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID. 3221305-0.\r\n\r\nId: 1372796"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1372440": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 101/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. OBJETO: 1) DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a instalação e o funcionamento, sem exclusividade, de posto de identificação civil pelo conveniado, sob orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil Do DETRAN-RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral, ficando vedada a cobrança de qualquer valor ao usuário pela prestação do serviço do posto de identificação sob responsabilidade do conveniado; 2) Da Localização Do Posto: O Posto de Identificação Civil funcionará em imóvel disponibilizado pelo conveniado, localizado na Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, nº 163, com previsão diária de funcionamento, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. PRAZO: 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.E.R.J. GESTOR: Luiz Carlos Costa, matr. nº 24/007.831-1. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, PROCESSO Nº E-12/470624/2012.\r\n\r\nId: 1372440. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372467": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 170/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DECLINK INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fica retificada a Cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas nº 170/2011. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/710972/2011.\r\n\r\nId: 1372467. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372441": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 196/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL. OBJETO: 1) DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o termo de cessão de uso n° 196/2010, firmado em 24/08/2010; 2) DO GESTOR CONTRATUAL: Fica designado ao servidor Péricles Memória filho, matrícula n° 24/007.954-1, a partir da assinatura deste instrumento, a responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização do referido termo, em substituição ao servidor Maurício Pinheiro Machado Faria, matricula nº 24/007.595-2, devendo cumprir fielmente o que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a deliberação TCE/RJ nº 049/82 DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/533655/2009.\r\n\r\nId: 1372441. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372814": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 24/09/2012, às 11:00 horas, a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada, posto noturno e diurno, nas dependências do prédio sede da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por um período de 12 (doze) meses, sendo executado de forma contínua, em conformidade com o Edital, Termo de Referência e demais anexos.\r\n\r\nLicitação na Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nProcesso Administrativo: E-12/LOTERJ-769/2012\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 149.860,72 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nInformações pelos telefones: (21) 2332-6445 / 2332-6444, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 1372814. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372397": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 139/2012, assinado em 06.09.2012, ao Contrato nº 205025/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO PAULISTA S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661988/2011.\r\n\r\nId: 1372397. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1372227": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENRO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a KLC Transportes Locação e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de transportes de correspondência através de motoboys.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.169,84 (cinquenta e seis mil cento e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.008/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2012.\r\n\r\nId: 1372227"
                        ],
                        "1372614": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e comunica aos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a Licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 05/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de inversor de potência, na forma do Termo de Referência, para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.426/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2012, às 13:15 horas (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/09/2012, às 14h. (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara - Edifício Anexo - 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1372614"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1370956": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.203.079/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ANDRE RICARDO AMARAL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n°. 949.160-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1370956"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1372358": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE nº 014/2012 - Objeto: Aquisição de switches e de firewall - Processo nº E-01/507.002/2012 - Abertura: 20/09/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 409.\r\n\r\nId: 1372358. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372394": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 216/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319237/2011, torna público que fará realizar credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para Prestação de Serviços de Avaliação de Imóveis constantes na Carteira Imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, ou não, desde que, devidamente motivados, e sejam de inteiro interesse deste Fundo.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Avaliação de Imóveis, para estabelecer valor de mercado para venda e locação, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas na Lei nº 3.189, de 22.02.1999 e no Edital de Credenciamento nº 01/2012 e anexos.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: A documentação de habilitação deverá ser entregue na sede do RIOPREVIDÊNCIA, na Rua da Quitanda, 106 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 12 (doze) meses a contar da publicação deste Aviso no Diário Oficial.\r\n\r\nO edital e seus anexos contendo a Errata das alterações que foram feitas, em atendimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre o presente credenciamento através do telefone 2332-5224 ou 2332-5225.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES \r\n\r\nDE IMÓVEIS Nº 01/2012\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital 01/2012 - Processo Administrativo nº E-01/319237/11, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 106.096-1/2012: \r\n\r\nItem 3.1: Onde se lê:\r\n\r\n3.1 - O RIOPREVIDÊNCIA pagará ao credenciado, para cada laudo de avaliação realizado para venda e aluguel de imóvel, os seguintes valores em UFIR-RJ em conformidade com o ANEXO II do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS:\r\n\r\nDiscriminação dos Serviços\r\n\r\nR$ \r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nAvaliação de imóvel com benfeitoria de uso residencial ou comercial de área até 100 m2\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n1.548,63\r\n\r\nAvaliação de imóvel com benfeitoria de uso residencial ou comercial de área de 101 m2 até 500 m2\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n1.806,74\r\n\r\nAvaliação de imóvel com benfeitoria de uso residencial ou comercial de área de 501 m2 até 1000 m2\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n2.322,94\r\n\r\nAvaliação de imóvel com benfeitoria de uso residencial ou comercial de área de 1001 m2 até 4000 m2\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n3.097,25\r\n\r\nAvaliação de imóvel com benfeitoria de uso residencial ou comercial de área de 4001 m2 até 10000 m2\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n4.129,67\r\n\r\nAvaliação de imóvel com benfeitoria de uso residencial ou comercial de área a partir de 10001 m2\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n5.162,09\r\n\r\nAvaliação de imóvel sem benfeitoria de uso residencial ou comercial de área até 1000 m2\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1.032,42\r\n\r\nAvaliação de imóvel sem benfeitoria de uso residencial ou comercial de área de 1001 m2 até 4000 m2\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n1.548,63\r\n\r\nAvaliação de imóvel sem benfeitoria de uso residencial ou comercial de área de 4001 m2 até 10000 m2\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n2.322,94\r\n\r\nAvaliação de imóvel sem benfeitoria de uso residencial ou comercial de área a partir de 10001 m2\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n3.097,25\r\n\r\nLeia-se :\r\n\r\n3.1 - O RIOPREVIDÊNCIA pagará ao credenciado, para cada laudo de avaliação realizado para venda e aluguel de imóvel, os seguintes valores em UFIR-RJ:\r\n\r\nDiscriminação dos Serviços\r\n\r\nR$ \r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nLoja, sala comercial e andar corrido\r\n\r\nÁrea até 100,00 m² \r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n1806,73\r\n\r\nÁrea de 101 até 300,00 m² \r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n2322,94\r\n\r\nÁrea de 301 até 600,00 m² \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n3097,25\r\n\r\nObs.: Para áreas superiores a 600,00 m², acrescentar R$ 10,00 / m2, ou 5 UFIR-RJ / m², por área construída excedente. Acréscimo por imóvel contíguo igual ou de configuração muito aproximada: 40% do valor cobrado no primeiro.\r\n\r\nApartamento ou casa, uso residencial\r\n\r\nÁrea até 100 m² \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n1.290,53\r\n\r\nÁrea de 101 até 300,00 m² \r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n1.806,74\r\n\r\nÁrea de 301 até 600,00 m² \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2.581,05\r\n\r\nÁrea de 601 até 1.000 m² \r\n\r\n6.500,00\r\n\r\n3.355,36\r\n\r\nObs.: Para áreas superiores a 1.000,00 m², acrescentar R$ 10,00 / m2, ou 5 UFIR-RJ / m², por área construída excedente. Acréscimo por imóvel contíguo igual ou de configuração muito aproximada: 40% do valor cobrado no primeiro.\r\n\r\nGalpão ou telheiro\r\n\r\nÁrea até 500 m² \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n1548,63\r\n\r\nÁrea de 501 até 2.000 m² \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2581,04\r\n\r\nÁrea de 2.001 até 5.000 m² \r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n4129,67\r\n\r\nObs.: Além de 5.000 m², acrescer R$ 5,00 / m2, ou 2,5 UFIR-RJ / m², para a área excedente.\r\n\r\nTerreno sem benfeitoria\r\n\r\nÁrea até 1.000 m² \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1032,42\r\n\r\nÁrea de 1.001 até 4.000 m² \r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n1806,73\r\n\r\nÁrea de 4.001 até 10.000 m² \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2581,04\r\n\r\nObs.: Além de 10.000 m², consultar Avaliação de glebas. No caso de lotes contíguos ou no mesmo loteamento acrescentar 30% por cada lote excedente.\r\n\r\nTerrenos com benfeitoria\r\n\r\nAlém dos valores referentes ao item anterior, utilizar\r\n\r\naditivamente o item relativo à avaliação pecuniária\r\n\r\nde bens imóveis nas alíneas correspondentes\r\n\r\nItem 3.2 onde se lê:\r\n\r\n3.2 - Caso a avaliação se refira a mais de um imóvel, os valores do Item 3.1 se referirão ao preço da avaliação do primeiro e o preço dos demais será 40% (quarenta por cento) dos valores referidos no Item 3.1.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 - As medições de serviço serão efetuadas tendo por base os serviços efetivamente realizados, no presente caso, laudos de avaliação de imóveis definitivamente recebidos nos termos do item 6.22.\r\n\r\nFoi inserido o item 5.4.4 com seguinte redação:\r\n\r\n5.4.4 - Para fins de qualificação técnica será obrigatório que o acervo apresente o seguinte serviço: laudos de avaliação de imóveis em conformidade com a ABNT (NBR 14653-2).\r\n\r\nFoi inserido o item 5.9 com a seguinte redação:\r\n\r\n5.9 - DA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO\r\n\r\n5.9.1 - É obrigação do credenciado a atualização dos dados cadastrais junto ao Rioprevidência sempre que houver qualquer alteração.\r\n\r\n5.9.2 - As certidões exigidas para o credenciamento deverão ser atualizadas pelo credenciado sempre que seus prazos de validade estiverem expirados. \r\n\r\nItem 6.4 Onde se lê:\r\n\r\n6.4 - Somente serão deferidos, pelo Gerente de Controle e Registro da Diretoria de Investimentos, pedidos de credenciamento que cumpram todos os requisitos de habilitação e de qualificação técnica, bem como as demais disposições deste Edital.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.4 - Somente serão deferidos, pela Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis, pedidos de credenciamento que cumpram todos os requisitos de habilitação e de qualificação técnica, bem como as demais disposições deste Edital.\r\n\r\nItem 6.9 onde se lê:\r\n\r\n6.9 - Após a homologação, o Gerente de Controle e Registro da Diretoria de Investimentos enviará ofício ao credenciado, convocando-o para a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços (Anexo II).\r\n\r\nLeia-se :\r\n\r\n6.9 - A homologação será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo, após reunião prevista no item 6.14, o credenciado convocado por ofício para a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços (Anexo II).\r\n\r\nItem 6.11 onde se lê:\r\n\r\n6.11 - O interessado que não assinar o Contrato de Prestação de Serviços (Anexo II) com o RIOPREVIDÊNCIA será inabilitado, não sendo novamente chamado a assinar contrato.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.11 - O interessado que não assinar o Contrato de Prestação de Serviços (Anexo II) com o RIOPREVIDÊNCIA no prazo previsto no item 6.10 será descredenciado, não sendo novamente chamado a assinar contrato.\r\n\r\nItem 6.12 onde se lê:\r\n\r\n6.12 - O interessado perderá a sua condição de habilitado até a contratação, se o RIOPREVIDÊNCIA tiver conhecimento de fato ou circunstância superveniente, só conhecido após o julgamento, que desabone sua habilitação e qualificação técnica.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.12 - O interessado perderá a sua condição de credenciado até a contratação, se o RIOPREVIDÊNCIA tiver conhecimento de fato ou circunstância superveniente, só conhecido após o julgamento, que desabone sua habilitação e qualificação técnica.\r\n\r\nItem 6.13 onde se lê:\r\n\r\n6.13 - A relação atualizada dos credenciados será publicada na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA com a ordem de distribuição dos serviços aos credenciados, juntamente com extrato resumido no Diário Oficial.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.13 - A relação atualizada dos credenciados será publicada na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nItem 6.14 onde se lê:\r\n\r\n6.14 - Será considerada, para fins de definição da ordem de distribuição dos serviços aos credenciados, a ordem cronológica dos protocolos de entrega da documentação de habilitação e de qualificação técnica\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.14 - A seleção do credenciado responsável pela elaboração de cada Laudo de avaliação se dará por sorteio, que ocorrerá em reunião a ser realizada na sede do Rioprevidência, na última quinta-feira útil de cada mês, às 10:00 horas.\r\n\r\n6.14.1 - Nos casos em que o dia mencionado no item 6.14 não for dia útil, a reunião será realizada no primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\n6.14.2 - A reunião tratada no item 6.14 poderá ser convocada extraordinariamente pelo Rioprevidência, desde que previamente informada no sítio do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis e comunicadas por ofício ou e-mail a todos os credenciados, utilizando-se para tal comunicação os dados cadastrais obtidos nos itens 5 e 6.\r\n\r\n6.14.3 - Somente os credenciados que estiverem presentes, ou legalmente representados, e que manifestem expressamente a intenção de participar da seleção serão incluídos no sorteio.\r\n\r\n6.14.3.1- Na reunião, depois de registrados todos os credenciados que participarão do sorteio, será apresentada uma lista de serviços a serem sorteados (imóveis a serem avaliados).\r\n\r\n6.14.4 - O sorteio se dará da seguinte forma:\r\n\r\na)Envelopes, denominados “A”, cada um contendo internamente o nome de um dos credenciados participantes e, envelopes, denominados “B”, cada um contendo internamente um dos serviços a serem entregues, serão lacrados, e colocados nas respectivas urnas, na presença de todos os participantes. \r\n\r\nb)Um dos servidores participantes sorteará de uma urna, denominada “URNA A”, um envelope contendo o nome de um credenciado participante e ato contínuo sorteará de uma segunda urna, denominada “URNA B”, um envelope contendo o serviço que será de responsabilidade deste credenciado.\r\n\r\nc)Esse procedimento será repetido até que todos os serviços sejam sorteados.\r\n\r\n6.14.4.1 - Os envelopes utilizados no sorteio deverão ser rubricados pelos servidores presentes na reunião, bem como por todos os credenciados participantes do sorteio.\r\n\r\n6.14.4.2 - Para o sorteio serão utilizados envelopes novos, idênticos, indevassáveis, sem qualquer marcação.\r\n\r\n6.14.4.3 - Os casos relacionados ao sorteio não previstos neste edital serão dirimidos pela Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis.\r\n\r\n6.14.5 - Eventuais mudanças na data das reuniões deverão ser previamente informadas no sítio do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro com antecedência mínima de 5 (cinco dias úteis) e comunicadas por ofício ou e-mail a todos os credenciados. \r\n\r\n6.14.6 - O sorteio será realizado publicamente, na presença dos credenciados que comparecerem, ou de seu representante legal, e da Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis, sendo o procedimento registrado em ata contendo a assinatura de todos os credenciados participantes do sorteio e dos servidores do Rioprevidência presentes.\r\n\r\n6.14.7 - Caso o número de serviços a serem distribuídos seja inferior ao número de credenciados, será dada a preferência aos credenciados que não possuam serviços em execução.\r\n\r\n6.14.8 - Após a assinatura e publicação do contrato, o Rioprevidência entregará aos contratados, juntamente com a ordem de serviço, a documentação referente aos imóveis a serem avaliados.\r\n\r\nItem 6.15 onde se lê:\r\n\r\n6.15 - A distribuição dos serviços aos credenciados ocorrerá de forma equitativa, de modo a preservar o princípio da igualdade e da transparência de atuação. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.15 - A seleção do credenciado responsável pela elaboração de cada Laudo de avaliação ocorrerá de forma equitativa, de modo a preservar o princípio da igualdade e da transparência de atuação.\r\n\r\nItem 6.16 onde se lê:\r\n\r\n6.16 - O RIOPREVIDÊNCIA convidará, mediante notificação por escrito, o credenciado para participar do procedimento de distribuição dos imóveis a serem avaliados. Após a distribuição, o credenciado receberá a documentação referente aos imóveis recebidos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.16 - Se necessário, será considerada, para fins de definição da ordem de distribuição dos serviços aos credenciados, a ordem cronológica dos protocolos de entrega da documentação de habilitação e de qualificação técnica. \r\n\r\nItem 6.19 onde se lê:\r\n\r\n6.19 - O credenciado deverá entregar ao RIOPREVIDÊNCIA, diretamente à Gerência de Controle e Registro da Diretoria de Investimentos, o laudo de avaliação concluído, assinado e com todas as suas páginas rubricadas em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da retirada da documentação a que se refere o Item 6.16.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.19 - O credenciado deverá entregar ao RIOPREVIDÊNCIA, diretamente à Gerência de Controle e Registro da Diretoria de Investimentos, o laudo de avaliação concluído, assinado e com todas as suas páginas rubricadas em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da data do sorteio.\r\n\r\nItem 6.21, alínea a, onde se lê:\r\n\r\n6.21 - Caso algum documento de algum imóvel a que se refere o Item 6.20 tenha que ser obtido junto a órgão ou entidade da Administração Pública, os prazos a que se referem os Itens 6.19 e 6.20 poderão ser suspensos, a exclusivo critério do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.21 - Caso algum documento de algum imóvel a que se refere o Item 6.18 tenha que ser obtido junto a órgão ou entidade da Administração Pública, os prazos a que se referem os Itens 6.19 e 6.20 poderão ser suspensos, a exclusivo critério do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nItem 6.24, onde se lê:\r\n\r\n6.24 - O credenciado deverá, a qualquer tempo independentemente de ter ocorrido o recebimento definitivo alterar o laudo de avaliação em conformidade com as determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.24 - O credenciado deverá, a qualquer tempo e independente de ter ocorrido o recebimento definitivo, alterar o laudo de avaliação em conformidade com as determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e/ou do Rioprevidência.\r\n\r\nItem 6.27, alínea a, onde se lê:\r\n\r\na)(Descrição e caracterização detalhada do imóvel, com fotos;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\na)Adequada caracterização do bem avaliando, de acordo com o item 7.3 da NBR 14653-1 e com o item 4.3.2 da NBR 13752, em especial o item 4.3.2.2, indicando materiais de acabamento, plantas com dimensões, áreas, utilidades, relatório fotográfico, entre outros;\r\n\r\nItem 6.27: foram inseridas as alíneas k e l com seguinte redação:\r\n\r\nk) Tratamento de dados e identificação do resultado: explicitar os cálculos efetuados, o campo de arbítrio, se for o caso, e justificativas para o resultado adotado. No caso de utilização do método comparativo direto de dados de mercado, deve ser apresentado o gráfico de preços observados versus valores estimados pelo modelo, conforme NBR 14653-2:2011;\r\n\r\nl) No caso de adoção do método comparativo direto de dados de mercado, identificação das imobiliárias ou das outras fontes de informação de dados de cada elemento da amostra do mercado, bem como o endereço completo de cada elemento da amostra do mercado.\r\n\r\nForam inseridos os itens 6.31, 6.32, 6.33 e 6.34 com a seguinte redação:\r\n\r\n6.31 - Sempre que possível, tanto o valor de mercado para fins de alienação do imóvel, quanto o respectivo valor de mercado relativo a sua taxa de ocupação (aluguel) deverão ser apurados pelo método comparativo direto de dados de mercado, conforme disposto no item 7.5 da NBR 14653-1.\r\n\r\n6.32 - No caso de apuração do valor do aluguel através da taxa de remuneração esta deve ser objeto de pesquisa específica. Conforme item 11.4.2.3 da NBR 14653-2:2011.\r\n\r\n6.33 - O credenciado terá responsabilidade solidária no caso de elaboração de laudos de avaliação de terras e benfeitorias que direcione a Administração Pública à prática de valores inadequados aos valores de mercado que caracterizem dano ao erário público.\r\n\r\n6.34 - As falhas na elaboração de laudos de avaliação pelo credenciado caracterizam imperícia, sujeitando o responsável à aplicação de multa, conforme inciso III do art. 63 da Lei Complementar 63/90, alterada pela Lei Complementar 124/09, e caso venha a se materializar o dano, a devolução integral ao erário público.\r\n\r\nAnexo II - MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nOnde se lê :\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de avaliação de imóveis na forma do instrumento convocatório disposto no processo administrativo E-01/319237/2011.