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    "2012-09-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
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                        "EDITAIS\r\n\r\nPRÊMIO MPRJ IDEIAS INOVADORAS - EDIÇÃO 2012\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBPROCURADORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, em parceria com a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de estimular a adoção e divulgação de práticas administrativas exitosas que contribuam para a modernização e o alinhamento estratégico da instituição, bem como para o desenvolvimento de uma cultura de resultados institucionais, torna público que no período de 01 a 31 de outubro de 2012, estarão abertas as inscrições para a seleção e premiação de ideias inovadoras com relação a práticas administrativas passíveis de implementação nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução 1559, de 18 de janeiro de 2010, e do presente Edital.\r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de ideias inovadoras apresentadas por servidores desta instituição, com relação a práticas administrativas passíveis de implementação nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a: \r\n\r\nI. Estimular a apresentação, pelos servidores, de sugestões de novas práticas administrativas que contribuam para a racionalização, simplificação e melhoria da qualidade dos serviços administrativos, com vistas a agilizar o atendimento pelo órgão ministerial, bem como de facilitar o acesso da população à instituição;\r\n\r\nII. Identificar, reconhecer, divulgar e fomentar a multiplicação de novas práticas trazidas pelos servidores;\r\n\r\nIII. Contribuir para a troca de experiências entre os servidores da instituição;\r\n\r\nIV. Organizar e divulgar o Banco de Experiências, que funcionará como referência para os servidores dos demais órgãos de execução.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 Poderão participar do concurso todos os servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sejam ocupantes de cargo de provimento efetivo, sejam ocupantes exclusivos de cargo em comissão.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n3.1 As inscrições para o concurso de que trata o presente EDITAL poderão ser feitas por meio de formulário próprio, disponibilizado na intranet no endereço http://www5.mp.rj.gov.br/gestaoEstrategica/, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de outubro de 2012 e deverão conter:\r\n\r\nI. Descrição da prática sugerida;\r\n\r\nII. Efeitos e resultados a se obter;\r\n\r\nIII. Possíveis dificuldades para a implementação;\r\n\r\nIV. Outras considerações imprescindíveis para a compreensão da prática.\r\n\r\n3.2 Cada participante poderá inscrever até 03 (três) sugestões de práticas administrativas, mas apenas poderá ser contemplado com uma delas.\r\n\r\n3.3 A prática administrativa poderá ser considerada como uma única técnica implementada pelo participante ou como um conjunto de medidas adotadas, ficando a critério do próprio participante optar por inscrever as práticas individualmente ou em conjunto, sendo que nesta última hipótese será considerada como inscrição de uma única prática administrativa.\r\n\r\n4. DA COMISSÃO AVALIADORA\r\n\r\n4.1 A seleção das melhores sugestões de práticas administrativas será feita pela Comissão Avaliadora, composta por cinco membros, a saber:\r\n\r\nI. Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\nII. Dra. Mônica da Silveira Fernandes - Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração \r\n\r\nIII. Dr. José Augusto Guimarães - Secretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nIV. Dr. José dos Santos Carvalho Filho - Consultor Jurídico do Ministério Público \r\n\r\nV. Dr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n4.2 A Comissão Julgadora não aceitará qualquer inscrição que não atenda aos termos deste Edital, caso em que deverá especificar clara e detalhadamente, na ata de julgamento, os motivos dessa atitude. \r\n\r\n4.4 As decisões da Comissão Avaliadora relativas à seleção das melhores sugestões de práticas administrativas são soberanas e irrecorríveis.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 A avaliação das ideias apresentadas observará os seguintes aspectos:\r\n\r\nI. Inovação;\r\n\r\nII. Integração com outros procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII. Replicabilidade;\r\n\r\nIV. Desburocratização;\r\n\r\nV. Condições de continuidade;\r\n\r\nVI. Satisfação do usuário;\r\n\r\nVII. Benefícios decorrentes da implementação.\r\n\r\n5.2 A Comissão Avaliadora atribuirá pontos a cada um dos aspectos descritos acima, por meio de notas de 1 a 5, inclusive com fracionamento em números decimais.\r\n\r\n5.3 As ideias inscritas que obtiverem as três maiores pontuações serão consideradas vencedoras do certame.\r\n\r\n5.4 O resultado final, com os contemplados, será divulgado no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na imprensa oficial. \r\n\r\n6. DA PREMIAÇÃO \r\n\r\n6.1 As sugestões de práticas administrativas classificadas nos três primeiros lugares receberão certificados que comprovem sua contribuição ao processo de modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os seguintes prêmios, já deduzidos os impostos devidos:\r\n\r\nI. 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);\r\n\r\nII. 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil Reais);\r\n\r\nIII. 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil Reais).\r\n\r\n6.2 A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2012, o Dia Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n6.3 A inscrição da sugestão de prática administrativa nesta edição do \"Prêmio MPRJ Ideias Inovadoras\" implicará a aceitação dos termos do presente regulamento e do edital respectivo, assim como a automática anuência do participante em disponibilizar o(s) trabalho(s) apresentado(s), na íntegra e de modo não-oneroso, para implementação por qualquer outro órgão de execução, bem como para sua divulgação e/ou publicação nos meios selecionados pela Administração Superior.\r\n\r\n6.4 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPRÊMIO MPRJ GESTÃO DE EXCELÊNCIA - EDIÇÃO 2012\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBPROCURADORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, em parceria com a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de estimular a adoção e divulgação de práticas administrativas exitosas que contribuam para a modernização e o alinhamento estratégico da instituição, bem como para o desenvolvimento de uma cultura de resultados institucionais, torna público que, no período de 01 a 31 de outubro de 2012, estarão abertas as inscrições para a seleção e premiação das melhores práticas administrativas implementadas nos órgãos de execução e de apoio institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução 1546, de 28 de outubro de 2009, e do presente Edital. \r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de boas práticas administrativas implementadas nos órgãos de execução e de apoio institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a: \r\n\r\nI. Estimular a adoção, pelos órgãos de execução, de práticas administrativas que contribuam para a racionalização, simplificação e melhoria da qualidade dos serviços administrativos, com vistas a agilizar o atendimento pelo órgão ministerial, bem como de facilitar o acesso da população à instituição;\r\n\r\nII. Identificar, reconhecer, divulgar e fomentar a multiplicação das melhores práticas adotadas por órgãos de execução;\r\n\r\nIII. Contribuir para a troca de experiências entre os membros da instituição;\r\n\r\nIV. Organizar e divulgar o Banco de Experiências, que funcionará como referência para os demais órgãos de execução.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 Poderão participar do concurso os Promotores e Procuradores de Justiça que estejam atuando ou que já tenham atuado no órgão de execução ou de apoio institucional em que a prática tenha sido implementada.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n3.1 As inscrições das práticas administrativas de que trata o presente EDITAL poderão ser feitas por meio de formulário próprio, disponibilizado na intranet no endereço http://www5.mp.rj.gov.br/gestaoEstrategica/, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de outubro de 2012, e deverão conter:\r\n\r\nI. Descrição da prática e nome e localização da unidade onde foi adotada;\r\n\r\nII. Período em que a medida passou a ser aplicada;\r\n\r\nIII. Efeitos e resultados obtidos;\r\n\r\nIV. Relato da receptividade da prática entre os servidores e a população atendida;\r\n\r\nV. Dificuldades encontradas;\r\n\r\nVI. Outras considerações imprescindíveis para a compreensão da prática.\r\n\r\n3.2 Cada participante poderá inscrever até 03 (três) práticas, mas apenas poderá ser contemplado com uma delas.\r\n\r\n3.3 A prática administrativa poderá ser considerada como uma única técnica implementada pelo participante ou como um conjunto de medidas adotadas, ficando a critério do próprio participante optar por inscrever as práticas individualmente ou em conjunto, sendo que nesta última hipótese será considerada como inscrição de uma única prática administrativa.\r\n\r\n4. DA COMISSÃO AVALIADORA\r\n\r\n4.1 A seleção das melhores práticas será feita pela Comissão Avaliadora, composta por cinco membros, a saber:\r\n\r\nI. Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\nII. Dra. Mônica da Silveira Fernandes - Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração \r\n\r\nIII. Dr. José Augusto Guimarães - Secretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nIV. Dr. José dos Santos Carvalho Filho - Consultor Jurídico do Ministério Público \r\n\r\nV. Dr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n4.2 A Comissão Julgadora não aceitará qualquer inscrição que não atenda aos termos deste Edital, caso em que deverá especificar clara e detalhadamente, na ata de julgamento, os motivos dessa atitude. \r\n\r\n4.3 A Comissão Avaliadora atribuirá pontos a cada um dos aspectos descritos acima, por meio de notas de 1 a 5, inclusive com fracionamento em números decimais.\r\n\r\n4.4 A Comissão Avaliadora poderá, antes da deliberação final, escolher uma ou mais práticas inscritas para ser objeto de visita técnica ou poderá solicitar maiores esclarecimentos, com a finalidade de conferir a aplicação e os resultados efetivamente obtidos.\r\n\r\n4.5 As decisões da Comissão Avaliadora relativas à seleção das melhores práticas são soberanas e irrecorríveis.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 A avaliação das práticas observará os seguintes aspectos:\r\n\r\nI. Inovação;\r\n\r\nII. Integração com outros procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII. Replicabilidade;\r\n\r\nIV. Desburocratização;\r\n\r\nV. Condições de continuidade;\r\n\r\nVI. Satisfação do usuário;\r\n\r\nVII. Benefícios decorrentes da implementação.\r\n\r\n5.2 A cada aspecto avaliado, a comissão atribuirá nota de 1 a 05 (cinco), inclusive com números decimais.\r\n\r\n5.3 As práticas inscritas que obtiverem as três maiores pontuações serão consideradas vencedoras do certame.\r\n\r\n5.4 O resultado final, com os contemplados, será divulgado no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na imprensa oficial. \r\n\r\n6. DA PREMIAÇÃO \r\n\r\n6.1 As práticas classificadas nos três primeiros lugares receberão certificados que comprovem sua contribuição ao processo de modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os seguintes prêmios, já deduzidos os impostos devidos:\r\n\r\nI. 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);\r\n\r\nII. 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil Reais);\r\n\r\nIII. 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil Reais).\r\n\r\n6.2 A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2012, o Dia Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n6.3 A inscrição da prática administrativa nesta edição do \"Prêmio MPRJ Gestão de Ex celência\" implicará a aceitação dos termos do presente regulamento e do edital respectivo, assim como a automática anuência do participante em disponibilizar o(s) trabalho(s) apresentado(s), na íntegra e de modo não-oneroso, para implementação por qualquer outro órgão de execução, bem como para sua divulgação e/ou publicação nos meios selecionados pela Administração Superior.\r\n\r\n6.4 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1374540"
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                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os Assistentes Sociais e estagiários de Serviço Social do Ministério Público, bem como membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em cujos órgãos de atuação estejam lotados esses profissionais, para participarem da Cerimônia de Abertura do “IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público”, a ocorrer no dia 19 de setembro de 2012, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público” \r\n\r\nCerimônia de Abertura \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n16h00 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n17h00\r\n\r\nSessão Solene de Abertura\r\n\r\n17h30\r\n\r\nConferência Magna: “Diretrizes do Serviço Social no MP - Para Além do Individual, Pensando no Coletivo” \r\n\r\nSilene de Moraes Freire - Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ\r\n\r\n18h30\r\n\r\nApresentação do Relatório do III Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público\r\n\r\nAssistente Social do Ministério Público de Minas Gerais \r\n\r\n19h00\r\n\r\nProgramação Cultural\r\n\r\nGrupo “Chorando com Bossa”\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os Assistentes Sociais e os Estagiários de Serviço Social do Ministério Público para participarem do “IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público”, a ocorrer nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2012, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e nas salas de multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público” \r\n\r\ndias 19, 20 e 21 de setembro\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n16h00 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n17h00\r\n\r\nSessão Solene de Abertura\r\n\r\n17h30\r\n\r\nConferência Magna: “Diretrizes do Serviço Social no MP - Para Além do Individual, Pensando no Coletivo” \r\n\r\nSilene de Moraes Freire - Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ\r\n\r\n18h30\r\n\r\nApresentação do Relatório do III Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público\r\n\r\nAssistente Social do Ministério Público de Minas Gerais \r\n\r\n19h00\r\n\r\nProgramação Cultural\r\n\r\nGrupo “Chorando com Bossa”\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h00 \r\n\r\nMesa Redonda: “Análise Teórico-Metodológica do Trabalho dos Assistentes Sociais do Ministério Público na Perspectiva da Totalidade” \r\n\r\nPalestrante: Yolanda Aparecida Demétrio Guerra - Professora da Escola de Serviço Social da UFRJ \r\n\r\nExpositoras: Nissa Maiara Silva Medeiros Furtado, Mestre em Políticas Sociais e Silvia da Silva Tejadas, Assistente Social do Ministério Público do Rio Grande do Sul \r\n\r\n10h30\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n11h00\r\n\r\nMesa redonda: “Estratégias de Planejamento das Ações do Serviço Social no Ministério Público” \r\n\r\nPalestrante: Maurílio Castro de Matos - Professor da Faculdade de Serviço Social da UERJ\r\n\r\nExpositoras: Isabel Campos de Arruda e Rachel Fernanda Matos dos Santos, Assistentes Sociais do Ministério Público de São Paulo\r\n\r\n12h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00\r\n\r\nMesa Redonda: \"Ética e Serviço Social: Considerações para o Exercício Profissional no MP\"\r\n\r\nPalestrante: Valéria Lucília Forti, Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ \r\n\r\nExpositoras: Beatriz Fortes Rey, Mestre em Metodologias do Serviço Social; Beatriz de Moraes Vieira Bosner e Graziela Milani Leal, \r\n\r\nEstagiárias de Serviço Social do Ministério Público do Rio Grande do Sul\r\n\r\n15h30\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n16h00\r\n\r\nOficinas \r\n\r\n1. Objetivos do Serviço Social no Ministério Público \r\n\r\n2. Diretrizes para o Trabalho do Serviço Social no Ministério Público \r\n\r\n3. Metodologia: Processamento de Trabalho do Assistente Social no Ministério Público\r\n\r\n4. Condições Éticas e Técnicas do Exercício Profissional do Assistente Social no Ministério Público\r\n\r\n18h00\r\n\r\nProgramação Cultural\r\n\r\n“Orquestra AfroReggae” \r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h00\r\n\r\nApresentação de Trabalhos de Comunicação Oral e Pôsteres: \r\n\r\n1. Processamento do Trabalho do Assistente Social no Ministério Público \r\n\r\n2. Ações de Planejamento no Exercício Profissional \r\n\r\n3. Condições Éticas e Técnicas do Trabalho do Assistente Social no Ministério Público\r\n\r\n12h00 \r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n13h30\r\n\r\nPlenária Final \r\n\r\n16h30\r\n\r\nSessão de Encerramento \r\n\r\n17h\r\n\r\nProgramação Cultural \r\n\r\n“Grupo Cultural AfroReggae” \r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos servidores que estão abertas as inscrições para os cursos de capacitação a serem realizados no mês de outubro de 2012, cuja relação encontra-se na intranet.\r\n\r\nAs reservas de vaga para participar das ações de capacitação deverão ser feitas pelos telefones 2215-3249 e 2550-1051 ou na Diretoria de Recursos Humanos, 3º andar do Edifício Sede.\r\n\r\nNos CRAAIs do Interior, as reservas devem ser feitas nas Secretarias de Coordenação dos CRAAIs / Centrais de Inquéritos.\r\n\r\nSerão oferecidos cursos na capital e no interior do Estado, estando a inscrição condicionada à disponibilidade no município de lotação do servidor e à vinculação da disciplina com as atividades profissionais desenvolvidas:\r\n\r\nÁrea de Direito e Legislação\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\nDireitos e Garantias Fundamentais\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nÁrea Técnico-Administrativa\r\n\r\nA Reforma Ortográfica\r\n\r\nColocação Pronominal\r\n\r\nConcordância Verbal e Nominal\r\n\r\nPortuguês na Linguagem Jurídica\r\n\r\nTermos da Oração e Pontuação\r\n\r\nCompreensão e Interpretação de Textos\r\n\r\nÁrea Informática\r\n\r\nExcel\r\n\r\nFundamentos de Informática\r\n\r\nProduzindo Documentos no Word\r\n\r\nInformática Instrumental para Deficientes Visuais\r\n\r\nPowerpoint\r\n\r\nOutlook 2003\r\n\r\nDigitação\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"15ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 10 a 14 de setembro de 2012, realizando-se as atividades, de segunda a quinta-feira, nos órgãos de execução designados e a atividade de sexta-feira no auditório do 9º andar do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n15ª Semana\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n14/09/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 12h00\r\n\r\nComissão de Estágio Confirmatório-CECON. Apresentação dos Supervisores\r\n\r\nDra. Maria Cristina Menezes de Azevedo - Procuradora de Justiça; \r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDra. Maria Cristina Kubitschek Cançado da R. Vianna Menezes - Promotora de Justiça; Assessora da Corregedoria-Geral\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Assessorias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAssessoria Criminal\r\n\r\nDr. Alexandre Araripe Marinho - Procurador de Justiça; Assessor-Chefe\r\n\r\nAssessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\nDr. Joel Tovil - Procurador de Justiça; Assessor-Chefe\r\n\r\nAssessoria de Direito Público\r\n\r\nDra. Laíse Helena da Silva Macedo - Procuradora de Justiça; Assistente da Assessoria \r\n\r\nAssessoria de Recursos Constitucionais\r\n\r\nDr. Nilo Augusto Francisco Suassuna- Procurador de Justiça; Assessor-Chefe\r\n\r\n17h00 às 18h00\r\n\r\nApresentação da Revista do Ministério Público\r\n\r\nDr. Sergio Demoro Hamilton - Procurador de Justiça; Diretor da Revista do Ministério Público.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE TUTELA COLETIVA CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área de Tutela Coletiva, bem como os servidores integrantes das equipes técnicas que os auxiliam, para participarem do “Curso de Capacitação de Promotores de Justiça e Equipes Técnicas do MPRJ sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS”, nos dias 14, 17 e 24 de setembro de 2012, das 09h30 às 17h00, nas salas de multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Curso de Capacitação de Promotores de Justiça e Equipes \r\n\r\nTécnicas: Sistema Único de Assistência Social-SUAS”\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nA Proteção Social Básica e a Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos \r\n\r\nEutália Barbosa Rodrigues - Diretora do Departamento de Proteção Social Básica-DPSB/ SNAS/ MDS\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nA Proteção Social Especial e a Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos\r\n\r\nTelma Maranho Gomes - Diretora do Departamento de Proteção Social Especial-DPSE/ SNAS/ MDS\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nGestão de RH e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social-SUAS \r\n\r\nMíriam de Souza Leão Albuquerque - Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social-DGSUAS/ SNAS/ MDS\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nFinanciamento da Assistência Social e o SUAS\r\n\r\nDulcelena Alves Vaz Martins - Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS/ SNAS/ MDS\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nMonitoramento e Avaliação e os Procedimentos para Consulta do MP (RI MP - Relatório de Informação do Ministério Público) \r\n\r\nCaio Nakashima - Diretor de Gestão da Informação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação-SAGI/ MDS \r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nAs Entidades de Assistência Social e o SUAS\r\n\r\nCarolina Gabas Stuchi - Diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS-DRSP/ SNAS/ MDS\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR). \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENAÇÃO DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os Membros e Servidores do Ministério Público, Magistrados, Defensores Públicos, Parlamentares, Juristas, Gestores Públicos, Advogados, Arquitetos, Historiadores, representantes de órgãos de defesa do patrimônio cultural, integrantes de organizações não-governamentais, profissionais do setor e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e científicas relacionadas à defesa do patrimônio cultural a participarem do V Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural, que terá como tema “Novos olhares e novas ações para a preservação do patrimônio cultural brasileiro”. Ocorrerá nos dias 12 a 14 de setembro de 2012, no auditório do Edifício-Sede do MPRJ (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e nas salas de multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“V Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural”\r\n\r\nDias 12,13 e 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nInscrições e maiores informações em\r\n\r\nhttp://www.abrampa.org.br/encontro_nacional/\r\n\r\nDia 12/09/2012 - Quarta-Feira\r\n\r\n09h00 - Credenciamento\r\n\r\n10h00 - Reunião CONCAUMA\r\n\r\n13h00 - Intervalo para almoço\r\n\r\n15h00 - Reunião da ABRAMPA\r\n\r\n18h30 - Solenidade de Abertura\r\n\r\n19h00 - Homenagens\r\n\r\n19h30 - Palestra Magna: A defesa do patrimônio cultural na jurisprudência do STJ Ministro Herman Benjamin (STJ) \r\n\r\n20h30 - Confraternização\r\n\r\nDia 13/09/2012 - Quinta-Feira\r\n\r\n09h00 - Credenciamento\r\n\r\n10h00 - Oficina: Técnicas de valoração de danos ao patrimônio cultural\r\n\r\nAndrea Lanna Mendes Novais (MP-MG)\r\n\r\nHortênsia Gomes Pinho (MP-BA)\r\n\r\n11h00 - Apresentação de trabalhos - Visitação oficial aos banners \r\n\r\n12h00 - Intervalo para almoço\r\n\r\n13h30 - MESA 1: Novos instrumentos de proteção ao patrimônio cultural.\r\n\r\n“Incentivos e benefícios fiscais e financeiros para proprietários de bens culturais” Flávio Ahmed (OAB-RJ)\r\n\r\n“Geodiversidade, geoconservação e geoturismo” Marcos Antônio Leite do Nascimento (UFRN)\r\n\r\n“Tutela dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético e combate à biopirataria” Sandra Akemi Shimada Kishi (PRR-3ª Região)\r\n\r\n15h30 - Apresentação de case\r\n\r\n16h00 - Intervalo\r\n\r\n16h30 - MESA 2: Proteção do patrimônio cultural - Desafios setoriais\r\n\r\n“Patrimônio cultural ferroviário e participação do terceiro setor” Victor José Ferreira (Movimento de Preservação Ferroviária)\r\n\r\n“Verdade, justiça e informação na seara do patrimônio cultural” Carlos Frederico Marés Filho (PGE-PR)\r\n\r\n“O Inventário como instrumento de proteção do patrimônio cultural material” Marcos Paulo de Souza Miranda (MP-MG) \r\n\r\n18h30 - Encerramento das atividades do dia\r\n\r\nDia 14/09/2012 - Sexta-Feira\r\n\r\n10h00 - MESA 3: Patrimônios arqueológico, paleontológico e espeleológico - Desafios atuais para a efetiva proteção - Mário Gisi (4ª CCR)\r\n\r\n”Licenciamento ambiental e necessidades de análise de impactos ao patrimônio espeleológico”Luiz Eduardo Panisset Travassos (PUC-MG)\r\n\r\n“Atividades econômicas e prevenção de danos aos patrimônios arqueológico e paleontológico” Andrey Rosenthal Schlee (DEPAM-IPHAN) \r\n\r\n“Atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio arqueológico” Daury de Paula Junior (MP-SP)\r\n\r\n12h00 - Intervalo para almoço\r\n\r\n13h30 - MESA 4: Novas concepções sobre a tutela do patrimônio cultural\r\n\r\n“A nova compreensão do entorno dos bens tombados no panorama nacional e internacional” Ana Maria Moreira Marchesan (MP-RS)\r\n\r\n“Tutela do patrimônio cultural e Ministério Público resolutivo - O papel dos instrumentos extrajudiciais” Fernando Reverendo Vidal Akaoui (MP-SP)\r\n\r\n“Patrimônio cultural imaterial e possibilidades da tutela jurisdicional” José Eduardo Ramos Rodrigues (USP)\r\n\r\n15h30 - Lançamento de Livros\r\n\r\n16h00 - Intervalo\r\n\r\n16h30 - DEBATE: O empreendedorismo e os instrumentos de proteção do patrimônio cultural no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“Sobre a realidade do diagnóstico, identificação e avaliação dos impactos ao meio cultural no licenciamento ambiental”\r\n\r\n“Sobre a mitigação e compensação dos impactos ao meio cultural no licenciamento ambiental”\r\n\r\n“Os desafios para a efetividade dos instrumentos de avaliação de impactos e licenciamento ambiental na proteção do patrimônio cultural”\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nMurilo Nunes de Bustamante (MP-RJ)\r\n\r\nCarlos Fernando Moura Delfim (IPHAN-RJ)\r\n\r\nMaria Dulce Barcellos Gaspar de Oliveira (Museu Nacional)\r\n\r\nPaulo Pizão (Analista Ambiental)\r\n\r\nRoberto Huet (IBAMA)\r\n\r\n18h30 - Leitura da Carta Conclusiva e encerramento do Encontro\r\n\r\nId: 1374541"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1374543": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 004/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO 24/09/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia para execução de obras e serviços de reparos e impermeabilizações nos reservatórios de água potável no imóvel localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, RJ, em regime de empreitada por preço unitário, com a finalidade de adaptação das instalações às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias convidadas e interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos, no período compreendido entre os dias 14 e 21 de setembro de 2012, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes a habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 011/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2012.00859201\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26.09.2012 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção de 02 (duas) edições da Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, bem como para o fornecimento de envelopes e de cartões de confirmação.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 13 e 25 de setembro de 2012, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 068/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2012.00829040\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25.09.2012 às 14:00 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de grampeadores e perfuradores.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 13 e 24 de setembro de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1374543"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1374542": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 14 de setembro de 2012, o prazo para escolha de férias para 2013. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Férias.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2013\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n14/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n26/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1374542"
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                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1374544": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 032/2012\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói, na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói, na 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, na 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói, na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói e na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói, nos próximos dias 19, 20 e 21 de setembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nEDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 033/2012\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, na Promotoria de Justiça de Família de Macaé, na Promotoria de Justiça Cível de Macaé, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no próximo dia 19 de setembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que, em razão de dificuldades técnicas reportadas por alguns órgãos de execução, a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao quarto bimestre deste ano (julho/agosto) foi prorrogada para o dia 12 de setembro de 2012. A partir do dia 13 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 87/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que, em razão de dificuldades técnicas reportadas por alguns órgãos de execução, a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao segundo quadrimestre (maio/junho/julho/agosto) deste ano foi prorrogada para o dia 12 de setembro de 2012. A partir do dia 13 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 88/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça alteração no cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de setembro de 2012.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/09/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo\r\n\r\nas informações das unidades prisionais, referentes ao mês de agosto de 2012.\r\n\r\nAté o dia 10/09/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de julho e agosto de 2012 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2012.\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, na Promotoria\r\n\r\nde Justiça de Família de Macaé, na Promotoria de Justiça Cível de Macaé, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.\r\n\r\n19/09/2012, 20/09/2012 e 21/09/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de\r\n\r\nNiterói, na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói, na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói, na 1ª Promotoria\r\n\r\nde Justiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, na 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da\r\n\r\nJuventude de Niterói, na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de\r\n\r\nNiterói, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói, na 1ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Niterói, na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, na Promotoria de\r\n\r\nJustiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do\r\n\r\nNúcleo Niterói e na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói.\r\n\r\nAté o dia 20/09/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou \r\n\r\nconcluídas no mês de agosto, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu (manhã), na e na Promotoria de Justiça de Silva Jardim (tarde).\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça de Japeri e na Promotoria de Justiça de Mendes.\r\n\r\n27/09/2012 e 28/09/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça de Cantagalo, na Promotoria de Justiça de Cordeiro,\r\n\r\nna 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro e na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Miguel Pereira.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 89/2012)\r\n\r\nId: 1374544"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1374545": [
                        "IA - Avisos",
                        "ADITAMENTO\r\n\r\nA Pauta da 9ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2012, às 10 horas, quinta-feira, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, fica acrescida do item abaixo, renumerando-se os seguintes:\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00191677 - Proposta de alteração da Deliberação CSMP nº 47/2005. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nId: 1374545"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1374233": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 60ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 06 de setembro.\r\n\r\nAos seis dias de setembro de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 59ª sessão, de 04 de setembro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 1, 6, 4 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 715 processos: 212 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 105 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 71 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 227 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 100 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE nº 205329-2/2012 (prestação de contas de administração financeira de Cachoeiras de Macacu - exercício de 2011). O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações e determinação à 4ª IGM no Processo TCE nº 205425-2/2012 (prestação de contas de administração financeira de Itaguaí - exercício de 2011), apresentando voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário com irregularidade e impropriedades, comunicações, expedição de ofício e determinação à SSE o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos Processos TCE nos 205468-4/2012 e 213650-7/2012 (prestações de contas de administração financeira de Campos dos Goytacazes e Porto Real - exercícios de 2011), votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações e determinação à 1ª IGM, ausente da votação em ambos o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 06/09/2012 11:28:21 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n111728-3/12 COMUNICAÇÃO/DELIB TCE-RJ 180/94/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n216852-8/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n217227-4/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n203708-8/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n211613-5/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n117680-3/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n237841-9/08 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n211229-7/07 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n211571-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n210111-1/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201313-6/04 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n219422-0/12 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n219522-6/12 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n229602-3/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n244145-1/10 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215065-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n243718-7/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206407-8/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216027-6/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206397-7/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n222807-4/07 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n201198-9/10 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n218698-1/07 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n209168-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n237932-4/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n205978-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n238528-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n210387-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209737-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n240618-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n205782-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n105005-6/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n130275-1/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105705-6/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109015-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108755-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109640-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108050-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108052-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109915-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117653-0/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117683-5/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117652-6/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117362-3/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111022-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116722-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n128163-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103572-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n219277-3/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n215728-4/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n203941-2/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n239312-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n206891-2/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n109907-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109968-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109978-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109900-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109903-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109980-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109932-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109930-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109924-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109922-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109909-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110037-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110054-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110032-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109435-3/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n219401-6/12 APOSENTADORIA/INST APOSENT E PENSOES MUNIC CARMO-IAPC\r\n\r\n210109-8/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n221849-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n230571-3/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n221571-6/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n228493-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n228543-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n240792-5/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n212652-5/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n238503-6/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219167-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n240617-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216508-8/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201187-0/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203018-7/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203207-0/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216138-1/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n215877-2/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216188-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217128-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219457-2/07 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n236618-7/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n217705-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n239350-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214545-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n130270-1/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107920-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108210-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107032-3/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116563-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110582-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104797-2/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106807-7/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106307-9/09 APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110312-2/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n127903-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116440-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108413-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102813-5/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108733-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109673-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113143-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n103875-4/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201158-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204231-2/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n111693-2/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTAD Z OESTE\r\n\r\n208087-7/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF ITAPERUNA\r\n\r\n108318-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108143-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108142-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108140-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108138-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108137-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108135-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108133-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108132-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108131-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108129-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108127-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108126-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108125-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108290-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108301-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108310-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108311-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108312-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108316-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201761-5/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238669-6/08 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n215687-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n209759-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209817-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217098-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206468-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\n239335-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n219760-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n229705-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n224217-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238818-6/10 APOSENTADORIA/NSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n219945-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n227485-7/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n201049-2/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206021-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n229789-1/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n230311-5/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n241409-7/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n210161-6/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n240731-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n207659-0/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201181-6/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n210441-1/11 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n207681-3/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218699-5/07 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n223649-7/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n110040-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114015-4/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104812-0/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111695-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112228-6/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111257-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111287-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103663-8/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105093-4/91 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n112033-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101793-2/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101942-5/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108393-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113212-4/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104062-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109533-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105323-3/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n209541-8/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n204032-4/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n207768-6/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n227823-4/11 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108208-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108205-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108195-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108220-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108225-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108230-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108231-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108232-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108233-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108791-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108777-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108790-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108781-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108768-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108773-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n227709-7/05 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n219609-0/12 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n243711-9/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n210878-8/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223597-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n222438-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n200377-0/10 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n212708-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n211468-6/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217897-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n209247-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n218701-4/07 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n203259-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223769-3/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216851-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n244125-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n240810-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n244115-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n223925-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n206071-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n210101-6/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201909-6/10 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214931-6/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n226660-0/06 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n226109-2/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n224219-7/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204200-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n109545-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110060-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110847-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115077-3/05 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n110837-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103857-0/11 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107932-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110062-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100202-8/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109632-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116943-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109823-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108942-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108063-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117363-7/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108422-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109722-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n224814-5/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/CÂMARA JAPERI\r\n\r\n227061-1/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/CÂMARA JAPERI\r\n\r\n229953-2/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/CÂMARA JAPERI\r\n\r\n207598-9/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n105383-5/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n235654-9/11 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n109507-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109508-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108165-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109512-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108157-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108161-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108168-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108154-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107930-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108184-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108170-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201721-4/11 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n222399-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n209259-7/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208538-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n203540-1/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n202718-4/11 APOSENTADORIA/SEC MUN ADMINISTRAÇÃO MAGÉ\r\n\r\n203027-8/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201188-4/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n230567-2/06 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n216848-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n210147-0/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n224210-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n222403-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n216863-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211452-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n200107-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n203618-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILOPOLIS\r\n\r\n202048-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n228553-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n210317-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n200987-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n223922-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n223138-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n228492-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214213-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n220492-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n113600-8/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108130-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107933-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109013-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110043-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108173-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108213-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109382-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133163-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109733-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116752-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103123-8/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n117505-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101915-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n130282-4/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102005-2/11 PENSÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104042-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA) \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101852-1/05 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\n212144-2/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224513-8/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234661-0/05 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC MUN ADMINIST RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n235581-6/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n206491-1/05 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n105207-3/99 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n219330-6/06 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224235-9/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n230899-1/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n270501-2/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n205852-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n216182-6/06 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n230830-1/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n206873-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n217843-7/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n228285-2/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/EMPRESA MUN HABIT CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233280-9/07 CONTRATAÇÃO D PESSOAL P PRAZO DETERM/CÂMARA BARRA PIRAÍ\r\n\r\n261571-9/99 CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100419-5/2012 (03/11400383/98) - Interessado: ZELI CARNEIRO CESCHINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100643-8/2012 (08/604703/10) - Interessado: ROSANGELA DE CASTRO NAVEGANTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101279-1/2009 (8974/04) - Interessado: OLINTO ANTONIO PEGORARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101324-1/2012 (03/8612682/10) - Interessado: CARLA GOMES DE MELO VALLADARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101487-7/2011 (03/2600240/96) - Interessado: EMILIA TEIXEIRA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101674-4/2012 (08/221730/10) - Interessado: JACIRA PECLAT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101691-5/2000 (09/00052517/99) - Interessado: JOSÉ JORGE DE BARROS BREVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101902-6/2007 (08/604717/93) - Interessado: VIRGILIO ALVES DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101966-5/2012 (03/815183/01) - Interessado: URLY ALVES BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102224-0/2011 (08/607889/07) - Interessado: MARIA THEREZINHA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102282-2/2011 (01/301791/08) - Interessado: DELY DE SÁ RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102283-8/2012 (01/302399/09) - Interessado: GEORGINA ABREU NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102383-2/2011 (08/607129/07) - Interessado: LICIONES PIRES DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102670-1/2010 (01/708822/94) - Interessados: MARIA EDEFACIA MILITIM FERREIRA, ARARI MILITIM FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-1/2004 (03/202785/03) - Interessado: THEREZA CRISTINA SOUTO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102733-1/2011 (08/606059/07) - Interessado: ELITA DOMINGOS PAIXÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-4/2011 (08/601181/09) - Interessado: LUZIA GRANDINE DO AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102821-2/2010 (01/709098/07) - Interessado: JOAQUIM FORTUNATO DA SILVA NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103054-1/2008 (01/702545/07) - Interessado: DARCY GOMES DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103155-1/2003 (01/600722/01) - Interessado: BLAIR BUSSOLOTTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103559-2/2012 (03/11004296/10) - Interessado: NATALINA DOS ANJOS COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103611-2/2010 (12/111828/92) - Interessado: VALDI FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103614-8/2012 (03/4110126/97) - Interessado: ANA COSTA PEREIRA JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-1/2012 (03/11204381/10) - Interessado: IRACEMA DE MELO LISBOA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104037-1/2012 (03/1703048/95) - Interessado: JOELMA HENRIQUES DE SOUZA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104044-4/2012 (03/4710021/97) - Interessado: ANA ISABEL DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104080-8/2012 (03/2110154/11) - Interessado: ANAYNA MORAES ROLIM CÂNDIDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104093-5/2012 (03/10900301/11) - Interessado: VERA MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104159-5/2012 (03/6810228/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA WERNECK OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104237-2/2008 (01/706585/07) - Interessado: NAIR EDECIA DA FONSECA JACOME DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104357-9/2012 (03/10201498/08) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA PEREIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104696-4/2009 (03/5410154/07) - Interessado: ROSA MARIA RIBEIRO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105136-0/2012 (25/40581/90) - Interessado: ANTONIO ALBERTO SAMPAIO E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105147-9/2012 (01/300526/12) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105457-2/2012 (03/5701316/96) - Interessado: VERA LÚCIA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105524-9/2011 (03/10201331/09) - Interessado: WILSON DOMINGOS DE ANDRADE RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105672-4/2012 (01/601618//97) - Interessado: RAYMUNDO FERREIRA LOPES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105990-0/2010 (01/305043/08) - Interessado: BRASILEIRO DE MIRANDA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106011-1/2012 (25/404502/87) - Interessado: HELIO JORGE LEONI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106081-4/1999 (3207/98) - Interessado: VALDELICE DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106278-2/2004 (09/73151702/03) - Interessado: GLÓRIA MARIA KALIL MANSUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106329-6/2012 (03/8900007/03) - Interessado: ANNA DALVA DE LOURENÇO MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106347-4/2010 (08/602427/09) - Interessado: CEZAR NAMEN DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106363-8/2010 (08/223469/07) - Interessado: SONIA REGIA SALMA CERQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106374-1/2012 (03/11400240/01) - Interessado: ALCYR REBELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106456-5/2012 (03/740045/97) - Interessado: CÉLIA APPARECIDA ONTES DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106458-3/2012 (03/11002400/03) - Interessado: VERA FILGUEIRA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106459-7/2012 (03/1730359/03) - Interessado: ALCYERIA MARIA ROSSI ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106508-5/2009 (01/708923/07) - Interessado: MARIA JOSÉ PINTO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106672-1/2012 (10/214951/87) - Interessado: WALTER GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106876-9/2012 (09/37552619/11) - Interessado: PAULO MAURÍCIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106879-1/2012 (09/352585/11) - Interessado: MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106888-8/2010 (01/307299/10) - Interessado: MARIA TOME DE SOUZA CORREIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106907-4/2012 (09/402527/11) - Interessado: CARLOS JOSÉ RODRIGUES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107150-0/2012 (09/12572/12) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE MORAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107151-4/2012 (09/112512/12) - Interessado: CLECIO MACHADO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107194-6/2012 (09/2669289/11) - Interessado: ALEX FERNANDES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107200-1/2012 (09/542585/11) - Interessado: WELLIINGTON PRALON DOMINGOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107227-9/2012 (09/22572/12) - Interessado: ANDRÉ LUIZ ARAGÃO MIRANDELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107326-2/2009 (08/222938/07) - Interessado: ROBERTO CESAR DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107785-6/2006 (01/600743/93) - Interessado: WELTON CORREIA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107890-3/2009 (09/42512/08) - Interessado: INGRID CRISTINA HAACK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107960-9/2010 (08/222641/07) - Interessado: MARINETE SOBRINHO PERCILIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107963-1/2010 (08/221025/07) - Interessado: ANA MARIA DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108178-9/2012 (03/812349/03) - Interessado: ADALGISA FERREIRA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108197-5/2012 (03/7130751/03) - Interessado: ALADIR DO NASCIMENTO FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108510-7/2010 (01/709704/00) - Interessados: LUIZA MARIA ASCENCIANO SANTOS, RODRIGO DOS SANTOS, ROMULO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108511-1/2010 (26/212045/84) - Interessado: CLARINDO DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108711-7/1990 (14/30428/90) - Interessado: WALDIR RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108943-8/2010 (08/201916/09) - Interessado: LUIZ CARLOS AMATE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108949-2/2010 (08/202016/09) - Interessado: ROSANGELA DA SILVA PRATA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108951-5/2010 (08/200724/09) - Interessado: ARNAUD DE BARROS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109044-9/2012 (11/1012/12) - Interessado: ROJANE MARIA ROOS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109330-7/2009 (08/220600/08) - Interessado: EUDO LUIZ SERPA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109331-1/2009 (08/223354/07) - Interessado: IOLANDA DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109387-9/2012 (03/10802110/11) - Interessado: MARIA ROSARIA DURÇO DE C RAMOS TERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109390-6/2012 (03/10104574/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ASCENÇÃO RODRIGUES BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109391-0/2012 (03/10100598/11) - Interessado: SHEILA TRAJANO DE SÁ CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109528-5/2012 (03/10802144/11) - Interessado: OZILEA CORREA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109529-9/2012 (03/814310/11) - Interessado: ADEMILDES FAUSTINO FERREIRA RAMALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109530-8/2012 (03/10802023/11) - Interessado: MARIA ESTELA DE MACEDO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109532-6/2012 (03/10301796/11) - Interessado: MARILZA FARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109537-6/2012 (03/4010047/10) - Interessado: MARLY DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109556-2/2012 (03/201532/11) - Interessado: NILTA SEBASTIANA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109559-4/2012 (03/10106456/09) - Interessado: DENISE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109560-3/2012 (03/5410217/11) - Interessado: MARIA CRISTINA LEITE REZENDE SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109561-7/2012 (03/10704657/11) - Interessado: JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109562-1/2012 (03/10501057/10) - Interessado: HELOISA HELENA SOARES JASMIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109563-5/2012 (03/11400930/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SYLVESTRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109566-7/2012 (03/1310734/10) - Interessado: MARIA LUIZA POMPEU MAGALHÃES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109567-1/2012 (03/810774/11) - Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109568-5/2012 (03/4410082/10) - Interessado: REGINA CÉLIA MAGESTE FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109600-9/2012 (03/11205103/10) - Interessado: LUZIA DA FONSECA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109601-3/2012 (03/2210032/11) - Interessado: MARIA LÚCIA TEIXEIRA DE ABREU SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109605-9/2012 (03/2010266/10) - Interessado: MARIA GORETTI SOUZA COLENEZE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109607-7/2012 (03/10100282/11) - Interessado: ABIGAIL GOMES MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109609-5/2012 (03/8613831/11) - Interessado: NEWTON JORGE DA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109610-4/2012 (03/10801929/11) - Interessado: VALERIA CRISTINA BASTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109611-8/2012 (03/10103317/10) - Interessado: MARIA ISOLINA MATOS DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109613-6/2012 (03/10802140/11) - Interessado: CECILIA DE MORAES CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109624-5/2012 (03/10402614/10) - Interessado: SUELI DA ROCHA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109625-9/2012 (03/10104643/10) - Interessado: MARLENE PINTO DE FREITAS DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109626-3/2012 (03/11400977/11) - Interessado: MONICA JOCHEM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109627-7/2012 (03/10501842/11) - Interessado: ELZA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109670-4/2012 (03/10100466/10) - Interessado: ANGELA MARIA PINTO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109774-4/2011 (08/220440/09) - Interessado: WAGNER DE PAULA COELHO BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109842-9/2012 (03/10500371/11) - Interessado: JOANA D´ARC DE MATOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110483-8/2012 (04/2515/12) - Interessado: PAULO SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110486-0/2012 (11/50214/12) - Interessado: JARDINO DA SILVA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110488-8/2012 (09/60932584/10) - Interessado: MAURÍCIO GERALDELI CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110491-5/2012 (09/82518/11) - Interessado: LUIZ CLAUDIO BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110492-9/2012 (09/202596/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS MARCOLINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110493-3/2012 (09/3802608/11) - Interessado: FRANCISCO CARLOS XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110494-7/2012 (09/472512/12) - Interessado: SERGIO LUIZ ALVES LEITÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110495-1/2012 (09/172574/12) - Interessado: ROMULO DE CASTRO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110496-5/2012 (09/4942579/11) - Interessado: LADEMIR BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110498-3/2012 (09/72609/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS CÔRTES DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110500-2/2012 (09/4332576/12) - Interessado: NILTON LUIZ DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110501-6/2012 (09/22519/12) - Interessado: CARLOS MARINHO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110502-0/2012 (09/30972535/11) - Interessado: WALTER SOARES DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110503-4/2012 (09/55542584/11) - Interessado: ANTONIO PINTO ALVES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110618-3/2011 (01/307262/10) - Interessado: MARISETE FRANCA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-8/2008 (09/48461702/03) - Interessado: ROBERTO LUIZ MOREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111215-7/2009 (01/703801/06) - Interessado: WAGMA ALEIXO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111284-3/2010 (08/220015/09) - Interessado: COLETE LUZIE MARTINS MEDEIROS FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111526-9/2010 (08/221471/07) - Interessado: MARIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112280-4/2010 (6570/06) - Interessado: JOÃO CARDOSO LEITÃO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113371-1/2009 (01/303495/07) - Interessados: MARIA BATISTA BERNARDO, CLAUDIA REGINA BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113600-5/2010 (1773/06) - Interessado: HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113662-8/2009 (01/301852/08) - Interessado: LEILA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114334-5/2010 (08/222267/07) - Interessado: PAULO ROBSON MORAES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114858-1/2010 (08/602513/08) - Interessado: EUNICE MENDANHA CABRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115090-3/2009 (09/7937702/85) - Interessado: JOSÉ GONÇALVES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115091-7/2009 (01/704098/07) - Interessado: CECILIA CANDEZ DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115414-8/2010 (01/303016/07) - Interessado: WAGNER SOUZA MERCON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115641-6/2008 (12/82682/94) - Interessado: ROZE MARI PINTO DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115814-2/2010 (08/601466/01) - Interessado: ANTONIO VELLELA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115834-2/2010 (08/221444/07) - Interessado: MARCOS ANTONIO SILVA LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115866-8/2008 (08/222115/07) - Interessado: LUIZ DE LAMONICA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116159-0/2008 (08/604627/07) - Interessado: ANTONIO DA SILVA COUTO JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116790-7/2010 (08/221295/08) - Interessado: EDINAR DUARTE SOBROZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116792-5/2010 (01/105155/05) - Interessado: MIRIAM ANTONIO DA SILVA LYRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116819-9/2010 (08/601738/08) - Interessado: MARIA TEREZA NOGUEIRA OGANDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116865-8/2010 (08/601867/09) - Interessado: COSME NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117015-7/2009 (03/11300457/00) - Interessado: NELCINA MARELI MAGALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117788-1/2010 (10/206841/81) - Interessado: DOLMIRIO FERREIRA TERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120851-9/1994 (25/001581/94) - Interessado: EDILTO COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127873-6/2011 (01/300412/09) - Interessado: JUREMA NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128024-4/2011 (01/301231/11) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128114-5/2011 (11/40174/11) - Interessado: RITA DE CASSIA SANTOS BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128189-0/2011 (01/303077/08) - Interessado: LYGIA DA CRUZ RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128458-9/2011 (01/10100901/11) - Interessado: ILZA DA SILVA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128524-4/2011 (03/10700047/11) - Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130436-7/2011 (01/310031/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO NOBRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130445-8/2011 (08/221602/09) - Interessado: ANILZA FELIZARDO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130722-4/2011 (08/221288/08) - Interessado: GENICE SILVA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130724-2/2011 (08/222558/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO LEITE SAMPAIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130824-8/2011 (01/300226/09) - Interessado: CRISTINA MARIA AUGUSTA DE F. G. ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131560-1/2011 (08/607977/07) - Interessado: RITA LIMA PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131564-7/2011 (01/300471/09) - Interessado: MARIZA JOSÉ DE ASSIS AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131582-9/2011 (01/301506/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131993-2/2011 (01/307174/10) - Interessado: CÉLIA DE OLIVEIRA E SOUZA STUTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200440-3/2010 - Interessado: GILVAN DE CARVALHO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-7/2012 (9222/11) - Interessado: REGINA MARIA DE AVILA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200981-9/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200985-5/2011 - Interessado: GERVASIO D'ARAÚJO DA CUNHA GONÇALVES FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201101-5/2006 (254-A/2005) - Interessado: ALCIONE MARIA CABRAL FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201103-3/2006 (254/05) - Interessado: ALCIONE MARIA CABRAL FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-0/2008 (398/05) - Interessado: JOSÉ CORREA DIAS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-4/2012 (9516/11) - Interessado: LEIDA MARIA MARCOLINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201758-8/2008 (24830/05) - Interessado: ANTONIO SOTERO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202231-6/2011 (40036/10) - Interessado: NEUZA MARIA ALMEIDA MAHLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-5/2012 (6151/80) - Interessado: MARIA DALVA BASTOS FRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-9/2012 (2740/93) - Interessado: GENECY PERCIANE RODOLPHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203024-6/2010 (1078/09) - Interessado: IARA FIGUEIREDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203457-0/2008 (0845/05) - Interessado: REGINA CÉLIA RANGEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204950-8/2011 - Interessado: KAIQUE PIRES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205329-2/2012 - Interessado: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU - RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205425-2/2012 - Interessado: PREFEITURA DE ITAGUAÍ - CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205468-4/2012 - Interessado: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-7/2007 (234/06) - Interessado: DINALVA LIMA DARIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-0/2011 (1101/09) - Interessado: NILCEA OLIVEIRA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-3/2009 (1029/08) - Interessado: VANDA TIMOTHEO MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205957-3/2011 - Interessados: CARLOS AMÉRICO NEVES DOS SANTOS, ZÊNIO FERREIRA EISENLOHR, VILMARA DE CASSIO BARROS, ANDRÉIA APARECIDA BORGES DE FREITAS, LARA ROBERTA GENTILUCI DE O. CORRÊA, FABÍOLA GARCIA DE OLIVEIRA, ALINE APARECIDA DE BARROS MAZOTTO, CARLA ELEOTÉRIA FOLLY BARZANI, TAUANA WERNECK DOS REIS MELLO, MIRELA BARRETO DE FREITAS ARAÚJO, MAURO FERREIRA LEITE GALVÃO, ROBERTA VIANNA DE REZENDE PIZANE, ALINE NEVES SOUZA, MIRIAN MARTINS TEIXEIRA, MIGUELLA PRADO BORGES, FABIELLY DA SILVA SARMENTO MONTEIRO, DANIELA DE OLIVEIRA DORNELAS RAMOS, CRISTÓVÃO BENIGNO DE OLIVEIRA FABRE, RAQUEL FERNANDES BRAVO, EDINA LOPES ALVES SACRE, CARINA DA SILVA CARDOSO GONÇALVES, RODRIGO FOLLY FERNANDES, ÉRIKA APARECIDA MAZOTO LESSA, LUCIMAR PEÇANHA CANUTO DE OLIVEIRA, ELISÂNGELA SILVA DE PAULA, SUZANA AMORIM CASTRO, LUCIANO GRILLO DE FREITAS, LUANA APARECIDA PREVATO DO PRADO, ADMA GOMES DA SILVA, GILMAR ARAÚJO ALVIM, MARIANA PEREIRA DE MELO, JOSÉ GALVANE FERNANDES JUNIOR, JOSÉLIA APARECIDA JAVARINI FERREIRA, FABRÍCIA OLIVEIRA PAULETE COTRIN, DANILA GIAROLA DA SILVA, VANDERLEIA MEIRA VIANA, FÁBIO SERVULO DE ARAÚJO, PAULA APARECIDA PREVATTO, ANTÔNIO CARLOS SOUZA, KATIÚSCIA APARECIDA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206151-8/2011 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206740-5/2011 (0223/11) - Interessado: MARIA NILZA PERICLES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-8/2012 (2297/10) - Interessado: ZENEIDE CATARINA DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208367-9/1997 (5659/83) - Interessado: EURIPEDES JONAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209975-6/2004 - Interessado: SILVIO EGGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210571-7/2005 (3168/2004) - Interessado: LACY EUGÊNIO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210777-8/2011 (999/10) - Interessado: MARILDA DOS SANTOS APOLINARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-8/2012 - Interessado: CAROLINE DE MORAES SIQUEIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211124-4/2012 - Interessado: BRENA PAULA MARTINS DE MELO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-6/2012 - Interessado: NABILLA NEVES FROTA SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211128-0/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS GUIMARÃES PESSOA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211130-3/2012 - Interessado: LEANDRO PINHEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211132-1/2012 - Interessado: RENAN CARLOS FURLANETTI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-5/2012 - Interessado: MARIA MAGDA VERARDO SALLES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-9/2012 - Interessado: JONAS PESSOA DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-9/2012 - Interessado: NATHALIA DE SOUZA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-2/2012 - Interessado: HEITOR ALARICO GONÇALVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211143-0/2012 - Interessado: GABRIELA MORONE PAIXÃO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-3/2012 - Interessado: EDIR RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-3/2007 (1104/06) - Interessado: GUALNIRA DO NASCIMENTO DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211588-2/2011 (648/10) - Interessado: ESTHER GUILHERME CARLONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212058-4/2011 (12657/10) - Interessado: DEIZIMAR MACIEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212930-3/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA , DEFERIMENTO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213650-7/2012 - Interessado: PREFEITURA DE PORTO REAL - JORGE SERFIOTIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214674-9/2008 - Interessado: ANA LIMA DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-7/2010 - Interessado: MOISES DA COSTA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215712-8/2005 (660/05) - Interessado: PAULO SÉRGIO PEREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216194-3/2008 (138/08) - Interessado: ELAINE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216252-3/2009 (1917/09) - Interessado: NELZA RESTUM COPLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216346-7/2011 - Interessado: MATHEUS STOFFELLA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216466-3/2011 - Interessado: DIEGO FIGUEIREDO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216467-7/2011 - Interessado: AUGUSTO MACIEL FONTES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216468-1/2011 - Interessado: THIAGO FRANCISCO SOUZA KLOH - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216469-5/2011 - Interessado: HALAN JORGE MACACHEIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216470-4/2011 - Interessado: ALICE DE ARAÚJO SOARES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216471-8/2011 - Interessado: LEONARDO PAULO ROCHA DILOURENÇO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216473-6/2011 - Interessado: GABRIELLA CHRISTIANE HEUNER GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216484-6/2008 (840/07) - Interessado: SANDRA SUELI DE PAIVA MAIA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217016-1/2011 (1543/10) - Interessado: GILDA MARIA DE SOUZA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217683-9/2007 - Interessado: CARLOS ROBERTO CONTAIFER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218640-6/2008 - Interessado: INSTITUTO FERNANDA KELLER - SERGIO JESUS DE MELO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219388-6/2011 - Interessado: ISABELA ARAGÃO DA SILVA LANGLANDS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-0/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA RAVAGLIA CAMPOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219390-9/2011 - Interessado: CAROLINE DE MORAES SIQUEIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-3/2011 - Interessado: BRENA PAULA MARTINS DE MELO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219392-7/2011 - Interessado: NABILLA NEVES FROTA SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219393-1/2011 - Interessado: RENAN CARLOS FURLANETTI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219394-5/2011 - Interessado: LEANDRO PINHEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-9/2011 - Interessado: EDUARDO GUIDA GALLO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219396-3/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS GUIMARÃES PESSOA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219397-7/2011 - Interessado: JONAS PESSOA DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219558-1/2010 (210/700/10) - Interessado: ANGELA MARIA PROVETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219991-2/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220081-7/2010 - Interessado: ROZANI MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220086-7/2010 - Interessado: CLARONILDE COUTINHO GERMANNO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220090-8/2010 - Interessado: ROSILEIA LINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220094-4/2010 - Interessado: SANNY CAMPOS MORAES DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220117-2/2010 - Interessado: ANTONIO ROBERTO TIBERTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-8/2010 - Interessado: MARIO LUIZ DAFLON - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-2/2010 - Interessado: PAULO ARAÚJO BARRIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220142-7/2010 - Interessado: ERINEIA LOPES PARADELA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220143-1/2010 - Interessado: ROSANE COELHO MOURA ESPINDOLA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220146-3/2010 - Interessado: MONICA RAMOS DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220148-1/2010 - Interessado: SINDIERLANE DA SILVA MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220150-4/2010 - Interessado: FABIANA DA SILVA LEANDRO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-5/2009 - Interessado: JOANA MARIA DA SILVA CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222264-0/2009 (355/09) - Interessado: ELISA MARIA MELLO DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222364-6/2009 (318/09) - Interessado: LUZIA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222394-5/2006 - Interessado: KÁTIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222803-8/2007 (6871/05) - Interessado: - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225175-8/2006 (10188/05) - Interessado: ALTAMIR GOMES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225220-7/2005 (2976/04) - Interessado: ALOYSIO DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225237-2/2006 (873/04) - Interessado: EDIR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225246-9/2009 (1769/09) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225642-4/2011 - Interessado: BERNADO TAVARES MARTINS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-6/2009 - Interessado: REGINALDO FERREIRA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225666-0/2011 - Interessado: MARIA MAGDA VERARDO SALLES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-4/2011 - Interessado: HEITOR ALARICO GONÇALVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-8/2011 - Interessado: GABRIELA MORONE PAIXÃO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225676-5/2011 - Interessado: NATHALIA DE SOUZA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225679-7/2011 - Interessado: JOÃO CARLOS KUHNERT - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225682-4/2011 - Interessado: FERNANDA YACOUB DINIZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226162-1/2011 - Interessado: EDIR RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-1/2011 - Interessado: HEILA AUGUSTA SAMPAIO GASPAR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226169-9/2011 - Interessado: NATALIA GOMES CARDOSO E SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226558-4/2011 - Interessado: MATHEUS STOFELLA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226559-8/2011 - Interessado: PAULO SERGIO GONÇALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-4/2011 (3/182/11) - Interessado: ELIANA BRAGA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-8/2011 (4/204/11) - Interessado: IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-0/2010 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228421-9/2011 - Interessado: NILCIMARA CAMILA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228424-1/2011 - Interessado: VERONICA BORGES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228425-5/2011 - Interessado: MARA ELISA AZEVEDO AFONSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228427-3/2011 - Interessado: ELIANE LÚCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229341-9/2007 (184/07) - Interessado: DARCI PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229361-9/2007 - Interessado: VITALICIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230214-7/2006 (79/05) - Interessado: VANTUIL GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-5/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FIORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233976-2/2008 (203/08) - Interessado: AMARO SARMENTO FLOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234882-9/2010 - Interessado: ALINE FERREIRA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234889-7/2010 - Interessado: ERINEIA LOPES PARADELA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234890-6/2010 - Interessado: SANNY CAMPOS MORAES DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234893-8/2010 - Interessado: MARLI SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234894-2/2010 - Interessado: JAQUELINE MARQUES ZANIBONI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234896-0/2010 - Interessado: ROSILEIA LINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234899-2/2010 - Interessado: SINDIERLANE DA SILVA MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234901-8/2005 (7317/88) - Interessado: MARIA IGNEZ DE CASTRO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234902-2/2005 (4699/88) - Interessado: LÚCIA MARIA BARBOSA KNEIPP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234902-5/2010 - Interessado: ROSANE COELHO MOURA ESPINDOLA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234904-3/2010 - Interessado: FERNANDA FERREIRA DOS SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234906-1/2010 - Interessado: FABIANA DA SILVA LEANDRO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234907-5/2010 - Interessado: ELIETE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO ORLANDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234910-2/2010 - Interessado: CLAUDIA DE AZEVEDO COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234912-0/2010 - Interessado: SILVIA HELENA TIBERTO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234913-4/2010 - Interessado: JANAINA DE OLIVEIRA SEVERO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234915-2/2010 - Interessado: MONICA RAMOS DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234917-0/2010 - Interessado: MICHELLY DA SILVA MALAQUIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234920-7/2010 - Interessado: EDNA REGINA AGUIAR VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234921-1/2010 - Interessado: CLARONILDE COUTINHO GERMANNO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234922-5/2010 - Interessado: ALINE TAVARES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234925-7/2010 - Interessado: ROZANI MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235235-7/2010 - Interessado: GABRIEL SILVA BADINI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-8/2010 - Interessado: SEBASTIÃO SOARES DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235246-6/2010 - Interessado: MARIO CESAR MARINI FALCES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235249-8/2010 - Interessado: ODAIR CARDOSO DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235250-7/2010 - Interessado: ANTONIO ROBERTO TIBERTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235256-1/2010 - Interessado: MARIO LUIZ DAFLON - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235257-5/2010 - Interessado: SALVADOR RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235258-9/2010 - Interessado: CLAUDENIR RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235259-3/2010 - Interessado: PAULO ARAÚJO BARRIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236613-7/2005 (13309/05) - Interessado: BENEDITA RANGEL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237753-6/2008 (17124/05) - Interessado: LUCIRENE DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238551-3/2008 (552/08) - Interessado: LETICIA FURTADO SIMIAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239190-2/2008 (169/08) - Interessado: ALDENIR BATISTA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239202-8/2010 (190/10) - Interessado: VILMA SOARES DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241997-4/2008 (850/08) - Interessado: NILSON CORREA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270300-8/2000 (24749/99) - Interessado: SILVIO JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270374-5/2003 (19635/00) - Interessado: JACIRA DE AZEVEDO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270507-6/2004 (1178/03) - Interessado: NADIA ELETERIO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270588-8/2003 (268/02) - Interessado: VERA LÚCIA DO COUTO ALCANTARA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270838-7/2001 (027/01) - Interessado: ALTINO ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271463-3/2000 - Interessados: ISAIAS DA SILVA BRAGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271606-3/2003 (29791/02) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271616-8/2003 (15769/01) - Interessado: REGINA LÚCIA DA LUZ CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272119-3/2001 (8252/01) - Interessado: NEUZA CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100115-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100410-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100582-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100883-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101054-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101574-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101626-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101912-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102040-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102081-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102164-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102754-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102849-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103160-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104011-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104117-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104514-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104914-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105029-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105444-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105812-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105896-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105910-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107914-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107934-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108012-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108091-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108092-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108509-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108822-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109314-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109330-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110577-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110594-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110741-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110885-0/2012 - Votos: CIÊNCIA , EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111197-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111216-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111216-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111471-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111494-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111744-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111776-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111848-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111944-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111961-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111987-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112029-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112165-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112680-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112833-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113142-3/2010 - Votos: CIÊNCIA , DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113746-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115219-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115554-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116073-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117789-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125171-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200207-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200209-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200212-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200646-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201093-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201356-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201883-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201942-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202586-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203151-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203200-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203260-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203487-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203673-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204002-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-3/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204831-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205019-9/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205635-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205640-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205944-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-5/2012 - Votos: CIÊNCIA , DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208039-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208314-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208327-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208382-9/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208618-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208847-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208952-7/2004 - Votos: CIÊNCIA , ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210310-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211044-2/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211257-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212441-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212736-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212737-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212738-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212740-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212766-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212990-3/2006 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213950-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214081-4/2007, 213192-2/2007, 213194-0/2007, 213196-8/2007, 213203-7/2007, 213743-7/2007, 214050-5/2007, 214059-1/2007, 214402-2/2007, 214403-6/2007, 214426-8/2007, 214427-2/2007, 214428-6/2007, 214429-0/2007, 214430-9/2007, 214431-3/2007, 216012-7/2007, 216157-3/2007, 216160-0/2007, 216904-4/2007, 219533-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214383-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214857-9/2006, 200405-8/2009, 200620-0/2009, 200682-8/2009, 200815-7/2009, 200990-3/2009, 201007-9/2009, 201016-8/2008, 201034-0/2008, 201611-6/2009, 201938-0/2008, 201940-3/2008, 202765-0/2009, 203244-9/2007, 203277-6/2007, 203278-0/2007, 203972-9/2011, 203973-3/2011, 203978-3/2011, 204004-8/2009, 205201-2/2011, 205202-6/2011, 205203-0/2011, 205694-4/2008, 206192-1/2007, 206200-4/2007, 206288-8/2008, 206943-8/2007, 207839-0/2008, 207873-6/2008, 207966-9/2008, 208030-3/2008, 210280-6/2008, 211353-6/2008, 211597-1/2010, 211759-2/2007, 212991-8/2010, 212994-0/2010, 212999-0/2010, 213198-5/2010, 213673-0/2009, 213774-0/2009, 213835-0/2009, 213857-8/2009, 214920-3/2010, 216524-9/2010, 216638-6/2010, 216989-2/2006, 216998-9/2009, 217025-5/2009, 217672-2/2008, 219069-1/2007, 219819-8/2009, 220490-5/2008, 220548-8/2008, 220549-2/2008, 220616-1/2008, 220618-9/2008, 220693-9/2008, 220694-3/2008, 221674-2/2009, 221899-4/2009, 222079-9/2007, 222280-0/2007, 222333-5/2008, 222413-7/2006, 222611-1/2006, 222622-0/2006, 222623-4/2006, 223417-1/2010, 223646-5/2007, 223648-3/2007, 223658-8/2007, 224223-0/2009, 224627-6/2007, 225210-8/2008, 226564-2/2007, 226956-3/2009, 227534-8/2009, 227604-9/2009, 229099-6/2006, 229552-2/2008, 229554-0/2008, 231201-9/2007, 231237-8/2007, 233288-1/2007, 233765-8/2010, 234450-5/2008, 236857-5/2005, 237281-3/2008, 237281-3/2008, 238432-1/2008, 238469-4/2008, 238596-3/2008, 238688-2/2008, 239363-1/2008, 239367-7/2008, 241221-3/2008, 241662-8/2010, 244900-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214930-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-1/2012 - Votos: CIÊNCIA , DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215944-0/2012 - Votos: CIÊNCIA , ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216141-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216918-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217082-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217096-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217428-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-0/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218191-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218275-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218828-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219009-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219997-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220004-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220007-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220018-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220067-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220148-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220528-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-2/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220587-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220918-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221228-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221305-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221312-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221325-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221363-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221370-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221393-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221455-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221610-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221731-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221768-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221853-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221855-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221858-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221860-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222060-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222109-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222113-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222131-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222179-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222183-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222232-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222281-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222344-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222391-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223761-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224206-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224256-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224783-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226864-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226870-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227104-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227560-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227913-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227916-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228461-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228551-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228823-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229696-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230004-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230046-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230106-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230354-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230512-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231249-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231283-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231516-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231847-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232133-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234362-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235010-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235153-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 236455-6/2010, 236413-8/2010, 236418-8/2010, 236458-8/2010, 236462-9/2010, 236465-1/2010, 236468-3/2010, 236469-7/2010, 236772-2/2010, 236774-0/2010, 236775-4/2010, 236776-8/2010, 236777-2/2010, 236781-3/2010, 236782-7/2010, 236783-1/2010, 236870-0/2010, 236872-8/2010, 236873-2/2010, 236931-0/2010, 236932-4/2010, 236933-8/2010, 236934-2/2010, 236935-6/2010, 236937-4/2010, 236938-8/2010, 236939-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237280-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237578-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238850-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240815-3/2008 - Votos: CANCELAMENTO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241207-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242423-0/2008 - Votos: CIÊNCIA , COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244687-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244778-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245044-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272254-9/2001 - Votos: CIÊNCIA , ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/09/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n108822-2/2012\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n204907-4/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208613-2/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n214857-9/2006\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PEREIRA\r\n\r\n215712-8/2005\r\n\r\nCARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n226870-1/2008\r\n\r\nJORGE HEREDA\r\n\r\n226870-1/2008\r\n\r\nSessão: 06/09/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n214081-4/2007\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n218079-0/2011\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n218640-6/2008\r\n\r\nAÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n220561-2/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n230106-0/2009\r\n\r\nId: 1374233"
                    ],
                    "1374285": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1592/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.079-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Concorrência nº 02/11 da Prefeitura de Niterói, do tipo técnica e preço, cujo objeto é a contratação de agência de publicidade, pelo prazo de 12 meses e valor estimado em R$ 8.326.080,00 realizada em 29.11.2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter atendido a decisão Plenária de 01/12/2011 e por ter realizado a licitação em descumprimento às determinações desta Corte que, de forma reiterada, determinou o adiamento da realização da licitação até decisão definitiva do Tribunal, inclusive com a remessa do Ofício SGE/CEE nº 25/2011;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1374285"
                    ],
                    "1374234": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1587/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.106-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Leite Franco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Pinheiral\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Pinheiral, tendo como objeto a verificação da legalidade e legitimidade das admissões a qualquer título, ocorridas desde agosto de 2005; o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal relacionados à despesa com pessoal e o cumprimento das determinações Plenárias constantes nos Processos TCE nºs 202.265-4/06, 213.446-5/06 e 233.057-6/05.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 1ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram garantidos o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades praticadas na gestão do responsável ensejam multa com fundamento no art. 63, II, da Lei Complementar 63/90; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Sr. Antônio Carlos Leite Franco, Prefeito Municipal de Pinheiral, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente na presente data a R$ 6.825,60, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades listadas nos itens 2.1 a 2.9.3, 2.94 a 2.9.5, 2.9.8 a 2.12 e 2.14 e 2.15 de fls.1195-1198, constantes do Voto prolatado em 12/08/2010, a ser recolhida aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, comprovando-se junto a este Tribunal, nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1374234"
                    ],
                    "1374235": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1588/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.712-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PAULO SÉRGIO PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Prestação de Contas da concessão de subvenção da Prefeitura Municipal de Três Rios à Liga Independente das Escolas de Samba Trirriense no exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. Paulo Sérgio Pereira.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 29.446,41 UFIR-RJ ao SR. PAULO SÉRGIO PEREIRA, Presidente da Lida Independente das Escolas de Samba Trirriense no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1374235"
                    ],
                    "1374236": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1589/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.640-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à da prestação de contas dos recursos concedidos pela Prefeitura de Niterói ao Instituto Fernanda Keller, no exercício de 2007, a título de subvenção, no valor de R$ 164.915,46.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, foi revel nos autos, conforme certificado de fl.570;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, prefeito de Niterói em 2007 e responsável pela concessão dos recursos, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1374236"
                    ],
                    "1374237": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1590/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.081-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Luiz Roberto Tenório\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1.ª IGM /SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida, firmado pela FMS de Niterói, representada pelo Secretário Municipal de Saúde e seu Presidente, à época, Sr. Luis Roberto Tenório, em favor da empresa Barenboim Cia Ltda., tendo por objeto o pagamento de notas fiscais relativas a insumo/medicamentos adquiridos pelas unidades da FMS , no valor de R$ 99.102,30 (Nota de Empenho n.o 1960/2007).\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Luiz Roberto Tenório, à época, Secretário Municipal de Saúde e Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS para apresentação de razões de defesa, \r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Luiz Roberto Tenório, à época, Secretário Municipal de Saúde e Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS, mediante acórdão, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1374237"
                    ],
                    "1374238": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1591/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.561-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL - EDURSAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 220.561-2/09, referente ao Edital de Concorrência Pública nº 002/2009,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horácio M. Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Aécio Nery de Almeida Soares, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - EDURSAN, pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 15/05/2012, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Aécio Nery de Almeida Soares, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - EDURSAN, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1374238"
                    ],
                    "1373796": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217075-7/2011\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n32512/2012\r\n\r\n190.726.199-00\r\n\r\n226259-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29285/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226259-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29288/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219381-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n32710/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n214989-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n33490/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210951-9/2004\r\n\r\nANA LÚCIA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n33784/2012\r\n\r\n550.852.107-00\r\n\r\n218262-8/2007\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n32734/2012\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n203670-5/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n31849/2012\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n207474-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n33072/2012\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n219587-6/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n33125/2012\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n200623-9/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n33531/2012\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n202458-8/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n33735/2012\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n219381-0/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n33801/2012\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n218676-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n31718/2012\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n218676-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n31719/2012\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n230168-4/2007\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n33644/2012\r\n\r\n567.188.617-15\r\n\r\n233040-8/2011\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n33849/2012\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n229298-0/2009\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n30659/2012\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n205134-5/2012\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n32415/2012\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n205134-5/2012\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n32417/2012\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n213732-1/2012\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n32649/2012\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n124235-7/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n33099/2012\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n109209-7/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n32578/2012\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n106217-8/2009\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n33906/2012\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n228335-3/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n33316/2012\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n211463-8/2012\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n32582/2012\r\n\r\n885.630.907-63\r\n\r\n203243-8/2012\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n32684/2012\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n224617-0/2010\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n33328/2012\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n228472-9/2008\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n32794/2012\r\n\r\n339.181.207-91\r\n\r\n207523-9/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n32407/2012\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n245142-6/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n32576/2012\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n200328-1/2011\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n33718/2012\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n224726-7/2010\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n29349/2012\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n206556-4/2012\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n33607/2012\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n111074-6/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30023/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110606-8/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30039/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111196-0/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30040/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n113787-9/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30404/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107958-8/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30474/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110636-3/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30652/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110655-9/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30653/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110662-2/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30654/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111077-8/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30655/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n121710-6/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30953/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110622-2/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n31102/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110633-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n31217/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100036-7/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n31379/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105534-6/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n31857/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110653-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n31876/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110609-0/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n31879/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110638-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n31910/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n133038-2/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32013/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n117544-3/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32021/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n131407-3/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32022/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n131513-8/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32028/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n116116-5/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32525/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106682-7/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32543/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n103689-1/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32583/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110637-7/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32635/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110643-6/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32636/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110660-4/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32637/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111290-2/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32638/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n101664-7/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32671/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110657-7/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32672/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107012-2/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32754/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105964-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32777/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110634-5/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n32778/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n103191-2/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33002/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111686-9/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33095/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n108521-6/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33096/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n121520-9/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33164/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106541-2/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33222/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n102349-6/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33224/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n128408-4/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33272/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111689-1/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33356/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n104559-7/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33416/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n104559-7/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33417/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105788-9/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33424/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105623-3/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33425/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110391-9/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33428/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105786-1/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33482/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110641-8/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33489/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n121373-4/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33502/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n121397-0/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33504/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106543-0/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33598/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105787-5/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33715/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n101905-1/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33742/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n102720-6/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33745/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n104217-3/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33747/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111688-7/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n33763/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n208218-9/2009\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n28966/2012\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n235807-8/2011\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n33173/2012\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n228501-2/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n33350/2012\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n205074-9/2012\r\n\r\nJORGE CALIL MATTAR\r\n\r\n33431/2012\r\n\r\n501.036.797-15\r\n\r\n214091-0/2011\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n32677/2012\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n206965-6/2007\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n33555/2012\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n111444-9/2012\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n33102/2012\r\n\r\n874.679.337-20\r\n\r\n109047-1/2012\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n33547/2012\r\n\r\n874.679.337-20\r\n\r\n233158-8/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n32069/2012\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n228618-7/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n33115/2012\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n228618-7/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n33116/2012\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n203968-8/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n30410/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n216953-5/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n31136/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n240986-8/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n31246/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n201293-9/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n31331/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n224808-4/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n31340/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n224808-4/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n31341/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n218022-9/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n31534/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n218093-8/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n31537/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n216837-6/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n32016/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n225292-5/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n32516/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n224816-0/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n32917/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n224816-0/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n32920/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n218114-8/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n32944/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n218117-0/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n32947/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n218108-9/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n32948/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n218116-6/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n32951/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n218113-4/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n32954/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n205100-4/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n33018/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n205608-6/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n33021/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n225293-9/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n33255/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n206087-3/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n33312/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n213893-9/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n33396/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n203957-1/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n33534/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n223492-4/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n33727/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n223492-4/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n33729/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n223492-4/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n33731/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n220592-5/2006\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n33230/2012\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n207617-1/2012\r\n\r\nNEYDE JOPPERT BRAZ\r\n\r\n32849/2012\r\n\r\n503.541.837-53\r\n\r\n225703-7/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n31291/2012\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n202259-0/2012\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n32292/2012\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n202259-0/2012\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n32300/2012\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n219892-9/2012\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n33112/2012\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n124359-9/2011\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n30070/2012\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n107242-8/2003\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n30720/2012\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n102261-9/2003\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n30721/2012\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n101998-8/2012\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n32577/2012\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n106178-1/2010\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n32589/2012\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n103156-6/2012\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n33453/2012\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n204775-8/2012\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33088/2012\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n201587-8/2012\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33321/2012\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n205120-2/2011\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33520/2012\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n100983-6/2012\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n32019/2012\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n100990-9/2012\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n32020/2012\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n227445-1/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n32689/2012\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n227445-1/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n32993/2012\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n205914-3/2012\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33382/2012\r\n\r\n422.817.097-87\r\n\r\n229081-9/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO CÁSSIO DA SILVA\r\n\r\n29207/2012\r\n\r\n654.832.357-20\r\n\r\n111500-6/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n33717/2012\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n203316-2/2004\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n33003/2012\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n203316-2/2004\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n33004/2012\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n231805-9/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n33692/2012\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n230452-3/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n33916/2012\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n230452-3/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n33917/2012\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n212259-9/2007\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n32721/2012\r\n\r\n729.015.947-00\r\n\r\nId: 1373796"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 437/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/09/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.745-5/2008 - PENSÃO/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por ALDACI REZENDE LESSA por intermédio de sua procuradora MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO OAB-RJ 99.882, contra decisão proferida na sessão de 31.05.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.710-3/2006 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, contra decisão proferida na sessão de 14.12.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.501-2/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Imputação de Débito a JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nId: 1373795"
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                    "1374067": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 438/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/10/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.793-6/2006 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.007-2/2006 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por DIVA FLORINDO BASTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.074-4/2002 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLO BUSATTO JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.672-5/2003 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nId: 1374067"
                    ],
                    "1374112": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 439/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13.09.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nINTERESSADO: LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.117-4/2012\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1374112"
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                    "1374340": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 440/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/10/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.852-1/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. TRABALHO E RENDA (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por JÚLIO SINGER\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.934-6/1999 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/TURISRIO - CIA. TURISMO DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO, SERGIO DE MELLO FERREIRA e SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.346-9/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.746-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDAÇÃO MUN. ZUMBI PAL. CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.569-2/2007 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.067-2/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.661-0/2005 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CLAYSON MARLEI FIGUEIREDO, WAYNER FAJARDO GASPARELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.079-3/2003 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 131.851-8/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SUDERJ-SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 131.866-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SUDERJ-SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 131.867-7/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SUDERJ-SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por SÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.359-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.207-5/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nId: 1374340"
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                    "1373594": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 388/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/09/2012\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MESQUITA\r\n\r\nINTERESSADO: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.398-3/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 06/09/2012\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 23/08/2012.\r\n\r\nId: 1373594"
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                    "1373595": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 389/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.09.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO CLARO\r\n\r\nINTERESSADO: RAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.552-1/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 06/09/2012\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 23/08/2012.\r\n\r\nId: 1373595"
                    ],
                    "1373596": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 394/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.09.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nINTERESSADO: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.373-3/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 06/09/2012\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 24/08/2012.\r\n\r\nId: 1373596"
                    ],
                    "1373597": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 395/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.09.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.545-8/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 06/09/2012\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 24/08/2012.\r\n\r\nId: 1373597"
                    ],
                    "1373598": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 396/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.09.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: NITERÓI\r\n\r\nINTERESSADO: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.669-0/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 06/09/2012\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 24/08/2012.\r\n\r\nId: 1373598"
                    ],
                    "1374240": [
                        "IB - Errata",
                        "Retificações\r\n\r\nD.O. de 10/09/2012\r\n\r\nParte 1 - B Página 3 - 1ª Coluna e Parte 1 - B Página 4 - 2ª Coluna\r\n\r\n59ª Sessão Ordinária\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nProcesso TCE nº 107265-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nProcesso TCE nº 107265-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nProcesso TCE nº 222318-4/2011 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nProcesso TCE nº 222318-4/2011 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nId: 1374240"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1374364": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.112-5/12 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de setembro de 2012, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001893/0-0\r\n\r\nREGINA COELI DE MENDANHA FRANCO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n02/002024/0-4\r\n\r\nMARCELO GARCIA VALPASSOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\n02/002241/0-2\r\n\r\nANA CRISTINA DE VINCENZI BRAGA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n02/002322/0-2\r\n\r\nGLORIA APARECIDA DURIAL \r\n\r\n45 %\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\n02/002469/0-2\r\n\r\nADILSON NOGUEIRA DE SOUZA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n02/002690/0-1\r\n\r\nISAEL MOREIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n02/003033/0-0\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n02/003034/0-2\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES SOARES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n02/003036/0-6\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n02/003037/0-8\r\n\r\nSILVIA NARDI DE ALMEIDA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n02/003038/0-0\r\n\r\nPAULO ARMANDO FORLEO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n02/003074/0-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA BRANCO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\n02/003389/0-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\n02/003425/0-7\r\n\r\nMOZART CHAMMAS DO NASCIMENTO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\n02/003478/0-8\r\n\r\nALEXANDRE MAIA DO CARMO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n02/003512/0-2\r\n\r\nCLAUDIA ERNANI DE AGUIAR \r\n\r\n45 %\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n02/003513/0-4\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA COSTA GUEDES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n02/003775/0-4\r\n\r\nLEONARDO MAZZARO COELHO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\n02/003905/0-1\r\n\r\nDENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\nId: 1374364"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1373897": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.108-8/12- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 66/2012, cujo certame, prestação de serviços de cobertura de seguro de 11 (onze) viaturas que compõem a frota do TCE-RJ, teve como vencedor a empresa ALLIANZ SEGUROS S/A, com o valor global de R$ 3.498,00.\r\n\r\nId: 1373897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1374365": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.317-1/2012 - Edson Lopes do Nascimento, matr. 02/2645/0-6; proc. TCE nº 302.236-1/2012 - William Manhães Sabino de Castro. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1374365"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1374353": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.072-6/12- Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 48/2012, aquisição e instalação física “assistida” de solução autônoma e padronizada de servidores em lâminas (Blade System), incluindo hardware e software operacional tipo “bare metal hypervisor” e de gerenciamento em regime de OEM para o TCE-RJ, à empresa IT DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., no grupo 1 e item 31, com os valores totais R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais) e R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), respectivamente.\r\n\r\nId: 1374353"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1374531": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1736/2012\r\n\r\nFICAM OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PERECÍVEIS, DE ORIGEM ANIMAL, NAS FEIRAS LIVRES EM GERAL, OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE OBRIGADOS A INSTALAR NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, EXPOSITORES VEDADOS ÀS AÇÕES DE POEIRA, INSETOS E RAIOS SOLARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados: LUIZ PAULO e ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 11.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os proprietários das barracas que comercializam alimentos perecíveis, de origem animal nas feiras livres em geral, ou em qualquer outra localidade, obrigados a instalar nas suas dependências, expositores refrigerados vedados às ações de poeira, insetos e raios solares, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Aplica-se o conceito de expositores refrigerados, ao mostruário que tenha vitrine em sua parte frontal, de forma que dê visibilidade aos produtos a serem comercializados, e portas de correr na sua parte de trás, para que o vendedor tenha acesso aos mesmos, vindo com isso a não permitir o toque das mãos nos produtos por parte dos clientes, assegurando assim uma maior higiene e a proteção dos alimentos perecíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a cargo da Secretária de Estado e de Saúde, firmar parceria com as Vigilâncias Sanitárias dos municípios, para fiscalização do cumprimento desta lei. \r\n\r\nArt. 4º - Os comerciantes terão um prazo de 90 dias para adequação de seu espaço físico na instalação dos expositores refrigerados, a contar da data de aprovação desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO e ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor muitas vezes ao comparecermos nas feiras livres instaladas no Estado do Rio de Janeiro, podemos perceber uma série de problemas de higiene, e de má conservação, nos alimentos perecíveis que se encontram expostos nas barracas dos feirantes (carne comum, de sol, charque, fígado, rins, miúdos de boi, miúdos de frango, carne de porco, chouriço, peixes, crustáceos, frutos do mar, etc).\r\n\r\nSão alimentos que ficam expostos às bactérias e germes nocivos a saúde, e que são adquiridas de várias formas: poeira, insetos, principalmente moscas varejeiras, sol direto, que acelera o processo de putrefação, e o toque das mãos das pessoas, que por interesse de obter produto de qualidade para consumo, esquecem do asseio das mesmas, transferindo ao produto a contaminação por germes e bactérias.\r\n\r\nSabemos que hoje em dia a busca por qualidade, em todos os setores da atividade humana é incessante, especialmente aquelas que são voltadas para ingestão de alimentos, e por esse importante motivo obriga que nos mostremos cada dia mais eficazes nas cobranças de procedimentos e ações higiênico-sanitários, capazes de prevenir contaminações por toxinfecções alimentares, procurando sempre oferecer aos consumidores alimentos sadios e nutritivos. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1737/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado ao Art. 5º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, o inciso XIII com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - ................................\r\n\r\nXIII - veículos automotores destinadas ao trabalho dos catadores de material reciclável, de propriedade das cooperativas, devidamente registradas no órgão público estadual competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Setembro de 2012. \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa beneficiar as cooperativas de catadores de material reciclado de todo o Estado, isentando do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, dos caminhões de propriedade das cooperativas devidamente registradas. \r\n\r\nFrisa-se a importância de fomentar a reciclagem no Estado, cujas maiores vantagens são a minimização da utilização de fontes naturais, muitas vezes não renováveis; e a minimização da quantidade de resíduos que necessita de tratamento final, como aterramento, ou incineração.\r\n\r\nEsta Casa Legislativa conta com inúmeros projetos de incentivo a esta atividade econômica, tais como incentivo financeiros aos catadores, programas de reciclagem, inclusão sobre a matéria em escolas públicas.\r\n\r\nDesta forma, este projeto visa somar às iniciativas já em trâmite nesta Casa.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1738/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO, EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei disciplina o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial decorrentes de fatos geradores ocorridos até a data de distribuição do pedido de recuperação judicial.\r\n\r\n§1º - Considera-se devedor, para fins desta lei, todo empresário ou sociedade empresária que, nos termos da legislação vigente, tenha obtido o deferimento do processamento do seu pedido de Recuperação Judicial.\r\n\r\n§ 2º - Os débitos a que se refere o caput deste artigo são os constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ressalvados aqueles cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial ou administrativa.\r\n\r\n§3º - Para efeitos desta lei, considera-se débito:\r\n\r\nI - fiscal, a soma dos impostos, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos demais acréscimos previstos na legislação;\r\n\r\nII - consolidado, o somatório dos débitos fiscais selecionados pelo devedor para inclusão no parcelamento de que trata essa lei.\r\n\r\nArt. 2º - O parcelamento poderá ser requerido pelo devedor, nos parâmetros desta lei, após o despacho que deferir o processamento do seu pedido de Recuperação Judicial.\r\n\r\nParágrafo Único - O devedor apresentará a relação de todas as ações judiciais ou embargos à execução em que figure como parte e que tenha por objeto os débitos tributários que pretende parcelar.\r\n\r\nArt. 3º - O parcelamento, nos termos desta lei, não impede a discussão em sede judicial ou administrativa do débito fiscal, bem como não implica em renúncia qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial relativamente aos débitos fiscais incluídos no parcelamento.\r\n\r\n§1º - O débito tributário decorrente de fato gerador anterior ao pedido de recuperação judicial, cuja exigibilidade estava suspensa por decisão judicial ou administrativa, cessada essa condição, poderá, a requerimento do devedor, ser incluído no parcelamento, mediante o recálculo do valor das parcelas restantes.\r\n\r\n§2º - O cancelamento de débito tributário incluído no parcelamento por decisão judicial ou administrativa será imediatamente abatido do saldo devedor, mediante recálculo do valor das parcelas restantes.\r\n\r\nArt. 4º - Poderá ser abatido do débito a ser recolhido nos termos desta lei o valor dos depósitos judiciais efetivados em garantia do juízo referente aos débitos incluídos no parcelamento, sendo que eventual saldo em favor do:\r\n\r\nI - fisco permanecerá no referido parcelamento;\r\n\r\nII - beneficiário ser-lhe-á restituído.\r\n\r\n§1º - Para fins do abatimento previsto neste artigo, o beneficiário deverá:\r\n\r\nI - informar, no pedido de parcelamento, no momento de selecionar os débitos que serão parcelados ou liquidados em parcela única, o valor atualizado dos depósitos judiciais existentes;\r\n\r\nII - autorizar a Procuradoria Geral do Estado a efetuar o levantamento dos depósitos judiciais, nos autos da ação em que houver sido realizado.\r\n\r\n§2º - A cópia da autorização a que se refere o item 2 do § 1º deverá ser entregue na Procuradoria responsável pelo acompanhamento da ação em que o levantamento deverá ser realizado, instruída com o comprovante do valor depositado, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da celebração do parcelamento ou do recolhimento da parcela única.\r\n\r\n§3º - O abatimento de que trata este artigo será definitivo, ainda que o parcelamento venha a ser rompido.\r\n\r\nArt. 5º - O débito consolidado poderá:\r\n\r\nI - ser pago em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) do valor atualizado da multa moratória e de 75% (setenta e cinco por cento) do valor atualizado do valor dos juros incidentes sobre o débito fiscal e dos honorários advocatícios;\r\n\r\nII - ser parcelado em até 180 (cento e oitenta) parcelas mensais e consecutivas, sendo que na liquidação em :\r\n\r\na) até 36 (trinta e seis) parcelas, incidirão juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente ao do recolhimento da primeira parcela, observado o disposto no § 2º;\r\n\r\nb) mais de 36 (trinta e seis) parcelas, incidirão juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente ao do recolhimento da primeira parcela, e 0,5% (meio por cento) relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado, observado o disposto no § 2º;\r\n\r\n§1º - A concessão de parcelamento não dispensa, na hipótese de débitos ajuizados, o pagamento das custas e dos emolumentos judiciais.\r\n\r\n§ 2º - A parcela não poderá ser inferior a:\r\n\r\nI - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para microempresas e empresas de pequeno porte;\r\n\r\nII - R$ 500,00 (quinhentos reais) para as demais pessoas jurídicas.\r\n\r\nArtigo 6º - O vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á após 30 dias da publicação da sentença que homologa o plano de recuperação judicial na data do pagamento dos demais credores, daquele que receber primeiro, e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes, de forma sucessiva, ou até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de recolhimento de parcela em atraso, serão aplicados, além dos juros referentes ao parcelamento, os seguintes percentuais de acréscimo:\r\n\r\n1 - 2% (dois por cento), se a parcela for recolhida até 30 (trinta) dias após o vencimento;\r\n\r\n2 - 5% (cinco por cento), se a parcela for recolhida de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias após o vencimento;\r\n\r\n3 - 10% (dez por cento), se a parcela for recolhida de 61 (sessenta e um) a 90 (noventa) dias após o vencimento.\r\n\r\nArtigo 7º - O parcelamento previsto nesta lei será considerado:\r\n\r\nI - celebrado, com o recolhimento da primeira parcela no prazo fixado;\r\n\r\nII - rompido, na hipótese de:\r\n\r\na) inobservância de qualquer das condições estabelecidas nesta lei;\r\n\r\nb) atraso superior a 90 (noventa) dias contados do vencimento, no recolhimento de qualquer das parcelas subsequentes à primeira;\r\n\r\nc) inadimplemento de imposto devido, relativamente a fatos geradores ocorridos após a celebração do parcelamento;\r\n\r\nd) descumprimento de outras condições a serem estabelecidas em resolução conjunta pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\ne) falência dos devedores.\r\n\r\n§ 1º - O rompimento do parcelamento firmado nos termos desta lei:\r\n\r\nI - implica imediato cancelamento dos benefícios fiscais previstos no inciso II do artigo 5º, reincorporando-se integralmente ao débito fiscal objeto do benefício os valores reduzidos e tornando o débito imediatamente exigível, com os acréscimos legais previstos na legislação;\r\n\r\nII - acarretará, conforme o caso:\r\n\r\na) em se tratando de débito não inscrito na dívida ativa, a inscrição e o ajuizamento da execução fiscal;\r\n\r\nb) em se tratando de débito inscrito e ajuizado, o imediato prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\n§2º - O disposto no parágrafo anterior aplica-se no caso da primeira parcela ou parcela única não seja paga impreterivelmente na data estabelecida no caput do artigo 6º.\r\n\r\n§ 3º - A homologação do parcelamento, nos termos desta lei, dar-se-á com a apresentação da sentença de concessão da recuperação judicial.\r\n\r\nArtigo 8º - Não serão restituídas, no todo ou em parte, com fundamento nas disposições desta Lei, quaisquer importâncias recolhidas anteriormente ao início de sua vigência.\r\n\r\nArtigo 9º - A remissão dos créditos de que trata esta Lei, não gera direito à restituição de valores recolhidos anteriormente à data de sua vigência.\r\n\r\nArtigo 10 - O devedor não poderá utilizar da recuperação judicial exclusivamente para o parcelamento tributário de que trata esta lei.\r\n\r\nArtigo 11 - A Fazenda Estadual será intimada para participar da Assembleia de Credores, restringindo-se somente a opinar sobre o plano de recuperação, sem direito de voto.\r\n\r\nParágrafo único - Aprovado o plano pelos credores será encaminhada pela Fazenda Estadual a certidão que trata o artigo 206 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nArtigo 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei justifica-se pela necessidade de regulamentar o parcelamento de débito tributário no plano de recuperação judicial. A nova Lei de Falência (Lei 11.101/2005) incluiu o parágrafo 3º, no art.155-A, do Código Tributário Nacional, prevendo que lei específica irá dispor sobre condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.\r\n\r\nTal instituto tem sido de grande relevância para a economia, possibilitando que várias empresas em crise se recuperem e voltem a cumprir sua função social, exemplos não faltam hodiernamente no ambiente forense.\r\n\r\nNão obstante o objetivo de toda sociedade empresária ser a acumulação de lucros através de sua empresa, o interesse especulativo deve ser conjugado com o interesse social, para a correta utilização dos bens de produção.\r\n\r\nNão é necessário aqui declinar as justificativas do instituto da recuperação de empresas para lembrar que o Estado, à luz do art.47 da Lei 11.101/2005, deve, a par da reconhecida e prestigiada função social da empresa, não impingir óbices intransponíveis a essa reestruturação.\r\n\r\nPreservar a empresa significa defender postos de trabalho e, nada obstante, representa, ainda, garantia de fonte perene de tributos. O desígnio da recuperação é permitir que a companhia - a partir da conformação de seu fluxo de caixa - recobre gradativamente o seu estado de normalidade. Nessa linha, imprescindível afiançar à empresa em recuperação os meios necessários à sua conservação.\r\n\r\nNessa linha, LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA representa o magistério da doutrina especializada:\r\n\r\nO objetivo maior do processo de recuperação é viabilizar a adequação entre a geração de caixa e o fluxo de pagamento do devedor. Assim, além da ampliação da negociação de base da negociação para outros credores, também era necessário permitir que o devedor efetuasse o parcelamento dos seus débitos tributários, uma vez que o Fisco não pode negociar ou parcelar livremente seus créditos e, por conseguinte, não pode ser submetido ao plano de recuperação judicial do devedor.\r\n\r\nRazões óbvias esclarecem o fato de ser defeso ao Fisco negociar livremente seu crédito. Por definição, não se pode dispor sobre o indisponível. De igual maneira, seria incompatível com a isonomia - princípio fundamental de nosso ordenamento - conceber a possibilidade de tratamentos diversos àqueles que se encontrassem em condições equivalentes.\r\n\r\nSomente a lei, com seus rígidos contornos, estaria apta a referendar qualquer forma de repactuação dos créditos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, visto que, em última análise, esses valores pertencem aos cidadãos.\r\n\r\nO art. 187 do Código Tributário Nacional, com a nova redação que lhe atribuiu a Lei Complementar nº 118, de 09.02.2005, todavia, exclui os créditos tributários - dentre outras espécies de concurso previstas - da habilitação em recuperação judicial. Como então proceder nessa especial hipótese, sem olvidar do propósito de fazer a empresa recobrar-se economicamente? Nessa trilha, a Lei nº 11.101/2005 refere-se à possibilidade que tem o devedor de parcelar seu passivo tributário.\r\n\r\nO art. 68 do diploma Falimentar assim dispõe:\r\n\r\nArt. 68 - As Fazendas Públicas e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão deferir, nos termos da legislação específica, parcelamento de seus créditos, em sede de recuperação judicial, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA realidade é que toda empresa que está em crise econômico financeira também terá débitos tributários com as Fazendas. Dessa forma, o presente projeto visa proteger o empresário, que circunstancialmente em face da crise que está passando se tornou inadimplente, e possa como nos demais créditos renegociar o débito tributário, dentro dos parâmetros da lei.\r\n\r\nInsta salientar que diante da impossibilidade de parcelamento do passivo tributário em condições especiais para as empresas em crise, o instituto da recuperação de empresas estaria, no mais das vezes, condenado ao fracasso, tornando utópico o princípio da preservação da empresa. Conforme adverte ELIAS KATUDIJIAN:\r\n\r\n(...) Parece-nos evidente que todos os credores, inclusive os fiscais, devem participar do esforço comum para preservar a empresa, sob pena de tornar-se inatingível o objetivo preconizado pela Lei Falimentar, que consubstancia um concurso de credores.\r\n\r\nNessa linha perfila-se o Professor LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA, in verbis:\r\n\r\nPortanto, era preciso criar condições para que o devedor que ajuizasse um pedido de recuperação judicial obtivesse o parcelamento de seus débitos tributários, de forma a incluir, na projeção do seu fluxo de pagamento, as obrigações devidas ao Fisco e as contempladas no plano de recuperação, acomodando esse fluxo global de pagamento à sua geração de caixa.\r\n\r\nVale destacar também que o art. 24, inciso I, da Constituição Federal, prevê a competência concorrente entre União e os Estados para legislar sobre direito tributário. Ademais, o art. 25, §1º, da CRFB/88, reserva ao Estado as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal. Portanto, não havendo óbice constitucional e sendo de competência do Estado disciplinar o parcelamento das dívidas estaduais das empresas em recuperação judicial cabe à essa Assembleia Legislativa a iniciativa de regulamentar o tema.\r\n\r\nPor fim, o sucesso do instituto da recuperação de empresas está indelevelmente condicionado à possibilidade de parcelamento especial dos débitos tributários da empresa em dificuldade. Vale notar que a simples previsão legal de parcelamento dos débitos frente ao fisco não assegurará a sobrevivência da empresa, se trouxer no seu bojo um insipiente lapso temporal, justificando-se assim a presente proposição legislativa regulamentando o tema na forma que se propõe.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING, CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Excelentíssima Senhora CHEN XIAOLING, Cônsul Geral da China.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Geraldo Moreira, Marcus Vinicius, Andreia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Graça Pereira, Marcelo Simão, Myrian Rios, Roberto Henriques, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING, CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Excelentíssima Senhora CHEN XIAOLING, Cônsul Geral da China.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Geraldo Moreira, Marcus Vinícius, Andréia Bussato, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Graça Pereira, Marcelo Simão, Myrian Rios, Roberto Henriques, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n1792 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a construção e implantação de Vila Olímpica no Município de Itaguaí.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n1791 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a construção de uma Escola para Portadores de Necessidades Especiais no bairro de Austin no Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n1793 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral providências necessárias para a implantação de uma Unidade da FAETEC no Jardim Bangu, em Bangu.\r\n\r\n1800 - SOLICITA a o Exmo Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, providências necessárias para a instalação de uma Academia da Terceira Idade - ATI, no Centro de Convivência do Hospital Eduardo Rabello - IASERJ, em Campo Grande\r\n\r\n1801 - SOLICITA a o Exmo Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, providências necessárias a implantação de um Centro de Trauma do Idoso no Hospital Eduardo Rabello - IASERJ, em Campo Grande\r\n\r\nId: 1374531"
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PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Dr. José Luiz Nanci a assumir a condução dos trabalhos, na medida em que estou inscrito para usar da palavra em seguida. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que todos nós estejamos acompanhando o julgamento do chamado mensalão. Na fase que antecedeu o julgamento havia certo sentimento, que perpassava pela sociedade e que admitia a possibilidade de tudo ser transformado numa grande pizza. Aliás, a pizza vem sendo completamente desacreditada. Em sendo algo que mobiliza a gastronomia, com tantos consumidores, por que adjetivar algo que deveria ter consequências e dizer que tudo daria em pizza? É desmoralizar a própria pizza.\r\n\r\nO julgamento foi iniciado e houve um embate entre o Ministro Relator, Joaquim Barbosa, e o Ministro Lewandowski, assustando ainda mais a população. Mas, a partir das primeiras decisões, às vezes esmagadoramente majoritárias em relação aos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a população começou a ficar mais atenta, pelo menos acreditando mais num resultado final que venha a alcançar todos os envolvidos que, comprovadamente, tenham participado de todo o episódio.\r\n\r\nHá algo, Sr. Presidente, que convém ser explicado, porque muita gente não sabe o significado, o porquê do uso da expressão mensalão. Quando se forma uma coligação que disputa e conquista o poder, este exercício é compartilhado pelas forças políticas que se compuseram e conquistaram a vitória. Mas começaram a surgir casos em que a ocupação de cargos na divisão do poder tinha também como objetivo auferir recursos para botar no bolso ou para campanhas eleitorais. A partilha do poder incorporava a perspectiva de desvio de conduta e de recursos públicos. \r\n\r\nUm grupo político, ao chegar ao poder, ciente dessa cultura, fez um acordo com alguns partidos que contribuíram para a conquista do poder. Se o objetivo exclusivo é ganhar dinheiro, não precisa ocupar um cargo, desde que houvesse o resultado financeiro, de forma ilegal e escusa, que seria alcançado a partir do exercício - essa prestação nós fazemos. Aí surgiu a expressão “mensalão”, isto é, não precisa ocupar o cargo, mas recebe aquilo que conseguiria com seu exercício. \r\n\r\nUm partido político, o PTB, não concordou, na pessoa do Deputado Roberto Jefferson. Fez questão de ocupar os cargos. Dentre os cargos ocupados pelo PTB, estava uma das diretorias dos Correios. Surgiu, então, aquela famosa fita em que um dirigente recebia propina, e o filme, colocado na televisão, assustou especialmente aqueles que integravam a direção do partido que colocara aquela pessoa na direção dos Correios. \r\n\r\nImaginando ou entendendo que estava diante de algo que poderia repercutir exclusivamente sobre o seu partido, o Deputado Roberto Jefferson denunciou a existência do “mensalão”, centrando seus esforços na figura do ex-Ministro José Dirceu e excluindo a possibilidade de participação do Presidente Lula. \r\n\r\nO escândalo alcançou proporções incontroláveis. A sociedade se manifestou - obviamente sob a orquestração de algum meio de comunicação de grande prestígio -, e daí a cobrança em relação aos resultados. \r\n\r\nDepois de caminhos tortuosos, chegamos, então, ao julgamento. Até agora já houve muitas condenações, mas ainda há muitos que devem ser julgados. Aí, Sr. Presidente, o Ministro Joaquim Barbosa, em tratando agora da lavagem de dinheiro, além de dar seu voto pela condenação do braço econômico do sistema montado, fez referência - não digo de passagem, mas concretamente - à figura do ex-Ministro da Casa Civil José Dirceu. Não sei se a menção é uma espécie de prenúncio quando chegar o momento em que o chamado braço político vai ser submetido a julgamento. \r\n\r\nLamento muito, porque com algumas figuras que estão sendo processadas, ou que já foram indiciadas, tive a oportunidade de conviver no Congresso Nacional. Convivi e respeitava. Obviamente que, embora eu não defenda a impunidade, é de se lamentar que algumas figuras que tiveram a sua trajetória de luta política marcada pela resistência, pela contundência, agora estejam envolvidas; estejam encalacradas. \r\n\r\nSr. Presidente, não é razoável admitir que, em chegando ao poder, reunindo esperanças as mais caras para a população, já tivessem sido cooptados ideologicamente pelo projeto do adversário, o projeto liberal. E falo isso, lamentavelmente, para os companheiros do Partido dos Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores herdou todas as ideias; herdou o projeto liberal que foi acentuado, aprofundado, na era FHC. Agora tomamos conhecimento de que herdou também o esquema montado em Minas Gerais a partir do Governador Eduardo Azeredo pelo Marcos Valério.\r\n\r\nHerdou a ideologia; herdou as políticas públicas; implementou-as, mas herdou também aquilo que enxovalhava. Agora Sr. Presidente, diante do rumo do julgamento, a população já começa pelo menos a alimentar alguma esperança de que existirá a responsabilização, a punição, do braço político. Mas a população espera também que o mensalão anterior que ainda não foi julgado o seja, porque esse mensalão atual é o do PT. Aliás, o julgamento deveria até anteceder o do PT. Como não antecedeu, vamos torcer pela conclusão desse julgamento para que possamos, pelo menos, assistir ao julgamento daqueles que se legitimaram através do voto, comprometeram o sentimento de democracia que perpassa e que é desejo da população. \r\n\r\nComprometeram-se por quê? Porque foram eleitos pelo voto popular; estavam legitimados pelo voto, mas se ilegitimaram a partir da corrupção. A punição de todos aqueles que estão verdadeiramente envolvidos. Que sejam também julgados e condenados os envolvidos no mensalão anterior.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A justiça tarda, mas não falha.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A que tarda e não falha é a divina, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a ilustre Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados que não estão presentes, é sempre bom falar para as cadeiras aqui. Quando a TV Alerj está no ar, conseguimos falar para os que estão lá fora também. Hoje pela manhã eu estava em casa e, como faço todas as manhãs, peguei o jornal e li uma matéria que me remeteu há alguns anos quando eu ainda era criança, jovem, adolescente, e morava na Baixada Fluminense.\r\n\r\nEssa matéria foi veiculada pelo jornal “O Globo” de hoje, na página 12, na parte Rio, com o título: “Violência do tráfico, terror na Baixada Fluminense.”\r\n\r\nEu não sou Deputada identificada com uma única região da cidade em função da origem, de ter vindo dos movimentos sociais, do movimento sindical, ser vinculada, ser parte da luta e da mobilização na área da Saúde. Eu circulo por todo o Estado, não existe “a sua base eleitoral é a Baixada Fluminense, sua base eleitoral é a Região dos Lagos.” Não, não tenho uma única base eleitoral. Sou parlamentar que circula, sou cidadã que circula pelo meu Estado. Mas eu sou nascida e criada em Nova Iguaçu. \r\n\r\nEu sou da Baixada Fluminense e fiquei muito tocada com essa matéria porque, na verdade, o que aconteceu no dia de ontem com esses jovens foi um terror. Aqui falam de seis jovens moradores da Baixada Fluminense assassinados pelo tráfico de drogas na Chatuba, em Mesquita, que faz divisa com Nilópolis. \r\n\r\nForam os rapazes: Glauber Siqueira, flamenguista que morava com o pai; o pai era pedreiro e a mãe empregada doméstica. Ele era estudante do Ensino Médio e tinha 17 anos. Cristian Vieira, 19 anos, trabalhava com o pai, era pedreiro; a madrasta dele era irmã de outro rapaz que também morreu, o Patrick Machado. Um dos programas preferidos desse jovem de 16 anos era passear na Praça Anchieta com a namorada; era goleiro do seu time de futebol, estava no 7º ano do Ensino Fundamental, era caçula de uma família e tinha três irmãos. Douglas Ribeiro, 17 anos, era aluno do Ensino Médio e fazia curso de informática; seu sonho era ser jogador de futebol, morava com o avô. Victor Hugo, 16 anos, auxiliar de pintor, segundo parentes, a maioria evangélicos, ele era um rapaz evangélico, adolescente pacato que nunca tinha causado problemas para a família. Josias Sales, 17 anos, morava com a avó; o sonho desse rapaz que estava no 2º ano do Ensino Médio, era ser paraquedista.\r\n\r\nEu fiz questão de ler o nome dessas pessoas para que elas possam entrar nos Anais da História porque são anos, anos e anos de terror na Baixada Fluminense. São muitos anos de pessoas mortas como esses rapazes que, segundo a matéria, não tinham antecedentes criminais. Por que eu falo que não tinham antecedentes criminais? Porque para a imprensa e para a opinião pública isso é relevante. Para mim não. Acho que eu ficaria com a mesma tristeza se seis outros jovens - mesmo que tivessem antecedentes criminais - fossem assassinados pelo tráfico na Baixada Fluminense ou por qualquer outro tipo de bandido.\r\n\r\nEu estou falando disso porque a realidade desses jovens que foram mortos é tão dura quanto a dos jovens e das famílias de moradores da Baixada Fluminense, que podem não vivenciar a agressão física, a morte física, mas morrem junto com seus filhos, morrem junto com seus netos, morrem junto com seus amigos de escola, com seus amigos de bairro cada vez que uma violência como essa é praticada. \r\n\r\nEu não estou falando isso porque li em algum lugar. Não. Eu estou falando porque tenho em minha casa uma foto - à época era o curso primário - da minha turma da 4ª série primária e dessa foto nenhum dos meninos, que estão naquela foto, hoje está vivo. \r\n\r\nNenhum dos meninos que estudaram comigo no Grupo Escolar Califórnia, no Bairro Califórnia (chamado Califórnia Nova), em Nova Iguaçu, que fica próxima à Dolce Vita, à Rua Cel. Francisco Soares, à Rua Catita, está vivo hoje. Foram todos eles tragados pela violência na Baixada Fluminense. Ou foram tragados pela marginalidade ou viraram traficantes; ladrões de carro, ou qualquer outra coisa, ou simplesmente eram jovens como esses, inocentes, cujo único crime foi morar na Baixada Fluminense. Se isso já era um problema há tantos anos, imaginem hoje. \r\n\r\nLembro-me de que na minha época (quem ouvir isso e for da minha época vai lembrar) havia o “Mão Branca”, que era o nome público, segundo alguns, da Escuderia Le Cocq, composta por um grupo de policiais e outros bandidos, que formavam grupos de extermínio e que matavam as pessoas na Baixada Fluminense. \r\n\r\nSegundo eles, anunciavam os jornais, matavam apenas bandidos. Eu pude presenciar na Baixada Fluminense aquela época, no meu bairro, pessoas que morreram e que não eram bandidas, foram envolvidas, cujo único crime era o de estar perto de alguém que cometia crimes, usava ou vendia drogas. Naquela época (não sei hoje), era muito comum na Rodovia Presidente Dutra os ferros-velhos que compravam carros roubados. Havia pessoas que incentivavam os jovens pobres a roubar carros para vender aos ferros-velhos. Eram chamados de “cabritos”. Assim, conseguiam dinheiro para comprar camisetas, shorts, blusas, ou seja, tudo o que gostariam de ter; tudo o que a televisão anunciava para os jovens ricos e de classe média. Mas, para eles, só havia o acesso a essas coisas se roubassem ou traficassem. \r\n\r\nNão estou querendo justificar roubo ou tráfico aqui. Obviamente que não. Mas essa era a realidade. Então, vi várias pessoas, algumas que se deixaram envolver e outras que nunca se envolveram com nada, morrerem em função de estar próximas daquelas. Isso é uma realidade, sempre foi uma realidade. Naquela época, o “Mão Branca” matava. Os corpos apareciam de cabeça para baixo, sem pele; jogavam na Lixeira de Sta. Rita ou à margem da Dutra, como esses rapazes, segundo o mencionado, e eu acredito, sem qualquer antecedente criminal. Foram achados embrulhados em sacos plásticos; furados à faca, com tiros; com os rostos amassados, amordaçados e com sinais de tortura. Então, não era possível vir aqui hoje e não falar sobre isso: o terror na Baixada Fluminense continua. Tantos anos depois, continua. \r\n\r\nChamou-me a atenção o seguinte: o discurso que há hoje é o de que o Estado do Rio de Janeiro é a quintessência; de que o Estado do Rio de Janeiro acabou com todas suas mazelas e de que não há mais problema algum. E aqui aparece o Prefeito de Mesquita, Arthur Messias, do Partido dos Trabalhadores, que reconheceu que o perfil do tráfico no Bairro da Chatuba mudou muito nos últimos anos: “Antes discretos, os bandidos passaram a carregar armas de forma ostensiva. O bairro é um dos mais antigos do município, de perfil operário. Tem cerca de 40 mil habitantes e é urbanizado. Notamos que nos últimos anos a violência aumentou com a presença de traficantes que teriam vindo do Rio. O assunto é de conhecimento do Governador Sérgio Cabral e da Cúpula da Polícia Civil”, diz Messias. \r\n\r\nSome-se a isso um policial militar (um cadete, segundo a matéria) que foi morto no mesmo local. A isso se soma um pastor evangélico, que teria sido chamado pela família para ajudar, e que levou tiros de fuzil nas costas. Foi assassinado com tiros de fuzil nas costas. Há outro jovem, de 19 anos, que continua desaparecido. A isso também se somam três jovens e uma mulher que foram chacinados em Japeri, ainda esta semana. A isso se soma, na Baixada Fluminense, o ataque que foi feito ao candidato à Prefeitura, do PMDB, Nelson Bournier, em Nova Iguaçu, que teve dois funcionários da sua campanha agredidos, com as pernas e os braços quebrados. E também Nelson Bournier, do PMDB, diz que o que está acontecendo na Baixada Fluminense tem a ver com a política de segurança pública do Rio de Janeiro, ao transferir bandidos para lá.\r\n\r\nEu acho que seria muito oportunismo pegar a violência da Baixada e colocá-la toda nas costas da atual cúpula de segurança pública, porque essa violência existe há muitos anos, principalmente para nós, que somos moradores. Mas também é importante ler os sinais, e, aqui, dois políticos de dentro do Governo, da base do Governador Sérgio Cabral, estão dizendo que existe responsabilidade com essa política na violência que causou essas mortes, especificamente. \r\n\r\nEntão, espero que as autoridades da Segurança Pública do nosso Estado possam se voltar, neste momento, para a Baixada - ainda existe um jovem desaparecido -, que possam se voltar para mostrar para esses marginais que não é possível assassinar três jovens, acabar com famílias e ficar por isso mesmo, impunes. Espero que exista uma política forte nesse sentido, que não seja uma política de entrar em lugar nenhum atirando indiscriminadamente sobre ninguém, mas uma política que conjugue inteligência e que seja capaz de pegar quem fez isso e fazer com que a lei aconteça para essas pessoas. \r\n\r\nEu fiquei muito triste, porque eu já vivenciei essa situação de dentro. Eu já vi muitos jovens da minha época; eu já vi muitos familiares meus morrerem da mesma maneira que essas pessoas estão morrendo. \r\n\r\nEntão, eu quero falar sobre isso da tribuna, porque eu acho importante que, daqui a alguns anos, as pessoas possam ler o que está gravado, aqui, na Assembleia Legislativa, e fazer uma comparação com a sua situação atual. Infelizmente, essa notícia do terror na Baixada Fluminense é uma notícia muito velha. Eu tenho cinquenta anos de idade; eu acho que, pelo menos há quarenta e dois anos, essa realidade é uma realidade muito presente na minha vida. \r\n\r\nEntão, eu gostaria que, daqui a mais cinquenta anos, que, para o meu filho, que hoje tem a idade desses jovens que foram mortos, essa realidade não seja mais tão verdadeira e tão presente como, infelizmente, as famílias desses jovens estão tendo que sentir no dia de hoje. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Que a justiça seja feita. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcus Vinícius. Não se encontrando presente, por estar na Sala das Comissões, e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h05min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Pedro Augusto, Robson Leite, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 46 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 2ª Discussão, (Redação do Vencido Assim Emendada) Em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 889-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES; GRAÇA MATOS; LUIZ PAULO; PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS, ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação as Emendas de Plenário com os pareceres contrários.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que as rejeitam permaneçam como estão.\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Verificação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Verificação solicitada por mim também, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há uma tríplice verificação. \r\n\r\nAlguém vai retirar? Não?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu só aceito aprovar a Comissão da Verdade com verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nVotando “sim”, aprovam-se as Emendas. Votando “não”, rejeitam-se as Emendas.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Orientação de bancada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Orientação de bancada, Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para orientação de bancada) - Quero orientar o voto “não” às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro, para orientação de bancada. Em seguida, o Deputado Luiz Paulo para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Presidente, queria orientar aos deputados o voto “sim” às dez emendas, todas de minha autoria, porque solicito aos autores do projeto que pelo menos tentem disfarçar que vão buscar alguma verdade. Não uma meia verdade, uma verdade que interessa a eles - sem a aprovação dessas emendas. Porque, na verdade, Deputado, essas emendas dão equilíbrio à Comissão, igualam as partes interessadas no tocante a número de componentes, dá publicidade aos trabalhos. \r\n\r\nÉ apenas isso, Presidente, buscando a verdade.\r\n\r\nE caso essas emendas sejam rejeitadas, é a prova de que quem teme a verdade não são os militares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sem maiores delongas, encaminho pela liderança do PSDB o voto “não”, contrário a todas as emendas de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Para orientar, por delegação do líder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Robson Leite, por delegação?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Do líder André Ceciliano, meu querido líder do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por autodelegação, pois não. Para orientar.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para orientação de bancada) - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agora, com a devida delegação.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - ...agradeço. Tinha absoluta convicção. A bancada do PT é tão sincronizada que, numa troca de olhares, a gente entende o nosso compromisso, que evidentemente é pela Comissão da Verdade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Vindo do Deputado Flávio Bolsonaro, para mim não tem problema, é até elogio.\r\n\r\nSr. Presidente, encaminhamos voto contrário às emendas por compreender que essas emendas prejudicam o projeto, meia-verdade que houve neste País foi durante o período da Ditadura Militar, onde, nos porões obscuros da ditadura, pessoas morreram e foram torturadas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para efeito de... que me causou agora uma perplexidade. Eu estou vendo, aqui, dando o voto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o Deputado Iranildo Campos. Por que foi o Deputado Iranildo Campos que deu o voto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Me informa a Mesa que foi um parecer de Plenário. O presidente, Deputado Marcelo Freixo, não estava presente, chamamos, então, os membros da Comissão. O Deputado Iranildo Campos é legalmente constituído membro da Comissão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - O PSOL orienta o voto contrário às emendas e favorável à Comissão da Verdade.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT encaminha o voto “não”, contra as emendas, a favor da Comissão da Verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, estamos em processo de verificação, votação nominal. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Flávio Bolsonaro, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Andreia Busatto, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotos “Sim”: 2; Votos “Não”: 32; Abstenção: 0\r\n\r\nTotal de Votos: 34.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Mais uma vez, Sr. Presidente, vários Deputados dão demonstração de que não querem a meia-verdade.\r\n\r\nEu me sinto uma pessoa privilegiada por estar exercendo tão bem a resistência, mesmo com o trabalho do Governador, junto a alguns Deputados, para que esse projeto fosse aprovado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas para deixar registrado meu lamento, apesar do voto contrário de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, pela oportunidade que perdemos, mais uma vez, de aprovar a Comissão da Verdade, uma dívida que temos com a nossa história.\r\n\r\nLamentavelmente, não aprovamos, o quórum caiu mais uma vez, um assunto importante. Outros Estados já o fizeram e o Rio de Janeiro ainda não conseguiu.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, já encerrei a votação, não houve quórum. A matéria vai ter que voltar.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu cheguei agora, mas gostaria de consignar meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência comunica que a matéria retornará na quarta-feira, dia 19 de setembro.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, a Presidência vai fazer um convite a V.Exa., ao Deputado Gilberto Palmares, à Deputada Graça Matos, aos autores do projeto, junto com o Deputado Flávio Bolsonaro e Deputado Luiz Paulo, para uma reunião, antes da votação da matéria, na próxima quarta-feira, 19 de setembro, na Sala da Presidência. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já quero adiantar que participarei da reunião, mas que não concordo com nenhuma das Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Mas eu vou continuar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque me parece que deve ser responsabilidade da base do Governo assumir uma posição, ou favorável ou contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Presidente da Alerj assumiu posição favorável e solicitou aos Deputados, alguns presentes, que não quiseram votar.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero pedir desculpas públicas ao companheiro Deputado Paulo Ramos porque, na Sessão passada, interpretei erroneamente suas palavras da tribuna. \r\n\r\nPortanto, quero pedir desculpas públicas ao Deputado Paulo Ramos e, ao mesmo tempo, reafirmar à Deputada Janira Rocha que, quando S.Exa. citar qualquer situação que coloque esta Casa sob desconfiança, que S.Exa. cite os nomes dos Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Quero comunicar à Casa que tenho não só respeito pelo Deputado Roberto Henriques, mas tenho também amizade e admiração.\r\n\r\nNão havia necessidade de ele fazer a observação que fez. Compreendi a situação, sei como ele foi praticamente induzido à interpretação do meu pronunciamento. Não precisava e em nada altera. Continuo tendo por ele a mesma admiração, respeito e amizade.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido assim Emendada) Em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 302-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” DO GOVERNO FEDERAL; QUE AFIXEM EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE; NAS SUAS DEPENDÊNCIAS; A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 282/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI QUE INSTITUI O PROGRAMA \"O NEGRO NA POLÍTICA\", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 273/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS ENLATADOS, A IMPRIMIR, NA EMBALAGEM, ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA, APÓS SUA ABERTURA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES: AS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES LUCINHA; XANDRINHO; BERNARDO ROSSI; XANDRINHO; LUCINHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 747/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE E ZAQUEU TEIXEIRA QUE REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO A PRÓPRIOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; COMISSÃO DE CULTURA, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1003/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Alexandre Correa; a seguir, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA (Pela ordem) - Presidente, agradeço mas quero ceder a vez para o Deputado Luiz Martins, pois quando cheguei ele já estava.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Edino Fonseca, que se encontra doente, em casa, com uma forte gripe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Certo, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 732/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO E ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FERNANDO LUGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1072/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 707/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 730/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À RADIO NATIVA FM\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, o Deputado Alexandre Correa.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - Muito obrigado. É para justificar a ausência da Deputada Rosângela Gomes, que se encontra em Salvador, recebendo homenagem do PRB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de informar que o Diário Oficial do Poder Legislativo - estamos em fase experimental - vai começar a publicar notícias de deputados, de comissões da Assembleia Legislativa, de leis aprovadas, na contracapa. E também informa, já agradecendo aos Departamentos de Cultura e de Comunicação pela exposição de obras de presidiários levadas para o evento internacional do Ministério Público Estadual, um pedido feito pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio, que a Assembleia Legislativa é copartícipe desse evento de âmbito internacional.\r\n\r\nNão havendo mais nada a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAntes, porém, pela ordem, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Presidente, queria fazer uma solicitação a V.Exa., que pudesse publicar no nosso Diário Oficial uma homenagem ao Dr. Alberto Torres, ex-Deputado nesta Casa, ex-Deputado Federal, fundador do Grupo Fluminense, que, no último dia 09 de setembro, completaria cem anos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere e determina a publicação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado.\r\n\r\n“Centenário Dr. Alberto Torres \r\n\r\n- Centenário de nascimento em 09 de setembro de 2012. \r\n\r\n- Nascido em Niterói, fez o antigo curso primário no Colégio Brasil, o secundário no Pedro II e o curso de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade do Brasil, atual UFRJ. \r\n\r\n- Recém-formado em Direito foi a Santa Maria Madalena para, em patrocínio gratuito, provar a inocência de um soldado da PM que matara um cidadão; \r\n\r\n- Com grande visão empreendedora, no dia 15 de fevereiro de 1954, assumiu o comando de O FLUMINENSE, veículo que já estava com 76 anos de atividade; \r\n\r\n- Dono de firme coragem moral e política, como deputado federal e correligionário, acompanhou o colega Carlos Lacerda em seu exílio para Cuba, em novembro de 1955, até o interior do avião, enfrentando forte barreira policial, só se ausentando do Galeão após a decolagem da aeronave; \r\n\r\n- Em brilhante carreira política, conquistou cinco mandatos como deputado estadual e um como deputado federal, \r\n\r\n- Artífice das Constituições do antigo Estado Rio de 1947 e do novo Estado em 1977, após a fusão; \r\n\r\n- Ao sair o decreto federal da fusão, lutou para manter direitos do funcionalismo estadual fluminense, tendo em vista que o pensamento do relator era só aproveitar uma parte do contingente, colocando o resto em disponibilidade; \r\n\r\n- Na qualidade de deputado estadual, jornalista e secretário Estadual de Educação foi defensor do magistério fluminense, o qual, em reconhecimento ao seu trabalho, há um busto em sua memória na sede da UPPE; \r\n\r\n- Voz incisiva na defesa intransigente de colegas e amigos presos durante o regime militar; \r\n\r\n- Como chefe de gabinete do ministro da Educação Brígido Tinoco, foi peça fundamental na criação da Universidade Federal Fluminense, em 1961; \r\n\r\n- Fundou o GRUPO FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO e, em 1971, inaugurou a nova sede de O FLUMINENSE, na Rua Visconde de Itaboraí, em Niterói, até hoje um dinâmico centro de mídias; \r\n\r\n- Articulador de coalizão partidária que elegeu o petebista Roberto Silveira para o governo do estado, atitude que levou Lacerda a romper relações; adiante, relatada a velha amizade, quando Lacerda morreu, Alberto Torres, na Assembleia Legislativa, proferiu célebre discurso - \"Lacerda, Predestinação e Glória\" - publicado em O FLUMINENSE no dia 17/6/1977; \r\n\r\n- Membro da Academia Niteroiense de Letras, presidente da Academia Fluminense de Letras, conselheiro e presidente seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, membro do Conselho Universitário da UFF, além de destacada colaboração em múltiplas instituições;\r\n\r\n- Descendente de tradicional família, com ilustres irmãos - entre eles o ex- governador Paulo Torres \r\n\r\n- do seu casamento com D. Dolores Brochado Torres nasceu uma filha, Nina Rita Torres, a quem confiou, ao lado do neto, Alexandre Torres Amora, a direção do GRUPO FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO. \r\n\r\nTrabalhador incansável, inúmeras vezes ia ao jornal, inclusive aos sábados, para ajudar na revisão e na correção de matérias e do editorial que costumava publicar aos domingos. Escola, hospital e a Praia de Icaraí têm seu nome como um marco de dignidade, em marcas que simplesmente relembram a falta que ele nos faz. \r\n\r\n- faleceu aos 86 anos, em 25/11/1998.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados presentes, hoje, Deputado Comte Bittencourt, o Estado do Rio de Janeiro está de luto, porque no dia de ontem voltamos à barbárie. Seis jovens na faixa dos dezessete anos foram chacinados na divisa dos municípios de Mesquita e de Nilópolis, quando foram desfrutar, na área do Exército, de um banho de cachoeira, jovens estudantes e dois outros trabalhadores, que levaram para o seu lazer um aparelho de som que tocou um funk que, segundo os narcotraficantes, simbolizava uma apologia a outra facção. Foram espancados, torturados e mortos. Perversidade, crueldade, tudo de pior que pode haver no coração desvirtuado, tomado pelo ódio, de um ser humano. Esse bando de narcotraficantes, segundo ouvi no rádio hoje, já carrega em suas costas outras execuções.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, V.Ex.ª que além de parlamentar é Delegado de Polícia, ao nos depararmos com um fato desse, nos perguntamos se de fato estamos no Século XXI; se as políticas de conscientização e de direitos humanos realmente está perpassando a nossa sociedade; se a política de segurança pública é de fato a melhor que podemos usufruir; se a sempre cocaína, rubra de sangue, não está promovendo cada vem mais chacinas desse tipo em área militar. Sabe V.Ex.ª, que temos a Chatuba de Nilópolis, a Chatuba de Mesquita e aquela área militar do Campo de Gericinó, que tem mais ou menos a mesma dimensão do Município de Nilópolis, 9 km2.\r\n\r\nFaz-se necessário que as autoridades policiais prendam, o mais rápido possível, esse bando que cometeu esse crime hediondo, que faz com que a população fluminense fique em estado de choque porque não foi um ato de loucura de um franco-atirador; foi a ação de um bando que espancou, torturou e assassinou.\r\n\r\nConcedo aparte a V.Ex.ª, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Luiz Paulo, eu já estive nessa tribuna inúmeras vezes alertando ao Secretário de Segurança que a política de segurança pública e a implementação das UPP's precisavam adicionar outra ação: acompanhamento e prisão dos criminosos que fogem das regiões que estão sendo ocupadas pela polícia. Em Audiência Pública (várias vezes eu mencionei isso) o Secretário disse: “Não, eles não estão migrando”. O pior cego é aquele que não quer enxergar. Jovens inocentes precisam pagar com suas vidas quando o Estado, que precisa reconhecer e aperfeiçoar a política que implementa, não o faz.\r\n\r\nA área da Chatuba, Sr. Deputado Luiz Paulo, está numa situação tal que os candidatos daquela região, para fazerem sua propaganda, não conseguem. Estão cobrando pedágio para que os candidatos possam fazer sua propaganda eleitoral. E não temos visto uma ação efetiva do Secretário de Segurança que possa impedir que a Chatuba vire um futuro Complexo do Alemão, como já foi, ocupado pela criminalidade. \r\n\r\nSe providências não forem adotadas, providências enérgicas, nós vamos ter na Baixada e em outros municípios outros Complexos do Alemão. O Secretário de Segurança precisa tomar as providências para impedir essa migração. \r\n\r\nSou solidário com os moradores da Baixada, com os jovens que tiveram sua vida ceifada em razão desse episódio sangrento, um episódio desumano, que vê que esses criminosos não têm nada no coração. Precisamos ter um trabalho muito sério para que possamos preservar a população da Baixada Fluminense e preservar a população dos Municípios que estão sofrendo hoje com a migração desses criminosos. \r\n\r\nMinha solidariedade a esses jovens e às famílias da Baixada Fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, esse ato de barbárie foi um tapa na cara das nossas Forças Armadas, já que Gericinó está sob o controle das Forças Armadas. Foi um tapa na cara na política de segurança pública. Foi um tapa na cara de todos nós parlamentares e dos cidadãos fluminenses. \r\n\r\nIsso não pode passar impune! Não é possível, volto a dizer, que, em pleno século 21, no Estado do Rio de Janeiro, nos Municípios de Nilópolis e Mesquita, possamos ter um crime dessa virulência, dessa violência, dessa perversidade. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Acompanho o pronunciamento de V. Exa. e tinha tomado a iniciativa de encaminhar essa questão à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, mas, aproveitando também o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, encaminhar à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Se V. Exa. quiser participar, está convidado, para termos um encontro, uma audiência pública, trazendo aqui o Secretário de Estado da Segurança Pública. Isto é algo que não só assusta, mas também nos mobiliza. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa não pode deixar de debater esse tema, mas trazendo aqui a figura do Secretário de Estado de Segurança Pública. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, sua menção de se ter uma reunião conjunta da Comissão de Segurança e de Direitos Humanos é extremamente oportuna, até por que acabei de ler no Twitter, emitido pelo Governo do Estado, que um ato como esse pode ser uma retaliação à política das UPPs do Governo do Estado. Ora, se o Governo do Estado botou isso, através do Twitter, é necessário que o Parlamento fluminense possa entender, de fato, o que está por trás de uma chacina inaceitável.\r\n\r\nQuero trazer aqui o meu pesar e, mais do que isso, pedir que possamos, de fato, apurar um pouco melhor essa questão, como V. Exa. está propondo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Desculpe-me, Sr. Deputado, mas o Governador do Estado dizer que o episódio representa uma resposta, ou uma retaliação, ou uma contestação à criação das Unidades de Polícia Pacificadora demonstra uma desculpa esfarrapada, caracteriza a insegurança. Não é possível que ele queira fortalecer a política de segurança pública, pelo menos no discurso, quando deveria, ao contrário, manifestar o maior sofrimento e solidariedade às famílias que foram atingidas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, eu vou concluir, porque o meu tempo encerrou, mas acho que, o mais rápido que puder, essa reunião conjunta das duas Comissões será muito importante.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados já tive a oportunidade de ocupar esta tribuna, em diversas oportunidades para tratar de um tema que pode não ser do interesse geral da sociedade, mas interessa àqueles que são filiados ao PDT, o meu partido. Tenho denunciado, desta tribuna, que sob a direção do ex-Ministro Carlos Lupi, o PDT foi transformado num balcão de negócios, num cartório de uma legenda de aluguel sem qualquer identidade que possa vincular o partido àquilo que motivou a sua criação. Os nossos antepassados do PDT, poderíamos citar tantos nomes, mas vamos ficar apenas no nome de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, que devem estar se revolvendo no túmulo, porque aqui no Rio de Janeiro, além de Carlos Lupi, o PDT tem na sua direção os ex-Deputados Carlos Correia e José Bonifácio. Carlos Lupi não pode aparecer em Parlamento público; era uma figura que se apropriou tanto da legenda que todos os espaços disponibilizados aos partidos políticos pela legislação, todos, eram ocupados exclusivamente por ele. Mas, agora, ainda não vi nenhuma participação de Carlos Lupi nos programas eleitorais, principalmente apoiando os candidatos do PDT, ou nos municípios onde o PDT tem candidatura própria. Por quê? Por que o candidato de São Gonçalo, Adolfo Konder; o candidato de Niterói, Felipe Peixoto; a candidata de Nova Iguaçu, Sheila Gama, ou o candidato de São João de Meriti, Sandro Matos, porque são municípios com mais de 200 mil eleitores e que, portanto, dispõem da transmissão da propaganda eleitoral em canais de televisão. Por que nenhum dos candidatos mobilizou a participação de Carlos Lupi? Por que há a certeza de que a participação contaminaria as candidaturas. Mas, ainda temos situações que demonstram a desorganização do partido, por exemplo, em São João de Meriti, o ex-Deputado Carlos Correia, que é o secretário do partido no Estado do Rio de Janeiro, apoia outro candidato, não apoia o Prefeito Sandro Matos, do PDT. Então, a autoridade que resta a ele, que participa desse conluio, transformando o PDT num arremedo ideológico, para cobrar procedimentos éticos em relação a qualquer filiado. Ele, Carlos Correia, em São João de Meriti, não apoia o candidato do partido. \r\n\r\nTemos uma outra situação também esdrúxula. O líder da bancada do PDT aqui nesta Casa, Deputado Luiz Martins, antes umbilicalmente ligado à Prefeita Sheila Gama, lá em Nova Iguaçu, apoia um candidato de outra legenda. Afinal de contas, o PDT é um partido político que tem um programa, que tem um estatuto. Existe ou não a disciplina partidária? Como fica o PDT?\r\n\r\nSr. Presidente, já denunciei aqui que a direção do partido foi capaz de forjar um colégio eleitoral para a aprovação da nominata de candidatos no Município do Rio de Janeiro e de fazer uma coligação. Eu digo forjar um colégio eleitoral com assinaturas falsas, já passadas por um exame grafológico demonstrando que as assinaturas foram falsificadas.\r\n\r\nSr. Presidente, agora, um grupo, nós fomos a Brasília e nos reunimos com alguns parlamentares, especialmente os Senadores Cristóvam Buarque e Pedro Taques, e tomamos conhecimento de que o Diretório Nacional do PDT não está regularizado junto ao Tribunal Superior Eleitoral, isto é, o Diretório não está regularizado, mas a Executiva Nacional o está. Como pode ter um diretório não regularizado, se é o diretório que escolhe ou elege a Executiva? A Executiva Nacional está regularizada, mas o diretório, não. Há uma pendência. Aliás, há algum tempo. Lamentavelmente, nesse caso específico, o Tribunal Superior Eleitoral não está cumprindo com o seu dever, que a legislação trata da regularização dos partidos. O PDT, através de Carlos Lupi, e, no plano nacional, Carlos Lupi e Manoel Dias. O PDT não cumpriu as exigências da legislação, mas o Tribunal Superior Eleitoral, além de não impor o cumprimento, ainda libera o Fundo Partidário. Nos últimos anos, tem liberado alguns milhões. É uma Comissão Executiva Nacional que não tem sequer um diretório para exigir a prestação de contas. Faz rigorosamente aquilo que bem entende.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu mais uma vez venho a esta tribuna para dizer que os verdadeiros pedetistas, os verdadeiros brizolistas - quem tem compromisso com a causa partidária e está filiado ao PDT - vêm desenvolvendo um movimento a partir do entendimento de que não há possibilidade de o PDT reencontrar o seu verdadeiro caminho, a não ser com a substituição da direção nacional, praticamente vários dos seus membros, e aqui, no Estado do Rio de Janeiro, com a substituição de toda a Executiva Regional, porque além da Executiva não estar devidamente legitimada, ainda temos membros da própria Executiva se comportando de uma forma a agredir o Estatuto partidário, especialmente na questão da fidelidade, fazendo campanha de candidatos outros, de legendas outras, mesmo nos municípios onde o PDT tem candidatura própria. E a situação lamentável. Quando eu falo fazendo campanha para outros candidatos em municípios onde o PDT tem candidatura própria, estou me referindo ao ex-Deputado Carlos Correia, em São João de Meriti, e ao líder da bancada nesta Casa, o Deputado Luiz Martins, que integra a executiva que, em Nova Iguaçu, também faz campanha para outro candidato.\r\n\r\nEm relação ao presidente nacional do partido, ilegítimo, que também é presidente regional ilegítimo e que preside o PDT na capital também de forma ilegítima, o Sr. Carlos Lupi, não tem ele a possibilidade de aparecer publicamente porque, além de enxovalhar a nossa legenda, se porventura aparecer em praça pública, irá contraindicar qualquer candidato em relação ao qual ele manifeste apoio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAntes de anunciar o próximo orador, queremos registrar a presença de uma comissão de animadores culturais que se encontram nas galerias. Os animadores culturais sempre contaram e sempre contarão com o apoio irrestrito desta Casa. (Pausa)\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha. (Pausa) Não se encontrando, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, é com muita satisfação que trago ao conhecimento desta Casa e de centenas de interessados o teor de uma decisão que acabou de ser dada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, reconhecendo o direito de centenas de concursados de 2003 para a função de inspetor de segurança e administração penitenciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa decisão ocorreu no âmbito de uma ação popular que foi patrocinada pelo meu gabinete, tramita desde 2006 em conjunto com uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que também foi motivada por uma representação de minha autoria e que, acho, consegue aliar todos os interesses, tanto daqueles que estavam discutindo no âmbito judicial, principalmente, Sr. Presidente, dos concursados, e do Estado, que vai poder contar com uma mão de obra no momento oportuno, pois é sabido que há uma carência muito grande de efetivo no sistema penitenciário, tendo em vista a inauguração necessária, ou melhor, inaugurações mais do que necessárias de novas unidades prisionais. \r\n\r\nA Justiça reconheceu que esses concursados de 2003 têm o direito de serem convocados, porque um concurso posterior, ocorrido em 2006, acabou promovendo a convocação de centenas de concursados desse novo concurso, preterindo os concursados de 2003. \r\n\r\nNão tenho o número exato ainda de quantos serão convocados ou nomeados, porque esse número exato será definido numa data próxima, mas considero importante ter sido preservado o instituto do concurso público. Foi respeitado o direito dessas centenas de candidatos do concurso público de 2003 e foram mantidos os candidatos nomeados do concurso de 2006, porque foram nomeados dentro do período de vigência do concurso de 2003. Portanto, o próprio entendimento dos Desembargadores é de que a nomeação foi ilegal, mas essa ilegalidade seria sanada a partir do momento em que aqueles candidatos de 2003, que não foram convocados em função deste, vão ser convocados logo que haja a publicação da sentença. Então, ficou em aberto apenas, Presidente, a quantidade que será convocada, porque há três entendimentos: o primeiro, que é o do Ministério Público, de convocar naquela quantidade que houve no concurso de 2006, até a data de vigência do concurso anterior, ou seja, 7 de dezembro de 2007. Portanto, esse é o entendimento do Ministério Público: que a quantidade seria em igual número dos convocados de 2006, até a data de 07/12/2007. \r\n\r\nO outro entendimento, da Desembargadora Revisora, foi a de convocar até o número de três vezes de vagas previstas no edital de 2003. Portanto, seriam convocados ou nomeados, isso ficou em aberto, até o número de 750. Ou seja, se foram, hipoteticamente, nomeados 250 até a data dessa decisão, caberia ao Estado nomear ou convocar - repito, ficou em aberto - essa diferença. \r\n\r\nE uma terceira linha, ainda, que foi a de aplicar para o concurso de 2003 os mesmos critérios que foram adotados no concurso de 2006. Este concurso que convocou e nomeou em quantidade muito superior a três vezes a quantidade prevista inicialmente no edital, que era também de 250 vagas. \r\n\r\nEntão, essas três linhas de raciocínio, essas três teses é que serão discutidas entre as partes - o Ministério Público, os autores populares e a Procuradoria Geral do Estado - para que se chegue a um número exato. \r\n\r\nMais importante é que a decisão não vai causar nenhum transtorno para o sistema penitenciário porque mantém os concursados de 2006. Esse entendimento que acho sim positivo. Seria inviável tirar todas essas pessoas que fizeram concurso, de boa-fé, estudaram e por uma incompetência, eu diria, por um dolo do Estado - eles não têm culpa disso - foram mantidos em 2006. O que importa é que uma quantidade razoável de inspetores penitenciários aprovados no concurso de 2006 será convocada para o preenchimento dessas vagas. \r\n\r\nEntão, é uma vitória importante. É sempre muito difícil advogar contra o Estado. Mas já quero deixar aqui, de antemão, o meu agradecimento a toda a minha assessoria jurídica, ao Dr. João Henrique e à Dra. Ligia, e também ao próprio Secretário de Segurança, de Administração Penitenciária, que em várias oportunidades se colocou favoravelmente à construção de um acordo, porque ele, mais do que ninguém sabe da necessidade de que novos inspetores sejam convocados para preencher essas vagas ociosas. E ainda, Presidente, quero agradecer ao Ministério Público, que foi também um incansável ator nessa tentativa de se construir um acordo e resolver o problema o quanto antes, para que essa agonia que atinge a todos os concursados de 2006, para que até então estavam na iminência de terem suas nomeações desfeitas, como também colocar um ponto final nessa expectativa dos concursados de 2003. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, designa para a Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2012, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1603/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROGÉRIO CABRAL, SABINO, BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO), MESMO QUE AS INFRAÇÕES PENAIS TENHAM OCORRIDO FORA DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIEMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA, NELSON GONÇALVES, GRAÇA PEREIRA, MÁRIO MARQUES, AUDIR SANTANA, DIONÍSIO LINS, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO, LUCINHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 913/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, PAULO MELO, ENFERMEIRA REJANE, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 960/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.788; DE 15 DE SETEMBRO DE 1997; QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1632/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, A EDIÇÃO DE DECRETO DISCIPLINANDO OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 737/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 701/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR FLAVIO DECAT DE MOURA, DIRETOR-PRESIDENTE DE FURNAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1071/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 221-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA À EMENDA DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, do dia 12 de setembro de 2012, às 19h05, em homenagem ao Dia do Médico Veterinário, de autoria do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 747/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º renumerando-se os demais artigos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nId: 1374532"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 7/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'TERCEIRA IDADE COM SAÚDE' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE (nºs 1 a 4)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3;\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 2 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 7/2011, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a criação do programa “Terceira Idade com Saúde” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que versa sobre a criação do programa “Terceira Idade com Saúde”.\r\n\r\nO projeto é de relevante alcance social e em sua tramitação recebeu 4 (quatro) emendas, que aprimoram a proposição. Porém, com o intuito de melhorar a Emenda nº 3, proponho a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA Nº 3\r\n\r\nO art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - As atividades físicas deverão ser acompanhadas por uma equipe de saúde, composta por professores de educação física, fisioterapeuta, médico e profissionais de enfermagem credenciados nos seus respectivos conselhos regionais”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 2 e 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 7/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 2 e 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 7/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 437/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODAS AS FARMÁCIAS E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO OS EFEITOS COLATERAIS CAUSADOS PELA PÍLULA DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados INËS PANDELÓ (nº 1) e MARCELO FREIXO (nº 2)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, PREJUDICADA A EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que torna obrigatória a afixação de cartaz em todas as farmácias e postos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando os efeitos colaterais causados pela pílula do dia seguinte e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende tornar obrigatória a afixação de cartaz em todas as farmácias e postos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando os efeitos colaterais causados pela pílula do dia seguinte.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas supressivas, de autoria dos Deputados Inês Pandeló e Marcelo Freixo.\r\n\r\nAs emendas propostas possuem o mesmo objeto que é a de suprimir o §1º do artigo 1º do projeto, que determina a obrigatoriedade do medicamento ser vendido através de prescrição médica.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E PREJUDICADA A EMENDA Nº 2, pela aprovação da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 437;2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, PREJUDICADA A EMENDA Nº 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 437/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 802/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'SEMANA DO GRÊMIO ESTUDANTIL'”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 802/2011, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana do Grêmio Estudantil”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise versa sobre o calendário das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, onde o autor pretende incluir, na primeira semana do mês de novembro, a “Semana do Grêmio Estudantil”.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda que não aprimorou a matéria, nem tão pouco versa sobre o que dispõe a Lei nº 5.645/2010.\r\n\r\nImportante destacar que o conteúdo da emenda deveria ser matéria de um projeto de lei.\r\n\r\nComo está contido na própria emenda, já existe uma mensagem do Executivo que gerou o Projeto de Lei nº 3304/2010, que versa sobre o mesmo assunto, o que torna a emenda prejudicada.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário proposta ao Projeto de Lei nº 802/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 802/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 825/2011, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 2994 DE 30 DE JUNHO DE 1998 QUE AUTORIZA O INGRESSO DE PASTORES EVANGÉLICOS E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 825/2011, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 2994, de 30 de junho de 1998, que autoriza o ingresso de pastores evangélicos e demais oficiantes de outros credos nos hospitais da rede estadual e privada e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o autor alterar a lei que permite a visita de religioso aos leitos dos pacientes da rede pública e privada do nosso Estado.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º a ser modificado pelo art. 1º do presente projeto de lei passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os hospitais e demais casas de saúde da rede pública estadual e privada deverão afixar, dentro de suas instalações em local visível ao público, para que possa ser lido à distância o texto do caput desta lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º do projeto, propriamente dito, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 825/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 825/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 836/2011, QUE “DECLARA O CORAL CANTAVENTO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 836/2011, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que declara o Coral Cantavento como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora sob análise não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nEm virtude da juntada de documentos por parte do autor, completando, assim, a documentação necessária para o trâmite da proposição, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 836/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 836/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1109/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE PEÇAS, CARCAÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL SUBSTITUÍDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que dispõe sobre a destinação adequada de peças, carcaças e acessórios em geral, substituídas no Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei n° 3257/2010, de autoria do Deputado André Lazaroni, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nCumpre ressaltar a existência do Projeto de Lei nº 1255/2012, também de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que trata de matéria idêntica à abordada no projeto de lei em análise e que recebeu parecer Pela Anexação ao Projeto de Lei n° 3257/2010.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1109/2011 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3257/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1109/2011, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3257/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1326/2012, QUE “OBRIGA AEROPORTOS, SHOPPINGS, CENTROS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, A DISPONIBILIZAREM UMA SALA PARA A INSTALAÇÃO DOS POSTOS DO PROCON”.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Miguel Jeovani que obriga aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais de grande porte, a disponibilizarem uma sala para a instalação dos postos do Procon.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende obrigar a instalação do Serviço de Proteção ao Consumidor - Procon em cada um dos aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais que tenham 80 ou mais lojas.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência ao Procon/RJ solicitando o pronunciamento deste órgão, que opinou ser contrário.\r\n\r\nFoi argumentado por esta autarquia que o projeto apresenta contrariedade ao propor, na ementa, a disponibilização de uma sala para a instalação de postos do Procon e, em seu artigo 1°, a obrigatoriedade da instalação do Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon em cada um dos aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais com 80 lojas ou mais.\r\n\r\nAdemais, implicaria também, em aumento de despesa para a administração pública e se mostra inviável, afrontando o princípio da razoabilidade e intervindo no poder de polícia, uma prerrogativa pública do Estado para impor restrições, tendo como finalidade o atendimento de um interesse coletivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1326/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1326/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1386/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PESSOAS QUE ADQUIRIREM TINTAS EM EMBALAGENS DO TIPO AEROSSOL”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1386/2012, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre o cadastro de pessoas que adquirirem tintas em embalagens do tipo aerossol.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição, ora sob análise, pretende instituir o cadastro de pessoas que adquirirem tintas em embalagens do tipo aerossol, com o intuito de diminuir a prática de pichação, além de intimidar os infratores e auxiliar os órgãos públicos de segurança nas investigações de quem pratica essa infração.\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor. Porém, proibir a venda de um produto que é comercializado em todo o país, vamos entrar na seara do livre comércio das empresas legalizadas.\r\n\r\nEsta proibição, certamente, implicará no estímulo à comercialização ilegal (através dos camelôs), visto a facilidade da compra em estados vizinhos.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1386/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1386/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1400/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA 'MUTIRÃO DA LIBERDADE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoras do projeto: Deputadas ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS, ANDREIA BUSATTO\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria das Deputadas Enfermeira Rejane, Myrian Rios e Andreia Busatto, que cria o programa “Mutirão da Liberdade” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar o programa “Mutirão da Liberdade”, no âmbito do Poder Judiciário, que será realizado duas vezes por ano, para o levantamento da situação prisional das apenadas femininas que cumprem pena nos presídios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda aditiva, de autoria da Deputada Janira Rocha. Pretende-se com a emenda criar artigo ao projeto cuja redação estabelece que o programa promova o acompanhamento das detentas por médico ginecologista, aproximação com os filhos e demais membros da família, visitas íntimas e capacitação dos profissionais do sistema carcerário, em conformidade com as Regras de Bangkok.\r\n\r\nVoto CONTRÁRIO à emenda, uma vez que não contribui para o aperfeiçoamento do projeto, uma vez que o objetivo do projeto é minimizar o problema da superlotação dos presídios.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1400/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1400/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1455/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS, RESTAURANTES, GALERIAS, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO SETOR GASTRONÔMICO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1455/2012, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição, ora sob análise, reservar 5% (cinco por cento) das vagas nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico para idosos, portadores de deficiência e gestantes.\r\n\r\nProjeto com o mesmo teor encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1455/2012 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 776/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1455/2012, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 776/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1458/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS AOS CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1458/2012, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto, que dispõe sobre a disponibilização de assentos aos clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição, ora sob análise, disponibilizar assentos aos clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias.\r\n\r\nProjeto com o mesmo teor encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1458/2012 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1253/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1458/2012, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1253/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1564/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BARRA DO PIRAÍ-ACEBP”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que concede o título de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Barra do Piraí - ACEBP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1564/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1564/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1582/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que altera a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual do Produtor Cultural” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1582/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1582/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1698/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA DOS CIEP'S - CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que dispõe sobre o tombamento para fins de preservação histórica dos CIEP'S - Centros Integrados de Educação Pública, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei n° 3157/2010, de autoria do Deputado Wagner Montes, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1698/2012 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3157/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de setembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1698/2012, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3157/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2591/2009, QUE “OBRIGAM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS A DISCRIMINAREM O PREÇO INICIAL, O VALOR E O PERCENTUAL INCIDENTE DE IMPOSTOS E O PREÇO FINAL DO PRODUTO. ”\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO DANTAS, NILTON SALOMÃO e ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados: JANIRA ROCHA e MARCELO FREIXO (01); CLARISSA GAROTINHO (02) \r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL A EMENDA Nº 01 E \r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02 )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que obrigam os estabelecimentos comerciais, indústrias e os prestadores de serviços a discriminarem o preço inicial, o valor e o percentual incidente de impostos e o preço final do produto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo analisar as Emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei objeto do presente parecer, verifica-se que a emenda supressiva nº 1 retira da proposição dispositivo que torna inexequível o texto da lei. Neste sentido a emenda apresentada pelos nobres deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha visam contribuir para compreensão da matéria, ao incluir com mais clareza dispositivos que venham a tornar o projeto de lei mais eficiente. Por outro lado, a emenda apresentada pela nobre deputada Clarissa Garotinho encontra-se prejudicada em função da aprovação da emenda nº 1. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL A EMENDA Nº 01 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02, apresentada ao Projeto de Lei Nº 2591/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Nº 2591/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 581/2011, QUE “PROÍBE A EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR USUÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO A PRODUTOS PERIGOSOS OU NOCIVOS À SUA SEGURANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe a exposição do consumidor usuário de transporte coletivo a produtos perigosos ou nocivos à sua segurança no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta submetida ao crivo dessa comissão é de grande relevância para aqueles que cotidianamente utilizam os transportes coletivos em nosso estado. Infelizmente muitas empresas com intuito de aumentar os lucros, persistem em permitir o transporte de material e produtos, considerados nocivos e de alto risco a saúde humana.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre-me salientar, ainda, que a ausência de fiscalização especializada não tem condão de eximir as empresas das responsabilidades oriundas do contrato de transporte coletivo. E nem do dever de zelar pela saúde daqueles que pagam pelo conforto e segurança do serviço contratado.\r\n\r\nAdemais, nunca é enfadonho comentar que a doutrina e a jurisprudência dominante, firmou o entendimento que nos contratos coletivos de transportes aplicar-se-á, de forma subsidiária, os princípios contidos no codex consumerista, e no caso concreto as disposições contidas no artigo 6º, na qual peço vênia para assim transcrever:\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;\r\n\r\nAssim sendo, considerando a função institucional e a importância desta comissão na defesa e na proteção dos interesses dos consumidores, é que entendo ser de suma importância às medidas propostas pelo autor da matéria em debate. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 581/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 581/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA. membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nId: 1374533"
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                        "ATO \"E\"/MD/N° 1806/2012 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo n° 11011/2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nINCLUIR o nome de JOSÉ DOS SANTOS DIAS, matrícula n° 201.078-3, na relação constante do Ato \"E\"/MD/N° 1081/2012, que trata da progressão dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reposicionando o servidor mencionado do Nível III, índice 1700, para o Nível III, índice 1800, com efeito a partir de 01 de junho de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4ª Suplente. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1807/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9844/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO RUBEM TEIXEIRA AVILA, matrícula nº 417.009-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1808/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11100/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 412.377-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1809/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11101/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 412.377-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO RUBEM TEIXEIRA AVILA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1810/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11102/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO RUBEM TEIXEIRA AVILA, matrícula nº 417.009-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1811/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2937/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS, matrícula nº 414.918-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.08.2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*4743/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 30/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.09.2012\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 171/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11259/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDIPENSAR, a pedido, a servidora requisitada JUSSARA DE AMORIM COUTINHO, matrícula nº 307.447-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T. do B - Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.09.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n5287/2012 - CAROLINA GOMES VIANA ZECH\r\n\r\n7110/2012 - MARIA WALNICE ROCHA DA SILVA BARROS\r\n\r\n9087/2012 - MONICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n10017/2012 - ALMIR PADRENOSSO\r\n\r\n10075/2012 - EDSON CARVALHO\r\n\r\n10103/2012 - GILBERTO FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n10131/2012 - MARCIO LANDRY VALADÃO SANTOS\r\n\r\n10170/2012 - SERGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n10183/2012 - ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA\r\n\r\n10207/2012 - KATIA MICHELY RODRIGUES MENEZES\r\n\r\n10320/2012 - MARCELO EDUARDO DUARTE\r\n\r\n10349/2012 - SIMONE GAMA VIANNA\r\n\r\n10416/2012 - IZABEL CRISTINA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n10432/2012 - ROSIANE MENEZES DE ALMEIDA THEODORO\r\n\r\n10433/2012 - ROSIMERI DUTRA FREITAS\r\n\r\n10554/2012 - MARGARETH GARRIDO CHENQUE\r\n\r\n10564/2012 - ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA\r\n\r\n10591/2012 - LUIZA MELO DA SILVA\r\n\r\n10559/2012 - ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES\r\n\r\n10662/2012 - DEBORA DE PAULA REIS\r\n\r\n10686/2012 - ALEXANDRO DE ANDRADE\r\n\r\n10743/2012 - MARCO DE SOUSA VITORIO\r\n\r\n10795/2012 - ANA LUCIA FERNANDEZ BOTELHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10639//2012 - PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de recolhimento de uma cota do benefício do Auxílio Educação, tendo em vista as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7216/2012 - SILVIA SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 12/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8088/2012 - LUIZ CARLOS FLORENCIO DE MOURA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1060/2012 - FLEMING BAPTISTA FURTADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls.08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9562/2012 - JORGE ROBERTO LOURENÇO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls.09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10062/2012 - ANTONIO MANOEL LOPES FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls.17/20, DEFIRO. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.09.2012\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 340/2012 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor GERSON GILSON GOMES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.807-6, para servir no Gabinete do Sr. Deputado Thiago Pampolha, com efeito a partir de 28 de agosto de 2012. (Processo nº 10.752/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 341/2012 \r\n\r\nLOTANDO o servidor MÁRIO DAVID GALVÃO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.166-6, na Assessoria de Controle Interno(ACI), com efeito a partir de 30 de agosto de 2012. (Processo nº 10.798/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 342/2012 \r\n\r\nLOTANDO o servidor HENRIQUE DOS PASSOS LEAL, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.915-7, na Subdiretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 30 de agosto de 2012. (Processo nº 10.824/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 343/2012\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCELO DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.715-0, na Subdiretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 30 de agosto de 2012. (Processo nº 10.825/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 344/2012\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCIO SANTOPIETRO DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.447-0, na Coordenadoria de Almoxarifado, com efeito a partir de 30 de agosto de 2012. (Processo nº 10.826/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 345/2012\r\n\r\nLOTANDO o servidor NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.456-1, na Assessoria de Controle Interno, com efeito a partir de 31 de agosto de 2012. (Processo nº 10.880/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 346/2012 \r\n\r\nLOTANDO a servidora RENATA FIGUEIREDO LOPES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.681-4, na Subdiretoria-Geral de Administração, com efeito a partir de 31 de agosto de 2012. (Processo nº 10.881/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 347/2012 \r\n\r\nLOTANDO o servidor ROGER DE AQUINO GAZINEU, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.623-6, no Departamento de Preparo de Pagamento, com efeito a partir de 31 de agosto de 2012. (Processo nº 10.882/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 348/2012 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ANDRÉ LUIS MIGUEL LÚCIDI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.365-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Átila Nunes, com efeito a partir de 29 de agosto de 2012. (Processo nº 10.922/2012)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.09.2012\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11051/2012 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 31.08.2012 a 29.09.2012:\r\n\r\n200.965-2 - MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\nFÉRIAS de 01/09/2012 a 30/09/2012:\r\n\r\n406979-5-DEUSI MIGUEL DE FARIA ABRAHÃO\r\n\r\n408048-7-IARA RAMIREZ FERNANDES\r\n\r\n412820-3-ANTONIO ISAURO MENDES DE CASTRO\r\n\r\n413559-6-IGOR GROSMAN BERRO\r\n\r\n413597-6-MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO\r\n\r\n413620-6-ANDREA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n413829-3-MARILZA LOPES DANELLO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n413886-3-JOÃO CARLOS MEDINA DA SILVA\r\n\r\n414672-6-FLAVIO HAUCH MOREIRA\r\n\r\n415972-9-SUZY PALMEIRA FERREIRA\r\n\r\n416032-1-CATIA DE SOUZA DORTE\r\n\r\n416065-1-MARLI DE OLIVEIRA ATANES\r\n\r\n416120-4-PAULO JOSÉ ROSA VIEIRA\r\n\r\n416292-1-CARLOS EDUARDO SCORZELLO DE DEUS\r\n\r\n416392-9-MARCO TULIO FILARDI\r\n\r\n416407-5-PAULO FERNANDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n416435-6-BRUNO CESAR ALVES MACHADO\r\n\r\nFÉRIAS de 03/09/2012 a 02/10/2012:\r\n\r\n201332-4-RICARDO LUÍS LOPES SOARES\r\n\r\n403170-4-IVANILDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n403965-7-DECIO PADOAN\r\n\r\n412611-6-RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN\r\n\r\n413187-6-MARCIO VIEIRA MUNIZ\r\n\r\n413437-5-NELMA SUELY GOMES BARBOSA\r\n\r\n415679-0-MARCO ANTONIO GOMES\r\n\r\n415960-4-FÁBIO SILVEIRA GARCIA\r\n\r\n416087-5-MARCELLE LOPES\r\n\r\nFÉRIAS de 04/09/2012 a 03/10/2012:\r\n\r\n403418-7 - RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/09/2012 a 09/10/2012:\r\n\r\n416198-0-AGUIDO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.10.2012 a 30.10.2012:\r\n\r\n200.876-1 - ANDRÉ ABELAIRA PAZ DE MELLO MENEZES\r\n\r\n200.971-0 - MARIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11052/2012 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a exclusão das férias, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo: \r\n\r\n200.942-1-PAULO FERNANDO JUCÁ\r\n\r\n200.962-9-JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n201.062-7-MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\n201.094-0-MARCIA HELENA PAULO SANTOS \r\n\r\n201.153-4-PAULO ROBERTO FRANÇA BRANDÃO\r\n\r\n201.155-9-ISRAEL BARBOSA\r\n\r\n201.156-4-LAÉDIO COSTA\r\n\r\n201.157-5-LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n201.158-3-SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n201.159-1-WILLIAM BASTOS DA SILVA\r\n\r\n201.161-7-PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\n201.163-3- ANTONIO CARLOS LEITE MADUREIRA\r\n\r\n201.164-1-JOSÉ CARLOS MOURA\r\n\r\n201.165-8-JOSÉ ALMEIDA CAMPOS FILHO \r\n\r\n201.166-6-MARIO DAVID GALVÃO\r\n\r\n201.167-4-CARLOS FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\n201.266-4-ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n201.346-4-NICHOLAS LUSITANO ESTEVES\r\n\r\n201.416-5-SANDRA MARIA SARMENTO\r\n\r\n201.484-3-ADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n201.613-7-SUELI RESENDE\r\n\r\n201.617-8-MARCOS JOSÉ MORAES JUNIOR\r\n\r\n201.619-4-PEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\n201.620-2-NATANAEL NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n201.631-9-EMIL NUNES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n201.654-1-APARECIDA SANTOS DIAS BRAGA\r\n\r\n201.675-6-CATARINA GUIMARÃES\r\n\r\n201.716-8-SUELY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n201.718-4-VALDEMIR FERREIRA\r\n\r\n201.722-6-ROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\n201.726-7-ROSA RITA DA MOTA\r\n\r\n201.768-9-MARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\n201.782-0-LUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n201.787-9-LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\n403354-4-ANA MARIA SANTOS ROCHA\r\n\r\n403830-3-ONOFRE CORREA PINTO\r\n\r\n404053-1-AUGUSTO TADEU DE ARAUJO ALVES\r\n\r\n405276-7-DJALMA CONCEICÄO OLIVEIRA\r\n\r\n405378-1-ROSANE GONCALVES PINTO MENDONCA\r\n\r\n405537-2-LOURDES SOARES GONCALVES\r\n\r\n406267-5-ORIVAL DOS SANTOS\r\n\r\n406350-9-JONIO ALVES CABRAL\r\n\r\n406504-1-ADRIANA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n406801-1-RITA MARIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n406857-3-HAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\n407716-0-WALTER DA COSTA MARQUES\r\n\r\n408109-7-MÁRCIA DE SOUZA CASTRO DUARTE\r\n\r\n408231-9-CELIA MARIA DA CUNHA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n408679-9-MARCIA VIEIRA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n408754-0-LUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n408769-8-SANDRO DO ROSARIO SOARES DE SENA\r\n\r\n408888-6-PRISCILA DA SILVA\r\n\r\n408952-0-TANIA MARCIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n409070-0-VANIA EVA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n409628-5-SANDRA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n409703-6-ANA CLAUDIA DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n409787-9-ANDRÉA DE AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n409844-8-RAQUEL NEILA MOTTA DENISIESKI\r\n\r\n410130-9-POLINE DE ALMEIDA RIOS\r\n\r\n410592-0-JAIME PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n410997-1-NEIDE APARECIDA DIAS LIMA\r\n\r\n411126-6-ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n411710-7-GILZA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n411721-4-JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n412071-3-ASSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA\r\n\r\n412109-1-CARLA CORREA FRANCISCO\r\n\r\n412131-5-REGINALDO BEZERRA ARSOLINO\r\n\r\n412134-9-ROSILENE DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n412469-9-JORGE LUIZ ARIGONI GUIMARÃES\r\n\r\n412550-6-MARCELO ABRANTES MARTINS\r\n\r\n412598-5-JESSICA ERIAN VIANA SALES\r\n\r\n412824-5-ALEXANDRE NAVARRIAS CARAPIÁ\r\n\r\n412864-1-SERGIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n412880-7-ARISTEU ANDRE FARIA\r\n\r\n412884-9-DULCIMARA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n412885-6-HELEM CRISTINA PEREIRA SOARES\r\n\r\n412898-9-JOÃO ANTONIO RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\n412901-1-WILLIAM SANTOS COELHO\r\n\r\n412906-0-BRUNO VIANA GUIMARÃES\r\n\r\n412907-8-JOSÉ LUIZ PAIVA\r\n\r\n412916-9-MARCELO TRINTIN LOUÇANA\r\n\r\n412925-0-ALEX SANDRA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n412938-3-ALESSANDRA LIMA DA FONSECA\r\n\r\n412945-8-NUBIA CRISTINA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n412947-4-SILVIA MARIA SOARES DE ARRUDA AZEVEDO\r\n\r\n412948-2-SIMONE PONTES DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n412953-2-LENIVALDO SANTOS DE ABREU\r\n\r\n412957-3-MARCELO VIDAL FERREIRA LOPES\r\n\r\n412959-9-MALVINA SANDRA LEITE COELHO DA SILVA\r\n\r\n412961-5-JORGE ANDRE DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\n412964-9-MARIZA CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n413216-3-JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA NUNES\r\n\r\n413872-3-ALVINA MARCIA DO REIS CORDEIRO\r\n\r\n413899-6-ELAINE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n413924-2-QUENIA APARECIDA JUNGER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n413925-9-ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n413934-1-SANDER FONTES DE MATTOS\r\n\r\n413945-7-DILMA DA SILVA\r\n\r\n413961-4-ELAINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n413968-9-ARTHUR DA CONCEIÇÃO DIAS FERREIRA\r\n\r\n413979-6-ALESSANDRO AMADOR BUENO\r\n\r\n414008-3-JORGE SOARES DE MELO\r\n\r\n414229-5-DAYANA DE CASTRO DUARTE\r\n\r\n414238-6-AMERICO PAPERA FILHO\r\n\r\n414442-4-EDMILSON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n414451-5-LUCIMAR FRANÇA DA CUNHA\r\n\r\n414616-3-BIANCA KUPPER PIMENTA DESTEZ\r\n\r\n414651-0-IVANIR ALMEIDA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n414677-5-JOSÉ CARLOS ISIDORO SILVA\r\n\r\n414689-0-KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA\r\n\r\n414693-2-SONIA MARIA ESCOBAR FONTES\r\n\r\n414696-5-ANTONIO CARLOS BEZERRA\r\n\r\n414998-5-TATIANA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n415235-1-JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ\r\n\r\n415297-1-FRANK EDUARDO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n415402-7-DANIEL RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n415860-6-REGINA APARECIDA MARQUES\r\n\r\n415962-0-EDSON TEIXEIRA PEDROSO\r\n\r\n416066-9-MARTA TOLEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n416086-7-REGINA DA SILVEIRA HOLAK\r\n\r\n416089-1-OHANA SANDRIQUE BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n416090-9-GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA\r\n\r\n416100-6-TATIANA CAMPOS DE MESQUITA\r\n\r\n416108-9-CRISTIANO PINTO DE MACEDO\r\n\r\n416185-7-CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n416205-3-DANILO GOULART DE ARAUJO\r\n\r\n416206-1-SUELEN PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n416213-7-YUSSEF ABDU NEME MAKHLUF\r\n\r\n416218-6-ROBERTO CUNHA ORLANDINI\r\n\r\n416238-4-JAIME TOLEDO DE PAULA\r\n\r\n416256-6-GABRIELA SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n416332-5-JANAINA DE SOUSA TAVARES\r\n\r\n416369-7-RENATA SIMIONATO RIBEIRO\r\n\r\n416388-7-GRAZIELE CARININI NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n416398-6-SUELEN BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n416403-4-WILLIANE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n416409-1-MUNIRA SOUZA SANTOS LUZIO\r\n\r\n416415-8-ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n416444-8-JOSE CLAUDIO PERES DA SILVA\r\n\r\n416451-3-LUIZA SOUZA PAES\r\n\r\n416454-7-CELDA AUGUSTA SANTANA ALVES\r\n\r\n416456-2-JOYCE SOTERO SILVA\r\n\r\n416457-0-ADRIANA CEDRAZ MERCEZ DE SOUZA\r\n\r\n416459-6-EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES\r\n\r\n416464-6-SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK\r\n\r\n416468-7-AMANDA HARLEY BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n416471-1-UBALDINO ROBSON PEREIRA\r\n\r\n416480-2-VANESSA BEZERRA DE AZEVEDO HENRIQUES\r\n\r\n416481-0-NADIR DE SOUZA CEZARIO\r\n\r\n416487-7-ELIZÂNGELA REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n416490-1-LUCILIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n416492-7-IRENE SILVEIRA VIEIRA\r\n\r\n416496-8-EVALDO FRAGA NETO\r\n\r\n416500-7-RENATA VEREDIANO DOS SANTOS\r\n\r\n416504-9-DELFIM MANUEL VALENTE PEREIRA\r\n\r\n416506-4-AILTON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n416516-3-ANTONIO CARLOS DE LIMA\r\n\r\n416522-1-PAULO ROGERIO SILVA SANTOS\r\n\r\n416528-8-MARCELO DA SILVA\r\n\r\n416529-6-ROGERIO DA COSTA PIMENTA\r\n\r\n416538-7-ELIANE VALERIO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n416542-9-RICARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n416544-5-LUIZ WANDERLEY DA SILVA\r\n\r\n416549-4-THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO\r\n\r\n416556-9-ROSELAINE DA ROCHA PIMENTA\r\n\r\nEm 11.09.2012\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8134/2012 - CARLOS AUGUSTO ISSA\r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\nId: 1374534"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1374535": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, COMISSÃO DE SAÚDE E COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORRÊA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Saúde e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO e LUIZ MARTINS, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, e os respectivos membros suplentes das referidas Comissões, para a Audiência Pública Conjunta, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2012, às 14:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para discutir o tema:\r\n\r\n“OS SEM LIXO DO BAIRRO ITAOCA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nEm 11 de setembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; PEDRO FERNANDES - Presidente, em exercício, da Comissão de Saúde; ASPÁSIA CAMARGO - Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados: DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS, membros efetivos e os Senhores Deputados: ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS, membros suplentes, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2012, quarta-feira, às 13h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 690/2011, de autoria do Deputado DOMINGOS BRAZÃO, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos terem veículos adaptados para pessoa portadora de necessidade especial”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 312/2011, de autoria do Deputado EDSON ALBERTASSI, que “dá nova redação ao caput do Artigo 7º da Lei nº 5.636/10, que dispõe sobre a lei sobre política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1336/2012, de autoria do Deputado BERNARDO ROSSI, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizar cadeira infantil nas especificações da norma técnica que especifica, e dá outras providências”. \r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 976/2007, de autoria do Deputado MOLON, que “altera a Lei nº 4.863, de 5 de outubro de 2006”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 1379/2012, de autoria do Deputado BERNARDO ROSSI, que “obriga a instalação de placas educativas de uso do cinto de segurança nas saídas dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 603/2011, de autoria do Deputado DOMINGOS BRAZÃO, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos terem veículos adaptados para pessoa portadora de necessidade especial”. \r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1391/2012, de autoria dos Deputados BERNARDO ROSSI e MARCIO PACHECO, que “altera a Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, que determina a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento ao idoso nas agências bancárias situadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 101/2011, de autoria do Deputado EDINO FONSECA, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de embalagens recicláveis para o acondicionamento de produtos adquiridos pelos seus clientes, e dá outras providências”.\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 2732/2009, de autoria do Deputado ALTINEU CORTES, que “regulamenta a utilização e a comercialização de óleos para crescimento localizado e dá outras providências”. \r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 193/2007, de autoria do Deputado ALESSANDRO CALAZANS, que “torna obrigatória a implantação de estação de tratamento de esgoto (ETE) por parte dos hospitais das redes pública e privada de saúde e dos shoppings centers em funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 2810/2005, de autoria do Deputado ALESSANDRO CALAZANS, que “dispõe sobre o prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 653/2011, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “assegura ao consumidor o direito de pagar o mesmo valor cobrado à vista para transações com cartão de crédito ou débito”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 975/2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados à emissão de raio laser no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de setembro de 2012, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 209/2012, do Deputado Robson Leite, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a doação da área denominada Fazenda Nacional de Santa Cruz - FNSC no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-INDICAÇÕES LEGISLATIVAS N° 211/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem que altera a tabela de vencimentos da categoria funcional na forma que menciona”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 216/2012, do Deputado Edson Albertassi, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a majoração dos vencimentos básicos dos integrantes das categorias funcionais que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 200/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação do cargo de Técnico em Explosivos no âmbito do Esquadrão Antibomba da Polícia Civil”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE \r\n\r\nDROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, WAGUINHO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de setembro de 2012, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\na- PROJETO DE LEI Nº 938/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a Semana Estadual da Saúde do Homem e dá outras providências”.\r\n\r\nb - PROJETO DE LEI Nº 1303/2012, da Deputada Rosangela Gomes, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Integral a Usuários de crack que se encontram em situação de rua”. \r\n\r\nEm 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, SABINO, BERNARDO ROSSI, XANDRINHO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCOS ABRAHÃO, ROBSON LEITE, JOÃO PEIXOTO e THIAGO PAMPOLHA, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2012, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.\r\n\r\nDISCUTIR A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR (PROTOCOLO 104/2012), EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI Nº 6.276/2012, QUE DISPÕE QUE AS MARGENS DE VALOR AGREGADO SERÃO ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PREVIAMENTE A SUA ENTRADA EM VIGOR, ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SETORES RELEVANTES BEM COMO À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR a servidora efetiva, bacharel em Direito, Sra. CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 201.608-7, para proceder à defesa do ex-servidor CÍCERO TEIXEIRA DE LIMA, matrícula 409.053-6 / Proc. nº 2352/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor SERGIO LINS DA SILVA.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. REINALDO LOPES COSTA - mat. 405.803-8\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - mat. 201.625-1\r\n\r\n*C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ser vidora NEIDE LUCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula 413.857-4, Proc. 2645/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\n*(Republicação por ter saído com incorreções)\r\n\r\n*C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES, matrícula 408.908-2, Proc. 2651/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\n*(Republicação por ter saído com incorreções)\r\n\r\n*C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da servidora SOLANGE ALVES DA ROCHA, matrícula 410.524-3, Proc. 2804/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\n*(Republicação por ter saído com incorreções)\r\n\r\n*C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor UBALNAZAR SOARES, matrícula 412.054-9, Proc. 2816/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\n*(Republicação por ter saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 de setembro de 2012.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA, DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA CATÁSTROFE E, EM PARTICULAR, DAQUELAS RECOMENDADAS PELO RELATÓRIO FINAL - RESOLUÇÃO Nº 247/2011, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011 convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Relator, NILTON SALOMÃO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2012, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da comissão - Deputado LUIZ PAULO. (Edital DO. 10.09.2012)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno convoco os Senhores Deputados, membros, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 12 de setembro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação de pareceres: 34 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI. (Edital DO. 11.09.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 16ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Responsabilidade Educacional, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Dr. Wilson Risolia Rodrigues. Presidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 11.09.2012)\r\n\r\n15:10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PES QUEIRA convoca de acordo com o art. 36, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa, os Senhores Deputados CHRISTINO ÁUREO, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO, ROSENVERG REIS e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2012, às 15 horas e 10 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Eleição de Presidente. Vice-Presidente no exercício da Presidência - Deputado JOÃO PEIXOTO. (Edital DO. 11.09.2012)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de setembro de 2012, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de Proposições; II- Discussão e votação de pareceres: 06 pareceres. Presidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO. (Edital DO. 12.09.2012)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, COMISSÃO DE SAÚDE E COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convocam na forma regimental os Senhores Deputados ROBSON LEITE, IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORRÊA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Saúde e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO e LUIZ MARTINS, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, e os respectivos membros suplentes das referidas Comissões, para a Audiência Pública Conjunta, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2012, às 14:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para discutir o tema: “Os Sem Lixo do Bairro Itaoca - Município de São Gonçalo”. Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente, em exercício, da Comissão de Saúde. Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental. (Edital DO. 12.09.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 18 e 23 de outubro de 2012 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, conforme abaixo:\r\n\r\n• Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA - 14h30min às 16h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 23 DE OUTUBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30min às 16h\r\n\r\n• Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n• Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 15/10/2012, segunda-feira, pelo e-mail escola.treinamento@alerj.rj.gov.br, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de outubro, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO \r\n\r\n· O Estado brasileiro e o Parlamento; \r\n\r\n· O Parlamento e as relações entre os Poderes; \r\n\r\n· O Parlamento e sua relação com a democracia e cidadania; \r\n\r\n· Periodização histórica do papel do Parlamento na construção do Estado brasileiro: da revolução de 30 ao nacionalismo popular, da ditadura civil-militar a redemocratização. \r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS \r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares;\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n· Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n· Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n· Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n· Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\n· Introdução e Tributação: fundamentos históricos e evolução da concepção. Mitos e tributação. Orçamento e Planejamento e sua base constitucional e legal (Constituição Federal, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal);\r\n\r\n· Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. Tramitação Legislativa;\r\n\r\n· Orçamento e Cidadania: Orçamento Participativo e desafios atuais (Lei de Acesso à informação).\r\n\r\nLEGISLAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de outubro a 07 de novembro de 2012\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 25 de setembro de 2012, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários da Alerj: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade, carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 24 a 28 de setembro das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1º de outubro 2012 a 07 de novembro de 2012, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13h, que o (a) estagiário (a)_________________________________________, matrícula nº________________, lotado (a) neste ________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1374535"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1374326": [
                    "V - Ata",
                    "BIOMÉRIEUX BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.040.635/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00164685\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2012 - 1. Data, Hora e Local: No dia 03 de maio de 2012, às 12:00hs na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Mapuá nº 491, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, CEP 22.713-320. 2. Mesa: Presidente: JACQUES LOUIS SICART: Secretário: PEDRO DI ROCCO. 3. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no art. 99 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros dos acionistas na Assembléia Geral Ordinária, através de tele-conferência: os Srs. Jacques Louis Sicart, Jean Marc Durano, Antonio Walter Ferreira e bioMérieux SA, representada pelo Sr. Thierry Bernard. 4. Ordem do Dia: Deliberação sobre análise das contas dos administradores referente ao Relatório da Administração das contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício da Companhia, encerrado em 31 de Dezembro de 2011. 5. Deliberações: A Assembléia Geral aprovou por unanimidade dos acionistas o Relatório da Administração das Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2011. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos Acionistas presentes, foi dada por encerrada a Assembléia Geral Ordinária. Assinaturas: Presidente da Mesa - Jacques Louis Sicart; Secretário da Mesa - Pedro Di Rocco. Acionistas: bioMérieux S/A, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Thierry Bernard, Jacques Louis Sicart, Jean Marc Durano e Antonio Walter Ferreira. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da companhia, sendo autênticas no livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 03 de Maio de 2012. Jacques Louis Sicart - Presidente da Mesa; Pedro Di Rocco - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002326037 em 14/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1374326"
                ],
                "1374360": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1374360"
                ],
                "1373739": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.980.004/0001-83 - NIRE: 333.0016488-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de julho de 2012. Data, hora e local: Em 21 de julho de 2012, às 10 horas, na sede social da Lafarge Gypsum Comércio, Indústria e Importação S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.980.004/0001-83 (\"Companhia\"), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 3402, Centro, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 333.0016488-0, por despacho de 19 de janeiro de 1997. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, uma vez presentes as acionistas Etex DryCo S.A.S., uma companhia constituída e existente sob as leis da França, com escritório na 6, Place de la Madeleine, 75008, Paris, registrada no Registro de Comércio e Empresas de Paris sob o nº 535 050 686 e Lafarge Gypsum Argentina S.A., uma companhia constituída e existente sob as leis da Argentina, com sede na Av. Corrientes, nº 330 6º andar, sala 612, representando a totalidade do capital social da Companhia, nesta assembleia representadas por seu procurador Cilas Blunno da Rocha e Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 141.748, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 078.040.377-08 e residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 3402, Centro, nos termos dos atos societários das referidas acionistas, registrados na JUCERJA no dia 05 de junho de 2012 sob o nºs. 00002336700 e 00002336689, respectivamente. Mesa: François René Dominique Pannier, Presidente da Mesa; e Cilas Blunno da Rocha e Silva, Secretário. Ordem do Dia: (i) alterar a denominação social e aprovar o nome fantasia da Companhia; (ii) alterar a forma de administração e de representação da Companhia; (iii) aceitar a renúncia da Sra. Luciana Rodrigues e Campos do cargo de Diretor Presidente; e (iv) eleger membros à Diretoria. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas da Companhia: (i) Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a alteração da denominação social da Companhia para Siniat Holding Brasil, Comércio, Indústria e Importação S.A., bem como a adoção do nome fantasia Siniat Holding Brasil. a. Em decorrência da deliberação prevista no item (i) acima, o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 1 - A Companhia tem a denominação de \"SINIAT HOLDING BRASIL, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\", adota como nome fantasia a expressão \"Siniat Holding Brasil\", e reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.\" (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a alteração da forma de administração e representação da Companhia. a. Em decorrência da deliberação prevista no item (ii) acima, os artigos 12 a 17 do Estatuto Social passam a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 12 - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo 02 (dois) e no máximo, 05 (cinco) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente e os demais Diretores sem denominação específica. A eleição do Diretor Presidente e do Diretor Vice Presidente será obrigatória. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no \"Livro de Atas e Reuniões da Diretoria\", dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo Segundo - O mandato dos Diretores será de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Terceiro - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice Presidente. Parágrafo Quarto - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, o Diretor Vice Presidente assumirá o cargo de Presidente, salvo nos casos de deliberação em contrário pela Assembleia Geral. Em caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria: a) o órgão continuará funcionando com o(s) Diretor(es) remanescentes, ou b) será imediatamente convocada a Assembleia Geral para a eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos da Diretoria exigido pela Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Parágrafo Quinto - Findos os respectivos mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pela Assembleia Geral. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que a convocada pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois Diretores, por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Ficará dispensada a sua convocação sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros da Diretoria. Parágrafo Primeiro - O quorum de instalação da reunião é da maioria dos Diretores presentes na sede, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Artigo 14 - Além das atribuições fixadas em lei, compete à Diretoria: a) transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; b) dar e receber quitação; c) contrair obrigações; d) prestar garantias, inclusive reais, desde que em operações de interesse da Companhia e, representá-la em todas as suas relações com terceiros, inclusive órgãos do poder público, estabelecimentos bancários ou instituições financeiras do país, autarquias, empresas públicas, sociedades de qualquer espécie e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas, bem como na aquisição e na alienação de bens móveis ou imóveis; e) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; f) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões; g) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; h) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; i) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Companhia; e j) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) que conferirão a seus titulares direito de crédito contra a emitente. Artigo 15 - Todos os documentos que criem obrigações financeiras para a Companhia em valor inferior a R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), serão assinados em conjunto por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo ou, (iii) 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. Parágrafo Primeiro - Todos os documentos que criem obrigações financeiras para a Companhia em valor igual ou superior a R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), serão assinados (i) pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice Presidente em conjunto com qualquer um dos demais diretores; (ii) pelo Diretor Presidente ou o Diretor Vice Presidente em conjunto com 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. Parágrafo Segundo - Para a alienação de bens móveis e imóveis em nome da Companhia, os documentos relativos serão assinados, necessariamente, em conjunto, pelo Diretor Presidente e o Diretor Vice Presidente. Parágrafo Terceiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice Presidente, e especificarão expressamente os poderes conferidos, e conterão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Parágrafo Quarto - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo, poderá representar a Companhia perante repartições públicas, autarquias, Justiça do Trabalho e companhias concessionárias de serviços públicos, requerendo o que se fizer necessário, recebendo e dando quitação. Parágrafo Quinto - Qualquer diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo, poderá, isoladamente, praticar os seguintes atos: a) emitir faturas e duplicatas referentes a serviços executados pela sociedade; b) endossar duplicatas de emissão da Companhia, para efeito de desconto cobrança ou caução das mesmas junto a estabelecimentos de crédito, desde que o produto das operações seja, sempre, creditado em nome da sociedade e assinar as respectivas propostas; c) endossar cheques para o fim de depósito em conta da sociedade; d) assinar cartas e correspondências dirigidas a estabelecimentos de crédito com instruções sobre cobrança de duplicatas de sua emissão. Artigo 16 - A Companhia poderá prestar, em favor de suas empresas controladas, direta ou indiretamente, sem nenhuma restrição e independentemente de aprovação da Assembleia Geral, fianças, avais e garantias em geral por todas as formas admitidas em direito, inclusive caucionando e hipotecando bens móveis, imóveis e valores mobiliários de seu ativo. Artigo 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-las em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando expressamente autorizadas em reunião de Diretoria.\" (iii) Em decorrência da deliberação prevista nos itens (i) e (ii) acima, resolvem os acionistas reformar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação do Anexo I. (iv) Foi aceita, pela unanimidade dos acionistas, a renúncia da Sra. Luciana Rodrigues e Campos, brasileira, solteira, engenheira, portadora da cédula de identidade nº 391171-9, expedida pelo SSP/PE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF\") sob o nº 680.593.374-91, residente e domiciliada na Cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, à Rua do Coliseu, nº 88, CEP 56.302-390, do cargo de Diretora Presidente, outorgando a Companhia quitação à diretora pelo tempo em que ocupou o referido cargo, para nada mais exigir em juízo ou fora dele. (v) Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a eleição dos seguintes membros da Diretoria: (a) Philippe Bernard Rainero, francês, casado, engenheiro mecânico, portador do passaporte nº 04RE33347, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiros sob o nº V830212-X, expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF, no CPF/MF sob o nº 061.753.467-50, e residente e domiciliado à Rua Prudente de Morais, 302, apto. 203, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; (b) François René Dominique Pannier, belga, casado, administrador de empresas, portador do passaporte nº EI232322, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiros sob o nº V830203-Y, expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF, no CPF/MF sob o nº 061.789.707-73, residente e domiciliado à Rua Vinicius de Moraes, nº 58, apto. 404, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Vice Presidente; e (c) Luciana Rodrigues e Campos, acima qualificada, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os membros da Diretoria ora eleitos tomaram posse mediante a assinatura do termo de posse anexo à presente ata. A remuneração mensal global da Diretoria será de R$ 2.488,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), que será dividida igualmente entre os membros da diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes. Mesa: François René Dominique Pannier - Presidente. Cilas Blunno da Rocha e Silva - Secretário. Acionistas: Etex DryCo SAS. - p.p. Cilas Blunno da Rocha e Silva. Lafarge Gypsum Argentina S.A. - p.p. Cilas Blunno da Rocha e Silva. ESTATUTO SOCIAL DA SINIAT HOLDING BRASIL, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.. Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1 - A Companhia tem a denominação de \"SINIAT HOLDING BRASIL, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\", adota como nome fantasia a expressão \"Siniat Holding Brasil\" e reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2 - A Companhia tem objeto: (i) a aquisição, importação, exportação, industrialização e comércio de chapas e/ou placas de gesso e gesso em pó; (ii) a comercialização de perfis metálicos, parafusos, fitas colantes; (iii) todas as operações industriais, comerciais e financeiras relacionadas com seu objeto social, com exceção da atividade de extração mineral; (iv) prestação de serviço de colocação de chapas e/ou placas de gesso; (v) aquisição, instalação, exploração e transferência de estabelecimentos industriais que se relacionam com materiais de construção, principalmente fabricação de cimento portland, cimento branco e correlatos e produtos químicos; (vi) o comércio, a indústria de materiais de construção em geral, inclusive a exportação e importação; (vii) prestação de serviços de natureza técnica, científica e administrativa; (viii) participar do capital de outras empresas na qualidade de acionista, sócia ou quotista, inclusive em sociedade em conta de participação. Artigo 3 - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso nº 52 - Sala 3402 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20031-000. Artigo 4 - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital. Artigo 5 - O capital social é de R$ 110.461.609,02 (cento e dez milhões quatrocentos e sessenta e um mil seiscentos e nove reais e dois centavos), representado por 20.939.163 (vinte milhões, novecentas e trinta e nove mil, cento e sessenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito e parcialmente integralizado. Artigo 6 - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo III - Direito de Preferência. Artigo 7 - No caso de aumento do capital social, os acionistas terão preferência para subscrever as novas ações, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. Artigo 8 - Caso qualquer acionista deseje ceder, vender, transferir ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá, obrigatoriamente, oferecê-las antes aos demais acionistas, que terão o direito de preferência na sua aquisição, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. Parágrafo Primeiro - O acionista que pretender ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá comunicar tal fato aos demais acionistas por escrito e com aviso de recepção, indicando o nome do interessado em adquiri-las, a quantidade de ações que pretende alienar, o preço, as condições de pagamento e todas as outras condições relevantes estipuladas para a alienação. Parágrafo Segundo - O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso de recebimento da comunicação referida no Parágrafo Primeiro do presente artigo. Parágrafo Terceiro - Caso o direito de preferência não venha a ser exercido nos termos do Parágrafo Segundo do presente artigo, o acionista alienante poderá, dentro de 30 (trinta) dias contados após o término do prazo acima mencionado, vender as ações ofertadas ao terceiro interessado, nas mesmas condições propostas aos demais acionistas. Parágrafo Quarto - A venda das ações ofertadas será considerada ineficaz, caso o negócio seja efetivado fora do prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do presente artigo, ficando, dessa forma, o acionista alienante obrigado a refazer o procedimento descrito, conforme o caso. Parágrafo Quinto - Fica assegurado aos acionistas o direito de transferir, vender ou, sob qualquer forma, alienar as suas ações representativas do capital social da Companhia, a qualquer companhia controlada ou controladora da Companhia, sem que tal fato venha a obrigá-lo a outorgar aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência acima estabelecido. Capítulo IV - Das Assembleias Gerais. Artigo 9 - A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Artigo 10 - A Assembleia Geral será presidida por qualquer Diretor que convidará, dentre os presentes, um outro Diretor, um funcionário, ou um procurador constituído nos termos do Artigo 11, da presente Cláusula, para secretariar os trabalhos. Artigo 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo V - Da Administração. Artigo 12 - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo 02 (dois) e no máximo, 05 (cinco) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente e os demais Diretores sem denominação específica. A eleição do Diretor Presidente e do Diretor Vice Presidente será obrigatória. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no \"Livro de Atas e Reuniões da Diretoria\", dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo Segundo - O mandato dos Diretores será de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Terceiro - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice Presidente. Parágrafo Quarto - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, o Diretor Vice Presidente assumirá o cargo de Vice Presidente, salvo nos casos de deliberação em contrário pela Assembleia Geral. Em caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria: a) o órgão continuará funcionando com o(s) Diretor(es) remanescentes, ou b) será imediatamente convocada a Assembleia Geral para a eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos da Diretoria exigido pela Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Parágrafo Quinto - Findos os respectivos mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pela Assembleia Geral. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que a convocada pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois Diretores, por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Ficará dispensada a sua convocação sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros da Diretoria. Parágrafo Primeiro - O quorum de instalação da reunião é da maioria dos Diretores presentes na sede, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Artigo 14 - Além das atribuições fixadas em lei, compete à Diretoria: a) transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; b) dar e receber quitação; c) contrair obrigações; d) prestar garantias, inclusive reais, desde que em operações de interesse da Companhia e, representá-la em todas as suas relações com terceiros, inclusive órgãos do poder público, estabelecimentos bancários ou instituições financeiras do país, autarquias, empresas públicas, sociedades de qualquer espécie e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas, bem como na aquisição e na alienação de bens móveis ou imóveis; e) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; f) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões; g) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; h) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; i) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Companhia; e j) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) que conferirão a seus titulares direito de crédito contra a emitente. Artigo 15 - Todos os documentos que criem obrigações financeiras para a Companhia em valor inferior a R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), serão assinados em conjunto por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo ou, (iii) 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. Parágrafo Primeiro - Todos os documentos que criem obrigações financeiras para a Companhia em valor igual ou superior a R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), serão assinados (i) pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice Presidente em conjunto com qualquer um dos demais diretores; (ii) pelo Diretor Presidente ou o Diretor Vice Presidente em conjunto com 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. Parágrafo Segundo - Para a alienação de bens móveis e imóveis em nome da Companhia, os documentos relativos serão assinados, necessariamente, em conjunto, pelo Diretor Presidente e o Diretor Vice Presidente. Parágrafo Terceiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice Presidente, e especificarão expressamente os poderes conferidos, e conterão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Parágrafo Quarto - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo, poderá representar a Companhia perante repartições públicas, autarquias, Justiça do Trabalho e companhias concessionárias de serviços públicos, requerendo o que se fizer necessário, recebendo e dando quitação. Parágrafo Quinto - Qualquer diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo, poderá, isoladamente, praticar os seguintes atos: a) emitir faturas e duplicatas referentes a serviços executados pela sociedade; b) endossar duplicatas de emissão da Companhia, para efeito de desconto cobrança ou caução das mesmas junto a estabelecimentos de crédito, desde que o produto das operações seja, sempre, creditado em nome da sociedade e assinar as respectivas propostas; c) endossar cheques para o fim de depósito em conta da sociedade; d) assinar cartas e correspondências dirigidas a estabelecimentos de crédito com instruções sobre cobrança de duplicatas de sua emissão. Artigo 16 - A Companhia poderá prestar, em favor de suas empresas controladas, direta ou indiretamente, sem nenhuma restrição e independentemente de aprovação da Assembleia Geral, fianças, avais e garantias em geral por todas as formas admitidas em direito, inclusive caucionando e hipotecando bens móveis, imóveis e valores mobiliários de seu ativo. Artigo 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-las em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando expressamente autorizadas em reunião de Diretoria. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal. Artigo 18 - o Conselho Fiscal da sociedade, que será integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, funcionará em caráter não permanente e será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Capítulo VII - Do Exercício Social do Balanço e dos Lucros. Artigo 19 - O exercício social terá início em 01 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Artigo 20 - Dos resultados apurados, serão, inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades Anônimas, exceder de 30% (trinta por cento) do capital; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do inciso I, do art. 202 da Lei das Sociedades Anônimas, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e c) o saldo terá a destinação prevista no parágrafo sexto do art. 202 da Lei das Sociedades Anônimas ou será distribuído aos acionistas. Artigo 21 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembleia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25 % (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 22 - Salvo a deliberação em contrário da Assembleia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e sempre, dentro do exercício social. Capítulo VIII - Da Liquidação. Artigo 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 24 - Os Acordos de Acionistas, devidamente arquivados na sede da Companhia, deverão ser observados pela Companhia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SINIAT HOLDING BRASIL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002373716 e data de 22/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1373739"
                ],
                "1374096": [
                    "V - Ata",
                    "DFV SOLAIR ENERGIAS RENOVÁVEIS\r\n\r\nCOMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A\r\n\r\nCNPJ nº 11.041.759/0001-39 - NIRE nº 33.3.0029973-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 15/12/11, às 9h, na sede na Rua Luiz de Camões nº 71, parte, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Nelson José Côrtes da Silveira - Secretário: Marcio Liberbaum. 4. Ordem do Dia: (i) Criação de dispositivo no Estatuto Social da Cia. estabelecer seu Capital Autorizado e regular a forma de emissão de novas ações; e (ii) Alteração da redação do art. 5º do Estatuto Social, de forma a refletir a constituição do Capital Autorizado da Cia. 5. Deliberações: Após análise das matérias da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer reservas ou ressalvas, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a constituição de um Capital Autorizado de até R$ 5.400.000,00 que corresponderá à emissão de até 1.356 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, cujo valor de emissão será de R$ 3.982,30 por ação, que poderá ser corrigido pelo Conselho de Administração mediante aplicação do IGP-M, divulgado pela FGV; 5.2. As emissões de ações relacionadas ao capital autorizado deverão ser deliberadas pelo Conselho de Administração da Cia de acordo com as necessidades de capital num prazo de até 12 meses e subscritas por acionistas investidores escolhidos pelo Conselho de Administração (\"Acionistas Investidores\"); 5.3. Os atuais acionistas renunciam, neste ato, ao direito de preferência à subscrição de ações decorrentes de aumentos de capital permitidos dentro do capital autorizado; 5.4. Tendo em vista as deliberações tomadas acima, fica alterado o art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - A Cia, nos termos definidos neste estatuto social, fica autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de R$ 5.400.000,00, mediante a emissão de até 1.356 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § Único - Dentro dos limites autorizados neste artigo, poderá a Cia, mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária. As condições da emissão, incluindo mas não se limitando ao preço e prazo de integralização, deverão respeitar o disposto no Acordo de Acionistas da Cia.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia, suspendeu a mesma pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, que após lida e aprovada, foi por mim, Secretário da Assembléia, e por todos assinada. 7. Assinaturas: Nelson José Côrtes da Silveira - Presidente da Assembléia; Marcio Liberbaum - Secretario da Assembléia; Acionistas: Carletown Towers LLC, representada por seu procurador Nelson José Côrtes da Silveira; Leo Eduardo da Costa Hime; Fidelity Investimentos, Participações e Consultoria Ltda, representada por seus administradores Bruno Catsiamakis Queiroga e Felipe Bernardi Capistrano Diniz; Marcio Liberbaum e Gaperibé-Rio Participações Ltda, representada por seus administradores Marcelo André Lajchter e Renato Klarnet. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 15/12/11. Jucerja nº 2324589 em 10/05/2012.\r\n\r\nId: 1374096"
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                "1374279": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2012. LOCAL E HORA: Às 11:30 horas, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 228, sala 905, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Todos os membros da Diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: José Carlos de Souza Santos - Presidente; Mauro Luis Rodrigues Marques - Secretário. DELIBERAÇÕES: Os membros da diretoria aprovaram, por unanimidade: 1. Transferir o endereço da sede social da Praia de Botafogo, nº 228, salas 905 e 912, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22250-040 para Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-290. 2. Encerrar as atividades das filiais localizadas na Avenida Rio Branco, nº 123, sala 902, Centro, Rio de Janeiro/RJ; na Av. das Américas, nº 500, Bloco 04, Sala 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; bem como na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 750, 16º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP. 3. Autorizar o Diretor Mauro Luis Rodrigues Marques a praticar todos os atos necessários para que se processe o exposto nos itens 1 e 2 acima. PRESENÇAS: José Carlos de Souza Santos e Mauro Luis Rodrigues Marques. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 31 de julho de 2012. MAURO LUIS RODRIGUES MARQUES - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio. Certifico o deferimento em 06/09/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002381650 - Data: 10/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1374279"
                ],
                "1374241": [
                    "V - Ata",
                    "DSN EQUIPEMAR ENGENHARIA E INDÚSTRIA NAVAL LTDA\r\n\r\nNIRE: 33.2.0253514-0 e CNPJ: 40.312.670/0001-68\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS DELIBERAM - REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL E CESSÃO DE QUOTAS: DATA/HORA: Ao 1º de agosto de 2012, às dez horas, na sede da sociedade, na Avenida Governador Roberto Silveira, 3500 - Parte - Barreto - Niterói - RJ - CEP 24.110-206; PRESENÇA: os sócios representando 100% (cem por cento) do capital social; COMPOSIÇÃO DA MESA: PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, presidente e FAINA REGINA LIMA DE SANTANA, secretária, PUBLICAÇÃO: os sócios declararam por escrito, da ciência do local, data, hora e da ordem do dia, com fundamento no art. 1.072, §2º, CC/2002; ORDEM DO DIA: deliberar sobre a redução do capital social, tendo em vista o valor atual excessivo em relação ao objeto da sociedade, de acordo com os artigos 1.082, 1.083 e 1084 da Lei 10.406 de 10/01/2002 e, sobre a cessão de quotas; DELIBERAÇÕES - DA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: Os sócios unanimemente deliberam reduzir o capital social da empresa no valor de R$ 22.105.752,00 (vinte e dois milhões, cento e cinco mil, setecentos e cinqüenta e dois reais) com a redução da participação do sócio PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido a 21/04/1949, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade 02760172-3 do IFPRJ expedida em 14/02/1980, e 36534D do CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 243.030.627-15, residente e domiciliado na Rua Maris e Barros, 371 apto. 1501, Jardim Icaraí - Niterói - RJ - CEP 24.220-121, o qual receberá como pagamento, créditos e/ou bens, neste caso os bens serão desincorporados do patrimônio da empresa, avaliados pelo valor residual contábil, ficando detentor de 5.990.500 (cinco milhões, novecentos e noventa mil e quinhentas) quotas de capital no valor de R$ 5.990.500,00 (cinco milhões, novecentos e noventa mil e quinhentos reais); DA CESSÃO DE QUOTAS: O sócio PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, detentor de 5.990.500 (cinco milhões, novecentos e noventa\r\n\r\nmil e quinhentas) quotas de capital, cede para a sócia FAINA REGINA LIMA DE SANTANA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade 804385 ISP/DF, inscrita no CPF sob o nº 326.396.861-00, residente e domiciliada na Rua Maris e Barros, 371 apto. 1501, Jardim Icaraí - Niterói - RJ - CEP 24.220-121, 50.500 (cinquenta mil e quinhentas) quotas pelo valor de R$ 50.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais) para recebimento em moeda corrente do país. Após redução do valor do capital e da cessão das quotas, o capital social da empresa passa para o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), composto por 6.000.000 (seis milhões) de quotas, totalmente integralizado, distribuído para o sócio PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA 5.940.000 (cinco mil, novecentos e quarenta mil) quotas, totalizando R$ 5.940.000,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta mil reais) correspondentes a 99% (noventa e nove) por cento do total do capital social da empresa e, para FAINA REGINA LIMA DE SANTANA 60.000 (sessenta mil) quotas, totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) correspondentes a 1% (um por cento) do total do capital social da empresa; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos. Niterói, 1º de agosto de 2012. PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA - FAINA REGINA LIMA DE SANTANA.\r\n\r\nId: 1374241"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1374316": [
                            "V - Ata",
                            "GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nNIRE: 33.300.293.566 - CNPJ: 12.045.897/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Acionistas da Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A convidados a se reunirem em 19 de setembro de 2012, às 11h:00s, na sede da Companhia, situada à Rua Sete de Setembro 66, 9º andar, Centro-RJ CEP: 20050-009, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sede”), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. Apresentação de proposta das novas diretrizes de gestão pelo acionista controlador; 2. Escolha da nova Diretoria Executiva; 3. Escolha de novos membros para o Conselho de Administração; 4. Assuntos gerais. Os acionistas poderão ser representados por mandatários nomeados na forma do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandado serem depositados na sede social, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2012. Izmir Participações Ltda.\r\n\r\nId: 1374316"
                        ],
                        "1372779": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001- 69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE-03/12)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária (AGE-03/12) que se fará realizar em 26/09/2012, a ser realizada na Av. Rio Branco, 1 sala 808, Centro, Rio de Janeiro, RJ, em 1.ª Convocação às 13:00 hs. com o quorum legal e em 2.ª Convocação às 13:30 hs., com qualquer número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia - 1. Comunicação de saída do quadro societário do Sr. Valdir Barros Cals. 2. Decisão sobre a nova composição societária e redistribuição das cotas sociais do sócio retirante. 3. Definição da origem dos recursos para pagamento de duas (02) lanchas de praticagem novas a serem construídas pela Dynâmica e já aprovadas as aquisições pela AGO 01/2012. 4. Autorização para aquisição e instalação de AIS (“Automatic Identification System”), “displays”, cartas e antenas em 5 lanchas, sediadas no Rio de Janeiro e Mangaratiba. 5. Apresentação dos gastos previstos para a realização de adestramento de resgate de Homem ao Mar a ser realizado pelos marítimos da Pilot Boat. 6. Apresentação, para avaliação, da lancha de apoio à praticagem do modelo Wind Cat 270 (Catamarã) construída pela empresa Aquaterra (SP), com motores de popa, como possível opção de substituta da lancha Prático Cláudio. 7. Substituição dos veículos Tucson e Ranger. 8. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2012. a) Marco Antonio Heggendorn Oliveira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1372779"
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                        "1372811": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(Substitui o Edital de Convocação anteriormente publicado no DORJ, Parte V, de 13, 14 e 15.08.2012)\r\n\r\nSão convidados os senhores Acionistas da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, a se reunirem, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 26 de setembro de 2012, às 15 horas, na Rua da Ajuda nº 5, 19º andar, Sala da Presidência, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária: \r\n\r\n1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009 e 2010;\r\n\r\n2. Deliberação sobre a absorção do prejuízo acumulado;\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração;\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\n1.Alteração do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\n2.Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\n\r\nRafael Carneiro Monteiro Picciani\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1372811. Por ofício"
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                        "1369288": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.417.172/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020670, com validade até 29 de agosto de 2016, para realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário, em todo território do Rio de Janeiro, estocagem, processamento (corte de metais) e comercialização de sucatas metálicas, papel, papelão e plásticos, na AVENIDA CESÁRIO DE MELO, 9.641 - PACIÊNCIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/500422/2009)\r\n\r\nId: 1369288"
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                        "1371087": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.877.631/0002-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN020702, com validade até 04 de setembro de 2013, para implantação do projeto de captação de biogás com queima em flare, sem geração de energia, no aterro Dois Arcos, na ESTRADA PAU FERRO, S/N - ALECRIM, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo n° E-07/506196/2012) \r\n\r\nId: 1371087"
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                        "1368773": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.289.829/0006-57\r\n\r\nPEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020686, com validade até 30 de agosto de 2017, para realizar a atividade de fabricação de concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, na FAZENDA SÃO JOSÉ SN, FERNANDES PINHEIRO, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/511878/2010)\r\n\r\nId: 1368773"
                        ],
                        "1369215": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECICLATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.502.034/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECICLATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020669, com validade até 29 de agosto de 2016, para realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, reciclagem, fabricação e comercialização de artefatos de polietileno e poliestireno, na AVENIDA PITÁGORAS, 345 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/508789/2011) \r\n\r\nId: 1369215"
                        ],
                        "1371223": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES AMS DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.123.390/0001-36\r\n\r\nTRANSPORTES AMS DE MACAÉ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020698, com validade até 03 de setembro de 2016, que a autoriza a realizar a atividade de coleta e\r\n\r\ntransporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 2, 3, 5, 6 e 8, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, e garageamento da própria frota, na RUA CLODOMIRO FAUSTINO DA CRUZ, S/N - LOTE 04, - VIRGEM SANTA, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/505652/2011)\r\n\r\nId: 1371223"
                        ],
                        "1374139": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSULTA PÚBLICA. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ES, torna publico que realizará uma Consulta Pública no dia 17 de Outubro de 2012, 18:30 horas na Quadra de Esportes Sebastião Aquino de Oliveira, na rua Principal, da Comunidade de Calheiros, situado no Município de Bom Jesus do Itabapoana, com a finalidade de discutir com os setores representativos da sociedade o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA, da Pequena Central Hidrelétrica Calheiros. Os questionamentos ou eventuais esclarecimentos que não forem possíveis de serem atendidos, terão um prazo de 15 (quinze) dias para serem enviados ao IBAMA, que providenciará o respectivo encaminhamento aos interessados. Vitória, 12 de Setembro de 2012. Dr. Guanadir Gonçalves da Silva Sobrinho - Superintendente.\r\n\r\nId: 1374139"
                        ],
                        "1374218": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMOREIRA - COMPANHIA NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs Acionistas a se reunirem em AGE, as 9 hs do dia 24/09/12, na sede social, a Rua Conceição, 17, 1º pavimento, nesta cidade, para deliberarem sabre as matérias constantes da seguinte Ordem do Dia: a) exame e votação do Relatório e das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício findo em 31/12/11; b) eleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração global mensal; c) assuntos de interesse da sociedade. Na forma do estatuto social, os titulares de ações deverão averbar suas ações no Livro de Registro de Acionistas, na sede social, com antecedência minima de 5 dias da data marcada para a realização desta Assembleia. RJ, 10/09/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1374218"
                        ],
                        "1374281": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.160.44-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light Serviços de Eletricidade S.A., em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, vem informar aos seus acionistas e ao público em geral que, nesta data, foram emitidas, por meio de distribuição privada, 470 (quatrocentas e setenta) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e vencimento em 04 de junho de 2026, perfazendo o montante de R$ 470.000.000,00 (quatrocentos e setenta milhões de reais). A emissão acima descrita é a sua oitava emissão de debêntures e foi deliberada pela reunião do conselho de administração da Companhia realizada em 13 de julho de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1374281"
                        ],
                        "1374277": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A., em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, vem informar aos seus acionistas e ao público que, nesta data, foram emitidas, por meio de distribuição privada, 30 (trinta) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, pela sua subsidiária integral, Light Energia S.A. (\"Light Energia\"), com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e vencimento em 04 de junho de 2026, perfazendo o montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). A emissão acima descrita é a terceira emissão de debêntures da Light Energia e foi deliberada pela Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia realizada em 13 de julho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1374277"
                        ],
                        "1371554": [
                            "V - Convocação",
                            "RECOMI S/A\r\n\r\nCNPJ 33.063.462/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da RECOMI S/A (CNPJ 33.063.462/0001-07), com sede na Avenida Brasil, 15046 - Parada de Lucas - RJ e avisados que na data de 15/10/2012 será realizada assembleia geral ordinária e extraordinária, nos termos do art. 124, Lei 6.404/76, para deliberação e votação dos seguintes assuntos: (1) tomar as contas dos exercícios de 2009, 2010 e 2011; (2) deliberar sobre destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos; (3) eleição de administradores e fiscais e ratificação dos atos passados; (4) alteração da sede da empresa; (5) assuntos de caráter geral.Nos termos do art. 133 da Lei 6404/76, o relatório da Administração, os demonstrativos financeiros e os balanços dos exercícios de 2009, 2010 e 2011 estão à disposição dos acionistas na sede da empresa (Av. Brasil, 15046) e ficarão até a data da assembleia.\r\n\r\nId: 1371554"
                        ],
                        "1372438": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunirem, em Assembleia Geral Ordinária, no dia 24 de setembro de 2012 em primeira convocação às 15:00 horas, e em segunda convocação às 15:30 horas, na Sede Social, situada à Rua Quatis, 426 (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2012. A Administração.\r\n\r\nId: 1372438"