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de avaliação dos seguintes imóveis: ________________________e ______________________, conforme ata de reunião nº___ de dd/mm/aaaa, na forma do instrumento convocatório, disposto no Processo Administrativo E-01/319237/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DOS SERVIÇOS CONTRATADOS\r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA pagará ao credenciado, para cada laudo de avaliação realizado para venda e aluguel de imóvel, os seguintes valores em UFIR-RJ, conforme instrumento convocatório:\r\n\r\nDiscriminação dos Serviços\r\n\r\nR$ \r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nAvaliação de imóvel com benfeitoria de uso residencial ou comercial de área até 100 m2\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n1.548,63\r\n\r\nAvaliação de imóvel com benfeitoria de uso residencial ou comercial de área de 101 m2 até 500 m2\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n1.806,74\r\n\r\nAvaliação de imóvel com benfeitoria de uso residencial ou comercial de área de 501 m2 até 1000 m2\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n2.322,94\r\n\r\nAvaliação de imóvel com benfeitoria de uso residencial ou comercial de área de 1001 m2 até 4000 m2\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n3.097,25\r\n\r\nAvaliação de imóvel com benfeitoria de uso residencial ou comercial de área de 4001 m2 até 10000 m2\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n4.129,67\r\n\r\nAvaliação de imóvel com benfeitoria de uso residencial ou comercial de área a partir de 10001 m2\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n5.162,09\r\n\r\nAvaliação de imóvel sem benfeitoria de uso residencial ou comercial de área até 1000 m2\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1.032,42\r\n\r\nAvaliação de imóvel sem benfeitoria de uso residencial ou comercial de área de 1001 m2 até 4000 m2\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n1.548,63\r\n\r\nAvaliação de imóvel sem benfeitoria de uso residencial ou comercial de área de 4001 m2 até 10000 m2\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n2.322,94\r\n\r\nAvaliação de imóvel sem benfeitoria de uso residencial ou comercial de área a partir de 10001 m2\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n3.097,25\r\n\r\n§ 1º - Caso a avaliação se refira a mais de um imóvel, os valores do Caput se referirão ao preço da avaliação do primeiro e o preço dos demais será 40% (quarenta por cento) dos valores referidos no Caput.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DOS SERVIÇOS CONTRATADOS\r\n\r\nComo contraprestação pela avaliação dos imóveis tratados no objeto do presente Contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, nos termos da CLÁUSULA NONA, o valor total de R$ _______ (extenso), sendo R$ ______ (extenso) referente ao laudo de avaliação do imóvel ______ e R$ _______ (extenso) referente ao laudo de avaliação do imóvel _______, conforme instrumento convocatório.\r\n\r\nFoi inserido o parágrafo QUARTO da CLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE, com a seguinte redação:\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: O credenciado terá responsabilidade solidária no caso de elaboração de laudos de avaliação de terras e benfeitorias que direcione a Administração Pública à prática de valores inadequados aos valores de mercado que caracterizem dano ao erário público.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n§ 3º - Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do Banco Itaú S/A até 31 de dezembro de 2011 e, a partir de Janeiro de 2012, em conta corrente do Banco Bradesco S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo credenciado quando da assinatura do Termo de Credenciamento. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do Banco Bradesco S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo credenciado quando da assinatura do Contrato.\r\n\r\nFoi inserido o parágrafo NONO da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES, com a seguinte redação:\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO - As falhas na elaboração de laudos de avaliação pelo credenciado caracterizam imperícia, sujeitando o responsável à aplicação de multa, conforme inciso III do art. 63 da Lei Complementar 63/90, alterada pela Lei Complementar 124/09, e caso venha a se materializar o dano, a devolução integral ao erário público, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste contrato.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláu sulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nId: 1372394. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1371983": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no art. 4º da Lei nº 6.276/2012, que dispõe sobre o encaminhamento das margens de valor agregado das mercadorias sujeitas à substituição tributária pela Secretaria de Estado de Fazenda, previamente a sua entrada em vigor, às entidades representativas dos setores relevantes e à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a realização de Audiência Pública, esta Secretaria faz saber que foi assinado com o Estado de São Paulo e publicado no âmbito do Confaz pelo Estado do Rio de Janeiro o Protocolo ICMS 104/2012, de 31 de agosto de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, findos os procedimentos acima mencionados, publicará decreto pelo qual estabelecerá a data de produção dos efeitos do protocolo referido.\r\n\r\nId: 1371983"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1372360": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO, no uso de suas atribuições, torna público que foram desclassificados a Sra. CECILIA MARIA XAVIER DE LIMA e o Sr. DIEGO ARAUJO SIQUEIRA, Assistente Técnico Administrativo em Secretariado, por eliminação dos mesmos, do concurso 01-2011, conforme item 12.2.2 do edital pertinente.\r\n\r\nId: 1372360. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372343": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de mudança e transporte rodoviário para desmontagem e embalagem na origem e montagem e arrumação no destino, ambos os endereços localizados em área central da cidade do Rio de Janeiro - RJ, de mobiliários, equipamentos, documentos, acervos bibliotecário e de documentação, bens em almoxarifado e congêneres, conforme descrição detalhada no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global (Lote Único)\r\n\r\nData: 21 de setembro de 2012 Horário: 15:00 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nProcesso nº E-11/60.975/2012\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.investerio.com.br, opção: “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Rua México nº 125 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Departamento de Administração - DEPAD, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1372343. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1372827": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 155/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa TGA Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão do Contrato nº 155/2010 para a empresa Emissão Engenharia e Construções Ltda..\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.575/2010 .\r\n\r\nId: 1372827"
                        ],
                        "1372815": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 671 de 28 de novembro de 2011, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 012/2012/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO: E-17/001.815/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para obras de ampliação do sistema de abastecimento de água nos Reservatórios de Marques Maneta, Colubandê, Trindade e Amendoeiras - Município de São Gonçalo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.402.399,20\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 25/09/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 671 de 28 de novembro de 2011, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 013/2012/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO: E-17/001.813/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do Município e Distrito de Conservatória, Município de Valença - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 188.986,08\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 26/09/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 671 de 28 de novembro de 2011, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 014/2012/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO: E-17/001.812/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede da Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 818.902,86\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote.\r\n\r\nDATA: 27/09/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 671 de 28 de novembro de 2011, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 015/2012/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO: E-17/001.811/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para obras da rede de esgotos sanitário do Sistema de Sarapauí 2S-3 Tubulação - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 404.203,50\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote.\r\n\r\nDATA: 01/10/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternada mente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 671 de 28 de novembro de 2011, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 016/2012/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO: E-17/001.814/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede de Itaperuna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 506.111,46\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 02/10/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 1372815"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1372370": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 079/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KIOTO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NA NOVA SEDE DA CEDAE” (Pregão Eletrônico nº 044/2012).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.656,00.\r\n\r\nASSINATURA: 29/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.169/2012.\r\n\r\nId: 1372370. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372371": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 081/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LIMPATEX-RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE PEDRA Nº 0, 1 E 2” - Itens 02 e 03. (Pregão Eletrônico nº 051/2012).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 195.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 03/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.317/2012.\r\n\r\nId: 1372371. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372372": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 078/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SIGMA TRATAMENTO DE ÁGUAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE AERADORES SUPERFICIAIS PARA REATORES BIOLÓGICOS” (Pregão Eletrônico nº 035/2012).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.602,25.\r\n\r\nASSINATURA: 28/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.213/2011.\r\n\r\nId: 1372372. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372374": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 080/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VINNARE AV COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE PEDRA Nº 0, 1 E 2” - Item 01. (Pregão Eletrônico nº 051/2012).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 102.990,00.\r\n\r\nASSINATURA: 03/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.317/2012.\r\n\r\nId: 1372374. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372367": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 082-A/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ACE SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Ratificar a renovação do seguro patrimonial, já formalizada pela emissão da Apólice n. 16.96.0001529.28” (Pregão Eletrônico nº 027/2010.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 355.977,14.\r\n\r\nASSINATURA: 11/07/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/101.224/2009 - Volume II.\r\n\r\nId: 1372367. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372368": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 002 ao Contrato de Prestação de Serviços - Arrecadação de Contas.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\nOBJETO: “Alteração do prazo de vigência do contrato original, que passa a ser de 60 meses”.\r\n\r\nASSINATURA: 12/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.429/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2012.\r\n\r\nId: 1372368. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 086/2010 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO INFOVIA II.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação da contratação”.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.913.328,68.\r\n\r\nASSINATURA: 01/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.731/2010 - Volume II.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2012.\r\n\r\nId: 1372369. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372373": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 076/2010 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação do Contrato” (Pregão Eletrônico n° 028/2010).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 557.148,40.\r\n\r\nASSINATURA: 28/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.419/2009 (Volume II).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2012.\r\n\r\nId: 1372373. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372029": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 014/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades para execução de obras de construção da cobertura/substituição de impermeabilização/adaptação para acessibilidade de PNE no CIEP Brizolão 33 - Alfredo Rocha Viana Filho - Pixinguinha, no Município de Nova Iguaçu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.819/2011. DATA: 15/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 073/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Paci Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado, referente as obras de reforma com modificação de layout do 4° pavimento e instalação de subestação na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.054/2010. DATA: 29/08/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 240/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Embracom - Empresa Brasileira de Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, seu reinício e prorrogação relativo a execução das obras de recuperação de emboço e pintura geral nas unidades educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN (Sede em Volta Redonda). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.878/2011. DATA: 05/03/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 27/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 226/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo contratual, seu reinício e prorrogação do prazo de execução das obras de recuperação de revestimento e pintura geral nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 4º DEMAN. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.715/2011. DATA: 25/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 223/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Halbatroz 470 Serviços Técnicos de Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução das obras, seu reinício e sua prorrogação para execução de obras de recuperação estrutural e dos Revestimentos de pintura geral nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN (Sede em Volta Redonda). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.623/2011. DATA: 25/04/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. 28/05/2012.\r\n\r\nId: 1372029. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372411": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 013/2012, cujo objeto é execução de obras de construção da POLICLÍNICA DA POLÍCIA CIVIL, localizada na Rua Haddock Lobo, nº 40 - Estácio, no Município do Rio de Janeiro, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 20/09/2012, às 11 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1372411. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1372120": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 28/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo “Split”\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Tempo Frio - Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda - CNPJ 13.851.409/0001-63\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 428.900,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2012.\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0059/0004/2011.\r\n\r\nId Siga\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\n61688\r\n\r\n04\r\n\r\n01 - Condicionador ar, tipo: janela, capacidade refrigeração: 10000 btu/h, ciclo: frio, tensão: 220v, controle: mecânico, dimensão (l x h x p): n/d\r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 1.033,00\r\n\r\n63575\r\n\r\n04\r\n\r\n02 - Condicionador ar, tipo: janela, capacidade refrigeração: 18000 btu/h, ciclo: frio, tensão: 220 v, controle: mecânico, dimensão (l x h x p): n/d \r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 1.575,00\r\n\r\n87950\r\n\r\n04\r\n\r\n03 - Condicionador ar, tipo: split hi wall, capacidade refrigeracao: 7500 btu/h, ciclo: frio, tensao: 220v, controle: remoto, dimensao (l x h x p): n/d \r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 1.199,00\r\n\r\n65044\r\n\r\n15\r\n\r\n04 - Condicionador ar, tipo: split, capacidade refrigeração: 9000 BTU/h, ciclo: frio, tensão: 220V / 127V, controle: eletrônico, dimensão (l x h x p): n/d\r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 1.230,00\r\n\r\n61693\r\n\r\n08\r\n\r\n05 - Condicionador ar, tipo: split hi wall, capacidade refrigeração: 12000 BTU/h, ciclo: frio, tensão: 220V, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 1.406,00\r\n\r\n84172\r\n\r\n08\r\n\r\n06 - Condicionador ar, tipo: piso teto, capacidade refrigeração: 18.000 BTU's, ciclo: frio, tensão: 220V, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 2.954,00\r\n\r\n84169\r\n\r\n10\r\n\r\n07 - Condicionador ar,tipo: split hi wall, capacidade refrigeração: 18000 BTUs, ciclo: frio, tensão: 220V, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 1.984,00\r\n\r\n84171\r\n\r\n13\r\n\r\n08 - Condicionador ar, tipo: piso teto, capacidade refrigeração: 24.000 BTUs, ciclo: frio, tensão: 220V, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 3.836,00\r\n\r\n59572\r\n\r\n06\r\n\r\n09 - Condicionador ar, tipo: split, capacidade refrigeração: 22000 BTU/h, ciclo: frio, tensão: 230 v, controle: eletrônico, dimensão (l x h x p): n/d \r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 2.579,00\r\n\r\n52799\r\n\r\n10\r\n\r\n10 - Condicionador ar, tipo: split piso teto, capacidade refrigeração: 30000 BTU/h, ciclo: frio, tensão: 220v, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 3.878,80\r\n\r\n69823\r\n\r\n16\r\n\r\n11 - Condicionador ar, tipo: piso teto, capacidade refrigeração: 36000 BTU/h, ciclo: frio, tensão: 220 v, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 3.985,00\r\n\r\n74812\r\n\r\n18\r\n\r\n12 - Condicionador ar, tipo: split, capacidade refrigeração: 48.000 BTU/h, ciclo: frio, tensão: 220v trifásico, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d\r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 4.953,00\r\n\r\n84174\r\n\r\n10\r\n\r\n13 - Condicionador ar,tipo: piso teto, capacidade refrigeração: 60.000 BTUS, ciclo: frio, tensão: 220v, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 5.499,00\r\n\r\n84181\r\n\r\n04\r\n\r\n14 - Condicionador ar,tipo: piso teto, capacidade refrigeração: 80000 BTUs, ciclo: frio, tensão: 220v, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d código do item: 4120.001.0166 \r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 7.117,00\r\n\r\nId: 1372120"
                        ],
                        "1372021": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 024/1200-2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ACTION TARGET INC.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de sistemas de treinamento no manuseio de armas letais e menos letais para preservação da vida, no estande de tiro e casa de tiro, localizados na cidade da Polícia para atender a PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 3.915.117,80 (três milhões, novecentos e quinze mil cento e dezessete reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de entrega do objeto será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DORJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2012 . \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/1202/2012.\r\n\r\nId: 1372021"
                        ],
                        "1372389": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (21 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.260.484-1\r\n\r\nLucmar Leite de Souza\r\n\r\n0.261.241-4\r\n\r\nAilton Jose da Silva\r\n\r\n0.261.454-3\r\n\r\nLuiz Gustavo Freitas de Aguiar\r\n\r\n0.258.516-4\r\n\r\nLaercio Marcio Salatiel de Oliveira\r\n\r\n0.262.801-4\r\n\r\nSalvador Geraldo La Cava Americo\r\n\r\n0.262.761-0\r\n\r\nAndre Luiz Valladares Nunes\r\n\r\n0.263.097-8\r\n\r\nRogerio Teixeira de Aguiar\r\n\r\n1.146.422-9\r\n\r\nPaulo Cesar do Couto\r\n\r\n0.263.611-6\r\n\r\nOctacilio de Figueiredo Moreira\r\n\r\n0.264.054-8\r\n\r\nPaulo Sergio dos Santos da Silveira\r\n\r\n0.259.389-5\r\n\r\nCelso Bechara Fernandes\r\n\r\n0.265.564-5\r\n\r\nPedro da Silva Gonçalves\r\n\r\n0.265.534-8\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte Cardoso\r\n\r\n0.265.522-3\r\n\r\nLuiz Antonio Bez Lemos\r\n\r\n0.266.020-7\r\n\r\nLuzia Lucia Machado Valim\r\n\r\n0.266.080-1\r\n\r\nEmilson Jose da Silva\r\n\r\n0.177.412-4\r\n\r\nSidney Cordeiro Calixto\r\n\r\n0.177.688-9\r\n\r\nAntonio Carlos de Almeida Cavalcanti\r\n\r\n0.177.713-5\r\n\r\nValter Novaes Mendes\r\n\r\n0.177.625-1\r\n\r\nGeorges Abranches de Moura\r\n\r\n0.177.779-6\r\n\r\nPaulo Cesar Indio de Conceição\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (21 VAGAS, 42 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.257.619-7\r\n\r\nJane de Oliveira Santos Silveira\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0.261.325-5\r\n\r\nAdilson Geroncio da Silva\r\n\r\n41,25\r\n\r\n0.260.422-1\r\n\r\nGutemberg de Farias Silva\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.257.266-7\r\n\r\nEdmilson Soares Vieira\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.257.674-2\r\n\r\nMariangela de Souza Teixeira Sampaio\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.258.589-1\r\n\r\nRoberto Leonardo de Araujo Lima\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.258.522-2\r\n\r\nGilson Pereira da Costa Junior\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.263.494-7\r\n\r\nEloi Chamarelli Carvalho\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.263.530-8\r\n\r\nBruno Antenor Carvalho Ramos Junior\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0.261.264-6\r\n\r\nDirceu Campos Buzzi\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0.257.218-8\r\n\r\nAloisio Vegni e Souza\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.258.515-6\r\n\r\nMarcelo Souza Martin\r\n\r\n35,75\r\n\r\n0.260.359-5\r\n\r\nAdemar das Neves Costa\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.258.622-0\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira de Azevedo\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.258.058-7\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.263.696-7\r\n\r\nHerminio dos Santos Felix\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.269.941-1\r\n\r\nMarcelo Porto Loureiro\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.260.430-4\r\n\r\nFernando Otavio de Castro Cardoso\r\n\r\n34,75\r\n\r\n0.257.707-0\r\n\r\nRoberto do Nascimento de Lima\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.266.115-5\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.265.717-9\r\n\r\nSergio Alves Henderson\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.257.288-1\r\n\r\nHelio de Oliveira Mathias\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.261.246-3\r\n\r\nAdalto Carneiro dos Santos\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.263.607-4\r\n\r\nVanja de Lourdes Medeiros de Oliveira\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.260.477-5\r\n\r\nMario da Silva Dornelles\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.262.884-0\r\n\r\nFloriano Queiroz de Oliveira\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.257.229-5\r\n\r\nAntonio Julio Rodrigues da Costa\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.261.388-3\r\n\r\nPaulo Cincinato Ribeiro Dantas\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.262.863-4\r\n\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.257.582-7\r\n\r\nFlavio Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.257.980-3\r\n\r\nMarcos Antonio Soares de Mattos\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.260.442-9\r\n\r\nJosias Barros Batista\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.267.753-2\r\n\r\nLuiz Claudio Nascimento da Costa\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.257.391-3\r\n\r\nPaulo Roberto Bianchi da Silva\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.257.279-0\r\n\r\nFrederico Carlos Crim Câmara\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.263.045-7\r\n\r\nLuiz Jose Gusmão de Andrade\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.264.022-5\r\n\r\nVera Lucia da Costa\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.269.947-8\r\n\r\nPaulo Marcio de Bragança Teixeira\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.180.288-3\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Carneiro Araujo\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.257.453-1\r\n\r\nWaltair Marques de Oliveira Filho\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.257.983-7\r\n\r\nMaria Lucia Caled Vieira\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.260.352-0\r\n\r\nArnaldo Julio Maia\r\n\r\n33,00\r\n\r\nId: 1372389"