                        ],
                        "1372770": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nConvocação Assembleia Especial de Preferencialistas. Convocamos os acionistas Cia. para se reunirem em Assembleia Especial de Preferencialistas, em 19/09/12, às 11h., na sede social da Cia., localizada na Av. das Américas 3.434, bloco 7/201 a 208, Barra da Tijuca, RJ, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a conversão de 2.064.772 ações ON e sem valor nominal de emissão da Cia., as quais se encontram atualmente em tesouraria, em número igual de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia.. RJ, 10/09/12. XP Controle Participações S/A.\r\n\r\nId: 1372770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1367002": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio concomitante com o Técnico em Processamento de Dados 2001 - Leonardo Augusto Cruz Fernandes. 1999 - Wellington Carriello Mendes. 1998 - Daniel \r\n\r\nFernandes da Silva, Flavia Oliveira dos Santos. Ensino Médio concomitante com o Técnico em Enfermagem 2000 - Marcos \r\n\r\nVinicius Martins da Silva Secretária: Nadja Mara Fernandes \r\n\r\nGuilherme Reg nº 2196/ECAT/82. Diretor: José Augusto Fernandes - Reg. nº 14552-MEC/90.\r\n\r\nId: 1367002"
                    ],
                    "1372399": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Marcos Freitas\r\n\r\nCNPJ 30.645.642/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido pela Associação Cultural e Educacional Elias Pessanha Moreira, situado na Rua José de Alvarenga,713 - Centro - Duque de Caxias/RJ,torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de 2º Grau Técnico de Enfermagem 2000 Rafaela Cristina dos Santos Correia. Ensino Médio e Técnico de Informática 2005 Adalberto da Silva Gonçalves Junior. Secretário Marcos Elias Freitas Moreira Registro 53/DAT/83 Diretora Elisangela Freitas Moreira Valle Reg. 02604/96-5/SEE.\r\n\r\nId: 1372399"
                    ],
                    "1372379": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CERC\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ROSA CHAMMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.857.270/0001-37\r\n\r\nCONCLUINTE DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO ANO LETIVO 2011.\r\n\r\nTURMA 3201: Débora Martins Coelho. Retificação da publicação no D.O de 15/03/2012, pág 59: Onde se lê: Fernanda Aguilar Paiva Prado., leia-se Fernanda Aguillar Paiva Prado. Diretora: Rosecristine Nogueira Dantas Ferreira. Reg: 2783/98-MEC. Secretária: Simone Alves da Silva Garcia. Reg. 2875. Inspetor Escolar: Antonio Moreira Barbosa Neto. Matr. 0942637-0. \r\n\r\nId: 1372379"
                    ],
                    "1367007": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº 30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 2011/1º Semestre - Mário Lino Mendes Barcelos, Wagner Costa de Souza, Wesley Machado de Moura. 2010/2º Semestre-Gustavo Santos Coutinho, José Ricardo da Silva Gonçalves, Humberto Luiz Ferreira, Paulo Roberto da Silva, Priscilla Tavares Mendonça. 2010/1º Semestre - Julio Cesar Casanova de Oliveira. 2009/2º Semestre - Gerusa da Conceição Ribeiro de Souza, Julio César Tavares dos Santos. 2009/1º semestre - Jackison Brito Chagas. 2008/1º Semestre - Eduardo de Andrade Alves, Márcia Alves Teles Vicente, Roberto Cezar da Silva Pereira, Silas de Matos Oliveira. 2007/1º Semestre- Thiago Pimenta Lacerda. 2002/2º Semestre - Giselle Ferreira Barbosa Moura. Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECAT/82. Diretor: José Augusto Fernandes - Reg. nº 14552-MEC/90.\r\n\r\nId: 1367007"
                    ],
                    "1371947": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO GUANABARA LTDA\r\n\r\nCNPJ-33.512.856/0004-48\r\n\r\nO Diretor do Colégio Miguel Couto - Unidade Recreio, mantido por Instituto Guanabara Ltda. Situado na Avenida das Américas nº 15.700, salas 249 a 255 / cob-301 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2011: Alline Santos Franco da Silva, Ana Clara Bonete Ferreira de Souza Lima, Ana Luisa Meira Cosme, Andreza Marucci Velozo, Anna Beatriz Vieira Caramelo Pequeno de Albuquerque do Carmo, Beatriz Espindola Teixeira, Belisa Ronchetti Reifman, Bettina Muzzio de Macedo, Bruna Bringel de Vasconcelos, Bruna Vianna Vieira, Bruno Martins Franco, Bruno Oliveira Rocha, Bruno Rodrigues Silva, Caio Segtowich Giugni Santos, Caíque Cézar de Araújo Silva, Camila Morgado Cunha, Carolina de Oliveira Gonçalves, Caroline da Silva Carvalho, Cayque dos Santos Ferreira, Daniela Flor Leal Louback, Eduardo Augusto Bastér Behring, Eduardo Silva Menezes de Almeida, Elisa Baltar da Silva Castro, Erik Assis Mascarenhas, Felipe Rodrigues de Mello Alves, Filipe Lancellotti Henriques da Matta, Frederico Siqueira Ferrer, Gabriel Arthur Pereira Fernandes, Gabriel Barreto Paixão, Gabriel Trigueiro Cunha, Gabriella Franco Antunes, Giovanna Vansuit Lopes, Giselle Pontes de Azevedo Garcia, Helena Velloso Fernandes de Oliveira, Igor Freitas Pinto, Igor Lamim Sodré de Mello Ramos, Isabel de Freitas, Isabela Barbosa do Couto, Isabela Soares Quirino da Silva Fonseca, Isabelle Manhães Miranda, Izabella de Souza Rosa Bastos, Janaina Lima de Souza, João Carlos Macieira Granado, João Felipe Neves Pereira, João Gabriel França de Carvalho, Jose Antonio Martins Neto, Júlia de Souza da Costa, Julia Portugal Louro Cardoso, Juliana Campos Pereira, Juliana Xavier Malta Serra, Jullia Rosario de Carvalho, Larissa Borges Carvalho, Letícia Dias Vieira, Letícia Nascimento Borges de Souza, Lívia Silva Carrilho, Louise Nunes de Mattos, Lucas Braga Padilha, Lucas Lino Galucio Avila da Silva, Lucas Veronezi Feitosa de Vasconcelos, Luigi Dias Pereira, Luiza Torres dos Reis, Marcela Botelho Nunes, Márcia Valéria Vasconcelos da Motta, Marcovani dos Santos Aguiar Júnior, Maria Carolina Peixoto Rodrigues, Mariah Carvalho de Oliveira, Mariana Curvello Gonçalves, Mariana Gonçalves Carvalho, Marina Barbosa do Couto, Matheus Lancellotti Henriques da Matta, Michelle Bazhuni Behring, Myllena Sant'Anna Corrêa, Natália de Santana Manhães, Natália Souza Xavier da Motta, Pâmela Figueiredo Bem-Haja Machado, Pedro Henrique El Carih de Almeida, Pedro Henrique Ribeiro Haberle, Pedro Rodrigues Espíndola, Plínio Marcos Freire dos Santos, Poliana Joy Ramos e Silva Brasil, Rachel Xavier da Costa, Rafael Gonçalves Damasceno, Rafaella Magna Dantas Oliva, Rayana Araujo Lima, Rayssa Pavan de Almeida, Renan Rios de Souza, Renan Rodrigues do Nascimento, Taissa Albuquerque Botelho, Tamires Albuquerque Botelho, Tatiana Faria Gomes, Taylana de Oliveira Santos, Thiago Henriques Soares, Thiago Pereira Condé, Thomás Hejda Garcia, Uhane Barthel Garofalo, Victor Luis de Oliveira Gomes, Vítor Coelho Gonçalves, Vítor Miguel Madeira Rodrigues, Weryk Pereira Serralheiro da Rocha Lopes e Ygor Felipe Soarez Soares. Luiz Carlos Rodrigues dos Santos (Secretário Escolar) - reg. of. CDIN nº 1.105/2008 - Marineida de Souza Santos - (Diretora) - reg. nº 0039703980256-99 - Professor Inspetor Escolar: Angela Maria Guerra - reg. nº. 0956468-3. \r\n\r\nId: 1371947"
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                    "1373772": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre 2005: Andre da Silva Cabral; Jean Gonçalves da Silva; 1º Semestre 2006: Rosa Cristina da Silva Pacheco; 2º Semestre 2006: Claudio Ribeiro de Souza; 1º semestre 2007; Tiago Barros de Freitas; 2º semestre 2007: Ana Carolina Rafael Teixeira; Alcina Maria de Azevêdo Oliveira; Ana Paula Marques de Sousa; Danilo Ferreira da Silva; Eliezer Antonio Pinto; Geovane Lopes Dias; Giselle Nátali Soares do Almo da Cruz;Janaína de Aguiar Moraes Machado; Jefferson Fernandes de Araujo; João dos Santos Jésus; Lívia Cristina Ferreira da Fonseca; Lucia Elaine Bispo da Silva; Luiz Antonio Barrozo; Marcia Elizabeth Santos da Silva; Marcia Souza de Jesus Rodrigues; Marco Antonio Fernandes da Silva; Marcus Vinicius da Silva Rodrigues; Marcus Vinicius dos Santos Silva; Marlon Ferreira Domingues; Moisés Dias Martiniano; Mônica Lilian da Conceição; Raquel Barreto Schincaglia; Ricardo Alcantara Almeida; Tiago Coutinho Bezerril; Querolyn Andrezza Carneiro Pinto; Veronica Cesar Viana da Silva Silvano; 1º semestre 2008: Adriana da Silva Paiva Aguiar; Antonio Diego Farias de Mesquita ; Ana Katia Pereira da Fonseca; Francisca Valdênia Magalhães dos Anjos; Levi Ribeiro de Azevedo; Luciana da Silva Domingos de Castro; Monalisa Aparecida da Silva Santos ; Raphaela Miller Leandro Silva; Samuel Correia de Assis Conceição; Thiago Viana Prado; 2º semestre 2008; Tatiane Gomes Loureiro da Costa; Virginia Campos de Melo; 2º Semestre 2009: Caroline da Silva Monteiro; Marcos Vinicius Santos Ribeiro ; Michele Lacerda de Almeida da Silva; 2º Semestre 2010: Nilda Santos da Cunha; Taciane Santos de Oliveira; 1º Semestre 2011: Tiago Bitencourt Freire; Vinicius Franco de Lima Sabino; 2º Semestre 2011: Calebe de Oliveira; Luana Brandão de Alvarenga; Normal em sequência do Ensino Médio: 1º Semestre 2008: Adriana Matos de Andrade; Marluce Ferreira Arruda; 1º Semestre 2009: Roseli Teixeira Rosa; 2º Semestre 2009: Luzinete Martins Machado; 2º Semestre 2010: Cimiara Evangelista dos Santos; 2º Semestre 2011: Ailton de Souza Ribeiro; Técnico de Enfermagem 2º Semestre 2005: Hebert Moreira Nunes; 1º Semestre 2008: Adriana dos Santos Siqueira; Ingrid Meireles Thomaz; Luciene dos Santos Muniz; 2º Semestre 2008: Vânia da Conceição Morais; 1º Semestre 2009: Helder Teixeira da Silva; Karine Ferreira Lima; Luciana Lima Farias; Maria das Graças Silva Paulino dos Santos; 1º Semestre 2010: Louvânia Fonseca dos Santos, Sara de Oliveira Gomes; Virginia Campos de Melo; 2º Semestre 2010: Juliana da Silva Ribeiro; Técnico em Informática 2º Semestre 2004: Cristiane de Souza Felipe 2º Semestre 2006: Bruno Murta da Silva Santos; 1º Semestre 2007: Suelen Cesar Ribeiro; Tatyana Fernanda Aguillar Sales; Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos.\r\n\r\nId: 1373772"
                    ],
                    "1371129": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE \r\n\r\nENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/2º: Rosana Genuino de Brito, 2004/1°: Ana Paula Barreto Rosa, 2005/1º Edineia da Silva, 2005/2º Eliana da Conceição, 2008/1º Adriano Cinta Silva, 2009/1º Gilson Garcia Gonçalves, 2009/2º Elisete Alves da Silva, 2011/1º Fábio Macedo Di Napoli Rosa, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2009: Edmilson da Costa Gomes, 2011: Felipe Ferreira Guterres, Marcos Cristiano Rodrigues de Souza Júnior, Michele de Araujo Cruz, Natalina Ponciano Albuquerque, Philipe de Oliveira Rocha, 2012: Geraldo Lima de Souza, Glebmar de Oliveira Alves Correa, Joseane Mota Souza, Rosimere Nunes Marques, José Pereira Brasiliense Filho, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TECNICO EM ENFERMAGEM: 2003: Herika Romano Vicente, 2005: Eliana da Conceição, 2006: Edineia da Silva, TECNICO EM ENFERMAGEM MODULO II: 2010: Marcelo de Araujo Cordeiro, Mailza Ramos da Silva, 2011: Ana Cristina do Espírito Santo, Lusia Conceição dos Reis, TECNICO EM ENFERMAGEM: 2008: Francisco de Assis Alves da Rocha, 2009: Caroline de Figueiredo, 2010: Eliete da Conceição Deus, Sirlene Teles de Andrade Marques, 2011: Dayvid Luiz Pinheiro, Fernanda Clemente Fernandes, Germana Oliveira de Mello, Gláucia Giselle Soares Pinto, José Felipe Santiago, Patricia Barbosa do Nascimento, Quézia da Silva Bento, Thais Rocha Goulart dos Santos, 2012: Cassiane Oliveira Senna de Araújo, Cindi Ferreira da Silva, Leonir José Brejauba Hora, Lucas Rodrigues Nunes, Viviane de Freitas Nascimento, HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2006: Cátia de Andrade Cathermol, Luciana de Souza Barreto, 2007: Fabio Faria da Silva, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2009: Ana Luzia Alves de Oliveira, Janaina Soares da Silva, 2010: Débora Costa de Medeiros, Simone Pereira de Lima, 2011: Eliziane Ribeiro, Gláucia Rodrigues de Amorim, Jadir Viana da Silva, Jovison Campos dos Santos, Viviane Lourenço, 2012: Edna dos Santos Sacramento Anunciação, Ronildo Duarte da Silva, Thiago da Silva Santos, TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2011: Beatriz Dórea Rodrigues, Silvania Francisca de Oliveira, 2012: Alexandro dos Santos Pereira, Humberto Fernandes de Oliveira Filho, Luis Rafael Ferreira Maciel, TECNICO EM RADIOLOGIA: 2009: Bruna dos Reis Garcia, 2010: Lucas Fernandes da Silva, Osmar Souza Lima, Tainan Crispim da Silva de Barros, 2011: Bruno Duarte da Silva Cruz, Luis Carlos Gomes de França, Maura Leandra do Nascimento, Sonia Antunes dos Santos Pessoa, Vanessa de Araujo Santos, 2012: Douglas Ribeiro Daniel, Wellington da Silva. Diretor Pedagógico - Fernando Cavalcanti Nóbrega reg. 06483 Secretária - Denise Almeida Henriques Monteiro Aut 167/93 DAT.SEE Professor Inspetor Escolar - Adriana de Oliveira Raimundo Mat. 0942613-1. \r\n\r\nId: 1371129"
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                    "1374260": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.595.526/0001-50\r\n\r\nA Diretora do CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, mantido pela LOGOS - ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, situado na Rua General Andrade Neves, nº 143 - Centro - Niterói/RJ.Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2011: Fabiano da Costa Domingos, ano 2012: Cristiane Meira da Silva, Jean Carlos Leandro de Souza, Marcio Vieira Ramos, Marcus Guilherme Tavares Martins, Mateus Rodrigues da Silva, Michele Vidal da Conceição da Costa, Renata Fagundes Rodrigues, Emanuele do Amaral Freitas, Priscilla Simião de Andrade, Curso Técnico em Meio Ambiente, ano 2012: Tiago dos Santos Pereira, Victor Mattos Portella, Paula Ramos Cabral Flores, Alessandro Sodré da Silva, George Almeida Faturine, Reficação do Diário Oficial de 26/06/2012, folha 42, onde se lê: TURMA TST002/2008: Hilda Fronteira da Silva, leia-se: TURMA TST002/2012: Hilda Fronteira da Silva Maçulo. Secretária: Margarete dos Santos Bastos, registro CEN/RJ nº 222/98. Diretora: Eliane Duque Neves dos Santos, registro DEMEC/RJ Nº 970.1754.\r\n\r\nId: 1374260"
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                    "1371905": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCNPJ 28304632/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Alberto Magno, mantido pelo Colégio Santo Alberto Magno Ltda situado na Rua Camuirano nº 25 - Botafogo - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar a Distância em 2010 - TSE 09 Rosana Pereira Borges. Em 2011 - TSE 24 - Liliane Almeida de Sá Mélo. TSE 28 - Daniel Sales Ferreira. TSE 29 - Anna Maria Francesca Barone, Zenaide da Silva Brasil. Em 2012: Turmas: TSE -30 - Luciana Alves Eppinghaus, Sonia Maria Frensch do Rosario. TSE 32 - Bruna de Paula da Silva, Elizabeth Coutinho Borges, Gicelle Marcela de Jesus Cardoso, Ismailda Aparecida dos Anjos, Michely Aparecida da Silva. TSE 33 - Joice Machado Soares, Leonardo Nascimento da Silva. TSE 35 - Camilla Gardel Barbosa, Carla da Costa Pena, Flavia Guedes Peixoto Medeiros, Veronica Vanzellotti de Abreu. TSE 36 - Ana Caroline Braga Azeredo Amand. TSE 37 - Andréa Rubio Pinto Ramos, Claudia Silva de Amorim Pinto, Rosa Maria Luzes dos Santos. TSE 39 - Gabrielle Pessôa Linhares, Raquel Elise Andrade da Silva, Renata Marisa Bandeira Santos Gonçalves, Rosinéia Alves Batista Saad Ferreira. RETIFICAÇÃO de publicação em D.O em 29/06/2012, Parte V folha 27 onde lê-se: Elizete Andrade Silva Nascimento, leia-se: Elizete Andrade Silva do Nascimento. Diretor: Jeane da Silva Diniz Gonsalves Aut. 15/84SEEC. Secretárias: Roquinha Meliande Reg. 9801270/DEMEC/RJ. Professora Inspetora Escolar: Dilce Esmeraldina de Jesus - Mat. 0942495-3 DRM - VI.\r\n\r\nId: 1371905"
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                    "1374242": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0003-76\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, mantido por Fundação Brasileira de Educação, situado à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 836 - Centro - Niterói. Torna pública a Relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Fundamental Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância - 2011: Sisley Ferreira Gonçalves 2012: César Miller Passos Ribeiro, Felipe William dos Santos, João Carlos da Silva, Marcelo Cardoso, Maria Elisa Polo Becker, Sidiney Lopes Neves, Tiago de Carvalho Melo da Silva, Tiago Gama de Souza. Ensino Médio - 2000: Abilio Eleoterio Filho. 2002: Eduardo de Araujo Estevão. 2003: Renato Marendaz Nascimento. 2005: Robson Jose Flores, Sergio Avelino da Silva. 2007: David Fragozo Albino, Matheos Pires Ferreira de Carvalho, Raquel Mendes de Queiroz. 2008: Gabriel Moura Mendes. 2011: Nathalia Schnaider Coutinho 2012: Adley Glenio Ferreira dos Santos, Bruno Araujo da Conceição, Margaret Rose de Souza Cohn, Maria Julia Monetto da Silva Ferreira, Martha Luciana da Cunha Costa, Melissa Walesko Payola Araújo, Natália Pessoa Dajczer, Pâmela Torres Lustosa, Patricia Rodrigues de Oliveira Trindade, Pedro Igor Sampaio Ferrrão, Robson Caparroz, Complementação das Disciplinas Pedagógicas para o Magistério (1ª a 4ª Série) do Ensino Fundamental - 2005: Luana Fatima Jesus da Silva Fafiaes. Formação de Professores na Modalidade Normal com Ênfase em Educação Infantil e Educação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental Abrangendo Alunos com Necessidades Educativas Especiais - 2010: Juliana Maria de Medeiros Moretti Barbosa, Kelly da Silva Rapozo Gonçalves Pacheco. 2011: Barbara Lacerda. 2012: Alcione Rosa da Silva, Amanda Filardi da Silva, Ana Flávia Parreira Souza, Anna Carolina Abifadel Pereira, Anna Lucia dos Santos Pinto Silva, Anne Cristine de Souza Santos, Carina Rejane Aprigio Santana, Carla Bomfim Aguiar, Carla Costa Pinto, Carla Laneuville Figueiredo Barbosa, Eliane da Conceição Silva Faria, Eliane Francisco de Assis, Enedina Ribeiro Teixeira Sabino, Etiene da Paixão Siqueira de Souza, Flávia Gramacho Bastos, Gabriella Bomtempo Freire, Helena Duarte Guedes, Ingrid de Souza Coelho, Janaina de Azeredo Rosa, Leandro Grativol de Castro, Luciana Martins Sampaio Cordeiro, Mabele Fontes dos Santos, Maria Cristina Barreto Rodrigues, Mariah Nascimento Moura, Marilene Silva Martins, Nancy Jacqueline Medina Ramos, Naelde Rodrigues da Silva, Natasha D'Uva Solle de Figueiredo, Patricia de Oliveira, Paula Dutra Boucinhas, Silvia Castanheira de Carvalho. Curso de Educação Infantil Abrangendo Alunos com Necessidades Educativas Especiais - 2012: Tatiana Carla Pereira Leopoldo de Souza. Curso de Qualificação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias - 1991: Marcos Dias Naciff. 1994: Cleber Lopes Pereira. Educação Profissional de Técnico de Nível Médio, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, para Habilitação de Técnico em Transações Imobiliárais - 2011: Dinah Costa Pereira Balesdent. 2012: Amilson Rodrigues Penha, Arthur Germano Cantuaria da Cunha Costa, Carla Duque Taves, Cláudia Cristina Pereira da Silva, Cláudia Ferreira Pestana Alves Divério, Danielle Pinho Vieira de Castro, Deiverson Torres de Moraes, Emylena Salgado Cobalea, Fábio Costa da Silva, Flavio Costa da Silva, Gabriella Piazza Olivares, Irapuan de Araujo Pinho, Isabel Cristina Dias Bastos, Janete Sales Ferreira, Jorge de Abreu Leandro, Liciane Pereira Vieira Kac, Lucas Gonçalves Casapiccola, Manoel Carlos Corrêa Costa, Marcos Antonio Rodrigues, Mauricio de Lima Araujo, Natashe Castro Freire, Otto Alves de Carvalho Junior, Patricia Sirotheau de Almeida Eichler, Renata Bittar Coelho, Ricardo Coelho da Silveira, Rodrigo Meira da Silva, Solange Frassetti Chagas, Thiago da Camara Santiago, Vanêssa Barbalho da Fonseca, Vera Regina de Arruda Botelho, Vitor Pires de Carvalho, Zely Ribeiro de Mello. Secretária: Claudia Maria Moura \r\n\r\n- Registro n.º 1155/86 - DAT. Diretor Geral: Mário Sérgio Mafra - Registro n.º 30125 - MEC.\r\n\r\nId: 1374242"
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                    "1374272": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nO Diretor da Instituição de Enisno SIGMA, mantido por WM&G Sociedade Educacional e Cultural LTDA, situada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 207 Sl 401, Centro, Niterói, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Alunos Concluíntes do: Ensino Médio em 2012: André Emilio Costantini Silva; Gabriel Mureb Sobrino Pôrto; Hadriano Lopes de Abreu; Jéssica Pires Amaral; Kenzo Costa Osanai; Márcia Cristina Tavares do Nascimento; Maria Clara Mendonça de Sant'ana Victor; Pedro Garcia Leite; Rafael Almeida Abbade; Wallace Bastos da Silva; Técnico em Transações Imobiliárias em 2011: Nancy Eugenia Pires; Natália Machado da Silva; Nereu Antonio da Silva Filho; Nicodemos Varela de Souza; Nilga Chamoun; Oliveira de Carvalho Ramos Filho; Oscar de Oliveira Henriques; Otávio Augusto Souza Lima Novaes; Patrícia Ornellas Soares; Patricia Rangel Lucindo; Patrick Nunes Brooks; Paula Thais Pereira Saraiva; Paula Vaz da Rocha; Paulo Cezar Guimarães da Silva; Paulo Fernando Querido; Paulo Henrique Couto Rodrigues; Paulo Henrique Novais; Paulo Roberto Flexa Ribeiro Bastos; Pedro Orlando Lima de Faria; Pricila Santos da Silva; Priscila Damazia Manoel Diogo; Priscilla da Costa Vieira Duarte; Priscila Evaristo da Silva; Priscila Louise da Silva Pucinho; Rafael Ferreira da Silva; Rafael Gonzalez Zarôr; Rafael Joaquim Pereira; Rafaelle de Abreu Orlando; Raisla Raiane Rodrigues Gomes de Sá; Renata da Silva Moreira Dias; Renato Luiz Monteiro de Barros Bezerra; Renilda Alves Filgueiras; Ricardo Baptista Carvalho; Ricardo Ferreira Magro; Ricardo Ribeiro Freitas; Ricardo Ribeiro Ramos; Rita de Cássia Tavares de Jesus; Roberta Garcia da Silva; Roberta Nunes Maia; Roberta Rouvier Macedo; Roberto Mendonça Geada; Robson de Oliveira Ferreira; Rodrigo Alves Nogueira; Rodrigo Biangolino Benicio; Rogerio da Silva Fontes; Rosa Riedel; Rosane Rangel Coutinho; Rosangela Di Renna; Rosemary Carvalho Mathias; Rosimere Pedrosa Cesar dos Santos; Rosimery Henriques Gomes; Ryuji Takami; Sandra Conceição da Paixão Velloso; Sandra Santana de Oliveira Marques; Sandro da Silva Ribeiro; Sergio Augusto de Araujo Gonçalves; Sergio das Chagas e Silva; Sergio Roberto da Rocha Rubim; Sidnei Araujo Vieira; Silvia Helena Ribeiro; Silvia Regina Eckhardt Figueiredo; Silvio da Silva Neves; Simone Souza da Silva dos Reis; Sonia Baptista de Jezus; Sonia de Andrade Guimarães; Sônia Maria Andrade Bettencourt de Medeiros; Suelem Gomes Felipe; Sunamita Soares; Valdenice dos Santos Nunes; Valeria Souza Vieira; Vanderleia Dal Bianco Rocha; Vanessa Regina Ferreira de Castro; Vânia Carla da Silva Monteiro; Vanilson Silva Rodrigues; Vera Lucia de Araujo; Veronique Carvalho da Silva de Sousa; Vinicius Brasileiro Marques; Vinícius Calembo de Paula; Vinicius Vianna Aguiar Vieites; Viviani de Azevedo Xavier Saraiva; Walléria Martins Rodrigues; Wander Guterres de Oliveira; Wanderleia Benjamin do Canto; Wanderson de Almeida Ventura; Wanilda dos Santos Mac Laren; Wberlan Pereira Dias; William Wagner Lacerda Ribeiro; Wilson Rodrigues; Zuleica Alves Amaral de Assis; Zuleide das Dores Martins. 2012: Anderson de Oliveira Santos; Andréa Martins Toledo; Andreia Cilene Crespo Rodrigues Matheus; Antônio Candido da Silva; Antonio Carlos Barboza; Antonio Leonardo Dias dos Santos; Bruno Montechiari de Andrade; Carla Muriel de Souza Mattos Paiva; Carlos Henrique da Costa; Carlos Rodrigo Ribeiro Tavares; Célia Cristina Batista Chiapetta; Célia Therezinha Franco Henriques; Celso Teixeira Novaes; Diego Francisco Andreotti Avila; Edenilson Sales de Jesus; Felipe da Silva Santos; Geraldo Majela Varela Cascardo; Gilberto Martins de Castro; Isaque Pedro Santana; Janaína Martins Fernandes da Silva; Jeter Braga de Oliveira; João Alexandre de Melo do Carmo; João Carneiro Cabral Neto; Joelson Antunes Salgado; Joilton Tadeu Vieira de Souza; José Lino de Oliveira Filho; Josete Maria Alvim Barbosa; Julio Edi Yokoyama; Katiane Reis Salvucci Laut; Leana Karine de Souza Brasil; Leonardo da Silva Fernandes; Lilio Carlos Manfredo; Lucas Rogério Barbosa Lima dos Reis; Luis Gustavo dos Reis Nascimento; Luiz Carlos Simões da Silva; Manoel de Azevedo Souza Neto; Marcelo Affonso Carrion; Marcelo Moreira Jorge; Marcelo Savio Dabus; Marcio da Silva Gomes; Marco Antonio de Freitas Britto; Marco Antonio Gama Júnior; Maria Cristina Soares Agrellos Ihssen; Michelle da Mota dos Reis; Mohamad Dehaini; Nuno Manuel Diniz da Silva; Paulo Roberto da Silva; Renata Mariá Soares de Carvalho; Renato João Viveiros; Rodrigo Leandro Tavares; Rotchild dos Santos Mata; Rozana Marques Portilho Bentes; Simone Chacur Seixas; Telma Correa da Silva; Thiago Vinicius de Sobral de Castro Ferreira; Valdir Ferreira de Oliveira; Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203; Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012.\r\n\r\nId: 1374272"
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                    "1373407": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001- 02 \r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem: Ano 1997: Elaine Cristina da Cunha Pereira; Jovina Gomes das Dores; Ano 2001: Marizete Soares da Silva; Ano 2002: Aline Farias de Carvalho; Luís Antonio Nascimento Viana; Técnico de Enfermagem: Ano 2003: Andressa Vicente de Souza Abreu; Fabiene Domingues Batista da Silva; Tatiana Moraes de Souza; Ano 2004: Adriano Matos de Jesus; Alexandre Raposo dos Santos; Lidiane Gomes Arruda Barbosa; Roseleny Moreira da Silva; Ano 2005: Daiana Rodrigues dos Santos; Patrícia Evangelista Augusto; Ano 2006: Evelin da Silva Ramos; Fabiane Pereira Bonfim; Queila da Silva Santana; Ano 2007: Débora Beatriz de Assis; Filipe Moura Soares; Jane de Castro; Luís Antonio Sousa da Conceição; Maria Fernanda Silveira Soares; Mônika Fernandes Diniz; Noélly Ramos de Rezende; Patrícia Mayrink Nascimento; Rejane da Silva Guimarães do Nascimento; Ano 2008: Ana Paula Oliveira da Roza; Andreia dos Santos Cabral; Karina Moreira Tardin da Silva; Maria Lindinalva Moreno Pereira; Ano 2009: Adenilza Dias Soares da Silva; Daltiva Silva da Costa; Euda da Silva Cruz Francisco; Janiele Castro dos Santos; Marivaldo dos Santos Silva Junior; Melissa Cristina Cardoso de Souza; Pâmella de Velasco Silva; Paula Righetti Marinho; Renata Barbosa Rangel do Amaral Carvalho; Salomé do Patrocínio; Sirleia Martins Pereira; Sônia Regina Silva Saboia Garcia; Tatiana dos Santos Ribeiro; Ano 2010: Caroline Jesus Batista; Cheila Regina Garcia; Douglas Ribeiro Campos; Fernanda Carvalho de Souza; Jovina Gomes das Dores; Klicia Cordeiro de Castro; Leticia Simone de Lima Pereira; Liege da Silva Santos; Maria Alba Castro Magalhães; Odair José Torres; Priscila Batista da Cruz; Sheila de Oliveira Machado Coutinho; Sirlane da Cruz Marins Silva; Thielem Nunes Autonomo; Ano 2011: Aline Gatto Damásio; Angélica Neves da Silva; Cristiane Siqueira Ventura; Débora da Silva Dias; Dilmara de Andrade Tomaz de Moraes; Doralice Henrique Gadêlha Pereira; Elizabeth dos Santos Pereira; Fernanda Cristina Diacovo; Fernanda da Costa Pontes; Fernanda Raymundo; Flaviane Dias da Silva; Hérica Nunes Cunha; Jonas Cândido dos Santos; Juliana Maria Neves Dutra; Luana Cristina Soares Mota Fragoso; Luciana Guimarães de Souza; Lucileti Alves da Silva; Luma Luiz Ferreira; Mical Coimbra da Silva; Nathália Oliveira Silva; Priscila Rodrigues Madeira; Shirlei Tereza da Silva Ramos; Ano 2012: Adriana Pereira da Silva; Aline Menezes de Andrade; Andréa Márcia Soares da Silva; Angelica da Rocha Dalier Souza; Celi Henrique Quirino Pires; Claudia Celia Santos do Nascimento; Cléa de Jesus Souza; Crislane Merencio dos Santos; Cristiane de Oliveira D'Avila Santos; Cyntia Cristina dos Santos da Costa; Daiane Alcantara Sales; Dayanne Souza da Silva; Esther Amorim Peres da Silva; Fatiana Rosa da Conceição Vieira; Gabriela Cristina dos Santos Leonardo; Gisele da Silva Mota; Ivete Pereira Rocha; Janaina de Lacerda Bento; Jaqueline de Jesus Oliveira Soares; Jessica Maciel do Carmo; Lilia Claudia Rodrigues do Nascimento Freitas; Maely Emerich Magalhães; Maria Emilia da Cruz Silva; Mariana Nascimento Andrade; Marilene de Oliveira Rocha de Carvalho; Natalia Machado Pitanga dos Santos; Pâmela da Fonseca de Sousa; Patricia Henrique dos Santos de Oliveira; Patricia Nascimento dos Santos; Raquel Meireele de Barros; Renata Silveira Martinez; Rosana dos Santos Reis; Rosemeri Ferreira Nogueira; Thamiris Albuquerque Soares; Treisse Kellyn dos Santos Lourenço; Valesca Sales Dutra; Veronica Aline Lopes da Silva; Verônica Quintanilha de Andrade; Wesley Furtado de Souza; Especialização em Enfermagem do Trabalho: Ano 2009: Alessandra Láu Pereira Araujo; Andréa Pereira Moté Rodrigues; Dineia Teixeira Leite Ribeiro; Fabiene Domingues Batista da Silva; Ano 2010: Adriana de Lima Bastos; Ano 2011: Elisângela Silva Dias; Reginaldo Gomes dos Santos; Sandra Silva Vieira Freire; Ano 2012: Angela Maria Jardim Nascimento; Bruno Ferreira Freire; Janaina da Silva do Nascimento; Luciane Miguel dos Santos; Marcilene Oliveira Pereira da Silva; Maria Paula do Nascimento Soares; Thaiane Rodrigues Estevão; Técnico de Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano 2011: Ana Lydia Batista de Freitas; Juliana da Rocha Cordeiro; Karina Campos Goulart; Valdinei Bernardo de Brito; Ano 2012: Ana Caroline Macedo Pereira; Cristiane Moreira Pereira da Silva; Diego Rodrigues Ramos; Erick Carlos Alves Dantas Ramos; Ione Rodrigues Barbosa; Karine Moreira Pereira Correia; Luciana Paulo Ribeiro; Renan da Silva Santana; Taiana Martins da Silva; Tamara Taline Santos Rangel Alcantara; Thayana Lima Santos; Valeria Lopes Luz Correa; Ensino Médio - EJA Concluinte em regime de progressão parcial no ano letivo de 2012/1º semestre-Turma de origem 447-2010/2º semestre - Douglas Garcia Leite.\r\n\r\nId: 1373407"
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                    "1371962": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nO diretor do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2012: Bruno Lopes de Oliveira, Caio Ideval Oliveira Sanches, Clair Celestino Ferraz Junior, Pedro Peres de Oliveira, Willyane Kate Soares Rêgo. ENSINO MÉDIO: 2011: Eduardo Fonseca Martins. 2012: Acilene Lourenço da Silva, Ademir Moraes Costa, Adilson Samico do Nascimento, Ailton Pinto Barbosa, Airton Bello Pimentel, Alessandro da Silva Gonçalves, Alexander dos Santos Nascimento, Alexander Gonçalves Gomes, Aline Carter Theodoro Soares Gomes, Alvacir Carvalho Junior, Alzito da Silva Santos Júnior, Ana Paula da Silva Pires, Ana Paula Nogueira Cunha, Ana Paula Pereira de Sant'Anna, Ana Paula Santos de Almeida Pimentel, Anderson Cristovão Landi de Oliveira Barros, Anderson da Cunha Carmo, Anderson Teodoro Rosa, André Lucio Martins dos Santos, Andréa Cardoso Verbicário Lobosco, Andreza de Souza Côrtes, Andreza Machado Nunes, Antonio Carlos Chagas Corrêa, Antonio Henrique da Silva Rodrigues, Antonio Wagno Fernandes Freire, Antuame Rodrigues da Silva, Aricelma Martins Cordeiro, Augusto Cesar Lino Sarmento, Bianca de Oliveira da Silva, Bianca Domingos Duarte, Bianca Franco Longo, Bianca Gianelli Capobianco, Bismarque Silva Evangelista, Bruna Silva dos Santos, Bruno Baptista Alcaide, Carlos Augusto Baptista, Carlos Eduardo Pereira Accioly, Carlos Frederico de Oliveira Amaral, Cassio Silva Machado, Cayque Ramos Pinheiro, Celso de Oliveira Cirino, César dos Santos, Claudia de Sousa Melo Figueiredo, Clayton Pereira Monteiro, Cleber da Rocha Fernandes, Cleber Eduardo D'Assunção de Jesus, Cristiane Ebbo Gomes, Cristiane Moreira Linhaus Feliciano, Cristina Carvalho Pinto, Cristina de Castro Leonidio, Daiana Felício Torres, Dalva da Silva Gomes, Daniel Narcisio de Souza, Daniel Perez Martinez, Danielle da Silva Oliveira, David Alexandre Araujo da Costa, David Marcony Franco Nascimento, Débora Magalhães de Aguiar, Denise dos Santos Pinheiro, Dhiego Gomes Calmon de Siqueira, Edgard Augusto Cruz dos Santos, Edicleide Veríssimo de Souza, Edson Motta Pistori Junior, Elaine de Andrade Luciano, Eldo Ferreira Manso, Elen Luci Lima de Jesus, Elenai Regina Brazil da Cunha, Elias Corrêa de Farias, Elias Lessa de Souza, Elisabeth de Carvalho Gonçalves, Elisangela de Fátima da Silva Carvalho, Elisangela de Paiva Destro Fernandes, Eliton Jesus de Paula, Elizete Aparecida da Silva Freitas, Emilene Candida da Silva, Everson Manoel de Araujo Soares, Everson Navega de Carvalho, Fabiana Pereira Nunes, Fabiano Siqueira, Fabio Almeida e Souza Junior, Fabio Froes de Jesus Júnior, Fabricia Verly de Azevedo, Fernanda Lima Alves Cavalcante, Fernanda Matos Pacheco da Silva, Fernando Graça da Costa, Fernando Nicacio Lima, Filipe Vital Martins, Flávia Santos Valadares, Flávia Conceição de Arruda, Flavio Augusto Costa Pereira, Frederico Ferreira dos Santos, Geisiane Aparecida Martins Miranda, Geizon dos Santos Pinto, Gelimara Rodrigues Barisão, Gilberto Itabé Santana, Gilberto Milton da Silva, Gilmar Dias Fernandes, Gilson Martins Santiago, Glaucea da Silva Kuhn Gouveia, Gleison Campos Barbosa, Guilherme Braga Nunes, Guilherme Vieites Schuelter, Gustavo Baptista Lisbôa, Gustavo Carlos Stehlin Magallan, Helbio Cosme Silva, Helio Barbosa de Souza, Helton Lourenco de Melo, Irenilson Santos da Silva, Iris Mendes Teixeira de Freitas, Isabel Cristina Paulino Oliveira, Ivane Moreira de Souza, Ivete Santos Silva, Jackson Fernandes Adão de Souza, Jairo Barbosa Nunes Junior, Jayron Ferreira Pires, Jéssica dos Santos Barbosa, Joabson Alves Lima, João Nascimento da Silva, Jocimar Olímpio de Souza, Joelson Ferreira Alves, Jonas Vinhaes Sarmet Franco, Jonathan dos Santos Coelho, Jonathan William de Souza Barroso, Jonathas de Souza Lopes, Jorge José Dias, José André Maia Machado, José Carlos Oliveira de Santana, José Luiz Terroso Figueiró, Jose Reinaldo Emiterio, Joseane Lourenço dos Santos, Josilene Maria de Barros Mello, Josimar Miguel Torquatro, Josinéa Carvalho dos Santos, Juliana de Oliveira Tomé, Julio Cesar Costa, Julio Cesar dos Santos Motta Junior, Kaio Cesar Pessanha de Araujo, Karina Sales Roque, Karine Cecilia de Paula Nascimento, Karine da Conceição Araujo, Karoline dos Santos Ferreira, Kychiner Falcão Duarte, Laurimar Gualberto Lobato, Ledilson Barcelos da Silva, Luann dos Santos Jayme, Luciana Basilio da Silva, Luciana Gomes Venâncio, Luiz Alberto Barboza Pereira, Luiz Claudio Gonçalves, Luiza Hastings Barbosa Leite, Magali Lima Maciel, Mara Claudia Francisco Pereira, Mara Ferreira Leão, Marcelino da Silva Ribeiro, Marcelo Bastos de Souza, Marcelo Damião de Miranda, Marcelo Luiz Kersting Gomes, Marcelo Silva dos Santos, Marcio Francisco dos Santos, Marcos Aurelio Rimes Pereira, Marcos Vinícios da Costa Rosa Anunciação, Maria Aparecida Marques Corrêa, Maria Cristina Canto da Silva, Maria Cristina da Cruz Rosa Conceição, Maria da Conceição Oliveira do Nascimento, Maria Helena Campos, Maria Helena Maia Costa, Maria José Oliveira Lima, Maria Morgana da Silva, Maria Teixeira Pacheco, Mariana Aranha dos Santos, Mario Guilherme Figueredo Correa, Mario Jorge Tavares Condez, Mateus Lamas Freire, Matheus Santiago e Souza, Mauro Cesar Rodrigues Dodds, Maxmiano de Souza Verly, Merilane Rangel Andrade, Michele Barros da Silva, Michelli Macedo da Silva, Mirela Bolsoni Achá, Monique Rodrigues de Mattos, Myleydy Faustino Rodrigues, Natasha Gonçalves de Oliveira, Nathalia Brochado da Silva, Nathália Teixeira Nascimento, Nélio da Silva, Nivéa de Souza Mendes, Olavo Boone Rufino, Pablo dos Santos Ferreira, Pallomma Barcelos de Souza Barros, Pammela Barcelos de Souza Barros, Paulo André Medeiros Imamura, Paulo Henrique de Almeida Silveira, Paulo Ramos da Silva Júnior, Pedro Nolasco Lourenço, Peter Jesus Mosqueira Dávila, Priscila Pereira Galvão, Rafael Alves Nascimento, Rafael dos Santos de Andrade, Raissa da Costa Gonçalves Xavier, Raphael Vila Nova Jorge, Regina Celia de Almeida Gonçalves, Renato Mandarino de Jesus, Renato Vieira Carvalho, Roberta Costa Bernardo Fernandes, Roberta Lemos Bezerra, Roberto da Silva Tabanella, Roberto Francisco do Sacramento, Rodolfo Silva Gomes, Rodrigo Cabral Ribeiro, Rodrigo Santini, Rogerio dos Santos, Ronald Durans Barros, Ronaldo Carneiro Leão, Ronaldo Pereira da Silva Filho, Ronaldo Pereira de Oliveira, Rosa Dias de Oliveira, Roselaine Pereira Baptista de Azevedo, Rosineia Ribeiro da Silveira, Sabrina Lima da Silva, Sandra Cristina Mendes dos Santos, Sandra Sueli Gomes, Sandro Leite Vanderlei, Sergio Mendes Barros, Sheila Cristina Pereira da Conceição, Shirley da Silva Arruda, Silvano dos Santos da Silva, Simone Lima Leandro, Sirlaine Santos Martins, Sonia Mendonça da Silva, Tainara Célia Silva, Tania Maria Dias da Silva, Tatiane Bispo dos Santos Almeida, Tatiane da Cunha Féo Pereira, Telma Ribeiro Ferreira, Thábata Christian de Araújo Neves Barcelos, Thaís Bacelar dos Santos, Thiago Ferreira Charré, Thiago Souza da Conceição, Tuane Assumpção Medeiros, Vagner Caldas Dias, Valter da Silva Marques, Vanderlei Alves Teixeira Júnior, Vanessa da Costa, Vanessa Ferreira, Vanessa Oliveira de Azeredo, Vanessa Stutzel Medeiro, Vanessa Teixeira Vecchi da Silva, Victor Claudio Gomes de Oliveira, Victor de Oliveira Jovino da Silva, Walter Carlos de Oliveira Farias, Watson Gois Muniz, Weder Maciel Rozadinho, Wilderson Pereira da Silva, Wiliam Rosa de Freitas, William Rocha da Conceição, Willian Machado dos Anjos. Retificação do Diário Oficial, publicado em 27/07/2012, parte V, folha 13, onde lê-se: 2012: Arthur Macharet da Silveira, leia-se: 2011: Arthur Macharet da Silveira. Secretária Escolar: Mariana Dourado Nogueira, Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/09. Diretora: Eliane da Mota Pinto, Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/09. Professora Inspetora Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, Matr. 095641-7.\r\n\r\nId: 1371962"
                    ],
                    "1372010": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "OLÉGIO GRAHAM BELL- \r\n\r\nCNPJ 06.306.644/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Colégio Graham Bell, mantido pela Cooperativa dos Profissionais de Ensino Graham Bell, situado à rua Morais e Silva, 94 Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, torna público a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2008 - Everton Oliveira da Silva; 2009 - Cayo Bruno Coutinho Comin; 2010 - Renato Soares Joaquim; 2011 - Rodrigo Elias Mendes. Concluintes do Curso Técnico em Telecomunicações: 1º semestre/10 - Ciranara Barbosa Martins; 2º semestre/2010 - Marcos Cesar de Oliveira Ramos 1º semestre/2012 - Marcelo Ribeiro Peixoto, Max William de Amorim, Pedro Martins de Oliveira e Silva e Renan da Silva Soares; 2º semestre/2012 - André de Souza Ramos. Concluintes do Curso Técnico em Eletrônica - 1º semestre/2012 - Luiz Antonio Vernillo Junior e Renato Alberto Silverio Pereira. Secretária: Carmen Regina Ogliari - Of. E/COIE.E nº 877/2004; Diretora - Rosangela Alves Gomes - Of. CDIN nº 210/2009 e Professora Inspetora Escolar Miriam Moreira de Frias Nascimento - Matricula 0942665-1.\r\n\r\nId: 1372010"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1374213": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO RIO 2\r\n\r\nCNPJ: 04.247.200/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: “Assembléia Geral Extraordinária” - Atendendo determinação do Presidente do Conselho Comunitário da Associação dos Moradores de Rio 2 - AMORIO2, na figura do Sr. Alexandre Cordeiro Amaro e conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma estatutária, vimos convocar os Senhores Associados, Conselheiros Comunitários e Conselheiros fiscais, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no antigo stand de vendas da Dominus localizado na Rua Bruno Giorgi s/n em frente ao Rio 2 Shopping - Barra da Tijuca, no próximo dia 17 de setembro de 2012- segunda-feira, às 19:30 horas em primeira convocação com o “quorum” legal ou às 20:00 horas, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, para discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da “Ordem do Dia”: 1)Análise do texto do instrumento jurídico regulamentador das diretrizes de repasse das cotas mensais e da inadimplência atual da AMORIO2; 2)Eleição do novo Conselheiro Fiscal da AMORIO2, em substituição ao Sr. Antonio Millesi; 3)Criação dos grupos de trabalho para desenvolver estudos para: a)Elaboração do Código de Ética para Conselheiros e todo o corpo profissional da Associação; b)Elaboração de Normas e Manuais de Procedimentos da AMORIO2; c)Obtenção da Certificação de Sustentabilidade Ambiental. 4)Aprovação de convocação de nova AGE para votação da pauta da AGE realizada em 18/06/2012 cujo item era: “Alteração estatutária nos artigos que se referem a arrecadação e rateio do sistema de transporte”; 5)Designação da data de 22/10/2012 para realização de AGE para deliberação dos trabalhos realizados conforme estabelecido nos itens 1 e 3 da Ordem do Dia com a correspondente aprovação dos mesmos. Tendo em vista a realização da AGE presente e conforme determina o Estatuto (votação apenas dos condôminos adimplentes), solicitamos que os Srs. Conselheiros apresentem a relação dos inadimplentes com as cotas condominiais na data da assembléia. Contando com a honrosa presença de todos, solicitamos que aqueles que não puderem comparecer que se façam representar por procuradores devidamente credenciados na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2012. Protel Administração Hoteleira Ltda. Alfredo Lopes de Souza Júnior / Diretor.\r\n\r\nId: 1374213"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1374337": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS\r\n\r\nDOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 62.036.280/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocadas as associadas quites com a tesouraria, a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, no próximo dia 21 de setembro, às 11:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum estatutário para sua instalação, ou às 11:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associadas presentes, na Rua do Mercado, 11, 7º andar, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Negociações Coletivas 2012 - Aprovação da proposta de Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro - SINDEAPR; (b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2012. Geraldo Baraldi Jr. - Presidente\r\n\r\nId: 1374337"
                        ],
                        "1374143": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n12/1088928-7\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\n12/1157912-5\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n12/1088929-5\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\n12/1006833-0\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\n12/1145514-0\r\n\r\n22/06/2012\r\n\r\n12/0793362-9\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\n12/1006832-1\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\n12/1038170-4\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\n12/1185216-0\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\n12/1157919-2\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n12/0847480-6\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\n12/1069401-0\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n12/0885186-3\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n12/0898662-9\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\n12/1362802-6\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n12/1307914-6\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n08/1072488-4\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\n12/1256516-0\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n12/1058004-9\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n09/0009609-2\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\n09/0137095-3\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n12/1257475-5\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n12/1250354-8\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n12/1212085-1\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\n12/1256672-8\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n09/0557488-0\r\n\r\n08/05/2009\r\n\r\n12/1202460-7\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\n12/1138186-4\r\n\r\n21/06/2012\r\n\r\n12/1193211-9\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\n12/1307894-8\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n12/1157904-4\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n12/1177442-4\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n12/1167103-0\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\n09/0755101-1\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\n12/1268019-9\r\n\r\n11/07/2012\r\n\r\n12/1176538-7\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n12/1127442-4\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n12/1316468-2\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\n12/1371064-4\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n12/1316259-0\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\n12/0909265-6\r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1374143"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1374282": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO DE PROJETOS 002/2012\r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, NA AREA DE SAÚDE PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO TIPO II - REGIÃO LESTE\r\n\r\nInício do Certame: 31/08/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou na sala da CPL do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoord. de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 1374282. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1373858": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 64/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de material de consumo para unidade de hemoterapia.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 65/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de material de consumo para laboratório.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1373858. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1374269": [
                            "IV - Atos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará a Pregão Presencial nº. 95/2012, referente ao P.A. nº. 2727/2012, que objetiva a contratação de empresa especializada para Serviços de Buffet, dia 25/09/2012 às 09.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital:01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352- 6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1374269. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1373859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°20.2012\r\n\r\nNova convocação para item deserto\r\n\r\nOBJETO: Locação de Máquinas Pesadas.\r\n\r\nSerá Licitado apenas o item 07 Trator sobre esteiras. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2847/2011/03\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 25/09/2012 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1373859. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1374273": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 014/2012 - FMS - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 24/09/2012, às 10 (dez) horas, na Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1374273. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1374274": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6244/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de UNIDADE MODULAR DE SAÚDE/UMS com portabilidade, o fornecimento e montagem do conjunto de módulos, sua cobertura, suas instalações elétricas, hidráulicas, de lógica, telefonia, gases medicinais, climatização e sua área externa que permitam futuras realocações. As Unidades Modulares de Saúde - UMS serão destinadas ao atendimento de Atenção Básica (PSF, Unidades Básicas de Saúde, NASF, Policlínicas), Pré-Hospitalar Fixo (UPA) e demais equipamentos de saúde compatíveis com as Unidades Modulares de Saúde - UMS, conforme Projeto Básico constante no Anexo 6. CRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço Global. Data, Hora e Local: Dia 24/09/2012 às 11:00hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento e Material, localizada na Rua Maria Lourenço, n° 18, Centro, Seropédica - RJ. Edital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 e 01 CD virgem de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento e Material. Telefone: (21) 2682-1109 \r\n\r\nId: 1374274. Valor: R$ 838,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1374258": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizado no dia 15 de setembro de 2012, às 10h00min na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, do tipo “Maior Oferta”, que tem como objeto: Concessão de uso de espaço físico de 01 (um) quiosque para a exploração no ramo de lanchonete. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nDouglas Pereira Pires\r\n\r\nPresidente Interino CPL\r\n\r\nId: 1374258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1374257": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 007/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 28 de setembro de 2012, às 10h00min na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Tomada de Preço, do tipo “Menor Preço Global”, que tem como objeto: Construção do Canil Municipal. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24) 2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nDouglas Pereira Pires\r\n\r\nPresidente Interino da CPL\r\n\r\nId: 1374257. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1373712": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2012/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Oftalmológicos, para a Farmácia Municipal/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia: 27 de setembro de 2012, às 09h:05min \r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena M. de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1373712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1373971": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1773/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, GILMAR SILVA BATISTA, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói, o Diretor de Secretaria da Quinta Vara do Trabalho de Niterói, ROMULO NOBREGA, e a Diretora de Secretaria da Sétima Vara do Trabalho de Niterói, ANDREA LETICIA P. DE SOUZA VON SYDON, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-12359-2012-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1373971"
                        ],
                        "1374108": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1779/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-04162-2007-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal da Portaria nº 28/2009-SGP para conceder à servidora ELIANE REMUS CIDREIRA GUARIGLIA aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 30/30 (trinta trinta avos), de acordo com o artigo 186, inciso I, in fine, da Lei nº 8.112/1990 e artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 6º-A, caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45/01, além da vantagem do artigo 18, § 2º da Lei nº 11416/06 c/c artigo 2º da Lei nº 8911/94, com efeitos financeiros a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1374108"
                        ],
                        "1373783": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.627/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-05662-2010-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1.166/2012-SGP, de 28/06/2012, a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.630/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-06942-2008-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1.284/2012-SGP, de 13/07/2012, a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.703/2012- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA- 00875-2006-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1.243/2012-SGP, publicada no D.O.E.R.J de 18.7.2012, a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1373783"
                        ],
                        "1374053": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1715/2012- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SELMA ALVARES DE ARAUJO, da Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente] - SGP para lotá-lo na Coordenadoria de Material e Patrimônio - SLG; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1775/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGÉRIO JUNGER POUBEL BATISTA PEREIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Arquivo 2-SGC;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1781/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1394/2012- SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 7 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1782/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, GILIANA ASSAD LUBANCO ARAUJO, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo provisoriamente na Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1786/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO HENRIQUE COELHO DE ANDRADE, na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente, a partir de 4 de setembro de 2012;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Carga - SJU-2, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1788/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MONIQUE BARBOSA SCHETTINO FERREIRA, no Gabinete de Juiz Convocado nº 7, a partir de 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1789/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Coordenadoria das Divisões do Interior - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1374053"
                        ],
                        "1373784": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 6.9.2012, no processo TRT-PA-12310-2012-000-01-00-3, de KATIA TEIXEIRA DE PINHO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 13/14) e da Direção-Geral (fls. 15), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Valter Monteiro a título de companheiro da servidora Katia Teixeira de Pinho, bem como o seu registro nos assentamentos funcionais do requerente. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1373784"
                        ],
                        "1373972": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 4.9.2012, no processo TRT-PA-12359-2012-000-01-00-6, de TRT - 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Conduta Funcional de Oficial de Justiça: “1) Designo o Diretor de Secretaria, GILMAR SILVA BATISTA, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói, o Diretor de Secretaria da Quinta Vara do Trabalho de Niterói, ROMULO NOBREGA, e a Diretora de Secretaria da Sétima Vara do Trabalho de Niterói, ANDREA LETICIA P. DE SOUZA VON SYDON, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-12359-2012-000-01-00-6. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1373972"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1373797": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 01 de outubro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000098-42.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Araújo da Silva [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto de Mar Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Araújo da Silva, Réu Porto de Mar Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 09h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000418-12.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flowserve do Brasil Ltda. (Sucessora de Wortington S.A. - Máquinas) [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elis José da Silva [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elis José da Silva , Agte Flowserve do Brasil Ltda. (Sucessora de Wortington S.A. - Máquinas)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0145600-47.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Thyssemkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Ronaldo Mendonça da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Agdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Agdo Ronaldo Mendonça da Silva, Agdo Thyssemkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0125000-10.2006.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana da Silva Mansur [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Fabiana da Silva Mansur\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000621-71.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Birembergue Santos de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Birembergue Santos de Almeida, Réu Engevix Engenharia SA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0042000-34.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fidelity Nacional Participações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Aline Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Fidelity Nacional Participações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Aline Rodrigues, Rcte Rcdo Fidelity Nacional Participações Ltda, Rcte Rcdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0181100-45.2007.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: UTC Engenharia S.A. - ULTRATEC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pontes Engenharia Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Agdo: Rogerio Ferreira Rogerio [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pontes Engenharia Ltda., Agdo Rogerio Ferreira Rogerio, Agte UTC Engenharia S.A. - ULTRATEC\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0242400-88.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daiana da Conceição Pádua [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daiana da Conceição Pádua , Agte Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0150100-68.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Alves de Andrade [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Alves de Andrade, Agte Provider Ltda., Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0199400-77.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalmo Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalmo Ferreira, Agte Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000279-69.2010.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGIL LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Henrique Bernardino [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGIL LTDA , Agdo José Henrique Bernardino\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0163100-79.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Lucia Alves de Souza [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos - Santa Monica Centro Educacional [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Lucia Alves de Souza, Réu Lar dos Meninos - Santa Monica Centro Educacional\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001185-65.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Goyatuba Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. (Sucessora de Patroni Pizza Express Ltda.) [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Pereira Leão [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Pereira Leão , Agte Goyatuba Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. (Sucessora de Patroni Pizza Express Ltda.)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000067-21.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderbil da Silva [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Pepsico do Brasil Ltda., Agdo Vanderbil da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2006.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Seguros [Adv. Keila Christian Zanatta Manangao (OAB: RJ 84676 - D)], Agdo: Jose de Souza Paixao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Seguros, Agdo Jose de Souza Paixao, Agte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0101200-15.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio Alex Nascimento Figueiredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A. , Agte Fábio Alex Nascimento Figueiredo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000450-25.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gam Rio Apoio Nutricional Ganutri Ltda. [Adv. Luis Otavio Camargo Pinto (OAB: SP 86906 - D)]\r\n\r\nAgdo: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Agdo: Carlos Alberto de Oliveira Leite [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Abir Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Carlos Alberto de Oliveira Leite , Agte Gam Rio Apoio Nutricional Ganutri Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0137000-47.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Venicio Nery Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ibi Administradora e Promotora Ltda. , Agdo Marcos Venicio Nery Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000053-55.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Kelly Moamed da Silva [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)], Rcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Kelly Moamed da Silva [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S/A, Rcdo Rcte Kelly Moamed da Silva, Rcdo Rcte TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000850-20.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Lima de Carvalho [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Lima de Carvalho , Agte Net Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de outubro de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1373797"
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                        "1374117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 27 de setembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2006.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: A.M.C Textil Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camila Suisso Lariu [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte A.M.C Textil Ltda., Agdo Camila Suisso Lariu\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1374117"
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000131-40.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Farizel Savedra [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nAgdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001439-46.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Nogueira [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001170-02.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vania Caroprezo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. - CNPJ:33700394/0548-27 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. - CNPJ:33700394/0548-27 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Vania Caroprezo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001911-91.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jane do Nascimento Ranção [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)], Agdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018200-40.2004.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA., ADMINISTRADA PELO 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Agdo: JONAS DE JESUS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128400-16.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Novistar Confecções de Roupas Ltda. - Espaço Fashion [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Leá Milanez [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151000-22.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Correa Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069700-05.2002.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: KARINA FAVILLA SASSOON [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Agdo: DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142600-09.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Katucia de Souza Nocete [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092700-36.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Batista dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001099-65.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rodolfo Martins Machado [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137000-64.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001193-63.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126900-98.1995.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRYSTINA APARECIDA FERNANDES ANDRADE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135600-94.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Agte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Vieira Grusmao [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)], Agdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110000-69.2006.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Energia Eletrica e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Agdo: Paulo Roberto Santana Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001280-61.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silas Simões Perini [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015300-04.2006.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ricardo Fontanezi Salazar [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088500-10.2004.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nAgdo: ENISE DA SILVA AGUIAR [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044100-69.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carla da Hora Silveira Oliveira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Agdo: Segplus Suporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136200-58.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS MAURICIO MOURA FARJOUN [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nAgdo: MILTON ROGERIO BARBOSA DE MEDEIROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Agdo: prospectus empreendimentos e participações ltda., Agdo: Natron Tecnologia Ambiental Ltda., Agdo: Natron SB Projetos de Engenharia Ltda., Agdo: Natron Engenharia S.A., Agdo: Maxxom Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001247-02.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo do Nascimento Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001074-89.2010.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Agdo: Jane Cecilia Alves Magalhães Nogueira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Agdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093700-83.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frisa Frigorífico Rio Doce S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maike Maciel Furtado [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000303-04.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Agdo: Eduardo Soares Felicio [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1372605"
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Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015200-92.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145800-23.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Unibanco Saude Seguradora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Sodré Reis [Adv. Fernanda Silva Reis (OAB: RJ 161500 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155700-86.2007.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminen [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189000-49.2000.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Valerio de Almeida [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nAgdo: TAIS SOUZA MACHADO [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)], Agdo: CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA, Agdo: MARTA SANTOS DE ALMEIDA, Agdo: VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA, Agdo: MARIA DA GLORIA SANTOS, Agdo: JOSE CARLOS GOMES, Agdo: BRUSA SERVICOS MEDICOS LTDA (POLICLINICA AMOR) [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)], Agdo: ASSISTENCIA MEDICA E ODONT/REAL LTDA N/P SOCIO VALDOMIRO F.DE ALMEIDA, Agdo: ARMANDO MARQUES DA SILVA [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000578-66.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Agte: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Antônio Garcia de Freitas [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001410-09.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline da Costa Lima Ferreira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107800-46.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sheila Regina Estrella Cerqueira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033700-95.2006.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio Neto de Sousa [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000901-83.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano dos Santos Alvarenga [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128300-78.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joel Jacson Nogueira de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. (Massa Falida) a/c Administrador Judicial DAVID G.GIANSANTE, Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000671-42.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Barbosa do Nascimento [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071000-66.2007.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victor Jose Gomes Freire [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134300-33.2003.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000858-28.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paula Severo Yunes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000229-73.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wania de Oliveira Lopes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000777-43.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: LLE Ferragens Ltda - CNPJ:05953543/0002-28 [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Diniz Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-17.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Almir dos Santos Borges [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000497-50.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Ricardo da Silva Peixoto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058600-55.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Michele Fernandes de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000040-11.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: GRKI Franqueadora e Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cláudia Al-Alam Elias Fernandes (OAB: SP 231281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Costa Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Agdo: Grana Aqui\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015400-66.1998.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILO CARLOS DA CUNHA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120100-46.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Araujo da Cunha [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099600-61.2005.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consorcio Tejofran - Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1372606"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0073500-88.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio da Conceição Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Shopping Tijuca [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)], Agdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000669-40.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia. de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rosinete Bernarda Ferreira da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000195-91.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vix Logistica S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magno Antonio da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000466-22.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Guimarães Telles [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105100-96.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliene da Silva , Agdo: Francisco Gonçalez, Agdo: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Agdo: Josenildo Rangel de Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154300-11.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia Maria do Prado Leite [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000821-44.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Cony Rocha Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164100-57.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000638-07.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Soares Portella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: Megatec Serviços e Reformas Ltda., Agdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000913-29.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Mendonça Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071800-42.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Magnesita Refratários S/A [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Nelson Santos de Jesus [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000357-54.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney de Oliveira Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000778-84.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celina Matheus de Jesus Carvalho [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046400-38.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Santiago do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001449-49.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Graças Pompeu Mascarenhas [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037600-47.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Knupp Cerqueira [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172200-16.2009.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Moreira Guimarães [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000361-65.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sylvia Rosa Barros Ruttimann [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Medeiros da Rosa (OAB: RJ 167184 - E)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000255-15.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniele Pereira da Costa [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000095-97.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Bezerra Parangaba [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000234-19.2010.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Oliveira Santos Lima [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)], Agdo: Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0227700-67.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Rosivana Ribeiro Gomes [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000782-73.2010.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Pacheco Furtado [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001384-40.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Alves da Silva (espolio de) [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000263-22.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telma Gillet Santos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1372607"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000918-83.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Rosa Maria do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)], Rcdo: Rosa Maria do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000185-56.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Torres Guimarães [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Rcte: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Torres Guimarães [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Paulo Cesar Torres Guimarães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000873-40.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Carolina Lima Silveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aned Comércio de Serviços de Telefonia Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carolina Lima Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000345-17.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cezar Cazemiro [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001394-40.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: Leandro da Silva Andrade [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Rcdo: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rcdo: Leandro da Silva Andrade [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Rcdo: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157600-83.2006.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro dos Santos Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001028-81.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosana Santos de Souza Massopust [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173200-72.2000.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: MARIO VIEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Rcte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Rcdo: MARIO VIEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149600-15.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia de Oliveira Torres [Adv. Anna Beatriz Martins Coutinho (OAB: RJ 143082 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucia de Oliveira Torres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001048-40.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Anderson de Carvalho [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson de Carvalho [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)], Rcdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002774-77.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: José Cícero de Morais [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002800-51.1999.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000615-72.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Conceição rafare Sourbeck [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Conceição rafare Sourbeck\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001167-45.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jocélia Souza Faria [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000301-42.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Cesar Guimarães Motta Filho [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)], Rcte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Rcdo: Antônio Cesar Guimarães Motta Filho [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000813-82.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Apolinario da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000545-03.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: River Park Transportes Ltda. ME [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Gomes de Farias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte River Park Transportes Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087300-29.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Rcte: Claudilson Dias Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudilson Dias Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Rcdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063500-32.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: David Asth da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: David Asth da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004200-86.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Luiz Henrique da Rosa Novaes [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123000-59.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Zildey Ribeiro Sant Anna [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Zildey Ribeiro Sant Anna [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000607-82.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Ricardo dos Santos Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001298-19.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Rcte: Luiz Rogério Magalhães [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Rogério Magalhães [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Rcdo: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ARG Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001776-07.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Silva de Jesus [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dortprev Medicina do Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudio Silva de Jesus \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044600-30.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Tecnologia e Informática S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Felipe da Costa Manso [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe da Costa Manso [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Rcdo: Tivit Tecnologia e Informática S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tivit Tecnologia e Informática S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1372600"
                        ],
                        "1372601": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000572-39.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Moises de Oliveira Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Célio Roberto Coutinho Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Moises de Oliveira Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Vivaldo Mendes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Alexandre Bernardo da Cruz Lobo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Eduardo Carlos da Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Vivaldo Mendes dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vivaldo Mendes dos Santos e outros. \r\n\r\nProcesso: 0163200-74.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria do Socorro Cavalcante [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Annunziata Alo Giglio [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Sérgio Miranda Pedrada [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Antonio Carlos Leal [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Maria Eugênia Ximennes Lima [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0071700-62.2003.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Luiz Fernando Clara de Lyra [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Clara de Lyra [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Agte Agdo Luiz Fernando Clara de Lyra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Fernando Clara de Lyra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0109200-91.2007.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Katia Correa Pinto Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tania Katia Correa Pinto Freitas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itau S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0095900-93.2004.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS VARANDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARCOS VARANDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0024700-91.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000313-30.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Eudes Fernando Alves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001600-39.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Anderclay Trindade Leira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderclay Trindade Leira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Anderclay Trindade Leira, Rcte Rcdo Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Anderclay Trindade Leira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001182-07.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lia Celia da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000534-78.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: José Maria Roifé [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcte José Maria Roifé \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Maria Roifé . \r\n\r\nProcesso: 0001432-17.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Arruda de Albuquerque Farinatti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Patrícia Arruda de Albuquerque Farinatti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Patrícia Arruda de Albuquerque Farinatti\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade Universitária Gama Filho . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patrícia Arruda de Albuquerque Farinatti. \r\n\r\nProcesso: 0102200-43.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcte: Fausto Peixoto Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fausto Peixoto Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa econômica Federal - CEF, Rcdo Rcte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0017200-71.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000698-84.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sebastião de Oliveira Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião de Oliveira Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Rcte Rcdo Sebastião de Oliveira Reis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sebastião de Oliveira Reis . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0060800-43.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Jatanaiam Gomes de Jesus [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Rcte Jatanaiam Gomes de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jatanaiam Gomes de Jesus. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nProcesso: 0095700-21.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Oliveira Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Jose Oliveira Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Oliveira Santos . \r\n\r\nProcesso: 0095900-87.2008.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti , Rcte: Ronaldo Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti , Rcdo: Ronaldo Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Rcdo: Construtora Gautama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de São João de Meriti, Rcdo Rcte Ronaldo Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ronaldo Andrade . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0099800-56.2009.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Ebgte: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Ebgte: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Ebgdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Ebgdo: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Ebgdo: Sport Club Corinthians Paulista [Adv. Diogenes Mello Pimentel Neto (OAB: SP 151640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Botafogo de Futebol e Regatas , Ebgte Ebgdo Cia. Botafogo S.A., Ebgte Ebgdo Iran Andrielle de Oliveira, Ebgdo Sport Club Corinthians Paulista \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Iran Andrielle de Oliveira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cia. Botafogo S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Botafogo de Futebol e Regatas . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0142800-22.2005.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S.A Transportadoria de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Feliciano Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prossegur Brasil S.A Transportadoria de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Prossegur Brasil S.A Transportadoria de Valores e Segurança. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Prossegur Brasil S.A Transportadoria de Valores e Segurança. \r\n\r\nProcesso: 0001705-44.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgte: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)], Ebgdo: Francisco José Palermo de Almeida [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Man Turbo do Brasil Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgte Ebgdo Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nId: 1372601"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000024-66.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Guimarães de Gusmão [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderúrgica Nacional \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001664-12.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Erica Duarte de Mello [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007200-92.2003.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: SIDNEY NAZARIO LUCINDO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Rcdo: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000824-96.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Rodrigues de Oliveira [Adv. Sebastiao Bilio (OAB: RJ 66153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio de Edificio Terezinha Gladys [Adv. Lucia Malheiros de Carvalho (OAB: RJ 93933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000634-64.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janaína Fátima dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Janaína Fátima dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000259-20.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Antonio de Souza Filho [Adv. Fernando de Freitas Barbosa (OAB: RJ 152629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Antonio de Souza Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001381-46.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Almir Teixeira Moncores [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164700-73.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Vilhena Santiago [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001416-98.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Nivalda da Cruz [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nivalda da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001173-65.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Silva Conceição [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Silva Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109200-22.2008.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes América Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes América Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000606-92.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Romilson Aprigio Flor [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edíficio Pigalle [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Edíficio Pigalle \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000857-07.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Nascimento da Rosa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: C e A Modas Ltda - CNPJ:45242914/0001-05 [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Nascimento da Rosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018300-72.2009.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Atento Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilce de Araújo [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)], Agdo: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Agdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR FERNANDO CHAD [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168100-32.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lemos de Barros [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038800-17.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Eurípedes Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eurípedes Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000428-58.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zoraide de Souza Gonçalves Vianna [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Rcdo: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Marcelo Luiz da Silva Fagundes [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rcdo: Marcelo Luiz da Silva Fagundes [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001469-12.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco de Paula Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco de Paula Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000521-47.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Afonso Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001307-93.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ives Barcellos Cardoso [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000933-06.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Abiner Erbes Ferreira da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Abiner Erbes Ferreira da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146400-53.2000.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILLIAN VASQUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000485-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087100-05.2007.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Asdrubal Alves Pereira [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Agdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1372602"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0082300-84.2004.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: ELIANE CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ELIANE CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0027000-35.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Rcte: Jorgelina Barcelos Gomes [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorgelina Barcelos Gomes [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Rcdo Jorgelina Barcelos Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorgelina Barcelos Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0090000-17.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Luiz Viana de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Luiz Viana de Oliveira , Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alex Luiz Viana de Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0158000-61.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Rogério Piquet Cerqueira Lessa [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Rogério Piquet Cerqueira Lessa [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial, Rcte Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000647-21.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Mariano Fernandes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0161400-72.2009.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Haron Crisóstomo de Melo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Haron Crisóstomo de Melo, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Haron Crisóstomo de Melo. \r\n\r\nProcesso: 0000240-94.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Augustinho Luiz Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000012-14.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Antônio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Marco André da Silva Arraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0155500-55.2006.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Augusto Carlos Silva [Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares (OAB: RJ 110855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Augusto Carlos Silva, Rcte Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Augusto Carlos Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comercio e Industria Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001869-09.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Oliveira Alves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRcdo: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcdo U T C Engenharia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de U T C Engenharia S.A. \r\n\r\nProcesso: 0064300-55.2002.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: ELIVANDER LOPES DE MORAIS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER S/A, Rcte ELIVANDER LOPES DE MORAIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ELIVANDER LOPES DE MORAIS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001095-78.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Serviços de Instalação e Comercio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurilio Sales dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Rcdo: Lider Serviços de Instalação e Comercio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lider Serviços de Instalação e Comercio Ltda., Rcdo Rcte Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lider Serviços de Instalação e Comercio Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telefônica Sistemas de Televisão S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0090600-98.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS (sob intervenção) [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)], Rcte: Sandra Martins e Silva de Almeida [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)], Rcte: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS (sob intervenção) [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Sandra Martins e Silva de Almeida [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS (sob intervenção), Rcdo Rcte S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) , Rcdo Rcte Sandra Martins e Silva de Almeida, Rcdo Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS (sob intervenção). \r\n\r\nId: 1372603"
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                        "1372604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000995-80.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daiana da Silva Agrinaldo [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Daiana da Silva Agrinaldo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Auto Viação Tijuca S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000500-03.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social Ltda. [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nRcdo: Onivaldo Correia Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Onivaldo Correia Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0105700-49.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: André Luis Souza de Freitas (Espoilio de) [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Rcte: Refrigerante Convenção do Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRcdo: Refrigerante Convenção do Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Rcdo: André Luis Souza de Freitas (Espoilio de) [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte André Luis Souza de Freitas (Espoilio de)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Refrigerante Convenção do Rio Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0125400-14.2004.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: ETERC ENGENHARIA LTDA [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Ebgdo: MARCOS ALVES OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Ebgdo: PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria, Ebgdo MARCOS ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ETERC ENGENHARIA LTDA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0129900-54.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0167700-72.2009.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Tereza de Melo Vellozo Pereira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Tereza de Melo Vellozo Pereira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0022700-54.2008.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliana Lourenco Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eliana Lourenco Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0115800-41.2009.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Lesly Fernandes dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lesly Fernandes dos Reis. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000756-49.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Luiz José Gabeira Netto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz José Gabeira Netto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz José Gabeira Netto \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000782-10.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gedilson Francisco Pires da Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gedilson Francisco Pires da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Net Rio Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000574-60.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: VBGP S.A. Indústria e Comércio (LEELOO) [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Rcte: Carla Caroline Martins Pinheiro [Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins (OAB: RJ 156446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Caroline Martins Pinheiro [Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins (OAB: RJ 156446 - D)], Rcdo: VBGP S.A. Indústria e Comércio (LEELOO) [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carla Caroline Martins Pinheiro \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VBGP S.A. Indústria e Comércio (LEELOO). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0051500-11.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgte: Geraldo Cesar Moreira da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geraldo Cesar Moreira da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Ebgdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Geraldo Cesar Moreira da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0100300-33.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Evanete Azeredo de Abreu [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Evanete Azeredo de Abreu, Rcdo Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Campos dos Goytacazes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0058000-23.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julia Carla dos Santos Luz [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Julia Carla dos Santos Luz \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Cruzeiro do Sul S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0051500-72.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Gilberto Carvalho Solanes Júnior [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRcdo: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Gilberto Carvalho Solanes Júnior [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gilberto Carvalho Solanes Júnior, Rcdo Rcte Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0136800-87.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Victor Leonel Lopes Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Victor Leonel Lopes Dias . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0077900-93.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Onildo Lopes de Miranda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Onildo Lopes de Miranda, Rcte Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0058700-69.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Britanica de Educacao - The British School [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Rcte: Isadora Alvarez Medeiros de Morais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Britanica de Educacao - The British School [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Rcdo: Isadora Alvarez Medeiros de Morais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Associacao Britanica de Educacao - The British School\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Isadora Alvarez Medeiros de Morais. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0218700-20.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Soares Bezerra [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Paula Soares Bezerra\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0049600-56.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nRcdo: William Carlos Silva da Hora [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rcdo: Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo William Carlos Silva da Hora\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Eletricas S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0031200-08.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Marcio Duarte Jeronimo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Marcio Duarte Jeronimo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcio Duarte Jeronimo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0148000-60.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Rafael Pinto Ferreira Gedeão [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Rafael Pinto Ferreira Gedeão [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rafael Pinto Ferreira Gedeão. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000039-37.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Fernandes dos Santos [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRcdo: Qualidade Total Op de Recursos Humanos Ltda., Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Fernandes dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000373-04.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Alair de Freitas Ferraz Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Rcdo: Alair de Freitas Ferraz Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alair de Freitas Ferraz Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0064300-63.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Klinger Bezerra Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Klinger Bezerra Silva , Rcte Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1372604"
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            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1374054": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 1778/2012-SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1709/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 3/9/2012, para, onde se lê “Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos Individuais-OE” leia-se “Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais-OE”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 1791/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICE FEITOSA CARVALHO, da função comissionada de Assistente Secretário I, FC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral (DG);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Diretoria-Geral (DG) para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-5, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de junho de 2012; \r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 1792/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA ARREGUY SALA MARQUES DE OLIVEIRA, do Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, cuja vacância ocorreu em 24 de agosto de 2012;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1374054"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1373637": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 11/09/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRoger Monteiro Ratamero\r\n\r\nEncarregado de Protocolo\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11,13,18,20,25,27 de setembro\r\n\r\nParticipação em Curso \"Liquidação de Sentença\"\r\n\r\n3,0\r\n\r\nRafael Gonçalves Barroso\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios e Petrópolis\r\n\r\n28 a 29 de agosto\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAilton Rios Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n12 a 13 de setembro\r\n\r\nCondução de servidor a cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1373637"
                        ],
                        "1373834": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 11/09/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRose Angela Hilda Wanzeler Dantas\r\n\r\nSecretária de Audiências\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11,13,18,20,25,27 de setembro\r\n\r\n\"Curso Liquidação de Sentença\"\r\n\r\n3,0\r\n\r\nRose Angela Hilda Wanzeler Dantas\r\n\r\nSecretária de Audiências\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n02,04,09,11,16, 18,23,25 e 30 de outubro\r\n\r\n\"Curso Liquidação de Sentença\"\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRose Angela Hilda Wanzeler Dantas\r\n\r\nSecretária de Audiências\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06,08,13,22,27 e 29 de novembro\r\n\r\n\"Curso Liquidação de Sentença\"\r\n\r\n3,0\r\n\r\nId: 1373834"
                        ],
                        "1373836": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 10/09/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCassia Rosane Ramos Braga Ferreira\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n10 a 14/set\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAnna Carolina Borges Magalhães Begamini\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n10 a 14/set\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDaniel Batista Vale da Rocha\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n10 a 14/set\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDebora Cristina Buchele\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n10 a 14/set\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nThiago Fernando de Freitas\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n10 a 14/set\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1373836"
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                        "1373835": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 06/08/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nNelson Roberto dos Santos Gonçalves\r\n\r\nAssistente Administrativo \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis e Teresópolis\r\n\r\n29 a 30 de agosto\r\n\r\nTransporte da Desembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1373835"
                        ],
                        "1374084": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 05/09/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRicardo Enrique Pereira Scholz\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n03 a 06/09 e 25 a 28/09\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n7,0\r\n\r\nRegilaine Souza Leite\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n03 a 06/09, 10 a 14/09, 17 a 21/09 e 24 a 28/09\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n17,0\r\n\r\nGabriel da Luz Fraga Barbosa Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n03 a 06/09, 10 a 14/09, 17 a 21/09 e 24 a 28/09\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n17,0\r\n\r\nEstevão Oscar Mognatto Junior\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n03 a 06/09, 10 a 14/09, 17 a 21/09 e 24 a 28/09\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n16,0\r\n\r\nThiago Kendi Shiono\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n03 a 06/09, 10 a 14/09, 17 a 21/09 e 24 a 28/09\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n12,5\r\n\r\nId: 1374084"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1373973": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 716/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA XAVIER DE FARIA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de setembro de 2012;\r\n\r\nIII- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA MEIRELES PEREIRA ANTUNES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012. \r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 718/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GEISE LIMA DE SOUZA BARROS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de setembro de 2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 719/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária,JOÃO LUIZ OLIVEIRA DA ROCHA,para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de setembro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 720/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa,BRUNO DUTRA CID CRUZ, da função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Vara do Trabalho de Magé - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho - FC-3, da Vara do Trabalho de Magé - RJ, cuja vacância ocorreu em 24 de agosto de 2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 721/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Vara do Trabalho de Magé - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1373973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1373583": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nProcesso: 0005677-42.2012.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato das Entidades de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99-v:\"Atenda-se o suscitante à promoção de fls.98.\" \r\n\r\nId: 1373583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1374082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0685600-10.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Jose Ribamar Garcia RJ19829D) - Réu: EMP EST VIACAO-SERVE (EM LIQUIDACAO) - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi), SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D), AGUINALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ28015D) - por maioria, julgar EXTINTO o processo, indeferindo a petição inicial, nos termos do art. 267, III e IV do CPC, condenando o autor nas custas de R$ 142.000,00 sobre o valor arbitrado à causa de R$ 7.100.000,00.\r\n\r\nId: 1374082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1373761": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010660-84.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Brazorze Representação, Importação, Exportação e Consultoria Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Gil Moreira Ferreira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brazorze Representação, Importação, Exportação e Consultoria Ltda., Réu Paulo Gil Moreira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Setembro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1373761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1374019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001630-25.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Marlene dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da terceira interessada, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0010885-41.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Solimar Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nId: 1374019"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1373606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI I\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0011447-16.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda. [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa (OAB: RJ 101038 - D)]\r\n\r\nRéu: WEIDEN AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 (dez dias). (cf. desp. fl.41) \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1373606"
                            ],
                            "1373625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010129-66.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : MARCOS LIMA CONRADO ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi RJ85023D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1373625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1372430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0003067-04.2012.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante : Estaleiro Brasfels S/A ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis - por unanimidade, conceder a segurança, confirmando a liminar deferida anteriormente.\r\n\r\nProcesso: 0006661-26.2012.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Impetrado : MM Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conceder a segurança, confirmando a liminar deferida anteriormente.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372430"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1373624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000024-26.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Jomar Cabral dos Santos ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para elidir a revelia da segunda Ré e para afastar a litigância de má-fé imposta na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001445-88.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lana Cristina de Araújo ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Infomarca Comércio e Serviços Ltda ( Marco Antonio de Araujo Portes RJ75966D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000513-90.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Elenice Henriques Zanela ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau, afastar a extinção do processo e determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1373624"
                            ],
                            "1373922": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001602-13.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sebastião Carlos Lopes ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sebastião Carlos Lopes ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, declarar prescritas as prestações pecuniárias anteriores a 13 de dezembro de 2006, e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de duas horas extras com o acréscimo de 50% a cada jornada de 24 horas diárias pela não concessão integral do intervalo, com as devidas integrações e condenar a ré ao pagamento das parcelas vincendas relativas às promoções horizontais até que o autor seja efetivamente progredido, mantido o valor arbitrado para a condenação e fixar o divisor, para fins de cálculo da hora extra, em 200.\r\n\r\nProcesso: 0000498-67.2010.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Luiz Celso Mattos Júnior ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, sendo à segunda subsidiariamente, a pagar ao reclamante diferenças salariais com base nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o Sindicato de sua categoria (SINTELL/RJ) e o Sindicato Patronal e a multa do § 8º, art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que redigirá o acórdão, vencida Desembargadora Relatora que negava provimento. Pela Ré/Tivit compareceu Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047).\r\n\r\nProcesso: 0001235-20.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Woodson Miranda Nascimento ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Woodson Miranda Nascimento ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da ré, por deserto, conhecer do recurso do autor, acolher a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal para considerar prescritas as prestações pecuniárias anteriores a 27 de setembro de 2006, afastar a coisa julgada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para entender que faz jus o reclamante à progressão por antiguidade para o nível C, e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais resultantes das progressões por antiguidade a partir de 27/09/2006 (marco prescricional), com os devidos reflexos, conforme postulado nos itens 3) a 5) da exordial, invertidos os ônus de sucumbência. Pelo reclamante compareceu Dr. Daniel Roberto de Oliveira Ramos (OAB160146-D).\r\n\r\nProcesso: 0001331-47.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Claudio Manoel Batista Messias ( Ana Cláudia Paiva da Silva RJ139965D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da função de ¿Secretário Adjunto II¿ (itens ¿a¿, em parte, ¿f¿ e ¿g¿ do pedido), observado o marco prescricional de 16.09.2004. Custas de 400,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000676-21.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Recorrido : Márcio Andrey Schoepping ( Carla Vicente da Silva Berca RJ73567D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, para manter a r. Sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0160600-30.2003.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : JORGE GONZAGA DE MOURA SILVA ( Nelson Luiz Pacheco Lima RJ100321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0181700-91.2000.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravado : ESTER FERNANDES MARTINS ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE do julgado por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova decisão, com manifestação explícita sobre as matérias suscitadas nos embargos à execução, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001187-24.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Luiz Moura da Costa ( Enir Klen do Nascimento RJ72911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0123200-78.1999.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICO LTDA ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), LUIZ HENRIQUE GEVEGIER COELHO ( Paulo de Souza Pinto RJ44786D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0061700-15.2003.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : PAULO MARIO DE ARAUJO MARQUES ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Cristiano R.G.de Oliveira (OAB 116812).\r\n\r\nProcesso: 0126800-19.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Bayer do Brasil S. A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Transporte Toniato Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Recorrido : Bayer do Brasil S. A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Juarez Coelho da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Transporte Toniato Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, à exceção do tópico “ do período de incidência do adicional de insalubridade”, em face da visível inovação à lide; e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada por falta de preparo regular, bem como do recurso adesivo por preclusão consumativa, ausência de interesse processual e falta de adequação . Prejudicada a análise dos demais aspectos dos recursos da segunda reclamada. Pela Transportes Toniato Ltda falou Dr. Bernard Barbosa da Rocha (OAB 85120).\r\n\r\nProcesso: 0001504-72.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Vinícius Oliveira Martins ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença, para prover o recurso determinando a baixa dos autos a fim de que tenha regular processamento, cumprindo-se o art. 846 da CLT, após decidindo o Juízo a quo como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Cristiano R.G.de Oliveira (OAB 116812).\r\n\r\nProcesso: 0000618-81.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alex Leandro da Silva ( Heriberto Parrini Frota RJ68250D ), - Recorrido : Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada a restituir o plano de saúde ao reclamante e seus familiares, antecipando a tutela para que no prazo de oito dias a partir da publicação do Acórdão seja restituído o plano de saúde nas mesmas condições anteriores à suspensão, fixando ex officio multa no valor de 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso de cumprimento da decisão na forma do art. 461 do CPC a serem pagas aos reclamante; deferir a indenização por danos materiais condicionada a comprovação das despesas decorrentes da supressão do plano de saúde até a data da restituição. E, ainda, a indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00. (vinte mil reais). Invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de 500,00, pela reclamada, sobre o valor da condenação arbitrado no valor de R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000043-53.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Cristiano Moreira Gonzaga ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - Recorrido : Criativa Participações Ltda. ( Gustavo Teixeira Kaiser RJ210304D ), Cristiano Moreira Gonzaga ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PROVIMENTO ao recurso do Autor, para condenar a segunda Ré, subsidiariamente, ao pagamento da indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1373922"
                            ],
                            "1373946": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0100700-46.2004.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal )\r\n\r\nRcdo: ROSANE PLUM GUIMARAES [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Rcdo: CENTRO EDUC DE NIT CEN FUND BRAS EDUC FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ROSANE PLUM GUIMARAES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1373946"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                            "1373424": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0044600-18.2007.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: Henrique Ventura dos Reis [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: Rosa Ninio Carneiro da Cunha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deisy Lucid Marques da Silva Rocha, Agdo Henrique Ventura dos Reis, Agdo Rosa Ninio Carneiro da Cunha\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição e documentos. (cf. desp. fl. 722) .\r\n\r\nProcesso: 0071400-90.2007.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucimar Bernardo Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .(cf. desp. fl. 431)\r\n\r\nProcesso: 0110100-15.2003.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: SERRARIA CENTRAL LTDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Agdo: ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . (cf. desp. fl. 279)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1373424"
                            ],
                            "1373850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000358-22.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Elenita Mandarino Araujo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), New York Service Conservadora Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006100-72.2006.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Roberta Gomes Oliveira ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - Recorrido : Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, declarar, de ofício, a nulidade da sentença de primeiro grau proferida, remetendo os autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão que abranja todos os pedidos da inicial, inclusive o pedido de horas extras em razão no número de horas laboradas. Prejudicado o exame dos demais itens recursais.\r\n\r\nProcesso: 0011100-28.2004.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0055200-85.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade,to por conhecer de ambos os apelos, e no mérito, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 311 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0059900-34.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Irmãs Carvalho Ltda. ME ( Denise Maria do Amaral Torres Leitao RJ61120D ), - Recorrido : Marineuza Guerra da Costa ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, apenas para excluir a declaração nela contida de acolhimento de prescrição parcial das parcelas anteriores a 12/07/2001. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 170, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0095500-38.2005.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Petrobras Distribuidora S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), - Agravado : Liderbras Logistica e Transportes Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Elcio Ruy de Souza ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0117400-97.2004.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR EST RJ ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), - Recorrido : WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR ( Walter Arnaud Mascarenhas Junior RJ78694D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0126500-57.2006.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Josenildo Pereira do Nascimento ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Agravado : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0128100-67.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Francisco Carlos Machado ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Francisco Carlos Machado ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, dar parcial provimento aos recursos, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pagamento da verba honorária e da pensão mensal vitalícia, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar quanto ao pensionamento e, por unanimidade, conceder o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante e incluir na condenação o pagamento de uma indenização correspondente ao período em que ficou o reclamante afastado do trabalho de 29 de dezembro de 2006 até julho de 2007 e de março de 2008 até maio de 2009, tomando-se por base o salário do reclamante no período, juros e correção monetária na forma da lei. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0139300-30.2008.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Claudio Coutinho Alexandre ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Claudio Coutinho Alexandre ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do primeiro reu para excluir da condenação a litigância de má-fé, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar provimento ao apelo do autor para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças salariais devidas referem-se apenas ao valor dos anuênios não concedidos a partir do ano de 2000, ate o termino do contrato de trabalho, com repercussões nas horas extras, no desvio de função, no repouso semanal remunerado, na gratificação semestral, nas ferias integrais e proporcionais acrescidas de um terço, nas conversões em pecúnia de ferias, nas licenças-prêmio, nas folgas e abonos assiduidade indenizado, nas verbas rescisórias e nos últimos trinta e seis salários para fins de complementação de aposentadoria, bem como a integrar as horas extras referentes as 7 e 8 horas na base de calculo da complementação de aposentadoria, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencido o relator que dava provimento ao recurso interposto pelo Banco do Brasil S.A., para absolvê-lo das condenações impostas na sentença, efeito que se estende à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, com a inversão do ônus da sucumbência. De outro lado, negar provimento ao apelo adesivo interposto pelo laborista. Redigira o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0149800-35.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Augusto Vasconcelos Comércio de Generos Alimenticios Ltda. ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), - Recorrido : Joice Paiva de Morais ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento, para limitar, pela metade, a condenação de horas extras relativas aos feriados, eis que laborados em regime de escala, dois sim e dois não e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Desta forma, em face da redução da condenação, rearbitra-se o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais reais).\r\n\r\nProcesso: 0150700-80.1996.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JAMES WILLIAM SCHOFIELD ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A), - conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152000-74.1993.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Embargado : REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar ambos os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0158600-49.1991.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Nilza Ceilão Rangel (Sucessora de Frederico Pacifico Duarte Gameleira Filho) ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. - Sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-14.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello RJ118304D ), TAAG Linhas Aéreas de Angola ( Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues RJ88827D ), Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), Silvana de Sousa Silva Leite ( Rosana Dutra Pereira RJ110106D ), Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Varig Logística S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0377800-04.2001.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : MONICA CERQUEIRA TURON ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1373850"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000188-65.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Jéssica Isis Oliveira de Paula ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Itau Unibanco S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0003282-75.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Recorrido : Agrisul Agrícola Ltda ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Jair da Silva Neto ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela ré em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002800-57.2004.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : CARLOS ALBERTO DA SILVA ( Marcio Rohana RJ97471D ), NITEROI PARK LTDA ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que incidam juros e multa sobre a contribuição previdenciária, que tem como fato gerador a prestação do serviço, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0024600-87.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Elegancy - Service Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Maria da Gloria Baptista ( Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ123577D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1373414"
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000323-53.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nRcdo: Richard Camara de Araújo , Rapidex Express 2005 Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rapidex Express 2005 Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (cf. desp. fl. 240)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373623"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001592-66.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Luiz Alberto de Oliveira , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. (cf. desp. fl. 98) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373963"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000356-33.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio de Souza, Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 227/233. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373961"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0024600-87.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nRcdo: Maria da Gloria Baptista, Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 102/109. \r\n\r\nProcesso: 0128100-67.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Carlos Machado, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Francisco Carlos Machado\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 474/484. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373962"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0146900-84.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Tecio Costa da Silva\r\n\r\nRcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Itaú Unibanco S.A, Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 402/403. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374114"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000877-93.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Petronio Rezende Ferreira ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000982-77.2010.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda. ( Monica Antunes Guinho RJ68612D ), Márcio Gonçalves de Souza ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, dar-lhes provimento para complementar a prestação jurisdicional através do exame de todas as matérias trazidas nas razões de recurso ordinário e, no mérito deste, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000388-55.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Embargado : Carlos Alberto Ribeiro de Araujo ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000224-26.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : SINDEAP/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Serviços Contábeis e de Locação de Fitas Gravadas em Vídeo Cassete do Estado do Rio de Janeiro ( Leandro de Lima Costa RJ152097D ), - Embargado : SINDEAC - RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Município de Resende ( Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ67689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para corrigir erro material, passando a constar nos fundamentos do v. Acórdão que: \"Por tais razões, vedada a sobreposição, há que de observar o princípio da anterioridade, cabendo a representação da categoria profissional na base territorial de Araruama, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Carmo, Campos, Cabo Frio, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Conceição de Macacu, Duas Barras, Itaboraí, Italva, Itaperuna, Itaocara, Lage de Muriaé, Macaé, Magé, Mangaratiba, Miracema, Marica, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, Rio Bonito, Saquarema, São João de Meriti, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, São Pedro de Aldeia, São Fidelis, São João da Barra, São Gonçalo, São José do Rio Preto, Santo Antônio de Pádua, Silva Jardim, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes, Varre-e-Sai e Duque de Caxias ao SINDEAP-RJ, e nas demais cidades, à exceção do Município do Rio de Janeiro, ao SINDEAC-RJ\", conforme a fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014100-31.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ88981D ), Francisco José do Nascimento ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - Embargado : Francisco José do Nascimento ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ88981D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e, no mérito, acolher, em parte, os do autor, apenas para esclarecer o acórdão embargado, excluindo-se do mesmo a referida anuência do autor ao PDV, sem, contudo, imprimir-lhe qualquer efeito modificativo e acolho, em parte, os embargos do réu para sanar a contradição alegada, imprimindo efeito modificativo ao referido acórdão, para que passe a integrar a sua fundamentação, no tocante ao recurso do réu, sob o título DOS DISSÍDIOS COLETIVOS DE 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, bem como o do autor, sob o título DOS DISSÍDIOS COLETIVOS 387-2003 E 488-2003, além do seu dispositivo, o que vem explanado na forma a seguir transcrita, respectivamente: \"(...)Quanto ao remanescente (de 2003), na realidade, tem razão o réu, porquanto nenhum acordo coletivo veio aos autos e sem tal título, inclusive, sem a ratificação do Governo do Estado, este há de seguir o mesmo destino dos demais. Tanto para o de 2003 como para os demais, já indeferidos, havia imperiosa necessidade de juntar o Acordo Coletivo, sem o que vulnera-se o art. 872 e seu parágrafo único da CLT. Logo, repele-se a pretensão deduzida na exordial. Dou provimento.;(...) De acordo com o decidido anteriormente referente aos dissídios coletivos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, resta aqui prejudicada a análise dos dissídios coletivos 387-2003 e 488-2003.; (...) ANTE O EXPOSTO, conheço dos Recursos Ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso da Reclamada, apenas para excluir da condenação o cumprimento dos Dissídios Coletivos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 e nego provimento ao recurso adesivo do Autor, mantendo-se o decidido em relação aos demais tópicos, na forma da fundamentação supra.\".\r\n\r\nProcesso: 0213400-63.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Janildes de Araujo Vieira Souza ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inconstitucionalidade e, no mérito, dar provimento para limitar a incidência dos juros de mora, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041000-32.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Alcides Ferreira Lopes ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Embargado : Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. N/P Presidente do Conselho de Administração Gilberto da SilvaFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1373507"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163100-34.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Daniela Tavares Peixoto ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a taxa de juros aplicada à condenação do Município réu seja à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme a fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0173100-96.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), França Maria Ramos ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), França Maria Ramos ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos. Determinada a retificação da autuação para que seja retirado o recurso da União.\r\n\r\nProcesso: 0001464-25.2010.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Liquigas Distribuidora S.A. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - Embargado : Noel Izidio de Azevedo ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Graal Construtora Ltda. ( Fernanda Araújo Gândara SP162387D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1374080"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0041000-32.2008.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Alcides Ferreira Lopes\r\n\r\nEbgdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. N/P Presidente do Conselho de Administração Gilberto da Silva, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. N/P Presidente do Conselho de Administração Gilberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373499"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000146-54.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC LtdaCláudia Maria Santos Barros ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0107900-03.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Bazar Leve Mais de Portela Ltda. ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Recorrido : Alex Costa da Silveira ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso ordinário interposto por BAZAR LEVE MAIS DE PORTELA LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000416-14.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Daniel Carlos de Jesus Santos ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Paletex Indústria e Comércio Ltda. ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por DANIEL CARLOS DE JESUS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0136400-26.2009.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Brookfield Engenharia S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Agravado : Charle dos Santos ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por BROOKFIELD ENGENHARIA S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000971-59.2011.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : SBM do Brasil Ltda ( Marcio El Kalay SP224583D ), - Agravado : Erreene do Brasil Instalações Ltda ME ( LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO RJ125964D ), Fabio Ferreira Vogas ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0041000-14.2009.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Agravado : Marcus Eduardo Pereira Franco ( Leandro Bastos Pimentel RJ88797D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por PPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1373557"
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                            "1373735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001477-06.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Aline Martins Moreira Baptista ( Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ101607D ), - Recorrido : Carlos Mafra de Laert Advogados RJ ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ALINE MARTINS MOREIRA BAPTISTA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001147-10.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Wesley Otogalli da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), DAD Industrial Ltda ( Dênnice dos Santos Souza RJ159559D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por WESLEY OTOGALLI DA SILVA para declarar a nulidade do contrato firmado entre o autor e o primeiro réu (DAD INDUSTRIAL LTDA) e deferir o pagamento do aviso prévio indenizado e seu reflexo nas verbas rescisórias (itens “a” e ”b” da inicial).\r\n\r\nProcesso: 0000614-38.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Cláudio Ribeiro Patueli ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por REAL AUTO ÔNIBUS LTDA , em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000032-36.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Kesia Carolina Martins da Conceição ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A para excluir da condenação o pagamento de horas extras, inclusive por supressão parcial do intervalo de refeição, e adicional noturno. Custas de R$ 9,34, pela recorrente, sobre o valor de R$ 467,25 (f.87) ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0054800-27.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Caixa Economica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Agravado : LINDALVA LOURENCO DO NASCIMENTO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares arguidas e, por maioria, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para fixar em R$ 414.043,09 as contas de liquidação, já contados juros e correção monetária até 31/1/2011, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante a multa do art. 475 - J do CPC..\r\n\r\nProcesso: 0000878-18.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Edilson Oliveira da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : Izamar Bady Comercial e Mercantil Ltda. ( Jeferson Alex Salviato SP236655D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por EDILSON OLIVEIRA DA SILVA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000302-28.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), - Recorrido : Patricia Viana da Silva Rodrigues ( Tania Maria Francisca Almeida RJ81440D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por BEM GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0120100-59.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sidney da Silva Cruz ( Heckel Garcez Rodriguez Ribeiro RJ133326D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e dar provimento ao recurso ordinário interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A para julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 480,00, pelo recorrido, sobre o valor de R$ 24.000,00 dado à causa na inicial, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000067-56.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Cotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ( Karla Pereira Fortuna MG105143D ), - Recorrido : Klaucius Jose Amancio ( Hercules Bromana RJ120594D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por COTHERPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001659-53.2011.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : - Agravado : I. M. Souza Paisagismo Ltda. ME ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por TEOTONIO ALVES DE OLIVEIRA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0241000-06.2004.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Agravado : PEDRO JOSE DE MATTOS NETO ( Margareth Ottati Chio Andrada RJ58211D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRADE ARCOVERDE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0047500-06.1998.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Adelia Bornhofen ( Antonio Claudio Trindade Correa RJ73114D ), - Embargado : MARIA SANDRA GOMES DA SILVA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Lanches e Bar Gaivota Ltda ( Juliana Amarante Damiano RJ135795D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ADÉLIA BORNHOFEN, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1373735"
                            ],
                            "1373937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001256-36.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - Recorrido : Ozias da Silva Salomão ( Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ80760D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, interposto contra a decisão de f.86/87, complementada pela de fl. 93.\r\n\r\nProcesso: 0000974-53.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Luziane Madalena de Souza Martins ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - Recorrido : Obra de Assistência a Terceira Idade - Marie Curie ( Maria Raphaela Valentin Casali RJ149086D ), Centro de Medicina Nuclear da Guanabara - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LUZIANE MADALENA DE SOUZA MARTINS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001378-31.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - Recorrido : Jozuel Galvão ( Daniela da Silva Streva RJ133955D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000732-75.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Espaço Central de Podologia Ltda. ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Valdirene Andrade Ribeiro ( Leonardo Oliveira Silveira Santos RJ164282D ), - em conclusao de julgamento, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela ESPAÇO CENTRAL DE PODOLOGIA LTDA. para reformar a sentença de origem e julgar os pedidos improcedentes. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães apenas integrou o quorum, não participando da votação eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000394-68.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Recorrido : Scorpion Line Comercial Ltda. MEEdnilson Pinto Silva ( Roberto da Silveira Machado RJ46050D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.718,02.\r\n\r\nProcesso: 0008200-07.2009.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : SRV 2005 Construcoes e Servicos Ltda. ME ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Agravado : DIEGO SERGIO ROZENE DE FIGUEIREDO ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por SRV 2005 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001308-37.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : MNR Lopes Comércio de Eletrônico ME. ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - Recorrido : Tathiana de Souza Cariello ( Giano Ferreira Marinho RJ63045D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, interposto por MNR LOPES COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS ME, para reformar a decisão de origem e julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0139700-77.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. ( Hugo Magalhães de Araújo RJ138860D ), - Recorrido : Andréa Sá Rêgo da Silva ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela ATACADÃO ESTRELA DO SUL DE MARICÁ LTDA, para afastar da condenação a retificação da CTPS, o pagamento de aviso-prévio e o pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT e para limitar a condenação ao pagamento do benefício do vale-transporte ao período de novembro de 2007 a março/2009, mantido o valor arbitrado para a causa. Custas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0222400-76.2000.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : NADIA COSTA SANTOS ( Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ84211D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto por REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1373937"
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                            "1373515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0136400-26.2009.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Brookfield Engenharia S.A.\r\n\r\nAgdo: Charle dos Santos , GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciiência da decisão do Acórdão de fls. 219/220 'Que se segue: Por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por BROOKFIELD ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nProcesso: 0000146-54.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Cláudia Maria Santos Barros , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Acórdão de fls. 367/370. Cujo teor é o seguinte: Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente.\r\n\r\nId: 1373515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": {
                        "Atos": {
                            "1373829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7 (Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0000472-56.2010.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Alves do Nascimento [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)], Ebgte: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TS Consultoria, Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Ebgdo: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Ebgdo: Francisco Alves do Nascimento [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Nitport Serviços Portuários S.A. \r\n\r\nTer ciência do item 3 do despacho de fl.262:\"Defiro a vista requerida por 10 (dez) dias, intimando-se a NITPORT\".\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1373829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1373864": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001729-28.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Clarice Helena de Miranda Coimbra ( Erica Entrago Chica RJ114030D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014200-47.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Aires Alexandre Junior RJ98677D ), - Embargado : Charles Raposo de Freitas ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade., conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhe provimento para, omissão havida no Acórdão, manter as custas de R$ 260,00 porque calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00, dado à causa na petição inicial, invertendo-se, contudo, os ônus da sucumbência e ainda, para fixar os parâmetros da liquidação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1373864"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1373550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 000097763.2010.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nRecorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (a/c da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro )\r\n\r\nRecorrido: José Augusto Pimenta Junior [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AMBOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de julgamento de fl. 117: ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, anulando a sentença de primeiro grau, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro... \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1373550"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000332-03.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorridos: Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. e, Edison Vander Barbosa Ruiz ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir o aviso prévio da condenação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000417-34.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorridos: José Francisco Elias Pereira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D )e, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000513-67.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Aline da Silva Paiva ( Heloisa Cristina Narciso Moreira RJ150723D )e, RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorridos: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D )e, Aline da Silva Paiva ( Heloisa Cristina Narciso Moreira RJ150723D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000559-76.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rogenaldo Gonçalves Saraiva ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a verba honorária. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000611-31.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S )e, Patrícia Rejane Lima Ferreira ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S )e, Patrícia Rejane Lima Ferreira ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo obreiro, para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente a segunda, ao pagamento de horas extras e seus reflexos, e dar provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT, tudo nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação. A Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação no recurso da primeira reclamada, no tocante a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000821-31.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Leonardo Duarte ( Luciane Rocha Rosa RJ128620D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ66060D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença e acolhendo parcialmente os pedidos, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e seus reflexos, conforme fundamentação. Custas invertidas. Das verbas deferidas, têm natureza indenizatória apenas os reflexos sobre FGTS. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0000191-46.2010.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nilton Alves de Lima ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencido o Exmo Relator, rejeitar a preliminar listispendência/coisa julgada, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar improcedentes os pedidos de promoções por merecimento e o de utilização do divisor 200 para cálculos das horas extras, mantido o divisor 220 previsto nas normas coletivas. Redigirá o acórdão o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0001413-92.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Banco Santander S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D )e, Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : Pedro Carlos Resende da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, a fim de da condenação o adicional por tempo de serviço e os reflexos do repouso semanal remunerado. Custas reduzidas para R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001418-05.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e, Lúcia Gomes Martins - Recorridos: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D )e, Lúcia Gomes Martins ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos voluntários e da remessa necessária e, no mérito, negar provimento aos recursos patronais, e, por maioria, dar provimento ao apelo obreiro, a fim de acrescer à condenação uma indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Essa parcela não tem natureza salarial, ficando afastada a incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante à indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001495-43.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e, Helder de Miranda Barros ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), - Recorridos: Helder de Miranda Barros ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), Mauro Fernando Marrão ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), Márcio José Jorge ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), Jeferson Scalabrin ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), Júlio César Gomes da Silva ( Sheila Porto de Souza RJ86629D )e, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0002342-24.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Vladimir de Oliveira ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - Recorrido : L. da Silva Lima ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação horas extras e suas repercussões, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. Dos títulos deferidos, não possuem natureza salarial apenas os reflexos sobre aviso prévio e FGTS + 40%. Custas elevadas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0015500-23.2007.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Claudinei Machado ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - Recorrido : Empresa Viação Ideal S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para deferir o pagamento das horas extras trabalhadas acima da 7ª hora diária, acrescidas do percentual de 50% no período de vigência dos instrumentos coletivos acostados às fls. 135 a 156. Arbitrar à condenação o valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais), nos termos do voto do Exmo Des. Redator Designado. Redigirá o acórdão o Exmo Des. Rildo Brito. Vencido o Exmo Des. Relator Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante à condenação por danos morais e materiais.\r\n\r\nProcesso: 0077300-62.2007.5.01.0059 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Cencon S.A. ( Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ15535D ) e, Jailton Alves de Souza ( Jose Batista Flores RJ114051D ), - Recorridos: Jailton Alves de Souza ( Jose Batista Flores RJ114051D ), Cencon S.A. ( Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ15535D )e, Construtora Santa Isabel ( Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ15535D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e mérito, por maioria, dar provimento para acolher a preliminar de cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos a vara de origem, ficando prejudicado o recurso da reclamada, conforme voto do Exmo Redator Designado. Redigirá o acórdão o Exmo Des. Rildo Brito. Vencido o Exmo Des. Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0079700-09.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Otávio Soares Neri ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ) e, Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, julgar procedentes em parte os pedidos, declarando a nulidade do acordo extrajudicial firmado na CCP e condenando a segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S.A. a retificar e assinar a CTPS do autor e a lhe pagar diferenças salariais e horas extras, bem como os correspondentes reflexos, respeitados os parâmetros traçados na fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas invertidas. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0084000-56.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Paulo de Tarso Madeira da Silva ( Marco Antonio Costa Vichi RJ143564D ), - por unanimidade , conhecer do recurso, rejeito a preliminar de coisa julgada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, exceto aquelas relativas ao intervalo intrajornada com as correspondentes repercussões, nos termos da fundamentação do voto Exmo Relator. Custas reduzidas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0142600-84.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos, Hidráulicos e Produtos de Cimento, de Móveis de Junco, Vime e Vassouras, de Olaria e Cerâmica, de Cal e Gesso, de Artefato de Cimento Armado, de Mármores e Granito, dos Oficiais Eletricistas e de Instalações Elétricas e Hidráulicas, de Montagem Industrial da Construção de Estrada de Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral e do Mobiliário ( Valdir Lima RJ64483D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Cimento Armado e na Indústria de Produção de Concreto e Bombeamento do Estado do Rio de Janeiro - SINDCONS - RJ ( Maria Conceicao Santos Sampaio RJ55485D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0203800-72.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Recorridos: Marcia de Almeida Guimarães ( Paulo Roberto da Silva Couto RJ107031D )e, Futura Serviços Empresariais Ltda. - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0342700-37.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sebastião Faria de Lima ( Paloma Carreiro de Almeida RJ156960D ), Maria da Gloria Lima ( Paloma Carreiro de Almeida RJ156960D ), - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Itaú Pinturas Ltda.,Maria da Gloria Lima ( Paloma Carreiro de Almeida RJ156960D )e, Sebastião Faria de Lima ( Paloma Carreiro de Almeida RJ156960D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da segunda reclamada, para fixar a indenização por danos morais em R$ 250.000,00, com incidência de juros a partir da propositura da ação e de correção monetária a contar de hoje, observando a Súmula 362 do STJ, excluindo da condenação o pensionamento vitalício, e negar provimento ao apelo dos autores. Custas reduzidas para R$ 8.000,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 400.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. De Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1373303"
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                            "1373350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0203800-72.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Niterói\r\n\r\nRcdos: Marcia de Almeida Guimarães e, Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de acórdão de fls. 211/213: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do recorrente.\"\r\n\r\nProcesso: 0000332-03.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. \r\n\r\nRcdos: Edison Vander Barbosa Ruiz e, Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. \r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de acórdão de fls. 197/200: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir o aviso prévio. Custas mantidas.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1373350"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2011.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Márcio Pereira da Silva ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0201500-74.2007.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Leilane Cristina Lopes Silva ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença e determinar a baixa dos autos para prosseguimento do feito, oportunizando-se às partes a especificação e produção de provas, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064100-09.2003.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : OLAIR FERREIRA PINTO ( Francisco Roberto Perico RJ22058D ), IVO SILVESTRE DA SILVA ( Francisco Roberto Perico RJ22058D ), FRANCISCO LUIZ DE FRANCA ( Francisco Roberto Perico RJ22058D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho RJ104486D ), - Recorrido : FRANCISCO LUIZ DE FRANCA ( Francisco Roberto Perico RJ22058D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho RJ104486D ), OLAIR FERREIRA PINTO ( Francisco Roberto Perico RJ22058D ), IVO SILVESTRE DA SILVA ( Francisco Roberto Perico RJ22058D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos autores, para incluir na condenação as diferenças da indenização de 40% do FGTS, em decorrência dos expurgos inflacionários e dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir o item 2 do pedido, as diferenças de vale-refeição e a multa normativa, conforme fundamentado no voto da Exma. Juíza Relatora. Os Exmos. Des. Marcos Palácio e Rildo Brito acompanharam a Exma. Juíza Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018500-70.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Beatriz Figueiredo Macedo ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069200-75.2008.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Anderson Clayton Alves de Alencar ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Recorrido : Vesuvius Refratários Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), Ello Selecao de Pessoal ltda ( Ademir de Carvalho RJ76926D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, afastando a inépcia e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a multa cominada na sentença que julgou os Embargos de Declaração, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1373412"
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                            "1374045": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045200-73.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), Cristiene Camara Teodosio ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Cristiene Camara Teodosio ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento, ao da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e a devolução relativa aos vales transportes, e negar provimento ao da reclamante. Manter os valores arbitrados a fl. 157, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0029700-95.2002.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : EDITORA JB S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : ROBERTO ALBINO DA COSTA TEODORO ( Jesica Maria Bastos da Silva RJ60940D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Reclamada e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento, em parte, para afastar a condenação da multa do art. 475-J, do CPC, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000772-86.2011.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : José Barboza Araujo ( Lilian Cordeiro Pereira RJ96304D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), MLH Analítica Ltda. ( Jose Alfredo Lion RJ74074D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da inicial, reconhecendo o vínculo empregatício entre o autor e a 1ª reclamada e condenando-a no pagamento das horas extras e reflexos, verbas contratuais e rescisórias, adicional de periculosidade e reflexos; multa do art. 477, da CLT, como fundamentado no voto da Exma Juíza Relatora. Juros e Correção Monetária na forma da Lei 8.177/91 e súmula 381, do c.TST. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da súmula 368, do c.TST., e tabela progressiva com base na legislação em vigor. Na forma do art. 832, §3º, da CLT, há incidência de contribuições previdenciárias sobre horas extras, repousos remunerados e décimos terceiros salários. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela 1ª reclamada. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito no tocante à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0136700-61.2009.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Márcio Sodré da Silva ( Liz Antunes Ferreira RJ144143D ), Copapa Cia Paduana de Papéis ( Humberto Letiere de Oliveira RJ54581D ), - Recorrido : Márcio Sodré da Silva ( Liz Antunes Ferreira RJ144143D ), Copapa Cia Paduana de Papéis ( Humberto Letiere de Oliveira RJ54581D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao da reclamada para reduzir a indenização por danos morais para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)., conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131100-71.2003.5.01.0341 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), RONALDO CESAR DE MELLO MARCIANO ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), RONALDO CESAR DE MELLO MARCIANO ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto da vistora Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, que divergiu da Exma. Relatora no recurso da reclamada, no tocante ao adicional de insalubridade, sendo acompanhada pelo Exmo. Des. Rildo Brito e, ocorrendo empate nesse tópico, e presidindo a sessão o Exmo. Des. Marcos Palacio, proferiu o voto de desempate acompanhando a divergência, resolveu a 3ª Turma, conhecer dos recursos, e no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Companhia Siderúrgica Nacional para excluir da condenaçãoão a obrigação de pagar diferenças a título de adicional de insalubridade. Quanto ao recurso do reclamante, por unanimidade, dar-lhe parcialo para que a Ré pague as horas extras relativas ao intervalos suprimidos ou reduzidos no período imprescrito até julho de 2000 como extras, reconhecendo-se a natureza salarial de tal parcela e deferindo-se a repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso-prévio. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação. Vencidos, no recurso da reclamada, a Exma. Relatora e a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que excluíam da condenação, também, o adicional de insalubridade a partir de abril de 1999. Redigirá a Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1374045"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000029-59.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Alberto Barbosa de Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carlos Alberto Barbosa de Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n2 - 0000044-74.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Zenayde Almeida Pereira Rodrigues ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n3 - 0000073-06.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Kantro Serviços Terceirizados Ltda, ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ), Paula Aparecida dos Santos Rodrigues ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n4 - 0000083-97.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Empresa BSI do Brasil LTDA, Carlos Henrique Freire ( Adv. Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D ).\r\n\r\n5 - 0000087-85.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Mara Lucia Ferreira da Silva Rocha ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Neiva de Oliveira ( Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira RJ 55895 D ).\r\n\r\n6 - 0000098-54.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Sérgio Teixeira Ferreira ( Adv. Nivaldo de Souza Porto SP 103997 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Sérgio Teixeira Ferreira ( Adv. Nivaldo de Souza Porto SP 103997 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n7 - 0000127-75.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ralph André Crespo ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D ).\r\n\r\n8 - 0000128-14.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fátima Dias Andrade ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n9 - 0000129-42.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Thiago da Silva Cunha ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n10 - 0000155-33.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: GP Teccall Serviços Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Fernando Policarpo ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Teccall Serviços Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Fernando Policarpo ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n11 - 0000160-55.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nilson Roberto Figueiredo Bastos ( Adv. Peter Charles Samerson RJ 164188 D ) - Recorrido: V. Santo Figueira Calçados ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n12 - 0000181-56.2010.5.01.0047 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Ademir Mello dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Ademir Mello dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n13 - 0000183-09.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alusa Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Intertechma Tecnologia Ltda. ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ), Leandro do Nascimento dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Ribeiro de Araujo RJ 83867 D ).\r\n\r\n14 - 0000188-67.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gilcelio da Silva Prado ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: ABL ÓLEO E GÁS LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n15 - 0000209-16.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: João Alves Vieira de Souza ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldélia de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Renato Ribeiro de Andrade Botelho.\r\n\r\n16 - 0000304-36.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Herval Castelani Moraes ( Adv. Roger Garcia Julio RJ 154063 D ), Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp.\r\n\r\n17 - 0000339-65.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Curso Palas Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Elisabeth Freitas da Silva ( Adv. Priscilla Ferreira da Costa RJ 152482 D ).\r\n\r\n18 - 0000381-40.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: André Cunha dos Santos ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ) - Recorrido: Torres Cunha Transportes Ltda..\r\n\r\n19 - 0000383-89.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Atacil Alves Verginio ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n20 - 0000385-17.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Roseildo da Luz dos Santos ( Adv. Aurélio Ramos Reis RJ 130914 D ).\r\n\r\n21 - 0000395-83.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Michael Ramos Ferreira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Michael Ramos Ferreira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Translite Serviços de Tecnologia Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n22 - 0000422-19.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Eduardo Alves Domingues ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n23 - 0000470-37.2011.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Katia dos Santos Vallado ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Agravado: MANOEL ADIBE FIGUEIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Ildemar Mota Gois RJ 71729 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n24 - 0000476-04.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: JRO Pavimentação Ltda. ( Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes MG 62077 D ) - Recorrido: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Marcelo Pereira Repsold RJ 78891 D ), Cosme da Silva ( Adv. Vanessa Jahchan Marques RJ 111470 D ), Azevedo e Travassos S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n25 - 0000513-75.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Nelci Terra Ferreira de Souza ( Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro RJ 86906 D ).\r\n\r\n26 - 0000584-65.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lourival da Silva Moura ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Instituto João Moreira Salles - IJMS ( Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ 105048 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n27 - 0000622-42.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maxwell da Silva Rosa ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Music In Rio Instrumentos Musicais Ltda. EPP ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ).\r\n\r\n28 - 0000622-94.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Alexandre dos Santos Figueira ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n29 - 0000640-58.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vanessa Gabriella Santos ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n30 - 0000647-09.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria Cristina almeida Pereira dos Santos ( Adv. Vedio Fernandes Baptista RJ 65601 D ) - Recorrido: Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ).\r\n\r\n31 - 0000699-84.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Patrícia Gomes de Araujo ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n32 - 0000703-07.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: TNL PCS SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Alessandra Pinheiro da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n33 - 0000711-09.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: B2BR Business To Business do Brasil Informática S.A. ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: Ivan Carlos de Salles Cunha ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n34 - 0000731-23.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nilo Felipe Gonçalves ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ) - Recorrido: Condomínio Via Parque Shopping Center ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n35 - 0000809-32.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Manoel Marcelio dos Santos ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Empresa Cinemas São Luiz S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n36 - 0000810-64.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wanderson Lemos da Silva ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n37 - 0000823-46.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Daniel Batista Ramos Júnior ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Daniel Batista Ramos Júnior ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n38 - 0000828-08.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Vladimir Vieira Apolinário ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n39 - 0000842-02.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Leonardo Gouvea Crespo ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ) - Recorrido: Leonardo Gouvea Crespo ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n40 - 0000877-17.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sergio Moreira e Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n41 - 0000887-65.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Hermirio Pereira dos Santos Filho ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\n42 - 0000917-06.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Walessia Higino da Conceição ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Excelence RH Serviços Ltda. ( Adv. Vinicius Faria de Alcantara RJ 114693 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n43 - 0000987-76.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Eliane Andrade de Oliveira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Labore Administradora e Conservadora Ltda. ( Adv. Bruno Cavaliere RJ 84814 D ), Condomínio do Edifício Lúcia ( Adv. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D ).\r\n\r\n44 - 0001049-48.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ), Jorge Jesus do Nascimento Filho ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ) - Recorrido: Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ), AOS Construtora ( Adv. Jayme Brown da Maia Pithon BA 8406 D ), Jorge Jesus do Nascimento Filho ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ).\r\n\r\nNA45 - 0001062-62.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BRF Brasil Foods S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Thiago Cosme de Barros Ribeiro ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n46 - 0001133-15.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Almir dos Santos ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n47 - 0001162-11.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Elane Cristina Pires da Silva ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Bauruende Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ).\r\n\r\n48 - 0001190-85.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eudes Souza dos Santos ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n49 - 0001206-49.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: João Henrique de Oliveira Silva ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n50 - 0001214-64.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rosina Moreto Lara ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Maria Geni de Albuquerque ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n51 - 0001242-33.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Catd Comércio de Jornais e Revistas Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Bryan Negreiros da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n52 - 0001269-06.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jardim Escola Pequenos Talentos Ltda. ME ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ) - Recorrido: Alessandra Ferreira dos Santos ( Adv. Eber Queiroz Dopazo RJ 45815 D ).\r\n\r\n53 - 0001273-71.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D ) - Recorrido: Flademiro Silva Magalhães ( Adv. Maria Celeste Simoes Marques RJ 65236 D ).\r\n\r\n54 - 0001275-28.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: George Luis Villela ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Worklife Recursos Humanos Ltda ( Adv. Elisabeth Travassos Gallina RJ 32959 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0001285-59.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Maria de Fátima Costa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Maria de Fátima Costa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n56 - 0001302-67.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Yara de Oliveira Faria ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: M L Andrade Coiffeur Ltda. ( Adv. Ana Paula Lisboa Lobão RJ 125231 D ).\r\n\r\n57 - 0001323-73.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eduardo Sérvulo dos Santos ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n58 - 0001335-20.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Marcelo de Carvalho Maestrelo ( Adv. Alessandro Madureira Pires RJ 162335 D ).\r\n\r\n59 - 0001338-09.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcia Duque Estrada Fernandes de Melo ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n60 - 0001352-33.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Darcy Pimenta Sobrinho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles RJ 123789 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\n61 - 0001357-46.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cleber Nunes de Andrade ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n62 - 0001391-52.2010.5.01.0077 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flavio de Moura Coelho ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n63 - 0001408-36.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Edilson Barcellos ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n64 - 0001411-68.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Danilo Alves Armindo ( Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira RJ 99036 D ) - Recorrido: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Filipe Maio Nunes RJ 139861 D ).\r\n\r\n65 - 0001470-63.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rosmari Marocco Cesar ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Zuelpabil Educação e Cultura Física Ltda..\r\n\r\n66 - 0001510-63.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Claudinei Rodrigues ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ) - Recorrido: Indústrias Granfino S.A. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n67 - 0001531-97.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Ana Claudia Gonzaga Teixeira ( Adv. Carolina Bazilio de Souza RJ 154917 D ).\r\n\r\n68 - 0001558-28.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Patrícia do Rosário Calmon ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ) - Recorrido: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n69 - 0001564-63.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nivia Silveira Marques Pinto ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n70 - 0001575-86.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luciano Gonçalves Faísca ( Adv. Jose Bugalho Rodrigues RJ 26223 D ) - Recorrido: Eveline Valim ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n71 - 0001610-51.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Henrique Sampaio ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Carlos Henrique Sampaio ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ), Maria Cristina Pinto da Rocha ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Paulo Sérgio Aguiar Barreto de Brito ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ).\r\n\r\n72 - 0001666-34.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Charlles Cordeiro Nunes ( Adv. Sueli de Matos Castelar RJ 88787 D ) - Recorrido: L. A. Toledo Comercio de Cosmético Ltda ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n73 - 0001930-30.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gercon Construções e Incorporações Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: José Nascimento de Oliveira ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ), Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME.\r\n\r\n74 - 0002018-23.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Andreia de Oliveira Pereira Fernandes ( Adv. Luiz Fernando Roque da silva RJ 120562 D ).\r\n\r\n75 - 0002188-21.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Josinete Freire da Conceição ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n76 - 0007300-12.2004.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: SAMUEL FERREIRA DA COSTA ( Adv. Penha Maria Correa Farias RJ 42995 D ).\r\n\r\n77 - 0010100-33.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jose Acir Marcondes ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Noble do Brasil S.A ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n78 - 0012100-07.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Auto Viação Jabour Ltda ( Adv. Annibal Fer reira RJ 10230 D ) - Agravado: Marcos Vinícius Titan Hottum ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n79 - 0021700-60.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Darwin Morais Fabricio Junior ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ) - Recorrido: Diskline Cambio e Turismo Ltda. ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ).\r\n\r\n80 - 0027200-55.1972.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ), GERALDO MOREIRA ( Adv. Jose Casali Filho RJ 1300 A ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A. ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ), GERALDO MOREIRA ( Adv. Jose Casali Filho RJ 1300 A ).\r\n\r\n81 - 0027800-95.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Francine Cristine de Souza Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Francine Cristine de Souza Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n82 - 0040100-26.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Kerma Calçados Ltda. ( Adv. Sonia Sodre de Araujo RJ 60579 D ) - Recorrido: Wellington de Abreu Silva ( Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D ).\r\n\r\n83 - 0040900-84.2000.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: SERGIO RAMOS DA COSTA ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ), BANERJ SEGUROS S/A ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n84 - 0044100-38.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Humberto Quaresma Gonçalves ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ) - Recorrido: Star One S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n85 - 0046000-72.1998.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n86 - 0057200-21.2002.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ), EMILIO SOARES DE MOURA(sócio) ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ) - Agravado: JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL(Leiloeiro).\r\n\r\n87 - 0058700-12.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Josiene Pinto de Brito ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ), Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. - ME.\r\n\r\n88 - 0062400-93.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Mario Cesar Torres Alencar ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n89 - 0065700-04.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Iate Clube do Rio de Janeiro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: São Conrado Fashion Mall ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Iate Clube do Rio de Janeiro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), José Arimatéa da Silva Filho ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n90 - 0074400-62.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Marcia de Jesus Martins ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n91 - 0084600-71.2004.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JORGE SOUZA MUNIZ ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n92 - 0086100-69.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Adelson Augusto da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vidraçaria e Molduraria de Barra Mansa Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n93 - 0095700-17.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Terezinha da Silva Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Associação da Feira da Roça ( Adv. Marcelo Rezende Filho RJ 28025 D ).\r\n\r\n94 - 0099400-25.2009.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Ana Cristina dos Santos Duarte ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n95 - 0100400-70.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Luis Soares dos Santos, Municipio de Quissamã (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: José Luis Soares dos Santos ( Adv. Vedio Fernandes Baptista RJ 65601 D ), Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ).\r\n\r\n96 - 0112700-11.2004.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Recorrido: ONORIO DOMINGOS PACHECO ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n97 - 0118600-69.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Jacintha Penha da Silva ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ), Filo S/A ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ) - Recorrido: Maria Jacintha Penha da Silva ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ), Filo S/A ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ).\r\n\r\n98 - 0119500-56.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcondes Gomes dos Santos ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n99 - 0124500-50.2005.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Djandira da Silva ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ), Optisol Industria Otica Ltda. ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Optisol Industria Otica Ltda. ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ), Djandira da Silva ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ).\r\n\r\n100 - 0125000-79.2007.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Ana Paula Costa Bernacchi ( Adv. Mauro Palhano de Araujo RJ 64551 D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de), VARIG LOGISTICA S/A - em recuperação judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n101 - 0125300-69.2007.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Losango Promocoes De Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Moises de Souza Correia ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n102 - 0128600-33.2009.5.01.0014 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Romulo Riques Martins ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ) - Recorrido: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transporte ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ).\r\n\r\n103 - 0131400-09.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fast Shop Comercial ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Byanka Souza de Oliveira ( Adv. Leonardo da Vinci Martins RJ 17339 D ).\r\n\r\n104 - 0131800-83.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Delta Construções Ltda. - CNPJ:10.778.628/0001-57 ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Alves de Oliveira ( Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva RJ 138322 D ).\r\n\r\n105 - 0143200-02.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Andreia Peixoto Costa ( Adv. Mozart Pereira de Moares RJ 141184 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n106 - 0148200-64.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Pedro Barbosa Anselmo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n107 - 0148800-68.2008.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carlos Alberto Moutinho Gonçalves ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Bacaxá) ( Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy RJ 90281 D ).\r\n\r\n108 - 0150800-69.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: REGIVALDO MENDONCA DE JESUS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n109 - 0151100-59.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: LIFE IMAGEM - ULTRA IMAGEM DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: Santa Cruz Scan S/C Ltda. ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ), Fernanda Lopes Candido ( Adv. Joao Anastacio Pereira Neto RJ 47212 D ).\r\n\r\n110 - 0152100-31.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Josino Feu ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: CVS Construcoes Ltda. ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n111 - 0152100-46.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Metro Eventos Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Wagner Valle de Alcantara ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ).\r\n\r\n112 - 0158700-27.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Gilberto de Souza ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), Condomínio do Edifício Estância Real ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Agravado: Condomínio do Edifício Estância Real ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ), Gilberto de Souza ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n113 - 0169100-03.2002.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S/A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: DELMON CARLOS DE SOUZA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n114 - 0180700-94.1998.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Carolina Gregório dos Santos RJ 149144 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO SILVA ROCHA ( Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n115 - 0186000-61.2006.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Keppel Fels Brasil SA ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: Jose Francisco dos Santos Sobrinho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n116 - 0190400-65.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Andreia da Silva Albuquerque ( Adv. Lilian Cordeiro Pereira RJ 96304 D ) - Recorrido: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n117 - 0222000-95.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Clerio Julio da Silva Esteves ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ) - Recorrido: Televisao Cidade S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n118 - 0223300-80.1994.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: JOSE LUIZ CORREA DOS SANTOS ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), VAL SERVICE CTP DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\n119 - 0229000-49.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cia Leader Promocao de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Margarete Ribeiro Vieira Pereira ( Adv. Marlene de Assis Silva RJ 66663 D ) - Recorrido: Cia Leader Promocao de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Margarete Ribeiro Vieira Pereira ( Adv. Marlene de Assis Silva RJ 66663 D ).\r\n\r\n120 - 0247000-36.2004.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: LUCIANO GOUVEIA DOS SANTOS ( Adv. Joao Batista RJ 65841 D ).\r\n\r\n121 - 0251700-19.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Antonio da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Magnesita Refratários S/A ( Adv. Bruno Silva Matos MG 99106 D ) - Recorrido: Carlos Antonio da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Magnesita Refratários S/A ( Adv. Bruno Silva Matos MG 99106 D ).\r\n\r\n122 - 0258300-95.2002.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ANDRE LUIZ DAS NEVES NUNES ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Agravado: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO PROD ALIMEN LTDA ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ).\r\n\r\n123 - 0330200-76.2005.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Valteir dos Santos Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Juliana Pinhas Couto RJ 140366 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda..\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18/09/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Setembro de 2012\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1374028"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1373678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Notificação\r\n\r\nProcesso: 0002168-27.2010.5.01.0242 - AP\r\n\r\nAgte: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1373678"
                            ],
                            "1373697": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Notificação\r\n\r\nProcesso: 0047300-84.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Sonia Christina Valviesse de Oliveira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Sonia Christina Valviesse de Oliveira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 289 \" Diante da mudançade patrocínio, defiro a vista dos autos fora da Secretaria da Turma, por cinco dias, conforme art. 40, II, do CPC.\" \r\n\r\nRio de janeiro 12 de setembro de 2012\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1373697"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1374057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085700-33.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PEIXOTO ( Gilberto Cesar CALEBIA DOS SANTOS E OUTROS (+3) ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), e META NÚCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. ( Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ51647D ), PEIXOTO ( Gilberto Cesar - Recorridos : CALEBIA DOS SANTOS E OUTROS (+3) ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), META NÚCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. ( Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ51647D ), CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S.A. ( Adriana Bernardes da Silva SP159719D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao dos autores e dar parcial provimento ao da Reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado por entender adequado. \r\n\r\nProcesso: 0121800-95.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANA PAULA SANTOS ( Ronaldo Pereira Lemos RJ69249D ), - Recorrido : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ( Carlow Nunes Vargas RJ146005D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, digo, e declaro, ex officio, a nulidade de todos os atos processuais a partir de fls. 25, inclusive, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que reinclua o feito em pauta de iniciais, notificando-se as partes, na forma da lei, e prosseguindo-se até seus ulteriores termos. Prejudicado, assim, o exame do recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 0161500-55.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMERCIAL AMÁLIA LTDA. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : ALEXSANDRO DE ABREU ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar novos parâmetros à jornada de trabalho do autor, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000202-10.2012.5.01.0064 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravante : UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA (atual denominação de Unilever Brasil Alimentos Ltda) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : RAPHAEL FERREIRA PEREIRA ( Madra Aparecida Evangelista Coelho RJ158788D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, declarando-os protelatórios e condenando a embargante a multa de 1% do valor da causa, com base na norma do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0121400-36.2006.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING E OUTROS (+1) ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Recorrido : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para, corrigindo o erro de fato cometido pelo acórdão-embargado e imprimindo efeito modificativo ao julgado, declarar que a Embargante também ofereceu recurso ordinário, beneficiando-se dos efeitos da decisão proferida na Ação Cautelar.\r\n\r\nProcesso: 0042100-15.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal DO TRABALHO LUIZ ALFREDO MAFRA LINO - RECORRENTE : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : VILSON SILVA ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para elidir a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada (PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ) pelo adimplemento dos créditos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0075000-86.1993.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravada : UNIAO FEDERAL (REDE FEDERAL ARMAZENS GERAIS) – Agravante : ROLAND VIEIRA CORTEZ ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0133800-88.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HELENA DA CUNHA BARROSO ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), - Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0069500-97.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : BANCO DO BRASIL S.A. ( Luís Henrique De Lemos Correia de Araujo RJ146124D ), - Recorrentes/Recorridos : Paulo César Veigas Elias ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios opostos, face à sua intempestividade, que acarreta o trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nProcesso: 0140200-12.2006.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente/Recorrido : VIVO SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrente/Recorrido : HENRIQUE WAGNER DA ROCHA BASTOS ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082400-75.1998.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MUNICIPIO DE MAGÉ ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : ANA PAULA DUARTE MOZER ( Fabio Rocha Aires da Cruz RJ90427D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0100200-24.1998.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravante : SHELL BRASIL SA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravada : UNIAO FEDERAL ( INSS ) - por unanimidade, não conhecer dos embargos ante a ilegitimidade ad processum do seu subscritor.\r\n\r\nProcesso: 0137100-77.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : JOSÉLIA CUSTÓDIO DA SILVA ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação da ré o pagamento da multa do art. 477 § 8º da CLT e para que em relação ao imposto de renda e contribuições previdenciárias sejam observadas a Súmula 368 do C. TST e a OJ 363 (SDI-1), do C. TST, para excluir da condenação a integração dos reflexos das horas extras (OJ 394 da SDI-1 do C. TST) e fixar novos parâmetros para a apuração das horas extras, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1374057"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUIES BARROZO\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0139300-74.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Campos dos GoytacazesCarla Pereira de Almeida do Rosário ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Carla Pereira de Almeida do Rosário ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), União FederalMunicipio de Campos dos GoytacazesInstituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000710-20.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Angela Maria Gomes Langone RJ61158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido posto na inicial, no item b, (fls. 22), devendo a ré ser condenada a pagar as diferenças relativas à inobservância do piso salarial de 9 salários mínimos, parcelas vencidas e vincendas e reflexos nas verbas discriminadas no referido item e, ainda, honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Presente pelo recorrente, Dra. Maiara Leher (OAB/RJ 151.082).\r\n\r\nProcesso: 0102600-05.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Ângela Ferreira de Souza Carvalho ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial para excluir da condenação as verbas deferidas, à exceção do FGTS, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0054200-77.2002.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : DJALMA TADEU RAMALHO DE OLIVEIRA ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a intempestividade dos embargos à execução, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o correto cumprimento da decisão de fls. 315, no sentido de que seja a Reclamada competida a depositar o saldo remanescente do crédito do Autor, sob pena de penhora, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000872-09.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE LTDA ( Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D ), Diva Nereida Marques Machado Maranhão ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Diva Nereida Marques Machado Maranhão ( Paulo Maltz RJ32854D ), EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE LTDA ( Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o recurso da Reclamada no tocante à dobra das férias, por falta de interesse em recorrer, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a gratuidade de justiça e, dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a ré na multa prevista no art.477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000760-62.2010.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ivan dos Santos ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a prescrição arguida e dar provimento ao recurso para excluir da condenação as indenizações por dano moral e material, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000774-43.2010.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Francisco Carlos de Souza Barros ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001373-73.2010.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Walber José Barbosa de Rezende ( Eduardo Saback Nogueira de Sa RJ55493D ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Presente pelo recorrido, Dr. Eduardo Saback Nogueira de Sá (OAB/RJ 55.493).\r\n\r\nProcesso: 0000895-48.2010.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Mazivete de Freitas ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000495-30.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Alessandro José de Sant Anna ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Alessandro José de Sant Anna ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao recurso do autor no que tange à gratuidade de justiça e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do autor para deferir os intervalos intrajornada suprimidos; e negar provimento ao recurso do Município, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1373663"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                            "1373410": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0032500-27.2009.5.01.0075 - RO/ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Correa Nogueira Grillo [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 296: \"... Dê-se vista à parte contrária. Rio de Janeiro, 05/09/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000193-57.2010.5.01.0019 - RO/ED\r\n\r\nEbgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique Simões Pinto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Henrique Simões Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129: \"... Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Rio de Janeiro - 04/09/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0010800-74.2006.5.01.0018 - RO/ED\r\n\r\nEbgte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 432: \"... Dê-se vista ao reclamante dos embargos da reclamada. Rio de Janeiro - 04/09/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001395-94.2010.5.01.0431 - RO/ED\r\n\r\nEbgte: M F Cravo ME (Lojas Pier) [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosilene da Silva Rocha [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Ebgdo: Cravo e Rodrigues Comércio do Vestuário Ltda (Lojas Pier) N/P Sócio Wilson Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)], Ebgdo: M. Ferreira Cravo Artigos do Vestuário (Lojas Pier) [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosilene da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 257: \"... Dê-se vista à parte contrária. Rio de Janeiro - 04/09/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0100700-87.2009.5.01.0301 - RO/ED\r\n\r\nEbgte: HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antônio Braga Iorio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marco Antônio Braga Iorio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 416: \"... Dê-se vista à parte contrária. Rio de Janeiro - 05/09/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0155200-48.2008.5.01.0072 - RO/ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diana Arruda Camara de Campos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Diana Arruda Camara de Campos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 529: \"... Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Rio de Janeiro - 04/09/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0162100-96.1996.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgdo: SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 572: \"... Defiro. Rio de Janeiro - 04/09/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0018100-41.2007.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Manuela Vasconcelos Ferreira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Batista da Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria Manuela Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 403: \"... Diga a agravante se o que requer é a desistência do agravo de petição, ante o julgamento dos embargos de terceiro à fl. 385. Rio de Janeiro - 05/09/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001262-02.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Valério Silveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telelistas (Região 1) Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 114: \"... Atenda-se. Rio de Janeiro - 05/09/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10.09.12\r\n\r\nKARLA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1373410"
                            ],
                            "1371972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0112400-05.2008.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carlos Alberto Lopes de Castro ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000554-43.2010.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Charles Guimarães Pimentel ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Charles Guimarães Pimentel ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Logistech Energia Engenharia e Logística LtdaAmpla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante, para declarar a nulidade da decisão dos embargos declaratórios e determinar a prolação de nova decisão, na qual seja apreciado, expressamente, o fundamento que dá base ao pedido de pagamento de vantagem pessoal de 25%, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso, bem como do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada. Presente a Dra. Luciana Mello Marcolino (OAB/RJ 167287), pelo recorrente/autor, que requereu da Tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000939-16.2010.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Dineia Alves da Silva ( Anna Carolina dos Santos Nogueira RJ131165D ), - Recorrido : Clube Regatas Guanabara ( Sergio Vieira Eiras RJ120952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0273600-58.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Municipio de Volta Redonda ;Viação Pinheiral Ltda. - Embargado : Solange de Jesus Pereira ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), Eva Maria de Jesus ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), Soraia de Jesus Pereira ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), José Braz Pereira ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0219700-76.2009.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Gilberto Silva dos Anjos ( Philomena de La Rocque Daniel RJ90214D ), - Recorrido : Condomínio Verdes Mares ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, de ofício, anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, com prolação de nova sentença, obedecendo ao disposto no v. acórdão de fls. 80/81, 'limitando a extinção do processo aos itens no rol de pedidos em que subsista a inépcia e aos itens que acaso deste sejam dependentes, prosseguindo-se daí, sendo o caso, como se entender de direito'. \r\n\r\nProcesso: 0149500-95.2009.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alcir Ferreira Domingos ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - Recorrido : CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Alamo Engenharia S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise do requerimento de condenação subsidiária da segunda ré (CEG), tendo em vista ter sido mantida a improcedência total do pedido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1371972"
                            ],
                            "1372022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000104-03.2011.5.01.0018 - AIAP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : César Augusto Coelho Ferreira ( Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ95807D ), - Embargado : Marcos Antonio Motta Alves de Mattos (Joao Norberto Miqueloti RJ47278D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão e, ao apreciar os documentos de fls. 19 a 25, converter o julgamento em diligência, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam impressos os documentos a que se referem os números de protocolo 269.7331 (fl. 20); 269.7420 (fl. 22); 269.7475 (fl. 23); 269.7501 (fl. 24) e 269.7525 (fl. 25), adunando-os aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000561-21.2012.5.01.0076 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Luzue de Oliveira Muniz ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000273-93.2012.5.01.0037 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Agravado : Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Wellington Cerqueira da Silva ( Elisa Fernandes de Andrade RJ145989D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peça indispensável à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001915-62.2011.5.01.0223 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda (Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D) - Agravado : Jailson de Almeida Souza ( Andrea Duarte Ribeiro de Freitas RJ84604D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peças indispensáveis à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000535-68.2012.5.01.0061 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Paulo de Lima Oliveira (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000455-58.2012.5.01.0432 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante :Adriano de Oliveira Rodrigues ( Marcelo Alves RJ52393D) - Agravado : Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000557-80.2012.5.01.0432 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Agravado : Cofix Construções e Empreendimentos Ltda ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do presente agravo. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000522-34.2012.5.01.0008 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Valmir Teixeira ( Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D) - Agravado : Segil Servicos Tecnicos Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0215100-86.1999.5.01.0068 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Triunfo Operadora Portuária Ltda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Jorge Alair Ferreira da Silva ( Almir Lopes Filho RJ77805D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no que tange ao valor da remuneração no mês de outubro de 1997 e o número de dias laborados em fevereiro de 1999, para efeito de cálculo de horas extraordinárias em face da preclusão e não conhecer quanto aos demais aspectos, por ilegitimidade da parte agravante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1372022"
                            ],
                            "1372036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000273-93.2012.5.01.0037 - AIRO\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN\r\n\r\nAgdo: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.229/231: \" por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peça indispensável à sua admissibilidade.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372036"
                            ],
                            "1373215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000554-43.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nRcdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.706/714:\"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante, para declarar a nulidade da decisão dos embargos declaratórios e determinar a prolação de nova decisão, na qual seja apreciado, expressamente, o fundamento que dá base ao pedido de pagamento de vantagem pessoal de 25%, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso, bem como do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada. \" . .\r\n\r\nProcesso: 0273600-58.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Volta Redonda e Outros\r\n\r\nEbgdo: SORAIA DE JESUS PEREIRA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Pinheiral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.345/346: \"por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\" . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1374066": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000044-74.2011.5.01.0262 - AP- Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante: AMILTON PINHEIRO DE SOUZA (Dr. Ricardo Jorge Mello OAB/RJ 39713-D). Agravados: DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIBALL LTDA A/C DO SÓCIO (Dr. Mauro Seixas Telles OAB/RJ 50349-D) e JOCIMAR ALVES DOS SANTOS (Dr. Robereto Ferreira de Andrade OAB/RJ 5187D). Destinatário: AMILTON PINHEIRO DE SOUZA(Dr. Ricardo Jorge Mello OAB/RJ 39713-D). Ciência de que deferida a vista requerida. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374066"
                            ],
                            "1374163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000281-47.2011.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : NET RIO LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ67077D). Recorridos:Daniel Barros da Silva (Dr. Alexandre Menezes Farrulla OAB/RJ157313D), Jae Telecomunicações Ltda (Dr. ...). ''....por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o adicional de 40%. Mantém-se o valor da causa. Advogados ausentes.''\r\n\r\nProcesso: 0000374-39.2012.5.01.0035 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Alexandre Bolzan Gutierrez Martins (Dra. Danielle Furtado de Sousa OAB/RJ15823D). Agravado : Kontel Instalações e Serviços Ltda. (Dr. Marjorie de Almeida Araújo OAB/RJ154320D). ''...por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000385-77.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Neila Regina Assayag Hanan (Dra. Diva Cláudia Simões Lemos OAB/RJ5166D). Agravado : Policlínica Geral do Rio de Janeiro (Dra. Maria Cristina Gameiro Salles OAB/RJ104310D). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0000524-77.2012.5.01.0501 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Dilson Padilha Gericó OAB/RJ1436D). Agravada : Noemia Theresinha de Barros (Dra. Helena Cristina F de M. Ramos OAB/RJ42740D). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por inautenticidade de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0000560-35.2012.5.01.0432 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região (Dr. Fábio Jardim Rigueira OAB/RJ15434D). Agravado : Via Norte Construções Ltda (Dra. Fernanda Moreira de Melo OAB/RJ157382D). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo, por deficiência na sua formação.''\r\n\r\nProcesso: 0000591-42.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Wallace Pereira (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ73808D). Agravados : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D), Money Market Marketing e Serviços Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ25883D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE provimento para determinar o destrancamento do agravo de instrumento. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-nos na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0000635-74.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :DEMETRIUS SOUZA DE FIGUEIREDO (Dr. Aleixo da Silva Neves OAB/RJ 108264D).Agravados : Calper Construtora (Dr. Christina Maria de Araújo da Silva OAB/SP8412S), JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. (Dr. Moysés Ferreira Mendes OAB/RJ7107D), Dominus Engenharia (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D), Gafisa S.A. (Dr. Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara OAB/RJ112310).''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por inautenticidade de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0000722-25.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Vanessa de Oliveira Ribeiro (Dra. Myrian Chrispim de Oliveira OAB/RJ58178D). Recorrido:PC Service Tecnologia Ltda. (Dr. Eduardo de Abreu Coutinho OAB/RJ95319D), Riocard CRC Fetranspor (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D). ''...por unanimidade, CONHECER extrinsecamente o apelo, não conhecer intrinsecamente o apelo de salário de R$ 791,71 por falta de sucumbência e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000738-35.2012.5.01.0221 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : NATALIO PERES FILHO (Dr. Antônio Carlos Corrêa da Conceição OAB/RJ 152551D). Agravada : Maria Madalena Cavalcanti (Dra. Luciana Fernandes Alvariño OAB/RJ130276D). ''...por unanimidade, NÃO CONHEÇO do apelo por deficiência na sua formação e, ainda, por inautenticidade de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0000752-22.2011.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Therezinha Déa Silva Pereira (Dra. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB/RJ128384D). Recorrido:Caixa Econômica Federal (Dra. Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ13381D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo quanto aos temas cesta alimentação e abono único por falta de dialeticidade e gratuidade por falta de sucumbência e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a prescrição extintiva, mantendo apenas a parcial, e no mérito julgar improcedente o pedido. Mantém-se o valor da causa e ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000773-05.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D). Recorrido:Telesoluções Telemarketing Ltda.(Dr. ...), Bruna Valle de Lima (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto OAB/RJ68751D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja aplicado o entendimento esposado na OJ 363 da SDI-1 do TST. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000825-98.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : José Carlos de Mello Neto (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047D). Recorrido:Drogarias Pacheco S.A. (Dra. Magda Soares Moreira César Borba OAB/RJ31447D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO pronunciado a prescrição da pretensão e julgando o pedido extinto com apreciação de mérito em conformidade com o inciso XXIX, do artigo 7º da CRFB e artigo 269, IV do CPC.''\r\n\r\nProcesso: 0000841-35.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :MARCIANE DE SOUZA AZEVEDO (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ 71545D). Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dra. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ60068D). ''...por unanimidade, NÃO CONHEÇO do apelo, por deficiência na sua formação.''\r\n\r\nProcesso: 0000844-87.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : WILTON BELES DE AZEVEDO (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ 71545D). Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dra. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ60068D). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo, por deficiência na sua formação.''\r\n\r\nProcesso: 0001162-75.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Construtora Frederico Machado Ltda (Dr. Dimitrius Vianna Juver OAB/RJ148384D). Recorrido:Eberval Quina da Cruz (Dr. Carlos Claudionor Barrozo OAB/RJ73973D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo quando ao art. 467 da CLT por falta de sucumbência, e no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação reconhecimento de admissão em 01.11.2009 (saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais1/3, natalinas, multa do art. 477 da CLT, multa de 40% do FGTS, indenização substitutiva do seguro desemprego, readaptando às demais condenações que não sofreram recurso a essas modificações.''\r\n\r\nProcesso: 0001520-85.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Denise Lopes Costa (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ114065D). Recorrido:Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. (Dr. Lola Vainstok Franca OAB/RJ53342D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a data do início do contrato em 12.12.2008, e com fundamentação diversa da recorrente, deferir diferenças de férias1/3 proporcionais, gratificação natalina proporcional, FGTS40%, e, condenar a Ré a pagar FGTS40% sobre o valor de R$ 850,00, nos meses de janeiro de 200, janeiro de 2010, e janeiro de 2011. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001657-95.2011.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Paulo Roberto Moraes dos Santos (Dra. Cíntia de Carvalho Azevedo de Oliveira OAB/RJ14081D). Recorridos : Renave Empresa Brasileira de Reparos (Dr. Sérgio Leite de Oliveira OAB/RJ6365D), Ruasmil Reparos Navais Ltda. - EPP (Dr. Sérgio Leite de Oliveira OAB/RJ6365D), Enavi Reparos Navais Ltda. (Dr. Sérgio Leite de Oliveira OAB/RJ6365D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0063400-64.2009.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rômulo Tavares de Souza (Dr. Maurício Muller da Costa Moura OAB/RJ86770D). Recorrido:GE PROMOÇÕES DE SERVIÇOS COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ2718D). ''...por unanimidade, CONHECER os apelos, rejeitar a preliminar do autor de cerceio de defesa por falta de dialeticidade, no mérito DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da Ré para ser aplicada a OJ 394 do TST, evitando duplicidade de reflexos nos repouso, ao do Autor para reconhecer ao Reclamante a condição de financiário, deferindo-se diferenças de horas extras e de normas coletivas, conforme fundamentação. Fixo o valor da causa em R$ 40.000,00 e custas de R$ 800,00, abatendo-se o que já foi pago.''\r\n\r\nProcesso: 0081200-22.2009.501.0079- RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Mario Sérgio Leonardo da Silva (Dr. Rogério José Pereira Derbly OAB/RJ8266D). Recorrido:Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO (Dr. Rui Meier OAB/RJ65637D). ''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento como extras das horas dos intervalos não respeitados, bem como os reflexos dessas horas no adicional noturno, no repouso semanal remunerado, no FGTS, nas férias e nas natalinas. Mantido o valor da causa. Ficam invertidos os ônus de sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0136800-38.2009.5.01.0011 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Advocacia Geral da União). Recorrido : Adailton Vitorino de Souza (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ112572D). ''...por maioria, negar provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1374163"
                            ],
                            "1374160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a ré TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (2ª Recorrida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.139/144, no Processo: 0000773-05.2011.5.01.0035 RO, em que também são partes BANCO IBI S/A – BANCO MULTIPLO, recorrente, e BURNA VALLE DE LIMA, Recorrida, cuja decisão é a seguinte:''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja aplicado o entendimento esposado na OJ 363 da SDI-1 do TST. Mantido o valor da causa.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.''\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a 1ª ré, ora Recorrida JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls.191/204 no Processo: 0000281-47.2011.5.01.0056 - RO, onde também são partes NET RIO LTDA, como Recorrente, e DANIEL BARROS DA SILVA, como Recorrido “...por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o adicional de 40%. Mantém-se o valor da causa.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1374160"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1374107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcedimentos Sumaríssimos\r\n\r\nProcesso: 0000269-24.2012.5.01.0080 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Raf Cursos e Eventos Científicos Culturais e Educacionais (Adv. Raoní do Céo Brasil OAB-RJ 171489-D) - Recorrida: Renata Noronha de Oliveira (Adv. Élvio Bernardes OAB-RJ 1704-A) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000912-59.2010.5.01.0077 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Atelier de Costura Lorna Borgeth Ltda (Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB-RJ 22674-D) e 2) Maria Cleide Vieira da Silva (Adv. Adauri Mota Jacob OAB-RJ 54592-D) - Recorridos: 1) Maria Cleide Vieira da Silva (Adv. Adauri Mota Jacob OAB-RJ 54592-D) e 2) Atelier de Costura Lorna Borgeth Ltda (Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB-RJ 22674-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento de uma hora extraordinária por dia (intervalo intrajornada), com adicional de 50%, e repercussões sobre o RSR, 13º salário, FGTS e 40% (pedido contido na alínea ''D'' da inicial), bem como sobre a remuneração para pagamento das verbas rescisórias (pedido ''F''), com juros e atualização monetária; custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000976-98.2010.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Antares Educacional S.A. (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes OAB-RJ 121527-D) - Recorrida: Cláudia Maria Monteiro Prazeres (Adv. Humberto Xavier da Conceição OAB-RJ 107005-D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser observada, na liquidação de sentença, a incidência de juros e correção monetária sobre as verbas deferidas; custas de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030500-94.2005.5.01.0301 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Fabiano Ramos Nunes (Adv. Sidney David Pildervasser OAB-RJ 38519-D) - Agravado: João Carlos Da Silva Leite (Adv. João Oscar Pereira Jales OAB-RJ 104317-D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059100-60.2009.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alessandro Cardozo de Oliveira Santos (Adv. Rosane Rosa OAB-RJ 65493-D) - Recorrida: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. (Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula OAB-RJ 90095-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, mantida a r. sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134600-23.2007.5.01.0401 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Juiz de Fora Empresa de Segurança Ltda. (Adv. Antônio Carlos Xavier Duarte OAB-RJ 1115-B) - Embargados: 1) Caixa Econômica Federal (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB-RJ 82800-D) e 2) Sérgio Irineu da Costa (Adv. Paulo César Silva Cavalcante OAB-RJ 47835-D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da primeira reclamada (Juiz de Fora Empresa de Vigilância - fls. 375/376) para sanar a contradição existente e, imprimindo efeito modificativo ao r. julgado de fls. 371/373, negar provimento ao recurso do reclamante, mantida a r. sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcelo N. F. Trotta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374107"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1374044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220100-64.1998.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : AMARO SYLVIO BATISTA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), AMARO SYLVIO BATISTA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Reclamante e do agravo de petição do Reclamado Itaú Unibanco S.A. e, no mérito, DAR provimento ao agravo do Réu para, conhecendo dos embargos à execução opostos às fls. 1.608, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para apreciação dos referidos embargos, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito; prejudicado, por ora, a análise do mérito do agravo de petição interposto pelo Autor, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0337700-05.2005.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Maria Helena Azevedo dos Santos ( Lucia Helena da Silva Pereira RJ108146D ), - por unanimidade, conhecer em parte do recurso ordinário voluntário, não conhecer quanto ao tema incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, rejeitar a prejudicial de prescrição bienal e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002700-84.2004.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), MASSA FALIDA DE UNISERV DE SERVICOS GERAIS LTDA ( Nicanor Souza RJ34481D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001050-10.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Francisco Samuel de CarvalhoLucimar Andrade Muniz ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), Wilson Pereira - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001247-59.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Massa Falida S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : FRB - Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), VPTA - Varig Participações em Tranportes Aéreos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Ruben Berta ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Leontineke Hoornweg Van Rij ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento, para afastar da condenação a multa do artigo 467 da CLT; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000949-33.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Service Coop Cooperativa de Trabalhos de Atividades Econômico Profissional (Em Liquidação) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Edimar Alves da Silva ( Cristovao Damasceno RJ103646D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que deve ser observada a dedução de 6% do salário do autor quando do pagamento do vale transporte e excluir da condenação a indenização por dano moral e honorários advocatícios; custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelos réus, observado o art. 790-A, I, da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374044"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1373986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001099-53.2011.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Alberto Almeida de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Carlos Alberto Almeida de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, DAR PARCIAL provimento ao do reclamante para considerar como extraordinárias as horas excedentes da 40ª hora semanal e não da 8ª diária e 44ª hora semanal, como fixado na sentença, para adotar o divisor de 200, e para declarar que o intervalo intrajornada possui natureza salarial, repercutindo no cálculo das parcelas salariais deferidas, conforme OJ 354, da SBDI-1, do C. TST, e NEGAR provimento ao da reclamada; por ainda adequados, manter os valores fixados para a condenação e custas, bem como a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator, com ressalva de seu entendimento quanto ao divisor.\r\n\r\nProcesso: 0224300-85.2005.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : MEIRE VANIA NUNES MORAES e LEILA NUNES MORAES ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Forte I ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que divergiu do juiz relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para reiterar o direito à gratuidade de justiça e para condenar o condomínio a pagar às recorrentes: indenização por danos morais, no valor de R$ .120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinando metade a cada uma; pensão mensal, com integrações do terço de férias e o 13º salário, destinando metade do valor para cada uma, desde a morte até 24 de agosto de 2010, e partir de então, o valor integral apenas para a mãe; e a ressarcir todas as despesas com o funeral, permitida a dedução dos valores pagos pela recorrida; observados os critérios acima estabelecidos; invertidos os ônus de sucumbência, estimar a condenação em R$ .280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e as custas em R$ .5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), devidas pelo condomínio, nos termos do voto do juiz relator que, acolhendo a sugestão da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, reduziu o valor dos danos morais para R$ .120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 1373986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1374038": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000959-83.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Coelho Cardoso [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Simone Coelho Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 1374038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1372404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0210700-59.1999.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ALEXANDRE FRANCO DE SA NETO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : BANCO ITAÚ UNIBANCO SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANCO ITAÚ UNIBANCO SA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO ITAÚ SA) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para anular a decisão de fl. 476 e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para o julgamento da impugnação de fls. 449/453, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0016100-44.2008.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CSN Cimentos S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Marcos Antonio Cassimiro Alves ( Guilherme Pereira Barbosa RJ137955D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pelo Autor em contrarrazões e pelo Ministério Público do Trabalho, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção dos juros sobre juros, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149200-22.2004.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : JORGE DE ALMEIDA DINIZ - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para tornar insubsistente a execução dos honorários periciais em face da 2ª Ré, por ausência de título executivo judicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0347600-70.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : GETULIO NASCIMENTO BRAGA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir do cálculo da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087200-57.1997.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MERGULHAO Ltda SUCESSOR DE J.R.LUTZ ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Agravado : WANDIR DOS SANTOS ( Dineia Esber Brahim RJ54677D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037100-71.2005.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Jorge Luiz Souza de Barros ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jorge Luiz Souza de Barros ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição da Ré e do Autor e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro, DAR PROVIMENTO a ambos, ao da Ré, para excluir a multa do artigo 475-J do CPC, e ao do Autor, para determinar o refazimento dos cálculos da condenação, com a apuração de 20 horas extras com o adicional de 50%, de segunda à sábado, e duas horas extras aos domingos, em dobro, adequando-os à coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088000-24.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a sentença e rejeitar a prescrição relativamente à pretensão de diferenças de participação nos lucros e resultados dos anos de 2001, 2002 e 2003, que foram pagas, respectivamente, em 02.04.2002, 09.04.2003 e 30.04.2004, dentro, portanto, do quinquênio prescricional, fixado em 02.10.2001, considerando que a ação foi ajuizada em 02.10.2006, na forma do artigo 7º, XXIX da CRFB/88, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o julgamento da questão de fundo, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Celso Almeida Gomes ( Waldyr Ferreira RJ27436D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação os honorários advocatícios, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000917-31.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Virginia Osorio Flores ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122700-06.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Celso Alves dos Santos ( Katia Duarte Pinheiro RJ76769D ), - Recorrido : Mercometal Metalurgica Ltda, ESTALEIRO MAUA S/A ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré, à revelia e em razão da pena de confissão, a dar baixa na CTPS do Autor, com data de 15.07.2004, nas horas extras, conforme a jornada indicada na inicial, consideradas como tais as excedentes à oitava diária e a quadragésima quarta semanal, com os reflexos postulados, no aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, FGTS e multa de 40%, diferenças salariais (julho/2004), indenização substitutiva do seguro-desemprego, multa do artigo 477 e 467 da CLT, conforme pedidos de números 2 a 14 da exordial (fls. 5/6) e na reparação moral no valor de R$ 3.000,00, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001170-07.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ailton Andrade Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da limitação temporal das parcelas vincendas e futuras, por falta de pronunciamento do Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515 do CPC, da expedição de ofícios, por falta de interesse, já que não há determinação judicial, no particular e das incidências previdenciárias e fiscais, pois estabelecidas no julgado como postulado no apelo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0102600-98.2008.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Laudimar Sant´ana (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D),Celso Pimenta Braziel (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D) e os sucessores de José Rogério Novais [Isadora Ferreira Novais (Lea Maria de Souza RJ78873D ), José Rogério Novais Filho (Lea Maria de Souza RJ78873D ), Maria de Lourdes Ramos Novais ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ) e Jussara Salomão ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargados : Celso Pimenta Braziel ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Maria de Lourdes Ramos Xavier - sucessora de José Rogério Novais ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), José Rogério Novais Filho - sucessor de José Rogério Novais ( Lea Maria de Souza RJ78873D ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), Lysia Maria Magaldi Queiroz de Paula ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Isadora Ferreira Novais - sucessora de José Rogério Movais ( Lea Maria de Souza RJ78873D ), Jussara Salomão - sucessora de José Rogério Novais ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Laudimar Sant´ana ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos dos Autores e DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, determinando que o º Réu proceda aos respectivos repasses da fonte de custeio para a 2º Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000293-02.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município - Procuradora Giovanna Moreira Porchéra) - Embargado : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste -CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Viviane da Silva de Almeida ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer fundamentação ao julgado, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000150-29.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Centro de Atendimento a Pacientes Especiais ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Ana Lidia de Jesus Sagnori ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001304-76.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Henriette de Sá Hasselmann ( Lola Vainstok Franca RJ53342D ), - Embargado : FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1372404"
                            ],
                            "1372406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0122700-06.2005.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Alves dos Santos\r\n\r\nRcdo: Mercometal Metalurgica Ltda, ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nO Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 204/205:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré, à revelia e em razão da pena de confissão, a dar baixa na CTPS do Autor, com data de 15.07.2004, nas horas extras, conforme a jornada indicada na inicial, consideradas como tais as excedentes à oitava diária e a quadragésima quarta semanal, com os reflexos postulados, no aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, FGTS e multa de 40%, diferenças salariais (julho/2004), indenização substitutiva do seguro-desemprego, multa do artigo 477 e 467 da CLT, conforme pedidos de números 2 a 14 da exordial (fls. 5/6) e na reparação moral no valor de R$ 3.000,00, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372406"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000864-34.2012.5.01.0432 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Drogaria Laguna de São Pedro Ltda (Drogarias Max) ( Margarete da Silva Prata RJ48992D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e no mérito, conceder-lhe provimento para deferir assistência judiciária gratuita, isenção de custas e destrancar o recurso ordinário. Determinar a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a esta Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000806-06.2012.5.01.0020 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Fundação Sistel de Seguridade Social ( João Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Agravado : Alberto José da Rosa ( Guilherme Biazotto Vieira RJ148372D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1373295"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1373504": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000349-21.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Ribeiro Paes Neto [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Ribeiro Paes Neto , Ebgdo Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, prazo sucessivo de 05 dias,permeado por outro 05 dias, iniciando-se pelo trabalhador. .\r\n\r\nId: 1373504"
                            ],
                            "1373573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0125700-94.2007.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Marta Cristina Cabral de Carvalho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marta Cristina Cabral de Carvalho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA DE (S.A. Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Ebgte Ebgdo Marta Cristina Cabral de Carvalho, Ebgdo MASSA FALIDA DE (S.A. Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial , Ebgdo Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial, Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos de declaração no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pela autora. .\r\n\r\nId: 1373573"
                            ],
                            "1373948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000503-76.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Jovenilha Costa Rosa e Outros\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\"..por unanimidade, conhecer do recurso da Universidade Federal Fluminense e da trabalhadora, exceto no que concerne à limitação temporal da responsabilidade subsidiária do ente público por falta de interesse recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Universidade Federal Fluminense para autorizar para autorizar a dedução do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pago pela UFF e, ainda, dos valor constante do TRCT de folha 21, e dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora para condenar as rés, sendo a UFF subsidiariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) e de honorários advocatícios, à razão de 15% (quinze por cento) do valor devido à trabalhadora, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Valor da condenação e custas inalterados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373948"
                            ],
                            "1374109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0158200-12.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinicius de Souza Bello \r\n\r\nRcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\".. por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto para, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o Município como responsável subsidiário dos débitos inadimplidos da primeira ré, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0197200-69.2001.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: CONORA RIO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONORA RIO VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão do recurso ordinário bem como do acórdão dos embago de declaração cujos dispositivos se transcrevem. Acórdão do recurso ordinário:\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" Acórdão dos embargos de declaração\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374109"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1373798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009900-96.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Tânia Lucia Alves Pereira ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : Associação Amigas da Gente ( Marconde Alencar de Lima RJ47916D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, pronunciar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, Município do Rio de Janeiro, pelo inadimplemento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho; não alterada a condenação de conteúdo pecuniário, permanece o valor arbitrado na sentença para cálculo das custas provisórias devidas pela primeira ré, Associação Amigas da Gente, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163200-06.2006.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141700-30.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Marcio José de Oliveira ( Cristina Barbosa Rodrigues RJ136519D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento, fazendo constar, no entanto, apenas a título de esclarecimento, que foram excluídas da condenação as diferenças de adicional noturno, bem assim que foi mantido o valor arbitrado pela ilustre prolatora da sentença, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000765-59.2010.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Antonio Alves do Couto ( Renato Alves Silva RJ84284D ), Francisco Marcos Monteiro do Couto ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Agravado : ADILSON DO CARMO VIANNA ( Maria Lucia Correa RJ88794D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1373798"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1373702": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-51.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Manoel Jesus Filho ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n2 - 0000047-34.2011.5.01.0034 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ricardo de Lima Barros ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ) - Recorrido: Isolux Energia e Participações Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP 187146 D ).\r\n\r\n3 - 0000085-22.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Roberta dos Santos Leitão ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: Aqua Soft Refrigeração Ltda.ME ( Adv. Fabio da Costa Pascoal RJ 132533 D ), Manu 2 Filtros e Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Gueisa de Souza Chaves RJ 94011 D ), Real Assistência Técnica Ltda. ME - Everest ( Adv. Rodrigo de Abreu Pereira RJ 154031 D ).\r\n\r\n4 - 0000088-25.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda. ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ) - Recorrido: Francisco Erieudo Pereira Anastácio ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n5 - 0000094-75.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Roberto da Silva Moura ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Condomínio Breezes Búzios Resort ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n6 - 0000105-04.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gilvam da Silva Loureiro ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Tecal Engenharia Ltda. ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ).\r\n\r\n7 - 0000182-95.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Jurací Henrique de Oliveira ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n8 - 0000195-84.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: LC Anderson Comércio de Roupas em Geral Ltda. ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ) - Recorrido: Natália Costa Sant Anna ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n9 - 0000208-71.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Andréia de Lima Teixeira ( Adv. Luciano Vieira Gomes RJ 150854 D ) - Recorrido: Vidraria Cachambi Ltda ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n10 - 0000271-90.2010.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Styllus Transporte e Agenciamento de Viagens Ltda. ME ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ) - Agravado: NILSON GUSTAVO SODRE GOMES ( Adv. Carlos Artur de Araujo Goes RJ 96780 D ).\r\n\r\n11 - 0000278-27.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Guarda Móveis Gato Preto S.A. ( Adv. Luana Fernandes Curvo RJ 162567 D ) - Recorrido: Paulo Siqueira da Silva ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ).\r\n\r\n12 - 0000288-78.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Diego de Andrade ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Gastroservice Refeições Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n13 - 0000292-53.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ney Segovia Ramire ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), JPM Materiais Construção Ltda., Nortintas S.A. Materiais de Construção ( Adv. Nazib Miguel Alchaar RJ 16896 D ).\r\n\r\n14 - 0000313-83.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Carlos Alberto Lopes Portela ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Carlos Alberto Lopes Portela ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n15 - 0000319-71.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes RJ 129829 D ) - Recorrido: Wellington Martins do Nascimento ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n16 - 0000321-57.2011.5.01.0079 - RO Agravo - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Centro Educacional Joel Mario ( Adv. Ubiracy Pereira de Souza RJ 120069 D ) - Agravado: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ).\r\n\r\n17 - 0000321-97.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Marcelo Renato Carvalho de Mendonça ( Adv. Andre Furtado RJ 130363 D ).\r\n\r\n18 - 0000338-02.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Reginaldo Sales Rodrigues ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D ) - Recorrido: RCC Transportes Rodoviarios Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ).\r\n\r\n19 - 0000361-59.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Gisele de Freitas Ferreira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Gisele de Freitas Ferreira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n20 - 0000364-85.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Danielle Cristina Pernambuco Henriques de Oliveira RJ 143240 D ) - Recorrido: Robson Felinto Simias da Silva ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n21 - 0000366-12.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Eduardo Campos de Bernardes ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Campos de Bernardes ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n22 - 0000394-73.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Andréa dos Santos Lira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Interação Conservação e Limpeza Ltda. EPP ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n23 - 0000397-91.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Silvia Braga Nogino ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Associção Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ).\r\n\r\n24 - 0000414-38.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paula de Mello Esteves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Paula de Mello Esteves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n25 - 0000433-40.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodson Antonio da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Protex Segurança Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Rodson Antonio da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n26 - 0000440-05.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Daniel Machado ( Adv. Teresa Cristina Carneiro RJ 61792 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n27 - 0000441-69.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: José Candido Ferreira ( Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal RJ 110615 D ) - Recorrido: Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos ( Adv. Oziris Almeida Quadros RJ 126349 D ).\r\n\r\n28 - 0000450-45.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Fabiene Maria Costa Nascimento do Amaral ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n29 - 0000475-37.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Luciana Dias Ponciano dos Santos ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Luciana Dias Ponciano dos Santos ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n30 - 0000512-07.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CM Instalações Comerciais Ltda. ME ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Recorrido: Genival José Bezerra ( Adv. Alfredo Alves Gomes Pereira RJ 105381 D ).\r\n\r\n31 - 0000533-14.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Indústria de Plástico Rangel Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Famadeira Indústria e Comércio de Madeira ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Prolux Indústria e Comércio Ltda. - A/C Custodio Rangel Pires Filho e Custódio Rangel Pires Neto, Silvia Helena Lima do Nascimento ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ).\r\n\r\n32 - 0000578-56.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Xande Decorações Ltda. ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Sonia Costa de Oliveira ( Adv. Cleide Santana dos Santos RJ 162541 D ).\r\n\r\n33 - 0000641-94.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Maxtone Felix Pereira ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n34 - 0000674-96.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rosa Szwarcgun ( Adv. Rosa Teixeira Lopes RJ 96425 D ) - Recorrido: Mazzini Administração e Empreitas Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Henrique SP 258615 D ).\r\n\r\n35 - 0000692-35.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eraquel José Banaletti Batistela ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Recorrido: Marlim Restaurante Danças e Atrações Ao Vivo Ltda. ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ).\r\n\r\n36 - 0000694-97.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Catia Cristina Alves ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Catia Cristina Alves ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n37 - 0000698-30.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Saulo Ramos Barbosa de Abreu ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ), Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n38 - 0000705-38.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Roberto de Almeida Agra ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0000715-02.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alessandra Saturnino Mendes da Cunha ( Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira RJ 72794 D ) - Recorrido: Centro de Conveniência Millenium Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n40 - 0000721-72.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - Recorrido: Gilson Nunes da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n41 - 0000731-25.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Evanderson Bernardo da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Evanderson Bernardo da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n42 - 0000755-50.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ALMERINDO MACHADO MAIA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ) - Recorrido: ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ), ALMERINDO MACHADO MAIA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n43 - 0000761-21.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ney Machado Bastos Júnior ( Adv. Marcelo Ferreira de Almeida RJ 82006 D ) - Recorrido: MDQ Indústria de Esquadria Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n44 - 0000763-70.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rodrigo Nunes dos Santos ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ).\r\n\r\n45 - 0000790-18.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Recorrido: Edson Martins de Souza ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n46 - 0000845-53.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ) - Recorrido: Wanderson Perrot de Freitas Azeredo ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n47 - 0000850-28.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro ( Adv. Filipe Vergette Conceição RJ 161527 D ) - Recorrido: Fernanda Martins Moreira ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n48 - 0000874-30.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Bruna Xavier Tavares ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Bruna Xavier Tavares ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n49 - 0000875-72.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ) - Recorrido: Juliana Defáveri Figueira Filizola ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n50 - 0000879-79.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rosimeri Rodrigues Mello ( Adv. Valéria Vieira Cerqueira RJ 162444 D ) - Recorrido: Rio São Paulo Fashion Day Locação de Box Ltda. - ME ( Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ 93479 D ).\r\n\r\n51 - 0000885-36.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gilmar de Assis Costa ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ), Gilmar de Assis Costa ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n52 - 0000890-40.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luiz Marcio Altino de Castro ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Luiz Marcio Altino de Castro ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n53 - 0000895-78.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Joyce da Conceição de Araújo ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ).\r\n\r\n54 - 0000897-79.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rosimery de Freitas Dario ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. ( Adv. Flávio Sogayar SP 116347 D ).\r\n\r\n55 - 0000933-54.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Hudson Melo e Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n56 - 0000944-23.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Consorcio Novo Cenpes ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Agravado: Ulisses Souza Simões de Freitas ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Newtrend Empreendimentos Ltda. ( Adv. Ronei Alves da Silva SP 282240 D ).\r\n\r\n57 - 0000964-31.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mccann Erickson Publicidade Ltda. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorrido: Daniel de Jesus Estevam ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D).\r\n\r\n58 - 0000965-17.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marinese da Cruz Piedade Viana ( Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva RJ 74894 D ) - Recorrido: L e L Leisi Cabeleireiros Unissex Ltda. ME ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n59 - 0000988-50.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Monalisa Barbosa ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ). (REINCLUÍDO EM PAUTA - RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n60 - 0001006-84.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Luan Gabriel Godoy de Oliveira ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ), Leandro Soares de Oliveira ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ), Ramon Silva de Lima ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ), Bruno Soares Machado ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ).\r\n\r\n61 - 0001025-74.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Cosme Martins da Silveira ( Adv. Elba da Silva Leite RJ 48848 D ), VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), Carlos Cosme Martins da Silveira ( Adv. Elba da Silva Leite RJ 48848 D ).\r\n\r\n62 - 0001053-87.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Restaurante Porcão Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Gilberto Gomes da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Licenciamento e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Restaurante Porcão Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Gilberto Gomes da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Licenciamento e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n63 - 0001055-59.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Claudio dos Reis Sampaio ( Adv. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D ).\r\n\r\n64 - 0001061-59.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Renato Magno de Jesus ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Renato Magno de Jesus ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n65 - 0001075-82.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Nelson de Souza Bias ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Nelson de Souza Bias ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n66 - 0001106-28.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Projetos Felipenses Manutenção de Resultados, Carlos Alberto Pereira Peixoto ( Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos RJ 74933 D ).\r\n\r\n67 - 0001107-95.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rosinha Pereira de Araujo ( Adv. Carla Guariento Rodrigues RJ 83854 D ) - Recorrido: Marley Maria B. R. Vellasco ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n68 - 0001116-29.2011.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Elza Maria Aragão de Souza ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Agravado: Vanilda Maria de Oliveira da Silva ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n69 - 0001151-46.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Antonio Paulo de Oliveira ( Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ 70907 D ) - Recorrido: Optma Powerware do Brasil Ltda. ( Adv. Alexandre de Souza Lastres Silva RJ 94121 D ), Companhia do Vale Rio Doce ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n70 - 0001153-64.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. - Recorrido: Ricardo José Bittencourt Cunha ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n71 - 0001153-89.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo Geovane Valerio da Silva ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n72 - 0001173-20.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Celso Crisostomo Rodrigues ( Adv. Suzani Andrade Ferraro RJ 99819 D ) - Recorrido: Maria Antonia Netto ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ).\r\n\r\n73 - 0001195-41.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Josenaldo Carlos dos Santos ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), World Service Terceirização Ltda..\r\n\r\n74 - 0001249-43.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: João Carlos dos Santos Silva ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ).\r\n\r\n75 - 0001252-58.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Pedro Machado da Cunha ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Quero Bônus Serviços Digitais Ltda..\r\n\r\n76 - 0001314-96.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Micheli Coutinho Moreira ( Adv. Gabriela Gomes da Silva de Assis Toledo RJ 145741 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n77 - 0001329-75.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Alex Leandro Alves ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Alex Leandro Alves ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Vise Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n78 - 0001331-51.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Janderson Silveira dos Anjos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n79 - 0001337-94.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Antonio Pedro Martins ( Adv. José Henrique Coelho SP 132186 D ).\r\n\r\n80 - 0001358-67.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Renê Martins de Carvalho ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n81 - 0001370-77.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Leandro José Aquino de Almeida ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n82 - 0001374-84.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rogério Cortes Tecla ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), MT Medeiros Projetos e Serviços Ltda. ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n83 - 0001390-36.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: American Air Lines ( Adv. Filipe Vergette Conceição RJ 161527 D ) - Recorrido: Hilquias Carlos Henrichs ( Adv. Ismael Cezar Armstrong La Banca RJ 97273 D ), Martins e Matos Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda..\r\n\r\n84 - 0001398-24.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gisele de Oliveira Andrade ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ) - Recorrido: Jamccop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da aréa de Saúde - Top Vida ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Prontobaby Hospital da Criança ( Adv. Jose Gurgel de Oliveira RJ 45838 D ), Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda..\r\n\r\n85 - 0001424-88.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Joselina Maria da Conceição ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ) - Recorrido: Espólio de Geraldo Fernando Ourivio Maia, Rozali Martins Nocchi Franco ( Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro RJ 161331 D ), Luiz Carlos de Mattos Franco ( Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro RJ 161331 D ).\r\n\r\n86 - 0001435-75.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Juliano Santos de Souza ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ), Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguaçu Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Juliano Santos de Souza ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ), Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguaçu Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n87 - 0001440-02.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cosme de Oliveira Ribeiro ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Angel s Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n88 - 0001450-67.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Tavares ( Adv. Bianca Goncalves Sardinha RJ 134094 D ).\r\n\r\n89 - 0001467-53.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Celio Alves ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ) - Recorrido: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), GR S.A. ( Adv. Erica Pires Marcial RJ 133987 D ).\r\n\r\n90 - 0001482-52.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Walter Costa d Oliveira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Walter Costa d Oliveira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n91 - 0001486-30.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Sebastião Borges Pereira ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n92 - 0001578-13.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sonia Gomes de Oliveira Reboque ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ) - Recorrido: Antonio Jacomo Rodrigues ( Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim RJ 31369 D ).\r\n\r\n93 - 0001644-48.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vanessa da Costa Oliveira de Araújo ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n94 - 0001654-88.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: André Luiz dos Santos Mello ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n95 - 0001728-86.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Alessandro Ribeiro de Azevedo ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n96 - 0002075-84.2011.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Rosivaldo dos Passos ( Adv. Wilton Mastrangelo Rangel RJ 117371 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n97 - 0003600-48.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Maria de Fátima Castro e Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Maria de Fátima Castro e Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n98 - 0008300-33.2005.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Francisco Jaime da Cunha ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D).\r\n\r\n99 - 0008400-83.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sebastião Luiz Alves ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ).\r\n\r\n100 - 0010700-27.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Siderlei da Silva Cunha ( Adv. Jorge Alves Campos RJ 5090 D ) - Recorrido: Domeng Domênico Eng e Incorporação Ltda. ( Adv. Cláudia de Souza Granja RJ 126514 D ).\r\n\r\n101 - 0029000-72.2009.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções ( Adv. Francisco Alves Vivona RJ 1619 D ) - Agravado: Walter Ferreira de Oliveira ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ).\r\n\r\n102 - 0030400-96.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fabiano Rosa dos Anjos ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ), Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ), Fabiano Rosa dos Anjos ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ).\r\n\r\n103 - 0031300-85.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jeferson do Nascimento do Amaral ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Jeferson do Nascimento do Amaral ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n104 - 0031500-98.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Barsa Planeta Internacional Ltda. ( Adv. Rosa Maria Bento Brandao Bicker SP 101967 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Domingos Munhoz ( Adv. Frederico da Silva Carmo RJ 34579 D ).\r\n\r\n105 - 0036300-25.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Daniel de Mendonça Chaves ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), Pedro Jorge Fernandes da Silva ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Prolagos SA-Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n106 - 0038400-30.1999.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CLAUDIA MOSQUEIRA ( Adv. Herculano Antonio Abrahao RJ 87707 D ) - Agravado: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n107 - 0049100-50.1998.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: VALERIA REGINA CABALEIRO DA COSTA DOS PASSOS ( Adv. Wilton Mastrangelo Rangel RJ 117371 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n108 - 0053100-77.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marluci Gonçalves de Souza ( Adv. Claudio Younes Ribeiro RJ 87794 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ), Marluci Gonçalves de Souza ( Adv. Claudio Younes Ribeiro RJ 87794 D ).\r\n\r\n109 - 0074600-70.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Osiris de Abreu Ferreira ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: CRCF Serviços em Informática Ltda. EPP ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Nottingham do Brasil Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Arthur D. Little Ltda. ( Adv. Alberto Helzel Junior SP 2276 A ).\r\n\r\n110 - 0077200-93.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ) - Recorrido: Jorge Pereira das Neves ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n111 - 0095000-07.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ), João Tiago Boa Morte ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ), João Tiago Boa Morte ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n112 - 0112900-13.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medical Coop Cooperativa de Assitência Médica Ltda. - Recorrido: Romildo Santana Libanio ( Adv. Levi Felisberto da Silva RJ 61858 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medical Coop Cooperativa de Assitência Médica Ltda. .\r\n\r\n113 - 0114000-64.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Cesar de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Luiz Cesar de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n114 - 0118200-54.2005.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Antonio Ignacio da Silveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n115 - 0121100-02.2000.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Joao Borsoi Neto RJ 48493 D ) - Agravado: JOSE DE CAMPOS NEGREIROS ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ).\r\n\r\n116 - 0125600-61.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Claudinei Cavalcante de Oliveira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Claudinei Cavalcante de Oliveira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n117 - 0130000-29.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Deborah Fantesia dos Santos RJ 127625 D ).\r\n\r\n118 - 0135100-94.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ) - Recorrido: Célia Maria Lopes de Souza ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n119 - 0140900-62.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcio Luiz Lopes Gomes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcio Luiz Lopes Gomes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n120 - 0149300-81.1993.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: SANDRA REGINA DA CONCEICAO CORA ALBUQUERQUE ( Adv. Monica Ventura Rosa RJ 64269 D ).\r\n\r\n121 - 0152300-77.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 56313 D ) - Recorrido: Else Pires Lima ( Adv. Gustavo Pires de Paulo RJ 141240 D ).\r\n\r\n122 - 0156500-21.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Wilton Viana dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Wilton Viana dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n123 - 0165700-49.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: TRANSCIONAL IND. COM.DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA. ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ) - Recorrido: VILMA GONÇALVES SOARES ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).\r\n\r\n124 - 0169700-66.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CIDNEI DA SILVA FERREIRA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n125 - 0187100-87.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Marisa Isabel Bento Couto ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n126 - 0195900-41.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lenecar Auto Pecas ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Anderson da Silva ( Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa RJ 103463 D ).\r\n\r\n127 - 0211000-36.2007.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Angelica Jurema Mendes da Silva ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ).\r\n\r\n128 - 0219100-34.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caroline de Moura Melo ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n129 - 0249400-81.2006.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Carlos Vinicius D´Avila Sequeiros ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n130 - 0321200-02.1998.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: BIMBO DO BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Agravado: WALTER CAETANO DA CRUZ PINHEIRO ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19.09.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 10 de setembro de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1373702"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1373593": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000567-46.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Caixa Economica Federal CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Octavio Cunha Tavares França ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Octavio Cunha Tavares França ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Economica Federal CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 475-J, do CPC e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, no apelo da ré, que também dava provimento para excluir da condenação a incorporação da parcela CTVA e seus reflexos. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto. \r\n\r\nProcesso: 0013700-78.2009.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mauro Simões Pereira Lima ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada no período delineado na exordial e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise dos pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nAssist. Adm.\r\n\r\nId: 1373593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1373448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059600-37.2009.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Fátima Maria de Jesus Jose da Silva ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ35972D ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Fátima Maria de Jesus Jose da Silva ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ35972D ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Por Unanimidade, ACOLHER os embargos da ré para, sanando a omissão apontada, negar provimento ao recurso do autor no que tange à repercussão do auxílio alimentação na contribuição à FUNCEF, e ACOLHER, em parte, os embargos do autor para sanar a omissão no que se refere à repercussão das horas extras dos intervalos, deferindo-a sobre os repousos remunerados, as férias com um terço, os décimos terceiros salários e os depósitos do FGTS, bem como para indeferir a repercussão do RSR integrado das horas extras em outras parcelas, como fundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0000275-67.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Friburgo Auto Ônibus Ltda. ( Humberto Alvarez de Souza RJ119625D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000007-98.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : João Pedro Cardama de Araujo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de representação processual, tendo em vista que o recurso não está regularmente subscrito por advogado, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001157-41.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Fundação de Seguridade Social Braslight ( Jaime Jose Machado Fernandes RJ105995D ), - Embargado : Jorge Telles de Moraes ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0182400-40.2001.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : JOSE WALTENCI CARVALHO PINHEIRO ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0134100-78.2001.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : EDNA RODRIGUES TUBURCIO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de representação do recorrente, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1373448"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1373567": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0135300-10.2004.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Alberto da Costa Araujo (OAB: RJ 60249 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JACQUES ROBERIO GONCALVES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203 na pet. de embargos de declaração do (a): \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0000410-07.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rcte: Deise Gomes de Sant Anna Nascimento [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deise Gomes de Sant Anna Nascimento [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Rcdo: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ricardo Eletro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.131:\" ...INot. o reclamado para apresentar contrarrazões ao recurso da autora de fls. 104/108.\"\r\n\r\nId: 1373567"
                            ],
                            "1373828": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0182700-20.2003.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Agte: União Federal\r\n\r\nAgdo: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Agdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo da UNIÃO. \r\n\r\nId: 1373828"
                            ],
                            "1374164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000185-16.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Licks e Machado Associados Ltda. (Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D) - Recorrido: Julie Soledad Felipe Barreto (Beroaldo Alves Santana RJ40039D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar as horas extras às excedentes da oitava diária.\r\n\r\nProcesso: 0001195-16.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Posto de Gasolina Itajubá Ltda. (Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D) - Recorrido: Giovany Nascimento de Oliveira (Eliza Reis de Andrade RJ151952D) - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001932-64.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Zenco Engenharia e Construções Ltda EPP (Tulio Claudio Ideses RJ95180D) - Embargado: Flavio Silva Torres (Manuel Soares de Pinho Neto RJ163778D), Hospital e Maternidade São Luiza S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nId: 1374164"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1373846": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000220-41.2011.5.01.0072 - RN\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Silva Filho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcdo Reinaldo Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 246/247...\"deixo de conhecer do reexame necessário, pois o valor da condenação não alcança 60 (sessenta) salários mínimos...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1373846"
                            ],
                            "1373764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0101200-64.2008.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Lucilene de Castro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autoônomos COOPETI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1373764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1373974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000011-33.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : André Luiz Couto ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - Recorrido : Rio Polímeros S.A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda. ( Arnaldo Maritan Mazzaro RJ162355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0033400-64.2003.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : EDUARDO MEIRELLES DA COSTA e Outros ( Carlos Roberto Santos da Silva RJ74066D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para, reformando a r. decisão agravada, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, permitindo-se ao Ente Público iniciar a execução do crédito previdenciário que entende devido, em face da decisão proferida em 06.10.2004. Não se está a dizer, desde já, que corretos os valores que a União Federal pretende cobrar do reclamado remanescente, Eduardo Meirelles da Costa (v. fls. 131/138). Apenas se está reconhecendo à União Federal o direito de submeter, ao d. Juízo de origem, seus argumentos, visando à cobrança dos valores que seriam devidos pelo reclamado remanescente. Incumbirá ao MM. Juízo a quo, após eventual manifestação do remanescente, decidir se a União Federal tem ou não razão no que pretende. De se notar, porém, que a União Federal utiliza como base de cálculo o período de 08/99 a 02/00 (v. fls. 131) que não foi considerado nos cálculos homologados pelo d. Juízo de origem (v. fls. 65). Ao d. Juízo de origem incumbirá dizer, também, em caráter originário, das consequências, para o cálculo dos acréscimos legais (juros de mora e multa) que porventura incidam sobre os valores devidos pelo reclamado remanescente, do fato de ter a União Federal mantido os autos em seu poder por quase dois anos - devolvendo-os somente em 22.08.2008...\r\n\r\nProcesso: 0037400-61.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Mario Fabiano Junior e Outros ( Denize Woerdenbag Bizetti RJ113716D ), - Recorrido : Maria Jaiza de Souza da Silva ( Carlos Henrique Eisenberg RJ41384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamados, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0058600-30.2004.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MARCELO BARIFOUSE ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1373974"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1373464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0000087-93.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carlos Henrique da Lima Ferreira ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n0001664-20.2011.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Anne Caroline Alves Cerqueira ( Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ86687D ), - Agravado : Jose Antonio dos Santos ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de matérias e valores arguida em contraminuta, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para deferir a gratuidade de justiça, bem assim excluir a multa de 1% cominada à agravante no julgamento dos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0002172-50.2011.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rodoviário Ramos Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Ronaldo dos Santos Rodrigues ( Rafael Alves de Oliveira RJ119120D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré para autorizar a dedução da condenação dos valores já pagos a mesmo título no Termo de Conciliação de fls. 79, realizado perante a CCP; excluir da condenação as diferenças relativas ao salário ¿por fora¿, bem como a integração destas para o cálculo das demais parcelas trabalhistas postuladas; e, por fim, fixar a jornada de trabalhado do autor ao período de segunda a sexta-feira, no horário de 19:30 às 05:00h, para fins de horas extras, excluindo da condenação o pagamento relativo a sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n0001852-36.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Facility Central de Serviços Ltda (antiga Vigo Central de Serviços Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Recorrido : Paulo Henrique Narciso ( Sandra Aparecida Bom de Faria RJ80276D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário interposto pela ré para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT, e rejeitar o requerimento do autor de condenação da ré como litigante de má fé.\r\n\r\n0001111-49.2011.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sindicato dos Empregados dp Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama ( Annalú Pilo RJ134994D ), Horbity Modas Ltda ( Glaussius de Azevedo Silva RJ101196D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados dp Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama ( Annalú Pilo RJ134994D ), Horbity Modas Ltda ( Glaussius de Azevedo Silva RJ101196D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso ordinário da terceira ré.\r\n\r\n0001431-38.2011.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Gustavo Fazolino Barroso de Matos ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para anular a r. Sentença e determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem.\r\n\r\n0001441-26.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Daniel Pereira da Silva ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\n0042700-76.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : Paulo Wagner Rocha ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0111000-61.2005.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Mary Angela Pereira Leite ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos de modo sucessivo.\r\n\r\n0000798-30.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ademilson Souza da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Resolve Prestadora de Serviços LtdaCasa de Saúde São José ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas ao pagamento de saldo de salário do período trabalhado, FGTS, horas extras com integração no repouso semanal remunerado, pagamento de uma hora diária acrescida de 50% pela supressão do intervalo intrajornada, sua integração no repouso semanal remunerado e FGTS sobre as horas extras. Custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1373464"
                            ],
                            "1373480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 8\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n0102800-31.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Viacao Pinheiral Ltda - Embargado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. (Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D), Nei Goncalves (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0253600-71.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jorcelino Domingos (Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, afastar a pronúncia da prescrição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para deferir pensão vitalícia em 50% e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Majorado o valor da condenação para R$ 60.000,00.\r\n\r\n0032400-34.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Valeria Justino da Silva (Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D), Apoio Conservacao e Servicos Ltda. (Amanda Almeida Coutinho RJ118128D), Supermercado Mundial Ltda ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0159600-58.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Mauro Rodrigues Carvalho ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n0000957-14.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes e Recorridos : Transportes Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), Leonardo Cunha de Oliveira (Andre de Souza Costa RJ108878D) - por unanimidade, dar provimento ao apelo do autor, para que seja observado o critério que decorre da incidência da Súmula 368 do c. TST e do artigo 12-A da Lei 7.713/88, para apuração do valor do imposto de renda acaso devido. Por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nIeda Goncalves Godinho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1373480"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1373808": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-18.2012.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ana Vitoria Leste Motta ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Juliana Gomes da Silva ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa para, anulando a r. sentença de primeiro grau, determinar a baixa dos autos a MM. Vara de origem para reabertura da instrução e oitiva da testemunha SILVANA DE OLIVEIRA BATISTA, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000186-95.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ana Tereza Schlaepfer Spinola ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Anna Maris Pereira de Moraes ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Patricia Pitangueira Costa RJ142590D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para converter o Rito Sumaríssimo em ordinário, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001521-90.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Recreio Veículos Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - Recorrido : Willian de Paula Pinto ( Liene Cezar Sereno RJ56946D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1373808"
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                        "1373810": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024900-11.2007.5.01.0079 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082300-39.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Marco Felipe Schimidt ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155200-56.2004.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP163682D ), MARCELO BOUQUARD NETO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019600-14.2004.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : WAGNER FONSECA DE ALMEIDA ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, excluir da execução a multa prevista no art. 475-J, do CPC, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0147500-04.2008.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco do Brasil ( Joao Luiz Nobre Lopes RJ108747B ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora\r\n\r\nProcesso: 0018600-93.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alberto Amhad Sobrinho ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ( Marcelo Miguel Martins RJ142753D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o cálculo do Imposto de Renda a reter nesta ação observe o disposto no art. 12-A, caput e §1º da Lei 7.713/88, bem como para acrescer à condenação horas extras (a partir da 6ª diária) e respectivas integrações, de acordo com as seguintes jornadas: às quartas e quintas-feiras das 20h às 04h30min, com 15 minutos de intervalo; aos domingos, segundas, terças e sextas-feiras das 16h às 01h30min, também com 15 minutos de intervalo para refeição, tudo nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da majoração da condenação, arbitrou-se o valor de R$ 25.000,00, fixando-se as custas processuais em R$ 500,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0158200-07.2009.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Leyroz de Caxias Industria e Comercio & Logistica Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Recorrido : Marcio Nunes de Oliveira ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho para reabertura da instrução, com oitiva das testemunhas de fls. 47 e 77, restando prejudicado os demais tópicos do apelo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1373810"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000815-30.2011.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Robinson Romulo Palhoni ( Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D ), - Recorrido : Restaurante Aquarium Buzios Ltda ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de aviso-prévio indenizado, b) para reconhecer a existência de pagamento fora dos recibos de comissões no valor de R$ 800,00 mensais e julgar procedente o pedido de repercussões sobre as verbas resilitórias, nos limites do pedido (aviso-prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais e respectivo terço, FGTS e respectiva multa de 40%). Ampliou-se o valor estimado da condenação para R$ 10.000,00 e das custas para R$ 200,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1374017"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000032-65.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda. ( Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ140660D ), Silvio Ribeiro de Azevedo ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Silvio Ribeiro de Azevedo ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Supermercados Vianense Ltda. ( Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ140660D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pelo Réu, em virtude da irregularidade de representação, tampouco conhecer do Recurso Adesivo, conforme dispõe o art. 500, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000175-51.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Veronides Barbosa da Silva Machado ( Joao Antonio Fonseca Viga RJ38724D ), Forte Terceirizações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000900-26.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marilsa Pedessani dos Santos ( Sergio Antonio Vieira Almeida RJ99079D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Santeé Rio Corretagem de Seguros Ltda ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001662-72.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Mauro Rochlin ( Sidney Machado Correa Junior RJ125310D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das sanções previstas nos artigos 467 e 477, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0004400-87.2002.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : AGNECY PEREIRA DA SILVA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação de pagamento de horas extras ao período em que o Autor reconhecidamente exercia as funções de “examinador de linhas”, compreendido entre 08.01.1997 e setembro de 1998, quando foi corrigida a distorção e a partir de junho de 2000 até a dispensa, bem como para determinar que seja observado, quanto à base de cálculo das horas extras, seu cômputo, até setembro de 1998, a remuneração do mês do pagamento, incluídas as verbas de natureza salarial que compunham o elenco devido ao empregado e, a partir de junho de 2000, o valor da hora normal, sem acréscimos. Sustentou oralmente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0005100-50.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : GPC Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Recorrido : Alex Tomaz Pinto ( Jorge de Souza Ferreira Netto RJ67383D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0010900-30.2002.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ESPOLIO DE ALTAMIRO ALVES ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravado : BENAFER SA INDUSTRIA E COMERCIO ( Adriano Pinto Machado RJ77188D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0061200-21.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Alexandre Alvaro Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ENLACE TELEC.INFORM.LTDA AC SOCIO ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE; Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ENLACE TELEC. INF.LTDA AC GILSON DE ARAUJO GOES; Alexandre Alvaro Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada, porque ausente o pressuposto de admissibilidade que se cristaliza na delimitação fundamentada da matéria; conhecer daquele aforado pelo credor trabalhista e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento das contas homologados, no que respeita à base de cálculo do 13º salário proporcional de 2003 - salário (R$ 1702,00) e divisor (7 meses) e para fixar o divisor a ser utilizado para o cálculo das horas extras em 200 (duzentos). Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0061900-04.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sbil Segurança Bancaria e Industrial Ltda. ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - Recorrido : Marcelo Garcia da Silva ( Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ104558D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento da indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0086400-62.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Francisco Martins Sobrinho ( Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D ), - Recorrido : LSI Lima e Silva Engenharia Ltda ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0091600-60.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Volo do Brasil S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Volo do Brasil S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Jose Ronaldo Freire de Oliveira ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo das Rés (VOLO e VARIG LOGÍSTICA), por irregularidade de representação e por deserção; conhecer do recurso interposto pela Primeira Ré (MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO)exceto no que respeita aos reajustes normativos, tendo em vista que inexistiu condenação neste sentido e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Esteve presente a Dra. Clara Gina Domenica Cascardo, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0095400-23.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jocimar Ribeiro Leite ( Artur Augusto Scofield Souza Filho RJ129441D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), Facility Central de Servicos Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0097000-21.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Francisco de Assis Ferreira Neto ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Embargado : Translattari Servicos de Transportes Ltda. ME ( Rosilane Pereira de Araujo RJ94546D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0097500-97.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Christina Maria Alves Fernandes ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação a indenização por danos morais, julgando Improcedente o pleito declinado na inicial. Mantida a alçada, inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374055"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000175-51.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações Ltda., Veronides Barbosa da Silva Machado \r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 164/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1374056"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001258-76.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Graciani Pereira Mota Gonçalves ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Graciani Pereira Mota Gonçalves ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos recursos, a exceção da insurgência acerca do adicional noturno, constante do recurso da ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a este para excluir da condenação a determinação de devolução de descontos a título de 'uniforme' e 'acerto de férias' e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001204-82.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alzira Vanessa de Araújo Mattos ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0155300-35.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), Marcley Moura dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Marcley Moura dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos recursos ordinários das partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA RÉ para reduzir o valor da comissão não contabilizada recebida mensalmente para R$ 550,00 e a condenação em danos morais ao importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) e NEGAR PROVIMENTO AO DO AUTOR. Arbitrou-se novo valor à condenação fixando-o em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0196700-03.2006.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Consórcio Baixada III ( Fernando Ribeiro Lamounier RJ62242D ), - Recorrido : Sergio Israel da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da indenização pela despesa com transporte, a indenização por danos morais, 1 hora decorrente do intervalo e para que se observe o entendimento contido na Súmula 381, do C. TST quanto à incidência da correção monetária. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à aplicação da Súmula 381, do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 0173900-04.2003.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Rectip Serviços e Construções Ltda ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), - Agravado : Francisco Rodrigues de Oliveira ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0215400-10.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Bruno Firme dos Santos ( Fabiano Rocha Ezequiel RJ120536D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o recolhimento do FGTS durante todo o período trabalhado.\r\n\r\nProcesso: 0158900-31.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Marcos Barbosa de Castro ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0167000-54.2002.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : RICHARD AFFONSO CORREA ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), RICHARD AFFONSO CORREA ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER de ambos os recursos e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA arguída pela Ré, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0000413-27.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Finagre Apoio Marítimo Ltda ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), - Recorrido : Francisco das Chagas Soares Xavier ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extraordinárias e suas projeções, tudo nos termos da fundamentação da excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101400-48.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luciano Leandro da Silva ( Maximo Gilberto Costa RJ109098D ), Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Luciano Leandro da Silva ( Maximo Gilberto Costa RJ109098D ), Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da consignante reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do consignatário reclamante para afastar a justa causa e determinar que lhe sejam pagas: a) as verbas pertinentes à dispensa imotivada (aviso prévio, 21 dias de saldo de salário, 9/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3, 8/12 de décimo terceiro salário proporcional, entrega das guias do FGTS, indenização compensatória de 40% e guias do seguro desemprego); b) uma hora com adicional de 50% pelo não gozo do intervalo intrajornada, com reflexos no aviso prévio, saldo de salário, repousos remunerados, férias com 1/3, décimo terceiro salário, depósitos de FGTS e indenização compensatória; c) a devolução dos descontos a título de faltas. Mantido o valor da condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000349-58.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria Helena Teixeira Dias ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Georgina Lopes da Silva ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Célia das Graças Wenderroscky Pinto ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Márcia Gutman ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Milton Diogo de Oliveira ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Cosme de Oliveira Moreira ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Maria do Amparo Cunha Chagas ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Sirlei Sebastião Alves de Sousa ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), José Mauro Ladeira ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição bienal declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que o Juízo de primeiro grau proceda ao julgamento dos pedidos deduzidos na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0098500-26.2009.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Viação Oeste Ocidental S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fabio Dutra Silva ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000923-72.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Barramotors do Brasil Automóveis Ltda. ( Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ63244D ), - Recorrido : Francisco de Assis Medeiros Feitosa ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0088600-67.2007.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Toesa Service Ltda. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - reincluído em pauta, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, retificar a certidão de fls. 200 que passa a ter o seguinte teor: ...”por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno do processo à Vara de origem para que seja dado prosseguimento regular à execução previdenciária, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0098800-09.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Thiago Nabinger França ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional para, anulando a decisão de embargos de declaração às fls. 348, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja prolatada nova decisão, como bem entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0144200-26.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Zaqueu de Oliveira Cruz ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas conforme entendimento vertido na Súmula 340 e na OJ 397, da SDI-1, do C.TST, enquanto o autor desempenhou as funções de vendedor, mantendo-se os parâmetros observados na sentença no período em que trabalhou como supervisor.\r\n\r\nProcesso: 0141800-78.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Vladimir Fernandes de Lima ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), - Recorrido : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das horas extraordinárias, conforme jornada de trabalho fixada, sendo assim consideradas aquelas que extrapolarem à 8ª diária, ou à 44ª semanal, respeitado o disposto na cláusula 4ª do contrato de trabalho de fl.13, incidindo na espécie o entendimento vertido na súmula 264 do C. TST e na OJ 394 da SDI-1 do C.TST; contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula 368 do C. TST c/c os termos do Ato Declaratório nº 1, de 27 de março de 2009, bem como a observância dos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001309-66.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marinalva da Silva ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Roberto Dias Correa RJ15546D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta dessa Especializada em razão da matéria e ACOLHER a prescrição total arguida quanto ao auxílio-alimentação, circunstância que acarreta a improcedência total dos pedidos. Invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0160000-18.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Supermercado Zona Sul Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Sidnei Rafael da Silva Cardoso ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, conhecer do recurso interposto para, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0001535-64.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : MARIA FATIMA DOS SANTOS ROSINHA MOTTA ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Agravado : Michelle Pires Cerqueira ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0042200-65.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim RJ104217D ), - Embargado : Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda.Emerson Luis Menezes da Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0088800-10.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ebsco Brasil Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Charlene Cristina Silva Neves ( Jose Rubens do Amaral RJ39126D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001030-21.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Transportes Amigos Unidos ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Luiz Alberto da Silva ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Consórcio Intersul de Transportes ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0004300-82.2008.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Douglas de Paula Tavares representado por sua mãe Dilcilene de Paula Casemiro ( Marcio Ribeiro dos Anjos RJ125489D ), - Embargado : Copagas Distribuidora de Gas Ltda ( Silvia Maria de Freitas Neves RJ85180D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000740-35.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Alberto Duarte Menoio ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Portolog Transportes e Agencia Maritima Ltda. ( Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ55721D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento da multa do art. 477, da CLT, do adicional noturno e de horas extraordinárias, a partir da 8ª diária e 44ª semanal, com reflexos nos repousos remunerados, férias proporcionais mais 1/3, 13º salário proporcional e FGTS. Invertido o ônus da sucumbência, fixou-se o valor da condenação em R$ 8.000,00. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000113-72.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. ( Filippina Chinelli Cavalcanti RJ22373D ), Angélica Teresa Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. ( Filippina Chinelli Cavalcanti RJ22373D ), Angélica Teresa Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração das partes para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000657-49.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ivanildo André Vieira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Parque da Freguesia ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para que seja concedido prazo ao autor para emenda à inicial.\r\n\r\nProcesso: 0028700-69.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Eduardo Quinto Celestino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente a Dra. Adriana Teixeira Rezende, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0092400-31.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mauro Narciso de Carvalho ( Celia Firmina Bastos Michele RJ36953D ), - Recorrido : Igreja do Evangélico Quadrangular ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Alvaro Pinho, representando o recorrido, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001164-74.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Techint Engenharia e Construção S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Eng-Rope Engenharia Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Daniel Lemos Rodrigues ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE tão somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto.\r\n\r\nProcesso: 0000755-38.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : U T C Engenharia S.A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Harris Pye Brasil LTDA ( Márcio Alves Pimentel RJ129778D ), Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Pedro Noberto dos Santos ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da responsabilidade subsidiária da 3ª ré (UTC ENGENHARIA) a condenação ao pagamento da indenização por danos morais. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001363-22.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Alfredo Paes Ferreira Junior ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Alfredo Paes Ferreira Junior ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos do autor e DAR PROVIMENTO aos das reclamadas para, sanando o erro material, determinar que o dispositivo do acórdão de fls.469/476 passe a ter a seguinte redação: ¿ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Rodrigo Tavares de Salles, representante da Petrobrás, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido¿.\r\n\r\nProcesso: 0001884-50.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : G P Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Antonio Carlos Prosse ( Alessandra de Souza Netto Cunha RJ146340D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pleito de horas extras e reflexos durante o curto período laborado pelo autor (05.05.2010 a 18.06.2010), observada jornada de segunda a sábado, com início às 7h e término às 19h, sem intervalo para refeição e descanso, bem como excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000300-56.2010.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Suporte Informática Ltda. ( Claudia Simone Praca Paula RJ94953D ), - Agravado : Jorge dos Santos Peixto ( Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral RJ22603D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001648-07.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Massa Falida de Conservas Piracema S.A. N/P do Síndico Cleverson de Lima Neves ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - Recorrido : Jorge da Conceição ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, anulando a r. sentença de 1º grau, ante a existência de vício de citação, determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem para regular prosseguimento do feito, com a devida intimação do síndico da massa falida para apresentar defesa, assegurando-lhe o amplo direito de produção de provas. Dê-se ciência da decisão ao Exmo. Julgador de origem via malote digital.\r\n\r\nProcesso: 0049700-95.2003.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : CLINICA BAMBINA LTDA ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Agravado : FERNANDA DO CARMO ARAGAO ( Rosana Paula Rufino Alves RJ45683D ), União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, conhecer do agravo de petição para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0126800-77.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Recorrido : Eduardo da Conceição Batista ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001194-06.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Rui Eloi da Silva ( Vanessa Carvalho de Oliveira RJ140966D ), - Embargado : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000592-75.2010.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Nielson Barbosa Motta ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Alvaro Pinho, representando o agravado, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0103400-56.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sistema Engenharia e Aquitetura Ltda. ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - Recorrido : Jerry Marcos Marques dos Santos ( Jose Carlos Bonan RJ55061D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a observância da Súmula 381, do C.TST quanto à incidência da correção monetária. A Presidênica acompanhou a Relatora com ressalva de fundamento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à época própria. Esteve presente o Dr. José Carlos Bonan, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0106500-23.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cosme Jose Marques ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), ESPOLIO DE EMANUEL VIVEIROS DE CASTRO ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : ESPOLIO DE EMANUEL VIVEIROS DE CASTRO ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Cosme Jose Marques ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado para, acolhida a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos ao MM Juízo de origem para reabertura da instrução processual, com oitiva da testemunha presente à Sessão consubstanciada na Ata de fls. 353 e prolação de nova decisão como entender de direito, restando prejudicada a análise do recurso do reclamante. Sustentou oralmente a Dr. Alessandra Reimol, representando o autor e esteve presente o Dr. Luis Felipe Celso de Abreu, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0126900-17.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Adilson Miranda dos Santos ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada para julgar improcedente a pretensão em face das rés, diante dos termos do art. 625-E, da CLT, considerando a eficácia liberatória geral conferida no acordo firmado perante o Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia, restando prejudicado o julgamento das outras matérias trazidas nos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000500-37.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Renata de Alemar Rodrigues ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - Recorrido : Administradora de Imóveis Renascença ( Martin Ignacio Lopez Silva RJ86114D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento do adicional de 50% sobre meia hora por dia, entre 2ª e 6ª feiras com reflexos nos repousos, 13º salários, férias mais um terço, aviso prévio e FGTS mais 40%. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001489-02.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ambient Air - Ar Condicionado Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : Consórcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Miguel Marcelo Monsueto ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada devendo fazer parte integrante do acórdão que rejeitou-se a preliminar de deserção, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0079200-81.2005.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : TN Industrial S.A. ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), - Embargado : Teixeira Nunes Comercio Importacao e Exportacao Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Paulo Guilherme Moura de Castro(Espolio de) ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, impondo-se a sanção do disposto no parágrafo único do art. 538, do CPC (1% - um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000939-49.2011.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Gloria Cristina Mesquita Elias ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000058-39.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Embargado : Patrick Magalhães ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES provimento\r\n\r\nProcesso: 0289600-70.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Robson da Conceicao Nascimento ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar o grupo econômico formado pelas co-reclamadas e sua solidariedade e para acrescer à condenação o pagamento em dobro dos dias de descanso semanal remunerado trabalhados, em razão da adoção do regime de 7 X 1 e a quitação dos feriados trabalhados, de forma simples, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, conforme a prova pré-constituída nos autos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora. Manteve-se, contudo, o valor arbitrado à condenação pelo Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000387-88.2010.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Armando Ignácio Cardoso ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - reincluído em pauta para retificação da certidão, decidiu a 9 ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVI MENTO para deferir as diferenças salariais pela inobservância do salário mínimo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001186-40.2011.5.01.0060 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : Isa da Conceição Lemos da costa ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000808-31.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Daniele Lima de Souza ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Embargado : Condomínio Residencial Dupret ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001076-86.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Sindicato agravado e NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000840-90.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Cláudio da Silva Calabrese ( Elias Khalili Boukai RJ105273D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001002-32.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SUPERMERCADO FENIX ( Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ105931D ), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, ACOLHER a preliminar suscitada pelo sindicato agravado e NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374116"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nONDE SE LE\r\n\r\n27 - 0001694-25.2011.5.01.0241 - RO Agravo - ( VT01NT ) - Agravante: Gafisa S.A ( Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira RJ 161123 D ) - Agravado: Valdir Ferreira Sousa ( Adv. Francisco Antônio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n27 - 0001694-25.2011.5.01.0241 - RO Agravo - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Gafisa S.A ( Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira RJ 161123 D ) - Agravado: Valdir Ferreira Sousa ( Adv. Francisco Antônio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Setembro de 2012\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1374074"
                        ],
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                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-98.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Márcio Teixeira - Recorridos: Marcio Teixeira ( Adv. Cláudio Gualberto Dias RJ 128149 D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Adv. Cíntia Possas Machado RJ 120066 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n2 - 0000120-04.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa- Embargante: Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda - CNPJ:08017496/0001-18 ( Adv. Luciana de Barros Safi Fiuza SP 137894 D ) - Embargado: José Flávio Rodrigues ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n3 - 0000143-18.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Finaustria Ass. Ad. Serviço Crédito Participações S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorrido: Adriana Lúcia Ribeiro ( Adv. Leandro Rebello Apolinário RJ 99195 D ).\r\n\r\n4 - 0000176-29.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ), Melquesedeque da Silva Andrade ( Adv. Vanessa da Conceição Silveira RJ 128907 D ) - Recorridos: Melquesedeque da Silva Andrade ( Adv. Vanessa da Conceição Silveira RJ 128907 D ), Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ).\r\n\r\n5 - 0000195-33.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa- Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Embargado: Maria Cristina Freitas de Carvalho ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n6 - 0000200-64.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Rodrigo Luiz Calazans Machado ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorridos: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Rodrigo Luiz Calazans Machado ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n7 - 0000215-33.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Charlie Souza Rezende ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ) - Recorrido: Targa S.A. ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ).\r\n\r\n8 - 0000238-31.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rosane Cristina Carneiro Julianelli ( Adv. Selmo Candido de Oliveira RJ 147651 D ) - Recorridos: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ).\r\n\r\n9 - 0000264-43.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa- Embargante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Carolina Gregório dos Santos RJ 149144 D ) - Embargado: Fabiano do Carmo Leite ( Adv. Luci Ferreira de Magalhães RJ 38611 D ).\r\n\r\n10 - 0000290-94.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Gildomar da Silva Soares ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Agravado: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n11 - 0000439-71.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Márcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Tiago Francisco da Silva ( Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota RJ 95268 D ).\r\n\r\n12 - 0000622-45.2012.5.01.0054 - AIRO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravados: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo Cadete ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n13 - 0000658-61.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Danone Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Rafael Moreira Casemiro ( Adv. Jorge Antônio Roque de Amorim RJ 145241 D ).\r\n\r\n14 - 0000673-23.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Daniele do Nascimento Romão ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Recorrido: Casa Galeto de Bangu Ltda..\r\n\r\n15 - 0000725-36.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM Rio - Recorrido: Gutemberg Santos Moreno ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n16 - 0000787-04.2012.5.01.0245 - AIRO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Altair Paulo Scotelaro ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ) - Agravado: Niterói Park Ltda..\r\n\r\n17 - 0000842-92.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Dalkia Ambiental Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Arquiana da Graça Dutra ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorridos: Dalkia Ambiental Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Arquiana da Graça Dutra ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n18 - 0000887-45.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Angélica dos Santos Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n19 - 0000927-71.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Lojas Americanas Ltda. ( Adv. Márcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Marcos Vinícius Amaral Ferraz Maia ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ).\r\n\r\n20 - 0000956-26.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Município de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Municipal de Itaperuna ) - Recorrido: Josilene Soares Conçole ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n21 - 0000972-89.2010.5.01.0058 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Venícius Fernando Reis da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fábio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n22 - 0000992-54.2011.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa- Embargante: Eric Dielle Dias ( Adv. Alexandre Augusto Esteves RJ 129527 D ) - Embargado: Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda ( Adv. Joyce Jardim Gomes MG 115419 D ).\r\n\r\n23 - 0001064-75.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lurdimar da Conceição Pereira Sodré ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Lurdimar da Conceição Pereira Sodré ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n24 - 0001067-40.2011.5.01.0073 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Banco Bradesco Financiamentos S.A ( Adv. Catia Guerra Pereira RJ 98124 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Catia Guerra Pereira RJ 98124 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Catia Guerra Pereira RJ 98124 D ) - Recorrido: Marineide Matildes de Araújo ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n25 - 0001176-54.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ), Deise Lucy de Souza ( Adv. Fernanda Martins da Costa RJ 118704 D ) - Recorridos: Deise Lucy de Souza ( Adv. Fernanda Martins da Costa RJ 118704 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n26 - 0001216-31.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Municipal de Duque de Caxias ) - Recorridos: Jarbas de Souza Almeida ( Adv. Antônio Batista dos Santos RJ 27978 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n27 - 0001240-75.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: SIMPLES PARTICIPAÇÕES PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Marcos Vinícius Celestino Pita ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorridos: BANCO CIFRA S.A. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), SIMPLES PARTICIPAÇÕES PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Marcos Vinícius Celestino Pita ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n28 - 0001309-53.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa- Embargante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D ) - Embargado: Robson Carlos de Miranda São Thiago ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n29 - 0001319-33.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Recorridos: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\n30 - 0001352-73.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa- Embargante: Copapé Calçados Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Embargados: Jovita Calçados Ltda. ME ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Leandro Paulo Costa Pinheiro ( Adv. José Benvindo de Faria Netto RJ 96754 D ).\r\n\r\n31 - 0001407-22.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa- Embargantes: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Priscila Duarte da Silva Parris ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Embargados: Priscila Duarte da Silva Parris ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n32 - 0001679-70.2011.5.01.0010 - AIRO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Elabio dos Santos Nascimento ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Agravados: Jornal Metro RJ , New Promo Serviços Temporários , New Promo Administrativo .\r\n\r\n33 - 0002021-38.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ), Lilian Karen Silva Morais ( Adv. Leandro Azevedo Coutinho RJ 116175 D ).\r\n\r\n34 - 0016000-78.2006.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Alexandre Alves Damasceno ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n35 - 0023400-63.2006.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorrido: André Fagundes ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n36 - 0028200-13.2009.5.01.0078 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Paulo Tude de Souza ( Adv. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D ) - Recorrido: Noronha Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n37 - 0031900-19.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Laurinda Pequeno Freire da Silva ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Recorridos: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n38 - 0048800-85.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jussara Alves da Conceição ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorridos: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n39 - 0066000-42.2007.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Rio Othon Palace Hotel - Hoteis Othon S.A. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Agravado: Josinaldo de Oliveira Alves ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n40 - 0067300-32.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ronaldo Estevam da Silva ( Adv. Daniel de Almeida de Melo RJ 142868 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n41 - 0069800-29.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa- Embargantes: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Helena Madi dos Santos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Embargados: Helena Madi dos Santos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n42 - 0092600-40.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Alexandre Luis Couto da Costa ( Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 91287 D ), Cartonagem Nosapa 2000 Comércio de Embalagem Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorridos: Alexandre Luis Couto da Costa ( Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 91287 D ), Cartonagem Nosapa 2000 Comércio de Embalagem Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n43 - 0101600-22.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Washington Silva ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorridos: Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Washington Silva ( Adv. José Ayres de Carvalho RJ 140451 D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. José Roberto Zago SP 98053 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n44 - 0111400-80.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa- Embargante: Alan Jorge de Oliveira Pereira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Embargado: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n45 - 0168000-83.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa- Embargante: Lidiane Rosa de Oliveira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Embargado: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Edimario Mendes da Silva RJ 105287 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Edimario Mendes da Silva RJ 105287 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2012\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1373408"
                        ],
                        "1373409": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n46 - 0000012-06.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sérgio Maurício dos Santos ( Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D ) - Recorrido: Empresa de Navegação Elcano S.A. ( Adv. João Baptista Lousada Câmara RJ 9379 D ).\r\n\r\n47 - 0000065-25.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Ana Carolina Matos Nobrega ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n48 - 0000123-31.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jeferson Eugênio Fagundes Lins ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorridos: MARCO ANTONIO NUNES VASCONCELOS ( Adv. Rafael Tartari Ramos RJ 156660 D ), NOEL MAIQUES ALVES ( Adv. José Antônio Alves Neto RJ 121832 D ).\r\n\r\n49 - 0000128-93.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Isabel da Silva ( Adv. Paola Sparano Campos RJ 56400 D ) - Recorrido: Creuza Pinheiro Machado Riney ( Adv. Sheila Lasevitch RJ 70145 D )\r\n\r\n50 - 0000130-98.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Carlos Henrique Medeiros da Silva ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorridos: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flávio Hechtman RJ 100433 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. .\r\n\r\n51 - 0000134-31.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fábio Ricardo Rabello ( Adv. Sheila Prudencio Perdomis RJ 131485 D ) - Recorrido: Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n52 - 0000136-27.2010.5.01.0023 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Joelson de Souza Ferreira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Meridional Cargas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ) - Recorridos: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ), Meridional Cargas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ), Joelson de Souza Ferreira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n53 - 0000137-78.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Tonia Russomano Machado RS 43514 D ) - Recorrido: Isabele Jones Juca ( Adv. Guilherme Veríssimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n54 - 0000181-41.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Surco Tecnologia Industrial Ltda ( Adv. Victor Gotelip Junior RJ 72247 D ) - Recorrido: Carlos Werneck Silva Pulquerio ( Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes RJ 144290 D ).\r\n\r\n55 - 0000392-89.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Douglas Cabral da Luz ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S. A. ( Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n56 - 0000535-10.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Patricia Figueiredo dos Santos ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Bertoldo de Paula Ferreira ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Carlos Alberto de Souza Obelar ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Claudia Bernardo Rosa de Lima ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Carlos Augusto Guimarães Coutinho ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Marcos Ribeiro Lima ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Luis Claudio Gomes da Silva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n57 - 0000541-40.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: José Luís de Oliveira ( Adv. Adriano Pereira Anunciação RJ 153383 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil .\r\n\r\n58 - 0000594-70.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Luiz Marques Junior ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n59 - 0000642-51.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Ennes Emílio dos Santos ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorridos: Ennes Emílio dos Santos ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n60 - 0000738-20.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Marcus Vinicius Pace Ramos ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: Marcus Vinicius Pace Ramos ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n61 - 0000766-86.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Andrea Scasciotti RJ 66208 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Simôes da Costa ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n62 - 0000823-32.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Luciana Souza Ferreira ( Adv. Wegner Modesto de Seixas RJ 122836 D ), Casa & Video Rio de Janeiro S.A - CNPJ:11114284/0001-63 ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorridos: Casa & Video Rio de Janeiro S.A - CNPJ:11114284/0001-63 ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Luciana Souza Ferreira ( Adv. Wegner Modesto de Seixas RJ 122836 D ), Fort Serviços Assessoria de Empresas Ltda - CNPJ:10606719/0001-24.\r\n\r\n63 - 0000881-33.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: ATN Capital e Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Recorridos: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ), Suzane Conceição dos Santos da Silveira ( Adv. Edgardino Rodrigues Sousa RJ 120556 D ).\r\n\r\n64 - 0000884-31.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Mario Augusto Nunes ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ) - Recorrido: Publitteto Editora Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n65 - 0000915-21.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Wagner Rodrigues da Silva ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ), Condomínio do Complexo Comercial Colina - Shopping Grande Rio ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorridos: Condomínio do Complexo Comercial Colina - Shopping Grande Rio ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Wagner Rodrigues da Silva ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n66 - 0001001-50.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Suellen Silva de Mattos ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n67 - 0001131-20.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Carlos Alberto Santos Dias ( Adv. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n68 - 0001166-96.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Joel Belo ( Adv. João Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n69 - 0001220-52.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Antônio Alves Nunes ( Adv. Francisco Antônio Pereira Oliveira RJ 140327 D ) - Recorrido: Caneco 2 Restaurante Ltda. - Manoel e Joaquim ( Adv. Diogo Janelli Buarque de Macedo RJ 147225 D ).\r\n\r\n70 - 0001245-57.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Iesa Oleo e Gas S.A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ) - Recorridos: João Batista Magalhães Manhães ( Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n71 - 0001319-72.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Eduardo Wilian de Sousa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Eduardo Wilian de Sousa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n72 - 0001412-94.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Transportes Barra Ltda ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Alexssandro Rocha dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n73 - 0001500-07.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: RGIS Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorridos: Tânia Regina Dias da Hora ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ).\r\n\r\n74 - 0001514-24.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valdeneis Vicente Moraes ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n75 - 0001594-36.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho ( Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI RJ 142343 D ) - Recorridos: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho ( Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI RJ 142343 D ).\r\n\r\n76 - 0001714-09.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Jardel da Cunha Fernandes ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorridos: Sérgio José da Costa Souto, Marine Production System do Brasil Ltda ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ), Marcilene Sebastiana de Oliveira, Thamires Afonso Carvalho, Construtora Tsm Ltda Epp.\r\n\r\n77 - 0002100-58.2006.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravantes: HSBC BANK BRASIL S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. e Outro ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravados: Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outro ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), HSBC BANK BRASIL S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ), Leonardo Soares Rosa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n78 - 0002500-89.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jamilton Carlos de Souza Pereira ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ) - Recorrido: Astromaritima Navegação Ltda ( Adv. Sérgio Vasconcelos Gonçalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n79 - 0026600-78.2009.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: José Bernardo de Castro Júnior ( Adv. Alexandre de Almeida Bernardo RJ 142768 D ) - Agravado: Celina Tatagiba de Carvalho ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ).\r\n\r\n80 - 0035400-62.2001.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: PAULO DE SOUZA LUCAS ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ) - Agravado: PAULO ANTONIO DA CONCEICAO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n81 - 0043700-62.2007.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: Paulo Mario Lazan da Fonseca ( Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira RJ 33015 D ).\r\n\r\n82 - 0053300-85.2007.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n83 - 0055700-06.2006.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 0058700-35.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Hamburg Sud Brasil Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Ieldo Galvão Guimarães ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n85 - 0070400-74.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Carlos Alberto Soares de Lira ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n86 - 0103400-17.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Rodrigo Teixeira Silva ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Rodrigo Teixeira Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n87 - 0103700-91.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ) - Recorrido: Márcia Valéria da Silva de Oliveira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n88 - 0138600-92.2004.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Agravado: LUIZ FERNANDO REGO ( Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n89 - 0143700-37.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Restaurante A Nova Minhota Limitada - Agravado: Marcelo Sales Peres ( Adv. José Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n90 - 0145000-51.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Michelle Mello Motta ( Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D ) - Recorrido: Espólio de Lineu Meirelles ( Adv. Alberto Cesar Bonnard Dias Junior RJ 95849 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ).\r\n\r\n91 - 0160800-42.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Francisco Pinto ( Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D ) - Recorrido: Comigua Comércial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda. ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n92 - 0186300-29.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: JOAO DE SOUZA REAL SOBRINHO ( Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos RJ 69400 D ).\r\n\r\n93 - 0221800-15.2000.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: PENHA BERNARDES RAMOS ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Agravado: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n94 - 0297800-10.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Paulo César da Silva Pereira ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n95 - 0475600-52.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ) - Recorrido: BRUNO DE SOUZA LINO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2012\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1373409"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000261-34.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Forte Terceirizações SC Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Neusa da Silva Adão ( Neia Luiz de Souza RJ144270D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0147000-51.2009.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : L Tecman Comércio e Serviços Ltda. ME ( Alexandre Paz Pinaud Madruga RJ105341D ), - Embargado : Claro S. A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Evanio Oliveira Santos ( Wander Moreira RJ105368D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da mult de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000574-98.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Leandro Costa da Silva ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000244-20.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Olavo Henrique Mirra de Sousa (Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001353-90.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Hamilcar Jose do Amaral Bevilaqua Neto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a PETROS ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001077-71.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : FARMÁCIA 523 LTDA ME ( Augusto Cesar Fernandes RJ140618D ), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001069-94.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), CLEVES JOSE ALVES ( Marcia Helena Pimentel de Castro RJ138445D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0120800-12.2009.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Tamara Lúcia Silva Dias ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000711-09.2012.5.01.0009 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - Agravado : Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Francisco Dodaro ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000454-64.2011.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Embargado : Sandra Valéria de Almeida Azevedo Gomes (Guilherme Pacheco Lutz RJ81184D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001025-50.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Jason Linhares Brito ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0002189-86.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Anngel´s Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Shirley Amplemon Servulo ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), Anngel´s Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0049000-43.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Katia de Abreu ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000332-27.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Jaidete Marli de Albuquerque ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO; e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido da ação cautelar, revogando a liminar concedida, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou Dra. Vivian Gomes, pela PETROS, que teve deferida a juntada de substabelecimento. Falou Marco Bazhuni, pela PETROBRAS. Vencido o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, entendia válida a repactuação.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1373824"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1373995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000766-11.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Francisca da Silva Barbosa ( Laert Pereira RJ120012D ), Lido Serviços Gerais Ltda. ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), - Por unanimidade, o caso dos autos não se cogita da hipótese da remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos, nos moldes da Súmula 303 do TST. ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroverso que o segundo réu foi o tomador de serviços do reclamante, através de contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira ré; II) a par da declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º da lei 8.666/93 pelo STF, foi reconhecida a possibilidade de condenação subsidiária do ente público quando este incorrer em culpa in vigilando e in eligendo, caso dos autos, sendo aplicável a nova redação dada à Súmula 331, nos seus itens V e VI, que veio solidificar o entendimento jurisprudencial citado; III) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IV) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária; V) no caso em debate a responsabilidade do Estado é subsidiária, impondo-se observar as mesmas regras do devedor principal, nos moldes da OJ nº 382 da SBDI-1 do TST. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “3\" da fundamentação do acórdão. Parecer oral do douto Ministério Público do Trabalho no mesmo sentido do voto.///\r\n\r\nProcesso: 0001209-35.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Lauro Ramos Júnior ( Thais Benedicto Lopes RJ143198D ), - Recorrido : Lauro Ramos Júnior ( Thais Benedicto Lopes RJ143198D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) ainda que autorizada normativamente a concessão do intervalo intrajornada de forma fracionada, laborando o autor de forma habitual em jornada elastecida, a ele não se aplica a exceção, nos termos do disposto na OJ SBDI1 342 do TST; II) os reflexos das horas extras prestadas habitualmente refletem sobre os descansos semanais remunerados, mesmo para empregados mensalistas; III) diversamente das alegações recursais, há prova nos autos de que o autor era descontado de parcela sob a rubrica “uniforme”; e IV) configurou-se procrastinatória a oposição do segundo embargos de declaração, autorizando o apenamento aplicado pela Primeira Instância. Em face de o reclamado haver faltado com a verdade dos fatos em sede recursal, foi reputado litigante de má fé, nos termos do artigo 17, II do CPC, em face do que, fica condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e indenização no importe de 20% sobre a mesma base de cálculo, em favor do reclamante, conforme autorizado pelo artigo 18 do mesmo Diploma legal. Admitir, ainda, o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para a esclarecer que o cálculo das suplementares devidas observará tanto a jornada posta nos documentos carreados aos autos pela reclamada, como aqueles jungidos pelo autor, quando não coincidentes e determinar que, nos dias em que ausente dos autos a guia ministerial e não haja nos autos documento comprovando sua ausência, reputando-se que o autor laborava em jornada de 6x1, será considerado, para cálculo das suplementares devidas, o horário de trabalho posto na petição inicial, das 05h00 às 22h20, sem intervalo intrajornada; para condenar a reclamada a pagar o labor em dias destinados à folga semanal, assim considerados aqueles laborados além do sexto dia consecutivo, de forma dobrada, tomando por base as guias ministeriais colacionadas aos autos; condenar a reclamada ao pagamento da dobra de férias - e tão somente da dobra -, em face do pagamento já comprovado anteriormente, referente ao período aquisitivo de 2008/2009; determinar seja retificada a data de admissão na CTPS obreira para 15.02.2006 e condenar a reclamada ao pagamento da multa disposta no artigo 477 da CLT, pelos seguintes arrimos: I) ainda que as guias ministeriais não sejam o melhor meio para comprovação da jornada efetivamente prestada pelo obreiro, a prova oral não foi robusta o bastante para comprovar o labor nos horários noticiados na exordial, autorizando-se considerar aquele consignado nas guias ministerais; II) as guias ministeriais colacionadas aos autos comprovam labor por mais de seis dias consecutivos, autorizando o pagamento do sétimo dia de forma dobrada; III) comprovado que o autor se ativou em dia no qual, conforme a tese defensória, estaria em férias, tem-se por não usufruídas, sendo devidoa dobro, por já quitado o principal; IV) a prova oral revela que o autor iniciou o labor para a reclamada ante da data anotada em sua CTPS; e V) reconhecido judicialmente débito de parcela decorrente da relação de trabalho, tem-se que as parcelas resilitórias foram pagas a menor, pois o pagamento pressupõe a integral satisfação do crédito, ante o princípio da incindibilidade do pagamento. NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o autor não se desonerou do ônus de comprovar que os descontos eram decorrentes de avarias nos veículos e não de adiantamentos salariais. II) não há nos autos elemento apto a comprovar o vício de vontade alegado na assinatura do pedido de demissão.Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação. Custas ampliadas, pela reclamada, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001317-20.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Cliber Crispim Lima ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001373-55.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Fernando Alves Duarte ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade,ADMITIR os embargos de declaração oposto pelo reclamante e, no mérito, REJEITO-OS, eis que a questão referente a repactuação restou devidamente examinada no acórdão, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001440-17.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Marcos Roberto dos Reis ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001793-21.2011.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Vagner José de Paula ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso protocolizado pela reclamada quanto à jornada suplementar, por ausente dialeticidade recursal. Admiti-lo, contudo, quanto aos demais pleitos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para restringir a condenação ao pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial ao interregno de 01.02.2007 e 30.11.2009, haja vista a confissão perpetrada pelo autor em depoimento. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pedidos, pelos seguintes arrimos: I) o depósito na conta corrente não cumpre a obrigação de legal de quitação dos haveres rescisórios; II) ademais, reconhecido judicialmente débito de parcela decorrente da relação de trabalho, tem-se que as parcelas resilitórias foram pagas a menor, pois o pagamento pressupõe a integral satisfação do crédito, ante o princípio da incindibilidade do pagamento; III) o pagamento do tempo suprimido do intervalo intrajornada se revela em consonância com a jurisprudência do TST, expressa por meio das OJ SDI1 307 e 354; IV) além de a reclamada não ter se desonerado do ônus de comprovar sua tese quanto à cobrança da alimentação por todo o interregno contratual, o autor trouxe aos autos recibo de pagamento demonstrando trintídio sem que esta ocorresse; V) diversamente da tese defensória, o autor comprovou o recebimento de correspondência da empregadora noticiando pagamento de bônus; e VI) a prática patronal de labor em feriados resulta em evidente prejuízo ao empregado, que tem prejudicado o convício com amigos e familiares ou, até mesmo, obstado. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “8\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0006100-52.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Andreia Gomes Sampaio ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - Embargado : Banco Citicard S.A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inexistir no acórdão qualquer omissão ou contradição, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, eis que a embargante não aponta qualquer vício no sentido do aperfeiçoamento da decisão, mas muito pelo contrário, se limita a discutir os fundamentos que levaram ao não provimento de seu recurso ordinário, sendo que a questão referente a primeira perícia realizada foi devidamente examinada no julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0016700-05.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por unanimidade,admitir os embargos de declaração opostos pela parte reclamada e, ausente vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita quanto as questões postas em sede recursal, REJEITÁ-LOS. Por essas mesmas razões, reputo a reclamada litigante de má-fé, com amparo no artigo 17, inciso VII do CPC, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, arbitrado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e a indenizar a parte contrária em valor equivalente a 20% sobre a mesma base de cálculo, nos termos do artigo 18, §2º do CPC Ademais, além de procrastinatória, a interposição destes embargos, resulta, também, em embaraço à efetivação do provimento judicial, carente das anomalias da omissão, contradição ou obscuridade, caracterizando a hipótese disposta no artigo 14, V do CPC e constituindo-se em ato atentatório ao exercício da jurisdição, autorizando, em decorrência, aplicação de multa ao embargante, em valor equivalente a 20% sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do parágrafo único da norma mencionada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156500-69.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Estacas Mapa ( Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ77661D ), - Recorrido : Willian Lourenço Isidoro da Silva (Representado por Cristina Maria Lourenço Soares) ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que não seja computado para fins de horas extras o labor alegado pelo autor em um sábado por mês, considerando que o depoimento da testemunha do reclamante limitou a jornada laboral de segunda a sexta-feira, não existindo portanto, labor aos sábados e domingos. Negar provimento ao recurso quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) se a reclamada não nega a existência subjetiva de uma relação jurídica, ao afirmar que entre ela e a parte reclamante vicejou um vínculo de prestação de serviços outro que o de uma típica relação de emprego, é ônus probatório desta ré comprovar a existência objetiva da relação jurídica argumentada na resposta, pois este é o fato impeditivo contrário ao direito autoral (CPC, 333, II); II) no caso em tela, não obstante tenha a reclamada afirmado que o reclamante prestou seus serviços de forma autônoma, decerto que não produziu qualquer prova, seja documental ou testemunhal, nesse sentido, assim como não comprovou que o autor é quem determinava os dias em que poderia trabalhar e a forma de desempenhar seu labor; III) a par disso, o reclamante conseguiu comprovar, por meio do depoimento de sua testemunha, que havia labor em jornada suplementar; IV) restou comprovado nos autos, através do depoimento da testemunha do autor, que o salário de um Operador de Bate Estaca, função esta que restou incontroversa nos autos, era compatível com o alegado na peça exordial, qual seja, de R$ 880,00 mensais; V) conforme se verifica nos autos, a Convenção Coletiva juntada pela ré nada dispõe sobre a efetiva função de Operador de Bate Estaca a corroborar com a alegação da recorrente de que o salário relativo a tal função seria o de R$ 778,80; VI) a multa do art. 467 da CLT possui natureza tipicamente processual, na medida que institui um ônus processual para o empregador a respeito do pagamento em juízo de haveres resilitórios incontroversos, não obstante esteja inserida na parte da CLT que trata de remuneração, sendo certo que o reconhecimento do vínculo empregatício, por si só, não afasta o pagamento da referida multa. Determina-se, quando da liquidação do julgado, sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssist.Adm de Gabinete\r\n\r\nId: 1373995"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001146-89.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Valnez Pereira Fontenele ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), Brookfield Engenharia S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Valnez Pereira Fontenele ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), Brookfield Engenharia S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) ao contrário do alegado pela recorrente, esta não procedeu a juntada de qualquer documentação que comprove o correto recolhimento do FGTS dos meses de agosto e setembro de 2010, bem com a indenização compensatória de 40% correspondente, não se desincumbindo, assim, de seu ônus probatório nos moldes dos arts. 818 da CLT e 333, II do CPC; II) não há qualquer prova nos autos no sentido de comprovar o regular aviso prévio, sendo certo, ainda, que, conforme disposto na Cláusula 20ª da Convenção Coletiva juntada aos autos o aviso prévio deverá ser comunicado por escrito, não tendo nos autos, repita-se, qualquer documento que comprove tal fato; III) por não haver prova nos autos de ser o reclamante associado sindical ou de ter o mesmo autorizado os referidos descontos, mantém-se a sentença original, que deferiu ao reclamante a devolução dos valores descontados a título de contribuição assistencial. ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para considerar devidas as horas extras pleiteadas, devendo estas serem apuradas tão somente de acordo os controles de ponto juntados aos autos, uma vez que estes não foram impugnados pela parte autora, julgando, assim, procedente em parte o pedido de letra “B” da peça exordial, posto que, embora a reclamada tenha afirmado que juntou com sua defesa demonstrativos de pagamento de horas extras, compulsando-se os autos não se constata qualquer comprovante de pagamento salarial, ou seja, não há nos autos comprovante de pagamento das horas extras efetivamente marcadas nos cartões ponto juntados. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação deste acórdão. Custas ampliadas para R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), novo valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001314-32.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Comercial Concolor Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Luciana Alves Maranduba ( Danielle Minchetti Nogueira de Paula RJ139331D ), - Por unanimidade,admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e considerando despiciendo o prequestionamento utilizado como fito para sua interporsição, por já adotada tese explícita pelo acórdão inquinado quanto às questões postas em sede recursal, revelando-se as razões de embargos, na verdade, em insurgência quanto à manutenção da sentença que lhe foi desfavorável, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssist.Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1373996"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 03\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000600-76.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco do Brasil S.A. (Dr. Silvestre Garcia do Amaral - OAB/RJ 130652 D) Embargado: Celso José Ultra de Souza Filho (Dr. Carlos Alberto Gonçalves de Mattos - OAB/RJ 75584 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, retificando os erros materiais indicados no voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000682-24.2011.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960 D) Embargada: Adriana Moreira de Oliveira (Dr. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ 80456 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001275-96.2010.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Universidade Gama Filho (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418 D) Recorrido: Osvaldo Luiz de Carvalho Souza (Dra. Flora Maria Martins Ribeiro - OAB/RJ 100076 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001863-17.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Embargados: Facility Tecnologia Ltda. (Dr. Arthur Lontra Costa - OAB/RJ 114638 D) e Paulo Roberto da Silva Sousa (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0096200-83.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Sebastião Luiz dos Santos (Dr. Gustavo Ferreira de Castro - OAB/RJ 133258 D) Embargados: Você Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda. (Dr.), LCE Representação Comercial S/C Ltda. (Dr.) e Sul América Capitalização S.A. - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0025700-63.1995.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Embargado: COQ Construtora Orquim Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1372630"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1374151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000754-03.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : André Luiz Vieira Lima ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : André Luiz Vieira Lima ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico \"da gratuidade de Justiça\", no apelo obreiro, à míngua de interesse; rejeitar a preliminar de desentranhamento de documentos arguida em contrarrazões pelas rés; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao do trabalhador para declarar a unicidade contratual no período de 04/03/2005 a 26/11/2010, devendo a 1ª ré proceder à respectiva retificação da carteira profissional obreira, fazendo constar a função exercida e a evolução salarial, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação, bem como acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da inobservância das normas coletivas celebradas pelo SINTERGIA-RJ, com reflexos sobre as férias acrescidas de um terço, natalinas, extraordinário, adicionais noturno e de periculosidade, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, e da integração dos prêmios sobre extraordinário, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, adicionais noturno e de periculosidade, aviso prévio e multa do art. 477 da CLT. Custas de R$ 800,00, pelas rés, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 40.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do aviso prévio e do FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, declarando-se a natureza salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1374151"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-73.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Braz da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, conforme acordo às fls. 115/116 .\r\n\r\nProcesso: 0013800-65.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maximo Teixeira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda., Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maximo Teixeira\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0013800-17.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVARES PINTO CLARO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX AIRLINES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SILVARES PINTO CLARO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000826-88.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Siqueira Pimentel do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Siqueira Pimentel do Nascimento , Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-35.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Nunes da Ponte Cipriano [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar do 1 º Réu \r\n\r\nProcesso: 0059400-80.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vieira da Silva Filho [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira da Silva Filho\r\n\r\nTer ciencia do ofício, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0248500-45.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOUZA DA CUNHA E OUTROS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOUZA DA CUNHA E OUTROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-79.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes Camelo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal de Minas Restaurante Comest. Ltda., Réu: Maria das Dores Valverde Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mendes Camelo\r\n\r\nTer ciência das consultas realizadas, devendo declinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-93.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miramar Araujo [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Siqueira Campos Limitada [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miramar Araujo\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-85.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves de Moraes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves de Moraes \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 1732, devendo as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0001107-44.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Augusto Sueiros [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Augusto Sueiros , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-19.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Santos Martins [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Paticipações Ltda. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Santos Martins , Réu Criativa Paticipações Ltda., Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-21.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-11.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Marinho [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda., Réu: Redecard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Marinho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 0000253-50.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlos de Carvalho Martins [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos de Carvalho Martins\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001036-42.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Medeiros da Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecon Engenharia e Comércio Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wanderson Medeiros da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-85.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim Tel Representação Comercial Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 201.11.2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000246-58.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Rabello de São Clemente [Adv. Marisa Soares Silva (OAB: RJ 151909 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Costa Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Rabello de São Clemente\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 18/09/2012, às 12:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000900-21.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane da Costa Nunes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane da Costa Nunes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0223500-04.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelty Modas S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-77.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DO AMARAL [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOP DE PROF EM ATIV MULTIPLAS, Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DO AMARAL, Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-97.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE HILCEIA SOARES [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE HILCEIA SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-66.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICENTE RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut FRANCISCO VICENTE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000771-40.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Silverio Ferreira [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: DGT Logística e Transporte Ltda. [Adv. Dario Garcia Teixeira (OAB: SP 132987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGT Logística e Transporte Ltda., Aut Luiz Sergio Silverio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-29.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 3505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTer ciência do crédito remanescente .\r\n\r\nProcesso: 0110200-44.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ismael de Souza Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Top Ten Ltda. - Delírio Tropical [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Top Ten Ltda. - Delírio Tropical \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 154 que defere a devolução de prazo conforme requerida, devendo a parte Ré inclusve se manifestar acerca dos embargos de declaração de fls 152/153. \r\n\r\nProcesso: 0035900-14.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Nunes de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercília Nunes de Oliveira\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-84.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Campos Hungria Pimentel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Campos Hungria Pimentel\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0063900-73.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO DE MATTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Réu: JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATOS, Réu: RONALDO TEIXEIRA OZON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO DE MATTOS\r\n\r\nFornecer o correto numero de CNPJ da parte Ré .\r\n\r\nProcesso: 0155500-97.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Barros de Sa [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Toldos e Cia. Ltda. [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Barros de Sa\r\n\r\nTer ciência das consultas realizadas, devendo declinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-31.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS [Adv. Jose Mendes da Silva (OAB: RJ 51011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-85.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Silva de Oliveira [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Silva de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-96.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Pereira Pinheiro [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Pereira Pinheiro \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-15.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DE HOLANDA IRMAO [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM VILAO LTDA, Réu: Yukiharu Eto, Réu: Maria Aiko Naito Eto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DE HOLANDA IRMAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-08.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA DE SOUZA LYRA E OUTROS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANITA BERNADETE CARVALHO PERES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ARQUELINA SILVA MARTINS FARIA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: DOROTHY GESZIKTER [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE HAROLDO MENDES PEREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GLADSTONE DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO BARCIELA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LEVI NUNES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LUIZ ERNESTO DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LUCIA MARIA DA SILVA BRITO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: NAYDE GRICE FEYDIT ELIAS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: TERESA ANGELICA FOLLADOR [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: VILMA CARVALHO SODRE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ZUREA DE SOUZA MARTINS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: Ana Maria Paes da Motta [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)], Aut: Daniel de Albuquerque Lontra [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Paes da Motta, Aut CELINA DE SOUZA LYRA E OUTROS, Aut Daniel de Albuquerque Lontra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186200-61.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ELMO NERI [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES MANOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO NERI, Réu TRES MANOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0274100-68.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut MARIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Costa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Costa, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 19.09.2012 às 10h para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0001005-85.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Helena Silva da Fonseca [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Helena Silva da Fonseca\r\n\r\nPromover a liquidação do pedido lançado no item \"i\" do rol dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0010300-54.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Diniz [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Vanessa 2006 Ltda. [Adv. Roberta Ramos Silva (OAB: RJ 134196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria Vanessa 2006 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, conforme acordo de fls. 84/85 .\r\n\r\nProcesso: 0000182-48.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosana Eliane do Rosário\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nVir em dia e hora de audiência para homologação do Acordo. \r\n\r\nProcesso: 0160900-97.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ NERI GOMES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Julia R Figueredo Lima (OAB: RJ 82890 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ NERI GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-79.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Torres [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Rodney Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-64.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josenilda Bezerra da Rocha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Maria Josenilda Bezerra da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Belchior Caetano [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nRéu: Astro Kilo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Belchior Caetano \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 17/09/2012, às 12:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, autorizada a Secretaria a proceder a anotação em caso de ausência da ré, devendo o reclamante, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0150800-10.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Barbosa Gomes [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermo Rio 2002 Comércio e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Barbosa Gomes\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-26.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da atualização dos cálculos até a data da decretação de falência da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-52.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Machado Lucas da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Machado Lucas da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-03.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-87.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos, Aut Renata Gonçalves do Nascimento, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-78.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Guimarães de Oliveira [Adv. Rodrigo Gomes Rios (OAB: RJ 165253 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Equipe de Apoio Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Guimarães de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-66.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE RIBEIRO DE AZEVEDO, Réu BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nFicam intimadas as partes para fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000112-31.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Maria Rodrigues Hygino [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques 192 Administração e Comércio Ltda., Réu: Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Maria Rodrigues Hygino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-97.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA SALU SANTOS [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA SALU SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-17.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luzimar Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 50698 - D)]\r\n\r\nRéu: MINE-MERCADO ADRIAN TORRES LTDA, Réu: Isaias Torres da Silva, Réu: Maria Goncalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luzimar Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-46.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Sharra Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Sharra Junior\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1370072"
                            ],
                            "1370069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0166300-25.1985.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO ANTONIO ESTEVES RAMOS e Outros\r\n\r\nExecutado: GRAF EDIT ITAMBE S/A E S/A GAZETA DE NOTICIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado GRAF EDIT ITAMBE S/A E S/A GAZETA DE NOTICIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138200-54.2008.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Rocha Thomé\r\n\r\nExecutado: Mixcred Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mixcred Intermediação de Negócios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.178,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1370069"
                            ],
                            "1370070": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000620-40.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Carmona Ventura Coutinho \r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.11.2012 na Secretaria desta Vara.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC \r\n\r\nProcesso: 0000487-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Muniz de Lima \r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Tecder do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência do dia 22.10.2012 às 12h nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1370070"
                            ],
                            "1370071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001386-64.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josenilda Bezerra da Rocha\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1370071"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090900-27.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ebe dos Santos [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Ebe dos Santos, Réu Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040900-86.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faet S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0119000-31.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON NILDO CAMPOS GALVAO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nCiência do alvara 1150/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-64.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MELO DOMINGOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander Seguros S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: AUTO EXPRESS LTDA, Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE MELO DOMINGOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.684 verso. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0029700-82.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.571 verso. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0148800-41.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: Gerson Pereira de Mesquita , Réu: Gelson Marins de Abreu Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi designado leilão em 25-10-2012 e 08-11-2012, sempre as 14h, no juízo da 2a VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR DE JESUS CORREA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR DE JESUS CORREA\r\n\r\nCiência do depósito. prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000010-66.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fiúza Marçal [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundoce Comércio de Doces Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fiúza Marçal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000207-55.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos Coelho [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000176-98.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Batista dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051600-73.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA SOUZA SANTOS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Joamil de Arruda Albernaz, Réu: Raul Ribeiro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIA SOUZA SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.373.prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000249-70.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Máximo [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Máximo \r\n\r\nApresentar contrarrazões o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043800-76.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Silva Cabral [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113200-12.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Francisco Areias [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Modesto Francisco Areias\r\n\r\nCiência do despacho de fls.516. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0017300-07.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Santos [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Amace Associacao de Moradores e Amigos do Conjunto Esperanca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158200-06.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Qualidade de Vida [Adv. Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB: SP 92369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Qualidade de Vida\r\n\r\nCiência do depósito fls. 78, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-52.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Freitas de Oliveira [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Freitas de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos do despacho de fl. 42. Em 10 dias.\r\n\r\nId: 1371347"
                            ],
                            "1371345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0043800-76.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Silva Cabral\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371345"
                            ],
                            "1371346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0233800-14.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SANO SA IND E COMERCIO\r\n\r\nPelo presente fica m SANO SA IND E COMERCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. Fls. 101/110.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371346"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106700-17.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO FORASTEIRO OLIVEIRA (SUCESSORA DE ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BENONIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BRIGIDA FERREIRA DA CONCEICAO VICENTE (sucessora de MANOEL VICENTE FERREIRA) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: DAMIAO JOSE CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: DERALDO DE ABREU MATTOS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE DE FARIA MATTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE INACIO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE LUIZ SOARES COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELISA DA SILVA CHAGAS (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: Eramir Gomes da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MICHELLA HELLEM MACHADO ALVES (Espólio de NILO FERREIRA TORRES) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELBA MARIA CIRO NOGUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVAN PAULO DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEDA MARIA MARTINS COELHO (SUCESSORA DE JOSE ADILSON DE SOUZA COELHO) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: LUANA CHAGAS DA SILVA (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: LEA VIEIRA BRAVO (SUCESSORA DE LUIZ BRAVO) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MANOEL DANTAS SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS (SUCESSORA GENIVAL SILVA DOS SANTOS) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: MARCIO RICARDO CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: MAXIMILIANO FERREIRA RAMOS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MILTON PINO HEREIDA MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MOISES SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE PAULO FRANCISCO NASCIMENTO) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RITA CRAVO DEMENJOUR E OUTROS [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)], Aut: NATALICE PORFÍRIA DE JESUS RODRIGUES (SUCESSORA DE ROBERTO MANOEL RODRIGUES) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CELIA MARIA LIMA GUERRA (SUCESSORA DE JOSE MARINHO DEMENJOUR) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVONNE PIRES CAVALCANTE (SUCESSORA DE SEVERINO RODRIGUES CAVALCANTE) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALMIR DO AMARAL SANTANA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WERTE FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVONE RIBEIRO FERREIRA (SUCESSORA DE ORIAS DE ASSIS FERREIRA) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anna Eulina Vasconcellos da Costa e Silva (OAB: RJ 40038 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENONIZ CARLOS DA CONCEICAO, Aut BRIGIDA FERREIRA DA CONCEICAO VICENTE (sucessora de MANOEL VICENTE FERREIRA), Réu Caixa Econômica Federal, Aut CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES, Aut CELIA MARIA LIMA GUERRA (SUCESSORA DE JOSE MARINHO DEMENJOUR), Aut DAMIAO JOSE CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Aut DERALDO DE ABREU MATTOS, Aut ELBA MARIA CIRO NOGUEIRA, Aut FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE PAULO FRANCISCO NASCIMENTO), Aut GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Aut IVONE RIBEIRO FERREIRA (SUCESSORA DE ORIAS DE ASSIS FERREIRA), Aut IVONNE PIRES CAVALCANTE (SUCESSORA DE SEVERINO RODRIGUES CAVALCANTE), Aut JORGE DE FARIA MATTOS, Aut JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS, Aut JOSE COELHO, Aut JOSE INACIO FILHO, Aut LEA VIEIRA BRAVO (SUCESSORA DE LUIZ BRAVO), Aut LEDA MARIA MARTINS COELHO (SUCESSORA DE JOSE ADILSON DE SOUZA COELHO), Aut LUANA CHAGAS DA SILVA (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Aut LUIZ VIEIRA, Aut MANOEL DANTAS SOUZA, Aut MARCIO RICARDO CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Aut MARIA DA CONCEIÇÃO FORASTEIRO OLIVEIRA (SUCESSORA DE ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA), Aut MAXIMILIANO FERREIRA RAMOS NETO, Aut MICHELLA HELLEM MACHADO ALVES (Espólio de NILO FERREIRA TORRES), Aut MILTON PINO HEREIDA MARTINS, Aut MOISES SERAFIM DOS SANTOS, Aut NATALICE PORFÍRIA DE JESUS RODRIGUES (SUCESSORA DE ROBERTO MANOEL RODRIGUES), Aut RITA CRAVO DEMENJOUR E OUTROS, Aut WALMIR DO AMARAL SANTANA\r\n\r\nTer ciencia da decisao que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pela re, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa preconizado no paragrafo unico do art.538 do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000422-88.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Silva \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta , em razão da devolução da notificação endereçada à reclamada . Informar o correto e atual endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000337-73.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Alves do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Parceria Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000705-14.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgenes da Silva Rodrigues [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgenes da Silva Rodrigues \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta , em razão da devolução da notificação endereçada à reclamada. Informar o correto e atual endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0045700-45.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Fonseca da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ASSOCIACAO FUNC BANCO PROVINCIA DO RS S A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO FUNC BANCO PROVINCIA DO RS S A, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Norma Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NAO CONHECEU DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO ajuizados por BANCO SANTANDER S.A., por ausente pressuposto de admissibilidade. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0121400-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciberes José da Silva Kiristen [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento doTermo de Conciliação (recolhimento previdenciário, fiscal e das custas), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001353-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Soares do Nascimento [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Soares do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-26.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Velloso Carvalho [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sandra Maria Velloso Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 01/10/2012,às 11 h 30 min. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0119800-14.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Trindade Moreira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantis Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete da Trindade Moreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-81.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio Antonio Rodrigues [Adv. Anderson Kelly Silva de Melo (OAB: RJ 117937 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio Antonio Rodrigues\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta em razão da devolução da notificação endereçada à reclamada. Informar o correto e atual endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086500-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001393-44.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepa e Faria Comércio de Material de Construção Ltda. [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepa e Faria Comércio de Material de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1114/2012, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000663-62.2012.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA ISABEL PEIXOTO RIBEIRO [Adv. Rosane Lucia de Souza Thome (OAB: RJ 57693 - D)]\r\n\r\nEgdo: JUBAL GOMES CAMACHO [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA ISABEL PEIXOTO RIBEIRO\r\n\r\nCumprir a sua parte do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-72.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Freitas Fonseca [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Freitas Fonseca\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.600,00, em 10 dias, improrrogaveis, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0141400-91.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Atila Manoel Jose [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Pecas Acessorios e Som Puenteareas Ltda. ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Pecas Acessorios e Som Puenteareas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo de fl. 152, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001558-57.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Ferreira da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Danielle Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-48.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Paiva da Silva [Adv. Alessandra Novo da Silva (OAB: RJ 136568 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Paiva da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o rol de testemunha, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0088500-34.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Sousa Mendes [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Sousa Mendes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-52.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DA CONCEICAO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA , Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS , Réu: MONICA DA FONSECA MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito , a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0275600-31.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Marinho de Souza [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, Aut Maria Lúcia Marinho de Souza\r\n\r\nTer ciencia da decisao que NAO CONHECEU dos embargos a execução, por ausente pressuposto de admissibilidade. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0083000-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0130700-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Marques da Silva [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrei Industria e Comercio de Vidros Ltda. ME [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Marques da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartorio, conforme requerido, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-54.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Nogueira \r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 29, por intempestivo o rol. \r\n\r\nProcesso: 0066800-31.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn de Arruda Veloso [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Américas 2006 GNV Del Gás, Réu: Compacto GNV Inst. de Gás Natural Veicular \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn de Arruda Veloso\r\n\r\nCiência das notificações devolvidas das rés, devendo oferecer os endereços corretos e atuais das mesmas, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0123600-16.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA BEATRIZ DE SOUZA PESSANHA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: BANCO PANAMERICANO S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PANAMERICANO S.A., Aut ESMERALDA BEATRIZ DE SOUZA PESSANHA, Réu LIDERPRIME-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE DE BONFIM [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sócio Educacional Pro-Cidadania - ISEC [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)], Réu: Alice Rosa Salles [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: GIACOMO DE SIMONE FILHO, Réu: MARIA ELIZABETH SALLES DE SIMONE, Réu: Domingos Jose Gomes, Réu: Mario Rodrigues da Costa, Réu: Dalva Gil Vianna Guimarães Salles, Réu: Isabel Marcondes de Oliveira Costa, Réu: Marcio Luiz Onida de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DE BONFIM\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001247-03.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lima Ferreira [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. João Oscar Tega Junior (OAB: SP 260594 - D)], Réu: FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos , Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Lima Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-48.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Moraes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001304-21.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima de Oliveira Pessanha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-27.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Venturine [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Venturine , Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-32.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DO CARMO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA M DE ALMEIDA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA M DE ALMEIDA LTDA, Aut PAULO DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 49 , que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do não cumprimento determinado ao autor às fls.45 verso. Custas de R$ 161,17 , pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0143200-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Tavares Blois [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A (A/C Departamento Juridico) [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A (A/C Departamento Juridico), Aut Marcelo de Melo Tavares Blois\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 3.000,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0085700-96.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ávila Chaves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-75.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Sem Hora Boate Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Sem Hora Boate Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0036500-86.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva Sousa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Zet Rio Serviços de Concretagem Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zet Rio Serviços de Concretagem Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o cumprimento do acordo (parcelas, previdência e custas), em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0107600-38.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000631-28.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos itens 7º, 8º e 10º do Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000824-09.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Torres de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000568-66.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANTOS DA SILVA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)], Réu: TIM FIBER RJ S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001487-89.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Tavares Birindiba [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Taquari [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Tavares Birindiba\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que negou seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000350-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda da Silva Castilho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco s Centro de Beleza Ltda. [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda da Silva Castilho, Réu Marco s Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/09/2012, às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001406-09.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Mamede [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Nogueira Academia [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos Mamede\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-61.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gomes Crespo [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifer 13 Reformas e Montagens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Gomes Crespo\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 49 , que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da parte autora não ter cumprido a determinação de fls47. Custas de R$ 500,00 , pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001054-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Correa da Silva [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Correa da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-31.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Guimarães Cardozo [Adv. Leila Sant Anna Machado (OAB: RJ 158674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Táxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Ouro Táxi Ltda., Aut Rachel Guimarães Cardozo\r\n\r\nTomar ciência de que foi remarcada nova data para perícia no dia 20 de setembro às 09:30 horas, na Rua Constante Ramos, 44/303, Copacabana, devendo os patronos darem ciência a seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000807-70.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes da Silva [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcellos e Companhia Imobiliária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho que deferiu o desentranhamento de documentos conforme solicitado. \r\n\r\nId: 1372941"
                            ],
                            "1372950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001306-88.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA LEAL DA SILVA [Adv. Rosana de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 140728 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA LEAL DA SILVA, Réu VPAR Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 12/11/2012, às 14 h 30 min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0054500-71.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Figueiredo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Jorge Figueiredo \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 24/01/2012, às 11 h 20 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0066400-17.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto Rosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Réu: Construteckma Engenharia Ltda., Réu: Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda n/p sócio José Carvalho Neto, Réu: Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda - ME n/p sócia Sonia dos Santos Mereles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Roberto Rosa \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.84,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 376,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 18.800,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000921-72.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino de Brito\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DESIGNADA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA RÉ,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-45.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Celestino Siqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Celestino Siqueira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 11/10/2012, às 11 h 50 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000495-60.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Alves de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristóvão Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.41,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 600,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 30.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000266-37.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa de Sousa Noleto [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Rad Serviços Médicos Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa de Sousa Noleto , Réu Ultra Rad Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 24/10/2012, às 11 h 20min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0139500-05.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Sucena [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Sucena, Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 29/01/2013, às 11 h 20 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001501-72.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Moura [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda., Réu: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda., Réu: Editora de Guias LBT S.A., Réu: Editora Esplanada Ltda., Réu: Itapicuru S.A. - Empreendimentos Comerciais e Industriais, Réu: Agro-Pecuária Santa Fé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Moura\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.86,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 420,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 21.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001459-24.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Trotte [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jigsaw Produções Publicitárias Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Trotte, Réu Jigsaw Produções Publicitárias Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 22/01/2013, às 11h20min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000274-14.2011.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Sucena [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Sucena, Réu Breda Rio, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 29/01/2013, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0046600-03.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Sá [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficap S.A., Aut Gilberto de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 11/12/2012, às 11 h 20 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000207-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda., Aut Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.33,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 500,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 25.000,00,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000205-45.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Alves [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Serviços Temporários Ltda., Réu: Pandurata Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Alves\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.64,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 519,03,PELA AUTORA, CALCULADAS SOBRE R$ 25.951,87,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000800-15.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Roque de Lima [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Renato Roque de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 13/12/2012, às 11 h 20 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001336-89.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celia Oliveira Araújo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Forster Gadelha [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joana Forster Gadelha , Aut Maria Celia Oliveira Araújo \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 12/11/2012, às 14 h 15 min. , para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0038000-90.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mauro da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: José Silva Justino [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Fernando José Sidronio [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Francisco José de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Fernando José Sidronio, Aut Francisco José de Oliveira, Aut José Silva Justino, Aut Nilton de Carvalho, Aut Sérgio Mauro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 24/01/2013, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0141000-09.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE DA CONDE DE BONFIM LTDA [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel da Silva , Réu BAR E RESTAURANTE DA CONDE DE BONFIM LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 12/11/2012, às 14 h 00 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1372950"
                            ],
                            "1372955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0084700-42.2000.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: VALERIA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola,CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,Mônica Coelho Gomes \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 388,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mônica Coelho Gomes ,CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,Mônica Coelho Gomes \r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Coelho Gomes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 388,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,Mônica Coelho Gomes \r\n\r\nPelo presente fica citado CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 388,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372955"
                            ],
                            "1372940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000904-58.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Viana de Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE o pleito. Custas de R$ 440,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001353-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Soares do Nascimento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Cesar Vieira Marinho\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica \r\n\r\nPelo presente fica m Master Eletro Eletronica e Metalurgica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372940"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369047": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 30-08-2012 nº 283-2012\r\n\r\nProcesso: 0114400-57.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL DIAS SOBREIRA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: ROC E GUCCE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)], Réu: ROC GUCCE CONST LTDA A/DR JOAO CARLOS MARTINS, Réu: JORGE LOURENÇO FILHO, Réu: JORGE LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL DIAS SOBREIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-56.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Otaviano Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Versão Carioca e Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versão Carioca e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 224/231, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Santana dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Santana dos Santos \r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-56.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dulce de Azevedo Melo [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Minho [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Minho \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-94.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARCANJO FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: APOLONIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO VILA NOVA, Réu: LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS- DEVEDOR DERIVADO, Réu: Jacyara Ribeiro Salengue\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APOLONIO PEREIRA DE MATOS, Aut JOSE ARCANJO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 197/199. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-21.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Justilina Rodrigues [Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva (OAB: RJ 60973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Coopserv Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Avanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Justilina Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Sant Anna Monte Santo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Sant Anna Monte Santo \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1042/1061, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-36.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Finger [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Aut Luciana Maria Finger, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 799 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057300-32.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Luiz de França Júnior [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih´s Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: ADRIANA FERREIRA LOPES GEVU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Luiz de França Júnior\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-33.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Leite Raphael [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Leite Raphael, Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 507, sendo o réu, ainda, para pagamento da diferença do valor devido em 48 horas, sob pena de aplicação do 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001206-93.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0096800-42.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Alves Moraes dos Santos [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariah Fashion, Réu: GUILHERME SOBRAL LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves Moraes dos Santos\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-59.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-Em liquidacao [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-Em liquidacao, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 551 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0191700-13.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO ALVARO DO NASCIMENTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BORSATO E SAVIGNON LTDA, Réu: BORSATO & SAVIGNON, A/C ORLANDO OLIVIO BORGATO, Réu: BORSATO E SAVIGNON LTDA, A/C GERSON LAERTE MONTORO SAVIGNON, Réu: NELIO NILTON NIERO, SOCIO DE BORSATO E SAVIGNON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO ALVARO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-21.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Vieira de Oliveira [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tradição de Santa Cruz Ltda. [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Vieira de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 61/63. \r\n\r\nProcesso: 0107700-31.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO STIEBLER FILHO [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER , Réu: SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-12.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SILVA DA COSTA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: TALCANES COMERCIAL LTDA, Réu: ANA MAGALI NAVA ALVES, Réu: SEBASTIÃO CARLOS MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SILVA DA COSTA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-61.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santos de Oliveira de Abreu [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Santos de Oliveira de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-22.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-57.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Fernandes Júnior [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Fernandes Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 394/395. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-10.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Cabral da Silva [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedicar Equipe de Apoio e Assistência a Pacientes Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedicar Equipe de Apoio e Assistência a Pacientes Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 179/187, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-51.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS DA SILVA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-51.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gusmão Melo [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gusmão Melo\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-97.1986.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALGADO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PAULO SALGADO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 400 e 853, bem como da existencia de crédito remanescente, conforme apurado às fls. 1266. \r\n\r\nProcesso: 0000364-16.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Carvalho Evangelista [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A. \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 60/67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-08.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DE LIMA JARDIM [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOC RECUR HUMANOS ASSESSORIOS EMPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DE LIMA JARDIM\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-77.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz do Nascimento Martins [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda A/C Sócio Sr. JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz do Nascimento Martins\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-27.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL MENDES DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 304. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-66.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LUIZ DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARATICUM, Réu: ENOQUE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-74.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Diniz Branda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcio Diniz Branda\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 1483 devendo inclusive a Ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130300-02.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Menezes de Amorim [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Menezes de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 419/420. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-50.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSODIVERS DO BRASIL SERV SUBAQUATICOS LTDA, Réu: CAUBY RODRIGUES PISSURNO [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)], Réu: NELIO CESAR LIMA ALMEIDA - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 359/364, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-40.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO DE JESUS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.(Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGINALDO DE JESUS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-42.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Benjamin de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorino Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiorino Bar e Restaurante Ltda., Aut Sergio Antonio Benjamin de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 344. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-12.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO PEREIRA AZEVEDO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 475/477, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-39.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.a. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano da Silva Pereira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 330, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-55.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Salete Mendes Freitas [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Moanna Marie Goes de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Salete Mendes Freitas\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179100-42.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE AKEMI TORII [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: SORRIA ASSISTENCIA ODONT LTDA, A/C MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA, Réu: SORRIA ASSIST.ODONT.LTDA A/C ANA PAULA LOPES COZENDIR PEREIRA, Réu: MARCELO SHETTINI DIAS DA COSTA, Réu: ANA PAULA LOPES COZENDEI PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE AKEMI TORII\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-62.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Coutinho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Coutinho\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-32.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Costa Rodrigues [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transporte Fábios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Costa Rodrigues, Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 123 e 124. \r\n\r\nProcesso: 0000414-76.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Santiago [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas Pingo d Água Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frutas Pingo d Água Ltda., Aut Fernando Gomes Santiago\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0179600-06.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON FERREIRA ANTUNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 551/566. \r\n\r\nProcesso: 0029500-78.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NICOLAU DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut JORGE NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 465 até o limite do crédito remanescente indicado às fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0149200-72.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Carmela Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cidade Costa de Caravlho [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 350, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001068-63.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Celestino da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Celestino da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré ou de seus sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-24.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA FONSECA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES - DEVEDOR DERIVADO, Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0000853-87.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Costa Chagas Helena [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Maria Cristina da Costa Chagas Helena\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 114, sendo a ré, ainda, para efetuar o pagamento da cota fiscal em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148000-88.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Fontes [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Fontes\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-51.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues de Almeida [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 92/94, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179100-81.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA POCHETTINI COSTA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT SYSTEMS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ESPECIALISTAS LTDA, Réu: JOCIMAR LUIZ DA SILVA, Réu: MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA POCHETTINI COSTA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0260300-52.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)], Réu: JOSE JANUARIO CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 331/338, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001522-09.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Amaral Tito Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo do Amaral Tito Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 1369047"
                            ],
                            "1369078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 30-08-2012 nº 284-2012\r\n\r\nProcesso: 0158000-84.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. A/C do ADM.JUDICIAL PAULO ROBERTO LOUREIRO DA SILVA, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar RO interposto às fls. 269/270,no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1369078"
                            ],
                            "1369046": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 30-08-2012 nº 76-2012\r\n\r\nProcesso: 0128300-39.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NASCIMENTO, INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Jose Luiz Couto Souza, Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Luiz Couto Souza, RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Rosemary Carvalho de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000604-69.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes Lima\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Hermínio Carlos Rodrigues Tavares, Condomínio Via Parque Shopping Center, RS Rio Seguranca ltda a/c Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, RS Rio Seguranca Ltda a/c Hermínio Carlos Rodrigues Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-33.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Leite Raphael\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 507, sendo o réu, ainda, para pagamento da diferença do valor devido em 48 horas, sob pena de aplicação do 475-J. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369046"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033100-36.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101900-72.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052900-69.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Veronica de Araujo Triani (OAB: RJ 192298 E)\r\n\r\nMarcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000212-28.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 D)\r\n\r\nAna Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000505-66.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Maria Helena de Sales (OAB: RJ 187228 E)\r\n\r\nRosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042000-61.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 D)\r\n\r\nMilton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233400-53.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039900-02.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nDaniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116500-98.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 D)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228900-70.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nLuiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-08.1998.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060200-53.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000457-10.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fatima da Gloria Silva (OAB: RJ 159390 D)\r\n\r\nJulio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001390-46.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001243-54.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nHeliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025200-89.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Verena Cruz de Oliveira (OAB: RJ 124733 D)\r\n\r\nAngela Neves Martins (OAB: RJ 135865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000056-74.2011.5.01.0008 - RTSum - Carga: Angela Neves Martins (OAB: RJ 135865 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001253-98.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Soares de Souza Nunes (OAB: RJ 193979 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123400-39.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Tirlei Soares de Souza (OAB: RJ 181895 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371324"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000802-70.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Arruda de Oliveira Barros [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Arruda de Oliveira Barros \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-57.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Jorge Carlos de Castro Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0027400-42.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOARES PEREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SOARES PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000596-56.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata França de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itau Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140600-51.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Teixeira Borges [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Big Boca Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: José Oscar de Souza, Réu: Tânia Regina Teixeira Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Teixeira Borges\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0048500-24.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEODON PEQUENO DO NASCIMENTO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Serviços Profissionais Ltda [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: MARCIA CRISTINA BATISTA, Réu: VALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEODON PEQUENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidao expedida pelo juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000330-98.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro dos Santos Silva [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas de Campo Grande Comércio de Roupas e Tecidos Ltda. - Ponto Mix [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro dos Santos Silva, Réu Boas Novas de Campo Grande Comércio de Roupas e Tecidos Ltda. - Ponto Mix\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 25/09/2012 às 14h00 para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001176-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Alves de Araujo [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S.A., Aut Manuel Alves de Araujo\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0217100-42.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO AMBROSIO [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REFRIMARC INSTALAÇÃO E COMERCIO DE AR CONDICIONADO PARA AUTO, Réu: MARCOS PAULO NOGUEIRA E VERA LUCIA ESPIRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO AMBROSIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0000943-89.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Macedo Bessa [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda. [Adv. Valmir Fernandes (OAB: SP 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Macedo Bessa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-47.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rivero Rivero [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Leonardo Rivero Rivero\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. e procedente a impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0069900-31.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA COSTA DUQUE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Sound Station Foto Informatica Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: SOM E VIDEO IMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DA COSTA DUQUE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0080700-36.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ISMERIO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKAM TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS PANISSA /SOCIO [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: ARTHUR SELLAN FILHO, Réu: WILSON LANCIERI [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ISMERIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0113300-86.1985.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM EMPR RADIOFUSAO RJ 7 VOL [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EM EMPR RADIOFUSAO RJ 7 VOL\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0175500-31.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto do Amaral [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda. [Adv. Vinicius Carvalho Bicalho (OAB: RJ 81396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto do Amaral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0069900-31.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA COSTA DUQUE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Sound Station Foto Informatica Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: SOM E VIDEO IMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DA COSTA DUQUE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0065100-81.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA, Réu: GERALDO VILACA , Réu: GILBERTO FREITAS VILACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0115100-51.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira de Barros [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducar Veiculos Ltda., Réu: Munir Licolau Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Pereira de Barros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0000082-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paiva Lira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: Sociedade Bar Alcazar n/p de José Manoel Freire Perez, Réu: Sociedade Bar Alcazar n/p de Ramon Migez Devesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Paiva Lira \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 84 , em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1371260"
                            ],
                            "1371461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0109200-48.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José da Silva\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371461"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000082-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paiva Lira \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Sociedade Bar Alcazar n/p de José Manoel Freire Perez, Sociedade Bar Alcazar n/p de Ramon Migez Devesa\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Bar Alcazar Ltda., Sociedade Bar Alcazar n/p de José Manoel Freire Perez, Sociedade Bar Alcazar n/p de Ramon Migez Devesa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando promocao do calculista. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371259"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001435-41.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Amélia di Iulio Moreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Todo Soluções em Tecnologia S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Gonçalves Martins [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Mendays Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-59.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdelar Comercio e Servicos para Automoveis Ltda [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verdelar Comercio e Servicos para Automoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001157-40.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jumara Vasconcelos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jumara Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1791/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001230-46.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Dias Rodrigues [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento e Comércio de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Total Saúde Gerenciamento e Comércio de Serviços Hospitalares Ltda. , Aut Jorge Roberto Dias Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-34.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antônio dos Santos Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-62.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LUIZ REIS DE FARIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 599. \r\n\r\nProcesso: 0087400-89.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda. - Desassistida, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosangela Silva Santana\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Glória de Almeida [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Glória de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-54.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Iellomo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Iellomo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada e a certidão de fl. 432 e/ou refazer os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0056900-74.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-27.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Rodrigues [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes LTDA EPP [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santana e Pontes LTDA EPP, Aut Renato de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001464-28.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Crisostomo Ayres Costa [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Lucio da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-38.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Gonçalves [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Gonçalves\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-89.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Ferreira dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Brandão Buffet e Eventos Ltda. ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Ferreira dos Santos\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0139700-87.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSNALDIR SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APOLO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Jorge Alberto Perrotta Cavalcanti [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSNALDIR SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001160-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Luiz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-59.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVANDO TEIXEIRA CAETANO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Alquimista do Preço Mercearia Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Barbara Regina Saba Pereira, Réu: Thais Carmo de Moura Pereira [Adv. Leandro Albuquerque dos Santos Jorge (OAB: RJ 146278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thais Carmo de Moura Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1765/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053200-66.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)], Réu: CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: DRRK Administração Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Rodney Kien Hwa Oei, Réu: Tjong Hiong Oei, Réu: Roberto Alves Secchin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0109400-59.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVANDO TEIXEIRA CAETANO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Alquimista do Preço Mercearia Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Barbara Regina Saba Pereira, Réu: Thais Carmo de Moura Pereira [Adv. Leandro Albuquerque dos Santos Jorge (OAB: RJ 146278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVANDO TEIXEIRA CAETANO\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001168-69.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen da Silva de Sousa [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen da Silva de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1794/2012 e Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0158400-23.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gama da Silva [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JCMG Ltda- EPP, Réu: Gladiana Maria Paz da Silva, Réu: Maria do Carmo Alves Lima [Adv. Victor Neves Lobo (OAB: RJ 18850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Carmo Alves Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1905/2012. \r\n\r\nProcesso: 0166100-75.1991.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL DO M RJ [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC ENGENHARIA CONST E FERROVIAS S/A [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALEC ENGENHARIA CONST E FERROVIAS S/A\r\n\r\nDefere a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-78.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA HONORIO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknicrom de Magé Comércio Ltda [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leutonmeneses de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA HONORIO\r\n\r\nInformar a localização dos veículos indicados a fl. 130, sendo certo que consta a restrição no Detran em relação aos veículos, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. Prejudicado o requerimento, tendo em vista que a consulta já foi efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0000469-15.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Oliveira Carvalho [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemusa Rio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Oliveira Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0042100-22.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI DOS SANTOS LEITE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Retificadora Ltda [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)], Réu: Eneas Wanderley Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDI DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Enéas Wanderley Dantas. \r\n\r\nProcesso: 0029600-31.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MULLER LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nContestarem a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nId: 1372591"
                            ],
                            "1372590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001168-69.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen da Silva de Sousa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Gonçalves Martins\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A., Mendays Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mendays Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-34.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown \r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-53.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva\r\n\r\nRéu: K.M.C. Service Conservação e Manutenção Ltda, Monica da Silva Antunes, Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m K.M.C. Service Conservação e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-23.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Melonio Costa\r\n\r\nRéu: Efica Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Efica Comércio e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372590"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003300-43.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE ENGENHARIA JOSE SILVA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: JOSE MANUEL DA SILVA JUNIOR [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIO DE ENGENHARIA JOSE SILVA, Réu JOSE MANUEL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVir com o valor devido em guia judicial para posterior expedição de alvará ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0166400-17.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados de 5 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nProcesso: 0001536-75.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Alves Leite [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Neilton da Silva Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tatiana Simone dos Santos (OAB: RJ 125654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton da Silva Pereira , Aut Pedro Paulo Alves Leite \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004500-46.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Regina de Jesus Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fla x Flu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Regina de Jesus Carvalho\r\n\r\nCumprir escorreitamente o despacho de fl. 75, indicando meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0029700-26.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberaba da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolvido o prazo de 48 horas para cumprimento do despacho de fl. 409, devendo vir com o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0124200-79.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Paixão dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 225 .\r\n\r\nProcesso: 0105000-57.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo por improrrogáveis 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000163-72.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira e Silva [Adv. Isabela Marinho Leal (OAB: RJ 161468 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Célio Rodrigues [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Célio Rodrigues , Aut Samuel Moreira e Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116000-88.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Souza Faria Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de fls. 709/712, mediante nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0037300-93.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Medeiros Batista [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Medeiros Batista, Réu Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142200-89.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MIGUEL PEREZ [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELAB CONSTR MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, Réu: JOSÉ ALBERTO SAMPAIO ARANHA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MIGUEL PEREZ\r\n\r\nTer vistas dos autos na secretaria, ante o estágio atual do feito, não tendo sido concedido prazo ao mesmo .\r\n\r\nProcesso: 0143100-47.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins Lomba [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o valor da execução fica convolado em penhora, com início da contagem do prazo de 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0007800-50.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Paula do Nascimento Vale [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vistas da impugnação do exequente .\r\n\r\nProcesso: 0112600-61.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Joaquim [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: HSP Master Serviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Auto Viação Alpha Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Joaquim \r\n\r\nInformar se persiste em todos os itens da postulação .\r\n\r\nProcesso: 0001421-88.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Mancebo Muniz de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir com cópia legível da petição do recurso ordinário, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000496-92.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Edio Gonçalves de Mello [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaplan Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Gonçalves de Mello \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000325-67.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Machado Cardoso Brito [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Machado Cardoso Brito\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159100-88.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lemos da SIlva [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000503-84.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Accacio Lemos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagraphic 2003 Editora Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagraphic 2003 Editora Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nProcesso: 0016100-50.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTer vistas de fl. 402 .\r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jorge de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Jorge de Carvalho , Réu Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. , Réu Telsul Servicos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0128600-78.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva Martins [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique da Silva Martins\r\n\r\nTer vista das informações contidas à fl. 8 da CPE apensada .\r\n\r\nProcesso: 0144500-72.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000050-89.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Moraes de Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mara Moraes de Oliveira \r\n\r\nVir com o depósito do valor homologado, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000841-24.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alberto de Oliveira Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alberto de Oliveira Pereira , Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057900-14.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MESSIAS CORREA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUINADA CONSULTORIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vistas dos autos para manifestações sobre a habilitação incidental requerida, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0001231-91.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Magela Bastos [Adv. Paulo Francisco da Silva Bastos (OAB: RJ 156536 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)], Réu: Casa São Luiz IVFA - Instituto Visconde Ferreira de Almeida [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa São Luiz IVFA - Instituto Visconde Ferreira de Almeida, Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA, Aut José Magela Bastos, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial para manifestações, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0001229-58.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sauro Lopes Serrat [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001061-85.2012.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Soares Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103300-12.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidinelma Barbosa de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidinelma Barbosa de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 230, quando a ré deverá apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004500-17.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alcides Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: MARILZA DE AQUINO DAMASCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alcides Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 718 .\r\n\r\nProcesso: 0000382-56.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Garambone Sampaio [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Garambone Sampaio\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-88.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HERMOGENES DOS ANJOS [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL HERMOGENES DOS ANJOS\r\n\r\nCumprir o determinado no acórdão, trazendo aos autos a comprovação dos valores recebidos, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0090100-98.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Vianna [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Vianna\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000637-43.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes Mendes [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-59.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOMINGOS DURANGI [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUB [Adv. Glaucio Losso de Senna (OAB: RJ 99241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BONSUCESSO FUTEBOL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora do valor de fl. 110. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063000-62.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA DE MENDOCA JOAO [Adv. Valdo Novello (OAB: RJ 47677 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEY ABEL BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA DE MENDOCA JOAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista a devolução do MCPA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0107100-48.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjair Rocha [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, em valores históricos .\r\n\r\nProcesso: 0113700-85.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vieira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeão Coffee Shop Comércio de Restaurantes Bares e Lanchonetes Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeão Coffee Shop Comércio de Restaurantes Bares e Lanchonetes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000437-36.2012.5.01.0012 - RTAlç\r\n\r\nAut: Letícia Cristina Santos da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comério Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comério Ltda., Aut Letícia Cristina Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000885-77.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemor Freitas da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Lavagem e Lubrificação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemor Freitas da Silva \r\n\r\nContestar os embargos a arrematação de fls. 50/61. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109600-58.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Silva da Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo LTDA.\r\n\r\nDevolvido o prazo por novos 15 dias para atender a promoção da contadoria e para manifestar-se acerca dos cálculos já apresentados .\r\n\r\nProcesso: 0043900-77.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA GOMES SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Rosangela Marins Magalhaes (OAB: RJ 81551 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu: INDUSTRIA VEROLME S/A - IVESA, Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA GOMES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0000311-54.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Faustino Pereira Neto [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Alimentos Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)], Réu: 333 Comércio Varejista de Laticínios de Santa Cruz Ltda. - Distribuidora Raquel de Alimentos [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Alimentos Ltda. \r\n\r\nDeferido vistas por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000876-81.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Cavalcante [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: METROPOLITAN TRANSPORTS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Cavalcante \r\n\r\nTer ciencia das peças ora trazidas .\r\n\r\nProcesso: 0000361-46.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Vovô Pietro Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete da Silva, Réu Restaurante e Pizzaria Vovô Pietro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0036300-92.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaquel Nascimento de Moraes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Amenta Reparos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaquel Nascimento de Moraes \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000608-90.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva Almeida [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa - Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDizer sobre fls. 112 e seguintes, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância com os termos da mesma .\r\n\r\nProcesso: 0017500-79.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Moreira Rangel [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Marli Moreira Rangel \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0001205-30.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiane Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiane Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, bem como cópia da certidão de nascimento. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves de Sousa [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves de Sousa\r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos pela UNIÃO, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nId: 1369856"
                            ],
                            "1373400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000126-45.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Barcelos e Silva\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Denise Mendonça Vieites da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Six Mult Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 48 HORAS da citação, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIENCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000161-05.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Lima Silva\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Denise Mendonça Vieites da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 48 HORAS da citação, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIENCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373400"
                            ],
                            "1373401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001223-17.2011.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Inspetech Inspeção de Segurança Veicular Ltda. EPP\r\n\r\nCgto: Simone Costa França\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Costa França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373401"
                            ],
                            "1373435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0024900-96.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PRONTO LIFE POLICLINICA DA PENHA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora que recaiu sobre o imóvel situado à Av. Lúcio Costa(antiga Sernambetiba)nº 6250 - apto. 917 para garantia do débito trabalhista dos autos 0024900-96.1999.5.01.0012, no montante de R$ 39.629,22, atualizado até 23/09/2008 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373435"
                            ],
                            "1373442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0024900-96.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PRONTO LIFE POLICLINICA DA PENHA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora que recaiu sobre o imóvel situado à Av. Lúcio Costa(antiga Sernambetiba)nº 6250 - apto. 917 para garantia do débito trabalhista dos autos 0024900-96.1999.5.01.0012, no montante de R$ 39.629,22, atualizado até 23/09/2008,bem como sua indicação como FIEL DEPOSITARIO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373442"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142400-83.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE SOARES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: REST PANTACRUEL BEM FEITO DOCES SALGADOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ, Réu: JOSE FERNANDES COSTA, Réu: YUICHI IWASHITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE SOARES\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0140700-57.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Roberto Sodré Pereira [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Roberto Sodré Pereira, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 350 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0072200-85.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR PEDRO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNET [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNET, Aut JURANDIR PEDRO DA SILVA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Às partes para ciência, devendo a ré efetuar o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0041800-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Paulo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Paulo dos Santos \r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-70.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO DA SILVA ABRANTES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEODORO DA SILVA ABRANTES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pean de extração de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do CSJT e consequente arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0071200-98.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopo Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022500-28.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pastana Queyroi [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Pastana Queyroi\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0080500-26.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Meireles da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença indicada pela União Federal (R$ 15.177,92), no prazo de 05 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001005-20.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Sabino [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Sabino \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-59.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Correa da Costa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut Jose Maria Correa da Costa \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 628 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0017500-47.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiu Soares dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da autora à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0030400-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Peugeot - Citroen [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Nascimento\r\n\r\nRetiifque os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-49.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Possato [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Possato\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos prestados pelo Perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-64.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: C V S CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Réu: CLAUDIO VICENTE SCHULTZ FILHO, Réu: NEUZA FERNANDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000261-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita\r\n\r\nComprovar o pagamento tempestivo da segunda parcela do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001152-12.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Costa [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda., Réu: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0146400-48.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Quimica Ltda., Aut Luiz Martins de Aguiar\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 135 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0074600-23.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson do Carmo Viana [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson do Carmo Viana \r\n\r\nIndefiro a sucessão alegada, nos termos da OJ 225, II, da SDI-1 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000565-53.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Duarte Xavier [Adv. Amanda Pereira dos Santos (OAB: RJ 160798 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Duarte Xavier \r\n\r\nVista de ofício. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-86.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOLPHO SANTOS CHAVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniway Servicos Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A, Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-02.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Soares da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Soares da Silva, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0137800-82.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pena de extração de certidão de crédito na forma do ato 01/2012 do CSJT e consequente arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0035400-09.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nunes da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-52.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Filipe Rodrigues [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Leila Marcia Filipe Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão da impugnação à sentença de liquidação: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0017800-77.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sobp ena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0141600-79.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DINIZ COSTA (ESPOLIO DE) [Adv. Eduardo Parreira da Silva (OAB: RJ 110002 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Automoveis Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Para Automoveis Ltda.\r\n\r\nApresentar novas cópias, desta vez referentes aos agravos de instrumento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Viana da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Viana da Silva, Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para, em 10 dias comuns, informarem se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justiificativa hábil; a flata desta acarretará no seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001502-97.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Conceição Ribeiro [Adv. Lelio Antonio dos Santos Correa (OAB: RJ 111769 - A)]\r\n\r\nRéu: Sulataxi Associação de Motoristas de Táxi [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sulataxi Associação de Motoristas de Táxi \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-75.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATTILA OSIO RIBEIRO LEITE [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.TRANSP.COLETIVOS ERJ-CTC/RJ-EM LIQ.EXTRAJ. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATTILA OSIO RIBEIRO LEITE, Réu CIA.TRANSP.COLETIVOS ERJ-CTC/RJ-EM LIQ.EXTRAJ.\r\n\r\nManifestar-se acerca do extrato analítico de FGTS, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-56.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rabelo Dias Leitão [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) - Representada por Gustavo Banho Licks, Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rabelo Dias Leitão\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-63.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVI BORGES DE SOUZA [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI BORGES DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0083800-25.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clemente de Souza [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)]\r\n\r\nRéu: Amir Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Clemente de Souza\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoções da contadoria, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Belache [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nRéu: Phillis Medical Systems Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phillis Medical Systems Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci de Azevedo Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA, Réu: LILIAN COHEN, Réu: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nTI: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO LILIAN COHEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci de Azevedo Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da ré e/ou dos sócios para fins de intimação para comparecimento na audiência de conciliação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000410-84.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marcial de Ramos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nTI: Transportes Naza Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalock Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-13.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clark Jefferson de Almeida Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-37.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY LISBOA CHAVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL SA\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-63.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Quintanilha Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamentos e Servicos Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.) - ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO ABN AMRO REAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.) - ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO ABN AMRO REAL, Réu Transpev Processamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDevolvo às rés o prazo para impugnação fundamentada dos cálculos ora apresentados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-46.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Fernanda Coutinho Lima [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Pelliccione Reis (OAB: RJ 171526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-36.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ribeiro Lima [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Ribeiro Lima, Réu Semeg Saúde Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 214 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000548-51.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barcelos Boccanera [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Aut Leonardo Barcelos Boccanera, Réu Unibanco Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0118500-27.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Nunes Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Nunes Junior, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000129-31.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rosa Martins [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rosa Martins \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-87.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Silva de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Silva de Carvalho\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-85.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Gomes\r\n\r\nCiência da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-32.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercilio Carlos de Lima Farias [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Hercilio Carlos de Lima Farias\r\n\r\nÀs partes para em 10 dias comuns, informarem se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil; a falta desta acarretará no seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0136400-57.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Alves [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Roberto de Souza Alves\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 220, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000695-77.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Dias da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Norith do Brasil [Adv. Polyana Colucci (OAB: SP 124357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norith do Brasil \r\n\r\nImpugnar fundamentamente os cálculos do FGTS. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-30.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA, Réu: NAPOLEÃO FONYAT FILHO, Réu: ANAMARIA DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo reqerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0145600-69.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIA AMBROZIO PEREIRA [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKOLA ADESIVOS LTDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Réu: RUY P.BUSCACI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIA AMBROZIO PEREIRA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res adm. 06.2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0070300-81.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Queiroz Saragô [Adv. Ary Nunes (OAB: RJ 31224 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Queiroz Saragô , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000050-52.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Terrezo Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nImpugnar fundamentadamente, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Bijos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Fernandes Bijos \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 90 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0085200-65.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MINIGUELO [Adv. Adriano Augusto Gomes Gaspar (OAB: RJ 68823 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLESTE S.A. [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Réu: MABROKERS LTDA., Réu: OILMAR CORPORATION, Réu: MARHOLDINGS CORPORATIONS, Réu: EXIMMAR COMERCIO INTERNACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MINIGUELO\r\n\r\nDefiro vista por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-27.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Santos da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0130000-66.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Filipe Lopes Figueiredo (OAB: RJ 103989 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000228-98.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Carla Candido da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Carla Candido da Silva \r\n\r\nCiência da resposta da APJERJ, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0096000-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Christina de Lucena Telles [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-96.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ASSIS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003000-49.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 529 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0100900-85.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Galdino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que a ré se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0123100-43.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO BELTRAO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRO BELTRAO FILHO\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-94.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA REGIS DE CARVALHO [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: AROEIRA TAXI AEREO LTDA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA REGIS DE CARVALHO\r\n\r\nJuntar aos autos a devida procuração, informando, ainda, o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000158-47.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos de Carvalho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-40.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ZELIA ALVES ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: KS REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ZELIA ALVES ARAUJO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0025700-48.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOARES DE OLIVEIRA, Réu TRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualiados de fl. 346. Às partes para ciência, devendo a ré efetuar o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0108200-45.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVA GOMES LOPES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Nathalia Rebello Lima (OAB: RJ 173400 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no valor da diferença indicada (R$ 2.143,59) pela União Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0161100-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Gasparoni Sperandio\r\n\r\nCiência da resposta da APJERJ, devendo indicar meios efetiivos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0017600-36.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)], Réu: CARLOS PASCHOAL BOTTINO, Réu: MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-89.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nId: 1374000"
                            ],
                            "1374001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162200-29.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA CARDOSO DE SOUZA LIMA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243800-68.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFRAN AGROPECUARIA LTDA, Réu: GRACIOMARIO DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA\r\n\r\nCiência da arrematação ocorrida perante o Juízo Deprecado para manifestações. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05. \r\n\r\nProcesso: 0168700-29.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-24.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: ANTONIO PEREIRA DE MATOS, Réu: JOÃO CARLOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0224400-14.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS LACERDA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NEOCIR DEMARCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS LACERDA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a inérica do autor em fornecer meios para prosseguimento da ação, extingo o processo na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0187800-91.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOMINGOS [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA FONSECA DA COSTA [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOMINGOS\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0210700-34.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ HORATO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ HORATO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0226400-21.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARTINS AREAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS ROBERTO MARTINS AREAS\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fls. 838 e 840. `As partes para ciência, devendo a ré efetuar o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0198000-60.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE SOUZA GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: CARMINE BLOISSE, Réu: SONIA BLOISE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE SOUZA GOMES\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta da CNSeg, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0176800-36.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA FIALHO AMORIM LEIVAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Aut: RITTA DE CASSIA BASILIO LEIVAS [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITTA DE CASSIA BASILIO LEIVAS, Aut VERA MARIA FIALHO AMORIM LEIVAS\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 05 dias, ciente de que , no mesmo prazo poderá apresentar impugnação à sentença homologatória, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0218700-04.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA\r\n\r\nComprove o pagamento da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0184900-87.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ENIO RODRIGUES MORENO, Aut: SERGIO MOREIRA DE SEQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDevolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0175400-11.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gabriela Soares de Souza A Cruz (OAB: RJ 92970 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S A [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S A\r\n\r\nComprove o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, no valor apontado para União Federal (R$ 72.143,56), sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0187000-29.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GONCALVES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GONCALVES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nId: 1374001"
                            ],
                            "1373997": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0019700-90.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Olinto Francisco\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio Logistica,Ativa Transportes RJ Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio Logistica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.587,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059800-20.1990.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVAN DE AGUIAR BAPTISTA\r\n\r\nExecutado: ADAYL RAYMUNDO DE OLIVEIRA,SMARPLAN PLAN.CONS.& INF. LTDA.,INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A,JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL,CARMEN RIBEIRO GEISEL\r\n\r\nPelo presente fica citado ADAYL RAYMUNDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.153,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL,SMARPLAN PLAN.CONS.& INF. LTDA.,INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A,JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL,CARMEN RIBEIRO GEISEL\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.153,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SMARPLAN PLAN.CONS.& INF. LTDA.,SMARPLAN PLAN.CONS.& INF. LTDA.,INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A,JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL,CARMEN RIBEIRO GEISEL\r\n\r\nPelo presente fica m CARMEN RIBEIRO GEISEL e SMARPLAN PLAN.CONS.& INF. LTDA., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.153,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000500-83.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: KATIA DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: GEORGE ANTHONY DAVID FRANCES ENGLANDER,IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA,ÁLVARO COSTA,ALEXANDER GEORGE RICHARD KENNETH ROY ENGLANDER,NILTON GOMES DE MATTOS,CATHERINE JANE SUZANE MARIANE ENGLANDER,ALEXANDRA ELIZABETH ERNESTINE PAULINA ENGLANDER,GERTRUDE ENGLANDER\r\n\r\nPelo presente fica citado GEORGE ANTHONY DAVID FRANCES ENGLANDER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.167,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074500-10.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DE VASCONCELOS\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA,Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira,MARLENE DO CARMO MEDEIROS,IPSILON COM. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA,PERFECT SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE SHALOM SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA),PIRAJAPANEMA COM. DE PIZZA E MASSAS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE MIRANDA & VELOSO LTDA),TALENTO TELEPROC. ELETRO-ELETR. LTDA,IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,RESTAURANTE SEVEN BEACH LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m citados IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, REST. MAGIA DA CULINÁRIA BRASILEIRA LTDA, TALENTO TELEPROCESSAMENTO ELETRO-ELETRÔNICA LTDA, IPSILON COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, PIRAJAPANEMA COMERCIO DE PIZZA E MASSAS LTDA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.853,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117900-79.2001.5.01.0013 ExCCP\r\n\r\nExequente: CARLINHOS ROSA DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS MARTINO,FAME TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E SANEAMENTO LTDA,ALUISIO SILVARES DE OLIVEIRA ,FRANCISCO OTÁVIO DE FARIA SOUZA,ELIZAETH ITACOLOMY SILVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS MARTINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 673,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIZAETH ITACOLOMY SILVARES DE OLIVEIRA,FAME TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E SANEAMENTO LTDA,ALUISIO SILVARES DE OLIVEIRA ,FRANCISCO OTÁVIO DE FARIA SOUZA,ELIZAETH ITACOLOMY SILVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZAETH ITACOLOMY SILVARES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 673,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO OTÁVIO DE FARIA SOUZA,FAME TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E SANEAMENTO LTDA,ALUISIO SILVARES DE OLIVEIRA ,FRANCISCO OTÁVIO DE FARIA SOUZA,ELIZAETH ITACOLOMY SILVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO OTÁVIO DE FARIA SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 673,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139900-63.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alair Nunes Biliani\r\n\r\nExecutado: Superfontexpress Comércio Ltda. - A/C Vinicius Antunes das Chagas,Superfontexpress Comercio Ltda.,Superfontexpress Comércio Ltda. - A/C Antonio Carlos Marins Veira\r\n\r\nPelo presente fica citado Superfontexpress Comércio Ltda. - A/C Vinicius Antunes das Chagas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.876,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Superfontexpress Comércio Ltda. - A/C Antonio Carlos Marins Veira,Superfontexpress Comercio Ltda.,Superfontexpress Comércio Ltda. - A/C Antonio Carlos Marins Veira\r\n\r\nPelo presente fica citado Superfontexpress Comércio Ltda. - A/C Antonio Carlos Marins Veira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.876,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Superfontexpress Comercio Ltda.,Superfontexpress Comercio Ltda.,Superfontexpress Comércio Ltda. - A/C Antonio Carlos Marins Veira\r\n\r\nPelo presente fica citado Superfontexpress Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.876,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142600-46.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Aurelio Arnouck Francioli\r\n\r\nExecutado: Leandro Maia de Sousa Ribeiro,OAC CONSTRUCOES LTDA,MR CONSTRUCOES LTDA- EPP,Otilia Maia de Sousa Ribeiro,ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Maia de Sousa Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 186.552,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO,OAC CONSTRUCOES LTDA,MR CONSTRUCOES LTDA- EPP,Otilia Maia de Sousa Ribeiro,ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 186.552,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373997"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001365-18.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaquiel Cabral da Silva \r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373998"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188000-89.1983.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcelo Eduardo da Silva (OAB: RJ 180900 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373838"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001257-23.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Galdino\r\n\r\nRéu: EMPADA MINEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LUIS MATIAS DE ARAUJO, DANIELE CORREIA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELE CORREIA RODRIGUES, LUIS MATIAS DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140400-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Bijos \r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira \r\n\r\nPelo presente fica m Farmacotecnica Seabra Nogueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 90, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0243800-68.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA\r\n\r\nRéu: JOFRAN AGROPECUARIA LTDA, GRACIOMARIO DE QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica m GRACIOMARIO DE QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da arrematação ocorrida perante o Juízo Deprecado para manifestações. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373999"
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                            "1374008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0074200-72.2009.5.01.0013: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: ZANI FUNDIÇÃO ARTÍSTICA E METALÚRGICA LTDA. BENS: 01(UM) ARQUIVO DE AÇO, COR CINZA, COM QUATRO GAVETAS PARA PASTA SUSPENSA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAPIBARIBE, Nº 27, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: AMADEU EDUARDO ZANI, ENGENHEIRO E DIRETOR.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre arrematação, adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor total da venda. Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante tais como: IPTU e Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de setembro de 2012. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1374008"
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139800-57.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZZA BARBOSA RIBEIRO [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: ANTONIA MARIA MENA CARDOSO, Réu: GEILSON PRATA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZZA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0192800-35.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NEVES MOURAO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA NEVES MOURAO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0080600-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MATEUS LANCHES LTDA , Réu: AMARO JOAQUIM DA COSTA, Réu: GERARDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ANTONIO CORDEIRO, Réu: MANOEL CARLOS DA SILVA, Réu: MANUEL CASTRO NARINO, Réu: JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, Réu: PAULO OLIVEIRA NARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-93.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0155500-92.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdomiro Jose da Costa [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAES DE MOURA, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Jose da Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0004800-75.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARVALHO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: JORGE NAGIB GAZAL FILHO, Réu: NAGIB GAZAL NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CARVALHO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0197100-35.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NEVES [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo (OAB: RJ 87953 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NEVES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0109000-07.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nRéu: LAGOINHA COUNTRY CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0182200-42.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BRANDAO [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENGE ENGENHARIA LTDA, Réu: Rubens Lima de Abreu, Réu: Maria da Conceição Tavares Lopes Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BRANDAO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0168500-72.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFIBRA ENGENHARIA PLASTICOS REFORCADOS LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0039000-79.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN ALVES DA SILVA [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. N/P SOCIO GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0158300-69.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE URBANA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE URBANA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0108500-96.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)], Réu: HAROLDO LACERDA DA FONSECA, Réu: MARCELLE CHARLAT MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0087800-85.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI GOMES EMIDIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA BANGURI LTDA, Réu: NATALINO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI GOMES EMIDIO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0054500-49.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Dionisio [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda., Réu: LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES, Réu: RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES, Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Dionisio\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0043400-97.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaldo Batista da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaldo Batista da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-21.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ALVES VIEIRA [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ALVES VIEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0141200-67.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DAS CHAGAS MEDEIROS [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: IESPE INGLES ESPECIALIZADO LTDA, Réu: RITA DE CÁSSIA ALVES REIS, Réu: LUCY PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DAS CHAGAS MEDEIROS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0155900-14.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDIRA DE CARVALHO GOMES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS SALES MARIANO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0058000-65.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIECIMO DA SILVA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA, Réu: ISABEL CRISTINA QUINTINO DE QUEIROZ , Réu: EDSON PEREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIECIMO DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0083400-81.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA GARCIA DA SILVA [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0149500-13.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HERMOGENES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: LEOMAR DE SOUZA BARROS [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HERMOGENES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0004500-11.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Fernandes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACAHDO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Fernandes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0213500-61.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIRO AMARO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMIRO AMARO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067500-77.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: THIAGO DA SILVA FERNANDES [Adv. Patricia de Carvalho Pereira (OAB: RJ 91340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0056500-22.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moraes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: RICARDO LUIZ VIANNA, Réu: MARCONI DE ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moraes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0032300-77.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Carlos Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0043700-84.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIDAL ARAUJO LOMBARDO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANTA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A, Réu: MARIA JOSE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIDAL ARAUJO LOMBARDO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0057800-53.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS ROCHA GUIMARES [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS ROCHA GUIMARES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0124700-91.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA VIANA MENDES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA VIANA MENDES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0158200-12.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANZ WAGNER KOEHLER RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AEREAS SA (A/C GUSTAVO BANHO LICKS) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANZ WAGNER KOEHLER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0131700-40.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0092100-41.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENILSON DE OLIVEIRA MARCOS [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEI SERVICOS LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: LEANDRO MORAES DE BARROS, Réu: SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENILSON DE OLIVEIRA MARCOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0177400-10.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE NUNES [Adv. Normanda Siqueira Nunes (OAB: RJ 93236 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE NUNES \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0128400-12.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MATIAS CORREA JUNIOR [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MATIAS CORREA JUNIOR\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0125900-07.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NUNES SANTANA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO PRESS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, Réu: SERGIO LUIZ FERREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NUNES SANTANA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0075000-54.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCINEI LOPES DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: TS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ALFREDO GERAISSATI FILHO, Réu: SIDNEI MACHADO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCINEI LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001100-04.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0174700-56.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GILBERTO RODRIGUES ANTUNES [Adv. Christina Costa (OAB: RJ 57189 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA NORTE FORTE [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GILBERTO RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0004000-91.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL PRESTO LABOR ASSESS CONSULT PESSOAL LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA TREINAMENTO LTDA, Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0041100-75.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO HELENO LIMA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: FG BARRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO HELENO LIMA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0105200-58.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Augusto de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda - em recuperação judicial [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Augusto de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidao de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1374027"
                            ],
                            "1372278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084000-29.2006.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372278"
                            ],
                            "1374026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076100-97.2003.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374026"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000872-98.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique de Sant Anna Vieira Sousa\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil , Concal Construtora Conde Caldas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ranger MCR 2010 Construção Civil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373951"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090700-15.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Azevedo Sobrinho [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Cooperativa de Mao de Obra e Administracao de Condominios Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Cooperativa de Mao de Obra e Administracao de Condominios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 814: \" Nada a deferir, vez que a diligência requerida é ônus da parte, devendo, contudo, comprovar nos autos o deferimento do parcelamento\". \r\n\r\nProcesso: 0133100-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Dantas de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Dantas de Souza\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000200-92.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Angélica Martinelli Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Angélica Martinelli Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-07.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SALDANHA PONTES CHAVES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SALDANHA PONTES CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 293/310. Pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0273200-45.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RAMOS FERREIRA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA S/A [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 462/477. Pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000677-13.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Borges Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Borges Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-43.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes do Espírito Santo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Êxito Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. (Sucessora de Multimeios Conservadora Ltda.) [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)], Réu: OS Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Êxito Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. (Sucessora de Multimeios Conservadora Ltda.)\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do crédito autoral, no prazo adicional de 05 dias, conforme desp de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000893-08.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Guimarães [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000070-97.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Ristow Correa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Corcovado Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, em 10 dias, sob pena de incidência da multa de 50%, conforme desp de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0080000-14.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LIMA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut PAULO SERGIO LIMA\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000059-39.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Salvaterra [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Salvaterra \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais na forma requerida, devendo o reclamante comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento da primeira parcela, sabendo que as demais parcelas vencerão a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-85.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-08.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Tanure [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-04.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lucia da Silva Roma [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Lucia da Silva Roma \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 76/96. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0129100-07.1983.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO CEZAR DE MORAES TIBAU [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rosane de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 112870 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar as peças necessárias ao processamento do AP em autos apartados, no prazo de 10 dias, conforme desp de fl. 2135-v. \r\n\r\nProcesso: 0000864-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maia Gomes, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-90.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S.A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 657: \"Considerando que já habiltiado o crédito do Exte junto à 3ª Vara de Òrfãos e Sucessões, nada a deferir\". Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-24.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO MARTINS DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-60.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-22.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Conceição Borba [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressage Confecções Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Conceição Borba\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-86.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000943-14.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Joaquim [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Joaquim\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0012300-16.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Ltda [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Tasca [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira Tasca\r\n\r\nInformar o endereço da Testemunha, no prazo de 10 dias, ante a devolução de sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001541-22.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferraro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-19.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Parcelio Fernandes Mendonca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Parcelio Fernandes Mendonca\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-45.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Gonçalves de Mello [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Gonçalves de Mello\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-15.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Gurdiano [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Mobile Móveis para Escritório Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Gurdiano \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-20.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Amorim Cezário [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Amorim Cezário \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-51.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nRETIRAR CÓPIA DA EMENDA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0129800-40.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vinicius Catarinete Marinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vinicius Catarinete Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-53.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA TEREZINHA GASPAR BRINKERHOFF [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA TEREZINHA GASPAR BRINKERHOFF\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-46.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cury Joaquim Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Land Rio Veiculos Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Land Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-68.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Basílio [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eduardo da Silva Basílio \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001524-83.2010.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Brasil Típico Transportadora Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Alves Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Brasil Típico Transportadora Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requeridos pelo consignatário, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-13.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VERONICA QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA ME [Adv. Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VERONICA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-29.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001149-14.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andriele Teles das Neves [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Libom Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andriele Teles das Neves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000857-29.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pastora Saraiva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Thusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU (Grupo Galileo Educacional) [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU (Grupo Galileo Educacional), Aut Maria Pastora Saraiva, Réu Thusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-32.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Souza Fonseca [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000825-08.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Alves da Costa [Adv. Jocimar Vicente da Costa (OAB: RJ 166810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos da Rua Iposeira [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Alves da Costa , Réu Sociedade Amigos da Rua Iposeira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-65.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca de Barros e Azevedo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Fonseca de Barros e Azevedo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-84.2008.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Tony Cezar Cardozo Santos [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000889-68.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge dos Santos [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-85.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-94.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Luis de Assumpção [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 201. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 1373592"
                            ],
                            "1374015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001382-79.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Villela Pedras Neto [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Villela Pedras Neto , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001240-51.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wallace Campos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Wallace Campos da Silva, Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-60.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JPF Alimentação Ltda., Réu Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000446-83.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Gonçalves da Silva [Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos (OAB: RJ 165934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. , Aut Hudson Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Marinho Lopes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Antônio Marinho Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte contra a Terevig Vig Seg Ltda e Improcedente contra a INFRAERO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001649-17.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cristiano da Silva e Silva [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cristiano da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000463-22.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana do Rosário Baptista [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana do Rosário Baptista, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte contra Argus Serv Aux Transp Aéreo Ltda. e Improcedente contra INFRAERO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001562-61.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Abreu [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Abreu , Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-76.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Durand Viggiano [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria do Socorro Durand Viggiano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-85.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Nadir de Azevedo Pinheiro [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Nadir de Azevedo Pinheiro , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-09.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima de Aguiar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Aut Thiago Lima de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-06.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Xavier dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio, Aut Fernanda Xavier dos Santos , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu Rio Rotas Turisticas Ltda. , Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1374015"
                            ],
                            "1374018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001649-17.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cristiano da Silva e Silva\r\n\r\nRéu: Tecno Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecno Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374018"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1373627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008400-03.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES VAZ [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: DELL ARTE PROMOCOES ARTISTICAS SC LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELL ARTE PROMOCOES ARTISTICAS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0022900-45.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE OLIVEIRA CALHEIROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE OLIVEIRA CALHEIROS\r\n\r\nVista dos autos pela parte autora, para que se manifeste acerca do que entender de direito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000082-11.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Faria [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: R e M Monteiro s Reformas e Manutenção de Edifícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Faria\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0019800-96.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares de Brito [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares de Brito \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022200-69.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL RENNE SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut RAPHAEL RENNE SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. e seguinte , para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 605.122,08, equivalente a 48.874.346,39 TR's. Intimen-se as partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art 475, J, do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0022100-75.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR RODRIGUES DA SILVA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 325 e seguintes, tendo fixado o valor atualizado da condenação em R$ 9.009,86, equivalente a 727.695,76 IDTRs referentes ao autor, já deduzidos o INSS de sua parte e isentos de IRPF bem como da convolação em penhora do depósito recursal de fls 189, cujo valor atualizado total corresponde a R$ 5.177,07 equivalentes a 418.035,47 IDTRs. Intimen-se as partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art 475, J, do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000100-03.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cruz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cruz\r\n\r\nRealizar o depósito dos honorários pericias, que poderão ser parcelados. \r\n\r\nProcesso: 0000169-35.2010.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: MF Administração e Serviços Ltda. ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Alencar Pereira da Cruz Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MF Administração e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0029600-56.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Vieira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza Vieira\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. considerando que as tentativas de bloqueio on line em face da reclamada e de seus sócios se mostraram infrutíferas.\r\n\r\nProcesso: 0020000-55.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO [Adv. Vera Maria Fontana (OAB: RJ 93343 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182 que indefere o requerimento formulado na referida petição de fl 181, ante o que consta de fl. 148, decorrido 30 dias, sem manifestações, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0030400-50.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Monteiro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Monteiro\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme esclarecimentos de fl 288 supra, no prazo de 15 dias , respeitando os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000106-39.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Moura Rego [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Inventários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Moura Rego\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela Reclamada e apresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0032200-45.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Cunha Brandão [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nVista dos autos à reclamada para que informe, em 5 (cinco) dias, se concorda com a desistência. \r\n\r\nProcesso: 0016000-31.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rocha de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Tijuca Ltda., Aut Cristiane Rocha de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 144/146, fixado o crédito exequendo em R$ 73.093,45, equivalente a 5.903.593,03 TR's. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a Ré também, para que comprove o pagamento do crédito homologado, em até 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014400-38.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Mattos Coutinho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Mattos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido constante às fls. 586, franqueando-se vistas dos autos à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000288-93.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Glauco Alves da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDar cumprimento aos itens \"6\" e \"7\", do termo de conciliação de fl.33, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0031300-67.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Souza Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar de Souza Pereira, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 346 , no valor de R$ 43.935,14 equivalentes a 3.548.393,19 IDTRs. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 272 , cujo valor atualizado corresponde a R$ 5.208,83 equivalente s a 430.687,79 IDTRs . As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 38.726,31 equivalentes a 3.127.705,40 IDTR´s, em até 15 dias, sob pena de multa prevista no art 475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020700-84.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalva da Silva Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Light Producoes e Promocoes Ltda [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multimix Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o titular da conta bloqueada para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012800-84.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLINE DIAS PINTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MUNIZ DIAS PINTO, Aut ALLAN MUNIZ DIAS PINTO, Aut ALLINE DIAS PINTO, Réu COOPERAR SAÚDE- COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363, que negou seguimento ao recurso de fls. 357/362. \r\n\r\nProcesso: 0013900-35.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Ântonio da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Ântonio da Silva , Réu Matec Engenharia Ltda., Réu MMH Construções Ltda., Réu Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 346, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027500-51.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA ANDRADE FERNANDES [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS, Aut SILVANIA ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na secretaria da vara, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-31.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIO DO CARMO GOMES [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0027300-87.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Pereira\r\n\r\nRetificar os cálculos atendendo ao disposto nas fls 274 supra, no prazo em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-04.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Brandao Marinho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Brandao Marinho, Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 201, para fixar o crédito exequendo em R$ 12.430,15, equivalente a 1.003.913,03 IDTR's. Convolando em penhora o depósito recursal de fls. 178, cujo valor atualizado total corresponde a R$ 4.083,68 equivalentes a 329.815,78 IDTRs. Intimem-se as partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 8.346,47 equivalentes a 674.097,25 IDTRs em até 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art 475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000245-59.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Paiva Cruz [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Paiva Cruz\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora, a despeito do prazo que lhe fora assinalado no despacho de fls.35, impõe-se o arquivamento do feito, com fulcro no artigo 852-B, § 1° da CLT. Custas no valor de R$ 62,17 pelo reclamante desde já dispensada, ante o requerimento de gratuidade de justiça, o que ora se defere. \r\n\r\nProcesso: 0025500-24.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Sol de Souza de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Sol de Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que prejudicado o pedido, ante o que consta de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0001572-05.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric dos Santos Ramos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric dos Santos Ramos \r\n\r\nInformar meios hábeis para a citação da Reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0026900-49.2002.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmir da Silva Gomes (Espólio de) r/p Cleonice da Silva Gomes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valmir da Silva Gomes (Espólio de) r/p Cleonice da Silva Gomes\r\n\r\nPara impugnação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-31.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Junior [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Junior\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme esclarecimentos de fls 237 supra, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-85.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gaspar Tavares [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanches Disparada Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanches Disparada Ltda.\r\n\r\nDar cumprimento aos itens \"7\" e \"8\", do termo de conciliação de fl.14, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0019200-12.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Catarina Monteiro da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do Reclamante e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 1373627"
                            ],
                            "1373647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050800-27.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VALONI LIMA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VALONI LIMA\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0048100-49.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Braga Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DISTRIB.SANTANA 2000 LTDA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIB.SANTANA 2000 LTDA, Réu Rosane Ayres Dias\r\n\r\nVir com depósito da primeira parcela do acordo que pretende oferecer, em 48 horas, sendo as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-25.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Gomes da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO R R GOMES HORTIFRUTI LTDA-ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Gomes da Silva\r\n\r\nVir com demonstrativo do valor que entende devido a título de FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-46.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0059200-98.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO NEME DOS ANJOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0051400-82.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINALDO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000579-25.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multi Shine Ltda. [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nCgto: José Alves do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Multi Shine Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que pretende consignar, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0052100-19.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Amaro Jeronimo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Amaro Jeronimo\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000665-30.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alves Bueno [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Montara 2007 Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-34.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Palmeira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-09.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Athayde [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVir com comprovante do recolhimento do IRRF, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048500-68.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ PEREIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos à Execução opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0066500-72.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Soares Neves [Adv. Marcia Regina Soares Neves (OAB: RJ 89521 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Soares Neves\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma estabelecida à fl.71, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050700-44.1981.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR AUGUSTO MELO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PRACA DA PENHA LTDA [Adv. Wanderley Salles (OAB: RJ 17609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAR AUGUSTO MELO\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0051400-43.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Braz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Varsovia [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Varsovia\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-43.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: ELTRA TRANSFORMADORES E APARELHOS ELÉTRICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0053900-97.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Beserra Pereira [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA DA VILA RIO LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Beserra Pereira\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0058600-38.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Coitinho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev, Réu Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-06.2001.5.01.0017 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDSON MENDONCA LYRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDSON MENDONCA LYRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.133/134 e informar, em 30 dias, como pretende dar prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000593-09.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Nova Carioca Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nCgto: Arlindo Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Nova Carioca Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que pretende consignar, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0058800-84.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA\r\n\r\nInformar como pretende prosseguir na execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0053100-49.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Machado Dias [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Rogerio Perfeito Marques Pereira (OAB: RJ 116766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétrica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0064600-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonia Amaral Vilela [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nVir com quesitos, bem como com o depósito dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-45.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandro Humberto Rosa Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que pretende consignar, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1373647"
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                            "1373628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000445-95.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Simões dos Santos\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373628"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGeziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210000-75.2000.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Pedro Aires Caetano Pereira (OAB: RJ 187738 E)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107800-72.2009.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Luis Felipe da Silva de Freitas (OAB: RJ 183816 E)\r\n\r\nAntonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097500-76.1994.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Fernando Lauro Pinto Barretto Kronemberg (OAB: RJ 181303 E)\r\n\r\nJuliana Amin Assaid (OAB: RJ 100254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109800-50.2006.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Costa Lago (OAB: RJ 183915 E)\r\n\r\nAntonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166600-55.1993.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Marcelo Mosqueira Taveiros (OAB: RJ 113002 D)\r\n\r\nHeraldo Batista da Costa (OAB: RJ 63404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130700-98.1999.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-93.2006.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238100-21.1992.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Raphael de Souza Martins (OAB: RJ 168961 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074800-81.2009.5.01.0017 - RTSum - Carga: Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 D)\r\n\r\nGiancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112900-18.2003.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134900-95.1992.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 D)\r\n\r\nEveraldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183900-16.1982.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Bruno Fernandes (OAB: RJ 167652 D)\r\n\r\nElvio Bernardes (OAB: RJ 1704 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-69.2001.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Alda Claudia da L. Oliveira (OAB: RJ 172041 E)\r\n\r\nGabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-45.2005.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373632"
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                            "1373629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000616-23.2010.5.01.0017 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elisangela Oliveira Alexandre\r\n\r\nRéu: Regina Celia Maciel Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica m Regina Celia Maciel Teixeira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi penhorado o imóvel sito à Rua Dias da Cruz, 704, prédio e fração ideal de metdae do respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, descrito consoante certidão do RGI Lº2/G, fl.74, talão nº 270.100-1, avaliado em R$ 800.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0000711-19.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva de Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela 1ª rda, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, atribuído à condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0144000-54.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILLA CARLA DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da vara no dia 28/09/2012, às 11 horas, para formalização da CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0058200-82.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Guimarães \r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.123/126, fixando o crédito exequendo no valor equivalente a 754.180,77 TR's. Deverá a ré comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373629"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 31/08/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/10/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0005300-06.2001.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA e Outros. Adv.: Claudia Simone Praca Paula OAB.: RJ 94953 D\r\n\r\nCgto: JANE ANDREA MARTINS COELHO e Outros. Adv.: Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB.: RJ 63869 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) aparelho de ar condicionado marca Consul Air Master, 30.000 BTUs, em regular estado (sem botões), em funcionamento.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Palmeiras, 46, Botafogo, Rio de Janeiro, 22270-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 0070100-38.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS PASSOS VALVERDE e Outros. Adv.: Luci de Jesus Pinto OAB.: RJ 77382 D\r\n\r\nRéu: GUADALUPE COUNTRY CLUB e Outros. Adv.: Weber Viana da Motta OAB.: RJ 121590 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (uma) bomba para piscina 7,5 CV, sem marca aparente, instalada e funcionando, em estado regular \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 23304, Guadalupe, Rio de Janeiro, 21660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 0140200-18.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA NUNES e Outros. Adv.: Osman da Silva Duarte OAB.: RJ 43448 D\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS e Outros. Adv.: Joao Batista Vasconcelos OAB.: RJ 128605 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) veículo FIAT Palio Young, ano/modelo 2001, cor azul, placa KMX 5696, chassi 9BD17808612271279, em estado de uso \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Mesquita, 195, apto.401, Tijuca, Rio de Janeiro, 20540-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 17.000,00\r\n\r\nProcesso: 0060900-51.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINI CORREA FREIRE RIBEIRO COSTA e Outros. Adv.: Armando Soares dos Santos OAB.: RJ 67516 D\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA e Outros. Adv.: Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB.: RJ 44670 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) ecocardiograma SIM 5000 Plus, ano 1991, color doppler, marca Esaotebiomedica e Ultrassom, em regular estado de conservação \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, 2250, sala 309, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 0168200-62.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: DANUBIA APARECIDA SIQUEIRA ANGELOTTI e Outros. Adv.: Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB.: RJ 72277 D\r\n\r\nRéu: COLEGIO DE 1 E 2 GRAUS FABIUS DE CARVALHO LTDA e Outros. Adv.: Geraldo Jayme Barboza OAB.: RJ 87441 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) microsystem marca AIWA, modelo NSXSZ20, com CD, tape e rádio AM-FM, com 01 ano de uso, com controle remoto \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Paula e Souza, 233, apto.502, Tijuca, Rio de Janeiro, 20271-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 450,00\r\n\r\nProcesso: 0001281-39.2010.5.01.0017 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José Ribamar Severino Alves e Outros. Adv.: Tania Mara Maia OAB.: RJ 67037 D\r\n\r\nExdo: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) equipamento tipo copiadora comercial, marca Xerox, modelo WorkCentré 4118X, nº de série YHT746826, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 1500,00;\r\n\r\n02 (dois) microcomputadores com CPU, monitor, teclado e mouse, em regular estado de conservação, funcionando, cada um avaliado em R$ 700,00. Localização dos Bens: Rua Bonsucesso, 180, sala 401, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21041-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.900,00\r\n\r\nProcesso: 0066200-67.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HECIO TERTULINO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Aluisio Cesar de Weck OAB.: RJ 41162 D\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A e Outros. Adv.: Luis Claudio Amorim Barretto OAB.: RJ 83897 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) secador de papel Lithomatic \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 10900 , Penha, Rio de Janeiro, 21030-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 28.000,00\r\n\r\nProcesso: 0210400-89.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SCHNEIDER e Outros. Adv.: Newton Barroso Fernandes OAB.: RJ 35354 D\r\n\r\nRéu: CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZACAO MED HOSPITALAR e Outros. Adv.: Sueli Costa Palmeira OAB.: RJ 97462 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 (um) aparelho televisor Philco 14 polegadas, no estado, avaliado em R$ 600,00; 20 (vinte) mesas de madeira, medindo 80 cm de comprimento e 140 cm de largura, avaliadas em R$ 300,00 cada; 20 (vinte) cadeiras de escritório, avaliadas em R$ 50,00 cada; 01 (um) aparelho de raio X completo, no estado, avaliado em R$ 10.000,00; 01 processadora de filme raio X, no estado, avaliada em R$ 3.000,00; 01 (um) aparelho televisor 29 polegadas Semp Toshiba, no estado, avaliado em R$ 800,00; 02 (dois) aparelhos de ar condicionado Springer, climatizador, avaliados em R$ 1.000,00 cada. avaliado em 23.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gonzaga Bastos, 372, Vila Isabel, Rio de Janeiro, 20541-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 23.400,00\r\n\r\nProcesso: 0042300-35.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS DE SENA CORDEIRO e Outros. Adv.: James de Oliveira OAB.: RJ 23870 D\r\n\r\nRéu: EMASEG EMP MANUTENCAO ADM SERVICOS GERAIS LTDA N/P SÓCIOS JOÃO DA SILVA RAMOS E ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS e Outros. Adv.: Ricardo da Silva Netto OAB.: RJ 66316 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n02 (duas) enceradeiras SCHULI industriais, modelo 1200, em bom estado de conservação e funcionamento \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Evaristo da Veiga, 35, sala 1104, Centro, Rio de Janeiro, 20030-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373633"
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                            "1372925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000956-52.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Sant Anna da Conceição [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Sant Anna da Conceição \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 23.10.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001026-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tavares Valente [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionals , Réu: Gaileo Gestora de Rebebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares Valente \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 23.10.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n0) Tomar ciência da tutela antecipada deferida; 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001025-19.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liah Barbosa Nogueira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liah Barbosa Nogueira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.10.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001042-55.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina de Oliveira Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Abílio Ferreira da Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina de Oliveira Nascimento\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.10.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001028-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Silva Sousa [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Construções Reformas e Serviços Ltda., Réu: Arteverde Administração e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Silva Sousa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.10.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, vendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001043-40.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Lima de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Itaucard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Lima de Souza \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.10.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001029-02.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Furtado Burns Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Furtado Burns Vianna\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.10.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001060-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.10.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n0) Tomar ciência que foi deferida a tutela antecipada; 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0096600-93.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teotonio Ferreira [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS, Aut Ricardo Teotonio Ferreira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 19.10.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000190-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alfredo Pedraza Palizza [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Minicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alfredo Pedraza Palizza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 06.11.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000875-09.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nascimento Modesto [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Rio Melhor, Aut Fabiano Nascimento Modesto\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 08.01.2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1372925"
                            ],
                            "1373093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000245-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Rosa Pinto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica do Atlântico, Réu Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Aut Evanir Rosa Pinto, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 340/347. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-64.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Abdon Menezes [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Soft Refrigeração Ltda. [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua Soft Refrigeração Ltda., Aut Fabiana Abdon Menezes\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias. Ao autor, para ciência da extração de alvarás e comprovar o valor devido à título de fgts. \r\n\r\nProcesso: 0000209-08.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Francisco da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 05 dias, face a possibilidade de alteração do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-96.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Antunes do Couto Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro, Aut Roberto Antunes do Couto Junior\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias para: exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução, e as executadas para comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0142600-25.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Guimaraes de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO e do despacho de fls. 295 em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000718-36.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves Cordeiro [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilton Alves Cordeiro \r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0120500-52.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMERO MENDES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMERO MENDES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-54.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nunes Costa [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotecoop Cooperativa Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: GDP 9002 Gerenciamento de Informações Ltda [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDP 9002 Gerenciamento de Informações Ltda , Réu Infotecoop Cooperativa Tecnologia da Informação Ltda., Aut Simone Nunes Costa\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000064-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Milheme [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Total Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ivan Gomes Barreto (OAB: RJ 52684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza Total Cabeleireiros Ltda. ME , Aut Paulo Roberto Costa Milheme \r\n\r\nCiência da decisão de fls73 , que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0192200-69.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA BARBOSA ZACCONI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SHEILA B ZACCONI\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI-EM LIQ EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu CX FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI-EM LIQ EXT, Aut SHEILA BARBOSA ZACCONI\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, e à reclamada para ciiência principalmente do item 2 do despacho no prazo de 08 dias comuns e preclusivos, ficando cientes de que decorrido o prazo in alibis serão expedidos alvarás para reclamante e para Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0141600-24.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro di Salvo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BrQualy Administradora de Consorcios Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BrQualy Administradora de Consorcios Ltda., Aut Sandro di Salvo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.501/503 \r\n\r\nProcesso: 0001490-62.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ricardo Almeida Braga [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em liquidação extrajudicial), Réu Capemisa Instituto de Ação Social, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Consemp Engenharia S.A., Aut Francisco Ricardo Almeida Braga, Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Mede Investimentos S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000615-92.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Costa de Souza [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Fidelity National Service Trat Doc. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Service Trat Doc. Inf. Ltda. \r\n\r\nAos réus para tomar ciência dos recursos ordinários interpostos um pelo outro e ccontrarrazoar, caso entendam cabível, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0115200-70.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Maria Sales de Campos e outro(+ 1) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Ronald Machado Monteiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Ronald Machado Monteiro, Aut Rossana Maria Sales de Campos e outro(+ 1)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.596. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-83.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DE ALMEIDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA, Aut ITAMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.571 , que não conheceu os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000863-58.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Faria Elias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Marcelo Faria Elias\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 240, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0156300-68.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Nunes Costa [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias, devendo no mesmo prazo informar expressamente o valor incontroverso, sob pena de liberar para o autor como valor incontroverso a quantia de R$ 131.165,67, líquida de imposto de renda. \r\n\r\nId: 1373093"
                            ],
                            "1373214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001394-81.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amélia Alves Silva de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus 126 Comércio de Calçados e Bolsas Ltda - ME [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stylus 126 Comércio de Calçados e Bolsas Ltda - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-33.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Ercílio da Silva Pamplona [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar as rés, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário interpostos uma pela outra, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-98.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Londres do Brasil Ltda., Réu: Janniny Angelica da Silva Costa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Jeison Clariano Silva da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAo autor para Indicar meios eficazes para dar andamento ao processo, conforme despacho de fls, 140. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-20.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Freitas [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - (Em Recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - (Em Recuperação judicial)\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-22.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para contra-minutar Agravo de Petição,da 2a executada no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-25.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SANTOS RAMOS [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207100-81.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cinco Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Diva Maria Hadler Gabriel, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do processo, conforme despacho de fls134. . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-80.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FELIX DE ANDRADE [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORANDI [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MORANDI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência que a execução previdenciária foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0162900-03.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelio Evangelista Rosa Filho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelio Evangelista Rosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.350 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-25.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Antunes [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes Antunes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-39.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE SOUZA [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis (OAB: RJ 80165 - D)]\r\n\r\nRéu: Barroco Rio Moveis Ltda [Adv. Lucivalter Expedito Silva (OAB: MG 91079 - D)], Réu: Salomão Akel [Adv. Lucivalter Expedito Silva (OAB: MG 91079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para dar andamento ao processo, conforme despacho de fls. 225. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Bruno Lustosa Ltda. - Jardim Escola Dragãozinho Feliz [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professor Bruno Lustosa Ltda. - Jardim Escola Dragãozinho Feliz\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto.prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1373214"
                            ],
                            "1373280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043500-10.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO POLLO CARLUCCIO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO POLLO CARLUCCIO\r\n\r\nVenha o reclamante com o comprovante do valor sacado através dos alvarás 1039/2012 e 1040/2012. \r\n\r\nProcesso: 0157200-56.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO GUSTAVO AMADO DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO GUSTAVO AMADO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção imediata da execução e arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158500-43.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldete do Amor Divino [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldete do Amor Divino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-55.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto de Souza Pecanha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Roberto de Souza Pecanha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-34.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Brito Freicho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias e tomar ciência que a execução previdenciária foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0138000-29.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TARANTO NOGUEIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB SA( Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TARANTO NOGUEIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias, ciente que decorrido o prazo, será extinta a execução e remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0217700-30.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial Conservacao Ltda [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento do processo, conforme despacho de fls. 194, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-79.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Oliveira Sacramento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb\r\n\r\nComprovar o pagamento de R$ 10.202.48, referente ao valor ainda faltante para garantia do juízo em 05 dias, sob pena de imediata execução e permanecer seus dados negativados junto ao BNDT \r\n\r\nProcesso: 0139200-71.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA PAIVA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado (OAB: RJ 127650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA PAIVA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento do processo, no prazo de trinta dias, conforme despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0132400-90.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira da Silva\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição da 2a executada em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241200-77.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINO DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarplan-Planejamento Consultoria E Informatica Ltda [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: Jorge Ernesto Macedo Geisel, Réu: Carmen Ribeiro Geisel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRELINO DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do processo, conforme despacho de fls. 454. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1373280"
                            ],
                            "1373813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134400-92.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Detomaz [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Rio Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Uniteck Logística e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Rio Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001497-88.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes de Araújo Filho [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes de Araújo Filho \r\n\r\nProceda à DEVOLUÇÃO dos autos em referência, no prazo de 24 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143500-47.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão, tendo em vista que protocolizou petição em 23/08/2012 e não devolveu o processo. \r\n\r\nProcesso: 0143900-56.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Ribeiro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001593-69.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Maria Costa Salvado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Technew Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Maria Costa Salvado \r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nId: 1373813"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-74.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Laurindo de Aquino Gonçalves [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jane Laurindo de Aquino Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.356/356-verso: NEGADO PROVIMENTO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000404-50.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Faiman Costa [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S.A., Réu C & V CONSULTORIA LTDA, Aut Marco Aurelio Faiman Costa \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 05/10/2012, às 11 hors, par aoitiva da tstemunha RONALDO STIEGER LEITE na CPI Nº 0001445-22.2012.5.01.0247. \r\n\r\nProcesso: 0123700-17.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva Ferreira [Adv. Alessandro Silva Ferreira (OAB: RJ 117434 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Silva Ferreira\r\n\r\nNoticiar nos autos acerca do resultado do recurso administrativo em questão, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art.267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000058-65.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Gmes de Senne [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gmes de Senne , Réu Construteckma Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo para apresentação de memoriais, nos temros de fl. 60. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0075400-34.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE FERNANDES DA SILVA, Réu Ronaldo de Almeida Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248: ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-68.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias(Espólio de) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dias(Espólio de)\r\n\r\nAnte à devolução da notificação da reclamada para citação, retire-se o feito de pauta e venha o reclamante com o endereço correto ou meios eficazes para localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0006000-69.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim de Oliveira [Adv. Jose Maria Ferreira (OAB: RJ 58769 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA - Estaleiro Ilha S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA - Estaleiro Ilha S/A, Réu Indústrias Verolme Ishibrás S/A IVI, Aut Severino Joaquim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que julgados PROCEDENTES os embargos à execução. Prazo 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-25.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Parada de Souza Lima [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 657. Prazo: 005 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-78.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Silva Gatto Regalla [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277 que deixa de recber o recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001446-71.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Ferreira Lima [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comercial Representação Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Saúde Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda., Aut Laura Ferreira Lima , Réu Pionnier 1138 Assistência Comercial Representação Ltda\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração da 2ª ré. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-02.2012.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Ronaldo Moura Stabile [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raiz Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (nova denominação de Argos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S/A, Agdo Rivadavia Thales Couto Filho\r\n\r\nAo Agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-02.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euniro de Macedo Melo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Xerorradiografia do Rio de Janeiro Ltda - CEDIME [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Xerorradiografia do Rio de Janeiro Ltda - CEDIME, Aut Euniro de Macedo Melo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 282/283, no valor de R$ 45.568,67, equivalentes a 3.675.221,73 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000163-76.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury da Rocha Tavares [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S/A [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 2.590,00, devendo a ré depositar, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152800-80.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira Coelho [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda., Aut Valéria Ferreira Coelho \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 72 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001440-64.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Edir Sant Ana [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0037800-37.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Christian Moledo Lopes [Adv. Rosane Aparecida Duque Ramos (OAB: RJ 84210 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Christian Moledo Lopes\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito dos honoráris periciais, no valor de R$ 2.099,06, correspondente a 169.294,13 TR's PR, em 05 dias, sob pena de execução, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresetnar o cálculo do imposto de renda, nos moldes da IN 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000198-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Bezerra Abdenur [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Bezerra Abdenur\r\n\r\nTomar ciência da devolução de seu prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-75.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Luiza da Rocha Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Lage Guaraciaba, Aut Izabel Luiza da Rocha Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126: Rejeitada a exceção de pré-executividade. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-24.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1373553"
                            ],
                            "1373551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000273-41.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diamantino de Souza \r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373551"
                            ],
                            "1373552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0079800-47.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Sales\r\n\r\nRéu: Guimacar Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guimacar Auto Peças e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 74/7740, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas pela reclamada, no valor de R$ 180,00, calculadas sobre R$ 9.000,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001446-71.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Ferreira Lima \r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comercial Representação Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 133/143, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado à causa, bem como tomar ciência de que Rejeitados os Embargos de Declaração da 2ª ré. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina de Assis\r\n\r\nRéu: Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 298/303, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas pela 1ª reclamada, no valor de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000160-58.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gualberto \r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio e Santos Construções Civis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 109/116, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à causa, bem como contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª ré. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-25.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Pessanha Pereira \r\n\r\nRéu: A.N. Sperle Comércio de Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m A.N. Sperle Comércio de Materiais de Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.86/87, no valor de R$ 8.359,19 , correspondente a 676.207,56 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373552"
                            ]
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                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000820-49.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mauro da Silva Lima \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0060700-21.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.238 \r\n\r\nProcesso: 0024100-64.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BORGES ZANDOMINGO [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LEANDRO BORGES ZANDOMINGO, Réu SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nPROCEDA-SE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, INTIMANDO-SE AS PARTES A TRAZEREM CÓPIAS DAS PEÇAS PERTINENTES AO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000666-94.2011.5.01.0023 - Monito\r\n\r\nRqte: Péricles Raimundo Oliveira Chamusca [Adv. Carlos Francisco Portinho (OAB: RJ 91945 - D)]\r\n\r\nRqdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Botafogo de Futebol e Regatas, Rqte Péricles Raimundo Oliveira Chamusca\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.165 \r\n\r\nProcesso: 0001397-90.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Pinheiro Amorim Fonseca [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, Aut Regina Célia Pinheiro Amorim Fonseca\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 1.000,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.463 \r\n\r\nProcesso: 0001145-87.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Coutinho Monteiro Soares [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Coutinho Monteiro Soares\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0037100-10.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES COLEN [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)], Aut: SENIVAL BOY [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut JOAO BATISTA GOMES COLEN, Aut SENIVAL BOY\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061800-30.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliene Maria de Souza Bezerra [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliene Maria de Souza Bezerra\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. - FLS.1033 \r\n\r\nProcesso: 0147900-77.1974.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO AUGUSTO VOLLU CRELIER, Aut CELIA MARIA DA CONCEICAO, Aut CELIA MARIA DA CONCEICAO , Aut EDSON DOS SANTOS, Aut HILTON BAPTISTA DE CARVALHO, Aut IVONE ROCHA DA SILVA, Aut JOSE CORA VIDAL, Aut LENI DE OLIVEIRA COSTA, Aut MARIA DA PENHA DO CARMO REIS, Aut MARIA DA PENHA SOUZA FERREIRA, Aut MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS, Aut MARIA LUIZA LOPES PINTO, Aut NEIDE SANTOS DA FONSECA, Aut PEDRO ARNALDO DOS SANTOS, Aut ROSENITA ALVES QUINTANILHA, Aut THEREZINHA COSTA\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 925. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0015300-13.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS .451 \r\n\r\nProcesso: 0063200-45.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Canindé Mendes da Silva [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Canindé Mendes da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.68 \r\n\r\nProcesso: 0000705-57.2012.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: SHEILA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nEgdo: Jose Anchieta Alves da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Anchieta Alves da Silva\r\n\r\n...ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO ´POR TOTAL INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\nProcesso: 0000335-78.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nProcesso: 0000382-52.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Oliveira Alves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Oliveira Alves , Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.71 \r\n\r\nProcesso: 0057500-59.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira da Conceicao Junior e Fábio Ramiro Marvilla Corrêa [Adv. Helio Joaquim de Souza (OAB: RJ 41199 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Gtech Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtech Brasil Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA.FLS.648 \r\n\r\nProcesso: 0000214-84.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neir Brandão Chaves Junior [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Neir Brandão Chaves Junior\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0034000-32.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.145 \r\n\r\nProcesso: 0186600-19.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR ALVES BORBA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAR ALVES BORBA\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR. - FLS.240 \r\n\r\nProcesso: 0065000-21.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA BATISTA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE CLEAN LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139100-10.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR DA SILVA WIDMER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR DA SILVA WIDMER\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.385 \r\n\r\nProcesso: 0110100-43.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINARA DE CASTRO NERI [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO S/A, Aut SINARA DE CASTRO NERI\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089100-02.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LINHARES DIAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut WALTER LINHARES DIAS\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE FLS.234/236 (...) E PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 1808/1823 ...INT.AS PARTES.FLS.1907 \r\n\r\nProcesso: 0004400-58.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Oliveira Andrade [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Oliveira Andrade, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 266/284 para efeitos de direito. R$ 1.950,07\r\n\r\nTer ciência as partes. - fls.287 \r\n\r\nProcesso: 0001444-64.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Oliveira de Moraes [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudio Henrique Oliveira de Moraes\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 160,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.149 \r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Nascimento da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0152100-09.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Freitas da Silva Junior [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS .194 \r\n\r\nProcesso: 0001328-92.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Fernandes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira Fernandes \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProcesso: 0001432-50.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richel Vieira Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Controlmic Comércio de Equipamentos Elétricos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richel Vieira Martins\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS.28 \r\n\r\nProcesso: 0090800-12.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracini Gomes de Matos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000282-34.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: BRM Assistência Técnica e Comércio Ltda. EPP [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rosa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.204 \r\n\r\nProcesso: 0089800-40.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva, Réu Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS 95/102 , CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO INT.AS PARTES.FLS.109 \r\n\r\nProcesso: 0058700-67.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva de Oliveira [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 14/2012. Fls.483 \r\n\r\nProcesso: 0055100-38.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Teixeira [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 149/150 para efeitos de direito. R$ 12.749,00\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001420-36.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Silva dos Santos [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Silva dos Santos\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.48 \r\n\r\nProcesso: 0000415-76.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gualberto da Silveira [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda., Aut Rogério Gualberto da Silveira\r\n\r\nDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0125500-87.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARD FRANCOIS WRIGHT [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.510/512 para efeitos de direito. \r\n\r\nHá depósito judicial (fls.412) e recursais (fls.223 e 342) com saldo superior ao crédito exequendo. Convolo em penhora os depósitos supracitados. Intime-se a ré para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0062600-05.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS GOMES DIAS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT GREEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS GOMES DIAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.98 \r\n\r\nProcesso: 0089200-97.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MEIRELLES DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ita - Itapemirim Transportes S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DA SILVA SOUZA, Réu Ita - Itapemirim Transportes S.A., Aut JOSE CARLOS MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO À SETENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE FLS.726/744 .... INT. AS PARTES.FLS.1002 \r\n\r\nProcesso: 0001411-74.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Borges [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Borges \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.191 \r\n\r\nProcesso: 0118300-29.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE ALMEIDA MAXIMO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE ALMEIDA MAXIMO, Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.274/279...INT.AS PARTES.FLS.283 \r\n\r\nProcesso: 0000985-62.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Bernardino [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirizaçâo de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirizaçâo de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 124/126 para efeitos de direito. R$ 3.447,69\r\n\r\nO valor referente as custas deverá ser recolhido em guia GRU, no código 18740-2. Intime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nId: 1373331"
                            ],
                            "1374134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181300-47.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA GALDINO DA SILVA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.449 \r\n\r\nProcesso: 0051200-81.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Fernandes de Lima [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Fernandes de Lima\r\n\r\nINFORME O AUTOR O ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0192700-58.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DAMACENO DE CERQUEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107500-92.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rosa Gomes da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Debora Rosa Gomes da Silva, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.747 \r\n\r\nProcesso: 0000654-17.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Moraes Paes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPROCEDA A RÉ A RETIFICAÇÃO DETERMINADA PELA R.SENTENÇA. - FLS.164 \r\n\r\nProcesso: 0000206-73.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane da Mota [Adv. Carlos Eduardo Moura Moita (OAB: RJ 155207 - D)]\r\n\r\nRéu: ART Assistência Renal Total Ltda. [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART Assistência Renal Total Ltda.\r\n\r\nFICA INTIMADA A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS- FLS.216 \r\n\r\nProcesso: 0124500-42.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Jesus Barbosa Ribeiro [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcio Flávio Mota Valadares [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Jesus Barbosa Ribeiro, Réu Lúcio Flávio Mota Valadares\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE FLS.63 \r\n\r\nProcesso: 0001205-60.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Siles [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Queen Elizabeth [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Siles , Réu Condomínio do Edifício Queen Elizabeth \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0029200-24.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.199 \r\n\r\nProcesso: 0010200-82.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CIPRIANO DANTAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CIPRIANO DANTAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.413 \r\n\r\nProcesso: 0001200-43.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coelho de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Alexandre Pereira Pinto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coelho de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.105 \r\n\r\nProcesso: 0001096-46.2011.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilberto da Cunha Soares da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.552 \r\n\r\nProcesso: 0285100-96.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JARBAS PAULINO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JARBAS PAULINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA . PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126900-15.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA . PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029800-40.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Gonçalves da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liadri Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001121-59.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Arthur Vinicius de Azevedo Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR - CUSTAS DE R$ 34,02 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, DISPENSADO. INT. AS PARTES.FLS.66 \r\n\r\nProcesso: 0000629-67.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Uzai Simões [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: PSCT Distribuidora e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Uzai Simões\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.FLS.54 \r\n\r\nProcesso: 0000351-66.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Vitorino Coelho [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Vitorino Coelho , Réu Sermetal Estaleiro Ltda. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 600,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.98 \r\n\r\nProcesso: 0024800-93.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marcelo Siqueira Rocha [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: Penara Reformas e Pinturas Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marcelo Siqueira Rocha\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.73 \r\n\r\nProcesso: 0144200-67.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Andrade , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nMANIFESTEM-SE AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. - FLS.1815 \r\n\r\nProcesso: 0117000-56.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Justino dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Graca da Ilha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Justino dos Santos\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. - FLS.29 \r\n\r\nProcesso: 0000202-36.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FHF Bordados Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FHF Bordados Ltda.\r\n\r\nFICA INTIMADO A APRESENTAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA EM 48 HORAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - FLS.43 \r\n\r\nProcesso: 0137900-22.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROMERO DE JESUS CAETANO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S/A [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S/A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE FLS.188. \r\n\r\nProcesso: 0001579-76.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Rodrigues [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Pereira Distribuidora de Produtos de Limpeza e Perfumaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nQUANTO AO FGTS, PREJUDICADO TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.23. NO QUE DIZ RESPEITO AO SEGURO DESEMPREGO INDEFIRO , ANTE AO ACORDO DE FLS. 20/21 \r\n\r\nProcesso: 0113000-42.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Nascimento [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Nascimento, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS....INT.AS PARTES.FLS.228 \r\n\r\nProcesso: 0000049-37.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Souza de Oliveira [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Souza de Oliveira\r\n\r\nMANTENHO O DESPACHO DE FLS.287 \r\n\r\nProcesso: 0000101-67.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Medeiros Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. ( Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. ( Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Simone de Medeiros Santos \r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 05 DIAS.FLS.711 \r\n\r\nProcesso: 0013800-77.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO - FLS.142 \r\n\r\nProcesso: 0023200-47.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ CORTINA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIA MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ CORTINA, Réu SAUER SA INDUSTRIA MECANICAS\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...- FLS.254 \r\n\r\nProcesso: 0121100-88.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Fernandes Velloso [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Fernandes Velloso\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.795 \r\n\r\nProcesso: 0045200-41.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEIXOTO SCHVABENLAND [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PEIXOTO SCHVABENLAND\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.165 \r\n\r\nProcesso: 0132900-84.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: IRIAM POLINI BATISTA [Adv. Lilian de Mello Martins Bolzan (OAB: RJ 75715 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090000-13.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lira Clemente [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Atlântico Sul [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lira Clemente\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.168 \r\n\r\nId: 1374134"
                            ],
                            "1373339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0124200-46.2009.5.01.0023 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho de Saúde e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho de Saúde, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000576-52.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Barbosa\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-06.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly da Rocha Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prof. de Credito Cobrança e Telemarketing e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Prof. de Credito Cobrança e Telemarketing , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-92.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque dos Reis Brito Oliveira \r\n\r\nRéu: Jorlaman Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jorlaman Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373339"
                            ],
                            "1373343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000795-36.2010.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Ulissys Reinaldo Vasquez (OAB: RJ 160052 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373343"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023500-64.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Cunha [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Leandro Alves da Cunha\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0041700-17.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Benicio Filho [Adv. Gisele Duarte de Sa (OAB: RJ 125439 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Benicio Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-60.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nVista às partes em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-55.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lombardi Morriello [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lombardi Morriello\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 139 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-15.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Rosario Lopes [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaiataria Luxor Regente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rosario Lopes\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000609-39.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaseg Empreendimentos de Manutenção Adm. e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção, eis que a reclamada não foi regularmente notificada para a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000597-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albery Ferreira Dias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Conacri Comércio de Maquinas e Aparelhos Ltda. [Adv. Luciana Campos de Souza Pires (OAB: RJ 80110 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conacri Comércio de Maquinas e Aparelhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto. Tomar ciência de que deverá contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0010800-85.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves Batista [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves Batista, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 106/108, sendo a Reclamada deposito na forma do art. 475 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-98.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaeli Regina Wingler Gomes [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemática Sistemas Inteligentes Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaeli Regina Wingler Gomes \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-73.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA PINHEIRO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES BARRA III LTDA EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA PINHEIRO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023400-46.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000425-54.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Silveira Ferreira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Concic Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Silveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência das informações da Jucerja, bem como de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamendo do feito. Decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito à parte autora e após arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0000704-69.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz André Mendonça [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Hospital de Ipanema \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com as guias de FGTS. código 01, em 05 dias, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0000349-30.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Martins Esteves [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-21.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Fonseca [Adv. José Augusto de Medeiros Filho (OAB: RJ 138337 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Nascimento Fonseca \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000684-49.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Cruz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 288 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-68.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Ribeiro Furtado [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nRéu: Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda. [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda.\r\n\r\nVenha a ré para pagamento da cota previdenciaria , sob pena de execução .Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0023000-08.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Berenhauser S.A Engenharia Consultoria e Projetos, Réu: Joao Ricardo Paes Barreto, Réu: Luiz Gustavo Pires, Réu: Wanderley Alves Marcos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 138 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-31.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Inacio de Lima [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-34.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MENDES DA SILVA [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRéu: DONALD RESTAURANTE LTDA, Réu: DONALD RESTAURANTE LTDA A/C JOSE MAURO CAMARGO PEREIRA, Réu: Jose Mauro Camargo Pereira, Réu: Guaracy de Camargo, Réu: Silvia Velloso de Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MENDES DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001128-82.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Melgar Mercado Monteiro [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Melgar Mercado Monteiro\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-96.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000217-02.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Teixeira [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Teixeira \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-30.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cavalcanti Giffoni [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ax55 Capital Agentes Autônomos de Investimentos Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ax55 Capital Agentes Autônomos de Investimentos Ltda., Aut Monica Cavalcanti Giffoni\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito informado. \r\n\r\nProcesso: 0049800-05.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROINSTA BRASIL LTDA [Adv. Luis Felipe Dino de Almeida Aidar (OAB: SP 143667 - D)], Réu: LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL ,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Denise Macedo Contell Pancini (OAB: SP 146700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILIO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000780-64.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-48.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento de Assis [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ative Assessoria Técnica em Identificação de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-78.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIA PEREIRA MACEDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELIA PEREIRA MACEDO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-55.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciani da Conceição Bricio [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nCiencia da devolução do prazo a 1 ré. \r\n\r\nProcesso: 0001600-54.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Blanco Nogueira [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: WM & MORIM RECURSOS HUMANOS E CONSULTORIA EM RELACIONAMENTO LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Blanco Nogueira\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001095-58.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Tayna Amorim de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-69.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Moreira \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-20.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos da Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperção de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos da Silva , Réu MBM Recuperção de Ativos Financeiros Ltda. \r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir \r\n\r\nProcesso: 0001225-82.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro de Souza [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. ME [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. ME\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001565-89.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sotero Gomes Irmão \r\n\r\nRéu: Transpodiran Cargas Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpodiran Cargas Ltda.\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0013200-77.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Conceicao Sacramento dos Santos [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)], Réu: Sodexho do Brasil [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Time Recursos Humanos Ltda., Aut Sarita Conceicao Sacramento dos Santos, Réu Sodexho do Brasil\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000654-77.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Mello [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-52.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa Braga [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barbosa Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-92.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Tavares Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Tavares Nunes\r\n\r\nVista ao autor das informações da Jucerja, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-78.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Lygia Costa Moreira [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lygia Costa Moreira, Réu TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 63.313,55 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046100-41.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAVALCANTE VEIGA CARNEIRO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAVALCANTE VEIGA CARNEIRO\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. Decorrido o prazo sem cumprimento da determinação pela parte autora, expeça-se certidão de crédito, devendo intimar a parte autora para retirada em 30 dias, ficando deferido o desentranhamento juntados pela parte autora. Decorrido este prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000002-26.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Tinoco Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-80.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Cassiano da Cunha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Coobrascam Cooperativa Bras. Transp. Rodoviarios Autonomos Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Cassiano da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 153 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-62.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO KUNZEL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: A- CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO KUNZEL\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. Decorrido este prazo sem cumprimento da determinação pela parte autora, expeça-se certidão de crédito, devendo intimar a parte autora para retirada em 30 dias, ficando deferido o desentranhamento juntados pela parte autora. Decorrido este prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000298-19.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nigre de Carvalho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pilares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-52.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Reis Leite da Silva [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Oriento Palace Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Reis Leite da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 164 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-95.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo deferida à fl. 295. \r\n\r\nProcesso: 0035800-68.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DA SILVA LEITE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA, Réu: Antonio Marcio Soares do Nascimento, Réu: Raimundo Soares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI DA SILVA LEITE\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls 128 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-98.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardette Torres Campos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardette Torres Campos \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013100-59.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PRADO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: Sajih Daychoum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PRADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 145 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-43.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coutinho de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-12.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLUG METALURGICA LTDA [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: LUIZ CERQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0035300-89.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Pedroza [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Pedroza\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. Decorrido este prazo sem cumprimento da determinação pela parte autora, expeça-se certidão de crédito, devendo intimar a parte autora para retirada em 30 dias, ficando deferido o desentranhamento juntados pela parte autora. Decorrido este prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000369-21.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ila Pellegrine [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ila Pellegrine \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 307 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-03.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Soares da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable de Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 27, pelo prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000257-18.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vargas [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Vargas\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-78.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Andrade de Assis [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Narden Confecções de Roupas S.A. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Narden Confecções de Roupas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-89.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Andrade Freitas [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Andrade Freitas\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-57.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Xavier Guimaraes [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Flet Car Auto Mecanica do Rio Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flet Car Auto Mecanica do Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 05 dias no Valor de R$ 10.999,63 (credito previdenciario). .\r\n\r\nProcesso: 0049200-08.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Abilio Martins de Medeiros [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Martins de Medeiros\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000582-90.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Williams Viana Batista [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Williams Viana Batista\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.445,60. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000150-37.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira da Silva [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-37.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helielcio Medeiros Fontes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellus Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Réu: Sociedade Michellin de Participações Indústria Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michellin de Participações Indústria Comércio Ltda., Réu Tellus Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-10.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedel Luiz Fernandes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nCiencia a ré da decisão de fls 532, bem como para contrarrazoar o R.O do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000210-44.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Guerra Patitucio [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Miguel Guerra Patitucio\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000799-36.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Pinto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-42.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Nascimento [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria da Nascimento \r\n\r\nCiência da penhora de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000824-83.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Conceição Araújo França [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Alba Leal da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eunice Alba Leal da Silva, Aut Sandra Conceição Araújo França\r\n\r\nDeverão as partes apresentar cálculos previdenciários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-03.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva Tomaz [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva Tomaz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-10.2012.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sônia Maria da Nascimento [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda., Egdo Sônia Maria da Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram rejeitados liminarmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-48.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Bassu de Matos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1371142"