                        ],
                        "1372002": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Delegado de Polícia, Dr. Flávio Marcos Amaral de Brito, CONVOCA o ex-servidor abaixo mencionado, para comparecer ao Serviço de Registro e Comando de Pagamento - SRCP/DRH/DGAF, com a finalidade de tomar ciência do débito apurado no respectivo processo com o objetivo de ampla defesa do ex-servidor, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR DÉBITO\r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES UCHOA\r\n\r\n966.212-3\r\n\r\nE-09/6781/1702/2011\r\n\r\nR$ 41.898,97 \r\n\r\nId: 1372002"
                        ],
                        "1371986": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2008, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.930.650-7\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n02.04.11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.04.11\r\n\r\n0.930.903-0\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\nId: 1371986"
                        ],
                        "1372024": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2011, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 08/08/2012.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.263.122-4\r\n\r\nSergio Silva Eulálio\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\nId: 1372024"
                        ],
                        "1371816": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO LEGISTA/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO do Concurso em epígrafe, Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à orientação traçada pela PROCURADORIA GERAL DO ES TADO-PG/4 - Ofício. FL nº 016/2012-PG4) Mandado de Segurança nº 0412406-97.2011.8.19.0001, EXCLUI do certame a candidata ANA LUISA VASQUES PEREIRA.\r\n\r\nId: 1371816"
                        ],
                        "1372140": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 030/2012 de 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.824,00 (cento e três mil oitocentos e vinte quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nId: 1372140"
                        ],
                        "1372347": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DE REQUERIMENTOS REFERENTE AOS EXAMES ANTROPOMÉTRICO E FÍSICO\r\n\r\nRESPOSTA AOS REQUERIMENTOS:\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº PROTOCOLO\r\n\r\nEXAME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n13ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n2384\r\n\r\n1.280\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n14ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n2.586\r\n\r\n1.603\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.209\r\n\r\n1.428\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.220\r\n\r\n1.326\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n2.254\r\n\r\n1.314\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.279\r\n\r\n1.649\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.438\r\n\r\n1.623\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\n2.360\r\n\r\n1.611\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.367\r\n\r\n1.610\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.384\r\n\r\n1.613\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.411\r\n\r\n1.629\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.429\r\n\r\n1.617\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n14ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n2.438\r\n\r\n1.623\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.506\r\n\r\n1.612\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.563\r\n\r\n1.618\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.567\r\n\r\n1.619 e 1.652\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.418\r\n\r\n1.641\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.429\r\n\r\n1.651\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.542\r\n\r\n1.661\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.413\r\n\r\n1.662\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.448\r\n\r\n1.667\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n6ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n4.949\r\n\r\n1.599\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n9ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n8.406\r\n\r\n1.637\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n11ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n10.700\r\n\r\n1.640\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n11.894\r\n\r\n1.647\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n11.297\r\n\r\n1.528\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n12.231\r\n\r\n1.530 e 1.608\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.279\r\n\r\n1.684\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.577\r\n\r\n1.556\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.726\r\n\r\n1.545\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.826\r\n\r\n1.595\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.840\r\n\r\n1.550\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.871\r\n\r\n1.565\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.897\r\n\r\n1.555\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.898\r\n\r\n1.547\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.918\r\n\r\n1.553\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.923\r\n\r\n1.576\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.928\r\n\r\n1.574\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.941\r\n\r\n1.549\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\n12.964\r\n\r\n1.552\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n14ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n12.966\r\n\r\n1.554\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.972\r\n\r\n1.628\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12.977\r\n\r\n1.567\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.003\r\n\r\n1.551\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.010\r\n\r\n1.546\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.022\r\n\r\n1.586\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.024\r\n\r\n1.606\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.036\r\n\r\n1.626\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.042\r\n\r\n1.593\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.067\r\n\r\n1.589\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.075\r\n\r\n1.624\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.077\r\n\r\n1.578\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.110\r\n\r\n1.588\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.113\r\n\r\n1.582\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.122\r\n\r\n1.594\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 1372347"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1372436": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMIODARONA CLORIDRATO, CAPTOPRIL E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.740/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/09/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AZUL DE METILENO, COLAGENASE E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.739/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/09/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMBROXOL CLORIDRATO, AMINOFILINA E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.733/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/09/2012, às 14:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1372436"
                        ],
                        "1372487": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2012, processo nº E-08/9273/2011, cujo objeto é o credenciamento de unidades privadas ou filantrópicas de assistência em alta complexidade cardiovascular, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular que necessitem ser submetidos aos procedimentos classificados como Alta Complexidade, conforme definido na Portaria SAS/MS nºs. 210 de 15/06/2004 e 123 de 28/02/2005 e outras correlatas, após análise da documentação apresentada pelos interessados DECIDE pela habilitação da interessada CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, restando as demais participantes do certame inabilitadas por não atenderem, no todo ou em parte, as especificações do edital e da proposta-detalhe do Chamamento Público nº 001/2012 conforme disposto no item 8.2 do edital, são elas: TIPE-TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA; HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S.A; PRO-CRIANÇA CARDÍACA; e ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A. A Comissão de Credenciamento DECIDE também pela aplicação do item 8.4 do edital à interessada, CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no sentido de que seja providenciada a promoção de diligência destinada complementar a instrução do processo, visando aferir a veracidade das informações prestadas pela interessada no momento de sua participação no Chamamento Público nº 001/2012 em especial atenção as Condições Técnicas para Participação do Credenciamento, conforme disposto no item 1.6 da proposta-detalhe que compõe o edital.\r\n\r\nId: 1372487"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1372296": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de setembro de 2012, MONICA GONÇALVES MASCARENHAS LIMA, ID 19038739, do cargo em comissão de Chefe do Serviço, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/12.669/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 07 de setembro de 2011, YAN CARLOS DE ALMEIDA YASSIM, ID 41383664, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/12.670/2012.\r\n\r\nId: 1372296"
                    ],
                    "1372287": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.877/95 - KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID, Defensor Público, matrícula 817.898-0. Defiro férias para o mês de OUTUBRO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.148/07 - DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, Defensor Público, matrícula 930.827-1. INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcada para o mês de SETEMBRO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.555/12 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO, Defensor Público, matrícula 181.862-4. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% e 10% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 14.12.2010 e 14.12.2011 respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.753/12 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensor Público, matrícula 257.106-5. Fica concedido ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público que se refere o presente Ato, com validade a contar de 18 de agosto de 2012 até completar as exigências para aposentadoria compulsória, de acordo com o disposto no § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.474/11 - JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.439-5. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 10% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 08.08.2012, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\nId: 1372287"
                    ],
                    "1372471": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS Nº 87 DE 31 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DA ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 102 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12/01/94, no art. 7º, § 5º da Lei Complementar nº 06, de 12/05/77, e parágrafo único do art. 180 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA aprovar o seguinte regulamento para a eleição da composição da lista tríplice para escolha do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 1º - A eleição para a composição da lista tríplice para o cargo de Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, de que trata o art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12/05/77, art. 180 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 99 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12/01/94 e Lei Complementar nº 132/09, para o período compreendido entre 01/01/2013 e 31/12/2014, será realizada no dia 09/11/12, sexta-feira, na forma da legislação vigente e desta deliberação.\r\n\r\n§ 1º - A votação pessoal para a composição da lista tríplice, se iniciará às 10 horas e terminará às 17 horas do dia 09 de novembro de 2012, sendo realizada na sede da Defensoria Pública, situada na Av. Marechal Câmara, nº 314, Centro, nesta cidade.\r\n\r\n§ 2º - Havendo possibilidade, poderá a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro se utilizar de Urna eletrônica, cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, a requerimento do Defensor Público Geral.\r\n\r\nArt. 2º- Poderão candidatar-se a exercer a Chefia da Defensoria Pública, os Defensores Públicos em atividade, membros estáveis da carreira, maiores de 35 anos.\r\n\r\nArt. 3º- Poderão votar os inativos exceto aqueles que após a sua aposentadoria exerçam ou tenham exercido, função pública em outra carreira na área jurídica da União, Estados ou Municípios, após o exercício do cargo de Defensor Público.\r\n\r\nArt. 4º- O voto será direto, obrigatório e secreto para os todos os membros da Defensoria Pública em atividade.\r\n\r\n§ 1º - Aos membros inativos da Defensoria Pública o voto é facultativo.\r\n\r\n§ 2º- O voto será plurinominal, podendo cada eleitor votar em até três candidatos.\r\n\r\nArt. 5º - São considerados classificados para integrar a lista tríplice os concorrentes que obtiverem a maior votação.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de empate será considerado classificado para integrar a lista tríplice o candidato mais antigo na carreira, ou, permanecendo o empate, o mais idoso.\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições para concorrer à eleição de que trata a presente deliberação estarão abertas de 17 a 24 de setembro de 2012.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública e protocolado na Avenida Marechal Câmara, 314, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro (Protocolo Geral), no horário de 10 às 17 horas, constará o nome completo do Defensor Público candidato, a indicação das formas abreviadas, até o máximo de (03) três, que costuma assinar ou com que seja conhecido, o número da matrícula, a categoria funcional a que pertença, a data do seu ingresso na carreira da Defensoria Pública e sua lotação à época da inscrição e data de nascimento.\r\n\r\n§ 2º - O Defensor Público candidato poderá indicar, no requerimento de inscrição, se deseja figurar na cédula de votação com uma das formas abreviadas de seu nome.\r\n\r\n§ 3º - No requerimento de inscrição o candidato poderá indicar dois representantes para, nos seus impedimentos ou ausências ocasionais, acompanhar e exercer a fiscalização ininterrupta de todo o processo eleitoral.\r\n\r\nArt. 7º - Findo o prazo para as inscrições, o Presidente do Conselho Superior, fará publicar no Diário Oficial do Estado, até o segundo dia útil seguinte, a relação das inscrições requeridas, a qual será afixada em lugar visível, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Até 03 (três) dias após a publicação da relação das inscrições, qualquer membro da Defensoria Pública poderá apresentar impugnação, em petição fundamentada, dirigida ao Presidente do Conselho Superior e entregue, neste prazo improrrogável, no protocolo geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - As impugnações serão julgadas, irrecorrivelmente, pelo Conselho Superior, em até 24 (vinte e quatro horas), contados do término do prazo previsto no artigo anterior, assegurada a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública, ex officio e no mesmo prazo do parágrafo anterior, indeferir as inscrições cujos requerentes não preencham as condições legais.\r\n\r\n§ 3º - Homologada pelo Conselho Superior as candidaturas deferidas, não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas, o Presidente do Conselho Superior fará publicar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no Diário Oficial do Estado, a relação dos candidatos inscritos na ordem de antiguidade.\r\n\r\nArt. 9º - Na mesma data da reunião que homologar as candidaturas, o Conselho Superior nomeará os integrantes da Mesa Receptora e Apuradora e seus suplentes. \r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora, será composta por 05 (cinco) Defensores Públicos, sendo 02 (dois) de Classe Especial, um dos quais a presidirá, 01 (um) da Classe Intermediária, 01 (um) da Classe Inicial e 01 (um) aposentado.\r\n\r\n§ 2º - Os suplentes, em número de 03 (três), serão um de cada categoria.\r\n\r\n§ 3º - Salvo justo impedimento, a critério do Conselho Superior, não poderá ser recusadas a nomeação e convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\nArt. 10 - O Defensor Público Geral, através do seu Departamento de Comunicação, disponibilizará a todos os candidatos que solicitarem a relação com os nomes, endereços, telefones e correio eletrônico dos eleitores.\r\n\r\nArt. 11 - O voto direto, universal, plurinominal, obrigatório e secreto não poderá ser exercido por intermédio de procurador, devendo ser realizado pessoalmente ou por correspondência, por todos os membros da Defensoria Pública, com a observância do disposto nos artigos 3° e 4° da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 12 - O Defensor Público eleitor exercerá o direito de voto indicando até três nomes dentre os candidatos constantes na cédula única, que estará rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\nArt. 13 - Serão considerados nulos os votos quando:\r\n\r\nI - houver nas cédulas ou nas respectivas sobrecartas, escritos ou sinais que permitam a identificação do eleitor;\r\n\r\nII - por correspondência estiverem em envelope ou sobrecarta não oficial ou em cédula não rubricada na forma do art. 16;\r\n\r\nIII - constar na cédula voto em mais de três candidatos.\r\n\r\nArt. 14 - Não comparecendo algum dos membros da Mesa Receptora e Apuradora, entrará em exercício o respectivo suplente.\r\n\r\n§ 1º - Se o faltoso for o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora, caberá ao Presidente do Conselho Superior designar o substituto, dentre os outros integrantes ou os suplentes.\r\n\r\n§ 2º - No momento do encerramento da votação, existindo Defensores Públicos eleitores aguardando sua vez para votar, serão entregues senhas para a subseqüente chamada. \r\n\r\nArt. 15 - A votação pessoal será feita em cédulas oficiais, na forma da presente deliberação, rubricadas pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora e depositadas pelos eleitores em urna própria, após assinarem a relação dos votantes.\r\n\r\nArt. 16 - Homologados os registros dos candidatos pelo Conselho Superior, o seu Presidente remeterá aos eleitores as sobrecartas rubricadas, bem assim as cédulas com os nomes dos candidatos inscritos, em ordem de antiguidade e rubricadas por três membros do Conselho Superior até o dia 11 de outubro de 2012, contendo, ainda, as instruções de como proceder à votação por correspondência.\r\n\r\n§ 1º - Para votar por correspondência, o eleitor deverá colocar seu voto individualizado na sobrecarta e remetê-la, por via postal, à sede da Defensoria Pública do Estado, dentro de envelope que contenha a identificação de “VOTO PARA COMPOSIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO”, inclusive com identificação e endereço do Defensor Público eleitor remetente e o endereço que identifique a Mesa Receptora e Apuradora, como destinatária.\r\n\r\n§ 2º - Somente serão computados os votos por correspondência que forem recebidos pelo Protocolo Geral da Defensoria Pública até 17h do dia 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nI - a Secretaria do Conselho Superior organizará relação diária, por ordem de recebimento, com nomes dos remetentes de votos pelo correio, franqueada aos candidatos registrados ou seus fiscais;\r\n\r\nII - a relação dos votos por correspondência será atualizada diariamente em única lista com todos os remetentes até o dia da eleição;\r\n\r\n§ 3º - Recebidas às correspondências com os votos, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora ou outro membro por ele designado, as depositará em urna própria.\r\n\r\n§ 4º - Cabe ao Conselho Superior velar pela guarda dos votos por correspondência. \r\n\r\nArt. 17 - Ao encerrar a votação, imediatamente será realizada a apuração da votação pessoal e por correspondência, mediante as seguintes providências da Mesa Receptora e Apuradora:\r\n\r\nI - conferência e abertura dos lacres das urnas de votação, ou da urna eletrônica, se houver;\r\n\r\nII - contagem das cédulas e sua conferência com o número de eleitores que assinaram a lista de votação;\r\n\r\nIII - contagem dos votos.\r\n\r\nArt. 18 - Os votos por correspondência, depois de verificadas as formalidades legais, serão recebidos pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora, ou outro membro por ele designado, juntos com a votação pessoal e colocados em urna própria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos votos por correspondência, a Mesa Receptora e Apuradora adotará as seguintes providências.\r\n\r\nI - iniciará a contagem e conferência dos envelopes recebidos por via postal, inclusive conferindo-se com as assinaturas constantes da lista de votação pessoal, desprezando-se os votos por correspondência dos eleitores que porventura tenham votado pessoalmente.\r\n\r\nII - promoverá a abertura dos envelopes dos votos por via postal;\r\n\r\nIII - procederá à contagem dos votos;\r\n\r\nIV - invalidará os votos via postal que chegarem após o prazo ou fora das normas, remetendo-os à Corregedoria Geral para fim de justificativa.\r\n\r\nArt. 19 - Concluída a apuração e considerada válida a eleição, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora anunciará o resultado proclamando eleitos os três (03) candidatos mais votados e lavrará termo circunstanciado para encaminhamento ao Conselho Superior, do qual constará eventual não coincidência entre o número de cédulas e de votantes.\r\n\r\n§ 1º - A eventual não coincidência entre o número de cédulas e de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, a não ser que tal ocorrência seja capaz de alterar a composição da lista tríplice ou sua ordem de classificação.\r\n\r\n§ 2º - Caso tornado sem efeito a votação, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora lavrará termo circunstanciado, submetendo-o ao Conselho superior, que designará data para a nova eleição, com os mesmos candidatos inscritos, observados os prazos e os procedimentos previstos na presente Deliberação.\r\n\r\n§ 3º - Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção ou apuração dos votos ou à proclamação dos eleitos, deverá ser formulada incontinenti, sob pena de preclusão,\r\n\r\nArt. 20 - As questões suscitadas na forma do artigo anterior, perante a Mesa Receptora e Apuradora, serão por ela decidida, imediatamente, por maioria.\r\n\r\nArt. 21 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso, imediato e por escrito, ao Conselho Superior da Defensoria Pública, que decidirá em até 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nParágrafo Único - Publicado o resultado do processo eleitoral homologado pelo Conselho Superior, as cédulas serão preservadas pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual serão destruídas.\r\n\r\nArt. 22 - No dia da eleição, no interior da sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, é vedada a propaganda eleitoral, inclusive a distribuição de material de campanha, volante e outros impressos, ou a prática de aliciamento ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor, sob pena de responsabilidade administrativa.\r\n\r\nParágrafo único - A permanência dos Defensores Públicos eleitores e candidatos no local da votação restringir-se-á ao momento do voto salvo os fiscais. \r\n\r\nArt. 23 - Em face dos resultados, que deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Presidente do Conselho Superior elaborará a lista com os nomes dos 03 (três) candidatos mais votados, encaminhando-se ao Governador do Estado para nomeação.\r\n\r\nArt. 24 - Nos casos de suspeição ou impedimento, no processo eleitoral será observada a legislação vigente, em especial a Lei Complementar Estadual nº 06, de 12/05/77.\r\n\r\nArt. 25 - Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 26 - A presente Deliberação poderá ser impugnada, por escrito, no prazo de 02 (dois) dias, a contar da sua publicação, perante o Conselho Superior, que decidirá em igual prazo.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nLUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nJOSÉ HUGO PINTO FERREIRA\r\n\r\nOuvidor Geral/DPGE\r\n\r\nId: 1372471"