                            ],
                            "1371143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051200-78.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Avelino dos Reis [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jose Carlos Avelino dos Reis\r\n\r\nCiencia as partes da expedição do alvara.Ciencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC , eis que o devedor satisfez a sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0121400-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Buriti de Barros [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Buriti de Barros , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.651,09 equivalente a 536.668,19975 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-58.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DO COUTO LOPES ABRAHAO [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: Banco Meridional do Brasil S/A, Réu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nVenha a ré comprovar o cumprimento do item 07 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062400-19.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aguiar Rodrigues da Fonseca [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Mottasport Academia Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Aguiar Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-51.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: RIO ORLA BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073400-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Santos Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-54.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.179,15, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054100-63.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santo Antonio de Lisboa Ltda. [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santo Antonio de Lisboa Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 318, devendo a ré efetuar o depósito em 05 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-91.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Robert Gonçalves [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Molina Construções Ltda., Aut Sandro Robert Gonçalves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 25.842,89 equivalente a 2.085.230,72951 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-98.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LIMA AMORIM [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: REPRO-ARTE SERVIÇOS RREPROGRAFICOS LTDA ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS SÁ, Réu: ROBERTO CARLOS SÁ DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS HENRIQUE SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA LIMA AMORIM\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109700-79.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-15.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobililário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobililário S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-19.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE GOMES DA FONSECA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 9.985,04, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113200-51.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Frozarte Gastronomia Ltda [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-15.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis de Freitas Farias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Brassumo Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luis de Freitas Farias\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1371143"
                            ],
                            "1371144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075900-55.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Cardoso Alves [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto Cardoso Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 887 que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0168900-37.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Rodrigo de Paula Aquino (OAB: RJ 79751 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 296. \r\n\r\nProcesso: 0174400-64.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VANILDA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA VANILDA SILVA\r\n\r\nCiencia as partes da expedição dos alvaras. Ciencia também de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC , eis que o devedor satisfez a sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0096900-19.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA NEIDE RAMOS [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo deferida à fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 0098400-13.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amado Souza Vieira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: Jair Barbosa Cavalcante Junior [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: Angela de Oliveira Dias [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: Debora Batista da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: Elvis Raul Constantino da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)], Réu: Instituto de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância de R$ 5.603.56 referente à cota previdenciária apurada às fls. 184/188, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054400-59.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Assis Alves [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unisex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Assis Alves \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência das certidões do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053700-06.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PEREIRA REIS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTRY DO BRASIL SERV ESPEC PARTICIPACAO LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PEREIRA REIS, Réu SENTRY DO BRASIL SERV ESPEC PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nCiência às partes de que os depósitos de fls. 158, 166 e 168 foram convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-16.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MARCIO FIGUEIREDO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: RTSAT Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda - ME [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MARCIO FIGUEIREDO\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios de proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0191500-03.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA OLIVEIRA MOREIRA NUNAN [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Caminho do Saber Ltda. ME , Réu: Renata Eckart Macena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA OLIVEIRA MOREIRA NUNAN\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. \r\n\r\nId: 1371144"
                            ],
                            "1371145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063800-63.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Ferreira [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Ferreira \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058400-68.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Paes da Conceição [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Paes da Conceição \r\n\r\nVista à parte autora das informações do Infojud, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-91.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FRANCISCO MAXIMO FILHO [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FRANCISCO MAXIMO FILHO\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0089300-39.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pedro de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio\r\n\r\nVenha a reclamada com cópia do ofício da vara de família que determinou a pensão. \r\n\r\nProcesso: 0208700-04.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO HOMERINDO DE JESUS [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: CILEKLEY VIDRACARIA E DECORACOES LTDA, Réu: CATIA CILENE DOE REIS, Réu: VERONICA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO HOMERINDO DE JESUS\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos para proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0070800-51.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Teixeira Ozorio [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Parabolqs Ltda [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Peças Parabolqs Ltda\r\n\r\nVenha a ré para pagamento da cota previdenciario em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168100-86.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS, Réu RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-90.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva Maia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom [Adv. Augusto Cesar Santos de Souza (OAB: RJ 129041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva Maia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 170 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-76.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE FIGUEIREDO CARNEIRO [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: Cesar Moura de Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE FIGUEIREDO CARNEIRO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-05.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Réu: Cid Martins Aristides [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Lopes [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Espeiciais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva Lopes, Réu Filiperson Indústria de Papéis Espeiciais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 10.506,18 equivalente a 847.730,62865 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-59.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA NERY [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut MARCELO DA SILVA NERY\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.152,67 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115100-65.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Gualberto de Araujo (OAB: RJ 34404 - D)], Réu: Antonio Manuel Correia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0123600-90.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo Grand [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelo Grand\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0061000-33.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alves Pereira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ada Decoracoes Ltda. ME [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alves Pereira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128600-33.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FIALHO ABRUNHOSA [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FIALHO ABRUNHOSA\r\n\r\nCiencia da expedição de alvara.Ciencia também de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I, do CPC , eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0144000-67.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL FIRMINO DE ASSUNCAO FILHO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE PANELA DE PEDRA LTDA ME [Adv. Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello (OAB: RJ 104271 - D)], Réu: ANILDA FONSECA DA SILVA, Réu: FRANCISCO CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL FIRMINO DE ASSUNCAO FILHO\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0090700-88.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Rodrigues de Souza [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: LESSA & LEITE GAS NATURAL VEICULAR LTDA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Rodrigues de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. Decorrido este prazo sem cumprimento da determinação pela parte autora, expeça-se certidão de crédito, devendo intimar a parte autora para retirada em 30 dias, ficando deferido o desentranhamento juntados pela parte autora. Decorrido este prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0181100-61.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HANILTON DE OLIVEIRA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com os calculos que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0090100-38.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA COSTA BARROS [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte-Tecnica de Letricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.503,50 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0227200-46.1978.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DE ASSIS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JAIME DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: OLIMPIO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO GOMES DA SILVA, Aut JAIME DOS SANTOS, Aut JOSE MENDES DE ASSIS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0092700-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiso Barbosa da Silva Junior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacao S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-77.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Dias da Costa [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0057000-53.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Domingos Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Domingos Lopes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 35.889,47 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165900-05.1986.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERNANI JORGE WERNECK PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE S/A [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)], Réu: DNP Indústria e Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORQUE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-42.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 67 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-62.2003.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)]\r\n\r\nCgto: ADENILSON BENTES DA SILVA [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADENILSON BENTES DA SILVA\r\n\r\nVenha a ré para pagamento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076500-13.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Olimpio de Sousa Pinheiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio de Sousa Pinheiro\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-13.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDELEY FERNANDES FARIA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LIBRA TERMINAL 1 [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORDELEY FERNANDES FARIA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129000-90.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LINO MOREIRA CARDOSO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LINO MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-29.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Promotos Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Ted Tupiassu Pomar (OAB: RJ 93194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa da Silva\r\n\r\nVista à parte autora das informações da Jucerja, devendo indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de crédito à parte autora e após, arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0093600-15.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ANDRADE VECCHI [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA PARTICIPACOES LTDA, Réu: Hans Achim Roloff, Réu: Peter Roloff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE ANDRADE VECCHI\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meio objetivos de proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0095900-42.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Helena de Oliveira Salsa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Helena de Oliveira Salsa\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nId: 1371145"
                            ],
                            "1371146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001391-17.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Leite [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha (OAB: RJ 136818 - D)]\r\n\r\nRéu: Etoile Distribuidor de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Leite \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 52 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-79.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carvalho Hosken [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nFica a ré citada para pagamento da importância de R$ 420,50 referente à cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017800-39.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177 que indeferiu o pedido da ré e determinou que a mesma garanta o juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011100-47.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judas Tadeu Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Produtos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judas Tadeu Alves\r\n\r\nEsclareça o autor o seu requerimento, face a certidão de fl. 275. \r\n\r\nProcesso: 0045700-02.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Augusto Rosa [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo - Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo - Telerj Celular S.A.\r\n\r\nFica a ré citada para efetuar o pagamento do valor de R$ 2.611,69 referente à cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0229600-95.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINEIDA RIBEIRO VELASCO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001157-35.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rocha Calçada [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rocha Calçada\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102 que negou seguimento ao recurso ordinário de fls. 102/105 por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0137300-07.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Souza Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Adajete Pinturas e Revestimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Souza Reis\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito, devendo intimar a parte autora para retirada em 30 dias. Decorrido este prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0225200-09.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MEZINI LELES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: Vania Helena Moreira Castro de Oliveira, Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 128, 137, 161 e 162 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0029600-45.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO MAGALE DA CUNHA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO MAGALE DA CUNHA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-77.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Péricles Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-06.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do valor sacado, conforme determinado à fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 0142600-81.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL ALBERTO RUBIM RIOS [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)]\r\n\r\nRéu: TIGRE SA TUBOS E CONEXOES [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIGRE SA TUBOS E CONEXOES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-63.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR CABRAL DANTAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT- EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, Réu: JACYRA DE OLIVEIRA SANTAREM PAES, Réu: Sidonio Sergio Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR CABRAL DANTAS\r\n\r\nVenha a parte autora no prazo de 30 dias com meios objetivos de proceder a execução. Decorrido este prazo sem cumprimento da determinação pela parte autora, expeça-se certidão de crédito, devendo intimar a parte autora para retirada em 30 dias, ficando deferido o desentranhamento juntados pela parte autora. Decorrido este prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 1371146"
                            ],
                            "1371139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/08/2012\r\n\r\n0040400-88.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson Roberto da Silva\r\n\r\nExecutado: Associacao de Moradores do Complexo da Mangueira,Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Associacao de Moradores do Complexo da Mangueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.604,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000050-82.2012.5.01.0024 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.218,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0222300-48.2000.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO DOS SANTOS MORETI\r\n\r\nExecutado: Josefa dos Santos Gomes,Luiz Camilo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Josefa dos Santos Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.764,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Camilo dos Santos,Luiz Camilo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Camilo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.764,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077900-62.2005.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Brito do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Neuzeli de Lima Ribeiro Victório,Glaice de Lima Castanheira\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuzeli de Lima Ribeiro Victório, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.313,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glaice de Lima Castanheira,Glaice de Lima Castanheira\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaice de Lima Castanheira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.313,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371139"
                            ],
                            "1371138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001004-65.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 D)\r\n\r\nAirton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207000-12.2001.5.01.0024 - RTSum - Carga: Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007300-07.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152000-42.1992.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nMarcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114900-96.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064800-06.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001350-50.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010000-91.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139400-35.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nChristovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166500-59.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 D)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112000-38.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-13.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Aline Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 125990 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-68.1998.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095700-45.2001.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000319-58.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022000-55.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nCliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149200-45.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 D)\r\n\r\nAlexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-22.2005.5.01.0024 - Notif - Carga: Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-80.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Adriele de Oliveira Miguel (OAB: RJ 186712 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005100-65.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072900-81.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001181-63.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nAna Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121300-92.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Diogo Nascimento da Silva (OAB: RJ 180331 E)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-43.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nChirlei Santos da Fonseca (OAB: RJ 83759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000087-46.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Chirlei Santos da Fonseca (OAB: RJ 83759 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-04.1992.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Anderson Gomes Sombra (OAB: RJ 158638 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168300-98.2000.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001370-02.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Arthur Siqueira Miranda (OAB: RJ 188000 E)\r\n\r\nJulio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-53.1998.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070400-08.2006.5.01.0024 - ET - Carga: Claudio Almeida Lopes (OAB: RJ 167124 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371138"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0010800-85.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves Batista\r\n\r\nRéu: Tropitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Tropitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologaçao dos calculos de fls.106/108. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada para pagamento da execuçao na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013200-38.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Pires Marchesano\r\n\r\nRéu: Barauto Auto Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barauto Auto Peças Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065200-15.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Desenvolvimento Imobililário S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-94.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Lima de Jesus \r\n\r\nRéu: Food Emporim Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Food Emporim Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-31.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Inacio de Lima \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371140"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0225200-09.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MEZINI LELES\r\n\r\nRéu: ZIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Vania Helena Moreira Castro de Oliveira, Jose Carlos Castro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Castro de Oliveira, Vania Helena Moreira Castro de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que os depósitos de fls. 128, 137, 161 e 162 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371141"
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 06/09/2012 – Audiência – doc 301\r\n\r\nProcesso: 0000685-57.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenite de Oliveira Ferreira [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Osórios 3 de Campo Grande Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenite de Oliveira Ferreira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\n15/10/2012 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000896-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-40.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlos Rocha Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Aperibeense Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarlos Rocha Nascimento\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000496-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Helena da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Tatiana Helena da Silva \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 10.922,79\r\n\r\nProcesso: 0000935-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otávio Pereira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K. Mendes Construções Ltda, Aut Luis Otávio Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-37.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE MEDEIROS CORREA DIAS [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE MEDEIROS CORREA DIAS\r\n\r\nPagar as custas arbitradas na sentença (R$ 1.400,00). \r\n\r\nProcesso: 0096300-50.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Muniz Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Muniz Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001568-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logística Aduaneira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: 15/10/2012 ÀS 09:30 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0000925-46.2012.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Laureano [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Laureano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001146-97.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Elpídio de Menezes Neto [Adv. Hugo de Carvalho Coelho (OAB: RJ 8057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Elpídio de Menezes Neto \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir na execução, pois o Bacenjud não surtiu efeito. \r\n\r\nProcesso: 0000652-67.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique da Silva Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henrique da Silva Pereira \r\n\r\nExplicar o PPP que, segundo a ré, foi entregue e assinado pelo autor em março de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000892-56.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Vicente de Sá [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bradesco [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Vicente de Sá, Réu Fundação Bradesco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-35.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Victor Nascimento Corlett de Medeiros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Victor Nascimento Corlett de Medeiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000210-72.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Santos de Barros [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Aut: Marieta Graciane de Oliveira Serafim [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milênio Centro de Estética Ltda. , Réu: Impact Hair Estetica Corporal e Facial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Santos de Barros , Aut Marieta Graciane de Oliveira Serafim \r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça à fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000878-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca de Sousa Bronzo [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Strategie Companhia de Marketing e Promoção Ltda. - Agência Multi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca de Sousa Bronzo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0199100-21.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIQUEIRA BRAGA [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL SCHUSTER LTDA, Réu: Maria das Graças Melo Garcez Schuster , Réu: Lion Rodrigues Schuster [Adv. Roseli Nascimento Marins Resende (OAB: RJ 132222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SIQUEIRA BRAGA, Réu Lion Rodrigues Schuster\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS 10/10/2012 às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000989-90.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly Vieira de Mattos [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos por Todos Buffet Ltda-Me [Adv. Ricardo Freitas Junior (OAB: RJ 100969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathaly Vieira de Mattos , Réu Todos por Todos Buffet Ltda-Me\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 163.957,20.\r\n\r\nProcesso: 0000220-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Octavio da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: NET Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Octavio da Silva\r\n\r\nVir com o valor das custas arbitradas na sentença (R$ 480,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071500-21.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa Beff [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rosa Beff\r\n\r\nApresentar novos cálculos observando o acórdão transitado em julgado, a data do depósito que garantiu o juízo para fins de atualização e a dedução dos valores incontroversos liberados. \r\n\r\nProcesso: 0000605-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Leite Cordeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Leite Cordeiro \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em cinco dias., sob pena de exececução. \r\n\r\nProcesso: 0001203-81.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcilio de Farias Mororo [Adv. Karolina Lumiar Campos Guimarães (OAB: RJ 158725 - D)]\r\n\r\nRéu: Projato Rio Jateamento e Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcilio de Farias Mororo\r\n\r\nTer ciência de que foi declarada extinta a execução, nos termos do despacho de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000352-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardozo [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carro e Casa Fácil Sopave S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardozo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: 15/10/2012 ÀS 09:10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001190-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Guimarães [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jorge Antônio Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205300-78.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\nCalcular o imposto de renda na forma da decisão de fls. 611/618, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-25.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Batista Vasques da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A., Aut Erika Batista Vasques da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 80.711,31 - pela 1ª Ré ).\r\n\r\nProcesso: 0145900-89.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PORTO DE JESUS [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLET ERJ-CTC-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSPORTES COLET ERJ-CTC-EM LIQ EXTRAJUD, Aut JOAO PORTO DE JESUS\r\n\r\nTer ciência de que os cálculos foram homologados no valor total de R$ 9.298,15. \r\n\r\nProcesso: 0000583-69.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Henrique da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: GRM Serviços Postais S/C Ltda. [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Henrique da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000741-35.2012.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia da Silva Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-19.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Ignês Rodrigues de Sá [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tereze Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Tereze Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 141/156. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-28.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Sampaio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade - Traiteurs de France Ltda - ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Philippe Patrick Brye [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Jose Henrique Felzenszwalb, Réu: Patrick Guy Blancard [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrick Guy Blancard\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 290: \"J. Nada a deferir. Na condição confessa de sócio, o peticionário responde pela dívida, podendo depois recobrar a cota-parte do sócio\" \r\n\r\nProcesso: 0138600-18.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA LEAO BARNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, à fl. 1148. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-02.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Carla Domingos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Juliana Carla Domingos \r\n\r\nTer ciência da homolgados dos calculos apresentados à fl. 200, no valor total de R$ 14.198,38. \r\n\r\nProcesso: 0000160-12.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Vieira dos Santos Júnior [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Vieira dos Santos Júnior \r\n\r\nComprovar a questão do nome de fantasia, indicando as filiais que estão em funcionamento. \r\n\r\nProcesso: 0158400-07.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Saldanha de Azevedo Santos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Helena Saldanha de Azevedo Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos Loureiro [Adv. Menira Travassos de Menezes (OAB: RJ 118876 - D)]\r\n\r\nRéu: Camerj Central de Atendimento ao Menor Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia dos Santos Loureiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000946-22.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Archanjo do Sacramento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Archanjo do Sacramento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. A parte ré deverá regularizar sua representação processual.\r\n\r\nId: 1373736"
                            ],
                            "1373662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/09/2012 – doc 304\r\n\r\nProcesso: 0000586-24.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Araújo Lapa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Araújo Lapa\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de conciliação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000974-87.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pinheiro Escobar [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000501-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Miranda de Melo [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A. , Aut Rosimeri Miranda de Melo \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077500-37.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda - EPP [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Imprinta Express [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda - EPP, Réu Imprinta Express, Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nContra-minutar os agravos de petição de fls. 333/336 e 337/340, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001468-83.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lima Vieira [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Paris Veículos Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação na forma determinada a fl 132. \r\n\r\nProcesso: 0000733-50.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execucão/devedor de fls 251/276. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-12.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araujo de Alcantara [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Araujo de Alcantara\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001615-12.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arakem Braga Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arakem Braga Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000158-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bahula Lima de Miranda [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Zezinho Pneus 2003 Ltda [Adv. Wellington corrêa Peroba (OAB: RJ 90595)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bahula Lima de Miranda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000058-87.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen dos Santos Sousa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen dos Santos Sousa, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-27.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Felipe [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Felipe\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-81.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Garcia de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Garcia de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000435-92.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza Meirelles [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminun II Com de Esquadrias de Alumínio Ltda ME [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)], Réu: Roberto Carlos Brito Coutinho , Réu: Djane de Oliveira Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Souza Meirelles \r\n\r\nRetificar os cálculos nos termos do despacho de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0162500-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Mello Vianna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor às fls. 196/202. \r\n\r\nProcesso: 0148200-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Jesus Silva dos Passos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Denise Cristina Silva Campos, Réu: Lilian Andeia Rodrigues Alves Barros, Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Luiz Antonio Nunes Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Jesus Silva dos Passos\r\n\r\nTer ciência de que foi designado a praça do bem penhorado, fls 193, no dia 18/10/2012, às 15:00 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar- Centro/Lapa. Caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 25/10/2012, no mesmo local e horário. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl197, para que o \"Autor identifique quem seriam os sócios e os endereços respectivos...\". \r\n\r\nProcesso: 0054000-05.2009.5.01.0026 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090400-52.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Oliveira Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Oliveira Alves \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.1023: \"J. Indefiro em razão de expedição de certidão de crédito para apresentação junto aos credores da executada.\" \r\n\r\nProcesso: 0067200-50.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Correa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Ramos Lopes Pinto [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104000-63.1996.5.01.0026 - ResAut\r\n\r\nRqte: NEY DE SOUZA LOPES [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRqdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rqte NEY DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTer ciência do início da restauração, devendo providenciar as peças necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Borges [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Borges\r\n\r\nTer ciência de que foi INDEFERIDA a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0038100-02.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FRANCISCO VIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Mario Correa da Costa Neto, Réu: Alberto Santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FRANCISCO VIDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.120. \r\n\r\nProcesso: 0070900-34.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Murcia Moura [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fl. 972/973. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Renata Riani [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Renata Riani\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.188. \r\n\r\nProcesso: 0102300-71.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE DE FREITAS [Adv. Flavia Carneiro da Luz (OAB: RJ 99588 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE FREITAS\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-67.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Augusto Filho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Augusto Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0102300-32.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimaraes da Fonseca [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, de fls 1023/1051 apresentados pelo autor . Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-81.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hagge Studio de Beleza Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Sandra Mara Oliveira Age\r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Mara Oliveira Age\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 306. \r\n\r\nProcesso: 0001440-18.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Francisco dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Heating Cooling Tecnologia Térmica Ltda. [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heating Cooling Tecnologia Térmica Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 219/225: \"Venha a peticionária com o original da guia de depósito, já que a apresentada está ilegível.\" \r\n\r\nProcesso: 0071400-57.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA LARA DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: ANTONIO CESAR COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: JOSE ELIAS CHAMOUM, Aut: ELISABETE RAMOS MORAES [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: HELBE MANGUEIRA FILHO [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: CLAUDIO COUTO DI CELIO [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: CLAUDIO MARTINS FERREIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: LUIZ FELICIANO CARREIRO DA ROCHA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: NILTON E SILVA LEITE, Aut: CELSO DE ALMEIDA LOPES, Aut: EDSON NELSON GARCIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA LARA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 1519: Defiro a vista por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0125900-39.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ GRAN [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ GRAN\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1373662"
                            ],
                            "1373659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/09/2012 – doc 94\r\n\r\n0128200-90.2003.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELAINE SILVEIRA DE LACERDA COUTINHO\r\n\r\nExecutado: Baoba Administração e Participações S/A,Dagtel Telematica Ltda,Valdenice Batista de Lima Macedo,Roberto Maurizzela Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Baoba Administração e Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.898,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdenice Batista de Lima Macedo,Dagtel Telematica Ltda,Valdenice Batista de Lima Macedo,Roberto Maurizzela Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdenice Batista de Lima Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.898,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Maurizzela Aguiar,Dagtel Telematica Ltda,Valdenice Batista de Lima Macedo,Roberto Maurizzela Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Maurizzela Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.898,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373659"
                            ],
                            "1373660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/09/2012 – doc 22\r\n\r\nProcesso: 0001226-27.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Nunes Bittencourt \r\n\r\nRéu: Euro Assessoria Consultoria e Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Euro Assessoria Consultoria e Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 08/10/2012 às 10:10 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373660"
                            ],
                            "1373661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 10/09/2012 - doc16\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/10/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/10/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0148200-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Jesus Silva dos Passos e Outros. Adv.: Ecilane Alves Livio OAB.: RJ 90623 D\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo marca/modelo Fiat Uno Vivace 1.0 Placa KWQ4032, ano de fabricação 2011, ano modelo 2012, chassi 9BD195152C0138731, contanto alienaçõa ao Banco Fiat S/A.\r\n\r\nEm havendo débito do bem penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes. avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Bonfim, 1310, apt 803, Tijuca , Rio de Janeiro, 20530-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/10/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/10/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0195300-43.1995.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: CELSO ZARPELON e Outros. \r\n\r\nRéu: OBJETIVA GRAFICA E EDITORA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Paranapanema, 1105, apt. 208, bloco 04, medindo 94,50m de frente para a Rua Paranapanema; 10,00m de curva interna, subordinada num raio de 6,00m, alinhada com a Rua Jorge Gonçalves de Araújo, lateral direita onde mede 89,80m em reta e mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00concordando com o alinhamento da Rua Joel Nunes; 93,20m de fundos, sendo 73,20m pelo alinhamento da Rua Joel Nunes e 20,00m limitando com a lateral esquerda do lote 04; 8,90m à esquerda, confrontando com o prédio de nº 1155 da Rua Paranapanema. Registro no 8º RGI. \r\n\r\nEm havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes nem eventual desocupação do imóvel. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paranapanema, 1105, apt. 208, Bloco 04, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373661"
                            ]
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373957": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0101500-06.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos Rodrigues Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carlos Rodrigues Pereira\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001560-58.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva de Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva de Almeida \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-77.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSME DO COUTO ANTONIO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SAMUEL JOSE DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO COSME DO COUTO ANTONIO, Aut SAMUEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 477 contida no mandado de readmissão, vir o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. No mesmo prazo, deverá o patrono informar o atual endereço de seu cliente, visto a devolução da notificação encaminhada ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000198-21.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques de Castro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marques de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-61.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi\r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente de titularidade da ré, no valor de R$ 6.000,00. Prazo de cinco dias. Deverá a ré, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento de custas sob pena de imediata penhora (item 4 do acordo de fl. 312). \r\n\r\nProcesso: 0000155-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel dos Reis Louroza de Souza [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel dos Reis Louroza de Souza\r\n\r\nAnte a petição de fl. 159 do perito, foi determinado o pagamento dos honorários em 10 parcelas de R$ 200,00. Pagar a 1º cota em 10 dias, sob pena de perda da prova, sendo certo que a perícia só terá início quando integralizado o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000557-05.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Barbosa Ferreira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Campanhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Campanhia de Seguros\r\n\r\nImpugnar os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-97.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FLORES DA SILVA [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FLORES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de ofício à CEF, pois o próprio autor pode diligenciar junto ao Banco pelo extrato analítico requerido. O autor deverá, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003400-45.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Marques Goncalves [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas Felizes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Ana Paula Cardoso Nascimento (OAB: RJ 127399 - D)], Réu: Alain Jean Andre Baptiste Parailloux [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Stephane Roux [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Marques Goncalves\r\n\r\nCiência de que a consulta ao InfoJud foi positiva em relação ao executado Stephane Roux e inexistindo na base de dados da Receita Federal a declaração de renda do sócio Alain Jean Parailloux. A declaração da sócia encontra-se acautelada na Secretaria da Vara. Requrerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-33.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio de Macedo [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabio de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da petição do administrador judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-23.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PARAPAR CAMPOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PARAPAR CAMPOS, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente no valor de R$ 3.317,25. Prazo de cinco dias. Ciente de que a inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0041800-70.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEICHIM BRASIL SA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO\r\n\r\nCiência ao autor de que foi mantida a decisão de fl. 382 pelos seus próprios fundamentos. Fornecer os meios eficazes de satisfação de seu crédito em 10 dias, sob pena de suspensão do feito por 30 dias (art. 40 Lei 6.830/80), com posterior expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000251-02.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Júnior Viana da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente no valor de R$ 167,60. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-59.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcilio Machado Rangel [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcilio Machado Rangel\r\n\r\nTomar ciência da impugnação da ré aos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-58.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO RODRIGUES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao InfoJud foi positiva e de que foram acauteladas as declarações de renda na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001017-89.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Paula [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-31.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronny Petterson Pereira do Nascimento [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Recortes e Publicacoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny Petterson Pereira do Nascimento\r\n\r\nTer vista do ofício do Registro Civil de Pessoas Jurídicas e ante das diversas diligências frustradas na tentativa de obtenção do atual quadro societário da ré, indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0138600-29.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAVID ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAVID ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impuganação da reclamada aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0137500-10.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CUNHA CORREA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nContestar a impugnação à Sentença de Liquidação, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-88.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correa de Assis [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Geriátrica Santa Bernadette Ltda. [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Geriátrica Santa Bernadette Ltda., Aut Tatiana Correa de Assis\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/09/2012 às 11:00 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. Após o prazo acima, o autor deverá, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0053300-36.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO CARLOS BATISTA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: WILTON ALEXANDRE PIPO CHACON [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO CARLOS BATISTA\r\n\r\nAo patrono do autor para que informe o atual endereço de seu cliente, nos termos do art. 39, II do CPC, bem como para fornecer o número do PIS/NIT do trabalhador, a fim de possibilitar o pagamento da cota previdenciária e remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de oficiar-se à OAB para as medidas cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0141100-63.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Costa da Silva [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanda Costa da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000386-48.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias dos Santos [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Robermart Hidraulicos e Material de Construção Ltda. [Adv. Adriana Batistada Silva (OAB: RJ 105803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robermart Hidraulicos e Material de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em razão do acordo de fl. 37, em dez dias, sob pena de imediata execução. Deverá, no mesm prazo, informar o atual e correto endereço da ré, nos termos do art. 39, II do CPC, sob pena de expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0019600-64.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pinto da Conceicao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Chryso Ltda. [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chryso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0166400-56.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Luciano [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nAo patrono para que informe, em 05 dias, o atual endereço de seu cliente, nos termos do art. 39 II, sob pena de expedição de ofício à OAB para as medidas cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0010200-65.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SANTIAGO DE MATOS [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SANTIAGO DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência de que, considerando o Ato 62 / 2012. deste E. TRT que concedeu Plano Especial de Execução à ré, foi indeferido o pedido do autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-49.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZANONI DOS SANTOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: MABTEL SERV TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)], Réu: MARIA INES DOS PASSOS (SOCIA DE MABTEL SERV TELECOMUNIC INFORMATICA LT, Réu: SHIDEO IWASSA-SÓCIO, Réu: RAFAEL TEIXEIRA CANDIOTA-SÓCIO \r\n\r\nTI: Mauricio Baptista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ZANONI DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos por alvará, em 10 dias. no mesmo prazo deverá informar o atual endereço do autor, nos termos do art. 39, II do CPC. \r\n\r\nId: 1373957"
                            ],
                            "1373956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0131800-87.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PEREIRA FONSECA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO RECAREY VILAR,CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA,ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO RECAREY VILAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.198,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO VILAR MARONAS,CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA,ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO VILAR MARONAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.198,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037500-60.2006.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Sergio Lima Azevedo Junior\r\n\r\nExecutado: MONICA DA SILVA ,Mercado Carrinho Cheio Zona Oeste Ltda. ME n/p José Marcos Nunes da Matta ,José Marcos Nunes da Matta \r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.156,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373956"
                            ],
                            "1373958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0147100-45.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lima dos Santos \r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-60.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Lima Azevedo Junior\r\n\r\nRéu: Mercado Carrinho Cheio Zona Oeste Ltda. ME n/p José Marcos Nunes da Matta , MONICA DA SILVA , José Marcos Nunes da Matta \r\n\r\nPelo presente fica m José Marcos Nunes da Matta , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 3.272,61, equivalente a 264.350,97 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001279-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Falcão \r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108/114, julgando os pedidos do autor procedentes em parte. Custas de R$ 300,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373958"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1372212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000108-44.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva Santos de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: MP IMPÉRIO DOS ALIMENTOS DE BANGU LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP IMPÉRIO DOS ALIMENTOS DE BANGU LTDA ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, desde já convolado em penhora os depósitos de fls 120 e 128, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0000019-50.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo da Silva Ribeiro [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Frontier Drilling do Brasil Ltda. , Réu: Frontier Drilling do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 430 \r\n\r\nProcesso: 0003600-83.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Leonardo Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda, Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Leonardo Soares\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0016100-84.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Malta [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA , Réu: MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA , Réu: PATRICIA ZERPINI TRINDADE PEREIRA , Réu: PAULO SERGIO SAMPAIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gomes Malta\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0136000-66.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILOG LTDA ME, Réu: CESA SA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Réu: BRAÇO FORTES SERVIÇOS LTDA, Réu: SERGIO LUIZ ROCHA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0190300-51.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BELARMINO DOS SANTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES YOUNG LTDA, Réu: ADILSON VIEGAS CARDOSO, Réu: ALMERINDA MARIA OURIQUES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0203800-39.1988.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LEMOS SANTANA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: NECASTRO VEICULOS LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: Antonio Roque da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LEMOS SANTANA\r\n\r\nVista ao autor de despacho de fls 403 e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-60.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Edson Jorge de Carvalho, Réu: Maria Nogueira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fls 190, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1372212"
                            ],
                            "1372213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000862-15.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Junior [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nRéu: João Maurício de Araújo Pinho [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)], Réu: Maria Alice de Araújo Pinho [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Maurício de Araújo Pinho, Réu Maria Alice de Araújo Pinho \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.28. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-43.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Jesus [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ \r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-38.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE MELO FILHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LUCY JACQUES DE PAIVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: NILDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: NORMA CAVALCANTI RIBAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: TERESINHA DA ROCHA MAIA GHETTI [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: WALTER GONCALVES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ZELIA DE SERPA PINTO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.341, devendo a ré comprovar o deposito da diferença (R$ 581,71), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-66.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Joao Teixeira Nunes Filho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-65.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PACHECO BERSOT [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTAS CABELEREIROS LTDA ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)], Réu: Maria Oliveira Luna, Réu: Marco Aurelio Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PACHECO BERSOT\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000728-85.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Leal Dias [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Tática Guarda Patrimonial , Réu: WE Millenium Vigilância , Réu: Condomínio Flamboyant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Leal Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.63, devendo o autor apresentar os atos constitutivos da primeira e segunda rés, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-65.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PACHECO BERSOT [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTAS CABELEREIROS LTDA ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)], Réu: Maria Oliveira Luna, Réu: Marco Aurelio Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PACHECO BERSOT\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000631-85.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Paes Leme [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-81.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Cristina Brito Moreira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacar Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacar Comércio e Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.95, devendo a reclamada comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0134900-37.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza Ribeiro [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA, Réu: RICARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO, Réu: FABIANO VIANNA DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Souza Ribeiro\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0124400-77.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0099100-45.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Pinto de Moura Lima [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-70.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAX DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA, Réu: JAIR VIEIRA DOS SANTOS , Réu: JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAX DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0134900-37.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza Ribeiro [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA, Réu: RICARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO, Réu: FABIANO VIANNA DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Souza Ribeiro\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000185-82.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cezário [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-56.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-22.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Sousa Seara Martins [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Sousa Seara Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0013100-76.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-97.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cardoso da Silva [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Everton Cardoso da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-15.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro Macário da Costa [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sema Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: VIVO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sema Engenharia de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de requerimento de expedição de certidão de inteiro teor - fls 228. \r\n\r\nProcesso: 0000264-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 117/129 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-46.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Veridiano Braz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Veridiano Braz \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-96.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Oliveira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltdea. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Paço do Ouvidor \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltdea.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012, às 10:16 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Auferil [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-02.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lane Pinheiro Cabral [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERVILLA - COOPERATIVA DE COMPRAS E SERVICOS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: JANINE MARTINS MARGE, Réu: JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA , Réu: MARCIO RODRIGUES PASCHOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lane Pinheiro Cabral\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000836-85.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Guimarães Atala [Adv. Raquel de Almeida Alves Lopes (OAB: RJ 116256 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda., Réu: Academia Curves - Unidade Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Guimarães Atala\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0028000-64.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Briglia Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda., Aut Viviane Briglia Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do réu foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e os da autora, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-43.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA SILVERIO NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A, Réu: Helena Pena Feitoza, Réu: MARCIO TIDEMANN DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA SILVERIO NOGUEIRA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0013900-70.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Moura Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.415, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-30.2003.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nCgto: LISETE DA CONCEICAO SARAIVA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1372213"
                            ],
                            "1372215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0029000-12.2000.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: PETERSON DIAS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MUNDUS MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA,RIOTUR SECRETARIA DE TURISMO,Luis Nunes Dias,ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Nunes Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.202,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372215"
                            ],
                            "1372214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000913-46.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Veridiano Braz \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372214"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001465-56.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravella Indústria e Comércio de Modulos Habitacionais Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caravella Indústria e Comércio de Modulos Habitacionais Ltda., Aut José Fernandes do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02 /10 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0044800-58.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO RAMOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0194800-55.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BONIFACIO MENDONCA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB SA [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICAS SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: RÁDIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: EDITORA JB SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA - CBM [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BONIFACIO MENDONCA\r\n\r\nIndeferido o requerimento, visto a empresa informada não figurar no polo passivo da ação. \r\n\r\nProcesso: 0000060-82.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Raymond Somekh [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Roberto Raymond Somekh\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-40.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-08.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla de Souza Braga [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Las Rocas Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Las Rocas Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013100-73.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary dos Santos Reis Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary dos Santos Reis Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-96.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bom [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bom, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-70.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARBOSA VENTURA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA, Réu: Affonso Arnaldo Rodrigues da Cunha, Réu: Damiana Lisboa Ignacio, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARBOSA VENTURA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-96.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vasconcellos de Sousa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000736-59.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Luiza do Nascimento Gonçalves de Oliveira Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nAUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 29/11/2012 às 10:20 h. \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT..\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\nProcesso: 0022500-19.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA PINTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0001900-64.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Bernardes Guimarães [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Bernardes Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0999/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0096200-96.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIZ BOTELHO REZENDE DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTIME TRANSPORTES LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Germana Santa Cruz Hardman (OAB: RJ 92726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut ROGERIO LUIZ BOTELHO REZENDE DE CASTRO, Réu TRANSTIME TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0280500-82.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA DE FARIAS CURVELLO [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: COUGAR - MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Norberto Fernandes Neto, Réu: Paulo Roberto Lacerda de Moraes, Réu: Walter Guimaraes de Moraes Junior, Réu: Humberto Loureiro Junior [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CHRISTINA DE FARIAS CURVELLO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que indeferiu o pedido de reconsideração da decisão de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0130200-64.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO LEONE GERALDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DUPERMERCADO SERRA E MAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO LEONE GERALDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0064500-25.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Adriana Tauil (OAB: RJ 81037 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A, Aut SIND ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que declarou procedente a habilitação. \r\n\r\nO RECLAMANTE deverá comprovar o recolhimento dos honorários periciais em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-10.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Manso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues Manso, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-08.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comandante das Águas Comércio Varejista de Bebidas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nCgto: George Couto Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comandante das Águas Comércio Varejista de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFornecer meios de citação da consignatária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0041200-19.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Déa Nogueira Nunes, Réu: Rafael Correia Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-28.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO MACHADO ALVES E OUTROS [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Aut: TEREZINHA LINS MANIERO [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Mauricio Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 75947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO MACHADO ALVES E OUTROS, Aut TEREZINHA LINS MANIERO\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000316-54.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Araújo Ramos Campos [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Araújo Ramos Campos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que declarou a incompetência desta Justiça Especializada para apreciar a matéria. \r\n\r\nProcesso: 0073600-47.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO JURACY NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Aut NILO JURACY NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-26.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO PEREIRA PEDROSA [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO PEREIRA PEDROSA\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o nº do seu PIS ou NIT a fim de possibilitar a expediçaõ de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0083800-11.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Tiago [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Tiago\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-61.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aziz Maluf Filho [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Editorial Ltda [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aziz Maluf Filho , Réu Três Editorial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-89.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORM LTDA TECNOCOOP [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO, Réu COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORM LTDA TECNOCOOP, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0152800-35.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001390-17.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moreira da Cruz [Adv. Cristiane Oliveira Moura (OAB: RJ 92069 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A. , Aut Rogerio Moreira da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-48.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LEAL SARAIVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000885-55.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reciclar Comércio de Artigos em Papel Reciclado e Artes Gráficas Ltda. ME [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmecir Artur Emereciano (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Reciclar Comércio de Artigos em Papel Reciclado e Artes Gráficas Ltda. ME\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nId: 1369243"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001800-56.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC BARBOSA SILVA\r\n\r\nRéu: LAYLA IND COM DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA ME, Rosemere Soares Carreiro, Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nPelo presente fica m LAYLA IND COM DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA ME, Rosemere Soares Carreiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora e de que poderá opor embargos no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0086800-83.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CAMILO\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA, Francisco Eduardo Gonzalez Pinheiro Machado, Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Chonchol\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Chonchol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora e de que foi nomeada fiel depositária do imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000124-58.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Max de Andrade Teles\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-40.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ANTUNES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: MAXIMUS SA ADM CORRETAGEM SEGUROS INFORMATICA, ADILSON REGO SEABRA\r\n\r\nPelo presente fica m ADILSON REGO SEABRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, no prazo COMUM de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369242"
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                                "Processo: 0038700-81.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVANE NOBREGA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: IRAPUAM CORREA SAMPAIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORVANE NOBREGA\r\n\r\nExpedido alvará nº.2170/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000656-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lourenço Nunes [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lourenço Nunes \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 114.\r\n\r\nProcesso: 0000927-98.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: SIDALIA SARAIVA PEREIRA [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nEgdo: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Egdo: TARCIANO PEDRO FELICIANO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Egdo: ALBANO TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte SIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0096600-07.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GUILHERMINA LTDA, Réu: Conceicao Passarelli Ribeiro, Réu: Marianna de Souza Reis Passarelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para contestar a exceção de pré-executividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-57.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Beatriz Arcuri Faria [Adv. Marcia Ferreira da Silva (OAB: RJ 136547 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Beatriz Arcuri Faria \r\n\r\nComprovar os valores sacados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-23.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Branco de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Branco de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-35.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0094100-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Christine Meyer [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Christine Meyer\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0106400-83.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nunes Ourique [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Nunes Ourique\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097900-28.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Melo dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Barreto de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Melo dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0063900-94.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Machado Batista [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para atender a promoção da Contadoria em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT, por ser o entendimento deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0099400-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Tarraque [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Tarraque \r\n\r\nAo exequente para manifestar-se sobre o bem indicado à penhora, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0109900-89.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Simão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosméticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanitz 1900 Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento, devendo a primeira parcela ser depositada em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0093600-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcos de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcos de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0103200-39.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME BERNARDINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA, Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nConvolado os depósitos de fl. 96 e 98 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Pio Santiago [Adv. Elaine Lopes dos Reis (OAB: RJ 162296 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citicol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Pio Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000654-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Conceição Oliveira [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Kapasmil Confecção Comércio de Artigos Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Conceição Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 27, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pegado Ribeiro [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pegado Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0097500-43.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Freitas [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM S.A. , Aut José Carlos de Freitas\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-84.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO VICTOR BESSA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: SALSIDOG EXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, Réu: ALEXANDRE VIANA BARROSO ( SOCIO ), Réu: HUGO VIANA BARROSO ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO VICTOR BESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092300-65.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUZAO REVENDEDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: SANDRO CARNEIRO DE PADUA , Réu: ALTAMIR SANTOS PRADO BRAGA , Réu: JOÃO LOPES SIQUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075200-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-52.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA CORREA DA SILVA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Aut WILMA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 147, podendo a 2ª reclamada indicar, em 5 dias, meios efetivos de executar-se a 1ª reclamada, sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente, convolando-se, inclusive, em penhora o depósito recursal de fls. 80 (saldo atualizado à fl. 146). Deverá o autor fornecer o CNPJ do Sindicato, a fim de possibilitar a expedição de alvarás, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à 2ª ré o excedente na guia (R$ 2.611,83 em 05/09/12), tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0000736-24.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Leandro Garcia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Vivance Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Réu Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. , Aut Marcio Jose Leandro Garcia\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Segundo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys Café e Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Segundo \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000964-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Braga [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME, Réu: Amedi Saúde, Réu: Daymed Ltda., Réu: Heloisa Helena do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira Braga \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0082500-37.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Mateus [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bujes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: LÚCIA LENITA DA SILVA CAVALCANTI FLÔRENCIO, Réu: SILVIO GARCIA FLORÊNCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Mateus\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0092300-65.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUZAO REVENDEDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: SANDRO CARNEIRO DE PADUA , Réu: ALTAMIR SANTOS PRADO BRAGA , Réu: JOÃO LOPES SIQUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUZAO REVENDEDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA, Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000952-14.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Luiza Soares Pereira [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nEgdo: DENISE CRISTINA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DENISE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-57.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Figueiredo Cavalcanti [Adv. Marcelo Coelho de Moraes (OAB: RJ 132024 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 2º Oficio do Registro de Distribuição [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do 2º Oficio do Registro de Distribuição, Aut Rodrigo Figueiredo Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 212 julgando extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000947-26.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Ribeiro de Lima Monteiro [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ribeiro de Lima Monteiro \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000874-20.2012.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alecsandra de Oliveira Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Trade Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandra de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0087200-90.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Chaves Tourinho [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Andrea Ruchiga Zimmerman (Sócia), Réu: Ismenia Leonetto Ribeiro Ruchiga (Sócia) [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: BOPAH FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA [Adv. Moises Martins (OAB: RJ 83436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Chaves Tourinho\r\n\r\nAo exequente para manifestar-se sobre os bens indicados à penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-61.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CRITERINVEST REPRESENTACOES, NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: Antonio de Castro Filho, Réu: Ana Maria Senra Breitschaft [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Pedro Athos Cunha Filho [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento eis que a legitimidade passiva da executada está sendo debatida no recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000635-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aquino Vilela [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda., Réu: VALDSON PAGANOTTI SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aquino Vilela\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1373970"
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                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0168500-84.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO VICTOR BESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SALSIDOG EXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, ALEXANDRE VIANA BARROSO ( SOCIO ), HUGO VIANA BARROSO ( SOCIO )\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VIANA BARROSO ( SOCIO ), HUGO VIANA BARROSO ( SOCIO ), SALSIDOG EXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099400-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Tarraque \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, AUTO DIESEL LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, VALTER DOS SANTOS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000927-98.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: SIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\nEgdo: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA, TARCIANO PEDRO FELICIANO, ALBANO TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBANO TEIXEIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0092300-65.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FLUZAO REVENDEDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, SANDRO CARNEIRO DE PADUA , ALTAMIR SANTOS PRADO BRAGA , JOÃO LOPES SIQUEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO LOPES SIQUEIRA , SANDRO CARNEIRO DE PADUA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000873-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bento de Lima Filho\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financiera Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m RA2L Assessoria Financiera Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 109, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000812-77.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Wolff Klabin\r\n\r\nEgdo: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, MARCO ANTONIO LIMA ROCHA, Claudio Bronstein Landsberg, LUCA PADOVANO, Ricardo Cesar Pinto de Almeida, Fernando José Fernandes Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Bronstein Landsberg, LUCA PADOVANO, UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão não conhecendo os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000736-24.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Leandro Garcia\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda., Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. , Vivance Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vivance Engenharia e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-52.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 147. Decorrido o prazo legal (art. 884 da CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à 2ª ré o excedente na guia (R$ 2.611,83 em 05/09/12), tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0000656-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lourenço Nunes \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 114, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373985"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000260-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilquer Rangel Machado [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Audio Visual Prallon Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audio Visual Prallon Ltda, Aut Vilquer Rangel Machado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000665-42.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Barbosa da Silva Ferreira [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Barbosa da Silva Ferreira, Réu Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Coelho Salgueiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Coelho Salgueiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95, o qual indeferiu o requerimento de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000629-97.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Narcizo [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Emasa Mineração S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emasa Mineração S.A. , Aut Marcos Barros Narcizo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000383-04.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Benedicto da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Rafael Benedicto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-75.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cavalcante Airão [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-02.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marques de Oliveira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marques de Oliveira, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000343-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina de Souza [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauristina Artigos de Festas Ltda [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina de Souza , Réu Mauristina Artigos de Festas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-11.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Faria Coelho [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Faria Coelho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução do remanescente devido, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-46.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Honor de Oliveira Santos [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-04.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DE SOUZA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1149, que informa, em seu item 2, que a presente lide se enquadra na alínea \"a\" da v. decisão do C. STJ, cópia às fls. 1081/1082. \r\n\r\nProcesso: 0021600-11.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Luiz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Eduardo Martins Luiz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0081600-16.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cosentino Vianna [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000625-60.2012.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alves dos Santos [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolores Alves Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-82.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Ferreira da Silva, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000486-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís dos Santos Carneiro [Adv. Jamil Tostes (OAB: RJ 161963 - D)]\r\n\r\nRéu: Masello Loterias Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masello Loterias Ltda., Aut Thaís dos Santos Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-37.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Mattos Torres [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes e Logísticas Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Mattos Torres \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 103, que indeferiu o pedido de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0104500-75.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindor José Shumacker [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Produtos para Panificação LTDA [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festpan Produtos para Panificação LTDA, Aut Lindor José Shumacker\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000211-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nicodemos Bandeira Lessa [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Cema Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cema Consultoria Imobiliária Ltda. , Aut Raimundo Nicodemos Bandeira Lessa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-80.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Fábio Alves Perozo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Yara Costa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carmella Giuliani Sanchez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jurema Oliveira Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Carlos Fábio Alves Perozo, Aut Carmella Giuliani Sanchez, Aut Jurema Oliveira Barros, Aut Walter Barbosa, Aut Yara Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Gomes Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Park Serviços de Estacionamentos Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Gomes Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0106800-93.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL SOL METALURGICA LTDA [Adv. José Mardônio Araújo (OAB: RJ 162521 - D)], Réu: Jose Carlos Pereira dos Santos, Réu: Herminio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA\r\n\r\nTer ciência das certidões de ônus reais, devendo indicar meios de prosseguimento, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Pinheiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Hélia Henriques Caldeiras [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Abenai Lopes da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Maria Augusta Pinheiro (representada por Solange dos Santos Anjos) [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: Solange dos Santos Anjos [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)], Réu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abenai Lopes da Silva, Aut Hélia Henriques Caldeiras, Aut Maria Augusta Pinheiro (representada por Solange dos Santos Anjos), Aut Solange dos Santos Anjos, Aut Wilson Antonio Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097000-70.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almir Lima de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Almir Lima de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001121-26.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Arruda [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 70 o qual recusou a petição protocolizada fracionadamente de nºs 6.725.367, 6.725.372 e 6.725.401. \r\n\r\nProcesso: 0115100-05.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Margarida Victoriano Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Margarida Victoriano Martins, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 80.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0120400-74.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Barboza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Marcelo Ferreira Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000968-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervasio João dos Reis [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTENG SPE Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTENG SPE Projetos e Montagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-68.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Claudio da Cruz Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239, que deferiu a dilação de prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lucas da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lucas da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0028700-17.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio da Rocha Gonçalves [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Joia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio da Rocha Gonçalves\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000769-34.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Duarte Rosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Duarte Rosa \r\n\r\nIndicar o endereço correto da testemunha Luiz Carlos ou substituí-la no prazo preclusivo de 5 dias, responsabilizando-se pelo endereço indicado, devendo diligenciar, em caso de devolução, antes da data da audiência.\r\n\r\nTranscorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412,§1º, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0117700-28.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Markson Leandro de Jesus Siqueira [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuaria - INFRAERO, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000099-59.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Cerqueira Moura [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Cerqueira Moura, Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000388-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Reis [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricia Lunz Cristóvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,34 pela ré, calculadas sobre R$ 5.016,84, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001148-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar da Silva \r\n\r\nIndicar os endereços completos, inclusive com CEP, para onde pretende sejam dirigidas as ordens de bloqueio de crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1374090"
                            ],
                            "1374089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000388-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Reis\r\n\r\nRéu: Fabricia Lunz Cristóvão\r\n\r\nPelo presente fica m Fabricia Lunz Cristóvão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,34 pela ré, calculadas sobre R$ 5.016,84, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0109600-80.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZI RITA DE MORAES ROCHA\r\n\r\nRéu: BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA SA, Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 269 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 270. Após o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento do depósito mencionado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374089"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0003900-60.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: CATARINA FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL,COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS,sucedida p/ SUPERVIA CONCES.TRANSPORTE FERROVIARIO S/A,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.772,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS,sucedida p/ SUPERVIA CONCES.TRANSPORTE FERROVIARIO S/A,COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS,sucedida p/ SUPERVIA CONCES.TRANSPORTE FERROVIARIO S/A,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS,sucedida p/ SUPERVIA CONCES.TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.772,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063300-34.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZABETH PROENCA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Luiz Cláudio Polisuk e Márcia Kelner Polisuk,COMIDA PRATICA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cláudio Polisuk e Márcia Kelner Polisuk, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015600-91.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miguel Mendes da Silva\r\n\r\nExecutado: Clemilda dos Santos Amaral,Sued 1 Empreiteira de Mao de Obra na Construcao Civil Ltda.,SESC ADMINISTRACAO NACIONAL,SENAC ADMINISTRCAO NACIONAL,Maria Elis Regina Pereira Barros,Alcenir Manoel do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Clemilda dos Santos Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.754,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Elis Regina Pereira Barros,Sued 1 Empreiteira de Mao de Obra na Construcao Civil Ltda.,SESC ADMINISTRACAO NACIONAL,SENAC ADMINISTRCAO NACIONAL,Maria Elis Regina Pereira Barros,Alcenir Manoel do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Elis Regina Pereira Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.754,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alcenir Manoel do Amaral,Sued 1 Empreiteira de Mao de Obra na Construcao Civil Ltda.,SESC ADMINISTRACAO NACIONAL,SENAC ADMINISTRCAO NACIONAL,Maria Elis Regina Pereira Barros,Alcenir Manoel do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcenir Manoel do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.754,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017900-26.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Almeida de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.,MAURO DE REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.140,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO DE REZENDE SOBREIRA,MAURO DE REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO DE REZENDE SOBREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.140,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088600-47.1994.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSMAR SANTOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE JESUALDI VILLAPOUCA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE JESUALDI VILLAPOUCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.697,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122400-80.2005.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Aline Guimaraes dos Santos\r\n\r\nExecutado: JOÃO SILVA TAVARES NETO,Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda.,PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS \r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO SILVA TAVARES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.730,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS ,Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda.,PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.730,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124200-22.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DUARTE FILHO\r\n\r\nExecutado: MARLI DOS SANTOS RODRIGUES,RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA,JOSÉLIO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLI DOS SANTOS RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 442.878,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128500-32.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA FRANCISCA RAMOS\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.206,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374049"
                            ],
                            "1374039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001297-96.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Keiber Passos\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda., Mfex Logística e Serviços Ltda., Itau Unibanco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mfex Logística e Serviços Ltda., Motoforte Express Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2012 às 15:14 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374039"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001366-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Balbino Ferreira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Balbino Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-03.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA PINTO CARDOSO [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP DE PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA PINTO CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001188-45.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Esteves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de extinção prematura do feito. \r\n\r\nProcesso: 0130900-93.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramalho Rodrigues [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001184-08.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Barbosa Campos Guedes [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Barbosa Campos Guedes\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora, isenta. Autorizado o desentranhamento de documentos acostados com a inicial, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000241-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José de Moura [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento Ltda. EPP [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotec Engenharia e Planejamento Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES SANT ANNA [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES SANT ANNA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0010300-63.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOMINGUES RIBEIRO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL KRAN SERVICE COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DOMINGUES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 293 e ss., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-95.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ribeiro Antunes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecam Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecam Comercial e Industrial Ltda., Aut Ubiratan Ribeiro Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Novos declaratórios desaguarão na aplicação de multa e desconsideraçao para efeito de contagem de prazo recursal. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-28.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Barreto Lima [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Camuk Locação de Veículos e Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camuk Locação de Veículos e Entregas Rápidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 59/60, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Franco dos Santos Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMÉRCIO DE SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TELECOM COMÉRCIO DE SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A., Aut Rafael Franco dos Santos Lima, Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Novos declaratórios desaguarão na aplicação de multa e desconsideraçao para efeito de contagem de prazo recursal. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-30.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson dos Santos Menezes [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson dos Santos Menezes \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0001543-89.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeliene Rosa Alves da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-06.2012.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Geane Ferreira (OAB: RJ 133420 - D)]\r\n\r\nEgdo: Valdeci Nascimento de Souza [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Valdeci Nascimento de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155800-53.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO ALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BOTANICO [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BOTANICO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesonildo Louzeiro Moreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS.. \r\n\r\nProcesso: 0001183-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Santos de Oliveira [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)]\r\n\r\nRéu: Criszem Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Santos de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000526-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Batista Cezar [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Aut Julio Batista Cezar \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Declaro os embargos interpostos manifestamente protelatórios e condeno a Casa e Vídeo Rio de Janeiro ao pagamento de multa do valor de 1% (um) por cento sobre o valor da execução. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Almeida Pereira [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Almeida Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0001625-23.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Telles de Almeida [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educional 22 de Novembro [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educional 22 de Novembro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-54.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CLEMENTE DE GUIMARAES LOUVAIN [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIO RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CLEMENTE DE GUIMARAES LOUVAIN\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-19.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Calixto Vieira [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Calixto Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065100-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Machado [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Industria e Comercio S.A. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M5 Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Barbosa da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, mantendo o entendimento lançado ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000627-21.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ferreira Dagne [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Ibmec Educacional S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Ibmec Educacional S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131700-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Paquelet Fonseca [Adv. Ana Paula de Souza Marques (OAB: RJ 137874 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001061-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Mendes Santa Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Mendes Santa Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Octávio Faccini de Souza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.Scet Soluções de Engenharia Etecnologia do Hemisfério Sul Ltda. [Adv. Camila Gonzalez Gullo (OAB: RJ 155842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemisul.Scet Soluções de Engenharia Etecnologia do Hemisfério Sul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030900-27.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Silva Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000535-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia da Silva Martins [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia da Silva Martins , Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Chaves [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Chaves\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria de f.127, no prazo de 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos da ré. \r\n\r\nId: 1374165"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000305-95.2012.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Moreno Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 39, VENHA O CONSIGNANTE COM A CÓPIA DA GPS, A FIM DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDNEICÁRIO, COMO COMO COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FIXADAS NO ACORDO DE FLS 35/36, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105300-82.2000.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: EDSON MAIA DE SANTANA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Egte: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nEgdo: HBL Hotelaria, Bares e Lanchonetes Ltda EPP [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HBL Hotelaria, Bares e Lanchonetes Ltda EPP\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0004100-17.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Martins do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Martins do Nascimento\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVAÇÃO DA TARIFA BÁSICA (MODAL) PARA O PERÍODO DA LIQUIDAÇÃO, REFERENTE AO PERCURSO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000478-56.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Rodrigues Martins [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: NIOLA PINTO BUSINARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Rodrigues Martins\r\n\r\nVENHA INFORMAR O NÚMERO CORRETO DO SEU PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000317-12.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nesio Ramos Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Nesio Ramos Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000420-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Longo [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Longo \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067600-91.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliene Alves Rocha [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Sampaio de Lacerda [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliene Alves Rocha \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054100-55.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diane de Paula Martins do Prado [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diane de Paula Martins do Prado\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166000-48.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderim da Silva Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: CAPITAL - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPITAL - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA, Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0003400-41.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Cavalcante Junior [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC 2004 Manutenção e Reparo de Contaner s Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRC 2004 Manutenção e Reparo de Contaner s Ltda., Aut Pedro Alves Cavalcante Junior\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000321-87.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira (Espólio de) [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Engenho da Madeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.116. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094700-55.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Ferreira Pinto Lamego [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Orgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alcoa Aluminio Estrudado [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcoa Aluminio Estrudado\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 296 \r\n\r\nProcesso: 0158200-61.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz da Silva Ferreira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz da Silva Ferreira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 182 DOS AUTOS: \"REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS. 176\" \r\n\r\nProcesso: 0014800-62.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE PACHECO RAMOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG Serviços Gerais Ltda [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)], Réu: Aurilene Soares dos Santos, Réu: Arnaldo Mendonça Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE PACHECO RAMOS\r\n\r\nPREJUDICADO FLS. 172/174. \r\n\r\nProcesso: 0000345-14.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Souza de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo, Castelo e Oliveira Produtos Alimentícios Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Réu: Moraes Roli e Branco Produtos e Alimentos Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo, Castelo e Oliveira Produtos Alimentícios Ltda ME, Réu Moraes Roli e Branco Produtos e Alimentos Ltda. ME, Aut Tatiane Souza de Barros\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, EM 15 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DE SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0147500-26.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: B V Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu B V Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento , Aut Claudio da Silva Ferreira, Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001140-20.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Oliveira Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rita de Cássia Oliveira Silva \r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0070600-51.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, COMPROVAR EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE INSS COMO CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DE SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000412-42.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Marcio Oliveira de Menezes [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009900-46.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA QUINTANILHA ADILINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUIDACAO, Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)], Réu: PREVI BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA QUINTANILHA ADILINO, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A, Réu PREVI BANERJ\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 1176 E DE QUE FOI CONVOLADO O DEPÓSITO DE FLS. 1087 EM PENHORA, ALÉM DISSO VENHA A RÉ COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0129000-53.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 417 DOS AUTOS. VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DATADO DE 22/09/2008 \r\n\r\nProcesso: 0001576-76.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bernardo de Araujo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bernardo de Araujo \r\n\r\nDEFERIDO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000186-37.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Adriano Nascimento [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Adriano Nascimento , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0149400-83.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDO SOUSA DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, Réu: FRANCISCO XAVIER INCORP E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 195 DOS AUTOS. VENHA O RECLAMANTE, QUERENDO, COM A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DE PROCESSOS INCLUÍDOS NA RELAÇÃO DA BRASIMÓVEL E QUE CONSTEM COMO NÃO QUITADOS \r\n\r\nProcesso: 0162000-97.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Lima Moreira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Condominio Mandarim Peninsula Barra da Tijuca [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Réu: AMIR SHLOMO AHARON, Réu: BOAZ ESHED\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Réu Condominio Mandarim Peninsula Barra da Tijuca \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0063200-44.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA BRAGANCA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA BRAGANCA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COMPROVAR SEUS AJUSTE NA RECEITA, 2011 (ANO BASE 2010), CONFORME DECISÃO DE FLS. 581/582, PARTE FINAL. \r\n\r\nProcesso: 0000322-68.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Paula da Silva [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Paula da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000406-35.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Emiliano Gomes de Azevedo Fernandes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Emiliano Gomes de Azevedo Fernandes \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000319-79.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Chaiane Campos de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Paty Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Chaiane Campos de Lima \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0068900-25.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Carlos Henruique Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria , Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina dos Santos\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0047500-23.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose Vieira (Espólio de) [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Evving s Industria e Comercio e Servicos Ltda., Réu: Evving s Industria e Comercio e Servicos Ltda. N/P SÓCIO VINÍCIUS DA SILVA NASCIMENTO, Réu: Evving s Industria e Comercio e Servicos Ltda. N/P SÓCIA GERALDA SOARES DA SILVA NASCIMENTO, Réu: Evving s Industria e Comercio e Servicos Ltda. N/P SÓCIA EVANIR DA SILVA NASCIMENTO, Réu: EVANIR DA SILVA NASCIMENTO, Réu: VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO, Réu: GERALDA SOARES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jose Vieira (Espólio de)\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030400-70.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE BARCELOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)], Réu: DENIAS CORREA MOREIRA, Réu: GERSON PAULA MOREIRA, Réu: GELTON LENIO CORREA LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE BARCELOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132900-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Vieira de Sá [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Regina Vieira de Sá\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006900-23.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Porfirio Bezerra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecada~]ao - INSS\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Réu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Vivo S.A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0126800-15.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: VEM QUE TEM RETIFICA DE MOTORES LTDA, Réu: Arilda Penha Nascimento da Silva, Réu: Alcy Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GUIMARAES DE CASTRO\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000873-14.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio França Guimarães [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Inácio França Guimarães\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001155-52.2012.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: TANIA MARA DOS SANTOS\r\n\r\nEgdo: SEBASTIAO RODRIGUES NETO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SEBASTIAO RODRIGUES NETO\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000986-65.2012.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Simone Barbosa Santoro [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aiula Eisfeld Leite de Assumpcao Magalhaes [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aiula Eisfeld Leite de Assumpcao Magalhaes, Egte Sandra Simone Barbosa Santoro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0191400-11.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR DE SOUZA GOUVEA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Hematologia Santa Catarina Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare, Réu: Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro, Réu: Augusto Luiz Gonzaga, Réu: Joamil de Arruda Albernaz, Réu: Raul Ribeiro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR DE SOUZA GOUVEA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000195-33.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington s Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jansen dos Santos Oliveira (OAB: RJ 163061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wellington s Engenharia e Construções Ltda. , Aut Wilson Ferreira dos Santos \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 186 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0143600-35.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo da Silva Carvalho [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR E IMPUGNAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0123900-88.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SILVA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE SUPER CENTER DE IRAJA LTDA, Réu: LIQUERNE CLETO, Réu: Maria de Lourdes Alcarde Cleto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL SILVA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0170400-08.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Kuzma [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DO INSS COMO ORA CALCULADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0030200-09.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: gleice roberto bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Ferreira \r\n\r\nNÃO HÁ REGISTRO DE PROPRIEDADE DO BEM EM NOME DE ALGUM DOS RÉUS. ESCLAREÇA O RECLAMANTE. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070000-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Chaves [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Chaves\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158900-37.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Mayor Fontão Guarino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Mayor Fontão Guarino \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152200-11.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Dias Vieira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. , Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Dias Vieira \r\n\r\nVENHA CONTRA-ARRAZOAR FLS 171 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000163-28.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lopes Mello \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM, 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA CLARO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0186000-16.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA CRUZ SALATIEL DANTAS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAPE RIO CALCADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA CRUZ SALATIEL DANTAS\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, DIZER EM 5 DIAS, SE MANTEM OS TERMOS DO AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000638-18.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Coutinho [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Beta Solução Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Silva Coutinho \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0085800-20.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Narcizo Gomes [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius do Amparo (OAB: RJ 101313 - D)], Réu: ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI, Réu: FERNANDO CASTRIGNANI, Réu: ALESSANDRA CASTRIGNANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Narcizo Gomes\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000465-23.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildevar Lyra Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000268-68.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Fernandes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Maria de Fátima dos Santos Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0054700-18.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANTANNA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA(Massa Falida de) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: VASP S/A VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO A/C ALEXANDRE TAJRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SANTANNA SANTOS\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004200-11.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Derbly [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: IFX do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia (OAB: RJ 134907 - D)], Réu: Eni Brazilian Holding, INC. A/C Procurador Genival Elias de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IFX do Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0148900-17.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORQUE HENRIQUE SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: CWA CONSTRUTORA LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA AERONAUTICA, Réu: Luiz Marcelo Pires Zoffoli, Réu: Roberto de Andrade Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORQUE HENRIQUE SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nId: 1373429"
                            ],
                            "1373427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000977-74.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício Júlio da Silva Antunes\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda., Alberto Reis Pereira, Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Alberto Reis Pereira, Eduardo de Souza Santos Neto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM OS SÓCIOS COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373427"
                            ],
                            "1373428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000268-68.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373428"
                            ]
                        }
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164800-96.1988.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Doraci Ferreira Coimbra Ramos Laline Selma Soares Masullo Niris Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR PEREIRA DA FONSECA, Aut ALCINO PEDRO FILHO, Aut ALONSO VIEIRA BATISTA, Aut CARLOS ROBERTO SANTOS, Aut DEMERVAL JOSE REZENDE, Aut DJALMA REPRESAS LEAL, Aut DORIVAL DE OLIVEIRA, Aut EDSON DA SILVA, Aut EDUARDO VIANA NETO, Aut EDUARDO VIANA NETO , Aut FRANCISCO DE ASSIS SIMOES MARTINS, Aut FRANCISCO FERREIRA FREITAS, Aut GELSON MANFREDI, Aut GETÚLIO JOSÉ DA HORA, Aut JOAO ODILON FERREIRA, Aut JORGE DAS DORES, Aut JORGE LOPES DE OLIVEIRA, Aut JORGE SIMAS DE MEDEIROS, Aut JOSE BATISTA DE MENEZES, Aut LIGIA MARIA DA SILVA SANTOS , Aut OLYMPIO CHAPELEN, Aut ORLANDO FERREIRA GONÇALVES , Aut RAIMUNDO DA SILVA SANTANA, Aut SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Aut SÔNIA FREITAS ALVES (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut TOMÉ ALEXANDRE RAJÃO, Aut UITAJARA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO, Aut VANIR AFFONSO, Aut WALTER JOSE DOS SANTOS, Aut ALCENIO EZEQUIEL, Aut JAIR NASCIMENTO, Aut ELZA BRAGA CARUSO, Aut ORRIS PINTACILGO, Aut ADY FERNANDES, Aut BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS, Aut PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BRITO, Aut JAIR SIMPLICIO, Aut JOAO MARIA DOS SANTOS, Aut MIGUEL MACHADO, Aut ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES, Aut JACYR CARVALHO GUIMARAES, Aut MALQUIAS MARINHO DO CARMO, Aut LYGIA PACHECO MARTINS, Aut AYRTON GURGEL SOARES, Aut MANOEL AMARAL, Aut VILMA FERREIRA BORGES, Aut ELSON FONSECA LIRA, Aut JOSUE FERREIRA GONDIM, Aut ANDRE LUIZ REZENDE BRITO, Aut DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS, Aut NELSON SILVA, Aut ROSARIA FERNANDES DIAS, Aut AGENITO ARAUJO DA SILVA, Aut RUBEM ARAUJO DE SOUZA, Aut JOSE ARAUJO FREITAS, Aut IZAIAS REBOUCAS, Aut JOSE RIBAMAR DOS SANTOS, Aut BIANOR CARVALHO, Aut ANTONIO BARRETO FILHO, Aut HILDEBERTO LOPES DUARTE, Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Aut ANTONIO CARNEIRO DA SILVA, Aut ANTONIO BRITO SELEM, Aut NEMESIO DOS SANTOS, Aut ERADIR MUNIZ, Aut JOAO BAPTISTA, Aut JOSE DA SILVA GARCIA, Aut GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut LOURIVAL CABRAL DE MELO, Aut ORLANDO FERREIRA GONÇALVES , Aut JOSE CARLOS MORAIS LOPES, Aut ITAMAR GOMES MELRO, Aut EWERTON XAVIER DA COSTA, Aut PETERPAN VIEIRA DA COSTA, Aut JOSE AMERICO RODRIGUES DA SILVA, Aut ARY PEREIRA DOS REIS, Aut VALMIR PEDRO DA SILVA, Aut EDER MARTINS MONTEIRO, Niris Soares, Aut CARLOS MANUEL FERNANDES, Aut EDSON DO ESPIRITO SANTO DA S. CARVALHO, Aut JORGE FERREIRA DA SILVA, Aut LUIZ DIAS DA SILVA, Aut ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO GOUVEIA, Aut WALMIR ANTONIO ISSAC, Aut SILVIO PEREIRA GOMES, Aut OSORIO BISPO RODRIGUES, Aut NELSON DE AGUIAR, Aut EDNELSON TRINDADE, Aut JOAO DE LORENA, Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, Aut JOSINO CASEMIRO DO NASCIMENTO FILHO, Aut CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA, Aut HERDI ALVES MARINS, Aut PAULO CESAR VIEIRA DE SOUZA, Aut PEDRO RICCIARDI FILHO, Aut LEALTAL DE OLIVEIRA RAMOS, Aut HUGO DA SILVA CHAVES , Aut SERGIO FELIPE VIANA, Aut MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, Aut JOSE DA SILVA, Aut JOSE SILVESTRE FILOMENO, Aut MOYSES FERREIRA DE SOUZA, Aut JOAO LEBRE FILHO, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA MENDONCA, Aut EDMILSON ALVES DA SILVA, Aut EGUIMAR ALVES MARINS, Aut ENIO DE CASTRO LISBOA, Aut GILSON DA CRUZ ARAUJO, Aut JOSÉ HELIO DE VASCONCELOS MAIA , Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Aut CLEBIO DAMAZIO MACHADO, Aut ALFREDO DA COSTA ABRANTES, Aut OZITA CARVALHO DE ALMEIDA, Aut AMERICO LIBERATO CORREIA, Aut AIDA GUIMARAES DE CARVALHO, sucessora de IDINAURO DE CARVALHO, Aut EDENEVAL LOPES, Aut JORGE DE OLIVEIRA FOGOS, Aut LUIZ CARLOS CORREA DA FONSECA, Aut CAROLINE DE BARROS ALVES (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut LUIZ PRIMO DA SILVA, Aut ARISTIDES TORRES TEIXEIRA, Aut TEREZA DINORAH DE CAMPOS, Aut SILVIO FREITAS ALVES (SUCESSOR DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut JOSE DA SILVA MATOS, Aut CARLOS DE AZEVEDO, Aut ABEL VIEIRA DOS SANTOS, Aut JOSÉ AIRTON ALMEIDA, Aut JOAO DE DEUS MOREIRA, Aut FLAVIO JOSE ALVES, Aut BERNARDINA DE BARROS ALVES (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut CICERO ABILIO DOS SANTOS, Aut CRISTOVAM JOSE MIGUEL, Aut CELIA TAVARES SOUZA, Doraci Ferreira Coimbra Ramos, Aut RUBENS MARCILIO FARIAS, Aut JOÃO VIEIRA DA SILVA , Aut JORGE MEDEIROS DA SILVA, Aut SILAS MORENO DE SOUZA, Aut PASCOAL FRANCISCO DA SILVEIRA, Aut JOÃO ALVES, Aut JOEL FERREIRA DE MENDONCA, Aut ARNALDO LEITE, Aut TOME ALEXANDRE RAJAO, Aut MOISES OLIVEIRA DA SILVA, Aut ADHEMAR CAETANO MARQUES, Réu Barcas S.A. - Transportes Marítimos, Aut MATCOS JOSE VIDAL, Aut CELSO RODRIGUES, Aut FRANCISCO GOMES FREIRE, Aut ADILSON RANGEL DA SILVA, Aut FELISMINO VITORINO DA SILVA, Aut MOACIR DE OLIVEIRA GARCIA, Aut JOSÉ BENÍCIO DE MELO , Aut NILO DE ALMEIDA BARRETO, Aut ZEDIR ALVES PEREIRA, Aut SALVADOR VICENTE DA SILVA, Aut DILSON SABINO, Aut EMÍDIO JOSÉ DA SILVA NETO, Aut ALMIR RAMOS DA COSTA, Aut HELCIO ALVES MARINS, Aut ROOSEVELT MATTOS ASSUMPCAO, Aut JORGE DE OLIVEIRA FOGOS , Aut RUBEM HORNSBY DOHERTY, Aut ANTONIO RAMOS DOS SANTOS, Aut AIDA GUIMARAES DE CARVALHO (SUCESSORA DE IDINAURO DE CARVALHO), Aut JOAO BAPTISTA CUNHA DE OLIVEIRA, Aut ANTONIO COSTA ALBUQUERQUE, Aut JOSE PAULO DE SOUZA, Aut JOSE WALKIRIO DA CONCEICAO SANT ANNA, Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Aut MARIO VIANA DE PAULA , Aut ALMIR PEREIRA SAMPAIO, Aut ROMEU MARTINS DE BRITO FILHO, Aut MIRALDO SANTOS, Aut PAULO CESAR MONTEIRO MARICATO, Aut JORGE SERIO FILHO, Aut ASTOLPHO MENDONCA FILHO, Aut MANOEL ALVES SOBRINHO, Aut ARTHUR ANTUNES DA SILVA FILHO, Aut JOSE CAMILO DA CONCEICAO BARBOSA, Aut ALENCAR RODRIGUES DA COSTA, Aut RICARDO LUCIO MOTA DE FIGUEIREDO, Aut MANOEL SARDO MARQUES, Aut LOIMAR MIRANDA SILVA, Aut WALCIR BRAZ DOS SANTOS, Aut JOSE CARLOS MEDEIROS, Aut FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA, Aut JULIO PAES DE MORAIS , Aut DEOCLECIO ANTONIO DA SILVA FILHO, Aut HELIO DOS SANTOS, Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS, Aut NILO TEIXEIRA DA SILVA, Aut ANTONIO FRAMARIM, Aut MARCAL BOTELHO DE FIGUEIREDO, Aut MARLENE PINTO DE ARAUJO, Aut VICENTE ALVES MAGALHAES, Aut HERMES RIBEIRO DOS SANTOS, Aut ANTENOR LOURENCO DOS SANTOS, Aut GERSON MANUEL DOS SANTOS, Aut ANTONIO TAVARES FILHO, Aut JOSE GERARDO DA SILVA, Aut EVANDRO DE AZEVEDO CARVALHO, Aut GIL SILVA, Aut JAIME SALLES DA CRUZ, Aut WALTER SALLES, Aut IRIS MANHAES E MANHAES, Aut MIGUEL TOSQUINHO NUNES, Aut VALMIR PEDRO DA SILVA, Aut DALVA OLIVEIRA DE LUCENA CARNEIRO, Aut ZENIL PEDRO XAVIER, Aut PAULO GABRIEL MEIRELES, Aut MANOEL DE OLIVEIRA, Aut ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO, Aut JORGE MEDEIROS DA SILVA, Aut EDGAR MARTINS DE SOUZA, Aut MAURO CORREA PEREIRA, Aut JOSE GOMES DE ALMEIDA FILHO, Aut JOEL PORTO GUIMARAES, Aut MANOEL OLIVEIRA, Aut JOSE EVARISTO MARCELO DA FONSECA, Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut JORGE SINGULANI ARAUJO, Aut GERALDO RAFAEL DE ALMEIDA, Aut RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, Aut JAELSO DA COSTA SODRE, Aut NERY MATTOS, Aut OTAVIO BOTELHO DE FIGUEIREDO, Aut ARIVALDO JOSE DOS SANTOS, Aut ANTONIO NASCIMENTO CUTALO, Aut ALCINO PEDRO FILHO, Aut JOSE BENEDITO VIANA, Aut ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO , Aut LUIZ ISIDORO MENDES, Aut JOSE MACARIO DA CONCEICAO, Aut CLAUDIONOR CANDIDO CONCEICAO, Aut PEDRO BATISTA ERNESTO, Aut MARCOS GALVAO FISHER, Aut ABRAHAO DA SILVEIRA, Aut JORGE VICENTE FERREIRA, Aut WALDENIR GOMES DA SILVA, Aut ABELARDO ADRIANO GONCALVES FILHO, Aut JOSE DARIO GASPAR, Aut MARIO SOUZA MACIEL, Aut JACY MOURA DA SILVA, Aut ELIEZER FRANCISCO DOS SANTOS, Aut MANOEL DOS SANTOS VALANZUELA , Aut PEDRO PAULO PEREIRA, Aut ELIEZER FRANCISCO DOS SANTOS, Aut LUIZ DE JESUS TEIXEIRA, Aut HERMES BELTRAO, Aut ALVARO JOSE MOREIRA RANGEL, Aut JOSE CORDEIRO PEREIRA, Aut FRANCISCO ANTONIO DA COSTA, Aut JORGE ROSA, Aut RIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Aut PEDRO RAMOS DA SILVA, Aut ALMIR CORREIA LIMA, Aut CICERO OSVALDO DA SILVA, Aut GILSON FIGUEIREDO DE MENDONCA, Aut JOSE PAZ E SILVA, Aut CARLOS ALBERTO DESOUZA, Aut JORGE ANACLETO DA GLORIA, Aut ELVIRA BRAGA DA SILVA, Aut JUVENAL DE ABREU PESTANA, Aut ANTONIO CARLOS SARDINHA DA CUNHA, Aut ESTHER ROSA PEREIRA DA COSTA, Aut NEMESIO MARQUES DE SOUZA, Aut JOSE MILTON DO NASCIMENTO, Aut ELMO DOS SANTOS, Aut ELIPHAS PACHECO TAVARES, Aut CARLOS CÉSAR DA SILVA GORNI , Aut ARY PEREIRADA ROCHA, Aut ARI TORRES DA SILVA, Aut EDGARD DE OLIVEIRA MARINS, Aut OTO GIBSON GOMES BARROSO, Aut SILVIO DA SILVA PALMEIRA, Aut NELSON RODRIGUES DE BARROS, Aut JOSE GERALDO CAETANO, Aut GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA , Aut CARLOS ALBERTO LOPES CARNEIRO, Aut BERNARDO JOSE BERNARDO, Aut ALBERTO DE PINHO BRANDAO, Aut IVAN JOSE DA SILVA, Aut THARCISIO JOSE MARTINS, Aut NAIVAL SAMPAIO NOGUEIRA, Aut EDIMUNDO ALVES GOMES, Aut MANUEL MARIA MARQUES LOPES, Aut JOSE ARISTEU PACHECO, Aut ALINUETTE DA SILVA VIANNA, Aut RUY ALVES DE SOUZA, Aut JORGE VICENTE FERREIRA, Aut CIRLEI DE AZEVEDO GOMES, Aut WALMIR DOS SANTOS, Aut AFRANIO ALVES DE SOUZA, Aut IVO CLEMENTE DA SILVA, Aut JOAO BATISTA LIMA, Aut CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut COSME DE SANTANA, Aut THOME GOMES PEIXOTO, Aut RAMIRO LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO, Aut ANTONIO SILVA, Aut HELVECIO LUIZ DE CAMPOS, Aut JUSCELINO SIMAO VIEIRA, Aut LEANDRO ANTONIO ISIDORO, Aut GENIBALDO MATIAS RICARDO, Aut MANOEL SIMPLICIO, Aut IRIO IRIS DE QUEIROZ, Aut CANDIDO DO AMARAL, Aut EDSON ALVES DA SILVA, Aut ALEDIO JACINTHO, Aut ELOMIR ILDEFONSO, Aut ENEDIA DA SILVA MARTINS, Aut PAULO CESAR CARVALHO DO NASCIMENTO, Aut CELSO JOSE CORREIA, Aut VALMIR PEDRO DA SILVA , Aut WALDY JOSE DA SILVA, Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS, Aut MARIA ANTONIO DA SILVA, Aut LEYR PEREIRA DA CRUZ, Aut BENEDICTO GOMES RODRIGUES FILHO, Aut JURANDY DA SILVA, Aut LUIZ HENRIQUE PINTO RODRIGUES, Aut JOSE HELIO DE VACONCELOS MAIAS, Aut HIGINO DE MIRANDA MACHADO, Aut PAULO ALCANTARA DA SILVA, Aut RUTINALDO DE JESUS MELO BARROS, Aut CLAUDIR PAIXAO DA SILVA, Aut JOSE SILVERIO CUNHA GARCIA, Aut PAULO CESAR RANUCCI, Aut ILDEBRANDO RODRIGUES DA SILVA, Aut MARCOS AMARO DA SILVA, Aut CRISOSTOMO GOMES DO NASCIMENTO, Aut SILDETE HENRIQUE DE MELO, Aut CARLOS CALDAS DE VASCONCELOS, Aut OSWALDO JULIO DE MOURA, Aut JOEL GONZAGA GOUVEIA, Aut JOSE BANDEIRA DE SOUZA, Aut FRANCISCO FERNANDES MAIA, Aut ALVANIR JUVENAL DE MACEDO, Aut PAULO LUIZ DA SILVA, Aut MANOEL AMANCIO DOS SANTOS, Aut GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA , Aut ALMIR MARIAS DO NASCIMENTO, Aut ALDO CORREIA GOMES, Aut Aida Guimaraes de Carvalho, Aut JOSE GONCALVES ROXO FILHO, Aut JORGE FRANCISCO DE PAULA, Aut RICARDO DA ROCHA SOARES, Aut JORGE GALEANO ARCO, Aut HUMBERTO ARAUJO ANTUNES, Aut GILBERTO MARQUES FERREIRA, Aut DALMIR MARTINS NEVES, Aut ERNO JOAO DA ROSA, Aut JAIR RIBEIRO FRANCO, Aut UBALDO AVELINO DE ANDRADE , Aut MARCILIO HENRIQUE GIL AZEREDO, Aut WALTER MEDEIROS DA SILVA, Aut FERNANDO PEREIRA, Aut VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA, Aut DALMIR FIGUEIRA REIS, Aut ALFREDO DE AZEVEDO PIREZ, Aut ELIANA ALVES CANELLAS (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut UBALDO AVELINO DE ANDRADE, Aut LUIZ DIAS DA SILVA , Aut JOAO SANTOS DA RESSUREICAO, Aut ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO, Aut ROOSEVEWELT MATTOS DE ASSUNÇÃO, Aut EDNEIA PEREIRA DOS SANTOS, Aut CESAR JOSE CORREA, Aut IVAN DE ALMEIDA, Aut JOSÉ ARAÚJO FREITAS, Aut SERGIO DE SOUZA, Aut JOAO ROBERTO DE FERITAS, Aut OCTACILIO DA SILVA OLIVEIRA, Aut MANOEL MARINHO LUQUEZ, Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA DIAS, Aut RAMIRO LUIZ ANDRADE SOBRINHO, Aut EDSON LUIZ CORREA DE ANDRADE, Aut CARLOS CEZAR CAETANO, Aut DUIR AFONSO DOS REIS, Aut JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS, Aut EDILMA BRASIL ZOEL, Aut JORGE LUIZ PIRES PINTO, Aut ROMENIL DIAS DA SILVA, Aut RAIMUNDO DA SILVA SANTANA , Aut DIRLEI GOMES MACHADO, Aut VARLEI SILVA DOS SANTOS, Aut MANOEL DOS SANTOS VALANZUELA, Aut JOILSON DA SILVA DANTAS, Aut ARLINDO FARIA DE VASCONCELOS, Aut WALDEMAR FERREIRA SAMPAIO, Aut Neir Lopes Soares, Aut ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA, Aut CLEBIO DAMASIO MACHADO , Aut ANTONIO LUIZ VASCONCELOS SILVA, Aut MARIA IZABEL FRAZAO CAMARGO, Aut VALMIR DA SILVA SANTOS, Aut AUGUSTO BATISTA DANTAS, Aut MARIO JORGE DA COSTA, Aut LUIZ RAIMUNDO ALVES, Aut FRANCISCO FERNANDES LACERDA, Aut ZELINDA MENDES DA SILVA, Aut DALCIR CARDOSO XAVIER, Aut MILTON DUARTE CAVALCANTE, Aut PAULINO AZEVEDO MEDEIROS, Aut MARTINHO NELSON DOS SANTOS, Aut ALVARO MENDES, Aut JOSE SILVESTRE FILOMENO, Aut PEDRO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO, Aut ROBERTO ARCHANJO BARBOSA, Aut MARIO CARVALHO DA MOTTA , Aut DJALMA OTAVIO DA SILVA, Aut GERSON ALVES DE OLIVEIRA, Aut FRANCISCO TARGINO DE ASSIS, Aut RIGOBERTO CARVALHO BRAGA, Aut JOSE IZIDORO DA SILVA, Aut SEVERINO DO RAMO FLORIANO CAVALCANTE, Aut MARIO JORGE DE ARAUJO, Aut ANTONIO COELHO DE SOUZA, Aut OLYMPIO CHAPELEN, Aut AIRES PETRA DA SILVA, Aut JULIO COEVAS DE OLIVEIRA, Aut AROLDO GOMES DA SILVA , Aut JOSE IGNACIO MARMELO, Aut GILBERTO HERMOGENES DE MIRANDA, Aut GILBERTO RODRIGUES CORREA, Laline Selma Soares Masullo, Aut JOSE FERREIRA DOS SANTOS, Aut ZAIDIR ALCANTARA RIBEIRO, Aut ROBERTO GOMES BRAZ, Aut DJALMA DOS SANTOS, Aut ARCENIL MARINS MARQUES, Aut WANDERLEY CONCEICAO REIS SOUTO, Aut FRANKLIN GOMES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1373987"
                            ],
                            "1373705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057800-02.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cunha [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor, pelo valor da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125100-45.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARQUES MENDONCA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA CIDADE DO RIO LTDA ME, Réu: AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)], Réu: Firmino Manoel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MARQUES MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que não a nada a deferir, nos termos da decisão de fls. 473. \r\n\r\nProcesso: 0015400-90.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerilda Lima Santos, sucessora de Mário Santos [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)], Réu: Jose Carlos Rodrigues da Motta, Réu: Valmir Rodrigues da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerilda Lima Santos, sucessora de Mário Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão dos Senhores Oficiais de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057800-36.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac da Costa Rocha [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda. [Adv. Felipe Bernardi (OAB: SP 231915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac da Costa Rocha, Réu Lamy Química Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 313, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000277-95.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Mourão de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Mourão de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir pois, tratando-se de aplicação financeira, os valores porventura existentes poderiam ser penhorados por meio do convênio BacenJUD, medida que restou sem resultado. \r\n\r\nProcesso: 0008700-15.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gouvea Carvalho Goulart [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servbaby Hospital Materno Infantil Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Roberta Gouvea Carvalho Goulart, Réu Servbaby Hospital Materno Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 342/344 que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da 2ª reclamada, extinguindo o processo sem resolução de mérito em relação à mesma, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil; para julgar improcedente a presente reclamação trabalhista. Custas pela reclamante de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado, dispensadas em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProcesso: 0128600-60.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Peicho de Morais [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decorações de Festas Ltda. ME [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)], Réu: Márcia Cristina de Mello Silva Lacerda César, Réu: Reynaldo Lacerda César\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Peicho de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, nos termos da decisão de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000624-60.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento Gomes Neto [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Moderna [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Moderna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0069800-83.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Motta Júnior [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco BMC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMC S.A., Aut Cid Motta Júnior\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0070800-45.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA ALVARES GRILLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IEDA ALVARES GRILLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418. \r\n\r\nProcesso: 0001159-23.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Norberto dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos 30% do valor da execução, nos termos do artigo 745-A do CPC, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095200-21.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues Valle [Adv. Andre Ferreira Joao (OAB: RJ 103290 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Meat Comercio Atacadista Ltda., Réu: Alberto Rocha da Silva, Réu: Nice Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues Valle\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0072300-93.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE SA [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE SA, Aut ODILON FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0271800-19.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS SALVADOR [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPLY SHOP SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. (MASSA FALIDA DE), Réu: Marco Antônio de Medeiros [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)], Réu: Eduardo do Espírito Santo [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS SALVADOR\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 238, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001499-98.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Marques da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Renascer Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Anoeligia Monteiro dos Santos, Réu: Cristiano Pereira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-29.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MENDES DE QUEIROZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA MENDES DE QUEIROZ\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-02.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Prado de Lima [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Aut: União A/C da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Concreta Service Pantanal Ltda., Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao Prado de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, com fulcro no artigo 794, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175900-43.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE VASCONCELLOS RIBEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PLAT D´OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Massa Falida de), Réu: Rafael Lopes de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, nos termos da decisão de fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0061300-47.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Garcia Ares Martinho [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Aut: Marisol Velo Martinez [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisol Velo Martinez, Aut Vera Garcia Ares Martinho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 187 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100400-09.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francenildo Pereira dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIS LEITE DA SILVA-EMPREITEIRA DE OBRA, Réu: Consav Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francenildo Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-52.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio da Conceicao [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Cláudia de Paula Costa, Réu: Melquíades dos Santos Filho, Réu: Joselito Félix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio da Conceicao\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0023100-97.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Ribeiro Telles [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Silva de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Silva de Oliveira , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0148300-22.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdeci de Jesus Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Avelino Fernandes Rivera, Réu: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: José Ramiro Gandara Fernandez, Réu: Gerardo Morgade Senra, Réu: Juan Carlos Rodriguez Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas, como determinado na ata de fls. 226, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-56.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Costa [Adv. Thaiza Vitoria Vinhas Silva (OAB: RJ 149349 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernandes Costa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0075400-41.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja , Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-82.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Goncalves [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Visionmatic Software e Informatica Ltda., Réu: Pro Vision Game Software e Informatica Ltda., Réu: François Xavier Susini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-63.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GEORGE FERNANDES DE SOUSA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: V & M CONSULTORIA DE SISTEMAS S.A., Réu: VM Tecnologia da Informação Ltda., Réu: Raphael Cohen, Réu: Evelyn Flory Cohen, Réu: Francis Miszputen [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GEORGE FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104700-43.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0001216-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Conceição Bento Bongiovanni [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa da Penha Ltda - Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Atrativa da Penha Ltda - Descontão, Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Helder Conceição Bento Bongiovanni\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 171 , sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095400-91.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Souza Ladeira [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo de Souza Ladeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de inclusão feito pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000471-27.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Dutra [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldepinter Calderaria Pintura de Superfície em Geral Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul S.A.. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldepinter Calderaria Pintura de Superfície em Geral Ltda., Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A.., Aut José Geraldo Dutra \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 152/164 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0118300-05.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira Barboza [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nRéu: MCI 2000 Veiculos Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)], Réu: Marcelo Constante Campos, Réu: Ilma Constante\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCI 2000 Veiculos Ltda., Aut Viviane Oliveira Barboza\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0066300-57.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Guimarães Gomes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulberry Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)], Réu: Mônica Rose Caldwell, Réu: Administradora de Bens Imóveis Chaloub e Caldwell Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Guimarães Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que já realizada a consulta ao convênio INFOJUD às fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0063300-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Carvalho Vieira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Central de Bangu Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Carvalho Vieira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-03.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Sousa da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Sousa da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-37.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DE BRITO SOBRINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA., Réu: JORNAL DO BRASIL S/A., Réu: RÁDIO JB S/A., Réu: CIA. BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: EDITORA JB S/A., Réu: Gráfica JB SA, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES DE BRITO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-45.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José da Silva Soares [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José da Silva Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0122000-86.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Figueiredo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 321, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001040-81.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Assis [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes Assis \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000780-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S/A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001284-88.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Henrique [Adv. Fabiana David de Carvalho (OAB: RJ 144074 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética 7000 -Casa de Festas Ltda [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Henrique , Réu Ética 7000 -Casa de Festas Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 67/72 que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000468-72.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Andrade Silva [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-63.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelli Gomes da Silva [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelli Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001302-12.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esthefane de Souza Rodrigues [Adv. Flavio da Silveira Borges de Freitas (OAB: RJ 114392 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000895-40.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana de Sousa [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: France Bruce Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana de Sousa\r\n\r\nApresentar o cálculo da cota previdenciária, conforme Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0070600-62.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Aparecida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Mabe Ltda., Réu: David Pereira Novo, Réu: Irene do Carmo Carvalho Pereira [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irene do Carmo Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, nos termos da decisão de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000592-26.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Melo de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Melo de Souza , Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0027300-84.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio da Rocha Zamboni [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Lola Rent a Car Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio da Rocha Zamboni\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000333-94.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Maria de Jesus e Souza, sucessora de Olegário Malaco de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: A To Z Tour s Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A To Z Tour s Turismo Ltda., Aut Bárbara Maria de Jesus e Souza, sucessora de Olegário Malaco de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1780, bem como a ré para apresentar impugnação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041100-24.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA CESAR [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Massas Confeitaria e Restaurante Ltda., Réu: Johnson Rodrigues Ferreira, Réu: José Ferreira Filho, Réu: Maternidade do Pão Padaria e Lanchonete Ltda. ME, Réu: Valmir Ferreira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA CESAR\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 194, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0019200-77.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Sergio de Araujo Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda, Réu: Ivette Torres Ferreira, Réu: Antônio Veira Leite Cabral Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Sergio de Araujo Gama\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que já realizada a consulta junto ao convênio Renajud às fls. 131, não localizando veículos de propriedade dos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000868-57.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Souza Garcez Vieira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniteresopolis Tintas Ltda. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniteresopolis Tintas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme determinado no Termo de Conciliação de fls. 34/34verso. \r\n\r\nProcesso: 0000543-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 116, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Galdino de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Lance Consultoria de Saude Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Galdino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 245, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027900-71.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gonçalves de Oliveira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-06.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Correia Guedes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)], Réu: Clemente Jayme Homsani, Réu: Tânia Homsani [Adv. Celia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 78062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Correia Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, nos termos da decisão de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0076600-49.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rogerio Harassen do O [Adv. Macelo Vardanega Ribeiro (OAB: PR 19333 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Milton Rogerio Harassen do O\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0076500-31.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Assis [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Assis, Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou extinta a execução, com fulcro no artigo 795 do CPC, em decorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001269-56.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues David [Adv. Luiz Carlos Torres da Silva (OAB: RJ 90078 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasil Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues David \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-68.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Zingler Machado [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nRéu: EBR Brasileira de Hotéis Ltda, Réu: Douglas Alistair Stoneman [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Zingler Machado\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0017200-75.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Real [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Marianny Bittencourt Mendes, Réu: Walquíria de Mello Pereira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Real\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001094-91.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Paulo de Mello [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Paulo de Mello\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000257-70.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Jose Moraes Gois [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALZ Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Jose Moraes Gois \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-57.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Mario Franklin Leite Mustrange de Carvalho (OAB: RJ 67459 - D)], Réu: Antonio Carlos Gereissati, Réu: Jean Daniel Geraissati, Réu: Jose Peixoto de Siqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0186500-84.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISOMA SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Claudio Soares Marcelus Soares de Moura, Réu: Nataniel Paulo Kochemborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RISOMA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0189200-52.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LIMA DE SOUZA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMA JOVEM MAGAZINE LTDA, Réu: GUITATI MAGAZINE LTDA, Réu: ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTE LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-91.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Costa da Rocha [Adv. Adriano dos Santos Moraes (OAB: RJ 160883 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. , Aut Priscila Costa da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001045-21.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo Muniz Barboza [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Guilherme de Queiroz Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Muniz Barboza \r\n\r\nVir com a certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nId: 1373705"
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                            "1373703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000681-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Rodrigues \r\n\r\nRéu: Serventia Cooperativa Ltda, Riocoop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro , JX Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riocoop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000665-27.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rocha Misael\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373703"
                            ],
                            "1373704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0122100-12.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Gelmaq Geladeiras e Maquinas Ltda., Tijuservice Peças e Serviços Ltda., Nestor Lopes dos Santos Júnior, Elizabeth Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Nestor Lopes dos Santos Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento dos Embargos à Execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, dos valores bloqueados às fls. 192 e 193, nos termos do art. 675 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373704"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000110-07.2012.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Waldely dos Santos [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldely dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000372-54.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000219-21.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaura Mendes Freire Mandarino [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaura Mendes Freire Mandarino\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho: \"Considerando-se que não houve apresentação da integralidade dos documentos relativos ao PPRA e PCMSO, verificando-se, ainda, que dentre os que vieram aos autos há registro de que as atividades da autora eram desempenhadas com exposição a algum risco para a saúde, inverte-se o ônus da prova técnica, devendo o réu adiantar os honorários periciais, observando-se o princípio da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0005700-38.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificantes Coelho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000637-90.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira da Silva [Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058100-63.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Bezerra [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Rj Informatica Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: PIETER MAURITS RECKMAN JUNIOR , Réu: MARTA PEDROSO PEDRAL SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 154, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000532-16.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulino Rosario [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Cooperativa Policooper Rio de Janeiro, Réu: Trasnportadora Ourique Ltda., Réu: Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Paulino Rosario\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0000879-15.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araujo Caleia [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Araujo Caleia\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 (dez) dias, o correto endereço do réu ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001570-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Marchon [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Estrela do Mar [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Estrela do Mar \r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001287-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo dos Santos Cruz [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Século Cooperativa de Representantes Comerciais Ltda., Réu: Prati Donaduzzi e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo dos Santos Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0001223-30.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Dutra Filho [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Medidata Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Dutra Filho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001295-17.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins de Andrade [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins de Andrade , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001619-07.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Emilio da Silva Filho [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Emilio da Silva Filho, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0033400-86.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Procopio da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda., Réu: VALÉRIA DE SOUZA MARTINS DE MATTOS, Réu: WALDELICE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Procopio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 96, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000039-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Pires Bonfim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Redecard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian dos Santos Pires Bonfim\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000732-23.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moreira Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcra Sul Calçados Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcra Sul Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-57.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício Araujo da Conceição [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício Araujo da Conceição, Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000239-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco Riesenberg [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilãncia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilãncia e Segurança Ltda., Aut Marcelo Velasco Riesenberg\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0008200-82.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA SILVA DE JESUS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA, Réu: Rose MAry Coviello Gomes, Réu: Roberto Martins Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA SILVA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 103, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0028600-78.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Balbino [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Balbino\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 78, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000569-43.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sergio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sergio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000507-03.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Correa Rocha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Rio Off Price Shopping Center, Aut José Roberto Correa Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0015900-12.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ROBERTO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ROBERTO FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0047900-31.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeziel Almeida Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integracao Nacional de Transportes e Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: SP 98042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integracao Nacional de Transportes e Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-45.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivan de Mesquita [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Courier Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)], Réu: LUIS AUGUSTO HILÁRIO DE SOUZA, Réu: SOLANGE ABRUNHOSA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ivan de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 210, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nId: 1374119"
                            ],
                            "1374120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102900-45.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Aguiar da Silva Filho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda , Réu: LILIANE OLIVEIRA DO VALE, Réu: RODRIGO JOSÉ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Aguiar da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 194, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001290-92.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joelma Santos Nery [Adv. Daniela Santos Ferreira da Silva (OAB: RJ 163227 - E)]\r\n\r\nRéu: TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME, Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joelma Santos Nery , Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0112200-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kristina Ribeiro Pereira [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: BRASRIO INVESTMENTS SA, Réu: JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kristina Ribeiro Pereira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 282, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001111-95.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro de Souza [Adv. Teresa Cristina Ramos (OAB: RJ 63133 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: MANUEL JORGE FERNANDES, Réu: VERA LUCIA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 182, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000965-54.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Oliveira Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: União Federal, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI, Réu: SERGIO GIORGIO RITS FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 53, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001634-73.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Sergio Dias da Fonte \r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0109700-55.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Tabara da Cunha [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)], Réu: ANTHONY HELENO TELLES VIEIRA, Réu: ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Tabara da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 65, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0064500-35.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasil Log Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Log Comércio de Jornais e Revistas Ltda, Réu EDITORA JB S/A, Réu JB COMERCIAL S/A, Réu JORNAL DO BRASIL SA, Aut PATRICIA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0013700-08.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE CORREIA CRUZ [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA, Réu: Mauro Franco Alvarenga, Réu: Maria de Lourdes Rodrigues Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE CORREIA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 262, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0068100-20.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Cristina Saturnino Santana [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ferreira Borges [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Cristina Saturnino Santana \r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre fls. 79/80 \r\n\r\nProcesso: 0050100-06.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cels Centro Educacional Lopes Silva [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)], Réu: Marly Lopes de Assumpção, Réu: Nadia Maria Assumpção da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 181, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0078200-34.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altagino Ferraz [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)], Réu: Francisco Simoes Flórido \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altagino Ferraz \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 81, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001036-56.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos Rocha [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecânica Ltda., Réu: EDES JÓIA, Réu: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 80, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0110800-50.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Santos de Souza [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: SYMON DE SOUSA COURY, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 123, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000664-39.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Dália Santiago Alves [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A., Réu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Dália Santiago Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001406-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miranda Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Miranda Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0069900-35.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUES JAMES SILVA RAMOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: SENNIOR IMOVEIS LTDA, Réu: MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL, Réu: Denilson Marques Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUES JAMES SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 215, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0019100-61.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CHAVES RIBEIRO [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: MR PRINT COMERCIO E ARTESANATO LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: PATRICIA DE GODOY MURAD PIM, Réu: ANDERSON RICARDO MARTINS PIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CHAVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 160, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0066500-42.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut JOSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram conhecidos e, no mérito, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0063700-70.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE CARNEIRO DE ALMEIDA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Réu: ALFREDO ALVES ESTEVES, Réu: THEREZINHA DE JESUS CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 152, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0081300-31.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Serra [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emília Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: SUELY DE JESUS MEDEIROS, Réu: MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Serra\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 223, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0062300-16.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo Barbosa [Adv. Francisco Xavier de Caldas (OAB: RJ 74242 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH Mao de Obra Temporaria Ltda. (Massa falida de), Réu: Marcelino da Silva Marques, Réu: Sergio da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 201, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0096700-56.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Nascimento [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Guatemala Comercio de Madeiras Ltda. [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Réu: MARA DE MELLO LOBO, Réu: HENRIQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guatemala Comercio de Madeiras Ltda., Aut Luiz Eduardo da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 386/388, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000748-40.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Arnaud de Arújo [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Órgão Central, Réu: Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Arnaud de Arújo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0044900-57.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE GONCALVES MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA, Réu: ELZA DA SILVA MONTEIRO, Réu: JORGE DA SILVA AGRA, Réu: ELWILTON PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GONCALVES MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 100, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nId: 1374120"
                            ],
                            "1374121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-42.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL ARAUJO FULY [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria (OAB: RJ 106396 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO, Réu: Jan Guilherme de Aguiar, Réu: Julio Cesar de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL ARAUJO FULY\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 267, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0116600-93.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA MACEDO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA ANDRADE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 195, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0127500-62.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Sena Mendes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: GRSA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRSA, Aut Otoniel Sena Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/09/2012 ára início da perícia. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0142100-98.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO VICENTE DO CARMO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Réu: Braz Paulo da Fonseca, Réu: Claudio Guimarães de Carvalho, Réu: Luciano Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO VICENTE DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 224, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0118700-31.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE LIMA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar a juntada dos documentos pertinentes, a fim de comprovar os valores constantes da colune \"vir bruto de complementação de aposentadoria\", para fins de efetiva verificação. \r\n\r\nProcesso: 0055200-05.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Sales Loures [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)], Réu: NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO, Réu: WALDYR IGNÁCIO BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Sales Loures\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 343, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0086300-75.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Krause da Silva Lisboa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Réu: ELETROFRIAR CONDICIONAMENTO DE AR LTDA, Réu: ARNAUD DE BALTAR RIQUET, Réu: KÁTIA MARIA BOTELHO RIQUET, Réu: FRANCISCO CLÁUDIO BARROSO BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Krause da Silva Lisboa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 90, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0147500-20.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Leite Pimentel [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Leite Pimentel, Réu Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.\r\n\r\nAos Recorridos para apresentar contarrazões, em prazo sucessivo, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0135700-10.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETH DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA, Réu: ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA, Réu: NIVALDO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISABETH DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 189, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0092800-31.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: JOSÉ VALMIR PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 134, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0044700-16.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Diele [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)], Réu: GISELLE CUNHA RANGEL DOS SANTOS, Réu: HELENICE VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Diele\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 92, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0038800-52.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira Pontes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, Réu: MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira Pontes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 212, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0034400-58.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Oliveira [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antonio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 86, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0140600-17.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELBA DA SILVA GONCALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELBA DA SILVA GONCALVES, Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação foi conhecida e, no mérito, julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0134900-55.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA FELICIANO DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Waldyr Niemeyer Filho (OAB: RJ 5705 - D)], Réu: EDSON JORGE DE CARVALHO, Réu: MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 250, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000528-76.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 97, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0038000-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Aguiar [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelu s de Cabo Frio Comercial Ltda. ME, Réu: EDYR RAMOS DE FARIA, Réu: HÉLIO FREITAS DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 631, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0152100-50.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Silva dos Santos [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028400-13.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO TARGINO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA CONTINENTAL LTDA, Réu: Eunice Bemfeito Rodrigues do Nascimento [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO TARGINO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 323, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0123000-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bosco Júnior [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda.\r\n\r\nAo Reú para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0134200-25.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 107, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0119500-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson dos Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Rio Serviços Metalurgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING, Réu: HÉLIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: ATSUSHI OTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edmilson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 268, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0139300-29.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Moreira de Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Iantorno de Jesus Filho [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 83, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000618-21.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilisa Saldanha de Aguiar [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Francisco Almeida Lira [Adv. Rafaela Neves Selles (OAB: RJ 118117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilisa Saldanha de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 85, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0131300-11.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACEMIRA CARNEIRO DAS NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIT S CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GRACEMIRA CARNEIRO DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 119, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nId: 1374121"
                            ],
                            "1374122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088200-69.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: ALEXANDRE DE BARROS, Réu: JULIANA DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 262, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0162000-57.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Maria dos Anjos Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Maria dos Anjos Filho \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 397 e seguintes pelo prazo de 05 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0116000-33.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Taíza Ferreira de Lira [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Claúdete L. de Carvalho Bijouterias [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)], Réu: CLAUDETE LUCAS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taíza Ferreira de Lira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 112, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001019-83.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: União Federal, Réu: Confederal Rio Vigilância Ltda N/P sócio Nilson da Costa Ritto, Réu: Confederal Rio Vigilância Ltda N/P sócio Eduardo Luiz Loureiro, Réu: Flavia Ritto Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda. , Aut Marcelo Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo às partes. \r\n\r\nProcesso: 0082000-12.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sant Anna Carneiro [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda de Jacrepagua Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sant Anna Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 142, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0089400-43.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Fernandes [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Arturzao Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Sérgio Batista Viana, Réu: Maria Amélia de Jesus Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 101, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0152500-89.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MINEIRO SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Teresa Montenegro Tavares, Réu: José Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MINEIRO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 411, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0069900-98.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DE SENNA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marcelo Werneck de Carvalho, Réu: TANIA CRISTINA SILVA WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DE SENNA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 291, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001200-26.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Loureiro Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Placido (espolio de) [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Loureiro Teixeira\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução em face do real devedor, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0027900-39.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Ribeiro da Silva Justo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço do Reclamado ou fornecer subsídio para localização do mesmo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-08.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DE OLIVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: ATE QUE ENFIM LANCHES LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: HELLENICE VASCONCELLOS DA SILVA, Réu: ESPOLIO DE JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: MARTHA VASCONCELLOS BOURLON, Réu: Bistrô M Bombom Restaurante Ltda - ME, Réu: CARLA VASCONCELLOS BENASSI, Réu: LUIZ FERNANDO BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 312, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0167300-05.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Henrique Parseghian [Adv. Marcelle Cristine dos Santos da Silva (OAB: RJ 112075 - D)]\r\n\r\nRéu: Guideline Idiomas Ltda., Réu: Suzy Soares Pinto Machado, Réu: Magda Soares Pinto Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Henrique Parseghian\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 124, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000787-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Marques da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Traçocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda., Réu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I c/c 284 § único, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168000-78.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Souza Lages dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda., Réu: CLÁUDIO DE SOUZA RIBEIRO, Réu: MARIA STAEL RABELLO PADUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Souza Lages dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 79, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0111300-24.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAVALCANTE SILVA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO CAO E O BICHO COM PROD VETERINARIOS LTDA [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda (OAB: RJ 8627 - D)], Réu: ADRILENE MATTOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CAVALCANTE SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 192, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0209400-87.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PAULA DE ANDRADE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CLAUDIO COSTA LIMA, Réu: RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PAULA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 233, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI.. \r\n\r\nProcesso: 0033700-14.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias Linhares [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo Ltda ME, Réu: FLAVIO DE ALIXANDRE NASCIMENTO, Réu: CRISTIANE FERREIRA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias Linhares\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 108, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0173700-45.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nRéu: EMI MUSIC LTDA [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e que permanecerão à disposição na Secretaria pelo prazo de 30 dias para as providências necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-55.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Farias de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE, Réu: BJ Service do Brasil Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telson Farias de Souza\r\n\r\nAo Exequente para vista de fls 73/74 e 92, inclusive para requerer o que for do seu interesse, indicando meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-64.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Neobey Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 178, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0213600-98.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ORNILO OLIVEIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEY SOARES DA SILVA, Réu: Cacilvia Celestino Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ORNILO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 246, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0180000-23.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDIC ROBSON DA ROCHA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)], Réu: GERSON DOS SANTOS DUTRA, Réu: NILTON VICENTE RODRIGUES, Réu: JOSÉ AUGUSTO MARTINS FERREIRA, Réu: CARLOS ALBERTO XAVIER CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDIC ROBSON DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 216, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000564-84.2012.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: João de Freitas Rapoza Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001045-81.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Santana [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. , Aut Marcos Jose de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0000224-43.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordeci Teixeira dos Santos [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria Conservação e Comércio Ltda. ME, Réu: Condomínio do Edifício Jóia da Barra, Réu: Condomínio do Bosque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordeci Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com apoio no artigo 267, I c/c 284 § único, mbos do CPC. \r\n\r\nId: 1374122"
                            ],
                            "1374123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132000-79.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lucia dos Santos [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lucia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 106, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000153-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Lourdes de Meireles [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: União Esportiva Vila Olímpica da Maré, Réu: Cooperativa de Trabalhadores Novo Amanhecer, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Maré, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Lourdes de Meireles\r\n\r\nTrazer aos autos os estatutos sociais das rés, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001009-73.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Roza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Filipe Mendes da Costa, Réu: Mario Dieter Wagler [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Roza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 119, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000030-43.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Caetano da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Rio Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001370-56.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Carvalho [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nRéu: Refri-Vila Com. de Refrigeração Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refri-Vila Com. de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086200-23.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inocencio da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: MAURICIO ROSCOE, Réu: MAURICIO DE AZEREDO ROSCOE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Inocencio da Silva , Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizadaos de fls. 246/252, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma dos artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0012600-71.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Barbosa Anselmo\r\n\r\nAos Recorridos para apresentar contrarrazões. Prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0024200-60.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIO FIRMINO DE LIMA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES SARAIVA GRAFICA E EDITORES LTDA, Réu: Dayse Maria Marques Noval, Réu: Denise Maria Marques Gen, Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIO FIRMINO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000383-83.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa do Amor Divino Souza [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce Carline Limonge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa do Amor Divino Souza\r\n\r\nDesentranhar os documentos (fls. 09 a 18) no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-70.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves Lopes [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para pagamento no prazo de 15 dias sob pena de execução acrescida de 10% na forma do artigo 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000173-66.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleondin Farias Batista [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleondin Farias Batista \r\n\r\nDê-se vista da garantia do juízo ao reclamante, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114200-33.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Santos da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Jane Maria Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0139800-32.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA JORGE [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA SALES, Réu: MCPS Peças e Acessórios Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA JORGE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 94, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0114000-36.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON LEAL DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON AFONSO DE SOUZA, Réu: Hailton de Barros, Réu: ANA MARIA DA COSTA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON LEAL DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 161, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000041-72.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos \r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000469-54.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Pereira da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Batista Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0146900-04.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Silva de Almeida [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Graficos e Informaticos Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: ANA BEATRIZ GOMES, Réu: MAGDIEL DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 152, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000018-63.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Paula Arcâgelo [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Newlia Martins de Sousa Bronze [Adv. João Paulo Ribeiro Martins (OAB: RJ 144819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria de Paula Arcâgelo \r\n\r\nInformar o número do seu PIS. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-71.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ COELHO DOS SANTOS [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira (OAB: RJ 108628 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES BRASIL [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o seu NIT ou PIS, a fim de possibilitar a correta expedição de alvará para recolhimento da contribuição previdenciária. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-76.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSMAR PONTES FILHO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SEVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)], Réu: Roma Automóveis e Serviços Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTORBEL VEICULOS E SEVICOS LTDA, Réu Roma Automóveis e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0207400-75.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON SOARES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON, Réu: Jair de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON SOARES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 213, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0044100-92.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mello de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mello de Andrade\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-36.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: (ESPÓLIO DE) OSCAR CAMARA MATTOS [Adv. Max Leandro Mendonça de Souza (OAB: RJ 153015 - D)], Aut: JOSE EDMILSON SANTANA DA SILVA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Aut: LUIS CARLOS LEPAGE [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut (ESPÓLIO DE) OSCAR CAMARA MATTOS, Aut JOSE EDMILSON SANTANA DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIS CARLOS LEPAGE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001067-08.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Bento Alves [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion Bento Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 51/56, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-57.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Fé [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Fé\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 159, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nId: 1374123"
                            ],
                            "1374124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150100-29.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA QUEIROZ SALGUEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIETE SOARES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA QUEIROZ SALGUEIRO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 153, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0144200-65.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOARES DUARTE [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA, Réu: HELOÍSA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOARES DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 151, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, após o que serão descartadas. O Reclamante deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI.. \r\n\r\nProcesso: 0000258-18.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mauricio Carolli [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0156300-76.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PEREIRA LANA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: TAU - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: VIACAO FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: VIACAO OESTE OCIDENTAL SA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON PEREIRA LANA\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 24 horas, sob pena de proibição de retirada dos autos da Secretaria e expedição de ofício à OAB, nos termos do parágrafo único do artigo 196 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059800-06.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Paula Macena de Lima [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Odontológica Professores e Associados Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Odontológica Professores e Associados Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 24 horas, sob pena de proibição de retirada dos autos da Secretaria e expedição de ofício à OAB, nos termos do parágrafo único do artigo 196 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002200-66.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 24 horas, sob pena de proibição de retirada dos autos da Secretaria e expedição de ofício à OAB, nos termos do parágrafo único do artigo 196 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140500-32.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lessa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Centurião Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga de Lima (OAB: RJ 160472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Lessa\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 24 horas, sob pena de proibição de retirada dos autos da Secretaria e expedição de ofício à OAB, nos termos do parágrafo único do artigo 196 CPC. \r\n\r\nId: 1374124"
                            ],
                            "1374118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000338-79.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barreto Macedo de Andrade\r\n\r\nRéu: AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda. , AST Assessoria em Serviços Terceirizados N/P sócio JOSE MARCOS DE SOUZA GUEDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes dilige \r\n\r\nProcesso: 0000646-86.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Mesquita \r\n\r\nRéu: Drogaria Vinte Oito Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Vinte Oito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fl. 104/105 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 34.965,48 correspondentes a 3.224.130,23 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do atrigo 475-J do CPC, caso em que o requerimento do Executado devera ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio online, no valor de R$ 43.962,02 correspondentes a 3.546.542,60 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000584-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Sfat Gomes Ferreira \r\n\r\nRéu: ALCP do Centro Suprimentos de Informática Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m ALCP do Centro Suprimentos de Informática Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente para determinar a secretaria deste Juízo expedir alvará para liberação dos valores depositados na conta vinculada da autora ao FGTS. Custas pelo réu, de R$ 38,88 calculadas sobre R$ 1.944,15. \r\n\r\nProcesso: 0038700-10.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB BORGES RAMOS\r\n\r\nRéu: CINAV IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CINAV IND E COM LTDA N/P sócia Lais Helena Noronha da Cunha, CINAV IND E COM LTDA N/P sócio Ari Fernandes Vieira da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000532-16.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulino Rosario\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Cooperativa Policooper Rio de Janeiro, Trasnportadora Ourique Ltda., Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Policooper Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e no mérito acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0000456-26.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Salomão Jose Filho\r\n\r\nRéu: Real Uniformes Roupas Profissionais\r\n\r\nPelo presente fica m REAL UNIFORMES ROUPAS PROFISSIONAIS N/P sócio José Carlos Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0025400-05.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FARIAS FERREIRA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHOS PROF DE INFORMATICA LTDA. (em liquidação)\r\n\r\nPelo presente fica m TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152500-40.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROF INFORMAT LTD\r\n\r\nPelo presente fica m TECNOCOOP SISTEMAS - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000528-76.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, PAULO RENATO FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0000531-31.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério José Martins \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , PEDRO BARENBOIM, GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nPelo presente fica m GLÓRIA LÉA KHODARI, PEDRO BARENBOIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0133800-40.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar de Lemos Maia\r\n\r\nRéu: Empresa Atlantico Sul Conservacao Limpeza Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial, Regional Servicos Empresariais Ltda., HÉLIO SARRES, MARIA AMÉLIA RENHE SARRES\r\n\r\nPelo presente fica m HÉLIO SARRES, MARIA AMÉLIA RENHE SARRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374118"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157200-03.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACYARA MOTTA DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS EDITORA LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACYARA MOTTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018500-61.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cezar Ferreira Borges [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cezar Ferreira Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.291/294. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-71.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZIO DE ARAUJO MONTEIRO [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEZIO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nVir com os endereços atualizados da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-38.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIERS MANZANO BARSOTTI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut THIERS MANZANO BARSOTTI\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.413. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0018400-87.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER REIS DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: L C C SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Diego Joventino Dias (OAB: RJ 98285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Requisição de Informações de fls.98/103. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-89.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adilson José de Brito [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adilson José de Brito, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0153200-67.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FERNANDO BARRETO TAMEGA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em guia GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153200-42.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Aluizio Campos Monteiro [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Air Equipamentos Ambientais e Refrigeração Ltda. [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Air Equipamentos Ambientais e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152000-68.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL LTDA (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153000-64.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Meireles Pacheco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Romano e Filho Serviços de Consultoria [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Romano e Filho Serviços de Consultoria \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias SUCESSIVOS com permeio de 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158100-83.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO ALMEIDA DA FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ MARIO ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.391. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-70.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR CAMERON DE SOUZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO, Réu: ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR CAMERON DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000630-95.2011.5.01.0041 - Protes\r\n\r\nRqte: Marcelo da Mata Barros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rqdo: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo da Mata Barros\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.42/43: \"...indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProcesso: 0000218-67.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes Campos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Rec. Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Op. de Rec. Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.70, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157500-42.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gonzalez Quintela [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123900-98.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nascimento Outao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nascimento Outao\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido às fls.900/932. \r\n\r\nProcesso: 0000244-65.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Regina Dias da Cruz Alves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Dias da Cruz Alves\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.51v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-14.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte José Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.85/87, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0157400-34.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO VENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOATE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 1045300-17.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Rocha da Fonseca [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Rocha da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre o esclarecimento do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-19.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Oliveira [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha (OAB: RJ 117591 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ A/C Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Oliveira , Réu Probank S.A.(em recuperação judicial)\r\n\r\nVir com quesitos, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000186-96.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hélio Leal Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Hélio Leal Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.84/99, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0076900-15.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELI DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: COLD WAY AR CONDICIONANDO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Nadia Maria Palmieri, Réu: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELI DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.280, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-46.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON VANDER SANTOS DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBOELETRO COMERCIO DE PECAS ASSESSORIOS LTDA, Réu: Carboeletro Industria e Comércio de Peças e Acessórios Ltda Me np Fernando José Barreira Pinto Calçada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON VANDER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1012000-64.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-07.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira da Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Construção , Réu: MRV Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 28. \"...Extingue-se o processo, sem resolução do mérito...\". Custas R$ 600,00 pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0150200-34.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto Barros dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Bancos Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bancos Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-57.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Ferreira [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Réu: Allphagolf Montagens Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Ferreira \r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela dos honorários, em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0064300-15.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Kinupa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fiocruz-Fundação Oswaldo Cruz ac AGU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Kinupa da Silva \r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 1063200-76.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Santos do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rildo Santos do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.97/99, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001542-29.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro das Neves de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro das Neves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-49.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Isaias Lima Marques [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: JRR 2009 Restaurante e Churrascaria Ltda. ME [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRR 2009 Restaurante e Churrascaria Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151000-28.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Jose da Silva Junior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Edificio Lowndes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Jose da Silva Junior\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-06.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marques dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Ind. Estopas Residuos Pinheiro Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Ind. Estopas Residuos Pinheiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150200-05.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: Amauta Adm de Servicos Ltda - N/P SrJose Vieitz Moure, Réu: Amauta Adm de Servicos Ltda - N/P Sra Maria Alicia Gomes Marquina, Réu: Amauta Adm Servicos Ltda - N/P Sra Maria Luiza G.M. Miranda, Réu: Amauta Adm Servicos Ltda - N/P World Class Games Ltda, Réu: Amauta Adm de Servicos Ltda - N/P Sra Hilda Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-20.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido às fls.464. \r\n\r\nProcesso: 0000358-38.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cunha Filho [Adv. Mercês Linhares Neta (OAB: RJ 148461 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.82. Inclusive, vir com o pagamento, em 48 horas, sob pena de incidência do art.475-J do CPC c/c o art.769 da CLT, bem como realização de BACENJUD e o RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001506-84.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfeu Alves Júnior [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Funerária Rio Pax do Méier Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Funerária Rio Pax do Méier Ltda. \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061700-21.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theotonio Barcelos Terra [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Aut Theotonio Barcelos Terra, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-03.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Mourão Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Mourão Araujo\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-57.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL INACIO MARTINS DUTRA [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL INACIO MARTINS DUTRA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado com o alvará expedido às fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0002800-79.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato de Modelos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art.267,III, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000225-93.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião Carlos Barreto Trindade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Sebastião Carlos Barreto Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls.115/117, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000307-27.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ananias Agdo dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ananias Agdo dos Santos, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.145. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0091100-95.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESARIO MIGUEL GERALDO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO PEREIRA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)], Réu: NAZIANZENO PEREIRA, Réu: PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre a guia de depósito à fl.413, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-38.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos Fernandes [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000623-06.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira [Adv. Sérgio Gulherme Policiano Peres Soares (OAB: RJ 148088 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústica Ltda. - União Acustica Gesso e Decorações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-90.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Martins dos Santos [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRéu: Matrix Comercio Ltda. ME [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Martins dos Santos\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0154000-02.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Duarte do Nascimento [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Duarte do Nascimento \r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção de fls.92, em 5 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0152800-96.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANE SOUZA GOMES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DO ATERRO COMERCIAL E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANE SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados (Res. 06/2006). \r\n\r\nProcesso: 0153300-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Domingos da Cunha [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes e Participações S.A.. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Domingos da Cunha\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado com o alvará expedido às fls.325. \r\n\r\nProcesso: 0163700-80.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA CARIOCA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)], Réu: Luis Alberto Mendes Gralato, Réu: Andrea S. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNada a deferir, ante aplicação do art.852-B, II da CLT, que veda citação por edital no rito sumaríssimo, INCLUSIVE, tomar ciência da suspensão da execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados (Res. 06/2006). \r\n\r\nProcesso: 0000795-45.2011.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Pinheiro Fernandes Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria da Conceição Moreira da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria da Conceição Moreira da Silva \r\n\r\nFls.37: Esclareça o consignatário, em cinco dias, ante a petição de fls.35, quando informou que já havia recebido os valores relativos ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0056300-12.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: QUERO SABORES E REFEIÇÕES LTDA ME, Réu: Vera Aparecida Lucio Mendes Jorge , Réu: Evandro Almeida do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.140/161, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1373938"
                            ],
                            "1374050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000274-03.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: R e K Promotora de Vendas Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R e K Promotora de Vendas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-74.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Veloso dos Santos \r\n\r\nRéu: Construx Instalações Ltda. EPP, General Eletric do Brasil \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) General Eletric do Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-42.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Mendes Lima \r\n\r\nRéu: Albina Conservadora e Serviços Técnicos Ltda. , Caixa Economica Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Albina Conservadora e Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374050"
                            ],
                            "1373939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2012\r\n\r\n0136100-79.2003.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aurelio Soares\r\n\r\nExecutado: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT,Bingo da Praia Ltda,MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN\r\n\r\nPelo presente fica citado RALPH FIGUEIREDO BOECHAT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.933,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN,Bingo da Praia Ltda,MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.933,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-68.2003.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA DA SILVA GOMES\r\n\r\nExecutado: STONNE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado STONNE CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.572,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109000-52.2003.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: WELLINGTON CAMARGO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ANA TWICE BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANA TWICE BOUTIQUE LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.391,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143400-58.2004.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: HAMILTON CARLOS RODRIGUES CAMPOS MORAES\r\n\r\nExecutado: PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.991,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157800-14.2003.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: ITUVERAVA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITUVERAVA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373939"
                            ],
                            "1373940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0151000-57.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Menezes Schmidt \r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. - Tutti Bolsas\r\n\r\nPelo presente fica m MECB Artesanato e Acessórios Ltda. - Tutti Bolsas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-02.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Duarte do Nascimento \r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção de fls.92, em 5 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373940"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001243-15.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pires Cobra [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. , Réu: Comercial Itapuã de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pires Cobra \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012, às 10:00 horas. Tomar ciência da decisão de fl. 47, que determinou a retirada do feito da pauta anteriormente designada, HAVENDO DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA, mantidas as cominações anteriores. Fornecer, caso queira, o endereço de sua testemunha, Sr. José Renato Castro, no prazo de 5 dias, ou poderá trazê-lo independentemente de notificação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nId: 1374069"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107100-91.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO PEDRO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANACA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMO PEDRO DE ALMEIDA\r\n\r\nPrazo de 05 dias para contestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000208-24.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Villela Cavalcante [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Palco Promoções e Produções Artísticas Ltda. ME [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Palco Promoções e Produções Artísticas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada liminarmente a presente exceção de suspeição, eis que flagrantemente intempestiva, eis que os fatos mencionados ocorreram em 05/12/2011. \r\n\r\nProcesso: 0022100-46.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE CRISTO BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, IR, INSS e complementação dos honorários periciais, conforme discriminado pela Contadoria da Vara às fls. 551, no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018800-56.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ROBERTO MIRANDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ROBERTO MIRANDA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução às fls. 400/401: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001270-92.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Santos [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO NA FORMA DO PROV. 01/03 DA CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0109600-62.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Costa Andrade, Réu Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nCiência de que a conta ofertada pela Ré foi homologada. Venha a Ré com o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0096800-22.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA VELLOSO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: JUST SUSPENSION MECANICA LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA VELLOSO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme fls. 310, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001064-44.2012.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: ANNA CRISTINA HINKE [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nEgdo: Simone Vieira Costa Zibelli [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANNA CRISTINA HINKE, Egdo ANTONIO JOSE DE ARAUJO, Egdo Simone Vieira Costa Zibelli, Egdo VERA LUCIA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 28/30: Indeferimento liminar dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001349-08.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Freitas Lima [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanuska Papelaria e Presentes Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Freitas Lima \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, documento obtido através de consulta ao sistema RENAJUD, das últimas declarações contratuais das Rés, obtidos em consulta à JUCERJA e endereços atualizados dos sócios, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0153500-61.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Azevedo Areas [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceccato Locacao de Equipamento Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceccato Locacao de Equipamento Ltda.\r\n\r\nProceder à tradição das guias de TRCT, CD e Chave de Conectividade para movimentação do FGTS e habilitação do autor ao seguro desemprego, no prazo deferido em sentença, conforme fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0079700-29.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Jesus Neto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 202, comprovar o pagamento correto e tempestivo do acordo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução, com incidência da cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0001208-52.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Galdino Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Rio de Janeiro S.A. - Grupo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Rio de Janeiro S.A. - Grupo Schincariol \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0093000-58.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Souza Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Renato R. Pereira [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Renato R. Pereira \r\n\r\nDeverá o réu fornecer o nº do seu PIS a fim de viabilizar a expedição de alvará so INSS. \r\n\r\nProcesso: 0141100-30.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CELIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria às fls. 562. \r\n\r\nProcesso: 0137700-22.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Junior de Lima Brito [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Socrel Serviços de Elericidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Kiyoko Ogawa (OAB: SP 82042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda., Aut Maicon Junior de Lima Brito , Réu Socrel Serviços de Elericidade e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores depositados foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-69.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libanio da Silva Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libanio da Silva Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0022700-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Fonseca da Silveira [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Fonseca da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 93/95, no VALOR de R$ 95.774,40, sendo: R$ 73.601,02- autor, R$ 21.573,38- INSS, R$ 600,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001473-54.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Pereira dos Santos Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte Ré. Prazo de 08 dias para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001174-43.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Star Palco Promoções e Produções Artísticas Ltda. ME [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Villela Cavalcante [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Villela Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Instrumento pela parte Ré. Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001130-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Maria Gomes Pereira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Maria Gomes Pereira \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 234, EM SEUS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000973-22.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desiree Leocadio Alves [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0026800-16.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO LUZ MOSS DE MIRANDA, Réu MARCUS VINICIUS RAPOSO, Réu PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pelo Autor. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001128-54.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dracxler Soares Siqueira Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Noronha Reformas e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Dracxler Soares Siqueira Santos \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 11, EM SEUS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0129900-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Paula Guimarães de Freitas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental , Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0109400-50.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedas da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel do Nascimento Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedas da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme fls. 43, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0139000-10.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO PESSANHA LUIZA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO PESSANHA LUIZA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma estabelecida no art. 269, inc. V, c/c o art. 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132500-39.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elione Barbosa de Rezende [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Tavares Haido [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracema Tavares Haido\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0097500-07.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lobato de Oliveira [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA, Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas SA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0155400-31.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CORDEIRO CARDOSO [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS CORDEIRO CARDOSO, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 471/473, no VALOR de R$ 42.127,54, sendo: R$ 40.978,99- autor, R$ 1.148,55- INSS; \r\n\r\nDeverá a 1ª reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC, OBSERVADOS OS ABATIMENTOS CONSTANTES ÀS FLS. 477.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0077100-40.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Miranda, Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nCiência de que o depósito efetuado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119300-91.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001202-45.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Tiago dos Santos Silva [Adv. Taís Cristina Cortez (OAB: RJ 142983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tiago dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001127-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nascimento da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho saneador de fls. 22, com prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de indeferimento da inicial. Ciência ainda, da extinção do processo em relação à 2ª Ré, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001274-32.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noriceia Nunes Alexandre [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Castanheiro do Norte [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Castanheiro do Norte, Aut Noriceia Nunes Alexandre \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 38/41, no VALOR de R$ 1.035,61, sendo: R$ 724,46- autor, R$ 52,01- FGTS a ser depositado, R$ 239,14- INSS, R$ 20,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102500-03.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ALVES DA SILVA, Réu SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 461, que deixou de receber o Agravo de Petição interposto pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0093300-20.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio de Vasconcellos Moreira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurofarma Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio de Vasconcellos Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0154700-74.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomario Francisco dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDE GASES LTDA. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINDE GASES LTDA.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0106200-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves Tinoco Junior [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. Telecomunicacoes [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. Telecomunicacoes\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0151400-65.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Loureiro Alberigues Coelho [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0150200-23.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique dos Santos, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 234/236, no valor total de R$ 4.056,13, conforme fls. 239. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-61.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Dias Mota [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda., Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0173900-67.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Monteiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Aut Wagner da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 711/712, nos valores constantes às fls. 712, devendo a Ré promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134600-35.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARX FORNAZELLI LEAL [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARX FORNAZELLI LEAL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, suspensão da execução e consequente arquivamento do processo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1370878"
                            ],
                            "1370877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0022700-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Fonseca da Silveira\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Curso Lider Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 93/95, no VALOR de R$ 95.774,40, sendo: R$ 73.601,02- autor, R$ 21.573,38- INSS, R$ 600,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139000-10.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO PESSANHA LUIZA\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL S A\r\n\r\nPelo presente fica m OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma estabelecida no art. 269, inc. V, c/c o art. 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138900-98.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Justilino dos Santos \r\n\r\nRéu: Campeão Material de Construção \r\n\r\nPelo presente fica m Campeão Material de Construção , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá observar os parâmetros de fls. 73, nos termos do art. 879,§ 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370877"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000957-62.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Macedo Moreira [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilla s Beleza e Estética 200 Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Macedo Moreira \r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-39.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniele Cristina Peres Tomaz [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniele Cristina Peres Tomaz, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciente, ainda, que deverá a parte autora trazer os seus quesitos, conforme fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0000689-08.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Maria araujo Uchoa [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestadora de Serviços Ltda. n/p sócio Pedro Henrique Silva de Alcântara, Réu: Ligue Taxi Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Maria araujo Uchoa, Réu Ligue Taxi Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciente, ainda, de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. Defere-se, ainda, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, que deverão ser retirados na secretaria da Vara em horário normal. \r\n\r\nProcesso: 0001396-39.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves Santos de Araujo [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Silva Advogados Associados, Réu: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda. ME. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda. ME., Aut Patricia Alves Santos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta,ciente, ainda, que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. Defere-se, ainda, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, que deverão ser retirados na secretaria da Vara em horário normal. \r\n\r\nProcesso: 0000646-03.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio da Silva Coutinho [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Control Comércio de Equipamentos de Automação Ltda. , Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sérgio da Silva Coutinho \r\n\r\nTrazer o correto endereço da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-63.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiente que foi designada, no Juízo Deprecado, a data de 25/10/2012 às 09:15 horas para oitiva da testemunha Leonardo Leite Oliveira. \r\n\r\nId: 1374003"
                            ],
                            "1374002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001332-63.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiente que foi designada, no Juízo Deprecado, a data de 25/10/2012 às 09:15 horas para oitiva da testemunha Leonardo Leite Oliveira. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374002"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167600-26.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Marçal [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Marçal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000721-58.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Ramos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sergio da Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000474-43.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Bessa Ferreira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda. EPP, Réu: Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Bessa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 40. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001168-12.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edekson Pereira da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edekson Pereira da Silva \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nº do PIS/PASEP do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000333-39.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Tojal dos Anjos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne Tojal dos Anjos \r\n\r\nDeferido vistas dos autos fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-88.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Silva de Carvalho [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra, Réu: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Réu: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Réu: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Silva de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme despacho de fls.101 item 2. \r\n\r\nProcesso: 0001139-59.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vicente de Souza [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vicente de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-53.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELAJES LAJES PRE MOLD E ARTEF CIMENTO LTDA, Réu: Marcelo Monteiro da Silva, Réu: Claudia Cristine Batista Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 141/145 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-50.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Inacio da Silva [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctec de Pilares Eletromecanica Ltda. [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Inacio da Silva\r\n\r\nAtender ao despacho de fl.191 verso, em 48 horas, sob pena de execução. VISTAS NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-37.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alexandre Velez Melo [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alexandre Velez Melo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 75. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0018000-82.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JOAQUIM VIANA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira (OAB: RJ 93310 - D)], Réu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA suc MOTORTEC IND AERON S/A [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE HOLCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR JOAQUIM VIANA\r\n\r\nTomar ciência das informações às fl. 625 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-54.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariowaldo Alves Ribeiro Junior\r\n\r\nDeferido vistas dos autos fora da secretaria por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001165-57.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz dos Santos de Melo [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz dos Santos de Melo\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 24, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0213500-91.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MARITIMA NACIONAL [Adv. Luzia Angelica Tsai (OAB: RJ 31860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LOPO M LIRA, Aut SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-96.2012.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto Felipe Fayad Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nExdo: RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)], Exdo: Thyssenkrupp CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RF Topografia e Geoprocessamento Ltda., Exte Roberto Felipe Fayad Gomes , Exdo Thyssenkrupp CSA \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001135-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lemos de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lemos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 18, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-12.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Silva Pires [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Pires, Aut Helena da Silva Pires, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista de fls. 1446. \r\n\r\nProcesso: 0028700-49.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA LOREDO [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGOVIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA LOREDO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-41.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audo Giocondo Mencarini Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audo Giocondo Mencarini Junior \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-24.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Pereira Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serve Rio Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001167-27.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo do Amaral Tito Pereira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo do Amaral Tito Pereira \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento por indeferimento da petição inicial. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-15.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Ponciano [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Promaster Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: José Augusto Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Ponciano\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-58.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DANIEL SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: DIVA MARIA HADLER, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSCON DANIEL SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria - pasta 8). \r\n\r\nProcesso: 0000666-10.2011.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aurea Maria Martins Pinto Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aurea Maria Martins Pinto Rocha, Exdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000826-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias Xavier [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Wrobel Construtora S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dias Xavier, Réu Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda., Réu Wrobel Construtora S/A\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi antecipada para se realizar no mesmo dia (12/12/2012) às 13:30 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001133-23.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 658. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000570-92.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaray Soares [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Aut Jaray Soares, Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010600-65.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara de Souza Alves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.70. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-81.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Guerra [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nRéu: CDDR Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Guerra\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o CNPJ do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110600-68.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Siqueira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Viviane Silva Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0073900-93.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia da Silva Lucas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 253. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-61.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Correia de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Ester Correia de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-16.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA CARVALHO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA, Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES , Réu: MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA CARVALHO RAMOS\r\n\r\nDar meios e modos concretos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Bartolomeu Manhães [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Village Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Bartolomeu Manhães\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nº da CTPS e do PIS do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0042400-14.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Soucasaux Mendes Pires [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia e Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MultiRio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MultiRio\r\n\r\nProceder ao pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-14.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Moraes Carvalho [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Moraes Carvalho, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000501-94.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristine Luiz Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011600-42.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BASTOS BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRTY MARY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Bruno (OAB: RJ 85509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BASTOS BORGES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-07.2002.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO MURILO CALAZANS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO MURILO CALAZANS, Cgte VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0049700-03.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL CLUB ASSESSORIA DE VIAGENS LTDA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nApresentar o endereço e o contrato social (última alteração) da empresa apontada na petição protocolada em 24/08/2012, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-65.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Souza de Paula [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Moveis Apolo Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Gilmar Carneiro Costa e Cia. Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Moveis Apolo Comercial Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilmar Carneiro Costa e Cia. Ltda., Réu Industria de Moveis Apolo Ltda., Réu Moveis Apolo Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001084-11.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Ricardo Schrepp [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda., Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Ricardo Schrepp\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 196. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009800-52.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO VIROLI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AUGUSTO VIROLI\r\n\r\nManifestar-se objetivamente sobre o despacho de fl. 743. \r\n\r\nProcesso: 0175500-46.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO OSHIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO OSHIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001061-65.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Célia Adão da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marília Maria Mendes Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Adão da Silva \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo por indeferimento da petição inicial. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-90.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pedra de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)], Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pedra de Souza \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 142. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-24.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Menegatte [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Menegatte, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026100-40.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0031400-85.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNY ROBERTO ALMEIDA DE ABREU [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNNY ROBERTO ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 268/269 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-66.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guerra Batista [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guerra Batista\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 221. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000956-25.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Aberto Gomes de Menezes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadai Alimentação e Serviços Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aberto Gomes de Menezes \r\n\r\nTomar ciência de petição de fls297/298 e apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0003800-75.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 440. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-97.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ESPER JOAO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILAUTO VEICULOS LTDA [Adv. Hamilton Ferreira Dantas (OAB: RJ 16851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ESPER JOAO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 391/455. \r\n\r\nProcesso: 0000019-49.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Pinto Bandeira de Mello [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Pinto Bandeira de Mello\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-13.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmar Antonio Sozinho [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Churrascaria Mocellin Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volmar Antonio Sozinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 311 .\r\n\r\nProcesso: 0001166-42.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento Silva [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. , Réu: Reale Tintas Materiais de Construção Ltda. , Réu: Monitore Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Nascimento Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 22/11/2012, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0068300-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Alves Matos [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Alves Matos \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-80.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Marins Fernandes [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Marins Fernandes \r\n\r\nApresentar as peças necessárias para a formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0096000-52.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCATIVA KAPPA LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: ARY GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCATIVA KAPPA LTDA, Aut MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042700-83.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SANTOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COM LUMINOSOS ESTACAO BOTAFOGO LTDA, Réu: JUNIA SANTOS DA SILVA, Réu: Edson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nInformar contra quem deseja a penhora mencionada na petição protocolada em 24/08/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000155-75.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônique de Oliveira Marinho [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônique de Oliveira Marinho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 20. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000933-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Salomé [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Salomé\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 30. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0018400-13.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Cruz da Costa [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DUARTE DARGAN [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos por ausência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0001038-56.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Neves Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, bem como de custas, em 48 horas, sob pena de prosseguimento observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0216300-14.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR VENTURA DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR VENTURA DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-91.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 284 verso, devendo proceder ao pagamento do saldo devido, em 5 dias, conforme determinado em sentença, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-55.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adalgisa Malanquini Coelho (OAB: RJ 88525 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA [Adv. Luiz Fernando Gevaerd (OAB: RJ 48663 - D)], Réu: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro, Réu: Erica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro, Réu: Evandro Zanatta Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 237/249 e indicar quais os veículos pretende ver penhorados.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-60.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Joao de Oliveira Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Joao de Oliveira Rodrigues, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das informações da contadoria de fls. 220/224. \r\n\r\nProcesso: 0000815-69.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Cabral [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Cabral \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 78. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0012500-64.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CARNEIRO MONTE [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: R X ENGENHARIA LTDA, Réu: Abílio Jorge Nassaralla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CARNEIRO MONTE\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0000941-90.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Ferreira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 44/45. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-53.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANGELO GIANNECCCHINI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Est.de Eng.de Transp.e Logistica-CENTRAL (suc.de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Est.de Eng.de Transp.e Logistica-CENTRAL (suc.de Flumitrens)\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 347/350 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-91.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilton dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilton dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009700-53.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM PALETE REPRESENTACOES LTDA, Réu: Antonio Ferreira Duarte, Réu: JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL, Réu: MARLI CONCEICAO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 156 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-43.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikeboys Transportes Ltda. [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marden Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 450/451 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-85.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA CEZARIO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TER.MARIT.ACIDENTES-CIA DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA CEZARIO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-78.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA PEREIRA DAS NEVES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-33.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Crispim Costa [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., Réu: Banco Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Crispim Costa\r\n\r\nTer vista de fls. 49/50 EM SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0034200-18.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalcy da Silva Oliveira\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 244/245. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-16.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAIR ASSUNCAO DARWIN [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAIR ASSUNCAO DARWIN\r\n\r\nTer vista fls. 233/234. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-57.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Ferreira da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Platoon Risk Management Bureau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 82/87 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-73.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GONCALVES COUTINHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n.Contestar, querendo, a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001010-88.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Thomaz Robisson [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Thomaz Robisson \r\n\r\nTer vista de fls. 48/51 EM SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000160-97.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosemere dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comercio de Comésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosemere dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001141-29.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cassinocopa Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Bianca Santos Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cassinocopa Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito, devendo ainda, no mesmo prazo complementar a inicial com o RG e a data de nascimento da consignatária, na forma do ato nº 92/2008 deste regional. \r\n\r\nProcesso: 0001280-15.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Vasconcelos de Souza Paes [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Vasconcelos de Souza Paes, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1373672"
                            ],
                            "1373711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, JUÍZA TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09 DE OUTUBRO DE 2012, a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE OUTUBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0010600-46.1998.5.01.0051: RTE: EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (ADV: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 70083) - RDO: BCL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA; PEDRO AMERICO BORGES LOUSADA (ADV: PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS - OAB/RJ: 62734). BENS: APARTAMENTO Nº 603, C/VAGA, SITUADO NA RUA SOARES DA COSTA Nº 58, BAIRRO DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ - (PREDIO COM 22 APARTAMENTOS). MATRICULA 1168 DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM A FRAÇÃO DE 14/480 DO TERRENO E O DIREITO A UMA VAGA PARA GUARDA DE AUTOMOVEL NO SUB-SOLO DO EDIFICIO DA RUA SOARES DA COSTA 58 APTO 603, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO MEDINDO O TERRENO NA TOTALIDADE, 26.55M DE FRENTE E FUNDOS POR 16,50M DE EXTENSÃO PELAS LATERAIS, CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM O IMOVEL Nº 51 DA PRAÇA SAENS PENA, A ESQUERDA CONFRONTA COM O PREDIO 45 DESTA PRAÇA E A DIREITA COM O PREDIO 84 DA RUA SOARES DA COSTA. CL 8195, INSCRIÇÃO 1122236-1. PROPRIETARIO: PEDRO AMERICO BORGES LOUSADA E S/M MARIA CELIA MAURO BORGES LOUSADA, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, INSCRITOS NO CPF SOB O Nº 100.604.807. CERTIDÕES DE FLS 166 E 078 DE 01/10/2003 E 16/12/2003 PROCEDIDA A NOTIFICAÇÃO DE MARIA CELIA MAURO BORGES LOUSADA QUE EXAROU SEU CIENTE E RECEBEU A CONTRAFÉ. PENHORA(S): 65ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 2265/94; 51ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-106/98. INFORMAÇÕES CONDOMINIAIS: EM 10/09/2004, A IMOBILIARIA AEROPORTO LTDA REPRESENTADA PELA SUA GERENTE MARLENE MEUSER, SITUADA NA AV FRANKLIN ROOSEVELT 126, S/804/5, TEL 2220-0092, CASTELO, RIO DE JANEIRO, NA QUALIDADE DE AUXILIARES NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES DA COSTA, INFORMOU QUE O REFERIDO APARTAMENTO ENCONTRAVA-SE EM DIA COM O PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS ORDINARIAS ATÉ AQUELA DATA. HIPOTECA CEF - PAGAMENTO DO MUTUO: CONSTA PETIÇÃO DE FLS 167 DE 01/10/2003 DA CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DATADA DE 01/10/2003 REFERENCIANDO O PRESENTE PROCESSO RT-000106/98, DE QUE NÃO TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO MUTUO. FALÊNCIA DA RDA: DECISÃO DE FLS 231 DE 24/05/2007: O BEM FOI PENHORADO EM 23/11/2001 E É DE PROPRIEDADE DO SOCIO DA RÉ, ORA EXECUTADO. O FATO DA FALENCIA DA EMPRESA EXECUTADA ORIGINALMENTE, TER SIDO DECRETADA, NÃO INDICA, POR SI SÓ, QUE O PRODUTO DA EXECUÇÃO DO BEM DO SOCIO DEVA SER ENCAMINHADO A MASSA FALIDA. ADEMAIS, QUANDO DA DECRETAÇÃO DA FALENCIA O BEM DO SOCIO JÁ HAVIA SIDO, HÁ MUITO, PENHORADO NESTE PROCESSO. NESTA HIPOTESE, NÃO HÁ RAZÃO PARA QUE SE SUSTE O LEILÃO JÁ DESIGNADO. EM HAVENDO ARREMATAÇÃO DO PRODUTO SERÁ SATISFEITO O CREDOR, AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO E O SALDO REMANESCENTE PODERÁ, ENTÃO, COMO REQUERIDO, SER ENVIADO À MASSA FALIDA. PROSSIGA-SE. FLS 280 DE 23/03/2012: HOMOLOGADO OS CALCULOS NO VALOR DE R$ 11.380,24 A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR. IMOVEL REAVALIADO EM 19/06/2012 EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). \r\n\r\nPROCESSO Nº 0149600-03.1994.5.01.0051: RTE: ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (ADV: ANTONIO CAMELO IRMÃO - OAB/RJ: 16490) - RDO: JEDCO INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA; ANDERSON COLOMBO DA COSTA E OUTRO(S). BENS: APARTAMENTO Nº 202, BLOCO 2, RUA APIACÁS Nº 164, C/VAGA NA GARAGEM, BAIRRO JACAREPAGUA (TAQUARA), RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 170.240 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 0,00839 DO TERRENO (LOTE 33 DA QUADRA 29 DO PAL 8389) QUE MEDE NO TODO 15,00M DE FRENTE, 122,60M DE FUNDOS ONDE CONFRONTA COM OS PREDIOS 199 (PARTE), 231, 245, 263, 277, 287, 319 E 321 DA RUA IPINAMBÉS E COM PARTE DO LOTE 13 DE PROPRIEDADE DE JOAO FERREIRA, 164,30M A DIREITA EM 3 SEGMENTOS DE 40,00M, 29,50M E 76,80M CONFRONTANDO COM OS PREDIOS 184 E 200 E COM O VALÃO EXISTENTE E 91,80M A ESQUERDA EM 2 SEGMENTOS DE 40,00M E 51,80M CONFRONTANDO COM OS PREDIOS 154, 140, 130 E 110 (PARTE). FRE 530575 (MP), CL 4928. PROPRIETARIO(S): ANDERSON COLOMBO DA COSTA, CPF 716.563.837-72 E S/M CASSIA CHAGAS PEREIRA DA COSTA, CPF 016.264.447-72, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMOVEL AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação à vista. O Pagamento/depósito do Lance e a comissão do Sr. Leiloeiro de 5,25% deverá ser em Guia Única de Depósito Judicial - valor do lance mais comissão. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de agosto de 2012. \r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1373711"
                            ],
                            "1373710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, JUÍZA TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09 DE OUTUBRO DE 2012, a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE OUTUBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0026500-88.2006.5.01.0051: RTE: VALTER ALEXANDRE RODRIGUES (ADV: VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS - OAB/RJ: 73358) - RDO: POSTO DE ABASTECIMENTO RIO DO A (ADV: ELMO NASCIMENTO DA SILVA - OAB/RJ: 32458). BENS: 5.000(CINCO MIL) LITROS DE ÁLCOOL HIDRATADO, AVALIADOS EM R$ 7.064,50 (SETE MIL SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA RIO DO A, Nº 1425, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ADEJACI DE LIMA SOARES, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000274-70.2011.5.01.0051: RTE: ÂNGELA FERRINA FREITAS (ADV: FABIO RODRIGUES MACHADO - OAB/RJ: 103008) - RDO: BAREMBOIM S.A. BENS: 03(TRÊS) CONJUNTOS DE PORTA PALETES (ESTANTES DE METAL), COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: ESTRUTURA METÁLICA FIXA DE ARMAZENAGEM DE PRODUTOS COMPOSTA POR MONTANTES (COLUNAS VERTICAIS) E LONGARINAS (BARRAS HORIZONTAIS) FIXADAS AO PISO, COM 2,45M DE LARGURA E 1,00M DE PROFUNDIDADE COM 0,70M DE VÃO ENTRE OS PALETES, SENDO CADA CONJUNTO COM DEZ PORTAS PALETES COM OITO VÃOS, TUDO EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, Nº 950, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, COMERCIANTE, SÓCIO. RESSALVAS: TODOS OS BENS DO LOCAL JÁ FORAM OBJETO DE PENHORAS ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000531-95.2011.5.01.0051: RTE: TEODOLINA DANIELLE GOMES DIAS (ADV: ELIZABETH DE AGUIAR MELO - OAB/RJ: 68894) - RDO: BARENBOIM S.A. - FARMÁCIA VITA. BENS: 20(VINTE) CONJUNTOS DE PORTA PALETES, EM AÇO, CONTENDO CADA CONJUNTO DEZ PORTA PALETES, TENDO CADA PORTA PALETES MEDIDAS DE 2,45M DE LARGURA, 1,00M DE PROFUNDIDADE, SENDO O VÃO ENTRE CADA PALETES DE 0,70M, TOTALIZANDO OITO VÃOS CADA CONJUNTO, EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 1.000,00 TOTALIZANDO R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, Nº 950, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FELIPE SILVA FERNANDES, ADMINISTRADOR, DIRETOR ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0051900-07.2006.5.01.0051: RTE: CHAIE BERNAT (ADV: BEROALDO ALVES SANTANA - OAB/RJ: 40039) - RDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (ADV: WLADYMIR SOARES DE BRITO - OAB/RJ: 70347). BENS: (01) - 166(CENTO E SESSENTA E SEIS) CONJUNTOS DE CADEIRAS TIPO LONGARINA, COM TRÊS LUGARES, PARA SALA DE ESPERA OU AUDITORIO, COM ASSENTOS EM PLÁSTICO E ESTRUTURA EM FERRO, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 120,00, TOTAL R$ 19.920,00 - (02) - 02(DUAS) CADEIRAS GINECOLÓGICAS, ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 1.500,00, TOTAL R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 22.920,00 (VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MANAUS, Nº 98/99, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VANESSA CAVALCANTE DA SILVA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO. RESSALVAS: CERTIFICO QUE OS BENS JÁ FORAM PENHORADOS EM OUTROS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0057900-52.2008.5.01.0051: RTE: DOMANE DE SOUZA PITTA (ADV: MANOEL LUIS GUZZO - OAB/RJ: 57083) - RDO: MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. BENS: 25(VINTE E CINCO) CADEIRAS TIPO ESCRITÓRIO, COM ESTOFADO AZUL, AVALIADA CADA EM R$ 60,00 TOTALIZANDO R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA MERITI, Nº 1795, LOJA A, VILA DA PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO NOBREGA, SUPERVISOR DE COBRANÇA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001429-45.2010.5.01.0051: RTE: DAVID DE OLIVEIRA CARNEIRO (ADV: ORLANDO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/RJ: 162583) - RDO: LAMEGO DA VILA GRILL E PIZZA LTDA. (ADV: MANUEL CARNEIRO DE MELLO - OAB/RJ: 55922). BENS: 01(UM) FORNO ELÉTRICO, MARCA TURBO, OITO TELAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA 28 DE SETEMBRO, Nº 342, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE BARCELLOS, EMPRESÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0048900-62.2007.5.01.0051: RTE: JOSE FRANCISCO BARBOSA (ADV: LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA - OAB/RJ: 58228) - RDO: NB ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA. E OUTROS. BENS: 01(UMA) MÁQUINA DE IMPACTO PNEUMÁTICA, DE 1 (POLEGADA) INDUSTRIAL, SOB ATIVO Nº MIP-003, EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL GURJAO, Nº 02, CAJU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001200-51.2011.5.01.0051: RTE: JOSÉ CARLOS DIAS (ADV: JANAINA FERREIRA SANTOS - OAB/RJ: 117457) - RDO: MARCOM INSTALAÇÕES E REFORMAS LTDA., ALDEIA DA PEDRA PROJETOS, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA., PIER MAUÁ S.A. BENS: 01(UMA) MÁQUINA BETONEIRA, MARCA CSM 400L, MODELO 1 TRAÇO/ CS400/ RENTAL/ CAPACIDADE 400L. AVALIADA EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA AMÁLIA, Nº 104, SALA 101, QUINTINO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANDRÉ LUIZ LOURENÇO RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001248-44.2010.5.01.0051: RTE: PEDRO ARAUJO MELO (ADV: RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO - OAB/RJ: 81227) - RDO: CAFÉ E BAR DO PAPAI LTDA. BENS: 23(VINTE E TRÊS) MESAS DE MADEIRA ESCURA, RETANGULARES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00M X 1,50M, BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 300,00 TOTALIZANDO R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO JOSÉ, Nº 16, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSÉ ALVES DA SILVA, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0087600-10.2007.5.01.0051: RTE: NELSON PASSOS (ADV: ANDERSON DE SOUZA BRASILEIRO - OAB/RJ: 108651) - RDO: CARIM SISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA., INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSAO LTDA., PAPER SISTEM LTDA., ISMAEL MACHADO DE CARVALHO JUNIOR (ADV: GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI - OAB/RJ: 130564). BENS: 01(UMA) MÁQUINA TIPO INDUSTRIAL, DENOMINADA SOLDA ULTRASSONICA, MARCA WELTECH, MODELO WM 1.000, UTILIZADA PARA UNIÃO DE MATERIAL PLÁSTICO, COM CURSO DE 2.00MM, FABRICAÇÃO 2004, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ALMIRANTE BALTAZAR, Nº 281, SAO CRISTOVAO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA, EMPRESÁRIO/ SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000368-18.2011.5.01.0051: RTE: MARCO AURELIO MEIRELLES LIMA - RDO: BAREMBOIM E CIA LTDA. BENS: 20(VINTE) CONJUNTOS DE PORTA PALETES, EM AÇO, CONTENDO CADA CONJUNTO DEZ PORTA PALETES, TENDO CADA PORTA PALETES MEDIDAS DE 2,45M DE LARGURA, 1,00M DE PROFUNDIDADE, SENDO O VÃO ENTRE CADA PALETES DE 0,70M, TOTALIZANDO OITO VÃOS CADA CONJUNTO, EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 1.000,00 TOTALIZANDO R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, Nº 950, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FELIPE SILVA FERNANDES, ADMINISTRADOR, DIRETOR ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0149900-47.2003.5.01.0051: RTE: CLEIDE DA SILVA ROSA (ADV: RONALDO VALVERDE MACEDO - OAB/RJ: 73103) - RDO: CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA. BENS: 07(SETE) CONTAINERES, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,20 X 1,20 X 1,20 M, CADA UM (TIPO GAIOLAS), ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 600,00 TOTALIZANDO R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PEDRO ALVES, Nº 70/74, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA MACIEL, DIRETOR-PRESIDENTE. RESSALVAS: BENS INDICADOS PELA EXECUTADA, CONFORME O RESPECTIVO MANDADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0118500-05.2009.5.01.0051: RTE: GABRIEL LOPES KNUST (ADV: SEBASTIAO CARLOS SILVA - OAB/RJ: 26789) - RDO: AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, RÁPIDO COMETA LOGÍSTICA TRANSPORTES S.A. BENS: (01) - 18(DEZOITO) COMPUTADORES AMD 220 MHZ, PLACA MÃE “ON BOARD” 512 MB MEMÓRIA RAM DDR 400 MHZ, DRIVE DE DVP, HP 120 GBYTES, TECLADO, MONITOR DE LCD DE 15, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, TOTAL R$ 7.200,00 - (02) - 02(DUAS) MÁQUINAS COPIADORAS DA MARCA SHARP AL-15 51 CS, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 3.600,00 - (03) - 16(DEZESSEIS) CADEIRAS DE MADEIRA, COM SUPORTE (APOIO PARA ESCRITA DO LADO DIREITO), EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 70,00, TOTAL R$ 1.120,00 - (04) - 12(DOZE) CADEIRAS DE ESCRITÓRIO ESTOFADAS, COM RODÍZIOS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.200,00 - (05) - 01(UMA) GELADEIRA DA MARCA CONSUL 300, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (06) - 04(QUATRO) ARQUIVOS METÁLICOS PARA PASTAS SUSPENSAS COM GAVETAS CADA, UM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 800,00 - (07) - 11(ONZE) ESCRIVANINHAS MODELO PADRÃO EM MELAMINA, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 150,00, TOTAL R$ 1.650,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 15.970,00 (QUINZE MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAMERINO, Nº 128/9º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELIZABETH GIBANA DE ARAÚJO.\r\n\r\nArrematação à vista. O Pagamento/depósito do Lance e a comissão do Sr. Leiloeiro de 5,25% deverá ser em Guia Única - valor do lance mais comissão. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de agosto de 2012. \r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1373710"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012300-15.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERNANDO SOARES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ELAINE MARQUES DE PAULA FONSECA FERREIRA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: IRANILDO HERMINIO FERREIR [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERNANDO SOARES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, tendo em vista que a consulta ao RENAJUD e INFOJUD não obteve resultados. \r\n\r\nProcesso: 0061000-75.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Conceição de Almeida [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Conceição de Almeida \r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl. 285/287,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-49.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Leite [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Leite , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 73 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 33.774,72 ou 2.724.888,44 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 6.990,18 ou 563.956,14 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 212,55 ou 17.148,18 \r\n\r\nProcesso: 0093800-30.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Mota de Lima [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Mota de Lima\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0010200-58.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO BRAGA RODRIGUES PIRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0091400-97.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY NOGUEIRA GOMES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: BAR REST CABANA DA ILHA LTDA A/C CLESIO VIEIRA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, devendo, ainda, vir com outros documentos que comprovem o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0001502-14.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Pereira [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Pereira , Réu Telelistas.com Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos embargos de fl. 72/75, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-56.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Mauro Cesar Conceição Justino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186300-28.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestra-se sobre ofício de fl. 720,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-26.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Marques [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)], Réu: West Show Boate Casa de Shows Locação de Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West Show Boate Casa de Shows Locação de Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nVista em 05 dias, observando-se que há audiência designada. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-66.2004.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: MANOEL LEONARDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Exdo: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Exdo: ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO, Exdo: ANTONIO CARLOS CORTES DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MANOEL LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestra-se sobre ofício,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-36.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene dos Santos Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene dos Santos Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de petição de fls.158/180, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001430-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaciel Aguiar de Araújo [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaciel Aguiar de Araújo , Réu Garcia e Rodrigues S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-02.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silvano Vieira [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO ZACCARO DE MATTOS FILHO, Réu: CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS FILHO, Réu: REGINA GONCALVES MATTOS, Réu: VILMA ROSANE SANTOS MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silvano Vieira\r\n\r\nManifestra-se sobre ofício de fl. 126/130 ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Waldorf Ltda., Réu: Jardim de Infância Waldorf Ltda.n/p Suely da Rocha Lioma Rodrigues [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)], Réu: Jardim de Infância Waldorf Ltda.n/p Jorge Luiz Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Waldorf Ltda.n/p Suely da Rocha Lioma Rodrigues \r\n\r\nFornecer cópia da Rais, conforme requerido pela autora, em 10 dias, bem como juntar aos autos mandato que lhe outorgue poderes. \r\n\r\nProcesso: 0013700-79.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDA MOURA DE MELLO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Aut: ANNA GUIMARAES MENDES MELLO, Aut: INSS, Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURINDA MOURA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0085400-03.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte, bem como contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-29.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de penhora on line, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-50.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Salvador da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias, observada a sucumbência ao final. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-84.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus José de Oliveira Campos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-48.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA VITORIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS, Réu: Vera Lúcia Freitas, Réu: Luiz César da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA VITORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-09.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira de Mendonca [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS EBERIENOS ASSAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Vieira de Mendonca\r\n\r\nVenha com documentos que comprovem que a Sra Maria Luiza Muller é sócia da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-53.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO NUNES DA SILVA [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-54.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique Souza Barbosa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Sáude - Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda. , Réu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Henrique Souza Barbosa \r\n\r\nManifestra-se sobre mandado negativo de fl. 68, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-62.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MUNIZ DE BARROS [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SALECEL COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: AZIRAM COMERCIO LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Deliane Barbosa Picoto , Réu: Mônica Cristina Moraes , Réu: Edio Faria de Souza , Réu: Jorge Abas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MUNIZ DE BARROS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151800-28.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001233-72.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio da Silva Caetano [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Academia Ginastica Ltda. [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio da Silva Caetano , Réu Mega Academia Ginastica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 53/55. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-90.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Ribeiro Rosario [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva (OAB: RJ 63016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimenticios Ltda., Réu: Devafarma Distribuidora de Produtos Naturais e Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ribeiro Rosario\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.108/109. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetana de Fatima Geraldo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Papéis São Nicolau Ltda. [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetana de Fatima Geraldo\r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl. 111/131,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-95.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORIO INACIO FREIRE NETO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA, Réu: TV ÔMEGA N/P Banco Rural de investimentos S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORIO INACIO FREIRE NETO, Réu TV ÔMEGA N/P Banco Rural de investimentos S/A \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-33.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE ALVES FEITOSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: ANTONIO, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: POMODORO AGLIO E OLIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: ROSANA APARECIDA SINISCALCHI, Réu: FLÁVIA MARIA SINISCALCHI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE ALVES FEITOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-43.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza de Mesquita [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-26.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Rosa [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC, de uso subsidiário. Defere-se o desentramento de documentos vindos com a inicial, conforme fl. 61, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-67.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva de Oliveira [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nRéu: Sportech Consultoria em Ciência do Esporte Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva de Oliveira, Réu Sportech Consultoria em Ciência do Esporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-63.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOAO DE LIMA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: HELENA LAZOSKI BOLLOS, Réu: Vitor Gonçalves Roxo, Réu: Liesse Mellim Bollos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOAO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Theodoro de Souza Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001234-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Silva de Oliveira [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jorge Henrique Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-51.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvio Peres de Oliveira\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1373685"
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                            "1373681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2012\r\n\r\n0095900-65.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA DE LIMA MACENA e Outros\r\n\r\nExecutado: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA,QUIMICA HALLER LTDA,Renato Schwartz Azevedo (socio),José Manoel Arantes Azevedo (socio),Cilenio Arantes Azevedo (socio),Renan Arantes Azevedo (socio),Roberto Schwartz Azevedo (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Manoel Arantes Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.633,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nExecutado: Renato Schwartz Azevedo (socio),QUIMICA HALLER LTDA,Renato Schwartz Azevedo (socio),José Manoel Arantes Azevedo (socio),Cilenio Arantes Azevedo (socio),Renan Arantes Azevedo (socio),Roberto Schwartz Azevedo (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cilenio Arantes Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.633,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0034300-33.2007.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Aline Francesconi Marques\r\n\r\nExecutado: JORGINA PINTO MAGALHÃES,Visual Basic Comercio de Roupas Ltda., MARGARETH BEATRIZ PINTO MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGINA PINTO MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.552,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373681"
                            ],
                            "1373682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000667-26.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria Moraes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Quality Line Móveis e Decorações Ltda., Quality Line Móveis e Decorações Ltda.n/p Nelson Ferreira Bittencourt Neto, Elza Maria Soares de Abreu \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quality Line Móveis e Decorações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373682"
                            ],
                            "1373683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037600-32.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373683"
                            ],
                            "1373684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001234-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Decibel Thermo Acústica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000333-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Condomínio Natura Recreio dos Bandeirantes , Condomínio do Grupamento Residencial Califórnia Park - Edifício Los Angeles , Raizen Combustíveis S/A, Pará Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373684"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000354-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grijalva Aragão de Moraes [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vini Serviços de Entregas Ltda. , Réu: Disk Cook Refeições e Entregas em Domicílio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grijalva Aragão de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124/127. \r\n\r\nId: 1374040"
                            ],
                            "1373477": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000960-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2012 às 11:41 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373477"
                            ],
                            "1373923": [
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                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000870-14.2012.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tarcizo da Silva Moura\r\n\r\nExdo: Belice Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Belice Ltda., Tarcizo da Silva Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar Tribunal Regional do Trabalho Av. Presidente Antonio Carlos 251- Castelo pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 29 e 30 datado de 16 de agosto de 2012 para cobrança de dívida de R$ 20.645,22 (vinte mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000870-14.2012.5.01.0053 - RTE: TARCIZO DA SILVA MOURA. – RDO. BELICE LTDA BENS: : 34 (trinta e quatro) conjuntos constituído por mesa em madeira, medindo 0,50mx0,50m nas cores branca e duas cadeiras em madeira em regular estado de conservação que avalio cada conjunto em R$ 500,00 (quinhentos reais) totalizando R$ 17.000,00(dezesete mil reais); 02 (dois) freezeres horizontais Metalfrio de duas portas, na cor branca em regular estado, funcionando no local avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais) cada totalizando R$ 1.600,00(Hum mil e seiscentos reais); 01 (hum) freezer vertical, marca Metalfrio na cor branca, porta em vidro em regular estado, funcionando no local avaliado em: R$ 1.000,00 (Hum mil reais); 01 (um) fogão de 8 bocas, marca Metalmed em ferro e aço, regular estado avaliado em 1.000,00 (Hum mil reais); 01(um) conjunto constituído por mesa em madeira com dois bancos com encosto em madeira nobre em bom estado de conservação avaliado em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) VALOR TOTAL: R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ,05 de setembro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001300-05.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Araujo Sobrinho\r\n\r\nRéu: Rob Nand s Bar e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jose de Araujo Sobrinho, Rob Nand s Bar e Distribuidora de Bebidas Ltda., para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar Tribunal Regional do Trabalho Av. Presidente Antonio Carlos 251- Castelo pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 47 datado de 07 de agosto de 2012 para cobrança de dívida de R$ 5.281,49 (cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001300-05.2008.5.01.0053 - RTE: JOSÉ DE ARAÙJO SOBRINHO . – RDO: ROB NAND’S BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA BENS: - 01 (um) self service, quente com 10 cubas, marca Venâncio em inox, funcionando em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 01 (um) self service gelado, com 10 cubas, em inox marca Venâncio funcionando e em bom estado de conservação avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); 12 (doze) jogos de mesa com quatro cadeiras na cor amarelo, em bom estado de conservação, cada jogo avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) totalizando R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) Valor total: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ,05 de setembro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0045400-16.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Sousa\r\n\r\nRéu: ACARAMELADA SORVETES LTDA ME, GUSTAVO ADOLFO LOPES LAUDARES\r\n\r\nPelo presente fica m ACARAMELADA SORVETES LTDA ME, Gerson Pereira Sousa, GUSTAVO ADOLFO LOPES LAUDARES, para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar Tribunal Regional do Trabalho Av. Presidente Antonio Carlos 251- Castelo pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 86 datado de 27 de julho de 2012 para cobrança de dívida de R$ 6.130,29 (seis mil, cento e trinta reais e vinte e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0045400-16.2006.5.01.0053 - RTE: GERSON PEREIRA SOUSA . – RDO: GUSTAVO ADOLFO LOPES LAUDARES, ACARAMELADA SORVETES LTDA ME BENS: - 01 (uma) câmara frigorífica medindo 5,00mx2,50m com motor Hermético de 05HP com 02 forcadores de 4 bocas cada, em poliuretano de 120mm em regular estado,em uso, avaliado em: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Valor total: R$ 10.000,00 ( dez mil reais) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ,05 de setembro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000675-97.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Margulies\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Patricia Margulies, Sociedade Brasileira de Instrução, para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar Tribunal Regional do Trabalho Av. Presidente Antonio Carlos 251- Castelo pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 245 datado de 20 de agosto de 2012 para cobrança de dívida de R$ 44.903,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e três reais), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000675.97.2010.5.01.0053 - RTE: ANA PATRÍCIA MARGULIES. – RDO. SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO. BENS – 02 (dois) servidores para rede de computadores marca Proliant, ML 350, G 3, Xeon, bom estado funcionando, que avalio em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) ; 10 (dez) aparelhos de ar condicionado marca Cônsul, CCF 21.000 btu’s, bom estado funcionando que avalio em R$ 13.000,00 (treze mil reais); 08 (oito) aparelhos de ar condicionado, marca Springer 21.000 btu’s, bom estado funcionando, que avalio em R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais); 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado, Springer Mondial, 30.000 btu’s, bom estado, funcionando que avalio em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) VALOR TOTAL: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000533-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valmeire Silva Santos\r\n\r\nRéu: Mistura Casual Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AURELIANO ARAUJO COSTA, LEONARDO SCHULMANN, Maria Valmeire Silva Santos, Mistura Casual Ltda., para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar Tribunal Regional do Trabalho Av. Presidente Antonio Carlos 251- Castelo pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 100 datado de 14 de agosto de 2012 para cobrança de dívida de R$ 6.437,42 (seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000533-93.2010.5.01.0053 - RTE: MARIA VALMEIRE SILVA SANTOS. – RDO. MISTURA CASUAL LTDA BENS: 01 (hum) ar condicionado, tipo Split, marca York, completo, cor branca, no estado 60.000 btus, funcionando avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) – 22 (vinte e duas) cadeiras de madeira, em uso no estado, avaliado em R$ 70,00 (setenta reais) cada , fazendo o total de : R$ 1.540,00(hum mil quinhentos e quarenta reais) – 01 (uma) adega, 110 volts, para 24 garrafas, com rodinhas no estado avaliado em: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 6.490,00 (seis mil, quatrocentos e noventa reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ,05 de setembro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martinez Pereira Dias \r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Martinez Pereira Dias , Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda., para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar Tribunal Regional do Trabalho Av. Presidente Antonio Carlos 251- Castelo pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 141 datado de 29 de agosto de 2011 para cobrança de dívida de R$ 16.281,27 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0126900-02.2009.5.01.0053 - RTE: BRUNO MARTINEZ PEREIRA DIAS . – RDO: EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITA LTDA BENS: - 01 (uma) chapa bifeteira com 4 bicos, sem indicação de marca ou modelo, estado regular de conservação avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); – 01 (uma) bifeteira à gás, marca Phenix, estado regular de conservação avaliado em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) ; 01 (um) conjunto de freezer com refrigeração vertical, cor branca, marca Goldstar e Bucholz, 220 volts, estado regular de conservação avaliado em: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) o conjunto; 02 (duas) prateleiras elevadas em inox, marca Macon, estado regular de conservação avaliados em R$ 800,00 (oitocentos reais) o conjunto; 01(fogão) industrial em inox, com 4 bocas, sem indicação de marca ou modelo, estado regular de conservação avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ,05 de setembro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0106100-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Bullia da Fonseca Simas \r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Kátia Bullia da Fonseca Simas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar Tribunal Regional do Trabalho Av. Presidente Antonio Carlos 251- Castelo pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 437 datado de 06 de outubro de 2011 para cobrança de dívida de R$ 7.839,28 (sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0106100-84.2008.5.01.0053 - RTE: KÁTIA BULLIA DA FONSECA SIMAS . – RDO: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA BENS: - 33 (trinta e três) SWITCH, modelo 3300XM, com 24 portas, marca 3 COM, em estado de uso, avaliado em R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) Valor total: R$ 9.200,00 ( nove mil e duzentos reais) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ,05 de setembro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000423-60.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Pinto \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A. , Marcio Ribeiro Pinto , PEDRO BARENBOIM, para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar Tribunal Regional do Trabalho Av. Presidente Antonio Carlos 251- Castelo pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 121 datado de 16 de agosto de 2012 para cobrança de dívida de R$ 15.374,77 (quinze mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000423-60.2011.5.01.0053 - RTE: MÁRCIO RIBEIRO PINTO . – RDO: PEDRO BARENBOIM, BARENBOIM S.A BENS: - 16 (dezesseis conjuntos porta paletes (estante metal), com as seguintes características: estrutura metálica fixa de armazenagem de produtos composta por montantes (colunas verticais) e longarinas (barras horizontais) fixadas ao piso, com 2,45m de largura e 1,00m de profundidade com 0,70m de vão entre os paletes, sendo cada conjunto com dez portas paletes com oito vãos, tudo em estado de uso avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Valor total: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ,05 de setembro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000590-77.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Barbosa Santos \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A., Fernando José Barbosa Santos , para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar Tribunal Regional do Trabalho Av. Presidente Antonio Carlos 251- Castelo pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 63 datado de 16 de agosto de 2012 para cobrança de dívida de R$ 15.153,48 (quinze mil, cento e cinqüenta e três reais e quarenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000590-77.2011.5.01.0053 - RTE: FERNANDO JOSÉ BARBOSA SANTOS. – RDO. BARENBOIM S.A. BENS: 01 (hum) gerador marca ST Stemac, modelo 2130, com motor, marca Cummins, modelo NTG6, gerador WEG, modelo GTA, com potência de 360/325 KVA, com quadro de comando, a diesel, tudo em estado de uso, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) VALOR TOTAL: 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ,05 de setembro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001216-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. , Pingon Elevadores e Gruas \r\n\r\nPelo presente fica m Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. , Nailton Soares dos Santos, Pingon Elevadores e Gruas , para:EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 4º andar Tribunal Regional do Trabalho Av. Presidente Antonio Carlos 251- Castelo pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de outubro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 196 datado de 14 de agosto de 2012 para cobrança de dívida de R$ 254.838,41 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001216-33.2010.5.01.0053 - RTE: NAILTON SOARES DOS SANTOS . – RDO: MEG MECANISMO DE ELEVADORES E GRUAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA BENS: 01 (um) pórtico rolante de 3 toneladas, com elevação de 6 metros, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais); 01 (uma) grua, modelo BE300 tipo fixa, capacidade total 2000 kg, com 30 metros de altura estrutural, capacidade de carga na ponta de 1000kg, avaliado em R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) Valor total: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ,05 de setembro de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373923"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000110-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Neves da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Sonia Neves da Silva\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a sentença procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000666-98.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamento Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Réu CHL Incorporações e Loteamento Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o RO interposto às fls. 114 foi considerado intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0033400-10.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Alves Viana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eli Alves Viana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 905, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 14.904.522,87 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.137.174,00 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000342-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Junior, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000510-76.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirisam Mendes Oliveira dos Santos [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. - Urgecor [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda. - Urgecor\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-55.2012.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Albeberto da Costa de Souza [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza (OAB: RJ 103808 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Pinto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Albeberto da Costa de Souza\r\n\r\nFicar ciente de o processo foi extinto sem apreciação do mérito por incompetência absoluta. \r\n\r\nProcesso: 0001255-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariano de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. , Aut Paulo Henrique Mariano de Carvalho , Réu TX RX Radiocomunicações Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 123/140 e manifestar-se em memoriais no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000198-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos Gomes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Polar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santos Gomes, Réu Refrigeração Polar Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000029-16.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: João dos Santos Paz Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto João dos Santos Paz Filho, Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000837-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Pimentel Dutra [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Club [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Pimentel Dutra , Réu Tijuca Tênis Club\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000985-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emilio de Freitas Alcoforado [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampoerma Tabacos América Latina Ltda. [Adv. Luciana Dornelles do Espirito Santo (OAB: RJ 99887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampoerma Tabacos América Latina Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001056-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lopes Moreira [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontomaq Relógio e Máquinas de Escritório Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lopes Moreira \r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000897-91.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: SS White Artigos Dentários Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Ramos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SS White Artigos Dentários Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0043600-91.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA JULIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENT RECURSOS HUMANOS ASS SERVICOS LTDA, Réu: Ana Paula Bastos Ramiro, Réu: Ricardo Correa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITA JULIO DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de ofícios das fls. 159 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000538-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santos de Oliveira [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Isaias Santos de Oliveira\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a sentença procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0116100-82.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONI DE OLIVEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: E DABLIO PROJECT MANAGEMENT LTDA, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000207-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildmar dos Santos Torres [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Réu: Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sildmar dos Santos Torres, Réu Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. \r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0056900-18.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL MONTENEGRO DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: VENUS TURISTICA LTDA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL MONTENEGRO DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000844-47.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levina Maria da Penha Monteiro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFicar ciente de que foi negado seguimento ao RO interposto por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0128800-85.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Alves de Souza [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrerprise Locacao de Computadores Ltda. [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)], Réu: Cristiane Farias de Lima Rosas [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)], Réu: Ednilson Monteiro Rosas [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Farias de Lima Rosas, Réu Ednilson Monteiro Rosas\r\n\r\nFicar ciente de despacho de fls. 223 que indeferiu os requerimentos de fls. 213 e 218. \r\n\r\nProcesso: 0000174-72.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Batista da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Tiago Batista da Silva \r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000517-68.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Ramos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA, Aut Renato Nascimento Ramos \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000174-72.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Batista da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Tiago Batista da Silva \r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda improcedente. \r\n\r\nId: 1373382"
                            ],
                            "1373510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126800-44.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Lima da Paz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001392-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Michel de Jesus Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Michel de Jesus Correa , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0151400-37.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Torres [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicar ciente da petição do INSS de fls. 373/380 e pagar a diferença devida a título de cota previdenciária: R$ 56.206,08. \r\n\r\nProcesso: 0001561-59.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Rosa Lisboa Luz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes da Rosa Lisboa Luz, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000866-14.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Lacerda Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Lacerda Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001031-21.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Vnícus Pinheiro Viana Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas ofertadas, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A. , Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Monique de Oliveira dos Santos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0001086-06.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Nascimento [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadefem Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadefem Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o bem nomeado a penhora foi recusado pelo Juízo por não observar a gradação legal e seguer apresentar garantias de efetividade patrimonial. \r\n\r\nId: 1373510"
                            ],
                            "1373383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001056-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lopes Moreira \r\n\r\nRéu: Pontomaq Relógio e Máquinas de Escritório Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Pontomaq Relógio e Máquinas de Escritório Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a demanda procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000207-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildmar dos Santos Torres\r\n\r\nRéu: Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou a sentença procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0073700-58.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MURI BARBOZA\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA Ltda., ED CONSERVAÇÃO E LIMPEZA Ltda EPP, Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Vigtom Serviços Técnicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m ED CONSERVAÇÃO E LIMPEZA Ltda EPP, Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA Ltda., Vigtom Serviços Técnicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fls. 194 e comprovar o depósito do valor devido ao INSS, equivalente a R$ 5.374,74, e custas de R$ 210,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373383"
                            ],
                            "1373511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0122400-26.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Rosa\r\n\r\nRéu: Casa de Massas Capelletti Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tânia Blaso Costa , Tyla Carolina Lopes Blaso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 3.517.183,86 TRs, e custas de R$ 180,00, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373511"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000307-14.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Costa [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: RJ 120077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Costa , Réu CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 760,02 e custas de liquidação no valor de R$ 191,76, calculadas sobre R$ 37.990,94, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000144-34.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida da Silva Assis da Veiga [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: GGP Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GGP Comércio de Alimentos Ltda., Aut Patricia Aparecida da Silva Assis da Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 43,03 e custas de liquidação no valor de R$ 10,76, calculadas sobre R$ 2.151,71, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000347-93.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Batella Medeiros [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Batella Medeiros, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 306,95 e custas de liquidação no valor de R$ 77,07, calculadas sobre R$ 15.347,73, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000892-03.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Bordini Rodrigues [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: 2002 de Realengo Comércio Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Oliveira Frios Comércio e Representações Ltda. [Adv. Tainá Silva dos Santos (OAB: RJ 173212 - E)], Réu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2002 de Realengo Comércio Ltda., Réu Danone Ltda., Réu Oliveira Frios Comércio e Representações Ltda., Aut Sérgio Murilo Bordini Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000665-13.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Lima [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: São Jorge Cascadura [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Lima , Réu São Jorge Cascadura \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 901,95 e custas de liquidação no valor de R$ 225,49, calculadas sobre R$ 45.097,64, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0001408-57.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene Souza Barros Alencar dos Santos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: HYPERMARCAS S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene Souza Barros Alencar dos Santos, Réu HYPERMARCAS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da causa, pela autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0071200-74.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Braganca Gil [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut Elivaldo Braganca Gil\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, face ao interesse do autor em apresentar impugnação do exequente. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-41.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ivânio Rodrigues [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nobre de Sagres [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nobre de Sagres, Aut José Ivânio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes em parte os pedidos constantes da RTOrd 0000150-41.2012.5.01.0055 e extinta sem resolução do mérito a ConPag 0000180-96.2012.5.01.0055. Custas de conhecimento no valor de R$ 44,80 e custas de liquidação no valor de R$ 11,20, calculadas sobre R$ 2.240,11, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0001411-12.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pessanha Siqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)], Réu: Furnas Sede Jacarepaguá - ELETROBRAS [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Réu Furnas Sede Jacarepaguá - ELETROBRAS , Aut Leandro Pessanha Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 68,03, e custas de liquidação no valor de R$ 17,01, calculadas sobre R$ 3.401,31, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0034100-17.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Valerio Carvalho dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A.Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Plinio Valerio Carvalho dos Santos, Réu S.A.Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Varig Logistica S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 1.802,78 e custas de liquidação no valor de R$ 450,69, calculadas sobre R$ 90.138,89, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000541-93.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Pinheiro de Lima [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Sebastião Luiz Pinheiro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 520,00 calculadas sobre R$ 26.000,00, valor da causa, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000480-38.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Oneide de Sousa [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz d Avila Bleuler [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz d Avila Bleuler, Aut Maria Oneide de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes em parte os pedidos da RTOrd 0000480-38.2012.5.01.0055 e improcedente a ConPag 0000451-43.2012.5.01.0055. Custas de conhecimento no valor de R$ 18,45 e custas de liquidação no valor de R$ 4,61, calculadas sobre R$ 922,33, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000020-51.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alline Antunes Araújo [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Antunes Araújo , Réu Claro S.A. , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de sucumbência de R$ 10,64 sobre R$ 500,00, valor arbitrado, pela reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0001270-56.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Luna de Oliveira Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luna de Oliveira Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nId: 1373017"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000090-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Gomes dos Santos [Adv. Andressa Moreira da Silva (OAB: RJ 152054 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Gomes dos Santos, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 1.204,66 e custas de liquidação no valor de R$ 301,17, calculadas sobre R$ 60.233,20, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000107-07.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéa Machado de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Castelo Encantado [Adv. Barbara Fabiola da Gama Costa (OAB: RJ 99424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Castelo Encantado, Aut Ednéa Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 376,42 e custas de liquidação no valor de R$ 94,11, calculadas sobre R$ 18.821,19, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0001172-71.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Comércio e Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis dos Santos Nascimento , Réu JG Comércio e Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência no valor de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000353-03.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida Borges Pereira Ribeiro [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neida Borges Pereira Ribeiro, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência no valor de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000367-84.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gomes Reis [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineu de Madureira Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcineu de Madureira Calçados Ltda., Aut Juliana Gomes Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 23,35 e custas de liquidação no valor de R$ 5,84, calculadas sobre R$ 1.167,70, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000129-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Clementino das Neves [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Clementino das Neves, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto de Oliveira e Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto de Oliveira e Silva , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da causa, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000569-61.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Sampaio da Silva Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Sampaio da Silva Junior, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 10,64 sobre R$ 500,00. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0164700-58.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Batista da Cruz [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Batista da Cruz , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 372,20 calculadas sobre R$ 18.610,00, valor da causa, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000359-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Rodrigues [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Fernando Gabriel de Simone [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Elizeu Rabelo Vieira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Edna de Sousa Pontes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Sousa Pontes , Aut Elizeu Rabelo Vieira , Aut Fernando Gabriel de Simone , Aut Flávio Ferreira Rodrigues , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.600,00 calculadas sobre R$ 80.000,00, valor da condenação ora arbitrado, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0001280-03.2011.5.01.0055 - Exibic\r\n\r\nSpte: Fernando Guimarães Azer [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Spte: José Guilherme Moreira Vieira [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Spte: Dilza Arantes Vieira [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Spte: Roberto Victor Wagner [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nSpdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Caixa Econômica Federal, Spte Dilza Arantes Vieira , Spte Fernando Guimarães Azer , Spte José Guilherme Moreira Vieira , Spte Roberto Victor Wagner \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da causa, pela ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0001307-83.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wallace Gouvea Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wallace Gouvea Costa , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 8.010,49 e custas de liquidação no valor de R$ 638,46, calculadas sobre R$ 400.524,58, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nId: 1373431"
                            ],
                            "1373426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-21.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Antônia Maria Cabral Rodrigues, Réu: Vanderlei Navarro Garcia, Réu: Conceição Aparecida Marsole\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal será liberado ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva Sesto [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Silva Sesto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Deverá o autor indicar a correta qualificação da reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840, parágrafo 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000187-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Sampaio Dracxler [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Sampaio Dracxler\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044000-92.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Moreira de Macedo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DETRAN DEPART TRANSITO EST RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, independente da pendência de AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0000195-16.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Pinto [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo Martins Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239: \"Homologo os cálculos de fls. 221/238, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 18.930,47, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 741,35 e das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0071300-87.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Domingues de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001486-17.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nobrega de Oliveira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencial Eletrotécnica Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Potencial Eletrotécnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar, no prazo improrrogável de 10 dias, o LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - NR-9) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - NR-7, artigo 168 da CLT e Convenção nº168 da OIT), bem como comprovação de entrega, treinamento e uso de EPI's (Equipamento de Proteção Individual - NR-6) durante todo o período trabalhado, com as devidas atualizações anuais (NR's 5 e 9), bem como os atestados médicos e exames admissional, periódico e demissional do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000721-12.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Lidia Melo Vieira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lidia Melo Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. A parte deverá complementar a petição de fl. 15 pois recebidas apenas 2 páginas pelo E-DOC, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo deverá indicar meios de citação da ré sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060400-84.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Lima [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S A [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: S.A.P. S.A de Administracao Participacao e Engenharia [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira Lima, Réu Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda., Réu S.A.P. S.A de Administracao Participacao e Engenharia, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-19.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Pereira Falcão [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Pereira Falcão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153400-41.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cesar Braga Di Luccas [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cesar Braga Di Luccas\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-52.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudinei Nélio Hoffmeister [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039600-06.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL JOAO TOMAZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Hilda Kornalewski de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL JOAO TOMAZ\r\n\r\nVista ao autor que deverá observar o prazo de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000641-82.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Peixoto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbrás Engenharia Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conbrás Engenharia Ltda., Aut Leandro Monteiro Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038500-11.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aldeniso de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Souto Pinto [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Adelino Torres Goncalves [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Jose Antonio Teixeira Rufino [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Claudia Lucia Silva de Oliveira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Jose Geraldo Souto Pinto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marcos Aurélio Reis Madeira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Selma Maria Paes de Lima [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Ipanema\r\n\r\nTomar ciência de que, como condenada de forma subsidiária, deverá vir com o depósito conforme fl. 333, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1373426"
                            ],
                            "1373430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001307-83.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wallace Gouvea Costa \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 8.010,49 e custas de liquidação no valor de R$ 638,46, calculadas sobre R$ 400.524,58, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373430"
                            ],
                            "1373425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000048-19.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Pereira Falcão \r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373425"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001227-47.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Amigo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itaú CDB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052700-14.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Quintanilha Machado [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Rosa Maria Morlin Guimaraes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Therezinha de Souza Goncalves [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Vilma Santos da Conceicao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Quintanilha Machado, Aut Rosa Maria Morlin Guimaraes, Aut Therezinha de Souza Goncalves, Aut Vilma Santos da Conceicao\r\n\r\nCiência do deferimento do requerimento de vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-50.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DE BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001535-49.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Cruz [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Facinasonhos Bazar Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Cruz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001525-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Aragão de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Aragão de Oliveira , Réu Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nAs partes para contrarrazões recíprocas. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-17.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cardoso de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Cardoso de Oliveira\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000413-64.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Alves de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Alves de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TVA Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Aut Marcio Pinto Silva, Réu TVA Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nAs partes para contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0079400-27.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Lopes Ferreira [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Divertplan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Lopes Ferreira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando-se a decisão contida no acórdão de fl 212/217, bem como a dedução do valor liberado como incontroverso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-82.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SILVA GONCALVES PAULA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SILVA GONCALVES PAULA\r\n\r\nVista do Auto de Leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000783-77.2011.5.01.0058 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Lima [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Marcelo Bobba Mucciolo, Réu: Cesar Miguel Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Lima\r\n\r\nCiência do resultado das certidões. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-83.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloísio Russo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0096600-76.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio França Maia Cordeiro [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglog Logística SA- Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio França Maia Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-57.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Dutra de Castro [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-04.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: CLEONILDA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nAnte a gravidade do relatado as fls 735, esclarecer o ocorrido sob pena de expedição de ofícios à OAB/RJ e ao MPF, no prazo de 10 dias cumpridos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001015-26.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Carvalho Lopes [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Réu Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ, Aut Solange de Carvalho Lopes, Réu Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nÀs partes para contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0100400-78.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda., Réu: CR Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Geovane Barbosa Viana, Réu: Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Hozana Evangelista de Andrade Ferreira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controvertidos da impugnação Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-74.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Soares\r\n\r\nCiência dos recolhimentos efetuados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-55.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO AREAS PINTO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: M/F DE MORAES PEREIRA CONSTR. E PLANEJ. LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)], Réu: N/P SOCIO FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, Réu: JACKSON DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO AREAS PINTO\r\n\r\nVir o autor com comprovante do valor sacado mediante alvara 763/2012. \r\n\r\nProcesso: 0023800-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Damasceno Freitas [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claudionor Damasceno Freitas, Rcdo Rcte La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nVista da comprovação do recolhimento previdenciário, fl.482. \r\n\r\nProcesso: 0094800-18.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Martins [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Airton dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 69878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Fatima Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controvertidos da impugnação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Goncalves Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Goncalves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-26.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZOLENE MACIEL MONTEIRO [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR IND E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIZOLENE MACIEL MONTEIRO\r\n\r\nVista do ofício de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0002600-21.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda., Réu: Jayme da Silva Cordeiro, Réu: Leo Rhein Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000131-60.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Belmira da Paixão [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. - Loja Elle Et Lui [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. - Loja Elle Et Lui \r\n\r\nVista da decisão de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0001291-57.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Valter Silva Martins [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Hotel Della Volpe Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Réu Hotel Della Volpe Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0084600-44.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Leite Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Leite Fernandes\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000501-39.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Fontes [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 157 que negou seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0004700-12.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Piairo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1042/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001341-83.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Camara [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira da Camara \r\n\r\nManifestar-se somente sobre os pontos controvertidos da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001027-40.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Adriano Guimarães de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Lúcio Adriano Guimarães de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da decisão de fl. 511. \r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Helena Gomes Bahia [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf.ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Itaú S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Helena Gomes Bahia\r\n\r\nManifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0151700-79.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria Fernandes dos Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maria Fernandes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se somente sobre os pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-54.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1032/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001261-22.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio da Silva Neto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Horacio da Silva Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-12.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Souza Winkler [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Souza Winkler\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001483-53.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Luiza de Araújo Desidério [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Germed Farmacêutica Ltda. [Adv. Jane da Silva Sobrinho (OAB: RJ 142417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Luiza de Araújo Desidério \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001447-82.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Salqueiro Baptista [Adv. Nivaldo de Souza Porto (OAB: SP 103997 - D)], Aut: Oswaldo Luiz Salgueiro Baptista a/c Dra. Francine Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A , Aut Oswaldo Luiz Salqueiro Baptista \r\n\r\nContrarrazoar reciprocamente os recursos ordinarios. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-69.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON TADEU DE ASSIS SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY INCENTIVE LTDA [Adv. Lucas Clemente Guimarães Diaz (OAB: SP 187145 - D)], Réu: PHILIP MORRIS DO BRASIL SA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON TADEU DE ASSIS SILVA, Réu FIDELITY INCENTIVE LTDA, Réu PHILIP MORRIS DO BRASIL SA\r\n\r\nVista dos recolhimentos efetuados, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Machado Sanches [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Express Logística Transportes e Serviços Ltda. EPP [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Machado Sanches \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000285-78.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simão Matos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE REIS MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYDE REIS MAGNO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1021/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro \r\n\r\nProcesso: 0000402-69.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilseli Muniz Repezo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0180300-28.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PAULO DE SOUZA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o número do PIS, prazo cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0016300-35.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romilson Ferreira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imoveis Ltda., Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER (sócio), Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romilson Ferreira\r\n\r\nVir em 20 dias, com a indicação exata da forma que pretende seja efetuada a penhora com endereços completos. Prazo cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0083400-02.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bernardes Cabral [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bernardes Cabral\r\n\r\nVista das declarações acauteladas em Secretaria, por 05 dias, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0082300-75.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-64.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213900-79.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COM. LTDA A/C SOCIO, Réu: José de Carvalho S. Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir, haja vista certidão às fls. 232, prazo de 05 dias, cumprido em cartário. \r\n\r\nProcesso: 0119000-60.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINEZIO LIMA PINHEIRO [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nFornecer à entrega das guias para levantamento do FGTS, com chave de conectividade, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001119-18.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento da Fonseca [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nascimento da Fonseca \r\n\r\nManifestar-se somente sobre os pontos controvertidos da impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-80.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Vicente Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Vicente Moura , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nCiência do depósito às fl. 359. \r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penhalúcia de Oliveira Bastos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S.A. VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Aérea São Paulo S.A. VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DE BRITTO ALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE BRITTO ALVES\r\n\r\nVista do ofiício de fl.274. \r\n\r\nProcesso: 0001092-35.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lopes Gomes [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131800-13.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara de Jesus Nascimento Gomes Aleixo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiomar Farias Resende [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guiomar Farias Resende , Aut Yara de Jesus Nascimento Gomes Aleixo \r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 78/79 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 0081600-41.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Bispo de Sales [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Giorgio Cabeleireiros Ltda., Réu: Christiano Bruno Barros da Silva, Réu: Salvador Constantino Saladino, Réu: Leandro Luiz Siufi de Araujo, Réu: Sabrina de Moura, Réu: Cleizer Tatagiba Figueiredo, Réu: Carlos Casagrande Sehbe, Réu: Elisabethe Maria Carletti Sehbe, Réu: Giorgio Parrino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Bispo de Sales\r\n\r\nVista do ofício de fls 257/263. \r\n\r\nProcesso: 0157900-78.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LIMA DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SA [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., Aut DANIEL LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás a serem sacados junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000235-52.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Brito Reis [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000650-69.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney Oliveira Correia [Adv. Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-13.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique do Nascimento\r\n\r\nRetirar dos autos a petição que acompanha a petição de fl. 62, haja vista que encerrada a produção probatória, conforme ata de fl 60. \r\n\r\nProcesso: 0164200-80.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Cypriano Lima Barbosa [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Bonequinho Doce Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Cypriano Lima Barbosa, Réu Jardim Escola Bonequinho Doce Ltda.\r\n\r\nVista do ofício de fl.106. \r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE REIS MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência da atualização de cálculos, bem como para pagamento da diferença apurada no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0106700-90.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)], Réu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. n/p Aniceto Monteiro da Silva, Réu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. n/p Josely Guerra Ferreira, Réu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. a/c Fabiano Arydes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-37.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antônio da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Antônio da Silva, Réu Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar reciprocamente os recursos ordinarios. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-50.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nVista do despacho de fl. 346v. \r\n\r\nProcesso: 0000580-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112300-44.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUSIS MARQUES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Romildo Tavares Carregosa (sócio), Réu: Oriovaldo Vargas Loffler (sócio), Réu: Sérgio Aureliano Leal Ferreira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUSIS MARQUES\r\n\r\nInformar se arcará com ônus do arrombamento, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-45.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira de Mendonça [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nCiência da devolução do prazo recursal. \r\n\r\nId: 1374167"
                            ],
                            "1374168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0063800-05.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES FERNANDES DE MELO\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA BRASIL REP IND COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Dominique Lejeune (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001390-27.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemir Silva de Araújo \r\n\r\nRéu: Construtora Premium Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Premium Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374168"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062600-78.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Simoes [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB SA, Aut Paulo Roberto Simoes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 174 no valor de R$ 9.554,86 (770.818,04 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0083400-93.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Norleide Santana dos Santos [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramd - Remoção e Atendimento Médico Domiciliar Ltda. - Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivone Duarte Monteiro\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000354-07.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva de Jesus [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Infância Anjinho Travesso Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva de Jesus \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre petição de fls. 69, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-71.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Fernandes Cunha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ICR Comércio Bens de Consumo Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Fernandes Cunha\r\n\r\nTendo em vista a,devolução das notificações das reclamadas, venha o Reclamante com os corretos endereços, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135800-84.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pelotas [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pelotas, Aut José Braz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção e despacho de fls. 830/831. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000209-48.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Sergio Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-06.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS E LINGUISTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000297-52.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gustavo Ferreira Moreira [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Paulo Gustavo Ferreira Moreira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios, interpostos pelo autor, foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e, PROCEDENTES os opostos pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-39.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela das Neves Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda. , Aut Rosangela das Neves Cruz \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 54 no valor de R$ 6.969,26 (562.230,24 TR's), mais custas de R$ 106,53 devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0031100-67.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO BORGES DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nProceder à restauração dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000762-95.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Simões da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnlogia e Serviços de Manutenção S.A. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnlogia e Serviços de Manutenção S.A., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAs rés para manifestações sobre documentos de fls. 224/236, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-75.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mário de Oliveira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mário de Oliveira , Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000659-25.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leal [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Leal \r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-80.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE FATIMA FERNANDES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Adra Cambio e Turismo Ltda. N/P Peltier Resources S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE FATIMA FERNANDES\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 354, em 30 dias, improrrogáveis, ou indique no mesmo prazo, meios para o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0024300-18.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ferreira dos Santos\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-18.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Porto Gomes [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S.A. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da diferença referente a credito para o reclamante e honorários conforme cálculos de fls. 135/138 no valor de R$ 150,08(12.131,25 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000615-35.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Rosa [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Rosa , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados : Procedentes em parte, os opostos pelo reclamante e os da 2ª ré, bem como Procedentes os da 1ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-13.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARUZA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ CTC [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ CTC\r\n\r\nCiência da penhora, e de que por este ato fica constituído depositário do bem, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-56.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Olivetti Rabelo [Adv. Ana Claudia Siniscalchi (OAB: RJ 42874 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações S.A. N/P CASSIO SANTOS DAMAZIO (DIRETOR) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Olivetti Rabelo\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-04.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BORONI DINIZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BORONI DINIZ, Réu CARTAO UNIBANCO LTDA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0130400-60.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Goncalves da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Goncalves da Silva\r\n\r\nTer vista e manifstar-se sobre petição de fls. 111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-61.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-40.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Araújo Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: AFJ Construções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Araújo Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233500-75.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMESINE AVILA MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 312, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-55.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andson Ferreira da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andson Ferreira da Silva , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-73.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves de Andrade [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Alves de Andrade, Réu Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 419 no valor de R$ 131.848,17 (10.636.571,11 TR's), mais custas de R$ 400,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0064000-35.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEILDO LINHARES MOITA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: TOLEDO E SILVA CONSTRUCAO CIVIL MAO OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEILDO LINHARES MOITA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1374158"
                            ],
                            "1374156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0006400-17.2008.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Marivaldo de Sousa Cavalcante (Espolio de)\r\n\r\nExecutado: Luzia Kazue Guendine,Mercearia Longa Vida Ltda.,Maria de Nazaré Silva Miranda,Mieko Omura,Tigussa Omura\r\n\r\nPelo presente fica citado Luzia Kazue Guendine, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.426,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000831-64.2010.5.01.0060 CartPrec\r\n\r\nExequente: Anderson Bezerra da Silva \r\n\r\nExecutado: Promo 4 Serviços de Cobranças Simples Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Promo 4 Serviços de Cobranças Simples Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 298,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040800-33.2003.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON BARCELOS HIPOLITO\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Machado,Orlando Barbieri (Espolio de),ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.490,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orlando Barbieri (Espolio de),Orlando Barbieri (Espolio de),ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Barbieri (Espolio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.490,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000677-12.2011.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Paulo Werneck de Freitas\r\n\r\nExecutado: Bark Transportes e Logística Ltda,Bark Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bark Transportes e Logística Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bark Transportes e Logística Ltda.,Bark Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bark Transportes e Logística Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062600-78.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Simoes\r\n\r\nExecutado: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda.,Editora JB SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.422,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030000-77.2002.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS CARLOS SANT ANNA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Elide Bastos Salvio,Sao Conrado Veiculos Ltda. ,Edson Salvio\r\n\r\nPelo presente fica citado Elide Bastos Salvio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.347,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374156"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001411-60.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Castanheira Pinto \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001446-20.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Cotta Cardoso\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Morada Investimentos S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 11:20 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374155"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000188-90.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa de Almeida \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência , nesta 60ª VT, no dia 31/10/2012, às 11 horas.O não comparecimento de V. Sa. implicará o julgamento da questão a sua revelia e aplicação de pena de confissão quanto a matéria de fato. Nesta audiência deverá V. Sa. estar presente, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. O reclamado deverá apresentar cópia do cartão do CNPJ/GFIP, CEI e comprovação de opção pelo SIMPLES, se for caso, sob pena de confecção dos cálculos previdenciários pelos elementos constantes nos autos. ATENÇÃO: Audiência UNA, devendo trazer contestação (por escrito), toda prova documental, inclusive cartões de ponto, sob pena de confissão, sendo documentos de pequeno tamanho fixados em papel ofício, no máximo de 06 por folha, conforme Prov. 05/02, da CRT da 6ª Região. Em se tratanto de pessoa jurídica de direito privado, trazer também o contrato com suas alterações posteriores. Na oportunidade, as partes poderão produzir prova testemunhal. \r\n\r\nProcesso: 0083400-93.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Norleide Santana dos Santos\r\n\r\nRéu: Ramd - Remoção e Atendimento Médico Domiciliar Ltda. - Me e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ramd - Remoção e Atendimento Médico Domiciliar Ltda. - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0024200-73.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA ALEJANDRA BAN OIYARZUN\r\n\r\nRéu: Naison Comercio do Vestuario Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MODAMANIA RIO COMERCIO DO VESTIARIO LTDA, Naison Comercio do Vestuario Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeterminada a realização de perícia contábil às expensas da reclamada. Nomeado o perito Marcelo Baptista Vieira, que apresentará estimativa de honorários em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374157"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000506-12.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moreira do Nascimento [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: T Gran Aguilar Ltda. ME, Réu: Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para citação pessoal do 1º Réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000698-13.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira Joaquim Souto [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Peso Refeições e Serviços Ltda. [Adv. Ivonete Viegas Ferreira (OAB: RJ 106014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Oliveira Joaquim Souto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320, devendo indicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, em 30 (trinta) dias, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará na aplicação no arquivamento definitivo do feito \r\n\r\nProcesso: 0218400-08.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCISCO SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mário Manela, Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FRANCISCO SANTOS, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190200-15.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILLIAN SILVA DE SOUZA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Aut MARCOS WILLIAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-39.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alcantara da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alcantara da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-97.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PASCHOAL GUIDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A (atual denominação da Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PASCHOAL GUIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-36.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SICILIANO PANGAIO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: MONITOR ENGLISH COURSE LTDA A/C SOCIO [Adv. Odete Hilu (OAB: RJ 1945 - A)], Réu: Antonio Ricardo Franca Eneas, Réu: Zuleika Franca Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SICILIANO PANGAIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 298, devendo indicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará na aplicação no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000207-06.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Ruas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-24.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Verissimo Carnaval [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Verissimo Carnaval, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-28.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Fenizola Pereira da Costa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Esab Escritório de Assessoria e Adm de Bens Ltda. [Adv. Fabio D´ Grand Court Carvalho (OAB: RJ 100672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esab Escritório de Assessoria e Adm de Bens Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e IR, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-87.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques Moreira Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques Moreira Filho\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-48.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Octávio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-38.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes Chaves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nunes Chaves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-57.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-20.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira de Souza da Trindade [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: West W Shoes Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira de Souza da Trindade\r\n\r\nDizer, em 20 dias, se concorda com parcelamento, ciente de que o perito se dispôs a receber em quantas parcelas entender o Autor. \r\n\r\nProcesso: 0118800-62.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Reis Almendro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Reis Almendro\r\n\r\nDiligenciar, em 15 dias, quanto ao contrato social da empresa FJ ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000334-70.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marques de Freitas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Soler e Rezende Locadora e Transportadora Ltda. [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soler e Rezende Locadora e Transportadora Ltda., Aut Wellington Marques de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 34, em 8 (oito) dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0068300-60.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Elias Figueiredo Coimbra [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferida, de forma derradeira, a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-17.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALVES FILHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSAO VERDE AMARELA LTDA [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)], Réu: Pedro Frossard Barbosa, Réu: LSPG Comércio Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165-verso. \r\n\r\nProcesso: 0184600-18.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TUFFANI CALDAS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTA DO PORTAL COM IMPORTACAO E EXP LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUINTA DO PORTAL COM IMPORTACAO E EXP LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000056-06.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Ferreira Bressan [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrânio Ferreira Bressan, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestarem sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0041300-17.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Kennedy Souza de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.n/p sócio Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Globosat Programadora Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001053-52.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Sheila Castilho Rodrigues [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BJC Serviços de Cobranças Extrajudicias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sheila Castilho Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-93.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise da Silva Araújo Abreu [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Belmok Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Araújo Abreu \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-13.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria do Nascimento [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-60.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe de Castro Mendes [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcelo de Abreu Gomes (OAB: RJ 99724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000243-77.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Baptista de Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Badalado Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Baptista de Campos , Réu Restaurante Badalado Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-02.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rael Sant Anna [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rael Sant Anna\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-20.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Tavares Alves Machado [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Perolah Cabelereiros Ltda. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Perolah Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-81.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peixoto da Costa [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peixoto da Costa \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da on line e indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Lisboa Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)], Aut: Jucelia Lisboa Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Lisboa Silva, Aut Suely Lisboa Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-43.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MENDES FERRAZ [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MENDES FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140, em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-03.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira da Silva Santos [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-10.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Cunha [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Digitação Ltda., Réu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Cunha\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-78.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-34.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa Pereira\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-12.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lopes Martins [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ATN Capital Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lopes Martins\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-60.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Simões [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Simões, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-41.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Campos Rodrigues [Adv. Ronald Lourenco Granado (OAB: RJ 20898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Campos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-18.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Oliveira de Sant Ana [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Oliveira de Sant Ana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-67.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Pinheiro [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Seviços Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hosana Construções e Seviços Ltda.\r\n\r\nComprovar paganto do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-41.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moraes de Oliveira [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-36.2010.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sabrina da Assunção Batista [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nExdo: MCM Art Papelaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sabrina da Assunção Batista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-14.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira Alves [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Oliveira Alves\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0207600-18.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM DE SOUZA FILHO [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut MANOEL JOAQUIM DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0000263-68.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Gonçalves de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Gonçalves de Oliveira, Réu Tecnologia Bancária S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-17.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Otavio Silva dos Santos [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-56.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-70.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOSANA RENOVATO DA MOTA LEAL [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOSANA RENOVATO DA MOTA LEAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-47.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francyanne Cezelio [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Ative Assessoria Tecnica em Identificação de Veículos Ltda., Réu: Sibraiva Informática Comércio de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francyanne Cezelio \r\n\r\nIndicar meios para citação pessoal do 2º Réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097700-95.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIRTON ANTONIO DE SOUZA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAVADORA OH GLORIA LTDA, Réu: Matusael do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIRTON ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 363, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-10.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lopes Patrício [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-70.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Amaral Correia [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Basilico Papelaria Ltda. - Papel Picado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Amaral Correia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-92.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Paranagua Strauss [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Paranagua Strauss, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nInformar, em 10 dias, atual número e andamento do processo ACPU 0105300-87.2006.5.01.0033 que foi remetido à 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, conforme despacho de fl. 612. \r\n\r\nProcesso: 0109300-35.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Crabonel [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancare Comércio de Artigos e Acessórios para Vestuário Ltda. New Order [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: CV 200 Comércio de Artigos e Acessórios para Vestaário Ltda. New Order [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancare Comércio de Artigos e Acessórios para Vestuário Ltda. New Order, Réu CV 200 Comércio de Artigos e Acessórios para Vestaário Ltda. New Order\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-76.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: S C Locação e Transportes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Marinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S C Locação e Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento do valor declarado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001004-11.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Raquel Pereira da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raquel Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1373578"
                            ],
                            "1373579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0144600-58.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Carla da Silva de Morais \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-17.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Kennedy Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.n/p sócio Danilo Ribeiro Rodrigues, Globosat Programadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.n/p sócio Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373579"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001132-28.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Santos Maurelli [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Transportes Cargas do Estado de Santa Catarina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Santos Maurelli\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/11/12 as 10:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001147-94.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Stephanie Gonçalves Venâncio [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephanie Gonçalves Venâncio\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/10/12 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001130-58.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Silva de Macedo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Show de Bola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silva de Macedo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/10/12 as 09:10h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0046000-67.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lacerda [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinarios Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lacerda, Réu Treu S.A. Maquinarios Equipamentos\r\n\r\nVenham as partes no dia 04/10/12 as 11:10h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001150-49.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes Sodré [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernandes Sodré \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/11/12 as 10:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001151-34.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Gestão de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/11/12 as 10:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001123-66.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Montelo da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Montelo da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/10/12 as 09:10h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001152-19.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vitorio Augusto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Vitorio Augusto\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/11/12 as 10:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001146-12.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino Francisco [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino Francisco \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/09/12 as 09:56h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000629-50.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Cristina de Araújo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Deise Cristina de Araújo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/11/12 as 11:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001011-92.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Serviçe Tecnologia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/11/12 as 10:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0068900-44.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurecila Nicacia Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Noel Rosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurecila Nicacia Pereira, Réu Creche Noel Rosa\r\n\r\nVenham as partes no dia 07/11/12 as 09:05h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. As partes para que venham com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Guimarães [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Guimarães \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/11/12 as 10:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001005-44.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor de Oliveira Gonçalves (Espólio de) [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nRéu: José Genílson Alves Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor de Oliveira Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/10/12 as 09:05h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001131-43.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Grimaldi Lopes Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ivo Grimaldi Lopes Pereira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/10/12 as 09:05h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nId: 1373686"
                            ],
                            "1373687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-12.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Bounny Projetos e Serviços de Risco Securitário Ltda. [Adv. Vanessa Pinto Tecedor (OAB: SP 254142 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bounny Projetos e Serviços de Risco Securitário Ltda., Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Luiz Carlos de Andrade, Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da data de início da perícia: dia 19/09/2012 e entrega do laudo em 10 dias após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0023900-84.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Santos Braz [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A., Aut Jose Ricardo Santos Braz\r\n\r\nTomar ciência da data de início da perícia: dia 19/09/2012 e entrega do laudo em 10 dias após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000604-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Domingos Batista [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. Trazer aos autos, no prazo de 48h, duas cópias da petição contendo seus quesitos, mais uma cópia das peças do processo, sob a pena de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000438-93.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Barros dos Santos [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira, Aut Sandra Helena Barros dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 26/09/2012 às 10:00hs para a anotação da CTPS e entrega das guias de seguro desemprego, sendo a ré sob pena de multa de R4 2.000,00 e, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001230-97.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48h, o depósito de R$ 750,00 referente a 1ª parcela do acordo, ante a ausencia do reclamante, sob pena de execução acrescida da multa prevista no item 3 do acordo, incidente em todas as parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000010-31.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Araujo Gomes [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Araujo Gomes \r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000434-56.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normi Luiz [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normi Luiz \r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001188-95.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Fabia Gomes Calado [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Moraes Carneiro [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Fabia Gomes Calado, Réu Luciene Moraes Carneiro\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 25/09/12 às 10:00hs para a anotação da CTPS, agindo a secretaria na omissão. \r\n\r\nProcesso: 0053400-35.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fagundes de Mattos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDepositar a diferença do valor previdenciário ainda devido (R$ 7.592,26 - em guia GPS), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000610-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Roque [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Blue Roupas e Acessórios Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Roque \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da intimação da testemunha Edilene R. da Silva. Querendo, a autora deverá traze-la independentemente de intimação conforme ata de fl.104 e que deixa-se de reconsiderar, por ora, a imposição de multa e condução coercitiva da testemunha Wanda Lucia uma vez que a autora deixou de requerer no momento cabível, em mesa. \r\n\r\nId: 1373687"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000678-73.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Franco Lopes de Lima [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A - CNPJ:CNPJ:27839869/0001-80 a/c Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A - CNPJ:43717511/0001-31 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda - CNPJ:27839869/0001-80 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda - CNPJ:00065180/0001-92 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Franco Lopes de Lima \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000790-42.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Alves de França \r\n\r\nRéu: Coutrans Transportes e Serviços Ltda - CNPJ:01682917/0001-86 [Adv. Renata Fernandes Paes (OAB: RJ 159126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutrans Transportes e Serviços Ltda - CNPJ:01682917/0001-86\r\n\r\nTomar ciência do o teor do despacho de fl. 61 e da garantia do valor da execução previdenciária no importe de R$ 4.570,34. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-91.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Lino da Silva [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda - 01273591/0001-33, Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Lino da Silva\r\n\r\nDeverá proceder o recolhimento do valor, à título de custas, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso ordinário ora oposto, ante o erro material ocorrido na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0097400-43.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Martins Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Antonio Martins Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 480,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-65.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Mello Costa [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Tamussino e Cia. Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. Tamussino e Cia. Ltda., Aut Sergio de Mello Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre as defesas da RT e da Reconvenção, bem como sobre a documentação vinda aos autos. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-12.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Coutinho Bastos (Espólio de Adalor Vilella Bastos) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: CAIXA PREVI FUNC BANERJ PREVI-BANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Coutinho Bastos (Espólio de Adalor Vilella Bastos)\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 599, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000420-29.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva de Araujo [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva de Araujo , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-38.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidilene Vieira da Cruz Almeida [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidilene Vieira da Cruz Almeida\r\n\r\nJuntar aos autos o extrato da conta vinculada, no prazo de dez dias, a fim de ser deliberado acerca do requerimento formulado. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-51.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR SALUSTIANO DE JESUS [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-63.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Gonçalves de Oliveira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos das contribuições previdenciárias, conforme V. Acórdão, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-45.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Basílio Quintanilha [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locação Ltda - CNPJ:02756349/0001-83 [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)], Réu: Scopus Tecnologia Ltda - CNPJ:47379565/0016-71 [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho s Transportes e Locação Ltda - CNPJ:02756349/0001-83, Aut Erika Basílio Quintanilha \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 1ªReclamada no dia 24/09/2012, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 500,00, pela 1ªRé, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá a Autora liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.265. \r\n\r\nProcesso: 0000680-43.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Sardinha Vieira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerusalém Obras e Construções Ltda - CNPJ:12099129/0001-88 [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Emccamp Residencial [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Sardinha Vieira , Réu Jerusalém Obras e Construções Ltda - CNPJ:12099129/0001-88\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 21/09/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, bem como sejam entregues as guias para soerguimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 500,00 pela 1ª ré em caso de descumprimento. Deverá a ré proceder ao depósito do valor total do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% sobre o total da execução, na forma do art. 475-J do CPC, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000028-89.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice dos Santos Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mattos Cavalcante Ltda. ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Mattos Cavalcante Ltda. ME, Aut Helenice dos Santos Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. Deverão as partes comparecer ao protocolo da vara no dia 21/09/2012 às 10:00 horas para que a ré possa apor o carimbo na CTPS da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 pela ré em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000026-22.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Machado Ferreira [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Machado Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ:30276752/0001-40 [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ:30276752/0001-40\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-26.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares de Castro [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Soares de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-11.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Ferreira Pedrosa [Adv. Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - CNPJ:42116376/0001-06 [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Ferreira Pedrosa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 197, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138600-30.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Luiz [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda - CNPJj:01472492/0001-80\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Luiz \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 73, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155000-56.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oswaldo Brandão Martelotte [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oswaldo Brandão Martelotte\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 421, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001518-44.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Haydee Hoyte do Carmo dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficiente Israelita [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Haydee Hoyte do Carmo dos Santos, Réu Sociedade Beneficiente Israelita \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 28,61, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-52.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Rollemberg Cruz dos Santos [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Produções Ltda. - Companhia de Dança Deborah Colker - CNPJ:39467105/0001-90 [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JE Produções Ltda. - Companhia de Dança Deborah Colker - CNPJ:39467105/0001-90\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-47.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Huandson Fernando Feitosa da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocêncio Junior ME - CNPJ:04526067/0001-81, Réu: Carlos Alberto Inocêncio Junior ME - CNPJ:04526067/0001-81\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Huandson Fernando Feitosa da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 76, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072300-23.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Cardoso de Menezes Filho [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Octavio Cardoso de Menezes Filho \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros indicados à fl.156. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-24.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcemara Rocha Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Chueke Cohen Comércio de Roupas EPP - CNPJ:10.691.484/0001-16 [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcemara Rocha Lima , Réu Simone Chueke Cohen Comércio de Roupas EPP - CNPJ:10.691.484/0001-16\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM CONHECIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-20.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Cecília Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 95, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in al bis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000478-32.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Gonçalves de Castro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00, em 05 dias, conforme decisão de fl. 549, verso, que inverteu o ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001270-20.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Martins da Rocha [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Comércio Serviço de Assistência Médica e Integrados Diagnósticos Ltda - CNPJ:28657336/0001-40\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Martins da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-42.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 465, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000031-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vainer Sant Anna da Silva [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vainer Sant Anna da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00 pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1373087"
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                            "1373084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2012\r\n\r\n0068400-37.2005.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Djalma Martins de Souza\r\n\r\nExecutado: Sergio Giorgio Rita Fracassi,Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.,Uniao Federal,Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Giorgio Rita Fracassi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 610,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do 475-J do CPC.\r\n\r\n0068100-56.1997.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX SANDRE SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Mario Ribeiro da Silva dos Santos,SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA,Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Ribeiro da Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.689,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Pericles Tavares Castellar,SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA,Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Pericles Tavares Castellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.689,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0067700-32.2003.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Francisco Barbosa França ,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,HOT SERVICE AIR CARGO LTDA.,José Carlos Santos Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Barbosa França , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 23.488,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Santos Machado,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,HOT SERVICE AIR CARGO LTDA.,José Carlos Santos Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Santos Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 23.488,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0067500-83.2007.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Darci Bernardo\r\n\r\nExecutado: COOPERFRIOS-Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda e José Marcio Vieira de Aguiar.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marcio Vieira de Aguiar., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 960,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0077600-68.2005.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: MORANE BARRETO DA SILVA,RESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA,CMM 21 LANCHES LTDA N/P do socio NELSON AUGUSTO DE CARVALHO JUNIOR,SUELLEN CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MORANE BARRETO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 1.651,47, sob pena de multa de 10% sore o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: SUELLEN CERQUEIRA DA SILVA,RESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA,CMM 21 LANCHES LTDA N/P do socio NELSON AUGUSTO DE CARVALHO JUNIOR,SUELLEN CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUELLEN CERQUEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 1.651,47, sob pena de multa de 10% sore o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373084"
                            ],
                            "1373085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059200-16.1999.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373085"
                            ],
                            "1373086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0075300-70.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE PAULA LIMA\r\n\r\nRéu: AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA, Niceas Soares Silva, Bruno dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 450,01, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0075100-87.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney da Silva Paranhos \r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Catete Ltda., Jair Magalhães Pinto, José Wilson Flora de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Magalhães Pinto, José Wilson Flora de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 620,00, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0001270-20.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Martins da Rocha \r\n\r\nRéu: Saúde Comércio Serviço de Assistência Médica e Integrados Diagnósticos Ltda - CNPJ:28657336/0001-40\r\n\r\nPelo presente fica m Saúde Comércio Serviço de Assistência Médica e Integrados Diagnósticos Ltda - CNPJ:28657336/0001-40, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373086"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1365350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064700-55.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTW PROJETOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Adriana Alves Nunes, Réu: Terezinha de Souza Dias Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000059-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosalino Gloria [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rosalino Gloria \r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000890-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Rocha Bastos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Rocha Bastos , Aut Teresa Cristina Blanco Bello \r\n\r\nVenham os autores com a declaração de hipossuficiência . \r\n\r\nProcesso: 0023800-88.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Magalhaes Mesquita [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Bossa Nova Bar e Choperia Ltda. [Adv. Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 - D)], Réu: VERGNIAUD MENDES DE AZEVEDO FILHO , Réu: FABIANE MONTEIRO DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Magalhaes Mesquita\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000877-29.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Ivan de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 159/162 no valor total de R$ 20.230,00 , equivalente a 1.632.012,29 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064400-83.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ignêz [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ignêz\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0075300-38.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH VIEIRA DE MOURA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: BNS VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marcos Antonio Roque Brunet, Réu: Marcos Aurelio Roque Brunet, Réu: Hélio Maurício da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH VIEIRA DE MOURA\r\n\r\nTomar da ciência da informação de fls. 285 ,bem como fornecer meios de prosseguimento da execução ,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052100-75.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WANDERLEI CASTANHEIRA CARNEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: FINIZOLA TRANSPORTE LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: WILSON JOSÉ BARROSO FINIZOLA , Réu: ÁLVARO VICENTE RIBEIRO NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WANDERLEI CASTANHEIRA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000407-61.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Ribeiro dos Santos Maciel [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos (OAB: RJ 79650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-98.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIGILATO DE NOGUEIRA NETO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut VIGILATO DE NOGUEIRA NETO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0000142-25.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasatomaru Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar o recebimento da 2ª parcela já vencida. \r\n\r\nProcesso: 0000541-88.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Miranda [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Miranda , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 20/09/2012 às 12:00 horas .em caso de ausência da ré será anotado pela secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0057300-14.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Helena Calabria Esteves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Helena Calabria Esteves\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0024800-55.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Bezerra da Silva [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda., Réu: CARMO REIS NETO CARMO , Réu: INAIÁ WANDERLEY CARMO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD ,bem como fornecer meios de prosseguimento da execução ,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001498-89.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rosa Martins [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)], Réu: Sul América Cia Nacional de Seguros, Réu: Instituto de Resseguros do Brasil - IRB [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rosa Martins \r\n\r\nVenha com habilitação junto ao INSS em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-80.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Côrtes Cabral de Lima [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: JORGE LUIZ SILVA , Réu: PAULO MAURÍCIO RIMOLA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Côrtes Cabral de Lima\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0142400-05.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Monteiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Monteiro\r\n\r\nTomar ciência que o juízo encontra-se garantido ,para querendo apresentar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0044700-05.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Gomes dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda., Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS - SÓCIA , Réu: PATRÍCIA DA SILVA PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD ,bem como fornecer meios de prosseguimento da execução ,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006900-74.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA SENA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA [Adv. Icaro Correa de Castro (OAB: RJ 65164 - D)], Réu: Antonio Carlos Francisco Rasga [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Dalva Celeste de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0048600-49.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Oliveira [Adv. renata Maria Moares S. Titoneli (OAB: RJ 121611 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A., Aut Fabio Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000584-25.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Pereira de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0166100-73.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Sanches de Oliveira Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista de fls. 471-V ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Sousa dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Sousa dos Santos, Aut Maria de Louders Ferreira Robeiro\r\n\r\nVenham os autores com a declaração de hipossuficiência em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-48.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Douglas Cruz Rocha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: APTX Group Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Douglas Cruz Rocha\r\n\r\nComprovar através de extrato o atraso no pagamento da primeira parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000599-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lessa Anselmo dos Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Tamandaré \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lessa Anselmo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de reposta da Jucerja on line,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-26.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Cruz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Nascimento Cruz\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nId: 1365350"
                            ],
                            "1372618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122300-24.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Gomes Jorge [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta Gomes Jorge \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000550-84.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Terra Valladão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações Ltda.. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações Ltda.. \r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor, conforme fls.722v. \r\n\r\nProcesso: 0001600-14.2011.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Décimo Ramos de Souza [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabio de Oliveira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabio de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Laureano Filho [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda. ME, Aut Guilherme Laureano Filho \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-36.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Rodrigues de Lima [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Rodrigues de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-68.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marinho Porfirio [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marinho Porfirio , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-20.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cesar de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S.A., Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A), Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj, Aut Denise Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-27.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO GUIMARAES LOUZADA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 499/500, no valor total de R$ 1.118,42, equivalente a 90.226,16 idtr's. Convolados em penhora os depósitos de fls.275 e 367. Seerão liberados alvarás ao autor e à ré, pelos saldos remanescentes. \r\n\r\nProcesso: 0110700-79.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE PACHECO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR JOSE PACHECO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-12.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Lima [Adv. Marcio da Gloria Ferreira (OAB: RJ 137478 - D)]\r\n\r\nRéu: J Paes VR Novaes Padaria e Mercearia ME [Adv. Marcos de Moura Lourenço (OAB: RJ 155287 - D)], Réu: Valeria Ribeiro de Noves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Paes VR Novaes Padaria e Mercearia ME\r\n\r\nNegado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000249-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Machado [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Machado, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-13.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GEORGINA BENAZZI [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GEORGINA BENAZZI, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - não acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-52.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique .Moreira Baranyi [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ivo Pitanguy Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ivo Pitanguy Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os esclarecimentos do perito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-95.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Uruçá Conceição da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB: RJ 140339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0082200-95.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lopes de Sousa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.176/177, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-38.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RIOS BORELLI [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA RIOS BORELLI, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-08.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nieldo Ximenes [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nieldo Ximenes , Réu Prosper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-75.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Gomes dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton Gomes dos Santos, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-33.1994.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE ANTONIO SOARES DE MELLO E SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE ANTONIO SOARES DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a oferta de bens. \r\n\r\nProcesso: 0138200-62.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DA SILVA PACHECO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: CENTRO DE ARQUITETURA E URBANISMO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE DA SILVA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-43.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira Gomes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Constr. Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Constr. Civil Ltda., Aut Marcos Antonio Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-27.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA SIRENA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 664. \r\n\r\nProcesso: 0080300-43.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Augusto Cabral Ramos Junior [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao Ltda. [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Augusto Cabral Ramos Junior\r\n\r\nTomar ciência da indicação de bem à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000657-94.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Raymundo de Souza Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000473-75.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Gurgel Grosses Junior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Gurgel Grosses Junior , Réu Isolux Corsan Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1372618"
                            ],
                            "1372619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077400-58.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Alves de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Ortopedica Doutor Alexandre Campello Ltda. [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Medica Ortopedica Doutor Alexandre Campello Ltda., Aut Wania Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 375/376 no valor total de R$ 48.537,57, equivalente a 3.915.665,57 IDTR'S. Convolo depósitos de fls.273 e 296 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria R$ 30.150,47 equivalente a 2.432.325,14 IDTR'S, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000742-80.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Thiago Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 120/126 no valor total de R$ 2.680,15, equivalente a 216.215,41idtr's, sendo a ré para efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105100-48.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO REIS DA SILVA FILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Passos Costa de Oliveira (OAB: RJ 30442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, Aut SEBASTIAO REIS DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-88.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Assimos [Adv. Kessia Regina Oliveira da Silva (OAB: RJ 171855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fénix - Colégio Dom Quixote \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Soares Assimos \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n9) FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n10) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: 22/10/2012 às 13:03h. ATENÇÃO: OBSERVAR A TROCA DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001132-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Moreira de Souza [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: Centro Intedisciplinar de Estudos Unirversitários - CIEU, Réu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves Moreira de Souza \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/11/2012 às 10:13h. TUTELA INDEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000152-40.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Trajano do Nascimento [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasser e Nunes Academia Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nasser e Nunes Academia Ltda., Aut Sandro Trajano do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - não acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Araújo Fernandes [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Lc Leal de Design, Réu: Fraterna Empreemdimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Araújo Fernandes\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n9) FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n10) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: 22/10/2012 às 13:12h. ATENÇÃO: OBSERVAR A TROCA DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001144-30.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Elida Silvia de Sousa Marques [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Silvia de Sousa Marques \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/11/2012 às 08:32h. TUTELA INDEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0074700-70.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Souza Coelho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Hilton de Souza Coelho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 439/445 no valor total de R$ 33.792,58,equivalente a 2.726.144,63 idtr's, intimando-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001396-67.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clay Soares Martins [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transporte Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clay Soares Martins , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sibelly Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-93.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Belmock Mascarenhas Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Belmock Mascarenhas Costa, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-43.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Martins [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia J. Paulo Ltda. - Droga Deise [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Costa Martins\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados – SED, localizada na Avenida Gomes Freire, nº 471, 5º andar - Tel: 2380-7537 - (prédio do TRT/RJ.), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001039-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sá dos Santos [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sá dos Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/11/2012 às 08:32h. TUTELA DEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0047700-42.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DE JESUS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIGUEL DE JESUS FILHO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-95.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ABELARDO GANEM [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut PEDRO ABELARDO GANEM, Réu SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-70.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DE SOUZA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut DEISE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 487/493 no valor total de R$ 111.787,55, equivalente a 9.018.223,56 IDTR'S. Convolo depósitos de fls.350 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria R$ 105.876,23 equivalente a 8.541.340,35 IDTR'S, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nId: 1372619"
                            ],
                            "1372615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0000370-34.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Ferreira de Melo \r\n\r\nExecutado: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ,Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG,MARCO AURÉLIO CARNEIRO FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.796,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372615"
                            ],
                            "1372616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000178-67.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Marques Janeiro \r\n\r\nRéu: Roque e Lopes transportes Ltda, FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME , Bramex Comércio e Serviços Ltda., Flávio Lopes Pereira, Evandro Lopes Atanazio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Evandro Lopes Atanazio, Flávio Lopes Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000837-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivo Milagres Bastos\r\n\r\nRéu: Marimar 74 Serviços de Transportes Ltda., Runner Distribuidora de Publicações Ltda., Marcos Gomes de Oliveira, Marcos Alexandre Freire de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcos Alexandre Freire de Oliveira, Marcos Gomes de Oliveira, Marimar 74 Serviços de Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001249-41.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Newton Lyra Vergara , Ricardo Lois Peralva , Ivan Constant , Sebastião Leão , Sérgio Fernando D´Elia, Arnaldo Vergara dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arnaldo Vergara dos Santos, Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Sebastião Leão , Sérgio Fernando D´Elia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 09:18 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000757-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Coelho \r\n\r\nRéu: DJ Construções Ltda. , Wtorre Petro Empreendimentos Imobiliários Ltda., BR Properties S.A., BRPR 67 Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BRPR 67 Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., BR Properties S.A., Wtorre Petro Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000928-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Domingos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal , Mário Alves Assis, Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mário Alves Assis, Paulo Roberto Costa Antônio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000482-66.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza Costa\r\n\r\nRéu: Radarsystem Telecomunicações Ltda. ME, Net Rio Ltda., Antônio Bento Sousa Lima, Allan Rattis Lima, NET Serviços de Comunicação Ltda. N/P do diretor José Antônio Guaraldi Félix, REYC Comércio e Participações Ltda. N/P do Diretor Roberto Catalão Cardoso\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Allan Rattis Lima, Antônio Bento Sousa Lima, Net Rio Ltda., NET Serviços de Comunicação Ltda. N/P do diretor José Antônio Guaraldi Félix, Radarsystem Telecomunicações Ltda. ME, REYC Comércio e Participações Ltda. N/P do Diretor Roberto Catalão Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 08:42 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000917-40.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Alves \r\n\r\nRéu: Armósia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda. , Alexandre Azevedo Barros, Armosia Italia SRL N/P do procurador alexandre Azevedo Barros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alexandre Azevedo Barros, Armósia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda. , Armosia Italia SRL N/P do procurador alexandre Azevedo Barros, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372616"
                            ],
                            "1372617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000249-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Machado\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-62.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DA SILVA PACHECO\r\n\r\nRéu: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, CENTRO DE ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nPelo presente fica m MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-95.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Uruçá Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372617"
                            ],
                            "1372620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE OUTUBRO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001228-02.2010.5.01.0068: RTE: JOÃO BATISTA JORGE DA SILVEIRA (ADV: ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO - OAB/RJ: 85793) - RDO: REGIA PISCINAS LTDA. BENS: (01) - 01(UMA) IMPRESSORA HP JATO DE TINTA, Nº DE SÉRIE CN9BUS23JF, AVALIADA EM R$ 80,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA À LASER MULTIFUNCIONAL, Nº DE SÉRIE 24XDBDAZ806353Y, AVALIADA EM R$ 300,00 - (03) - 01(UM) COMPUTADOR MARCA NOC, COM TECLADO, CPU, AVALIADO EM R$ 100,00 - (04) - 03(TRÊS) MESAS EM FORMA DE L COM 2 GAVETAS BEGE, EM FORMICA, AVALIADAS EM R$ 150,00 - (05) - 05(CINCO) MESAS EM FORMICA COM 3 GAVETAS CADA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 150,00, TOTAL R$ 750,00 - (06) - 01(UM) NOTEBOOK MARCA LENOVO, NA COR PRETA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (07) - 09(NOVE) CADEIRAS DE ESCRITÓRIO, AVALIADA CADA EM R$ 20,00, TOTAL R$ 180,00 - (08) - 02(DOIS) ARMÁRIOS DE ESCRITÓRIO, NA COR CINZA E AZUL EM FORMICA, AVALIADO CADA EM R$ 150,00, TOTAL R$ 300,00 - (09) - 01(UM) ARQUIVO EM FORMICA CINZA COM 5 GAVETAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.460,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 7907, SALA 203, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GILVAN FERREIRA DE MATOS, SÓCIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0097200-67.2008.5.01.0068: RTE: JÚLIO CÉSAR LIMA SANTOS (ADV: CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO - OAB/RJ: 71440) - RDO: LOR 106 CABELEIREIROS LTDA. (ADV: MARCELO PEIXOTO DA SILVA - OAB/RJ: 93631). BENS: (01) - 01(UM) COMPUTADOR COM MONITOR AOC, DE TELA LCD 14”, CPU, MOUSE, TECLADO INSTALADOS, SOFTWARE CONFIGURADOS - COMPLETO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA HP PHOTOSMART 2610, MULTIFUNCIONAL, AVALIADA EM R$ 900,00 - (03) - 01(UMA) CADEIRA PROFISSIONAL DE CABELEIREIRO, AUTOMÁTICA, MARCA FERRANT, AVALIADA EM R$ 1.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 118, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA MARGARETH DE FREITAS, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000962-78.2011.5.01.0068: RTE: LEONARDO DE AGUIAR CUSTÓDIO (ADV: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA - OAB/RJ: 119734) - RDO: ALLUGUEL COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E FERRO REPRESENTAÇÕES E INDÚSTRIA LTDA. (ADV: LUCIANA GATO PLACIDO - OAB/RJ: 83374). BENS: 264(KG) DE PERFIL DE ALUMÍNIO, VARAS COM 6M, AVALIADOS EM R$ 2.904,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS E QUATRO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 1136, DEL CASTILHO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VALÉRIA DO NASCIMENTO, GERENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001074-81.2010.5.01.0068: RTE: SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV: FABIO BORGES SERRANO - OAB/RJ: 150272) - RDO: MEDILAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. BENS: 01(UM) APARELHO DS-35 MARCA CELM, PARA MEDIR DOSAGEM DE ELETROFORESE DAS PROTEÍNAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA CESÁRIO DE MELO, Nº 2310, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CELSO LUIZ COUTO DA SILVA, DIRETOR - TÉCNICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001229-84.2010.5.01.0068: RTE: JOSEANE FELIX DOS REIS BARÇAL (ADV: JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA - OAB/RJ: 98020) - RDO: COOPERATIVA DE SERVIÇOS NOSSA LTDA; PLATERMA SERVIÇOS LTDA. BENS: 01(UM) GERADOR CATERPILLAR, MODELO 3208 - 250 KVA, SÉRIE SYF03568 (SMSY067), AVALIADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA AYRTON SENNA, Nº 2800, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CELSO ANTONIO GONDIM DIAS, ADMINISTRADOR DE EMPRESA. RESSALVAS: O BEM JÁ FOI OBJETO DE PENHORA EM OUTRO PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000208-05.2012.5.01.0068-CARTPREC: RTE: DANIELA DE PAIVA MAPPA - RDO: BARENBOIM E CIA LTDA. BENS: 03(TRÊS) MOTOS, MARCA HONDA, MODELO CG150 JOB, ANO/MODELO 2006, À GASOLINA, SENDO A PRIMEIRA PLACA KZD-0200, CHASSI 9C2KCO8306R803727, COR PREDOMINANTE BRANCA, ANO FABRICAÇÃO/ANO MODELO 2006, RENAVAM 894528920; A SEGUNDA, PLACA LUZ-3743, CHASSI 9C2KC08306R802203, À GASOLINA, ANO MODELO/ANO FABRICAÇÃO 2006, RENAVAM 874930537, COR PREDOMINANTES BRANCA; E A TERCEIRA, PLACA LPD-1540, CHASSI 9C2KC08306R802219, À GASOLINA, ANO FABRICAÇÃO/ANO MODELO 2006, COR PREDOMINANTE BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA EM R$ 3.700,00, TOTALIZANDO R$ 11.100,00 (ONZE MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, Nº 950, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FELIPE SILVA FERNANDES, ADMINISTRADOR - DIRETOR ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0160000-34.2008.5.01.0068: RTE: REVERSON RIBEIRO BEZERRA (ADV: ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES - OAB/RJ: 135874) - RDO: BSS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (ADV: ALDO DOS SANTOS ADÃO - OAB/RJ: 78025). BENS: 01(UM) AUTOMÓVEL VW, MODELO GOL, COR PRETA, PLACA LKX-1018, RENAVAM 143829912, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA CASCATA, Nº 9, USINA, RIO DE JANEIRO/RJ. CIÊNCIA DA PENHORA: NARA ALEJANDRA VERA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0058800-57.2003.5.01.0068: RTE: CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS (ADV: MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE - OAB/RJ: 97664) - RDO: MASTER PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA (ADV: ROBERTA DI FRANCO ZUCCA - OAB/RJ: 72043). BENS: 01(UM) AUTOMÓVEL MARCA PEUGEOT, MODELO 206, PLACA LPA-0396, RENAVAM 827378440, ANO 2004, COR PRATA, GASOLINA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 19.900,00 (DEZENOVE MIL E NOVECENTOS REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA VICE GOVERNADOR RUBENS BERARDO, Nº 175, BLOCO 2, APTO 1108, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO HELIO PEREIRA FILHO, AUTÔNOMO. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de setembro de 2012. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1372620"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023100-82.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GOMES LEMOS [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP S/A, Réu: Alberto Antonio Rúbio Navarro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GOMES LEMOS\r\n\r\nIndefiro qualquer medida constritiva em face de sócio que não foi regularmente citado para a execução. Vir com a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que pretende ver penhorado, de propriedade do executado Alberto Antonio Rubio Navarro. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-21.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilda Pinheiro [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABETOS BAR LTDA. ME [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilda Pinheiro\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057200-24.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Dantas da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Dantas da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086000-67.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA , Réu: ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA, Réu: LAURA BEATRIZ JANOUSEK EIRAS DE SOUZA , Réu: MARIA DE JESUS EIRAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051100-82.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Nobrega de Souza [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Nobrega de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000493-60.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Elias Muniz [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Elias Muniz \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-27.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Rocha [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Rocha\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062100-11.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Sant Ana Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Sant Ana Ribeiro da Silva, Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 2.825.974,64 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0026500-41.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE BORGES [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE BORGES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000392-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eugênio Corrêa de Oliveira [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eugênio Corrêa de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 183-v. \r\n\r\nProcesso: 0082700-87.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Corpas Marques [Adv. Victor de Melo Toso (OAB: RJ 113884 - D)]\r\n\r\nRéu: CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: MARCELO RUBENS [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Corpas Marques \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061400-69.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Roque Bento [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Gesso Ltda., Réu: Antonio Batista dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves Roque Bento\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0205600-58.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência ao réu do desarquivamento. Requeira, objetivamente, em 10 (dez) dias, o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SAV COMÉRICO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA., Réu: GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO [Adv. Paulo Sergio Starling Barbosa (OAB: RJ 78989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Inácio da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. EPP - Casa de Show Olimpo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Inácio da Silva \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas (fls. 53/55) e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Baltar Cavalcante de Matos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Baltar Cavalcante de Matos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela parte ré, das quais é isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000197-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva de Oliveira [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0108800-84.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Perfeito [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Coletivo Jardim das Rosas [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Coletivo Jardim das Rosas\r\n\r\nDefiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0007200-35.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOHNNY GONCALVES BARBOSA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: LUIS AUGUSTO VARGAS CAMARA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: EXERFRE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A/C SOCIO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXERFRE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0059300-30.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MARTINS DA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESP DE SEG VIGILANCIA INTERNA SA SESVI [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO MARTINS DA COSTA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000365-69.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva Marques [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel da Silva Marques \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 21/09/2012 às 14:00 horas, para que seja procedida a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. \r\n\r\nProcesso: 0053600-24.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Junior Bezerra Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA , Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDá-se ciência aos réus da efetivação do bloqueio. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-08.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Demillton dos Santos [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Aloysio Romer de Bendersky, Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demillton dos Santos \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000026-47.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenice Francelino de Oliveira [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenice Francelino de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001082-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Marcos Martins [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Elion Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Marcos Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 14 e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0039400-80.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Susane de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DETRAN - Departamento de Transito do Estado do RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Susane de Souza\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento. Requeira, em 10 (dez) dias, o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquvo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038100-83.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Nogueira da Cruz [Adv. Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz (OAB: RJ 52875 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Nogueira da Cruz\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115000-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa da Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas S.A. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu do desarquivamento, bem como do alvará expedido à fl. 434. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-31.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson de Souza Mota [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson de Souza Mota\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-25.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Ariana Moisés Lima [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Fonseca Mix [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)], Réu: LUCINEZ ALCANTARA DA SILVA MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Ariana Moisés Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-16.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PRINCESINHA DE BARROS FILHO LTDA. EPP , Réu: MARCO ANTONIO MORCINEK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024400-45.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO TRABALHO REACAO ACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126100-59.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Pazotto Batista [Adv. Giane Miranda Rodrigues da Silva (OAB: SP 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu da efetivação do bloqueio. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-27.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Rocha Barroso [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Rocha Barroso\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fl. 320-v), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-59.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Miranda de Oliveira Pereira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Miranda de Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 12 e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-28.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Eduardo [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Know Informatics Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: JFW Arte e Composição Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Know Informatics Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência aos executados da garantia parcial do Juízo (depósitos de fls. 121/2). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-27.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DETRANO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DETRANO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012500-75.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO PEREIRA [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRON EXPORTACAO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: BRIGITTE BARRETO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRON EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-34.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)], Réu: Alvaro Jose da Silva, Réu: Luiz Antonio Fasciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nA inércia da parte, regularmente notificada em duas oportunidades (fls. 133 e 135), configura violação do inciso V do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nDerradeiramente, notifique-se o autor para que informe o nº de seu PIS, informando-se que o não atendimento no prazo de cinco dias, ensejará aplicação de multa equivalente a 10% do valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0069900-61.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Rodrigues Braga [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO EMERI BRANDAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut OSVALDO EMERI BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente 8.537.891,24 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0000939-29.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uaite Marcos Souza de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uaite Marcos Souza de Oliveira \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento. Requeira, em 10 (dez) dias, o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163800-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Siqueira Costa Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda-ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: VAGNER LOPES HONORIO [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Siqueira Costa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 130. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-69.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovando Francisco da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar dos Oitis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovando Francisco da Silva\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento. Requeira, em 10 (dez) dias, o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027700-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bento dos Santos Amaral [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bento dos Santos Amaral\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-32.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson de Souza Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vianna Gonçalves [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Modem Serviço Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Vianna Gonçalves \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 (trinta) dias, com meios efetivos de citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010300-75.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dutra Sipriano [Adv. Maria Julia Lima Correa (OAB: RJ 130437 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LIMITADA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Dutra Sipriano\r\n\r\nAnte a inércia, notifique-se o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em derradeiros 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-74.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA RUFINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos, Réu: Elio Gonçalves de Oliveira, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Aut LUIZA HELENA RUFINO\r\n\r\nÀ contrariedade (embargos à execução do Município do Rio de Janeiro - fls. 323/327). Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a iniciar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0029100-25.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Paixao Linhares [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-16.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Alves [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIC PACKING COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wecles da Silva Brito [Adv. Humberto dos Santos Menezes Filho (OAB: RJ 134831 - D)]\r\n\r\nRéu: A A Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wecles da Silva Brito\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-15.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS MELLO [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-70.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Lucas da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: New Connect Telecomunicações Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Lucas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 34 e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000040-94.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Braz Goulart Meira [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Braz Goulart Meira \r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do recolhimento do valor das custas (R$ 400,00), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0022500-80.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro Franqueira [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI \r\n\r\nA matéria alegada pela ré deve ser objeto de embargos à execução com a devida garantia do Juízo. Intime-se. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Ferreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Revogo o despacho de fl. 175. Aguarde-se a manifestação do autor (fl. 173) por derradeiros 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-28.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibru Confeccoes Ltda., Réu: Mariza Guilhermina Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026600-49.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Santos da Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRéu: N.M. Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Julio Cesar Fortunato da Silva, Réu: Marcia Fortunato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042800-68.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Almeida da Rosa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIS DE COR INDUSTRIA, COMERCIO E FRANCHISING LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: ADOLPHO BERTOCHE NETO , Réu: MARIA IZABEL GARDEL KURKA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Almeida da Rosa\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1372772"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0171700-74.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA RUFINO\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Paulo Henrique dos Santos, Elio Gonçalves de Oliveira, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Elio Gonçalves de Oliveira, Paulo Henrique dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ contrariedade (embargos à execução do Município do Rio de Janeiro - fls. 323/327). Prazo de 05 (cinco) dias com permeio de 05 (cinco) dias, a iniciar pelo réu Elio Gonçalves de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0061300-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza Braga\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA\r\n\r\nPelo presente fica m Auvanir de Almeida Ramos Junior, Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se os sócios GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA e AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR para ciência da garantia do Juízo. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldete de Souza de Carvalho \r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372771"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0073900-64.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenezilda de Andrade Silva\r\n\r\nRéu: Confecções Naja Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Confecções Naja Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2012 às 11:03 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-91.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaleide Miranda de Jesus \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-62.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Sousa\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A., ATHOS FARMA SUDESTE S.A. N/P SOCIA LUCIANA ATHOUGUIA DIAS, ATHOS FARMA SUDESTE S.A. N/P DE ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Athos Farma Sudeste S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373700"
                            ],
                            "1373873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000930-97.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acser Recursos Humanos Ltda, ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373873"
                            ],
                            "1373699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000901-45.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Silva Dias \r\n\r\nRéu: Marcia Antunes International Design Confecção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Antunes International Design Confecção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia da decisão, procedente à revelia, custas r$ 90,31 pela ré. Pzo. 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373699"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036800-38.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Narjara da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Narjara da Silva \r\n\r\nÀ autora-recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0093800-93.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Ferreira da Silva [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Printer Ribbon Informática Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Ferreira da Silva , Réu Printer Ribbon Informática Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000556-08.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Braz Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Julio Cesar Braz Ferreira \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-83.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Fernandes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fernanda de Souza Fernandes, Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-89.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Barbosa Ferreira Hadibe [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda, Aut Silvia Barbosa Ferreira Hadibe \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-45.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Alves [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro , Aut Clodoaldo Alves, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nId: 1373349"
                            ],
                            "1373357": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0131700-13.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Lins Frossard\r\n\r\nRéu: DROGARIA ESMAILE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA ESMAILE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que foi designado o dia 21.09.2012, às 10 horas, para as anotações na CTPS da parte autora, bem como para entrega das guias de FGTS (TRCT, código 01, com a chave de conectividade social) e Seguro Desemprego (“CD”), pena de imposição ao réu de pagamento de multa diária, em favor da mesma, no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais - CPC, art. 461, § 4º) por trinta (30) dias. Ante eventual ausência do réu na data fixada, a Secretaria poderá efetivar as anotações, desde que haja requerimento neste sentido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373357"
                            ],
                            "1373358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 10/09/2012\r\n\r\nO DR. JOSÉ SABA FILHO, MM. Juiz Federal, Titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 23 DE OUTUBRO DE 2012, a partir das 16:05 horas, no Auditório do Ministério do Trabalho, sito na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro/RJ, será(ao) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da(s) avaliação(ões), o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não havendo licitante(s), será reaberto o pregão, logo em seguida, a partir das 16:15 horas, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O(s) bem(ns) será(ao) leiloado(s), conforme respectivo(s) Auto(s) de Penhora e Avaliação, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. LEANDRO DIAS BRAME, tel. (21) 2533-2400 e site: \r\n\r\nProcesso: 0144200-82.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Silva Ramos Adv.: Elson Luis da Silva OAB.: RJ 90215 D\r\n\r\nRéu: Status Centro de Lazer do Corpo Ltda. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um freezer sem marca e capacidade aparente, na cor branca, em uso, funcionando, no estado.\r\n\r\nUma televisão em cores, da marca LG, de 2011, em uso, funcinando, no estado.\r\n\r\nUm aparelho de DVD, da marca Cignus, em uso, funcionando, em regular estado. avaliado em 770,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa do Ouvidor, 37 - grupo 601, Centro, Rio de Janeiro, 20040-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 770,00\r\n\r\nProcesso: 0129600-32.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE PAULA Adv.: Paulina Maria de Souza Pinto OAB.: RJ 34359 D\r\n\r\nRéu: CAS DOC DE ESTRANG. AG. MARITIMA REPRES LTDA Adv.: Luiz Carlos Alves OAB.: RJ 83230 D, CARLOS AUD SOBRINHO , MARIA DAS GRACAS JORGE AUD \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1 - 09 (nove) aparelhos de ar condicionado, no estado, sem marca à vista - R$ 2.700,00;\r\n\r\n2 - 33 cadeiras estofadas, cor azul, regular estado - R$ 3.300,00;\r\n\r\n3 - Uma mesa granito branco, ovalada, bege, regular estado - R$ 5.500,00;\r\n\r\n4 - 10 mesas, fórmica bege, com armários com 2 gavetas, bege, tipo baias para computador, regular estado - R$ 5.000,00;\r\n\r\n5 - Uma copiadora, xerox, modelo 5021, regular estado - R$ 5.000,00;\r\n\r\n6 - Quatro arquivos de aço, 4 gavetas regular estado - R$ 800,00;\r\n\r\n7 - Um armário fórmica, 2 portas, medindo aproximadamente 1,80 m x 0,70 m - R$ 600,00;\r\n\r\n8 - Uma mesa de escritório tampo granito, retangular, restante madeira - R$ 1.000,00.\r\n\r\navaliado em 23.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Assembleia, 19 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20011-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.900,00\r\n\r\nCondições do leilão: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, ficando cientes os interessados que sobre a arrematação/adjudicação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica ciente o executado de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. OBS: nos leilões de imóveis e/ou veículos, eventuais débitos de Condomínio; IPTU; IPVA; multas e etc., incidentes sobre os respectivos bens, serão de responsabilidade do eventual arrematante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Daniela Carelli Cunha, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ SABA FILHO, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1373358"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001308-39.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan das Graças Barros [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan das Graças Barros , Réu Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Extingue-se sem resolução de mérito o pedido de letra \"D\". .\r\n\r\nProcesso: 0151300-45.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandi Francisco de Oliveira [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Domingos Ferreira [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Domingos Ferreira , Aut Jurandi Francisco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001354-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Valente Rangel da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Valente Rangel da Silva, Réu RV Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Justino Corvino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Aut Wagner Justino Corvino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Em razão da sucumbência da reclamada no objeto da prova pericial, deverá ela suportar o valor relativo aos honorários já adiantados pelo reclamante (fl. 150), devidamente atualizados, consoante condenação que ora se impóe. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Rosario de Abreu [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logistica Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 212, vindo a 2ª Ré com o pagamento do valor devido de R$ 47.778,75, equivalentes a 3.893.596,42 TR's, acrescido das custas de R$ 849,95, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição, tudo conforme despacho de fl.234. \r\n\r\nProcesso: 0050500-43.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ricardo Oliveira Mulatinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 971: \" Intime-se o Reclamante, para se manifestar sobre os Embargos à Execução opostos pela Reclamada. Prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000454-45.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Clemente Offredi [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Aut Thiago Clemente Offredi\r\n\r\nA 1ª Reclamada deverá tomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado contra a 1ª Reclamada - REALEZZA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA e IMPROCEDENTE contra a segunda Reclamada -BNDES, bem como contrarrazoar o RO do autor. Prazo de 08 dias. Na mesma oportunidade, em respeito ao princípio do contraditório, intime-se o reclamante a se manifestar sobre os documentos ora juntados pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001063-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Bruno Machado Pacheco [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda. ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda. ME, Aut Vagner Bruno Machado Pacheco \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-37.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ribeiro de Almeida [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: AllPark Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Condomínio Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AllPark Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda., Réu Condomínio Shopping Leblon , Aut Tiago Ribeiro de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 161/162: \"...Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por Tiago Ribeiro de Almeida, para no mérito acolher parcialmente os embargos e acrescentar na condenação o pagamento das férias vencidas 2010/2011 + 1/3, cuja fundamentação passa a integrar a decisão atacada...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-34.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Glaucio Luis de Azevedo Salvador [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Cgto Glaucio Luis de Azevedo Salvador\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. O Consignatário deverá, também, tomar ciência da expedição do alvará nº 0844/2012, à fl. 19. .\r\n\r\nProcesso: 0001459-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Neves de Azeredo [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sight Rent Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Neves de Azeredo , Réu Sight Rent Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-21.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Almeida Macedo [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Almeida Macedo , Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-62.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Fernandes porfírio [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Fernandes porfírio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 505: \" ...intime-se a parte autora, paa os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0151000-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Almeida de Resende Marques [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Almeida de Resende Marques , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 141: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias úteis, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000615-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Antonio Monteiro de Jesus [Adv. Valéria Cristina Esperança Mello (OAB: RJ 144489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Cordovil Minimercado Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Antonio Monteiro de Jesus, Réu Rainha de Cordovil Minimercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-80.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nTI: Dany Marcel Pita OAB 281.126-SP \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 257: \" ...intime-se o patrono da 1ª Reclamada a comprovar que cientificou o mandante, na forma do art. 45, do CPC, sendo certo que seu nome continuará vinculado aos autos até que o faça...\" \r\n\r\nProcesso: 0094800-22.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Cardoso da Silva [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Cardoso da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 288/288v: \"...ISTO POSTO, julgo procedente em parte os presentes embargos à execução, conforme exposto na fundamentação...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-92.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Leal Dibo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Centro Recreativo de Desenvolvimento Infantil [Adv. Gilson Mussi (OAB: RJ 9294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Leal Dibo, Réu Credi Centro Recreativo de Desenvolvimento Infantil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001117-57.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Aline Figueiredo Barroso [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Aline Figueiredo Barroso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 393: \" Ante os termos da petição retro, intime-se a parte autora a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais ou da primeira parcela destes, devendo requerer o que for de seu interesse, caso o pagamento de forma parcelada seja igualmente insuportável.\" \r\n\r\nProcesso: 0164800-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rimes da Silva [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- em recuperação judicial, Aut Leonardo Rimes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Almeida [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87: \" Ora verificando que o autor está regularmente assistido por advogado, intime-se-o, por publicação em DOERJ, ao cumprimento do comando de fls. 85, o qual seja, apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0152900-38.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Dias Moreira Menezes [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepagua Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly (OAB: RJ 116303 - D)], Réu: Francesco Romano Costantino, Réu: Alex Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Dias Moreira Menezes\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000563-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho´s Transportes e Locação e Serviço Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho´s Transportes e Locação e Serviço Ltda., Aut Luiz Carlos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26: \" Ante os comprovantes ora trazidos pela Reclamada, considero que o acordo de fls. 18 vem sendo cumprido corretamente. Nada a deferir, portanto, quanto ao pedido de aplicação da multa ali pactuada...\" \r\n\r\nProcesso: 0090500-17.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Barbosa Louvain [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 345: \" Devolva-se o prazo de fls. 336 à Reclamada (10 dias para refazer cálculos).\" \r\n\r\nProcesso: 0000287-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tavares [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Tavares\r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar novos cálculos, observados os apontamentos feitos pela SCJ, em 10 dias, conforme despacho de fls.230/231. \r\n\r\nProcesso: 0001163-12.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir do Nascimento Miranda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. , Aut Waldemir do Nascimento Miranda \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-44.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jacob Pires [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Servilços Postais e Telegraficos Ltda. [Adv. Ubirajara da Silva Carvalho (OAB: RJ 21293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jacob Pires , Réu VM Servilços Postais e Telegraficos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-65.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Cirilo [Adv. Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Cirilo, Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 91: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 87/89, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias ÚTEIS, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000711-70.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Cardoso Silva [Adv. Ivo Jeronimo Monteiro Sales (OAB: RJ 159226 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções MCA da Zona Oeste Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções MCA da Zona Oeste Ltda. , Aut Érika Cardoso Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-14.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Modena de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações Ltda., Aut William Modena de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 291: \"1) Intime-se a parte autora e a 1ª Reclamada, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0145600-54.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Oliveira , Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276/283: \"... Posto isso, EXTINGUE-SE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO DE LETRA \"B\" julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados por ELIANE DA SILVA OLIVEIRA, em face de FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA e IMPROCEDENTES os formulados em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da fundamentação supra, que a esse dispositivo integra para todos os efeitos legais...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-14.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66: \" Dê-se ciência ao Autor dos termos da manifestação do Leiloeiro a fim de que requeira o que for de seu interesse em 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000664-28.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Grazziani Telles Garrido [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Casa de Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Grazziani Telles Garrido \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 17-v: \" ...Retire-se o feito da pauta de leitura. Notifique-se o autor a se manifestar sobre a certidão supra...\" \r\n\r\nProcesso: 0000180-16.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Andrade da Silva - Espólio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Andrade da Silva - Espólio, Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Sales da Rocha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonte do Saber Ltda. [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Fonte do Saber Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000716-24.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Ponce Sardi [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Ponce Sardi, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Paixão [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Paixão\r\n\r\nO Reclamante deverá informar a atual localização da demandada, ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme ata de fls. 98 e despacho de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 0000750-96.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilson Gonçalves da Silva [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Varonel Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Gonçalves da Silva, Réu Posto de Gasolina Varonel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000319-62.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Bezerra Chaves [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Bezerra Chaves\r\n\r\nO Reclamante deverá comparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ, no prazo de 20 dias, munido de sua CTPS para cumprimento da obrigação de fazer, devendo a Secretaria proceder à anotação da baixa do contrato na CTPS do Autor, conforme fls. 39, e despacho de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000055-45.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Soares [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 960: \" Intime-se a parte autora a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais ou da primeira parcela destes, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do valor dos mesmos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001508-12.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriette Portella de Medeiros [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe M. Arte em Cena Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe M. Arte em Cena Ltda., Aut Henriette Portella de Medeiros, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 257: \"...Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por Equipe M Arte em Cena Ltda, para no mérito rejeitá-los, mantendo íntegra a sentença atacada...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-09.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Apóstolo dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: 3G Serviços e Construção Ltda. ME [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3G Serviços e Construção Ltda. ME, Aut Cleber Apóstolo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Improcedente o pedido de condenação subsidiária da 2ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pereira da Costa [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 78: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 72/73, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias ÚTEIS, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000764-80.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana da Silva e França [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo São Jeronimo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciana da Silva e França \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 47: \" Intime-se a Reclamante a indicar o nome completo das testemunhas que pretende que sejam intimadas, uma vez que o documento de fls. 37 não o faz. Advirta-se-a que deverá cumprir o que ora lhe é solicitado em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter que trazer as testemunhas independentemente de intimação.\" \r\n\r\nId: 1373994"
                            ],
                            "1373991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0037600-28.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: LTD Transportes Ltda.,Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros\r\n\r\nPelo presente fica citado LTD Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.217,13 (crédito previdenciário, conforme fls. 337/340), acrescido do Ato de Oficial de Justiça de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373991"
                            ],
                            "1373992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000657-36.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dvilson Reis de Araújo \r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Tudo conforme petição inicial do autor.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373992"
                            ],
                            "1373993": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0151000-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Almeida de Resende Marques \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 141: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias úteis, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000667-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 78: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 72/73, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias ÚTEIS, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373993"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001570-49.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Alves Brahim [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino (OAB: RJ 95916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Motoristas de Táxi Metrô Siqueira Campos [Adv. Sueli Barbosa Molinaro (OAB: RJ 44310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Motoristas de Táxi Metrô Siqueira Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 92, 93 e 94. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-80.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Luiz Duarte Glória [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Luiz Duarte Glória, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 573/579. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercilio Jose Belo [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercilio Jose Belo\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Valeska Nery [Adv. João Gabriel Ribeiro Colleta de Almeida (OAB: RJ 163086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Valeska Nery, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-02.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Lacerda de Andrade [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Josias Lacerda de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000103-89.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niraldo Elias do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente, no valor de R$ 11.749,90, conforme fl. 585. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-23.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel de Nazare Alves de Andrade [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1374062"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1374129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/09/2012.\r\n\r\nProcesso: 0031500-77.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Freitas de Almeida [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Freitas de Almeida, Réu Sermontec Industrial Ltda ME\r\n\r\nVista as partes às fls. 133/134. \r\n\r\nProcesso: 0038400-13.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Josival Justino da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josival Justino da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros às fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0001168-25.2012.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Cabral de Lima [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Cabral de Lima \r\n\r\nContra-minutar o agravo de intrumento e ou contraarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-55.2012.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Aimanak do Brasil Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Barreto Chagas [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Barreto Chagas \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Maria Alfredo Tayar Duarte Dias [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Laila Maria Alfredo Tayar Duarte Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 516 que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 337 e homologa os cálculos de fls. 515, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 17.682,56, correspondente a 1.444.693,11 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que após o decurso do prazo o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000602-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fernandes Cardoso [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat) [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat)\r\n\r\nNão há indicação da empresa-reclamada como sucedida. esclareça a requerente, apresentando inclusive, no prazo de 05 dias, o instrumento de mandato da sucessora. \r\n\r\nProcesso: 0000163-02.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Paschoal Ignácio da Silva Filho (OAB: RJ 165874 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152 que devolve o prazo de 15 dias à 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0143400-36.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moura Raposo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moura Raposo, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001324-47.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Alves de Arruda [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nApresentar o substabelecimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000358-84.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barbosa de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barbosa de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros às fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0046000-85.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dom Luiz Gama Matheus Pires [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Provar Negócios de Vareja Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Seprof Prestação de Serviços Ltda. N/p do sócio Alfredo Luís Fonseca, Réu: Serprof Prestação de Serviços Ltda. N/p do sócio Alexandre Felipe Fonseca Gonçalves, Réu: Serprof Prestação de Serviços Ltda. N/p do sócio Flávio Lúcio Lutosa Primo, Réu: Serprof Prestação de Serviços Ltda. N/p da sócia Edna Marta Lutosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Vareja Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada às fls. 329/330, inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001475-13.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pinto do Nascimento [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Interjam Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pinto do Nascimento\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000726-59.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Nazaro Bastos [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comércio Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comércio Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento do acordo com o acréscimo da multa pactuada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000032-27.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cardoso do Nascimento dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Cardoso do Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 355, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 15.304,20, correspondente a 1.234.545,20 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037600-48.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Rocha Benedito [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista à reclamada, no prazo de 05 dias, inclusive para prestar esclarecimentos quanto à divergência entre o valor pago na guia de depósito às fls. 81 e o saldo no extrato bancário. \r\n\r\nProcesso: 0000436-78.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Alves Ramos [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves Ramos, Réu Telelistas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.79 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 4.791,16, correspondente a 386.488,91 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000260-65.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Real de Andrade [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Rosangela Real de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.498, que determina o desentranhamento dios documentos juntados às fls.481 a 486, ante o teor da ata de fls. 475. a 2ª ré deverá comparecer nesta Secretaria para retirada dos documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0001114-59.2012.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Helena Sadler Veiga [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alcenir do Rosario Moreira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Helena Sadler Veiga\r\n\r\nApresentar os documentos segundo o art. 2º do Provimento nº.: 08/2007 da Corregedoria do TRT/RJ, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0093500-84.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Roza [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Roza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0089400-86.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Antunes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitypes Informatica e Pre-Press Ltda. [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos Antunes, Réu Multitypes Informatica e Pre-Press Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195, que indefere o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000322-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Silveira Figueiredo [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Silveira Figueiredo, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0000126-09.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Peçanha Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Soceidade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soceidade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento do acordo com o acréscimo da multa pactuada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086300-26.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Conceicao Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) - Massa Falida [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth da Conceicao Pinto, Réu S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) - Massa Falida, Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial , Réu VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1217/1218 , julgando procedente em parte os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0001435-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Faustino da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Faustino da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0001270-59.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves d Albuquerque [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves d Albuquerque \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirada do ofício e para apresentar novos cálculos na forma da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000349-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Pequeno [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Eduardo Alves Pequeno \r\n\r\nInformem as partes, no prazo preclusivo de 05 dias sucessivos, se pretendem produzir outras provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0146200-66.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Maranhão Dias (sucessora de Sérgio Gonçalves Dias) [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Maria das Neves Maranhão Dias (sucessora de Sérgio Gonçalves Dias)\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria de fls. 246 e da decisão de fls. 247, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0073500-29.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira do Amaral [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: MSPLAN Engenharia e Metalurgica Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000453-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Xavier Maia [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Xavier Maia \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 89, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 292.371,34, correspondente a 23.584.743,61 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161200-09.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Antunes [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Antunes\r\n\r\nVista ao exequente às fls. 192/193. \r\n\r\nProcesso: 0000708-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Ramos [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda., Aut Monique da Silva Ramos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciano Marcos David dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciano Marcos David dos Santos \r\n\r\nAguarde o autor o momento processual oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0001144-94.2012.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Marise Lourenço de Carvalho Costa [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciana Dias da Costa [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marise Lourenço de Carvalho Costa\r\n\r\nApresentar emenda á inicial, no prazo de 10 dias, com apresentação dos documentos em observância ao art. 2º do Provimento nº.: 08/2007 da Corregedoria do TRT/RJ, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0062700-39.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson de Paula [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Réu Companhia Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000566-05.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Moreira Coelho [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moreira Coelho\r\n\r\nComparecer nesta secretaria no dia 17/09/2012 às 14 horas para proceder a baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0099700-39.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Evaristo da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Dias Fernandes [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Portuária Baía de Sepetiba [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Baía de Sepetiba\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0047700-62.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva Ferreira [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Marques de Pombal Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva Ferreira \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirada do ofício e comprovação do saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001169-10.2012.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Dulcinea Bernardino Esposito [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atelier de Merchandising Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Valério Barreto Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene de Carvalho Marciano [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene de Carvalho Marciano \r\n\r\nAo embargado, fl. 204/212.\r\n\r\nId: 1374129"
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                            "1373857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001665-26.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 D)\r\n\r\nRejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089600-59.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135700-72.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001135-06.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Sheila Franca de Souza (OAB: RJ 177515 E)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001382-50.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001271-03.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Juliano da Silva (OAB: RJ 176480 E)\r\n\r\nZilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-62.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 D)\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121200-98.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Daniel Correia Tilio (OAB: RJ 180379 E)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087300-27.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Rogério dos Santos silva (OAB: RJ 192516 E)\r\n\r\nFlavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141000-78.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Aline Cristina de Souza (OAB: RJ 190908 E)\r\n\r\nEliana Klotz (OAB: RJ 39915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048300-54.2007.5.01.0079 - RTSum - Carga: Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-82.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Sheila Franca de Souza (OAB: RJ 177515 E)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000362-58.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Wesley Ferreira dos Santos (OAB: RJ 191585 E)\r\n\r\nValdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-96.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 D)\r\n\r\nJose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000817-52.2012.5.01.0079 - ExProvAS - Carga: Alda Claudia da L. Oliveira (OAB: RJ 172041 E)\r\n\r\nMarcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076200-75.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 D)\r\n\r\nJose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000501-10.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171464 D)\r\n\r\nMarcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-34.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nTelma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099700-73.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 D)\r\n\r\nRosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-68.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000999-09.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-45.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nMylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-78.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nAquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001275-06.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 D)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-94.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Fernanda Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 152173 D)\r\n\r\nValdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094600-74.2007.5.01.0079 - RTSum - Carga: Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042500-74.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Alícia da Cruz Neves (OAB: RJ 191526 E)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-70.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nErica Carpim (OAB: RJ 122963 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001402-41.2011.5.01.0079 - RTSum - Carga: Erica Carpim (OAB: RJ 122963 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062400-43.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Sheila Franca de Souza (OAB: RJ 177515 E)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147200-04.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Priscilla Pires de Oliveira (OAB: RJ 171169 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000681-89.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 D)\r\n\r\nAna Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059000-55.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081100-04.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 D)\r\n\r\nCipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-82.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 D)\r\n\r\nRicardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150300-64.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Amanda Cristina Teixeira Boaventura (OAB: RJ 187287 E)\r\n\r\nLuis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000017-58.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006600-98.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001103-64.2011.5.01.0079 - ExProvAS - Carga: Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nEdil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113300-98.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Lima dos Santos (OAB: RJ 191505 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373857"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000280-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Dias Fernandes e Outros\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000453-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Xavier Maia \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 89, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 292.371,34, correspondente a 23.584.743,61 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046000-85.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dom Luiz Gama Matheus Pires\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré às fls. 329/330 inclusive para comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374130"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126500-72.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Figueiredo Carrico [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Figueiredo Carrico, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 242, fixando-se o valor do principal em R$ 7.091,43, referente ao crédito previdenciário, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença devida, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000345-19.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Jund Guimarães [Adv. Fernando Luiz Silveira (OAB: MG 41855 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemusa do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Jund Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-75.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Vieira Souto [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Teconoliga e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Teconoliga e Telecomunicações Ltda., Aut Paulo Alexandre Vieira Souto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000426-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Maria Rosa de Oliveira [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Maria Rosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 245, mantida a audiência já designada. Parte: test autor Motivo: não existe o número \r\n\r\nProcesso: 0000996-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Prata [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevisol Transportes Ltda. [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Prata \r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 307/308. \r\n\r\nProcesso: 0116400-58.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Trotti [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Trotti\r\n\r\nEsclarecer quais são os locadores dos imóveis indicados à fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0053200-43.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Velloso Machado da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de fls. 1007/1018. \r\n\r\nProcesso: 0117300-70.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Magno dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A. \r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação de fls. 350/350-v. \r\n\r\nProcesso: 0053800-30.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Trindade de Souza [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut José Alexandre Trindade de Souza \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência, na CPI em trâmite perante a 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, para o dia 17/10/2012, às 09:00h. \r\n\r\nProcesso: 0001173-44.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luiz da Conceição Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância S/S Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0001174-29.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira dos Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: SE Diniz Mercearia e Cereais Ltda. - Mercado Principal da Praça e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Oliveira dos Santos\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0154100-97.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Cristine Fernandes [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda. [Adv. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa (OAB: RJ 155958 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001177-81.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeremias Prado da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifpicio da Rua Ubiratã \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Prado da Silva \r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001341-80.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lima de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Katia Lima de Araújo, Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Márcio Santos de Senna [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Thatto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Márcio Santos de Senna\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000413-66.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silas Souza de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silas Souza de Oliveira, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina da Silva Vale [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO ABAS MUSAUER [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO ABAS MUSAUER\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 27/40. \r\n\r\nProcesso: 0112600-22.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Moura Junior [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. (em Recuperação Judicial) A/C Administrador Judicial Dr. Wagner Madruga do Nascimento [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Moura Junior, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. (em Recuperação Judicial) A/C Administrador Judicial Dr. Wagner Madruga do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 242, fixando-se o valor do principal em R$ 6.754,26, referente ao crédito previdenciário, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença devida, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136700-41.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Pedro de Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodesign Construtora Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joildo Pedro de Albuquerque, Réu Prodesign Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 366/371, fixando-se o valor do principal em R$ 41.938,65, referente ao crédito previdenciário, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença devida, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1372183"
                            ],
                            "1372184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0119000-81.2009.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Sérgio Dias (Espólio de) e Outros\r\n\r\nExecutado: José Márcio Ribeiro da Silva - sóc.,EVOLUÇÃO MATERIAL HIDRÁULICO LTDA - ME,Dorinha de Barros Ribeiro da Silva - sóc.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Márcio Ribeiro da Silva - sóc., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.376,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dorinha de Barros Ribeiro da Silva - sóc.,EVOLUÇÃO MATERIAL HIDRÁULICO LTDA - ME,Dorinha de Barros Ribeiro da Silva - sóc.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dorinha de Barros Ribeiro da Silva - sóc., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.376,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372184"
                            ],
                            "1372182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000863-72.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ortiz da Silva \r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Boaz Ramos de Avelar Junior - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0027600-88.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Lacerda Santos\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson de Souza Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000362-21.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Costa da Silva \r\n\r\nRéu: Editora Plug And Play Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Daniele Celis Silveira - sóc, Kelly Mendes Reis - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000102-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Pereira de Almeida \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Lea Khodari - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000190-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Lea Khodari - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001358-53.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allyne Rafaela Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: On Cell Eletronicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ON CELL ELETRÔNICOS LTDA - EPP. A/C Simone Moura Soares - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0123000-27.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: V. G. Laranjeiras Equipamentos de Segurança, Valdemiro Gomes Laranjeiras \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m V. G. Laranjeiras Equipamentos de Segurança, Valdemiro Gomes Laranjeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0030400-89.2006.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cruz Gomes\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especilizada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. a/c da sócia Leontina Maria Ferrari, Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. a/c da sócia Luciene Gomes de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372182"
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                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073600-55.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Ribeiro da Conceição [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: André Moussa Chalhoub [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Moussa Chalhoub , Aut Lilia Ribeiro da Conceição \r\n\r\nTer ciencia que foi designada PRAÇA/LEILÃO, para o dia 10/11/2012, `as 10:30 horas. Havendo necessidade de um novo Leilão, o mesmo se dará no mesmo dia, às 11:30 horas. Deverão os patronos darem ciência a seus clientes do dia e hora da Praça/Leilão; .\r\n\r\nProcesso: 0001352-86.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Vieira Chaves Alexandre [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cópias Libra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Vieira Chaves Alexandre\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL E MANIFESTACAO. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-18.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubinei Barbosa Machado [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo de Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo de Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar, Aut Rubinei Barbosa Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-32.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORA MARIA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: WALESCA DA SILVA ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: WANIA HENRIQUE DE ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: VANESSA DA SILVA ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: VANUSA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Ana Maria Paes Louzada, Réu: ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: William Paes Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA, Réu ALCAF INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 362: \"... Diga a ré, em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Jobi Ltda ME [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA NAZARETH, Réu Serralheria Jobi Ltda ME\r\n\r\nTer ciencia que foi designada PRAÇA/LEILÃO, para o dia 10/11/2012, `as 10:30 horas. Havendo necessidade de um novo Leilão, o mesmo se dará no mesmo dia, às 11:30 horas. Deverão os patronos darem ciência a seus clientes do dia e hora da Praça/Leilão; .\r\n\r\nProcesso: 0000611-12.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonar Furtado do Valle [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia São José de Búzios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonar Furtado do Valle\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-97.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR DA COSTA QUINTANILHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144v. \r\n\r\nProcesso: 0001373-62.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Botelho Sencadas Areias [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda (Wizard) [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)], Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda (Wizard) , Réu Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 360: \"... Em nome do Contraditório e Ampla Defesa, dê-se vista às rés por 10 dias. Após, concluso para sentença\". \r\n\r\nProcesso: 0001343-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio dos Santos Tavares da Silva [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar Bombas e de Motores Elétricos Ltda [Adv. Márcio José dos Santos (OAB: RJ 161283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdemar Bombas e de Motores Elétricos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74: \"... Diga a ré sobre os termos da petição do autor, em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0066300-67.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE DE MELO VENENO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: JRV-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 87. \r\n\r\nProcesso: 0000666-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleia de Brito Tinoco [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Açai e Companhia de Araruama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleia de Brito Tinoco\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 35. \r\n\r\nProcesso: 0000071-95.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Linhares Sotinho [Adv. Sayonara Alecrim Ferreira (OAB: RJ 143192 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Paracatu Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Linhares Sotinho\r\n\r\nIndicar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-93.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Minervino da Silva [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: EHPS Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Minervino da Silva\r\n\r\nTer ciencia que foi designada PRAÇA/LEILÃO, para o dia 10/11/2012, `as 10:30 horas. Havendo necessidade de um novo Leilão, o mesmo se dará no mesmo dia, às 11:30 horas. Deverão os patronos darem ciência a seus clientes do dia e hora da Praça/Leilão; .\r\n\r\nProcesso: 0000600-80.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Gomes de Paula [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.L. Moraes Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gomes de Paula\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 32. \r\n\r\nProcesso: 0000877-33.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Conde de Oliveira [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0071800-26.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPING CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nCiência da penhora realizada...comparecer a secretaria da VT e assumir o encargo de fiel depositário..nos termos do despacho de fl 185 \r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Quinto [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Coutinho ME [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Réu: Sidiley Vidal Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Quinto\r\n\r\nTer vista da resposta da pesquisa ao RENAJUD de fl. 147. Prazo 15 d. \r\n\r\nProcesso: 0000070-13.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos [Adv. Sayonara Alecrim Ferreira (OAB: RJ 143192 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Paracatu Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nId: 1372966"
                            ],
                            "1373011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR ELIO SALIM VILAS BOAS EM FACE DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, PROCESSO Nº 0000012-73.2012.5.01.0411 - CartPrec, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ADMINSTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2012 (SÁBADO), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (10 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 326.757,87, atualizada em 10/01/2012:\r\n\r\nBEM(NS): 01) Automóvel Ford Courier, 1.6 L, Placa KEY-7632, ano/modelo 2003, chassi 9BFNSZPPA3B947989, Renavam 801169135, carroceria aberta, cor branca, gasolina, em bom estado, avaliado em R$ 16.226,00; 02) Automóvel Peugeot Partner Furgão, Placa KQL-8357, chassi 8AE5CLFX9YG006469, Renavam 746969082, ano/modelo 2000, cor branca, gasolina, em bom estado, avaliado em R$ 12.141,00; 03) 01 (um) Computador AMD Athlon, XP 2200+, 1,75 GHz, 480 MB de RAM, monitor Samsung de 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 04) 01 (um) Computador Authentic AMD Duron, 120 MB de RAM, monitor Samsung Sync Máster de 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 05) 01 (um) Computador Pentium II, 32 MB de RAM, monitor Samsung Santron de 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 06) 03 (três) Armário de arquivo em aço, com quatro gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 100 cada, totalizando R$ 300,00; 07) 03 (três) Cadeiras em madeiras, com estofamento em veludo, avaliado em R$ 50 cada, totalizando R$ 150,00; 08) 01 (uma) Mesa de fórmica, cinza, avaliada em R$ 100,00; 09) 01 (uma) Estante em madeira, com duas portas e duas prateleiras, regular estado, avaliado em R$ 130,00. Reavaliação total em R$ 29.997,00, em 31/01/2012. Localização do bem(ns): Estrada de Praia Seca, 12.500, Praia Seca, Araruama /RJ. ÔNUS: ITEM 1 - Não constam débitos junto ao Detran/RJ (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) e Multas de Trânsito: R$ 85,13, em 14/03/2012; ITEM 2 - Não constam débitos junto ao Detran/RJ (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) e Multas de Trânsito: R$ 127,69, em 14/03/2012.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1373011"
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                            "1373005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR WILSON VERGILIO DA SILVA EM FACE DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, PROCESSO Nº 0000007-51.2012.5.01.0411 - CartPrec, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ADMINSTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2012 (SÁBADO), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (10 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.20/21, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 61.642,24, atualizada em 10/01/2012:\r\n\r\nBEM(NS): BEM(NS): 01) Automóvel Ford Courier, 1.6 L, Placa KEY-7632, ano/modelo 2003, chassi 9BFNSZPPA3B947989, Renavam 801169135, carroceria aberta, cor branca, gasolina, em bom estado, avaliado em R$ 16.226,00; 02) Automóvel Peugeot Partner Furgão, Placa KQL-8357, chassi 8AE5CLFX9YG006469, Renavam 746969082, ano/modelo 2000, cor branca, gasolina, em bom estado, avaliado em R$ 12.141,00; 03) 01 (um) Computador AMD Athlon, XP 2200+, 1,75 GHz, 480 MB de RAM, monitor Samsung de 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 04) 01 (um) Computador Authentic AMD Duron, 120 MB de RAM, monitor Samsung Sync Máster de 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 05) 01 (um) Computador Pentium II, 32 MB de RAM, monitor Samsung Santron de 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 06) 03 (três) Armário de arquivo em aço, com quatro gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 100 cada, totalizando R$ 300,00; 07) 03 (três) Cadeiras em madeiras, com estofamento em veludo, avaliado em R$ 50 cada, totalizando R$ 150,00; 08) 01 (uma) Mesa de fórmica, cinza, avaliada em R$ 100,00; 09) 01 (uma) Estante em madeira, com duas portas e duas prateleiras, regular estado, avaliado em R$ 130,00. Reavaliação total em R$ 29.997,00, em 31/01/2012. Localização do bem(ns): Estrada de Praia Seca, 12.500, Praia Seca, Araruama /RJ. ÔNUS: ITEM 1 - Não constam débitos junto ao Detran/RJ (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) e Multas de Trânsito: R$ 85,13, em 14/03/2012; ITEM 2 - Não constam débitos junto ao Detran/RJ (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) e Multas de Trânsito: R$ 127,69, em 14/03/2012.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1373005"
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                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR VERA REGINA ALVES EM FACE DE EDUARDO CÉSAR GARCIA, MATHILDE PINTO BARRETO KLIPPEL, GARBATTO RESTAURANTE LTDA, PROCESSO Nº 0001381-39.2011.5.01.0411 - CartPrec, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente EDUARDO CÉSAR GARCIA, MATHILDE PINTO BARRETO KLIPPEL, GARBATTO RESTAURANTE LTDA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2012 (SÁBADO), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (10 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 6.290,10, atualizada em 05/10/2011:\r\n\r\nBEM(NS): Automóvel I/CITROEN XSARA GLX 16V, placa JPE-7495/RJ, ano fab./mod. 2000, cor branca, combustível: gasolina, Renavam nº 752063375, Chassi nº 9U7N0LFYYYK251736, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 12.980,00, na data de 19/10/2011. Localização do bem: Rua Cel. Lemos, nº 138, Rio do Limão, Araruama/RJ. ÔNUS: Não constam débitos de IPVA ou Multas de Trânsito em atraso, consulta em 05/09/2012.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1373047"
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                            "1373024": [
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                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR ANDERSON DASSUNÇÃO SELL EM FACE DE JMO IND. FUMOS ESPECIAIS LTDA, PROCESSO Nº 0000910-23.2011.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JMO IND. FUMOS ESPECIAIS LTDA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2012 (SÁBADO), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (10 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 25.787,25 atualizada em 11/06/2011.\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel constituído pela casa nº. 09, com área construída de 220,77m², com frente para a Rua Roberto Silveira e respectiva fração ideal de 0,7005 da totalidade do terreno que mede 883,50m², com medidas e confrontações descritas na Matrícula do RGI, contando com três quartos, sendo uma suíte, cozinha, sala, banheiro social, avarandada de um andar, com garagem coberta para três carros, churrasqueira área verde, em bom estado de conservação. Registrados no Cartório do 1º. Ofício de Araruama, Matrícula 5.956, avaliados em R$ 180.000,00, em 08/08/2011. Depositária: Maria Célia da Costa Manna. Localização do bem(ns): Rua Roberto Silveira, 09, São Vicente de Paula, Araruama/RJ. ÔNUS: Débitos junto a PMA, no valor de R$ 3.015,18, em 26 de agosto de 2011.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 05 de setembro de 2012. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1373024"
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                            "1373052": [
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                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR GERALDO PRIMO DE LIMA EM FACE DE EDUARDO DA SILVA MADUREIRA, PROCESSO Nº 0000806-31.2011.5.01.0411 - CartPrec, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente EDUARDO DA SILVA MADUREIRA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2012 (SÁBADO), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (10 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 10.882,23, atualizada em 16/06/2011:\r\n\r\nBEM(NS): Automóvel marca/modelo MMC/L200 SPORT 4X4 HPE, placa LOW-6805/RJ, ano fab./mod. 2003/2004, cor preta, combustível: Diesel, Renavam nº 812993411, Chassi nº 93XPRK7404C300907, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 45.000,00, na data de 13/07/2011. Localização do bem: Rua dos Jasmins, Lote 1, Quadra VI, Bananeiras, Araruama/RJ. ÔNUS: Débitos junto Detran/RJ (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) - Exercícios de 2011 e 2012 - R$ 4.152,79 e Multas de Trânsito: R$ 1.660,01, em 05/09/2012. Observação: Veículo com Alienação Fiduciária em favor de Aymore Credito Fin e Investimento S (CNPJ nº 07.707.650/0001-10). Eventuais débitos serão informados no dia do Leilão.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1373052"
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                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR CARLOS ROBERTO DA SILVA EM FACE DE DANILTO VENTORINI, PROCESSO Nº 0000266-56.2012.5.01.0052 - CartPrec, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente DANILTO VENTORINI, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2012 (SÁBADO), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (10 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.11, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 11.832,43, atualizada em 02/07/2012:\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel constituído pelo lote de terreno nº 3, da quadra 1-A, do loteamento denominado “Bairro Vista Alegre”, no lugar de Capa Azul, zona urbana do primeiro distrito deste município, com 450,00m2, com medidas e confrontações descritas no registro de imóveis juntado aos autos, matrícula nº 4.073-A, fls. 3.970, inscrição PMA nº 1.07.02.01A.0003.00, avaliado em R$ 30.000,00, em 03/08/2012. Localização do bem: lote de terreno nº 3, da quadra 1-A, Hospício, Araruama/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1373075"
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                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR IVANIO FERREIRA DE PAULA EM FACE DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, PROCESSO Nº 0000008-36.2012.5.01.0411 - CartPrec, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ADMINSTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2012 (SÁBADO), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (10 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.07/08, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 36.115,95, atualizada em 10/01/2012:\r\n\r\nBEM(NS): 01) Automóvel Ford Courier, 1.6 L, Placa KEY-7632, ano/modelo 2003, chassi 9BFNSZPPA3B947989, Renavam 801169135, carroceria aberta, cor branca, gasolina, em bom estado, avaliado em R$ 16.226,00; 02) Automóvel Peugeot Partner Furgão, Placa KQL-8357, chassi 8AE5CLFX9YG006469, Renavam 746969082, ano/modelo 2000, cor branca, gasolina, em bom estado, avaliado em R$ 12.141,00; 03) 01 (um) Computador AMD Athlon, XP 2200+, 1,75 GHz, 480 MB de RAM, monitor Samsung de 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 04) 01 (um) Computador Authentic AMD Duron, 120 MB de RAM, monitor Samsung Sync Máster de 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 05) 01 (um) Computador Pentium II, 32 MB de RAM, monitor Samsung Santron de 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 06) 03 (três) Armário de arquivo em aço, com quatro gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 100 cada, totalizando R$ 300,00; 07) 03 (três) Cadeiras em madeiras, com estofamento em veludo, avaliado em R$ 50 cada, totalizando R$ 150,00; 08) 01 (uma) Mesa de fórmica, cinza, avaliada em R$ 100,00; 09) 01 (uma) Estante em madeira, com duas portas e duas prateleiras, regular estado, avaliado em R$ 130,00. Reavaliação total em R$ 29.997,00, em 31/01/2012. Localização do bem(ns): Estrada de Praia Seca, 12.500, Praia Seca, Araruama /RJ. ÔNUS: ITEM 1 - Não constam débitos junto ao Detran/RJ (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) e Multas de Trânsito: R$ 85,13, em 14/03/2012; ITEM 2 - Não constam débitos junto ao Detran/RJ (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) e Multas de Trânsito: R$ 127,69, em 14/03/2012.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1373019"
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                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR ELISIO PIRES DOS SANTOS EM FACE DE HÉLIO JORGE RITA, KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, NEOCELIO MARINHO, JOSÉ ANTONIO ALVES VIEIRA MOSQUEIRA, CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0000462-16.2012.5.01.0411 - CartPrec, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente HÉLIO JORGE RITA, KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, NEOCELIO MARINHO, JOSÉ ANTONIO ALVES VIEIRA MOSQUEIRA, CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2012 (SÁBADO), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (10 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.07, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 1.512,02, atualizada em 11/04/2012:\r\n\r\nBEM(NS): a) 01 (uma) geladeira Brastemp Duplex Frost Free, 370 litros, cor branca, bom estado, avaliada em R$ 800,00; b) 01 9um0 conjunto de sofá, de dois e três lugares, estrutura em madeira maciça, com almofada em tecido floral, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.800,00, em 23/07/2012.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Recanto do Nilo, 26, casa, Centro, IGUABA GRANDE/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1373056"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR IVANIO FERREIRA DE PAULA EM FACE DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, PROCESSO Nº 0000009-21.2012.5.01.0411 - CartPrec, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ADMINSTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2012 (SÁBADO), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (10 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.07/08, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 591.483,17, atualizada em 10/01/2012:\r\n\r\nBEM(NS): 01) Automóvel Ford Courier, 1.6 L, Placa KEY-7632, ano/modelo 2003, chassi 9BFNSZPPA3B947989, Renavam 801169135, carroceria aberta, cor branca, gasolina, em bom estado, avaliado em R$ 16.226,00; 02) Automóvel Peugeot Partner Furgão, Placa KQL-8357, chassi 8AE5CLFX9YG006469, Renavam 746969082, ano/modelo 2000, cor branca, gasolina, em bom estado, avaliado em R$ 12.141,00; 03) 01 (um) Computador AMD Athlon, XP 2200+, 1,75 GHz, 480 MB de RAM, monitor Samsung de 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 04) 01 (um) Computador Authentic AMD Duron, 120 MB de RAM, monitor Samsung Sync Máster de 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 05) 01 (um) Computador Pentium II, 32 MB de RAM, monitor Samsung Santron de 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 06) 03 (três) Armário de arquivo em aço, com quatro gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 100 cada, totalizando R$ 300,00; 07) 03 (três) Cadeiras em madeiras, com estofamento em veludo, avaliado em R$ 50 cada, totalizando R$ 150,00; 08) 01 (uma) Mesa de fórmica, cinza, avaliada em R$ 100,00; 09) 01 (uma) Estante em madeira, com duas portas e duas prateleiras, regular estado, avaliado em R$ 130,00. Reavaliação total em R$ 29.997,00, em 31/01/2012. Localização do bem(ns): Estrada de Praia Seca, 12.500, Praia Seca, Araruama /RJ. ÔNUS: ITEM 1 - Não constam débitos junto ao Detran/RJ (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) e Multas de Trânsito: R$ 85,13, em 14/03/2012; ITEM 2 - Não constam débitos junto ao Detran/RJ (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) e Multas de Trânsito: R$ 127,69, em 14/03/2012.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1373015"
                            ],
                            "1373041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR UBALDO COELHO DE SOUZA EM FACE DE ADMINSTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, PROCESSO Nº 0001102-53.2011.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ADMINSTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2012 (SÁBADO), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (10 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel localizado na Estrada de Praia Seca, Quadra 19, Lote 256, Loteamento Vila Veneza, em Praia Seca, Araruama/RJ, em Zona Urbana do 1º. Distrito do Município de Araruama, com area de 640,00m², medindo 16,00m da linha de frente, para a Estrada de Praia Seca, 16,00m da linha dos fundos, que faz com o lote 09, 40,00m nas laterais, confrontando na direita com o lote 257 e na esquerda com o lote 255, inscrito na PMA com a inscrição 4.10.10.019.0256.00, o terreno é baldio. Registrado no Cartório do 2º. Ofício de Araruama, Matrícula 53.180, avaliado em R$ 28.000,00, em 14/09/2011. Localização do bem(ns): Estrada de Praia Seca, Quadra 19, Lote 256, Loteamento Vila Veneza, Praia Seca, Araruama/RJ. ÔNUS: Nada consta. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1373041"
                            ],
                            "1373036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR SUELI DA FONSECA VENTURA EM FACE DE NELIO PIMENTEL DE BARROS, CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, PROCESSO Nº 0000513-27.2012.5.01.0411 - CartPrec, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente NELIO PIMENTEL DE BARROS, CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2012 (SÁBADO), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (10 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.07, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 3.715,71, atualizada em 19/04/2012:\r\n\r\nBEM(NS): a) 01 (uma) mesa de madeira, medindo aprox. 1,20mx0,50m, quatro cadeiras, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; b) 02 (dois) sofás de madeira com almofadas, medindo aprox. 2,0mx0,50m, de três lugares, em regular estado, avaliado em R$ 400,00; c) 01 (um) berço de madeira, medindo aprox. 1,20mx0,50m, em ótimo estado, avaliado em R$ 200,00; d) 01 (um) rack de madeira, medindo aprox. 1,20mx0,40m, com lugar para colocar bebidas e cd´s, em bom estado, avaliado em R$ 50,00; e) 01 (uma) televisão de 22”, linha purê technology, funcionando, avaliada em R$ 100,00; f) 03 (três) camas de casal e duas de solteiro, em regular estado, totalizando 700,00; g) 01 (um) sofá branco, de dois lugares, medindo 0,75mx1,50m, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.850,00 em 12/05/2012. Localização do bem: Rua Pref. Mário Castanho, 335, Coqueiral, Araruama/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1373036"
                            ],
                            "1373078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR REJANE CUNHA CHAVES EM FACE DE MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES (IONE MÓVEIS - BACAXÁ), PROCESSO Nº 0000336-63.2012.5.01.0411 - CartPrec, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES (IONE MÓVEIS - BACAXÁ), na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2012 (SÁBADO), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (10 DE NOVEMBRO DE 2012) às 11:30 horas para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.06, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 500,00, atualizada em 15/03/2012:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Cama Box Ortopédico Union Ortobom, medidas 1,38mX1,88mX0,43m, nas cores Preto e Branco, padrão floral, novo, na embalagem, avaliado em R$ 550,00, em 11/05/2012. Localização do bem: Rua Prof. Francisco Fonseca, 115, Loja de Bacaxá, Saquarema/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1373078"
                            ]
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093900-42.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sant Anna Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sant Anna Lima, Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0118700-03.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Paulo das Dores [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene de Barros Maia [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Paulo das Dores\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1095/2012, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0184200-21.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Rezende Paiva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-79.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Afonso de Preaulx Moreira Alves [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Afonso de Preaulx Moreira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0003500-16.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jussara dos Santos E Outros [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Ceu Pinheiro Goncalves (Espolio de) [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)], Réu: Dalpes Athayde, Réu: Dalpes de Athayde Filho, Réu: Gerenice Aparecida Barbosa, Réu: Jose Baptista Candido de Oliveira [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto (OAB: RJ 4439 - D)], Réu: Eliseth Eiras de Athayde, Réu: Maria Luiza Henrique Eiras, Réu: Paulo Joao Pedro Berger Goncalves [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)], Réu: Ronei Cesar Motta Eiras, Réu: Servico de Locacao Athayde Ltda. [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto (OAB: RJ 4439 - D)], Réu: Osmarina Severiana de Oliveira [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto (OAB: RJ 4439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jussara dos Santos E Outros\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-67.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Serafim Leopoldo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Usinas Itamarati S/A [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usinas Itamarati S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-48.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira da Gama [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Centurion Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurion Informática Ltda., Aut Silvana Pereira da Gama\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phoangrita Victoria Melo Tavares [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N.Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.N.Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nRegularizar a representação em 05 dias, conforme despacho de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0131100-20.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel Celulose, Pasta de M [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel Celulose, Pasta de M\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-50.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Lucas de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Lucas de Oliveira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-93.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Barbosa Viana [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria São Sebastião Ltda. [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Barbosa Viana, Réu Olaria São Sebastião Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-02.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: I.S.C.M.V. - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.S.C.M.V. - Hospital José Fonseca\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-70.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Passos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Monique Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000007-89.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Farias Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do laudo pericial da ACPU mencionada na petição de fls. 200. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000582-97.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Marques [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A, Réu Construtora Henz de Xerém Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-77.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS VIEIRA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS VIEIRA\r\n\r\nVenha com cópia atualizada da certidão do registro de imóveis, correspondente à matrícula. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0171900-22.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Rosa de Lima Antonio [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nApresentar variação salarial do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-22.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurino Pedro dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-52.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renann Anderson Ferreira Estocra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-06.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-41.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Figueiredo Barbosa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Solucões Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Alóes Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alóes Piraí Indústria e Comércio Ltda., Réu Ultraserv Serviços e Solucões Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-25.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Farias [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Roberto Alves Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0133900-65.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com o atual endereço da reclamada, fls. 486 \r\n\r\nProcesso: 0122900-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando de Freitas Taveira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernando de Freitas Taveira, Réu Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-49.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Trajano Gianini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Maia Arieira [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-07.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fontes Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-45.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bertholoto Batista [Adv. Edward Marques Lopes Leão (OAB: RJ 133427 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindolfo Barbosa Raposo [Adv. Marcella Daibert Salles (OAB: RJ 133833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindolfo Barbosa Raposo\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal e de custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026700-28.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES COPLE [Adv. Jorge Roberto Goncalves (OAB: RJ 48703 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARQUES COPLE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 216 verso. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000100-23.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Ribeiro Pereira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-80.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Vieira de Souza [Adv. Heloisa Pires Thome (OAB: RJ 80890 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Hermes dos Santos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Vieira de Souza\r\n\r\nJuntar aos autos original do TRCT ou cópia de excelente qualidade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-20.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Adriano dos Santos [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Adriano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias (1ª parcela), devendo comprovar os próximos depósitos a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-35.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Afonso Ferreira (Espolio de) [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: M R S Logistica S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda., Réu M R S Logistica S A, Aut Robson Eduardo Mourao Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002074-90.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gislaine de Andrade Soares [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine de Andrade Soares\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-22.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelma de Souza de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Noelma de Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1373501"
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                                "Processo: 0034400-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana São Luiz da Costa [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana São Luiz da Costa \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001371-29.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Santos do Espirito Santo [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Anwai Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Santos do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER À SEAPO/CF ÀS 5ª FEIRAS DE 11:30 ÀS 12:30 HORAS PARA COMBINAR A DILIGÊNCIA COM O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000887-77.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Mauricio Alves Gonçalves [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponta D´Agua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Mauricio Alves Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 14:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000282-34.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Assis [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Búzios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Assis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/10/12 às 08:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001942-97.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Rosa Pitzer [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Atacado e Varejo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rosa Pitzer\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/10/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001927-31.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62-verso.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProcesso: 0000704-77.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Clementino da Silva [Adv. Celia Mara Gomes Ribeiro (OAB: RJ 52174 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Oliveira Finley [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michele Oliveira Finley \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 44. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-07.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondineli Brasil Vicente [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras da Região dos Lagos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Brasil Vicente\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/10/12 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0260500-49.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: WKS Contabilidade Consultoria Empresarial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gomes da Silva\r\n\r\nO autor deverá refazer seus cálculos de liquidação, observando o despacho de fls. 71, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Pereira de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TGC Comércio de Peças e Serviços Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Pereira de Souza\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001942-97.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Rosa Pitzer [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Atacado e Varejo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rosa Pitzer\r\n\r\nA AUTORA DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000880-22.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronis Alves Menezes [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Apmac Com. de Alimentos Ltda. ME [Adv. Paulo Eduardo Franco de Vilhena (OAB: RJ 45104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apmac Com. de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária no importe de R$ 476,06, equivalentes a 38.405,13 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000233-61.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Baldo [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001534-43.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Rosa de Carvalho [Adv. Fabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria G O Silva e Silva Ltda [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rosa de Carvalho \r\n\r\nA autora deverá comparecer à secretaria da Vara para retirar o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000273-72.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga José [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Braga José \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000903-31.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Poggio [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Tavares Restaurante e Similares (Tra Amici)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre Poggio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/10/12 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0105300-49.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Junior Ramos [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, Réu: Amaury de Andrade , Réu: Heloísa Helena Antunes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Junior Ramos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001370-44.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Vitorio Torres [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Sobrinho Prestadora de Serviços de Manutenção e Zeladoria - ME, Réu: Centro Gastronômico porto da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Vitorio Torres\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000504-02.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Jose Martins [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Conveniencia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/10/12 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001370-44.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Vitorio Torres [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Sobrinho Prestadora de Serviços de Manutenção e Zeladoria - ME, Réu: Centro Gastronômico porto da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Vitorio Torres\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 14:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001473-85.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Denildo da Costa Barboza [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denildo da Costa Barboza , Réu MJRE Construtora Ltda \r\n\r\nDigam as partes sobre o ofício de fls. 85/86, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0096000-63.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Martins Alves [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda., Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 182. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-50.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Carvalho Braga [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Carvalho Braga\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/10/12 às 09:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0152300-45.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lúcio da Silva Cirne Leal [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Arcos Transporte e Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda (Aterro Sanitário de São Pedro da Aldeia) [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dois Arcos Transporte e Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda (Aterro Sanitário de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o depósito do valor remanescente devido a título de principal de R$ 880,22, além do recolhimento previdenciário no importe de R$ 197,02, através de guia GPS e custas processuais de R$ 61,06 em guia GRU judicial código 18.740-2, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000946-65.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Francisconi Leal [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Pesca da Hora, Réu: Adalberto Soares da Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Francisconi Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000869-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Pereira de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TGC Comércio de Peças e Serviços Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 14:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001072-52.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de França Martins [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)], Aut: Gevanea Bernardo de Araujo\r\n\r\nRéu: Enio São Paulo Paura [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enio São Paulo Paura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001926-46.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Barboza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira Barboza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87-verso.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProcesso: 0001233-62.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira de Sales [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: LC dos Santos Siqueira n/p do empresário LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pereira de Sales\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 15:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000543-67.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Cristina Rosa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Proinsp-Stecman de Macaé Montagens Industriais e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: Conserviman Serviços Ltda.-ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susi Cristina Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 413, que homologou os cálculos de fls. 412, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 17.941,08, equivalentes a 1.447.358,53 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1373148"
                            ],
                            "1373150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093300-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gline de Mello Sarmento Júnior [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gline de Mello Sarmento Júnior\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 142, devendo o exequente promover meios para prosseguimento em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000846-13.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Lopes dos Santos [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Estevão e Carvalho Serviço de Conservação M.L. Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Lopes dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré ou de seu sócio em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166900-71.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Conceição [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-78.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Mendonça [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do Bairro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Mendonça\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 27, devendo o autor fornecer o endereço atual da ré ou de seus sócios em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001571-70.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Felicissimo Costa [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Tadeu Medina [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Tadeu Medina\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001882-30.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Valadão Machado [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Valadão Machado\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-14.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Silva Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil Ltda [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SGS do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001473-51.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-19.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Fernandes de Castro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Fernandes de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 837, que negou seguimento ao Agravo de Petição, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-19.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa Ribeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pedra Preta [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Barbosa Ribeiro\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-04.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Beltel da Costa [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina da Silva Peixoto [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Beltel da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 41, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.980,94, equivalentes a 159.808,13 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-28.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzimar de Souza Costa [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzimar de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195, devendo o autor comprovar o valor recebido através do alvará de FGTS, e, se for o caso, apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-03.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Clementino da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Veiga e Souza Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Clementino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048600-53.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Construtora Ltda [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-45.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Farias da Rocha [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Sucos Lanchonete Ltda. (N/P Cíntia Santos Nasimento)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Farias da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 06/07, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 10.638,45, equivalentes a 858.234,36 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio da Conceição Neves [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sérgio da Conceição Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-64.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina dos Santos Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina dos Santos Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001049-09.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Souza Costa [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Roberto de Barros Acácio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Souza Costa \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 40, devendo a autora requerer o que for de seu interesse em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106800-24.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernani Gomes da Silveira [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernani Gomes da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149-verso, que concedeu prazo de 90 dias ao executado para que solicite junto a PGF o parcelamento da dívida, se for o caso, devendo comprovar o deferimento no prazo assinalado. \r\n\r\nProcesso: 0000817-60.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Cardoso [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Clauf Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0167400-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nascimento da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Nascimento da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-22.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Martins Marica [Adv. Claudia Figueira de Souza Pinheiro (OAB: RJ 124611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Martins Marica, Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/10/2012 para início da perícia. Laudo em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001862-39.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira Lopes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-61.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Barreto [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Barreto \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-69.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo de Almeida Araldi [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Pontes Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Almeida Araldi \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 41, devendo o exeqüente indicar meios de prosseguir a execução ou que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-51.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Constantino Siqueira do Nascimento [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Sat de Cabo Frio - Segurança Eletronica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Constantino Siqueira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184, que homologou os cálculos de fls. 178, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.014,66, equivalentes a 243.249,17 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-81.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Vieira da Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nO autor deverá contraminutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001100-54.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Amancio da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Amancio da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-60.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Graziele de Oliveira Silva Milão Teixeira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Sucos Lanchonete Ltda N/P DA SÓCIA CÍNTIA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Graziele de Oliveira Silva Milão Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 05/06, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.229,74, equivalentes a 421.898,17 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Fernandes da Silva Filho [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)], Aut: Luciana de Souza Nascimento [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Cardoso Garcia [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Fernandes da Silva Filho, Aut Luciana de Souza Nascimento\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-94.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Angelo Senra [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Angelo Senra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-93.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Castro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Cruz Castro\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-74.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Alves Pinheiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Sá Martins Distribuidora de Alimentos Ltda - ME (Restaurante Ferradurinha) [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sá Martins Distribuidora de Alimentos Ltda - ME (Restaurante Ferradurinha)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1373150"
                            ],
                            "1373146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2012\r\n\r\n0016800-07.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Gelson da Silva Vidal \r\n\r\nExecutado: Imagem Sat - Segurança Eletrônica Ltda - ME,Companhia Nacional de Álcalis,Novalcalis Associacao de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis \r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios ANDRE PORTUGAL VICENTE JARDIM, CPF 022.214.097-60 e BRUNO MAIA CHAVES, CPF 056.153.007-60, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.822,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373146"
                            ],
                            "1373147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0117300-81.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Rapido Macaense Ltda, Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor deverá contraminutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210600-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Crispim [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Crispim\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 18/09/12, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor, conforme sentença. Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os parâmetros de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0227600-78.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Tavares Gonçalves [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Assistencial Baixada Goitacá [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Tavares Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0269300-68.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinês Rangel Barreto [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Brufe Comércio de Carnes e Derivados Ltda-ME [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brufe Comércio de Carnes e Derivados Ltda-ME, Aut Sidinês Rangel Barreto\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a devolução da CP 5800-78.2012. \r\n\r\nProcesso: 0001997-16.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chagas Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: RJ 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta H Campos Veículos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Abreu Manhães Caldas [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: C P da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Abreu Manhães Caldas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127, que convolou o depósito recursal de fl. 94 em penhora e determinou a liberação do saldo recursal atualizado (incontroverso) ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0194200-20.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Rodrigues Miranda (OAB: RJ 113176 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM - Consultoria e Administ.Agroindustrial Ltda [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Réu: Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S/A, Réu: Performance Empreendimentos e Participcoes Ltda, Réu: Usina Sao Jose S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE DOS SANTOS, Réu CADM - Consultoria e Administ.Agroindustrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da reserva de crédito na AM 320/2003. Decorrido in albis o prazo legal, será expedido alvará à União. \r\n\r\nProcesso: 0144000-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinéa Barreto Ramos [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB- Instituto Dom Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéa Barreto Ramos, Réu ISJB- Instituto Dom Bosco\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000798-56.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinei Barreto Alvarenga [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0210500-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Mateus [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Mateus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 20/09/12, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor, conforme sentença. Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os parâmetros de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000022-56.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Gomes Barros [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Gomes Barros\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001935-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Bonifacio Nacour Ribeiro [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Município de São Fidelis [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinario interposto pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0107800-32.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIVALDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA, Aut JOCIVALDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRDA: Contraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. RTE: CIência do AP da União. .\r\n\r\nProcesso: 0003070-57.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes Gonçalves [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233900-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsinea Alves França [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nRéu: José Hermogenio Ferreira Me [Adv. Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Farias (OAB: RJ 102622 - D)], Réu: Namorado Ind. e Comércio de Brindes Ltda [Adv. Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Farias (OAB: RJ 102622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsinea Alves França\r\n\r\nManifestar-se quanto à quitação das parcelas do acordo no prazo de 10 dias, interpretando-se o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001478-75.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilza Assis Ganier [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ETC [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ETC\r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu Wold Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl. 234/236 e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 122 e determinada a liberação do saldo recursal atualizado(incontroverso) conf. fl. 237. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.577,10 (remanescente), equivalente a 692.733,45 IDTR's, atualizados até 10/06/12, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001562-42.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Basílio [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Soc. Abast. do Com. e da Ind. de Panif Sacipan S/A [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Basílio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0227400-71.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano José Barros Ferreira [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Assistencial Baixada Goitacá [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José Barros Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0054900-67.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Bense [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Bense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290v: \"Comprovada a transferência, alvará à Fazenda. Int. o autor. Após, ao arquivo\". \r\n\r\nProcesso: 0137500-14.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendes Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mendes Pessanha\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a certidão de habilitação de crédito considerando que a reclamada encontra-se em recuperação judicial, devendo, caso não concorde, indicar, em dez dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0033800-56.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Virginia da Silva Maria [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Servicos de Esterelizacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Servicos de Esterelizacao Ltda., Aut Katia Virginia da Silva Maria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 246/248 e de que o depósito recursal de fl. 140 foi convolado em penhora, sendo determinada a liberaçao do saldo recursal atualizado (incontroverso) conf. fl. 249. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 95318,18 (remanescente devido), equivalente a 7.698.416,92 IDTR's, atualizados até 10/06/12, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002267-40.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Cabral Muniz [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Retiro Agroindústria de Doces Ltda [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retiro Agroindústria de Doces Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-26.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Cesarino [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Assistencial Baixada Goitacá [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Cesarino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0028200-54.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Toledo Mendonca [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria Toledo Mendonca\r\n\r\nTomar ciênccia da homologação dos cálculos atualizados da planilha de fl. 138/139, fixando o valor total da condenação em R$ 9.474,49, equivalentes a 765.021,26 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0133400-21.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton de Souza Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton de Souza Rangel\r\n\r\nComprove o reclamante o valor sacado pelo alvará de fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0001764-19.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Penha Tavares [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: FF.L.F Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Penha Tavares\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos com a inicial, com exceção da procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002085-88.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Souza de Azevedo Alonso [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinete Azevedo dos Santos ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Souza de Azevedo Alonso \r\n\r\nDizer, no prazo de 05 dias, se há alguma pendência. Decorrido in albis o prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112700-19.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Almeida Velasco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0159600-60.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ramos de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002187-76.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Pessanha Rosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Pessanha Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0286700-61.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Santos Bento [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0244700-46.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Mattos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Mattos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido \"in albis\", será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0068500-54.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MACHADO ALVES MOREIRA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 419: \"Considerando o alvará de fl. 415 que devolve o depósito recursal à ré, intime-se o patrono peticionante (...) para tomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo, em dez dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo in albis, devolva-se os autos ao arquivo geral\" \r\n\r\nProcesso: 0136200-56.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGO CORTES LOPES [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGO CORTES LOPES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001841-28.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima do Espírito Santo Peixoto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.488,00, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0127700-25.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Pereira Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscado Rental Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riscado Rental Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0168600-89.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iamaria de Souza Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Chulepizza Restaurante e Pizzaria Ltda. A/C Ricardo Goncalves [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: RICARDO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Claudia de Jesus Barreto de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iamaria de Souza Gomes\r\n\r\nComprovar nos autos o valor levantado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002660-96.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Gomes de Oliveira Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Gigantão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Gomes de Oliveira Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 19/09/12, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor, conf fl 25. \r\n\r\nProcesso: 0065500-21.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Almeida de Souza Filho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Almeida de Souza Filho\r\n\r\nVenha o rte com os cálculos que entende devidos, nos moldes de fl 489, itens I ao IV, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0055600-19.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GONCALVES PEREIRA COELHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nTomar cIência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, determinando a inexistência de débito remanescente referente à cota previdenciária. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-88.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ninfa Defanti Peixoto [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Município de São Fidelis [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0043500-32.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SARMET MOREIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA, Réu: Luciano Henriques Ferreira da Silva, Réu: Carlota Henriques Ferreira de Araújo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO SARMET MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo (fl. 130). \r\n\r\nProcesso: 0157800-65.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Fonseca de Souza Guimaraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Milena Fonseca de Souza Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239300-37.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO PROCOPIO VALLE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER, Aut JOSE GERALDO PROCOPIO VALLE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 328/329 e de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 118 e 262,sendo determinada a liberação dos saldos recursais atualizados (incontroversos) conf. fl. 330. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.438,30, equivalente a 1.408.360,05 IDTR's, atualizados até 22/06/12, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000257-86.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Lirio de Souza Filho [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Pedro Costa Linhares (OAB: RJ 150521 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Lirio de Souza Filho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003013-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson de Azeredo Pereira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Companhia Hotéis do Leme \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonilson de Azeredo Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0089500-56.2003.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: JOIL CARLOS ALVARENGA [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nCgto: WALTER CRESPO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JOIL CARLOS ALVARENGA, Cgto WALTER CRESPO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 81: \"(...) Ante os termos do art. 1067 do CPC, tenho como boa a restauração, procedendo, assim, à respectiva homologação\". \r\n\r\nProcesso: 0046200-05.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lino [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial Alvaro Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Lino\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido \"in albis\", será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0137500-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Barreto Silva [Adv. André Vasconcelos da Paixão (OAB: RJ 149005 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Assistencial Baixada Goitaca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Barreto Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo (fl. 101). \r\n\r\nProcesso: 0285000-50.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Derval de Souza Ferreira [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derval de Souza Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante, em cinco dias, com os endereços das empresas citadas. \r\n\r\nProcesso: 0194100-31.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO MOTA FLORENCIO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Réu: CADM - Consultoria e Admin. Agroindustrial Ltda, Réu: Performance Empreend. e Participacoes Ltda, Réu: Usina Sao Jose S/A\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S A, Aut ROGERIO MOTA FLORENCIO\r\n\r\nTomar ciência da reserva de crédito na AM 320/2003. Decorrido in albis o prazo legal, será expedido alvará à União. \r\n\r\nProcesso: 0214800-62.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: AMARO DE SOUZA GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da reserva de crédito efetuada na AM 320/2003. Decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará à União. \r\n\r\nProcesso: 0102000-47.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Augenil Povoa Viana [Adv. Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha (OAB: RJ 121165 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augenil Povoa Viana\r\n\r\nDizer o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juízo de Recuperação judicial ou indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-54.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IPOJUCAN RANGEL DA SILVA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL LUB COMERCIO LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nTI: Banco Volkswagen S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IPOJUCAN RANGEL DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido \"in albis\", será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0133600-23.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Torres Ellyan [Adv. Sandro Sartório Munhões (OAB: ES 7677 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Colsultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Torres Ellyan\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 221/227. \r\n\r\nProcesso: 0272300-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio da Gloria Felizardo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas, Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002627-09.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Tavares Coutinho [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles dos Santos Tavares Coutinho \r\n\r\nDizer o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juízo de Recuperação judicial ou indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270100-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barreto Seabra [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeracao Icarai Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Barreto Seabra\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento do débito remanescente referente aos honorários periciais. Venha o reclamante, em dez dias, com o depósito da primeira parcela, no valor de R$ 150,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0055300-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Mata Quintan [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem-Estar Social e Promocao a Saude - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Mata Quintan\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-04.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson do Espirito Santo Barroso [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson do Espirito Santo Barroso, Réu Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl. 254/256. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.663,38, equivalente a 456.909,17 IDTR's, atualizados até 20/08/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123200-57.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE NASCIMENTO VALENTIM [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: MVGC COLCHOES E MOVEIS LTDA ME ORTOBOM COLCH, Réu: MARIA DO CARMO GONCALVES CABRAL, Réu: MAURICIO VICENTE GONCALVES CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE NASCIMENTO VALENTIM\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo (fl. 271). \r\n\r\nProcesso: 0098500-12.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalene Ferreira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000605-75.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinei Chagas Valadares Júnior [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0128600-72.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN ALVES BATISTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ALCEMIR LUZI MIGUELITO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ALTAMIR DA CONCEIÇÃO PASCO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOÃO CARLOS LEAL PRESTES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JONAS MOTA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JORGE REID CABRAL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: GILSON JOSÉ RIBEIRO SALVADOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSÉ AUGUSTO SOUZA CÂNDIDO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CARLOS ANTÔNIO PENHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CRISPIANO MOREIRA NETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LENILSON DA SILVA FREITAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nVistas ao réu da atualizaçõa dos cálculos de fl. 3867, bem como da petição dos reclamantes de fls. 3868/3943. \r\n\r\nProcesso: 0010300-34.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0012100-53.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ribeiro de Souza dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ribeiro de Souza dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, contados da liberação do valor do FGTS, sob pena de ser considerado a inércia da reclamante como renúncia do crédito. Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0236400-81.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILTON FERNANDES DA SILVA [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo (OAB: RJ 78817 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Carlos Alberto Monteiro de Sampaio, Réu: ERNANDES AMARAL NETO, Réu: JOSÉ RENATO ABDU NEME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILTON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0048400-20.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207000-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Almeida Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0217700-08.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/12, às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho (Audiência da Presidência). \r\n\r\nProcesso: 0067400-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimar Lopes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda., Réu: FREDERICO ESPINOSA COSTA, Réu: FERNANCI ESPINOSA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucimar Lopes dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido \"in albis\", será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1364762"
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                            "1364760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2012\r\n\r\n0032800-84.2008.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gil Carlos Sevilha Moraes\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.,Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda,Petrobras Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 9.512,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de multa e execução.\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda,Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda,Petrobras Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 9.512,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de multa e execução.\r\n\r\n0127100-72.2007.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio Novarino Barreira Brito\r\n\r\nExecutado: Dimas de Souza Paes Junior,M D Servico e Construcao Civil Ltda,Wellington Siqueira Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Dimas de Souza Paes Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.048,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wellington Siqueira Dias,M D Servico e Construcao Civil Ltda,Wellington Siqueira Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Wellington Siqueira Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.048,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150200-90.2006.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmara de Souza Dias\r\n\r\nExecutado: ARTHUR FIGUEIREDO MACEDO,A F Macedo Comercio de Informatica\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTHUR FIGUEIREDO MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.268,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1364760"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0210600-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Crispim\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 18/09/12, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002660-96.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Gomes de Oliveira Carvalho \r\n\r\nRéu: Pastel Gigantão \r\n\r\nPelo presente fica m Pastel Gigantão , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 19/09/12, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor, conf fl 25. \r\n\r\nProcesso: 0210500-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Mateus\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 20/09/12, às 15 horas, para anotações na CTPS do autor, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0070600-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana Monteiro Gama de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda, Fundação de Apoio a Escola Tecnica-FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1364761"
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158100-29.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON DE SOUZA ABREU\r\n\r\nRéu: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO, Réu ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0074800-67.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilto da Silva Souza [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nRéu: Atividade Agrocanavieira Ltda. [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)], Réu: TITO LIVIO CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE, Réu: ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE, Réu: MARIA GEORGINA INOJOSA PEREIRA PINTO, Réu: MAURICIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atividade Agrocanavieira Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0034900-14.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Coelho dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Moto Mercantil e Representacoes [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: Edlamar Pinto Bezenover , Réu: Izac Bezenover \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ocean Moto Mercantil e Representacoes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002673-92.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Teixeira Peres [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Teixeira Peres\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 05 dias, considerando a habilitação efetuada, conforme fls 51/52. \r\n\r\nProcesso: 0002648-79.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luis Rangel Pereira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramiro Quintanilha Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luis Rangel Pereira \r\n\r\nInformar em 10 dias quanto ao cumprimento do acordo em face das últimas parcelas do acordo, valendo o silêncio como afirmativa de recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0260000-79.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rodrigues Araujo [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: NUCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Rodrigues Araujo\r\n\r\nVir a autora com a comprovação do valor recebido através do alvará de fls 99, bem como extratos da conta vinculada, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0258000-09.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Antônio Gomes Martins [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo recursal foi convolado em penhora, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0250600-07.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Junior [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ferreirão do Jockey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza Junior\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246900-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Mendonça [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Mendonça\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos,conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nId: 1373247"
                            ],
                            "1373248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003224-72.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Virgulino do Nascimento [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Virgulino do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/10/2012, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de ausência da ré, deverá a secretaria proceder à devida anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000753-15.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barreto Rosa [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut José Barreto Rosa, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000656-15.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronicrei Manhães de Andrade [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronicrei Manhães de Andrade, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160 verso. \r\n\r\nProcesso: 0034700-70.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santana Marroso [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.(Coca-Cola) [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santana Marroso, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.(Coca-Cola)\r\n\r\nTrazer cópia das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0076800-11.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELAN DA SILVA SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: SANTIAGO CARVALHIDO NETO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELAN DA SILVA SOARES, Aut SANTIAGO CARVALHIDO NETO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0172300-51.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS NOGUEIRA LOBO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS NOGUEIRA LOBO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0329900-67.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILDO COSTA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC -PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILDO COSTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 223. \r\n\r\nProcesso: 0175000-92.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SILVA DE SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVEST.EMPREEND.E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SILVA DE SOUZA, Réu SULTAN INVEST.EMPREEND.E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0020200-04.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANO OLIVEIRA PINTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE LUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANO OLIVEIRA PINTO, Réu NORTE LUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0257400-37.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RISCADO DE SOUZA [Adv. Waldemyr Barreto de Carvalho (OAB: RJ 32332 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Aut SERGIO RISCADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 324. \r\n\r\nProcesso: 0084400-88.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROZELIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Humberto Martins dos Santos (OAB: RJ 101013 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDAGIO S BAR (WALTER AZEREDO) [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDAGIO S BAR (WALTER AZEREDO), Aut ROZELIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 79. \r\n\r\nProcesso: 0004700-63.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNA VERONICA MANHAES DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: IDILBERTO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNA VERONICA MANHAES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39. \r\n\r\nId: 1373248"