                    ],
                    "1372188": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.804/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. \r\n\r\nProcesso nº E-20/20.583/2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.483/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. \r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.866/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exma. Sra. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.791/2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exm. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.988/2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. \r\n\r\nProcesso nº E-20/20.724/2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.013/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. \r\n\r\nProcesso nº E-20/20.924/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.773/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.244/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. \r\n\r\nId: 1372188"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "1372787": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 078 DE 29 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nAbre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS SOLICITA E O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM A LEI 933/2011\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa de 2012, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), conforme discriminação estabelecida no quadro abaixo.\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n01 - Câmara Municipal\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Câmara Municipal\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Câmara Municipal\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n01.031.0003.2.005\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias - Pessoal Civil\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nArt. 2º. O recurso para atendimento ao artigo anterior será proveniente da Redução Parcial da dotação discriminada no quadro abaixo, conforme determina o inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e de acordo com o § 1º do artigo 8º da Lei Municipal nº 933/2011.\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n01 - Câmara Municipal\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Câmara Municipal\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Câmara Municipal\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n01.031.0003.2.005\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n(30.000,00)\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n(30.000,00) \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 29 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1372787"
                    ],
                    "1372786": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 079 DE 29 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nAbre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial e por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI Nº 933/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa de 2012, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais), conforme discriminação estabelecida no quadro abaixo.\r\n\r\nÓrgão \r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n007 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n15.451.0028.2.169\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n49\r\n\r\n172\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n024 - Secretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.001\r\n\r\n31909400\r\n\r\nIndenizações e Restituições Trabalhistas\r\n\r\n0\r\n\r\n435\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL GERAL:\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nArt. 2º. Os recursos para atendimento ao artigo anterior serão provenientes da Redução Parcial das dotações discriminadas no quadro abaixo no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e do Excesso de Arrecadação do Exercício de 2012 referentes aos Recursos Royalties (Royalties Excedente - Fonte 49), no montante de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais), demonstrado no Anexo I deste Decreto, conforme determinam os incisos II e III, do § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e de acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 933 de 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n004 - Secretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n28.846.0002.0.003\r\n\r\n46907100\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n(100.000,00)\r\n\r\nTOTAL GERAL:\r\n\r\n(100.000,00)\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 29 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO I"
                    ],
                    "1372788": [
                        "DOAB - Ato",
                        "ERRATA\r\n\r\nNa Portaria 433/2012, publicada no BO 547\r\n\r\nOnde se lê: Período de 1/08/2012 a 1/2/2013\r\n\r\nLeia-se: Período: 1/09/2012 a 1/3/2013 \r\n\r\nId: 1372788"
                    ],
                    "1372789": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PORTARIA N0 435 DE 6 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR N0 15 - ESTATUTO DOS SERVIDORES, E EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 7140/2012\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a servidora CARLA CRISTINA DOS SANTOS AGUALUZA, Pedagogo / Supervisor Escolar, matrícula 5286, estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Ciência, pelo período de 6/09/2012 a 6/11/2012.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE,DÊ-SE CIÊNCIA,CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 6 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1372789"
                    ],
                    "1372790": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 434 DE 5 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR , \r\n\r\nCONSIDERANDO, o afastamento do Sr. FAUSTINO DE JESUS FILHO, nomeado Gestor do FUNPREV, do Município de Armação dos Búzios, através da Portaria 369, de 16/7/2012. \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, JOEL ANTONIO DE FARIAS, Gestor do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios - FUNPREV.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE,DÊ-SE CIÊNCIA,CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 5 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1372790"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1372783": [
                        "DOAB - Edital",
                        "EDITAL Nº 001/12\r\n\r\nCONVOCA ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS. \r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Armação dos Búzios, no uso de sua competência, atribuída pela Lei Municipal nº. 220/2000 c/c 276/2001, atendendo ao disposto na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Federal 12.696 de 25 de Julho de 2012; seguindo a resolução do Conanda nº 152 de 09 de agosto de 2012 e seguindo a nota técnica do Ministério Público do Rio de Janeiro, do dia 08 de agosto de 2012. Publica este Edital que determina a realização do processo seletivo para escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Armação dos Búzios. O processo obedecerá às normas a seguir:\r\n\r\nI - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - O presente edital regulamenta o processo seletivo para composição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Armação dosBúzios, sendo eleitos os 5 (cinco) primeiros mais votados, ficando os 05 (cinco) demais por ordem de classificação, como suplentes.\r\n\r\n§ 1º Os cincos membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pela comunidade local, através de eleição direta, realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo Ministério Público. \r\n\r\n§ 2º O cargo de Conselheiro (a) Tutelar é de dedicação exclusiva, inadmitindo sua acumulação com outra função pública, para o exercício das funções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas leis municipal nº 220/2000 c/c 276/2001.\r\n\r\n§ 3º O mandato será de 02 (dois) anos, para que os próximos mandatos do conselho tutelar possam estar de acordo com o que determina a Lei Federal 12.696 de 25 de Julho de 2012; seguindo a resolução do Conanda nº 152 de 09de agosto de 2012 e seguindo a nota técnica do Ministério Público do Rio de Janeiro, do dia 08 de agosto de 2012. \r\n\r\n§ 4º cada conselheiro prestará 40 horas semanais e atendimento ao público das 08:00ás 18:00 horas, de segunda a sexta- feira. \r\n\r\nParagrafo único: Aos sábados, Domingos e Feriados, permanecerá de plantão pelo menos um conselheiro, conforme escala, na sede do Conselho Tutelar,das 08:00 ás 18:00 horas, conforme artigo 2º da Lei 276/2001.\r\n\r\nArt. 2º Na Qualidade de membros eleitos, os conselheiros tutelares não sãoconsiderados funcionários públicos dos quadros da administra ção Municipal, mas como a atividade do conselho tutelar é permanente, os conselheiros terão remuneração a titulode gratificação, tomando por base o nível de vencimentos, dos servidores municipais, que exerçam cargo de fiscalna Administração Municipal, conforme Artigo 3º da Lei 276 de 08 de Outubro de 2001. \r\n\r\nParagrafo único - No caso de servidor público será observado o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Municipal 220/2000, sendo vedada a acumulação de remuneração de funções publicas, nos termos do incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 3º- Este edital será divulgado, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e no Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios. \r\n\r\nII - DAS ETAPAS\r\n\r\nArt. 4º - O Processo de Escolha se realizará em quatro etapas classificatórias e eliminatórias:\r\n\r\n1ª etapa: Inscrição, Documentação; Artigo 16 da Lei 220/2000. \r\n\r\n2ª etapa: Analise pública;Artigo 17, § 1º da Lei 220/2000.\r\n\r\n3ª etapa: Prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme Artigo 19 da Lei 220/2000.\r\n\r\n4ª etapa: Eleição.\r\n\r\nParagrafo único: O Não cumprimento de uma das etapas supracitadas têm caráter eliminatório. \r\n\r\nIII- DOS REQUISITOS\r\n\r\nArt. 5º - São requisitos para candidatar-se a membro do Conselho Tutelar, conforme artigo 12 da Lei 220/2000 c/c Artigo 4º da Lei 276/2001: \r\n\r\na)Reconhecidaidoneidade moral; \r\n\r\nb) Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos na data da posse;\r\n\r\nc)Residir no Município ha pelo menos 05 (cinco) anos;\r\n\r\ne)Apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão do ensino médio completo;\r\n\r\nf) Ser aprovado no exame de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\ng)Experiência de no mínimo dois anos na área da defesa dos direitos ou de Atendimento a Criança e ao Adolescente, ou em outra politica social pública de defesa de direitos humanos. \r\n\r\nIV - DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS\r\n\r\nArt. 6º - As Inscrições, estritamente presenciaisficarão abertas no período de 10 de Setembro de 2012 a 19 de Setembro de 2012, na Secretaria Municipal de desenvolvimento Social, trabalho e Renda, situada à Praça Santos Dumont, nº 111, Centro, Armação dos Búzios, de segunda a sexta-feira no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:30 horas.\r\n\r\nArt. 7º - A participação no processo de seleção está condicionada à comprovação pelo candidato, dos requisitos constantes deste edital.\r\n\r\nArt. 8º - A inscrição constará do preenchimento de formulário próprio fornecido aos interessados pelo Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, conforme anexo IV.\r\n\r\nArt. 9º - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n\r\na) Fotocópia da cédula de identidade e CPF; com original para conferência.\r\n\r\nb) Uma foto 3x4; \r\n\r\nc) Fotocópia do comprovante de Residência, em conformidade com o artigo 5º alínea c, deste edital. A comprovação dar-se-á através da apresentação de documentos (contrato de locação, contas de água, luz, telefone, entre outras) que atestem residência em nome do interessado; \r\n\r\nd) Fotocópia certificado de conclusão do ensino médio completo;\r\n\r\ne) A comprovação da reconhecida idoneidade moral, em conformidade com Artigo 5º alínea a, deste Edital, do interessado, dar-se-á através daapresentação do Atestado de Bons Antecedentes Criminais, sendo vedada a habilitação como candidato o interessado que possua certidão positiva, cível ou criminal, que contenha medida judicial incompatível com o exercício da função de Conselheiro Tutelar. \r\n\r\nCertificado ou declaração emitida por entidade ou órgão público em que atuou, conforme artigo 5º alínea g. \r\n\r\n§ 1º - O protocolo do pedido de inscrição implica por parte do candidato no conhecimento eaceitação de todos os termos fixados no presente edital e em prévia aceitação do cumprimento do queestabelece a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 e Leis Municipais n° 220/2000 c/c 276/2001.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de inscrição que não atender às exigências deste edital será apreciado pela comissão eleitoral no período de analise das inscrições, conforme artigo 17 da Lei 220/2000. \r\n\r\n§ 3º- Não será permitida inscrição por correspondência, sendo permitida a inscrição por Procuração Pública desde que apresentada o respectivo mandato registrado no cartório, acompanhado dedocumento de identidade do procurador.\r\n\r\n§ 4º - Ultrapassada a fase inscrição serápublicada a lista provisória com os nomes dos candidatos inscritos,abrindo-se o prazo de5 dias para impugnação junto ao CMDCA, conforme o Artigo 17 da Lei 220/2000, após será comunicado aos inscritos impugnados, no prazo 3(três) dias as alegações de suas impugnações. \r\n\r\n§ 5ºA comunicação supracitada no § anterior será feita no prazo de 3 (três) após analise das impugnações, sendo de responsabilidade do inscrito durante os três dias de comunicação ao candidato se dirigir ao local onde realizou sua inscrição para receber a notificação. \r\n\r\nV - DOS IMPEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 10 - São impedidos de servir no mesmo Conselho, conforme o Artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\na) Marido e mulher;\r\n\r\nb) Ascendentes e descendentes;\r\n\r\nc) Sogro, sogra, genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho;\r\n\r\nd) Padrasto ou madrasta e enteado;\r\n\r\ne) Estende-se o impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca, foro regional ou distrital.\r\n\r\nVI - DOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 11- Caberão recursos à Comissão Eleitoral da Escolha dos Conselheiros Tutelares, segundo o modelo de ficha constante no anexo III, sobre: \r\n\r\n1º- À Inscrição Provisória, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da Notificação citada no artigo 9, §4º e § 5º.\r\n\r\n2º- À Prova aferição de conhecimento, no prazo de 1 (um) dia a partir da data de divulgação do resultado dos candidatos aprovados para o pleito eleitoral. \r\n\r\n3º- Os recursos deverão ser protocolados, pelos candidatos, na Secretaria Municipal de desenvolvimento social, trabalho e renda no horário de 8:00 horas às 16:30 horas, conforme datas do anexo I e endereçado à Comissão Eleitoral de Escolha dos Conselheiros Tutelares, com a indicação do nome do candidato, número de inscrição e assinatura, conforme modelo anexo III.\r\n\r\nVI - DAS PROVAS\r\n\r\nArt. 12 - A prova destinar-se-á a selecionar os candidatos que poderão participar do pleito paraConselheiro Tutelar no biênio 2013/2014.\r\n\r\nArt. 13 - O processo seletivo constará de prova de múltipla escolhade caráter eliminatório com duração de 4(quatro) horas, das 09:00 as 13:00hs. \r\n\r\n§ 1º. A prova terá 40 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com 05 (cinco)alternativas. \r\n\r\n§ 2º - Considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver 50 (cinquenta) por cento de acerto nas questões da prova. \r\n\r\n§ 3º. O conteúdo pragmático será sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. \r\n\r\n§ 4º. O local e horário da realização das provas serão divulgados através de Editaldo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. \r\n\r\n§ 5º - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com meia hora de antecedência. O fechamento dos portões será às 8:45h, e o inicio da prova as 09:00 devendo estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento de identificação com fotoe comprovante de inscrição.\r\n\r\n§ 6º - Durante a realização das provas não será permitido à consulta de nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso detelefone celular, notebook, receptor, gravador e outros aparelhos eletrônicos que possam comprometer a segurança do Processo Seletivo, bem como não será admitida comunicação entre os candidatos. \r\n\r\n§ 7ºSerão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha de Respostas. O candidato só poderá levar o caderno de questões após 1 (uma) hora do início da prova.\r\n\r\n§ 8º- Ao terminar, o candidato entregará ao fiscala Folha de Resposta.\r\n\r\n§ 9º -Os três últimos candidatos deverão sair juntos da sala, não sendo permitido a permanência de número inferior a este na sala da prova. \r\n\r\n§ 10 - Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.\r\n\r\n§ 11 - Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital, incidir nas hipóteses abaixo: \r\n\r\nI - apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;\r\n\r\nII - apresentar-se para a prova em outro local;\r\n\r\nIII - não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\nIV - não apresentar umdocumento de identidade exigido nos termos deste Edital, para a realização da prova;\r\n\r\nV - ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;\r\n\r\nVI - ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 1 (uma) hora a partir do início da mesma;\r\n\r\nVII - se for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos;\r\n\r\nVIII- se estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;\r\n\r\nIX - lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;\r\n\r\nX - não devolver integralmente o material solicitado;\r\n\r\nXI - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.\r\n\r\n§12 - As questões eventualmente anuladas serão consideradas corretas para todos os candidatos.\r\n\r\n§13 - O gabarito será publicado2 (dois) dias após a realização da prova, mediante edital no local de inscrição, abrindo-se prazo para recursos de 1 (um) dia.\r\n\r\n§ 14- Os recursos contra o gabarito,deverão ser encaminhados com as devidas justificativas para a Comissão Eleitoral no local de inscrição. \r\n\r\n§15 - Ultrapassado o prazo recursal, será publicado o resultado final conforme anexo I,obtida pelos candidatos, no local das inscrições e publicado em Boletim Oficial a Lista dos Candidatos aptos a concorrerem o pleito eleitoral. \r\n\r\nVII - DA DIVULGAÇÃO DA CANDIDATURA\r\n\r\nArt. 14 - A candidatura é individual e pessoal, sendo permitida a propaganda e divulgação dos candidatos.\r\n\r\n§ 1º. É proibida a propaganda por meio de anúncios luminosos, faixas, cartazes, ou inscriçõesem qualquer local e viaspúblicas. \r\n\r\nVIII - DAS ELEIÇÕES\r\n\r\nArt. 15- O pleito para escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado, mediante convocação por edital da Comissão eleitoral, designando dia hora e local para realização do pleito e constará a re lação dos candidatos com seus respectivos números, que serão definidos de acordo com a ordem de inscrição. \r\n\r\nArt. 16 - Somente poderão votar eleitores do município. \r\n\r\nArt. 17- As cédulas serão confeccionadas pela Comissão Eleitoral, mediante modeloaprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e serão rubricadas peloPresidente do CMDCA e pelo presidente da mesa. \r\n\r\nArt. 18 - O eleitor poderá votar emum (1) candidato por meio de marcação.\r\n\r\n§ 1º - Nas cabines de votação serão fixadas listas de nomes e números dos candidatos ao Conselho Tutelar.\r\n\r\n§ 2º - A cédula de votação conterá os nomes de todos os candidatos com seus respectivos números. \r\n\r\n§ 3º - Qualquer marcação fora do espaço reservado para a votação, assim como, qualquer outro tipo de sinal,acarretará nulidade do voto. \r\n\r\nArt. 19 - Cada candidato poderá credenciar no máximo um (01) fiscal para eleição e apuração, e este será identificado por crachá, fornecido pelo CMDCA.\r\n\r\nParagrafo único - o Candidato deverá encaminhar ao CMDCA, nome e cópia do documento de identidade do fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias após publicação da Lista definitiva dos candidatosaptos ao pleito eleitoral. \r\n\r\nArt. 20 - O local de recebimento dos votos contará com uma mesa de recepção e apuração, composta por três (03) membros, a saber: um (01) presidente (Conselheiro do CMDCA ou cidadão designado e nomeado pelo CMDCA) e dois (02) auxiliares de mesa.\r\n\r\nParágrafo único- Não podem compor a mesa Receptora de votos cônjuge e parentes consanguíneos e afins até 2º grau dos candidatos.\r\n\r\nArt. 21 - No dia da eleição, não será permitido ao candidato ou a qualquer pessoa: fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral; conduzir eleitores se utilizando de veículos públicos ou particulares; e realizar propaganda em carros de som ou outros instrumentos ruidosos.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de descumprimento das normas indicadas no 'caput', o candidato terá sua candidatura cassada e seus votos não serão computados por ocasião da apuração.\r\n\r\nArt. 22 - A decisão de cassação da candidatura será tomada pela comissão eleitoral. Neste caso, será instaurado umprocesso administrativo em que o candidato terá direito a defesa em peça escrita no prazo de 05 ( cinco) dias, tendo o CMDCA igual prazo para proferir a decisão.\r\n\r\nArt. 23 - A fiscalização de todo o processo eleitoral (inscrição, prova, votação e apuração) estará a cargo da Comissão Eleitoral do CMDCA, sob supervisão doMinistério Público.\r\n\r\nArt. 24 - Não será permitida a presença dos candidatos junto à Mesa de Apuração.\r\n\r\nArt. 25 - A apuração dos votos dar-se-á após o horário de encerramento das eleições.\r\n\r\nArt. 26- Quanto aos votos em branco e nulo, não serão computados para fins de votos validos.\r\n\r\nIX - DA PROCLAMAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nArt. 27 - Encerrada a votação, proceder-se-á imediatamentea contagem dos votos e sua apuração, sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalização do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - Os candidatos poderão apresentar impugnação na medida em que os votosforem apurados cabendo decisão à própria Mesa receptora pelo voto majoritário, com recurso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que decidirá em cinco dias, facultada a manifestação do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 28 - Concluída a apuração dos votos decididos os eventuais recursos junto a Comissão Eleitoral, O ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proclamará o resultado providenciando a publicação dos nomes dos candidatos votados, com números de sufrágios recebidos. \r\n\r\nArt. 29 - Os 05 (cinco) candidatos mais votados serão considerados eleitos, ficando os cinco (05) seguintes, pelas respectivas ordens de votação, como suplentes.\r\n\r\nArt. 30 - Havendo empate na votação será considerado eleito o candidato que tiver obtido melhor desempenho na seleção da prova. \r\n\r\nParágrafo único - Permanecendo o empate será considerado eleito o candidato de maior idade e grau de escolaridade.\r\n\r\nArt.31 - Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente que houver recebido o maior número de votos.\r\n\r\nArt. 32 - A posse dos eleitos para o Conselho Tutelar dar-se-áno prazo máximo de 30 (trinta) dias, em sessão solene, a contar da publicação do resultado final.\r\n\r\nX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 33 - Os membros escolhidos como titulares e suplentes serão submetidos a estudos sobre a legislação específica das atribuições do cargo e a treinamentos promovidos por uma Comissão a ser designada pelo CMDCA. \r\n\r\nArt. 34 - O Conselheiro Tutelar está sujeito a regime de dedicação integral, sendo vedada à acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou privada,inclusive com cargo, emprego ou função.\r\n\r\nArt. 35 - As atribuições e obrigações dos Conselheiros e Conselho Tutelar são as constantes da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8.089/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Legislação Municipal em vigor.\r\n\r\nArt. 36 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nasnormas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\nArt. 37 - A não exatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa,civil ou criminal.\r\n\r\nArt. 38 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço, desde a inscrição até a publicaçãodos resultados finais, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 39 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos,enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Editalou aviso a ser publicado.\r\n\r\nArt. 40 - Faz parte do presente edital os anexos I a IVI contendoCronograma, conteúdo programático, Modelo para Formulário de Recurso e Ficha de Inscrição para conselheiro tutelar. \r\n\r\nArt.41 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral com fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos e da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 06 de Setembro de 2012.\r\n\r\nComissão Eleitoral do CMDCA\r\n\r\nId: 1372783"