                            ],
                            "1373249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0244100-08.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO BARRETO ALVARENGA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO BARRETO ALVARENGA, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nMnifestarem-se no prazo comum de 10 dias quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0242500-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Carvalho Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi - Telemar Norte Leste S/A, Aut Vladimir Carvalho Rodrigues\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 274/275. \r\n\r\nProcesso: 0003333-86.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Perez Samary Correa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC - Saste Construções, Serviços e Comercio LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Perez Samary Correa , Réu IMC - Saste Construções, Serviços e Comercio LTDA \r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262000-52.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Fátima Matos da Conceição Vieira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do autor, cientes da responsabilidade principal da 1 rda e da responsabilidade subsidiária da 2 ré. \r\n\r\nProcesso: 0240400-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Gomes Manhães [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logística Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuição e Logística Ltda, Aut Waldeir Gomes Manhães\r\n\r\nVirem as partes com adequação de seus cálculos de acordo com a solicitação da Contadoria, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0238300-96.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Réu: NOELIA PAES DA SILVA, Réu: SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA, Réu: LUIS SERGIO PAES DA SILVA, Réu: FERNANDO LUIZ PAES DA SILVA, Réu: FATIMA CRISTINA PAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nVir o autor com o correto e atual endereço da ré, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002229-25.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Marta Neme Lima Santos [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Marta Neme Lima Santos, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0216600-88.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY DO CARMO RANGEL [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Azevedo Menezes [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEY DO CARMO RANGEL\r\n\r\nManifestar-se quanto ao Agravo de Petição de fls. 164/167. \r\n\r\nId: 1373249"
                            ],
                            "1373250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209300-65.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Pinto [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Usina Carapebus [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 107. \r\n\r\nProcesso: 0204700-35.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pessanha Peixoto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Antônio dos Santos [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro Antônio dos Santos \r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos com os valores devidos, conforme apurado as fls. 45, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202800-90.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERILZA ZOZIMO VOLOTAO FERZELI [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ERILZA ZOZIMO VOLOTAO FERZELI\r\n\r\nTerem vista do laudo pericial contábil, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0309000-14.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Florindo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nVir em 10 dias, com o recolhimento previdenciário R$ 751,87, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000556-31.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márgeno Pedro Gonçalves [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional C.E.O.F. LTDA, Réu: Muniz e Figueiredo LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márgeno Pedro Gonçalves\r\n\r\nInformar nos autos, em 10 dias, o CNPJ correto da 1a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0050700-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza\r\n\r\nVir com adequação de seus cálculos sem incidência sobre o 13 salario, de acordo com a solicitação da Contadoria, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-20.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Macedo do Couto [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Macedo do Couto, Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nVirem as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, com a adequação dos cálculos à promoção da contadoria às fls. 448/449. \r\n\r\nProcesso: 0040500-79.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Oliveira Grigorio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus N.S. da Penha [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus N.S. da Penha\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, conforme cálculos apresentados pela União e pela contadoria às fls. 526/531, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040400-95.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)], Aut: LUCIANO PERES DOS SANTOS [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS, Aut LUCIANO PERES DOS SANTOS, Réu TV PLANICIE LTDA\r\n\r\nTerem vista do laudo contábil apresentado pelo perito, por 10 dias, permeados por 10, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0039100-93.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Bastos Rodrigues [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Bastos Rodrigues\r\n\r\nVir com adequação de seus cálculos de acordo com a solicitação da Contadoria, no prazo prelcusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0031400-32.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Rachel Ribeiro Louback [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural Saúde de Campos [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural Saúde de Campos\r\n\r\nComprovar, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução, o recolhimento das custas e da quota previdenciária, conforme acordo de fls 150, observando-se os valores homologados às fls 136. \r\n\r\nId: 1373250"
                            ],
                            "1373251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000967-06.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Manoel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Manoel\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Habilitação de Crédito nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000954-07.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelino Ribeiro da Silva [Adv. Anderson Ribeiro da Silva (OAB: ES 13950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcelino Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer vista da petição do rdo por 10 dias, de fls. 69/171. \r\n\r\nProcesso: 0092100-81.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA REIS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMEM SOC IND DE MOVEIS DE ESTRUT METAL LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA REIS\r\n\r\nTer vista pelo prazo preclusivo de 05 dias, do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0091400-03.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Silveira de Azevedo [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Consorcio Goytacazes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S/A, Réu Consorcio Goytacazes, Aut Genildo Silveira de Azevedo\r\n\r\nVirem as partes, com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0074400-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorcas Fernandes da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Neila de Souza Felizardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorcas Fernandes da Silva\r\n\r\nVir com adequação de seus cálculos, de acordo com a solicitação da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-41.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lopes Nogueira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Lopes Nogueira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0066300-12.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Barbosa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Souza Barbosa\r\n\r\nVir com adequação de seus cálculos, devendo apresentar documento que comprove o valor das passagens, de acordo com a solicitação da Contadoria, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000642-31.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria Fonseca de Souza [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Pinheiro Cremonez [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Pinheiro Cremonez, Aut Rogéria Fonseca de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/10/2012, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma sentença de fl.54/61 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0062200-77.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Almeida Beraldi Guimaraes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVir em 10 dias, com a complementação da garantia do Juízo R$ 1.329,51, em face da quota previdenciária, conforme despacho de fls 169. \r\n\r\nId: 1373251"
                            ],
                            "1373252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021700-32.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Carvalho de Souza [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Armando Gonçalves Ribeiro [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Armando Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio R$ 297,88, bem como da inclusão do BNDT, e que o saldo da conta recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000185-96.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Celeste Ribeiro do Nascimento [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido à título de FGTS em razão do alvará n. 1916/2012 fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0017900-93.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Soares Santos [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Soares Santos\r\n\r\nTer vista pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0089600-32.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meliton Pelayo Ortiz Estefania [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meliton Pelayo Ortiz Estefania\r\n\r\nVir com adequação de seus cálculos, de acordo com a solicitação da Contadoria, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000888-95.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jobel de Souza Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel de Souza Rodrigues\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000883-05.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiney Rodrigues Machado [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Rodrigues Machado\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Habilitação de Crédito nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0203800-67.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMANN JOSE MANHAES DA SILVA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIOGEO ENGENHARIA N/P IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMANN JOSE MANHAES DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Habilitação de Crédito nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000783-21.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Soares dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Bukovski Neto Comércio de Ótica [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Soares dos Santos\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nId: 1373252"
                            ],
                            "1373253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028400-63.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RENATO COSTA DA CRUZ [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RENATO COSTA DA CRUZ\r\n\r\nVir o rte com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria, as fls 123. \r\n\r\nProcesso: 0025100-20.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nunes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nunes\r\n\r\nVir com adequação de seus cálculos e excluindo a incidência sobre o 13 salário, de acordo com a solicitação da Contadoria, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1373253"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1374043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002303-76.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Leandro de Souza [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Paulo Teles [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Leandro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000053-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolarers Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000524-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Correa Francisco [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000908-15.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vanderlúcia Pinheiro Bittencourt [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)], Aut: Victória Bittencourt de Souza [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Erfan Rio Subempreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Vanderlúcia Pinheiro Bittencourt, Aut Victória Bittencourt de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000745-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Miranda Crespo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comércio e Serviços de Distribuição Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Miranda Crespo, Réu Martins Comércio e Serviços de Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 597/601. \r\n\r\nProcesso: 0001395-82.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes de Azevedo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldemir Lima de Almeida (Vulgo Bahiano), Réu: Trans Scherrer Cargas e Encomendas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes de Azevedo \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 2ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000560-94.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika dos Reis Dias Aguiar [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Saúde Ocupacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika dos Reis Dias Aguiar\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001057-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Ribeiro do Nascimento [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003385-79.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Gomes Cabral de Souza [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda, Réu: Rosemary Monteiro da Silva Pinto, Réu: Raquel da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Gomes Cabral de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado para informar como pretende citar as sócias da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001456-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda de Oliveira Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda de Oliveira Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia16/10/2012 às 15:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000761-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayane Gomes da Costa [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recurso Humanos Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)], Réu: Carvalho Costa Comercio e Serviços Ltda [Adv. Andréa dos Santos Ferreira (OAB: RJ 156472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayane Gomes da Costa\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001193-08.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy dos Santos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da certidão do OJA de fls. 144, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000391-10.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxbrunno Custodio de Barros [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxbrunno Custodio de Barros\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001162-22.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel de Lima Silva [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comércio e Serviços Ltda-ME [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Practika Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nInformar o endereço de seu cliente. conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001462-81.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione dos Santos Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione dos Santos Alves\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000953-19.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia da Silva Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A.\r\n\r\nFica a consignante notificada para recolher o valor devido a título de contribuição previdenciária em 10 dias, (R$ 94,32), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019000-46.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001130-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Pereira Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Pereira Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0003485-34.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Dormiro [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dormiro \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0001117-81.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pio dos Santos Junior [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pio dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 26/09/2012, às 14:00h para que a Secretaria proceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001079-69.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barros Braga dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barros Braga dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003531-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Furtado Pacheco Filho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacazes Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Furtado Pacheco Filho, Réu Goytacazes Futebol Clube\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0031500-47.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barcelos Pessanha [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool - CBAA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Barcelos Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 267. \r\n\r\nProcesso: 0000779-44.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano das Graças Batista [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano das Graças Batista\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0001365-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos da Conceição [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Aut: Larissa da Conceição Silva [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Aut: Lara da Conceição da Silva [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscado Engenharia Ltda(Riscado Rental Ltda, Réu: Ebte Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara da Conceição da Silva, Aut Larissa da Conceição Silva, Aut Patricia dos Santos da Conceição\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/10/2012 às 13:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001678-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gonçalves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcellos Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial, Aut Izaias Gonçalves, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001221-73.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Areas Barros Modesto [Adv. Leandro Borges Delatorre (OAB: RJ 146754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude/Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Unidades), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Areas Barros Modesto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002191-10.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Gomes [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda, Réu Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Aut Silvana de Oliveira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000454-35.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Luis Custódio da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Luis Custódio da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003162-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes Eiras [Adv. Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes Eiras, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 347.\r\n\r\nProcesso: 0000474-26.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilcimar Chagas Machado [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Santos Rosa, Réu Wilcimar Chagas Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000640-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Jorge Soares de Siqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Jorge Soares de Siqueira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000852-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Albernaz Mothé [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda - ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Albernaz Mothé\r\n\r\nEsclareça seu pedido uma vez que o processo encontra-se em curso. \r\n\r\nProcesso: 0001207-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Maciel Oliveira [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Pereira Alves, Réu: Joadelino Pereira Alves, Réu: José Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Maciel Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 11;10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência da decisão de fls. 24 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000616-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene dos Santos Pessanha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes - Coopercampos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene dos Santos Pessanha\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 111/117. \r\n\r\nProcesso: 0031600-02.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlize Moreira Peixoto [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil - em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica a embargante intimada para comprovar a data do depósito judicial para garantia do juízo, uma vez que não há autenticação mecânica em que conste a data do pagamento. Deverá observar que, diferentemente do que consta nesta petição, a 1ª ré é BSI do Brasil - Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0000741-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Gomes Berreto Rangel [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Hipercard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Gomes Berreto Rangel, Réu Hipercard Banco Múltiplo S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 443.\r\n\r\nProcesso: 0000511-53.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Garcez de Azevedo [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Bartolomeu Lisandro [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Bartolomeu Lisandro, Aut Isabel Cristina Garcez de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 223.\r\n\r\nProcesso: 0002701-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Pinho de Carvalho [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson Pinho de Carvalho \r\n\r\nRetirar sua CTPS na Secretaria desta Vara, sendo certo que no prazo de 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0009200-91.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Barroso Martins [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A, Aut Marcus Vinicius Barroso Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 456/461. \r\n\r\nProcesso: 0000945-42.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda, Aut Helio dos Santos, Réu Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 121.\r\n\r\nId: 1374043"
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                            "1374041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000908-15.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vanderlúcia Pinheiro Bittencourt, Victória Bittencourt de Souza\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda, Erfan Rio Subempreiteira Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Erfan Rio Subempreiteira Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374041"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001462-81.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione dos Santos Alves\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA)\r\n\r\nPelo presente fica m Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000053-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Móveis Escolarers Santhe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Móveis Escolarers Santhe Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000616-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene dos Santos Pessanha\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF, Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes - Coopercampos\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes - Coopercampos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 111/117. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374042"
                            ]
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                            "1373273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001199-67.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Oliveira dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: JLG Serviços e Manutenção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Oliveira dos Santos\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000790-96.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gonçalves [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Réu: ForteMacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ForteMacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à nova audiência audiencia designada para 15/10/2012 as 10:35 hs , ficando mantidass as detrminações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002031-37.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Custódio da Silva [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda , Réu: Saipem do Brasil Serviços de Petroleo Ltda. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Custódio da Silva , Réu Saipem do Brasil Serviços de Petroleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,em razão da prescrição .Dispensado o autor do pagamento das custas judiciais por concedida a Gratuidade de Justiça.Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1373273"
                            ],
                            "1373419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001585-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Gonçalves dos Santos [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fatima Gonçalves dos Santos \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados ( 13/09/2012 as 10:25 hs) , ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001636-11.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Campelo Souza Gomes [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Campelo Souza Gomes \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, ( 24/029/2012 as 9:10 hs ) ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nId: 1373419"
                            ],
                            "1373932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082800-42.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Clemente de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: INMETRO Instit. Nacional Metrologia Norm. Qualidade Ind.(a/c Procurad)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Clemente de Almeida\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-29.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Moreira da Silva [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0103900-48.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Esteves [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Silva Esteves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001136-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Burko [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Burko, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000945-94.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Fortuna Feres [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Fortuna Feres \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-13.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiele Xavier do Amarante [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: M F 294 Industria e Comercio de Calçados e Roupas Ltda Me [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)], Réu: Ilza Fernandes Moreira , Réu: Marilda de Oliveira Magalhães Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M F 294 Industria e Comercio de Calçados e Roupas Ltda Me \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 112, devendo vir com a comprovação dos depósittos LEGÍVEIS , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000737-47.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Pessoa Filho [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Indústria e Comércio Ltda., Aut Roberto dos Santos Pessoa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.265 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0005100-82.2008.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joselia Franzini de Freitas Laviola [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nExdo: G R C Usinagem Ltda, Exdo: Rivaldo Ferreira da Costa, Exdo: Kildare Magno Oliveira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joselia Franzini de Freitas Laviola\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD NEGATIVA, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000829-88.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Maycon Santana Passos Ferraz [Adv. Paula Renata Santana P Rangel dos Santos (OAB: RJ 122076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. VIII do CPC . Homologada a desitência requerida. Dispensado o consignante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0000773-89.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Carvalho Braga [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração Carneiro [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Carvalho Braga , Réu RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002197-69.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Rogerio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 957 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001400-06.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Oliveira Tuasco [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logística e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Administração, Participações e Imóveis Coiateli Ltda [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Réu: Lina Coiatelli, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração, Participações e Imóveis Coiateli Ltda, Réu Liderbras Logística e Transportes Ltda., Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Sergio Luis de Oliveira Tuasco\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000052-06.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Santos de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Service Conservação e Manutenção Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo autor , por deserto.Prazo de 8 (oito) dias, bem como do despaccho que tornou nula a certidão de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0003400-71.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento Gil [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto do Nascimento Gil\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1507/2012 devendo informar, em 48 HORAS, o valor efetivamente recebido para apuração do credito remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0208200-66.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gagliano [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Organiza 2001 Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Gagliano\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, 501/2012, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002006-24.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Oliveira Cardoso [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nId: 1373932"
                            ],
                            "1373271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0016900-44.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, JORGE VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR, AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m AFFONSO CARLOS VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001125-13.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira Souza \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feitoProcedente em Parte quanto a 1ª e 2ª reclamadas e Improcedente em face da 3ª ré . Custas R$ 192,79 pelas rdas . Prazo 08 dias . Fica ciente ainda que deverá proceder ao deposito do valor da condenação nos 15 dias subsequentes ao decurso do prazo recursal, na forma do art 475J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0036800-57.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANCLAIR LELITE SILVA\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Regina Coeli Cianeli Bacellar, Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Cianeli de Oliveira, Regina Coeli Cianeli Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000638-77.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda., FERNANDA ALEXANDRA RIBEIRO DO VAL VON, ERIK ALEXANDRE RIBEIRO DO VAL VON USLAR, JOSÉ ALVARO DIAS BERFORT DE ANDRADE, CLAUDIO DOS SANTOS TRINDADE BRAGA, JOSEMAR MACHADO FERNANDES, AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DOS SANTOS TRINDADE BRAGA, FERNANDA ALEXANDRA RIBEIRO DO VAL VON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130000-79.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEILTON LUIS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, Francisco de Assis Barreto, Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Carvalho de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002053-95.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Medeiros Martins \r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda., ROSANGELA DA SILVA ANGELO, HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, ERICA DA COSTA VIANA\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, ROSANGELA DA SILVA ANGELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161700-49.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA SILVA\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA, THALMO XAVIER BARBOSA, THALMO XAVIER BARBOSA FILHO, RENÊ MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m RENÊ MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168500-78.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Antunes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, SILVANA ALVES DA COSTA, FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001905-84.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda., SERGIO ORLANDO SANTOS, HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT, SERGIO ORLANDO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373271"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1373674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000588-82.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: José Jesus da Silva Clemente , Réu: Sandra Cabral Cortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira \r\n\r\nComparecer à Divisão de Distribuição de Mandados - tel: 2772-8196) localizada no 6º andar deste Fórum, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1373674"
                            ],
                            "1373675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001706-25.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Duarte Bernardo [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia VM 125 de Cordovil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Duarte Bernardo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001694-11.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001708-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Correa Flausino [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social Augusto Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Correa Flausino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001685-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vital [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vital\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001700-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Defáveri Figueira [Adv. Elaine Aparecida Lanes (OAB: RJ 166299 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Defáveri Figueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001703-70.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Quaresma [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Arca Construção e Serviços Ltda., Réu: Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Quaresma\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001704-55.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz do Nascimento [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cruz do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001702-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonzaga de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: M e Z Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001707-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Wandermurem de Oliveira [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Alutech Alumínio e Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Wandermurem de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001705-40.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0144800-70.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 44.940,79 (3.625.654,89 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0001682-94.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Pie House Pastelaria Nova Geração de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001686-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Vianna [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa Vianna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001701-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Conceição de Oliveira [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Com Distr Alimentos, Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Conceição de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001691-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Bezerra [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Bezerra \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001681-12.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Fernandes Martins [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Eletrica Nova 25 de Agosto Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Fernandes Martins\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001696-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ricardo dos Santos Martins dos Reis [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ricardo dos Santos Martins dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1373675"
                            ],
                            "1374144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000923-33.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo, Aut Walter dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012 às 12:07 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1374144"
                            ],
                            "1373673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0144800-70.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Pinto\r\n\r\nExecutado: Construtora Mello Junior Ltda,Petrobrás Transporte S.A Transpetro\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.949,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373673"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1374106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001483-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Luiz de Araujo [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201200-43.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR SOBESCIJANSKI MARTINS [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO ARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR SOBESCIJANSKI MARTINS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0137100-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Rodrigues de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Fármacia Eval Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0170300-53.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERTEL ENGENHARIA LTDA, Aut JOAO ALVES RODRIGUES Tomar ciência de que foi designada praça para o dia 19/10/2012, às 13h02, neste Juizo, e, caso não haja liciitante, fica desde já designado o dia 26/10/2012, às 13h02 para o segundo pregão.\r\n\r\nProcesso: 0208600-45.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA NUNES VILLA NOVA [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LIMITADA-FILIAL 1 [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: Cláudio Custódio Maciel de Oliveira, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA NUNES VILLA NOVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a expedição da Certidão de crédito ao Exequente para habilitação perante o Administrador Judicial da Recuperação, devendo o exequente providenciar a extração de cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001654-26.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rimes Pegas [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rimes Pegas \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0084500-13.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osorio Pedro Gouveia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo (OAB: RJ 102248 - D)], Réu: HAILTON DE OLIVEIRA PIRES, Réu: ELIZABETH PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda, Aut Osorio Pedro Gouveia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 19/10/2012, às 13h01, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 26/10/2012, às 13h01, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0085700-89.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Primavera [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: FERNANDO TRABACH GOMES, Réu: JACIRA TRABACH PIMENTA, Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda ME, Réu: DESIREE SILVA DE OLIVEIRA , Réu: ELEN CLAUDIA RANGEL GOMES, Réu: ELIS DA ROCHA RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva, Réu Posto de Gasolina Nova Primavera\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 19/10/2012, às 13h10, neste Juizo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 26/10/2012, às 13h10, para realização do segundo pregão. \r\n\r\nProcesso: 0000267-44.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Silva [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmz Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmz Engenharia Ltda , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Roberto de Souza Silva , Réu Sei Engenharia Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-37.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda [Adv. Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 4322 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: LUZIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Réu: OSEIAS DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Paulo Roberto Lemos Alves (OAB: RJ 159091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva, Réu Artenge Engenharia Ltda, Réu Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Réu OSEIAS DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 19/10/2012, às 13h11, neste Juizo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 26/10/2012, às 13h11, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0220800-84.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CARNEIRO [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)], Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, Réu: Maria Margareth da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a expedição da Certidão de crédito ao Exequente para habilitação perante o Administrador Judicial da Recuperação, devendo o exequente providenciar a extração de cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-62.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Mario Roberto Cortez Calheiros, Réu: Lucimeri Cortez Calheiros Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a expedição da Certidão de crédito ao Exequente para habilitação perante o Administrador Judicial da Recuperação, devendo o exequente providenciar a extração de cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-70.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Marcus Vinicius Machado, Réu: Nelson Moreira da Rocha, Réu: William Coelho Teixeira, Réu: Lindemberg Willians Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001580-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Felix da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090700-65.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia da Silva França [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalon Sistemas de Processamento de Dados Ltda EPP, Réu: CARLOS ALBERTO DA MOTTA PERCIDES, Réu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia da Silva França\r\n\r\n\"Venha o exequente com a certidão de ônus reais e de limitação e confrontação do imóvel indicado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000570-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maria Moreira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001692-72.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Martins [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177000-40.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS TOMAZ SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: E FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: Camilo Ferreira, Réu: Fernanado Bizzoto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS TOMAZ SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a expedição da Certidão de crédito ao Exequente para habilitação perante o Administrador Judicial da Recuperação, devendo o exequente providenciar a extração de cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-51.2012.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Miguel Barbosa da Fonseca [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. , Réu: Concessionaria da Ponte Rio Niterói S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Barbosa da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 19/10/2012, às 13h10, neste Juizo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 26/10/2012, às 13h10, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0081000-31.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)], Réu: DILSON AUGUSTO DUARTE, Réu: DIEGO MARLUCIO AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Moreira \r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001042-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paulo Mendonça [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fl. 446, devendo comprovar o pagamento da diferença apurada pela d. Contadoria do Juízo, no importe de R$ 1.521,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000054-67.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina de Santana Moreira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001288-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Victorino de Barcellos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170700-52.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carvalho da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001609-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Leal da Silveira Dias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Raquel Leal da Silveira Dias , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção/decisão de fl. 546, da expedição do alvará nº 2260/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, do alvará nº 2261/2012 em favor de Trishop e/ou seu advogado, do alvará nº 2262/2012 em favor do Itaú e/ou seu advogado, os dois primeiros disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro e o último no BB, agência 25 de agosto, a partir de 19/09/12. Ciência também que será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-72.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SENA BUARQUE [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLANT AUTO PECAS LTDA, Réu: GALLANT AUTO CENTER LTDA, Réu: GALLANT COMERCIAL LTDA, Réu: EDSON DA COSTA RIBEIRO, Réu: ORIOSVALDO DOS REIS TOSTES, Réu: OSWALDO DUARTE TOSTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA SENA BUARQUE\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0071500-73.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: GIDALTO DAVID DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: JUVENIL CAETANO PEDRO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: EDNALDO SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: ESBERTY ROMAO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA, Réu: RICARDO VIDAL CESAR [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO SANTOS, Réu RICARDO VIDAL CESAR\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 13/12/2012, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000653-06.2012.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001942-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pietro Roberto Gomes Ferreira [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda., Aut Pietro Roberto Gomes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-64.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Piao [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico de saude, Réu: LEANDRO CUNHA FREITAS DA SILVA - SÓCIO [Adv. Rodrigo Maia Calheiros (OAB: RJ 154674 - D)], Réu: Mirian Cunha de Freitas , Réu: MIRIAN CUNHA DE FREITAS, Réu: VANESSA PRESA COSTA, Réu: Home Care Good Life Serviços Temporários de Enfermagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Almeida Piao\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000914-68.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Edson da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164000-26.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz da Silva Leonel [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lima e Souza Ltda., Réu: Valmir Lima Soares, Réu: Manoel José de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz da Silva Leonel\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0105900-49.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Janio de Oliveira Figueiredo [Adv. João Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nRéu: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icolub Industria de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-90.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Iguaçu Top Shopping [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nCgto: Amauri Silva de Carvalho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Iguaçu Top Shopping\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás em nome dos sucessores do espólio do Autor, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 19/09/12. Ciência também que será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-39.2012.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Diego Paixão de Oliveira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Paixão de Oliveira, Réu GRB Service Ltda, Réu GRB Serviços Especializada Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 19/10/2012, às 13h06, neste Juizo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 26/10/2012, às 13h06, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0011000-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Felipe [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)], Réu: Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda ME [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0263400-43.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA INES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)], Réu: Manoel Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA INES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a expedição da Certidão de crédito ao Exequente para habilitação perante o Administrador Judicial da Recuperação, devendo o exequente providenciar a extração de cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco Vidal de Sousa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Rafael Francisco Vidal de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2256/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 19/09/12. Ciência que será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-10.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Joaquim da Conceição [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Cademel Usinagem Ltda Me [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cademel Usinagem Ltda Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001647-11.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Alves Machado [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramad Industria e Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Alves Machado , Réu Gramad Industria e Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 19/10/2012, às 13h09, neste Juizo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 26/10/2012, às 13h09, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0176600-60.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA DE PAULINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOL DE SERV ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PEREIRA DE PAULINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a expedição da Certidão de crédito ao Exequente para habilitação perante o Administrador Judicial da Recuperação, devendo o exequente providenciar a extração de cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Felismino de Moura [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Felismino de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 19/10/2012, às 13h11, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 26/10/2012, às 13h11, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0134500-90.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: ATARM MECANICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0207600-97.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estrela do Gramacho, sucessora de Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reinaldo Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 19/10/2012, às 13h03, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 26/10/2012, às 13h03, para realização do segundo pregão. \r\n\r\nProcesso: 0000163-81.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mageense de Transporte Alternativo Ltda. [Adv. Rogerio Santos Beze (OAB: RJ 113058 - D)], Réu: Quattor Brasken [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mageense de Transporte Alternativo Ltda., Aut Jose Carlos Soares , Réu Quattor Brasken \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deferida a devolução do prazo da ré.\r\n\r\nProcesso: 0200400-54.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON WILSON SANTIAGO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)], Réu: Elton Antonio Albineli Malavolta, Réu: Walter Dias Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON WILSON SANTIAGO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000284-46.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Gomes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Aut Jorge José Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001776-10.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Decio Previato, Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira, Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 19/10/2012, às 13h06, neste Juizo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 26/10/2012, às 13h06, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0179900-59.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: João Batista Vieira, Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a expedição da Certidão de crédito ao Exequente para habilitação perante o Administrador Judicial da Recuperação, devendo o exequente providenciar a extração de cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-97.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Correa Carlos [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Vila Rosário Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Elisa Valeria Santos Vianna Martins, Réu: Barbara Silva Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Vila Rosário Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001642-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira Basílio [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moreira Basílio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2240/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 19/09/12. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 918/2012, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-51.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquina Luiza Candida de Campos \r\n\r\nRéu: Riveloz Diversões Eletronicas e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riveloz Diversões Eletronicas e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001514-89.2012.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leonisio Augusto da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico Ltda., Réu: Associação Fluminense de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonisio Augusto da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000052-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mariano Deolindo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000589-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Farias [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopin Bebidas e Drinks Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 19/10/2012, às 13h05, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 26/10/2012, às 13h05, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0001509-67.2012.5.01.0203 - CauInom\r\n\r\nRqte: Carlos Eduardo de Oliveira Martinho [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sadia S.A, Rqdo: Brasil Foodes S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Eduardo de Oliveira Martinho\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.54/55 que comprova a reinclusão do autor e seu dependente no plano de saúde. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cabral da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Streck Metal Industria de Artefatos de Metais Ltda., Réu: Concer Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cabral da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0064700-62.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Avelino da Silva [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Associacao Nikkei do Rio de Janeiro [Adv. Lyoji Okada (OAB: RJ 15194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Nikkei do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 253, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001702-53.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 274 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-67.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132000-07.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: G.N. Motores Manutenção Venda Locação [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.N. Motores Manutenção Venda Locação\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 141. Venha a ré com o comprovante do pagamento das parcelas vencidas, conforme cálculo de fl. 141, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-81.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYMIR FREIRE PEREIRA SOBRINHO [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYMIR FREIRE PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo ;\r\n\r\nProcesso: 0183900-68.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO DECORACOES LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: Almir Paiva Machado, Réu: Saionara Silveira Baldez Verdan, Réu: Alminart Industria e Comércio Ltda ME, Réu: Trancarte Móveis de Interiores e Exteriores Ltda [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)], Réu: Rios Paiva Industria Comercio e Decorações Ltda Me, Réu: Famo Decorações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, Réu RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO DECORACOES LTDA, Réu Trancarte Móveis de Interiores e Exteriores Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 12/12/2012, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001608-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Barbosa Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda a/c sócio Newton Carvalho Teixeira Siqueira [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)], Réu: Hotel Municipal Ltda a/c sócio Maria AntoniaCunha [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)], Réu: Newton Carvalho de Teixeira, Réu: Maria Antonia Cunha [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Municipal Ltda a/c sócio Maria AntoniaCunha, Réu Hotel Municipal Ltda a/c sócio Newton Carvalho Teixeira Siqueira, Réu Maria Antonia Cunha, Aut Marluce Barbosa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fl. 77, \"(...) tem-se como devida a multa da 2ª parcela, sendo certo que nao há como acolher o requerimento da reclamada, pois não se vislumbra nos autos nenhuma das hipoteses previstas no Art. 17, do CPC, (...) por fim, por quitados todos os valores devidos, julgo extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica dos Santos de Oliveira [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 33 que deferiu a reintegração formal ao emprego e o restabelecimento do plano de saúde. \r\n\r\nProcesso: 0028100-18.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA ANTONINO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDER COMERCIAL PLANEJAMENTO OP LOGISTICAS LT, Réu: Paulo Soeiro Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE SOUZA ANTONINO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0043700-06.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Pires [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)], Réu: Cesta de Alimentos do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais Pires, Réu Rainha da Figueira Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 19/10/2012, às 13h04, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 26/10/2012, às 13h04, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0001312-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleg Brasil Transportes Ltda., Réu: Ramos Transportes Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Monteiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho dce fl. 86, fornecer o correto nº do CNPJ da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001546-62.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lopes da Silva Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Objeto Instalações Ltda. - EPP [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)], Réu: Terrapleno Terraplanagem Construção Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Alfredo Chrysostomo de Moura Representante de Terrapleno Terraplanagem Construção Ltda., Réu: SGE Prizma Participações S/A Representante de Terrapleno Terraplanagem Construção Ltda., Réu: Afrânio dos Santos Evangelista Representante de Terrapleno Terraplanagem Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lopes da Silva Filho \r\n\r\nO requerido pelo Reclamante já foi deferido à fl. 95. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1374106"
                            ],
                            "1374105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 11/09/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/10/2012 às 13:11 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0043200-37.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 D\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda Adv.: Luiz Monteiro da Silva OAB.: RJ 4322 D, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. Adv.: Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB.: RJ 54567 D, LUZIA GUIMARÃES DOS SANTOS , OSEIAS DE OLIVEIRA ABREU Adv.: Paulo Roberto Lemos Alves OAB.: RJ 159091 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Jeep Cherokee OUL 57, ano 2005/2006, cor prata, Renavam 917761812, chassis, placa nº KOE4293, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 90.000,00. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Augusto dos Anjos, 324, DUQUE DE CAXIAS, 25071-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/10/2012 às 13:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001232-51.2012.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Miguel Barbosa da Fonseca Adv.: Cristovao Damasceno OAB.: RJ 103646 D\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. , Concessionaria da Ponte Rio Niterói S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas maquinas de jato patrimonio H09.01.01 e H09 0102, para concreto projetada em regular estado de conservação, em funcionamento, avaliada cada maquina em R$ 5.600,00, totalizando R$ 11.200,00 avaliado em 11.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luis, 6595, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/10/2012 às 13:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001647-11.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Alves Machado Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nRéu: Gramad Industria e Comércio de Madeiras Ltda. Adv.: Antonio Elias do Nascimento Neto OAB.: RJ 72392 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo caminhão Mercedez Benz,Diesel, cor azul, placa LJE4376, em estado de uso, avalidao em R$ 25.000,00 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Republica do Paraguai, 55, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/10/2012 às 13:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001776-10.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira Adv.: Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB.: RJ 53889 D\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. Adv.: Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB.: RJ 82792 D, Decio Previato , Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Forma metálica para fabrica de laje tipo Duplo T, com altura de 0,46 mts, 2 metros de largura e 9,4 metros de comprimento, no estado, avaliada em R$ 5.600,00. avaliado em 5.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, 1453, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/10/2012 às 13:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0085700-89.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Adv.: Elizete Freitas Soares Matos OAB.: RJ 89519 D\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Primavera Adv.: Maria Angelica Bernardes Ramos OAB.: RJ 118108 D, FERNANDO TRABACH GOMES , JACIRA TRABACH PIMENTA , Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda ME , DESIREE SILVA DE OLIVEIRA , ELEN CLAUDIA RANGEL GOMES , ELIS DA ROCHA RAMOS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma lavadora Ceccato DMR, automatica, com motor, em uso, no estado, avaliada em R$ 40.000,00 avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ -, Nº 14355, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/10/2012 às 13:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001194-39.2012.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Diego Paixão de Oliveira Adv.: Sayde Lopes Flores OAB.: RJ 56290 D\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda Adv.: Sandra Lima de Souza OAB.: RJ 107314 D, Fernando Laurenço Pessoa , Maria Severina Barbosa Dias , GRB Service Ltda Adv.: Fernando Felix Ferreira OAB.: RJ 160866 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma motocicleta Honda, CG 125, FAN KS, Cor azul, placa JJW0363, \"no estado\", avaliada em R$ 4.100,00. avaliado em 4.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 14 de julho, 900, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/10/2012 às 13:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000589-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Farias Adv.: Elson Santos de Oliveira OAB.: RJ 96771 D\r\n\r\nRéu: Chopin Bebidas e Drinks Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Uma Empilhadeira, marca Yale R 25., carga maxima 2500 Kg, em estado de uso, avaliada em R$ 25.000,00\r\n\r\n-377 vasilhames com cascos vazios (24 garrafas de 600 ml, em cada), em estado de uso, avaliada em R$ 30,00 cada = R$ 11.310,00 avaliado em 36.310,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Chopin, 283, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 36.310,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/10/2012 às 13:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0043700-06.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Pires e Outros. Adv.: Paulo Simoes Correia Furchi OAB.: RJ 110134 D\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos do Brasil Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -12 computadores com monitor LCD, com teclado, e leitor de impressora de cumpom fiscal, caixa registradora, acoplado em movel (bancada) proprio da caixas de supermercado, no valor unitario de R$ 3500,00, em funcionamento, total de R$ 42.000,00.\r\n\r\n-cinco compressores Danfus da casa da maquina de congelados, em funcionamento, no estado de uso , toal de R$ 42.000,00.\r\n\r\n- Ilhas de congelados, fabricante eletrofrio, com aproximademtente 6,00 de comprimento, na cor branca e inox, funcionando, no estado de nova, valor unitario de R$ 42.000,00 ou total de 84.000,00.\r\n\r\n10 metros lineares de de gôndola de exposição de produtos de supermercados em metal pintado de branco, no esado de novas, avaliada em 25.000,00 avaliado em 169.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Vellah do Pilar, s/n qd 09 lote 06, Figueira, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 169.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/10/2012 às 13:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0207600-97.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias Adv.: Carla Janaina Alves Gomes OAB.: RJ 89851 D\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estrela do Gramacho, sucessora de Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Bomba de combustivel Quadrupla, marca Wayne, modelo 363389 P, nº de serie 32199-12, em estado de uso, avaliada em R$ 12.000,00 avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Presidente Kennedy, 4378, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/10/2012 às 13:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0170300-53.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES RODRIGUES Adv.: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB.: RJ 72429 D\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA Adv.: Lucia Maria Goulart Vieira OAB.: RJ 69480 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco transformadores de seguraça fabricante Faraday, capacidade 1KVA, funcionando, no estado, avaliado em R$ 2.500,00, cada, total de R$ 7.500,00. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Prof Pereira Veloso, 1480, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/10/2012 às 13:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0084500-13.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osorio Pedro Gouveia Adv.: Edinaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 105372 D, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nRéu: Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda Adv.: Maxwell Ramos Figueiredo OAB.: RJ 102248 D, HAILTON DE OLIVEIRA PIRES , ELIZABETH PINHEIRO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão frigorifico, em aço inox, medindo 2.50 x0,80 x 100 m, com tres portas, mnotor 220 vts, revestido em formica branca nas laterais, apto a funciionar, no estado, avaliado em R$ 7000,00.\r\n\r\nUm balcão de self service, fechado em inox e vidro, medindo 1,20 x0,30 m, marca Gelopar, eletrico, com duas portas em vidro de correr, apto a funcionar, no estado. R$ 2.500,00.\r\n\r\nUm freezer horizontal, branco, marca prosdocimo, duas portas, apto a funcionar, no estado, avaliado em R$ 500,00. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Angostura, 11 , Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25071-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/10/2012 às 13:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/10/2012 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000535-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Felismino de Moura Adv.: Maximiliano Von Rondow OAB.: RJ 140919 D\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma estrutura metalica para cobertura de posto de gasolina, medindo aproximadamente 15 metros x 30 metros, completa, com dez entradas para colocar iluminação, degastado pelo uso e tempo. Estrutura compoe-se de 4 pilares de sustenção, avaliada por estimativa, em R$ 30.000,00.\r\n\r\n100 litros de gasolina comum, avaliado, o litro em R$ 2,43. \r\n\r\n100 litros de óleo diesel, avaliado em R$ 1,69. avaliado em 30.412,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod Washington Luiz, 8555, Xerem, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.412,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arre matante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374105"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0002133-53.2011.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Restaurante Teixeira Batista Ltda., Quirino Anibal de Andrade, Rodrigo Pinto Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m Quirino Anibal de Andrade, Rodrigo Pinto Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-34.2012.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Fatta Prestação de Serviços Gerais SC Ltda., Ricardo de Santana, Marcos Antonio Fejoli, Marcela de Almeida Ferreira, Maria Gomes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcela de Almeida Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156200-25.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nRéu: COROLA IND E COM LTDA, Jadyr Francisco Gomes, Alexandre Gonzaga\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Gonzaga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000491-45.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano da Silva\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância, Antonio Santos Amaro Nunes, Antonio Borges Valerio, Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Borges Valerio, Vicente Sabbatino Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0150800-30.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA KUHLMANN SILVA\r\n\r\nRéu: FISIO AIR LIFE FISIOTERAPIA E REABILIT LTDA, Mônica Oliveira de Mello, Catia Bastos Ferreira, Deise Barreira Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Catia Bastos Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 159. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-89.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Primavera, FERNANDO TRABACH GOMES, JACIRA TRABACH PIMENTA, Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda ME, DESIREE SILVA DE OLIVEIRA , ELEN CLAUDIA RANGEL GOMES, ELIS DA ROCHA RAMOS \r\n\r\nPelo presente fica m DESIREE SILVA DE OLIVEIRA , ELEN CLAUDIA RANGEL GOMES, ELIS DA ROCHA RAMOS , FERNANDO TRABACH GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 19/10/2012, às 13h07, neste Juizo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 26/10/2012, às 13h07, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0069800-27.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edília de Sousa Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Alfarma Duque Ltda, Alfarma Duque Ltda. A/C:(Sócio) Aldemir de Oliveira de Almeida , Alfarma Duque Ltda. A/C:(Sócio) Almir Augusto Fiorio, ALDEMIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALMIR AUGUSTO FIORIO\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR AUGUSTO FIORIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374104"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001552-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maria Dias Ferreira [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Flor do Centro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maria Dias Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 31/10/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001261-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/10/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001547-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle das Merces Barcellos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Candida Helena Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle das Merces Barcellos \r\n\r\nComparecer à audiência em 30/10/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000143-24.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Reis Cruz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Reis Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência em 07/11/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001548-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias Pereira [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Transesp Transportes Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Dias Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência em 30/10/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001201-28.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Celestino de Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Celestino de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/11/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001470-67.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Finamor de Carvalho [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 157927 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Finamor de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/10/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001550-31.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Santos da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: New Italia Desing Comércio de Roupas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 30/10/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000995-14.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aurea Demetrio Siqueira [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aurea Demetrio Siqueira \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/10/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001518-26.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandre Pereira dos Santos [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/10/2012, às 12:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001545-09.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Martins Ramos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Martins Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/10/2012, às 12:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001549-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dias Marinho [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Dias Marinho \r\n\r\nComparecer à audiência em 07/11/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001456-89.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademeildo Augustinho de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CN2 2010 Transportes Rodoviários (Geocargo Transporte), Réu: Petrobrás S.A.(Macaé), Réu: P E G Jacarepaguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademeildo Augustinho de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/10/2012, às 11:25 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001534-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Firmino da Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Firmino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/11/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001554-68.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Roselaine Rodrigues Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/11/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000632-64.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: José dos Reis Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/11/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001149-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes de Oliveira [Adv. Vinicius Barata Rijo (OAB: RJ 151222 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Goldem Vital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/10/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1373421"
                            ],
                            "1373422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001289-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/11/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001559-90.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira da Silva [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/10/2012, às 12:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001573-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 31/10/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001563-30.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcio Alves Santana [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marcio Alves Santana \r\n\r\nComparecer à audiência em 17/10/2012, às 12:00h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001558-08.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Cardozo Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MSO Serviços de Reformas e Pinturas Ltda., Réu: Casalite Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Cardozo Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 31/10/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001570-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco Cardim de Oliveira [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Deautiful House Móveis (Lapele), Réu: Lapele Móveis e Carpetes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Francisco Cardim de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 31/10/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001580-66.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Chaiane Ramos dos Santos [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamentos de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chaiane Ramos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 30/10/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001577-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Salvador [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Salvador \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/11/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000980-45.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira da Conceição [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/10/2012, às 11:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001560-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Santana Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Quality Transportadora Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Santana Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência em 31/10/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001568-52.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Coimbra Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Coimbra Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 30/10/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000953-08.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sub de Caxias Lanchonete Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sub de Caxias Lanchonete Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência em 11/10/2012, às 09:40 h. Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001135-48.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Peçanha dos Santos [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Radiadores e Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Peçanha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/11/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001581-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipp Anderson Barbosa Leite [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipp Anderson Barbosa Leite\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/11/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001575-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Paiva de Sá [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Terton Transporte Ltda., Réu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Paiva de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência em 31/10/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001574-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Gomes do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio Gomes do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência em 31/10/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de paga mento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001051-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Santos Neves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Santos Neves\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/11/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001565-97.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoelito Teixeira Chaves [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Alm Higiene Limpeza e Embalagens Ltda., Réu: Alvaro de Tal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelito Teixeira Chaves \r\n\r\nComparecer à audiência em 31/10/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001566-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Freitas da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeça Fria Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Freitas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 31/10/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001572-26.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Júnior [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Transportes América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/11/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1373422"
                            ],
                            "1373423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001582-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/11/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001583-21.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciléia do Nascimento Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: LCX Comércio de Equipamentos de Telefonia Ltda ME, Réu: Tim Celular S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciléia do Nascimento Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/11/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001584-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Carvalho de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Carvalho de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/10/2012, às 12:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001585-88.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/11/2012, às 11:10 h.Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001586-73.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Avellar Rangel [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Avellar Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/10/2012, às 11:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001588-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues Marques [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues Marques\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/11/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1373423"
                            ],
                            "1373420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000259-30.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felix Correa\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Facility Group S.A., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Facility Group S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012, às 11:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373420"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1374093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001695-84.2012.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: PRISCILLA SILVA DA COSTA, Egte: PAULA SILVA DA COSTA, Egte: CLAUDETE SILVA PENUDO\r\n\r\nEgdo: ANTONIO ALBERTO DE LIMA [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO ALBERTO DE LIMA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000849-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abia da Silva do Bonfim [Adv. Adriana da Silva Gomes (OAB: RJ 161330 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Stilus da Primavera Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustível Stilus da Primavera Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001607-46.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Rodrigues Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001679-33.2012.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: MARCOS DE SOUZA BOECHAT \r\n\r\nEgdo: Michele Cristiane Praxedes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Michele Cristiane Praxedes\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178200-32.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Rodrigues Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0188000-84.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darley Roberto da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: EDSEL TRIELLI DUARTE , Réu: ANA ROSA SILVA TAVARES DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darley Roberto da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001504-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos José Dias [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: ID do Brasil Logistica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos José Dias, Réu ID do Brasil Logistica Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NOMEADO O PERITO HENRY DOS SANTOS LEAL FILHO QUE DEVERÁ SER INTIMADO A ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS E DIZER SE ACEITA RECEBÊ-LOS NOS TERMOS DO ATO 88/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000787-95.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Jeronimo Pedro [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronadi Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)], Réu: NADIA DAS GRAÇAS MONTEIRO, Réu: ORLANDO APARECIDO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronadi Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 150,00, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000442-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joisse Pereira Coelho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001156-21.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Araújo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Araújo\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001683-07.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Ferreira Chagas [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Ferreira Chagas\r\n\r\nESCLARECER ACERCA DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS À AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0102300-82.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Constantino [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Constantino\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001577-45.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Raimundo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A, Aut Emerson Raimundo da Silva\r\n\r\nPOSSUI RAZÃO A PARTE AUTORA, POIS O JUÍZO NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA FINS DE AFERIÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. ASSIM, DETERMININO ALÉM DA PERÍCIA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DE CONDIÇÕES INSALUBRES, SEJA REALIZADA PERÍCIA PARA VERIFICAÇÃO QUANTO A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. NOMEIO DESDE JÁ O PERITO HENRY DOS SANTOS LEAL FILHO QUE DEVERÁ SER INTIMADO A ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS E DIZER SE ACEITA RECEBÊ-LOS NOS TERMOS DO ATO 88/2011. AS PARTES FICAM INTIMADAS A APRESENTAR QUESITOS QUANTO À PERÍCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026900-57.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cristiano dos Santos e Santos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Temoteo Vieira Reforma e Pintura Ltda Me, Réu: LUIS CARLOS RANGEL, Réu: MANOEL ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Cristiano dos Santos e Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205300-59.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Santana Gomes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADA NA PROMOÇÃO DE FLS. 87, NO VALOR DE R$ 365,50 EQUIVALENTE A 29.484,94 IDTRS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114900-67.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Adriano Barbosa Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Cristiano de Souza Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Luis Carlos Gama Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo de Aguiar Cheroullo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Waldecy Barbosa Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nAut: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Adriano Barbosa Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Cristiano de Souza Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Luis Carlos Gama Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo de Aguiar Cheroullo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Waldecy Barbosa Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa Teixeira, Aut Claudia da Silva Ferreira, Aut Cristiano de Souza Gama, Aut Ivan Tavares da Cruz, Aut Luis Carlos Gama Ferreira, Aut Marcelo Raimundo dos Santos, Aut Marcio Serra Caldas, Aut Paulo Anildo Soares Ferreira, Aut Ricardo de Aguiar Cheroullo, Aut Waldecy Barbosa Costa\r\n\r\nINDEFIRO A APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC, PORQUE O PROCESSO TRABALHISTA TEM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.\r\n\r\nProcesso: 0000166-98.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Cardoso Barcelos [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 12.130,74, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172000-43.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Lima [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Lima\r\n\r\nINDEFIRO, DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001678-48.2012.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: ROSA STELA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nEgdo: Sidney José dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sidney José dos Santos \r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000657-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Malheiros Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Celma Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Celma Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 93/109, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148100-36.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Sobrinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 12.009,11, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. OBSERVE A RÉ QUE HÁ SALDO NOS AUTOS, DEVENDO EFETUAR APENAS O PAGAMENTO DA DIFERENÇA PARA CHEGAR NO VALOR MENCIONADO. \r\n\r\nAut: Jose Martins Sobrinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Sobrinho\r\n\r\nINFORME O AUTOR O VALOR SACADO COM A CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nProcesso: 0176300-63.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MONTEIRO BATISTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nfffffRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)], Réu: Alex Sander de Melo Florensano, Réu: Robson Brandão Nunes, Réu: RONNEY BEVILAQUA DE AZEVEDO [Adv. Ivan Humerto (OAB: RJ 76148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MONTEIRO BATISTA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 413. \r\n\r\nProcesso: 0001166-65.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Santos [Adv. Tatiana Simão Rabelo (OAB: RJ 151680 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Santos\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000600-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos dos Santos Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR DE FLS. 225/262, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Garcia [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção, Réu Light S.A., Aut Wanderson dos Santos Garcia\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 373/376, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR LIGHT S.A., PARA NO MÉRITO JULGÁ-LOS PROCEDENTES EM PARTE, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0182400-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pedro de Albuquerque [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0131300-93.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Costa de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nÀS RÉS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O CÁLCULO APRESENTADO PELO INSS E PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA ATUALIZAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0180600-92.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA , Réu: ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE, Réu: NILSON FAGUNDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000629-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Santana [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva de Santana\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O NÚMERO DA IDENTIDADE E DO CPF DA SRA. MARGARETE CRISTINA LIMA RODRIGUES A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001585-22.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dias Pessanha [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fabio s Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha de cálculos de horas extras apresentada pela parte autora, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0034700-10.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTESTAR A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE, EM FLS. 410/413, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000697-53.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagna Transportes Rio Ltda. [Adv. Adriana Meire Clemente Fernandes da Silva (OAB: SP 116662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caetano de Souza \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000406-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Canejo de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Athayde e Paiva Curso Profissionalizantes Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athayde e Paiva Curso Profissionalizantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0161900-97.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Fausto de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Meiry Hellen Lanches Ltda ME Oficina do Lanche [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: José Luiz Fernandes Correia [Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira (OAB: RJ 114593 - D)], Réu: Meiry Hellen de Souza Bahens\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meiry Hellen Lanches Ltda ME Oficina do Lanche\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR 30 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PARCELAMENTO E COMPROVAR OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nId: 1374093"
                            ],
                            "1374091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0162200-25.2007.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio Olimpio Clemente\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS ,Constru-Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda-ME,ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA ,CLAUDIA LUCIA PESSANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.354,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 124, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 266.615,02 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 48,98\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA ,Constru-Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda-ME,ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA ,CLAUDIA LUCIA PESSANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.354,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 124, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 266.615,02 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 48,98\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374091"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0178200-32.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Rodrigues Oliveira \r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-67.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anildo Soares Ferreira, Adriano Barbosa Teixeira, Ivan Tavares da Cruz, Claudia da Silva Ferreira, Cristiano de Souza Gama, Luis Carlos Gama Ferreira, Marcelo Raimundo dos Santos, Marcio Serra Caldas, Ricardo de Aguiar Cheroullo, Waldecy Barbosa Costa\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pedro de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda., Premio Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Soladrilhos Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374092"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 05.09.12\r\n\r\nProcesso: 0001195-49.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Andre Alves Manoel [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Andre Alves Manoel \r\n\r\nVenha o autor com o quantitativo de horas extras devidas, utilizando os parametros deferidos na sentença e os cartões de ponto juntados aos autos, apurados mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-49.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Brecioni da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Brecioni da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1116/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000674-70.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Cunegundes da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me, Aut Edgard Cunegundes da Silva \r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito devido pelo Autor em R$ 32.709,15; IRPF no valor de R$ 2.146,77; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 2.001,87; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 9.383,56; totalizando o valor de R$ 46.872,61, equivalente a 3.781.348,27 TRs, atualizado até 31/8/2012, incluídas as custas de R$ 631,26, pela Reclamada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0036500-85.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CONCEICAO COSTA DA SILVA [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SERGIO BRABO E ADV S/C [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CONCEICAO COSTA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando a certidao da Carta precatória em apenso, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0176800-63.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, Réu: Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro, Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001547-70.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes Pereira Junior [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0216100-46.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luques Rovenat [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima de Lima [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Luques Rovenat\r\n\r\nConsiderando a certidao do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001797-74.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Trindade Alves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 10.623,05 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0063300-67.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aurélio Pinho da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Walcileia Conceição Almeida Borges [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aurélio Pinho da Silva, Réu Walcileia Conceição Almeida Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179900-31.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJAO DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Réu: Luis Filipe Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0053200-19.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Figueira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Genecy Tavares de Oliveira [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Silva Figueira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, portando documento, para retirar certidao de credito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-87.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Moreira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paula Moreira\r\n\r\nConsiderando a certidao da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000754-05.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cosme de Oliveira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MLGN Empresa Construtora Ltda., Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo(R$ 34.000,00),em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0221700-48.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiperson Xavier da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, bem como de que os depósitos de fls.260 e 320 foi convolado em penhora , sob pena de liberação dos valores por alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-53.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo da Fonseca [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Batista Memorial em Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0001682-19.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Vitor Batista [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Vitor Batista\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000633-40.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castro Neves [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 58 e 66, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-20.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Paula Pacheco Junior [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: ABR Almendo Transportes Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABR Almendo Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 24, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-20.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Fabio Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.1207/1209 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-61.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Conceição Cruz [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.48, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-98.1999.5.01.0206 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: SINDICATO PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCumprir o r.despacho de fls.1415 no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001156-18.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: José Edivan da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0027100-61.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Engracio Pinheiro de Souza [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Engracio Pinheiro de Souza, Réu Farma Service Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-20.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Carlos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Carlos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0224800-50.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mozer [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda, Réu: Joaquim de Barros Gomez, Réu: Carlos Gomez Sanchez, Réu: RUBEN DÁRIO ALONSO ZON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Mozer\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000218-57.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira Basílio [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Muller Indústria e Comércio Ltda., Réu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-46.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda Lemos Silva [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermelinda Lemos Silva\r\n\r\nVista dos autos ao autor por 30 dias, conforme r. despacho de fl.147 .\r\n\r\nProcesso: 0001199-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira da Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nogueira da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPor encontrar-se líquida a sentença de fls.88/94, pagar, em 15 dias, pagar o valordo crédito do autor (R$ 9.846,60), ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001512-93.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Silva de Bem [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120300-25.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henri Fagundes Mendes [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Luis Marcelo Hallais Silva, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas devidas no valor de R$ 60,00 , em 5 dias, em GRU, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0054200-54.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1040/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001721-50.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Luca [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1127/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. Tomar ciência da expedição do alvará nº 1128/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0212700-44.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA BRETA [Adv. Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP E SERV DE HIGIENIZAÇÃO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)], Réu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA BRETA\r\n\r\nConsiderando a certidao do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0181000-30.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Conceição \r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001453-25.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Neves [Adv. Maria Das Gracas e Silva (OAB: RJ 106651 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0131200-19.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX DE SOUZA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Jose Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nId: 1373806"
                            ],
                            "1373807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 10.09.12\r\n\r\nProcesso: 0114100-36.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Costa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)], Réu: Denise de Oliveira Busani, Réu: Bruno Busani Filho, Réu: CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 18/09/12 as 11:50 horas, para tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0051400-29.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO LOPES SANTANA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO LOPES SANTANA, Réu New Chifon Modas LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171500-42.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (SOCIO HGE ENGENHARIA LTDA), Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000670-67.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciane Cristine Messias Barbosa [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete Mendes da Silva [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)], Réu: Marcos Fábio da Silva [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabete Mendes da Silva, Réu Marcos Fábio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.19, 24 e 28 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-76.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Miranda da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Miranda da Silva\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000117-83.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Jofre Dufau de Souza [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Aja Diesel Comércio de Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aja Diesel Comércio de Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 6.200,00 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000347-96.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João da Silva Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: V.A. da Silva Sub-Empreiteira - ME, Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Construtora de Casas Ltda, Aut José João da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da resposta a pesquisa RENAJUD, bem como para que informe(m) o endereço para que seja realizada a avaliação do(s) veículo(s) apontado(s), em 30 dias, tendo em vista que o endereço que consta nos arquivos do Detran já foi diligenciado, obtendo negativa. \r\n\r\nProcesso: 0043100-39.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Guedes Botelho [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: José Moreira Primo Neto, Réu: Antonio Pereira de Luna, Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Guedes Botelho\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.154/155 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034400-84.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-78.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINPOSPETRO RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Trabalho Ltda., Réu Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-49.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço do Rio [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Julio Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Carlos Ferreira Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nId: 1373807"
                            ],
                            "1373811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0100900-93.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geldair Mariano de Franca\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls.279 e 315/316 foram convolados em penhora, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena liberação dos depósitos por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0050300-63.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pessanha Espolio de\r\n\r\nRéu: Policlinica Gramacho, Adilson Coloni Vieira, Luis Fernando Martin Iglesias Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Fernando Martin Iglesias Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000514-16.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Siqueira de Souza\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda., Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nPelo presente fica m Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0066200-38.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA COELHO DA SILVA, MARIA JORGINA NEVES DE SANTANA\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 20/09/2012 as 12:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0001199-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira da Silva\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor encontrar-se líquida a sentença de fls.88/94, pagar, em 15 dias, pagar o valordo crédito do autor (R$ 9.846,60), ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373811"
                            ],
                            "1373812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0214400-79.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MANHAES ALVES\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA, Alexandre de Oliveira Silva, Maria Margareth da Silva, Doralino da Silva, Durval Rosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Alves Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá satisfazer o quantum devido, R$ 8.923,35, em 48 horas, sob pena de a execução via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002000-70.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Jose Euripedes Salomão Camarano, Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Ligia de La Cotera Dorcich na pessoa de Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Hugo Silva Fontes, Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda na pessoa de Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica m Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Ligia de La Cotera Dorcich na pessoa de Jaime Ricardo Sermeno Erazo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373812"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1371236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179900-71.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura da Costa Fernandes Pascoal [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosmeticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura da Costa Fernandes Pascoal\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0013600-90.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santana da Fonseca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Luiz Paulo Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santana da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas junto aos convênios \"Renajud\" e \"Infojud\", para requerer o que entender cabível. Prazo: 30dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-51.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Luzia Tobias Reis [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Com de Carnes Ltda, Réu: Lenner Martins Andrade, Réu: Djalma Aparecida Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Luzia Tobias Reis\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0203300-80.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Alves [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor atualizado do depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-71.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Herculano da Costa [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Belarte [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Geraldo Pereira Monteiro, Réu: Salimar Mohamed Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Herculano da Costa \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001290-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Pessoa da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda. [Adv. Raphael Reimol Domenech (OAB: RJ 123181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002138-63.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Thomaz de Oliveira Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036600-17.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Abade Pinto [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson das Neves Lessa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Abade Pinto\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta junto ao \"Renajud\" e da consulta junto ao \"Infojud\" , positivo para a Ré e para os sócios, para requerer o que entender cabível. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002118-72.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues de Souza [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito das demais parcelas, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-45.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Euflosino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: D J T Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Euflosino\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.161, que homologou os cálculos no valor de R$ 3.645,52 (294.094,52 tr's), sendo devido ao autor R$ 2.959,45 (238.747,23 tr's) atualizado até 31/08/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 80,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 131,76 (10629,12 TR'S) , e INSS (réu) no valor de R$ 474,31 (38.264,34 TR'S) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0163900-64.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Torres Ferreira da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Soraya Torres Ferreira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-34.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Santana Mendes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda [Adv. Aline de Oliveira Pires (OAB: RJ 151392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento do valor de R$ 9.127,84, homologados às fls. 61, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0148800-64.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Réu: Bernardino Amorim de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza Pinto \r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta junto ao \"Renajud\" e \"Infojud\", para requerer o que entender cabível. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-06.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Machado [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000601-33.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Magno de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Magno de Almeida , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRTE: contra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 1418 e 1379. 1ª RDA: contra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 1490 e 1379. 2ªRDA: contra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 1490 e 1418. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001130-20.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Airol Silva de Araujo [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didatico e Cursos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airol Silva de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000163-40.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: Cejasa Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cejasa Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102 que declarou extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Brau [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Maciel dos Anjos Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Maciel dos Anjos Ltda., Aut José Fernando Brau \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002083-15.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 27/09/2012. Os patronos das partes deverão informar a data designada aos seus constituintes, bem como aos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0001665-43.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: David Alves de Paula Junior [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotrat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves de Paula Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001245-09.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenira Alves da Costa Silva [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAYTON LAVIOLA COSTA, Réu: Ingrid (Pizzaria e Restaurante Larissa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenira Alves da Costa Silva \r\n\r\nTer ciência da certidão de fls.66 quanto ao não êxito na ativação do convênio \"Bacenjud\", devendo indicar os meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 (um) ano, em cartório, uma vez que suspensa a presente execução em observância ao disposto na resolução Administrativa nº14/2012 do E.TRT/RJ, combinada com a Recomendação nº002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0090300-05.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Teixeira dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria James Ltda, Réu: James de Souza Gomes, Réu: Peracy de Souza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta junto ao \"Renajud\" e do resultado positivo, para os sócios, da consulta junto ao \"Infojud\", para requerer o que entender cabível. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-09.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Gomes Martins [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001629-98.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brave Courrier Service Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brave Courrier Service Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001650-74.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alves Barreto [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000933-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0111300-32.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Porto dos Reis [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jbam Manutencao e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento do valor de R$ 10.652,31, homologado às fls. 100, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001677-57.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene Calazans Pereira [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Ind e Com de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Calazans Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001872-13.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Vieira de Araújo [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-92.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Laurenço de Barros [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Laurenço de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-03.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Monteiro [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias , sobre a petição de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0048000-62.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Priscila Souza Coutinho [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotamar de Caxias Comercio de Roupas Calcados e Acessorios Ltda, Réu: Marcio Luis Gomes Costa, Réu: Georgina Gomes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Priscila Souza Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas junto ao \"Renajud\" às fls.175/176 e ao \"Infojud\" , para requerer o que entender cabível. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-06.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Lima [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapre Indústria e Comércio de Peças de Usinagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002006-06.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Barbosa de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comércio e Decoração Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pema Comércio e Decoração Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072700-05.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia dos Santos Leite [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva e Recreativa Lider\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia dos Santos Leite\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001669-80.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Silva de Farias [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto São Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Silva de Farias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1371236"
                            ],
                            "1373373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000330-86.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Borges da Silva Padilha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Borges da Silva Padilha \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo requerida à fl. 206. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-23.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Cabral [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Aco Com Industria de Moveis Metal Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves Cabral \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 01/10/2012, às 11:00h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000600-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Rangel [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira Rangel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000640-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Santos Pereira [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Santos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001613-81.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Ribeiro Vasconcelos [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0100800-38.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento do valor de R$ 263.354,37, atualizados à fl. 449, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000729-52.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Prazeres Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Prazeres Soares\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.484, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000570-75.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ramos da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 09/10/2012, às 11:00h, munido de sua CTPS, para anotação pela Diretora, conforme determinado na sentença de fls. 19/22. O patrono deverá cientificar o seu constituinte da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0077800-04.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelangelo Liberatore [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: PDB do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A., Aut Michelangelo Liberatore, Réu PDB do Brasil Ltda\r\n\r\nAutor: contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 650 e 641.1ª RDA: contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 641. 2ª RDA: contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 650.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-68.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenyr Xavier Ferreira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: S S B MODAS LTDA ME, Réu: ELIZIO JOSAFA DA CRUZ, Réu: SEBASTIANA MORAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenyr Xavier Ferreira\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0000473-75.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teixeira Barbosa [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para a assinatura da contestação. .\r\n\r\nProcesso: 0001827-09.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Ferreira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-54.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Breno Coelho de Barros [Adv. Ubirajara da Silva Carvalho (OAB: RJ 21293 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Radiologia Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Coelho de Barros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 01/10/2012, às 15:00h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000783-81.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bezerra da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bezerra da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento da custas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000966-86.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Galdino Marinho [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001221-44.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Azevedo Pais [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPAC Cooperativa Alternativa dos Transportadores Alternativos de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia Azevedo Pais\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 03/10/2012, às 15:00h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nId: 1373373"
                            ],
                            "1373943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001634-23.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silva Ferreira [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65: Os fatos narrados na inicial, retratados pelo documento na fl. 12, justificam a antecipação de tutela, nos termos do art 273 do CPC. Expeça-se alvará para saque do FGTS e ofício para encaminhamento ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001676-72.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Felix Pereira [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Contraimport Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Felix Pereira \r\n\r\nTomar ciência decisão de fls. 38: Os fatos narrados na inicial envolvendo a rescisão indireta do contrato de trabalho obstam a antecipação de tutela requerida antes da oportuna defesa. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001634-23.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silva Ferreira [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012 às 10:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001518-17.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barcelos Chaves [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barcelos Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001468-88.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Alves Peixoto [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Alves Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001635-08.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elonice Pozzebon [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elonice Pozzebon\r\n\r\nComparecer à audiência mo dia 21/11/12 às 11:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001694-30.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Narcizo de Aguiar [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Shely Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.175, que homologou os cálculos no valor de R$ 1.988,36 (160.610,50 tr's), sendo devido ao autor R$ 1.429,63 (115.478,88 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 150,53 (12.159,11 tr's), sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 60,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo \r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 75,69, e INSS (réu) no valor de R$ 272,51, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001472-28.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da SIlva [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da SIlva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001528-61.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Debora Souza da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Debora Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001557-14.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Martins [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20-verso: Em razão do documento na fl. 9, aguarde-se a audiência para análise da antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001511-25.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001431-64.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Silva Santos [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001563-21.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Conceição da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Conceição da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001538-08.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001524-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santiago da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Santiago da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001485-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001564-06.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Santana [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Santana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001558-96.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Moreira Pires [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Moreira Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001491-34.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Paixão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Paixão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001513-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly Martins Lopes [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly Martins Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001682-79.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Viectcheschy [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Viectcheschy\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls. 73: Diante dos fatos narrados na inicial e do documento de fl. 12, deferida a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, para saque do FGTS, por alvará, e expedição de ofício para encaminhamento ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001549-37.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Gonçalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001676-72.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Felix Pereira [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Contraimport Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Felix Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) \r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001470-58.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Lima de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Lima de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001497-41.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odileia Alves de França [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odileia Alves de França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001635-08.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elonice Pozzebon [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elonice Pozzebon\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75: Os fatos narrados na inicial, quanto à dispensa imotivada retratada na fl. 12, enseja o deferimento da antecipação de tutela, nos termos do art 273 do CPC. Expeça-se alvará para saque do FGTS e ofício para encaminhamento ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001682-79.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Viectcheschy [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Viectcheschy\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 às 11:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1373943"
                            ],
                            "1373944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000728-67.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ronaldo Pignate [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Luiz Ronaldo Pignate\r\n\r\nTendo em vista a solicitação de esclarecimentos da perita pela Ré, adia-se a data da audiência para 30/10/2012 às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000888-58.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Cristóvão de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda., Aut Ramiro Cristóvão de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-47.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Santiago de Souza [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: George A P da Silva Comércio de Serviços Especiais Ltda ME [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu George A P da Silva Comércio de Serviços Especiais Ltda ME, Aut Geovani Santiago de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Lima [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Lima , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1373944"
                            ],
                            "1373370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2012\r\n\r\n0001494-23.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Alvim Santos \r\n\r\nExecutado: Eduardo Esteves Neto,PISA DE CAXIAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Esteves Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência ainda da decisão de fls. 25 que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, bem como de que foi convolado em penhora o bloqueio no valo de R$ 43.48, para os efeitos do art.884, da CLT.\r\n\r\n0000928-74.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Roberto Quesada,Barra Comércio e Indústria Ltda.,MARCOS SÉRGIO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Quesada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 633,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS SÉRGIO GONÇALVES,Barra Comércio e Indústria Ltda.,MARCOS SÉRGIO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS SÉRGIO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 633,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência ainda da decisão de fls. 120 que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT.\r\n\r\n0000283-15.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosemary de Lira Silva\r\n\r\nExecutado: Fashion Pinck\r\n\r\nPelo presente fica citado Fashion Pinck, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.928,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000157-96.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleide de Oliveira Fernandes \r\n\r\nExecutado: Sergio Murilo Arrabal de Souza,Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.,Anderson Arrabal de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Murilo Arrabal de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.409,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência ainda da decisão de fls. 106 que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT\r\n\r\n0000086-94.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edinilza Silva de Sousa\r\n\r\nExecutado: Sergio Murilo Arrabal de Souza,Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.,Anderson Arrabal de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Murilo Arrabal de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.842,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência ainda da decisão de fls. 102 que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373370"
                            ],
                            "1373372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0077100-96.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o saldo atualizado dos depósitos recursais de fls 362 e 458. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373372"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1373676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002405-45.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilton da Silva Cunha [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Embalagens Plásticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilton da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 08/10/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003140-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Marinho Clein [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Maria Faria Rosa Vieira, Réu: Paulo Sergio Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Marinho Clein\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/11 /2012, às 10:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nId: 1373676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1373695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001915-61.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Azevedo Gomes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Ronildo de Azevedo Gomes\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 31.10.2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000567-71.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Carvalho Ledoino [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nFica intimada para no prazo de 05 dias comprovar que o cheque enviado no envelope 540390125, tranasação 619303 chegou a seu destino. O ônus da prova da efetivação do pagamento realizado por intermédio de instituição bancária é do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000287-03.2012.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos\r\n\r\nExdo: Eng-Rope Engenharia Ltda, Exdo: Jose Cavalcante de Oliveira Junior, Exdo: Thereza Peixoto Lima, Exdo: Gaia Importação, Exportação e Serviços Ltda [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Exdo: Margareth Louzada Bodanese [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gaia Importação, Exportação e Serviços Ltda, Exdo Margareth Louzada Bodanese\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-23.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda, Réu: Odebrecht Óleo e Gás S/A, Réu: Techint SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer o endereço atualizado dos réus, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000431-11.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claro Dias Andrade [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claro Dias Andrade\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 143/154. \r\n\r\nProcesso: 0001287-38.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo Sampaio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Azevedo Sampaio\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 35,23 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0118700-77.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: Claudio de Freitas Duarte [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001296-97.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 69,15 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000239-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Roque [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)], Réu: Sbm Serviços Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil Instalações Ltda ME \r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001747-59.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Queiroz [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Franca Maciel [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Queiroz, Réu Viviane Franca Maciel\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001581-61.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares de Melo [Adv. Luciana Maria Teixeira de Carvalho Garcia (OAB: RJ 157972)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares de Melo\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Roque [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)], Réu: Sbm Serviços Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Roque\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-38.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Nascimento de Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Technical Services do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: CORE INSPEÇÕES, REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: IRM REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Nascimento de Oliveira, Réu CORE INSPEÇÕES, REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA, Réu Core Technical Services do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000972-44.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: M G de Macae Mecanica e Calderaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000496-06.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Francischetti [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Francischetti\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-33.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marcelino Machado [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marcelino Machado\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-15.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Correa dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Correa dos Santos\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 37,98 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0073300-45.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Cadimo Porto [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Tecnical Services do Brasil Ltda, Réu: IRM Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRM Serviços Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento previdenciário, conforme valores apurados a fls. 600/616, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0173200-93.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pessoa Leite [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroil Apoio Marítimo Ltda [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maroil Apoio Marítimo Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Roberto Pessoa Leite\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Duarte Filho [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda., Réu: Gercom Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Duarte Filho, Réu Gercom Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-15.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo de Brito dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO, Réu Infranav Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nFica intimada a depositar nos autos o valor remanescente da execução no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0158500-15.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rocha de Carvalho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rocha de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000326-97.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Santana de Carvalho [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda, Aut Valmir Santana de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-71.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilson da Cunha Lamoglia [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nComprovar no prazo de 48 horas o cumprimento da medida cautelar deferida a fls. 37, sob pena de caracterizar desobediência com aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0027700-30.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE, Aut Vera Lucia da Conceicao\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios nos autos da Carta Precatória nº 0000911-55.2012.5.10.0012 foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0074000-16.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Rodrigues da Silva Nunes [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Maria Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Rodrigues da Silva Nunes\r\n\r\nFica o credor e seu advogado intimados para dar andamento à execução, ou se manifestarem de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000395-32.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivisson Marisn Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivisson Marisn Pereira, Réu Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-49.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Rocha Machado [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Rocha Machado\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nId: 1373695"
                            ],
                            "1373696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000776-40.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Barreto [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Barreto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-09.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leandro Ferreira [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000741-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Ferreira Martins [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel Ferreira Martins\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-70.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Engenho Central de Quissaman [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Cia Engenho Central de Quissaman, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para que entrem em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (22) 2772-1194 no prazo de 10 dias para agendarem a data para a realização da diligência refrente ao mandado de penhora e avaliação expedido.\r\n\r\nProcesso: 0213300-61.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefany da Silva Muzy [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Paulo A. de Mello(Restaurante Casa Blanca) [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefany da Silva Muzy\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001329-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Ferreira Guedes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCiência do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0198100-48.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ramos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comercio Ferro, Maquinas e Motores Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ramos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042700-70.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Leite Lameira Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado a comprovar o importe relativo à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, em 05 dias, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000136-37.2012.5.01.0482 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cláudia Cristina Pinto Ferreira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Sonho Infantil Ltda [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cláudia Cristina Pinto Ferreira\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000597-09.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leandro Ferreira [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leandro Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-40.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florivaldo Braz Torres, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-41.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Abtibol [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda\r\n\r\nTer ciência dos cálculos apresentados pela União e pagar o valor devido ou garantir o juízo no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000262-87.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Correa da Silva Filho [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Correa da Silva Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Ferreira Guedes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Ferreira Guedes\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-96.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edvaldo de Lima\r\n\r\nFicam intimadas as partes a apresentarem cálculos, nos moldes abaixo, iniciando-se pela Ré, no prazo de 10 dias, sucessivos por 05 dias, mantidas todas as determinações do despacho anterior, - fls. 509 e as abaixo:\r\n\r\na) O cálculo das verbas deferidas e respectivos reflexos deverá vir em planilha resumo unificada com coluna própria para cada verba deferida, com os respectivos números físicos e valores históricos dispostos mês a mês, bem como o correspondente somatório histórico mensal e por coluna de cada verba.\r\n\r\nb) Especial atenção deverá ser dada para a data limite das parcelas vencidas, uma vez que esta deverá ser concomitante com a comprovação nos autos da integração das diferenças salariais à folha de pagamento do autor em relação ás parcelas vincendas, sob pena de multa diária, tudo conforme determinação às fls. 207V, da r. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000612-75.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Augusto Barcelos Borges [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Augusto Barcelos Borges\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-75.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Augusto Barcelos Borges [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001329-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Ferreira Guedes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\ner ciência do recurso ordinário interposto pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000760-86.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1373696"
                            ],
                            "1373694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000418-12.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Benedito de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373694"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001650-69.2012.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Francisco Delivery Ltda. EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nCgto: Niederson Duarte Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Francisco Delivery Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25.04.2013, às 12h15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001648-02.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandrey de Lima Pereira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandrey de Lima Pereira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.04.2013, às 13h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001622-04.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Jesus Bastos [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Freire Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Jesus Bastos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17.04.2013, às13h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001647-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto de Mendonça [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto de Mendonça \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.04.2013, às 13h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001633-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Neves de Freitas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Shemesh Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Neves de Freitas \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.04.2013, às 12h25, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001623-86.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vilela [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: STTE Serv Tec Telecomunicação e Empreend Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vilela\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.04.2013, às 12h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001600-43.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Aranha Negraes [Adv. Luiz Vinicius da Silva Jardim (OAB: RJ 161608 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcar Auto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Aranha Negraes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09.01.2013, às 12h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001605-65.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Silva da Costa [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rosa Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva da Costa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09.01.2013, às 12h05, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002312-58.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Sypriano [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Equipamentos e Mat. de Escritório Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva Sypriano \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09.01.2013, às 13h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001654-09.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucianno Jorge dos Santos Estiene [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucianno Jorge dos Santos Estiene\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25.04.2013, às 12h25, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001653-24.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Soares da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell Soares da Silva \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25.04.2013, às 12h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001638-55.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Francisco de Paula [Adv. Gustavo Felipe Costa Daco (OAB: RJ 174224 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Teodoro Castro Silva - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Francisco de Paula \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.04.2013, às 12h40, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001629-93.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Gomes [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RE9 Indústria e Comércio de Esquadrias e Superfícies Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Gomes \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.04.2013, às 12h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001636-85.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Viana Vicente [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronalti Trindade de Farias 41362861715\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Viana Vicente \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15.01.2013, às 12h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001611-72.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Candida de Mello [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Nova Orquídea Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Candida de Mello \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11.01.2013, às 12h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001656-76.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elioneide da Silva Correia [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Tavares Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elioneide da Silva Correia\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15.01.2013, às 12h05, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001649-84.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Barbosa Martins [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Aquarius de Niterói Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Barbosa Martins \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25.04.2013, às 12h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001627-26.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Barbosa da Silva Baiense [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arboreto Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Barbosa da Silva Baiense\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.04.2013, às 12h15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002405-30.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Magno Alves Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Magno Alves Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17.04.2013, às 12h50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001631-63.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Braz do Nascimento [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Braz do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11.01.2013, às 12h05, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001634-18.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Muniz de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Muniz de Abreu\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.04.2013, às 12h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001639-40.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei de Andrade [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.04.2013, às 12h45, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001620-34.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Araújo Reis [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Araújo Reis \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17.04.2013, às13h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000562-84.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora das Graças Alvim dos Reis Saraiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora das Graças Alvim dos Reis Saraiva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15.04.2013, às 13h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001644-62.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larry Debossan da Silveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Navelle Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larry Debossan da Silveira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.04.2013, às 13h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001635-03.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Fortunato Gomes [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuji Film Sistema Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Fortunato Gomes \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.04.2013, às 12h35, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001645-47.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Thiago do Nascimento Rodrigues [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Thiago do Nascimento Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.04.2013, às 13h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001640-25.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz Nunes Pessoa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Cruz Nunes Pessoa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.04.2013, às 12h50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001621-19.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Jussara Santos Bezerra [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Leite Coffe Break e Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Jussara Santos Bezerra\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17.04.2013, às13h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001655-91.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marinho de Almeida [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnit Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marinho de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25.04.2013, às 12h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nId: 1373740"
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                                "Processo: 0160300-27.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimara Nascimento Ferreira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Laila de Barach\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimara Nascimento Ferreira\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000745-95.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues de Assis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: STX OSV NIterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Roberto Rodrigues de Assis , Réu STX OSV NIterói S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000106-77.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Souza André [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Mattos de Souza (OAB: RJ 146565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Group Participações e Consultoria Imobiliaria Ltda., Aut Nelson Souza André\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.77 e seguintes, na prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319800-66.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Coitinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Coitinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1085/2012, inclusive, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015400-19.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PINTO VIANA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON PINTO VIANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1105/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002400-49.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA BATISTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI CARTORIO DO 17O OFICIO [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 599/2012, devendo comprovar nos autos o valor total recebido. \r\n\r\nProcesso: 0190300-88.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: J MACEDO ALIMENTOS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J MACEDO ALIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1084/2012. \r\n\r\nProcesso: 0229600-67.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ MARTINS VELOSO [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1063/2012. \r\n\r\nProcesso: 0220000-94.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio do Vale Reboucas [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comercio Alfa Ltda. [Adv. Marcelina N. A. C. Groothedde (OAB: SP 91807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio do Vale Reboucas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0089300-64.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino Ribeiro dos Santos Nogueira [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Vitorino Ribeiro dos Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0202100-06.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS WERNECK MAGALHAES FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA REGINA PEREIRA MADEIRA [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONIA REGINA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1083/2012. \r\n\r\nProcesso: 0100300-32.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALEN DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTA DA PRAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALEN DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0003000-31.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares de Lima [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Oceanica Madeiras e Materiais de Construcao Ltda., Réu: Centro Desportivo Vichafi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Soares de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0185600-59.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LICKER DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LICKER DE SOUZA, Réu MANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do resumo de cálculos da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051700-72.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosecly Laureano Silva dos Santos [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosecly Laureano Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.53 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 0000289-14.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0250800-81.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT BASTOS CARDOSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROOSEVELT BASTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 623/2012, em favor do rte, devendo a ré depositar a diferença apurada pela contadoria, à fl. 50, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0126300-35.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Costa do Nascimento [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: RWZ Comercio e Servicos Ltda [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RWZ Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1096/2012. \r\n\r\nProcesso: 0028600-93.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MORETI GONCALVES [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCIPAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS LIMPEZA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRINCIPAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, o valor apurado pela Contadoria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0297700-25.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE BARBOSA SANCHES [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA, Réu LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das despesas de execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-65.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DA COSTA FARIA [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.727/747, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-06.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LOIDWAN BARRETO DA SILVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: GLUTTONY COMESTIVEIS LTDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLUTTONY COMESTIVEIS LTDA, Aut LOIDWAN BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisãode fls.127 e da expedição do alvará nº 575/2012 ao rte, devendo este comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0034000-93.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ SILVIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Marcio Portugal Goncalves (OAB: RJ 90271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001359-03.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Marinho Castilho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilton Gonçalves Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Marinho Castilho \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu, bem como, para fornecer o número do CPF do Rdo, ou indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dis, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051200-79.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES NUNES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: ARUVA LANCHES LTDA ME [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARUVA LANCHES LTDA ME, Aut LUCIANA GOMES NUNES\r\n\r\nTomar ciência do resumo de cálculos da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0302100-82.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX DE LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1059/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001197-30.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Cesar da Costa Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Elétrica Ltda. ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação, Aut Leopoldo Cesar da Costa Silva, Réu Offshore Elétrica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0353100-58.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO CELSO FREITAS MANHAES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1042/2012. \r\n\r\nProcesso: 0039200-13.2003.5.01.0242 - IAFG\r\n\r\nRqte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARIA JOSE SILVA ATHAYDE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MARIA JOSE SILVA ATHAYDE\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000035-41.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Flavia Ribeiro Rolando [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ciências e Tecnologia Maria Thereza Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Ciências e Tecnologia Maria Thereza Ltda., Aut Roberta Flavia Ribeiro Rolando\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0074900-40.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar Pereira de Araújo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecconstru Serviços Técnicos de Construção Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Pereira de Araújo, Réu Tecconstru Serviços Técnicos de Construção Ltda. \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0150900-52.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Martins [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.A. Terra Serviços de Informática ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Micro Filmadora São José [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.A. Terra Serviços de Informática ME, Aut Dayana da Silva Martins, Réu Micro Filmadora São José\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000597-21.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Derli Gonçalves Dias [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayra Santos Diniz [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Gonçalves Dias\r\n\r\nApresentar o cálculo dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, incidente sobre os salários do contrato, conforme termos do acordo de fl. 21, item 6 (cota do empregado e do empregador), atualizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-95.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulina do Nascimento Cerqueira [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Garota do Fonseca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulina do Nascimento Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0001096-05.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Storck Reis [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda Super Point Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alameda Super Point Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001326-47.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina Silva \r\n\r\nInformar, em 05 dias, o valor recebido a título de FGTS, sob pena de renúncia à multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0237300-21.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI COSTA AREIA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: LEDA MARIA ABBES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MARCIA JUREMA VARGAS DE TOLEDO ROCHA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: SOLANGE LACOPO DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1097/2012. \r\n\r\nProcesso: 0387500-40.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERANI BARROCO DE ARAUJO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERANI BARROCO DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000576-11.2011.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Regina Celia Vieira [Adv. Fernanda Saião da Rocha (OAB: RJ 146078 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória de Carvalho Cahú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000371-16.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Bezerra de Castilho [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: S & M Comércio de Produtos Naturais e Dietéticos Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bezerra de Castilho \r\n\r\nInformar, em 05 dias, o valor recebido a título de FGTS, sob pena de renúncia à multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0003300-71.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE MARIA BARCELLOS VEIGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANA CRISTINA BORRING [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ALZIRA ARRUDA FIGUEIREDO COUTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: EULALIA MARIA QINTELLA BARBOSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SOLANGE FACINA GURGEL DO AMARAL [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: TELMA FERNANDES FACINA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA ARRUDA FIGUEIREDO COUTO, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut ANA CRISTINA BORRING, Aut CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA, Aut DAYSE MARIA BARCELLOS VEIGA, Aut EULALIA MARIA QINTELLA BARBOSA, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut SOLANGE FACINA GURGEL DO AMARAL, Aut TELMA FERNANDES FACINA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1373359"
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                            "1373517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013700-08.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON BRAGA DE MENEZES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, nos termos do despacho de fls.1885. \r\n\r\nProcesso: 0027100-84.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Marques Carvalho [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Marques Carvalho, Aut Vera Lucia dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0224600-95.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carvalhal [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, de 10 dias, para manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Lima Machado de Moura [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Lima Machado de Moura\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000900-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuma Cristina da Silva [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRéu: Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda., Aut Neuma Cristina da Silva\r\n\r\nManifestar sobre a certidão de fl. 20,verso da CPI, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-54.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Confeitaria Vignoli Ortiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0108000-54.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilva Lopes Francisco [Adv. Milton Cesar Paraiso (OAB: RJ 11035 - D)], Aut: Jorge Luiz Lopes Francisco [Adv. Milton Cesar Paraiso (OAB: RJ 11035 - D)], Aut: Jose Antonio Lopes Francisco [Adv. Milton Cesar Paraiso (OAB: RJ 11035 - D)], Aut: Ronaldo Lopes Francisco [Adv. Milton Cesar Paraiso (OAB: RJ 11035 - D)], Aut: Vera Lucia Francisco Salles [Adv. Milton Cesar Paraiso (OAB: RJ 11035 - D)]\r\n\r\nRéu: J Macedo Alimentos S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilva Lopes Francisco, Réu J Macedo Alimentos S.A., Aut Jorge Luiz Lopes Francisco, Aut Jose Antonio Lopes Francisco, Aut Ronaldo Lopes Francisco, Aut Vera Lucia Francisco Salles\r\n\r\nApresentar razões finais, em 165 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0027100-84.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Marques Carvalho [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Marques Carvalho, Aut Vera Lucia dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0098700-34.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Menezes Monteiro [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindda Comestíveis Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Menezes Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1373517"
                            ],
                            "1374004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102100-27.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egberto Inacio de Jesus [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egberto Inacio de Jesus, Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nManifestarem sobre ofício, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nId: 1374004"
                            ],
                            "1373375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000532-89.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Guarany Quintanilha \r\n\r\nRéu: Essencial Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. N/P SÓCIO NESELINO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Essencial Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. N/P SÓCIO NESELINO BATISTA RIBEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373375"
                            ],
                            "1373513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0024200-94.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marzo Pereira de Mattos\r\n\r\nRéu: Condominio Lirio do Campo I, Márcio Luiz PImentel (sócio Vison Vigilância e Segurança), VISON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. n/p de Marcos César Pimentel (sócio) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VISON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. n/p de Marcos César Pimentel (sócio) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2012 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373513"
                            ],
                            "1373398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0160300-27.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimara Nascimento Ferreira\r\n\r\nRéu: Laila de Barach\r\n\r\nfica m Laila de Barach, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0034700-59.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa Junior\r\n\r\nRéu: Arcanjo e Amaral Informatica Ltda., DULCINÉA AMARAL DA SILVA, SERGIO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DULCINÉA AMARAL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.134/135, bem como para o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-54.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verônica Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio de Niterói\r\n\r\nfica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000576-11.2011.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Regina Celia Vieira \r\n\r\nRéu: Glória de Carvalho Cahú\r\n\r\nfica m Glória de Carvalho Cahú, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373398"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1371600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000984-33.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orivaldo Porto Siqueira Júnior [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: A Impecável Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orivaldo Porto Siqueira Júnior\r\n\r\nEfetuar o pagamento parcelado, iniciando em 30 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0036200-17.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO LAGES COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls. 418/424. \r\n\r\nProcesso: 0247700-13.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Oliveira Cornelio [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica do Banco do Brasil [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Atletica do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos apresentados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-50.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro dos Santos Coelho [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar\r\n\r\nQuitar as custas referentes ao M.S (acórdão). Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051000-94.1987.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERG ELET DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JAYME GONCALVES DE SOUZA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: JARILADA NAZARE GURGEL SOBRINHO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: JUSSARA MANUELA SOUZA MEIJA GRIJO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: JEHOVAH RODRIGUES DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: JOSE CLEBER ROXO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: GISELDA NUNES CORREIA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: ERNESTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: IVALDO CHAVES [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: ISAIAS GOMES DE SOUZA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: LANA DIAS GONCALVES AGUIAR [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: LUIZ DE GONZAGA VIEIRA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: LUIZ EUGENIO VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: LUZIA VICTORIA MELLO MADEIRA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: MARIA SUZANA MARTINS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: MARISA LUCAS FERRAZ [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: NILCE PEREIRA DE PAULA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: NORMA DIAS ARAGAO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: WANDA TEREZINHA WEITZEL DA SILVA [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: VILDETTE BECKMAM DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)], Aut: OTACILIO CARLOS DE BARROS [Adv. Maria Barbara Toledo Andrade (OAB: RJ 68651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS, Aut SIND DOS TRAB NA IND DE ENERG ELET DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos anexados à petiçao de fls.1732, bem como cumprir o item 02 de fls.1728. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-04.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Dias Thomé [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Maibe Eletro Hidraulica Ltda. [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Dias Thomé, Réu Maibe Eletro Hidraulica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0194000-88.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Cordeiro do Carmo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M K da Silva Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Cordeiro do Carmo\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de expediçao de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0186800-25.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Reis [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Prdutos Alimenticios 287 Marica Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002141-07.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Claudia de Lemos Ferreira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Plaza Shopping Niterói [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Claudia de Lemos Ferreira, Réu Plaza Shopping Niterói, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001662-14.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Rodrigues da Silva [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Rodrigues da Silva , Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000356-73.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Brito Lima [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Brito Lima , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0092100-77.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COUTINHO NETO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a pretensão da executada para reconhecer a quitação do crédito previdenciário devido em decorrência das verbas trabalhistas regularmente quitadas. \r\n\r\nProcesso: 0000285-08.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledimir Cassemiro Penetra [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Ledimir Cassemiro Penetra \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002286-63.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnan de Oliveira Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Granite Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnan de Oliveira Silva \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000051-26.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda., Réu: Condomínio o Sobrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 2a reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito quanto à 2a demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000937-25.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis Rangel Flor [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assis Rangel Flor , Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0144000-50.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rocha da Cunha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rocha da Cunha, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls.405 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0459000-95.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE ROCHA CAMILO LEITE [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE ROCHA CAMILO LEITE\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0129400-92.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves de Azevedo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Luan LTDA, Réu: Rita de Cacia Ribeiro Duarte, Réu: Fernando Maciel Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178200-15.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Vinhas [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nDizer se concorda em abrir mão do valor da condenação a título de litigância de má-fé, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-15.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Miranda de Freitas [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatec Obras e Reformas Ltda. , Réu: Apis Engenharia e Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson Miranda de Freitas\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob as penas anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001445-68.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Sedano das Neves [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstone Sedano das Neves \r\n\r\nEsclarecer o pedido, uma vez que a data apontada sob ressalva é a mesma deduzida em seu pedido, conforme fls.157. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0386700-33.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO GOMES CARVALHO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS FIDALGO LTDA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO GOMES CARVALHO\r\n\r\nIndicar, em definitivo, que deve figurar no pólo passivo da presente ação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324600-08.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONICIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-52.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vasconcelos da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vasconcelos da Silva, Réu Travel Roupas LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e horário de audiencia para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0379400-83.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Nossa Senhora da Penha LTDA ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PESSOA DE OLIVEIRA, Réu Nova Padaria Nossa Senhora da Penha LTDA ME \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000260-58.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Arruda de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre X Rio Engenharia Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Arruda de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida. Prazo de 05 dias para informar o correto endereço da testemunha, sob as cominações do art.412, parágrafo 1o, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0295300-64.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MATTOS [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR W AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR W AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.147 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0060300-79.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Aguiar [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0042900-48.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Torres Rodrigues [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Torres Rodrigues\r\n\r\nFornecer o numero do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0100000-33.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Maria Silva de Lacerda [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: V N SILVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. ME [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Vitor Nei da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Maria Silva de Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.123 no prazo de 30 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001172-55.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da audiencia designada para o dia 15/04/2013 às 09:40 horas, bem como informar o correto endereço da 1a reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001028-81.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Jose Ermita Baltazar [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Jose Ermita Baltazar\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001738-38.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Sá [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Niteroiense Tintas Ltda. - EPP [Adv. Patricia de Oliveira Batista (OAB: RJ 163549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Niteroiense Tintas Ltda. - EPP, Aut Marcelo Ferreira de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaraçao foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000051-26.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda., Réu: Condomínio o Sobrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 2a reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito quanto à 2a demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000911-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Lopes Netto [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Lopes Netto\r\n\r\nManifeste-se, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0374300-84.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Cardoso Jose Neves Filho (Espolio de) [Adv. Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB: RJ 100363 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Nativa Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cardoso Jose Neves Filho (Espolio de)\r\n\r\nIndicar os meios de efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001548-75.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Magalhães Pereira [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Chaves B Moledo [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Magalhães Pereira, Réu Miriam Chaves B Moledo\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0313900-80.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LIMA LOPES [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001203-75.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Azevedo [Adv. Luciana Passos dos Sanots Burla (OAB: RJ 153740 - D)]\r\n\r\nRéu: RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Fenix Sat Comércio Manutenção e Inst. Equip.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia designada para o dia 25/04/2013 às 09:40 horas, bem como informar o correto endereço da 1a reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0207000-53.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane de Oliveira Neves [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane de Oliveira Neves, Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.53, bem como proceder à liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001647-45.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Lima Antunes [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Lima Antunes, Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0307700-76.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Passos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo, Réu: Casa Solar de Idosos de Icarai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina da Silva Passos\r\n\r\nManifestar-se acerca do atual endereço do executado, diante dos documentos já anexados aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0223500-44.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO QUARESMA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO L LAVRADOR BAR E LANCHONETE ME [Adv. Marisa de Sousa Badaue (OAB: RJ 34154 - D)], Réu: SERGIO LOPES LAVRADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO QUARESMA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, bem como seu interesse no acompanhamento da diligência. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0002131-60.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Salvatore Damasceno [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda., Aut Silvana Salvatore Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001519-25.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozenil Felix Rosário [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: W J Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda, Réu: Rossi Residencial S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozenil Felix Rosário \r\n\r\nInformar o correto endereço da 1a reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0166700-49.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Soares [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: W S Nit Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Serviços Ltda. , Réu W S Nit Serviços de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074000-88.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete Barcelos Corrêa de Oliveira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Luiz Gonzaga Monteiro [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Luiz Gonzaga Monteiro, Aut Vanete Barcelos Corrêa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1371600"
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                            "1371597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/08/2012\r\n\r\n0030800-70.2004.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE AGOSTINHO PRAES\r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIS CAVALCANTI,ALCAMED SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIS CAVALCANTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.292,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032400-34.2001.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA,WORLD SERVICE EMPREEDIMENTOS LTDA,WANDA AUGUSTA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.719,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023600-12.2004.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: ERLON ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: ARARIBÓIA DECORAÇÕES, FABRICAÇÃO, REPAROS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARARIBÓIA DECORAÇÕES, FABRICAÇÃO, REPAROS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.163,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111200-08.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARMANDO LOURENCO\r\n\r\nExecutado: ACQUA INOA PISCINAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUA INOA PISCINAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.659,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156700-97.2003.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: ELDAMAR BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MAISON DA BELEZA VENUS S/A LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAISON DA BELEZA VENUS S/A LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.358,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117200-58.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL ROSA MARIANO\r\n\r\nExecutado: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.884,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0223200-24.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENIEL DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: EDUARDO FRANCO MEIRELLES,GWT Construcoes, Incorporacoes e Participacoes Ltda,ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO FRANCO MEIRELLES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.764,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GWT Construcoes, Incorporacoes e Participacoes Ltda,GWT Construcoes, Incorporacoes e Participacoes Ltda,ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado GWT Construcoes, Incorporacoes e Participacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.764,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA,GWT Construcoes, Incorporacoes e Participacoes Ltda,ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.764,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0374100-19.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GILSON EDSON ALMEIDA,Bragitel Construtora LTDA,PAULO CESAR BRANDÃO \r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON EDSON ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 501,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR BRANDÃO ,Bragitel Construtora LTDA,PAULO CESAR BRANDÃO \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR BRANDÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 501,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160700-72.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Gracas Ignacio de Moura\r\n\r\nExecutado: MAR & SOL SUPERMERCADOS SUCESSORA DE CASA DE CERAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAR & SOL SUPERMERCADOS SUCESSORA DE CASA DE CERAIS PRISMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.491,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0282800-97.2003.5.01.0243 ConPag\r\n\r\nExequente: CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.651,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371597"
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                            "1371598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001977-42.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melicio Matias Bento\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME, AAC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-96.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Araújo da Silva \r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371598"
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                            "1371599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151400-28.2001.5.01.0243 - RTSum - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149600-38.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nMarlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0440200-87.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000646-59.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010000-16.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0290500-61.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0383700-25.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000870-94.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-66.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0449600-57.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nRosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-21.2003.5.01.0243 - RTSum - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nNely Cafure (OAB: RJ 26567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0246600-86.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Nely Cafure (OAB: RJ 26567 D)\r\n\r\nJose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153400-79.1993.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115700-35.1994.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083400-97.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135200-87.1994.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-54.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nMonica Andrade Goncalves (OAB: RJ 94053 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002201-77.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Monica Andrade Goncalves (OAB: RJ 94053 D)\r\n\r\nLourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210200-10.2005.5.01.0243 - RTSum - Carga: Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166600-41.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nRogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-09.1995.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175200-27.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nCristina Bastos (OAB: RJ 140721 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0358700-52.2004.5.01.0243 - RTSum - Carga: Cristina Bastos (OAB: RJ 140721 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0257200-11.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223400-21.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nJose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-17.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005900-47.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199500-77.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nValdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000461-84.2011.5.01.0243 - RTSum - Carga: Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 D)\r\n\r\nJosef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001980-31.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: David Torres Costa (OAB: RJ 192305 E)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220500-31.2005.5.01.0243 - RTSum - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0239000-48.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Eliane Beserra Pereira (OAB: RJ 168610 E)\r\n\r\nElaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207500-90.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203100-43.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185500-33.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nMarcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001951-78.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151400-28.2001.5.01.0243 - RTSum - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371599"
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                            "1373983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0140000-67.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leticia da Silva Costa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-93.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Policarpo Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Policarpo Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-50.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran Nagem Torres de Castilho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibran Nagem Torres de Castilho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-54.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Rocha Martins [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall - Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wall - Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-61.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUENIA ISABELA DAS NEVES SANCHES [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut QUENIA ISABELA DAS NEVES SANCHES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/10/2012 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0129900-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Mello da Silva [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Mello da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-07.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Gomes Soares [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-47.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laízio Segovia Ramires [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA ME , Réu: MARIA CECILIA XAVIER CARDOSO DE SOUZA , Réu: Wilton Cézar de Souza , Réu: Estaleiro Aker Promar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laízio Segovia Ramires\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-17.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.297/302, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rosa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal & Co Servicos Gerais de Engenharia Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Marcio Cardoso Coelho, Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rosa da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-77.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Medeiros do Nascimento [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-81.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Cruz Carvalho [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-80.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Butturini Rodrigues [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. BENEF. DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA CAREN [Adv. Leila Teixeira do Nascimento (OAB: RJ 78775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Butturini Rodrigues\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001700-03.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arly Santana [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S. A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arly Santana \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-61.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Soares Santana [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mair Jades Lopes Gonçalves Junior [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mair Jades Lopes Gonçalves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-11.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY SILVA DE ANDRADE [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nVir com as peças necessárias à expedição de certidão de habilitação de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002007-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira de Pontes Serejo [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira de Pontes Serejo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002330-79.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Salermo [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bosque de Itapeba [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Salermo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Guimarães [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: C H R Hardware Curso Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Guimarães\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/09/2012, às 14 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0028000-37.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DO VALLE [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DAS CONCHAS BAR LTDA M E [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)], Réu: ANDREA FALCAO BENAYON , Réu: SAMUEL JAIME SOARES BENAYON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DO VALLE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-98.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Morfex Comercio e Manutencao Ltda., Réu: Enavi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. Deverá, ainda, manifestar-se sobre despacho de fls. 66-v. \r\n\r\nProcesso: 0062600-11.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Guimaraes da Silva Coutinho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Guimaraes da Silva Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 364, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-73.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt dos Santos Frota [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 92, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001255-05.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Orikiro Restaurante Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nCgto: Alzimeire da Silva Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Orikiro Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Consignante não comprovou a alegado. Venha com o correto endereço no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-25.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRAUCAMBIO COMERCIO DE PECAS LTDA-ME [Adv. Selma Daniel Jacinto (OAB: RJ 60383 - D)], Réu: MAXICAMBIO COMERCIO DE PECAS LTDA [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)], Réu: SEBASTIAO CACIANO DOS SANTOS , Réu: FERNANDO CARLOS DA SILVA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 212/216. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-91.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 88, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-55.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE SILVA DOS SANTOS LAUREANO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA DA PRAIA LTDA ME, Réu: Telma Maria Pinheiro Freire , Réu: Hugo Leonardo Garcia Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE SILVA DOS SANTOS LAUREANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-49.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Noronha Jaegger [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Music Audio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Noronha Jaegger\r\n\r\nJuntar aos autos, no prwzo de 05 dias, os extratos bancário necessárioa à comprovação do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0155700-88.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Rocha Moura [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Rocha Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 377. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-67.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SADESTRY PIVEN [Adv. Salim Polaquevitch (OAB: RJ 104962 - D)]\r\n\r\nRéu: SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SADESTRY PIVEN, Réu SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que mantida a perícia contábil. Prazo comum de 5 dias, devendo a ré vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0097600-48.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON QUINTANILHA DA FONSECA [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 107971 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071300-39.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silvestre Monteiro [Adv. Alexandre Teixeira Oliveira (OAB: RJ 148061 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silvestre Monteiro\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-83.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildalte Fernandes da Silva Pessanha [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDepositar o valor devido a título de FGTS, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0036700-02.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA DA CONCEICAO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA ICARAI BAZAR [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 46186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA ICARAI BAZAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauro Rosa [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095200-95.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA, Réu: Antonio José Oliveira Campos, Réu: Cristiane Lameira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-15.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Alves Pequeno [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONSTRUCOES , PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: EDSON DA COSTA CARDOSO , Réu: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Alves Pequeno\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-47.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Machado Sampaio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Elias Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Machado Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, uma vez que os bens já foram penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001694-16.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Pacheco [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Pacheco\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-25.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA TEIXEIRA BARBOSA DURE DIAZ [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LIMITADA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: MULTICOOP COOP DE PROFISS MULTIFUNCIONAIS [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)], Réu: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA TEIXEIRA BARBOSA DURE DIAZ\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema RENAJUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-32.1993.5.01.0244 - ResAut\r\n\r\nRqte: CEZAR FERREIRA GOMES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: ALUIZIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: ARINO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: GENES PAULO SALVADOR [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: EDSON FLORENTINO FILHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: HELIO FERREIRA BARCELLOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: CLEBER THOMAS FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: LOURIVAL SILVA DA CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: MANOEL DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: NATANAEL PESSANHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: NELICIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: NELSON DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: SEBASTIAO DE CASTRO MATOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: CELIO OTAVIO GOMES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: CELSO SANTOS BEZERRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rqte: UBIRACI FONTES ROCHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRqdo: ENAVI S/A-ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALUIZIO JOSE DE OLIVEIRA, Rqte ARINO DE OLIVEIRA, Rqte CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, Rqte CELIO OTAVIO GOMES, Rqte CELSO SANTOS BEZERRA, Rqte CEZAR FERREIRA GOMES, Rqte CLEBER THOMAS FERREIRA, Rqte EDSON FLORENTINO FILHO, Rqdo ENAVI S/A-ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL, Rqte GENES PAULO SALVADOR, Rqte HELIO FERREIRA BARCELLOS, Rqte LOURIVAL SILVA DA CUNHA, Rqte MANOEL DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO, Rqte NATANAEL PESSANHA, Rqte NELICIO VIEIRA DA SILVA, Rqte NELSON DOS SANTOS CAMPOS, Rqte SEBASTIAO DE CASTRO MATOS, Rqte UBIRACI FONTES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-57.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Marcelina Ribeiro da Silva Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Euberto Coelho Rangel [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Marcelina Ribeiro da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-98.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Moura [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-48.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Márcia Barros dos Santos [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Als de Inoã Mercearia Ltda. [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Als de Inoã Mercearia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-77.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Kelly Santos Rangel [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-62.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Batista de Azevedo Augusto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: ASB Financeira Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Batista de Azevedo Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-48.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes de Vasconcellos Ribeiro [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gomes de Vasconcellos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-55.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Frazão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-45.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Maia [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Costa Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-04.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIONESIO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE MOREIRA CABRAL [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIONESIO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 195. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-24.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Alves Sabino [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Tavares Pereira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivia Alves Sabino \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-91.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurélio de Oliveira Monteiro [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aurélio de Oliveira Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-04.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marques da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS - EMPREITEIRA DE ALVENARIAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: MARTA ANDRADE BARELLOS, Réu: THIAGO BARCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-89.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cortes dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-65.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Calixto [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Calixto\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-96.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cardoso Menezes \r\n\r\nManifestar-se sobre comprovantes de fls. 28. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-35.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janahina de Jesus Castro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janahina de Jesus Castro\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-38.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Souza da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. João Alfredo Tavares Marinho (OAB: RJ 161984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Souza da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-61.2007.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Elton Barros Sampaio [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1135, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jirlaene Almeida da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0094100-03.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 489 ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-73.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVANILSON GOMES DA SILVA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol,Comercio de Gen.Aliment.Ltda sucess.Casa Cereais Prisma [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVANILSON GOMES DA SILVA, Réu Novo Mar e Sol,Comercio de Gen.Aliment.Ltda sucess.Casa Cereais Prisma\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28 / 09 /2012, às 11:02 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 02 / 10 /2012 às 11:02 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0105400-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-89.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES FRANCISCO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0002024-47.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Carcabini [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Silva Carcabini\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-41.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Valadão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-58.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVEIRA CAPETTINE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UZAI E SILVA COM.DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA-ME [Adv. Ary da Silva Murteira Junior (OAB: RJ 110719 - D)], Réu: LÚCIO FLÁVIO DUARTE CORREA, Réu: EZEQUIEL LIMA AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVEIRA CAPETTINE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPIRITUALISTA JESUS NO HIMALAYA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ESPIRITUALISTA JESUS NO HIMALAYA , Aut Vania da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28 /09 /2012, às 11:01 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 02 / 10 /2012 às 11:01horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0089600-54.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Farias Pereira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ragamar Mecanica em Geral Ltda [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: JOSE MARIA PINTO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Farias Pereira\r\n\r\nTomar ciência que a CTPS do autor foi anotada em 28/08/2009, conforme certificado às fls. 379 verso. \r\n\r\nProcesso: 0018700-41.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique de Lima Rocha [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maique de Lima Rocha\r\n\r\nVir com as peças necessárias para instruir a certidão, devendo, ainda, no mesmo prazo, comprovar o pagamento dos emolumentos, savo se beneficiário da justiça gratuita. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-47.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ribeiro Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mepe Construções Ltda. [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mepe Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1373983"
                            ],
                            "1373984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0291700-32.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO COELHO DA SILVA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: AURELIO DOS REIS PEREIRA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO COELHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0334600-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON JOAQUIM DA CONCEICAO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA A/C SINDICO JOSÉ INACIO BIOLCHINI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON JOAQUIM DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o Autor com o nome e endereço do novo administrador judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0380200-21.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MORAIS FERREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOEL MORAIS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17.09.2012. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0252800-77.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCEIA AGUIAR [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCEIA AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265400-67.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o contrato social da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-66.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO KATAYAMA PEDRO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: KABAN RESTAURANTE JAPONES LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINO KATAYAMA PEDRO\r\n\r\nO convênio com o TRE está desativado. Indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-53.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EUGENIO ANDRE DE AQUINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA ME , Réu: ENGENPOX LTDA, Réu: ANTONIO JOSE AMARAL TEIXEIRA \r\n\r\nTI: ANTONIO JOSE AMARAL TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EUGENIO ANDRE DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-54.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Gomes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Unhas Salão de Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0341800-25.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZEMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVELE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZEMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 231, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-90.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Conceicao Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-30.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE DA SILVA GOMES [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET, Réu: F I A - FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nVenha a parte autora com o correto endereço para citação, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0212900-19.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Ricardo Oziel Lopes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-50.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Siqueira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (nova denominação social de Mcdonald´s Comercio de Alimentos Ltda.) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Siqueira da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0441900-61.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CRUZ FARIA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut GERALDO CRUZ FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 17/09/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0249400-84.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Mendes Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Mendes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272300-32.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0322700-50.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: J C SILVA REPAROS NAVAIS [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: PAULO FERNANDO CABRAL REBELO, Réu: JUAREZ DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-16.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna Silva Brito [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianna Silva Brito\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0298400-29.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: IARACEMA CARDOSO FREITAS [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA , Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARACEMA CARDOSO FREITAS\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0448400-12.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO D ORAM TUPINAMBA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ CEP NITEROI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO D ORAM TUPINAMBA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 728, com a coisa julgada e as instruções do Juízo. . \r\n\r\nProcesso: 0193700-26.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio de Carvalho Chaves [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Construhouse 2000 Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio de Carvalho Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-04.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR ALMEIDA GOES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA DE MARICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)], Réu: LOURIVALDO COSTA BARBOSA, Réu: SONIA MARIA CAMPOS ECCARD BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR ALMEIDA GOES\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-36.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Lima Pereira [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Maccari Telles (OAB: RJ 1673 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Rio Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sérgio de Lima Pereira\r\n\r\nDizer, no prazo de 05 dias, que demais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0188300-60.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Ferreira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0267000-55.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea do Amparo Brito [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILEIDE MAGDA MATTEI [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARILEIDE MAGDA MATTEI \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0215200-80.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Ferraz [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Agatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0327100-25.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTE PEQUENA MOVEIS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: MERI SUELI KRASKOFF ESTEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236800-31.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Leite Junior [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0244300-51.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Eber Martins Maia [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Martins Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292200-98.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ERLANDESON DE CARVALHO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MCC - MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLANDESON DE CARVALHO\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0387900-43.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LIMA CHAIBLICH [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA DIAS ARAUJO ASSESSORIOS FEMININOS [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LIMA CHAIBLICH\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-74.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES COUTINHO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORANDO IDEIAS LTDA - EPP [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: INSTALADORA DE MOVEIS RI LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE CUNHA D AVILA GARCEZ , Réu: JOSE MAURICIO DIAS DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0274000-19.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MYRTHES DE LUCIA WENZEL [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI CEN [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI CEN\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278900-74.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO FRANCISCO DE BARROS FERREIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-25.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Cosme Doria [Adv. Jorge Bloise (OAB: RJ 34125 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO [Adv. André Luiz Bastos (OAB: RJ 140295 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0331400-15.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DO ESPIRITO SANTO SIQUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACQUA LIFE - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME (sucessora de WATER LIFE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DO ESPIRITO SANTO SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre consulta de fls. 66/67. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-61.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Amaral Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander( Brasil )S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander( Brasil )S.A., Aut Priscila do Amaral Mello \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 20, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0276100-34.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cruschelsc Menezes Correa de Mendonca [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Cruschelsc Menezes Correa de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 24/09/2012 \r\n\r\nProcesso: 0306700-14.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA ROSA PINTO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTOMAR REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA ROSA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-95.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Fernando Rodrigues da Cruz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Fernando Rodrigues da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296600-92.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, no valor de R$ 22.149,74, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0284500-18.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA ROCHA GONCALVES [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0285200-28.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIO DA SILVA FILHO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua Jurong S.A. sucessor de Companhia Comercio e Navegacao [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Maua Jurong S.A. sucessor de Companhia Comercio e Navegacao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, no valor de R$ 826,63, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0230800-54.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SIMOES DA ROCHA [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBEL - TURISMO LTDA ME [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)], Réu: CLAUDIA ROCHA ROUSSOULIERES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SIMOES DA ROCHA\r\n\r\nTer vistas do documentos obtidos através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0322700-55.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DAS CHAGAS MARTINS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND BRASIL.DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL NIT [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DAS CHAGAS MARTINS, Réu FUND BRASIL.DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL NIT\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/09/2012. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0207400-55.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO E CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO E CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 243/250. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-77.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Neves Baptista [Adv. Valdenir Maciel Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal 4 Locacao e Servicos Ltda. [Adv. Maria Dinorah Perlingeiro Rocha (OAB: RJ 25552 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Neves Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1373984"
                            ],
                            "1374047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 11.09.2012\r\n\r\nProcesso: 0116400-85.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Morais Nascimento [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno (OAB: RJ 135325 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Paula Goncalves Ermel [Adv. Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (OAB: RJ 134732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Paula Goncalves Ermel, Aut Maria das Gracas Morais Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28 / 09 /2012, às 11:00 horas,para realização da 2ª Praça, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0088500-64.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO RIBEIRO PINTO [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira da Silva, Réu JOSE ANTONIO RIBEIRO PINTO \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28 / 09 /2012, às 11:04 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 02 / 10 /2012 às 11: 04 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0322300-46.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE ALVES [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGRANT - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA., Réu: ANOVALDO ALVIM SILVA [Adv. Thiago Alvim Cabral (OAB: RJ 127207 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANOVALDO ALVIM SILVA, Aut SILVIO JOSE ALVES\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28 / 09 /2012, às 11:03 horas,para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 02 / 10 /2012 às 11:03horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000215-22.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudy Chagas Basilio [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda, Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudy Chagas Basilio\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Alice de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana Alice de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1374047"
                            ],
                            "1373980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2012\r\n\r\n0117000-14.2003.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: JOELMA DO NASCIMENTO VITAL\r\n\r\nExecutado: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.698,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0319200-39.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moises Luiz de Souza\r\n\r\nExecutado: DROGARIA ESTACAO DAS BARCAS LTDA ,CARLOS MARCIO VIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA ESTACAO DAS BARCAS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.727,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091000-35.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Rogerio de Souza\r\n\r\nExecutado: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ,PAULO CESAR MOTA DA SILVA E ANTÔNIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 733,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0294600-61.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO BEZZERA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DI DANTA CANTINA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA,VINCENZO LA MARCA \r\n\r\nPelo presente fica citado DI DANTA CANTINA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 309,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0284400-24.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ENGENEW - TELECOMUNICAÇÃO ELETRICA LTDA,ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGENEW - TELECOMUNICAÇÃO ELETRICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.639,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165700-89.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIASES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIZE RESENDE PINTO ,HRC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARIZE RESENDE PINTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.979,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HRC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA,HRC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HRC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.979,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0333800-70.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOVANE DE SOUZA PIRES\r\n\r\nExecutado: JULIA DA CONCEIÇÃO CRUZ,SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA ,EDILCE DE LIMA ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica citado JULIA DA CONCEIÇÃO CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.422,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373980"
                            ],
                            "1373981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000417-28.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001160-09.2010.5.01.0244 - RTSum - Carga: Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373981"
                            ],
                            "1373982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0101200-33.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Affonso de Souza\r\n\r\nRéu: ADL - SERVICOS EXPRESS LTDA-ME \r\n\r\nPelo presente fica m ADL - SERVICOS EXPRESS LTDA-ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373982"
                            ],
                            "1374037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 11/09/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 04/10/2012 às 11:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/10/2012 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0048600-45.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA e Outros. Adv.: Regina Coeli Pinheiro Veiga OAB.: RJ 80369 D\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA e Outros. Adv.: Altober Fernandes Brandao OAB.: RJ 4723 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) imóvel constituído pela casa 02(dois) da Rua Altair Bittencourt Guimarães, 37 e fração ideal de 0,037671 do terreno, que no todo mede: 20,50m de largura na frente, para a Rua Altair Bittencourt Guimarães ( antiga Retiro Saudoso), uma linha de 02 seguimentos de 117,00m+ 12,50m de largura nos fundos para a área 04, uma linha com 08 segmentos de 42,00m + 25,50m + 10,00m + 1,50m + 21,00m + 25,00m + 14,50m + 50,00 m pelo lado direito para a àrea 04 e os nºs 021, 023, 025, 027, 029, 031, 033/035 da Rua Altair Bittencourt Guimarães, e uma linha de 03 segmentos de 60,0m + 24,00m+ 35,00m pelo lado esquerdo para as áreas 02 e 03 com área total de 8.869,75 m², com área privativa real de 32,60m e a área privativa equivalente de construção de 32,60 m², dividida em: sala, cozinha conjugada ( Kitchen), circulação, banheiro, quarto, com direito a estacionamento de um veículo ( em área descoberta) sem local exclusivo, de uso condominial, inscrito na PMN sob o nº 191.809-3 . No Condomínio existe uma piscina de uso comum. O imóvel encontra-se desabitado e, aparentemente, está precisando de pequenas reformas, aparenta bom estado de conservação.A casa está situada no andar térreo ( sobre a mesma existe outra casa independente da reavaliada) avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Altair Bittencourt Guimarães, 37, casa 02, Condomínio Residencial Rosa Sobrinho, Santa Rosa, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 04/10/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/10/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0068000-89.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MARIA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Caio Mario da Silveira Bruno OAB.: RJ 67039 D\r\n\r\nRéu: FANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Jose Carlos de Abreu OAB.: RJ 3767 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) imóvel designado por lote 06, terreno nº 10, Quadra 70,frente para a Avenida 10, Cafubá, Piratininga, Niterói-RJ, registrado no cartório do 16º ofício e privativo do registro geral de imóveis de Niterói, da 7ª circunscrição - 2º Distrito de Niterói-RJ, inscrição na PMN 069.690-0, matriculado sob o nº 6077, fls.138, 2-5-1(livro), avaliado em R$ 160.000,00.\r\n\r\nOBS. Existe um imóvel construído no local. avaliado em 160.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 10, Quadra 70, ( Frente para Avenida 10, Cafubá), Piratininga, NITEROI, 24340-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 04/10/2012 às 11:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/10/2012 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0166400-31.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARBOSA TEIXEIRA e Outros. Adv.: Marcia Luzia Bromonschenkel OAB.: RJ 90602 D\r\n\r\nRéu: ESPOLIO ALEXANDRE POGGIO NETO-ESCOLA STA MARTA e Outros. Adv.: Renata Rangel Precht OAB.: RJ 92148 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) imóvel situado na Alameda São Boaventura, nº 816 -B, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o nº 012.487-5, em zona urbana e não foreiro do 4º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, terreno que mede: 16,075 m de largura na frente para servidão; 27,15m de largura nos fundos para o córrego, por 135 m de extensão do lado direito e uma linha quebrada com 3 segmentos: 0,60 m ; mais11,075 m; 122,05 m do lado esquerdo, conforme Registro Geral no Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição de Niterói, matrícula 14.660, ficha 01, avaliado em R$ 1.200.000,00. avaliado em 1.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda São Boaventura , nº 816-B, Fonseca, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 04/10/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/10/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000448-48.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gerusa Paixao e Outros. \r\n\r\nRéu: J N Lavanderia e Serviços Ltda. - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) conjunto de sofás de dois e três lugares, em tecido, na cor marrom, bom estado, avaliado o conjunto em R$ 1.000,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estarda do Caju, 930, Rua 02, Lote 02, Quadra 02, Caju, MARICA, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374037"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 10/09/12\r\n\r\nProcesso: 0000888-75.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolando Gomes da Silva [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001202-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Siqueira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Siqueira Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0035500-78.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cardoso Machado [Adv. Aminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Diogo Cardoso Machado\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 326, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0110400-95.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Moura [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Magalhães [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Magalhães, Aut Francisco de Assis de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-45.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Raimundo da Costa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecao Papelaria e Bazar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Raimundo da Costa\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente e expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001378-97.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenor Simplício Lopes [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0236600-21.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi, Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alicino Bockmann [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Paes e Couto Ltda. [Adv. Janete de Carvalho (OAB: RJ 54995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Beleza Paes e Couto Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0119800-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Oliveira Nogueira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Oliveira Nogueira, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 23/01/13 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0110400-66.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Romero Adao [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Visionmatic Software e Informatica Ltda, Réu: Tavola Redonda do Bingo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Romero Adao\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 19/09/12, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-66.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira dos Santos [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Baldaque Guimarães [Adv. Genival Paulino dos Santos (OAB: RJ 13138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Baldaque Guimarães\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rocha Cunha [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Lar da Esperanca [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Lar da Esperanca\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-79.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Amarante Simões [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Amarante Simões\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0163600-80.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guimarães Barcellos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guimarães Barcellos , Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-79.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rosa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Life Imagem Diagnóstico por Imagem / Ultra Imagem Diagnósticos Ultra-Sonográficos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rosa de Oliveira, Réu Santa Cruz Scan S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223500-33.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Fontes Trajano [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Fontes Trajano, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos em face da 1ª embargada foram julgados improcedentes e os opostos em face da 2ª, procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-12.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva, Réu RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 09/11/12 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001744-39.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Bastos do Carmo [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Bastos do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-71.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Camelo da Silva [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.452/457, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001539-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ZTWY 193 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia dos Santos , Réu ZTWY 193 Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da audiência no dia 23/01/12, às 11:20 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR SEU CLIENTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0001436-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Vieira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das cusstas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139300-59.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins Rodrigues [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva & Paiva Construcoes Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Martins Rodrigues\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0193700-18.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cipriano dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cipriano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001056-14.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Quintes de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Elion Livraria e Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elion Livraria e Papelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048200-23.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeleide Vieira Miranda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader, Aut Waldeleide Vieira Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-53.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa Santos [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Imaculada da Conceição Alves Teixeira [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Costa Santos , Réu Imaculada da Conceição Alves Teixeira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 20/09/12, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altino Adriano de Queiroz [Adv. Luiz Henrique R. de Siqueira (OAB: RJ 142221 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre a petição de fls. 43, em 05 dias, sob ônus de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000683-46.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Costa Matos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001383-22.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carmos dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrao do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrao do Fonseca Ltda.\r\n\r\nComprovar as custas processuais, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099100-39.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Guimarães Melo [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Guimarães Melo\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-72.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafisa S.A., Aut Sebastião dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-74.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: JOsé Luiz Ribeiro de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fativio Comércio de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOsé Luiz Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nDizer se tem interesse em prosseguir com a presente ação em 05 dias, sob pena de arquivamento sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002261-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silveira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silveira, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.233/235. \r\n\r\nProcesso: 0002326-39.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Gomes de Oliveira [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrine Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping, Aut Joselito Gomes de Oliveira , Réu Verzani & Sandrine Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202200-78.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Soares de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosana Soares de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.42, não conhecendo dos embargos à execução opostos por Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProcesso: 0218700-54.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Alves de Araujo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão, Aut Grasiela Alves de Araujo\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 07/11/12 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002246-75.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa do Prado Pereira [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Mulher - Via Beleza C. E. Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa do Prado Pereira, Réu Espaço Mulher - Via Beleza C. E. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-62.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela de Lima Gonçalves [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria São Bento Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria São Bento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176200-07.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmar Barbosa da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Peixoto Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmar Barbosa da Silva, Réu Transportes Peixoto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-74.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudino dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ofir Park [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ofir Park , Aut João Claudino dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002079-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Guedes Alcoforado Neto [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Technology e Systems - ME [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In Time Technology e Systems - ME, Aut Wilson Guedes Alcoforado Neto\r\n\r\nCiência da decisão de fls.135/137. \r\n\r\nProcesso: 0001396-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Corrêa [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR SERVIÇO INTEGRADO AO CORAÇÃO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SICOR SERVIÇO INTEGRADO AO CORAÇÃO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075500-23.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Alto Astral Ltda. [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.153. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000679-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista de Souza [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edífico Guaporé [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edífico Guaporé\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-66.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Kacia Nunes da Silva [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bay Market Center [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.., Réu Condomínio do Edifício Bay Market Center, Aut Rita de Kacia Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer no dia 17/10/12, às 14:00 horas na Secretaria desta Vara, para a realização da perícia. Ciência do despacho de fls.194. \r\n\r\nCiência da petição de fls.194. \r\n\r\nProcesso: 0137800-21.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Nogueira Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 131599 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Nogueira Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.56, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-87.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva dos Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickit 68 Restaurante Ltda. [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva dos Santos \r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0000298-98.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Costa de Moura [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Box Esquadriia de Aluminio LTDA-ME [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Box Esquadriia de Aluminio LTDA-ME\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-38.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rodrigues de Souza Gomes Jardim [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Raphael Rodrigues de Souza Gomes Jardim \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 20/09/12, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001327-23.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro de Freitas [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Eduardo Monteiro de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203300-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Conceição Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME, Aut Vinicius da Conceição Santos \r\n\r\nCiência da retirada de pauta. Ciência da nova data 13/11/12, às 8:30 horas. O advogado deve informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000524-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vieira Fonseca [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S.A [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S.A, Aut Solange Vieira Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-43.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: 220 OARAB - Car Comércio de Peças Acessórios para Veículos Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001025-57.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Alves da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001453-39.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelly Campos da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: WMI Imóveis [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WMI Imóveis\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001423-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Batista [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000249-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jovenil de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Ltda. , Réu: GP Industria Serviço e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jovenil de Souza , Réu GP Industria Serviço e Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da audiência no dia 17/01/2013 às 10:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de S. Gonçalo para inquirição de testemunhas. Ciência da mensagem eletrônica de fls.151 \r\n\r\nProcesso: 0104800-98.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paixao do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocellin Ltda, Aut Luiz Paixao do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fls.446, não conhecendo dos embargos à execução opostos pela Ré, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000210-60.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Gonçalves [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Off Shore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Gonçalves, Réu Off Shore Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 21/01/12, às 11:20 horas, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR SEU CLIENTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nIndeferida a realização da prova pericial, ante os documentos carreados aos autos. Ciência do despacho de fls.130. \r\n\r\nProcesso: 0094400-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle Martins de Carvalho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. , Aut Gizelle Martins de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-84.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Diego Branquinho Terra [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Clara Rita Amorim Marinho [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Rita Amorim Marinho, Aut Marcos Diego Branquinho Terra, Réu Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Embargante: prestar informações determinadas na fundamentação. .\r\n\r\nProcesso: 0001376-30.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson de Carvalho Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson de Carvalho Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001168-46.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Moretti [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Venia Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Venia Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Maria de Fátima da Silva Moretti \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 20/09/12, às 14:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-37.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Rodrigues Batista [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf 10 Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Rodrigues Batista\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 30 dias, sob ônus de extinção. O advogado deve informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001456-91.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Pinheiro de Souza [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Domingues Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Domingues Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020900-18.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereny Caldas Santana [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002193-94.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Oliveira Francisco, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001174-19.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Formação de Condutores Yndianápolis Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Chouzal Toscano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Formação de Condutores Yndianápolis Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares Freitas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Anairam Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anairam Comercio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001888-47.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pereira da Silva Porto [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Yak 2004 Ind e Com de Bancos para Veículos Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yak 2004 Ind e Com de Bancos para Veículos Ltda.\r\n\r\nRecolher as custas processuais, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051100-08.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de liveira Moura [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Rio Med Serviço de Assistência Médica Ltda. [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de liveira Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão da execução por 01 ano. Ciência do despacho de fls.93 .\r\n\r\nProcesso: 0001449-02.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coderniz Pinto [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Coderniz Pinto\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 294/295. \r\n\r\nProcesso: 0219900-04.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Goncalves de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Vantuil Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Soares Agra [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Agra [Adv. Ivan Ricardo Soares de Oliveira (OAB: RJ 136424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Agra , Aut Telmo Soares Agra \r\n\r\nPartes: Ciência da audiência no dia 07/11/12 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nAutor: Ciencia da homologação dos cálculos de fls.56 \r\n\r\nProcesso: 0115900-11.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José Chaves Filho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA, Aut Walter José Chaves Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-47.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geany Freire Henriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Geany Freire Henriques\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1093/1097. \r\n\r\nProcesso: 0103600-22.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Barcellos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Barcellos\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0095900-24.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Baptista Cardoso [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Baptista Cardoso, Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nRé: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Autor: deferida a gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-67.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Moreira Sayão [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda. EPP [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moreira Sayão , Réu Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-46.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Santos Silva Felizola [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aconchego Digna Idade Ltda. [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aconchego Digna Idade Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001419-64.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Pereira de Oliveira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Adm. de Cartões e Meios de Pagamento Ltda. - ME [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bancash Adm. de Cartões e Meios de Pagamento Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000195-91.2011.5.01.0245 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de NIterói e São Gonçalo [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: Sindicato dos Lojistas do Comércio de Niterói [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de NIterói e São Gonçalo , Réu Sindicato dos Lojistas do Comércio de Niterói \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133300-43.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Neto [Adv. Arly Porto Barbosa (OAB: RJ 28210 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro de Obras Sociais e Educacionais [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Neto\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. Ciência do despacho de fls.191 \r\n\r\nProcesso: 0000266-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milson Castro Rodrigues [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ALZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Milson Castro Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001784-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Francisco de Paula [Adv. Frederico Gall de Carvalho (OAB: RJ 110359 - D)]\r\n\r\nRéu: M P M Oliveira Gás [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Francisco de Paula , Réu M P M Oliveira Gás \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-58.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Pinherio [Adv. Victor Maia de Souza (OAB: RJ 137269 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Junior Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Pinherio\r\n\r\nCiência da audiência no dia 07/11/12 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0096600-97.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene dos Santos, Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 05/11/12 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001261-43.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Garcia Pereira [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói - Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Garcia Pereira \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.216 \r\n\r\nProcesso: 0000860-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Cosmo de Figueiredo [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Telemarketing e Cobrança Ltda. [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W M Telemarketing e Cobrança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001457-76.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Gluttony Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gluttony Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078900-11.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Moura Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Araújo Ltda. - Pizzaria Ltda. ( Torre di Pizza ) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Moura Ribeiro, Réu Monteiro e Araújo Ltda. - Pizzaria Ltda. ( Torre di Pizza )\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 07/11/12 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0126800-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pestalozzi de Niteroi [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Pestalozzi de Niteroi, Aut Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1374046"
                            ],
                            "1374073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0221000-86.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Barbosa\r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Conselho Regional de Enfermagem - COREN, Hospital Santa Lúcia Ltda, Agil Contabilidade Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agil Contabilidade Ltda., Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2012 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374073"
                            ],
                            "1374071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001002-48.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Barcelos \r\n\r\nRéu: Banzai Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - ME, Tubini Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Banzai Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - ME, Tubini Comércio de Roupas Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar pedido de restauração na forma do art. 1065, CPC c/c art. 769, CLT, no prazo de 05 dias, devendo juntar aos autos cópias que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-97.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Terceirização de Mão de Obra\r\n\r\nPelo presente fica m Liderforte de Niterói Loc e Terceirização de Mão de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00\" \r\n\r\nProcesso: 0001782-85.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cézar Correa Alves\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenheiro e Construções Ltda. EPP, Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira Gusmão Engenheiro e Construções Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374071"
                            ],
                            "1374072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/09/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/10/2012, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 08/11/2012, a partir das 11:00 horas, no local situado à Avenida Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0053000-26.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rangel Euzebio e Outros. Adv.: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRéu: Karla Ramos Romano e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma TV Philips, pratelada, em cores, aparentando ser de 22” de tubo, funcionando, no estado, avaliada em R$ 350,00; 2) Uma TV de 20” aparentemente, de tubo, marca Philips, prateada, funcionando, no estado, avaliada em R$ 350,00; 3) Uma máquina de lavar roupas Cônsul, 10 Kg, mecânica, cor branca, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 450,00; 4) Uma geladeira marca Duplex, 470 litros, cor branca, estado regular de conservação, funcionando, avaliada em R$ 1.100,00; 5) Uma mesa de cozinha, com pés brancos e tampo em pedra cinza, retangular, medindo aprox. 1,10m x 0,70cm, no estado, avaliada em R$ 400,00; 6) Um armário duplex de dez portas almofadadas, com seis gavetas, na cor mogno, em madeira folheada, no estado regular de conservação, avaliado em R$ 1.800,00; 7) Um conjunto de sofá de dois e três lugares, em tecido bege, no estado, avaliado em R$ 600,00; 8) Uma mesa de jantar estilo colonial, com seis cadeiras com espaldar alto, cor mogno, madeira folheada, medindo aprox. 1,40x0,70, no estado, avaliada em R$ 1.100,00; 9) Uma estante em pátina branca, com 4 portas na parte inferior e 4 gavetas, com divisórias, em madeira, no estado, avaliada em R$ 1.100,00; 10) Um banco baú em madeira escura, estilo colonial, no estado, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 75/76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Emilio Andrada, 21, apt. 401, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\navaliado em 7.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Emilio Andrada, 21/401, Icaraí, NITEROI, 24230-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.650,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/10/2012, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 08/11/2012, a partir das 11:01 horas, no local situado à Avenida Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0171100-42.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva de Medeiros e Outros. Adv.: Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB.: RJ 62325 D\r\n\r\nRéu: RG Oceanica Academia de Ginastica Ltda e Outros. Adv.: Anderson Felipe da Silva Moraes OAB.: RJ 95380 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Duas esteiras Life Fitness, contador digital, modelo 9100, usadas, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6266, pavimento 301, Piratininga, Niterói/RJ. avaliado em 4.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6266, Pavimento 301, Piratininga, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/10/2012, a partir das 11:02 horas, para 2º. evento 08/11/2012, a partir das 11:02 horas, no local situado à Avenida Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0015100-09.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Moraes de Farias e Outros. Adv.: Flavia Souza e Silva OAB.: RJ 66340 D\r\n\r\nRéu: ACA Casas e Casas Contrucoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma geladeira Brastemp, Biplex, Frost Free, grande, toda em aço inox, bom estado, avaliada em R$ 1.800,00; 2) Um fogão de quatro bocas, Dako, modelo Magister, branco, no estado, avaliado em R$ 200,00; 3) Uma máquina de lavar Brastemp, modelo Turbo Eficiência, branca, funcionando, avaliada em R$ 590,00; 4) Uma Lava louça Enxuta, automática, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 400,00; 5) Uma mesa com duas bases em granito cinza e tampo em cristal 20mm, medida aproximada 1,60x1,00, ótimo estado, avaliada em R$ 1.900,00; 6) Uma máquina copiadora (3x1), com tonner, Xerox 212 Digital Copier, funcionando, avaliada em R$ 1.600,00; 7) Um televisor marca LG, tela plana, 29 polegadas, com controle remoto, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 8) Um aparador em “L” com duas bases em granito cinza e vidro temperado de 15mm, bom estado, avaliado em R$ 2.100,00; 9) Uma esteira elétrica Athletic, modelo Advanced 2, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.800,00; 10) Uma mesa com quatro cadeiras, em madeira tipo jatobá e tampo em cristal, medida aprox. 1,40x1,00, bom estado, avaliada em R$ 1.200,00; 11) Uma coifa tipo ilha, em aço inox e vidro temperado, marca Eletromec, funcionando, avaliado em R$ 2.900,00. Total da Avaliação: R$ 14.990,00 (quatorze mil novecentos e noventa reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 105/107, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Washington Luiz, 609/87, Sapê, Niterói/RJ. avaliado em 14.990,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada washington Luiz, 609/87, Sapê, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.990,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/10/2012, a partir das 11:03 horas, para 2º. evento 08/11/2012, a partir das 11:03 horas, no local situado à Avenida Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000038-84.2012.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA FABIANO e Outros. Adv.: Cesar Marques de Oliveira OAB.: RJ 58255 D\r\n\r\nRéu: SRHL SOCIEDADE DE REC.HUMANOS E ASSESSORIA EMPRES.LTDA e Outros. Adv.: Melissa Barbosa Cre OAB.: RJ 109922 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veículo de passeio, cor branca, ano 1999, modelo 1999, marca VW Gol 16V, placa KRJ-1172/RJ, chassi 9BWZZZ373XP026111, à gasolina, RENAVAM 713660716, com IPVA 2012 pago, bom estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Noronha Torrezão, 407/202, Bl 09, Icaraí, Niterói/RJ. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Noronha Torrezão, 407/202, Bloco 9, Santa Rosa, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374072"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1373002": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 06/09/2012 ARQ101\r\n\r\nProcesso: 0000420-74.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ximenes Gomes [Adv. Willian Cunha Rodrigues (OAB: RJ 170618 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 6 de fl. 31, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-81.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseil Ferreira de Paiva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseil Ferreira de Paiva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000444-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Monteiro Ramos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tout Jours Alimentos LTda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Monteiro Ramos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000229-97.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Paixão [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendito Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Paixão\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0899/2012 em 03/09/2012 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que deverá informar a este Juízo se lhe foram pagas as parcelas do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000009-65.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Bernardo Pereira [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor da Alameda Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel Bernardo Pereira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-53.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Maria de Souza Mendes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Maria de Souza Mendes \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001312-51.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos André [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Santos André \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará para saque de FGTS, nos termos do despacho de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0147300-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-76.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gaspar Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gaspar Junior\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Costa da Costa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a oitiva da testemunha Aline dos Santos, tendo em vista a diligência sem sucesso na localização da mesma, conforme se constata às fls. 37 da CP acostada aos autos, valendo ressaltar que o documento ora juntado não é garantia do efetivo recebimento da correspondência. Ciência, ainda, de que deverá requerer, em 48 horas, o que entender de seu interesse, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000430-21.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marins Barros [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Umshlanga Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marins Barros\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar ao Juízo se lhe foram pagas as parcelas do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0108700-52.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Ferreira Mendonça [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-89.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Fernandes Cardoso [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Fernandes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido plea 2ª ré, na parte que lhe cabe, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fls.329), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000512-23.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souz Flores [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souz Flores\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000765-11.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)], Réu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda n/p Pedro Vinícius Pereira Simão e Pedro Theóphilo Melo Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitacor Terapia Intensiva Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 124,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001500-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Chochamovitz [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Chochamovitz\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003500-85.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Conceicao [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-40.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra José Pereira [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza da Maia Fernandes (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabelos Urbanos Ltda - ME n/p Ana Lúcia de Figueredo Campagnucio [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra José Pereira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000237-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arly Alves do Nascimento [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Sol Nascente de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arly Alves do Nascimento \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange a 2ª parcela, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0038500-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarisse Terra Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0226100-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Magela Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, Réu: Vera Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Magela Moreira\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-93.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilei da Silva Mattos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda n/p Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilei da Silva Mattos\r\n\r\nConsiderando que a 2ª ré, condenada subsidiariamente, encontra-se em recuperação judicial, informe, em 30 dias, a atual fase do referido processo. \r\n\r\nProcesso: 0000817-07.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Passos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que quanto ao requerimento de fls. 73, vale ressaltar que o acordo ainda não foi integralmente cumprido e a cláusula 8 do acordo de fls. 40 é expressa neste sentido. Assim, aguarde o momento próprio. \r\n\r\nProcesso: 0003800-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Salino da Cunha [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda n/p Mauro José Roberto Bacellar [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Salino da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida a vista dos autos requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-30.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Leite [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Candido [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Leite\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-17.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tarcísio Moraes da Rocha [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nCgto: Amanda Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tarcísio Moraes da Rocha\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 7 de fl. 30, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-48.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Mello [Adv. Ana Araujo Gomes (OAB: RJ 126533 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Comercial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-44.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando Teixeira Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-27.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz de Melo Gama [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurandir Martins Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz de Melo Gama\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-80.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Emilia Rodrigues de Amorim [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra C. Bastos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Emilia Rodrigues de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0020700-71.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiza da Silva Mansur [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dinastia Ltda. [Adv. Michael Enrique Martinez Vargas (OAB: RJ 118317 - D)], Réu: Alexandre Fonseca Faria Saores, Réu: Danilo Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Luiza da Silva Mansur\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Bragança [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moda M & CCA Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares Bragança \r\n\r\nTomar ciência de que o pagamento a que se refere a parcela vencida em 20/01/2012 foi efetuado na data aprazada pela Reclamada, sendo, contudo, em conta poupança, como se depreende do documento de fls. 60, portanto, devidamente quitado o acordo. \r\n\r\nId: 1373002"
                            ],
                            "1373003": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 06/09/2012 ARQ102\r\n\r\nProcesso: 0082300-93.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rangel de Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rangel de Sousa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000982-20.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davila da Silveira Faria [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Camponesa de Niterói Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davila da Silveira Faria\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000173-30.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Pimentel de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Guilherme Santos Trindade [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Pimentel de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0204600-57.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Laurentino Freitas [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Laurentino Freitas \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001488-93.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Campos Freire [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Campos Freire \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001840-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Moraes da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Moraes da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004400-73.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (OI) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barbosa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0032600-56.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo da Conceicao Leite [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo da Conceicao Leite\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001289-08.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio de Souza [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0152300-55.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Ferreira Vidal [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Ferreira Vidal \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000498-05.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001978-52.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Fernando do Nascimento Araújo [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda, Réu: Condomínio Orizzonte Self Living [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Fernando do Nascimento Araújo \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001430-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Passos Guimarães [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Passos Guimarães\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0187600-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa e Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa e Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000946-75.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Vidal [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Bela Salão de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Vidal \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001990-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Carvalho\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001915-27.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joalisson da Siva Nascimento [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joalisson da Siva Nascimento \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001866-49.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonaton Teles Martins [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: GE Oil e Gas do Brasil Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonaton Teles Martins\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000502-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Braga Furtado [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine Braga Furtado \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001777-60.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar Candido Pereira [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Purogelo de Maricá Ltda. - ME [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cezar Candido Pereira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000314-15.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Monte [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: System House Ltda. [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicações S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira Monte \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000949-30.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenita Quintela Abreu [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001573-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira de Mattos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Réu: CHL Construtora Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vieira de Mattos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Marques da Silva [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões e Brutesco Bar e Restaurante Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Marques da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000542-77.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Barbosa Keres [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Barbosa Keres\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001873-75.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabára Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Pandolfi Barbosa [Adv. Daniele Garcia Sudre (OAB: RJ 141233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aline Pandolfi Barbosa \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000315-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Soares [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo S Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palludo S Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 48 horas, desentranhar a petição de fls. 95/96, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000114-08.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Estaleiro Aliança S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correa \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0103300-86.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonçalves Campos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gonçalves Campos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000041-70.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Nolasco de Siqueira [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Nolasco de Siqueira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000161-16.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP n/p sócio Jean Carlos Duarte de Oliveira, Réu: Oliveira e Gusmão Engenharia e Construções LTDA - EPP n/p do sócio Cesar Augusto Baptista de Gusmão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marques \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000126-90.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Patrícia dos Santos [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Patrícia dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0148500-60.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antônio Fernandes Dias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed São Gonçalo Nitéroi [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Antônio Fernandes Dias \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000769-48.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mathias da Silva de Jesus [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mathias da Silva de Jesus \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001635-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Schmaelter Larrubia [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: CT Scan Centro de Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Schmaelter Larrubia \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0192300-68.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0157800-39.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lapinha Gil [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lapinha Gil\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1373003"
                            ],
                            "1373001": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2012\r\n\r\n0020100-21.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Jose dos Santos\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO SIQUEIRA DE AZEVEDO,Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda,Paulo Cesar Mota da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.683,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003100-71.2008.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Sadi Borges da Cruz\r\n\r\nExecutado: Luciane Ribeiro Elias,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos,Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Ribeiro Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.543,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373001"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001427-69.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Souza Oliveira [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Engenharia , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-41.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Matias Gomes Couto [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002026-08.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Vitalino Damazio [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart do Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Vitalino Damazio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-10.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Garcia Soares [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-68.2012.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Agdo: Regina Célia Vieira [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda., Agdo Regina Célia Vieira \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0249500-30.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins Licastro [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 175 e de que o valor será liberado por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002074-30.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: I & B de Santa Rosa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I & B de Santa Rosa Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-11.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima Gomide [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima Gomide\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-14.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Luis Pereira Farias [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson Luis Pereira Farias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, na forma do despacho de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0002383-51.2011.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alex Vaz Pinto [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Exdo: Coopenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Barcas S.A., Exdo Coopenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-89.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Moine Ferreira [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-09.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-89.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Salustiano da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Plinio Leite\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 191 será liberado à União através de alvará pelas custas fixadas no acordo. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária cabível, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-79.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Macedo Nunes [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: KSVS Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KSVS Promoções e Eventos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-20.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Roberto da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nComprovar o integral cumprimento do acordo, juntando aos autos os comprovantes dos depósitos das parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0001636-04.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Castro Alves [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Castro Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0001477-27.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro da Silva Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-40.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telematica Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telematica Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-60.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Benevides [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Otávio Carneiro Mate Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Crismath Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Benevides\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000091-59.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenir Siqueira da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Administradora de Serviços Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenir Siqueira da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0090900-37.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pinheiro [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tevere Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Tevere Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-15.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luiz Mesquita [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000517-42.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Soares da Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra da Tiririca Comércio Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra da Tiririca Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-36.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marins Rubens [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: ATP Around The Pier. Adm. e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marins Rubens , Réu ATP Around The Pier. Adm. e Participações Ltda., Réu Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-86.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Magalhães da Motta [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cooperativa de Trabalho Ltda. - TRUST [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Ltda. - TRUST , Aut Gisele Magalhães da Motta \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias sucessivos, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000811-94.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: HT - Humberto Tiengo Comércio e Serviços de Estofamentos Ltda. [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HT - Humberto Tiengo Comércio e Serviços de Estofamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 29, devendo comprovar o cumprimento do acordo integralmente. \r\n\r\nProcesso: 0104100-48.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nunes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nunes da Silva, Réu Estaleiro Maua S.A., Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi sustado o leilão anteriormente designado nos autos da CP 0000901-51.2010.5.01.0264. \r\n\r\nProcesso: 0032400-75.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Brito Ferreira [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR 2005 Comércio Serviços e representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Brito Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0000423-12.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Carlos da Cruz Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Willian Carlos da Cruz Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques Eufrásio [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut José Marques Eufrásio \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-26.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Medeiros da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamada vem efetuando o pagamento do valor exequendo parceladamente. Tendo juntado, como último comprovante, o depósito da 5ª parcela de um total de 10. Os valores serão liberados sucessivamente, em caso de concordância do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0121600-30.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ivanova Fernandes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut Tatiana Ivanova Fernandes\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001933-11.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mario Uzeda Barreto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jorge Mario Uzeda Barreto\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-44.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Souza Pauseiro [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-82.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio de Oliveira Silva [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-97.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Maria de Mendonça [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. da Silva Bolsas [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.F. da Silva Bolsas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-92.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Moraes dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Obras Inst Serv de Pinturas e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Moraes dos Santos\r\n\r\nInformar os dados necessários à expedição de alvará ao alimentando, em 05 dias, tendo em vista a informação de problemas na conta corrente da representante legal do alimentando, conforme despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0185600-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Worion Comércio Conservação e Instalações 774 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0169300-31.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fátima Soria Henriques [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-74.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monte Novo [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Lara Ltda. ME [Adv. Paulo Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 151046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Lara Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (fls. 144 e 149). \r\n\r\nProcesso: 0000182-23.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Aguiar Alves [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Aguiar Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, na forma do despacho de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0000025-50.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alrian Ferreira Gomes [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete 327 Ltda.-ME (Nova razão social: Empreiteira de Obras Novo Horizonte Ltda.-ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alrian Ferreira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 62-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001819-09.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucide Silva Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Dayse Lucide Silva Nogueira, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-72.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Jeronimo de Santana dos Santos [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Jeronimo de Santana dos Santos , Réu Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-34.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Party Foot Podologia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Party Foot Podologia Ltda. , Aut Renata Teixeira de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002309-94.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Fatima Bitencourt Ferreira [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Fatima Bitencourt Ferreira \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-10.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Garcia Soares [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-55.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Feitoza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1372946"
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                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2012\r\n\r\n0001636-04.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano de Castro Alves \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Casa Bahia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207.315,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185600-68.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronald do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Worion Comércio Conservação e Instalações 774 Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Worion Comércio Conservação e Instalações 774 Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.093,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032100-50.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcella Teixeira Moreira\r\n\r\nExecutado: Escola Tecnica Dinastia Ltda.,Escola Técnica Dinastia Ltda (NP/sócio Alexandre Fonseca Faria Soares),Danilo Ferreira Pinto (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Escola Tecnica Dinastia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.475,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-90.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana dos Santos \r\n\r\nExecutado: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.929,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034900-17.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Guilherme Santos Lima\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda (NP/presidente Denise Fernandes Braga do Nascimento)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda (NP/presidente Denise Fernandes Braga do Nascimento), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.009,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061500-12.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Alexandre dos Santos\r\n\r\nExecutado: Alzira da Gama Pires,PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PAO QUENTE LTDA,Francisco Hélio Vasconcelos de Azevedo,Marcos Antônio Faria,Antônio Jorge Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira da Gama Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.659,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antônio Faria,PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PAO QUENTE LTDA,Francisco Hélio Vasconcelos de Azevedo,Marcos Antônio Faria,Antônio Jorge Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antônio Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.659,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Jorge Filho,PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PAO QUENTE LTDA,Francisco Hélio Vasconcelos de Azevedo,Marcos Antônio Faria,Antônio Jorge Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Jorge Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.659,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372947"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0002365-30.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins Soares\r\n\r\nRéu: Torino Bar e Restaurante Ltda. - ME A/C Sócia MARIA DO CARMO DE MIRANDA CORDEIRO e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alexandre Cordeiro, Theodoro Martins, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372949"
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                            "1372948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0090100-43.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivan da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Itacon Servicos Tecnicos Ltda., MARIA DE FÁTIMA HOLANDA MARTINS (Sócio), FRANCISCO JOSÉ HOLANDA MARTINS (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO JOSÉ HOLANDA MARTINS (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados serão liberados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0190100-85.2006.5.01.0247 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: G G F Manutencao Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m G G F Manutencao Naval e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001112-41.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Djma Atelier Automotivo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Djma Atelier Automotivo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-85.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barroso Garcia \r\n\r\nRéu: Hortifruti Mercado do Ingá Ltda., Hortifruti Mercado do Ingá Ltda. (NP/sócio Raphael Arantes Monteiro), Hortifruti Mercado do Ingá Ltda (NP/sócio Irineo Monteiro)\r\n\r\nPelo presente fica m Hortifruti Mercado do Ingá Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001847-74.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eneas Filho \r\n\r\nRéu: Churrascaria Pallazzo \r\n\r\nPelo presente fica m Churrascaria Pallazzo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372948"
                            ]
                        }
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1374115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000999-28.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Alves [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda. [Adv. Daniele Boechat Konig (OAB: RJ 133692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBL Construtora Ltda., Aut Jorge da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 1.179,20, custas de R$ 23,58 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001551-81.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Pereira [Adv. Cláudia Venâncio Costa de Almeida (OAB: RJ 126123 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Modas e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.81-v, devendo esclarecer com que data pretende seja precedida a \"imediata baixa em sua CTPS\", em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-49.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Alcantara dos Santos [Adv. Anna Carolina March Capelo da Costa (OAB: RJ 156865 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Colégio Cenecista Maricá [Adv. Rafael Bitencourt Carvalhaes (OAB: RJ 155833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Alcantara dos Santos, Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Colégio Cenecista Maricá\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração da Ré:Rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000522-02.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Vasconcelos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguinailda Campos Gonçalves [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguinailda Campos Gonçalves, Aut Paulo Sérgio de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 14.453,80, custas de R$ 289,07 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001307-55.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Ferreira da Fonseca [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Gobotec Industria e Comercio de Estruturas Metálicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Ferreira da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 30/10/12, às 9h40, devendo cientificar seu cliente desta audiência, mantidas as determinações de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000596-62.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Muylaert Siqueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. , Aut Thiago Muylaert Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na 4ª VT/São Gonçalo no dia 11/10/12 às 14h10 para oitiva da testemunha Marcos Fonseca. \r\n\r\nProcesso: 0002283-14.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos da Cruz [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileno Andrade Maia [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos da Cruz, Réu Edileno Andrade Maia\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000883-25.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Batista [Adv. Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira (OAB: RJ 56869 - D)]\r\n\r\nRéu: Credmar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Batista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.23: \"Nada a reconsiderar quanto à decisão...prossiga-se o feito normalmente\". 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-93.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nCgto: Lidiane Silva dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Relíquia de Maricá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 30/10/12, às 9h35, devendo cientificar seu cliente desta audiência, nos termos de fls. 18. E, tendo em vista a devolução de sua notificação, proceda à regularização de seu cadastro junto a este Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001091-94.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Marques Costa [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Geisa Duarte Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Marques Costa \r\n\r\nCiência da devolução negativa de fls. 15-v, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, no prazo preclusivo de 20 dias , sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000883-22.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leize Tavares Ribeiro [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilário Gambá (Espólio de) [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilário Gambá (Espólio de), Aut Leize Tavares Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00 pela reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000447-60.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilton Guimarães Costa [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Pinto Guiot [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho (OAB: RJ 85613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilton Guimarães Costa , Réu Sueli Pinto Guiot \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 255,70, custas de R$ 10,64 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000524-66.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Antônio da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Oceânica de Inoã Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Drogaria Preço Popular do Rio do Ouro Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Oceânica de Inoã Ltda., Réu Drogaria Preço Popular do Rio do Ouro Ltda., Aut Márcio Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000325-84.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Alves de Paiva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda N/P do representante legal Sr Euzebio Vieira Genesio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Alves de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000179-36.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Washinton Luiz da Silva [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Nossa Senhora Penha de Franca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washinton Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 3.500,00, custas de R$ 70,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000485-84.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Gonçalves dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Odarir Peloso Pereira [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odarir Peloso Pereira , Aut Sílvio Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000048-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo de Jesus Santos [Adv. Marcelo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 107108 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José Imbassaí Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo de Jesus Santos\r\n\r\nVista ao autor da petição da ré, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-49.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália de Oliveira Silva da Penha [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Queijo Pioneira de Itapeba Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Queijo Pioneira de Itapeba Ltda., Aut Natália de Oliveira Silva da Penha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 15.000,00, custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000274-42.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Matos Barbosa [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Vieira Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Vieira Costa , Aut Hermes Matos Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração do Reclamante:Acolhidos. \r\n\r\nId: 1374115"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145700-72.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES RIBEIRO [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE LAV. BORRACH. DOMARCOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES RIBEIRO\r\n\r\nInformar o número de seu CPF (do exequente), em 05 dias, para informação ao MM Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0079800-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pedrosa do Bonfim [Adv. Nelson Alcides Spitz (OAB: RJ 3293 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Capello de Paula Ltda. [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Capello de Paula Ltda., Aut Francisco Pedrosa do Bonfim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2012, às 14:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0207600-95.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Herodoto Bento de Mello [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herodoto Bento de Mello, Aut JOAO DA CONCEICAO FERREIRA, Réu SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2012, às 13:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0007500-22.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELI DA SILVA NAVEGA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: ROGERIO PIRES BARROSO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA., Réu ROGERIO PIRES BARROSO, Aut ZELI DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2012, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000316-34.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Vicente Herdy [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira, Réu Fernando Vicente Herdy\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2012, às 13:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0205400-76.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182600-59.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A (atual denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO/COOP DOS ELETRIC DO RIO DE JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A (atual denominacao de CERJ), Réu COOPELETRO/COOP DOS ELETRIC DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0231100-54.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUBER CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUBER CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-54.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUBER CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 363, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170900-42.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cerbino Maduro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Estefan e Cia. Ltda. [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estefan e Cia. Ltda. , Aut Rogério Cerbino Maduro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 182, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056100-35.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraildo Rodrigues Morais [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro, Réu: João Alfredo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraildo Rodrigues Morais, Réu Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2012, às 13:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000212-71.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pinto Ferreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pinto Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000577-28.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Jorge de Aguiar [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: W.S. Tardin Comércio de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Jorge de Aguiar \r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça, para acompanhamento da diligência, através da DIAV (Av. Alberto Braune, 128 sobreloja - Centro - Nesta - tel. 22 25224261), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-44.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César do Almo Guimarães [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César de Oliveira Rabello [Adv. Jefferson Ignacio de Oliveira (OAB: RJ 128125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César do Almo Guimarães, Réu Paulo César de Oliveira Rabello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2012, às 13:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0106500-92.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Gomes Fernandes /Felipe Gomes Fernandes (assistido pela sua mãe Valdete G.Gomes) Fernanda Gomes Fernandes [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: R J BARBOSA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R J BARBOSA, Aut Valdete Gomes Fernandes /Felipe Gomes Fernandes (assistido pela sua mãe Valdete G.Gomes) Fernanda Gomes Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2012, às 12:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000318-04.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: IBNF Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0174800-62.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Coutinho dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Coutinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0010200-29.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Samuel de Oliveira Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Comercio de artigos do vestuário Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Samuel de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 152, por não comprovada a alegada sucessão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 3000100-71.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH RODRIGUES FREA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188200-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA LUCIA MACHADO DE CARVALHO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Réu: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A, Réu PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 663/664, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-51.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Brito Marinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Brito Marinho\r\n\r\nContestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-37.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Souza Peres [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: Enex O&M Sistemas Elétricos [Adv. Mariana Donadio Leite (OAB: RJ 151343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Enex O&M Sistemas Elétricos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-14.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agustin Esteva Campagnuci [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. - Sistema de Ensino Grafite , Réu: Antonio de Assis Rocha Pacheco [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio de Assis Rocha Pacheco\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0023400-06.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jundilei Martins de Oliveira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.C.Transportes Ltda. n/p Hélio Ferreira [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.L.C.Transportes Ltda. n/p Hélio Ferreira, Aut Jundilei Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 09/10/2012, às 15:00 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas, se houver, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126000-03.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0194200-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Duarte Filho [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Duarte Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos trazidos pelo Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-80.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Antônio Geraldo Raposo dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Antônio Geraldo Raposo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 417. \r\n\r\nProcesso: 0014800-74.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO REZENDE GUERRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição dos autores de fls. 559/560, para as providências ca´bíveis, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1374137"
                            ],
                            "1374135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 11/09/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 15:06 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 15:06 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0125800-40.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA Adv.: Nader Pedro OAB.: RJ 66228 D\r\n\r\nRéu: D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA Adv.: Leandro Jose Teixeira Simao OAB.: RJ 68151 D, DEJUNIO DOS SANTOS Adv.: Leandro Jose Teixeira Simao OAB.: RJ 68151 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma serra circular elétrica, de regulagem, marca Raimann, motor 7,5HP trifásica, em bom estado avaliado em 5.000,00\r\n\r\n2 - Uma furadeira elétrica de bancada, motor 23HP, trifásica, nº serie FBS 16/05, para furar ferro e madeira, em bom estado avaliado em 3.500,00\r\n\r\n3 - Um torno elétrico, marca Raimann, motor 3HP, trifásico, para fabricação de móveis torneados, em bom estado avaliado em 8.000,00\r\n\r\n4 - Um caminhão Ford F600, diesel, ano fabricação e modelo 1977, cor azul, com capacidade para 12 toneladas, RENAVAM 307830381, de propriedade da Executada, CNPJ 03.569.392/0001-00, equipado com Munck (P4), em bom estado de conservação avaliado em 42.000,00\r\n\r\n5 - Uma repiradeira elétrica, marca Danckaert, motor 5HP, trifásica, para fabricação de móveis e esquadrias, em bom estado avaliado em 17.000,00\r\n\r\n6 - Uma furadeira elétrica para veneziana, marca Invicta, motor 7,5HP, trifásica, em bom estado avaliado em 35.000,00\r\n\r\n7 - Um traçador elétrico, marca Hajjner, motor 2HP, trifásico, para corte de meia esquadria, em bom estado avaliado em 3.500,00\r\n\r\n8 - Uma furadeira elétrica de corrente, marca Invicta, motor 3HP, trifásica, para móveis e esquadrias, em bom estado avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Antônio Mario de Azevedo, km 21, Conquista, NOVA FRIBURGO, 28630-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 122.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 15:04 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 15:04 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000327-29.2011.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Loabrem Fomento Imob. e Mat. de Const. Ltda. - ME Adv.: Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 85480 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma picadeira de ferro, usada para picar capim, semi-nova, marca Nogueira, 220V, descrição EM-12B, cor verde avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Bertodos, Sítio Vista Alegre, N/P Sócio Geneci Lemos Amoroso, Japuíba, CACHOEIRAS DE MACACU, 28695-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 15:02 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 15:02 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0016000-67.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina de Sá Martins Adv.: Claudio Browne de Paula OAB.: RJ 60391 D\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 74 (setenta e quatro) galões de Passamanaria Rayon, cada um com 50 metros, totalizando 3.700 metros, linha 9000, código 09325.00-0, Emb. 35, cor 122 avaliado em 2.164,50\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.164,50\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 15:00 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 15:00 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000158-76.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Figueiredo Alves Adv.: Carlos Humberto Melo dos Santos OAB.: RJ 73681 D\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. Adv.: Heloisa Ribeiro Lopes OAB.: RJ 153060 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel VW/Gol Special, ano 2002, modelo 2003, placa LOK-8204, cor branca, RENAVAM 796277486, chassi 9BWCAO5Y53T095561, bom estado de conservação avaliado em 10.000,00\r\n\r\n2 - Um automóvel Ford/Fiesta, gasolina, ano 1999, modelo 1999, cor branca, placa KMS-7940, chassi 9BFZZZFDAXB271961, RENAVAM 721720250, estado regular de avaliação, com amassado na porta direita e estofado danificado avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moisés Amélio, 23, 3º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28625-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:58 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:58 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0070600-38.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Silva Nascimento Adv.: Alcir Toledo de Souza OAB.: RJ 137909 D\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 116 (cento e dezesseis) galões de Passamanaria, cada um com 50 metros (totalizando 5.800 metros), linha 9.000, código 09324.00-3, Emb. 11, cor 103 avaliado em 2.122,80\r\n\r\n2 - 8 (oito) galões de Passamanaria Rayon, cada um com 50 metros (totalizando 400 metros), linha 9.000, código 09324.00-3, Emb. 11, cor 003 avaliado em 146,40\r\n\r\n3 - 168 (cento e sessenta e oito) galões de Passamanaria, cada um com 50 metros (totalizando 8.400 metros), linha 9.000, código 09324.00-3, Emb. 11, cor 106 avaliado em 3.074,40\r\n\r\n4 - 55 (cinquenta e cinco) galões de rendado de poliéster, cada um com 10 metros (totalizando 550 metros), linha 9.000, código 09168.48-6, Emb. 11, cor 014 avaliado em 481,25\r\n\r\n5 - 10 (dez) galões de Passamanaria Rayon, cada um com 10 metros (totalizando 100 metros), linha 9.000, código 09324.00-3, Emb. 11, cor 101 avaliado em 36,60\r\n\r\n6 - 113 (cento e treze) galões de rendado de poliéster, cada um com 10 metros (totalizando 1.130 metros), linha 9.000, código 09168.48-6, Emb. 11, cor 013 avaliado em 988,75\r\n\r\n7 - 6 (seis) galões Crochet, cada um com 10 metros (totalizando 60 metros), linha 9.000, código 09205.00-4, Emb. 11, cor 000 avaliado em 24,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.874,20\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:56 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:56 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0027700-40.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Hottz de Freitas Pinto Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10.188 (dez mil cento e oitenta e oito) galões de Passamanaria Rayon, cada um com 10 metros, totalizando 101.880 metros, linha 9000, código 09325.00-0, Emb. 11, cor 101 avaliado em 59.599,80\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiuliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 59.599,80\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:52 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:52 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000471-03.2011.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Waldelei Cardoso Gallo Adv.: Katia Oliveira Brites OAB.: RJ 53339 D\r\n\r\nRéu: Acirlei Sudre Ribeiro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Kia Cerato, prata, quatro portas, placa LLC-3089, EX2, 1.6L, com ar condicionado, ano 2009/2010, direção hidráulica, dois air bags, em bom estado de conservação, avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nacib Simão, 2481, Cordoeira, NOVA FRIBURGO, 28614-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:46 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:46 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0116000-85.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL ERNANDES BOM DA SILVEIRA Adv.: Rodrigo Buty Louback OAB.: RJ 96702 D\r\n\r\nRéu: LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO Adv.: Leandro Almeida Bairral OAB.: RJ 78659 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL residencial, situado no Condomínio Stucky, Quadra XI, Lote 11-A, Rodovia RJ-142 (Estrada Mury-Lumiar), Km 4, no distrito de Mury, Nova Friburgo/RJ, constituído de uma ampla casa de alvenaria, construída em 2 patamares, num terreno em declive pouco acentuado, bem estruturada, com garagem, varandão, jardim, cercada por muro frontal de alvenaria, com duas entradas (uma para pedestre outra para veículo), com telhado estilo colonial, em bom estado de conservação, assentado conforme consta da certidão exarada pelo Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nova Friburgo/RJ, num lote com superfície total de 2.100m2, adquirido por título registrado sob nº R-1.18972, ficha 01 do livro 2 do Registro Geral, de propriedade de Lucia Carla Padilha de Aquino, avaliado em 160.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Mury-Lumiar, Condomínio Stucky, quadra 11 lote 11, Stucky, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:50 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:50 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0043600-63.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: João Antonio Rebouças Adv.: Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta OAB.: RJ 143592 D\r\n\r\nRéu: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda ME Adv.: David Gomes Nogueira OAB.: RJ 30806 D, NADIA BECHARA SALEME COSTA Adv.: Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim OAB.: RJ 125729 D, FELICIANO COSTA NETO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um forno Loeme à gás, com 8 assadeiras, do tipo forno industrial, levemente enferrujado, mau estado de conservação, espécie Turbo Expresso, avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Albertino Quadro Gama, 104, Conselheiro Paulino, NOVA FRIBURGO, 28613-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:48 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:48 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000285-77.2011.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: Ricardo Silveira Mora \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Toyota Fielder, placa KZU-9724, ano 2006/2007, bom estado de conservação, avaliado em 37.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São José do Cônego, 38, Cônego, NOVA FRIBURGO, 28623-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:44 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:44 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0057000-96.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELIA DE OLIVEIRA Adv.: Antonio Wilson Ventura Lugon OAB.: RJ 82038 D\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE FREDERICO GERALDO HOTTZ Adv.: Ivan de Moura Machado OAB.: RJ 37523 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Fração ideal de 282,80/548,00 avos do terreno próprio, designado pelo lote nº A-4, desmembrado da parte primitiva área “A”, situado em Conselheiro Paulino, no 6º Distrito deste Município, com área total de 548,00m2, cuja fração ideal corresponde a uma área de uso exclusivo com 282,80m2, designada por área nº “A-4-B”, de propriedade de Espólio de Frederico Geraldo Hottz, devidamente registrada no Cartório do 2º Ofício, no R-4 da matrícula 1479, fls 016, Livro 2-E, que possui benfeitorias compostas de quatro casas independentes entre si, compondo um conglomerado familiar, em regular estado de conservação, avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Silva Amorim, lote 05, térreo, Duas Pedras, NOVA FRIBURGO, 28633-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:54 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:54 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0066600-58.2009.5.01.0511 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Márcio José Siqueira Monteiro Adv.: Priscila Korn Friggo OAB.: RJ 98653 D\r\n\r\nExdo: Aroldo A. Neves Confecções Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Trinta e quatro sandálias femininas, modelo Rasteirinha, marca Di Paz Calçados, tamanho adulto (nºs 36 ao 39), com cores e adereços variados, constituídas de material de silicone e de plástico, novas, avaliado em 510,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim Pereira Bispo, 398, São Jorge, Conselheiro Paulino, NOVA FRIBURGO, 28625-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 510,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374135"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 11/09/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:42 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:42 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0099000-96.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maurilo da Silva Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) tear eletrônico de agulhas, marca Bonas, modelo Varitex, dotado do sistema de tecelagem Jacquard, cor predominante verde, identificado pelo número patrimonial 154, com motor elétrico de propulsão, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção I (Seção de Tecelagem) do estabelecimento fabril da executada avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:40 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:40 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0098900-44.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Martins Jardim Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) tear eletrônico de agulhas, marca Bonas, modelo Varitex, dotado do sistema de tecelagem Jaquard, cor predominante verde, identificado pelo número patrimonial 154, com motor elétrico de propulsão, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção I (Seção de Tecelagem), do estabelecimento fabril da Executada, avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:38 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:38 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0100800-62.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Barros Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) tear eletrônico de agulhas, marca Bonas, modelo Varitex, dotado do sistema de tecelagem Jacquard, cor predominante verde, identificado pelo número patrimonial 154, com motor elétrico de propulsão, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção I (Seção de Tecelagem) do estabelecimento fabril da executada avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:36 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:36 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0101200-76.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Rocha Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 30 (trinta) galões de rendado de poliéster, cada um com 100 metros, totalizando 3.000 metros, linha 9000, código 09168.48-6, emb. 11, cor 002, cada galão avaliado em R$ 87,50 avaliado em 2.625,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.625,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:32 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:32 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0140200-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Fernandes Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) tear eletrônico de agulhas, marca Bonas, modelo Varitex, dotado do sistema de tecelagem Jacquard, cor predominante verde, identificado pelo número patrimonial 154, com motor elétrico de propulsão, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção I (Seção de Tecelagem) do estabelecimento fabril da executada avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:26 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:26 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0024000-56.2008.5.01.0511 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Mislene Lemos de Abreu Adv.: Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim OAB.: RJ 125729 D\r\n\r\nExdo: Patricia Dias de Lemos Leal , R. DE LEMOS CONFECÇÃO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1.140 (um mil, cento e quarenta) calcinhas semiprontas, sem elástico, de viscolycra, em cores variadas, cada peça avaliada em R$ 1,90 avaliado em 2.166,00\r\n\r\n2 - 01 (uma) mesa de confecção de alça de sutiã, marca Barbo T1-400, usada, em bom estado de conservação avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José do Patrocínio, 30, Cordoeira, NOVA FRIBURGO, 28613-630 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.666,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:24 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:24 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0131400-95.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Thurler Klein da Silva Adv.: Gonçala Ribeiro Eyer OAB.: RJ 132005 D\r\n\r\nRéu: Brindes MS de Friburgo Ltda Adv.: Leandro Jose Teixeira Simao OAB.: RJ 68151 D, Humberto Magalhães Mieli , Eny Fully Mieli \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina de cortar papel 1VC, com medida útil de 70cm de boca, com duas lâminas de reserva avaliado em 1.100,00\r\n\r\n2 - Uma máquina de costura, industrial, transporte triplo para couro, marca King Special, SSTC 7-8-D, com motor e mesa, em regular estado de conservação, avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Herimano Rocha, 522, Nova Suiça, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:22 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:22 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0024000-66.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DIMAS DE AZEVEDO Adv.: Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB.: RJ 59820 D\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SA Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D, KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Adv.: Ana Paula Pinto de Oliveira OAB.: RJ 79637 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) tear eletrônico de agulhas, marca \"Bonas\", modelo Varitex, dotado do sistema de tecelagem \"Jacquard\", cor predominante verde, identificado pelo número patrimonial 151, com motor elétrico de propulsão, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:34 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:34 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0134500-39.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA DA CONCEICAO MIRANDA FAZOLLO Adv.: Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB.: RJ 59820 D\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel denominado Sítio Santa Maria, com um acréscimo de um terreno pertencente ao Sítio Boa Vista, fazendo testada para a RJ 2 e Estrada do Catarcione, abrange a área de 193.156,00m2, possui várias casas, plantação de eucaliptos, córregos, estradas internas e benfeitorias diversas, 1º Distrito de Nova Friburgo-RJ, matrícula 15384 do Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Friburgo avaliado em 1.891.184,04\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximilano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.891.184,04\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:30 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:30 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0028600-23.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almada Adv.: Sinval Pereira de Souza OAB.: RJ 41184 D\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10.188 (dez mil, cento e oitenta e oito) galões de passamanaria Rayon, cada um com 10 metros, totalizando 101.880 metros, linha 9.000, código 09325.00-0, emb. 11, cor 101, cada galão avaliado em R$ 5,85 avaliado em 59.599,80\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 59.599,80\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 14:28 horas, e para o 2º evento 18/10/2012, a partir das 14:28 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0013300-21.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitorino Pacheco Freitas Adv.: Rodrigo Santos da Torre OAB.: RJ 117254 D\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) tear eletrônico Müller, dotado do sistema de tecelagem Jackard, fabricado em abril de 1995 por Maschinenfabrick Jacob Müller AG, nº 95.00.154-C, tipo NFN 53, especificação 10/18X2, mantido em bom estado de conservação e funcionamento na Seção 1 do estabelecimento fabril da executada, destinado à confecção de elásticos, fitas e galões avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374136"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000477-70.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos Toledo Miguel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nCiência devolução de notificação a testemunha (FLS. 599-v), com informação de mudança. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero de Moraes Rosa [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero de Moraes Rosa, Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência a ser realizada no Juízo Deprecado (Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis), para a oitiva das testemunhas arroladas, foi redesignada para o dia 27/09/2012, às 15h35min. \r\n\r\nProcesso: 0000720-14.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sergio Sabino Roque [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sergio Sabino Roque, Réu Indústria de Papéis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-94.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Tiberto da Silveira Brito [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Meireles Diniz Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Tiberto da Silveira Brito\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de forma a retirar ofício 0736/2012, para habilitação ao Seguro Desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-97.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Goulart Pecly [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcos Henrique Goulart Pecly\r\n\r\nCiência designação dia 14/11/2012, às 09:00 hs, para oitiva de testemunha perante a MM VT de Itaperuna, CPI-0001168-13-2012-501-471, conforme noticiqdo às fls. 1161. \r\n\r\nProcesso: 0000320-34.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucimar Botelho [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Alvarenga Cordeiro ME [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucimar Botelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado nº 0206/2012, devendo o reclamante entrar em contato com a DVAP/NF no telefone 22-25224261 para acompanhar a diligência junto com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000642-20.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Feu Ferreira [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Centro Fed. de Ed. Tecnologia Celso Suckow da Fonseca RJ - CEFET - Uned Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiência fls. 68: \"\"... INDEFIRO, EIS QUE HÁ MAIS DE UM PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS...\"\". \r\n\r\nProcesso: 0066300-54.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Tavares Pinheiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Samuel Gomes Dunley (OAB: RJ 2098 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Samuel Gomes Dunley (OAB: RJ 2098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000130-71.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Valério de Brito [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Valério de Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000365-91.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eugênio de Assis Machado [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Enex O&M de Sistemas Elétricos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eugênio de Assis Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000555-98.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Hernandes Fontes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: I. Correia da Silveira Confecções [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Hernandes Fontes, Réu I. Correia da Silveira Confecções \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 /09 /2012, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1374125"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DE 04/09/2012 - LOTE 111/2012. \r\n\r\nProcesso: 0125000-50.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Thomé Bomfim [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: SESC Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Nilson Thomé Bomfim, Réu SESC Serviço Social do Comércio\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/11/2012, às 10:15 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.CIENCIA QUE FOI DESMARCADA A AUDIENCIA DO DIA 12/09/2012. \r\n\r\nId: 1373688"
                            ],
                            "1373690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DE 04/09/2012 - LOTE 112/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000375-70.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Sant Anna [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor de Nova Era Ltda. [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Sant Anna, Réu Padaria e Confeitaria Flor de Nova Era Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 10:15 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001110-40.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lopes de Souza Silva [Adv. Maria Cristina Guedes da Rocha (OAB: RJ 72715 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lopes de Souza Silva , Réu Instituto Stimulu Brasil \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, às 09:35 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0077900-75.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA TIA AMELIA [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)], Réu: MONICA DA CUNHA DE ALMEIDA, Réu: MARCELO DA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES, Réu PADARIA E CONFEITARIA TIA AMELIA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 10:40 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0046500-04.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GPM FABRICACAO E ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa da Silva, Réu GPM FABRICACAO E ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 09:50 horas ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0189300-02.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA MARIA DE CARVALHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO NUNES MOREIRA LTDA ME [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA ANJINHO DO CEU, Réu: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REFÚGIO DO SABER LTDA [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)], Réu: ANGELINA CRISTINA SILVEIRA DE SA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA MARIA DE CARVALHO, Réu INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REFÚGIO DO SABER LTDA, Réu INSTITUTO DE EDUCACAO NUNES MOREIRA LTDA ME\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 10:30 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0095800-95.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Sandro Alves Pereira [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Sandro Alves Pereira, Réu Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 10:00 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000362-37.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rezende Belmiro [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções e Montagens Industrial Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rezende Belmiro, Réu SMC Santa Marta Construções e Montagens Industrial Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 10:25 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001793-77.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audinei Alves [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: S S de Caxias Empreiteira de Pinturas e Reformas em Geral Ltda., Réu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audinei Alves, Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 10:20 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0184800-48.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira Louvise [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Orcilio dos Santos [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho (OAB: RJ 60588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Orcilio dos Santos, Aut Solange Ferreira Louvise\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 10:35 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001688-03.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Castro Pedrolli [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo , Aut Patricia de Castro Pedrolli \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designado para o dia 07/11/2012, as 10:55 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0045000-97.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Spinola Gavazza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: SHAKNA BAZAR, LIVROS, CDS, FITAS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, Réu: Lenir Barbosa do Nascimento, Réu: Jose da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Spinola Gavazza\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 10:45 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0128500-61.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marcolino Hilario [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marcolino Hilario, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 10:05 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001580-71.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pedro da Costa Ramos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Cedaspy Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Cedaspy Ltda. , Aut Raimundo Pedro da Costa Ramos \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 10:10 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000889-23.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Max de Paula Ramalho [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: KADINHO CONSTRUÇÕES, ESTUDOS, PINTURAS E REFORMAS , PROJETOS E COMÉRCIO LTDA - ME [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KADINHO CONSTRUÇÕES, ESTUDOS, PINTURAS E REFORMAS , PROJETOS E COMÉRCIO LTDA - ME, Aut Max de Paula Ramalho \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 09:45 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0083200-76.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Andrade [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: C T S Servico de Seguranca e Vigilancia [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C T S Servico de Seguranca e Vigilancia, Aut Luiz Carlos Andrade\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 09:55 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0032200-08.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Andrade Sanches [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria de Andrade Sanches, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 09:40 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000722-40.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme César Martins Moreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme César Martins Moreira, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 07/11/2012, as 10:50 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1373690"
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                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 10/09/2012 - LOTE 115/2012.\r\n\r\nProcesso: 0201600-59.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BONIFACIO DE ALMEIDA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER, Aut SEVERINO BONIFACIO DE ALMEIDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 09:35 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001979-66.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristine Rosa Costa [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cristine Rosa Costa , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/11/2012, as 09:45 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000657-74.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Braga de Nasare [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Aym Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Braga de Nasare \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-44.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceicao Lirio [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Yki Ltda A/C Ana Cristina Manfredo Bouças e A/C Francisco Fentanes Bouças [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Conceicao Lirio, Réu Mercearia Yki Ltda A/C Ana Cristina Manfredo Bouças e A/C Francisco Fentanes Bouças\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/11/2012, às 09:30 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000381-14.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Machado Guimarães Borges [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Machado Guimarães Borges, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 10:25 horas ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0039200-40.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ARAUJO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL DE GOUVEIA NETO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)], Réu: JOSE DE GOUVEIA, Réu: MERCADO FEIRAO DO POVAO DE QUEIMADOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ARAUJO SILVA, Réu MANOEL DE GOUVEIA NETO\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 10:15 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001658-31.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Campos Ribeiro [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Campos Ribeiro , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001817-71.2011.5.01.0225 - RTAlç\r\n\r\nAut: Amauri Barbosa Brito [Adv. Daniele dos Reis da Silva (OAB: RJ 146172 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Sergurança S/C Ltda., Réu: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Barbosa Brito, Réu IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 10:35 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0002049-20.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeeo Luiz da Silva [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeeo Luiz da Silva , Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/11/2012, as 09:50 horas ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0057200-05.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Rodrigues Otacilio [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: S T B Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Rodrigues Otacilio, Réu S T B Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, 10:05 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0205100-65.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TELLES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: M F INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TELLES DOS SANTOS\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 10:40 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000677-02.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Lemes Duarte [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Lemes Duarte , Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 10:45 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0157900-86.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules de Castro e Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércules de Castro e Silva, Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001818-56.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere da Silva Alves Vilarde [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Rosemere da Silva Alves Vilarde \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/11/2012, as 10:30 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0079700-65.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Teixeira Forte [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Maria das Graças Teixeira Forte\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 10:30 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000246-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane da Silva Curityba [Adv. José Ricardo da Silva Nascimento (OAB: RJ 119023 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários da Aramo do Campo - AFAC [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários da Aramo do Campo - AFAC, Aut Roselane da Silva Curityba\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-81.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos do Rosário Souto [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Visione Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos do Rosário Souto , Réu Visione Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Nunes de Lima da Conceição [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. , Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Nunes de Lima da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-96.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Graciano [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Ronaldo da Costa Graciano\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/11/2012, as 10:00 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001563-98.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rejane Alves Ribeiro Delgado [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Rejane Alves Ribeiro Delgado , Réu Premier Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 09:40 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000315-34.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Monteiro [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRéu: Codeni - Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Monteiro , Réu Codeni - Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/11/2012, as 09:55 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000278-36.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosa dos Santos [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda. , Aut Cristiano Rosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-19.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo de Pádua Farves [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut José Eduardo de Pádua Farves\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/11/2012, as 10:10 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0094400-46.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Hélio Muller [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mesquita Futebol Clube, Aut Sandro Hélio Muller\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 09:55 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0148200-38.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTUR DE JESUS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E LANCHONETE LOPES ARMOND LTDA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Réu: JORGE LOPES ARMOND, Réu: FLÁVIO OLÍMPIO LOPES ARMOND [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLÁVIO OLÍMPIO LOPES ARMOND, Aut JOSE ARTUR DE JESUS, Réu PANIFICADORA E LANCHONETE LOPES ARMOND LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 09:45 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000786-16.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno do Nascimento Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Brasil Agroindustrial Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno do Nascimento Ferreira , Réu Sanes Brasil Agroindustrial Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 09:30 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0197900-02.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Rocha [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina da Silva Rabello Guimaraes [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina da Silva Rabello Guimaraes, Aut Rosangela Alves Rocha\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/11/2012, as 09:40 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0147100-67.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkombel Coop Trab Condutores Transp Fret Cargas Interm Interestad [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperkombel Coop Trab Condutores Transp Fret Cargas Interm Interestad, Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 09:50 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001276-38.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson José dos Santos [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraúlicas Ltda., Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu Ltda., Aut Edimilson José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-25.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alves Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alves Ribeiro, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 10:00 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000784-80.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Aquino Thomaz [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CREPERIA CREPELOUCO LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson Aquino Thomaz, Réu BAR E CREPERIA CREPELOUCO LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 10:20 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000668-06.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Correa de Carvalho [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sueli Correa de Carvalho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª ré ou requerer o que for de direito,no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001912-04.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Spacesmile Odontologia e Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spacesmile Odontologia e Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/11/2012, as 09:35 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001907-79.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Aut: WILLIAN CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA representado por EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Aut: KELLY CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA, representado por EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: K Kuwabata & Cia Ltda. - ME , Réu: Transportadora Americanas TA [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA, Aut KELLY CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA, representado por EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA, Réu Transportadora Americanas TA , Aut WILLIAN CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA representado por EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 08/11/2012, as 10:10 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001912-04.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Spacesmile Odontologia e Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/11/2012, as 09:35 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0243900-89.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cristina Barbosa da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cristina Barbosa da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada par o dia 12/11/2012, as 10:20 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1373701"
                            ],
                            "1373771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO 11/09/2012 - LOTE 116/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000244-61.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Souza de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Encalso Construções Ltda. [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)], Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. , Réu Encalso Construções Ltda. , Aut Izaias Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fl.145(PROCEDENTE),em 08 dias, \r\n\r\nId: 1373771"
                            ],
                            "1373760": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2012-LOTE 27/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000797-45.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Cordeiro Wenceslau Costa\r\n\r\nRéu: R A Boldrim Lima Restaurante N/P Rostand Alves Boldrim Lima\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R A Boldrim Lima Restaurante N/P Rostand Alves Boldrim Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nProcesso: 0001072-57.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviano Ramos Barreto\r\n\r\nRéu: JLR DOIS IRMÃOS EMPREITEIRA LTDA, Gafisa Construtora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JLR DOIS IRMÃOS EMPREITEIRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373760"
                            ],
                            "1373773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012-LOTE 50/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001276-38.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson José dos Santos\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraúlicas Ltda., Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraúlicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.161/163,161/162v(PROCEDENTE EM PARTE), em 08 dias de fls. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373773"
                            ]
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                },
                "Resende": {
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                            "1373648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167400-64.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Maria da Silva [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Graziela Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 10,64, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002096-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida Rodrigues Teodoro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Tania Aparecida Rodrigues Teodoro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 240,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000349-91.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Oliveira, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001711-31.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Tomaz de Faria [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva , Réu Marcelo Tomaz de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Custas no valor de R$ 559,75, pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000516-40.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Francisca dos Santos [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Xavier Alimentos Ltda. ME [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigues e Xavier Alimentos Ltda. ME, Aut Tatiane Francisca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 100,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002134-54.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Inacio Rodrigues de Souza [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Resende Shopping [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegil Construtora Ltda., Aut Inacio Rodrigues de Souza, Réu Resende Shopping\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Custas no valor de R$ 61,14, pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209100-88.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Vicente [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barbosa Vicente, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 1.600,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000507-78.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Daniel Comércio de Roupas e Acessorios ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Ferreira, Réu Evandro Daniel Comércio de Roupas e Acessorios ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 180,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002061-19.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonine Manusco [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Réu: Takanori Sazaki [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonine Manusco, Aut José Henrique Correa, Réu Takanori Sazaki\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 800,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-36.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Renato Nogueira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)], Réu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Renato Nogueira, Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Custas no valor de R$ 440,00, pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-30.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralf Ribeiro Coutinho Borges [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Top Service e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Casa & Vídeo [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A., Réu Casa & Vídeo, Aut Ralf Ribeiro Coutinho Borges, Réu TNL PCS S.A., Réu Top Service e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 60,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001090-97.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Reis de Almeida [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barra Mansa Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barra Mansa Armazéns Gerais Ltda., Aut Ivan Reis de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0054000-72.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Tavares Fernando [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Valdomiro Tavares Fernando\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 100,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002351-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisquini [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Luiz Carlos Francisquini\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 200,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001329-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Oliveira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedita Vilela da Silva [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedita Vilela da Silva, Aut Lourival de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 600,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0049600-15.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Wenderroscky [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Anderson Rodrigues Wenderroscky\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 100,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1373648"
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                                "Processo: 0336800-82.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Almeida Santos [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A., Aut Selma Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-75.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Indústria e Comércio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu da Silva \r\n\r\nTomar ciência do pedido de adiantamento dos honorários periciais, conforme petição de fls. 1124, devendo vir com a comprovação do depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-39.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéa Alves Rodrigues dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Nilcéa Alves Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-40.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Custodio [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda- em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda- em recuperação judicial, Aut Wellington da Silva Custodio \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. AOS RECORRIDOS, querendo, apresentar contrarrazões ao RO interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001587-15.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Cruz [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Eduardo dos Santos Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-14.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Simoes da Silva Machado [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Guerreiro LTDA ME [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: Lenice da Silva Guerreiro [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)], Réu: Anderson da Silva Guerreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenice da Silva Guerreiro\r\n\r\nApresentar o extrato da conta conforme despacho de fls.110. \r\n\r\nProcesso: 0272200-52.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Lima Domingos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Massa falida de), Réu: Parex Brasil Indústria e Comércio de Argamassas Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Lima Domingos, Réu Parex Brasil Indústria e Comércio de Argamassas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. RECLAMADA: Tomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-18.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Jesus Vieira Ramalho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S. A. , Aut Sueli de Jesus Vieira Ramalho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. 2ª RECLAMADA: Tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000399-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Marinho Emmerik [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Waytec 2005 Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Claybson Jacomo de França , Réu: ACM Novo Futuro 2007 Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Marinho Emmerik\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 63/68. \r\n\r\nProcesso: 0261800-47.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON MARTINS PEIXOTO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS, Réu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do cálculo de fls.161. \r\n\r\nProcesso: 0001884-25.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan de Marins Torres [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastigel Indústria de Plástico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan de Marins Torres , Réu Plastigel Indústria de Plástico Rangel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-59.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Cunha dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Apolo X Ltda. ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Apolo X Ltda. ME\r\n\r\nO patrono da reclamada deverá comparecer a esta secretaria, em 48 horas. para assinar a petição de excecão de pré-executividade, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000867-14.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cardoso Jorge [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cardoso Jorge\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 67/71. \r\n\r\nProcesso: 0000724-25.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio da Costa Cardoso [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio da Costa Cardoso, Réu Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-15.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Souza Fontes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Danubia Souza Fontes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-34.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Araujo Morais [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Eraldo de Araujo Morais \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-51.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Coelho de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Peterson Coelho de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-73.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Ramos Leal [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Ramos Leal \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53 \"- arquive-se os autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000081-38.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo dos Santos Maranhão [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo dos Santos Maranhão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.37 \" - resolvo extinguir o processo sem resolução do mérito.\". \r\n\r\nProcesso: 0112400-32.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou garantir a execução em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0201700-78.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDACY ANTUNES DE MATTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDACY ANTUNES DE MATTOS, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-69.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Costa Gonçalves [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Francisco da Costa Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias.RECLAMANTE: contrarrazoar o RO interposto pela ré. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1373819"
                            ],
                            "1373820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-19.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIS MARQUES DE AZEREDO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIS MARQUES DE AZEREDO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA)\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência do cálculo da diferença , da promoção elaborados pela contadoria e da expedição do alvará n°1632/2012. RECLAMADA. Pagar, em 48 horas, a importancia de R$ 66.867,95 referente a diferença devida, conforme planilha da contadoria de fls.507. \r\n\r\nId: 1373820"
                            ],
                            "1373818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000639-39.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Marins Ribeiro\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home, Município de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda. - Wash Home, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.52/60. \r\n\r\nProcesso: 0000786-65.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gloria\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. Wash Home , Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda. Wash Home , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.Tomar ciência da sentença de fls.54/62 \r\n\r\nProcesso: 0000638-54.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezia da Conceição Machado Vianna \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home , Município de São Gonçalo \r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda. - Wash Home , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.52/60. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373818"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1371478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193700-81.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO BARACHO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA -SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME , Réu: HERMES GALDINO FERREIRA, Réu: LOSAINE PINHO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO BARACHO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0165300-86.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER VIEIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0340700-75.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA BRITO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA COSTA BRITO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0220800-93.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Silva Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton da Silva Alves\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0303500-34.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: JUAN JR PEREIRA DA COSTA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ELIENE MENEZES MARTINS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: IVONE GUERREIRO MAIA COSTA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: CARMEM GONCALVES SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ROSANY CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ROSINEA COUTINHO GUIMARAES MENDONCA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: THEREZA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: VALERIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 380 , ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0236700-82.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Soares dos Santos Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rj - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor devido a título de duferença da cota previdenciária , a ser deduzido do saldo recursal, ora convolado em penhora, ciente de que no silêncio , decorrido o prazo de 05 dias , serão expedidos os respectivos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0137600-28.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sérgio Felcman, Réu: Neuza Maria Balassiano Hauben, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRECHAL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados extintos , sem julgamento do mérito , os embargos a execução de fls. 82/83 por não ter a ré cumprido a determinação de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0001810-62.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rober Higino Farias [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rober Higino Farias \r\n\r\nInformar seu número de inscrição junto a Previdencia Social (NIT). \r\n\r\nProcesso: 0304300-57.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Braga Gomes [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTA DA SILVA E SOUZA LIMA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Braga Gomes\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0002023-05.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Pires Soares Teixeira [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Operadora de Plano de Saude Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Operadora de Plano de Saude Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001724-91.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Castro Filho [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Castro Filho\r\n\r\nInformar seu número de inscrição junto a previdencia social (NIT) \r\n\r\nProcesso: 0255000-97.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY SIMOES DE SOUZA LEMOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALEXIM LTDA EME, Réu: Eliane da Fonseca Alexim Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY SIMOES DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD, devendo requrer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias . \r\n\r\nProcesso: 0296100-42.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARROSO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)], Réu: FRANCISCA IRLAN MARCELINO DE LIMA, Réu: MANOEL PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARROSO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001137-69.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliette Rangel Almeida da Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Juventude de São Gonçalo Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliette Rangel Almeida da Silva \r\n\r\nAnte a não comprovação válida da ré, requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento , sob pena de extinção. Prazo de 360 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-59.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Rodrigues [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalvac Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalvac Indústria e Comércio Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 64 , ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0273300-78.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK JOSE BARROSO TANQUE [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICACAO L [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Manoel Francisco de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK JOSE BARROSO TANQUE\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0142700-42.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DIAS DE MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DIAS DE MARINS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0250600-16.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANILTON MENDES DIAS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANILTON MENDES DIAS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0278700-39.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS SILVEIRA RAMOS [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS SILVEIRA RAMOS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0264500-61.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SILVA DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RAMOS DE SOUZA LTDA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Réu: MARCIA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SILVA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nVenha com o contrato social da executada , uma vez que não foi encontrado nenhum registro seu na JUcerja , a fim de ser verificada a composição societária . Prazo de 90 dias , sob pena de remesa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0219200-13.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA FELIX DE LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEDY CONFECCOES LTDA, Réu: Andreia Azevedo Tavares Lopes, Réu: Haroldo Azevedo Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA FELIX DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD, devendo requerer o que for de seu interesse , em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0171000-72.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GUIMARAES BITTENCOURT [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT WERN LTDA ME [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT WERN LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.166 , ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0088900-84.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Azeredo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Azeredo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do réu, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0280600-28.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA RODRIGUES CORREA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0152200-20.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pereira Mariano [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pereira Mariano\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0300900-11.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DA CONCEICAO COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE MOVEIS DOS BRITOS LTDA, Réu: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA , Réu: DECOR SHOPPING MOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0207100-31.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GONCALVES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0375700-78.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0241600-50.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SOUZA DE JESUS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: REVANIR CAVALHERI RODRIGUES [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SOUZA DE JESUS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0166200-25.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Queiroz do Nascimento [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Queiroz do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0324800-47.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Theodoro dos Santos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Theodoro dos Santos\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001766-77.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Rosa [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha da Silva Rosa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-29.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Nunes Pedrosa [Adv. Arnaldo Barreto Sá Junior (OAB: RJ 156514 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. K. Calçados Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. K. Calçados Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0322000-17.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001063-15.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Soares do Nascimento Melgaço [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ronaldo Lourenço Munhoz (OAB: SP 125815 - D)], Réu: Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado ao seguimento ao RO , por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231000-33.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DUTRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DUTRA\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002079-38.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Rodrigues Barbosa [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Fogão de Marechal Ltda [Adv. Alex Garcia Sanna (OAB: RJ 82917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Fogão de Marechal Ltda \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 67 , ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0239600-72.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Oliveira [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ANDRE DE ALMEIDA SOARES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE ANDRE DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 72 , ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial , com retenção fiscal acaso cabível , nos termos da IN 1127/2011 d RFB. \r\n\r\nProcesso: 0107100-37.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Coimbra Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Coimbra Gomes \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0176400-28.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Alves da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Pacheco Ltda. ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Nova Pacheco Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados , ora convolados em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0135500-61.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Fernandes Tavares [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Expander do Brasil Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expander do Brasil Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados ás fls. 44 e 52 , ora convolados em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, serão liberados à União Federal por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0155000-21.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Tannes de Souza [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Tannes de Souza\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0237900-27.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes Estrela [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes Estrela\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001725-76.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Salles da Cruz [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Salles da Cruz \r\n\r\nInformar seu número de inscrição junto a previdencia social (NIT). \r\n\r\nProcesso: 0325600-90.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nId: 1371478"
                            ],
                            "1371473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0272300-38.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Alves Vieira Filho\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Pacheco 2003 Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Nova Pacheco 2003 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 201.079,40 equivalente a 16.425.317,72 equivalente a IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0217800-17.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: EQUILIBRIO WAER ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA-ME , MARIA DE FÁTIMA MIRANDA RODRIGUES, JAQUELINE GOMES LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m JAQUELINE GOMES LEITE, MARIA DE FÁTIMA MIRANDA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 3.975,79 equivalente a 325.723,34 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0225300-42.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Correa de Castro\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Henrique Dominick Filho, GUSTAVO FABRICIO DA COSTA, SERGIO MAURO CHAVES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO MAURO CHAVES MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 18.575,27 equivalente a 1.503.057,86 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0059400-90.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CANCIO PALMAS\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIA LTDA, João Fernandes Dantas, Maria Tereza Saraiva Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m João Fernandes Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 180, 181 e 204 , ora convolados em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0270800-73.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ROSA SOARES\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 155 , ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado a União Federal por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0090400-20.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslene dos Santos\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.(Socios LEONARDO JOSE E LUCIA REGINA) , Oi Telemar Norte Leste., Leonardo José Rebeque de Oliveira, Lucia Regina de Mendonça Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo José Rebeque de Oliveira, Lucia Regina de Mendonça Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 5.848,85 equivalente a 471.936,45 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0161000-42.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: EQUATORE CONFECCOES LTDA, Monica Rose Caldwell, Flávio Chaloub Ferreira de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Chaloub Ferreira de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 60 , ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado a União Federal por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0314200-35.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DO NASCIMENTO CEDRO\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m PARMALAT BRASIL SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 42.383,64 equivalente a 3.419.883,32 IDTRs ou garantir a execução. Ficando ciente da convolação do depósito recursal em penhora , para fins legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371473"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1374051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213800-38.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE SOUZA FRECEIRO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: ANDERSON BELIZARIO DUARTE, Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE SOUZA FRECEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido, bem como de que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0215000-56.1996.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MARQUES OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá informar, em 05 dias, o atual endereço do autor, uma vez que este não compareceu para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0217900-65.2003.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FORTUNATO VIANA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: RUCELI TRANSPORTES E AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FORTUNATO VIANA\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará 1117/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-65.2003.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FORTUNATO VIANA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: RUCELI TRANSPORTES E AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FORTUNATO VIANA\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará 1117/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234500-35.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FONTES MENEGUITE [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO, Réu: ANDERSON BELIZÁRIO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FONTES MENEGUITE\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000154-90.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares dos Santos de Barros [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, Aut Marcelo Soares dos Santos de Barros\r\n\r\nApresentar novos quesitos, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias para a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0011600-32.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira Araujo [Adv. Sergio Murilo de Souza Melo (OAB: RJ 107676 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Oliveira Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei do Nascimento Oliveira Júnior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao . Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001070-90.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nVista do demonstrativo, das horas extras, apresentado pelo autor. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-79.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Barra Calçados Ltda Me [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)], Réu: Suely Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer certidão atualizada do imóvel apto. 1103 do bloco 1 do condomínio residencial \"Solar da Praia - Parque do Flamengo\" , Praia do Flamengo, 136. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-02.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues da Conceição [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. N/P da sócia Joice Clicia Batista Corsino, Réu: Casa Show [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show\r\n\r\nGarantir o juízo, em 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001519-48.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Casa e Vídeo Holding S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Egdo: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas Participações Ltda - em Recuperação Judicial \r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiros, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-88.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Tavares Meira de Castro [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto GNV Instalador de Gás Natural Veicular Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Meriti Comércio De Equipamentos Para Gases Ltda. ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meriti Comércio De Equipamentos Para Gases Ltda. ME\r\n\r\nGarantir o juízo, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução.Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1374051"
                            ],
                            "1374083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRaimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0254400-62.2005.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Raimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374083"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1373926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001683-44.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino de Castro Ribeiro [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Grande Rio Coelho da Rocha S/S Ltda. [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino de Castro Ribeiro, Réu Policlinica Grande Rio Coelho da Rocha S/S Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-04.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideiris Rocha Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideiris Rocha Silva, Réu PKK Calçados Ltda - Di Santinni\r\n\r\nApresentar cálculos relativos à contribuição previdenciária, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de fazê-lo por perícia, às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0089300-86.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MATIAS SOARES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Augusto Pereira Dias (nome fantasia C A Fitness) [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MATIAS SOARES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091100-33.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL UTILIDADES MODERNAS LIMITADA, Réu: Lourenço Deusdedith da Silva, Réu: Socrates Lucio da Silva, Réu: Sergio Lucio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000902-85.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Ferreira Cardozo [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Ferreira Cardozo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1095/2012 e o Ofício nº 1117/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001144-15.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Augusto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001577-82.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielson Gonçalves de Souza [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nRéu: Aves Abatidas Nossa Senhora de Fátima Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edielson Gonçalves de Souza\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1070/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001235-71.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira Aquino [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Distribuidora Northen Ltda. - EPP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Tec - Color Hair Cosméticos do Brasil Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Northen Ltda. - EPP, Réu Hair Styling Aplications do Brasil Ltda, Aut Renato Nogueira Aquino, Réu Tec - Color Hair Cosméticos do Brasil Ltda.\r\n\r\nA 1ª ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1082/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-47.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOS SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: MARIA DOMINGAS SILVA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DOMINGAS SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 338/344. \r\n\r\nProcesso: 0001853-16.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santos de Miranda [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Francisco Santos de Miranda\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-21.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Aut PEDRO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada a perita Sra. Lucelena Pierre Nunes da Costa, que informará se aceita o encargo e, em caso afirmativo, estimará seus honorários, os quais serão pagos pela parte sucumbente, observado o Ato nº 88/2011 da Presidência do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000030-41.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção da contadoria e a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000374-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Conceição de Souza Esposito [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagonóstica Ltda. [Adv. Jordana Rodrigues Rosa Gonçalves (OAB: RJ 150921 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagonóstica Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacenjud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0000846-52.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson de Oliveira Justo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson de Oliveira Justo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1071/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001706-87.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Morais Martins [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Construtora Caxias Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz de Morais Martins, Réu Obra de Construtora Caxias Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-28.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Maria da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ricardo Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Maria da Silva\r\n\r\nO Sindicato tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1079/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000191-17.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos Braz [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmotec Comércio e Indústria de Marmores e Granitos Ltda. - Marmoraria Pernambucana, Réu: Marmotec Comércio e Indústria de Marmores e Granitos Ltda. - Marmoraria Pernambucana e do sócio Bassam Musa Awad Shalabi, Réu: Bassam Musa Awad Shalabi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana dos Santos Braz\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, ficando o feito sobrestado por 180 dias, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, da Presidência do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0016700-33.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares Feitosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171, devendo comprovar, em 15 dias, o recolhimento do imposto de renda de todos valores pagos, conforme fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0075100-11.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDES COSTA VIEIRA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICIO DO PASTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERNANDES COSTA VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000255-90.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa de Sá [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)], Réu: Custodia - Armazens Gerais Ltda. [Adv. Verônica dos Santos Claro (OAB: RJ 156828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa de Sá, Réu Custodia - Armazens Gerais Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-78.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Fernandes Rodrigues da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Mary Indústria e Comércio Ltda - ME N/P do sócio Alex Garcia Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Fernandes Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos e o extrato da conta vinculada, em 10 (dez) dias, observando a promoção da contadoria e a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0026100-32.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos Tiburcio [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Transportes e Logística Ltda. [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shekenah Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1076/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0081600-25.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Medeiros [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpardal Transporte Rodoviario Osasco Ltda [Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: SP 195424 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Medeiros, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Réu Transpardal Transporte Rodoviario Osasco Ltda\r\n\r\nA 2ª ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1073/2. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-22.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriele Monique Rodrigues Campos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: NATIVA NATUS DE MERITI COSMETIVOS LTDA, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: FÁBIO ALEXANDRE ANDRION MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Monique Rodrigues Campos\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0020900-44.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pé Torto Confecções Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lúcia Vieira da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Lúcia Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção da contadoria e a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0085200-30.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO JOSE VITORIO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos, em 05 dias, cópias legíveis dos comprovantes da contribuição previdenciária, sob pena de iniciar-se a execução, conforme planilha de fls. 393/394. \r\n\r\nProcesso: 0001303-84.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle dos Reis Dutra [Adv. Alessandro Maricato Vidal (OAB: RJ 172695 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Reis Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1091/2012 e o Ofício nº 1113/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000882-65.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan dos Santos Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan dos Santos Oliveira, Réu Transporte Mageli Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 251, que conheceu dos embargos de declaração e negou-lhes provimento, de acordo com fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000987-08.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Silva Valladares [Adv. Luiz Gustavo Neves Nogueira (OAB: RJ 159705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Silva Valladares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-85.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1086/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0024600-96.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriatrica do Vilar Ltda [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais Sucessora de [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Geriatrica do Vilar Ltda, Réu Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais Sucessora de\r\n\r\nEfetuar o pagamento no valor de R$ 7.000,00 correspondente ao somatório da multa sobre parcela paga em atraso, mais as parcelas devidas a partir do mês de abril. Prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000328-62.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza dos Reis Domingos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti, Réu Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi, Aut Janaina de Souza dos Reis Domingos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-35.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Coelho [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Gourmetecia Bar e Restaurante Ltda [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nTI: Vilson Martins Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Coelho\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção da contadoria e a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0089300-28.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA NOJOSA BARBOSA [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE GAS SERVIDEYS LTDA [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA NOJOSA BARBOSA, Réu COMERCIO DE GAS SERVIDEYS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com exame do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-59.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lemos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União (fls. 269/271). \r\n\r\nProcesso: 0022000-68.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Cesar dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.L. Mussa Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cesar dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção da contadoria e a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0034400-85.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairson dos Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Super Treze Ltda [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairson dos Santos, Réu Minimercado Super Treze Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Araújo de Moraes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçaldos Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Araújo de Moraes, Réu PKK Calçaldos Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nApresentar cálculos relativos à contribuição previdenciária, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de fazê-lo por perícia, às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001344-51.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Maximiniano dos Santos [Adv. Bárbara de Macedo Viana (OAB: RJ 128946 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Maximiniano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1092/2012 e o Ofício nº 1114/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000764-89.2010.5.01.0322 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Wellington Pessanha Apolinário [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Igafel Engenharia Construções Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wellington Pessanha Apolinário\r\n\r\nTer vista das declarações na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001153-74.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva dos Santos Santaroni [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional São João Batista [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva dos Santos Santaroni\r\n\r\nJuntar aos autos o extrato bancário de todo o período em que o acordo foi cumprido, até a data do inadimplemento, detalhando as parcelas e os valores pagos. \r\n\r\nProcesso: 0040500-51.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gonçalves Siqueira [Adv. Cassia Cristina Doria Santiago dos Santos (OAB: RJ 125523 - D)]\r\n\r\nRéu: Bis Lanches, Réu: Fabio Lopes Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Gonçalves Siqueira \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 89, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-94.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PORTO FERNANDES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT MOR VEICULOS IND COM REPRESENTACAO, Réu: Nicolau Carapetcov, Réu: Affonso Carapenticow\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PORTO FERNANDES\r\n\r\nTer vista das declarações na secretaria da vara, devendo informar meios objetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0001312-46.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Nunes da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1090/2012 e o Ofício nº 1112/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000472-07.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenéa Madalena de Assis Souto de Souza [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Zerolamavi Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenéa Madalena de Assis Souto de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-27.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com força no art. 794, I, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-36.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluísio Mendonça da Silva [Adv. Bárbara de Macedo Viana (OAB: RJ 128946 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1093/2012 e o Ofício nº 1115/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001928-55.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Marcelino da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Rivalflant Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Marcelino da Silva, Réu Lanchonete e Restaurante Rivalflant Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-36.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenildo de Andrade Silva [Adv. Bárbara de Macedo Viana (OAB: RJ 128946 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1094/2012 e o Ofício nº 1116/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0016900-45.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DE LIMA RODRIGUES [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)], Réu: Jose da Motta Caputo, Réu: Jose Trote, Réu: Mauricio da Motta Caputo, Réu: Anna Maria Caputo Durao, Réu: Jorge da Motta Caputo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DE LIMA RODRIGUES, Réu CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos relativos à contribuição previdenciária, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de fazê-lo por perícia, às expensas da ré. \r\n\r\nId: 1373926"
                            ],
                            "1373925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0233500-55.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes da Hora\r\n\r\nRéu: Transportes Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Rapido Vicente Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-50.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Regina Bastos de Castro\r\n\r\nRéu: A.I. Ribeiro Distribuidora de Gas Ltda, A. I. Ribeiro Distribuidora de Gás Ltda-N/P Sócio Alexandre Inocêncio Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m A.I. Ribeiro Distribuidora de Gas Ltda, A. I. Ribeiro Distribuidora de Gás Ltda-N/P Sócio Alexandre Inocêncio Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela parte autora, atualizados, no valor de R$ 42.132,33, equivalentes a 3.399.605,43 TRs, além de R$ 340,00 de custas processuais e R$ 4.147,11 a título de contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373925"
                            ]
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                            "1373955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000845-56.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes de Carvalho [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Raposo Scistowicz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Raposo Scistowicz, Aut Paulo Lopes de Carvalho\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000593-19.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues de Souza [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Rodrigues de Souza\r\n\r\nVir com copia da emenda, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0003800-31.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Gomes do Amaral [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Gomes do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0122200-09.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Xavier da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0013000-96.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela de Souza Machado [Adv. Dulcinea Breder (OAB: RJ 92528 - D)]\r\n\r\nRéu: Edesio Pacheco do Canto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000477-81.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Carlos Priori [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nAdequar seus calculos nos termos da certidao da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0000092-02.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Dunshee de Abranches Guillon Ribeiro [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Dunshee de Abranches Guillon Ribeiro\r\n\r\nVista da peticao de fls 68 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0046400-14.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANIR FIGUEIREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo (OAB: RJ 23415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVANIR FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1373955"
                            ],
                            "1374009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036500-60.2009.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Paulo Silas Alves Santana [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de Paulo Silas Alves Santana, Cgte Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-85.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Vidal Pimentel [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Manuel Vidal Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-90.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Carlos gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-49.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pena Couto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Flor de Teresópolis Ltda.-ME [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pena Couto, Réu Padaria e Mercearia Flor de Teresópolis Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 238: \"...julgo improcedentes a excecao de pre executividade....\" \r\n\r\nProcesso: 0000861-44.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lopes de Carvalho [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lopes de Carvalho, Réu Restaurante Paulistana 1688 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-22.2012.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Alessandra Pinheiro Dantas [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Carlos Leal [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alessandra Pinheiro Dantas, Egdo José Carlos Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-12.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NILMAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-66.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Veríssimo de Almeida [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Luciana Veríssimo de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1374009"
                            ],
                            "1373902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 10/09/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 11:30 horas, para 2º. evento 18/10/2012, a partir das 11:30 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25950-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0156800-22.2007.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Soares e Outros. \r\n\r\nRéu: Conser Fluminense S/A Engenharia e Serv n/p Edson Schueler de Carvalho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: constituído de prédio e respectivo terreno, situado à Rua Rio de Janeiro, nº 345, antigo lote 13 da quadra XII, Bairro Araras (Rua C), 10ª Seção da planta, nesta cidade, medindo o terreno 20,00m de frente para a Rua Rio de Janeiro; 20,00m de fundos confrontando com o lote 11; 39,00m pela esquerda confrontando com o lote 12, com o lote 14 e 39,00m pela direita confrontando com o lote 12, com área total de 780,00m2, conforme escritura lavrada no 1º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 1286, 22-D, fls. 180, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Estado do Rio de Janeiro, nº255, Araras, TERESOPOLIS, 25953-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 11:30 horas, para 2º. evento 18/10/2012, a partir das 11:30 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25950-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0156800-22.2007.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Soares e Outros. \r\n\r\nRéu: Conser Fluminense S/A Engenharia e Serv n/p Edson Schueler de Carvalho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: constituído de prédio e respectivo terreno, situado à Rua Rio de Janeiro, nº 345, antigo lote 13 da quadra XII, Bairro Araras (Rua C), 10ª Seção da planta, nesta cidade, medindo o terreno 20,00m de frente para a Rua Rio de Janeiro; 20,00m de fundos confrontando com o lote 11; 39,00m pela esquerda confrontando com o lote 12, com o lote 14 e 39,00m pela direita confrontando com o lote 12, com área total de 780,00m2, conforme escritura lavrada no 1º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 1286, 22-D, fls. 180, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Estado do Rio de Janeiro, nº255, Araras, TERESOPOLIS, 25953-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 11:31 horas, para 2º. evento 18/10/2012, a partir das 11:31 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25950-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0117400-64.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Celestino da Silva e Outros. Adv.: Rogerio Domingues Ribeiro OAB.: RJ 57159 D\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda Adv.: Elizabeth da Silveira Barbosa OAB.: RJ 72962 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Uma área de terra com 207.429,00m2, cercada, com nascente de água, estradas internas e benfeitorias consistentes em casa principal com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e dependências completas; churrasqueira, com banheiro e casa de caseiro, pormenorizadamente descrita e caracterizada na matrícula nº 5.262 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Teresópolis/RJ, situada no lugar denominado Lage, em Cruzeiro, 2º Distrito do Município, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lage, 2o Distrito, Cruzeiro, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/10/2012, a partir das 11:31 horas, para 2º. evento 18/10/2012, a partir das 11:31 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25950-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0117400-64.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Celestino da Silva e Outros. Adv.: Rogerio Domingues Ribeiro OAB.: RJ 57159 D\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda e Outros. Adv.: Elizabeth da Silveira Barbosa OAB.: RJ 72962 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Uma área de terra com 207.429,00m2, cercada, com nascente de água, estradas internas e benfeitorias consistentes em casa principal com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e dependências completas; churrasqueira, com banheiro e casa de caseiro, pormenorizadamente descrita e caracterizada na matrícula nº 5.262 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Teresópolis/RJ, situada no lugar denominado Lage, em Cruzeiro, 2º Distrito do Município, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lage, 2o Distrito, Cruzeiro, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1359390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0301500-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dirson Candido da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dirson Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento em até 5 vezes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-75.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74. Prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0214400-91.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL WILLIAN DE FREITAS [Adv. Jonas Ferreira Guedes Filho (OAB: RJ 146622 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL WILLIAN DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-23.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARCIANO DO NASCIMENTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut MARCIO MARCIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Jesus Alves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Francisco Carlos Penha, Aut: Elaine Cristina Nascimento de Paula\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Jesus Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0212600-67.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCO DE CASTRO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0305200-34.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Afonso Lourenco [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Paulo Afonso Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187500-37.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Roberto de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0195600-25.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DE MORAIS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE APOIO SERV CX BENEF EMPREG CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE APOIO SERV CX BENEF EMPREG CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VILMA DE MORAIS\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-78.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA ORGAL RIBEIRO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQ E PLANEJAMENTO URBANO IPPU [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PESQ E PLANEJAMENTO URBANO IPPU, Aut NOEMIA ORGAL RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-17.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PROCOPIO DA SE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ESAM - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONT MEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PROCOPIO DA SE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-57.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fonseca Ribeiro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo G dos Santos ME, Réu: MARCELO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fonseca Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0116400-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco de Oliveira Medeiros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Francisco de Oliveira Medeiros, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0305000-27.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adao de Araujo [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adao de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento em até 5 vezes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Teodoro Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Teodoro Neto, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-05.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo de Melo Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo de Melo Soares, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-53.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU ANTONIO BRAGA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: MADILAN IND E COM REPRESENT E TRANSPORTE LTDA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Réu: ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU ANTONIO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 538. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-87.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selito da Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selito da Cruz, Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0323800-16.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001610-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira Landes [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Industria e Comercio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Industria e Comercio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-31.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex da Conceição Pereira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75/76. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-23.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ramos Riguete [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Flavio Luiz Muniz de Matos\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ramos Riguete\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001595-46.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-91.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes do Nascimento [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdes do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-13.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose de Alencar Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose de Alencar Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento em até 5 vezes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Lima Nogueira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S/A (nova denominação de Telerj Celular S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Lima Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243/244. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-69.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Penha do Anjos Faria [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa & Soares confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha do Anjos Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222900-88.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000952-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Almeida Conceição [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0008100-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Evangelista de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Evangelista de Souza\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0099500-61.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Almeida [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS RJ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0009500-88.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES DE SOUZA MARINS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICAÇÕES E ELETRIFICAÇÃO LTDA sucessora de IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES DE SOUZA MARINS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198900-82.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PERUCIO CANDIDO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PERUCIO CANDIDO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-59.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzi da Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Fatima Meira ME [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzi da Silva Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0336500-14.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Fernandes Goncalves [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Fernandes Goncalves, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166/167. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257700-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114500-62.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Jorge Nunes Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-38.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jacinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Jacinto\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240800-45.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN BRASIL GRION JUNIOR [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut UBIRATAN BRASIL GRION JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0247300-98.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 395. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301400-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Afonso de Assis Caetano [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Afonso de Assis Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento em até 5 vezes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1359390"
                            ],
                            "1359389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0188600-66.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA PASSOS PIRACIABA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, SILVIO PACHECO MOERBECK\r\n\r\nPelo presente fica m SILVIO PACHECO MOERBECK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens libres. .\r\n\r\nProcesso: 0193300-85.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IMACULADA CONCEICAO AUAD DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, SILVIO PACHECO MOERBECK\r\n\r\nPelo presente fica m SILVIO PACHECO MOERBECK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres. \r\n\r\nProcesso: 0225300-41.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Pacheco Moerbeck, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359389"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1374438": [
                        "I - Lei",
                        "LEI N º 6.313 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, observados os termos da Lei nº 8.666/93, os bens imóveis indicados no Anexo Único quando desnecessários ao funcionamento de suas atividades.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos apurados mediante a alienação dos bens imóveis indicados no Anexo Único da presente Lei terão destinação orçamentária exclusiva e integral aos Órgãos e Instituições públicos aos quais pertençam ou estejam vinculados nesta data.\r\n\r\nArt. 3º - Após a venda de cada imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, o Estado informará a destinação dos respectivos recursos à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Fica garantida a preservação da capela existente no imóvel situado na Rua Evaristo da Veiga nº 62, Centro.\r\n\r\nArt. 5º - Fica garantida a manutenção das instalações para a Polícia Civil em parte do terreno do imóvel situado na Rua Humberto de Campos nº 315, Leblon.\r\n\r\nArt. 6º - Fica garantida a manutenção das instalações para a Polícia Militar em parte do terreno do imóvel situado na Rua São Clemente nº 345, antigo nº 211, Botafogo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1668/2012.\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 25/2012.\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nConjunto composto pelos imóveis situados na Rua Evaristo da Veiga n° 62, n° 64, n° 66, nº 78 e o terreno do Morro de Santo Antônio, que se estende desde a viela de passagem da linha férrea da Cia. Ferro Carril de Santa Thereza, inclusive a dita viela, o qual é o restante dos chãos dos prédios n° 62 e 64 da Rua Evaristo da Veiga e dos quais ficou separado pela citada viela de passagem cedida a Cia. Ferro Carril de Santa Thereza, Centro; \r\n\r\nRua São Clemente nº 345, antigo nº 211, Botafogo;\r\n\r\nRua Barão de Mesquita nº 625, Andaraí;\r\n\r\nRua Buenos Aires nº 308, antigo nº 310, Centro;\r\n\r\nPraça Tiradentes nº 75/77, Centro;\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas jto nº 1.100, Centro;\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas nº 1.106, antigo nº 314 Rua São Pedro;\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas nº 1.114, antigo nº 316 Rua São Pedro;\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas nº 1.122, antigo nº 318 Rua São Pedro;\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas nº 1.132/1.132-a, antigo nº 320 Rua São Pedro;\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas nº 1.138, antigo nº 322 Rua São Pedro;\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas nº 1.140, antigo nº 324 Rua São Pedro;\r\n\r\nRua da Constituição nº 23 e nº 25, Centro;\r\n\r\nRua da Constituição nº 78, Centro;\r\n\r\nTravessa do Mosqueira nº 4, 6, 10, Lapa;\r\n\r\nRua Camerino nº 7/9, antigo nº 27/29, Lapa;\r\n\r\nRua Sacadura Cabral nº 279, Saúde;\r\n\r\nRua Otávio Carneiro nº 18, apto 111, Icaraí, Niterói;\r\n\r\nRua Álvaro de Macedo nº 200, Parada de Lucas;\r\n\r\nRua Gal. José Cristino nº 60, São Cristovão;\r\n\r\nRua Carlos Xavier, junto e depois do nº 605, atual nº 477, Osvaldo Cruz;\r\n\r\nRua Humberto de Campos nº 315, Leblon;\r\n\r\nPraia do Cajú nº 427, Cajú;\r\n\r\nAvenida Borges de Medeiros nº 2.345, Lagoa;\r\n\r\nAvenida Ataulfo de Paiva nº 269, sobreloja 201, Leblon;\r\n\r\nRua Principado de Mônaco, lote 1, esquina com a Rua Real Grandeza, Botafogo;\r\n\r\nRua Dois de Dezembro nº 9, Flamengo.\r\n\r\nId: 1374438"
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                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1374491": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.750 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA AS DIRETRIZES DE REALOCAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE ASSENTAMENTOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 145, IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta o Processo Administrativo n° E-10/301.015/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de realocação de famílias que se encontram em áreas de riscos ou em situações emergências de periculosidade à integridade física ou à vida, que ocupam a faixa de domínio da ferrovia, sendo este um compromisso assumido no Contrato de Financiamento LOAN N° 7719-12/PETII, celebrado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que, quando das tratativas junto ao Banco Mundial visando o financiamento para compra de 60 (sessenta) novos trens para o sistema ferroviário, foi acordado o Plano de Reassentamento Involuntário (PRI).\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São aplicáveis as diretrizes de realocação de edificações localizadas em assentamentos ou bairros populares previstas no Anexo A do Decreto nº 43.415, de 10 de janeiro de 2012, para projetos executados pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e suas vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374491"
                    ],
                    "1374492": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.751 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NA IMPORTAÇÃO DE PRODUTO ACABADO POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/248/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a relevância da importação temporária para o ganho de mercado de um determinado produto na fase anterior ao de sua produção nacional.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ao estabelecimento industrial enquadrado em tratamento tributário especial que contemple redução da carga tributária do ICMS nas operações de saída de sua produção fluminense ficam concedidos, complementarmente, por período máximo de 12 (doze) meses, os seguintes benefícios:\r\n\r\nI - diferimento do ICMS devido nas operações de importação de produtos acabados;\r\n\r\nII - nas saídas de produto acabado, importado na forma do inciso I deste artigo, aplicação do mesmo tratamento tributário concedido às saídas de produto industrializado pelo estabelecimento.\r\n\r\nParágrafo Único - O imposto diferido na forma do inciso I deste artigo será pago englobadamente com o devido pelas saídas realizadas pelo estabelecimento, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício concedido pelo artigo 1º deste Decreto só se aplica:\r\n\r\nI - quando os produtos acabados importados forem de mesma marca e modelo dos novos que serão produzidos no Estado do Rio de Janeiro pelo estabelecimento industrial enquadrado no caput do artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\nII - aos produtos acabados importados e desembaraçados pelos portos e aeroportos fluminenses. \r\n\r\nArt. 3º - Para enquadramento no tratamento tributário especial, concedido por este Decreto, o contribuinte deverá firmar Termo de Acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte interessado em firmar o referido Termo de Acordo deverá protocolar solicitação na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, onde o pleito será analisado e posteriormente encaminhado à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE que irá deliberar sobre a concessão do tratamento tributário especial. \r\n\r\n§ 2º - Deverá constar do Termo de Acordo, limitação quanto a prazo e quantidade para importação do produto acabado bem como compromisso do contribuinte quanto a prazo e quantidade de produto a ser industrializado no estabelecimento enquadrado. \r\n\r\n§ 3º - O disposto nos incisos I e IV deste artigo somente se aplica a mercadorias importadas e desembaraçadas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese de contribuinte com Termo de Acordo ou de Compromisso firmado com o Estado e que realize operações de saída com mercadorias listadas no anexo único do Decreto nº 42.649/2010, alterado pelo Decreto nº 43.348/2011, o enquadramento no tratamento tributário especial concedido por este Decreto, dar-se-á na forma estabelecida no § 2º deste artigo, não se aplicando o disposto no caput e § 1º, do artigo 3º.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput deste artigo aplica-se ainda que o Termo de Acordo ou de Compromisso tenha sido firmado para enquadramento no Decreto nº 33.981/2003 e o contribuinte tenha posteriormente optado pelo enquadramento no Decreto nº 42.649/2010. \r\n\r\n§ 2º - O contribuinte de que trata o caput deste artigo deverá firmar Termo Aditivo ao Termo firmado anteriormente, para inclusão do benefício e do compromisso assumido, de acordo com o disposto no § 2º do artigo 3º deste Decreto. \r\n\r\n§ 3º - O contribuinte interessado em firmar o referido Termo Aditivo deverá protocolar solicitação na CODIN.\r\n\r\n§ 4º - O enquadramento na forma estabelecida neste artigo implica em utilização do tratamento tributário concedido por este Decreto até, no máximo, 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 5º - Ao tratamento tributário especial concedido por este Decreto não poderá aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações: \r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental;\r\n\r\nVI - esteja inscrito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6º - Perderá o direito ao tratamento tributário ora estabelecido, com a consequente restauração do regime normal de apuração do imposto e a imediata devolução aos cofres públicos estadual, com os acréscimos pertinentes, de todos os valores não recolhidos decorrentes desse tratamento tributário, o contribuinte que descumprir as condições nele estabelecidas ou realizar qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que a caracterize como sucessora de outra empresa que realize negócios com o mesmo tipo de produto objeto do referido incentivo. \r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374492"
                    ],
                    "1374493": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.752 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 25.172, DE 03 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONSPERJ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/18/0002/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 144, e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 183, que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos; \r\n\r\n- o item 1.4.2 do artigo 3º e o inciso XLVI do artigo 4º, todos do Anexo I do Decreto Estadual nº 43.621/2012, que trata da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em que consta como um dos seus órgãos colegiados o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ;\r\n\r\n- a necessidade de reestruturar o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, instituído pelo Decreto Estadual nº 25.172, de 03 de janeiro de 1999, incorporando em sua es trutura, composição e competências os requisitos necessários a participação democrática na construção das políticas públicas de segurança; e\r\n\r\n- a necessidade de articulação e integração dos múltiplos órgãos públicos, privados e da sociedade civil, diretamente envolvidos na prevenção e controle da criminalidade em suas diversas modalidades.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº 25.172, de 03 de janeiro de 2009, que institui o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, passa a vigorar com a redação constante deste Decreto, dispondo sobre a sua composição, estrutura, competências e funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, órgão colegiado permanente, de natureza propositiva e consultiva, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Segurança, conforme o disposto no item 1.4.2 do art. 3º e no inciso XLVI do art. 4º, todos do Anexo I do Decreto Estadual nº 43.621/2012, tem por finalidade, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização e funcionamento da administração pública, formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança, prevenção e controle da violência e da criminalidade.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 3º - Ao CONSPERJ compete:\r\n\r\nI - atuar como órgão propositivo na definição de estratégias e diretrizes relacionadas à Política Estadual de Segurança;\r\n\r\nII - acompanhar a destinação, a aplicação e a execução dos recursos destinados à Política Estadual de Segurança Pública;\r\n\r\nIII - estimular a modernização e o desenvolvimento institucional das forças estaduais de segurança pública;\r\n\r\nIV - estimular e promover a intersetorialidade na gestão da Política Estadual de Segurança Pública;\r\n\r\nV - desenvolver estudos e ações visando aumentar a eficiência da execução da Política Estadual de Segurança Pública;\r\n\r\nVI - convocar e coordenar a Conferência Estadual de Segurança Pública e zelar pela efetividade das suas deliberações;\r\n\r\nVII - auxiliar o Instituto de Segurança Pública na articulação dos Conselhos Comunitários de Segurança, assim como propiciar que as pautas presentes nos Conselhos Comunitários e nos Conselhos Municipais de Segurança, que dialogam com a formulação e a execução da política estadual de segurança, possam ser incorporadas ao CONSPERJ;\r\n\r\nVIII - estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente;\r\n\r\nIX - promover a articulação entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, e municipais;\r\n\r\nX - receber, encaminhar e acompanhar denúncias relacionadas à ação das forças estaduais de segurança pública; \r\n\r\nXI - elaborar e aprovar seu Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 4º - Integram o CONSPERJ:\r\n\r\nI - a Plenária;\r\n\r\nII - a Presidência, exercida pelo Secretário de Estado de Segurança;\r\n\r\nIII - a Vice-Presidência;\r\n\r\nIV - os Conselheiros;\r\n\r\nV - a Secretaria-Executiva; \r\n\r\nVI - a Comissão Permanente de Ética.\r\n\r\n§ 1º - A Plenária do CONSPERJ, seu órgão máximo, será constituída pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros a que se refere o inciso IV.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente do CONSPERJ será substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo Vice-Presidente, cuja designação ficará a cargo do Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria-Executiva do CONSPERJ, subordinada ao Gabinete do Secretário de Estado de Segurança, exercerá a função de apoio técnico e administrativo do Conselho.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o cumprimento de suas funções, o CONSPERJ buscará recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento da Secretaria de Estado de Segurança, além de outras fontes públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Permanente de Ética, de que trata o inciso IV do Art. 3º, destinar-se-á a condução dos procedimentos de apuração de eventual falta disciplinar cometida por conselheiro no exercício de suas atribuições.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ será composto por seu Presidente e por 30 membros titulares, assim distribuídos:\r\n\r\nI - 12 (doze) representantes de entidades, instituições e/ou organizações da sociedade civil;\r\n\r\nII - 09 (nove) representantes de entidades representativas de trabalhadores da área de segurança pública;\r\n\r\nIII - 09 (nove) representantes do Poder Público, incluindo o comando ou chefia das forças policiais.\r\n\r\n§ 1º - Os representantes do Poder Público serão designados pelo Governador do Estado mediante indicação dos respectivos órgãos/instituições públicas.\r\n\r\n§ 2º - Os dirigentes máximos dos órgãos/instituições públicas serão os representantes titulares das vagas do Poder Público, ou, no seu impedimento, por representantes por eles indicados.\r\n\r\n§ 3º - As entidades, instituições e/ou organizações referidas nos incisos I e II deste artigo serão selecionadas por meio de processo eleitoral aberto, convocado mediante edital de chamada pública, publicado no Diário Oficial do Estado, sob responsabilidade da Comissão Eleitoral do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\n\r\n§ 4º - A habilitação da candidatura das entidades, instituições e/ou organizações da sociedade civil, referidas no inciso I do artigo 5º, encontra-se condicionada a comprovação de sua atuação na área de segurança pública, atendendo a critérios objetivos definidos pela Comissão Eleitoral do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\n\r\n§ 5º - A Comissão Eleitoral do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ será definida por meio de edital de chamada pública, publicado no Diário Oficial do Estado, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG).\r\n\r\n§ 6º - As entidades, instituições e/ou organizações eleitas indicarão seus representantes, que serão designados pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§ 7º - Cada conselheiro titular terá direito a um suplente, que o substituirá nas suas ausências e impedimentos.\r\n\r\n§ 8º - O mandato dos integrantes do CONSPERJ será de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição de até um terço das entidades eleitas.\r\n\r\n§ 9º - A reeleição das entidades, de que trata o § 8º deste artigo, só poderá ocorrer uma única vez de forma consecutiva.\r\n\r\n§ 10 - Poderão ser convidados a participar das reuniões do CONSPERJ, à critério de seu Presidente, representantes de órgãos e entidades públicas, privadas, técnicos e observadores, sem direito a voto, sempre que da pauta constar temas de suas áreas de atuação.\r\n\r\nArt. 7º - A participação no CONSPERJ será considerada serviço público de caráter relevante e não será remunerada.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 8º - O CONSPERJ reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros.\r\n\r\nParágrafo Único - As reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias úteis, com pauta encaminhada juntamente com a convocação.\r\n\r\nArt. 9º - O CONSPERJ poderá instituir grupos temáticos e comissões temporárias destinados ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos.\r\n\r\n§ 1º - O ato de criação dos grupos temáticos e comissões definirá seus objetivos, sua composição e o prazo para conclusão de seus trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - Os grupos temáticos e comissões poderão convidar para seus trabalhos quaisquer representantes de órgãos e entidades públicos e privados, bem como outros técnicos ou especialistas que tenham afinidade com as matérias tratadas.\r\n\r\nArt. 10 - As deliberações do CONSPERJ serão adotadas preferencialmente por consenso ou, na ausência deste, por meio de maioria simples, em processo nominal aberto, observado o quórum mínimo de metade mais um de seus membros. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 11 - O Conselho aprovará seu Regimento Interno no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a posse, que disporá sobre sua organização, funcionamento e atribuições de seus membros, observadas as disposições deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O Regimento Interno do CONSPERJ será instituído por meio de Resolução.\r\n\r\nArt. 12 - A publicação de edital de chamada pública para a eleição da primeira Comissão Eleitoral do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias da publicação deste Decreto. \r\n\r\nArt. 13 - A publicação do edital de chamada pública para a eleição das entidades, instituições e/ou organizações referidas nos incisos I e II do art. 5º deste Decreto ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da designação da Comissão Eleitoral do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374493"
                    ],
                    "1374470": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.753 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-19/200348/2011, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “c” e “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarada de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel consistente do domínio útil de um terreno, foreiro à Municipalidade, desmembrado de maior porção, designado por área “A”, situado na Rua Pedro Ranucci, antiga Rua Tiradentes, nesta cidade, com área de 12.372,00m², de propriedade de Sanjaya S/A Arquitetura, Engenharia e Agronomia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.820.495/0001-10, que foi descrito e caracterizado nas matrículas R-7-3.390 e R-8-3.390, dos Livros 2-DB e 2-L, do Registro Geral do Cartório do 4º Ofício de Notas e de Registro de Imóveis de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 43.242, de 19 de outubro de 2011, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374470"
                    ],
                    "1374471": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.754 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.853/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Braulio Cordeiro nº 745 e respectivo terreno (sendo o prédio de 02 pavimentos), na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 12,00m de frente pelo alinhamento do logradouro, igual medida na linha dos fundos e 30,00m por ambos os lados, confrontando na frente com a Rua Braulio Cordeiro, por um lado com o prédio nº 733, por outro lado com o prédio nº 757 e nos fundos com o prédio nº 63-A, averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 24933, L 2-H, fls. 229.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374471"
                    ],
                    "1374472": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.755 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.851/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel constituído por prédios nºs 66 e 66-A, situados na Rua Inabú, na Freguesia do Engenho Novo, designado por Lote 09 do PA 9270, localizado à 73,73m depois da interseção dos alinhamentos da Rua Inabú lado par e Rua Camboriú lado ímpar, medindo 12,00m de frente, 12,03m de fundos, 30,30m do lado direito e 29,80m do lado esquerdo, confrontando a esquerda com os nºs 54 e 54-A, a direita com os nºs 78 e 78-A e aos fundos sem constar confrontantes, consoante averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 91351.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374472"
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                    "1374473": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.756 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.858/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o Imóvel situado na Rua Matinoré nº 338, na Freguesia do Engenho Novo, edificado em terreno constituído pela unificação dos lotes 294 e 295 e que mede 24,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão pelos lados, confrontando à direita com o prédio nº 372; à esquerda com terreno junto e antes do prédio 302 e aos fundos com propriedade de Nelson Ascoli Flores, averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 70700, L 2-v/0, fls. 223.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374473"
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                    "1374474": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.757 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.864/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel constituído por prédio e respectivo terreno situados na Rua Aires Casal nº 52, medindo o seu terreno Lote 8 do PA-20644, 15,00m de frente, 15,30m na linha dos fundos; por 40,40m de extensão pelo lado direito e 43,20m pelo lado esquerdo; confrontando à direita com o lote 9 nos fundos com o lote 12 ambos da Rua Aires Casal e em parte com o lote 4 da Rua Alvaro Seixas de propriedade da Fundação Abrigo Cristo Redentor ou sucessores, consoante averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 30582, L 2-I, fls. 369.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374474"
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                    "1374475": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.758 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.868/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel designado por prédio situado na Rua Conselheiro Mayrink nº 258, na Freguesia do Engenho Novo, e respectivo terreno que mede 42,70m de frente, inclusive a curva de 17,70m, 35,00m à direita e 10,61m de fundos. Confrontando à direita com o nº 268 e aos fundos com o nº 242, conforme averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 82136.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374475"
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                    "1374476": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.759 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.897/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel designado por prédio situado na Rua Viúva Cláudio nº 199, na Freguesia do Engenho Novo, edificado em terreno que mede, de frente 20,15m ao longo de uma linha imaginária, em terreno aberto no alinhamento da rua, lado ímpar; à direita 64,73m ao longo de 03 segmentos retilíneos, em linha quebrada, contados a partir da frente para os fundos, como se segue: 44,00m ao longo de uma linha imaginária em terreno aberto, confrontando com o alinhamento da Rua Matapi, lado ímpar. Ao fim deste segmento, tendo o sentido da direita para a esquerda do terreno vistoriado, encontramos 18,40m, ao longo de uma linha imaginária, em terreno aberto, confrontando com o terreno à Rua Matapi s/nº, lado ímpar. Ao fim deste segmento e em continuação a ele, tendo o sentido da frente para os fundos, encontramos 2,33m, ao longo de uma linha imaginária, em terreno aberto, confrontando com o terreno s/nº, à Rua Matapi, lado ímpar; à esquerda 50,00m, ao longo de uma linha imaginária em terreno aberto, confrontando com o terreno 211, à Rua Víuva Cláudio; nos fundos: 19,30m, ao longo de dois segmentos retilíneos, contados a partir da esquerda para a direita, como segue: 8,25m ao longo de uma linha imaginária em terreno aberto, confrontando com o terreno à Rua Engenheiro Alberto Haas s/nº, lado ímpar. Ao fim deste segmento, e em continuação a ele, tendo o mesmo sentido e direção, encontramos: 11,05m, ao longo de uma linha imaginária, em terreno aberto, confrontando com o terreno s/nº à Rua Matapi, lado ímpar, consoante averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 34.313, livro 3-AN, às fls. 175.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374476"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.760 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.869/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Conselheiro Mayrink nº 242, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 13,00m de frente e fundos; 38,75m à direita e 39,50m à esquerda, confrontando de lado com o prédio 268, do outro com os nºs 88 e 88-A e nos fundos com terreno s/nº da mesma rua, consoante averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 41890, L 2-K, fls. 563.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374477"
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                        "DECRETO Nº 43.761 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.870/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Conselheiro Mayrink nº 236, fazendo esquina com a rua Canindé, medindo o terreno 22,00m de frente pela rua Conselheiro Mayrink, igual largura no lado oposto, 32,60m de extensão pela rua Canindé e 30,60m pelo lado oposto, confrontando pelo lado da rua Conselheiro Mayrink com o prédio 242 e pelo lado da rua Canindé com o prédio 88, consoante averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 64989, L 2-T, fls. 34.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374478"
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                        "DECRETO Nº 43.762 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.849/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel constituído por prédio e respectivo terreno situados na Rua Inabú nº 50 e 50-A, na Freguesia do Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro/ RJ, medindo 12,55m de frente pela Rua Inabú, 12,59m de largura nos fundos, 28,95m de comprimento pelo lado direito e 28,50m do lado esquerdo, confrontando do lado direito com o prédio nº 54, construído no lote 11, do lado esquerdo com o lote nº 13, da Cia. Predial e nos fundos com o terreno de quem de direito, averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 60.389, L - 3/BL, fls. 291.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374479"
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                        "DECRETO Nº 43.763 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.857/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o Imóvel situado na Rua Garanhuns nº 41, na Freguesia do Engenho Novo, medindo de frente 5,00m em curva de concordância deste logradouro com a Rua Braulio Cordeiro, 22,00m e por esta última rua 12,70m pelo lado esquerdo 23,60m confrontando à esquerda com o lote 290 nos fundos com terreno do prédio 189 da Rua Braulio Cordeiro, averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 32317, L 2-J, fls. 48.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374480"
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                        "DECRETO Nº 43.764 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.899/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Rua Viúva Cláudio nº 194, antigo nº 160, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 11,00m de frente por 90,00m de ambos os lados, averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 6726, livro 3-VV, fls. 255.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374481"
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                    "1374482": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.765 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.923/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel designado por lote de terreno nº 03 do P.A. nº 24.142 à Rua Alvares de Azevedo, desmembrado da maior porção do terreno do prédio nº 419 da Rua Miguel Angelo, esquina com a Rua Alvares de Azevedo, na Freguesia do Engenho Novo, medindo 13,00m de frente e fundos por 28,00m de ambos os lados, confrontando de um lado com o Lote 2 do mesmo - P.A. e pelo outro lado com o prédio nº 538 da mesma rua de TEMIL S.A. ou sucessores, pelos fundos com o prédio nº 529 da Rua Miguel Angelo, de José Moraes ou sucessores, consoante averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 4527, L 2-A, fls. 305.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374482"
                    ],
                    "1374483": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.766 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.852/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Braulio Cordeiro nº 733 e respectivo terreno (sendo o prédio de 02 pavimentos), na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 12,00m de frente pelo alinhamento do logradouro, igual medida na linha dos fundos e 30,00m por ambos os lados, confrontando na frente com a Rua Braulio Cordeiro, por um lado com o prédio nº 745 por outro lado com o prédio nº 721 e nos fundos com o prédio nº 63, averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob o número 24932, L 2-H, fls. 230. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374483"
                    ],
                    "1374484": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.767 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.902/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel designado por casas de nºs 1 a 18 à Rua Viúva Cláudio nº 211, na Freguesia do Engenho Novo, e fração ideal de 1/18 para cada casa, medindo o terreno 28,65m de frente, igual largura aos fundos e 50,00m de extensão, consoante averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 41806, L 2-K, fls. 528.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374484"
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                    "1374485": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.768 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.862/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o Imóvel designado por Lote 01 do PA 45.827, de 3ª categoria, sito na Av. Canal do Rio Salgado, resultante do remembramento dos lotes nºs 1 a 8, sitos na Av. do Canal do Rio Salgado e lote 9, sito na Rua Aires Casal, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno: 25,50m de frente para a Av. Canal do Rio Salgado, em curva subordinada a um raio interno de 76,00m, mais 79,50m em curva subordinada a um raio externo de 120,00m, mais 60,00m, mais 25,00m em curva subordinada a um raio interno de 15,00m, concordando com o alinhamento da Rua Aires de Casal; 194,00 de fundos em quatro segmentos de: 118,50m, mais 16,00m, mais 16,00m, mais 43,50m; 75,80m a esquerda, averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 82843.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374485"
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                    "1374486": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.769 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.861/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no lote nº 293 da Rua Matinoré, junto e depois do nº 338, na Freguesia do Engenho Novo, lado par, medindo 12,00m de frente pela rua Matinoré, 12,0m de largura nos fundos, por 30,00m de extensão em ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 292; pelo lado esquerdo com o lote 294, de propriedade de Cunha Filho & Cia Ltda., e, nos fundos, com a área interna incorporada ao Lote 296, da Cia Predial ou sucessores, consoante averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 00366, fls. 75.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374486"
                    ],
                    "1374523": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.770 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 41.952, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO OPERACIONAL E PATRIMONIAL DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos processos nºs E-13/220/2008 e E-01/400.077/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar procedimentos e rotinas para a gestão da frota de veículos automotores pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº 41.952, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a gestão operacional e patrimonial da frota de veículos oficiais pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, passa a vigorar com a redação constante deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos deste Decreto consideram-se veículos automotores oficiais os de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo a Administração Direta e Indireta, e os veículos locados a serviço exclusivo da Administração Pública, que circulam por meios próprios para o transporte viário de pessoas e coisas. \r\n\r\nArt. 3º - Os veículos oficiais próprios e/ou locados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual são classificados nas seguintes categorias:\r\n\r\nI - veículos especiais;\r\n\r\nII - veículos de representação;\r\n\r\nIII - veículos de serviço; \r\n\r\nIV - veículos operacionais.\r\n\r\nArt. 4º - Os veículos especiais são reservados ao uso exclusivo do Governador e do Vice-Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Os veículos de representação são os utilizados estritamente pelas seguintes autoridades:\r\n\r\nI - Secretários de Estado, Subsecretários e Subsecretários-Adjuntos, Procurador Geral do Estado e Subprocuradores Gerais, Defensor Público Geral, Subdefensores Públicos Gerais e Chefes de Gabinete das Secretarias de Estado; \r\n\r\nII - Presidentes e Vice-presidentes das Autarquias e seus equivalentes nas Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas ou outras Entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Estado.\r\n\r\n§ 1º - Será destinado apenas 01 (um) veículo de representação para atendimento a cada autoridade relacionada nos grupos I e II, não sendo permitida a existência de veículo reserva.\r\n\r\n§ 2º - A Subsecretaria Militar da Casa Civil poderá manter veículos de representação, destinados ao atendimento de autoridades em visita oficial ao Estado, desde que devidamente autorizado pelo titular da Subsecretaria.\r\n\r\n§ 3º - Os veículos de representação de propriedade do Estado, após 05 (cinco) anos de uso, poderão ser utilizados como veículos de serviço pelo próprio Órgão/Entidade ou transferidos para outro Órgão/Entidade, devendo tanto a alteração do uso, quanto a transferência ser previamente comunicada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para efeitos de gestão de frota. \r\n\r\nArt. 6º - Os veículos de serviço, próprios ou locados, deverão ser usados em atividades comprovadamente necessárias ao serviço público estadual, mediante autorização prévia e formal para o deslocamento do veículo, pelo titular do Órgão ou Entidade ou servidor por ele designado.\r\n\r\n§ 1º - Para o exercício de atividades específicas, para as quais sejam indispensáveis veículos com determinadas características, como potência do motor, blindagem e acessórios de segurança, o titular do Órgão ou Entidade interessado deverá encaminhar solicitação específica à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\n§ 2º - Os veículos de serviço estão enquadrados, para efeito de gestão da frota, nas seguintes subcategorias:\r\n\r\nI - SERV1 - veículos de passageiros, destinados ao transporte de servidores exclusivamente em serviço, para a realização de atividades externas ou para transporte de expedientes;\r\n\r\nII - SERV2 - veículos de passageiros, de carga e mistos possuidores de características específicas, destinados às seguintes atividades:\r\n\r\na) atendimento de urgência ou programadas na área da Saúde Pública;\r\n\r\nb) deslocamento de servidores para o trabalho de Fiscalização;\r\n\r\nc) transporte de grupo de servidores superior ao total de 05 (cinco) passageiros;\r\n\r\nd) transporte de materiais e cargas;\r\n\r\ne) atendimento de unidades localizadas em áreas rurais ou de difícil acesso; e\r\n\r\nf) atendimento a unidades prisionais.\r\n\r\nArt. 7º - São veículos operacionais os destinados a atender à execução de serviços específicos de determinados Órgãos do Estado, a saber: Polícia Civil; Polícia Militar; Defesa Civil; Corpo de Bombeiros; Saúde; Administração Penitenciária; Serviço Reservado de Segurança e outros órgãos e entidades que possuam veículos de uso específico para suas atividades. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Gestão de Frota\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Identificação dos Veículos\r\n\r\nArt. 8º - Os veículos especiais do Governador, Vice-Governador e os de representação dos Secretários de Estado, quando próprios, poderão portar placas especiais, de acordo com modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\n\r\n§ 1º - Os demais veículos de representação, não referidos no caput, e os de serviço portarão placas brancas de acordo com modelos estabelecidos pelo CONTRAN.\r\n\r\n§ 2º - Os veículos especiais e de representação próprios deverão ter o número de ordem e a sigla do órgão a que pertencem gravados na coluna interna da porta dianteira esquerda.\r\n\r\n§ 3o - Os veículos operacionais, próprios ou locados, obedecerão aos padrões de pintura e identificação estabelecidos pela autoridade competente de cada Órgão.\r\n\r\n§ 4o - Os veículos oficiais de serviço, quando usados em serviço reservado de caráter policial, poderão portar placas particulares conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, cabendo ao Titular do Órgão justificar junto ao DETRAN essa necessidade, sendo vedada a delegação de competência.\r\n\r\nArt. 9º - Os veículos de serviço, próprios ou locados, serão identificados por meio de adesivo a ser aplicado em ambas as portas dianteiras.\r\n\r\n§ 1º - O disposto neste artigo não se aplica aos Órgãos e Entidades que tenham identificação e pintura próprias, previamente aprovadas pela autoridade competente.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à SEPLAG estabelecer o padrão de identificação a ser usado pelos Órgãos e Entidades do Estado.”.\r\n\r\nArt. 10 - Todos os veículos oficiais de propriedade do Estado portarão, obrigatoriamente, o número de patrimônio e número de ordem afixados na coluna lateral esquerda do veículo.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos veículos em que não for possível afixar o número de patrimônio na coluna lateral esquerda, o mesmo deverá ser afixado em outro local visível e seguro do veículo.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa organização Administrativa do Serviço de Transportes Oficiais\r\n\r\nArt. 11 - Todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual que dispuserem de veículo oficial, próprio ou locado, deverão manter controle sobre seu uso, bem como de todas as atividades inerentes à gestão de sua frota.\r\n\r\n§ 1º - Todo Órgão ou Entidade que possua, à sua disposição, veículo oficial deverá designar servidor para a função de Encarregado de Transportes.\r\n\r\n§ 2º - Para a gestão das frotas sob sua responsabilidade, os titulares das Secretarias de Estado ou Órgãos equivalentes, quando julgarem necessário, poderão designar formalmente 01 (um) ou mais servidores para a função de Gestor da Frota do Órgão, devendo tal designação ser comunicada à SEPLAG.\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao Encarregado de Transportes de cada Órgão ou Entidade:\r\n\r\nI - promover a manutenção, conservação e controle dos veículos oficiais;\r\n\r\nII - organizar e manter atualizados os registros de manutenção dos veículos oficiais próprios; \r\n\r\nIII - organizar e manter atualizados os registros dos veículos oficiais entregues à sua guarda;\r\n\r\nIV - controlar o consumo de combustível fornecido aos veículos oficiais próprios ou locados sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - gerenciar os reparos necessários nos veículos oficiais, observando os casos em que a manutenção for considerada antieconômica; \r\n\r\nVI - providenciar para que os veículos satisfaçam as condições técnicas e os requisitos de segurança exigidos em lei ou regulamento;\r\n\r\nVII - fiscalizar para que os veículos, próprios ou locados, só sejam autorizados a trafegar com a documentação exigida pelos órgãos competentes;\r\n\r\nVIII - zelar pela boa apresentação dos motoristas e veículos;\r\n\r\nIX - manter atualizados os dados pessoais e referentes à habilitação dos motoristas e credenciados; \r\n\r\nX - coordenar as solicitações de uso dos veículos, otimizando as saída dos veículos para atender a várias missões, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao Gestor da Frota:\r\n\r\nI - coordenar e supervisionar os trabalhos dos Encarregados de Transportes dos Órgãos e Entidades que lhe são vinculados;\r\n\r\nII - estabelecer normas para cumprimento pelos Órgãos e Entidades que lhe são vinculados;\r\n\r\nIII - reportar-se à SEPLAG para assuntos relativos ao controle orçamentário, dotação de veículos oficiais e cadastramento de motoristas e quaisquer outros assuntos que demandem resposta do nível central; \r\n\r\nIV - controlar o fornecimento de combustíveis à sua frota e o consumo das quantidades disponibilizadas para os Órgãos ou Entidades que lhe são vinculados;\r\n\r\nV - responsabilizar-se pelos cartões de abastecimento e equipamentos de controle eletrônico de consumo de combustível fornecidos pela SEPLAG, registrando as instalações/desinstalações nos veículos, bem como os recolhimentos por avaria do equipamento ou substituição de veículos.\r\n\r\nArt. 14 - Os titulares dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta poderão regulamentar, por meio de normas internas, a utilização dos veículos oficiais, observadas as disposições do presente Decreto, as normas editadas pela SEPLAG e o princípio da economicidade. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Utilização dos Veículos\r\n\r\nArt. 15 - Os motoristas de veículos oficiais, próprios ou locados, deverão portar obrigatoriamente os seguintes documentos: Carteira de Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, Credencial para Dirigir Viaturas Oficiais; Boletim Diário de Transportes - BDT; e, no caso de veículo locado, comprovante do IPVA pago e cópia do Contrato de Locação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos originais do veículo citados no caput deverão ficar em pasta apropriada, em seu interior, obrigando-se o motorista a conferi-los sempre que receber a viatura. \r\n\r\nArt. 16 - Os veículos oficiais só poderão trafegar com o Boletim Diário de Transporte - BDT, assinado pelo Encarregado de Transportes do Órgão, expedido a cada utilização do veículo.\r\n\r\n§ 1º - O controle da utilização do veículo será de responsabilidade do usuário, desde a apresentação até a dispensa do motorista, devendo ser consignados no BDT os horários e os locais em que se verificarem os eventos.\r\n\r\n§ 2º - Sendo vários os usuários de um veículo oficial em um mesmo deslocamento a serviço cabe ao primeiro consignar o horário e o local da apresentação e ao último o horário e o local da dispensa.\r\n\r\nArt. 17 - Os veículos oficiais de propriedade do Estado e os locados, em caráter continuado, por ocasião do encerramento do expediente diário ou do término da missão, deverão pernoitar em garagens próprias ou contratadas pelos Órgãos do Estado ou em próprios municipais ou federais, previamente designados pela autoridade competente.\r\n\r\n§ 1º - O pernoite de veículos oficiais, em condições diversas das citadas no caput deste artigo, deverá ser autorizado previamente pelo dirigente do Órgão a que pertença o veículo, desde que caracterizada a excepcionalidade decorrente de interesse do serviço.\r\n\r\n§ 2º - A guarda do veículo oficial está a cargo do Encarregado de Transportes do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nArt. 18 - Os veículos de serviço serão utilizados nos dias úteis até às 21 (vinte e uma) horas, devendo ser recolhidos à garagem ou local autorizado pela área responsável pelo transporte do Órgão após cumprida a missão.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de comprovada necessidade do serviço, o dirigente máximo do Órgão ou Entidade ou, na sua ausência, o Encarregado de Transportes poderá autorizar o uso de veículo fora do horário fixado no caput deste artigo, inclusive aos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\n§ 2º - O recolhimento dos veículos de serviço, após as 21 (vinte e uma) horas, deverá ser justificado por escrito, para análise da área responsável pelo transporte do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nArt. 19 - A saída de veículos de serviço do território do Estado do Rio de Janeiro só se dará com prévia autorização do Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado, Subsecretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Sub-Procuradores Gerais, Defensor Público Geral, Sub-Defensores Públicos Gerais, Presidentes das Autarquias e seus equivalentes nas Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas ou controladas, direta ou indiretamente, pelo Estado, a que estiver subordinado o respectivo usuário. \r\n\r\nArt. 20 - Somente os motoristas do quadro, servidores habilitados e motoristas de veículos de empresas contratadas para prestar serviço de condução de veículos, devidamente credenciados ou designados pela autoridade competente, de acordo com norma estabelecida pela SEPLAG, poderão conduzir veículos oficiais, responsabilizando-se por eles, desde o recebimento da chave até a devolução do veículo à garagem ou local designado pelo gestor de frota. \r\n\r\nArt. 21 - O usuário ou motorista que utilizar indevidamente veículo oficial, contrariando o disposto neste Decreto, estará sujeito às penalidades disciplinares previstas nos Estatutos e Regulamentos, respectivamente, dos Servidores Civis e Militares do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Cabe aos usuários a responsabilidade pela utilização do veículo. \r\n\r\n§ 2º - O motorista autorizado do veículo oficial será responsável pelas infrações de trânsito que cometer, estando sujeito, também, à perda da gratificação específica, onde couber. \r\n\r\n§ 3º - A aplicação das penalidades previstas neste artigo não exime o infrator das cominações civis e penais cabíveis;\r\n\r\n§ 4º - Os titulares de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual ficam obrigados, sob pena de responsabilidade, a promover o competente processo administrativo disciplinar toda vez que receberem comunicação de uso irregular de veículo oficial. \r\n\r\nArt. 22 - O uso de veículos de serviço, próprios ou locados, só será permitido a quem tenha:\r\n\r\nI - obrigação decorrente de representação oficial pela natureza do cargo ou função;\r\n\r\nII - necessidade de afastar-se, em razão do cargo ou função, da sede do serviço respectivo, para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos que exijam o máximo de aproveitamento de tempo; ou\r\n\r\nIII - necessidade de executar serviços técnicos e/ou administrativos, quando expressamente autorizado.\r\n\r\nArt. 23 - Será proibido o uso de veículo oficial ao servidor público afastado, por qualquer motivo, do exercício da respectiva função.\r\n\r\nArt. 24 - Será vedada a utilização de veículos oficiais, próprios ou locados, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - transporte coletivo ou individual de servidor, da residência para o serviço ou vice-versa, exceto nos casos de viagens a serviço, devidamente comprovada e autorizada, e nos casos de atendimento às autoridades previstas nos artigos 4º e 5º deste Decreto;\r\n\r\nII - transporte de pessoas estranhas ao serviço público, inclusive de familiares, salvo no caso de interesse público devidamente justificado;\r\n\r\nIII - transporte de servidor ou qualquer outra pessoa para casa de diversão, estabelecimentos comerciais, escola ou qualquer outro local, para atender interesses alheios ao serviço;\r\n\r\nIV - transporte a passeio ou em excursão de qualquer natureza;\r\n\r\nV - transporte de animais ou carga de qualquer natureza, quando o veículo não se destinar a tal finalidade;\r\n\r\nVI - sem que o velocímetro do veículo esteja em perfeito estado de funcionamento, sob qualquer pretexto;\r\n\r\nVII - aos sábados, domingos e feriados, salvo para desempenho de atividade ou encargo inerente ao serviço;\r\n\r\nVIII - fora dos horários pré-estabelecidos, salvo para desempenho de atividade ou encargo inerente ao serviço público ou por interesse público comprovado, ou ainda para completar uma missão;\r\n\r\nIX - sem que o motorista esteja portando a documentação prevista e sem que o veículo possua os equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro; e\r\n\r\nX - sem a devida autorização do agente competente do Órgão ou Entidade, em qualquer circunstância, quando tratarem- se de veículos de serviço e operacionais.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Abastecimento de Combustíveis\r\n\r\nArt. 25 - O abastecimento da frota de veículos oficiais dos órgãos integrantes do SIADC deverá ocorrer obrigatoriamente em postos de abastecimento cadastrados pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 26 - Todos os veículos oficiais, próprios ou locados, deverão participar do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC, bem como serem incluídos no Sistema de Controle de Frota gerenciado pela SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Órgãos e Entidades que possuam logística própria de armazenagem e distribuição poderão à critério da SEPLAG deixar de participar do SIADC.\r\n\r\nArt. 27 - Os veículos oficiais só poderão abastecer na rede de postos cadastrados, tendo instalado o equipamento de controle eletrônico de consumo de combustível ou usando cartão magnético de abastecimento fornecido pela SEPLAG, conforme o caso.\r\n\r\n§ 1º - No caso de veículos reserva ou de uso temporário, será permitido o abastecimento com o uso de cartão magnético ou de tíquetes fornecidos pela SEPLAG, durante o período necessário à instalação do equipamento de controle eletrônico de consumo de combustível no veículo definitivo, ou, no caso de substituição por necessidade de manutenção, durante o período de indisponibilidade do veículo titular.\r\n\r\n§ 2º - No caso de comprovada impossibilidade ou inviabilidade de abastecimento em postos integrantes do sistema de controle de combustíveis o Órgão ou Entidade deverá submeter formalmente a questão à SEPLAG para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 28 - Os Órgãos e Entidades integrantes do SIADC ficam obrigados a prestar contas, mensalmente, até o dia 10 do mês seguinte, dos combustíveis consumidos por veículos reserva ou de uso temporário, que não utilizarem equipamentos de controle eletrônico de consumo de c combustível.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Seguro\r\n\r\nArt. 29 - Será facultativa a contratação de seguro total para veículos oficiais próprios, ficando a análise da viabilidade econômica de sua efetivação por conta de cada Órgão ou Entidade contratante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de veículos locados deverá constar do contrato que a empresa locadora será integralmente responsável pelo seguro total.\r\n\r\n§ 2º - Os Órgãos e Entidades detentores de veículos próprios deverão manter regularizados os pagamentos dos seguros obrigatórios - DPVAT.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Conduta em Caso de Acidente de Trânsito\r\n\r\nArt. 30 - O motorista de veículo oficial, próprio ou locado, que se envolver em acidente de trânsito deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - estacionar o veículo de modo a não causar riscos de acidentes a outros veículos, em caso de acidente sem vítimas, registrando antes o posicionamento dos veículos envolvidos, para a devida comunicação à autoridade policial responsável pelo registro; \r\n\r\nII - sinalizar a área do acidente no caso de impossibilidade de retirada do veículo oficial do local; \r\n\r\nIII - prestar ou providenciar socorro à(s) vítima(s) adotando providências no sentido de evitar perigo para o trânsito e preservando o local, de modo a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; \r\n\r\nIV - procurar avisar ao Encarregado de Transportes do acidente, pelo meio mais rápido possível;\r\n\r\nV - aguardar no local as providências que couberem, inclusive a realização de perícia técnica, quando for o caso, e a remoção do veículo, após autorização da autoridade de trânsito; \r\n\r\nVI - providenciar o Boletim de Ocorrências, bem como o registro do acidente na Delegacia da área, caso o Encarregado de Transportes do Órgão ou Entidade não se faça presente ao local; e\r\n\r\nVII - relatar por escrito o acidente ao Encarregado de Transportes.\r\n\r\nArt. 31 - O Encarregado de Transportes do Órgão ou Entidade, sempre que possível, deverá comparecer ao local do acidente.\r\n\r\nArt. 32 - O veículo somente poderá ser retirado do local do acidente após a realização de perícia técnica, observando os casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. \r\n\r\nArt. 33 - Em caso de dano causado a terceiro por comprovada culpa do motorista do veículo oficial, este será responsabilizado perante à Fazenda Estadual pelas despesas daí advindas, sem prejuízo da sanção disciplinar que couber.\r\n\r\nArt. 34 - Quando o acidente for provocado por motorista não autorizado, responderão também pelo dano causado os seguintes servidores, sem prejuízo das sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - o motorista ou credenciado responsável pelo veículo que tiver cedido a direção a pessoa não autorizada; e/ou\r\n\r\nII - o servidor que tiver autorizado a entrega da direção do veículo à pessoa não autorizada na forma deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Gestão Patrimonial de Veículos e de Serviços de Transporte\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 35 - A gestão da frota de veículos, no que tange à dotação, aquisição, locação, alienação, permuta ou cessão e manutenção, está afeta ao setor patrimonial de bens móveis de cada Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. \r\n\r\nSECÃO II\r\n\r\nDas Dotações de Veículos Oficiais\r\n\r\nArt. 36 - A Dotação de Veículos Oficiais - DVO corresponde ao número máximo autorizado de veículos, segundo a categoria, por Órgão ou Entidade.\r\n\r\n§ 1º - Será de competência da SEPLAG estabelecer e alterar a DVO fixada para cada Órgão ou Entidade do Estado, por meio de trabalho de levantamento e consolidação junto a todos os Órgãos e Entidades do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Da DVO, cuja apresentação estará consolidada em Relatório Resumo de Veículos - RRV, por Órgão ou Entidade, deverão constar a quantidade, a categoria, vida útil, as características e os dados de identificação dos veículos, discriminados por Órgão vinculado.\r\n\r\n§ 3º - Os veículos de serviço de cada Órgão ou Entidade deverão ter sua programação de trabalho elaborada pela área responsável pelo transporte, visando a racionalização do uso dos veículos.\r\n\r\nArt. 37 - O RRV terá as suas informações básicas demonstradas em duas partes, a saber: \r\n\r\nI - Parte 1 - Dotação (veículos autorizados); \r\n\r\nII - Parte 2 - Efetivo (veículos existentes, próprios e locados). \r\n\r\nArt. 38 - Todos os Órgãos e Entidades deverão prestar informações à SEPLAG acerca da situação de seus veículos, cujos procedimentos e rotinas para cumprimento constarão de Resolução a ser editada pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 39 - Representam motivos para alteração da DVO, que poderão ser encaminhados à SEPLAG pelos Órgãos e Entidades:\r\n\r\nI - acréscimo ou redução de atividades do Órgão ou Entidade, que justifique a necessidade de aumento da frota; \r\n\r\nII - justificativa técnica e econômica que demonstre economia de recursos decorrente da proposta de modificação da categoria e das características de veículo constante da DVO.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDas Aquisições\r\n\r\nArt. 40 - As aquisições de veículos oficiais dar-se-ão pelos processos de compra, doação e arresto.\r\n\r\nArt. 41 - Os Órgãos e Entidades ao darem início a um processo para aquisição deverão observar previamente o previsto na respectiva DVO.\r\n\r\nArt. 42 - Os veículos oficiais próprios deverão ser preferencialmente dos tipos mais econômicos, vedada a aquisição de viaturas de luxo ou equipadas com acessórios incompatíveis com a atividade.\r\n\r\n§ 1º - Os veículos especiais poderão ser equipados com motor de potência livre e com demais itens de segurança, quando destinados ao Governador e Vice-Governador.\r\n\r\n§ 2º - A aquisição de veículos operacionais que requeiram características únicas e específicas deverá ser autorizada pelo Secretário ou autoridade equivalente a que estiver vinculado o Órgão ou Entidade interessado, devendo ser comunicada à SEPLAG, para fins de atualização da DVO.\r\n\r\nArt. 43 - Os processos de aquisição de veículos, mesmo a conta de fundos próprios ou de convênios, que impliquem ou não em alterações na Tabela da DVO do Órgão ou Entidade, deverão ser encaminhados para análise e pronunciamento da SEPLAG, acompanhados de proposta fundamentada do Titular do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nArt. 44 - No que compete à SEPLAG, as aquisições de veículos poderão ser aprovadas desde que satisfeitas as seguintes condições:\r\n\r\nI - existência de disponibilidade de créditos orçamentários e recursos financeiros;\r\n\r\nII - atendimento às quantidades, categorias e características previstas na Tabela da DVO do Órgão; \r\n\r\nIII - comprovação de que a aquisição se dá para substituição de veículo inservível ou considerado antieconômico;\r\n\r\nIV - apresentação de justificativa para aumento de frota, quando for o caso, conforme previsto no artigo 39.\r\n\r\nArt. 45 - As aquisições de veículos, por meio de processos licitatórios ou adesões a Registros de Preços de outros órgãos, serão autorizadas pelos Secretários de Estado, no âmbito de suas Pastas, inclusive para suas entidades vinculadas, observado o disposto nos artigos 43 e 44.\r\n\r\nArt. 46 - O recebimento de veículos mediante processo de doação deve ser levado ao conhecimento da SEPLAG para ratificação e inclusão no RRV do Órgão ou Entidade beneficiário. \r\n\r\nArt. 47 - Quando ocorrer o arresto de veículo o Órgão ou Entidade responsável deverá comunicar este fato a SEPLAG para ratificação e alteração do RRV do Órgão beneficiário.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDas Locações\r\n\r\nArt. 48 - Os processos de licitação para locação de veículos pelo Sistema de Registro de Preços serão conduzidos pela SEPLAG, com base nas necessidades consolidadas pelas Secretarias ou Órgãos equivalentes.\r\n\r\nArt. 49 - As locações de veículos só poderão ocorrer dentro dos limites da DVO de cada Órgão ou Entidade. \r\n\r\nArt. 50 - Os veículos oficiais locados serão dos tipos mais econômicos, vedada a locação de viaturas de luxo e equipados com acessórios incompatíveis com a atividade.\r\n\r\nArt. 51 - Deverá constar do edital da licitação a obrigatoriedade de os veículos a serem locados estarem registrados e licenciados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDas Alienações\r\n\r\nArt. 52 - O veículo oficial que for substituído por ter sido considerado inservível ou antieconômico deverá ter seu processo de alienação imediatamente aberto pelo respectivo Órgão ou Entidade.\r\n\r\nArt. 53 - A alienação de veículos oficiais será conduzida por cada Secretaria ou Órgão equivalente mediante licitação, na modalidade leilão, devendo para isso concentrar os veículos dos Órgãos e Entidades vinculados com autorização para serem alienados.\r\n\r\n§ 1º - Os Órgãos ou Entidades deverão promover a vistoria do veículo oficial considerado antieconômico ou inservível para, ao final, elaborar o Termo de Baixa de Vida Útil; requerer a sua baixa junto ao DETRAN, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN; e retirar dos veículos oficiais todas as marcas e identificações relacionadas com o Estado, antes de serem alienados.\r\n\r\n§ 2º - O produto financeiro advindo da alienação de veículos oficiais deve se recolhido integralmente ao Tesouro do Estado.\r\n\r\nArt. 54 - O processo administrativo visando à alienação de veículos, obrigatoriamente instruído com o Termo de Baixa de Vida Útil, deverá ser encaminhado à SEPLAG para retirada do Número de Ordem e baixa na DVO do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nArt. 55 - O veículo oficial que for considerado inservível ou antieconômico, em decorrência de sinistro coberto por seguro, mesmo que motivado por terceiros, será indenizado pela seguradora, com o recolhimento do valor do veículo previsto no contrato ao Tesouro do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Neste caso, o veículo sinistrado será entregue à seguradora, cumpridas as formalidades estabelecidas nesta Seção, sendo dispensado o processo de alienação por leilão.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDa Permuta ou Cessão\r\n\r\nArt. 56 - Caberá à Secretaria ou Órgão equivalente a responsabilidade pela condução do processo de permuta ou cessão de veículo oficial pertencente a Órgão ou Entidade vinculado. \r\n\r\nArt. 57 - A permuta ou cessão de veículos oficiais só poderá ocorrer entre Órgãos e Entidades do Estado, ou excepcionalmente, entre o Estado e a União ou os Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A permuta ou cessão de veículos oficiais deverá antes ter o parecer prévio da SEPLAG.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDa Manutenção\r\n\r\nArt. 58 - A gestão da frota de veículos do Estado, quanto à manutenção corretiva e preventiva e aos custos financeiros envolvidos, será realizada por cada Órgão ou Entidade, com suporte de tecnologia da informação, cujo sistema será disponibilizado pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 59 - Para a execução de serviços de reparos em veículos da frota oficial, cuja despesa exceda a 40% (quarenta por cento) do valor de mercado do veículo, deverá antes ser elaborado um estudo de viabilidade e submetido à aprovação do dirigente do respectivo Órgão ou Entidade.\r\n\r\n§ 1º - O valor de mercado do veículo será obtido na Tabela da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.\r\n\r\n§ 2º - O estudo de viabilidade conterá os custos com mão-de-obra e peças para a realização do reparo, com base em 03 (três) orçamentos obtidos em empresas do ramo, e o histórico das despesas de manutenção com o veículo nos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 3º - Caso o reparo seja considerado antieconômico, o Órgão ou Entidade deverá proceder imediatamente a abertura do processo de alienação do veículo.\r\n\r\nArt. 60 - Será vedada a utilização de oficinas e garagens pertencentes aos Órgãos ou Entidades do Estado para a realização de serviços em veículos particulares.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 61 - O emplacamento dos veículos e o licenciamento anual serão da responsabilidade do Encarregado de Transportes de cada Órgão ou Entidade.\r\n\r\nArt. 62 - Nenhum veículo oficial poderá ter, em princípio, sua categoria e características alteradas, devendo os casos considerados excepcionais ser encaminhados à SEPLAG para apreciação.\r\n\r\nArt. 63 - Os dirigentes dos Órgãos e Entidades, ou servidores por eles indicados, deverão prestar informações à SEPLAG, sempre que se fizer necessário, quanto à frota de veículos próprios e locados.\r\n\r\nArt. 64 - Fica delegada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a competência para regulamentação do presente Decreto. \r\n\r\nArt. 65 - Os casos omissos serão analisados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e submetidos à decisão do Governador do Estado quando couber.\r\n\r\nArt. 66 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se revogados o Decreto-Lei nº 48, de 31/03/1975, o Decreto 14.309, de 11/01/1990, o Decreto nº 14.796, de 02/05/1990, o Decreto nº 14.980, de 27/06/1990, o Decreto nº 14.981, de 27/06/1990, o Decreto nº 15.286, de 13.08.1990, o Decreto nº 25.222, de 26.01.99, o Decreto nº 41.304, de 14/05/2008, o Decreto nº 41.416, de 04/08/2008, e ficam revogados o inciso II do Art. 1º do Decreto nº 41.670, de 03 de fevereiro de 2009, e o Decreto nº 41.952, de 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374523"
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                    "1374524": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.771 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA EMPRESAS PRODUTORAS DE PESCADO PROCESSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/299/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O estabelecimento industrial, localizado no Estado do Rio de Janeiro, que realizar operações de saída interestadual com pescado processado, industrializado neste estabelecimento fluminense, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a incidência do imposto nestas operações resulte em:\r\n\r\nI - 2,5% (dois e meio por cento) nos 60 (sessenta) primeiros meses contados a partir do mês seguinte à publicação deste Decreto;\r\n\r\nII - 3,0% (três por cento) nos 60 (sessenta) meses seguintes ao período estabelecido no item I deste artigo;\r\n\r\nIII - 3,5% (três e meio por cento) nos 60 (sessenta) meses seguintes ao período estabelecido no item II deste artigo;\r\n\r\nIV - 4,0% (quatro por cento) nos 60 (sessenta) meses seguintes ao período estabelecido no item III deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - O valor do crédito presumido a que se refere o caput deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saída e o valor resultante da aplicação dos percentuais estabelecidos nos incisos I a IV deste artigo, sobre o valor total dos produtos. \r\n\r\n§ 2º - Nos percentuais mencionados nos incisos I a IV do caput deste artigo, considera-se incluída a parcela de 01% (um por cento) destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002. \r\n\r\n§ 3º - No caso de descontinuidade do Fundo a que se refere o § 3º, a parcela de 01% (um por cento) será incorporada aos percentuais mencionados nos incisos I a IV deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - Para efeito deste Decreto entende-se como pescado processado aquele que tenha passado por processo de industrialização que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.\r\n\r\nArt. 2º - A utilização do crédito presumido a que se refere o caput do art. 1º deste Decreto implicará necessariamente no estorno dos créditos de operações anteriores.\r\n\r\nArt. 3º - O crédito presumido a que se refere o caput do art. 1º deste Decreto será escriturado no item “007- outros créditos” do livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), seguido da expressão: “crédito presumido - Decreto nº /2012)”. \r\n\r\nArt. 4º - Ao estabelecimento industrial enquadrado no art. 1º deste Decreto fica concedido o diferimento do ICMS incidente nas seguintes operações: \r\n\r\nI - na importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a compor o seu ativo fixo; \r\n\r\nII - na aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a compor o seu ativo fixo; \r\n\r\nIII - na aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a compor o seu ativo fixo, no que se refere ao diferencial de alíquota. \r\n\r\nIV - na importação de matérias-primas destinadas ao seu processamento industrial; \r\n\r\nV - na aquisição interna de matérias-primas, materiais de embalagem e outros insumos destinados ao seu processamento industrial, exceto energia, combustível, telecomunicação e água; \r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I a III deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\n§ 2º - O imposto diferido na forma dos incisos IV e V deste artigo será pago englobadamente com o devido pela saída realizada pela empresa, conforme alíquota de destino, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00). \r\n\r\n§ 3º - O disposto nos incisos I e IV deste artigo somente se aplica a mercadorias importadas e desembaraçadas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 5º - Para utilizar o tratamento tributário especial que trata este Decreto, o contribuinte deverá firmar Termo de Acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte interessado em firmar o referido Termo de Acordo deverá protocolar solicitação na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, onde o pleito será analisado, devendo preencher Carta-Consulta de acordo com modelo a ser fornecido por este órgão.\r\n\r\nArt. 6º - Ao tratamento tributário especial concedido por este Decreto não poderá aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional; \r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional; \r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário; \r\n\r\nV - tenha passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes. \r\n\r\nArt. 7º - Perderá o direito à utilização do tratamento tributário especial, com a consequente restauração do regime normal de apuração do imposto, o contribuinte que, na vigência deste Decreto, apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas. \r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374524"
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                    "1374525": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.772 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.186, DE 16 DE JULHO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/0031/10112/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 1.186, de 16 de julho de 2012, do Prefeito Municipal de Iguaba Grande, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que devido a intensa precipitação sólida de grânulos de gelo, precedida de ventos fortes e precipitação pluviométrica de 23 mm, ocorridas no dia 12/07/2012, às 20h20min, ocasionando na tipificação de GRANIZOS - CODAR NE.TGZ 12.205, em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as conseqüências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Requerimento constante no Processo nº E-27/0031/10.112/2012;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizada pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL 7 - Baixadas Litorâneas 1, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 1.186, de 16 de julho de 2012, do Prefeito Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto será válido para as áreas afetadas conforme descrito no formulário de Avaliação de Danos e Requerimento para solicitação de homologação.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual. \r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de julho de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374525"
                    ],
                    "1374511": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.773 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.850/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel designado por lote 10 do P.A. 9270 da Rua Inabú, antigo P.A. 8099, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o respectivo terreno 12,00m de frente, 12,24m de fundos, 29,80m de um lado; 29,40m do outro, confrontando de um lado com lote 9, do outro com o lote 11, sem constar demais confrontantes, conforme averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 62758, L - 3-PP, fls. 399.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374511"
                    ],
                    "1374512": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.774 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.854/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Bruno Seabra nº 261, antigo nº 81, prédio e respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 12,00m de frente pela referida rua e mais 25,45m em curva subordinada a um raio de 20,00m, concordando com o alinhamento da rua Camboriu, hoje Braulio Cordeiro, 30,00m a direita e 32,10m nos fundos, confrontando à direita com o prédio 233 da rua Bruno Seabra, de Aron Monsatché, e, nos fundos, com o prédio 61 da rua Braulio Cordeiro, de As Cortez e Cia, consoante averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 15046, L 2-E, fls. 80.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374512"
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                    "1374513": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.775 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.855/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel constituído pelos lotes 103, 104, 105 e 106 da Rua Braulio Cordeiro, onde existe um galpão sob o n° 423 na Freguesia do Engenho Novo, medindo em conjunto 48,00m de frente, 51,00m de fundos por 30,00m em ambos os lados, confrontando à direita com o lote 107, à esquerda com o lote 102 e aos fundos com os terrenos s/n°s da Cia Predial S/A, averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 58874, L 2-Q/4, fls. 92.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374513"
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                    "1374514": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.776 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.856/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel constituído por prédio e respectivo terreno situados na Rua Matinoré nº 402, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno na totalidade 32,00m de frente pela Rua Guaranhuns e mais 19,00m em curva concordando com o alinhamento da rua Matinoré, 53,50m de largura nos fundos em 3 medições da direita para a esquerda de 14,00m mais 9,50m (somando) 23,50m e mais 30,00m a primeira com a segunda medição configurando um ângulo obtuso para fora do terreno e a terceira configura com a anterior um ângulo obtuso para dentro do terreno, 23,60m de extensão a direita e 5,67m de extensão a esquerda, pela rua Matinoré, confronta à direita com o lote 289 (terreno) da Cia Predial, confronta do lado esquerdo com o lote 292 de Humberto Raymundo e na linha dos fundos com parte do lote 103 da Cia Predial e parte da área interna do lote 296 de propriedade de Max Acker, consoante averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 33628, L 2-J, fls. 114.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374514"
                    ],
                    "1374515": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.777 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.859/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel designado por lote nº 296 situado a 41,53m depois da interseção dos alinhamentos da Rua Matinoré, lado par e Praça Catuá, ainda junto e depois do prédio nº 338 da rua já referida, medindo 12,00m de frente para a Rua Matinoré, 66,50m na linha de fundos, 86,50m à direita em 3 segmentos de 30,00m, mais 48,09m, mais 0,50m, respectivamente, 48,75m à esquerda em 2 segmentos de 30,18m, mais 0,75m, bem como confrontando à direita com os lotes nºs 291, 292, 293, 294 e 295, à esquerda com os lotes nºs 283, 284 e 297 e nos fundos com os lotes nºs 103, 104, 105, 106 e 107 e parte do nº 108, consoante averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 58884, L 2-0/4, fls. 93.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374515"
                    ],
                    "1374516": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.778 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.860/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no lote nº 292 da Rua Matinoré, lado par, 12,00m depois do nº 338 onde existe o prédio 372, na Freguesia do Engenho Novo, medindo 12,00m de frente pela rua Matinoré, 12,0m de largura nos fundos, por 30,00m de extensão em ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 291-A e parte do 291, pelo lado esquerdo com o lote 293 e nos fundos com o lote 296, consoante averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 365, L 2, fls. 74.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar ur gência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374516"
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                    "1374517": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.779 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.884/2012, com fundamento no disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel designado por lote 252 do P.A. nº 10.230 da Rua Matipó, esquina da Rua Matinoré, lado par na Freguesia do Engenho Novo, medindo por uma linha de frente 3,60m para a Rua Matipó, por uma 2ª linha mede 19,80m de frente para a curva da concordância dos citados alinhamentos, por uma 3ª linha mede 9,00m de frente para a Rua Matinoré, por uma 4ª linha (lado esquerdo do terreno) mede 26,75m em direção perpendicular ao alinhamento da Rua Matinoré por uma última linha (lado direito do terreno) mede 30,00m em direção a Rua Matipó, até encontrar o ponto único deste perímetro descrito, confrontando à direita com o Lote 253 do mesmo P.A., à esquerda com o Lote 251 da Cia . Predial S.A. e nos fundos do prédio nº 138 da Rua Tapirapé, consoante averbação no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 19975, L 2-F, fls. 515.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374517"
                    ],
                    "1374547": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.780 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO E O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 14 da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012.\r\n\r\n- o Decreto nº 43.515 de 15 de março de 2012, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2012, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/3334/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as despesas constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais). \r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o Orçamento de Investimento da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, pela anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.394.000,00 (três milhões, trezentos e noventa e quatro mil reais), constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374547"
                    ],
                    "1374548": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2012\r\n\r\nDICAR\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n11.314.411 \r\n\r\n(3.394.000)\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n11.314.411 \r\n\r\n(3.394.000)\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n11.314.411 \r\n\r\n(3.394.000)\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n11.314.411 \r\n\r\n(3.394.000)\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n76.262.126 \r\n\r\n3.394.000 \r\n\r\n79.656.126 \r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n23.858.639 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.858.639 \r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n16.010.627 \r\n\r\n16.010.627 \r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n535.316 \r\n\r\n535.316 \r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n7.152.110 \r\n\r\n7.152.110 \r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n160.586 \r\n\r\n- \r\n\r\n160.586 \r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n13.383 \r\n\r\n13.383 \r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n147.203 \r\n\r\n147.203 \r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n6.944.750 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n9.944.750 \r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n5.596.484 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n5.596.484 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n5.596.484 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n6.596.484 \r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n1.348.266 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n3.348.266 \r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27.641.224 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.641.224 \r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n5.973.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.973.367 \r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.250.182 \r\n\r\n1.250.182 \r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n514.781 \r\n\r\n514.781 \r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n441.241 \r\n\r\n441.241 \r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n3.767.163 \r\n\r\n3.767.163 \r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n21.667.857 \r\n\r\n21.667.857 \r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n1.459.952 \r\n\r\n1.459.952 \r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n14.345.246 \r\n\r\n(2.800.000)\r\n\r\n11.545.246 \r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n14.345.246 \r\n\r\n(2.800.000)\r\n\r\n11.545.246 \r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n2.012.315 \r\n\r\n3.194.000 \r\n\r\n5.206.315 \r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1.281.653 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n3.781.653 \r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n609.398 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n2.109.398 \r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n672.255 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.672.255 \r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n489.802 \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n1.289.802 \r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n22.305 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.305 \r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n22.305 \r\n\r\n22.305 \r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n218.555 \r\n\r\n(106.000)\r\n\r\n112.555 \r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n87.576.537 \r\n\r\n- \r\n\r\n87.576.537 \r\n\r\nId: 1374548"
                    ],
                    "1374549": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.781 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-04/8228/2012, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com seu respectivo ocupante Camila Ramos Pinheiro, matrícula nº 0959533-1, da Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas, para a Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\na) - Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\nb) - Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1374549"
                    ],
                    "1374550": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.782 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/91390/2012, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.782 \r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 01\r\n\r\nDiretor de Unidade\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nSuddiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nb) 02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n03\r\n\r\nChefe de Setor\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n08\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nd) 01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nUltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Marcel Lima de Freitas\r\n\r\nb) Aparecida Kazue Esaki\r\n\r\nb) Germano Ferreira de Lima\r\n\r\nc) Verônica Alves de Sá dos Santos\r\n\r\nd) Alexandre Alves Bezerra\r\n\r\nId: 1374550"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1374519": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130.038/2011, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1 - Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a ANTÔNIO SÉRGIO SILVA DE SOUZA, pelo Decreto de 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04.04.2011, para, na qualidade de representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro titular, do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n2- Designar nos termos dos Decretos nºs 29.387, de 15 de outubro de 2001, e 41.174, de 13 de fevereiro de 2008, ELIZABETH MAIA DE PAIVA ASSIS para, na qualidade de representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro titular no Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Antonio Sérgio Silva de Souza, pelo Decreto de 01 de abril de 2011, publicado no D.O. de 04.04.2011. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2422/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar Extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a membros do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, como segue: \r\n\r\nSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro - SRTE.\r\n\r\nTitular: ANTONIO HENRIQUE ALBUQUERQUE FILHO, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011.\r\n\r\nSuplente: MARCELO JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011. \r\n\r\n2- Alterar a composição do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, como segue:\r\n\r\nSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro - SRTE.\r\n\r\nTitular: CARLOS EDUARDO PETRA LOPES DE CARVALHO, em substituição e completando o mandato conferido a Antonio Henrique Albuquerque Filho, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011.\r\n\r\nSuplente: MARCIA JOVITA MOREIRA NOVELLO, em substituição e completando o mandato conferido a Marcelo José Rodrigues de Freitas, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/412402/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICHARD JOAQUIM DE OLIVEIRA PRAZERES, matrícula nº 24/003.996-6, do cargo efetivo de Assistente de Informática, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 30 de março de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do Mandado de Segurança nº 0035048-06.2009.8.19.0000, do Ofício TCE/RJ/PRS/GAP/Nº 2.650, de 16 de agosto de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2.485/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR o Procurador do Ministério Público Especial, HORACIO MACHADO MEDEIROS, para exercer o cargo de Procurador Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no biênio 2013/2014.\r\n\r\nId: 1374519"
                    ],
                    "1374551": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional nº 874415-7, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcos Antonio de Carvalho, matrícula nº 0932800-6. Processo nº E-01/52438/2012.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 08/02/2012, publicado no D.O. de 09/02/2012, que designou o Subsecretário de Administração de Pessoal JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ, ID Funcional nº 04344683-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01 de setembro de 2012. Processo nº E-01/52438/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, ALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional nº 874415-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnico-Operacional, da Superintendência de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52438/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de agosto de 2012, CELSO PANSERA, matrícula nº 00800-3, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/255/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELDER LUGON, matrícula nº 221671-1, para exercer, com validade a contar de 29 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Celso Pansera, matrícula nº 00800-3. Processo nº E-26/255/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de agosto de 2012, ELDER LUGON, matrícula nº 221671-1, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/254/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2012, CRISTIANE BITTENCOURT, matrícula nº 1374-8, do cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/62822/2012.\r\n\r\nNOMEAR NECI PEREIRA NUNES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Daniel Fabio Salvador, matrícula nº 1358-1. Processo nº E-26/62661/2012.\r\n\r\nEXONERAR LAURA RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 871-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/37194/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Sandra Aparecida de Souza Guimarães, matrícula nº 1001-7. Processo nº E-26/37196/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, SANDRA APARECIDA DE SOUZA GUIMARÃES, matrícula nº 1001-7, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/37195/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de agosto de 2012, VITOR MONTEIRO DE BARROS, matrícula nº 500065-8, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15879/2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/91390/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR MARCEL LIMA DE FREITAS do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.782, de 11/09/2012), do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nEXONERAR VERÔNICA ALVES DE SÁ DOS SANTOS do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.782, de 11/09/2012), do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nEXONERAR GERMANO FERREIRA LIMA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.782, de 11/09/2012), do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nNOMEAR ROBERTO BASSAN PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Suddiretor Geral, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.782, de 11/09/2012.\r\n\r\nNOMEAR GERMANO FERREIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.782, de 11/09/2012. \r\n\r\n.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA ALVES DE SÁ DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida Decreto nº 43.782, de 11/09/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCEL LIMA DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.782, de 11/09/2012. \r\n\r\nId: 1374551"
                    ],
                    "1374518": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0447359-24.2010.8.19.0001, pela 3ª Vara da Fazenda Púbica da Capital, e tendo em vista o que consta do processo n.º E-09/0115/2500-12,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR 1º Tenente PM Médico Estagiário do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente QI), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06 de março de 2011,o candidato DOMINGOS GARCIA DA COSTA FILHO.\r\n\r\nEFETIVAR, no posto de 1º Tenente PM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente-Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29 de junho de 2011, o 1º Tenente PM Médico Estagiário DOMINGOS GARCIA DA COSTA FILHO (RG 91.184).\r\n\r\nId: 1374518"
                    ],
                    "1374553": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA E OUTROS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... o que consta do processo nº E-18/1287/2012,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... o que consta do processo nº E-23/1287/2011,\r\n\r\nId: 1374553"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1374487": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-01/337586/2012, E-01/765/2012, E-12/2117/2007, E-12/2482/2012, E-23/300910/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1374487"
                    ],
                    "1374526": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50586/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 43.038, de 22 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1374526"
                    ],
                    "1374442": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010986/2009 - INDEFIRO o pedido de revisão ofertado por JOÃO BOSCO NEVES DE FRANÇA no bojo do Processo Administrativo n° E-04/010986/2009, louvado nas razões ventiladas pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em devolução.\r\n\r\nId: 1374442"
                    ],
                    "1374440": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61.838/2012 - AUTORIZO a prorrogação, pelo prazo de 1 (um) ano, dos contratos temporários firmados pela Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, com base no Decreto estadual n° 41.371, de 27 de junho de 2008, alterado pelo Decreto estadual nº 43.197, de 13 de setembro de 2011, consoante razões expostas pela entidade interessada.\r\n\r\nÀ Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1374440"
                    ],
                    "1374441": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61.839/2012 - AUTORIZO a prorrogação, pelo prazo de 1 (um) ano, dos contratos temporários firmados pela Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, com base no Decreto Estadual nº 43.100, de 25 de julho de 2011, consoante razões expostas pela entidade interessada.\r\n\r\nÀ Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1374441"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1374554": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 57 \r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2012 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT-2101.04.122.0055.1133 - MODERNIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO APERJ\r\n\r\nId: 1374554"
                    ],
                    "1374552": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de agosto de 2012, ANTONIO MARCOS MOISES BRANDÃO, Agente de Fazenda \"A\", ID Funcional nº 1942153-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8229/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA ROSA BELLO, ID Funcional nº 3648074-6, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Almeoni Mendes da Silva Pinho, ID Funcional nº 4414576-4. Processo nº E-07/450/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, ANDREA ROSA BELLO, ID Funcional nº 3648074-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/450/2012.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO ALVES LEITE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Andrea Rosa Bello, ID Funcional nº 3648074-6. Processo nº E-07/450/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2012, EDILCE JARDIM RIGUEIRA, matrícula nº 390067-7, do cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Auditoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/509559/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, NESTOR PRADO JÚNIOR, matrícula nº 390532-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Geral de Fiscalização, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/510180/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO NEVES DO VALLE, matrícula nº 390182-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Geral de Fiscalização, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Nestor Prado Júnior, matrícula nº 390532-0. Processo nº E-07/510180/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2012, HENRIQUE GUSTAVO DOS SANTOS FRICKMANN, matrícula nº 390528-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/505940/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, MARCIO DE AZEVEDO BERANGER, matrícula nº 390409-1, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/509560/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 390392-9, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcio de Azevedo Beranger, matrícula nº 390409-1. Processo nº E-07/509560/2012.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO, matrícula nº 390508-0, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Carvalho Garcia, matrícula nº 390019-8. Processo nº E-07/509813/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, MARCIO NEVES DO VALLE, matrícula nº 390182-4, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/510180/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de agosto de 2012, ROBERTA ANASTACIA DE OLIVEIRA VIANNA DA SILVA, matrícula nº 390898-5, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/509464/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA LEITE BELLOT DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Roberta Anastacia de Oliveira Vianna da Silva, matrícula nº 390898-5. Processo nº E-07/509464/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 390392-9, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/509560/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ LOPES DE ARAUJO SAROLDI para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leonardo Daemon D'Oliveira Silva, matrícula nº 390392-9. Processo nº E-07/509560/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, MARCIO TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 390295-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/505940/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, FERNANDA MACHADO RICCI, ID Funcional nº 4261845-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2784/2012.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA DE VASCONCELLOS LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Machado Ricci, ID Funcional nº 4261845-2. Processo nº E-23/2784/2012. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MARÇAL DA SILVA, matrícula nº 0849221-7, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Edward Robson de Oliveira, ID Funcional nº 4351116-3. Processo nº E-01/3173/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de agosto de 2012, CARLOS ALBERTO MARÇAL DA SILVA, matrícula nº 0849221-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8244/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2012, RAFAEL DE CARVALHO PEDRO, matrícula nº 0974641-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300103/2012.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA FERNANDES BARROS MACHADO para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael de Carvalho Pedro, matrícula nº 0974641-3. Processo nº E-03/300103/2012.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 5014220-7, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Centro Sul, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fernanda de Almeida Rinaldi, matrícula nº 5000948-9. Processo nº E-03/300102/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO NETO para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Operação Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Adriano Tercio Martins, matrícula nº 0974641-3. Processo nº E-03/300104/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2012, ADRIANO TERCIO MARTINS, matrícula nº 0974641-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Operação Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300104/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 24/08/2012, que nomeou ELY OLIVEIRA DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.733, de 23/08/2012. Processo nº E-03/300101/2012.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA SEDA GOMES para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos Especiais, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Paula Guilobel Drumond, matrícula nº 29/2943-8. Processo nº E-18/400886/2012.\r\n\r\nId: 1374552"
                    ],
                    "1374369": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta dos processos administrativos E-21/901.687/2011 e E-21/976.528/2011, bem como em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos dos Mandados de Segurança autuados sob o nº 0016611-87.2004.8.19.0000 e nº 0032927-10.2006.8.19.0000, respectivamente em trâmite na Décima e na Décima Oitava Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, o candidato SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO, matrícula nº 930.239-9, para exercer o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III) do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei nº 4.583 de 25 de julho de 2005 e de acordo com a respectiva classificação obtida no Concurso Público de 2003. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30/08/2012.\r\n\r\nId: 1374369"
                    ],
                    "1374488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450050/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a celebração de Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Rua Dom André Arcoverde nº 228, Centro, Município de Valença/RJ, em favor da Prefeitura Municipal de Valença, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO instrumento supracitado deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1374488"
                    ],
                    "1374401": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/2564/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/207/2512/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8426/2592/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/440/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1374401"
                    ],
                    "1374546": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/549/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.689/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1374546"
                    ],
                    "1374536": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.514/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41687 de 11.02.2009, quanto à disposição dos servidores estaduais da PCERJ, Manoel Martins Gonçalves, matrícula nº 266.015-7, Inspetor de Polícia e Leonardo do Nascimento Martins, matrícula nº 889.066-7, Inspetor de Polícia, para a CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/394/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IEEA, Luiz André Jóia, matrícula nº 36/27.323-3, Engenheiro, para a SEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2399/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM Luiz Carlos Cesar, RG nº 64.564 e o retorno do SubTen PM Julio Cesar Pereira de Almeida, RG nº 50.284, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.968/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Carmélio Cesar de Andrade Silva, matrícula nº 816.653-7, Contador, para o INEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/50054/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais do IEEA, para a SES.\r\n\r\nLuzia Fernandes Pereira - matrícula nº 360.107-7 - Engenheiro\r\n\r\nLeonel Domingos da Costa - matrícula nº 360.204-2 - Arquiteto\r\n\r\nPaulo Henrique de Barros da Costa - matrícula nº 360.175-4 - Engenheiro\r\n\r\nWaltemir Dodd Matiano - matrícula nº 360.167-1 - Engenheiro\r\n\r\nIsabela Giesta Carriço Vital - matrícula nº 360.203-4 - Engenheiro\r\n\r\nAndre de Barros Coelho - matrícula nº 360.193-7 - Arquiteto\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/8232/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Eduardo Lurnel Gonçalves, matrícula nº 821.602-0, Analista de Controle Interno, para o PRODERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/284/10000/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição da servidora estadual do CBMERJ, Maj BM Luciana dos Santos Rocha, RG nº 285.957, para a DPGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2429/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 2º SGT PM Alexandre Soares da Silva, RG nº 52.204 e o retorno 3º SGT PM Valeriano de Mesquita Mendes, RG nº 59.099, para o MPRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1879/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição dos servidores estaduais do CBMERJ, 1º SGT BM Edison da Cruz Cóes, RG nº 11.840 e o 2º SGT BM Aurélio Machado Garrão, RG nº 11.922, para o TCERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/102.062/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CEHAB, João Carlos Alves dos Santos, matrícula nº 1333, Engenheiro, para o Ministério Público/PRT - 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/202/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FAETEC, Denivan Sulador de Almeida, matrícula nº 220.410-5, motorista, para a SECT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/306/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora da FAETEC, Lucimar de Souza Drumond, matrícula nº 822.989-0, Educador Social - I, para o INEA.\r\n\r\nId: 1374536"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1373832": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/416663/2012 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO, Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/004.480-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479/79 de 08.03.1979, no período de 11.05.2006 a 05.01.2012 à Prefeitura Municipal de Niterói, no total de 2046 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/416697/2012 - TANIA MARIA DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/002.507-2. AUTORIZO a mudança de nome do servidor para TANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA, em decorrência do seu matrimônio.\r\n\r\nId: 1373832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373418": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.205/2012 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2012. \r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.205/2012 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 09/2012 à empresa UP Serviços EIRELI ME no valor global de R$ 66.981,96 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1373418. A faturar por empenho"
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                        "1373752": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nPROC. Nº IO/0666/11 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 607 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 611/611v resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 09/11, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, Cláusula Segunda, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à Empresa ANDRÉ LUIZ DAMÁZIO ME, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 372.000,00, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 31.000,00 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1373752"
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                        "1373278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/661401/2012- Reconheço a dívida, no valor de R$ 8.791,38 (oito mil setecentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos), em favor do servidor CESAR RAIMUNDO NETTO MACHADO, matrícula 292.479-3, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 14 do Decreto Estadual nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, referente ao pagamento do auxílio doença dos períodos de 22/07/2009 a 21/07/2010 e de 22/07/2010 a 21/07/2011, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1373278. A faturar por empenho"
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                        "1373823": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 01/12/1982 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/662.653/2012, fica retificado o estado civil para Divorciada, da servidora ELIANA VON SYDOW BIOLCHINI.\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 01/12/1982 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/662.852/2012, fica retificado o estado civil para Divorciada, da servidora MARIA PIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 1373823. A faturar por empenho"
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                        "1373590": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 06 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer diretrizes, promovendo a cultura e ações voltadas para a segurança da informação a serem seguidas pelos servidores da Autarquia, e\r\n\r\n- a necessidade de investigar e avaliar os danos possíveis decorrentes de quebra de segurança,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, no âmbito do PROCON-RJ, a Comissão para Implementação das Normas de Segurança da Informação.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os seguintes membros para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - FIRMINO FIGUEIREDO DE ALMEIDA MOTA ID Funcional nº 4276230-1\r\n\r\nII - JORGE EDSON DE MENEZES - ID Funcional nº 5001697-0\r\n\r\nIII - HENRIQUE DUMMAR MAGALHÃES - ID Funcional nº 4334725-8\r\n\r\nIV- DANIEL DELPHINO DA SILVA - ID Funcional nº 5001786-1\r\n\r\nV - JOSÉ LUIZ DE SOUZA NETO - ID Funcional nº 2046097-0\r\n\r\nVI - MABEL SILVEIRA DE MORAES - ID Funcional nº 4282369-2\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto 2012\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO F. NOVELLINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1373590. A faturar por empenho"
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                        "1373580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.242/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.196/2011 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.151/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.149/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.416/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.233/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.391/2010 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.629/2010 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.997/2010 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.929/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.572/2009 - GRUPO DE COMUNICAÇÕESTRÊS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.164/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.871/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.754/2011 - ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.423/2010 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.822/2009 - SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/131.019/2009 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.539/2009 - GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.455/2009 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.232/2009 - BRADESCO SAÚDE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.868/2009 - ELETROTEC395 ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1373580. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1373490": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/000.692/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação dos autos do processo administrativo n° E-15/000.692/2009, em favor da empresa F.B GERA RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com base no parecer AJUR/SEGOV n° 024/2009-MPA, da douta Assessoria Jurídica desta pasta e na justificativa da autoridade ordenadora de despesas, no valor de R$ 302.887,50 (trezentos e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2009.\r\n\r\nId: 1373490"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1374138": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 761 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO CENTRAL DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667 de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Central de Gestão de Planejamento responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração, revisão, monitoria e avaliação dos instrumentos institucionais de Planejamento.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Central tem como atribuições:\r\n\r\n1 - Garantir o cumprimento no disposto nos manuais dos instrumentos de Planejamento;\r\n\r\n2 - Orientar, supervisionar e dar suporte técnico em Planejamento às comissões setoriais;\r\n\r\n3 - Estabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas na função Planejamento;\r\n\r\n4 - Avaliar e sistematizar as informações fornecidas pelo setorial;\r\n\r\n5 - Tomar as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - Para cumprimento de suas atribuições a Comissão Central contará com o apoio operacional e logístico da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Central de Gestão de Planejamento será composta por técnicos da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG, a seguir discriminados:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCláudia Uchôa Cavalcanti\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nID n° 01939922-7\r\n\r\nHaidine da Silva Barros Duarte\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID n° 00878139-7\r\n\r\nÁlvaro da Silva e Abrantes\r\n\r\nID n° 04393754-3\r\n\r\nHeitor Luiz Maciel Pereira\r\n\r\nID n° 04344615-9\r\n\r\nJoão Batista de Mello\r\n\r\nID n° 05000058-6\r\n\r\nWagner Ricardo dos Santos\r\n\r\nID n° 04342316-7\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Central será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEPLAG nº 711, de 12 de junho de 2012, e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 762 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/1321/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços que atendam aos requisitos para fornecimento de infraestrutura de rede do tipo Wireless Local Area Network - WLAN/LAN da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, situado na Av. Erasmo Braga n° 118.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id Funcional nº 00616384-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMonica Macedo Fernandes, Id Funcional nº 04390354- 1\r\n\r\nClaudio José Ascenção de Andrade - Id Funcional nº 00617767-0\r\n\r\nArilene de Souza Paula - Id Funcional nº 03295124-8\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barboza -Id Funcional nº 00869223-8\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Monica Macedo Fernandes.\r\n\r\nArt. 3º - A adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BRABOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1374138"
                    ],
                    "1373901": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4380/2011 - PARANÁ BANCO S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II ao V do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1373901"
                    ],
                    "1373909": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProc. n° E-08/604787/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ RICARDO FERREIRA, matrícula 177073-4, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/120458/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora AILDA SIQUEIRA PACHECO, matrícula 145.368-7, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-02/2061/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ALDILEI CORRÊA DE ALMEIDA, matrícula 868792-3, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/5019/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor RIVELINO DA SILVA BUENO, matrícula 870701-0, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/604963/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor RONALDO STELLET, matrícula 176881-1, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/604754/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ OLINDO DORNELAS, matrícula 198261-0, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/11401978/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor RONALDO MOTTA DOS SANTOS, matrículas 280440-9 e 827641-2, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/11401835/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCIO DE SOUZA PAES, matrículas 945501-5 e 954185-5, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-26/35061/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCIO LÁZARO SOARES PINHEIRO, matrícula 222527-4, da FAETEC, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/604953/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CARLOS CESAR PINTO, matrícula 192232-7, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/120457/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EDSON BATISTA, matrícula 258641-0, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/120462/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora KÁTIA VENINA DOS SANTOS, matrícula 259223-6, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/120467/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ADMARDO HENRIQUE TAVARES, matrícula 153998-0, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/120468/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SILVIO RIBEIRO PESSANHA, matrícula 162045-9, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/120471/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARGARETH JORGE PETRUCCI, matrícula 189750-3, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/120466/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, matrícula 261898-1, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/604856/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor VALTER LUIZ DE OLIVEIRA FABRICANTE, matrícula 195976-6, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/604854/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTÔNIO FERNANDO DUARTE SILVA, matrícula 263208-1, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/604785/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora SELMA NUNES, matrícula 184747-4, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/604760/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARLENE DA SILVA DE MATTOS, matrícula 287433-7, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/604751/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora CARLA DA CUNHA RIBEIRO, matrícula 297164-6, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/604666/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JORGE DE SOUZA E SILVA FILHO, matrícula 297164-6, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/120563/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GERMANO BARROS DELGADO, matrícula 185359-7, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-23/300561/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO, matrícula 175270-8, da FIA/RJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/120563/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARISA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 298333-6, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1373909"
                    ],
                    "1374159": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de setembro de 2012, Quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.767/2011 - PROCESSO Nº E-02/977/2006\r\n\r\nRECORRENTE : SABRINA DE JESUS DE BARROS\r\n\r\nRELATORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISOR : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nOBJETO: Adicional de insalubridade\r\n\r\nRECURSO Nº 2.820/2012 - PROCESSO Nº E-08/202148/2011\r\n\r\nRECORRENTE : CONSUELY SOARES ROSSI\r\n\r\nRELATORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISOR : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Revisão de Enquadramento\r\n\r\nEm Continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 2.719/2011 - PROCESSO Nº E-08/604760/2009\r\n\r\nRECORRENTE : PERCILIANA ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRELATORA : Consº. Fábio Neira\r\n\r\nREVISOR : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Transformação de Cargo\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de setembro de 2012, Quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.755/2011 - PROCESSO Nº E-02/406/2006\r\n\r\nRECORRENTE : PATRICIA DINIZ DE PAULA\r\n\r\nRELATORA : Consº Fábio Neira\r\n\r\nREVISOR : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Adicional de insalubridade\r\n\r\nRECURSO Nº 2.776/2011 - PROCESSO Nº E-02/978/2006\r\n\r\nRECORRENTE : IZABELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRELATORA : Consº. Fábio Neira\r\n\r\nREVISOR : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nRECURSO Nº 2.761/2011 - PROCESSO Nº E-02/449/2010\r\n\r\nRECORRENTE : DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA\r\n\r\nRELATORA : Consº. Fábio Neira\r\n\r\nREVISOR : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1374159"
                    ],
                    "1373563": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10000445/2012 - VIVIAN DE SOUSA NASCIMENTO, Professor Docente I, ID Funcional 4390708 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.09.2012. \r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/33536/2010 - AZENIL DE CARVALHO FILHO, Professor I, matrícula 0114861-8 (FAETEC) e Oficial de Cartório de Polícia, ID Funcional 29727855 - Vínculo 1 (SESEG). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.09.2012. \r\n\r\nId: 1373563"
                    ],
                    "1373234": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nCRISTINA BEATRIZ CAPPATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/10702448/2012\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/10702488/2012\r\n\r\nId: 1373234"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO, REALIZADA \r\n\r\nNO DIA 23 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nAos 23 dias do mês de julho do ano dois mil e doze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, com a presença de dez membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Sr. João Carlos Derzi Tupinambá, suplente do Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Informes: Item 1. RH: estatísticas e concursos; Item 2. Sistemas Corporativos - RIOPREVIDÊNCIA; Item 3. Digitalização do acervo do RIOPREVIDÊNCIA; Item 4. Gestão Eletrônica de Documentos; Item 5. Fluxo de caixa e programa de ajuste de liquidez; Item 6. Atendimento: agendamento e impossibilitados de locomoção; Item 7. Previdência Complementar para os servidores públicos do ERJ; Item 8. Auditoria de Benefícios; Item 9. COMPREV; Item 10. Evolução dos Benefícios; Item 11. SRPPS - Sistema do Ministério da Previdência Social; Item 12. Análise da Portaria 170 do Ministério da Previdência Social. Na função de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. João Carlos Derzi Tupinambá iniciou a reunião saudando os presentes e cedendo a palavra ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa. Após as considerações iniciais, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa solicitou que o Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência, Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, iniciasse a apresentação do Item 1. O Diretor apresentou dados sobre o quadro de servidores do RIOPREVIDÊNCIA, como a evolução de seu número total desde janeiro de 2011, o quantitativo de cada Diretoria e a proporção de Especialistas, Assistentes e integrantes do quadro complementar. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes comentou a dificuldade em lidar com a alta rotatividade de pessoal decorrente da aprovação em outros concursos. Também destacou a tendência de redução do total de funcionários oriundos do antigo IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - decorrente de aposentadoria. Sobre os treinamentos realizados pelo Rioprevidência, o Diretor apresentou o acumulado de horas de capacitação anual e as horas de treinamento por funcionário. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes frisou que o esforço continuado de treinamento ocorre através de ações internas e cursos externos. Em relação aos concursos públicos para ingresso na Autarquia, abordou a segunda chamada para o cargo de Especialista realizada recentemente. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes acrescentou que está previsto para outubro novo concurso para Assistentes e Especialistas Previdenciários. Ele explicou que será chamado para o Curso de Formação um quantitativo de aprovados que corresponderá, aproximadamente, ao triplo das vagas disponíveis. Assim, será formada uma espécie de 'banco de reservas' que proveria o RIOPREVIDÊNCIA à medida da necessidade de servidores, conferindo maior celeridade ao processo. Encerrando este item, o Diretor de Administração e Finanças falou a respeito do projeto de alteração da Lei Complementar 132 para ampliar os limites do número de Assistentes e Especialistas Previdenciários da Autarquia. Item 2. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes explicou que a SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - patrocinou empréstimo junto ao Banco Mundial para o desenvolvimento do sistema corporativo do RIOPREVIDÊNCIA. A empresa Totvs, vencedora da disputa, iniciou levantamento de requisitos. Informou que o fórum e o chat foram entregues, sendo o primeiro um sistema de interlocução com outros departamentos de Recursos Humanos do Estado, e o segundo um sistema de interação pela internet entre Diretoria e segurados. O sistema de RH, segundo o Diretor da Administração e Finanças, foi 60% implementado. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes também falou da unificação do Atendimento com o serviço de 0800 e Ouvidoria, acrescentando que o objetivo é unificar o atendimento ao segurado estabelecendo uma ficha corrida com seu histórico. Item 3. De acordo com o Diretor de Administração e Finanças, foram digitalizadas 2,2 milhões de fichas de contribuição previdenciária, com algumas destas remontando à época do Estado da Guanabara. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes também indicou os processos imobiliários a digitalizar, assim como os processos de pensão. O Diretor salientou que a digitalização de processos traz benefícios operacionais e acarreta economia de tempo e de gastos à Autarquia. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, disse que outra vantagem é o controle do tempo que cada servidor gasta em um processo. Item 4. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes relatou o desenvolvimento da Gestão Eletrônica de Documentos, informando que a habilitação de pensão encontra-se em teste de homologação; a aposentadoria, em planejamento; e a parte relativa ao setor de compras, RH e Jurídico, em levantamento de requisitos. Como um ponto positivo para a implantação do projeto, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa ressaltou a familiaridade dos novos servidores com recursos tecnológicos. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes destacou que a utilização de certificados digitais possibilitará que vários problemas sejam resolvidos sem que os segurados tenham de dirigir-se a uma agência do RIOPREVIDÊNCIA. Item 5. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa comentou a decisão, anteriormente aprovada em reunião do Conselho de Administração do Rioprevidência, de postergar a primeira operação do Programa de Ajuste de Liquidez junto ao Banco do Brasil. Explicou que o favorecimento do fluxo de entrada decorrente de aumento do preço do barril de petróleo e de desvalorização do real permitiu o adiamento da captação de recursos junto à instituição - postura que visa à economicidade, devido aos custos envolvidos na operação. No entanto, mostrou que as previsões indicam que a operação terá de ser realizada ainda este ano, dada a necessidade de caixa da Autarquia já no início de 2013 acrescentando, ainda, que uma mudança de cenário pode fazer que a medida seja realizada em data diferente. O Conselheiro Marcos André Chut pediu informações a respeito do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa disse que, ao que tudo indica, a discussão não deve ser retomada este ano em função das eleições municipais. O Diretor-Presidente apontou como perspectiva positiva para o Estado do Rio de Janeiro a oposição da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, à redistribuição daquilo que já foi estabelecido por lei. No entanto, alertou que se trata de uma questão política, não sendo possível determinar o que irá acontecer. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa acrescentou que o RIOPREVIDÊNCIA trabalha com o cenário de manutenção do quadro atual. A Conselheira Francisca Rodrigues Talarico perguntou sobre o fim dos CFTs - Certificados Financeiros do Tesouro - sendo informada que os repasses desses recursos cessarão este ano. Item 6. A Gerente de Atendimento do RIOPREVIDÊNCIA, Sra. Cristina Soares Alves de Souza, explicou aos Conselheiros a atuação da unidade móvel do Fundo Previdenciário. Apresentou, então, estatísticas de fevereiro de 2011 a junho de 2012. Para os mesmos meses, indicou a porcentagem de atendimentos agendados, que alcançou a marca de 95% em maio de 2012 - patamar mantido no mês seguinte. Em seguida, falou sobre a parceria com a SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - para recadastramento dos impossibilitados de locomoção, indicando dados dos contatos telefônicos estabelecidos e das visitas agendadas e realizadas. A Sra. Cristina Soares Alves de Souza informou que as equipes que visitam os domicílios dos impossibilitados de locomoção são formadas por três servidores, falou sobre o equipamento utilizado e o treinamento oferecido pela SEPLAG. A Gerente de Atendimento mostrou pesquisa de opinião dimensionando o grau de satisfação dos atendidos por este recadastramento. A Sra. Cristina Soares Alves de Souza listou os bairros nos quais já houve recadastramento de impossibilitados de locomoção, assim como o local onde no momento o RIOPREVIDÊNCIA está desenvolvendo tal serviço. A Gerente de Atendimento abordou o processo de recadastramento de filha maior. O trabalho de depuração de dados destas seguradas foi explicado pelo Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, que destacou a economia trazida pelo corte dos benefícios irregulares. Por fim, a Sra. Cristina Soares Alves de Souza comentou o cancelamento pela SEPLAG das pensões provisórias - liberadas pela Polícia Militar de forma preliminar à pensão permanente. A Gerente de Atendimento disse que o baixo número de reclamações indicou que muitas pensões provisórias eram irregulares. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa ressaltou que o fim das pensões provisórias já havia sido anteriormente determinado em reunião do Conselho de administração do Rioprevidência, também tendo respaldo em decreto do Governador de Estado. Item 7. O Diretor-Presidente do Rioprevidência afirmou que o projeto de previdência complementar para os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro somente pôde entrar em discussão por ter sido feita a “arrumação da casa”. Assim, caracterizou a situação anterior (até 2007) do seguinte modo: duas autarquias “administrando” a previdência no Estado; vários regimes próprios de previdência social; benefícios concedidos, em média, em doze meses; desorganização administrativa e ausência de interação com o segurado. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa afirmou que aproximadamente 17% dos servidores do Estado do Rio de Janeiro recebem acima do teto do INSS e caracterizou a implementação da previdência complementar no Estado como uma medida importante para evitar o aumento do déficit previdenciário. Neste contexto, enfatizou estudo mostrando que, nos próximos 20 anos, 74% dos servidores poderão se aposentar. O Diretor-Presidente afirmou que as simulações indicam que, na média, não há perda para o servidor que aderir a este regime previdenciário. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz perguntou se haverá vinculação entre a previdência complementar para os servidores estaduais e o Rioprevidência. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa respondeu que a previdência será desvinculada, com atuação independente do Rioprevidência. O Diretor-Presidente explicou à Conselheira Francisca Rodrigues Talarico o modo como será feita a contribuição do Estado na previdência complementar. Sobre o cronograma, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa indicou a expectativa de que a implementação ocorra em janeiro de 2013. O Conselheiro Nilson Bruno Filho perguntou o motivo pelo qual a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram excluídos do regime complementar. Respondendo à questão, o Diretor-Presidente indicou que existe o entendimento político sobre a necessidade de haver tratamento diferenciado a estas corporações devido às suas características próprias. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa solicitou que seus Diretores realizem apresentações sobre a previdência complementar a órgãos e entidades do Estado. Item 8. O Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Roberto Moisés dos Santos, apresentou o valor total anual economizado e o total de incidências canceladas na auditoria de pensão provisória, pensão de filha maior e cálculo do teto de benefício. Na auditoria das pensões de filha maior destacou o corte de benefícios irregulares, como o de homem recebendo como filha solteira. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa informou que, por ocasião do início da parceria com o banco Bradesco, houve contas de beneficiários não movimentadas, mesmo após os procedimentos de regularização. Acrescentou que, assim, procedeu-se ao cancelamento destes benefícios - postura que, de acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, reforça o esforço da Autarquia em pagar somente o que é devido. Item 9. A respeito da compensação previdenciária entre os regimes Geral e Próprio, o Diretor de Seguridade, Sr. Roberto Moisés dos Santos, analisou comparativo em termos de receita - RO dos anos de 2010, 2011 e 2012, destacando que a arrecadação deste ano tem sido maior que a do ano passado. Item 10. O Sr. Roberto Moisés dos Santos abordou a evolução dos benefícios no primeiro semestre de 2012, comparando o crescimento de pensionistas e pensões. Sobre a folha de pensão, indicou que a elevação observada no mês de junho está ligada ao reajuste do RGPS atrelado ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - para quem obteve pensão após a Emenda 41, visto que a lei determinou que as quantias fossem pagas no referido mês de modo retroativo. Em relação às pensões provisórias mostrou que, embora tenha sido encerrada esta modalidade de benefício, ainda há um quantitativo que é classificado como pensão especial. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa acrescentou que o Fundo Previdenciário vem desenvolvendo um trabalho junto à SEPLAG a fim de passar a responsabilidade financeira destes benefícios para o Tesouro Estadual. Em seguida, falou sobre a evolução do total de beneficiários do Executivo, assim como a folha de aposentados deste Poder. O Diretor de Seguridade mostrou também a folha total do RIOPREVIDÊNCIA, incluindo aposentadorias e pensões de todos os Poderes. Encerrando este item de pauta, o Sr. Roberto Moisés dos Santos apresentou a evolução do benefício médio relativo a aposentados do Executivo, pensão e pensionistas, destacando o empenho da Autarquia para conceder os reajustes devidos. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa afirmou que o Rioprevidência apenas faz o que determina a lei, frisando que o esforço em combater o passivo previdenciário não faria sentido se não houvesse repasse do que é devido aos beneficiários. Item 11. O Sr. Roberto Moisés dos Santos caracterizou o SRPPS - Sistema dos Regimes Próprios da Previdência Social - como um banco de dados que o Ministério da Previdência está disponibilizando para todos os regimes próprios. De acordo com o Diretor de Seguridade, o SRPPS compreende um tripé de ações divididas em: Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social, atuando como banco de dados de nível local; Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de Previdência Social, na qualidade de banco de dados de nível nacional; e o Informe, um aplicativo de geração de relatórios. Frisou-se que a implementação de um sistema integrado de dados decorre de determinação da Constituição Federal. . O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa frisou a importância do sistema para que se proceda ao cruzamento de dados com outros entes federativos e, assim, reforçar o empenho na auditoria de benefícios. Item 12. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Sr. José Roberto de Oliveira, realizou análise da Portaria 170, do Ministério da Previdência Social. Indicou a orientação para que os entes federativos comprovem a elaboração de política anual de investimentos de que trata resolução do Conselho Monetário Nacional. O Gerente de Controle Interno e Auditoria informou, então, que o RIOPREVIDÊNCIA já adota o Plano Anual de Investimento, que é enviado à Secretaria de Previdência Social. Com relação à determinação de submeter as parcerias com instituições financeiras a processo seletivo e deliberação de instância superior, informou aos Conselheiros que o Fundo já adota tal prática, de acordo com Portaria 203 do RIOPREVIDÊNCIA. Outra ação já realizada pelo RIOPREVIDÊNCIA é a instituição de comitê de investimento, inclusive com decisões registradas em ata. Por último, o Sr. José Roberto de Oliveira indicou que em 25/06/12 o RIOPREVIDÊNCIA implementou o uso do formulário de Autorização de Aplicação e Resgate disponibilizado no sítio do Ministério da Previdência Social. O Gerente de Controle Interno e Auditoria afirmou que a Portaria apresenta regras de prudência que, em grande parte, o RIOPREVIDÊNCIA já vinha aplicando desde 2008. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa afirmou que a Portaria teve como base o trabalho realizado pelo RIOPREVIDÊNCIA, frisando que o trabalho de governança e controle interno da Autarquia são considerados referência para os demais regimes próprios. O Conselheiro Agostinho Teixeira de Almeida Filho sugeriu a criação de um mecanismo que vise prevenir que benefícios sejam concedidos de forma indevida para, assim, evitar que o Fundo tenha que dissipar energias 'correndo atrás do prejuízo'. O Diretor-Presidente do Rioprevidência disse que, desde 2010, a totalidade dos benefícios concedidos no âmbito do Executivo é auditada (ele lembrou que o Rioprevidência não tem controle de emissão dos benefícios dos outros Poderes). Assim, de acordo com o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, os benefícios irregulares dizem respeito ao passivo do RIOPREVIDÊNCIA. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA também falou da importância da sensibilização dos outros Poderes para que procedam à auditagem dos benefícios concedidos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, João Carlos Derzi Tupinambá, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPAULO SÉRGIO BRAGA TAFNER\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nJORGE VACITE FILHO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público RJ\r\n\r\nROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nRepresentante da ALERJ\r\n\r\n2ª Secretário do Conselho de Administração\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\n\r\nId: 1373063. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/07/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores Sérgio Ricardo Ribeiro Alves, matrícula nº 22-4, Aluisio José da Silva Salgado Araújo, matrícula nº 10036-2 e Jessica Silva Pinheiro, matrícula 100.318-5, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912251558/2010 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS RELATIVOS AOS CORREIOS, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Processo n° E- 01/316.972/2009.\r\n\r\nDESIGNA os servidores Sérgio Ricardo Ribeiro Alves, matrícula nº 22-4, Aluisio José da Silva Salgado Araújo, matrícula nº 10036-2 e Jessica Silva Pinheiro, matrícula 100.318-5, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 27/2012 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e o Consórcio - Telefonia Fixa do governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pela empresa TELEMAR Norte Leste S.A. e a BRASIL TELECOM S.A. - Processo n° E- 01/337.983/2012.\r\n\r\nDESIGNA os servidores Sérgio Ricardo Ribeiro Alves, matrícula nº 22-4, Aluisio José da Silva Salgado Araújo, matrícula nº 10036-2 e Jessica Silva Pinheiro, matrícula 100.318-5, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 009/2011-B DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a Empresa TIM Celular - Processo n° E- 01/319.204/2011. \r\n\r\nId: 1373905. A faturar por empenho"
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                        "1373906": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a JACIRA FERNANDES FERREIRA, com validade a contar de 25/07/2005 - Proc. nº E-01/702220/2006.\r\n\r\nDE 14/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 13/12/2006 até 02/12; ANA MARIA DA SILVA, com validade a contar de 03/2012 - Proc. nº E-01/701626/07.\r\n\r\nDE 25/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA e GUILHERME DOS SANTOS VARGAS PIMENTA, com validade a contar de 24/03/2005 - Proc. nº E-01/703405/2005.\r\n\r\nDE 27/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSEFA MARIA DE SOUZA MAIA, com validade a contar de 25/06/2006 - Proc. nº E-01/707372/2006.\r\n\r\nDANIELE ARQUEJADA DA SILVA, com validade a contar de 18/02/2007 até 11/2007; VERA LUCIA ARQUEJADA DA SILVA, com validade a contar de 18/02/2007 - Proc. nº E-01/702730/2007.\r\n\r\nDE 30/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a WILLIAN FERREIRA COSTA, com validade a contar de 15/06/2006 até 10/2007; CRISTIANE DA FONSECA DE OLIVEIRA e JUDITH FERREIRA COSTA, com validade a contar de 15/06/2006 - Proc. nº E-01/706500/2006.\r\n\r\nDE 01/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA HELENA LICURCI DE OLIVEIRA, com validade a contar de 26/01/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 08/05/2008 e publicado no D.O. de 19/05/2008 - Proc. nº E-01/701892/2007.\r\n\r\nGABRIELA TASMO FÉ BARBOSA e ANDRÉ JARDIM BARBOSA, com validade a contar de 20/01/2007 - Proc. nº E-01/703296/2007.\r\n\r\nFRANCISCA FARIA DOS SANTOS, com validade a contar de 14/05/2007- Proc. nº E-01/705762/2007.\r\n\r\nJOSÉ CHAVES DOS SANTOS, com validade a contar de 07/07/2007- Proc. nº E-01/707657/2007.\r\n\r\nANA LUIZA COSTA BORGES, com validade a contar de 10/08/2007- Proc. nº E-01/710467/2007.\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS FERREIRA DA ROCHA, com validade a contar de 27/05/2008 até 11/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 18/06/2008 e publicado no D.O. de 07/07/2008; MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DA ROCHA, com validade a contar de 27/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 18/06/2008 e publicado no D.O. de 07/07/2008 - Proc. nº E-01/301609/2008.\r\n\r\nId: 1373906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANDRÉIA DO NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA e ISABELA ALMEIDA DA SILVA, com validade a contar de 10/11/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 08/03/2012, publicados no D.O. de 14/03/2012 - Proc. n° E-01/302748/2009.\r\n\r\nDE 29/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JANETE GOMES MARÇANO, com validade a contar de 25/11/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 29/12/2011, publicado no D.O. de 30/01/2012 - Proc. n° E-01/302620/2011\r\n\r\nDE 18/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VERA LUCIA LOPES PINHEIRO, com validade a contar de 08/05/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 13/10/2009, publicado no D.O. de 12/11/2009 - Proc. n° E-01/302389/2009.\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nFELIX JOSÉ VALLADARES, com validade a contar de 05/10/2006 - Proc. nº E-01/302580/2011.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ARAUJO DE ALMEIDA, com validade 07/05/2012- Proc. nºE-01/301047/2012.\r\n\r\nELAINE PAULO MACHADO e VITOR AUDYR MACHADO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 02/03/2012 - Proc. nºE-01/300923/2012.\r\n\r\nDIRCE DE LIMA SIMAS e NEIVA MARTINS MARQUES, com validade a contar de 29/04/2009 - Proc. nºE-01/301285/2009.\r\n\r\nDEOLINDA AZEVEDO CALDAS, com validade a contar de 25/12/2011 - Proc. nºE-01/300440/2012.\r\n\r\nId: 1373786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373789": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA GLORIA DOS SANTOS e ADRIANA DOS SANTOS LIMA, com validade a contar de 26/03/2009, tornado sem efeito os Atos datados de 24/06/2009, publicados no D.O. de 01/07/2009 - Proc. n° E-01/300856/2009.\r\n\r\nDE 18/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MICHELE CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO e DEOLINDA FERREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 31/05/2003, tornando sem efeito os Atos datados de 28/07/2011, publicados no D.O. de 22/08/2011 - Proc. n° E-01/709591/2003.\r\n\r\nDE 07/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a MARIA DE FÁTIMA NAVAS SEDICIAS, com validade a contar de 05/04/2012 - Proc. nº E-01/300849/2012.\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a ANTONIO RAIMUNDO MOTA, com validade a contar de 22/02/2012 - Proc. nº E-01/300601/2012.\r\n\r\nDE 22/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSELMA DE ALBUQUERQUE NEVES e KAROLINE NEVES TEIXEIRA, com validade a contar de 10/03/2000 - Proc. nº E-01/703964/2000.\r\n\r\nMARIA DIAS DE SOUZA, com validade a contar de 12/03/2004 - Proc. nºE-01/704147/2004.\r\n\r\nROSANGELA MARIA DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 09/08/2011 - Proc. nºE-01/302015/2011.\r\n\r\nVALERIA DA SILVA FERREIRA e RAQUEL CRISTINA DA SILVA, com validade a contar de 11/01/2012 - Proc. nºE-01/300299/2012.\r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TANIA MEDEIROS ROCHA, com validade a contar de 09/07/2011 - Proc. nº E-01/319445/2011.\r\n\r\nId: 1373789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373788": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a GENI CLEMENTINO FERNANDES e DILZA DE MORAES CARVALHO, com validade a contar de 08/12/2003 - Proc. n° E-01/709341/2004.\r\n\r\nDE 06/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a IRANY DA GLORIA CASANOVA DA CONCEIÇÃO e ILARINA VARIAL DOS SANTOS, com validade a contar de 06/12/2006 - Proc. n° E-01/700510/2007.\r\n\r\nDE 08/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA WANDETE LEITE DE OLIVEIRA, com validade a contar de 27/10/2007 - Proc. nº E-01/304579/2007.\r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a IVONE PIMENTEL DE CESERO, com validade a contar de 27/12/2006 - Proc. nº E-01/700588/2007.\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA CÉLIA BATALHA BARBOSA, com validade a contar de 07/09/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2008, publicado no D.O. de 10/07/2008. - Proc. nº E-01/303139/2007.\r\n\r\nId: 1373788. A faturar por empenho"
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                        "1373787": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a FERNANDA SANTOS RODRIGUES, com validade a contar de 09/12/2002 até maio/2009: FÁBIO SANTOS RODRIGUES, com validade a contar de 09/12/2002 até setembro/2006 e CLEUZA DA SILVA RABELO, com validade a contar de 09/12/2002 - Proc. n° E-01/702502/2003.\r\n\r\nDE 03/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ELZIR DA COSTA SANTA'ANNA, com validade a contar de 18/09/2004 - Proc. n° E-01/712003/2004.\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LORENA KELLY RODRIGUES SILVA e LORRAYNE ESTEFFANE RODRIGUES DA SILVA, com validade a contar de 31/05/2007 - Proc. nº E-01/708932/2007.\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NELSON DANTAS; PEDRO DE OLIVEIRA DANTAS e ELIAAKIM DANTAS, com validade a contar de 28/12/2003, tornando sem efeito os Atos datados de 28/04/2011, publicados no D.O. de 26/07/2011 - Proc. nº E-01/704301/2004.\r\n\r\nId: 1373787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373908": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARROS CALDAS, com validade a contar de 05/04/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 06/11/2008 e publicado no D.O. de 16/12/2008- Proc. nº E-01/300725/2008.\r\n\r\nEDILZA BARBOSA CORDEIRO, com validade a contar de 06/07/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 17/07/2008 e publicado no D.O. de 22/07/2008. Proc. nº E-01/706451/2007.\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ALDA MARIA DA SILVA, com validade a contar de 25/10/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 06/05/2008 e publicado no D.O. de 12/05/2008. Proc. nº E-01/306296/2007.\r\n\r\nId: 1373908. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373907": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCARMELITA FERNANDES DA ROSA, com validade a contar de 12/08/2002 - Proc. nº E-01/714737/2002.\r\n\r\nELIANA MARQUES DOS SANTOS, com validade a contar de 14/05/2005 - Proc. nº E-01/705302/2005.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA ROCHA SILVA, com validade a contar de 10/09/2005 - Proc. nº E-01/709777/2005.\r\n\r\nGABRIELA DE FRANCO RANIERI, com validade a contar de 06/10/2005 até 11/2007; ELENA DE FRANCO RANIERI, com validade a contar de 06/10/2005 - Proc. nº E-01/711496/2005.\r\n\r\nCLARA GOMES, com validade a contar de 14/01/2006 - Proc. nº E-01/700775/2006.\r\n\r\nCELMA CARDOSO ANTONIO, com validade a contar de 27/06/2006 - Proc. nº E-01/708085/2006.\r\n\r\nIRENE VIEIRA DE CARVALHO, com validade a contar de 27/08/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 17/04/2008 e publicado no D.O. de 08/05/2008 - Proc. nº E-01/700942/2007.\r\n\r\nWALQUÍRIA DA COSTA PEREIRA e MÁRCIA MARIA DA SILVA, com validade a contar de 08/10/2006 - Proc. nº E-01/701922/2007.\r\n\r\nLUAN SILVA CLEMENTE DE SOUZA, com validade a contar de 05/2012 - Proc. nº E-01/301116/2008.\r\n\r\nALINE DOS SANTOS FERNANDES, com validade a contar de 02/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 11/03/2009 e publicado no D.O. de 17/03/2009; WEVELEN LHORRANA DOS SANTOS HERNANDES, WEVERLON LHORRAN DOS SANTOS HERNANDES e WEVERTON GARCIA HERNANDES SILVA, com validade a contar de 02/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 17/06/2008 e publicado no D.O. de 20/06/2008 - Proc. nº E-01/301440/2008.\r\n\r\nId: 1373907. A faturar por empenho"
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                        "1373790": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. nº E-01/721599/1987 - MANOEL DE JESUS ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-01/733562/1987 - MARIANNA DE SOUZA LIMA AZEVEDO.\r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/705287/2006 - EDGARD RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-01/701316/1990 - OCTACILIO GUATIMOZIN.\r\n\r\nProc. nº IPS/4896/1975 - MANOEL FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-04/5263/2012 - ADELIA SABA ABRAHÃO.\r\n\r\nProc. nº E-01/311551/1949 - ELIZIARIO GOMES LEAL.\r\n\r\nProc. nº E-01/301185/A/2009 - ITAMAR DA CUNHA PAULO.\r\n\r\nProc. nº E-12/318223/1974 - DJALMA PESTANA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/709499/2001 - AGOSTINHO PECANHA.\r\n\r\nProc. nº IPS/4188/1971 - RODOVAL CRESPO RIBEIRO.\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/317118/2009 - JOSÉ MAURO SILVA DIAS, com validade a contar de 19/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-01/713624/1999 - MARIO SERGIO GERHARD, com validade a contar de 19/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10000300/2011 - CIEP-354-LEILA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/715592/1993 - MARIO LEITE.\r\n\r\nProc. nº E-01/305536/2007 - JAQUES REZENDE FARIA, com validade a contar de 18/05/2012. \r\n\r\nProc. nº E-01/315156/2008 - JOSÉ RICARDO DE ALVARENGA, com validade a contar de 14/07/2011.\r\n\r\nDE 29/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/734893/1988 - HELIO CUBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1373790. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/07/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/702502/2003 - OTAVIO ORMINDO RODRIGUES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/08/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/712003/2004 - PEDRO CESAR SANT'ANNA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/708932/2007 - LUIZ SEBASTIÃO SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/704301/2004 - NILSON DANTAS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1373791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373792": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. nº E-01/704025/1995 - CORA LOPES MOLINA DE SOUZA MATTA.\r\n\r\nProc. n° E-01/700925/2007 - DIEGO FERNANDES REIS.\r\n\r\nProc. nº E-03/007460/2009 - MARIA CARMEM LOURENÇO BRAGA.\r\n\r\nProc. nº E-01/701356/1995 - YEDA CARNEIRO CAMPELO.\r\n\r\nProc. nº E-01/704618/2005 - ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/315746/1965 - JOÃO MELLO FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/300977/2012 - HELENA GONÇALVES DE SOUSA.\r\n\r\nId: 1373792. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1373385": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 10 (dez) dias, no horário de 10 as 16h, para tomar ciência em processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077408/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Monica de Souza Campos\r\n\r\nCPF: 010.545.827-93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083791/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Alexandre Antunes de Andrade\r\n\r\nCPF: 028.712.147-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083171/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Lucia Loureiro de Carvalho\r\n\r\nCPF: 011.177.797-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083172/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Lucia Loureiro de Carvalho\r\n\r\nCPF: 011.177.797-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083173/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Lucia Loureiro de Carvalho\r\n\r\nCPF: 011.177.797-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083176/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Lucia Loureiro de Carvalho\r\n\r\nCPF: 011.177.797-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083177/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Lucia Loureiro de Carvalho\r\n\r\nCPF: 011.177.797-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083178/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Lucia Loureiro de Carvalho\r\n\r\nCPF: 011.177.797-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083175/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Lucia Loureiro de Carvalho\r\n\r\nCPF: 011.177.797-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083174/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Lucia Loureiro de Carvalho\r\n\r\nCPF: 011.177.797-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/0/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Carlos Fernando Loureiro de Carvalho\r\n\r\nCPF: 775.867.437-20\r\n\r\nId: 1373385"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1373913": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-11/21.305/2009 e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCA os candidatos listados neste edital, de acordo com a ordem de classificação por cargo, região e tipo de vaga, para, comparecerem na sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13 de setembro de 2012, às 9h, para iniciarem o estágio experimental pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n84\r\n\r\n6403933\r\n\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES DE SENA\r\n\r\n85\r\n\r\n6412306\r\n\r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO\r\n\r\n90\r\n\r\n6400397\r\n\r\nALANDA DEALIS WAECHTLER\r\n\r\n93\r\n\r\n6415663\r\n\r\nPAULO CESAR CLEMENTINO JUNIOR\r\n\r\n94\r\n\r\n6407779\r\n\r\nGABRIELLE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n6400119\r\n\r\nADRIAN RABELLO PRADO\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n25\r\n\r\n6415292\r\n\r\nODEMILSON GOMES ESPINDOLA\r\n\r\n26\r\n\r\n6403149\r\n\r\nCARINE LIMA CORDEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n6413993\r\n\r\nMARIA REGINA FIGUEIREDO RASMA\r\n\r\n28\r\n\r\n6417801\r\n\r\nROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRegião 5\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6\r\n\r\n6409799\r\n\r\nJOICE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRegião 6\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n3\r\n\r\n6400754\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRegião 7\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5\r\n\r\n6408105\r\n\r\nGIULIANNA MARTINS COSTALONGA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n69\r\n\r\n6412349\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\nRegião 2\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n16\r\n\r\n6417254\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DIAS\r\n\r\nId: 1373913. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1374430": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 104/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Imperial Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias a contar de 07 de setembro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.157/2010. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: QuartoTermo Aditivo ao CONTRATO Nº 032/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 11 de agosto de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.021/2010. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 056/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Lubro Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 02 de setembro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.020/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 032/2011\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.052.065,61 (dois milhões, cinqüenta e dois mil sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e Processo E-17/600.021/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 077/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Sapucaia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e alteração da Cláusula Quinta.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 19 de agosto de 2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.477/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 157/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta do Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.263/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2012.\r\n\r\nId: 1374430"
                        ],