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                        "DOAB - Edital",
                        "ANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\r\n\r\nCRONOGRAMA \r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n6/9/2012\r\n\r\nPublicação do Edital / Regulamento \r\n\r\nBoletim Oficial ‘\r\n\r\n10/09/2012 a 19/09/2012\r\n\r\nInscrição dos Candidatos\r\n\r\nNa sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda\r\n\r\n20/9/2012\r\n\r\nPublicação da Lista Provisória \r\n\r\nBoletim Oficial \r\n\r\n21/09/2012 a 28/09/2012\r\n\r\nPeríodo para analise das Inscrições \r\n\r\n-\r\n\r\n01/10/2012 a 03/10/2012\r\n\r\nPeríodo para os Inscritos se dirigir ao local onde realizou sua inscrição para receber a notificação da analise da inscrição\r\n\r\nNa sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda\r\n\r\n04/10/2012 a 08/10/2012\r\n\r\nPeríodo de Recurso a Impugnação \r\n\r\nNa sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda\r\n\r\n09/10/2012 e 10/10/2012\r\n\r\nAnalise dos Recursos Apresentados \r\n\r\nComissão Eleitoral\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\nPublicação da Lista Definitiva e Comunicação da data do Estudo Dirigido\r\n\r\nBoletim Oficiale na sede daSecretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\nEstudo Dirigido aos Candidatos aptos sobre o ECA\r\n\r\nAuditório da SEDESTR\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nPROVA DOS CANDIDATOS \r\n\r\nAuditório da SEDESTR \r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\nDivulgação do Resultado da Prova \r\n\r\nNa sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\nRecurso a Prova \r\n\r\nNa sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nResultado dos Recursos \r\n\r\nNa sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\nLista definitiva dos Candidatos Aptos ao pleito Eleitoral \r\n\r\nBoletim Oficial \r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nEdital como Local da votação \r\n\r\nBoletim Oficial \r\n\r\n10/11/2012\r\n\r\nEleição - 08:00 as 17:00\r\n\r\nnas Escolas Pré definidas \r\n\r\n14/11/2012 e 22/11/2012\r\n\r\nEdital com nome dos Candidatos Eleitos \r\n\r\nBoletim Oficial \r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nPosse dos Candidatos Eleitos \r\n\r\nLocal a Definir \r\n\r\nANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECIFICOS: \r\n\r\na) Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO\r\n\r\nÀ \r\n\r\nComissão Especial de Escolha dos Conselheiros Tutelares \r\n\r\nConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nRef: Recurso Administrativo - Processo de Escolha Edital nº 001/2012. \r\n\r\nPrezados Senhores, \r\n\r\nEu, __________________________________________________________________, candidato (a) ao cargo de Conselheiro Tutelar, portador do RG nº _________________________, inscrito sob o nº ________, venho através deste,solicitar: \r\n\r\n_______________________________________________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________________________________________\r\n\r\n_______________________, ___ de ___________ de _____.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\n(assinatura candidato)\r\n\r\nId: 1372784"
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                        "1372825": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "Ata de Registro de Preços n.º 17/2012\r\n\r\nA empresa M.L.P.A.Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 02.621.451/0001-71. e Insc. Estadual nº 75.851.782 nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº 12907/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unit. Fechado (R$ )\r\n\r\n02\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFormula infantil para lactentes até 6º mês de vida denominado soro de leite demineralizado, lactose leite desnatado galactooligossacarideo, óleo de palma, coco e canola concentrado protéico de soro de leite óleo de milho, frutooligossacarideo, carbonato de cálcio ,citrato de potássio, bitartarato de colina, cloreto de potassio, vitamina C citrato de sódio, \r\n\r\nM. L. P. A. Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.\r\n\r\nSupport\r\n\r\n19,50\r\n\r\ntaurina, oxido de magnésio , pirofosfato férrico ,inositol, sulfato de zinco, vitaminas E e A, L-carnitina, niacina, gluconato de cobre, pantotenato de cálcio, betacaroteno, vitaminas B6 e B1, iodeto de \r\n\r\npotássio,acido fólico sulfato de manganês , selenito de sódio vitamina D,Biotina, vitamina K não contem glúten (similar aptamil 1)\r\n\r\n03\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFormula infantil para lactentes após 6º mês de vida denominado soro de leite demineralizado, lactose leite desnatado galactooligossacarideo, óleo de palma, coco e canola concentrado protéico de soro de leite óleo de milho, frutooligossacarideo ,carbonato de cálcio ,citrato de potássio, \r\n\r\nM. L. P. A. Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.\r\n\r\nSupport\r\n\r\n18,00\r\n\r\nbitartarato de colina, cloreto de potassio, vitamina C citrato de sódio, taurina, oxido de magnésio , pirofosfato férrico ,inositol, sulfato de zinco, vitaminas E e A, L-carnitina, niacina, gluconato de cobre, \r\n\r\npantotenato de cálcio, betacaroteno, vitaminas B6 e B1, iodeto de potássio,acido fólico sulfato de manganês , selenito de sódio vitamina D,Biotina, vitamina K não contem glúten(similar aptamil 2 )\r\n\r\n04\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFormula infantil com ferro para lactentes de 0 a 6 meses denominado lactose, concentrado protéico de soro de leite ,oleina de palma, leite desnatado óleo de palmiste, óleo de canola óleo de milho sais minerais \r\n\r\nM. L. P. A. Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.\r\n\r\nNestlé \r\n\r\n25,50\r\n\r\n(citrato de cálcio,cloreto de potássio, citrato de potassio cloreto de magnésio citrato de sódio sulfato ferroso sulfato de zinco , sulfato de cobre iodeto de potassio sulfato de manganês ,selenato de sódio), vitaminas ( C e E) niacina pantotenato de calcio, vitamina A,vitamina \r\n\r\nB6,B2,D, B1,K acido fólico, óleo de peixe,lecitina de soja acido graxo araquidonico, L- arginina,Não contem glúten.(similar ao Nan 1)\r\n\r\n05\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFormula infantil com ferro para lactentes a partir de 6 meses denominado lactose, concentrado protéico de soro de leite ,oleina de \r\n\r\nM. L. P. A. Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.\r\n\r\nNestlé\r\n\r\n21,50\r\n\r\npalma, leite desnatado óleo de palmiste, óleo de canola óleo de milho sais minerais (citrato de cálcio,cloreto de potássio, citrato de potassio cloreto de magnésio citrato de sódio sulfato ferroso sulfato de zinco , sulfato de cobre iodeto de potassio sulfato de manganês ,selenato de \r\n\r\nsódio), vitaminas ( C e E) niacina pantotenato de calcio, vitamina A,vitamina B6,B2,D, B1,K acido fólico, óleo de peixe,lecitina de soja acido graxo araquidonico, L- arginina,Não contem glúten.(similar ao Nan 2)\r\n\r\n08\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nFórmula Infantil à base de proteína isolada de soja com ferro para lactentes com maltodextrina, proteína isolada de soja (fonte protéica), oleína de palma, óleo de soja, óleo de coco, sais minerais(fosfato de \r\n\r\nM. L. P. A. Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.\r\n\r\nNestlé\r\n\r\n46,00\r\n\r\ncálcio, citrato de cálcio, cloreto de potássio, fosfato de magnésio, citrato de potássio, cloreto de sódio, sulfato de zinco, sulfato ferroso, sulfato de cobre, iodeto de potássio), óleo de girassol, vitaminas (vitamina C, B1, \r\n\r\nD,K, ácido fólico, biotina, vitamina B12), L-metionina, cloreto de colina, taurina, L-camitina e regulador de acidez hidróxido de potássio.Não contendo leite ou produtos lácteos e não contém glúten (similar ao Nan soy)\r\n\r\nId: 1372825"
                        ],
                        "1372745": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação de Contrato n.º 19/2012 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Bruthos Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviços de Locação de Caminhão para apoio aos serviços diversos de desobstrução das vias Públicas, no Município de Armação dos Búzios. \r\n\r\nValor R$ 147.120,00 (cento e quarenta e sete mil cento e vinte reais)\r\n\r\nPrazo: 4 (quatro) meses \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º412/2012\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 57, II da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 16 de setembro de 2012.\r\n\r\nIsrael Moura Carvalho \r\n\r\nSecretario Municipal de Serviços Público\r\n\r\nId: 1372745"
                        ],
                        "1372746": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 47/2012 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e GLP Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Gás liquefeito de petróleo a granel para atender o Hospital Municipal \r\n\r\nValor: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil quinhentos reais) \r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 879/2012 \r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 24 de julho de 2012.\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo \r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1372746"
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                        "1372747": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação de Contrato n.º 50/2010 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Eco Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviços de soluções integradas em T.I. para as unidades ligadas a Secretaria Municipal de Saúde em ambiente Web, através de serviços contínuos e ações de suporte a gestão da Saúde Municipal. \r\n\r\nValor: R$ 230.226,72 (duzentos e trinta mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 4867/2010 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 57, II da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 25 de julho de 2012\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1372747"
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                        "1372748": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação de Contrato n.º 54/2009 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e A.M.Dutra Sonorização -Me\r\n\r\nObjeto: Serviço de sonorização para os eventos realizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.\r\n\r\nValor: R$ 27.590,00 (vinte e sete mil quinhentos e noventa reais) \r\n\r\nPrazo: 06 (seis) meses \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 5444/2009 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 57, II da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 26 de agosto de 2012.\r\n\r\nJoão Carlos de Moraes\r\n\r\nSecretário Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1372748"
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                        "1372749": [
                            "DOAB - Edital",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa Prestação de Contas - Subvenção APAE\r\n\r\nPublicada no BO 469\r\n\r\nOnde se lê: Processo - 9327/2010\r\n\r\nLeia-se: Processo: 9324/2010 \r\n\r\nId: 1372749"
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                        "1372750": [
                            "DOAB - Edital",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo Extrato de Instrumento Contratual \r\n\r\nTermo Aditivo Contrato n0 20, publicado no BO 544/2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor: R$ 29.330,25 (vinte e nove mil, trezentos e trinta reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nValor: R$ 26.632,05 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinco centavos)\r\n\r\nId: 1372750"
                        ],
                        "1372751": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Registro de Preços n.º 36/2012\r\n\r\nProcesso n.º 6664/2012\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial Para Aquisição Materiais de Limpeza em Geral para uso na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Banheiros Públicos. \r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa. \r\n\r\nData: 25 de setembro de 2012 ás 09:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nRoberto Ribeiro Brandão\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1372751"
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                        "1372752": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Registro de Preços n.º 37/2012\r\n\r\nProcesso n.º 7389/2012\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial Para Aquisições de Cestas Básicas para atender aos usuários assistidos pelo CRAS-Rasa.\r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa. \r\n\r\nData: 26 de setembro de 2012 ás 09:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nRoberto Ribeiro Brandão\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1372752"
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                        "1372753": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 42/2012\r\n\r\nProcesso n.º 14262/2011\r\n\r\nObjeto: Compra de veículo (Tipo Van)\r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa.\r\n\r\nData da Licitação: 20 de setembro de 2012 ás 09:00 horas, no en dereço acima.Outras informações no telefone: (22) 2633-6000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 06 de setembro de 12.\r\n\r\nRoberto Ribeiro Brandão\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1372753"
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                        "1372754": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 43/2012\r\n\r\nProcesso n.º 7907/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Guarda e Remoção de Veículos, através de Caminhões Guincho, Implantação e Operação de Depósito de Veículos Apreendidos e Retirados das Vias e Logradouros Públicos no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nO Edital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 3 (três) resmas papel A4 e carimbo c/n.º do CNPJ da empresa.\r\n\r\nData da Licitação: 21 de setembro de 2012 ás 09:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 2633-6000. Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nRoberto Ribeiro Brandão\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1372754"
                        ],
                        "1372755": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 3208/2012\r\n\r\nObjeto: Locação de imóvel não residencial para instalações do Centro de Pesquisa Audiovisual Memória De Um Povo.\r\n\r\nValor: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24 Inciso X da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nRafael Martins Mika\r\n\r\nChefe de Gabinete do Prefeito \r\n\r\nId: 1372755"
                        ],
                        "1372756": [
                            "DOAB - Edital",
                            "Ata Registro de Preços Nº 03/2012 \r\n\r\nA empresa Vig Urbanização, Conservação e Serviços Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 11.991.642/0001-16, e Insc. Estadual nº. 79.388.998, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 7663/2012. \r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nValor Unitário (R$ )\r\n\r\nValor Com Reequilíbrio Financeiro.\r\n\r\n12\r\n\r\nFONTE ATX nominal 500W (200 w REAL), Fan cooler: 1 x 8cm, chave seletora, cor: cinza, pinagem: 20/24 Pinos, 1x ATX 4PIN, 3x IDE, 1x Floppy 1.44, 2x Conectores Sata\r\n\r\nVIG URBANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n47,00\r\n\r\n53,24\r\n\r\n18\r\n\r\nESTABILIZADOR com potência nominal (VA ou W): 300, entrada (V~): 115, saída (V~):115, tomada de saida padrão NBR - 14136, Tomadas: 04 (padrão NBR14136), led(s):01 Led que indica modo de operação Botão: Liga/Desliga temporizado, Fusível: Porta Fusível externo com unidade de reserva, Cor: Preto. \r\n\r\nVIG URBANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n39,00\r\n\r\n44,18\r\n\r\n91\r\n\r\nNOBREAK Manager III Senoidal uSM 700 Bi FX, potência máxima (VA) 700, entrada (V~): Bivolt automático 115/127/220, saída (V~): 115, proteção para linha telefônica, acompanha cabo RJ-11, Tomadas: 04 (modelo 0,7 kVA) no padrão NBR14136, Leds: 05 que indicam modo de operação e nível de carga da(s) \r\n\r\nVIG URBANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n250,00\r\n\r\n283,22\r\n\r\nbateria(s), Fusível: Porta fusível externo com unidade reserva, Comunicação Inteligente: USB (acompanha cabo), Conector: tipo engate rápido para expansão de autonomia, Controle Remoto com fio, Cor: Prata/Preto\r\n\r\n20\r\n\r\nSERVIDOR com Processador Quad Core, 2,4GHz, 12MB L3, socket LGA1366, suporta as tecnologias Turbo Boost, Hyper-Threading, SSE4.2, VT (VT-x), TXT, AES-NI, 64, Idle States, EIST, DBS e EDB. Placa Mãe Padrão SSI EEB (12” x 13”) com suporte para processadores com TDP (Thermal Design Power) de até 130W, memória 12 DDR3 DIMM sockets (registered or unbuffered) suporte nativo a 6 \r\n\r\nVIG URBANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n3.490,00\r\n\r\n3.953,75\r\n\r\nchannel (800/1066/1333 MHz) com slots de expansão PCI Express* 2.0 x8 slot (x16 mecânico), 1 PCI Express x4 slot (x8 mecânico, compartilhado com módulo SAS opcional), 1 PCI Express x1 slot (x4 mecânico), 1 PCI 32/33 5V slot. Portas de Armazenamento: 6 SATA (3 Gbps) com tecnologia RAID , Placa de Rede Integrada \r\n\r\nGigabit Ethernet Controller com tecnologia de Virtualização. Placa de Vídeo Integrado, Gravador de DVD SATA, 2 HD 500Gb SATA 16Mb 7200rpm Gabinete Torre com fonte 1000Watts PCF Ativo 8HD.\r\n\r\n21\r\n\r\nNOTEBOOK com Processador 2.26GHz com Turbo Boost Technology até 2.53 GHz, memória: 6GB DDR3 (2 DIMM) e Max suportado 8192M, armazenamento de 500GB (7200RPM) Hard Drive (SATA)Gravador de DVD com tecnologia Blu-Ray ROM com SuperMulti DVD±R/RW c/ Suporte Double Layer, tela 14.1\" Diagonal \r\n\r\nVIG URBANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n2.690,00\r\n\r\n3.047,44\r\n\r\nWXGA HD HP BrightView Widescreen Display (1280x800), placa de som integrado, Placa de vídeo com ate 3227MB total de memória gráfica (compartilhados) e 512MB GDDR3 (dedicada), Placa de Rede External 10/100/1000 Gigabit Ethernet LAN (RJ-45 connector) Placa de Rede Sem Fio LAN 802.11b/g/n WLAN & \r\n\r\nBluetooth, Webcam com microfone integrado, Teclado Windows Português ABNT2, Mouse Touchpad com área de rolagem vertical Bateria 6 células de lítio.\r\n\r\nFicam Homologado o reequilibro financeiro dos itens acima listado conforme Art.65, inciso II, 'd', da lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 1372756"
                        ],
                        "1372757": [
                            "DOAB - Edital",
                            "Ata Registro de Preços Nº 20/2012\r\n\r\nA empresa Vigiani e Rezende Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 10.685.213/0001-58, e Insc. Estadual nº. 78.782.129, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 5009/2012. \r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nValor Unitário (R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nSaco de plástico, para condicionamento de lixo, com capacidade de 200 litros, na cor preta, espessura de 0,14 mm, reforçados e em fardos de 100 unidades. De acordo com Classe I ABNT NBR 9191\r\n\r\nVigiani e Rezende Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda.\r\n\r\n34,40\r\n\r\n02\r\n\r\nRastelo paleta 22 dentes com cabo Classe FJ 1023 marca TRAPP ou equivalente.\r\n\r\nVigiani e Rezende Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda.\r\n\r\n21,50\r\n\r\nId: 1372757"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Ordem Pública": {
                "Atos": {
                    "1372785": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURADA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA\r\n\r\nPortaria SOP nº 01/2012\r\n\r\nO Secretário de Ordem Pública, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO ser a Secretaria de Ordem Pública o Órgão competente para o gerenciamento, operação, planejamento e fiscalização do sistema de transporte público de passageiros no Município de Armação dos Búzios; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do artigo 39, da Lei Complementar 21 de 23 de outubro de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução Contran nº 254, de 26 de outubro de 2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições , pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o disposto no artigo 83, da Lei Complementar Nº 06 de 10 de setembro de 2002 e o disposto no anexo V, da Lei Complementar nº. 22, de 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica autorizada à veiculação de publicidade nas vans autorizadas pelo Município de Armação dos Búzios para o trabalho de transporte público alternativo e autorizatários do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel (Taxi). \r\n\r\nArtigo 2º - Nos veículos tipo vans a publicidade será na forma de adesivos microperfurados, aplicados nos dois vidros laterais traseiros e vidro de segurança traseiro (vigia), por não serem áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo e não terá transparência inferior a 40 %.\r\n\r\nArtigo 3º - Nos Taxis a publicidade será na forma de adesivos microperfurados, aplicados exclusivamente no vidro de segurança traseiro (vigia) e não terá transparência inferior a 40 %.\r\n\r\nArtigo 4º - Fica vedada qualquer propaganda político-eleitoral.\r\n\r\nArtigo 5º - Fica vedada qualquer propaganda considerada vexatória ou imoral.\r\n\r\nArtigo 6º - As empresas interessadas em veicular propaganda nos moldes previstos nos artigos anteriores deverão abrir Processo Administrativo solicitando autorização para a mesma.\r\n\r\nArtigo 7º - Ficam obrigadas as Cooperativas de Transporte Público Alternativo e os autorizatários do modal Taxi a ceder espaço publicitário nos veículos para campanhas institucionais de interesse da municipalidade, sempre que solicitadas. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nRODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA\r\n\r\nId: 1372785"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1372838": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 377/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1025 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 03/09/2012, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 06 de setembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1372838"
                    ],
                    "1372822": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1606/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, alterar a Portaria nº 853/2011, que compõe o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para que os representantes sejam os que seguem abaixo, ficando os demais mantidos:\r\n\r\n1 - Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nTitular: Fabrício Viana Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Luís Felipe Câmara Borges\r\n\r\n2 - Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos - FAMAC\r\n\r\nTitular: José Jorge Terra\r\n\r\nSuplente: Sérgio Rodigueiro\r\n\r\n3 - Centro Norte Fluminense para Conservação da Natureza - CNFCN\r\n\r\nTitular: Aristides Augusto Soffiati\r\n\r\nSuplente: Vânia Américo Capello de Salles\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1372822"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1372363": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00597/12 Suelio de Oliveira Nascimento - Sec Finanças\r\n\r\n00757/12 Salvador Francisco dos Santos Junior - Sec. Finanças\r\n\r\n01392/12 Creide Francisca da Silva Almeida\r\n\r\n01667/12 Joel Manhães de Andrade\r\n\r\n01689/12 Bianca Peixoto Nunes\r\n\r\n01729/12 Edilma Coutinho Cardoso\r\n\r\n01802/12 Simone Mussi Tavares\r\n\r\n01856/12 Marcela Pessanha Amaral Bense\r\n\r\n01881/12 Miriam Hernandes Carvalho \r\n\r\n01934/12 Katia Maria Neres Dias Teixeira\r\n\r\n01966/12 Maria Aparecida Cornélio\r\n\r\n01993/12 Thays Motta Wangler\r\n\r\n01995/12 Monique Barros Nani\r\n\r\n02002/12 Elias Ribeiro Dias\r\n\r\n02008/12 Érika dos Santos Pessanha Ribeiro\r\n\r\n02010/12 Fernanda Paula da Silva\r\n\r\n02012/12 Natália Oliveira Alves\r\n\r\n02098/12 Elaine Cristina Nogueira Pereira\r\n\r\n02177/12 Jorge Luiz da Silva Rodrigues\r\n\r\n02205/12 Marcia Duarte Linhares Braga\r\n\r\n02303/12 Dalva Regina Manhães Soares\r\n\r\n02362/12 Lia Jane Viana Salgado\r\n\r\n02487/12 Lúcia Helena Faria Tavares\r\n\r\n02543/12 Rosana de Azeredo Ribeiro Nogueira\r\n\r\n02563/12 Anete Ribeiro da Gama\r\n\r\n02648/12 Rosane Silva Abreu de Oliveira\r\n\r\n02658/12 Wesley Paes Pessanha\r\n\r\n02680/12 Maria da Penha Viana Santos\r\n\r\n02762/12 Telma Nunes Rangel\r\n\r\n02789/12 Ruth Ribeiro do Rosário\r\n\r\n02944/12 Luciene Carlos Rangel\r\n\r\n03047/12 Ana Luzia Gomes Manhães\r\n\r\n03087/12 Edina Maria Barreto Lacerda Gomes\r\n\r\n03102/12 Carlos Ruan Carvalho de Souza\r\n\r\n03197/12 Creusa da Hora Barcelos\r\n\r\n03280/12 Ana Rangel Carneiro da Silva Crespo\r\n\r\n03647/12 Neide Marcia Pereira de Jesus Maciel - Sec. Finanças\r\n\r\n03710/12 Maria das Graças Santos da Costa Goudart - Sec. Finanças\r\n\r\n03726/12 Tânia Cristina Pessanha Ferreira\r\n\r\n03861/12 Ana Beatriz de Souza\r\n\r\n04273/12 Marcos Ernandes Siqueira Braga\r\n\r\n04665/12 Eliana Ruy Berduega\r\n\r\n05047/12 Josane Ribeiro Mothé\r\n\r\n06213/12 Isa Carla Terra Maurício Izaias\r\n\r\n06859/12 Cristhiany Vieira Moreira\r\n\r\n07190/12 Mônica Maria da Silva\r\n\r\n07468/12 Junancy Abreu Coutinho\r\n\r\n09417/12 Laura Peixoto Fagundes Ramos\r\n\r\n10739/12 Jorge do Nascimento de Andrade - Sec. Finanças\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00591/12 Evaldo Soares de Azevedo\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 06/09/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1372363"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1372867": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Id: 1372867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1372798": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 025/2012\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando o excessivo número de pedidos por horários diferenciados de trabalho,\r\n\r\nConsiderando que o objetivo da Fundação Municipal da Infância e da Juventude não pode ser preterido em função de interesses pessoais de seus servidores,\r\n\r\nConsiderando que cada servidor tem um contrato de trabalho, com definição de carga horária a ser cumprida,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCancelar toda e qualquer concessão feita neste sentido aos servidores da Fundação Municipal da Infância e da Juventude. Todos os servidores deverão cumprir sua carga horária integral em pelo menos 5 (cinco) dias da semana, salvo os casos em que a jornada é cumprida na modalidade de plantão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nMÁRIO LOPES MACHADO\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1372798"
                        ],
                        "1372813": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nResolução do CMAS nº. 024/2012\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária do dia 10 de Agosto,\r\n\r\nResolve: \r\n\r\nArt.1°: Nos termos da Resolução nº008/2011, deferir o pedido de inscrição para a Obra Social Sagrada Família, sob o nº 23.\r\n\r\nArt. 2º: Nos termos da Resolução nº008/2011, deferir o pedido de inscrição para o Serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, sob o nº 24.\r\n\r\nArt. 3º: Nos termos da Resolução nº008/2011, indeferir o pedido de inscrição do Serviço da Proteção Social Básica do Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE.\r\n\r\nArt. 4º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Setembro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1372813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1372803": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000647-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 227/2012 \r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JOR NALISTA OSWALDO LIMA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 30 de agosto de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000647-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 228/2012 \r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 1.610,00 (hum mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 30 de agosto de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000647-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 229/2012 \r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 9.268,00 (nove mil duzentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 30 de agosto de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000647-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 230/2012 \r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 1.788,00 (hum mil setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 30 de agosto de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000647-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 231/2012 \r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 1.047,00 (hum mil e quarenta e sete reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 30 de agosto de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1372803"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1372860": [
                        "I - Aviso",
                        "Id: 1372860"
                    ],
                    "1372861": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "Id: 1372861"
                    ],
                    "1372874": [
                        "I - Aviso",
                        "Id: 1372874"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1372869": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1372869"
                        ],
                        "1372364": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO N° 003/2012 AO CONTRATO 048/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°001/2010.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000369-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de execução contratual para a prestação de serviços em reforma do Hospital Ferreira Machado/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.115.122,48(Hum milhão e cento e quinze mil e cento e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1372364"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1372806": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 11/09/2012 (terça - feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Apresentação dos Trabalhos da Comissão Especial\r\n\r\n03 - Colônia de Férias da 3ª Idade do Farol de São Tomé\r\n\r\n04 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Setembro de 2012.\r\n\r\nAndré Luiz Aragão Viana\r\n\r\nPresidente do CMDI\r\n\r\nId: 1372806"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1372801": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 031/2012\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 11/09/2012 (terça-feira), em 1ª Convocação às 15:00h ou em 2ª Convocação às 15:30h, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Deliberação sobre as prestações de contas dos gestores e das instituições com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Comissão de Finanças;\r\n\r\n4 - Recomposição de Finanças;\r\n\r\n5 - Eleição do Conselho Tutelar gestão 2012/2015\r\n\r\n6 - I Encontro com as entidades financiadas pelo FMIA;\r\n\r\n7 - Alteração de deliberação\r\n\r\n8 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1372801"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1372812": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 14/09/2012 (Sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Parecer da Comissão de Fiscalização\r\n\r\n03 - Informes da Comissão de Política\r\n\r\n04 - Informes da Comissão Especial\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Setembro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1372812"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1372913": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1372913"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1372767": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 setembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123059950\r\n\r\n2 RF PET REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123116120\r\n\r\n2MI RJ INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123079772\r\n\r\n620 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122200802\r\n\r\nA BARATEIRA DE BELFORD ROXO COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n122944658\r\n\r\nA C FARIA BERNARDINO ME \r\n\r\n122944712\r\n\r\nA C FARIA BERNARDINO SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n123108861\r\n\r\nA DA C FABRICIO CONFECCOES ME \r\n\r\n123094194\r\n\r\nA DIGITAL COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n123098211\r\n\r\nA E M MERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123062241\r\n\r\nA L GONCALVES PEIXARIA ME \r\n\r\n122984285\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n122983017\r\n\r\nA P LACERDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n122821769\r\n\r\nA REDE TELECOMUNICACOES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123090814\r\n\r\nABAETETUBA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n122917146\r\n\r\nABB RESTAURANTE GRILL LTDA ME \r\n\r\n122947835\r\n\r\nABENGE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122948122\r\n\r\nABENGE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123064031\r\n\r\nABITARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123094860\r\n\r\nACAUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123110149\r\n\r\nACCIOLI COMERCIO E IMPORTACAO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n122982037\r\n\r\nACKI SORVETES E LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n123100089\r\n\r\nADEGA E EMPORIO CAVE DI BACO LTDA ME \r\n\r\n122546970\r\n\r\nADOLFO DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n123099447\r\n\r\nADRIANA ANDRADE DE ARAUJO ME \r\n\r\n122958730\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA DE FREITAS 08007783750 ME \r\n\r\n122893450\r\n\r\nADRIANA MARQUES REBOUCAS \r\n\r\n123108780\r\n\r\nADVANCE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123099773\r\n\r\nAE TRANSPORTES SOARES LTDA ME \r\n\r\n123094984\r\n\r\nAGAPORNIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123063345\r\n\r\nAGCS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123116902\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n123092876\r\n\r\nAJC 8108 COM DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122856767\r\n\r\nAJD SILVEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n123043808\r\n\r\nALECAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n122963040\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO \r\n\r\n123060265\r\n\r\nALFREDO JOSE DE MAGALHAES JUNIOR \r\n\r\n122990641\r\n\r\nALL SIX COMERCIO LTDA \r\n\r\n123050529\r\n\r\nALMEIDA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123058490\r\n\r\nALTEA XL PROMOTORIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n122899687\r\n\r\nALTINO E LEANDRO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123111390\r\n\r\nALVARENGA E AGUIAR COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123092140\r\n\r\nALVES & BILLE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123078288\r\n\r\nANA PAULA FORTINI \r\n\r\n122554124\r\n\r\nANDRADE E FONSECA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123030935\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS MACHADO INDUSTRIA COMERCIO DE BOLSAS ME \r\n\r\n123115728\r\n\r\nANGRALANCHAS LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n123093228\r\n\r\nANJO EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n122960920\r\n\r\nANTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123094003\r\n\r\nANTONIA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n122875745\r\n\r\nANTONIO SALLES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n123097738\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122938119\r\n\r\nAPX COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n123094968\r\n\r\nARARAJUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123111757\r\n\r\nARCO LCM TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n123082439\r\n\r\nARCTIC BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n122874978\r\n\r\nARKTOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n122707990\r\n\r\nARVOREDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123094429\r\n\r\nASB ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122966554\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n122966490\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123077699\r\n\r\nATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n123092493\r\n\r\nAUDACIA COMERCIO DE USADOS LTDA ME \r\n\r\n123054842\r\n\r\nAUSLANDER COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n123115191\r\n\r\nAUTO CASTELL 9230 LTDA \r\n\r\n122406532\r\n\r\nAUTO CENTER UNIVERSIDADE LTDA ME \r\n\r\n120692570\r\n\r\nAUTO FLOR DE LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n121002152\r\n\r\nAUTO MECANICA FIEL DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n123096030\r\n\r\nAUTO PECAS E AUTO MECANICA SANTOS E PESSANHA LTDA ME \r\n\r\n123108047\r\n\r\nAUTO POSTO VITORIA DE IMBARIE LTDA EPP \r\n\r\n123111978\r\n\r\nAVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123092213\r\n\r\nAVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122991460\r\n\r\nAWCAN DESENHOS TECNICO DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122917669\r\n\r\nAYA360 CONCEITOS EM PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123095050\r\n\r\nAZULAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123073855\r\n\r\nB J DE ARAUJO FARMACIA DE CASIMIRO DE ABREU ME \r\n\r\n123094100\r\n\r\nBAALBECK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122985850\r\n\r\nBABYS ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123092817\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ETERNOS 2 CORACOES LTDA \r\n\r\n123092469\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE VISA MONTALO LTDA ME \r\n\r\n123110530\r\n\r\nBARONATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123110572\r\n\r\nBARONATO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122929756\r\n\r\nBARROS E SOUZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123078660\r\n\r\nBARROS OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123113512\r\n\r\nBASTOS & BAIENSE CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n123111340\r\n\r\nBAZAR & MATERIAS DE CONSTRUCOES CARNEIRO DE MARECHAL LTDA ME \r\n\r\n123063442\r\n\r\nBBX ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n122918347\r\n\r\nBELLA BAZAR E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n123015065\r\n\r\nBELLATRIX GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n123115809\r\n\r\nBERNARDO JANIN \r\n\r\n123111234\r\n\r\nBERRY APPLEMAN E LEIDEN CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMIGRACAO LTDA \r\n\r\n123112877\r\n\r\nBETHA FEIRAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123109884\r\n\r\nBG CABO FRIO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n122977661\r\n\r\nBIBANCOS RIO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n123060656\r\n\r\nBIOTECNAL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n123094089\r\n\r\nBJF DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n123113423\r\n\r\nBLUE IPANEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120265532\r\n\r\nBMA TAX CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n122317459\r\n\r\nBMA TAX CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n123098025\r\n\r\nBMA TAX CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n120488736\r\n\r\nBMA TAX CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n120488760\r\n\r\nBMA TAX CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n122938275\r\n\r\nBMA TAX CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n122938283\r\n\r\nBMA TAX CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n123111358\r\n\r\nBODHGAYA FILMS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n122898044\r\n\r\nBOM DE GARFO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n123030099\r\n\r\nBOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n123116511\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123116562\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122805712\r\n\r\nBRAGA ROSA DE TERESOPOLIS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123111536\r\n\r\nBRAZIL BUSINESS LINK CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n123111072\r\n\r\nBRENNEKE CONFECCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123109841\r\n\r\nBRETAGNE COMERCIAL S A \r\n\r\n123082650\r\n\r\nBRINPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n122455673\r\n\r\nBRUNA P TASSINARI MASSAS ALIMENTICIAS ME \r\n\r\n123114969\r\n\r\nBRUNO SILVA DE SOUZA \r\n\r\n123116520\r\n\r\nBT SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123056365\r\n\r\nBULCAO VENDAS E TECNOLOGIA LTDA ME ME \r\n\r\n123056349\r\n\r\nBULCAO VENDAS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n122985230\r\n\r\nBVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n121899020\r\n\r\nC A NILOPOLITANA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123061130\r\n\r\nC A S MARTINS PANIFICADORA ME \r\n\r\n122984889\r\n\r\nC GENESTINE CURSOS \r\n\r\n122928547\r\n\r\nC Q ASSESSORIA FORNECIMENTO E GESTAO DE PESSOAL LTDA \r\n\r\n122494954\r\n\r\nC20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122694686\r\n\r\nCACHIMBAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n123108942\r\n\r\nCAFE E BAR NOSSA SENHORA DA APARECIDA DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n123051916\r\n\r\nCAFE E BAR REIJOA LTDA ME \r\n\r\n123082323\r\n\r\nCAIOABA AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n123110793\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n122940440\r\n\r\nCAPAS AUTO MORAIS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123022762\r\n\r\nCARAVELAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123111285\r\n\r\nCARLAS ADRIANA ALVES RIBEIRO \r\n\r\n123111900\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n122931904\r\n\r\nCARLOS HENRY ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122982452\r\n\r\nCARLOS RENATO DE MELO \r\n\r\n122913965\r\n\r\nCARLOS ROGERIO VENTURA BASTOS ME \r\n\r\n123016673\r\n\r\nCASA BYINGTON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n123099218\r\n\r\nCASA DAS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123116376\r\n\r\nCASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n123116384\r\n\r\nCASTRO E SILVA SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA \r\n\r\n123079551\r\n\r\nCATEDRAL MANUTENCAO REPAROS E PREPARACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123111099\r\n\r\nCD SERVICE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n123113334\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n123094755\r\n\r\nCEGONHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122852737\r\n\r\nCELULAR & CIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123097142\r\n\r\nCENTER CRED V M A FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n123098742\r\n\r\nCENTRAL MED DE PARACAMBI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR ORTOPEDICO E DENTARIO LTDA ME \r\n\r\n122917057\r\n\r\nCENTRO DE ABASTECIMENTO KETER LTDA EPP \r\n\r\n123100372\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES P B SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n123113504\r\n\r\nCENTRO HIPICO DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n123046726\r\n\r\nCERDAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123110718\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n123090504\r\n\r\nCEZARETE E ATHAYDE COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n123075785\r\n\r\nCHRISMAR SERVICOS EM ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n123116708\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n123112591\r\n\r\nCINECOLLOR DE BANGU FOTO LTDA ME \r\n\r\n123112486\r\n\r\nCINFORM SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n123110343\r\n\r\nCITROGAS DE MAGE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n122410726\r\n\r\nCITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA \r\n\r\n123107962\r\n\r\nCJT COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123115590\r\n\r\nCKRISVANS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123112419\r\n\r\nCLAUDIA ADRIANE DA SILVA FERREIRA MIRANDA \r\n\r\n122893360\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA ME \r\n\r\n123111803\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GONCALVES DE MORAES DIAS \r\n\r\n122981740\r\n\r\nCLAUDIO LEITE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n122786505\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\n123094844\r\n\r\nCLG VENDAS E LOCACOES DE BARCOS LTDA \r\n\r\n123020808\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA SORRINDO COM LTDA ME \r\n\r\n123033616\r\n\r\nCM PARTNERS LTDA \r\n\r\n121556557\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n123034639\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n121556603\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n121556654\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n121815900\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n123107598\r\n\r\nCOIFISUL COISAS FINAS DO SUL LTDA ME \r\n\r\n123097649\r\n\r\nCOIMPRO CONSULTORIO ODONTOLOGICO DE IMPLANTES PROTESE E REABILITACAO ORAL LTDA \r\n\r\n122837070\r\n\r\nCOLEMONT CATALYST RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n123113393\r\n\r\nCOLORINDO PRODUTOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n123113920\r\n\r\nCOLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS \r\n\r\n122423194\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n122423208\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n122560302\r\n\r\nCOMERCIAL HAIMENIS SUPRIMENTOS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n123092744\r\n\r\nCOMERCIO E DROGARIA LIDER DE VASCONCELOS LTDA ME \r\n\r\n122959361\r\n\r\nCOMPACTA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA ME \r\n\r\n122959388\r\n\r\nCOMPACTA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA ME \r\n\r\n122231805\r\n\r\nCOMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL \r\n\r\n123112940\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n122152824\r\n\r\nCOMPANHIA RIO DAS GARCAS \r\n\r\n123092264\r\n\r\nCONFECCOES VAIL TEX DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n123099838\r\n\r\nCONFIANCA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123109205\r\n\r\nCONSORCIO BAIXADA LITORANEA \r\n\r\n122634446\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA \r\n\r\n122667263\r\n\r\nCONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA \r\n\r\n122966546\r\n\r\nCONTACTA SEGURANCA EM CONECTIVIDADE LTDA \r\n\r\n123097029\r\n\r\nCOOPERATIVA UNIAO DE TAXI UNITAXI \r\n\r\n122848594\r\n\r\nCOPAZ CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n123034051\r\n\r\nCORSI E BASTOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n123117232\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n123077192\r\n\r\nCREDMASTER SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123093678\r\n\r\nCRIACAO PRODUCAO E LOCACAO DE EVENTOS E CENARIOS LTDA \r\n\r\n123007950\r\n\r\nCRIOLIPE MODAS LIMITADA ME \r\n\r\n123110289\r\n\r\nCSG SERVICOS MEDICO LTDA EIRLI ME \r\n\r\n123093953\r\n\r\nD A MATTOS 2012 TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n122934385\r\n\r\nD G BICEGO COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n122824580\r\n\r\nD S SEGURANCA CONTRA INCENDIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n123021731\r\n\r\nDANIEL JACINTO \r\n\r\n123097924\r\n\r\nDANUSIA LUCIENE DOS SANTOS \r\n\r\n123057841\r\n\r\nDARIO VIANA DE OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n122953649\r\n\r\nDAVANTI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n122888138\r\n\r\nDEL VECCHIO & ASSOCIADOS ASSESSORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n123109108\r\n\r\nDELCINEI DE FARIA MACIEL \r\n\r\n123107571\r\n\r\nDELESPORTE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n123006309\r\n\r\nDELIVERY JR EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n123112923\r\n\r\nDENISE ALCANTARA DE SOUZA & CIA LTDA ME \r\n\r\n123097428\r\n\r\nDESCONTO LEGAL WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n122936639\r\n\r\nDEX 7 DOCUMENTOS EXPRESSOS LTDA ME \r\n\r\n122492978\r\n\r\nDIESEL DUTRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123095328\r\n\r\nDIOLUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n123096219\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CARVAO IRMAOS LIRA LTDA ME \r\n\r\n123100399\r\n\r\nDIVINA VAIDADE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123110815\r\n\r\nDOCEL UP COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122964284\r\n\r\nDOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123097568\r\n\r\nDOTEC LOGISTICA DE GUARDA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122862341\r\n\r\nDROGARIA NOVA BARAO LTDA ME \r\n\r\n123079640\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n123110467\r\n\r\nDUANE DO BRASIL S A \r\n\r\n122945697\r\n\r\nDUTRA E FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123047420\r\n\r\nE TAILOR SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n122979923\r\n\r\nECO ENERGY INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n122757637\r\n\r\nEDEM DE SOUZA BRAGA ME \r\n\r\n123075718\r\n\r\nEDERSON JOSE DE CARVALHO \r\n\r\n123112095\r\n\r\nEDICOES E PUBLICACOES MOVER LTDA ME \r\n\r\n123097398\r\n\r\nEDITORA A NOTICIA LTDA \r\n\r\n122693035\r\n\r\nEDITORA PRETA LTDA \r\n\r\n123117798\r\n\r\nEDITORA PRUMO LTDA \r\n\r\n123057574\r\n\r\nEDLAMAR ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123097240\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA TINOCO \r\n\r\n123116015\r\n\r\nEGP CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n123047773\r\n\r\nEL HAYCK CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA LTDA \r\n\r\n123059887\r\n\r\nEL SHADAY FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123075688\r\n\r\nELAINE CRISTINA SANTANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n123092027\r\n\r\nELETRO GOLD EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n123080479\r\n\r\nELETRO MECANICA AFINAL LTDA ME \r\n\r\n123097010\r\n\r\nELIANA JANCKE \r\n\r\n123113679\r\n\r\nELIEMAR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123092035\r\n\r\nELIS BESSA HAIR ESTYLE LTDA ME \r\n\r\n122896637\r\n\r\nELISANGELA DE ARAUJO PATRICIO MACHADO \r\n\r\n123096766\r\n\r\nELZIFLANE DE FATIMA SILVA FERNANDES \r\n\r\n123089719\r\n\r\nEMBALARTE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n123097843\r\n\r\nEMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n123113040\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS SA \r\n\r\n122985648\r\n\r\nEMPREITEX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123114918\r\n\r\nEMPRESA MELHORAMENTO E CONSTRUCOES CAMBOATA LTDA \r\n\r\n123114578\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E LIXEIRAS CONTELIXO LTDA ME \r\n\r\n123111463\r\n\r\nEQUIPTUBOS COMERCIO INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123092680\r\n\r\nESPACO FELIZ FESTAS LTDA ME \r\n\r\n123113350\r\n\r\nESPACO RECREATIVO LINDO CEU LTDA ME \r\n\r\n123094810\r\n\r\nESPLENDIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123115370\r\n\r\nEST 1 ELEMENTOS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n122540921\r\n\r\nESTILO AZUL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123113300\r\n\r\nESTRELINHAS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n123062322\r\n\r\nESTRUTURACO MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123047684\r\n\r\nESTUDIO QUALIVIDA PRESIDENTE VARGAS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n122957911\r\n\r\nEUDES ALVES BEZERRA \r\n\r\n123113547\r\n\r\nEUROVIN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n123110637\r\n\r\nF C F LEMOS CHAVEIRO ME ME \r\n\r\n123114381\r\n\r\nF M S MATOS EIRELI ME \r\n\r\n122417143\r\n\r\nF SUL SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n122834844\r\n\r\nF T C PESSOA ME \r\n\r\n122285549\r\n\r\nF&G SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n121297144\r\n\r\nFABEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122533291\r\n\r\nFABIO NUNES SOARES \r\n\r\n123101247\r\n\r\nFABIOS PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n123080258\r\n\r\nFARMACIA BEIRA MAR LTDA ME \r\n\r\n123091144\r\n\r\nFARMACIA DOS MILAGRES LTDA ME \r\n\r\n123016584\r\n\r\nFARMACIA HOMEOPATICA ENERGIA VITAL LTDA ME \r\n\r\n123116570\r\n\r\nFASHION MALL S/A \r\n\r\n122979540\r\n\r\nFASHION TRADE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n122863070\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\n123060974\r\n\r\nFELIPE L SOARES \r\n\r\n122918720\r\n\r\nFERCON CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123092981\r\n\r\nFERNANDO CAMPANELLA \r\n\r\n123099900\r\n\r\nFERNANDO JOSE BENTO FERREIRA \r\n\r\n123109914\r\n\r\nFERRETTE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123096138\r\n\r\nFEU RESTAURANTE E PENSAO LTDA ME \r\n\r\n123110440\r\n\r\nFICOM S/A \r\n\r\n123090415\r\n\r\nFIGUEIREDO E ROSA COMERCIO VAREJISTA DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n123111676\r\n\r\nFIRE CENTRO MATERIAL E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n122862562\r\n\r\nFLY4VISION COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n123092990\r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA \r\n\r\n123082889\r\n\r\nFORM BOB PAPEIS LTDA \r\n\r\n123110211\r\n\r\nFOXY TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123015227\r\n\r\nFRANCIS FASHION BOUTIQUE E ACESSORIOS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n123020158\r\n\r\nFRANCISCO MARQUES MIRANDA ME \r\n\r\n123020174\r\n\r\nFRIANDISES ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n123079357\r\n\r\nFULL FAIR PRODUCOES PLANEJADAS LTDA ME \r\n\r\n122888740\r\n\r\nG A SILVA NETO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123096600\r\n\r\nG DIAS FERREIRA SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n123076056\r\n\r\nG F G DA SILVA PANIFICADORA ME \r\n\r\n123098220\r\n\r\nGABRILINNE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123095611\r\n\r\nGAINITEX PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114377499\r\n\r\nGALERIA LO BIANCO ELETROMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n123096855\r\n\r\nGALPAO 47 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122864115\r\n\r\nGASTROENDO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n122494920\r\n\r\nGAVEA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n123059763\r\n\r\nGDM REAL ELETROMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122945271\r\n\r\nGELLAR RIO CONSERVACAO E INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n123111595\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n123111641\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n122988779\r\n\r\nGIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123114284\r\n\r\nGIDEAO & COMPANHIA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA \r\n\r\n122961501\r\n\r\nGILCAR EVOLUTION AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n123113202\r\n\r\nGLS PRINT GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n122438779\r\n\r\nGMS BRITO EXTINTORES ME \r\n\r\n122507088\r\n\r\nGNAISSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME ME \r\n\r\n123110769\r\n\r\nGO GO GIRLS BOITE LTDA EPP \r\n\r\n123013178\r\n\r\nGOMES SPERANZA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n123094550\r\n\r\nGOUVEIA COMESTIVEIS FINOS LIMITADA ME \r\n\r\n123115701\r\n\r\nGS MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122916522\r\n\r\nGUIDICELLI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n123097711\r\n\r\nGUSTAVO DIAS LOUREIRO \r\n\r\n123095131\r\n\r\nGYPTECH COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA \r\n\r\n123095166\r\n\r\nGYPTECH COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA \r\n\r\n123095182\r\n\r\nGYPTECH COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA \r\n\r\n123116139\r\n\r\nH PIT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n122711254\r\n\r\nH T DE RESENDE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n123057060\r\n\r\nHABITCASA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n122929691\r\n\r\nHANNOVER RUCKVERSICHERUNG AG ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n123115159\r\n\r\nHANSEN VALLEGAS PEDROSA \r\n\r\n123113539\r\n\r\nHBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n123095212\r\n\r\nHENRIQUE ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n123082005\r\n\r\nHIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n121041824\r\n\r\nHITEC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n123110998\r\n\r\nHOMEM DE LATA FILMES LTDA \r\n\r\n123090296\r\n\r\nHP BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122806212\r\n\r\nHTS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n123108950\r\n\r\nHUMBERTO HENRIQUE MARTINS MORAES \r\n\r\n122427440\r\n\r\nHYPERMARCAS S A \r\n\r\n122427467\r\n\r\nHYPERMARCAS S A \r\n\r\n123073766\r\n\r\nI A DE ASSIS MARCOLAN ME \r\n\r\n123093627\r\n\r\nIGUACU FARMA 2012 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n110176677\r\n\r\nINFOCOOP SERVICOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n123108772\r\n\r\nINFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123100828\r\n\r\nINFRAESTRUTURA CORRETAGEM DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122907370\r\n\r\nINNOVARE RIO REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123111404\r\n\r\nINOVACOES SERVICOS DE PROCESSOS QUIMICOS E CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n123116317\r\n\r\nINSTALADORA MARCONI LTDA ME \r\n\r\n122524829\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ORIENTACAO VOCACIONAL E QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n123096804\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA LES ETOILE LTDA ME \r\n\r\n123060931\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n123117488\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n123117542\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n123117593\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n123082625\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE DE INSTALACAO LTDA \r\n\r\n122225619\r\n\r\nIRMAOS PROCACI MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123116007\r\n\r\nIT BAG COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122913205\r\n\r\nITAGUAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123111684\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n123047641\r\n\r\nITAVEMA MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n123116040\r\n\r\nITBAG COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n122951280\r\n\r\nIVONE FARIA DE BARROS SILVA \r\n\r\n121796612\r\n\r\nIZABEL DA MOTA ASSIS BAR E MERCEARIA \r\n\r\n123097690\r\n\r\nIZEMAR MODAS & ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n123007100\r\n\r\nIZO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n122980727\r\n\r\nJ ANCHIETA GESSO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n123115388\r\n\r\nJ C C DE FREITAS SERVICOS DE LANTERNAGEM E PINTURA ME \r\n\r\n123111102\r\n\r\nJ F MARQUES E MARQUES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n122987551\r\n\r\nJ F PEIXOTO MOVEIS ME \r\n\r\n122668081\r\n\r\nJ L MARCHI LTDA ME \r\n\r\n123096898\r\n\r\nJ M ARAUJO INFORMATICA ME \r\n\r\n123112753\r\n\r\nJ R CONRADO DECORLIMP COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n122344960\r\n\r\nJ R LOPES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n123091713\r\n\r\nJ S CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n123095425\r\n\r\nJ T J GOMES & NOGUEIRA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123115140\r\n\r\nJ T SOUZA COMERCIO DE AVES E OVOS ME \r\n\r\n122441320\r\n\r\nJACKSON RODRIGUES BORREGO \r\n\r\n123034949\r\n\r\nJAMIL ELIAS ABRAO SOLON NETO LANCHONETE ME \r\n\r\n123109620\r\n\r\nJARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n123095506\r\n\r\nJEITO CARIOCA DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122889010\r\n\r\nJEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123111870\r\n\r\nJGOMES SERVICOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n123101174\r\n\r\nJM CABUCU SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122755790\r\n\r\nJM DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n122462440\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA FONSECA \r\n\r\n123057507\r\n\r\nJOMA LTDA \r\n\r\n123096448\r\n\r\nJORGE MIRANDA \r\n\r\n122861515\r\n\r\nJOVIRAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123056810\r\n\r\nJPFV CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123094925\r\n\r\nJURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123003270\r\n\r\nKALLAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123097606\r\n\r\nKAMI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n122730666\r\n\r\nKL SERVICOS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123092477\r\n\r\nKOREMAC COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123101182\r\n\r\nKORPO DOURADO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123114543\r\n\r\nL L SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n123114632\r\n\r\nL S SANTOS MOVEIS E COLCHOES 2007 LTDA ME \r\n\r\n123077125\r\n\r\nL T PRESTADORA DE SERVICOS 1228 LTDA ME \r\n\r\n122948114\r\n\r\nLACET CHIC CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123114624\r\n\r\nLAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122932013\r\n\r\nLANCHONETE JINXING DE ITABORAI 2004 LTDA ME \r\n\r\n123091500\r\n\r\nLANCHONETE ROSA DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n123094097\r\n\r\nLEMBRA AGENCIA DE PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n123112435\r\n\r\nLEO S CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n123054605\r\n\r\nLEONARDO BASTOS SILVA ALVES 02680427726 ME \r\n\r\n122846265\r\n\r\nLIAHONA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n122986571\r\n\r\nLIFE DEFENDERS ENTRETENIMENTOS ETICOS LTDA \r\n\r\n123077605\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n122979583\r\n\r\nLIMA E CRUZ CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123095948\r\n\r\nLINE OTICAS LTDA ME \r\n\r\n122382846\r\n\r\nLOCARE CONSULTORA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123112915\r\n\r\nLOJA DA CHINESA LTDA \r\n\r\n123092183\r\n\r\nLOJAO MARTINS E RIBAS MAT DE CONSTRUCAO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n122982193\r\n\r\nLOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n122982258\r\n\r\nLOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n122859871\r\n\r\nLPS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123099650\r\n\r\nLRQ COMERCIO DE ARTIGOS DE CONFECCAO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123090040\r\n\r\nLTDS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n122983530\r\n\r\nLUBRISOL INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTADOR E EXPORTADOR DE LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA EPP \r\n\r\n122812395\r\n\r\nLUCIANA O MALFACINI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n123093619\r\n\r\nLUCIANO NEVES PEREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n123095689\r\n\r\nLUIZA BARRETO TAVARES \r\n\r\n123100488\r\n\r\nLUMAR COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n122460871\r\n\r\nM & S CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n122956346\r\n\r\nM AT GOMES BAZAR ME \r\n\r\n123099951\r\n\r\nM G ANUNCIACAO RESTAURACOES DE CARPETES E MADEIRAS ME \r\n\r\n122468554\r\n\r\nM H DOS SANTOS MARMORARIA \r\n\r\n123095085\r\n\r\nM L R VACCHIANO ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n123063108\r\n\r\nM M CORREIA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS \r\n\r\n123015995\r\n\r\nM R K AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123094208\r\n\r\nM REIS COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n122776097\r\n\r\nM SCHURR TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n123034230\r\n\r\nM T CUNHA MODA FEMININA ME \r\n\r\n123116236\r\n\r\nM V COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123006732\r\n\r\nM V DA SILVA SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n122752660\r\n\r\nM&P SERVICOS GRAFICOS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n123098548\r\n\r\nMAC LAREN INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL LTDA \r\n\r\n123095891\r\n\r\nMACEDO GONCALVES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n123099749\r\n\r\nMAG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n122693531\r\n\r\nMAJ COMERCIO EQUIPAMENTOS E VESTUARIOS PARA MOTOS EIRELI ME \r\n\r\n122931947\r\n\r\nMALHAS JOELI LTDA ME \r\n\r\n122671058\r\n\r\nMAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA \r\n\r\n122671104\r\n\r\nMAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA \r\n\r\n123095026\r\n\r\nMANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123099811\r\n\r\nMARADE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n123019273\r\n\r\nMARCELINA APARECIDA COSTA \r\n\r\n123082250\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO DE CARVALHO \r\n\r\n123096120\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALVES \r\n\r\n123096723\r\n\r\nMARCIA VAN DER HAAS HABIB ME \r\n\r\n123094658\r\n\r\nMARCOS CAVALHEIRO DO AMARAL \r\n\r\n122710177\r\n\r\nMARCOS JUNIOR LIMA GOMES \r\n\r\n122978226\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA \r\n\r\n122513789\r\n\r\nMARIA APARECIDA DIAS SOARES \r\n\r\n123073960\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA \r\n\r\n123057353\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA BARCELOS MANUTENCAO E TECNOLOGIA \r\n\r\n122842707\r\n\r\nMARIA ECM FERREIRA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n123114080\r\n\r\nMARILENE DA SILVA CORREA 10003076709 ME \r\n\r\n123079241\r\n\r\nMARIO JORGE SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n122936710\r\n\r\nMARISTELA FAUSTINO \r\n\r\n122985818\r\n\r\nMARLI DA SILVA CAMILO \r\n\r\n122468490\r\n\r\nMARMOARIA D K L ALTO SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n122980034\r\n\r\nMARMOPHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA \r\n\r\n123098521\r\n\r\nMARQUES & ROCHA LIVRARIA BOULEVARD LTDA ME \r\n\r\n122481674\r\n\r\nMARU CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121114830\r\n\r\nMASSETERIA E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n121553671\r\n\r\nMASSETERIA E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n122835670\r\n\r\nMAURICIO SA BARRETO TEIXEIRA \r\n\r\n122990536\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n123111420\r\n\r\nMAXI BOX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n123055890\r\n\r\nMAYCON M DA PAIXAO INFORMATICA ME \r\n\r\n123099340\r\n\r\nMEDTOUCH SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123113377\r\n\r\nMENEZES 2012 MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n123060885\r\n\r\nMERCADINHO FLOR DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n122477766\r\n\r\nMERCADO BRISAMAR DO JARDIM PERNAMBUCO LTDA ME \r\n\r\n123092949\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n123096812\r\n\r\nMERCEARIA CHACOUR LTDA ME \r\n\r\n123059712\r\n\r\nMERCEARIA SERAN LTDA EPP \r\n\r\n123111366\r\n\r\nMETAL JESUITA INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n123114462\r\n\r\nMETRO QUADRADO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n123109159\r\n\r\nMICHAEL HENRIQUE DOS SANTOS PINTO \r\n\r\n122437527\r\n\r\nMIKYUNG SHIN COMERCIO ROUPAS FEMININA ME \r\n\r\n121568156\r\n\r\nMILTON ROSA FILHO 86167448787 ME \r\n\r\n122845986\r\n\r\nMINERACAO MARBRASIL LTDA \r\n\r\n123110734\r\n\r\nMIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n123109299\r\n\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n122953150\r\n\r\nMN COSTA BYTE CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122945980\r\n\r\nMN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME ME \r\n\r\n123115531\r\n\r\nMOBE ARQUITETURA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n122981626\r\n\r\nMODAL ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n123018366\r\n\r\nMON BONI DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA COSMETICOS E ARTESANATO LTDA EPP \r\n\r\n123114799\r\n\r\nMONTEIRO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123097827\r\n\r\nMP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n123098343\r\n\r\nMRM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123115256\r\n\r\nMRS BUSINESS COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n123095964\r\n\r\nMULTI ARTE BRASIL LTDA ME \r\n\r\n123117437\r\n\r\nMULTISALE TECNOLOGIA E SERVICOS SA \r\n\r\n122851633\r\n\r\nMULTSOLIDA GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n123004969\r\n\r\nMUNDO DO FAZ DE CONTA COMERCIO DE FANTASIAS LTDA ME \r\n\r\n122946782\r\n\r\nMUNDO ROSA LTDA ME \r\n\r\n122850149\r\n\r\nMUVISHOW SERVICO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n123110254\r\n\r\nMVM DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n123109728\r\n\r\nNANCIRLEY SILVA DE SOUZA \r\n\r\n123095867\r\n\r\nNATEC EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n122732057\r\n\r\nNATINATA BAZAR E PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123112320\r\n\r\nNATURAL DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n122946189\r\n\r\nNATUREZA PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n122838505\r\n\r\nNAVEBRAS SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n122086848\r\n\r\nNC SILVA REVENDA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123116554\r\n\r\nNELSON PEREIRA DE MATTOS \r\n\r\n123111714\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n123111749\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n122931289\r\n\r\nNETUNO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n122871847\r\n\r\nNEW DESIGN PEDRAS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122530500\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n123113601\r\n\r\nNG NASCIMENTO ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n123061822\r\n\r\nNH NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ME \r\n\r\n123096375\r\n\r\nNI CHELLE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n123112478\r\n\r\nNILTON LUIZ BULHOES DE SANTANA \r\n\r\n122534506\r\n\r\nNILZA GUEDES COELHO \r\n\r\n122852842\r\n\r\nNILZA GUEDES COELHO ME \r\n\r\n123017068\r\n\r\nNORTE RIO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123094445\r\n\r\nNOVA CONQUISTA MOVEIS DECORACAO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123115647\r\n\r\nNSG CAPITAL ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n123115612\r\n\r\nNSG CAPITAL SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123115620\r\n\r\nNSG POSITIVA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n123115655\r\n\r\nNSG SECURITIZADORA S A \r\n\r\n122669932\r\n\r\nO R MARTINS CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n123116082\r\n\r\nOAS SOLUCOES AMBIENTAIS S A \r\n\r\n123117852\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n123117887\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n123091675\r\n\r\nOFFTOWM SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n122209257\r\n\r\nOGX CAMPOS PETROLEO E GAS S A \r\n\r\n122320018\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n122209109\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n123008131\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n123115361\r\n\r\nONBOARD COORDENACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LATDA \r\n\r\n122426134\r\n\r\nONDA MOTOS ANGRA LTDA ME \r\n\r\n123100020\r\n\r\nOPEN GAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n123033438\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n122523350\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123109272\r\n\r\nORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n122711521\r\n\r\nOSDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n123056667\r\n\r\nOSVC REPAROS NAVAIS EIRELI \r\n\r\n123115957\r\n\r\nOTICAS COIMBRA LTDA ME \r\n\r\n122897021\r\n\r\nOUSE GELO LTDA ME \r\n\r\n122403460\r\n\r\nP C A JUNIOR RACOES \r\n\r\n123112702\r\n\r\nPADARIA DA FONTE DE SEPETIBA LTDA ME \r\n\r\n123116414\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE NOVA OLARIA LTDA ME \r\n\r\n122835140\r\n\r\nPADARIA PIZZARIA E RESTAURANTE ARTEFATO DO TRIGO LTDA ME \r\n\r\n123097100\r\n\r\nPALADAR APURADO BUFFET LTDA ME \r\n\r\n122888375\r\n\r\nPARANAENSE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122714377\r\n\r\nPARTBANK S/A \r\n\r\n123056535\r\n\r\nPASTELARIA CHEN DO ORIENTE LTDA ME \r\n\r\n123094941\r\n\r\nPATATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123107822\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS COZENDEY ABREU \r\n\r\n123076161\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES SOBRINHO BRANDAO \r\n\r\n123111943\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n122908643\r\n\r\nPDG COMPANHIA SECURITIZADORA \r\n\r\n122823044\r\n\r\nPEDRO JOSE DE MELO SILVA \r\n\r\n123096995\r\n\r\nPEGANIX PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123116627\r\n\r\nPEIXARIA MARIBEL LTDA EPP \r\n\r\n123006198\r\n\r\nPESTANA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123113440\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n123113490\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n123116597\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n123116600\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n123116619\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n123082412\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n122965949\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n123113687\r\n\r\nPHISA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n123100259\r\n\r\nPIMENTEL DUARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123115175\r\n\r\nPJMR2 EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n123029511\r\n\r\nPJX BUSINESS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EM ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n123079527\r\n\r\nPKL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123112303\r\n\r\nPLANETA DAS MESAS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n122485769\r\n\r\nPLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n123098262\r\n\r\nPLASTFUR COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n122948483\r\n\r\nPOINT DAS DELICIAS LAXMAY COMERCIO DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123097703\r\n\r\nPOINT DO GABINAL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123028256\r\n\r\nPOLARIS COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA EPP \r\n\r\n123116481\r\n\r\nPOLIMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA EPP \r\n\r\n123097053\r\n\r\nPONTO MIX COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n123003741\r\n\r\nPONTUAL COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123117925\r\n\r\nPORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123111633\r\n\r\nPORTALTUR VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n122978960\r\n\r\nPORTICO ATLANTICO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n123107873\r\n\r\nPOSTO RFD LTDA \r\n\r\n123116368\r\n\r\nPOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123112575\r\n\r\nPR AZEVEDO PROJETOS E ESTUDOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n122447778\r\n\r\nPRIMU S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE DEFUMADOS LTDA ME \r\n\r\n123027659\r\n\r\nPRIVILEGE SERVICOS MECANICOS PORTUARIOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122524292\r\n\r\nPRODULAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122966376\r\n\r\nPRODULAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122784693\r\n\r\nPROJETEIS COOPERATIVA CARIOCA DE EMPREENDEDORES CULTURAIS \r\n\r\n123115850\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n123116945\r\n\r\nPROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO \r\n\r\n123116201\r\n\r\nPULSAR ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA EPP \r\n\r\n122670507\r\n\r\nPURA GULLA DE TERESOPOLIS CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123096944\r\n\r\nQUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123097673\r\n\r\nQUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n123099129\r\n\r\nQUEENS BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n123100500\r\n\r\nQUIMICA INDUSTRIAL FIDES S/A \r\n\r\n122934032\r\n\r\nR B MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n123061156\r\n\r\nR C G DA SILVA SERVICO DE LEGALIZACAO DE EMPRESA \r\n\r\n122714547\r\n\r\nR C M ENGENHARIA LTDA ME ME \r\n\r\n122714440\r\n\r\nR C MAGALHAES ENGENHARIA ME \r\n\r\n122915437\r\n\r\nR D MARICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123089930\r\n\r\nR F REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123115698\r\n\r\nR LOG RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n122947991\r\n\r\nR NASCIMENTO DOS ANJOS MENDES COMERCIO DE COLCHOES ME \r\n\r\n123093899\r\n\r\nR O FAGUNDES DE SOUZA EVENTOS ME \r\n\r\n123079381\r\n\r\nR R AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n123075548\r\n\r\nR W Z SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122670949\r\n\r\nRAEDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122859146\r\n\r\nRC 2012 COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n123081343\r\n\r\nRCB SOLUCOES. COM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123003539\r\n\r\nRCF DE CARVALHO ANGRA ME \r\n\r\n123113768\r\n\r\nRDX REFORMA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123095379\r\n\r\nREAL OPTION ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123113474\r\n\r\nREAL SERICARD COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n122930312\r\n\r\nREAL SOCIEDADE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123093236\r\n\r\nREBELO DUARTE REPRESENTACOES E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122966422\r\n\r\nREBIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n122963490\r\n\r\nREGINA COELI COSTA DE ABREU ALIMENTACAO ME \r\n\r\n123111277\r\n\r\nREGSPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n123115540\r\n\r\nRESTAURANTE REDONDO LTDA ME \r\n\r\n123094461\r\n\r\nRETROPLAN LOCADORA DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n123089697\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS AREAL LTDA ME \r\n\r\n123116490\r\n\r\nREXAM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123013283\r\n\r\nRGX ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n122991699\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n122709322\r\n\r\nRIBEIRO E FRAGOSO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123112745\r\n\r\nRIBEIRO E PAULO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n123090849\r\n\r\nRIGGO E GROSSI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122696301\r\n\r\nRIO MACAE FREIOS LTDA ME \r\n\r\n123096880\r\n\r\nRIO MOTOR S PECAS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n123110807\r\n\r\nRN RENTAL NOBRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123089816\r\n\r\nRO MONSORES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122852036\r\n\r\nROBERTO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n123030129\r\n\r\nROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122888472\r\n\r\nRODRIGO VIANA MARTINS \r\n\r\n122960670\r\n\r\nRODRIGUES E CARVALHO COMERCIO E REPARACAO MECANICA E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n123113156\r\n\r\nROGERIO S SOUSA E ANTONIO C BEZERRA LTDA ME \r\n\r\n123111455\r\n\r\nROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122983823\r\n\r\nRONAFEL SERVICOS TECNICOS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n122950739\r\n\r\nROQUE MIDLEJ MARON PRODUCOES EVENTOS ME \r\n\r\n123096260\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n122314093\r\n\r\nROSANHA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n122989821\r\n\r\nROSEMERI MONTEIRO COIMBRA DA SILVA \r\n\r\n123097320\r\n\r\nROTIV CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n123110360\r\n\r\nROVELLE EDICAO E COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n122864069\r\n\r\nRR COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n123096596\r\n\r\nRUB JO MATERIAIS TECNICOS E FIXADORES LTDA ME \r\n\r\n123113008\r\n\r\nRUBIN COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123094178\r\n\r\nRUSHAYIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123109604\r\n\r\nRVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123089778\r\n\r\nRW16 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123114721\r\n\r\nS A LIMA PROMOTORA DE VENDAS \r\n\r\n123052130\r\n\r\nS C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n123094321\r\n\r\nS L ARAUJO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n122946138\r\n\r\nSA GUANABARA LTDA \r\n\r\n122543874\r\n\r\nSAC BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n121924807\r\n\r\nSAC BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n123096677\r\n\r\nSACOLERIA BRAZIL COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n123096740\r\n\r\nSACOLERIA BRAZIL COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n123115205\r\n\r\nSAMBUCUS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123094917\r\n\r\nSANHACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123094143\r\n\r\nSANLUZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123079900\r\n\r\nSANTOS E FERREIRA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n122908260\r\n\r\nSEA MASTER CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL BRASIL LTDA \r\n\r\n123074649\r\n\r\nSEBANT COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LIMITADA ME \r\n\r\n123115752\r\n\r\nSEFAE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n123058368\r\n\r\nSENECA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n123116112\r\n\r\nSENTRAX ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n123074851\r\n\r\nSERDI CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123115248\r\n\r\nSERRARIA CASTHOR LTDA EPP \r\n\r\n122907981\r\n\r\nSERVOPREST APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n123114837\r\n\r\nSES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123112648\r\n\r\nSESA NV SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123050804\r\n\r\nSHAMAR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME ME \r\n\r\n123050669\r\n\r\nSHAMAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123097444\r\n\r\nSHEILA DE BARCELLOS MAIA JORDAO \r\n\r\n122782135\r\n\r\nSHOPPING INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n123012015\r\n\r\nSIGNINUM GESTAO DE PATRIMONIO CULTURAL BRASIL LTDA \r\n\r\n123012597\r\n\r\nSIGNINUM GESTAO DE PATRIMONIO CULTURAL BRASIL LTDA \r\n\r\n122808460\r\n\r\nSILVANA NASCIMENTO BARBOZA ANALISE PROGRAMACAO E GERACAO DE PROGRAMAS E SISTEMAS ME \r\n\r\n123116155\r\n\r\nSIMONE SANTANA FLUVIERZ \r\n\r\n123029708\r\n\r\nSIMPLIFIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123099536\r\n\r\nSINDMAR SERVICOS DE APOIO CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n123115442\r\n\r\nSIRUFO COSENDEY MEDICAL SERVICE LTDA \r\n\r\n123109345\r\n\r\nSOBALDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123082218\r\n\r\nSOCIDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA \r\n\r\n122714059\r\n\r\nSOCIEDADE DE MINERACAO CONSTELACAO DE APOLO S A \r\n\r\n122706528\r\n\r\nSONEGHETTI PRODUCOES ARTITSTICAS EIRELI ME \r\n\r\n121331350\r\n\r\nSONIMARCO PAPELARIA BAZAR E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n122796330\r\n\r\nSORRIFACIL DE ANGRA CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n123095263\r\n\r\nSORVETERIA E RESTAURANTE BIS LTDA EPP \r\n\r\n123111510\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n123115302\r\n\r\nSPE ARAGUAIA 1425 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n123078008\r\n\r\nSPE BANDEIRANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n122761286\r\n\r\nSPE BIRSA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n123114241\r\n\r\nSTARDOM SPORTS COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n122986075\r\n\r\nSTD HOSPEDAGEM DE DADOS E SOLUCOES EM CONECTIVIDADE LTDA \r\n\r\n122446038\r\n\r\nSTEEL MINERACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n122446119\r\n\r\nSTEEL MINERACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n123110777\r\n\r\nSTEPHANIE ALI RAZUCK \r\n\r\n123116341\r\n\r\nSTRONG SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n123100275\r\n\r\nSTUDIO SPLASH HAIR DESIGN LTDA ME \r\n\r\n123036470\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123116635\r\n\r\nSUPERIOR SAT TV POR ASSINATURA LTDA \r\n\r\n123110475\r\n\r\nSYNERGY S/A \r\n\r\n123094801\r\n\r\nT PEREIRA DA SILVA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n123113075\r\n\r\nTAGD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123096316\r\n\r\nTANEM RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n122779185\r\n\r\nTANEM RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n122779215\r\n\r\nTANEM RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123113245\r\n\r\nTATIANA FONTENELLE \r\n\r\n123107733\r\n\r\nTAVARES GESSO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n123079888\r\n\r\nTEC CHAR SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n123096715\r\n\r\nTECHNICAL TRADE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n122619757\r\n\r\nTECNOSONDA S/A \r\n\r\n123095557\r\n\r\nTEL ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123111587\r\n\r\nTELES PIRES ENERGIA EFICIENTE SA \r\n\r\n123110564\r\n\r\nTELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123096170\r\n\r\nTENDENCIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123095018\r\n\r\nTENTILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123004888\r\n\r\nTERONNIO FERREIRA CARVALHO SANTOS \r\n\r\n122785002\r\n\r\nTERRAMAR COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n123022681\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n122898427\r\n\r\nTOQUE LEVE MODAS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123110580\r\n\r\nTORDILHO DA SORTE TURF LTDA \r\n\r\n123094909\r\n\r\nTORY BURCH DO BRASIL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123095107\r\n\r\nTORY BURCH DO BRASIL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n122793439\r\n\r\nTOTAL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122952766\r\n\r\nTOUCH BUZIOS RELOGIOS LTDA \r\n\r\n122983360\r\n\r\nTOWER SISTEMAS LTDA ME ME \r\n\r\n123115337\r\n\r\nTRANSFORMA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123115523\r\n\r\nTRANSPORTADORA KNUP LTDA ME \r\n\r\n122944623\r\n\r\nTRANSPORTADORA MSH EIRELI \r\n\r\n122981219\r\n\r\nTREFILACO COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n123060389\r\n\r\nUBERLANDIO LEAO DOS SANTOS MATA \r\n\r\n122962214\r\n\r\nULEIDE LIMA DA SILVA \r\n\r\n123089999\r\n\r\nULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122880528\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n123110556\r\n\r\nUNIVERSO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n123097231\r\n\r\nURBANIZADORA AGAELLES LTDA \r\n\r\n122522850\r\n\r\nV C DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n122817680\r\n\r\nV P GALDINO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123112761\r\n\r\nVALE DAS FLORES MEL PURO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n123114314\r\n\r\nVALE OLEO E GAS SA \r\n\r\n122909704\r\n\r\nVALLE BEM OFICINA MECANICA LTDA ME ME \r\n\r\n122870530\r\n\r\nVALMOURA REPAROS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n123013593\r\n\r\nVANDA DA S MIRANDA BAZAR ME \r\n\r\n123098114\r\n\r\nVARZEA DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n122383761\r\n\r\nVB NAVEGACAO S A \r\n\r\n122459377\r\n\r\nVD MACAE COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n122858506\r\n\r\nVENTURY FACCAO DE ROUPAS DE BOAVENTURA LTDA ME \r\n\r\n122930932\r\n\r\nVERA CRUZ CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n123079730\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES FERREIRA \r\n\r\n123094798\r\n\r\nVERDILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123093260\r\n\r\nVIC COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123099099\r\n\r\nVIDA FARMA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n123099196\r\n\r\nVIDA FARMA DE FRIBURGO LTDA ME ME \r\n\r\n122985753\r\n\r\nVILMA DA SILVA CAMILO FERREIRA \r\n\r\n121230732\r\n\r\nVINO CONDOR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n122894294\r\n\r\nVIP CRED SERVICOS DE ANALISE DE DADOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n122469917\r\n\r\nVIPS SAFETY ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n122758838\r\n\r\nVISLAI ING I COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123079870\r\n\r\nVISLUMBRE 2003 DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123098815\r\n\r\nVISUAL DA CRIANCA MODAS LTDA ME \r\n\r\n123115280\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n123092450\r\n\r\nVIVENDAS DO OESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123002087\r\n\r\nVIVIAN & PUNTAR CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n123074533\r\n\r\nVIVIAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n123098009\r\n\r\nVIVIANE CAMPOS LYRA \r\n\r\n123099862\r\n\r\nVIVVA PERFUMES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n122383486\r\n\r\nVOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A \r\n\r\n122596773\r\n\r\nVRE RJ CT LAVRADIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n123077516\r\n\r\nW CONEX OLEO & GAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123034710\r\n\r\nW R COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n122786629\r\n\r\nWAW CONEXAO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n122964462\r\n\r\nWDEV SOLUCOES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n122947380\r\n\r\nWELLINGTON LIMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n122897838\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DOS SANTOS INSTALACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n123079691\r\n\r\nWM RAMOS MAQUINAS & FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n122561295\r\n\r\nYEO CONSULTORIA EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n122947010\r\n\r\nYM CENTRO DE IDIOMAS DO RECREIO LTDA \r\n\r\n122876156\r\n\r\nZIG E ZAG SERVICOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\nId: 1372767"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1372769": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 06 setembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123096286\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS B A CAMBIASCA LTDA ME \r\n\r\nId: 1372769"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1372768": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 setembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n122876113\r\n\r\n122907604\r\n\r\n122547209\r\n\r\n123096731\r\n\r\n123028647\r\n\r\n123098076\r\n\r\n122753631\r\n\r\n122499760\r\n\r\n123116660\r\n\r\n123116678\r\n\r\n123116538\r\n\r\n123099048\r\n\r\n123099102\r\n\r\n123099188\r\n\r\n123112192\r\n\r\n123112133\r\n\r\n122978749\r\n\r\n122302435\r\n\r\n123028515\r\n\r\n123099293\r\n\r\n123093902\r\n\r\n122978935\r\n\r\n123090520\r\n\r\n123111480\r\n\r\n123095069\r\n\r\n122464613\r\n\r\n123109930\r\n\r\n123093201\r\n\r\n123097185\r\n\r\n123111382\r\n\r\n123100100\r\n\r\n122879252\r\n\r\n122879350\r\n\r\n123064350\r\n\r\n123115299\r\n\r\n123096529\r\n\r\n122944747\r\n\r\n123109469\r\n\r\n122864077\r\n\r\n122735579\r\n\r\n123081254\r\n\r\n123099994\r\n\r\n123063060\r\n\r\n123098289\r\n\r\n123110866\r\n\r\n123116988\r\n\r\n123098327\r\n\r\n123112257\r\n\r\n123112559\r\n\r\n123112290\r\n\r\n123112346\r\n\r\n123115922\r\n\r\n122931033\r\n\r\n123061466\r\n\r\n121737217\r\n\r\n123112397\r\n\r\n123111315\r\n\r\n122956303\r\n\r\n123078733\r\n\r\n123107865\r\n\r\n123114659\r\n\r\n123097363\r\n\r\n121384861\r\n\r\n123095972\r\n\r\n121676137\r\n\r\n123115434\r\n\r\n123064287\r\n\r\n123112524\r\n\r\n123108985\r\n\r\n122812948\r\n\r\n121757447\r\n\r\n123092086\r\n\r\n123095743\r\n\r\n122978994\r\n\r\n121787516\r\n\r\n122986288\r\n\r\n123080304\r\n\r\n123095930\r\n\r\n122756150\r\n\r\n123096022\r\n\r\n123028540\r\n\r\n123028582\r\n\r\n123037352\r\n\r\n122946812\r\n\r\n123111706\r\n\r\n122954297\r\n\r\n123116350\r\n\r\n123110378\r\n\r\n123099358\r\n\r\n123073642\r\n\r\n123062560\r\n\r\n123110424\r\n\r\n123111617\r\n\r\n123076641\r\n\r\n122848322\r\n\r\n122768620\r\n\r\n123074100\r\n\r\n122452860\r\n\r\n122464249\r\n\r\n122567781\r\n\r\n123060940\r\n\r\n123090784\r\n\r\n123091985\r\n\r\n122837037\r\n\r\n122898885\r\n\r\n121721108\r\n\r\n122449240\r\n\r\n123015936\r\n\r\n122453980\r\n\r\n123093708\r\n\r\n122639723\r\n\r\n123095999\r\n\r\n122547659\r\n\r\n122838980\r\n\r\n123061075\r\n\r\n123110327\r\n\r\n123114055\r\n\r\n122979010\r\n\r\n123112613\r\n\r\n123097312\r\n\r\n123050847\r\n\r\n123094585\r\n\r\n123100127\r\n\r\n123115990\r\n\r\n122986091\r\n\r\n123020921\r\n\r\n123097835\r\n\r\n122735455\r\n\r\n123112826\r\n\r\n123100941\r\n\r\n123062470\r\n\r\n123091438\r\n\r\n123090636\r\n\r\n122944950\r\n\r\n123097339\r\n\r\n122768388\r\n\r\n122539800\r\n\r\n122539877\r\n\r\n122979370\r\n\r\n123100852\r\n\r\n123097207\r\n\r\n123098122\r\n\r\n123060745\r\n\r\n123092760\r\n\r\n122896327\r\n\r\n123117160\r\n\r\n121785807\r\n\r\n122734700\r\n\r\n123110513\r\n\r\n123090016\r\n\r\n123116244\r\n\r\n123090091\r\n\r\n122907400\r\n\r\n123095581\r\n\r\n123096839\r\n\r\n123109418\r\n\r\n123094739\r\n\r\n123079225\r\n\r\n123110696\r\n\r\n123116503\r\n\r\n122817583\r\n\r\n122841158\r\n\r\n122989325\r\n\r\n123092191\r\n\r\n122783352\r\n\r\n122927559\r\n\r\n123064368\r\n\r\n123064252\r\n\r\n123079039\r\n\r\n122858417\r\n\r\n123115973\r\n\r\n122891880\r\n\r\n122777395\r\n\r\n123092647\r\n\r\n123082196\r\n\r\n123118263\r\n\r\n123110190\r\n\r\n122711483\r\n\r\n123111196\r\n\r\n123107725\r\n\r\n123112079\r\n\r\n122961722\r\n\r\n122896017\r\n\r\n123099412\r\n\r\n123099463\r\n\r\n123095883\r\n\r\n122472420\r\n\r\n123100496\r\n\r\n123113083\r\n\r\n122087453\r\n\r\n122984501\r\n\r\n123110203\r\n\r\n123117577\r\n\r\n123079004\r\n\r\n123112443\r\n\r\n122776194\r\n\r\n123100011\r\n\r\n121993515\r\n\r\n123096146\r\n\r\n123096227\r\n\r\n123090334\r\n\r\n123094020\r\n\r\n122953282\r\n\r\n123110890\r\n\r\n123110904\r\n\r\n122683307\r\n\r\n123110220\r\n\r\n122992180\r\n\r\n122992229\r\n\r\n123112850\r\n\r\n123062268\r\n\r\n123092973\r\n\r\n122895940\r\n\r\n123115396\r\n\r\n123112141\r\n\r\n123113288\r\n\r\n123099331\r\n\r\n123113520\r\n\r\n123093317\r\n\r\n123108586\r\n\r\n123099552\r\n\r\n123114705\r\n\r\n123109183\r\n\r\n123030218\r\n\r\n123110165\r\n\r\n123055873\r\n\r\n123092825\r\n\r\n123007054\r\n\r\n123099455\r\n\r\n123097410\r\n\r\n123079500\r\n\r\n122944429\r\n\r\n123112982\r\n\r\n123061768\r\n\r\n123090067\r\n\r\n123097088\r\n\r\n123074240\r\n\r\n123112176\r\n\r\n123094569\r\n\r\n122333071\r\n\r\n123057531\r\n\r\n123110416\r\n\r\n123094852\r\n\r\n123113121\r\n\r\n123015499\r\n\r\n123109060\r\n\r\n123116759\r\n\r\n123110882\r\n\r\n123109116\r\n\r\n122555651\r\n\r\n123114179\r\n\r\n122963156\r\n\r\n123079837\r\n\r\n123075580\r\n\r\n123118050\r\n\r\n123033969\r\n\r\n123109302\r\n\r\n123109590\r\n\r\n123097932\r\n\r\n123097991\r\n\r\n123112788\r\n\r\n122681819\r\n\r\n123093163\r\n\r\n123092256\r\n\r\n123079764\r\n\r\n123110840\r\n\r\n122795466\r\n\r\n122947860\r\n\r\n122899679\r\n\r\n123113431\r\n\r\n123113024\r\n\r\n123097533\r\n\r\n121772616\r\n\r\n121340961\r\n\r\n123094607\r\n\r\n123108250\r\n\r\n122668855\r\n\r\n123110483\r\n\r\n123110688\r\n\r\n123029651\r\n\r\n123098793\r\n\r\n123116074\r\n\r\n123092523\r\n\r\n122788290\r\n\r\n123064309\r\n\r\n122980638\r\n\r\n123112010\r\n\r\n123099510\r\n\r\n123099587\r\n\r\n122846087\r\n\r\n123099226\r\n\r\n123091195\r\n\r\n123075564\r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