                        "1372515": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macuco.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) meses a contar de 18 de julho de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 16/07/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/001.023/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Vassouras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 10/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/001.810/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/08/2012.\r\n\r\nId: 1372515"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1373845": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.227/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/09/2012\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 26/09/2012\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 26/09/2012\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviço contínuo de coleta de lixo hospitalar.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.480,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1373845. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1372638": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.871/2012 \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 15/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de construção de um muro de concreto com pé atirantado no km43,95 da RJ-125, no Município de Miguel Pereira”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 298.876,80 (incluído BDI de 20%).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27/09/2012, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1372638. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373626": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 09/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a inclusão de 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, no Contrato nº 09, bem como troca de quantidades para execução de Obras/Serviços de reparos em Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.068/2011. DATA: 02/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 012/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a inclusão de 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no Contrato nº 012/12 para execução de Obras/Serviços de Reparos em Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h.), no Município de Nova Iguaçu/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.875/2011. DATA: 02/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 051/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a HFC Construções Ltda - ME. OBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais do contrato nº 051/12 para execução das obras de reforma parcial, construção de sala de motorista, refeitório e cobertura do estacionamento no prédio sede da Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.218/2012. DATA: 13/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 004/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades para execução de obras de construção do DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo (CAI de Volta Redonda) no Município de Volta Redonda. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.099/2010. DATA: 22/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 040/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Avantec Engenharia Ltda EPP. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução dos Serviços de Elaboração de Levantamento Topográfico, Sondagem, Projetos e Orçamento para Implantação de Unidade de Serviços do DETRAN, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.116/2012. DATA: 24/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 013 ao Contrato nº 019/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Midas Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas para a execução das Obras de materialização de eco-limite com remanejamento de ocupações irregulares nas comunidades Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca, bem como a prorrogação da contagem de prazo, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.189/2009. DATA: 24/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 059/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Rerratificação da Cláusula Segunda do Contrato nº 059/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.875/2011. DATA: 06/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 052/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a G.S. Serviços Especiais Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato nº 052/11 para Obras/Serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 7º DEMAN - Região “C” - Sede em Volta Redonda (Volta Redonda, Mendes, Piraí, Pinheiral e Rio Claro). FUNDAMENTO: Processo n° E17/400.338/2011. DATA: 14/06/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 20/07/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 076/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Metrópolis Projetos Urbanos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo relativo ao contrato supracitado de execução de serviços de elaboração de projeto básico e orçamento para construção da Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E17/400.193/2011. DATA: 13/07/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 27/08/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 015/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo contratual, prorrogação da suspensão, acréscimo de serviço objeto 1º Termo Aditivo a Proposta/EMOP nº 0024/2011, seu reinício, prorrogação de prazo de execução de serviços de elaboração de Projetos e ou Relatório Básico de Instalações Prediais e Especiais em Próprios Estaduais, em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.055/2011. DATA: 18/07/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 27/08/2012.\r\n\r\nId: 1373626. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1373605": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 099/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00720/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:30h do dia 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 25 de setembro de 2012, às 14:31h. \r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de atualização (up-grade) do Analisador Genético Applied Biosystems ABI3100 com fornecimento de hardware, na forma do Termo de Referência (Anexo I). \r\n\r\nValor total estimado: R$ 127.769,60 (cento e vinte e sete mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1373605"
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                        "1373231": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 036/2012 de 23 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SCAN MÉDICA INSTRUMENTOS CIENTIFÍCOS LTDA . \r\n\r\nOBJETO: Comodato de Equipamentos Automatizado para análise de Gasometria, referente ao Pregão nº 032/2012 Anexo IX. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 23 de agosto de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.279/2508/2012.\r\n\r\nId: 1373231"
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                        "1373725": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 031/2012 de 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRODIET FARMACÊUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.875,00 (dezessete mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nId: 1373725"
                        ],
                        "1373541": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 037/2011-1 de 13 de Agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, Vencedora dos itens nº 01,02,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,25,26,\r\n\r\n27,29,30,37,39,40,41,42,43,45,46 e 47 . OBJETO: Aquisição de insumos patológicos para o Setor de Anatomia Patológica da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 037/2011-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 461.535,36(quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos.)\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.216/2508/2011.\r\n\r\nId: 1373541"
                        ],
                        "1373505": [
                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 072/2011-1, de 16 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SAUTUCAT IND E COM DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, vencedora do Lote 04, no valor de R$ 26.798,80 (vinte e seis mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fios Cirúrgicos para as Centrais de Materiais Médico. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO LOTE: R$ 26.798,80 (vinte e seis mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 ( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.299/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 072/2011-2, de 16 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos Lote 01, no valor de R$ 18.819,12 (dezoito mil oitocentos e dezenove reais e doze centavos) e Lote 05, no valor de R$ 62.248,56 (sessenta e dois mil duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fios Cirúrgicos para as Centrais de Materiais Médico. \r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 81.067,68 (oitenta e um mil sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 ( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.299/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 072/2011-4, de 16 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos Lote 02, no valor de R$ 28.263,36 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), Lote 03, no valor de R$ 28.943,49 (vinte e oito mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), Lote 06, no valor de R$ 7.948,08 (sete mil novecentos e quarenta e oito reais e oito centavos), Lote 07, no valor de R$ 258.839,52 (duzentos e cinqüenta e oito mil oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), Lote 08, no valor de R$ 3.175,92 (três mil cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), Lote 09, no valor de R$ 567,84 (quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), Lote 10, no valor de R$ 25.813,92 (vinte e cinco mil oitocentos e treze reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fios Cirúrgicos para as Centrais de Materiais Médicos. \r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 353.550,76 (trezentos e cinqüenta e três mil quinhentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 ( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.299/2508/2011.\r\n\r\nId: 1373505"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1373870": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/ 900.524/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Permitir que as solicitações de agendamento externo de apenados sejam efetuadas através do sistema informatizado SIPEN da SEAP.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio será de 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo de acordo com interesse dos convenentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2012.\r\n\r\nId: 1373870"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1373826": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 106-G/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Realinhamento de Preço (Redução).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.998.005,00 (dois milhões, novecentos e noventa e oito mil e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4718/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2012.\r\n\r\nId: 1373826"
                        ],
                        "1373851": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALBUMINA HUMANA, ALFAEPOETINA E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.681/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/09/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALFENTANILA, ATRACÚRIO, BUPIVACAINA E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.737/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/09/2012, às 14:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1373851"
                        ],
                        "1373852": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 161/2012 - Processo nº E-08/009.060/2011, cujo objeto e à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (EQUIPO DE PRESSÃO VENOSA CENTRAL E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01, que se encontrava suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data marcada para o dia 24/09/2012, às 11:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1373852"
                        ],
                        "1373809": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 045/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 177/2011. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital Federal de Bonsucesso.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 05/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4030/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 047/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 177/2011. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital Federal de Bonsucesso.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 05/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4030/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 051/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 03/2012. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital Federal do Andaraí.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 03/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4029/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 052/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 03/2012. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital Federal do Andaraí.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 03/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4029/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 053/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 03/2012. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital Federal do Andaraí.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 27/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4029/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2012.\r\n\r\nId: 1373809"
                        ],
                        "1373827": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 243/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a FACILITY SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, reajuste e exclusão.\r\n\r\nPRAZO: 30/12/2011 a 29/12/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.381.837,64 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e um mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71436/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 8º da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/05/2012.\r\n\r\nId: 1373827"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1373689": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/46/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e ITS VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão contratual de aproximadamente 51% (cinquenta e um por cento) do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nVALOR: R$ 269.092,50 (duzentos e sessenta e nove mil noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/09/2012 a 03/02/2013. \r\n\r\nId: 1373689. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1373866": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 69 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA NOVA REDAÇÃO PARA O ENUNCIADO Nº 32, A SER ADOTADO NO ÂMBITO DESTA JUCERJA. \r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, reunido em Sessão Plenária a 05 de setembro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as recomendações da Comissão Permanente de Estudos constituída pela Portaria JUCERJA nº 993/2011, conforme consta do processo nº E-11/50.045/2011,\r\n\r\n- a conveniência de tornar mais claras as providências que devem ser adotadas para registro de documentos nesta JUCERJA, \r\n\r\n- o disposto no art. 8º, inciso VI da Lei nº 8.934/1994, e\r\n\r\n- a nova redação do art. 146 da Lei nº 6.404/76, atribuída pela Lei 12.431, de 24 de junho de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a revisão da redação do Enunciado de número 32, aprovado pela Deliberação nº 50, de 14 de setembro de 2012, para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\nEnunciado nº 32 - Reconhecimento de Firmas\r\n\r\nEm conformidade com o art. 37, inciso V da Lei nº 8.934/94, sempre que os usuários trouxerem para registro qualquer documento empresarial assinado, as firmas apostas ao mesmo deverão ser reconhecidas em cartório.\r\n\r\n§ 1º- Dentre os documentos empresariais referidos no caput, não se incluem os seguintes: Balanços e Demonstrações Financeiras; e atas de reuniões de conselho de administração ou de diretoria.\r\n\r\n§ 2º- É também dispensado o reconhecimento das firmas constantes das atas de reuniões ou assembleias de sócios ou acionistas, quando tais atas vierem acompanhadas de Alteração Contratual já contando com o devido reconhecimento de firma; o mesmo ocorrerá com as Declarações de Desimpedimento, se vierem acompanhadas de outro documento firmado pelo declarante, que já conte com o devido reconhecimento. \r\n\r\n§ 3º- Em razão da relevância de seu conteúdo, as alterações contratuais, atas de reuniões ou assembléias de sócios que contiverem deliberações de exclusão de sócios ou transferência de controle societário necessitarão ter as firmas reconhecidas por autenticidade; o mesmo se dará com eventual instrumento de cessão de quotas que acarretar transferência de controle. \r\n\r\n§ 4º- A exemplo do disposto no § 3º acima, quando se tratar de pedido de reativação de empresa seguida de cessão e transferência de quotas, as firmas serão reconhecidas por autenticidade.\r\n\r\n§ 5º- As declarações de Enquadramento, Desenquadramento ou Reenquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ficam dispensadas do reconhecimento das respectivas firmas, desde que estejam acompanhadas de algum outro documento firmado pelos mesmos declarantes, onde as respectivas firmas tenham sido reconhecidas. \r\n\r\n§ 6º- Quando o reconhecimento de firma houver sido efetivado em outro Estado da Federação, o sinal público do Tabelião que o houver feito deverá ser autenticado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 7º- A critério dos Julgadores ou Vogais, conforme o caso, poderão ser exigidos outros reconhecimentos por autenticidade, nos termos do art. 1153 do Código Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1373866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373865": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 68 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA NOVO ENUNCIADO A SER ADOTADO NO ÂMBITO DESTA JUCERJA. \r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, reunido em Sessão Plenária a 05 de setembro de 2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as recomendações da Comissão Permanente de Estudos constituída pela Portaria JUCERJA nº 993/2011, conforme consta do processo nº E-11/50.045/2011,\r\n\r\n- a conveniência de tornar mais claras as providências que devem ser adotadas para registro de documentos nesta JUCERJA, e \r\n\r\n- o disposto no art. 8º, inciso VI da Lei nº 8.934/1994, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Enunciado de número 53, relativo à apresentação de documentos para registro empresarial, a saber:\r\n\r\nEnunciado n° 53 - SOCIEDADE LIMITADA - CESSÃO DE QUOTAS INTERVIVOS\r\n\r\nPara registrar o instrumento, público ou particular, de cessão de quotas de uma sociedade limitada, é preciso verificar se o respectivo Contrato Social é, ou não, omisso sobre essa possibilidade.\r\n\r\n§ 1°- Caso o Contrato Social seja omisso, o sócio pode ceder suas quotas, desde que o faça a outro sócio, devendo tal instrumento de cessão ser averbado na Junta Comercial, observado o disposto no§ seguinte.\r\n\r\n§ 2°- Se o Contrato Social for omisso, mas o sócio pretender ceder suas quotas a quem não é sócio, deve haver reunião ou assembléia de sócios, uma vez que, pelo caput do art.1.057 do Código Civil, a eventual oposição de titulares de mais de ¼ do Capital Social poderá inviabilizá-la.\r\n\r\n§ 3º- A reunião ou assembléia de sócios mencionada no § 2° acima pode ser suprida, se substituída pela expressa anuência escrita, no instrumento de cessão ou em outro, de detentores de mais de 75% do capital social da limitada em questão.\r\n\r\n§ 4°- O instrumento, público ou particular, de cessão de quotas deve ser devidamente reduzido a termo, dele constando a identificação, qualificação e domicílio das partes, assim como deve expressar se a cessão é, ou não, onerosa, além de cumprir os demais requisitos para sua validade jurídica. \r\n\r\n§ 5°- Sendo não-onerosa a cessão, deve ser apresentado, junto com o respectivo instrumento, o comprovante da devida quitação tributária. \r\n\r\n§ 6°- O arquivamento do instrumento, público ou particular, de cessão de quotas será feito independentemente da alteração contratual, resultando na devida alteração do cadastro da empresa.\r\n\r\n§ 7°- Será obrigatória na primeira alteração contratual que sobrevier após a averbação da cessão, a consolidação do Contrato Social, com o novo quadro societário. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1373865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1368076": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1118 DE 29 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 37, Inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.586/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 43.038, de 22 de junho de 2011, e\r\n\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 1038, de 01 de julho de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a prorrogação da Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, dos seguintes candidatos inicialmente contratados pela Portaria JUCERJA nº 1047, de 19 de agosto de 2011 e Portaria JUCERJA nº 1050, de 09 de setembro de 2011, respectivamente:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor\r\n\r\nLotação\r\n\r\nValidade\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FLORESTA DE MIRANDA\r\n\r\nAdministrador de Banco de Dados (Database Administrador) - DBA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nSIF\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\nFÁBIO SALDANHA MOREIRA\r\n\r\nAnalista de Sistemas Pleno\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nSIF\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1368076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373854": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2012/215494-0 - Empresa: 2 MOTA VEÍCULOS LTDA. ME. INDEFERIDO, tendo em vista o estado do selo do reconhecimento da firma, que inviabiliza o arquivamento deste ato. Além disso, o usuário não apresentou um novo ato com um novo reconhecimento de firma para resolver o problema. \r\n\r\nProcesso nº 00-2012/215486-0 - Empresa: ALTIERES RAMOS PENEDO ME. INDEFERIDO, conforme razão fundamentada no processo nº 00-2012/215494-0. \r\n\r\nId: 1373854. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1374456": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.938/2012 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições, com base no pronunciamento do Grupo Técnico de Análise, instituído pela Resolução SEOBRAS nº 788, de 27.06.2012, e observância do termo do Comunicado Público nº 011/2012, torna pública, para conhecimento dos interessados, a seleção da Empresa SERTENGE S/A., para fins de que a mesma se habilite a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, com vistas à produção de empreendimento imobiliário social, no antigo terreno do 3º Batalhão de Infantaria do Exército, situado no Bairro Venda da Cruz, Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nId: 1374456"
                    ],
                    "1374410": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.821/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SAINT GOBAIN CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.815.779,32 (um milhão, oitocentos e quinze mil setecentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), referente à 1ª medição dos serviços executados no período de 12/12/2011 a 16/12/11, aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água na Sede do Município de Barra do Piraí, Município de Barra do Piraí, de acordo com o Pregão Eletrônico nº 015/2010.\r\n\r\nId: 1374410"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1373355": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.921/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo, por 180 dias corridos, a contar de 09.09.2012, transferindo seu término para 07.03.2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 1ª ROC - NOVA FRIBURGO, 8ª ROC - CANTAGALO, 16ª ROC - PETROPÓLIS E 18ª ROC - CORDEIRO, objeto do processo n° E-17/202.587/2010 - Contrato n° 115/2010, a cargo da firma COLARES LINHARES S/A, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1373355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373438": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/308157/2009 E-17/313710/2010\r\n\r\nE-17/318999/2010 E-17/321114/2010\r\n\r\nE-17/321252/2010 E-17/326241/2010\r\n\r\nE-17/326243/2010 E-17/326794/2010\r\n\r\nE-17/326800/2010 E-17/326801/2010\r\n\r\nE-17/326802/2010 E-17/326803/2010\r\n\r\nE-17/327242/2010 E-17/327244/2010\r\n\r\nE-17/327246/2010 E-17/327247/2010\r\n\r\nE-17/327514/2010 E-17/327796/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/301369/2009 E-17/305141/2009\r\n\r\nE-17/306887/2009 E-17/306952/2009\r\n\r\nE-17/306954/2009 E-17/306956/2009\r\n\r\nE-17/306977/2009 E-17/306978/2009\r\n\r\nE-17/308015/2009 E-17/308016/2009\r\n\r\nE-17/308120/2009 E-17/308121/2009\r\n\r\nE-17/308122/2009 E-17/308152/2009\r\n\r\nE-17/308240/2009 E-17/308355/2009\r\n\r\nE-17/308356/2009 E-17/308446/2009\r\n\r\nE-17/308457/2009 E-17/308592/2009\r\n\r\nE-17/311673/2009 E-17/311676/2009\r\n\r\nE-17/311738/2009 E-17/311746/2009\r\n\r\nE-17/311750/2009 E-17/311751/2009\r\n\r\nE-17/311752/2009 E-17/311787/2009\r\n\r\nE-17/311788/2009 E-17/311844/2009\r\n\r\nE-17/313141/2010 E-17/315137/2009\r\n\r\nE-17/315196/2009 E-17/315230/2009\r\n\r\nE-17/315261/2009 E-17/315323/2009\r\n\r\nE-17/315376/2009 E-17/315377/2009\r\n\r\nE-17/315378/2009 E-17/315394/2009\r\n\r\nE-17/315433/2009 E-17/315486/2009\r\n\r\nE-17/315501/2009 E-17/315538/2009\r\n\r\nE-17/315593/2009 E-17/315610/2009\r\n\r\nE-17/315627/2009 E-17/315645/2009\r\n\r\nE-17/317198/2010 E-17/317739/2010\r\n\r\nE-17/318498/2010 E-17/318500/2010\r\n\r\nE-17/319383/2010 E-17/320009/2010\r\n\r\nE-17/320025/2010 E-17/320148/2010\r\n\r\nE-17/320876/2010 E-17/321122/2010\r\n\r\nE-17/321128/2010 E-17/321130/2010\r\n\r\nE-17/321132/2010 E-17/321163/2010\r\n\r\nE-17/321168/2010 E-17/321169/2010\r\n\r\nE-17/321170/2010 E-17/321171/2010\r\n\r\nE-17/321172/2010 E-17/321175/2010\r\n\r\nE-17/321176/2010 E-17/321188/2010\r\n\r\nE-17/321224/2010 E-17/321228/2010\r\n\r\nE-17/321594/2010 E-17/321708/2010\r\n\r\nE-17/325547/2010 E-17/325548/2010\r\n\r\nE-17/325550/2010 E-17/325551/2010\r\n\r\nE-17/325552/2010 E-17/325780/2010\r\n\r\nE-17/325786/2010 E-17/326030/2010\r\n\r\nE-17/326164/2010 E-17/326833/2010\r\n\r\nE-17/326840/2010 E-17/326864/2010\r\n\r\nE-17/326872/2010 E-17/326911/2010\r\n\r\nE-17/326912/2010 E-17/326916/2010\r\n\r\nE-17/326928/2010 E-17/326932/2010\r\n\r\nE-17/326938/2010 E-17/326991/2010\r\n\r\nE-17/326992/2010 E-17/326995/2010\r\n\r\nE-17/327165/2010 E-17/327181/2010\r\n\r\nE-17/327182/2010 E-17/327186/2010\r\n\r\nE-17/327187/2010 E-17/327188/2010\r\n\r\nE-17/327216/2010 E-17/327219/2010\r\n\r\nE-17/327236/2010 E-17/327237/2010\r\n\r\nE-17/327240/2010 E-17/327241/2010\r\n\r\nE-17/327243/2010 E-17/327251/2010\r\n\r\nE-17/327252/2010 E-17/327464/2010\r\n\r\nE-17/327467/2010 E-17/327468/2010\r\n\r\nE-17/327471/2010 E-17/327472/2010\r\n\r\nE-17/327474/2010 E-17/327498/2010\r\n\r\nE-17/327511/2010 E-17/327536/2010\r\n\r\nE-17/327541/2010 E-17/327542/2010\r\n\r\nE-17/327552/2010 E-17/327553/2010\r\n\r\nE-17/327557/2010 E-17/327563/2010\r\n\r\nE-17/327570/2010 E-17/327574/2010\r\n\r\nE-17/327774/2010 E-17/327785/2010\r\n\r\nE-17/327800/2010 E-33/850241/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373438. A faturar por empenho"
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                        "1373450": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/307048/2010 E-17/307101/2010\r\n\r\nE-17/307140/2010 E-17/313045/2010\r\n\r\nE-17/313046/2010 E-17/315065/2010\r\n\r\nE-17/315597/2010 E-17/329803/2010\r\n\r\nE-17/329907/2010 E-17/329908/2010\r\n\r\nE-17/329909/2010 E-17/329916/2010\r\n\r\nE-17/329932/2010 E-17/329936/2010\r\n\r\nE-17/330091/2010 E-17/330107/2010\r\n\r\nE-17/330349/2010 E-17/330353/2010\r\n\r\nE-17/330372/2010 E-17/330373/2010\r\n\r\nE-17/330374/2010 E-17/330375/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/306932/2010 E-17/306934/2010\r\n\r\nE-17/306935/2010 E-17/307001/2010\r\n\r\nE-17/307015/2010 E-17/307027/2010\r\n\r\nE-17/307084/2010 E-17/307087/2010\r\n\r\nE-17/307089/2010 E-17/307090/2010\r\n\r\nE-17/307091/2010 E-17/307096/2010\r\n\r\nE-17/307146/2010 E-17/307187/2010\r\n\r\nE-17/307235/2010 E-17/307237/2010\r\n\r\nE-17/307251/2010 E-17/307351/2010\r\n\r\nE-17/307473/2010 E-17/307475/2010\r\n\r\nE-17/307604/2010 E-17/307606/2010\r\n\r\nE-17/307641/2010 E-17/307646/2010\r\n\r\nE-17/314042/2010 E-17/314049/2010\r\n\r\nE-17/314116/2010 E-17/314146/2010\r\n\r\nE-17/314179/2010 E-17/314188/2010\r\n\r\nE-17/314190/2010 E-17/314191/2010\r\n\r\nE-17/314196/2010 E-17/314199/2010\r\n\r\nE-17/314203/2010 E-17/314205/2010\r\n\r\nE-17/315156/2010 E-17/315186/2010\r\n\r\nE-17/315187/2010 E-17/315191/2010\r\n\r\nE-17/315223/2010 E-17/315245/2010\r\n\r\nE-17/315246/2010 E-17/315323/2010\r\n\r\nE-17/315324/2010 E-17/315550/2010\r\n\r\nE-17/315560/2010 E-17/315561/2010\r\n\r\nE-17/315598/2010 E-17/316705/2010\r\n\r\nE-17/316735/2010 E-17/316761/2010\r\n\r\nE-17/316774/2010 E-17/316783/2010\r\n\r\nE-17/317290/2010 E-17/318995/2010\r\n\r\nE-17/319570/2010 E-17/319584/2010\r\n\r\nE-17/319586/2010 E-17/320570/2010\r\n\r\nE-17/320624/2010 E-17/321707/2010\r\n\r\nE-17/321722/2010 E-17/321738/2010\r\n\r\nE-17/321743/2010 E-17/321767/2010\r\n\r\nE-17/321769/2010 E-17/321771/2010\r\n\r\nE-17/321800/2010 E-17/321848/2010\r\n\r\nE-17/322685/2010 E-17/322691/2010\r\n\r\nE-17/322704/2010 E-17/322707/2010\r\n\r\nE-17/322708/2010 E-17/322712/2010\r\n\r\nE-17/322713/2010 E-17/322718/2010\r\n\r\nE-17/322728/2010 E-17/322729/2010\r\n\r\nE-17/322731/2010 E-17/322738/2010\r\n\r\nE-17/322739/2010 E-17/322741/2010\r\n\r\nE-17/322747/2010 E-17/324911/2010\r\n\r\nE-17/324913/2010 E-17/325042/2010\r\n\r\nE-17/325108/2010 E-17/325135/2010\r\n\r\nE-17/329459/2010 E-17/329460/2010\r\n\r\nE-17/329472/2010 E-17/329473/2010\r\n\r\nE-17/329475/2010 E-17/329482/2010\r\n\r\nE-17/329492/2010 E-17/329494/2010\r\n\r\nE-17/329495/2010 E-17/329496/2010\r\n\r\nE-17/329497/2010 E-17/329784/2010\r\n\r\nE-17/329785/2010 E-17/329805/2010\r\n\r\nE-17/329807/2010 E-17/329808/2010\r\n\r\nE-17/329845/2010 E-17/329919/2010\r\n\r\nE-17/329923/2010 E-17/329938/2010\r\n\r\nE-17/330008/2010 E-17/330009/2010\r\n\r\nE-17/330011/2010 E-17/330012/2010\r\n\r\nE-17/330016/2010 E-17/330021/2010\r\n\r\nE-17/330028/2010 E-17/330032/2010\r\n\r\nE-17/330033/2010 E-17/330087/2010\r\n\r\nE-17/330096/2010 E-17/330125/2010\r\n\r\nE-17/330334/2010 E-17/330355/2010\r\n\r\nE-17/330367/2010 E-17/330369/2010\r\n\r\nE-17/330371/2010 E-17/330400/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373450. A faturar por empenho"
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                        "1373451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/313995/2010 E-17/324263/2010\r\n\r\nE-17/324287/2010 E-17/327084/2010\r\n\r\nE-17/327110/2010 E-17/329008/2010\r\n\r\nE-17/329030/2010 E-17/329289/2010\r\n\r\nE-17/329396/2010 E-17/329493/2010\r\n\r\nE-17/329642/2010 E-17/329674/2010\r\n\r\nE-17/329728/2010 E-17/329952/2010\r\n\r\nE-17/329953/2010 E-17/329957/2010\r\n\r\nE-17/329958/2010 E-17/329959/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300728/2010 E-17/304245/2010\r\n\r\nE-17/308025/2010 E-17/310671/2009\r\n\r\nE-17/310672/2009 E-17/310673/2009\r\n\r\nE-17/310874/2009 E-17/310886/2009\r\n\r\nE-17/311372/2010 E-17/311534/2009\r\n\r\nE-17/312270/2009 E-17/312335/2009\r\n\r\nE-17/312389/2009 E-17/312428/2009\r\n\r\nE-17/312470/2009 E-17/312507/2009\r\n\r\nE-17/312510/2009 E-17/312523/2009\r\n\r\nE-17/312553/2009 E-17/313778/2010\r\n\r\nE-17/313865/2010 E-17/314025/2010\r\n\r\nE-17/314474/2010 E-17/318537/2010\r\n\r\nE-17/320394/2010 E-17/323500/2010\r\n\r\nE-17/323504/2010 E-17/323506/2010\r\n\r\nE-17/323513/2010 E-17/323514/2010\r\n\r\nE-17/323515/2010 E-17/324100/2010\r\n\r\nE-17/324105/2010 E-17/324111/2010\r\n\r\nE-17/324132/2010 E-17/324149/2010\r\n\r\nE-17/324150/2010 E-17/324159/2010\r\n\r\nE-17/324160/2010 E-17/324165/2010\r\n\r\nE-17/324169/2010 E-17/324202/2010\r\n\r\nE-17/324247/2010 E-17/324260/2010\r\n\r\nE-17/324261/2010 E-17/324264/2010\r\n\r\nE-17/324265/2010 E-17/324269/2010\r\n\r\nE-17/324277/2010 E-17/324278/2010\r\n\r\nE-17/324279/2010 E-17/324311/2010\r\n\r\nE-17/324312/2010 E-17/324316/2010\r\n\r\nE-17/325159/2010 E-17/325165/2010\r\n\r\nE-17/325230/2010 E-17/326262/2009\r\n\r\nE-17/327028/2010 E-17/327029/2010\r\n\r\nE-17/327059/2010 E-17/327091/2010\r\n\r\nE-17/327118/2010 E-17/327119/2010\r\n\r\nE-17/327128/2010 E-17/327129/2010\r\n\r\nE-17/327145/2010 E-17/327162/2010\r\n\r\nE-17/327163/2010 E-17/328873/2010\r\n\r\nE-17/328874/2010 E-17/328875/2010\r\n\r\nE-17/328879/2010 E-17/328894/2010\r\n\r\nE-17/328913/2010 E-17/328919/2010\r\n\r\nE-17/328920/2010 E-17/328921/2010\r\n\r\nE-17/328922/2010 E-17/328932/2010\r\n\r\nE-17/328933/2010 E-17/328937/2010\r\n\r\nE-17/328940/2010 E-17/328947/2010\r\n\r\nE-17/328949/2010 E-17/328954/2010\r\n\r\nE-17/328955/2010 E-17/328956/2010\r\n\r\nE-17/328981/2010 E-17/328983/2010\r\n\r\nE-17/328984/2010 E-17/328994/2010\r\n\r\nE-17/328996/2010 E-17/329020/2010\r\n\r\nE-17/329037/2010 E-17/329052/2010\r\n\r\nE-17/329053/2010 E-17/329054/2010\r\n\r\nE-17/329055/2010 E-17/329061/2010\r\n\r\nE-17/329068/2010 E-17/329073/2010\r\n\r\nE-17/329087/2010 E-17/329088/2010\r\n\r\nE-17/329089/2010 E-17/329092/2010\r\n\r\nE-17/329093/2010 E-17/329099/2010\r\n\r\nE-17/329100/2010 E-17/329159/2010\r\n\r\nE-17/329382/2010 E-17/329649/2010\r\n\r\nE-17/329650/2010 E-17/329651/2010\r\n\r\nE-17/329653/2010 E-17/329654/2010\r\n\r\nE-17/329686/2010 E-17/329691/2010\r\n\r\nE-17/329703/2010 E-17/329704/2010\r\n\r\nE-17/329706/2010 E-17/329707/2010\r\n\r\nE-17/329709/2010 E-17/329710/2010\r\n\r\nE-17/329711/2010 E-17/329972/2010\r\n\r\nE-17/329998/2010 E-17/330000/2010\r\n\r\nE-17/330002/2010 E-17/330003/2010\r\n\r\nE-17/330004/2010 E-17/330005/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373451. A faturar por empenho"
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                        "1373452": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/310303/2009 E-17/312116/2010\r\n\r\nE-17/312225/2010 E-17/312227/2010\r\n\r\nE-17/312525/2010 E-17/313722/2009\r\n\r\nE-17/313730/2009 E-17/313958/2009\r\n\r\nE-17/313959/2009 E-17/314216/2009\r\n\r\nE-17/316278/2010 E-17/316975/2010\r\n\r\nE-17/321506/2010 E-17/323918/2010\r\n\r\nE-17/328469/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300114/2010 E-17/300359/2010\r\n\r\nE-17/303076/2010 E-17/303394/2010\r\n\r\nE-17/303565/2009 E-17/303665/2009\r\n\r\nE-17/303781/2009 E-17/306764/2008\r\n\r\nE-17/309847/2009 E-17/309855/2009\r\n\r\nE-17/310058/2009 E-17/310081/2009\r\n\r\nE-17/310125/2009 E-17/310211/2009\r\n\r\nE-17/310233/2009 E-17/310264/2009\r\n\r\nE-17/310319/2009 E-17/310321/2009\r\n\r\nE-17/310322/2009 E-17/310931/2010\r\n\r\nE-17/310996/2010 E-17/311534/2010\r\n\r\nE-17/311572/2010 E-17/311637/2010\r\n\r\nE-17/311702/2010 E-17/311722/2010\r\n\r\nE-17/311732/2010 E-17/311748/2010\r\n\r\nE-17/311858/2010 E-17/311869/2010\r\n\r\nE-17/311872/2010 E-17/311904/2010\r\n\r\nE-17/312075/2010 E-17/312192/2010\r\n\r\nE-17/312231/2010 E-17/312359/2010\r\n\r\nE-17/312361/2010 E-17/312423/2010\r\n\r\nE-17/312467/2010 E-17/312470/2010\r\n\r\nE-17/312535/2010 E-17/312583/2010\r\n\r\nE-17/312586/2010 E-17/313104/2010\r\n\r\nE-17/313312/2010 E-17/313662/2009\r\n\r\nE-17/313692/2009 E-17/313705/2009\r\n\r\nE-17/313711/2009 E-17/313758/2009\r\n\r\nE-17/313776/2009 E-17/313820/2009\r\n\r\nE-17/313822/2009 E-17/313839/2009\r\n\r\nE-17/313866/2009 E-17/313994/2009\r\n\r\nE-17/314025/2009 E-17/314027/2009\r\n\r\nE-17/314094/2009 E-17/314189/2009\r\n\r\nE-17/314190/2009 E-17/314196/2009\r\n\r\nE-17/314198/2009 E-17/314253/2009\r\n\r\nE-17/314261/2009 E-17/315254/2010\r\n\r\nE-17/315503/2010 E-17/315521/2010\r\n\r\nE-17/315527/2010 E-17/315529/2010\r\n\r\nE-17/315530/2010 E-17/315543/2010\r\n\r\nE-17/315725/2010 E-17/315923/2010\r\n\r\nE-17/316057/2010 E-17/316141/2009\r\n\r\nE-17/316152/2009 E-17/316153/2009\r\n\r\nE-17/316155/2009 E-17/316156/2009\r\n\r\nE-17/316197/2009 E-17/316282/2010\r\n\r\nE-17/316289/2010 E-17/316400/2009\r\n\r\nE-17/316609/2010 E-17/316819/2010\r\n\r\nE-17/316938/2010 E-17/317032/2010\r\n\r\nE-17/317199/2010 E-17/317201/2010\r\n\r\nE-17/317435/2010 E-17/317441/2010\r\n\r\nE-17/317536/2010 E-17/317580/2010\r\n\r\nE-17/317613/2010 E-17/317619/2010\r\n\r\nE-17/317827/2010 E-17/320550/2008\r\n\r\nE-17/320919/2010 E-17/320945/2010\r\n\r\nE-17/321008/2010 E-17/321018/2010\r\n\r\nE-17/321065/2010 E-17/321067/2010\r\n\r\nE-17/321207/2009 E-17/321235/2010\r\n\r\nE-17/321285/2009 E-17/321390/2010\r\n\r\nE-17/321403/2010 E-17/321419/2010\r\n\r\nE-17/321422/2010 E-17/321480/2009\r\n\r\nE-17/321493/2009 E-17/321555/2010\r\n\r\nE-17/321556/2010 E-17/321567/2010\r\n\r\nE-17/321585/2010 E-17/321604/2010\r\n\r\nE-17/321605/2010 E-17/321616/2010\r\n\r\nE-17/321653/2010 E-17/323818/2010\r\n\r\nE-17/323826/2010 E-17/323827/2010\r\n\r\nE-17/323834/2010 E-17/323846/2010\r\n\r\nE-17/323879/2010 E-17/323880/2010\r\n\r\nE-17/323882/2010 E-17/323944/2010\r\n\r\nE-17/325847/2009 E-17/325848/2009\r\n\r\nE-17/328497/2010 E-17/328505/2010\r\n\r\nE-33/800545/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373452. A faturar por empenho"
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                        "1373466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/314868/2010 E-17/314969/2010\r\n\r\nE-17/315032/2010 E-17/315034/2010\r\n\r\nE-17/315035/2010 E-17/323337/2010\r\n\r\nE-17/323340/2010 E-17/323342/2010\r\n\r\nE-17/323346/2010 E-17/323350/2010\r\n\r\nE-17/324530/2010 E-17/324673/2010\r\n\r\nE-17/324689/2010 E-17/324690/2010\r\n\r\nE-17/324692/2010 E-17/325306/2010\r\n\r\nE-17/329189/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/302578/2009 E-17/303333/2009\r\n\r\nE-17/304330/2009 E-17/307389/2009\r\n\r\nE-17/308095/2010 E-17/308679/2009\r\n\r\nE-17/308801/2009 E-17/308813/2009\r\n\r\nE-17/308819/2009 E-17/308820/2009\r\n\r\nE-17/309006/2009 E-17/309098/2009\r\n\r\nE-17/309099/2009 E-17/309100/2009\r\n\r\nE-17/309111/2009 E-17/309116/2009\r\n\r\nE-17/309218/2009 E-17/310351/2009\r\n\r\nE-17/310407/2009 E-17/310490/2009\r\n\r\nE-17/310550/2009 E-17/310590/2009\r\n\r\nE-17/310599/2009 E-17/310601/2009\r\n\r\nE-17/310709/2009 E-17/311083/2010\r\n\r\nE-17/311212/2010 E-17/311248/2010\r\n\r\nE-17/311300/2010 E-17/311336/2010\r\n\r\nE-17/311379/2010 E-17/311429/2009\r\n\r\nE-17/314844/2010 E-17/314876/2010\r\n\r\nE-17/314938/2010 E-17/314939/2010\r\n\r\nE-17/314942/2010 E-17/314961/2010\r\n\r\nE-17/314966/2010 E-17/314970/2010\r\n\r\nE-17/314983/2010 E-17/314987/2010\r\n\r\nE-17/314995/2010 E-17/314999/2010\r\n\r\nE-17/315005/2010 E-17/315013/2010\r\n\r\nE-17/317684/2009 E-17/317685/2009\r\n\r\nE-17/317898/2010 E-17/317918/2010\r\n\r\nE-17/318013/2010 E-17/319474/2009\r\n\r\nE-17/319761/2010 E-17/319784/2010\r\n\r\nE-17/320710/2010 E-17/323189/2009\r\n\r\nE-17/323330/2010 E-17/323331/2010\r\n\r\nE-17/323343/2010 E-17/324362/2010\r\n\r\nE-17/324363/2010 E-17/324377/2010\r\n\r\nE-17/324378/2010 E-17/324432/2010\r\n\r\nE-17/324433/2010 E-17/324524/2010\r\n\r\nE-17/324544/2010 E-17/324561/2010\r\n\r\nE-17/324569/2010 E-17/324608/2010\r\n\r\nE-17/324633/2010 E-17/324637/2010\r\n\r\nE-17/324661/2010 E-17/324736/2010\r\n\r\nE-17/324760/2010 E-17/324794/2010\r\n\r\nE-17/324812/2010 E-17/324823/2010\r\n\r\nE-17/324847/2010 E-17/324849/2010\r\n\r\nE-17/325105/2010 E-17/325258/2010\r\n\r\nE-17/325265/2010 E-17/325267/2010\r\n\r\nE-17/325274/2010 E-17/325276/2010\r\n\r\nE-17/327979/2010 E-17/327982/2010\r\n\r\nE-17/327984/2010 E-17/327986/2010\r\n\r\nE-17/327999/2010 E-17/328001/2010\r\n\r\nE-17/328012/2010 E-17/328022/2010\r\n\r\nE-17/328029/2010 E-17/329180/2010\r\n\r\nE-17/329184/2010 E-17/329185/2010\r\n\r\nE-17/329186/2010 E-17/329190/2010\r\n\r\nE-17/329191/2010 E-17/329192/2010\r\n\r\nE-17/329196/2010 E-17/329209/2010\r\n\r\nE-17/329255/2010 E-17/329256/2010\r\n\r\nE-17/329265/2010 E-17/329267/2010\r\n\r\nE-17/329268/2010 E-17/329269/2010\r\n\r\nE-17/329325/2010 E-17/329327/2010\r\n\r\nE-17/329339/2010 E-17/329348/2010\r\n\r\nE-17/329353/2010 E-17/329355/2010\r\n\r\nE-17/329356/2010 E-17/329358/2010\r\n\r\nE-17/329372/2010 E-17/329381/2010\r\n\r\nE-17/329405/2010 E-17/329407/2010\r\n\r\nE-17/329409/2010 E-17/329410/2010\r\n\r\nE-17/329412/2010 E-17/329413/2010\r\n\r\nE-17/329415/2010 E-17/329416/2010\r\n\r\nE-17/329417/2010 E-17/329421/2010\r\n\r\nE-17/329422/2010 E-17/329423/2010\r\n\r\nE-17/329454/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/317543/2010 E-17/319100/2010\r\n\r\nE-17/319109/2010 E-17/319482/2010\r\n\r\nE-17/320110/2010 E-17/324283/2010\r\n\r\nE-17/324426/2010 E-17/325143/2010\r\n\r\nE-17/325302/2010 E-17/325403/2010\r\n\r\nE-17/328897/2010 E-17/329942/2010\r\n\r\nE-17/329943/2010 E-17/330368/2010\r\n\r\nE-17/330386/2010 E-17/330622/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/314785/2010 E-17/315120/2010\r\n\r\nE-17/315783/2010 E-17/316947/2010\r\n\r\nE-17/317045/2010 E-17/318290/2010\r\n\r\nE-17/319076/2010 E-17/319077/2010\r\n\r\nE-17/319119/2010 E-17/319479/2010\r\n\r\nE-17/319568/2010 E-17/319652/2010\r\n\r\nE-17/320016/2010 E-17/321417/2010\r\n\r\nE-17/321883/2010 E-17/322269/2010\r\n\r\nE-17/322304/2010 E-17/322560/2010\r\n\r\nE-17/322595/2010 E-17/323054/2010\r\n\r\nE-17/323886/2010 E-17/323999/2010\r\n\r\nE-17/324077/2010 E-17/324541/2010\r\n\r\nE-17/324585/2010 E-17/324621/2010\r\n\r\nE-17/324768/2010 E-17/324788/2010\r\n\r\nE-17/324807/2010 E-17/324871/2010\r\n\r\nE-17/325084/2010 E-17/325085/2010\r\n\r\nE-17/325086/2010 E-17/325087/2010\r\n\r\nE-17/325096/2010 E-17/325106/2010\r\n\r\nE-17/325123/2010 E-17/325127/2010\r\n\r\nE-17/325129/2010 E-17/325131/2010\r\n\r\nE-17/325132/2010 E-17/325152/2010\r\n\r\nE-17/325154/2010 E-17/325194/2010\r\n\r\nE-17/325195/2010 E-17/325219/2010\r\n\r\nE-17/325286/2010 E-17/325294/2010\r\n\r\nE-17/325297/2010 E-17/325298/2010\r\n\r\nE-17/325299/2010 E-17/325310/2010\r\n\r\nE-17/325324/2010 E-17/325345/2010\r\n\r\nE-17/325357/2010 E-17/325428/2010\r\n\r\nE-17/325474/2010 E-17/325512/2010\r\n\r\nE-17/325535/2010 E-17/326286/2010\r\n\r\nE-17/326717/2010 E-17/327822/2010\r\n\r\nE-17/327830/2010 E-17/327835/2010\r\n\r\nE-17/327873/2010 E-17/327874/2010\r\n\r\nE-17/327875/2010 E-17/327876/2010\r\n\r\nE-17/327879/2010 E-17/327911/2010\r\n\r\nE-17/328059/2010 E-17/328078/2010\r\n\r\nE-17/328083/2010 E-17/328103/2010\r\n\r\nE-17/328132/2010 E-17/328182/2010\r\n\r\nE-17/328184/2010 E-17/328202/2010\r\n\r\nE-17/328212/2010 E-17/328229/2010\r\n\r\nE-17/328231/2010 E-17/328871/2010\r\n\r\nE-17/328880/2010 E-17/328890/2010\r\n\r\nE-17/329369/2010 E-17/329485/2010\r\n\r\nE-17/329700/2010 E-17/329724/2010\r\n\r\nE-17/329743/2010 E-17/329949/2010\r\n\r\nE-17/329950/2010 E-17/329965/2010\r\n\r\nE-17/329969/2010 E-17/329990/2010\r\n\r\nE-17/330192/2010 E-17/330197/2010\r\n\r\nE-17/330202/2010 E-17/330205/2010\r\n\r\nE-17/330225/2010 E-17/330231/2010\r\n\r\nE-17/330249/2010 E-17/330262/2010\r\n\r\nE-17/330263/2010 E-17/330264/2010\r\n\r\nE-17/330265/2010 E-17/330269/2010\r\n\r\nE-17/330272/2010 E-17/330335/2010\r\n\r\nE-17/330347/2010 E-17/330352/2010\r\n\r\nE-17/330359/2010 E-17/330361/2010\r\n\r\nE-17/330363/2010 E-17/330426/2010\r\n\r\nE-17/330427/2010 E-17/330439/2010\r\n\r\nE-17/330441/2010 E-17/330442/2010\r\n\r\nE-17/330447/2010 E-17/330452/2010\r\n\r\nE-17/330454/2010 E-17/330455/2010\r\n\r\nE-17/330456/2010 E-17/330457/2010\r\n\r\nE-17/330458/2010 E-17/330473/2010\r\n\r\nE-17/330532/2010 E-17/330583/2010\r\n\r\nE-17/330584/2010 E-17/330585/2010\r\n\r\nE-17/330612/2010 E-17/330618/2010\r\n\r\nE-17/330623/2010 E-17/330630/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373482": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE173000032011 E173000042011\r\n\r\nE173000142011 E173000162011\r\n\r\nE173000192011 E173000232011\r\n\r\nE173000282011 E173000312011\r\n\r\nE173000372011 E173000382011\r\n\r\nE173000392011 E173000402011\r\n\r\nE173000422011 E173000442011\r\n\r\nE173000452011 E173000462011\r\n\r\nE173000472011 E173000482011\r\n\r\nE173000542011 E173000592011\r\n\r\nE173000632011 E173000642011\r\n\r\nE173000722011 E173000732011\r\n\r\nE173001182011 E173001222011\r\n\r\nE173001302011 E173001492011\r\n\r\nE173001802011 E173001842011\r\n\r\nE173001932011 E173001952011\r\n\r\nE173001972011 E173002002011\r\n\r\nE173002012011 E173002032011\r\n\r\nE173002102011 E173002172011\r\n\r\nE173002232011 E173002382011\r\n\r\nE173002552011 E173002602011\r\n\r\nE173002652011 E173002662011\r\n\r\nE173002762011 E173002802011\r\n\r\nE173002972011 E173003032011\r\n\r\nE173003092011 E173003122011\r\n\r\nE173003142011 E173003162011\r\n\r\nE173003202011 E173003212011\r\n\r\nE173003252011 E173003272011\r\n\r\nE173003282011 E173003312011\r\n\r\nE173003342011 E173003652011\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE173000052011 E173000152011\r\n\r\nE173000172011 E173000182011\r\n\r\nE173000202011 E173000212011\r\n\r\nE173000222011 E173000242011\r\n\r\nE173000252011 E173000262011\r\n\r\nE173000292011 E173000302011\r\n\r\nE173000332011 E173000342011\r\n\r\nE173000352011 E173000412011\r\n\r\nE173000432011 E173000492011\r\n\r\nE173000502011 E173000512011\r\n\r\nE173000522011 E173000532011\r\n\r\nE173000552011 E173000562011\r\n\r\nE173000572011 E173000582011\r\n\r\nE173000602011 E173000612011\r\n\r\nE173000622011 E173000652011\r\n\r\nE173000662011 E173000672011\r\n\r\nE173000682011 E173000692011\r\n\r\nE173000702011 E173000712011\r\n\r\nE173000762011 E173001402011\r\n\r\nE173001422011 E173001432011\r\n\r\nE173001472011 E173001562011\r\n\r\nE173001582011 E173001672011\r\n\r\nE173001702011 E173001712011\r\n\r\nE173001732011 E173001752011\r\n\r\nE173001832011 E173001852011\r\n\r\nE173001872011 E173001912011\r\n\r\nE173001922011 E173001942011\r\n\r\nE173002082011 E173002092011\r\n\r\nE173002122011 E173002132011\r\n\r\nE173002152011 E173002202011\r\n\r\nE173002262011 E173002282011\r\n\r\nE173002302011 E173002322011\r\n\r\nE173002342011 E173002352011\r\n\r\nE173002362011 E173002372011\r\n\r\nE173002402011 E173002502011\r\n\r\nE173002592011 E173002692011\r\n\r\nE173002752011 E173002772011\r\n\r\nE173002832011 E173002862011\r\n\r\nE173002892011 E173002912011\r\n\r\nE173002922011 E173002942011\r\n\r\nE173002952011 E173002962011\r\n\r\nE173003022011 E173003632011\r\n\r\nE173003672011 E173003682011\r\n\r\nE173007562011 E173007572011\r\n\r\nE173007612011 E173007622011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373482. A faturar por empenho"
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                        "1373454": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/308766/2010 E-17/308788/2010\r\n\r\nE-17/308791/2010 E-17/311253/2010\r\n\r\nE-17/317738/2010 E-17/319328/2010\r\n\r\nE-17/319329/2010 E-17/319330/2010\r\n\r\nE-17/319352/2010 E-17/319395/2010\r\n\r\nE-17/319423/2010 E-17/319424/2010\r\n\r\nE-17/319536/2010 E-17/319572/2010\r\n\r\nE-17/319617/2010 E-17/320501/2010\r\n\r\nE-17/320509/2010 E-17/320529/2010\r\n\r\nE-17/320682/2010 E-17/320877/2010\r\n\r\nE-17/320926/2010 E-17/321004/2010\r\n\r\nE-17/321064/2010 E-17/321477/2010\r\n\r\nE-17/321509/2010 E-17/321936/2010\r\n\r\nE-17/321947/2010 E-17/322081/2010\r\n\r\nE-17/323963/2010 E-17/323964/2010\r\n\r\nE-17/324084/2009 E-17/324091/2009\r\n\r\nE-17/324097/2009 E-17/324129/2009\r\n\r\nE-17/324882/2010 E-17/324910/2010\r\n\r\nE-17/324912/2010 E-17/324915/2010\r\n\r\nE-17/324923/2010 E-17/324925/2010\r\n\r\nE-17/324926/2010 E-17/324927/2010\r\n\r\nE-17/324930/2010 E-17/324931/2010\r\n\r\nE-17/324932/2010 E-17/324967/2010\r\n\r\nE-17/324968/2010 E-17/324980/2010\r\n\r\nE-17/324981/2010 E-17/326035/2010\r\n\r\nE-17/326039/2010 E-17/326728/2010\r\n\r\nE-17/326735/2010 E-17/326766/2010\r\n\r\nE-17/326785/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/304050/2008 E-17/307184/2010\r\n\r\nE-17/308654/2010 E-17/308655/2010\r\n\r\nE-17/308656/2010 E-17/308668/2010\r\n\r\nE-17/308680/2010 E-17/308769/2010\r\n\r\nE-17/308771/2010 E-17/308801/2010\r\n\r\nE-17/309175/2010 E-17/309184/2010\r\n\r\nE-17/309185/2010 E-17/309188/2010\r\n\r\nE-17/309190/2010 E-17/309191/2010\r\n\r\nE-17/310859/2010 E-17/310861/2010\r\n\r\nE-17/311210/2010 E-17/311214/2010\r\n\r\nE-17/311245/2010 E-17/311247/2010\r\n\r\nE-17/311258/2010 E-17/311259/2010\r\n\r\nE-17/311279/2010 E-17/311280/2010\r\n\r\nE-17/311282/2010 E-17/311338/2010\r\n\r\nE-17/311876/2010 E-17/312101/2010\r\n\r\nE-17/312102/2010 E-17/317722/2010\r\n\r\nE-17/317771/2010 E-17/317857/2010\r\n\r\nE-17/317863/2010 E-17/319327/2010\r\n\r\nE-17/319441/2010 E-17/319465/2010\r\n\r\nE-17/319489/2010 E-17/319497/2010\r\n\r\nE-17/319566/2010 E-17/319600/2010\r\n\r\nE-17/320004/2010 E-17/320022/2010\r\n\r\nE-17/320023/2010 E-17/320040/2010\r\n\r\nE-17/320043/2010 E-17/320044/2010\r\n\r\nE-17/320046/2010 E-17/320047/2010\r\n\r\nE-17/320105/2010 E-17/320146/2010\r\n\r\nE-17/320274/2009 E-17/320388/2010\r\n\r\nE-17/320578/2010 E-17/320583/2010\r\n\r\nE-17/320597/2010 E-17/320615/2010\r\n\r\nE-17/320673/2010 E-17/320675/2010\r\n\r\nE-17/320724/2010 E-17/320831/2010\r\n\r\nE-17/320836/2010 E-17/320866/2010\r\n\r\nE-17/320867/2010 E-17/320870/2010\r\n\r\nE-17/320871/2010 E-17/321005/2010\r\n\r\nE-17/321007/2010 E-17/321440/2010\r\n\r\nE-17/321523/2010 E-17/321928/2010\r\n\r\nE-17/321931/2010 E-17/321952/2010\r\n\r\nE-17/321959/2010 E-17/322051/2010\r\n\r\nE-17/324061/2009 E-17/324076/2009\r\n\r\nE-17/324086/2009 E-17/324089/2009\r\n\r\nE-17/324095/2009 E-17/324102/2009\r\n\r\nE-17/324103/2009 E-17/324117/2009\r\n\r\nE-17/324906/2010 E-17/324908/2010\r\n\r\nE-17/324914/2010 E-17/324950/2010\r\n\r\nE-17/326716/2010 E-17/326719/2010\r\n\r\nE-17/326720/2010 E-17/326753/2010\r\n\r\nE-17/326758/2010 E-33/818032/2005\r\n\r\nE-33/818166/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373454. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/305900/2009 E-17/308957/2009\r\n\r\nE-17/308959/2009 E-17/308963/2009\r\n\r\nE-17/309338/2009 E-17/310099/2009\r\n\r\nE-17/310180/2009 E-17/310341/2009\r\n\r\nE-17/312525/2009 E-17/312546/2009\r\n\r\nE-17/312658/2008 E-17/313007/2009\r\n\r\nE-17/313035/2009 E-17/313038/2009\r\n\r\nE-17/313096/2009 E-17/313154/2009\r\n\r\nE-17/313167/2009 E-17/313168/2009\r\n\r\nE-17/313247/2009 E-17/313248/2009\r\n\r\nE-17/313275/2009 E-17/313278/2009\r\n\r\nE-17/314194/2009 E-17/314203/2009\r\n\r\nE-17/314281/2009 E-17/314871/2009\r\n\r\nE-17/314920/2009 E-17/315741/2009\r\n\r\nE-17/315744/2009 E-17/315747/2009\r\n\r\nE-17/315749/2009 E-17/316138/2009\r\n\r\nE-17/318545/2010 E-17/318576/2010\r\n\r\nE-17/319575/2009 E-17/319576/2009\r\n\r\nE-17/319740/2009 E-17/319887/2009\r\n\r\nE-17/319933/2009 E-17/320342/2009\r\n\r\nE-17/322173/2009 E-17/324542/2009\r\n\r\nE-17/324543/2009 E-17/324783/2009\r\n\r\nE-17/324786/2009 E-17/324798/2009\r\n\r\nE-17/324883/2009 E-17/325249/2009\r\n\r\nE-17/325250/2009 E-17/325687/2009\r\n\r\nE-17/325698/2007 E-17/326730/2009\r\n\r\nE-17/329582/2010 E-17/329590/2010\r\n\r\nE-17/330654/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/305833/2009 E-17/305834/2009\r\n\r\nE-17/305882/2009 E-17/307071/2009\r\n\r\nE-17/308960/2009 E-17/308961/2009\r\n\r\nE-17/310408/2009 E-17/310409/2009\r\n\r\nE-17/310459/2009 E-17/310488/2009\r\n\r\nE-17/311535/2008 E-17/312346/2008\r\n\r\nE-17/312511/2009 E-17/312512/2009\r\n\r\nE-17/312513/2009 E-17/313060/2009\r\n\r\nE-17/313069/2009 E-17/313207/2009\r\n\r\nE-17/313214/2009 E-17/313215/2009\r\n\r\nE-17/313217/2009 E-17/313220/2009\r\n\r\nE-17/313225/2009 E-17/313230/2009\r\n\r\nE-17/313231/2009 E-17/313254/2009\r\n\r\nE-17/313256/2009 E-17/313483/2008\r\n\r\nE-17/313484/2008 E-17/314199/2009\r\n\r\nE-17/314205/2009 E-17/314252/2009\r\n\r\nE-17/314283/2009 E-17/314470/2008\r\n\r\nE-17/314661/2009 E-17/314918/2009\r\n\r\nE-17/314919/2009 E-17/315721/2009\r\n\r\nE-17/315811/2009 E-17/315812/2009\r\n\r\nE-17/316665/2009 E-17/316839/2009\r\n\r\nE-17/316919/2009 E-17/318682/2010\r\n\r\nE-17/318683/2010 E-17/319022/2008\r\n\r\nE-17/319527/2009 E-17/319528/2009\r\n\r\nE-17/319533/2009 E-17/319632/2009\r\n\r\nE-17/319720/2009 E-17/319828/2009\r\n\r\nE-17/319833/2009 E-17/319905/2009\r\n\r\nE-17/319952/2009 E-17/320109/2009\r\n\r\nE-17/320111/2009 E-17/320136/2009\r\n\r\nE-17/320167/2009 E-17/320210/2009\r\n\r\nE-17/320216/2009 E-17/320221/2009\r\n\r\nE-17/322141/2009 E-17/322147/2009\r\n\r\nE-17/322149/2009 E-17/323613/2009\r\n\r\nE-17/324891/2009 E-17/324912/2009\r\n\r\nE-17/325245/2009 E-17/325607/2009\r\n\r\nE-17/326733/2009 E-17/326734/2009\r\n\r\nE-17/326735/2009 E-17/326736/2009\r\n\r\nE-17/326773/2009 E-17/326777/2009\r\n\r\nE-17/328571/2008 E-17/329105/2008\r\n\r\nE-17/329596/2010 E-17/329597/2010\r\n\r\nE-17/329601/2010 E-17/329612/2010\r\n\r\nE-17/330128/2008 E-17/330129/2008\r\n\r\nE-17/330655/2010 E-17/330657/2010\r\n\r\nE-17/330658/2010 E-17/330662/2010\r\n\r\nE-17/330666/2010 E-33/809185/2005\r\n\r\nE-33/820685/2006 E-33/829718/2006\r\n\r\nE-33/829720/2006 E-33/844956/2006\r\n\r\nE-33/844957/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373468. A faturar por empenho"
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                        "1373483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n3ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE173003702011 E173003742011\r\n\r\nE173003762011 E173003772011\r\n\r\nE173003792011 E173003852011\r\n\r\nE173003882011 E173003922011\r\n\r\nE173007642011 E173007662011\r\n\r\nE173017392011 E173017472011\r\n\r\nE173017482011 E173017492011\r\n\r\nE173017552011 E173017782011\r\n\r\nE173017812011 E173017892011\r\n\r\nE173017902011 E173017912011\r\n\r\nE173017922011 E173017932011\r\n\r\nE173017942011 E173017992011\r\n\r\nE173018022011 E173018052011\r\n\r\nE173018172011 E173018232011\r\n\r\nE173018282011 E173018522011\r\n\r\nE173018552011 E173018582011\r\n\r\nE173018662011 E173018692011\r\n\r\nE173018722011 E173018752011\r\n\r\nE173018802011 E173018822011\r\n\r\nE173018862011 E173018942011\r\n\r\nE173019202011 E173019272011\r\n\r\nE173019312011 E173019572011\r\n\r\nE173019632011 E173019662011\r\n\r\nE173019732011 E173019802011\r\n\r\nE173019872011 E173019902011\r\n\r\nE173019912011 E173019992011\r\n\r\nE173020062011 E173020282011\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE173003712011 E173003732011\r\n\r\nE173003782011 E173003802011\r\n\r\nE173003812011 E173003822011\r\n\r\nE173003942011 E173007672011\r\n\r\nE173007742011 E173007762011\r\n\r\nE173007782011 E173007792011\r\n\r\nE173007812011 E173007822011\r\n\r\nE173017442011 E173017572011\r\n\r\nE173017762011 E173017772011\r\n\r\nE173017792011 E173017802011\r\n\r\nE173017822011 E173017882011\r\n\r\nE173017952011 E173017962011\r\n\r\nE173017972011 E173017982011\r\n\r\nE173018082011 E173018102011\r\n\r\nE173018122011 E173018132011\r\n\r\nE173018162011 E173018182011\r\n\r\nE173018212011 E173018242011\r\n\r\nE173018262011 E173018272011\r\n\r\nE173018292011 E173018302011\r\n\r\nE173018312011 E173018332011\r\n\r\nE173018342011 E173018382011\r\n\r\nE173018592011 E173018612011\r\n\r\nE173018632011 E173018672011\r\n\r\nE173018892011 E173018902011\r\n\r\nE173018912011 E173018922011\r\n\r\nE173018932011 E173018952011\r\n\r\nE173018962011 E173018972011\r\n\r\nE173019012011 E173019032011\r\n\r\nE173019042011 E173019052011\r\n\r\nE173019072011 E173019112011\r\n\r\nE173019122011 E173019142011\r\n\r\nE173019152011 E173019172011\r\n\r\nE173019232011 E173019242011\r\n\r\nE173019342011 E173019372011\r\n\r\nE173019382011 E173019392011\r\n\r\nE173019412011 E173019442011\r\n\r\nE173019462011 E173019472011\r\n\r\nE173019492011 E173019512011\r\n\r\nE173019612011 E173019622011\r\n\r\nE173019672011 E173019692011\r\n\r\nE173019702011 E173019712011\r\n\r\nE173019722011 E173019772011\r\n\r\nE173019782011 E173019812011\r\n\r\nE173019822011 E173019832011\r\n\r\nE173019852011 E173019862011\r\n\r\nE173019942011 E173020032011\r\n\r\nE173020212011 E173020232011\r\n\r\nE173020242011 E173020252011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373483. A faturar por empenho"
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                        "1373455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/308333/2010 E-17/308342/2010\r\n\r\nE-17/308624/2010 E-17/308714/2010\r\n\r\nE-17/308787/2010 E-17/308792/2010\r\n\r\nE-17/330232/2010 E-17/330233/2010\r\n\r\nE-17/330235/2010 E-17/330236/2010\r\n\r\nE-17/330257/2010 E-17/330278/2010\r\n\r\nE-17/330407/2010 E-17/330408/2010\r\n\r\nE-17/330416/2010 E-17/330417/2010\r\n\r\nE-17/330443/2010 E-17/330453/2010\r\n\r\nE-17/330487/2010 E-17/330489/2010\r\n\r\nE-17/330490/2010 E-17/330491/2010\r\n\r\nE-17/330523/2010 E-17/330528/2010\r\n\r\nE-17/330563/2010 E-17/330587/2010\r\n\r\nE-17/330596/2010 E-17/330609/2010\r\n\r\nE-17/330628/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301099/2010 E-17/303490/2009\r\n\r\nE-17/306432/2010 E-17/306582/2010\r\n\r\nE-17/306583/2010 E-17/306690/2010\r\n\r\nE-17/306816/2010 E-17/306818/2010\r\n\r\nE-17/306925/2010 E-17/306926/2010\r\n\r\nE-17/306927/2010 E-17/307018/2010\r\n\r\nE-17/308226/2010 E-17/308371/2010\r\n\r\nE-17/308376/2010 E-17/308377/2010\r\n\r\nE-17/308380/2010 E-17/308381/2010\r\n\r\nE-17/308390/2010 E-17/308409/2010\r\n\r\nE-17/308410/2010 E-17/308451/2010\r\n\r\nE-17/308459/2010 E-17/308460/2010\r\n\r\nE-17/308544/2010 E-17/308555/2010\r\n\r\nE-17/308556/2010 E-17/308571/2010\r\n\r\nE-17/308572/2010 E-17/308582/2010\r\n\r\nE-17/308583/2010 E-17/308585/2010\r\n\r\nE-17/308589/2010 E-17/308619/2010\r\n\r\nE-17/308637/2010 E-17/308666/2010\r\n\r\nE-17/308775/2010 E-17/308814/2010\r\n\r\nE-17/308828/2010 E-17/308921/2010\r\n\r\nE-17/308968/2010 E-17/309048/2010\r\n\r\nE-17/309049/2010 E-17/311826/2010\r\n\r\nE-17/314955/2010 E-17/314956/2010\r\n\r\nE-17/314964/2010 E-17/314980/2010\r\n\r\nE-17/314981/2010 E-17/314985/2010\r\n\r\nE-17/314990/2010 E-17/314997/2010\r\n\r\nE-17/318251/2008 E-17/320470/2010\r\n\r\nE-17/320471/2010 E-17/320476/2010\r\n\r\nE-17/320539/2010 E-17/321511/2009\r\n\r\nE-17/321525/2009 E-17/322006/2009\r\n\r\nE-17/322300/2009 E-17/322488/2010\r\n\r\nE-17/322528/2010 E-17/322530/2010\r\n\r\nE-17/322532/2010 E-17/322536/2010\r\n\r\nE-17/322559/2010 E-17/322577/2009\r\n\r\nE-17/322598/2010 E-17/322613/2010\r\n\r\nE-17/322801/2009 E-17/322840/2009\r\n\r\nE-17/322925/2009 E-17/323095/2009\r\n\r\nE-17/323096/2009 E-17/323114/2009\r\n\r\nE-17/323325/2009 E-17/323491/2009\r\n\r\nE-17/323515/2009 E-17/323550/2009\r\n\r\nE-17/323616/2009 E-17/324014/2009\r\n\r\nE-17/324145/2009 E-17/324258/2009\r\n\r\nE-17/324259/2009 E-17/324313/2009\r\n\r\nE-17/324526/2009 E-17/324538/2009\r\n\r\nE-17/324548/2009 E-17/324582/2009\r\n\r\nE-17/325003/2010 E-17/325027/2010\r\n\r\nE-17/325038/2010 E-17/325071/2010\r\n\r\nE-17/325344/2009 E-17/326577/2010\r\n\r\nE-17/326578/2010 E-17/330175/2010\r\n\r\nE-17/330176/2010 E-17/330211/2010\r\n\r\nE-17/330243/2010 E-17/330266/2010\r\n\r\nE-17/330267/2010 E-17/330270/2010\r\n\r\nE-17/330271/2010 E-17/330279/2010\r\n\r\nE-17/330402/2010 E-17/330424/2010\r\n\r\nE-17/330425/2010 E-17/330429/2010\r\n\r\nE-17/330430/2010 E-17/330431/2010\r\n\r\nE-17/330432/2010 E-17/330434/2010\r\n\r\nE-17/330435/2010 E-17/330440/2010\r\n\r\nE-17/330444/2010 E-17/330448/2010\r\n\r\nE-17/330449/2010 E-17/330486/2010\r\n\r\nE-17/330488/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373455. A faturar por empenho"
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                        "1373456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/310203/2010 E-17/327823/2010\r\n\r\nE-17/327836/2010 E-17/327853/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/309945/2010 E-17/309949/2010\r\n\r\nE-17/309985/2010 E-17/309987/2010\r\n\r\nE-17/309997/2010 E-17/310011/2010\r\n\r\nE-17/310040/2010 E-17/310045/2010\r\n\r\nE-17/310046/2010 E-17/310056/2010\r\n\r\nE-17/310058/2010 E-17/310094/2010\r\n\r\nE-17/310150/2010 E-17/310162/2010\r\n\r\nE-17/310165/2010 E-17/310276/2010\r\n\r\nE-17/310278/2010 E-17/310492/2010\r\n\r\nE-17/310494/2010 E-17/310499/2010\r\n\r\nE-17/310500/2010 E-17/310552/2010\r\n\r\nE-17/310553/2010 E-17/310555/2010\r\n\r\nE-17/310556/2010 E-17/310560/2010\r\n\r\nE-17/310563/2010 E-17/310566/2010\r\n\r\nE-17/310568/2010 E-17/310574/2010\r\n\r\nE-17/310575/2010 E-17/310576/2010\r\n\r\nE-17/310585/2010 E-17/310595/2010\r\n\r\nE-17/310596/2010 E-17/310597/2010\r\n\r\nE-17/310598/2010 E-17/310600/2010\r\n\r\nE-17/310601/2010 E-17/310602/2010\r\n\r\nE-17/310604/2010 E-17/310605/2010\r\n\r\nE-17/310607/2010 E-17/310608/2010\r\n\r\nE-17/313920/2010 E-17/314733/2009\r\n\r\nE-17/314757/2009 E-17/314758/2009\r\n\r\nE-17/314791/2009 E-17/314798/2009\r\n\r\nE-17/314803/2009 E-17/314806/2009\r\n\r\nE-17/314810/2009 E-17/314812/2009\r\n\r\nE-17/314815/2009 E-17/314816/2009\r\n\r\nE-17/314817/2009 E-17/314821/2009\r\n\r\nE-17/314836/2009 E-17/314837/2009\r\n\r\nE-17/314838/2009 E-17/314839/2009\r\n\r\nE-17/314840/2009 E-17/317558/2010\r\n\r\nE-17/318147/2010 E-17/319303/2010\r\n\r\nE-17/319351/2010 E-17/319353/2010\r\n\r\nE-17/319436/2010 E-17/319462/2010\r\n\r\nE-17/319499/2010 E-17/319601/2010\r\n\r\nE-17/319608/2010 E-17/319927/2010\r\n\r\nE-17/320222/2010 E-17/320394/2009\r\n\r\nE-17/320395/2009 E-17/321829/2010\r\n\r\nE-17/321830/2010 E-17/322354/2010\r\n\r\nE-17/322465/2010 E-17/325200/2010\r\n\r\nE-17/325201/2010 E-17/325202/2010\r\n\r\nE-17/325203/2010 E-17/325204/2010\r\n\r\nE-17/325205/2010 E-17/325206/2010\r\n\r\nE-17/325209/2010 E-17/325214/2010\r\n\r\nE-17/325215/2010 E-17/325216/2010\r\n\r\nE-17/325217/2010 E-17/325218/2010\r\n\r\nE-17/325224/2010 E-17/325225/2010\r\n\r\nE-17/325227/2010 E-17/327731/2010\r\n\r\nE-17/327735/2010 E-17/327826/2010\r\n\r\nE-17/327827/2010 E-17/327834/2010\r\n\r\nE-17/327837/2010 E-17/327838/2010\r\n\r\nE-17/327839/2010 E-17/327840/2010\r\n\r\nE-17/327841/2010 E-17/327842/2010\r\n\r\nE-17/327849/2010 E-17/327859/2010\r\n\r\nE-17/327877/2010 E-17/327888/2010\r\n\r\nE-17/327901/2010 E-17/327918/2010\r\n\r\nE-17/327929/2010 E-17/327931/2010\r\n\r\nE-17/327934/2010 E-17/327935/2010\r\n\r\nE-17/327937/2010 E-17/327939/2010\r\n\r\nE-17/327940/2010 E-17/328046/2010\r\n\r\nE-17/328061/2010 E-17/328077/2010\r\n\r\nE-17/328106/2010 E-17/328131/2010\r\n\r\nE-17/328133/2010 E-17/328138/2010\r\n\r\nE-17/328139/2010 E-17/328145/2010\r\n\r\nE-17/328147/2010 E-17/328156/2010\r\n\r\nE-17/328160/2010 E-17/328161/2010\r\n\r\nE-17/328164/2010 E-17/328165/2010\r\n\r\nE-17/328167/2010 E-17/329556/2010\r\n\r\nE-17/329557/2010 E-17/329558/2010\r\n\r\nE-17/329559/2010 E-17/329560/2010\r\n\r\nE-17/329561/2010 E-17/329562/2010\r\n\r\nE-17/329565/2010 E-17/329566/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373456. A faturar por empenho"
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                        "1373469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/310824/2010 E-17/311326/2010\r\n\r\nE-17/311327/2010 E-17/311971/2010\r\n\r\nE-17/315192/2010 E-17/322807/2010\r\n\r\nE-17/322808/2010 E-17/322953/2010\r\n\r\nE-17/322967/2010 E-17/323096/2010\r\n\r\nE-17/323110/2010 E-17/323612/2010\r\n\r\nE-17/325591/2010 E-17/325663/2010\r\n\r\nE-17/326507/2010 E-17/326509/2010\r\n\r\nE-17/327083/2010 E-17/327944/2010\r\n\r\nE-17/328428/2010 E-17/328616/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/307017/2009 E-17/307724/2010\r\n\r\nE-17/307726/2010 E-17/307728/2010\r\n\r\nE-17/310228/2010 E-17/310258/2010\r\n\r\nE-17/310821/2010 E-17/310841/2010\r\n\r\nE-17/310852/2010 E-17/310864/2010\r\n\r\nE-17/310869/2010 E-17/310870/2010\r\n\r\nE-17/310871/2010 E-17/310877/2010\r\n\r\nE-17/310911/2010 E-17/311328/2010\r\n\r\nE-17/311777/2010 E-17/311778/2010\r\n\r\nE-17/312411/2010 E-17/312706/2010\r\n\r\nE-17/312745/2010 E-17/312768/2010\r\n\r\nE-17/312777/2010 E-17/312883/2010\r\n\r\nE-17/312963/2010 E-17/312964/2010\r\n\r\nE-17/312966/2010 E-17/315163/2010\r\n\r\nE-17/315188/2010 E-17/315226/2010\r\n\r\nE-17/315247/2010 E-17/319089/2010\r\n\r\nE-17/319273/2008 E-17/320771/2010\r\n\r\nE-17/320865/2010 E-17/320893/2010\r\n\r\nE-17/320894/2010 E-17/322810/2010\r\n\r\nE-17/322814/2010 E-17/322827/2010\r\n\r\nE-17/322828/2010 E-17/322829/2010\r\n\r\nE-17/322832/2010 E-17/322837/2010\r\n\r\nE-17/322844/2010 E-17/322845/2010\r\n\r\nE-17/322846/2010 E-17/322850/2010\r\n\r\nE-17/322933/2010 E-17/322934/2010\r\n\r\nE-17/322954/2010 E-17/322969/2010\r\n\r\nE-17/323053/2010 E-17/323069/2010\r\n\r\nE-17/323081/2010 E-17/323091/2010\r\n\r\nE-17/323120/2010 E-17/323180/2010\r\n\r\nE-17/323244/2010 E-17/323250/2010\r\n\r\nE-17/323265/2010 E-17/323266/2010\r\n\r\nE-17/323411/2010 E-17/323470/2010\r\n\r\nE-17/323474/2010 E-17/323540/2010\r\n\r\nE-17/323576/2010 E-17/323580/2010\r\n\r\nE-17/323584/2010 E-17/323585/2010\r\n\r\nE-17/323618/2010 E-17/323628/2010\r\n\r\nE-17/323631/2010 E-17/323632/2010\r\n\r\nE-17/323633/2010 E-17/323635/2010\r\n\r\nE-17/323640/2010 E-17/323670/2010\r\n\r\nE-17/323747/2010 E-17/323748/2010\r\n\r\nE-17/323753/2010 E-17/323759/2010\r\n\r\nE-17/323761/2010 E-17/323800/2010\r\n\r\nE-17/325467/2009 E-17/325468/2009\r\n\r\nE-17/325483/2010 E-17/325484/2010\r\n\r\nE-17/325502/2009 E-17/325640/2010\r\n\r\nE-17/325899/2010 E-17/326344/2010\r\n\r\nE-17/326373/2010 E-17/326568/2010\r\n\r\nE-17/326592/2010 E-17/326706/2010\r\n\r\nE-17/326711/2010 E-17/327580/2010\r\n\r\nE-17/327654/2010 E-17/327833/2010\r\n\r\nE-17/328051/2010 E-17/328162/2010\r\n\r\nE-17/328376/2010 E-17/328506/2010\r\n\r\nE-17/328507/2010 E-17/328512/2010\r\n\r\nE-17/328556/2010 E-17/328557/2010\r\n\r\nE-17/328558/2010 E-17/328631/2010\r\n\r\nE-17/328632/2010 E-17/328677/2010\r\n\r\nE-17/328706/2010 E-17/328715/2010\r\n\r\nE-17/328767/2010 E-17/328771/2010\r\n\r\nE-17/328772/2010 E-17/328782/2010\r\n\r\nE-17/328783/2010 E-17/328784/2010\r\n\r\nE-17/328785/2010 E-17/328789/2010\r\n\r\nE-17/328790/2010 E-17/328791/2010\r\n\r\nE-17/328793/2010 E-17/328795/2010\r\n\r\nE-17/328797/2010 E-17/328798/2010\r\n\r\nE-17/328830/2010 E-33/858079/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373469. A faturar por empenho"
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                        "1373470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/303664/2010 E-17/304855/2010\r\n\r\nE-17/305365/2010 E-17/305973/2010\r\n\r\nE-17/306274/2010 E-17/307092/2010\r\n\r\nE-17/307263/2010 E-17/308932/2010\r\n\r\nE-17/309144/2010 E-17/309499/2010\r\n\r\nE-17/309895/2010 E-17/311789/2009\r\n\r\nE-17/311800/2009 E-17/312003/2009\r\n\r\nE-17/312045/2009 E-17/312759/2009\r\n\r\nE-17/312859/2009 E-17/313824/2009\r\n\r\nE-17/314089/2009 E-17/314166/2009\r\n\r\nE-17/315321/2010 E-17/316650/2010\r\n\r\nE-17/318402/2010 E-17/320010/2009\r\n\r\nE-17/320055/2009 E-17/320058/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/301579/2009 E-17/303661/2010\r\n\r\nE-17/304000/2010 E-17/304009/2010\r\n\r\nE-17/304025/2010 E-17/304028/2010\r\n\r\nE-17/304034/2010 E-17/304395/2010\r\n\r\nE-17/304473/2010 E-17/304474/2010\r\n\r\nE-17/304475/2010 E-17/304478/2010\r\n\r\nE-17/304479/2010 E-17/304493/2010\r\n\r\nE-17/304509/2010 E-17/304907/2010\r\n\r\nE-17/304915/2010 E-17/305005/2010\r\n\r\nE-17/305025/2010 E-17/305218/2010\r\n\r\nE-17/305317/2010 E-17/305621/2010\r\n\r\nE-17/305905/2009 E-17/305910/2009\r\n\r\nE-17/306029/2010 E-17/306033/2010\r\n\r\nE-17/306034/2010 E-17/306665/2010\r\n\r\nE-17/306666/2010 E-17/306667/2010\r\n\r\nE-17/306668/2010 E-17/306778/2010\r\n\r\nE-17/306844/2010 E-17/307015/2009\r\n\r\nE-17/307020/2010 E-17/307194/2010\r\n\r\nE-17/307206/2010 E-17/307238/2010\r\n\r\nE-17/307342/2009 E-17/308356/2010\r\n\r\nE-17/308368/2010 E-17/308488/2010\r\n\r\nE-17/308600/2010 E-17/309333/2009\r\n\r\nE-17/309338/2010 E-17/309342/2010\r\n\r\nE-17/309595/2010 E-17/309618/2010\r\n\r\nE-17/309827/2010 E-17/309828/2010\r\n\r\nE-17/309889/2010 E-17/311679/2009\r\n\r\nE-17/311682/2009 E-17/311726/2009\r\n\r\nE-17/311740/2009 E-17/311742/2009\r\n\r\nE-17/311756/2009 E-17/311758/2009\r\n\r\nE-17/311778/2009 E-17/311786/2009\r\n\r\nE-17/311798/2009 E-17/311901/2009\r\n\r\nE-17/311935/2009 E-17/311988/2009\r\n\r\nE-17/312004/2009 E-17/312005/2009\r\n\r\nE-17/312020/2009 E-17/312048/2009\r\n\r\nE-17/312057/2009 E-17/312061/2009\r\n\r\nE-17/312063/2009 E-17/312468/2009\r\n\r\nE-17/312500/2009 E-17/312580/2009\r\n\r\nE-17/312617/2009 E-17/312618/2009\r\n\r\nE-17/312737/2009 E-17/312802/2009\r\n\r\nE-17/312803/2009 E-17/312809/2009\r\n\r\nE-17/312812/2009 E-17/312828/2009\r\n\r\nE-17/312851/2009 E-17/312852/2009\r\n\r\nE-17/312854/2009 E-17/312855/2009\r\n\r\nE-17/312908/2009 E-17/313742/2009\r\n\r\nE-17/313744/2009 E-17/313777/2009\r\n\r\nE-17/313867/2009 E-17/313877/2009\r\n\r\nE-17/313903/2009 E-17/314077/2009\r\n\r\nE-17/314092/2009 E-17/314095/2009\r\n\r\nE-17/314118/2009 E-17/314119/2009\r\n\r\nE-17/314128/2009 E-17/314667/2010\r\n\r\nE-17/314728/2010 E-17/314763/2010\r\n\r\nE-17/315160/2010 E-17/315164/2010\r\n\r\nE-17/315258/2010 E-17/315649/2010\r\n\r\nE-17/315990/2010 E-17/316611/2010\r\n\r\nE-17/316773/2010 E-17/317207/2010\r\n\r\nE-17/317211/2010 E-17/317418/2010\r\n\r\nE-17/317427/2010 E-17/317770/2010\r\n\r\nE-17/322792/2009 E-17/322832/2009\r\n\r\nE-17/323115/2009 E-17/323494/2009\r\n\r\nE-17/323519/2009 E-17/323612/2009\r\n\r\nE-17/323623/2009 E-17/323874/2009\r\n\r\nE-17/326690/2009 E-17/326692/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373470. A faturar por empenho"
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                        "1373471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/316292/2010 E-17/319541/2010\r\n\r\nE-17/321644/2010 E-17/322755/2010\r\n\r\nE-17/324891/2010 E-17/325007/2010\r\n\r\nE-17/325022/2010 E-17/325030/2010\r\n\r\nE-17/325708/2010 E-17/327148/2010\r\n\r\nE-17/327167/2010 E-17/327385/2010\r\n\r\nE-17/327627/2010 E-17/327703/2010\r\n\r\nE-17/327729/2010 E-17/327892/2010\r\n\r\nE-17/328654/2010 E-17/328663/2010\r\n\r\nE-17/328664/2010 E-17/328818/2010\r\n\r\nE-17/328820/2010 E-17/329004/2010\r\n\r\nE-17/329204/2010 E-17/329815/2010\r\n\r\nE-17/330244/2010 E-17/330247/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/314662/2010 E-17/315231/2010\r\n\r\nE-17/315239/2010 E-17/315240/2010\r\n\r\nE-17/315595/2010 E-17/316229/2010\r\n\r\nE-17/316630/2010 E-17/316852/2010\r\n\r\nE-17/317241/2010 E-17/317545/2010\r\n\r\nE-17/317803/2010 E-17/317967/2010\r\n\r\nE-17/317968/2010 E-17/318172/2010\r\n\r\nE-17/318625/2010 E-17/318907/2010\r\n\r\nE-17/319023/2010 E-17/319078/2010\r\n\r\nE-17/319480/2010 E-17/319481/2010\r\n\r\nE-17/320154/2010 E-17/320156/2010\r\n\r\nE-17/322478/2010 E-17/322821/2010\r\n\r\nE-17/322871/2010 E-17/322977/2010\r\n\r\nE-17/323608/2010 E-17/323731/2010\r\n\r\nE-17/324073/2010 E-17/324290/2010\r\n\r\nE-17/324513/2010 E-17/324641/2010\r\n\r\nE-17/324789/2010 E-17/324790/2010\r\n\r\nE-17/324816/2010 E-17/324870/2010\r\n\r\nE-17/324874/2010 E-17/324879/2010\r\n\r\nE-17/324888/2010 E-17/324889/2010\r\n\r\nE-17/324894/2010 E-17/324929/2010\r\n\r\nE-17/324940/2010 E-17/324948/2010\r\n\r\nE-17/324953/2010 E-17/324961/2010\r\n\r\nE-17/324963/2010 E-17/324991/2010\r\n\r\nE-17/325001/2010 E-17/325009/2010\r\n\r\nE-17/325010/2010 E-17/325017/2010\r\n\r\nE-17/325020/2010 E-17/325032/2010\r\n\r\nE-17/325044/2010 E-17/325045/2010\r\n\r\nE-17/325049/2010 E-17/325052/2010\r\n\r\nE-17/325056/2010 E-17/325069/2010\r\n\r\nE-17/326448/2010 E-17/326539/2010\r\n\r\nE-17/326639/2010 E-17/326659/2010\r\n\r\nE-17/326672/2010 E-17/326757/2010\r\n\r\nE-17/326759/2010 E-17/327197/2010\r\n\r\nE-17/327333/2010 E-17/327520/2010\r\n\r\nE-17/327619/2010 E-17/327620/2010\r\n\r\nE-17/327677/2010 E-17/327693/2010\r\n\r\nE-17/327706/2010 E-17/328574/2010\r\n\r\nE-17/328635/2010 E-17/328743/2010\r\n\r\nE-17/328766/2010 E-17/328786/2010\r\n\r\nE-17/328796/2010 E-17/328800/2010\r\n\r\nE-17/328842/2010 E-17/328843/2010\r\n\r\nE-17/328993/2010 E-17/329000/2010\r\n\r\nE-17/329203/2010 E-17/329210/2010\r\n\r\nE-17/329216/2010 E-17/329217/2010\r\n\r\nE-17/329266/2010 E-17/329540/2010\r\n\r\nE-17/329547/2010 E-17/329572/2010\r\n\r\nE-17/329574/2010 E-17/329588/2010\r\n\r\nE-17/329592/2010 E-17/329621/2010\r\n\r\nE-17/329751/2010 E-17/329752/2010\r\n\r\nE-17/329758/2010 E-17/329760/2010\r\n\r\nE-17/329761/2010 E-17/329766/2010\r\n\r\nE-17/329767/2010 E-17/329780/2010\r\n\r\nE-17/329788/2010 E-17/329818/2010\r\n\r\nE-17/329823/2010 E-17/329831/2010\r\n\r\nE-17/329842/2010 E-17/329843/2010\r\n\r\nE-17/329859/2010 E-17/329873/2010\r\n\r\nE-17/329874/2010 E-17/329912/2010\r\n\r\nE-17/329914/2010 E-17/329917/2010\r\n\r\nE-17/329933/2010 E-17/329934/2010\r\n\r\nE-17/329935/2010 E-17/330255/2010\r\n\r\nE-17/330256/2010 E-17/330260/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373471. A faturar por empenho"
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                        "1373484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n5ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE173003982011 E173004402011\r\n\r\nE173004422011 E173004442011\r\n\r\nE173004462011 E173004552011\r\n\r\nE173004662011 E173004822011\r\n\r\nE173004952011 E173005382011\r\n\r\nE173005842011 E173005882011\r\n\r\nE173006042011 E173006112011\r\n\r\nE173006162011 E173006252011\r\n\r\nE173006382011 E173006552011\r\n\r\nE173006562011 E173006572011\r\n\r\nE173006622011 E173006792011\r\n\r\nE173007112011 E173007202011\r\n\r\nE173007272011 E173020322011\r\n\r\nE173020352011 E173020382011\r\n\r\nE173020412011 E173020462011\r\n\r\nE173020502011 E173061142011\r\n\r\nE173061292011 E173061302011\r\n\r\nE173061512011\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE173004142011 E173004162011\r\n\r\nE173004292011 E173004372011\r\n\r\nE173004382011 E173004522011\r\n\r\nE173004532011 E173004542011\r\n\r\nE173004562011 E173004572011\r\n\r\nE173004582011 E173004592011\r\n\r\nE173004602011 E173004612011\r\n\r\nE173004622011 E173004632011\r\n\r\nE173004642011 E173004652011\r\n\r\nE173004672011 E173004682011\r\n\r\nE173004702011 E173004712011\r\n\r\nE173004722011 E173004742011\r\n\r\nE173004752011 E173004772011\r\n\r\nE173004782011 E173004802011\r\n\r\nE173004812011 E173004852011\r\n\r\nE173004872011 E173004932011\r\n\r\nE173004942011 E173004962011\r\n\r\nE173004972011 E173005002011\r\n\r\nE173005012011 E173005092011\r\n\r\nE173005132011 E173005162011\r\n\r\nE173005542011 E173005602011\r\n\r\nE173005672011 E173005692011\r\n\r\nE173005702011 E173005712011\r\n\r\nE173005722011 E173005742011\r\n\r\nE173005792011 E173005802011\r\n\r\nE173005812011 E173005822011\r\n\r\nE173005832011 E173005862011\r\n\r\nE173005872011 E173005902011\r\n\r\nE173005922011 E173005932011\r\n\r\nE173005942011 E173006002011\r\n\r\nE173006012011 E173006412011\r\n\r\nE173006432011 E173006442011\r\n\r\nE173006492011 E173006512011\r\n\r\nE173006582011 E173006592011\r\n\r\nE173006602011 E173006612011\r\n\r\nE173006632011 E173006652011\r\n\r\nE173006662011 E173006672011\r\n\r\nE173006702011 E173006712011\r\n\r\nE173006732011 E173006782011\r\n\r\nE173006832011 E173006862011\r\n\r\nE173006952011 E173007072011\r\n\r\nE173007082011 E173007092011\r\n\r\nE173007132011 E173007322011\r\n\r\nE173007512011 E173007522011\r\n\r\nE173011982011 E173020302011\r\n\r\nE173020402011 E173020472011\r\n\r\nE173020492011 E173020512011\r\n\r\nE173020592011 E173020602011\r\n\r\nE173020612011 E173020622011\r\n\r\nE173020652011 E173020682011\r\n\r\nE173061082011 E173061092011\r\n\r\nE173061102011 E173061122011\r\n\r\nE173061152011 E173061172011\r\n\r\nE173061182011 E173061192011\r\n\r\nE173061232011 E173061312011\r\n\r\nE173061342011 E173061372011\r\n\r\nE173061382011 E173061392011\r\n\r\nE173061532011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373484. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE173012352011 E173012472011\r\n\r\nE173012492011 E173012762011\r\n\r\nE173012912011 E173013202011\r\n\r\nE173013232011 E173013282011\r\n\r\nE173013362011 E173013392011\r\n\r\nE173013592011 E173013642011\r\n\r\nE173013672011 E173013692011\r\n\r\nE173013702011 E173013712011\r\n\r\nE173013752011 E173013762011\r\n\r\nE173013772011 E173013862011\r\n\r\nE173014172011 E173014232011\r\n\r\nE173014472011 E173014842011\r\n\r\nE173014882011 E173014902011\r\n\r\nE173014922011 E173014992011\r\n\r\nE173015142011 E173015812011\r\n\r\nE173015982011 E173016062011\r\n\r\nE173016072011 E173016472011\r\n\r\nE173017112011\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE173012282011 E173012292011\r\n\r\nE173012382011 E173012542011\r\n\r\nE173012552011 E173012572011\r\n\r\nE173012592011 E173012612011\r\n\r\nE173012622011 E173012642011\r\n\r\nE173012672011 E173012692011\r\n\r\nE173012712011 E173012772011\r\n\r\nE173012802011 E173012812011\r\n\r\nE173012882011 E173012892011\r\n\r\nE173012902011 E173013032011\r\n\r\nE173013332011 E173013342011\r\n\r\nE173013352011 E173013412011\r\n\r\nE173013532011 E173013542011\r\n\r\nE173013602011 E173013612011\r\n\r\nE173013622011 E173013742011\r\n\r\nE173013992011 E173014022011\r\n\r\nE173014042011 E173014142011\r\n\r\nE173014152011 E173014192011\r\n\r\nE173014212011 E173014392011\r\n\r\nE173014422011 E173014642011\r\n\r\nE173014782011 E173014862011\r\n\r\nE173014982011 E173015002011\r\n\r\nE173015032011 E173015162011\r\n\r\nE173015182011 E173015232011\r\n\r\nE173015242011 E173015272011\r\n\r\nE173015292011 E173015412011\r\n\r\nE173015422011 E173015492011\r\n\r\nE173015592011 E173015652011\r\n\r\nE173015732011 E173015742011\r\n\r\nE173015752011 E173015772011\r\n\r\nE173015782011 E173015852011\r\n\r\nE173015902011 E173016092011\r\n\r\nE173016112011 E173016122011\r\n\r\nE173016142011 E173016162011\r\n\r\nE173016172011 E173016182011\r\n\r\nE173016222011 E173016252011\r\n\r\nE173016302011 E173016322011\r\n\r\nE173016332011 E173016342011\r\n\r\nE173016352011 E173016362011\r\n\r\nE173016372011 E173016382011\r\n\r\nE173016392011 E173016402011\r\n\r\nE173016412011 E173016422011\r\n\r\nE173016452011 E173016462011\r\n\r\nE173016492011 E173016502011\r\n\r\nE173016512011 E173016532011\r\n\r\nE173016542011 E173016552011\r\n\r\nE173016582011 E173016602011\r\n\r\nE173016622011 E173016642011\r\n\r\nE173016672011 E173016682011\r\n\r\nE173016692011 E173016702011\r\n\r\nE173016752011 E173016772011\r\n\r\nE173016802011 E173016822011\r\n\r\nE173016882011 E173016992011\r\n\r\nE173017012011 E173017032011\r\n\r\nE173017102011 E173017122011\r\n\r\nE173024792011 E173024802011\r\n\r\nE173024822011 E173024832011\r\n\r\nE173024842011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373486. A faturar por empenho"
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                        "1373457": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301552/2010 E-17/301568/2010\r\n\r\nE-17/302651/2010 E-17/302730/2010\r\n\r\nE-17/310505/2010 E-17/311994/2009\r\n\r\nE-17/313517/2010 E-17/314127/2009\r\n\r\nE-17/314140/2009 E-17/314148/2009\r\n\r\nE-17/316370/2009 E-17/319840/2009\r\n\r\nE-17/321053/2010 E-17/325915/2009\r\n\r\nE-17/328197/2010 E-17/328204/2010\r\n\r\nE-17/328208/2010 E-17/328209/2010\r\n\r\nE-17/328234/2010 E-17/328236/2010\r\n\r\nE-17/328355/2010 E-17/328429/2010\r\n\r\nE-17/328467/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300053/2010 E-17/300516/2010\r\n\r\nE-17/300575/2010 E-17/300633/2010\r\n\r\nE-17/300785/2010 E-17/300793/2010\r\n\r\nE-17/301005/2010 E-17/301414/2010\r\n\r\nE-17/301415/2010 E-17/301491/2010\r\n\r\nE-17/301670/2009 E-17/301763/2010\r\n\r\nE-17/301860/2009 E-17/301982/2010\r\n\r\nE-17/302029/2010 E-17/302132/2010\r\n\r\nE-17/302337/2010 E-17/302503/2010\r\n\r\nE-17/302573/2010 E-17/302728/2010\r\n\r\nE-17/302738/2010 E-17/302741/2010\r\n\r\nE-17/302745/2010 E-17/303289/2009\r\n\r\nE-17/309351/2009 E-17/309367/2009\r\n\r\nE-17/309439/2009 E-17/309440/2009\r\n\r\nE-17/309466/2009 E-17/311146/2009\r\n\r\nE-17/311970/2009 E-17/312572/2009\r\n\r\nE-17/312582/2008 E-17/312630/2009\r\n\r\nE-17/312631/2009 E-17/312633/2009\r\n\r\nE-17/312634/2009 E-17/312635/2009\r\n\r\nE-17/312649/2009 E-17/312650/2009\r\n\r\nE-17/312687/2009 E-17/312698/2009\r\n\r\nE-17/312883/2009 E-17/313320/2009\r\n\r\nE-17/313321/2009 E-17/313322/2009\r\n\r\nE-17/313323/2009 E-17/313348/2009\r\n\r\nE-17/313349/2009 E-17/313374/2009\r\n\r\nE-17/313390/2009 E-17/313421/2009\r\n\r\nE-17/313430/2009 E-17/313468/2009\r\n\r\nE-17/313470/2009 E-17/313471/2009\r\n\r\nE-17/313489/2009 E-17/313505/2009\r\n\r\nE-17/313515/2009 E-17/313521/2009\r\n\r\nE-17/313521/2010 E-17/313526/2009\r\n\r\nE-17/313542/2010 E-17/313635/2010\r\n\r\nE-17/313753/2010 E-17/313756/2010\r\n\r\nE-17/313761/2010 E-17/314068/2009\r\n\r\nE-17/314096/2009 E-17/314125/2009\r\n\r\nE-17/314126/2009 E-17/314293/2008\r\n\r\nE-17/314305/2009 E-17/316230/2009\r\n\r\nE-17/316427/2009 E-17/316747/2009\r\n\r\nE-17/317124/2009 E-17/317125/2009\r\n\r\nE-17/317126/2009 E-17/317551/2009\r\n\r\nE-17/317709/2009 E-17/318901/2009\r\n\r\nE-17/318911/2010 E-17/318919/2009\r\n\r\nE-17/318987/2009 E-17/319013/2009\r\n\r\nE-17/319095/2009 E-17/319096/2009\r\n\r\nE-17/319117/2009 E-17/319118/2009\r\n\r\nE-17/319151/2009 E-17/319278/2009\r\n\r\nE-17/319297/2009 E-17/320589/2009\r\n\r\nE-17/322332/2010 E-17/325928/2009\r\n\r\nE-17/328178/2010 E-17/328179/2010\r\n\r\nE-17/328180/2010 E-17/328188/2010\r\n\r\nE-17/328190/2010 E-17/328217/2010\r\n\r\nE-17/328238/2010 E-17/328240/2010\r\n\r\nE-17/328405/2010 E-17/328406/2010\r\n\r\nE-17/328407/2010 E-17/328412/2010\r\n\r\nE-17/328413/2010 E-17/328414/2010\r\n\r\nE-17/328416/2010 E-17/328417/2010\r\n\r\nE-17/328418/2010 E-17/328419/2010\r\n\r\nE-17/328420/2010 E-17/328421/2010\r\n\r\nE-17/328423/2010 E-17/328424/2010\r\n\r\nE-17/328427/2010 E-17/328430/2010\r\n\r\nE-17/328432/2010 E-17/328433/2010\r\n\r\nE-17/328434/2010 E-17/328444/2010\r\n\r\nE-17/328445/2010 E-17/328446/2010\r\n\r\nE-17/328468/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373457. A faturar por empenho"
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                        "1373458": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/307609/2010 E-17/307643/2010\r\n\r\nE-17/307826/2010 E-17/308244/2010\r\n\r\nE-17/308248/2010 E-17/308251/2010\r\n\r\nE-17/308252/2010 E-17/308253/2010\r\n\r\nE-17/308265/2010 E-17/317399/2010\r\n\r\nE-17/317402/2010 E-17/317407/2010\r\n\r\nE-17/317582/2010 E-17/320941/2010\r\n\r\nE-17/321019/2010 E-17/321072/2010\r\n\r\nE-17/321073/2010 E-17/322985/2010\r\n\r\nE-17/322986/2010 E-17/322999/2010\r\n\r\nE-17/324266/2010 E-17/324273/2010\r\n\r\nE-17/324276/2010 E-17/324309/2010\r\n\r\nE-17/324320/2010 E-17/324474/2010\r\n\r\nE-17/324646/2010 E-17/324647/2010\r\n\r\nE-17/324649/2010 E-17/324651/2010\r\n\r\nE-17/324681/2010 E-17/324792/2010\r\n\r\nE-17/324793/2010 E-17/324842/2010\r\n\r\nE-17/324843/2010 E-17/324844/2010\r\n\r\nE-17/325373/2010 E-17/325396/2010\r\n\r\nE-17/325397/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/302249/2010 E-17/303404/2010\r\n\r\nE-17/306059/2010 E-17/307664/2010\r\n\r\nE-17/307667/2010 E-17/307829/2010\r\n\r\nE-17/307830/2010 E-17/307831/2010\r\n\r\nE-17/307832/2010 E-17/307833/2010\r\n\r\nE-17/307846/2010 E-17/307847/2010\r\n\r\nE-17/307848/2010 E-17/307849/2010\r\n\r\nE-17/307852/2010 E-17/307853/2010\r\n\r\nE-17/307854/2010 E-17/307858/2010\r\n\r\nE-17/307859/2010 E-17/307860/2010\r\n\r\nE-17/307861/2010 E-17/307866/2010\r\n\r\nE-17/307868/2010 E-17/307871/2010\r\n\r\nE-17/307873/2010 E-17/307876/2010\r\n\r\nE-17/307877/2010 E-17/307879/2010\r\n\r\nE-17/307882/2010 E-17/307886/2010\r\n\r\nE-17/307898/2010 E-17/307923/2010\r\n\r\nE-17/307927/2010 E-17/307929/2010\r\n\r\nE-17/308238/2010 E-17/308240/2010\r\n\r\nE-17/308249/2010 E-17/308250/2010\r\n\r\nE-17/308254/2010 E-17/308255/2010\r\n\r\nE-17/308256/2010 E-17/308257/2010\r\n\r\nE-17/308258/2010 E-17/308273/2010\r\n\r\nE-17/308304/2010 E-17/309833/2010\r\n\r\nE-17/312724/2010 E-17/317417/2010\r\n\r\nE-17/317424/2010 E-17/317425/2010\r\n\r\nE-17/317434/2010 E-17/320938/2010\r\n\r\nE-17/320939/2010 E-17/321006/2010\r\n\r\nE-17/321009/2010 E-17/321010/2010\r\n\r\nE-17/321038/2010 E-17/321044/2010\r\n\r\nE-17/321046/2010 E-17/321059/2010\r\n\r\nE-17/321062/2010 E-17/321066/2010\r\n\r\nE-17/322996/2010 E-17/323007/2010\r\n\r\nE-17/324252/2010 E-17/324253/2010\r\n\r\nE-17/324259/2010 E-17/324274/2010\r\n\r\nE-17/324275/2010 E-17/324292/2010\r\n\r\nE-17/324295/2010 E-17/324296/2010\r\n\r\nE-17/324298/2010 E-17/324306/2010\r\n\r\nE-17/324307/2010 E-17/324313/2010\r\n\r\nE-17/324315/2010 E-17/324317/2010\r\n\r\nE-17/324318/2010 E-17/324652/2010\r\n\r\nE-17/324653/2010 E-17/324680/2010\r\n\r\nE-17/324731/2010 E-17/324743/2010\r\n\r\nE-17/324750/2010 E-17/324753/2010\r\n\r\nE-17/324758/2010 E-17/324759/2010\r\n\r\nE-17/324763/2010 E-17/324769/2010\r\n\r\nE-17/324770/2010 E-17/324774/2010\r\n\r\nE-17/324775/2010 E-17/324776/2010\r\n\r\nE-17/324777/2010 E-17/324799/2010\r\n\r\nE-17/324800/2010 E-17/324809/2010\r\n\r\nE-17/324817/2010 E-17/324822/2010\r\n\r\nE-17/324835/2010 E-17/324848/2010\r\n\r\nE-17/325372/2010 E-17/325378/2010\r\n\r\nE-17/325379/2010 E-17/325380/2010\r\n\r\nE-17/325395/2010 E-17/325398/2010\r\n\r\nE-17/326399/2009 E-17/326400/2009\r\n\r\nE-17/326712/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373458. A faturar por empenho"
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                        "1373472": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/314204/2007 E-17/314453/2010\r\n\r\nE-17/319646/2010 E-17/319695/2010\r\n\r\nE-17/320563/2010 E-17/321078/2010\r\n\r\nE-17/322194/2010 E-17/322198/2010\r\n\r\nE-17/322275/2010 E-17/322277/2010\r\n\r\nE-17/322394/2010 E-17/325513/2010\r\n\r\nE-17/325573/2010 E-17/326797/2010\r\n\r\nE-17/326798/2010 E-17/326807/2010\r\n\r\nE-17/326857/2010 E-17/326858/2010\r\n\r\nE-17/326863/2010 E-17/326868/2010\r\n\r\nE-17/326869/2010 E-17/326870/2010\r\n\r\nE-17/326876/2010 E-17/326893/2010\r\n\r\nE-17/326894/2010 E-17/326895/2010\r\n\r\nE-17/326896/2010 E-17/326901/2010\r\n\r\nE-17/326923/2010 E-17/326939/2010\r\n\r\nE-17/326942/2010 E-17/326945/2010\r\n\r\nE-17/326984/2010 E-17/327173/2010\r\n\r\nE-17/327178/2010 E-17/327371/2010\r\n\r\nE-17/327381/2010 E-17/327382/2010\r\n\r\nE-17/327465/2010 E-17/327466/2010\r\n\r\nE-17/327469/2010 E-17/327497/2010\r\n\r\nE-17/327521/2010 E-17/327526/2010\r\n\r\nE-17/327531/2010 E-17/327544/2010\r\n\r\nE-17/327555/2010 E-17/327556/2010\r\n\r\nE-17/327558/2010 E-17/327561/2010\r\n\r\nE-17/327945/2010 E-17/327946/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/301219/2009 E-17/303504/2010\r\n\r\nE-17/303935/2010 E-17/303936/2010\r\n\r\nE-17/303937/2010 E-17/303938/2010\r\n\r\nE-17/303939/2010 E-17/306943/2007\r\n\r\nE-17/307451/2008 E-17/308590/2009\r\n\r\nE-17/314363/2010 E-17/314413/2010\r\n\r\nE-17/314485/2010 E-17/314496/2010\r\n\r\nE-17/314591/2010 E-17/314623/2010\r\n\r\nE-17/314628/2010 E-17/314637/2010\r\n\r\nE-17/314647/2010 E-17/314652/2010\r\n\r\nE-17/314653/2010 E-17/314671/2010\r\n\r\nE-17/314674/2010 E-17/314678/2010\r\n\r\nE-17/314747/2010 E-17/314749/2010\r\n\r\nE-17/314750/2010 E-17/314751/2010\r\n\r\nE-17/314764/2010 E-17/314793/2010\r\n\r\nE-17/315701/2009 E-17/315908/2009\r\n\r\nE-17/315912/2009 E-17/316058/2009\r\n\r\nE-17/318149/2010 E-17/318259/2010\r\n\r\nE-17/318342/2010 E-17/318344/2010\r\n\r\nE-17/318347/2010 E-17/318359/2010\r\n\r\nE-17/318431/2010 E-17/318522/2010\r\n\r\nE-17/318524/2010 E-17/318527/2010\r\n\r\nE-17/318569/2010 E-17/318571/2010\r\n\r\nE-17/318573/2010 E-17/318769/2010\r\n\r\nE-17/319213/2009 E-17/319443/2010\r\n\r\nE-17/319444/2010 E-17/319651/2010\r\n\r\nE-17/320122/2010 E-17/320124/2010\r\n\r\nE-17/320411/2010 E-17/320412/2010\r\n\r\nE-17/320690/2009 E-17/321891/2010\r\n\r\nE-17/322015/2010 E-17/322158/2010\r\n\r\nE-17/322202/2010 E-17/322226/2010\r\n\r\nE-17/322266/2010 E-17/322267/2010\r\n\r\nE-17/322348/2010 E-17/322355/2010\r\n\r\nE-17/322417/2010 E-17/322434/2010\r\n\r\nE-17/323641/2009 E-17/324006/2010\r\n\r\nE-17/324024/2010 E-17/325161/2010\r\n\r\nE-17/325175/2010 E-17/325179/2010\r\n\r\nE-17/325185/2010 E-17/325198/2010\r\n\r\nE-17/325226/2010 E-17/325375/2010\r\n\r\nE-17/325376/2010 E-17/325381/2010\r\n\r\nE-17/325701/2010 E-17/326124/2010\r\n\r\nE-17/326751/2010 E-17/326752/2010\r\n\r\nE-17/326804/2010 E-17/326835/2010\r\n\r\nE-17/326887/2010 E-17/326941/2010\r\n\r\nE-17/326986/2010 E-17/326994/2010\r\n\r\nE-17/327373/2010 E-17/327374/2010\r\n\r\nE-17/327413/2010 E-17/327448/2010\r\n\r\nE-17/327559/2010 E-33/831912/2006\r\n\r\nE-33/831914/2006 E-33/843164/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373472. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n9ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE173021012011 E173021022011\r\n\r\nE173021032011 E173021052011\r\n\r\nE173021082011 E173021242011\r\n\r\nE173021302011 E173021392011\r\n\r\nE173021712011 E173021722011\r\n\r\nE173021752011 E173021772011\r\n\r\nE173021782011 E173021812011\r\n\r\nE173021842011 E173021872011\r\n\r\nE173021902011 E173021932011\r\n\r\nE173021962011 E173021972011\r\n\r\nE173022202011 E173023032011\r\n\r\nE173023042011 E173023062011\r\n\r\nE173023092011 E173023412011\r\n\r\nE173024272011 E173024302011\r\n\r\nE173024342011 E173024372011\r\n\r\nE173024532011 E173024602011\r\n\r\nE173030892011 E173030912011\r\n\r\nE173030952011 E173030992011\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE173017252011 E173017272011\r\n\r\nE173017292011 E173017322011\r\n\r\nE173020762011 E173020782011\r\n\r\nE173020802011 E173020882011\r\n\r\nE173020902011 E173020912011\r\n\r\nE173020922011 E173020932011\r\n\r\nE173020942011 E173021072011\r\n\r\nE173021162011 E173021232011\r\n\r\nE173021252011 E173021272011\r\n\r\nE173021462011 E173021482011\r\n\r\nE173021492011 E173021502011\r\n\r\nE173021522011 E173021532011\r\n\r\nE173021542011 E173021562011\r\n\r\nE173021572011 E173021582011\r\n\r\nE173022082011 E173022122011\r\n\r\nE173022142011 E173022152011\r\n\r\nE173022302011 E173022322011\r\n\r\nE173022342011 E173022372011\r\n\r\nE173022392011 E173022482011\r\n\r\nE173022542011 E173022642011\r\n\r\nE173022802011 E173022912011\r\n\r\nE173022922011 E173022942011\r\n\r\nE173022972011 E173022982011\r\n\r\nE173023002011 E173023012011\r\n\r\nE173023052011 E173023072011\r\n\r\nE173023082011 E173023112011\r\n\r\nE173023132011 E173023162011\r\n\r\nE173023212011 E173023282011\r\n\r\nE173023422011 E173023442011\r\n\r\nE173023532011 E173023552011\r\n\r\nE173023572011 E173023592011\r\n\r\nE173023602011 E173023632011\r\n\r\nE173023642011 E173023732011\r\n\r\nE173023752011 E173023842011\r\n\r\nE173023852011 E173023902011\r\n\r\nE173023912011 E173023932011\r\n\r\nE173023942011 E173023962011\r\n\r\nE173023992011 E173024002011\r\n\r\nE173024012011 E173024022011\r\n\r\nE173024042011 E173024052011\r\n\r\nE173024082011 E173024182011\r\n\r\nE173024192011 E173024232011\r\n\r\nE173024262011 E173024292011\r\n\r\nE173024322011 E173024332011\r\n\r\nE173024352011 E173024362011\r\n\r\nE173024382011 E173024392011\r\n\r\nE173024402011 E173024422011\r\n\r\nE173024492011 E173024502011\r\n\r\nE173024512011 E173024522011\r\n\r\nE173024542011 E173024552011\r\n\r\nE173024562011 E173024632011\r\n\r\nE173024642011 E173024712011\r\n\r\nE173024722011 E173024732011\r\n\r\nE173024742011 E173024752011\r\n\r\nE173024762011 E173024772011\r\n\r\nE173024782011 E173030862011\r\n\r\nE173030922011 E173031002011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373488. A faturar por empenho"
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                        "1373473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/304038/2010 E-17/304112/2010\r\n\r\nE-17/304597/2010 E-17/304647/2010\r\n\r\nE-17/318520/2010 E-17/318521/2010\r\n\r\nE-17/318523/2010 E-17/321941/2010\r\n\r\nE-17/326099/2010 E-17/327389/2010\r\n\r\nE-17/327390/2010 E-17/327393/2010\r\n\r\nE-17/327415/2010 E-17/327426/2010\r\n\r\nE-17/327427/2010 E-17/327805/2010\r\n\r\nE-17/328359/2010 E-17/328373/2010\r\n\r\nE-17/329516/2010 E-17/329551/2010\r\n\r\nE-17/329554/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/301383/2010 E-17/301388/2010\r\n\r\nE-17/301389/2010 E-17/301390/2010\r\n\r\nE-17/304174/2010 E-17/304202/2010\r\n\r\nE-17/304213/2010 E-17/304354/2010\r\n\r\nE-17/304356/2010 E-17/304402/2010\r\n\r\nE-17/304501/2010 E-17/304521/2010\r\n\r\nE-17/304525/2010 E-17/304530/2010\r\n\r\nE-17/304598/2010 E-17/304599/2010\r\n\r\nE-17/304601/2010 E-17/304605/2010\r\n\r\nE-17/304654/2010 E-17/304655/2010\r\n\r\nE-17/304656/2010 E-17/304848/2010\r\n\r\nE-17/304950/2010 E-17/304964/2010\r\n\r\nE-17/304969/2010 E-17/314640/2009\r\n\r\nE-17/314657/2009 E-17/314846/2009\r\n\r\nE-17/314900/2009 E-17/314901/2009\r\n\r\nE-17/314903/2009 E-17/314926/2009\r\n\r\nE-17/314950/2009 E-17/314957/2009\r\n\r\nE-17/315013/2009 E-17/319856/2010\r\n\r\nE-17/320034/2010 E-17/320090/2008\r\n\r\nE-17/320091/2008 E-17/320104/2010\r\n\r\nE-17/320106/2010 E-17/320107/2010\r\n\r\nE-17/320233/2010 E-17/320238/2009\r\n\r\nE-17/320255/2009 E-17/320256/2010\r\n\r\nE-17/320261/2009 E-17/320285/2009\r\n\r\nE-17/320305/2009 E-17/320308/2009\r\n\r\nE-17/320314/2010 E-17/320317/2010\r\n\r\nE-17/320327/2010 E-17/320340/2010\r\n\r\nE-17/320342/2010 E-17/320367/2010\r\n\r\nE-17/321264/2010 E-17/321267/2010\r\n\r\nE-17/321279/2010 E-17/321281/2010\r\n\r\nE-17/321330/2010 E-17/321355/2010\r\n\r\nE-17/321357/2010 E-17/321358/2010\r\n\r\nE-17/321365/2010 E-17/321366/2010\r\n\r\nE-17/321367/2010 E-17/321368/2010\r\n\r\nE-17/321392/2010 E-17/321414/2010\r\n\r\nE-17/321418/2010 E-17/321433/2010\r\n\r\nE-17/322580/2010 E-17/323722/2009\r\n\r\nE-17/323770/2009 E-17/323771/2009\r\n\r\nE-17/323774/2009 E-17/323809/2009\r\n\r\nE-17/323810/2009 E-17/323817/2009\r\n\r\nE-17/323818/2009 E-17/323819/2009\r\n\r\nE-17/323831/2009 E-17/323850/2009\r\n\r\nE-17/323945/2009 E-17/325233/2009\r\n\r\nE-17/325247/2009 E-17/326123/2010\r\n\r\nE-17/326681/2009 E-17/327294/2010\r\n\r\nE-17/327304/2010 E-17/327305/2010\r\n\r\nE-17/327306/2010 E-17/327326/2010\r\n\r\nE-17/327335/2010 E-17/327343/2010\r\n\r\nE-17/327344/2010 E-17/327345/2010\r\n\r\nE-17/327346/2010 E-17/327347/2010\r\n\r\nE-17/327348/2010 E-17/327349/2010\r\n\r\nE-17/327350/2010 E-17/327368/2010\r\n\r\nE-17/327369/2010 E-17/327408/2010\r\n\r\nE-17/327409/2010 E-17/327430/2010\r\n\r\nE-17/327433/2010 E-17/327441/2010\r\n\r\nE-17/327442/2010 E-17/327443/2010\r\n\r\nE-17/327446/2010 E-17/327447/2010\r\n\r\nE-17/327816/2010 E-17/327980/2010\r\n\r\nE-17/328318/2010 E-17/328319/2010\r\n\r\nE-17/328320/2010 E-17/328321/2010\r\n\r\nE-17/328322/2010 E-17/328323/2010\r\n\r\nE-17/328328/2010 E-17/328379/2010\r\n\r\nE-17/328381/2010 E-17/328386/2010\r\n\r\nE-17/329522/2010 E-17/329532/2010\r\n\r\nE-17/329542/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373473. A faturar por empenho"
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                        "1373459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/306985/2010 E-17/306987/2010\r\n\r\nE-17/319589/2010 E-17/319638/2008\r\n\r\nE-17/327649/2010 E-17/327678/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/305199/2010 E-17/305220/2010\r\n\r\nE-17/305288/2010 E-17/305345/2010\r\n\r\nE-17/305449/2010 E-17/305464/2010\r\n\r\nE-17/305618/2010 E-17/306975/2010\r\n\r\nE-17/306978/2010 E-17/306979/2010\r\n\r\nE-17/306980/2010 E-17/306984/2010\r\n\r\nE-17/306986/2010 E-17/306989/2010\r\n\r\nE-17/306991/2010 E-17/306992/2010\r\n\r\nE-17/307002/2010 E-17/307003/2010\r\n\r\nE-17/307023/2010 E-17/307024/2010\r\n\r\nE-17/307026/2010 E-17/307029/2010\r\n\r\nE-17/307030/2010 E-17/307031/2010\r\n\r\nE-17/307032/2010 E-17/307033/2010\r\n\r\nE-17/307034/2010 E-17/307035/2010\r\n\r\nE-17/307036/2010 E-17/307037/2010\r\n\r\nE-17/307038/2010 E-17/307039/2010\r\n\r\nE-17/307040/2010 E-17/307041/2010\r\n\r\nE-17/307042/2010 E-17/307045/2010\r\n\r\nE-17/307046/2010 E-17/307047/2010\r\n\r\nE-17/307050/2010 E-17/307053/2010\r\n\r\nE-17/307054/2010 E-17/310652/2010\r\n\r\nE-17/310653/2010 E-17/310655/2010\r\n\r\nE-17/310656/2010 E-17/310657/2010\r\n\r\nE-17/310658/2010 E-17/310660/2010\r\n\r\nE-17/310663/2010 E-17/310664/2010\r\n\r\nE-17/310671/2010 E-17/310672/2010\r\n\r\nE-17/310675/2010 E-17/310685/2010\r\n\r\nE-17/310695/2010 E-17/310703/2010\r\n\r\nE-17/310705/2010 E-17/310715/2010\r\n\r\nE-17/310717/2010 E-17/310723/2010\r\n\r\nE-17/310724/2010 E-17/310725/2010\r\n\r\nE-17/310779/2010 E-17/310984/2010\r\n\r\nE-17/310985/2010 E-17/318754/2010\r\n\r\nE-17/319649/2010 E-17/319753/2010\r\n\r\nE-17/319981/2010 E-17/320024/2010\r\n\r\nE-17/320751/2010 E-17/320753/2010\r\n\r\nE-17/321223/2010 E-17/321249/2010\r\n\r\nE-17/322642/2010 E-17/325153/2010\r\n\r\nE-17/325155/2010 E-17/325157/2010\r\n\r\nE-17/325158/2010 E-17/325160/2010\r\n\r\nE-17/325162/2010 E-17/325163/2010\r\n\r\nE-17/325164/2010 E-17/325166/2010\r\n\r\nE-17/325168/2010 E-17/325171/2010\r\n\r\nE-17/325172/2010 E-17/325173/2010\r\n\r\nE-17/325176/2010 E-17/325177/2010\r\n\r\nE-17/325178/2010 E-17/325180/2010\r\n\r\nE-17/325182/2010 E-17/325183/2010\r\n\r\nE-17/325184/2010 E-17/325187/2010\r\n\r\nE-17/325188/2010 E-17/325189/2010\r\n\r\nE-17/325190/2010 E-17/325191/2010\r\n\r\nE-17/325192/2010 E-17/325196/2010\r\n\r\nE-17/325197/2010 E-17/325199/2010\r\n\r\nE-17/327578/2010 E-17/327579/2010\r\n\r\nE-17/327582/2010 E-17/327583/2010\r\n\r\nE-17/327584/2010 E-17/327585/2010\r\n\r\nE-17/327587/2010 E-17/327588/2010\r\n\r\nE-17/327600/2010 E-17/327606/2010\r\n\r\nE-17/327608/2010 E-17/327610/2010\r\n\r\nE-17/327616/2010 E-17/327621/2010\r\n\r\nE-17/327624/2010 E-17/327625/2010\r\n\r\nE-17/327628/2010 E-17/327631/2010\r\n\r\nE-17/327632/2010 E-17/327634/2010\r\n\r\nE-17/327635/2010 E-17/327638/2010\r\n\r\nE-17/327640/2010 E-17/327641/2010\r\n\r\nE-17/327643/2010 E-17/327645/2010\r\n\r\nE-17/327646/2010 E-17/327647/2010\r\n\r\nE-17/327653/2010 E-17/327666/2010\r\n\r\nE-17/327667/2010 E-17/327685/2010\r\n\r\nE-17/327689/2010 E-17/327695/2010\r\n\r\nE-17/327697/2010 E-17/327698/2010\r\n\r\nE-17/327711/2010 E-17/327716/2010\r\n\r\nE-17/327718/2010 E-17/327719/2010\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373459. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
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                        "1373460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/302874/2010 E-17/308454/2010\r\n\r\nE-17/308455/2010 E-17/308456/2010\r\n\r\nE-17/312254/2010 E-17/312255/2010\r\n\r\nE-17/312259/2010 E-17/312320/2010\r\n\r\nE-17/312326/2010 E-17/312332/2010\r\n\r\nE-17/312434/2010 E-17/312578/2010\r\n\r\nE-17/313311/2010 E-17/313371/2010\r\n\r\nE-17/313496/2010 E-17/313559/2010\r\n\r\nE-17/313873/2010 E-17/313937/2010\r\n\r\nE-17/315999/2010 E-17/316222/2010\r\n\r\nE-17/316236/2010 E-17/316237/2010\r\n\r\nE-17/318949/2010 E-17/319010/2010\r\n\r\nE-17/319037/2010 E-17/319851/2010\r\n\r\nE-17/319898/2010 E-17/319902/2010\r\n\r\nE-17/319944/2010 E-17/321683/2010\r\n\r\nE-17/321684/2010 E-17/321770/2010\r\n\r\nE-17/321777/2010 E-17/324022/2010\r\n\r\nE-17/325101/2010 E-17/325102/2010\r\n\r\nE-17/325112/2009 E-17/325113/2009\r\n\r\nE-17/325114/2009 E-17/326100/2010\r\n\r\nE-17/326101/2010 E-17/326102/2010\r\n\r\nE-17/326148/2010 E-17/326980/2009\r\n\r\nE-17/326981/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/302599/2010 E-17/302601/2010\r\n\r\nE-17/304938/2008 E-17/304958/2010\r\n\r\nE-17/305254/2010 E-17/306655/2010\r\n\r\nE-17/307037/2008 E-17/307784/2010\r\n\r\nE-17/307799/2010 E-17/307819/2010\r\n\r\nE-17/308031/2010 E-17/309020/2010\r\n\r\nE-17/309983/2010 E-17/311535/2010\r\n\r\nE-17/311550/2010 E-17/311551/2010\r\n\r\nE-17/311552/2010 E-17/311553/2010\r\n\r\nE-17/311600/2010 E-17/312201/2010\r\n\r\nE-17/312241/2010 E-17/312247/2010\r\n\r\nE-17/312256/2010 E-17/312293/2010\r\n\r\nE-17/312343/2010 E-17/312413/2010\r\n\r\nE-17/312414/2010 E-17/312415/2010\r\n\r\nE-17/312429/2010 E-17/312478/2010\r\n\r\nE-17/312485/2010 E-17/312493/2010\r\n\r\nE-17/313296/2010 E-17/313298/2010\r\n\r\nE-17/313316/2010 E-17/313320/2010\r\n\r\nE-17/313321/2010 E-17/313382/2010\r\n\r\nE-17/313441/2010 E-17/313444/2010\r\n\r\nE-17/313481/2010 E-17/313503/2010\r\n\r\nE-17/313520/2010 E-17/313528/2010\r\n\r\nE-17/313604/2010 E-17/313632/2010\r\n\r\nE-17/313633/2010 E-17/313647/2010\r\n\r\nE-17/313747/2010 E-17/313748/2010\r\n\r\nE-17/313845/2010 E-17/313847/2010\r\n\r\nE-17/313848/2010 E-17/313893/2010\r\n\r\nE-17/313905/2010 E-17/314004/2010\r\n\r\nE-17/314020/2010 E-17/314022/2010\r\n\r\nE-17/315997/2010 E-17/316082/2010\r\n\r\nE-17/316110/2010 E-17/316168/2010\r\n\r\nE-17/316212/2010 E-17/316242/2010\r\n\r\nE-17/316263/2010 E-17/316265/2010\r\n\r\nE-17/318964/2010 E-17/319173/2010\r\n\r\nE-17/319830/2010 E-17/319840/2010\r\n\r\nE-17/319842/2010 E-17/319844/2010\r\n\r\nE-17/319934/2010 E-17/319938/2010\r\n\r\nE-17/319961/2010 E-17/319976/2010\r\n\r\nE-17/320833/2010 E-17/321688/2010\r\n\r\nE-17/321732/2010 E-17/321744/2010\r\n\r\nE-17/321746/2010 E-17/321764/2010\r\n\r\nE-17/321773/2010 E-17/321831/2010\r\n\r\nE-17/323991/2010 E-17/323992/2010\r\n\r\nE-17/324054/2010 E-17/324056/2010\r\n\r\nE-17/325079/2010 E-17/325101/2009\r\n\r\nE-17/325130/2009 E-17/325130/2010\r\n\r\nE-17/325160/2009 E-17/325162/2009\r\n\r\nE-17/325183/2009 E-17/326071/2010\r\n\r\nE-17/326073/2010 E-17/326110/2010\r\n\r\nE-17/326113/2010 E-17/326116/2010\r\n\r\nE-17/326117/2010 E-17/326145/2010\r\n\r\nE-17/326146/2010 E-17/326994/2009\r\n\r\nE-33/821490/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373460. A faturar por empenho"
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                        "1373474": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/309083/2010 E-17/309085/2010\r\n\r\nE-17/309120/2010 E-17/309182/2010\r\n\r\nE-17/309183/2010 E-17/309263/2010\r\n\r\nE-17/309264/2010 E-17/309318/2010\r\n\r\nE-17/309320/2010 E-17/309321/2010\r\n\r\nE-17/309390/2010 E-17/309440/2010\r\n\r\nE-17/309704/2010 E-17/311033/2010\r\n\r\nE-17/311128/2010 E-17/311171/2010\r\n\r\nE-17/311381/2010 E-17/311731/2010\r\n\r\nE-17/311753/2010 E-17/311786/2010\r\n\r\nE-17/311975/2010 E-17/311976/2010\r\n\r\nE-17/312179/2009 E-17/315432/2010\r\n\r\nE-17/315438/2010 E-17/315575/2010\r\n\r\nE-17/315603/2010 E-17/315604/2010\r\n\r\nE-17/315812/2010 E-17/315813/2010\r\n\r\nE-17/315814/2010 E-17/315816/2010\r\n\r\nE-17/315817/2010 E-17/316021/2010\r\n\r\nE-17/316023/2010 E-17/316234/2010\r\n\r\nE-17/316285/2010 E-17/316313/2010\r\n\r\nE-17/316372/2010 E-17/316416/2010\r\n\r\nE-17/316438/2010 E-17/316608/2010\r\n\r\nE-17/316613/2010 E-17/316758/2010\r\n\r\nE-17/316776/2010 E-17/316782/2010\r\n\r\nE-17/316827/2010 E-17/316876/2010\r\n\r\nE-17/316921/2010 E-17/316922/2010\r\n\r\nE-17/317177/2010 E-17/317229/2010\r\n\r\nE-17/317288/2010 E-17/317437/2010\r\n\r\nE-17/317440/2010 E-17/317453/2010\r\n\r\nE-17/317551/2010 E-17/317817/2010\r\n\r\nE-17/321515/2009 E-17/322185/2009\r\n\r\nE-17/322186/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/309033/2010 E-17/309086/2010\r\n\r\nE-17/309090/2010 E-17/309110/2010\r\n\r\nE-17/309140/2010 E-17/309242/2010\r\n\r\nE-17/309247/2010 E-17/309252/2010\r\n\r\nE-17/309253/2010 E-17/309283/2010\r\n\r\nE-17/309392/2010 E-17/309394/2010\r\n\r\nE-17/309463/2010 E-17/309469/2010\r\n\r\nE-17/309470/2010 E-17/309473/2010\r\n\r\nE-17/309479/2010 E-17/309480/2010\r\n\r\nE-17/309481/2010 E-17/309515/2010\r\n\r\nE-17/309553/2010 E-17/309554/2010\r\n\r\nE-17/309556/2010 E-17/309562/2010\r\n\r\nE-17/309566/2010 E-17/309567/2010\r\n\r\nE-17/309577/2010 E-17/309579/2010\r\n\r\nE-17/309597/2010 E-17/309600/2010\r\n\r\nE-17/309612/2010 E-17/309616/2010\r\n\r\nE-17/309621/2010 E-17/309654/2010\r\n\r\nE-17/309658/2010 E-17/309677/2010\r\n\r\nE-17/309684/2010 E-17/309688/2010\r\n\r\nE-17/309689/2010 E-17/309720/2010\r\n\r\nE-17/309772/2010 E-17/309778/2010\r\n\r\nE-17/309813/2010 E-17/309819/2010\r\n\r\nE-17/309829/2010 E-17/309832/2010\r\n\r\nE-17/309838/2010 E-17/309843/2010\r\n\r\nE-17/309844/2010 E-17/309847/2010\r\n\r\nE-17/309865/2010 E-17/309915/2010\r\n\r\nE-17/310809/2009 E-17/310810/2009\r\n\r\nE-17/310892/2009 E-17/311054/2010\r\n\r\nE-17/311075/2010 E-17/311127/2010\r\n\r\nE-17/311200/2010 E-17/311701/2010\r\n\r\nE-17/311703/2010 E-17/311704/2010\r\n\r\nE-17/311996/2010 E-17/311998/2010\r\n\r\nE-17/312262/2009 E-17/312286/2009\r\n\r\nE-17/312303/2009 E-17/312308/2009\r\n\r\nE-17/312358/2009 E-17/312499/2009\r\n\r\nE-17/315382/2010 E-17/315579/2009\r\n\r\nE-17/315800/2009 E-17/316047/2009\r\n\r\nE-17/319970/2009 E-17/319971/2009\r\n\r\nE-17/319991/2009 E-17/319993/2009\r\n\r\nE-17/319999/2009 E-17/320002/2009\r\n\r\nE-17/320006/2009 E-17/320009/2009\r\n\r\nE-17/320039/2009 E-17/320050/2009\r\n\r\nE-17/320071/2009 E-17/320112/2009\r\n\r\nE-17/320133/2009 E-17/320144/2009\r\n\r\nE-17/321509/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373474. A faturar por empenho"
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                        "1373475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/301739/2010 E-17/302892/2010\r\n\r\nE-17/303002/2010 E-17/304271/2010\r\n\r\nE-17/304294/2010 E-17/304936/2009\r\n\r\nE-17/305899/2009 E-17/306309/2010\r\n\r\nE-17/306320/2010 E-17/308050/2009\r\n\r\nE-17/308089/2009 E-17/308192/2009\r\n\r\nE-17/308295/2009 E-17/308391/2009\r\n\r\nE-17/308450/2009 E-17/308610/2009\r\n\r\nE-17/308680/2009 E-17/308685/2009\r\n\r\nE-17/308716/2009 E-17/308734/2009\r\n\r\nE-17/308737/2009 E-17/309013/2009\r\n\r\nE-17/309015/2009 E-17/309016/2009\r\n\r\nE-17/309018/2009 E-17/309026/2010\r\n\r\nE-17/309027/2009 E-17/309028/2009\r\n\r\nE-17/309029/2009 E-17/309030/2009\r\n\r\nE-17/309031/2009 E-17/309031/2010\r\n\r\nE-17/309032/2009 E-17/309032/2010\r\n\r\nE-17/309033/2009 E-17/309034/2009\r\n\r\nE-17/309035/2009 E-17/309036/2009\r\n\r\nE-17/309037/2009 E-17/309051/2010\r\n\r\nE-17/309173/2009 E-17/309250/2010\r\n\r\nE-17/309295/2010 E-17/310278/2009\r\n\r\nE-17/310309/2009 E-17/310326/2009\r\n\r\nE-17/310762/2009 E-17/310947/2009\r\n\r\nE-17/310953/2009 E-17/311084/2009\r\n\r\nE-17/311153/2009 E-17/311308/2009\r\n\r\nE-17/311978/2008 E-17/318031/2010\r\n\r\nE-17/319757/2009 E-17/321416/2009\r\n\r\nE-17/322021/2009 E-17/322023/2009\r\n\r\nE-17/322270/2009 E-17/325701/2008\r\n\r\nE-17/326989/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-17/301799/2010 E-17/301855/2010\r\n\r\nE-17/301880/2010 E-17/301898/2010\r\n\r\nE-17/302241/2010 E-17/302726/2010\r\n\r\nE-17/302739/2010 E-17/302743/2010\r\n\r\nE-17/302761/2010 E-17/303062/2010\r\n\r\nE-17/304164/2010 E-17/304190/2010\r\n\r\nE-17/304229/2010 E-17/304233/2010\r\n\r\nE-17/305681/2009 E-17/305682/2009\r\n\r\nE-17/305683/2009 E-17/305684/2009\r\n\r\nE-17/306334/2009 E-17/307123/2010\r\n\r\nE-17/307124/2010 E-17/307165/2007\r\n\r\nE-17/307867/2010 E-17/307924/2010\r\n\r\nE-17/307942/2010 E-17/307982/2010\r\n\r\nE-17/307988/2010 E-17/308037/2010\r\n\r\nE-17/308049/2010 E-17/308052/2010\r\n\r\nE-17/308056/2010 E-17/308076/2010\r\n\r\nE-17/308120/2010 E-17/308286/2010\r\n\r\nE-17/308289/2009 E-17/308291/2009\r\n\r\nE-17/308292/2009 E-17/308396/2009\r\n\r\nE-17/308409/2009 E-17/308678/2009\r\n\r\nE-17/308978/2009 E-17/308995/2009\r\n\r\nE-17/309140/2009 E-17/309180/2009\r\n\r\nE-17/309271/2010 E-17/310214/2009\r\n\r\nE-17/310263/2009 E-17/310277/2009\r\n\r\nE-17/310281/2009 E-17/310323/2009\r\n\r\nE-17/310327/2009 E-17/310640/2009\r\n\r\nE-17/310876/2009 E-17/310878/2009\r\n\r\nE-17/310906/2009 E-17/310959/2009\r\n\r\nE-17/310999/2009 E-17/311000/2009\r\n\r\nE-17/311040/2009 E-17/311107/2009\r\n\r\nE-17/311121/2009 E-17/311202/2009\r\n\r\nE-17/311247/2009 E-17/311274/2009\r\n\r\nE-17/314631/2010 E-17/316363/2008\r\n\r\nE-17/316823/2010 E-17/317661/2010\r\n\r\nE-17/317978/2010 E-17/318006/2010\r\n\r\nE-17/318109/2010 E-17/321079/2009\r\n\r\nE-17/321124/2009 E-17/321126/2009\r\n\r\nE-17/321134/2009 E-17/321135/2009\r\n\r\nE-17/326320/2009 E-17/326340/2009\r\n\r\nE-17/326357/2009 E-17/326363/2009\r\n\r\nE-17/326366/2009 E-17/326633/2008\r\n\r\nE-17/326842/2009 E-17/326870/2009\r\n\r\nE-17/326899/2009 E-17/326917/2009\r\n\r\nE-17/337958/2007 E-33/845680/2006\r\n\r\nE-33/852898/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1373475. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1373634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/098/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/226/2537/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/057/2528/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2583/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3130/2605/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2624/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1373634"
                    ],
                    "1373917": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 115.747-8, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/4917/1702/2012.\r\n\r\nId: 1373917"
                    ],
                    "1373707": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/6408/1702-2012 - WANDER GONÇALVES AMARO BRAGA, CPF: 107.707.407-74 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/5885/1702-2012 - MARIA DE FATIMA FREITAS BONFATTI , CPF: 465.891.127-20 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/5290/1702-2012 - JULIO CESAR MONTEIRO LOPES, CPF: 075.203.457-00 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/5511/1702-2012 - ZULEIKA DE MATTOS MARCONDES, CPF: 195.039.117-53 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/5634/1702-2012 - GRACIENE NUNES DA SILVA, CPF: 748.702.207-25 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/5831/1702-2012 - DIVA CELESTINO SANTOS DE PROENÇA , CPF: 025.973.317-25 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6135/1702-2012. - LUCIA HELENA SCHINELLI, CPF: 430.572.177-53 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/152155-2012 - JANETE GONÇALVES DE FIGUEIREDO SILVA , CPF: 632.321.547-00 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/136179-2012 - FRANCINE BERTO DE ARAUJO, CPF: 156.272.708-70.- Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6109/1702-2012 - LIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA, CPF: 730.928.947-15 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/152125/1714-2012 - EDILZA TEIXEIRA CHEREM, CPF: 028.968.867-10 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nId: 1373707"
                    ],
                    "1373568": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/0233/1216/2012 - ALDEMAR MACHADO, matr. nº 289.629-8 - período base: 31/10/00 a 29/10/05 e de 30/10/05 a 28/10/10 = 06 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/048471/1912/2012 - ANDRÉ RAMOS PINTO, matr. nº .870.868-7 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/049739/1034/2012 - DOMINGOS DE SOUZA LOPES matr. nº 513.279-0 - período base: 07/09/89 a 05/09/94, e de 06/09/94 a 02/10/99 acrescido de mais 28 dias de LTS, 03/10/99 a 30/09/04 e 01/10/04 a 29/09/09 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4109/1212/2012 - EVANDRO DA COSTA LEITÃO JUNIOR, matr. nº 871.498-2 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/00929/1048/2012 - FABIO ROBERTO CANTONI SILVA, matr. n.º 871.534-4 - período base: 01/04/07 a 29/03/12, = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/271/1506/2012 - FERNANDO SÉRGIO DOS SANTOS, matr. nº 809.544-0 período base: 17/03/07 a 13/04/12, acrescido de mais 30 dias de LTS = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/0085/1506/2012- MARCELO DAS CHAGAS COSTA, matr. nº 860.434-0 - período base: 27/02/06 a 25/02/11 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/2225/1650/1999- MARCELLO REZENDE ANTOUN, matr. nº 0.260.508-7 - período base: 08/12/96 a 06/12/01 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/4103/1212/2012- LUISMAR CORTELETTI LEITE, matr. nº 871.827-2 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/006495/1119/2012- LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES FREITAS, matr. nº 889.338-0 - período base: 16/06/03 a 13/06/08 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/00166/1242/2012 - SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS, matr. nº 289.916-9 - período base: 17/03/07 a 14/03/12 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/1066/1507/2012- TANIA REGINA GUIMARÃES VIEIRA CHAIM, matr. nº 810.691-6 - período base: 18/11/05 a 16/11/10 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1373568"
                    ],
                    "1373777": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/09/2012\r\n\r\nProc. nº. E-09/94744/1570-2012 - ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO, matr. nº 809.539-0 - 223 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. \r\n\r\nProc. nº. E-09/24847/1143-2012 - FILIPE BRAVO DUQUE, matr. nº 965.749-5 - 287 dias prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. nº. E-09/26649/1079-2012 - FREDERICO GUSTAVO FERRO GUIMARÃES, matr. nº 267.601-3 - 226 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nProc. nº. E-09/2656/1507-2012 - ISABELA MIRANDA DE SALLES MOREIRA Amorim, matr. nº 806.539-3 - 689 dias prestados a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. nº. E-09/26648/1079-2012 - MARCELO DOS SANTOS DIAS COLA, matr. nº 269.598-9 - 186 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº. E-09/82356/1037-2012 - Rossano José Thomaka Silva Cruz, matr. nº 288.997-0. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 4.037 dias.\r\n\r\nId: 1373777"
                    ],
                    "1373875": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-199/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº065/2012, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. no valor de R$ 8.895,66 (oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), no atendimento à aquisição de medicamentos para a paciente Roselaine Chagas Tomaz, com base no Inciso IV, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1373875"
                    ],
                    "1373876": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-200/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº066/2012, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. no valor de R$ 12.256,40 (doze mil duzentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos.), no atendimento à aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Paciente Yasmin Rosário de Oliveira, com base no Inciso IV, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1373876"
                    ],
                    "1373877": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-216/2012 - AUTORIZO a INEX nº043/2012, nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da empresa H.STRATTNER E CIA LTDA no valor de R$ 22.971,06 (vinte e dois mil novecentos e setenta e um reais e seis centavos.) aquisição de material cirúrgico urológico, no atendimento às necessidades do setor de Urologia do HCPM , com base no Inciso I, do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1373877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1373290": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP N° 467 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE COM VISTA DE BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONTRAN N° 011/98 PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Portaria da Presidência do DETRAN/RJ nº 3962, de 25 de junho de 2008 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/981.164 /2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Resolução CONTRAN nº 011/98 norteia os procedimentos a serem adotados pela comissão ora criada, e\r\n\r\n- as especialidades do assunto, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar para integrar a Comissão de Procedimentos para Baixa de Registro de Veículos junto ao DETRAN/RJ, os seguintes membros: \r\n\r\nI - SÉRGIO DE MAGALHÃES, ID. 01964146;\r\n\r\nII - CÉCIO DE SOUZA JÚNIOR, ID. 20019440; \r\n\r\nIII - WANDERSON MARQUES DA SILVA, ID. 43254101. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão terá validade de 01 ano.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\nId: 1373290"
                    ],
                    "1373862": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/09/ 2012 \r\n\r\nProcesso no E-21/901.121/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do artigo 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1373862"
                    ],
                    "1373895": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, auxiliar operacional de serviços de saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.142/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, auxiliar operacional de serviços de saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.143/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, auxiliar operacional de serviços de saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.145/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, auxiliar operacional de serviços de saúde, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.146/2012.\r\n\r\nId: 1373895"
                    ],
                    "1373900": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ISAP, matrícula nº 822.404-0 em substituição a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 868.326-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/913.477/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/09/2012.\r\n\r\nId: 1373900"
                    ],
                    "1373896": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/930.163/12 e Designa, como Sindicante, o servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, IDF n° 43547141, para processar o feito, e, ao final elaborar o relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1373896"
                    ],
                    "1373894": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE OLEGÁRIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20042620. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.216/2012.\r\n\r\nId: 1373894"
                    ],
                    "1373885": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 123/2012. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Jorge de Souza Gomes e Dr. Fernando de Souza Tavares que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Adalberto Correa Monteiro, RG. nº 23549225-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e de ofício nº 7648/11. Jorge Luiz Sotero Fernandes, RG. nº 08724794-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ronald da Silva Chrispin, RG. nº: 21286843-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Vinicius Azevedo dos Santos, RG. 23802536-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcone Luiz da Silva, RG. 27964708-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Everson da Silva Gonçalves, RG. 13365575-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Tiago Lopes dos Santos, RG. 13459092-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcos Gomes da Silva, RG. 10847397-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos Assis Rangel, RG. 13235665-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e n° 7648/11. Sérgio Henrique Macedo, RG. 13311949-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jorge Ribeiro Júnior, RG. 09901492-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Jailson Pereira, RG. 13459053-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Fred Luiz Pereira Ferreira, RG. 12465590-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável á Comutação do Decreto nº 5993/06. André Luiz Varela de Jesus, RG. 20607817-2. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5993/06 e nº 6294/07. Vinicius Silva dos Anjos, RG. 11672546-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fernandes Ferreira de Almeida Junior, RG 13030392-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luiz Henrique Borges Teixeira, RG. 10592350-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marco Washington Denozor da Silva, RG. 20929313-3. Favorável á Comutação do Decreto n° 7648/11. Jarbas Maximiniano da Silva, RG. 24227905-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. João Ferreira Cunha, RG. 07893823-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luiz Alberto Serafim de Oliveira, RG. 22174066-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Odilon Pereira Barros, RG. 13498024-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Bruno Guimarães Rocha, RG. 20836704-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos Henrique Pereira de Mendonça, RG. 08397802-3. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais. Paulo Delage Manoel, RG. 07759170-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDRA. LETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1373885"
                    ],
                    "1373886": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 124/2012. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Mário Miranda da Silva Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Henrique Rodrigues de Oliveira, RG. 23542819-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luciano Alves da Costa, RG. 13041398-2. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Herlan Rodrigues de Oliveira, RG. 06749892-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Valdemir Alves de Souza, RG. 20245061-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Michele dos Santos Silva, RG. 12174101-1. Contrário à Comutação dos Decretos n° 5295/04, n° 5620/05, n° 5993/06 e n° 6294/07. Dackson Souto, RG. 08254255-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Pedro Hermes dos Santos, RG. 06553185-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fernando Tadeu Rodrigues Maia, RG. 07354986-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09. Marcelo Batista Florêncio, RG. 11495931-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Genival Silva Santos, RG. 11992244-1. Contrário à Comutação dos Decretos n° 4495/02, n° 4904/03, n° 5295/04, n° 5620/05, n° 5993/06, n° 7046/09 e n° 7420/10. Eduardo Cordeiro de Siqueira, RG. 09076826-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Edivaldo Ribeiro de Souza, RG. 12279109-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio Marcio Cabral, RG. 20717152-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Gilmar Ferreira da Silva Júnior, RG. 11615211-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Zelmair Liberato “ou”, RG. 25771845-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Mayron Raphael dos Prazeres Silva Duarte, RG. 20986435-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Rodrigo dos Santos da Silva, RG. 21413143-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André Luiz Pinto Justino, RG. 13498345-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Roberto de Oliveira Mesquita, RG. 20498606-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Michel Platini Rodrigues Costa de Macedo, RG. 21173963-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leandro Rosa Chagas, RG. 09490389-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05, n° 5993/06 e n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09 e n° 7420/10. Fagner Massino Alves de Lima, RG. 12603114-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Marcelo Marques da Silva, RG. 09181363-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto n° 5993/06 e n° 7420/10 de ofício, n° 7648/11. Willian Pereira Canedo da Silva, RG. 20627100-9. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Juari Werneck, RG. 10369096-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Sebastião de Souza, RG. 26369636-1. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1373886"
                    ],
                    "1373887": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 125/2012. Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando de Souza Tavares, Dra. Adriana Ribeiro Martins, Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro e Dr. Jorge de Souza Gomes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Geraldo Viana Marinho, RG. 09900432-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edvaldo Luiz Barbosa, RG. 99907613-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Lucas Rodrigues das Neves, RG. 27728199-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jackson da Rosa Silva, RG. 09025713-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09 e, de ofício n° 7648/11. Victor Leandro Dias Coutinho, RG. 12006623-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. George Freire da Silva, RG. 12873879-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcio Pereira de Souza, RG. 25724919-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7648/11, n° 7046/09 de ofício e n° 7420/10 de ofício. Paulo Roberto Alvarenga, RG. 04113316-6. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7420/10 de ofício, n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Maurício Alves Morais, RG. 08294272-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wallace Pereira Costa, RG. 27380526-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Leonardo Silva Leite, RG. 10546831-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alódio Cancela, RG. 11702206-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Otavio Henrique de França, RG. 09736049-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Leonardo Freitas de Souza, RG. 22191761-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rubens Correia de Freitas Neto, RG. 20323736-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Diana Costa Lopes, RG. 13067175-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Manuel de Lima Pessoa, RG. 12828683-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Arami João de Oliveira, RG. 10.142.206-1. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ENGUER LAGOEIRO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1373887"
                    ],
                    "1373888": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 126/2012. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dra. Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Manoel Ribeiro, RG. 04146908-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alex Ventura da Fonseca, RG. 12583861-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Clayton Vicente Guedes, RG. 21563976-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leonardo Davi Lins da Silva, RG. 22408615-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André de Souza Rodrigues, RG. 09887642-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7420/10. Marco Antonio da Silva Pinto, RG. 08325601-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Renato Victorio de Conceição, RG. 09259594-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio Ramos Monteiro, RG. 24694476-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fábio da Conceição Silva, RG. 21117079-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cristina Maria dos Santos, RG. 02780239-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Bruno Augusto de Lima, RG. 21732866-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Davison Rafael da Fonseca Cordeiro, RG. 21340266-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Édipo Luiz Belizário da Rocha, RG. 21780595-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marco Aurélio dos Santos Nascimento, RG. 12666678-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Francisco Luis Dias, RG. 04336138-5. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7420/10 de ofício e n° 7648/11. Tathiane Almeida Ramos, RG. 20786706-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rafael da Silva Fabrício, RG. 21456364-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gerson Coelho da Silva, RG. 20814248-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alberto Wanglei Vieira do Nascimento, RG. 20574653-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wagner da Costa Teixeira, RG. 21388003-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gabriel Tiburcio Fernandes de Souza, RG. 26902398-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Ramon Abreu da Silva, RG. 21491092-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Roberto Leal Teixeira Carvalho, RG. 09625285-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Oseas Ferreira da Silva, RG. 09366421-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Francisco Luiz de França, RG. 08730446-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Claudio Alves Tavares, RG. 13459178-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Bruno Pereira Antunes, RG. 21815901-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marcelo Gomes Costa, RG. 08306189-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Luiz Eduardo de Almeida, RG. 12057800-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Samyr Ronaldo de Lima Baptista, RG. 05725140-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Juan Jorge Gonçalves Terra, RG. 12293386-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Henrique Nunes de Moraes, RG. 05840608-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09. Gildásio Esteves Lima, RG. 07317896-4. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7420/10. Ivan de Castro Marins, RG. 06054619-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Severino Ramos Filho, RG. 03360236-8. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDRA. LETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1373888"
                    ],
                    "1373889": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 127/2012. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando de Souza Tavares e Dr. Washington Alves de Souza, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fabrício Lourenço Santos Paiva, RG. 20295052-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Wagner Ferreira de Souza, RG. 12264476-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Cristiano Oliveira de França, RG. 11629839-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício. Renato Alexandre Bessa, RG. 09230649-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Douglas de Abreu Marques, RG. 21566434-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Vanderlucio José Silva, RG. 27559092-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wellington Correa do Amparo, RG. 09775470-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jomar da Conceição “ou”, RG. 09250137-8. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Olavo Vicente Soares Ferreira, RG 09618618-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Erick dos Santos Pasquinelli, RG. 10399825-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Noelton da Silva de Souza, RG. 28092171-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wellington Carlos Garcia, RG. 28126956-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Robert Barros Messias Gomes, RG. 21578815-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson Pereira Barbosa, RG. 20194806-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio da Silva Oliveira, RG. 20350295-0. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Marcio Alves Palmeiras, RG 09888421-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edivan Santiago da Silva, RG. 10831629-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diogo Henrique da Silva Teixeira, RG. 12010547-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alciete Gomes dos Santos Silva, RG. 06953620-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Ubirajara Reis de Oliveira, RG. 11553225-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Diego da Silva, RG. 20607810-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sergio Felipe de Melo, RG. 23521365-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Vanessa Cristine Michelsen, RG. 07992492-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. João Cristiano Dornelles de Oliveira, RG. 12753320-6. Contrário ao Indulto dos Decretos n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11 e Contrário à Comutação dos Decretos n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Max Martins, RG. 24620194-1. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Paulo Roberto Gonçalves da Silva, RG. 20699441-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wellington Charles de Oliveira, RG. 24832274-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Darcio Diniz Luzia, RG. 06515700-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Hugo Bastos dos Santos, RG. 07706487-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Júnio Antunes Goiano, RG. 12789685-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08, n° 7420/10 e n° 7648/11. Maurício Medeiros Custódio, RG. 09484699-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Antonio Marcos dos Santos Souza, RG. 12961969-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Carla Dias Martins, RG. 11508178-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Clóvis Ferreira dos Santos, RG. 09702450-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Paulo José Cosme, RG. 02859858-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7420/10. Fernando Alexandre Silva, RG. 10769727-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Bruno Vasconcelos, RG. 13455525-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carla Vanessa de Souza Cunha, RG. 13450034-7. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05, n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09 e, de ofício n° 7420/10 e n° 7648/11 de ofício. Adriano Dias de Lima, RG. 13456632-2. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1373889"
                    ],
                    "1373890": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 128/2012. Aos trinta dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dra. Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anselmo Luiz Guedes dos Santos, RG. 06120279-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rute de Souza Oliveira, RG. 21452903-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André Valdivino da Silva, RG. 11562007-2. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10 e n° 7648/11 de ofício. Carlos Henrique Firmo Antônio, RG. 11615671-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson Francisco da Silva, RG. 27382035-7. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Getúlio Falco, RG. 12006315-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cristiano Gomes Menezes, RG. 21971850-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Michel Paim Vieira, RG. 12088883-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, n° 6706/08 e n° 7648/11, Deixando de se manifestar quanto à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05 e nº 5993/06, vez que já existe parecer às fls. 117. Alexandre dos Santos, RG. 10985074-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício. Marcio André Ferreira dos Santos, RG. 08142929-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Igor de Andrade Badaró, RG. 20816936-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 7648/11. Reginaldo Ferreira de Oliveira, RG. 11567051-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Roger Basílio Bonfim Santos, RG. 20879995-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fabio da Silva Santos, RG. 10427532-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Tatiana de Souza, RG. 21414249-9. Favorável à Comutação do Decreto N° 7648/11. Guilherme Pinto Souza, RG. 20335645-6. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Fagner Bitar Martins, RG. 11806746-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Manoel Liamas Cordoba, RG. 13460465-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Tiago Mendonça da Silva, RG. 20800489-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leonardo José Figueira Elias, RG. 12822634-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Willian da Silva Assis, RG. 12871412-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10 e Favorável á Comutação do Decreto nº 7420/10 de ofício. Bruno Gomes da Silva, RG. 04550318-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Valdemar Rosa Ramos, RG. 04354048-3. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sidnei Lopes de Oliveira, RG. 09170458-5. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7648/11 e n° 7420/10. Alci de Jesus Oliveira, RG. 21308159-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luiz Felipe da Cunha Silva, RG. 27186023-1. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Albano Saraiva Portela Rodrigues, RG. 05319491-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Ana Paula Moreira Neves, RG. 21976155-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Costa Almeida, RG. 09382945-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 5295/04. Mônica Coelho Fernandes, RG. 13459942-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Maria Helena Gomes, RG. 81368464-4. Contrário à Comutação dos Decretos n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Evandro Barbosa de Albuquerque, RG. 26769462-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Michael Figueira Rodrigues, RG. 23492784-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Washington Souza dos Santos, RG. 20434023-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Jhonatan Nerys Leite Campos, RG. 26890711-0. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Rodrigo da Silva, RG. 24659225-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 5993/06. Valdeilson Silva Feliciano, RG. 20362073-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Daniele Tanzi, RG. 26435561-1. Contrário à Comutação dos Decretos n° 5993/06 e n° 7648/11 e Contrário ao Indulto dos Decretos n° 5993/06 e n° 7648/11. Gerson da Conceição Almeida, RG. 10952714-3. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1373890"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1372898": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nProc. nº E-08/001126/2012 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas no exercício de 2011 relacionadas a seguir, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC nº 1.410 de 14/10/2010 e Resolução SESDEC nº 1.418 de 27/10/2010.\r\n\r\nREFERENTE À 11ª ETAPA.\r\n\r\nProc. nº E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nValor\r\n\r\n71.227/2011\r\n\r\nBIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n468.329,36\r\n\r\n72.901/2012\r\n\r\nBIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n200.967,06\r\n\r\n75.225/2011\r\n\r\nBIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n573.398,99\r\n\r\n72.740/2012\r\n\r\nBIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n235.014,50\r\n\r\n70.785/2012\r\n\r\nBIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n129.536,39\r\n\r\nREFERENTE À 12ª ETAPA.\r\n\r\nProc. nº E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nValor\r\n\r\n72.611/2010\r\n\r\nBIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n228.696,06\r\n\r\nId: 1372898"
                    ],
                    "1373158": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE 05654, referente ao Termo de Credenciamento nº 019/2011 para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 02/05/2012 a 01/05/2013, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 07.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/177/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE05709, referente ao Contrato nº 013/2012, para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos as Unidades da Rede SES, em favor da PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/7134/2011 - RATIFICO despesa referente ao contrato de locação comercial nº 087/2011, de imóvel situado à Rua Diniz Cordeiro nº 19 - Botafogo, nesta cidade, com matrícula no RGI sob o nº 23.490, com área de 100 m², pelo período de sessenta meses a contar de 05/12/2011 a 04/12/2016, tendo em vista a necessidade de recolocar a atividade ambulatorial do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, em atendimento a solicitação do próprio Instituto, sendo esta despesa referente ao mês de junho de 2012, em favor da MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS, no valor de R$ 30.000,01 (trinta mil reais e um centavo), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/641/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato de locação comercial nº 015/2011, visando abrigar os reboques do Hospital de Campanha e seus acessórios, bem como as viaturas de transporte, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, sendo esta despesa para o mês de junho, em favor da LUCIO DA SILVA, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/7622/2011- RATIFICO despesa referente ao Contrato nº 100/2011, que tem por finalidade a prestação de serviço de condução de veículo automotor, escala 24x72 horas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura em 29/12/2011, sendo esta despesa para substituir a parte da Nota de Empenho 2012NE01482, em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 137.489,52 (cento e trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV daLei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/1846/2012 - RATIFICO a despesa referente à aquisição do medicamento Cloridrato de Fingolimode 0,5 mg , solicitado pela Central de Atendimento à Demanda Judicial, mediante Inexigibilidade de Licitação, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (filial), no valor de R$ 41.249,60 (quarenta e um mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5025/2009 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao credenciamento nº 002/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, a contar do dia 23/11/2011 a 22/11/2012, para realizar a assistência a recém nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que ne cessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria do MS, em favor da CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 407.979,90 (quatrocentos e sete mil novecentos e setenta e nove reais e noventa centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1373158"
                    ],
                    "1373599": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA\r\n\r\nEDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nATOS DE 09/09/2012- Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA BAPTISTA PIRES DA CONCEIÇÃO - ID. 31193846\r\n\r\nMATR. N° 8027617\r\n\r\nVALIDADE 13/02/2008\r\n\r\nPROC N° E-08/605244/2012\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nMARIA AIDA DE CASTRO REIS - ID. 31908047\r\n\r\nMATR. N° 2595445\r\n\r\nVALIDADE 14/06/2001\r\n\r\nPROC N° E-08/605131/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nÂNGELA MARIA FALCÃO CABRAL - ID. 30238749\r\n\r\nMATR. N° 1987072\r\n\r\nVALIDADE 14/08/1997\r\n\r\nPROC N° E-08/604815/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA JOSÉ MONTEIRO LINS - ID. 30851360\r\n\r\nMATR. N° 8145559\r\n\r\nVALIDADE 29/12/2009\r\n\r\nPROC N° E-08/605285/2012\r\n\r\nMARIA VERÔNICA DA SILVA CONCEIÇÃO - ID. 30659825\r\n\r\nMATR. N° 2876654\r\n\r\nVALIDADE 08/07/2005\r\n\r\nPROC N° E-08/605362/2012\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nNOEMIA RIBEIRO FARIA - ID. 31875947\r\n\r\nMATR. N° 2975225\r\n\r\nVALIDADE 05/01/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/604706/2012\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES IGNACIO - ID. 31759920\r\n\r\nMATR. N° 2628980\r\n\r\nVALIDADE 31/03/2002\r\n\r\nPROC N° E-08/605230/2012\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nLAURA MARIA MATTOS LOURENÇO - ID. 31428185\r\n\r\nMATR. N° 8134256\r\n\r\nVALIDADE 03/12/2009\r\n\r\nPROC N° E-08/603245/2012\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO HORTA JUNIOR - ID. 30700744\r\n\r\nMATR. N° 2970846\r\n\r\nVALIDADE 05/01/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/605186/2012\r\n\r\nATOS DE 09/09/2012 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA - ID. 41281152\r\n\r\nMATR. N° 9227224\r\n\r\nVALIDADE 08/07/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/605582/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLUCILIA MARIA VIEIRA ROCHA - ID. 42160960\r\n\r\nMATR. N° 9225582\r\n\r\nVALIDADE 07/07/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/605339/2012\r\n\r\nMARIZA MARQUES DE SOUZA - ID. 32433344\r\n\r\nMATR. N° 8523664\r\n\r\nVALIDADE 24/11/2004\r\n\r\nPROC N° E-08/605328/2012\r\n\r\nROSÂNGELA PINHEIRO - ID. 31357512\r\n\r\nMATR. N° 8631665\r\n\r\nVALIDADE 24/10/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/605371/2012\r\n\r\nVANIA CONCEIÇÃO DA COSTA DIAS MENDES - ID. 30508428\r\n\r\nMATR. N° 8522914\r\n\r\nVALIDADE 15/11/2004\r\n\r\nPROC N° E-08/065324/2012\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA - ID. 31096247\r\n\r\nMATR. N° 8525479\r\n\r\nVALIDADE 20/11/2004\r\n\r\nPROC N° E-08/605432/2012\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nADRIENNI NASCIMENTO BORGES - ID. 42195446\r\n\r\nMATR. N° 9236282\r\n\r\nVALIDADE 20/09/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/605287/2012\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA CAPUTO DA SILVA DIAS - ID. 31360432\r\n\r\nMATR. N° 8130049\r\n\r\nVALIDADE 05/10/1999\r\n\r\nPROC N° E-08/605803/2012\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA TORRES - ID. 31347622\r\n\r\nMATR. N° 8659187\r\n\r\nVALIDADE 04/12/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/605457/2012\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEREIRA - ID. 31143865\r\n\r\nMATR. N° 8637001\r\n\r\nVALIDADE 07/11/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/605310/2012 \r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nMÁRCIA SILVA DA CRUZ - ID. 42485495\r\n\r\nMATR. N° 9235896\r\n\r\nVALIDADE 01/10/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/605585/2012\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nIOMA RODRIGUES KLEMZ - ID. 31523455\r\n\r\nMATR. N° 8666455\r\n\r\nVALIDADE 12/12/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/605455/2012\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\nLAIS ABREU MENICUCCI - ID. 31133266\r\n\r\nMATR. N° 8636250\r\n\r\nVALIDADE 06/11/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/605302/2012\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\nLUIZ FLAVIO MAIA RIBEIRO DA SILVA - ID. 31130844\r\n\r\nMATR. N° 8636516\r\n\r\nVALIDADE 06/11/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/605450/2012\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMICHELE MOREIRA DA SILVA - ID. 30249325\r\n\r\nMATR. N° 8645210\r\n\r\nVALIDADE 17/11/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/605331/2012\r\n\r\nMÉDICO - ANGIOLOGIA\r\n\r\nSANDRA MARA DOS SANTOS GONÇALVES - ID. 5639158\r\n\r\nMATR. N° 8675019\r\n\r\nVALIDADE 10/05/2007\r\n\r\nPROC N° E-08/605304/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nIDALIA AGUIAR DE OLIVEIRA - ID. 31059422\r\n\r\nMATR. N° 8628547\r\n\r\nVALIDADE 16/10/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/605521/2012\r\n\r\nLUCINEIDE DA COSTA SILVA - ID. 41989783\r\n\r\nMATR. N° 8909988\r\n\r\nVALIDADE 19/11/2009\r\n\r\nPROC N° E-08/605317/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nEGLAIZE DOS SANTOS GOMES - ID. 42143748\r\n\r\nMATR. N° 9222084\r\n\r\nVALIDADE 29/06/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/605438/2012\r\n\r\nId: 1373599"
                    ],
                    "1372884": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1164 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Londres, nº 616 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0202-91\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.133/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n464/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 38 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.124.110/0001-09\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/115.251/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n465/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHEMOLAD - Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0009-26\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.391/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n466/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mário Viana, nº 653, parte - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0008-24\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/108.685/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n467/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nKanitz 1900 Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vaz de Toledo, nº 171 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.017.852/0001-73\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/114.711/1984\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos de Higiene Pessoal, Perfume e Cosméticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n468/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nA.C. Mattos Neto Farmácia de Manipulação ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Brasil, nº 116, Lojas 2, 3, 14,15 e 17 - Piabetá - Magé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.250.572/0001-54\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.602/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas,\r\n\r\ninclusive de Origem Vegetal; e\r\n\r\nGrupo III: Manipulação de Substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n469/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró-Nefro Assistência Nefrológica e Urológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.240.469/0001-69\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/108.652/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n470/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Nefrologia de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.152.491/0001-11\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.897/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n471/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalduc Instituto de Terapia Renal Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Venâncio Flores, nº 457 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.595.920/0001-25\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/111.819/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n472/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1372884"
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                    "1372885": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1165 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, \r\n\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, e \r\n\r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Mesquita, nº 1063 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0101-20\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nAna Paula O. de Souza Monção \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n9143 \r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n064/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Três Rios, nº 74 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0174-85\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nAdriana P. Freitas de Souza \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n17022\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n065/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Jacarepaguá, nº 7741 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0109-87\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nFrancisco Gonvalves\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n3122 \r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n066/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Júlio de Castilho, nº 23 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0041-54\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nMaria Iranir Araújo de Lima \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n13992\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n067/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1004 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0104-72\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nClaudia Barreto da Silva \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n5356\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n068/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 592 B - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0042-35\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nTiago Rodrigues Correia Pinto \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n9587\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n069/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gustavo Sampaio, nº 650 - Leme - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0048-20 \r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nKenya Oliveira Loures \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n8610\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n070/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rio Branco, nº 156, Loja D - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0204-35\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nWagner José dos Santos \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n6582\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n071/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 334 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0083-03\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nÂngela Maria Mendes Araújo\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n5551\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n072/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1372885"
                    ],
                    "1372886": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1166 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRenalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cidália Meirelles, nº 20 - Retiro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.605.324/0001-41\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.627/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Dialise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n473/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMegaton´s Produtos Químicos Indústria e Comércio Ltda-ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Roberto da Silveira, nº 76, Loja A - Olinda - Nilópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.994.423/0001-90\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.448/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n474/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOctapharma Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 1850, Loja 118 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.552.927/0001-60\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.228/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportação, Exportação e Distribuição de Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n475/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Coronel Assunção, s/nº - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0022-80\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/106.386/1977\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa - Dispensar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n476/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAccumed Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 4370, Galpão L - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.105.362/0001-23\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.645/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n477/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Simões da Mota, nº 57- Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.026.055/0001-20\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.790/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n478/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústrias Químicas Calombé Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Desembargador Toledo Piza, s/nº - Lotes 48 e 49 - Vila Cacique - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.967.557/0001-20\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.338/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n479/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1372886"
                    ],
                    "1372887": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1167 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCoolmedic Medicina e Hospitalização Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Polidora, nº 144 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.636.008/0001-08\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.513/2012\r\n\r\nAtividade: \r\n\r\nFarmácia Privativa - Dispensar Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n480/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1372887"
                    ],
                    "1372888": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1168 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOtobell Comércio de Aparelhos Auditivos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Catete, nº 311, Salas 808 e 809 - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.209.278/0001-92\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/110.387/1985\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAparelho de Audição, Equipamentos Científicos e Óticos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento s/nº protocolado pela empresa em 10/08/2012, informando o exercício de atividade sujeita ao licenciamento pela VISA municipal.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar os arquivamentos do processo referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1372888"
                    ],
                    "1372889": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1169 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Pró-Criança Cardíaca.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nº 218 e 220 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.907.865/0001-85\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.722/2008 - Requerimento nº 07940/2011.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n09/11/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1372889"
                    ],
                    "1372890": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1170 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiomédica Esteves & Anjos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida 22 de Maio, nº 9.000, Lotes 14/15, Quadra D - Engenho Velho - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.704.301/0001-21\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/114.805/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n481/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1372890"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1373709": [
                        "I - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/045/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2012R1\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE IMPRESSOS PARA O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL (APH) - 1° GSE R1\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/09/2012, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/09/2012, às 14h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1373709"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1373871": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 28/2012. DATA DA ASSINATURA: 06.09.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/3.315/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 29/2012. DATA DA ASSINATURA: 06.09.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, PUC-RIO. OBJETO: Desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, e Projetos Institucionais em anexo, partes integrantes deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/5.856/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 30/2012. DATA DA ASSINATURA: 06.09.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a PREFEITURA DE TRÊS RIOS. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008, Resolução SEEDUC nº 4.342/2009 e Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/7.315/2012.\r\n\r\nId: 1373871"
                    ],
                    "1372952": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luciana Lopes Lirio\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-André Gomes Lipkin\r\n\r\n02-Bruno Everton Silva Santos\r\n\r\n03-Layla Ramos Campêlo\r\n\r\n04-João Pedro Padula Pacheco Ferreira\r\n\r\n05-Rodrigo Wolowski Campos\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Amaral Villas-Bôas\r\n\r\n02-Douglas Gonzalez de Moura\r\n\r\n03-Jorge Queiroz Sampaio de Souza Filho\r\n\r\n04-Karlos Eduardo Torres Soares\r\n\r\n05-Letícia Paixão Nunes\r\n\r\n06-Luis Guilherme Moutinho Pedro Soares\r\n\r\n07-Marcello Oliveira Granado\r\n\r\n08-Maria Augusta Narciso Roque\r\n\r\n09-Paulo Cezar Vieira\r\n\r\n10-Talitha Ferraço Palmeira Branco\r\n\r\n11-Thiago de Paula de Sousa\r\n\r\n12-Vanuza Borges da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto Candido Alvarenga dos Reis\r\n\r\n02-Alexandre Cesar de Oliveira\r\n\r\n03-Anderson Felipe Reinaldo dos Santos\r\n\r\n04-Aurita Caxias de Sena\r\n\r\n05-Carlos Alberto da Silva Souza Areas\r\n\r\n06-Charles da Silva Teodoro\r\n\r\n07-Cinézio da Silva\r\n\r\n08-Cristina Tavares dos Santos Nascimento\r\n\r\n09-Domingas das Neves Macêdo Borges\r\n\r\n10-Elizabete Martins da Silva\r\n\r\n11-Ivone Silva Santos\r\n\r\n12-João Batista dos Santos\r\n\r\n13-Jucilene Souza dos Santos\r\n\r\n14-Katia Cristina Rodrigues Ferreira\r\n\r\n15-Laerte Nascimento dos Santos\r\n\r\n16-Marcelo da Silva\r\n\r\n17-Maria do Carmo Ventura\r\n\r\n18-Maria Luzia Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Mauriceia Lourenço dos Santos\r\n\r\n20-Michele Cristina Moreth Nery\r\n\r\n21-Monique do Nascimento Marques\r\n\r\n22-Sandra Izaias dos Santos\r\n\r\n23-Sandro Muniz do Nascimento\r\n\r\n24-Tatiane Moreth Nery\r\n\r\n25-Valdeia Barcellos da Costa\r\n\r\n26-Valdenice Pedro das Chagas\r\n\r\n27-Valéria Cristina de Oliveira Martins\r\n\r\n28-Vera Lucia Campelo dos Santos\r\n\r\n29-Kelly Jaqueline da Silva\r\n\r\n30-Celia Cristina de Araujo Macena\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Prock\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Mota\r\n\r\n03-Bruna Gomes da Silva\r\n\r\n04-Daniela Batista de Lacerda\r\n\r\n05-Edjane Xavier da Silva\r\n\r\n06-Fláviana da Silva Velez\r\n\r\n07-Juliana Cavalcante de Freitas\r\n\r\n08-Juliana da Conceição Salomão\r\n\r\n09-Tamires de Jesus Mendes\r\n\r\n10-Tiago Monteiro\r\n\r\n11-Juliete Santos de Queiroz\r\n\r\n12-Tatiane Maria da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rogério Jesus da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Dias Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Machado de Oliveira\r\n\r\n02-Laiza Simões Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daiana de Souza Gonçalves\r\n\r\n02-Marta da Silva Braga\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Camila da Silva Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrei Tavares da Silva\r\n\r\n02-Angélica Constantino Lourenço\r\n\r\n03-Caroline Dias Manhães\r\n\r\n04-Everton Belo Sales\r\n\r\n05-Fabio de Sousa Silva Júnior\r\n\r\n06-Graziela da Fonseca Pessanha\r\n\r\n07-Igor Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Lucas Rangel de Oliveira\r\n\r\n09-Lucian Soares da Silva\r\n\r\n10-Maiquecione Costa Manhães\r\n\r\n11-Maira Monteiro Balbino\r\n\r\n12-Milena Corrêa Ferreira\r\n\r\n13-Pablo Rodrigues da Silva Rocha\r\n\r\n14-Quíssila Barreto Pereira\r\n\r\n15-Raiane Soares Caetano\r\n\r\n16-Tamires Ferreira Pessanha\r\n\r\n17-Uéslei Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Yago Ferreira Fernandes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Crislane de Souza Matias\r\n\r\n02-Eliana da Fonseca\r\n\r\n03-Gisele Pessanha de Azevedo\r\n\r\n04-Jéssica da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Pedro Paulo de Almeida Braga\r\n\r\n06-Príscila Guedes de Sales\r\n\r\n07-Rafael da Fonseca Pessanha\r\n\r\n08-Valmir dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Claudia Pessanha Jovêncio\r\n\r\n02-Antonio Carlos de Carvalho Sardinha\r\n\r\n03-Denis Tavares Gonçalves Salvador\r\n\r\n04-Diogo Benedito Rodrigues\r\n\r\n05-Douglas Pessanha Santana\r\n\r\n06-Elivânia Ribeiro\r\n\r\n07-Fábio Silva de Sousa\r\n\r\n08-Felipe de Souza Roseira de Sales\r\n\r\n09-Gleice Martins Tavares\r\n\r\n10-Greicieli Jeronimo da Silva\r\n\r\n11-Higor Rodrigues de Sales\r\n\r\n12-Izaira das Chagas Ferreira\r\n\r\n13-Jessica Sardinha Cordeiro\r\n\r\n14-Jonas Luís Rangel Nogueira\r\n\r\n15-Leila Márcia de Azevedo Pereira\r\n\r\n16-Lucas do Nascimento Rangel\r\n\r\n17-Maria Valciméa Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n18-Mirian Reis Ribeiro\r\n\r\n19-Pedro Ravane Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Raian Fonseca Ferreira\r\n\r\n21-Ricardo Alves da Silva\r\n\r\n22-Tatiane Freitas Nogueira\r\n\r\n23-Vitor Hugo Rangel Barcelos\r\n\r\n24-Yhasmin Batista Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cláudia Pessanha Moço Cordeiro\r\n\r\n02-Davi da Conceição Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lia da Silva Pereira\r\n\r\n02-Monique Cristian Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana do Espírito Santo Jovêncio\r\n\r\n02-Bruno Jovencio Geronimo da Silva\r\n\r\n03-Dayvison de Souza Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que conclui o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Maura Simone da Silva Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Francis Paula Machado Ribeiro Braga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Rodrigues de Castro\r\n\r\n02-Diego Caetano Machado\r\n\r\n03-Érica Oliveira Coelho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Deiziane Regina Gomes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinicius dos Santos Henrique Ramos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sharleny Gessário de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3014 / 1°SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cláudia Márcia Rangel de Azeredo Abreu\r\n\r\n02-Cláudia Regina Rangel de Azeredo Silva\r\n\r\n03-Tamires Peixoto Nunes\r\n\r\nTURMA: JA - 3017 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jordana Barreto Julio\r\n\r\n02-Norma Almeida Amaral\r\n\r\nTURMA: JA - 3009 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eduardo Mendes Farias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3206 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Valdemir Medeiros da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-José Ricardo de Almeida Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laura Justino Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscilane Pereira Juliano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sabrina da Silva Viana Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabrícia dos Santos Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Magalhães Lirio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Danillo Pessanha Moreira Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Júlio César da Silva Pessanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elder Goulart Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Rubens Bitencourt da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3016 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego de Oliveira Leão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jeovana Ribeiro Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flavia Pessanha Azevedo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3016 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elisângela Coelho Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Walace dos Santos Caetano Honorato\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Júlio Cesar da Silva Pessanha, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3004 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 25.08.2010, página 20 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rodrigo Magalhães Lirio, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3008 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 25.08.2010, página 20 - 3ª coluna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Elder Goulart Machado, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3009 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 25.08.2010, página 20 - 3ª coluna\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: 2401 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Denise da Boa Morte Macedo\r\n\r\nLeia-se: 02-Denise da Boa Morte Macedo Vicente\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 06-Conceição de Maria Azevedo Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 06-Conceição de Maria de Azevedo Silva Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ingrid Suely Queiroz da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Ingrid Suély Queiroz da Silva\r\n\r\nId: 1372952"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iris Franklin Campinos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Guilherme Dias Jacinto\r\n\r\n02-Jorge Luis Campos Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Viviane da Paixão Silva Cabral\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edson Ramon Garcia Gomes \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriele da Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Roberto Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 906 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre da Costa Alves\r\n\r\n02-André Vitor de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Bruna Cravo do Nascimento\r\n\r\n04-Christiano Velasco da Silva\r\n\r\n05-Liliam Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n06-Luana Priscila Gomes da Silva\r\n\r\n07-Manoela da Silva\r\n\r\n08-Maria de Fatima Lucas de Azevedo do Nascimento\r\n\r\n09-Robson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n10-Rogeria Maria da Conceição\r\n\r\n11-Washington Farias Nunes\r\n\r\nTURMA: 907 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Augusto César Novaes Dias\r\n\r\n02-Henrique de Carvalho Campos\r\n\r\n03-Ilza Gonçalves Amaro\r\n\r\n04-Jacqueline Jorge Balbino\r\n\r\n05-Jefferson da Silva Theodoro\r\n\r\n06-Luiz Fernando Medeiros dos Santos\r\n\r\n07-Matheus de Souza Vieira\r\n\r\n08-Moisés Conceição da Silva\r\n\r\n09-Rafael Sansão Barbosa\r\n\r\n10-Thiago Pereira da Silva \r\n\r\n11-Zeginaldo Severino da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandra Miranda Ferreira\r\n\r\n02-Ana Cláudia de Deus Santos\r\n\r\n03-Carla Maria da Silva\r\n\r\n04-Carlison Alberto Brito Pereira\r\n\r\n05-Grazielle Silva de Souza\r\n\r\n06-Juliana Priscila de Paula\r\n\r\n07-Kayque de Oliveira Monteiro\r\n\r\n08-Maria da Penha de Deus\r\n\r\n09-Miqueias Cristino Ribeiro\r\n\r\n10-Patricia da Silva dos Santos\r\n\r\n11-Rafaela Cruz dos Santos\r\n\r\n12-Rodrigo Antunes Dutra\r\n\r\n13-Tânara Cristina Aresta Pinheiro\r\n\r\n14-Thalles Rodrigues de Almeida\r\n\r\n15-Thiago Gomes Rodrigues\r\n\r\nTURMA: PAEM 12 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adailton da Silveira de Souza\r\n\r\n02-Aécio Simão dos Santos\r\n\r\n03-Beatriz dos Santos Abreu\r\n\r\n04-Camilla Vidal de Oliveira\r\n\r\n05-Daniel Rangel das Chagas\r\n\r\n06-Éric de Andrade Vitor\r\n\r\n07-Júlio Pereira Barbosa\r\n\r\n08-Karolline Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n09-Luidyene Ferreira de Oliveira\r\n\r\n10-Maicon Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Maria Nazareth Silveira de Sá\r\n\r\n12-Matheus Amorim de Souza\r\n\r\n13-Michel da Cunha Barbosa\r\n\r\n14-Patrícia Helena Ozorio da Silva\r\n\r\n15-Tiago Melo dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lucidio Freitas de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Lourenço Passos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wellington Velame da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Souza do Nascimento \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathalia Mariano Gomes \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademilson Lima de Souza\r\n\r\n02-Adilson da Silva Quintanilha\r\n\r\n03-Adriano Henrique Jardim da Silva\r\n\r\n04-Alessandra da Penha Rangel Fernandes Branco\r\n\r\n05-Ana Alice dos Santos Vieira\r\n\r\n06-Anderson Resende Formageri\r\n\r\n07-André Antunes Macharete \r\n\r\n08-Clayton Rafael Viana de Melo\r\n\r\n09-Daniele Julião de Carvalho Brito\r\n\r\n10-Dayane Alcantara Gomes\r\n\r\n11-Dilva Pereira Siqueira\r\n\r\n12-Douglas Lira Rosa\r\n\r\n13-Elizangela Conceição Coêlho\r\n\r\n14-Fabiana Oliveira Brasil\r\n\r\n15-Fernanda Raphaela Leodorio Quintanilha\r\n\r\n16-Giovanne Aloisio de Andrade\r\n\r\n17-Graciare de Sousa Alecrim\r\n\r\n18-Ila Frota da Silva\r\n\r\n19-Izabel Cristina Viana Marinho\r\n\r\n20-Jacqueline Marinho de Sousa\r\n\r\n21-Jorge de Mendonça Martins\r\n\r\n22-Jorge de Oliveira Serpa \r\n\r\n23-Josuel Peres dos Santos\r\n\r\n24-Katia Cilene Soares de Souza\r\n\r\n25-Leonardo Rodrigues Scarpelli\r\n\r\n26-Leonardo Silva de Mendonça\r\n\r\n27-Luiz Fernando Maximiano\r\n\r\n28-Maria Cristina dos Santos Almarão\r\n\r\n29-Mônica Magalhães Barbosa\r\n\r\n30-Nazareth Soares de Souza Silva\r\n\r\n31-Odair Gomes de Oliveira\r\n\r\n32-Rafael Rodrigues do Vale da Silveira\r\n\r\n33-Rafael Sampaio de Figueiredo Pires\r\n\r\n34-Renan Carvalho Lima\r\n\r\n35-Roberto Carlos Siqueira\r\n\r\n36-Vanessa Saraiva de Oliveira\r\n\r\n37-Vilma Lopes Leiroz dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrielly Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Santos Severino\r\n\r\n03-Dyego Menezes de Sousa Carvalho\r\n\r\n04-Evando Fagundes da Conceição\r\n\r\n05-Felipe Gonçalves dos Santos\r\n\r\n06-Filipe Verlin da Silva\r\n\r\n07-Juliana Mesquita Martins \r\n\r\n08-Kelly Branco Torres\r\n\r\n09-Leandro Marinho da Silva\r\n\r\n10-Leomar de Mendonça Lessa\r\n\r\n11-Lucas de Oliveira Souza\r\n\r\n12-Maicon Silva Mourão da Motta\r\n\r\n13-Marcelo Aparecido Sales Souza\r\n\r\n14-Maycon Oliveira Conceição\r\n\r\n15-Neiva Porto da Silva Duarte\r\n\r\n16-Patrícia Andrade de Jesus\r\n\r\n17-Pedro Guilherme Sabino Pereira da Silva\r\n\r\n18-Rauane de Oliveira Chagas\r\n\r\n19-Rodolfo Conceição da Silva\r\n\r\n20-Rodrigo Coutinho Marinho\r\n\r\n21-Rodrigo Rocha de Souza\r\n\r\n22-Rodrigo Silva de Freitas\r\n\r\n23-Vinicius da Costa Moura\r\n\r\n24-Wellington Mendonça Siqueira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Ferreira de Aguiar \r\n\r\n02-Antonio Silvio Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Athos Lucio Rodrigues Pereira da Costa\r\n\r\n04-Damiana dos Santos Gavina\r\n\r\n05-Daniele dos Santos Bastos\r\n\r\n06-Deborah Maria Puglia Vianna\r\n\r\n07-Ellen Daiane Martins de Oliveira\r\n\r\n08-Greicy Hellen Nunes da Silva\r\n\r\n09-Jean Sobral Esgró\r\n\r\n10-Juliana Santana Cabral Pimenta\r\n\r\n11-Ligia de Paula Barros Queiroz\r\n\r\n12-Marcela Ribeiro Viana \r\n\r\n13-Melissa Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Nayan Kevin Queiroz Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n15-Pedro Henrique Nardoto Alves\r\n\r\n16-Sara Faria de Carvalho \r\n\r\n17-Tamires de Oliveira Campos\r\n\r\n18-Tharcilla Vianna\r\n\r\n19-Thays Souza de Oliveira\r\n\r\n20-Vitor Roniele Lima Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lediane Figueiredo de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Kleber da Silva Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tádia Peres Baptista\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Beatriz de Carvalho Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Janaina da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Debora Marinho Valente\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deijane Pereira da Silva\r\n\r\n02-Francisco Junio dos Santos Lira\r\n\r\n03-Juliano Pereira da Silva Felicio\r\n\r\n04-Marcos Valerio da Silva Junior\r\n\r\n05-Thaihan Guimarães Peres de Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Euclésio da Cruz Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ianne Caroline Maia Marins Mozart\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dhébora Casa Nova Luz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Augusto Monteiro Branco Filho\r\n\r\nId: 1373794"
                    ],
                    "1373763": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gleidson Alves da Silva\r\n\r\n02-Jorge de Souza Cruz Filho\r\n\r\n03-Mariane Nascimento Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Regina dos Santos Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Carlos Conceição Pinto\r\n\r\n02-Tatiane Cristine Rodrigues Ferreira\r\n\r\n03-Verônica Silva do Couto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kelly Martins Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréia Leal de Carvalho Santos\r\n\r\n02-Carla Silva Barreiros\r\n\r\n03-Daniel de Oliveira Pinto\r\n\r\n04-Daví Lima da Silva\r\n\r\n05-Fábio Martins da Silva\r\n\r\n06-Franciele de Andrade dos Santos\r\n\r\n07-Ibiraponan Santos Martins\r\n\r\n08-Kelly Martins Cardoso\r\n\r\n09-Nelma Reis da Silva\r\n\r\n10-Roberto Carlos Bittencourt Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Rodrigo Martins Loureiro\r\n\r\n12-Shayane do Amorim Ramos Carlos\r\n\r\n13-Valdete Casemiro da Silva Pereira\r\n\r\n14-Viviane da Silva Laurindo\r\n\r\n15-Taciana Luana Batista\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Ramos da Silva\r\n\r\n02-Ana da Conceição Nascimento\r\n\r\n03-Angélica da Silva Teixeira Inacio\r\n\r\n04-Aparecida da Conceição de Assis Borges da Silva\r\n\r\n05-Daiane Martins Cardoso\r\n\r\n06-Elaine Silva do Nascimento\r\n\r\n07-Elisângela de Freitas Santos\r\n\r\n08-Geovane Viana Alves\r\n\r\n09-Hariel Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Iza de Souza Almert\r\n\r\n11-Jéssica Costa Bello\r\n\r\n12-Luciana dos Reis Pinto\r\n\r\n13-Rodrigo Bastos Rocha\r\n\r\n14-Tatiane de Jesus da Silva\r\n\r\n15-Thaís Rangel da Silva\r\n\r\n16-Williamberg de Oliveira Ramos Junior\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandro Silva da Cruz\r\n\r\n02-Aline Felix da Silva\r\n\r\n03-Andressa da Silva Telles\r\n\r\n04-Cidney Correia\r\n\r\n05-Dalva Januário Bastos\r\n\r\n06-Gilmara Candida da Silva\r\n\r\n07-Jonilce Gonçalves Tavares\r\n\r\n08-Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\n09-Maria Claudia Alves Rafael\r\n\r\n10-Maria Luciene Vasconcelos de Souza\r\n\r\n11-Nívea Braga Martins\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel dos Santos Rosa\r\n\r\n02-Fabrício Silva de Paula\r\n\r\n03-Ilton Ricardo Evaristo Arteiro\r\n\r\n04-Jacqueline de Oliveira Araujo\r\n\r\n05-Luiz Cesar da Silva Bruno Filho\r\n\r\n06-Paulo Roberto de Araújo Baptista\r\n\r\n07-Raphaela Marques do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edemilson Dias de Araujo Júnior\r\n\r\n02-Flávio dos Santos Linhares\r\n\r\n03-Maria Priscila da Silva\r\n\r\n04-Phillipe Rangel Meireles\r\n\r\n05-Rudy Gullit Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anielli Menezes Duarte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sara Pereira de Andrade de Oliveira, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 06.08.2010, página 30 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Alba Iris Silva, Marinei de Araújo, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 15.08.2012, página 54 - 1ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suzane Alcantara da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Olívia Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Julianna Calabrot Carlos\r\n\r\n02-Victor Ferraz Ramos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrícia Neves Eleuterio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Lima Barbosa\r\n\r\n02-Alexsandra Domiciano da Silva\r\n\r\n03-Angélica Viéga Ancelmo Natal\r\n\r\n04-Beatriz Lima Campos\r\n\r\n05-Carolina Couto Herbas Tejerina\r\n\r\n06-Crislaine dos Santos Pacheco\r\n\r\n07-Dominique Fagundes de Almeida\r\n\r\n08-Douglas dos Santos da Conceição\r\n\r\n09-Erick Santiago do Vale\r\n\r\n10-Francine de Almeida Viana\r\n\r\n11-Felipe Amorim de Oliveira\r\n\r\n12-Juliana de Castro Guimarães\r\n\r\n13-Juliano Corrêa Ribeiro\r\n\r\n14-Karine Monteiro da Conceição\r\n\r\n15-Maycon Leal Almeida\r\n\r\n16-Michelle Rodrigues dos Santos\r\n\r\n17-Noemi da Silva Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-Priscila dos Santos Oliveira\r\n\r\n19-Raquel do Couto Nascimento\r\n\r\n20-Rodolfo da Silva Chaves Monção\r\n\r\n21-Sabrina Monteiro da Conceição\r\n\r\n22-Shirley Magalhães da Silva\r\n\r\n23-Thiago de Souza Oliveira\r\n\r\n24-Wallace Matos dos Santos\r\n\r\n25-Willian Barros Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilson Ferreira Plinio\r\n\r\n02-Cesar dos Santos Dias\r\n\r\n03-Damila de Souza Pimenta\r\n\r\n04-Daniella de Souza Conrado\r\n\r\n05-Flávia Cláudia Vargas da Silva\r\n\r\n06-Gerson Luiz dos Santos\r\n\r\n07-Karla Grabryela da Cruz Carmo\r\n\r\n08-Lucas de Oliveira Sodré\r\n\r\n09-Michelle Monteiro de Araujo\r\n\r\n10-Paula da Silva Teixeira\r\n\r\n11-Paulo Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n12-Sabrine Rodrigues da Conceição\r\n\r\n13-Sara da Silva Abreu\r\n\r\n14-Tuany da Silveira Felipe\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandro Durão da Silva\r\n\r\n02-Arthur Piter Costa França\r\n\r\n03-Camila da Fraga Silva\r\n\r\n04-Carina Maria de Jesus Oliveira\r\n\r\n05-Daniele Fernandes do Nascimento\r\n\r\n06-Esther Corleth Mendes\r\n\r\n07-Gabriella Nascimento de Oliveira\r\n\r\n08-Jéssyca Trindade da Silva\r\n\r\n09-Lucas Souza Passos\r\n\r\n10-Luis Guilherne de Almeida Conceição\r\n\r\n11-Michelle Sabino Temoteo\r\n\r\n12-Rafael Fonseca da Silva\r\n\r\n13-Rayane de Oliveira Marrocos\r\n\r\n14-Roberta Magno dos Santos\r\n\r\n15-Simone de Souza Checoni\r\n\r\n16-Viviane Amaro da Silva\r\n\r\n17-Viviane David e Silva\r\n\r\n18-Sharles Ranon dos Santos Pina\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Ribeiro Junior\r\n\r\n02-Aline de Farias Müller Gomes\r\n\r\n03-Antonio da Silva Costa\r\n\r\n04-Amanda Craveiro Mendes\r\n\r\n05-Ana Carolina da Silva da Conceição\r\n\r\n06-Anderson Barros Dantas\r\n\r\n07-Angélica Lombardo Adriano da Silva\r\n\r\n08-Bruno Gomes Lima\r\n\r\n09-Cleyson da Silva Céu\r\n\r\n10-Deyse Rayane Barbosa Pereira\r\n\r\n11-Dionatan de Lemos Teixeira\r\n\r\n12-Ione de Moraes Souza\r\n\r\n13-Ivo Welington da Silva dos Santos\r\n\r\n14-José Antonio das Neves Almeida\r\n\r\n15-Luana Queiroz Alves\r\n\r\n16-Luana Viana de Carvalho\r\n\r\n17-Luciana Gonçalves Farias\r\n\r\n18-Paula Cristine de Alvarenga Martins\r\n\r\n19-Priscila Santos Izaias\r\n\r\n20-Ronald Bastos Cardoso da Silva\r\n\r\n21-Rosimar da Silva Xavier\r\n\r\n22-Sibôni da Silva Santos\r\n\r\n23-Taís dos Santos do Couto\r\n\r\n24-Terezinha de Jesus Vieira Mota da Silva\r\n\r\n25-Valeria Pacheco Dias\r\n\r\n26-Vanessa Regina Batista\r\n\r\n27-William Santos de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Costa Silva\r\n\r\n02-Adrielle de Matos Lisboa\r\n\r\n03-Anderson Moraes Moreira\r\n\r\n04-André de Oliveira Vidal\r\n\r\n05-Carla Cristina Floriano Santos\r\n\r\n06-Cícero Lira Feitosa\r\n\r\n07-Christiane Floriano Santos\r\n\r\n08-Daniela da Silva\r\n\r\n09-Isis Garcia Rangel Quiares\r\n\r\n10-Juliana da Silva Casanova\r\n\r\n11-Luceny de Oliveira Narcizo\r\n\r\n12-Lunara Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Maricele Bonfim de Jesus\r\n\r\n14-Maria do Socorro Bragança Vieira\r\n\r\n15-Maria Elzi Rezende\r\n\r\n16-Mariano do Nascimento Junior\r\n\r\n17-Mônica Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n18-Natasha Almeida de Aguiar\r\n\r\n19-Noelly Ferreira Rosa da Silva\r\n\r\n20-Priscila Valdovino Barcellos\r\n\r\n21-Rodrigo Eduardo Santos da Silva\r\n\r\n22-Rosimar Andrade de Paula Sousa\r\n\r\n23-Sandra da Silva Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana de Andrade Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Keevolly Oliveira de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Giselem Francisco Pessanha\r\n\r\n02-Larissa da Silva Santos Serra\r\n\r\n03-Thaynara Pessôa Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Flávia de Souza\r\n\r\n02-Danilo Silva de Mendonça\r\n\r\n03-Denis Moraes Lopes Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 16-Paulo Cezar Coelho Pereira\r\n\r\nLeia- se: 16-Paulo Cezar Coêlho Pereira\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 28-Talita Gislany de Moura Brito da Cruz\r\n\r\nLeia - se: 28-Talita Gyslainy de Moura Brito da Cruz\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 08-Matheus Ribeiro de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 08-Matheus Ribeiro Moraes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alan de Matos Muniz Filho\r\n\r\nLeia-se: 02-Alan de Matos Muniz\r\n\r\nId: 1373763"
                    ],
                    "1373503": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNivea Santana dos Santos - 2005\r\n\r\n2-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Santos Cunha -2007\r\n\r\n3-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJoão Luiz Damasio dos Santos - 1993\r\n\r\n4-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEsdras Teodoro de Castro - 2004\r\n\r\n5-EPEC-EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRomulo Soares Pereira - 2008\r\n\r\n6-ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nAllan Ribeiro de Almeida - 1996\r\n\r\nJunia Martins dos Santos - 1997\r\n\r\n7-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAna Paula Moreira Domingos - 1997\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHelena Romão da Silva - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWilian de Oliveira Rangel - 2005\r\n\r\n8-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAÚJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarta Cardoso Carvalho - 1989\r\n\r\n9-COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta Redonda\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nGisleia Rocha - 1985\r\n\r\n10-COLÉGIO RYCANO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAldina Cruz Nogueira - 2006\r\n\r\nDiego Stoduto Alencar - 2005\r\n\r\nRaphael Fernandes Canto - 2003\r\n\r\nToni Machado Kristiansen - 2005\r\n\r\n11-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nGisele Sales Fabiano - 1988\r\n\r\n12-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nGiselle Pereira da Silva - 2000\r\n\r\n13-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nHeloisa Helena Santos do Couto - 1984\r\n\r\n14-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJacira Mikarla Calixto - 2005\r\n\r\n15-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDanielle de Freitas Matias - 2008\r\n\r\nMaria Alice Barbosa de Moura - 2008\r\n\r\n16-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAlessandra Silva Inacio - 2007\r\n\r\n17-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuis Henrique Oliveira Vanelli - 2004\r\n\r\n18-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nArnaldo de Tavares Santos - 2008\r\n\r\nMarcia de Oliveira Gomes - 2005\r\n\r\nId: 1373503"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1373416": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 01/2012 ao 3º Termo do Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2012\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, alteração dos dados bancários da Contratada.\r\n\r\nPRAZO: Prazo de vigência do 3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/215/2011.\r\n\r\nId: 1373416"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1373671": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 203/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e VJR Comercial Ltda. OBJETO: Comodato de 02 (dois) equipamentos de hemoglobina. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2012. FISCAL DE CONTRATO: Érica Távora da Silva Leite, matrícula 35672- 5. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 952/2012.\r\n\r\nId: 1373671. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373384": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO - SEHAC e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Inscrição, elaboração aplicação e correção de provas para os cargos de Auxiliar de Serviços Internos e Externos e Agente de Apoio Administrativo. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da assinatura. VALOR: A realização do serviço será custeada através do pagamento das taxas de inscrição, que deverão ser creditadas na conta corrente da Contratada. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2012. PROC. UERJ Nº 3854/12 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2012. \r\n\r\nId: 1373384. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373715": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 34/2010. PARTES: UERJ e a Empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual contados de 15/09/2012 a 15/09/2013. Os serviços serão acrescidos o valor de R$ 499.950,00, passando o valor total do contrato a ser de R$ 1.499.850,00. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 5619/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1373715. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373512": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS, 413ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca a candidata PATRICIA CASTRO KAZAKEVIKI DA SILVA, 415ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1373512. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373476": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANATOMIA PATOLÓGICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato CESAR DE SOUZA BASTOS JUNIOR, 4º classificado no Concurso em epígrafe, por não comparecimento, e convoca a candidata MONIQUE DE FRANÇA SILVA, 5ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 3909/2011.\r\n\r\nId: 1373476. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373223": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO \r\n\r\nUNIVERSITÁRIO - MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n**A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga o resultado definitivo da prova objetiva, contendo o nº de acertos por conteúdo, obtido pelos candidatos aprovados, após análise dos recursos interpostos contra o gabarito e convida os candidatos classificados em 4º e 5º e 21º e 22º lugares, empatados entre si em todos os quesitos, para participarem do SORTEIO PÚBLICO - critério definitivo de desempate, considerando que, após a aplicação dos demais critérios anteriores previstos no Edital, item 10.2, ainda permanecem empatados na margem da classificação.\r\n\r\nO Sorteio Público que definirá a listagem final de classificação do concurso em tela, será realizado no dia 11/09/2012, às 14 horas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, situada à Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Pavilhão João Lyra Filho - andar térreo - bloco F, sala 115. Processo n.º 2906/2012.\r\n\r\nRelação dos candidatos aprovados com o resultado definitivo da prova objetiva\r\n\r\nClass\r\n\r\nNº Inscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemá\r\n\r\ntica\r\n\r\nAuto CAD\r\n\r\nEspecí\r\n\r\nfico\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n7927\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\n108\r\n\r\n2\r\n\r\n4801\r\n\r\nMIRLAN LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n106\r\n\r\n3\r\n\r\n10295\r\n\r\nGLORIA BARCELOS CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n33\r\n\r\n105,5\r\n\r\n4/5 \r\n\r\n11787\r\n\r\nDANIELLE BARBOZA DE SENA*\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n103\r\n\r\n4/5 \r\n\r\n16688\r\n\r\nMAX OLIVEIRA DOS SANTOS*\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n103\r\n\r\n6\r\n\r\n18111\r\n\r\nSARA ESTER NOLASCO BORGES TRAVASSOS\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n103\r\n\r\n7\r\n\r\n21267\r\n\r\nFÁBIO SANTOS CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n101\r\n\r\n8\r\n\r\n8644\r\n\r\nMARCIO LUIZ OLIVEIRA LOURO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n96\r\n\r\n9\r\n\r\n16220\r\n\r\nGEAN DOS SANTOS EZARANI\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n96\r\n\r\n10\r\n\r\n17843\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS GUERREIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31\r\n\r\n95,5\r\n\r\n11\r\n\r\n4961\r\n\r\nBEATRIZ PROESCHOLD BRAVIN\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n95\r\n\r\n12\r\n\r\n14761\r\n\r\nHELOISE CUNHA MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n95\r\n\r\n13\r\n\r\n9642\r\n\r\nDANILO BORGES SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n93,5\r\n\r\n14\r\n\r\n14901\r\n\r\nEDUARDO GALDINO BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\n15\r\n\r\n19862\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TURCO\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n91\r\n\r\n16\r\n\r\n11476\r\n\r\nEVERTON BARBOSA BORGES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n89,5\r\n\r\n17\r\n\r\n8874\r\n\r\nANNA LUIZA DA SILVA WEISSMANN\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n89\r\n\r\n18\r\n\r\n15361\r\n\r\nANDRE LUIS DE MENDONÇA PAULO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n88\r\n\r\n19\r\n\r\n12975\r\n\r\nDONATO CALDERARO JARQUE\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n87,5\r\n\r\n20\r\n\r\n13081\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n87,5\r\n\r\n21/22 \r\n\r\n14550\r\n\r\nPABLO ROSA FERREIRA LEITE *\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n87\r\n\r\n21/22 \r\n\r\n15067\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA RIBEIRO *\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n87\r\n\r\n23\r\n\r\n8209\r\n\r\nRÔMULO JORGE MAFFEIS\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n86,5\r\n\r\n24\r\n\r\n17847\r\n\r\nJESUSA RODRIGUEZ BUGARIN\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n86\r\n\r\n25\r\n\r\n10605\r\n\r\nLUCIANA SANCHES CORREA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n85,5\r\n\r\n26\r\n\r\n20566\r\n\r\nHUGO LEONEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n78,5\r\n\r\nObservação - valor de cada acerto: Conhecimento Específico: 2 pontos, AutoCAD: 2 pontos, Matemática: 1,5, Língua Portuguesa: 1,5\r\n\r\n* Candidatos empatados em todos os quesitos.\r\n\r\n** Omitido no D.O. de 11/09/2012.\r\n\r\nId: 1373223. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373344": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Exame Discursivo, segunda fase do Vestibular Estadual 2013, para ingresso nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) e no curso de formação de oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (ABM D. Pedro II/CBMERJ).\r\n\r\n1- DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1- A realização do Exame Discursivo ficará a cargo do Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), vinculado à Sub-Reitoria de Graduação (SR-1) da UERJ e localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1148, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, telefones (21) 2334-0239 / 2334-0275 / 2334-0669.\r\n\r\n1.2- O DSEA planejará, coordenará e executará o Exame Discursivo, divulgando todas as informações pertinentes ao processo seletivo, de acordo com os prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n1.3- O Exame Discursivo estará aberto somente aos candidatos que obtiveram aprovação em pelo menos um dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2013 e que tenham concluído ou estejam cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n1.4 -O resultado do Exame Discursivo será válido apenas para o Vestibular Estadual 2013, com data limite até 31/12/2013, para preenchimento das vagas distribuídas de acordo com o quadro de cursos/vagas (Anexo 2) nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste e no curso de formação de oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/CBMERJ.\r\n\r\n1.4.1- O resultado para a Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/CBMERJ corresponderá apenas à Parte Acadêmica.\r\n\r\n1.5- Em cumprimento à Lei Estadual nº 5346/2008, que dispõe sobre o sistema de cotas, fica reservado, para os candidatos comprovadamente carentes, um percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas oferecidas na UERJ e no UEZO, distribuído pelos seguintes grupos de cotas: \r\n\r\na) 20% (vinte por cento) para estudantes negros e indígenas;\r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos da rede pública de ensino;\r\n\r\nc) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n1.5.1- Em conformidade com a Lei Estadual nº 5346/2008, entende-se por:\r\n\r\na) negro e indígena - aquele que se autodeclarar como negro ou como indígena;\r\n\r\nb) estudante oriundo da rede pública de ensino - aquele que tiver cur sado integralmente todas as séries do 2º ciclo do ensino fundamental, ou seja, do 6º ao 9º ano, e todas as séries do ensino médio em escolas públicas de todo o território nacional;\r\n\r\nc) pessoa com deficiência - aquela que atender às determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 7853/1989 e pelos Decretos nº 3298/1999 e nº 5296/2004;\r\n\r\nd) filho de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço - aquele que apresentar a certidão de óbito juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço ou a decisão administrativa que reconheceu a incapacidade em razão do serviço.\r\n\r\n1.6- Em cumprimento à Lei Estadual nº 6067/2011 e ao Decreto nº 43007/2011, que dispõem sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro e das entidades de sua administração indireta, fica reservado aos candidatos negros e índios um percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no curso de formação de oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/CBMERJ, durante o prazo de validade do concurso.\r\n\r\n1.6.1- Será considerado negro ou índio o candidato que assim se autodeclarar no momento da inscrição.\r\n\r\n1.7- Serão oferecidas 5381(cinco mil trezentas e oitenta e uma) vagas para a UERJ, 220 (duzentas e vinte) vagas para o UEZO e 50 (cinquenta) vagas para a ABM D. Pedro II/CBMERJ.\r\n\r\n1.7.1- A distribuição das vagas, por curso e subopções (semestres e turnos), por tipo de vaga (não reservadas e reservadas) e por grupo de cotas, se for o caso, está fixada no quadro de cursos/vagas (Anexo 2).\r\n\r\n2. DAS INSTRUÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 Para realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br;\r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital;\r\n\r\nc) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\nd) imprimir o recibo do requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais);\r\n\r\nf) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.1.1- Ao candidato isento do pagamento da taxa de inscrição não será exigido o cumprimento dos procedimentos indicados nas alíneas e e f.\r\n\r\n2.2- O candidato à UERJ ou ao UEZO que desejar concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas estabelecido na Lei Estadual nº 5346/2008 deverá, ainda, no prazo indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) declarar sua condição de carência socioeconômica e optar por um único grupo de cotas no requerimento de inscrição;\r\n\r\nb) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o Formulário de Informações Socioeconômicas;\r\n\r\nc) imprimir o Formulário de Informações Socioeconômicas preenchido e postá-lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da sua opção de cota, em envelope endereçado ao Departamento de Seleção Acadêmica, localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1141, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, na modalidade de postagem registrada.\r\n\r\n2.2.1- As instruções e a documentação específicas para concorrer a essas vagas reservadas estão estabelecidas no Anexo 3.\r\n\r\n2.3 - O candidato à ABM D. Pedro II/CBMERJ que desejar concorrer às vagas reservadas pela Lei Estadual nº 6067/2011 e pelo Decreto nº 43007/2011 deverá, no ato da inscrição, declarar a etnia à qual pertence, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação no processo seletivo.\r\n\r\n2.3.1- A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas neste Edital e no Anexo 4, caso não opte por vaga reservada.\r\n\r\n2.3.2 -As demais instruções para concorrer a essas vagas reservadas estão estabelecidas no Anexo 4.\r\n\r\n2.4- Não serão aceitos pagamentos realizados por meio de transferência ou depósito bancários; apenas os pagamentos efetuados através de boleto bancário serão considerados válidos.\r\n\r\n2.4.1- O DSEA não se responsabilizará por agendamentos de pagamento da taxa de inscrição efetuados e não pagos pelas instituições bancárias.\r\n\r\n2.5- O candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao DSEA, a cópia do recibo do requerimento de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, além do recibo de postagem registrada referente ao envio de sua documentação, se concorrente às vagas reservadas pelo sistema de cotas, estabelecido na Lei nº 5346/2008.\r\n\r\n2.6- O preenchimento do requerimento de inscrição será de inteira responsabilidade do candidato e deverá obedecer estritamente às normas deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br.\r\n\r\n2.7- O DSEA não se responsabilizará pelos requerimentos de inscrição não processados por problemas de ordem técnica no equipamento ou na conexão de internet utilizados pelo candidato que impossibilitem a transmissão dos dados, principalmente no último dia de inscrição.\r\n\r\n2.8 - O candidato terá sua inscrição efetivada somente após a confirmação, pelo DSEA, do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), excetuado o caso previsto no item 2.1.1.\r\n\r\n2.9 - O candidato deverá acompanhar, no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, a confirmação do pagamento da taxa de inscrição e, verificando alguma pendência, deverá solicitar a devida regu larização no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.9.1- Para regularização do pagamento da taxa de inscrição será exigida a apresentação do documento de identidade do candidato, da cópia do recibo do requerimento de inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.9.2- Será considerado desistente do processo seletivo o candidato que não solicitar a regularização do pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.10- Não haverá devolução do valor pago da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.11- O candidato, ao se inscrever, escolherá uma única instituição: UERJ, UEZO ou CBMERJ.\r\n\r\n2.12- O candidato à UERJ, ao se inscrever, escolherá um único curso, podendo optar por quantas subopções (turnos e semestres) desejar.\r\n\r\n2.12.1- A ordem de preferência das subopções deverá ser indicada de acordo com o quadro de cursos/vagas (Anexo 2).\r\n\r\n2.13- O candidato ao UEZO, ao se inscrever, escolherá um único curso e opção de semestre/turno, de acordo com o quadro de cursos/vagas (Anexo 2).\r\n\r\n2.14- O candidato à ABM D. Pedro II/CBMERJ, ao se inscrever, escolherá, obrigatoriamente, o Curso de Formação de Oficiais dessa instituição.\r\n\r\n2.15- O candidato que se inscrever em curso no qual Língua Estrangeira seja uma das disciplinas específicas poderá optar por Espanhol, Francês ou Inglês.\r\n\r\n2.15.1- O candidato que se inscrever no curso Inglês/Literaturas (UERJ/RIO), Português/Alemão (UERJ/RIO) ou na subopção Português/Inglês do curso Letras (UERJ/SÃO GONÇALO) estará automaticamente inscrito na opção Inglês da prova de Língua Estrangeira.\r\n\r\n2.15.2- O candidato que se inscrever no curso Português/Espanhol (UERJ/RIO) estará automaticamente inscrito na opção Espanhol da prova de Língua Estrangeira.\r\n\r\n2.16- O candidato portador de necessidades especiais que precise de condições específicas para realizar a prova deverá comparecer ao DSEA e solicitar o tipo de atendimento diferenciado que lhe deverá ser oferecido, mediante apresentação de atestado médico com parecer descritivo das necessidades, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.16.1- O não comparecimento ao DSEA implicará a realização da prova nas mesmas condições dos demais candidatos.\r\n\r\n2.17- A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar seu filho durante a realização da prova deverá comparecer ao DSEA e solicitar atendimento especial para tal fim, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.17.1- A candidata lactante deverá levar um acompanhante que será responsável pela guarda da criança durante a realização da prova.\r\n\r\n2.18- Os candidatos ao Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2013, em cumprimento ao Decreto nº 43065, de 08/07/2011, que dispõe sobre o direito de travestis e transexuais utilizarem nome social na administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, poderão solicitar ao DSEA, mediante requerimento, a inclusão do seu nome social no Sistema Vestibular do DSEA/UERJ, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.19- O não cumprimento de qualquer procedimento previsto neste Edital impedirá a efetivação da inscrição.\r\n\r\n2.20- A inscrição no Exame Discursivo implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pelo DSEA, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n2.21- As instruções específicas para concorrer à ABM D. Pedro II/CBMERJ estão estabelecidas no Anexo 4.\r\n\r\n3- DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1- O Cartão de Confirmação de Inscrição, comprovante formal da inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n3.2- Para a realização da prova, o candidato deverá apresentar o Cartão de Confirmação de Inscrição e o original de qualquer documento oficial de identificação com foto.\r\n\r\n3.2.1- Serão aceitos os documentos de identificação expedidos por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares e demais órgãos legalmente habilitados para emissão de tais documentos, além da Carteira Nacional de Habilitação com foto, Passaporte e Carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\n3.2.2- Não será aceita fotocópia do documento de identificação.\r\n\r\n3.3- O candidato, ao obter o Cartão de Confirmação de Inscrição, deverá:\r\n\r\na) tomar ciência do horário e local (endereço e número da sala) de realização da prova;\r\n\r\nb) conferir os seus dados pessoais;\r\n\r\nc) verificar se estão de acordo com o recibo do requerimento de inscrição os seguintes dados: instituição, curso e subopções escolhidos; opção de cota, se concorrente às vagas reservadas; melhor conceito obtido no Exame de Qualificação 2013; disciplinas específicas referentes ao seu curso.\r\n\r\n3.4- O candidato que verificar incorreções nas informações apresentadas no Cartão de Confirmação de Inscrição deverá comparecer no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), no prazo e horário indicados, de posse de seu documento de identidade e do recibo do requerimento de inscrição, para retificação de dados.\r\n\r\n3.4.1- Nenhuma retificação de dados será efetuada após o prazo previsto no calendário (Anexo 1), valendo, portanto, os dados constantes no Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n3.5- O candidato não poderá solicitar alteração dos seguintes dados: instituição, curso, subopções, opção de cota e local de prova.\r\n\r\n4- DA PROVA\r\n\r\n4-1- O Exame Discursivo, realizado em um único dia, será composto de três provas discursivas: uma prova de Língua Portuguesa Instrumental com Redação, para todos os cursos, e duas provas de disciplinas específicas, de acordo com o curso escolhido, valendo 20 (vinte) pontos cada prova.\r\n\r\n4.2- As provas que constituem o Exame Discursivo e seus respectivos pesos estão discriminados no quadro a seguir:\r\n\r\nPROVAS DISCURSIVAS\r\n\r\nCURSO/INSTITUIÇÃO\r\n\r\nESPECÍFICAS\r\n\r\nGERAL\r\n\r\nPESO 2\r\n\r\nPESO 1\r\n\r\nPESO 1\r\n\r\nAdministração (UERJ-RIO) \r\n\r\nCiências Contábeis (UERJ-RIO)\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHistória\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nCiências Econômicas (UERJ-RIO)\r\n\r\nDesenho Industrial (UERJ-RIO) \r\n\r\nHistória\r\n\r\nLíngua Estrangeira\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nRelações Internacionais (UERJ-RIO)\r\n\r\nCiências Atuariais (UERJ-RIO)\r\n\r\nCiência da Computação (UERJ-RIO)\r\n\r\nCiência da Computação (UEZO)\r\n\r\nEngenharia Cartográfica (UERJ-RIO)\r\n\r\nEngenharia Civil (UERJ-RIO)\r\n\r\nEngenharia de Computação (UERJ-NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nEngenharia de Produção (UERJ-RESENDE)\r\n\r\nEngenharia de Produção (UERJ-RIO)\r\n\r\nEngenharia de Produção (UEZO)\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFísica\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nEngenharia Elétrica (UERJ-RIO)\r\n\r\nEngenharia Mecânica (UERJ-NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nEngenharia Mecânica (UERJ-RIO)\r\n\r\nEstatística (UERJ-RIO)\r\n\r\nFísica (UERJ-RIO)\r\n\r\nMatemática (UERJ-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nMatemática (UERJ-RIO)\r\n\r\nMatemática (UERJ-SÃO GONÇALO)\r\n\r\nOceanografia (UERJ-RIO)\r\n\r\nTecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (UEZO)\r\n\r\nTecnologia em Processos Metalúrgicos (UEZO)\r\n\r\nCiências Biológicas (UERJ-RIO)\r\n\r\nCiências Biológicas (UERJ-SÃO GONÇALO)\r\n\r\nCiências Biológicas - modalidade produção químico-biológica (UEZO)\r\n\r\nEducação Física (UERJ-RIO)\r\n\r\nEnfermagem (UERJ-RIO)\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nMedicina (UERJ-RIO)\r\n\r\nNutrição (UERJ-RIO)\r\n\r\nOdontologia (UERJ-RIO)\r\n\r\nTecnologia em Biotecnologia (UEZO)\r\n\r\nFarmácia (UEZO)\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nTecnologia em Produção de Fármacos (UEZO)\r\n\r\nCiências Sociais (UERJ-RIO)\r\n\r\nFilosofia (UERJ-RIO)\r\n\r\nHistória (UERJ-RIO)\r\n\r\nHistória (UERJ-SÃO GONÇALO)\r\n\r\nHistória\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nPedagogia (UERJ-RIO)\r\n\r\nPedagogia (UERJ-SÃO GONÇALO)\r\n\r\nServiço Social (UERJ-RIO)\r\n\r\nArtes Visuais (UERJ-RIO)\r\n\r\nDireito (UERJ-RIO)\r\n\r\nHistória da Arte (UERJ-RIO)\r\n\r\nLíngua Portuguesa/ Literatura Brasileira\r\n\r\nHistória\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nJornalismo (UERJ-RIO)\r\n\r\nRelações Públicas (UERJ-RIO)\r\n\r\nEngenharia Química (UERJ-RIO)\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nTecnologia em Polímeros (UEZO)\r\n\r\nOficial do Corpo de Bombeiros Militar (ABM D. PEDRO II)\r\n\r\nTecnologia em Construção Naval (UEZO)\r\n\r\nFísica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nGeografia (UERJ-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nGeografia (UERJ-RIO)\r\n\r\nGeografia (UERJ-SÃO GONÇALO)\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nHistória\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nPedagogia (UERJ-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nTurismo (UERJ-TERESÓPOLIS)\r\n\r\nGeologia (UERJ-RIO)\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nLetras: Inglês/Literaturas (UERJ/RIO)\r\n\r\nLíngua Estrangeira\r\n\r\nLíngua Portuguesa/ Literatura Brasileira\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nLetras: Português/Alemão (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras: Português/Espanhol (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras: Português/Francês (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras: Português/Grego (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras: Português/Italiano (UERJ-RIO)\r\n\r\nLíngua Portuguesa/ Literatura Brasileira\r\n\r\nLíngua Estrangeira\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nLetras: Português/Japonês (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras: Português/Latim (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras: Português/Literaturas (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras (UERJ-SÃO GONÇALO)\r\n\r\nPsicologia (UERJ-RIO)\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nLíngua Estrangeira\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nQuímica (UERJ-RIO)\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nFísica\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\n4.3- As provas do Exame Discursivo avaliarão as competências/habilidades fundamentais das disciplinas específicas de cada grupo de curso, de acordo com o descrito no Anexo 5.\r\n\r\n4.4 -As questões das provas do Exame Discursivo versarão sobre os conteúdos do ensino médio, de acordo com o descrito no Anexo 6.\r\n\r\n4.5- O candidato somente poderá realizar a prova no local indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade a locomoção até o local de prova.\r\n\r\n4.6- O candidato ao UEZO e à ABM D. Pedro II/CBMERJ realizará a prova no município do Rio de Janeiro em local estabelecido pelo DSEA.\r\n\r\n4.7- O candidato deverá apresentar-se no local da prova, no dia in dicado no calendário (Anexo 1), às 8 (oito) horas, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, do original de qualquer um dos documentos de identificação indicados no item 3.2.1 e de caneta esferográfica preta ou azul.\r\n\r\n4.8 - A prova terá início às 9 (nove) horas e duração de 5 (cinco) horas.\r\n\r\n4.9 - Não será permitida a entrada de candidato após o horário estabelecido para o início da prova; neste caso, o candidato será considerado eliminado do Vestibular Estadual 2013.\r\n\r\n4.10 - Somente será permitida a saída do candidato após decorrida 01 (uma) hora do início da prova.\r\n\r\n4.10.1 - O candidato que se recusar a cumprir esta exigência deverá assinar o termo de desistência de prova.\r\n\r\n4.11 - Os três últimos candidatos de cada sala só poderão se retirar em conjunto, após assinarem a ata de aplicação de prova.\r\n\r\n4.12 - As provas e os respectivos padrões de respostas serão oficialmente divulgados em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n4.13 - Serão admitidos recursos quanto à formulação das questões e quanto aos padrões de respostas, desde que devidamente fundamentados, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação, no DSEA/UERJ, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1141, das 10 às 17 horas.\r\n\r\n4.13.1 - Somente o próprio candidato poderá solicitar recurso.\r\n\r\n4.13.2 - Não serão aceitos recursos por fax, correio ou correio eletrônico.\r\n\r\n4.14 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada de prova, nem serão admitidos recursos fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n5 - DO RESULTADO DO EXAME DISCURSIVO\r\n\r\n5.1 - O Exame Discursivo vale 80 (oitenta) pontos, que correspondem ao somatório da pontuação obtida nas três provas, considerando seus respectivos pesos, conforme o quadro apresentado no item 4.2.\r\n\r\n5.2 - Serão eliminados os candidatos que obtiverem zero em qualquer uma das três provas do Exame Discursivo.\r\n\r\n5.3 - As notas das provas discursivas serão divulgadas em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.4 - Serão admitidos pedidos de revisão de notas das provas discursivas no período, horário e local informados no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5.4.1 - Para realizar seu pedido de revisão, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br;\r\n\r\nb) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de revisão de notas das provas discursivas;\r\n\r\nc) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa no valor de R$ 21,50 (vinte e um reais e cinquenta centavos) para cada revisão de nota solicitada;\r\n\r\nd) efetuar o pagamento da taxa de revisão até a data estabelecida no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.4.2 - Não serão aceitos pagamentos realizados por transferência ou depósito bancários; apenas os pagamentos efetuados por meio de boleto bancário serão considerados válidos.\r\n\r\n5.4.3 - O DSEA não se responsabilizará por agendamentos de pagamento da taxa de revisão efetuados e não pagos pelas instituições bancárias.\r\n\r\n5.4.4 - O candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao DSEA, a cópia do recibo do requerimento de revisão de notas e o comprovante de pagamento da taxa de revisão.\r\n\r\n5.4.5 - O candidato somente terá seu pedido de revisão de notas efetivado após a confirmação, pelo DSEA, do pagamento da taxa de revisão dentro do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.4.6 - O candidato deverá acompanhar, no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, a confirmação do pagamento da taxa de revisão e, verificando alguma pendência, deverá solicitar a devida regularização no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.4.7 - Para regularização do pagamento da taxa de revisão, será exigida a apresentação do documento de identidade do candidato, da cópia do recibo do requerimento de revisão de notas e do comprovante de pagamento da taxa de revisão.\r\n\r\n5.4.8 - Não haverá devolução do valor pago da taxa de revisão de notas.\r\n\r\n5.4.9 - Não serão aceitos pedidos de revisão de notas por fax, correio ou correio eletrônico.\r\n\r\n5.4.10 - A nota para a qual o candidato solicitar revisão poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.\r\n\r\n5.4.11 - A nota atribuída pela banca examinadora, após a revisão da prova, será a nota definitiva do candidato, não cabendo nova solicitação de revisão.\r\n\r\n5.4.12 - Em nenhuma hipótese serão admitidos pedidos de revisão de notas das provas e pagamento da taxa fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.4.13 - O resultado das notas das provas, após a revisão, e a classificação dos candidatos serão divulgados em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n6 - DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n6.1 - O resultado final para o candidato à UERJ ou ao UEZO e o resultado da Parte Acadêmica para o candidato à ABM D. Pedro II/CBMERJ terão caráter eliminatório e classificatório e serão obtidos pelo somatório do resultado do Exame Discursivo e da pontuação recebida no Exame de Qualificação, totalizando o máximo de 100 (cem) pontos.\r\n\r\n6.1.1 De acordo com o conceito obtido no Exame de Qualificação, o candidato receberá a seguinte pontuação:\r\n\r\na) conceito A - 20 (vinte) pontos;\r\n\r\nb) conceito B - 15 (quinze) pontos;\r\n\r\nc) conceito C - 10 (dez) pontos;\r\n\r\nd) conceito D - 5 (cinco) pontos.\r\n\r\n6.2- Serão eliminados os candidatos que obtiverem, como resultado final, um total menor do que 20 (vinte) pontos.\r\n\r\n6.3- Na ocorrência de candidatos com igual número de pontos, para fins de classificação nas vagas de cada curso, far-se-á o desempate levando-se em conta os seguintes critérios:\r\n\r\n1º) maior número de pontos no Exame Discursivo;\r\n\r\n2º) maior número de pontos na prova específica de peso 2;\r\n\r\n3º) maior número de pontos na prova específica de peso 1;\r\n\r\n4º) maior número de acertos no Exame de Qualificação.\r\n\r\n7 - DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n7.1 - A classificação do candidato obedecerá à ordem decrescente do total de pontos e dar-se-á exclusivamente em sua opção de instituição/curso/semestre/turno.\r\n\r\n7.2 - A classificação na UERJ e no UEZO considerará também a opção do tipo de vaga (não reservada ou reservada) e, em se tratando de vaga reservada pelo sistema de cotas estabelecido na Lei Estadual nº 5346/2008, a opção do grupo de cotas.\r\n\r\n7.3 - Caso, em algum curso da UERJ ou do UEZO, não sejam preenchidas as vagas reservadas em determinado grupo de cotas, estas serão, prioritariamente, ocupadas por candidatos dos demais grupos de cotas, obedecendo-se à ordem geral de classificação.\r\n\r\n7.3.1 - Se ainda restarem vagas, após esgotados os critérios do item 7.3, estas deverão ser ocupadas pelos candidatos às vagas não reservadas.\r\n\r\n7.4 - Caso, em algum curso da UERJ ou do UEZO, não sejam preenchidas as vagas não reservadas, estas deverão ser ocupadas pelos candidatos às vagas reservadas, obedecendo-se à ordem geral de classificação.\r\n\r\n7.5 - A relação de candidatos classificados por curso e o boletim do candidato estarão disponíveis em data e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n7.6 - Após a realização da Parte Acadêmica, os candidatos à ABM D. Pedro II/CBMERJ classificados serão submetidos a exames específicos, de responsabilidade do CBMERJ, conforme critérios estabelecidos no Anexo 4.\r\n\r\n8 - DO REMANEJAMENTO AUTOMÁTICO NA UERJ\r\n\r\n8.1 - O processo denominado remanejamento automático consiste em reclassificar candidatos já classificados em outra subopção, tendo por objetivo atender, até o momento da inscrição em disciplinas, à ordem de subopções indicadas pelo candidato no recibo do requerimento de inscrição.\r\n\r\n8.2 - Será assegurado ao candidato, ao realizar a pré-matrícula, estabelecer como definitiva a subopção para a qual tenha sido classificado, formalizando sua desistência ao remanejamento automático.\r\n\r\n8.3 - O candidato que já tenha realizado inscrição em disciplinas deixará de concorrer ao remanejamento automático.\r\n\r\n8.4 - O remanejamento automático, dentro dos limites estabelecidos no item 8.1, ocorrerá em todas as reclassificações previstas no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n8.5 - Será considerado desistente de vaga e, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2013 o candidato que não realizar a inscrição em disciplinas na nova subopção para a qual foi remanejado, no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n8.6 - As relações de candidatos remanejados por curso serão divulgadas em datas e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n9 - DA 1ª RECLASSIFICAÇÃO NA UERJ\r\n\r\n9.1 - Caso haja vagas decorrentes de não comparecimento à pré-matrícula ou de indeferimento de requerimento de pré-matrícula em vaga da classificação, a UERJ divulgará a 1ª reclassificação, na data indicada no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n9.2- À 1ª reclassificação concorrerão todos os candidatos ainda não classificados em vaga, ou seja, que estejam aguardando vaga.\r\n\r\n10 - DO REGISTRO DE INTERESSE PARA CONCORRER ÀS VAGAS NÃO PREENCHIDAS APÓS A 1ª RECLASSIFICAÇÃO NA UERJ\r\n\r\n10.1 - Após a 1ª reclassificação, os candidatos ainda não classificados em vaga e que desejarem continuar concorrendo às demais reclassificações deverão efetuar seu registro de interesse no prazo e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n10.2 - O candidato que não efetuar seu registro de interesse será considerado desistente do processo seletivo e, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2013.\r\n\r\n10.3 - O candidato deverá imprimir o recibo do seu registro de interesse e mantê-lo sob sua posse para eventuais comprovações junto ao DSEA.\r\n\r\n10.4 - As vagas não preenchidas serão as oriundas de:\r\n\r\na) não comparecimento à pré-matrícula ou à inscrição em disciplinas;\r\n\r\nb) indeferimento do requerimento de pré-matrícula;\r\n\r\nc) cancelamento ou desistência de matrícula;\r\n\r\nd) remanejamento automático.\r\n\r\n10.5 - O registro de interesse para continuar concorrendo às vagas não preenchidas após a 1ª reclassificação não pressupõe o direito de ocupação de vaga.\r\n\r\n10.6 - O candidato, ao efetuar seu registro de interesse, não poderá alterar os dados do recibo do requerimento de inscrição.\r\n\r\n11 - DAS DEMAIS RECLASSIFICAÇÕES NA UERJ\r\n\r\n11.1 - Após a 1ª reclassificação, caso haja vagas não preenchidas, serão divulgadas novas reclassificações para o 1º semestre e para o 2º semestre, nas datas previstas no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n11.2 - Somente concorrerão às reclassificações posteriores à 1ª reclassificação os candidatos que tiverem efetuado seu registro de interesse, de acordo com o item 10.1.\r\n\r\n11.3 - Se, após a última reclassificação prevista no calendário (Anexo 1) para o 1º semestre, ainda houver vagas não preenchidas em algum curso, a UERJ divulgará uma reclassificação especial para convocação de candidatos que ainda estejam aguardando vaga, na data estabelecida no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n12 - DAS RECLASSIFICAÇÕES NA UEZO\r\n\r\n12.1 - Caso haja vagas decorrentes de não comparecimento à matrícula ou de indeferimento do requerimento de matrícula, a UEZO promoverá até duas reclassificações, nas datas indicadas no calendário (Anexo 1), para o preenchimento dessas vagas.\r\n\r\n12.2 - Considerando-se a opção do candidato por curso, semestre e turno, bem como a sua classificação, se em determinado curso houver vagas a serem preenchidas e não houver mais candidatos aguardando na lista de espera, essas vagas serão oferecidas da seguinte forma: \r\n\r\na) prioritariamente aos candidatos do mesmo curso e opção de semestre diferente daquele em que esteja sobrando vaga;\r\n\r\nb) aos candidatos dos demais cursos, desde que façam parte do mesmo grupo de área de conhecimento, conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nGRUPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nÁrea de Conhecimento I\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nTecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\nÁrea de Conhecimento II\r\n\r\nEngenharia de Produção \r\n\r\nTecnologia em Processos Metalúrgicos\r\n\r\nÁrea de Conhecimento III\r\n\r\nCiências Biológicas - modalidade produção químico-biológica\r\n\r\nTecnologia em Biotecnologia\r\n\r\nÁrea de Conhecimento IV\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\nTecnologia em Produção de Fármacos\r\n\r\nÁrea de Conhecimento V\r\n\r\nTecnologia em Polímeros\r\n\r\nÁrea de Conhecimento VI\r\n\r\nTecnologia em Construção Naval\r\n\r\n12.2.1 - A convocação de candidato para ocupação de vaga dentro do mesmo curso e de semestre diferente ou do mesmo grupo de área de conhecimento somente ocorrerá até a 2ª reclassificação, obedecendo à ordem de classificação e aos tipos de vagas (reservadas ou não reservadas). \r\n\r\n12.2.2 - O candidato convocado que não comparecer para efetuar a matrícula no curso do mesmo grupo de área de conhecimento, conforme item 12.2.b, permanecerá concorrendo às vagas do curso para o qual se inscreveu inicialmente. \r\n\r\n12.2.3 - O candidato que efetivar a matrícula em curso do mesmo grupo de área de conhecimento deixará de concorrer às vagas do curso para o qual se inscreveu inicialmente. \r\n\r\n12.3 - Após as duas reclassificações, previstas no calendário (Anexo 1), se ainda houver vagas não preenchidas, a UEZO disponibilizará essas vagas para a lista de espera do SiSU 2013. \r\n\r\n13 - DA MATRÍCULA NA UERJ\r\n\r\n13.1 - Os candidatos classificados em vagas deverão comparecer nos prazos e local informados no calendário (Anexo 1), a fim de cumprir as duas etapas dos procedimentos de matrícula: pré-matrícula e inscrição em disciplinas.\r\n\r\n13.2 - Em cumprimento à Lei Federal nº 12089/2009, é vedada ao aluno regularmente matriculado na UERJ a manutenção de mais de uma matrícula em cursos de graduação da Universidade, mesmo em caso de classificação ou reclassificação no presente processo seletivo, bem como a concretização da matrícula na UERJ, se, no ato de inscrição em disciplinas, possuir vínculo em quaisquer cursos de graduação em outra instituição pública de ensino superior.\r\n\r\n13.3 - Os documentos necessários à realização da pré-matrícula, 1ª etapa dos procedimentos de matrícula, são os seguintes:\r\n\r\na) diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou, na impossibilidade de apresentação desses documentos, certidão ou declaração equivalente, conforme o modelo disponível em www.vestibular.uerj.br (fotocópia autenticada ou original e fotocópia); as certidões ou declarações deverão atestar a conclusão do ensino médio, não sendo aceitas declarações de conclusão de série;\r\n\r\nb) carteira de identidade (fotocópia autenticada ou original e fotocópia);\r\n\r\nc) título de eleitor, obrigatório para os maiores de 18 (dezoito) anos (fotocópia autenticada ou original e fotocópia);\r\n\r\nd) prova de quitação com o serviço militar (fotocópia autenticada ou original e fotocópia), para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\ne) CPF (fotocópia autenticada ou original e fotocópia); serão aceitos o cartão do CPF, comprovante de inscrição ou situação no CPF ou documento oficial no qual conste o número do CPF;\r\n\r\nf) certidão de nascimento ou de casamento (fotocópia autenticada ou original e fotocópia);\r\n\r\ng) histórico escolar do ensino médio (fotocópia autenticada ou original e fotocópia).\r\n\r\n13.3.1 - O candidato que tiver realizado curso no exterior, equivalente ao ensino médio no Brasil, deverá apresentar original e fotocópia autenticada da certidão de equivalência de estudos, bem como da homologação dessa equivalência, publicada em Diário Oficial; caso não os apresente, o candidato perderá automaticamente o direito à vaga e será, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2013.\r\n\r\n13.4 - O candidato que, no ato da pré-matrícula, não apresentar diploma ou certificado de conclusão do ensino médio, ou ainda certidão ou declaração equivalente, terá seu requerimento de pré-matrícula indeferido, sendo, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2013.\r\n\r\n13.5 - Será considerado eliminado do Vestibular Estadual 2013 o candidato que, após a análise da documentação, tiver seu requerimento de pré-matrícula indeferido.\r\n\r\n13.6 - A matrícula somente será efetivada após a realização da inscrição em disciplinas, 2ª etapa dos procedimentos de matrícula, no prazo e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n13.7 - O candidato, após realizar inscrição em disciplinas, deixará de concorrer a eventuais remanejamentos e reclassificações.\r\n\r\n13.8 - O candidato impedido de comparecer à UERJ para realizar a pré-matrícula ou a inscrição em disciplinas poderá constituir um representante por meio de procuração pública ou particular, neste último caso com firma reconhecida; sendo menor de 18 anos, poderá ser representado por seu responsável, mediante documento que comprove paternidade, maternidade, guarda ou tutela do candidato.\r\n\r\n13.9 - O candidato que não comparecer para realizar a pré-matrícula ou a inscrição em disciplinas será considerado desistente da vaga e, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2013.\r\n\r\n14 - DA MATRÍCULA NO UEZO\r\n\r\n14.1 - Os candidatos classificados em vagas deverão comparecer nos prazos e local informados no calendário (anexo 1), para realização da matrícula.\r\n\r\n14.2 - Os documentos necessários à realização da matrícula são os seguintes:\r\n\r\na) certidão de nascimento ou de casamento (original e fotocópia);\r\n\r\nb) documento de identidade (original e fotocópia);\r\n\r\nc) CPF, para os candidatos maiores de 18 (dezoito) anos (original e fotocópia);\r\n\r\nd) três fotos 3 x 4 iguais e recentes;\r\n\r\ne) título de eleitor, para os candidatos maiores de 18 (dezoito) anos (original e fotocópia);\r\n\r\nf) certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino (original e fotocópia);\r\n\r\ng) comprovante de residência (original e fotocópia);\r\n\r\nh) diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (original) e fotocópia da publicação no Diário Oficial;\r\n\r\ni) histórico escolar do ensino médio (original e fotocópia);\r\n\r\nj) declaração de conclusão do ensino médio, para candidatos cujo diploma ou certificado do ensino médio ainda não tenha sido expedido pela instituição de ensino; neste caso, o candidato deverá apresentar o original do histórico escolar do ensino médio, num prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a contar da data de matrícula;\r\n\r\nk) candidato com deficiência: atestado médico, atualizado, informando a condição de portador de deficiência, em conformidade com o descrito no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF);\r\n\r\nl) candidato com doença crônica: atestado médico, atualizado, informando a condição de portador de doença, em conformidade com o descrito no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID) ou à Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF); o atestado deverá conter o carimbo do médico, com o seu nome e número do CRM.\r\n\r\n14.2.1 - O candidato que tiver realizado curso no exterior, equivalente ao ensino médio no Brasil, deverá apresentar original e fotocópia autenticada da certidão de equivalência de estudos, bem como fotocópia da homologação dessa equivalência publicada em Diário Oficial; caso não os apresente, o candidato perderá automaticamente o direito à vaga e será, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2013.\r\n\r\n14.3 - O candidato que, no ato da matrícula, não apresentar diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou, ainda, certidão ou declaração equivalente, será considerado desistente da vaga e, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2013.\r\n\r\n14.4 - Serão considerados eliminados do Vestibular Estadual 2013 os candidatos que, após a análise da documentação, tiverem seu requerimento de matrícula indeferido.\r\n\r\n14.5 - O candidato impedido de comparecer ao UEZO para realizar a matrícula poderá constituir um representante por meio de procuração pública ou particular, neste último caso com firma reconhecida; sendo menor de 18 anos, deverá ser representado por seu responsável, mediante documento que comprove paternidade, maternidade, guarda ou tutela do candidato.\r\n\r\n14.6 - O candidato que não comparecer para realizar a matrícula será considerado desistente da vaga, sendo, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2013, excetuando-se o caso previsto no item 12.2.2.\r\n\r\n14.7 - Quando da conclusão do curso superior, para colar grau, será exigida a entrega dos originais do histórico escolar e do certificado do ensino médio, ficando o aluno ciente de que a participação na colação de grau estará condicionada à entrega dos referidos documentos.\r\n\r\n14.8 - Ao candidato ao UEZO, uma vez matriculado, não será facultada a troca de turno e semestre, salvo nos casos de sobra de vaga e falta de candidato ou por motivo de força maior, mediante comprovação, mas para isso deverá aguardar o término do processo de reclassificações, para que possa haver permuta.\r\n\r\n14.9 - Em cumprimento à Lei Federal nº 12089/2009, é vedada ao aluno regularmente matriculado no UEZO a manutenção de mais de uma matrícula em cursos de graduação do Centro Universitário, mesmo em caso de classificação ou reclassificação no presente processo seletivo, bem como a concretização da matrícula no UEZO, se, no ato de inscrição em disciplinas, possuir vínculo em quaisquer cursos de graduação em outra instituição pública de ensino superior.\r\n\r\n15 - DA MATRÍCULA NA ABM D. PEDRO II/CBMERJ \r\n\r\n15.1 - Os procedimentos necessários para a realização da matrícula na ABM D. Pedro II/CBMERJ estão estabelecidos no Anexo 4.\r\n\r\n16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n16.1 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, no recibo do requerimento de inscrição e nas capas das provas constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n16.2 - A UERJ não se responsabiliza por eventuais extravios de documentos, sendo de inteira responsabilidade do candidato manter sob sua guarda os documentos indicados no item 2.5; sempre que necessário, tais documentos deverão ser apresentados ao DSEA.\r\n\r\n16.3 - O candidato impedido de comparecer à UERJ ou ao UEZO para qualquer procedimento administrativo, inclusive aqueles referentes à matrícula, poderá constituir um representante por meio de procuração pública ou particular, neste último caso com firma reconhecida; sendo menor de 18 anos, poderá ser representado por seu responsável, mediante documento que comprove paternidade, maternidade, guarda ou tutela do candidato.\r\n\r\n16.4 - O candidato poderá acessar, a qualquer tempo, o sistema de inscrição para atualizar os dados pessoais de seu cadastro, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.\r\n\r\n16.5 - A UERJ e o UEZO podem utilizar, a qualquer tempo, diferentes instrumentos para aferir as informações prestadas pelo candidato.\r\n\r\n16.6 - Nas salas de prova não será permitido aos candidatos portar arma de fogo, fumar, usar relógio digital ou boné de qualquer tipo e utilizar corretores ortográficos líquidos ou similares.\r\n\r\n16.7 - Será eliminado do Vestibular Estadual 2013 o candidato que:\r\n\r\na) utilizar, durante a realização das provas, qualquer instrumento de cálculo e/ou qualquer meio de obtenção de informações, eletrônicos ou não, tais como calculadoras, agendas, computadores, rádios, telefones, receptores, livros e anotações manuscritas ou impressas;\r\n\r\nb) fizer uso de documentos falsos ou de outros meios ilícitos em qualquer etapa do processo seletivo;\r\n\r\nc) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo;\r\n\r\nd) desrespeitar qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes ou demais candidatos.\r\n\r\n16.8 - O DSEA divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Vestibular Estadual 2013.\r\n\r\n16.9 - É obrigação do candidato manter-se informado sobre datas, locais e prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1), bem como sobre editais, normas complementares e avisos oficiais, referentes ao Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2013.\r\n\r\n16.10 - O DSEA não se responsabiliza por eventuais publicações de provas, padrões de respostas, resultados ou outros tipos de materiais, por quaisquer meios de divulgação, que não sejam os previstos no presente Edital.\r\n\r\n16.11 - A critério da UERJ, em casos excepcionais e quando constatada a inviabilidade de algum dos cursos oferecidos ter início no semestre previsto no presente Edital, admitir-se-á seu oferecimento em outro semestre.\r\n\r\n16.12 - A legislação a ser aplicada ao Vestibular Estadual 2013 será aquela em vigor na data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16.13 - Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/SR-1/UERJ.\r\n\r\n16.14 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital, é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1373344. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373345": [
                                "I - Edital",
                                "ANEXO 1 - CALENDÁRIOS\r\n\r\n1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / UERJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã)\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n20 de setembro a 07 de outubro de 2012\r\n\r\nLaboratório de Informática - Pavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n08 de outubro de 2012\r\n\r\nRede bancária\r\n\r\nÚltimo dia para postagem do Formulário de Informações Socioeconômicas e da respectiva documentação comprobatória (ingresso pelo sistema de cotas - Anexo 3)\r\n\r\n08 de outubro de 2012\r\n\r\nAgências dos Correios\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição (pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\n24 de setembro a 10 de outubro de 2012\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F- 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento Pavilhão João \r\n\r\nSolicitação de inclusão do nome social (candidatos amparados pelo Decreto nº43065,de 8/07/2011)\r\n\r\n01 a 11 de outubro de 2012\r\n\r\nLyra Filho - bloco F- 1º andar - sala 1141 Horário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova (candidatos portadores de necessidades especiais)\r\n\r\n01 a 11 de outubro de 2012\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F-1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nSolicitação de atendimento especial para a realização da prova (candidatas lactantes)\r\n\r\n01 a 11 de outubro de 2012\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1.141 \r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nA partir de 27 de outubro de 2012\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo Horário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n29 a 31 de outubro de 2012\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo Horário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n02 de dezembro de 2012\r\n\r\nLocal indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do padrão de respostas\r\n\r\n02 de dezembro de 2012\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação das notas\r\n\r\n21 de dezembro de 2012\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br \r\n\r\nPedido de revisão de notas\r\n\r\n26 e 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de revisão\r\n\r\n28 de dezembro de 2012\r\n\r\nRede bancária\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de revisão (pagamento efetuado e não confirmado)\r\n\r\n02 e 03 de janeiro de2013\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1.141\r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação das notas da revisão\r\n\r\n17 de janeiro de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nSISTEMA DE COTAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nDivulgação do resultado da análise da documentação comprobatória\r\n\r\n04 de dezembro de 2012\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\n05 a 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) Pavilhão João Lyra Filho - bloco F- auditórios 11 e 13 - 1º andar - Horário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos\r\n\r\n15 de janeiro de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nRESULTADOS E PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nDivulgação da classificação\r\n\r\nDivulgação dos locais para a realização dos procedimentos de matrícula\r\n\r\n18 de janeiro de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação do Boletim do Candidato\r\n\r\n22 de janeiro de 2013 (preferencialmente candidatos com iniciais A-F)\r\n\r\nPré-matrícula da classificação: preenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\n23 de janeiro de 2013 (preferencialmente candidatos com iniciais G-N)\r\n\r\nLocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n24 de janeiro de 2013 (preferencialmente candidatos com iniciais O-Z)\r\n\r\nDivulgação dos resultados da análise da documentação da pré-matrícula da classificação\r\n\r\n01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação da 1ª reclassificação e do 1º remanejamento\r\n\r\nDivulgação dos locais para a realização dos procedimentos de matrícula\r\n\r\n04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nAtualização do Boletim do Candidato\r\n\r\nPré-matrícula da 1ª reclassificação: preenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\n05 e 06 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nRegistro de interesse em vagas não preenchidas após a 1ª reclassificação\r\n\r\n07 a 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) Pavilhão João Lyra Filho - térreo Laboratório de Informática - Horário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nDivulgação dos resultados da análise da documentação da pré-matrícula da 1ª reclassificação\r\n\r\n19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nInscrição em disciplinas da classificação, da 1ª reclassificação e do 1º remanejamento (candidatos classificados para o 1º semestre)\r\n\r\n21 e 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação da 2ª reclassificação e do 2º remanejamento\r\n\r\nDivulgação dos locais para a realização dos procedimentos de matrícula\r\n\r\n02 de março de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nAtualização do Boletim do Candidato\r\n\r\nPré-matrícula da 2ª reclassificação (candidatos classificados para o 1º semestre): preenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\n05 e 06 março de 2013\r\n\r\nLocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nInscrição em disciplinas da 2ª reclassificação e do 2º remanejamento (candidatos classificados para o 1º semestre)\r\n\r\nDivulgação dos resultados da análise da documentação da pré-matrícula da 2ª reclassificação (candidatos classificados para o 1º semestre)\r\n\r\n13 de março de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nPré-matrícula da 2ª reclassificação (candidatos classificados para o 2º semestre): preenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\n12 e 13 de março de 2013\r\n\r\nLocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação dos resultados da análise da documentação da pré-matrícula da 2ª reclassificação (candidatos classificados para o 2º semestre)\r\n\r\n19 de março de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação da 3ª reclassificação e do 3º remanejamento\r\n\r\nDivulgação dos locais para a realização dos procedimentos de matrícula\r\n\r\n20 de março de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nAtualização do Boletim do Candidato\r\n\r\nPré-matrícula da 3ª reclassificação (candidatos classificados para o 1º semestre): preenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\n25 e 26 de março de 2013\r\n\r\nLocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nInscrição em disciplinas da 3ª reclassificação e do 3º remanejamento (candidatos classificados para o 1º semestre)\r\n\r\nDivulgação dos resultados da análise da documentação da pré-matrícula da 3ª reclassificação (candidatos classificados para o 1º semestre)\r\n\r\n02 de abril de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação da reclassificação especial para o 1º semestre\r\n\r\nDivulgação dos locais para a realização dos procedimentos de matrícula\r\n\r\n04 de abril de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nAtualização do Boletim do Candidato\r\n\r\nPré-matrícula da reclassificação especial: preenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\n05 de abril de 2013\r\n\r\nLocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nInscrição em disciplinas da reclassificação especial\r\n\r\nDivulgação dos resultados da análise da documentação da reclassificação especial\r\n\r\n11 de abril de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nPré-matrícula da 3ª reclassificação (candidatos classificados para o 2º semestre): preenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\n16 e 17 de abril de 2013\r\n\r\nLocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação dos resultados da análise da documentação da pré-matrícula da 3ª reclassificação (candidatos classificados para o 2º semestre)\r\n\r\n25 de abril de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nInscrição em disciplinas da classificação, da 1ª a 3ª reclassificações e do 1º ao 3º remanejamentos (candidatos classificados para o 2º semestre)\r\n\r\n11 e 12 de junho de 2013\r\n\r\nLocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação da 4ª reclassificação\r\n\r\nDivulgação dos locais para a realização dos procedimentos de matrícula\r\n\r\n21 de junho de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nAtualização do Boletim do Candidato\r\n\r\nPré-matrícula da 4ª reclassificação: preenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\n25 e 26 de junho de 2013\r\n\r\nLocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nInscrição em disciplinas da 4ª reclassificação\r\n\r\nDivulgação dos resultados da análise da documentação da pré-matrícula da 4ª reclassificação\r\n\r\n04 de julho de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação da 5ª reclassificação\r\n\r\nDivulgação dos locais para a realização dos procedimentos de matrícula\r\n\r\n06 de julho de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nAtualização do Boletim do Candidato\r\n\r\nPré-matrícula da 5ª reclassificação: preenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\n10 e 11 de julho de 2013\r\n\r\nLocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nInscrição em disciplinas da 5ª reclassificação\r\n\r\nDivulgação dos resultados da análise da documentação da pré-matrícula da 5ª reclassificação\r\n\r\n16 de julho de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\n2. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE / UEZO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã)\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n20 de setembro a 07 de outubro de 2012\r\n\r\nLaboratório de Informática - Pavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n08 de outubro de 2012\r\n\r\nRede bancária\r\n\r\nÚltimo dia para postagem do Formulário de Informações Socioeconômicas e da respectiva documentação comprobatória (ingresso pelo sistema de cotas - Anexo 3)\r\n\r\n08 de outubro de 2012\r\n\r\nAgências dos Correios\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição (pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\n24 de setembro a 10 de outubro de 2012\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F- 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento Pavilhão João \r\n\r\nSolicitação de inclusão do nome social (candidatos amparados pelo Decreto nº43065,de 8/07/2011)\r\n\r\n01 a 11 de outubro de 2012\r\n\r\nLyra Filho - bloco F- 1º andar - sala 1141 Horário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova (cand. portadores de necessidades especiais)\r\n\r\n01 a 11 de outubro de 2012\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F-1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nSolicitação de atendimento especial para a realização da prova (candidatas lactantes)\r\n\r\n01 a 11 de outubro de 2012\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1.141 \r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nA partir de 27 de outubro de 2012\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo Horário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n29 a 31 de outubro de 2012\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo Horário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n02 de dezembro de 2012\r\n\r\nLocal indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do padrão de respostas\r\n\r\n02 de dezembro de 2012\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação das notas\r\n\r\n21 de dezembro de 2012\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br \r\n\r\nPedido de revisão de notas\r\n\r\n26 e 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de revisão\r\n\r\n28 de dezembro de 2012\r\n\r\nRede bancária\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de revisão (pagamento efetuado e não confirmado)\r\n\r\n02 e 03 de janeiro de 2013\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1.141\r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação das notas da revisão\r\n\r\n17 de janeiro de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nSISTEMA DE COTAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nDivulgação do resultado da análise da documentação comprobatória\r\n\r\n04 de dezembro de 2012\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\n05 a 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) Pavilhão João Lyra Filho - bloco F- auditórios 11 e 13 - 1º andar - Horário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos\r\n\r\n15 de janeiro de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nRESULTADOS E PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br \r\n\r\nDivulgação da classificação\r\n\r\n18 de janeiro de 2013\r\n\r\nUEZO - Mural do Vestibular - Prédio I - 3º andar\r\n\r\nDivulgação do Boletim do Candidato\r\n\r\n18 de janeiro de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nMatrícula da classificação\r\n\r\n21 a 23 de janeiro de 2013\r\n\r\nUEZO - Prédio I - sala 308 - Horário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nwww.uezo.rj.gov.br\r\n\r\nDivulgação da 1ª reclassificação\r\n\r\n25 de janeiro de 2013\r\n\r\nUEZO - Mural do Vestibular - Prédio I - 3º andar\r\n\r\nMatrícula da 1ª reclassificação\r\n\r\n28 e 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nUEZO - Prédio I - sala 308 - Horário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nwww.uezo.rj.gov.br\r\n\r\nDivulgação da 2ª reclassificação\r\n\r\n31 de janeiro de 2013 \r\n\r\nUEZO - Mural do Vestibular - Prédio I - 3º andar\r\n\r\nMatrícula da 2ª reclassificação\r\n\r\n4 e 5 de fevereiro de 2013\r\n\r\nUEZO - Prédio I - sala 308 - Horário: das 10 às 17 horas\r\n\r\n3. ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR D. PEDRO II / CBMERJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã)\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n20 de setembro a 07 de outubro de 2012\r\n\r\nLaboratório de Informática - Pavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n08 de outubro de 2012\r\n\r\nRede bancária\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição (pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\n24 de setembro a 10 de outubro de 2012\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F- 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento \r\n\r\nSolicitação de inclusão do nome social (candidatos amparados pelo Decreto nº43065,de 8/07/2011)\r\n\r\n01 a 11 de outubro de 2012\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F- 1º andar - sala 1141 Horário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova (cand. portadores de necessidades especiais)\r\n\r\n01 a 11 de outubro de 2012\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F-1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nSolicitação de atendimento especial para a realização da prova (candidatas lactantes)\r\n\r\n01 a 11 de outubro de 2012\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1.141 \r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nA partir de 27 de outubro de2012\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo Horário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n29 a 31 de outubro de 2012\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo Horário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n02 de dezembro de 2012\r\n\r\nLocal indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do padrão de respostas\r\n\r\n02 de dezembro de 2012\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação das notas\r\n\r\n21 de dezembro de 2012\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br \r\n\r\nPedido de revisão de notas\r\n\r\n26 e 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de revisão\r\n\r\n28 de dezembro de 2012\r\n\r\nRede bancária\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de revisão (pagamento efetuado e não confirmado)\r\n\r\n02 e 03 de janeiro de 2013\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1.141\r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação das notas da revisão e da classificação\r\n\r\n11 de janeiro de 2013\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nApresentação para os exames específicos\r\n\r\n16 de janeiro de 2013\r\n\r\nAuditório do Complexo de Ensino Coronel Sarmento Av. Brasil, 23800 - Guadalupe Horário: 9 horas\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1373345. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373346": [
                                "I - Edital",
                                "ANEXO 2 - QUADRO DE CURSOS/VAGAS\r\n\r\n1. ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR D. PEDRO II / CBMERJ\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nOficial do Corpo de Bombeiros Militar (candidatos de sexo masculino e feminino)\r\n\r\n50\r\n\r\n2 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE / UEZO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nTURNO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\n1º SEMESTRE\r\n\r\n2º SEMESTRE\r\n\r\nTOTAL DO SEMESTRE\r\n\r\nTOTAL DO ANO\r\n\r\nNÃO RESERVADAS\r\n\r\nRESERVADAS*\r\n\r\nTOTAL DO SEMESTRE\r\n\r\nNÃO RESERVADAS\r\n\r\nRESERVADAS*\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRP\r\n\r\nD/F\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRP\r\n\r\nD/F\r\n\r\nCiências Biológicas - modalidade produção químico-biológica\r\n\r\nI\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nV\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\nI\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nTecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nTecnologia em Biotecnologia\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nTecnologia em Construção Naval\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nTecnologia em Polímeros\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nTecnologia em Processos Metalúrgicos\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nTecnologia em Produção de Fármaco\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nV - vespertino / N - noturno / I - integral\r\n\r\n3- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / UERJ\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nTURNO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\n1º SEMESTRE\r\n\r\n2º SEMESTRE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNÃO RESERVADAS\r\n\r\nRESERVADAS*\r\n\r\nNÃO RESERVADAS\r\n\r\nRESERVADAS*\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRP\r\n\r\nD/F\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRP\r\n\r\nD/F\r\n\r\nAdministração (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nI\r\n\r\nCiências Contábeis (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nCiências Econômicas (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n140\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\nII\r\n\r\nDesenho Industrial (Rio)\r\n\r\nI\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nRelações Internacionais\r\n\r\nT\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nCiências Atuariais (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nCiência da Computação (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenharia Cartográfica (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenharia Civil (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenharia de Computação (Nova Friburgo)\r\n\r\nI\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nEngenharia de Produção (Resende)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenharia de Produção (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenharia Elétrica (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\nIII\r\n\r\nEngenharia Mecânica (Nova Friburgo)\r\n\r\nI\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenharia Mecânica (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nEstatística (Rio)\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\nM\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nFísica (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n178\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\nMatemática (Duque de Caxias)\r\n\r\nM\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nMatemática (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nM\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nMatemática (São Gonçalo)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nOceanografia (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nCiências Biológicas (Rio)\r\n\r\nLicenciatura\r\n\r\nI\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n120\r\n\r\nBacharelado\r\n\r\nI\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nCiências Biológicas (São Gonçalo)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nEducação Física (Rio)\r\n\r\nLicenciatura\r\n\r\nM/T\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nIV\r\n\r\nBacharelado\r\n\r\nM/T\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nEnfermagem (Rio)\r\n\r\nI\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nMedicina (Rio)\r\n\r\nI\r\n\r\n51\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n94\r\n\r\nNutrição (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nOdontologia (Rio)\r\n\r\nI\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\nI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nCiências Sociais (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFilosofia (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHistória (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHistória (São Gonçalo)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nV\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nPedagogia (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n360\r\n\r\nT/N\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\nPedagogia (São Gonçalo)\r\n\r\nM\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nServiço Social (Rio)\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nArtes Visuais (Rio)\r\n\r\nLicenciatura\r\n\r\nM\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBacharelado\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVI\r\n\r\nDireito (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n312\r\n\r\nT/N\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\nHistória da Arte (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJornalismo (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nRelações Públicas (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nVII\r\n\r\nEngenharia Química (Rio)\r\n\r\nN\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\nM\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nGeografia (Duque de Caxias)\r\n\r\nM\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nGeografia (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\nVIII\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nGeografia (São Gonçalo)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n140\r\n\r\nT/N\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nPedagogia (Duque de Caxias)\r\n\r\nM\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200\r\n\r\nN\r\n\r\n66\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTurismo (Teresópolis)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nIX\r\n\r\nGeologia (Rio)\r\n\r\nI\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nX\r\n\r\nLetras: Inglês/Literaturas (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nLetras: Português/Alemão (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\nLetras: Português/Espanhol (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nLetras: Português/Francês (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nLetras: Português/Grego (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\nXI\r\n\r\nLetras: Português/Italiano (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nLetras: Português/Japonês (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\nLetras: Português/Latim (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nLetras: Português/Literaturas (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nLetras (São Gonçalo)\r\n\r\nPortuguês/Inglês\r\n\r\nT/N\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n160\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nPortuguês/Literaturas\r\n\r\nT/N\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nXII\r\n\r\nPsicologia (Rio)\r\n\r\nN\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n96\r\n\r\nT\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nXIII\r\n\r\nQuímica (Rio)\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\nM\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nM - manhã / N - noturno / M/T - manhã/tarde / T/N - tarde/noite / I - integral\r\n\r\n* Vagas reservadas para candidatos negros e indígenas (N/I), alunos oriundos da rede pública (RP), pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor e filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço (D/F).\r\n\r\nId: 1373346. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373347": [
                                "I - Edital",
                                "ANEXO 3 - INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CANDIDATOS ÀS VAGAS DO SISTEMA DE COTAS\r\n\r\n1 - DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n1.1 - Para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas, o candidato deverá:\r\n\r\na) preencher os requisitos indicados no item 1.5 do Edital para um dos grupos de cotas; \r\n\r\nb) atender à condição de carência socioeconômica definida como renda per capita mensal bruta igual ou inferior a R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas.\r\n\r\n1.2 - A renda per capita mensal bruta será calculada dividindo-se o somatório dos valores da renda mensal bruta, ou seja, sem descontos, de todas as pessoas do grupo familiar, pelo número de pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, inclusive as crianças e o próprio candidato. \r\n\r\n1.3 - A comprovação da condição de carência socioeconômica e dos requisitos necessários para ingressar por um dos grupos de cotas dar-se-á pela análise da documentação indicada neste anexo, a ser encaminhada em envelope, juntamente com o Formulário de Informações Socioeconômicas, ao Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1141, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, na modalidade de postagem registrada, no período indicado no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n1.4 - A análise da documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota será realizada por comissões técnicas, respectivamente denominadas Comissão de Análise Socioeconômica e Comissão de Análise de Opção de Cota, sendo esta última subdividida por grupos de cota.\r\n\r\n1.5 - A Comissão de Análise Socioeconômica confrontará a documentação encaminhada com as informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, podendo utilizar, também, outros instrumentos técnicos, com o objetivo de confirmar a veracidade da condição de carência socioeconômica do candidato.\r\n\r\n1.6 - O candidato deverá informar, no momento da inscrição, durante o preenchimento do Formulário de Informações Socioeconômicas, os dados solicitados de todas as pessoas que residem em seu domicílio, inclusive as crianças, definindo, assim, o seu grupo familiar.\r\n\r\n1.7 - O candidato que resida sozinho ou com outros familiares, mas que dependa economicamente de sua família de origem, deverá apresentar a documentação indicada, tanto de sua família de origem quanto das pessoas com quem reside.\r\n\r\n1.8 - A indicação de outros familiares, colaterais ou agregados, no Formulário de Informações Socioeconômicas, deverá ser devidamente comprovada pela entrega da documentação descrita neste Anexo, de acordo com a faixa etária e a situação de renda. Nestes casos, aqueles que forem maiores de 18 anos deverão encaminhar, também, o comprovante de residência em seu nome, atualizado, para confirmar que residem no local. \r\n\r\n1.9 - O candidato maior de 18 anos, que resida sozinho ou com outras pessoas que não sejam seus pais ou cônjuge, deverá encaminhar, também, a fotocópia do comprovante de residência em seu nome, atualizado, para confirmar que reside no local.\r\n\r\n1.10 - Para os casos de falecimento de um dos pais, de ambos ou do cônjuge, o candidato deverá encaminhar a fotocópia da respectiva certidão de óbito.\r\n\r\n1.11 - Para os casos de pais (ou cônjuge) que não constem no grupo familiar por outro motivo, o candidato deverá apresentar elementos comprobatórios da situação, quais sejam: comprovantes de residência atualizados, em nome dos familiares ausentes, atestando que residem em outro endereço e, se for o caso, apresentar, também, a certidão de casamento constando a averbação da separação e/ou divórcio. \r\n\r\n1.12 - As declarações de próprio punho previstas neste Anexo deverão conter obrigatoriamente os seguintes dados: data, assinatura do declarante e de duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, fotocópia da carteira de identidade e do CPF (cartão do CPF, comprovante de inscrição no CPF ou documento oficial no qual conste o número do CPF) das testemunhas. Em caso de dúvida, o candidato poderá consultar os modelos disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br. \r\n\r\n1.13 - Será de inteira responsabilidade do candidato o envio da documentação contendo o valor da renda bruta mensal atualizada que possibilite a realização do cálculo da renda per capita por parte da Comissão de Análise Socioeconômica e, por conseguinte, a caracterização da condição de carência.\r\n\r\n2 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CARÊNCIA SOCIOECONÔMICA \r\n\r\n2.1 - O candidato deverá apresentar, para comprovação da condição de carência socioeconômica, documentação comprobatória de identificação e de renda de todas as pessoas que integram o seu grupo familiar, bem como a situação de moradia, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de energia elétrica.\r\n\r\n2.2- Para comprovação da identificação do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas deverão ser encaminhadas, de acordo com a faixa etária, as fotocópias das seguintes documentações de acordo com a situação específica:\r\n\r\na) para menores de 18 anos: certidão de nascimento ou do documento de identificação; se for o caso, fotocópia de certidão ou outros documentos, expedidos por juiz, referentes à tutela, termo de guarda e responsabilidade;\r\n\r\nb) para maiores de 18 anos: documento de identificação oficial e do CPF (cartão do CPF, comprovante de inscrição no CPF ou documento oficial no qual conste o número do CPF).\r\n\r\n2.3 - Para a comprovação de renda do candidato e de cada membro do grupo familiar, maior de 18 anos (ou menor de 18 anos que exerça atividade remunerada) deverá ser encaminhada:\r\n\r\na) fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social: páginas de “Identificação”, “Qualificação Civil”, “Contrato de Trabalho”, “Alteração Salarial”, “Anotações Gerais”, além da página de “Contrato de Trabalho”, onde conste o registro do vínculo empregatício atual (ou do último vínculo de trabalho) com a página seguinte em branco. \r\n\r\n2.3.1 - Além da Carteira de Trabalho e Previdência Social, deverão ser encaminhadas as fotocópias das seguintes documentações, de acordo com a situação específica: \r\n\r\na) para os desempregados: fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; em situação de desemprego recente (até seis meses), apresentar também a fotocópia da rescisão de contrato ou da comunicação de dispensa e, se for o caso, fotocópia do comprovante de recebimento de seguro-desemprego;\r\n\r\na.1) caso todo o grupo familiar apresente ausência de renda por desemprego, esta situação deverá ser devidamente comprovada; além disso, o candidato deverá apresentar, também, declaração de próprio punho, informando o tempo em que a família se encontra nesta condição e como tem suprido suas necessidades financeiras; \r\n\r\nb) para aqueles que nunca exerceram atividade remunerada (incluindo donas de casa e estudantes maiores de 18 anos): Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de “Identificação”, “Qualificação Civil”, “Alteração Salarial”, “Anotações Gerais” e “Contrato de Trabalho”, mesmo em branco);\r\n\r\nc) para os trabalhadores do mercado formal (celetistas, servidores públicos civis e militares): contracheques dos três últimos meses (junho, julho e agosto de 2012);\r\n\r\nd) para os trabalhadores prestadores de serviço, terceirizados, cooperativados e/ou contratados temporariamente: contracheques dos três últimos meses (junho, julho e agosto de 2012); na falta destes, enviar declaração datada e assinada pelo empregador e/ou órgão pagador informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido;\r\n\r\ne) para os trabalhadores do mercado informal e autônomos (incluindo os profissionais liberais): declaração de próprio punho, individualizada, informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo trabalhador; para os trabalhadores autônomos, além desses documentos, anexar também a fotocópia da Guia de Contribuição para o INSS (GPS) atualizada;\r\n\r\nf) para os proprietários ou pessoas com participação em cotas de empresas ou microempresas: declaração contábil de retirada de pró-labore dos três últimos meses (junho, julho e agosto de 2012), fotocópia de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ), referente ao ano base 2011, entregue em 2012 à Receita Federal, e do respectivo recibo de entrega e fotocópia de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano base 2011, entregue em 2012 à Receita Federal, e do respectivo recibo de entrega;\r\n\r\ng) para os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença (ou outros benefícios) do INSS: detalhamento de crédito atualizado (referente ao mês de junho, julho, agosto ou setembro de 2012), obtido no endereço www.previdenciasocial.gov.br, ou, ainda, fotocópia do cartão referente ao benefício recebido e extrato bancário, identificado e atualizado (referente ao mês de junho, julho, agosto ou setembro de 2012); não será considerado como comprovante de pagamento o extrato bancário constando apenas a informação do valor de saque do benefício;\r\n\r\nh) para os aposentados e pensionistas da administração pública municipal, estadual ou federal: contracheques dos três últimos meses (junho, julho e agosto de 2012);\r\n\r\ni) caso a família possua bens alugados a terceiros, deverá ser enviada a fotocópia dos recibos de aluguel dos três últimos meses (ju nho, julho e agosto de 2012) ou de outro documento que comprove esta situação;\r\n\r\nj) caso o candidato e/ou outro membro do grupo familiar receba pensão alimentícia, deverá ser encaminhada fotocópia do contracheque ou de outro documento que comprove o valor da pensão alimentícia dos três últimos meses (junho, julho e agosto de 2012); na falta destes, deverá ser enviada declaração de próprio punho, contendo o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo provedor da pensão.\r\n\r\n2.3.2 - Da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF)\r\n\r\n2.3.2.1 - O candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que tenham declarado Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao ano base 2011, entregue em 2012 à Receita Federal, deverão encaminhar fotocópia de todas as páginas da declaração e do respectivo comprovante do recibo de entrega.\r\n\r\n2.3.2.2 - O candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que constarem como dependentes ou cônjuges em alguma declaração de IRPF deverão encaminhar fotocópia de todas as páginas da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) do declarante, referente ao ano base 2011, entregue em 2012 à Receita Federal, e do respectivo comprovante do recibo de entrega.\r\n\r\n2.3.2.3 - O candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que não dispuserem da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) poderão obtê-la em qualquer agência da Receita Federal. \r\n\r\n2.3.2.4 - O candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que não declararem Imposto de Renda poderão obter a comprovação de não entrega na página da Receita Federal, acessando http://www.receita.fazenda.gov.br Cidadão IRPF Extrato Restituição Restituição do Imposto de Renda Consulta restituição/resultado. \r\n\r\n2.4 - Para comprovação da situação de moradia do candidato, deverão ser encaminhadas as fotocópias das seguintes documentações, de acordo com a situação específica:\r\n\r\na) imóvel próprio: escritura ou promessa de compra e venda do imóvel; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração de próprio punho explicando os motivos deste fato;\r\n\r\nb) imóvel próprio em financiamento: comprovante do financiamento atualizado (referente aos meses de junho, julho, agosto ou setembro de 2012); caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração de próprio punho explicando os motivos deste fato;\r\n\r\nc) imóvel alugado: recibo do aluguel dos três últimos meses (junho, julho e agosto de 2012); caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração de próprio punho explicando os motivos deste fato;\r\n\r\nd) imóvel cedido: declaração de próprio punho datada e assinada pelo cedente informando a cessão do imóvel;\r\n\r\ne) imóvel de posse ou ocupação: declaração da Associação de Moradores; na falta desta, declaração de próprio punho informando a situação;\r\n\r\nf) residência em hotel, pensão, alojamento ou afins: recibos de pagamento dos três últimos meses (junho, julho e agosto de 2012); na falta destes, declaração de próprio punho contendo o valor do aluguel;\r\n\r\ng) residência no local de trabalho: declaração de próprio punho, datada e assinada pelo empregador, explicando a situação;\r\n\r\nh) outra situação de moradia: declaração de próprio punho explicando a situação.\r\n\r\n2.4.1 - A indicação de outros familiares, colaterais ou agregados no Formulário de Informações Socioeconômicas deverá ser devidamente comprovada, de acordo com a faixa etária e a situação de renda. Nestes casos, aqueles que forem maiores de 18 anos deverão encaminhar, também, o comprovante de residência em seu nome, atualizado, para confirmar que residem no local. \r\n\r\n2.4.2 - O candidato maior de 18 anos, que resida sozinho ou com outras pessoas que não sejam seus pais ou cônjuge, deverá encaminhar, também, a fotocópia do comprovante de residência em seu nome, atualizado, para confirmar que reside no local.\r\n\r\n2.5 - Para comprovação da situação do IPTU, deverão ser encaminhadas as fotocópias das seguintes documentações, de acordo com a situação específica:\r\n\r\na) recebe cobrança de IPTU: IPTU atualizado, referente ao ano base 2012 (páginas de identificação do proprietário, endereço do imóvel e valor do imposto);\r\n\r\nb) não recebe cobrança de IPTU: comprovante de isenção do IPTU atualizado, referente ao ano base 2012; ou declaração de próprio punho, explicando tal situação;\r\n\r\nc) no caso de o IPTU ou do comprovante de isenção do IPTU não estar no nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração de próprio punho explicando tal situação. \r\n\r\n2.6 - Para comprovação da situação de energia elétrica, deverá ser encaminhada a seguinte documentação:\r\n\r\na) fotocópia das contas de energia elétrica referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2012; no caso de a conta não estar no nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração de próprio punho explicando a situação.\r\n\r\n3- DA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA OPÇÃO DE COTA\r\n\r\n3.1- Se concorrente ao grupo de cota para estudantes oriundos da rede pública de ensino, o candidato deverá encaminhar, para comprovação de sua opção de cota, a documentação especificada a seguir.\r\n\r\n3.1.1- Para o candidato que já concluiu o ensino médio:\r\n\r\na) histórico escolar (fotocópia autenticada em cartório) que comprove que o candidato tenha cursado integralmente todas as séries do 2º ciclo do ensino fundamental, ou seja, do 6º ao 9º ano, em escolas públicas de todo o território nacional;\r\n\r\nb) histórico escolar (fotocópia autenticada em cartório) que comprove que o candidato tenha cursado todas as séries do ensino médio em escolas públicas de todo o território nacional; \r\n\r\nc) comprovantes oficiais que indiquem que a instituição é pública municipal, estadual ou federal, caso os históricos escolares não apresentem o nome das instituições de ensino por extenso ou a clara referência de sua condição pública;\r\n\r\nd) diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (fotocópia autenticada em cartório) ou, na impossibilidade de apresentação desses documentos, certidão ou declaração equivalente (original), conforme o modelo disponível em www.vestibular.uerj.br; as certidões ou declarações deverão atestar a conclusão do ensino médio, não sendo aceitas declarações de conclusão de série.\r\n\r\n3.1.2 - Para o candidato que está cursando o último ano do ensino médio:\r\n\r\na) histórico escolar (fotocópia autenticada em cartório) que comprove que o candidato tenha cursado integralmente todas as séries do 2º ciclo do ensino fundamental, ou seja, do 6º ao 9º ano, em escolas públicas de todo o território nacional;\r\n\r\nb) comprovante oficial que indique que a instituição é pública municipal, estadual ou federal, caso o histórico escolar não apresente o nome da instituição de ensino por extenso ou a clara referência de sua condição pública;\r\n\r\nc) declaração de estar cursando o último ano do ensino médio (original), especificando também ano, série e estabelecimento de ensino em que cursou cada uma das séries anteriores do ensino médio, conforme o modelo disponível em www.vestibular.uerj.br.\r\n\r\n3.2 - Se concorrente ao grupo de cota para estudantes negros e indígenas, o candidato deverá encaminhar, para comprovação de sua opção de cota, a seguinte documentação:\r\n\r\na) para negros - autodeclaração específica, conforme o modelo abaixo:\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com a Lei Estadual nº 5346/2008, eu (nome completo), inscrito no Vestibular Estadual 2013, sob o nº (inscrição), declaro, sob as penas da lei, identificar-me como negro.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(data e assinatura do candidato)\r\n\r\nb) para indígenas - autodeclaração específica, conforme o modelo abaixo:\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com a Lei Estadual nº 5346/2008, eu (nome completo), inscrito no Vestibular Estadual 2013, sob o nº (inscrição), declaro, sob as penas da lei, identificar-me como indígena.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(data e assinatura do candidato)\r\n\r\n3.3 - Se concorrente ao grupo de cota para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, ou para filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, o candidato deverá encaminhar, para comprovação de sua opção de cota, a seguinte documentação:\r\n\r\na) para pessoas com deficiência: laudo médico, preferencialmente emitido nos últimos seis meses, fornecido por instituição pública de saúde, com parecer descritivo da deficiência, nos termos do Código Internacional de Doenças - CID e de acordo com as determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 7853/1989 e pelos Decretos nº 3298/1999 e nº 5296/2004;\r\n\r\nb) para filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço:\r\n\r\n- certidão de óbito (fotocópia autenticada);\r\n\r\n- documento com a decisão administrativa que reconheceu a morte ou incapacidade em razão do serviço (fotocópia autenticada);\r\n\r\n- documento de reforma ou aposentadoria por invalidez, contracheque da pensão por morte, quando for beneficiário dela, ou dos proventos da aposentadoria pagos pelo IPERJ, RIOPREVIDÊNCIA ou outra entidade afim (fotocópia autenticada).\r\n\r\n4 - DO RESULTADO\r\n\r\n4.1 - O resultado da análise da documentação comprobatória da condição de carência socioeconômica e da opção de cota será divulgado em data e locais informados no calendário (Anexo 1), após parecer das respectivas comissões sobre a situação de cada candidato.\r\n\r\n4.2 - O candidato terá indeferida a solicitação para concorrer às va gas reservadas pelo sistema de cotas e passará a concorrer às vagas não reservadas, nas seguintes condições:\r\n\r\na) não atender à condição de carência socioeconômica;\r\n\r\nb) não encaminhar toda a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota, até a data prevista no calendário (Anexo 1);\r\n\r\nc) apresentar documentação comprobatória da condição de carência socioeconômica e de sua opção de cota em desacordo com as exigências da Lei Estadual nº 5346/2008 e deste Anexo.\r\n\r\n4.3 - As situações de envio de documentação incompleta, de omissão, de incompatibilidade ou de inveracidade entre as informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas e a documentação apresentada também acarretarão o indeferimento à solicitação para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas, passando o candidato a concorrer às vagas não reservadas.\r\n\r\n5 - DO RECURSO\r\n\r\n5.1 - Em nenhuma hipótese o candidato indeferido por não ter enviado sua documentação para análise socioeconômica poderá participar da fase de recurso.\r\n\r\n5.2 - O candidato que não concordar com o indeferimento proferido pela Comissão de Análise Socioeconômica e/ou pela Comissão de Análise de Opção de Cota poderá solicitar recurso, no prazo, local e horário estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.3 - O candidato nesta etapa poderá anexar documentos.\r\n\r\n5.4 - Os recursos encaminhados serão analisados por uma comissão técnica, denominada Comissão Especial de Recurso, que poderá manter ou alterar o indeferimento, não havendo possibilidade de novo recurso.\r\n\r\n5.5 - Em nenhuma hipótese será admitido recurso fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1 - As informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, bem como o encaminhamento da documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota, são de inteira responsabilidade do candidato. \r\n\r\n6.2 - Os documentos encaminhados para o requerimento de isenção da taxa de inscrição do Vestibular Estadual 2013 não terão validade para o processo de análise socioeconômica, devendo o candidato enviar novamente os documentos indicados neste Anexo.\r\n\r\n6.3 - A documentação comprobatória encaminhada ao DSEA não será devolvida.\r\n\r\n6.4 - As declarações de próprio punho previstas neste Anexo deverão conter obrigatoriamente os seguintes dados: data, assinatura do declarante e de duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, fotocópia da carteira de identidade e do CPF (cartão do CPF, comprovante de inscrição no CPF ou documento oficial no qual conste o número do CPF) das testemunhas. Em caso de dúvida, o candidato poderá consultar os modelos disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br. \r\n\r\n6.5 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Anexo.\r\n\r\nId: 1373347. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373348": [
                                "I - Edital",
                                "ANEXO 4- Das Instruções Específicas para os Candidatos à Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II / CBMERJ\r\n\r\n1 - INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\n1.1 - O processo seletivo para ingresso na ABM D. Pedro II, no Curso de Formação de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFO/CBMERJ), compõe-se de uma Parte Acadêmica, a ser executada pelo DSEA/UERJ, que corresponde ao Exame de Qualificação (1ª fase) e ao Exame Discursivo (2ª fase) do Vestibular Estadual 2013, e de uma Parte Específica, a ser executada pelo CBMERJ.\r\n\r\n1.2 - A Parte Específica constará de exames físico e de saúde, de exame documental e de pesquisa social, todos de caráter eliminatório.\r\n\r\n1.3 - Os resultados das provas da Parte Acadêmica serão divulgados em data e local estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n1.4 - Somente serão convocados para os exames e pesquisa da Parte Específica os candidatos ao CFO/CBMERJ/2013 que obtiverem classificação nas provas da Parte Acadêmica, dentro de três vezes o número de vagas oferecidas.\r\n\r\n1.5 - As datas, os horários, as condições e a documentação exigida para os exames e pesquisa da Parte Específica serão divulgados no ato da apresentação dos candidatos convocados, após os resultados das provas da Parte Acadêmica.\r\n\r\n1.6 - Serão oferecidas 50 (cinquenta) vagas, a serem disputadas por candidatos de ambos os sexos, para o ano letivo de 2013, correspondentes ao 1º ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO/CBMERJ/2013), sendo as mesmas ocupadas de acordo com a classificação ao final do processo seletivo.\r\n\r\n1.7 - Ao final de todas as avaliações, serão considerados aprovados, unicamente, os candidatos julgados aptos nos exames e pesquisa da Parte Específica e que forem classificados dentro do número de vagas oferecidas pela ABM D. Pedro II/CBMERJ/2013, obedecida a classificação do exame da Parte Acadêmica.\r\n\r\n1.8- O candidato julgado inapto em quaisquer dos exames e/ou pesquisa da Parte Específica, ou que não venha a ser classificado dentro do número de vagas oferecidas, estará eliminado do vestibular ABM D. Pedro II/CBMERJ/2013.\r\n\r\n1.9 - Os resultados da Parte Específica serão publicados no endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\n1.10 - O período de adaptação ao 1º ano do CFO/CBMERJ/2013 terá duração de 20 (vinte) dias, contados da data de apresentação dos candidatos na ABM D. Pedro II/ CBMERJ.\r\n\r\n1.11 - O concurso CFO/CBMERJ/2013 será declarado oficialmente encerrado 20 (vinte) dias após a data do início do período de adaptação ao 1º ano do CFO/CBMERJ/2013, da ABM D. Pedro II, quando os candidatos classificados dentro do número de vagas serão nomeados, matriculados, tomarão posse e entrarão em efetivo exercício no res pectivo cargo público, sendo, em seguida, efetivada a homologação do concurso.\r\n\r\n1.12 - Os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da ABM D. Pedro II/CBMERJ/2013 deverão satisfazer às seguintes exigências específicas:\r\n\r\na) ser brasileiro(a);\r\n\r\nb) encontrar-se em dia com as obrigações militares nos termos da Lei de Serviço Militar;\r\n\r\nc) ter consentimento do pai ou do responsável para assentar Praça Especial do Corpo de Bombeiros, se menor de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nd) ter concluído ou concluir até a data da matrícula o ensino médio ou equivalente, em estabelecimento de ensino civil ou militar, de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\ne) para os candidatos militares: estar, no mínimo, classificado no comportamento “bom”, comprovado por meio de documento emitido pela instituição militar à qual pertencer.\r\n\r\n2- RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n2.1 - Considerando o Decreto Estadual nº 43007/2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei nº 6067/2011, durante o prazo de validade do concurso público.\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição, o candidato que desejar concorrer às vagas reservadas deverá declarar a etnia à qual pertence, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação no processo seletivo.\r\n\r\n2.3 - A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste Edital, caso não opte pelas vagas reservadas.\r\n\r\n2.4- Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 2.2, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n2.5- Fica estabelecido o Exame de Saúde como etapa para verificação da condicionante especificada no item 2.4, contudo, a qualquer momento, o candidato continua sujeito a eliminação do certame, se a falsidade for detectada.\r\n\r\n2.6- Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes.\r\n\r\n2.7 - A publicação dos resultados do concurso, será realizada em 2 (duas) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se autodeclararem negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n2.8 - O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.\r\n\r\n2.9 - Caso haja ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada, rigorosamente, a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.\r\n\r\n2.10- Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n3 - EXAMES E PESQUISA DA PARTE ESPECÍFICA\r\n\r\n3.1 - Após a finalização da Parte Acadêmica, os candidatos classificados dentro de três vezes o número de vagas oferecidas deverão se apresentar no auditório do Complexo de Ensino Coronel Sarmento da ABM D. Pedro II/CBMERJ, situado na Av. Brasil, 23800, Guadalupe, Rio de Janeiro, em data e horário estabelecidos no calendário (Anexo 1), onde receberão as instruções complementares quanto aos exames e pesquisa da Parte Específica e o calendário de atividades da Parte Específica.\r\n\r\n3.2 - EXAME FÍSICO\r\n\r\n3.2.1 - O exame físico tem o objetivo de selecionar os candidatos cujo vigor físico seja compatível com o exercício da atividade de Bombeiro Militar e será realizado no Centro de Educação Física e Desportos (CEFiD), localizado no interior do Complexo de Ensino da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, situado na Avenida Brasil, 23800, Guadalupe, Rio de Janeiro, em data e horário estabelecidos no calendário de atividades da Parte Específica. Para a realização do exame físico, o candidato deverá apresentar atestado médico datilografado ou digitado, com data não superior a 15 (quinze) dias de antecedência em relação ao primeiro dia de realização do exame físico, de acordo com o modelo a seguir:\r\n\r\nATESTADO\r\n\r\nAtesto, para fins de comprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que (nome completo do candidato), (RG do candidato), (CPF do candidato), encontra-se em perfeitas condições de saúde, estando apto(a) a participar do Exame Físico constante do Edital do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da ABM D. Pedro II/CBMERJ/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, ________de ________________de ________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNome, CRM e carimbo do médico\r\n\r\n3.2.2 - Todas as provas do exame físico terão caráter eliminatório, sendo considerado inapto o candidato que não obtiver o índice mínimo em qualquer prova.\r\n\r\n3.2.3 - O candidato deverá comparecer ao local do exame na data e horário indicados, munido do Cartão de Confirmação de Inscrição, carteira de identidade original e trajes apropriados (calção de ginástica, tênis, camiseta e sunga de banho ou maiô).\r\n\r\n3.2.4 - O exame físico constará das seguintes provas para ambos os sexos:\r\n\r\nProva\r\n\r\nÍndice mínimo\r\n\r\nTempo máximo\r\n\r\nTentativas\r\n\r\nCorrida de meio fundo\r\n\r\n2400 m\r\n\r\n13 minutos\r\n\r\n2\r\n\r\nFlexão abdominal\r\n\r\n40 repetições\r\n\r\n1 minuto\r\n\r\n2\r\n\r\nCorrida de velocidade\r\n\r\n100 m\r\n\r\n17 segundos\r\n\r\n2\r\n\r\nSubida em corda lisa\r\n\r\n6 m\r\n\r\nsem tempo\r\n\r\n2\r\n\r\nNatação (estilo livre)\r\n\r\n100 m\r\n\r\n2 minutos e 30 segundos\r\n\r\n2\r\n\r\nDescrição das provas:\r\n\r\na) prova de flexão abdominal - o candidato deverá realizar repetições do seguinte exercício: deitado de costas, mãos na têmpora, joelhos levantados, com as pernas fletidas sobre a coxa, em ângulo de 90º, pés apoiados no chão e fixados por auxiliar (outro candidato), flexionar o tronco tocando os cotovelos nos joelhos, voltando, logo após, à posição inicial;\r\n\r\nb) prova de subida em corda lisa - o candidato deverá tocar as duas mãos na marca estabelecida (seis metros), podendo utilizar-se do apoio de seus membros inferiores; durante a execução da prova será obrigatório o uso do cinto de segurança;\r\n\r\nc) prova de natação - a partida será dada dentro d'água, podendo ser utilizado qualquer estilo; não será permitido o auxílio de boias ou de outros materiais, nem o apoio em quaisquer bordas, raias ou no fundo da piscina, durante o percurso.\r\n\r\n3.2.5 - O candidato que não obtiver o índice satisfatório em qualquer uma das provas do exame físico terá direito a uma segunda e última tentativa, em data e horário previstos no calendário de atividades da Parte Específica.\r\n\r\n3.2.6 - Não será permitido o auxílio mútuo entre os candidatos durante a realização das provas do exame físico, sendo considerados inaptos aqueles que o fizerem.\r\n\r\n3.3 - EXAME DE SAÚDE\r\n\r\n3.3.1 - Os candidatos considerados aptos no exame físico serão convocados para o exame de saúde.\r\n\r\n3.3.2 - O exame de saúde será realizado de acordo com os parâmetros médicos estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n3.3.3 - O candidato deverá comparecer ao local do exame, em data e horário indicados no calendário de atividades da Parte Específica, munido do Cartão de Confirmação de Inscrição e da carteira de identidade original; os candidatos do sexo masculino deverão estar ves tindo sunga por baixo da roupa e os do sexo feminino, biquíni de duas peças.\r\n\r\n3.3.4 - O candidato anteriormente submetido a qualquer cirurgia, em qualquer época, deverá apresentar, no dia do exame de saúde, laudo detalhado referente a essa cirurgia, emitido pela instituição onde a mesma foi realizada.\r\n\r\n3.3.5 - Será considerada condição incapacitante qualquer alteração indicada nos exames relacionados neste Edital.\r\n\r\n3.3.6 - Na data prevista no calendário de atividades da Parte Específica, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo dos seguintes exames complementares:\r\n\r\na) sangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, colesterol, VDRL e HIV;\r\n\r\nb) urina: elementos anormais e sedimento (EAS);\r\n\r\nc) fezes: parasitológico;\r\n\r\nd) Raios X simples de tórax PA;\r\n\r\ne) eletroencefalograma;\r\n\r\nf) audiometria;\r\n\r\ng) eletrocardiograma;\r\n\r\nh) atestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra;\r\n\r\ni) colpocitologia oncótica, com validade de 6 (seis) meses, para as candidatas.\r\n\r\n3.3.7 - Os exames complementares, bem como outros julgados necessários, serão custeados pelo candidato e realizados em instituições de saúde públicas ou privadas de sua escolha, porém, quando privada, só serão aceitos laudos de laboratórios de análises clínicas e de anatomia patológica que participem de algum programa de controle de qualidade e sejam supervisionados pelas sociedades médicas a que estejam filiados (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas e CREMERJ). O laudo do exame radiológico deverá ser emitido por médico radiologista titular da Sociedade Brasileira de Radiologia. A data de realização dos exames não poderá ser superior a 30 (trinta) dias da data de sua apresentação.\r\n\r\n3.3.8 - Os casos omissos serão avaliados pela Junta Especial de Saúde da Corporação ou por especialistas designados pelo Oficial Médico que a presidir.\r\n\r\n3.3.9 - Os critérios médicos de exclusão de candidatos são os seguintes:\r\n\r\na) Gerais: desproporções peso/altura. Obesidade; peso corporal acima de 20% do ideal, segundo critério de Falkner. Deformidades de qualquer natureza. Tatuagens na mão, antebraço, pescoço e cabeça ou atentatórias à moral e aos bons costumes e que cultuem a violência. Alterações em exames complementares que representem qualquer uma das condições incapacitantes. Agenesia de qualquer órgão. Doenças metabólicas. Disfunções endócrinas: hipofisárias, tireoidianas, suprarrenais, pancreáticas e gonádicas. Doenças do tecido conjuntivo. Doenças neoplásicas malignas tratadas ou não e neoplasias benignas não tratadas (não abrange as neoplasias cutâneas que são consideradas separadamente). Manifestações clínico-laboratoriais associadas às deficiências do sistema imunitário. Alterações em exames complementares relacionadas potencialmente a quaisquer normas de exclusão. Miocardiopatias. Doença coronariana. Cardiopatias congênitas (excetuando-se o CIA, o CIV e o PCA tratados e a valva aórtica bicúspide, esta com ausência de repercussão funcional). Valvopatias adquiridas (no caso de prolapso de valva mitral, a aprovação será avaliada pela Junta Especial de Saúde). Hipertensão arterial sistêmica. Hipertensão arterial pulmonar. Pericardites. Pleuris atual. Pleuris prévio com encarceramento pulmonar atual. Distúrbios de função ventilatória de qualquer natureza. Tuberculose ativa em qualquer órgão. Sarcoidose. Pneumoconioses. Hepatopatias crônicas de qualquer natureza. Insuficiência pancreática exócrina. Síndromes disabsortivas. Anemias. Linfadenomegalia abrangendo duas ou mais cadeias (exceção das inguinais) de causa indefinida. Discrasias sanguíneas. Uropatia obstrutiva. Nefrites intersticiais. Glomerulonefrites. Rim esponjomedular. Insuficiência renal de qualquer grau. Sífilis secundária, latente ou terciária. Doenças que necessitem de tratamento cirúrgico (excluídos os processos benignos dermatológicos e a hérnia umbilical sem protrusão do saco herniário). Sequelas de cirurgias anteriores que acarretem impotência funcional ou disfunção orgânica. Amputações. Cicatrizes cirúrgicas ou de queimaduras que levem à limitação funcional de qualquer segmento do corpo. Cicatrizes de hérnia inguinal com intervalo menor que 60 dias da data do exame. Cicatrizes de hérnia umbilical com intervalo menor que 30 dias da data de exame. Laparotomias realizadas por qualquer motivo com intervalo menor de 60 dias da data do exame (quando realizada com técnica convencional) ou menor que 15 dias (quando realizada com técnica videocirúrgica). Toracotomia ou esternotomia por afecções pleuropulmonares, esofageanas ou traqueais realizadas há menos de 2 anos. Toracotomia ou esternotomia por afecções pleuropulmonares, esofageanas ou traqueais realizadas há mais de 2 anos em que tenha havido ressecção total ou parcial daqueles órgãos, ou que curse com dor incapacitante pós-toracotomia. Excetuam-se os casos de ressecção parcial pulmomar, que serão julgados após realização de estudo funcional respiratório. Eventração ou hérnia diafragmática. Esofagite de refluxo. Pneumotórax espontâneo, sem tratamento por pleurodese cirúrgica. Traumatismo torácico prévio com fraturas em mais de quatro costelas. Nos casos com calos ósseos em até quatro costelas, a admissão será condicionada à ausência de repercussão funcional pulmonar. Acalasia de cárdia, divertículos, estenoses benignas ou espasmo difuso do esôfago. Presença de bolhas enfisematosas ou “blebs” apicais. Observação: os candidatos anteriormente submetidos a qualquer cirurgia, em qualquer época, deverão apresentar, no dia da inspeção de saúde, laudo detalhado referente a essa cirurgia, emitido pela instituição onde foi operado.\r\n\r\nb) Doenças dermatológicas: erupções eczematosas. Psoríase. Eritrodermia esfoliativa. Parapsoríases. Pitiríase rubra pilar familiar. Púrpuras. Pênfigos (todas as formas). Penfigoide bolhoso. Dermatite herpetiforme. Atrofia branca de Milian. Elefantíase nostra. Úlceras de estase, anêmica, microangiopática, arterosclerótica e neurotrófica (mal perfurante). Foliculite decalvante. Alopécia mucinosa. Paniculites nodulares. Doença de Weber Christian. Afecções vasculares. Sarcoidose. Doença de Behcet. Pioderma gangrenoso. Queilite granulomatosa. Micobacterioses. Pseudofoliculite da barba. Micoses profundas. Leishmaniose. Afecções congênitas e hereditárias. Neoplasias malignas e pré-câncer cutâneo. Calosidades interdigitais severas. Queilite actínica.\r\n\r\nc) Doenças neurológicas: infecções do sistema nervoso central. Doenças vasculares do cérebro e da medula espinhal. Síndrome pós-traumatismo cranioencefálico. Defeitos do desenvolvimento psicomotor. Doenças degenerativas e heredodegenerativas. Distrofia muscular progressiva, ocular ou miotônica. Miastenia gravis. Doenças da bainha de mielina. Epilepsia com EEG convencional, evidenciando foco epiléptico (os casos com alterações inespecíficas no EEG deverão ser avaliados pelo Serviço de Neurologia). Hérnias discais. Hidrocefalia e disrafismos.\r\n\r\nd) Doenças vasculares: varizes. Linfedema. Fístulas arteriovenosas. Angiodisplasias. Arteriopatias orgânicas oclusivas crônicas (arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante, arterites). Arteriopatias orgânicas não oclusivas (aneurismas), mesmo após correção cirúrgica. Arteriopatias funcionais (doenças de Raynaud, acrocianose, livedo reticular, distrofia simpático reflexa, eritromelalgia). Síndromes compressivas neurovasculares do desfiladeiro cervicotoracobraquial. Pontes vasculares para tratamento de patologias ou traumatismos vasculares.\r\n\r\ne) Doenças osteoarticulares: doenças infecciosas ósseas e articulares. Alterações de eixo comprometedores de força e estabilidade das articulações, de quaisquer causas. Escolioses estruturais superiores a 10 graus. Degenerações discais sintomáticas. Alterações ósseas comprometedoras de força e estabilidade de membros superiores e inferiores. Luxações recidivantes. Fraturas viciosamente consolidadas. Pseudoartroses. Doenças degenerativas osteoarticulares. Alterações de eixo em articulações ou ossos. Espondilólise. Espondilolistese. Metatarsalgias associadas a hálux valgo. Pés planos e cavos.\r\n\r\nf) Doenças urológicas: cistite crônica. Cistite intersticial. Litíase urinária. Transtornos funcionais da bexiga. Estenose de uretra. Prostatite crônica. Hidrocele. Orquite crônica. Criptorquidia. Varicocele. Epididimite. Hipospádia. Cirurgia urológica realizada há menos de 30 dias da data da inspeção de saúde da qual o candidato está participando. Rins policísticos.\r\n\r\ng) Doenças gastroenterológicas: hepatopatias crônicas de qualquer natureza. Insuficiência pancreática exócrina. Síndrome disabsortiva. Aclasia da cárdia. Divertículos. Estenose benigna ou espasmo esofagiano difuso. Esofagite de refluxo quando associado à metaplasia gástrica e doença inflamatória intestinal (Doença de Crohn, retocoliteulcerativa e outras inflamações crônicas do intestino).\r\n\r\nh) Doenças otorrinolaringológicas: rinite hipertrófica com prejuízo da função respiratória unilateral ou bilateral. Rinite mucopurulenta crônica. Rinite atrófica simples ou ozena. Doença poliposa nasal. Desvio de septo nasal com obliteração total de uma ou das duas narinas. Sinusite crônica caracterizada clínica e/ou radiologicamente com ou sem fístula oroantral. Atresia de conduto auditivo externo. Perfuração timpânica uni ou bilateral com ou sem prejuízo funcional imediato. Otite média crônica. Disacusia condutiva de qualquer grau em um ou dois ouvidos. Disacusia neurossensorial em um ou dois ouvidos. Otosclerose de qualquer grau em um ou dois ouvidos. Paralisia facial. Labirintopatia primária e/ou síndromes vestibulares de qualquer natureza ou grau. Fístula vestibular e/ou coclear revelada pela audiometria, através da pesquisa do fenômeno de Túlio. Hipertrofia das amígdalas palatinas com obliteração da orofaringe. Lábio leporino associado ou não a fenda palatina. Disfonias orgânicas e/ou funcionais de qualquer natureza ou grau. Paralisia laríngea. Laringomalacia.\r\n\r\ni) Doenças oftalmológicas: infecções e processos inflamatórios, exceto conjuntivites agudas e hordéolo. Ulcerações. Tumores, exceto o cisto benigno palpebral. Opacificações. Sequelas de traumatismos e/ou queimaduras. Doenças congênitas ou adquiridas, inclusive os desvios dos eixos visuais (estrabismo). Anormalidades funcionais significativas. Diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida. Lesões retinianas; retinopatia diabética. Glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução de acuidade visual. Doenças neurológicas ou musculares. Discromatopsia acentuada. Cirurgias refrativas (ceratotomia radial ou transversa, “excimer laser”), que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação ao quadro proposto, só serão admitidas quando a realização tenha ocorrido anteriormente à data do exame de seleção oftalmológica. \r\n\r\nSerão exigidos os seguintes índices no Exame Oftalmológico:\r\n\r\n- acuidade visual a 6 metros: avaliação de cada olho separadamente (acuidade visual em ambos os olhos sem correção 20/40 e acuidade visual em ambos os olhos com correção 20/20);\r\n\r\n- acuidade visual a 37 centímetros: avaliação de cada olho separadamente (acuidade visual em ambos os olhos sem correção 20/40 e acuidade visual em ambos os olhos com correção 20/20);\r\n\r\n- motilidade ocular extrínseca: excursões oculares normais; \r\n\r\n- senso cromático: pesquisado através das pranchas pseudocromáticas (Tabela de Ishihara). Pode ser utilizado o teste simplificado, avaliando as seguintes pranchas: n.1; n.2 ou 3; n.4 ou 5 ou 6 ou 7; n.8 ou 9; n.10 ou 11 ou 12 ou 13; n.14 ou 15. Havendo alteração em qualquer um dos 6 itens, será feita avaliação com todas as pranchas. Serão admitidas até 3 interpretações incorretas no teste completo, não sendo admitido o uso de lentes corretivas de discromatopsia; \r\n\r\n- pressão intraocular: entre 14 e 19 mmHg.\r\n\r\nj) Doenças ginecológicas: neoplasias.\r\n\r\nk) Doenças psiquiátricas: todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes para admissão.\r\n\r\nl) Doenças odontológicas: não apresentar dentes com lesões periapicais, periodontais ou cáries. As ausências deverão estar supridas com prótese fixa ou móvel, de modo a satisfazer à estética e à mastigação. Não ser portador de neoplasia maligna de cavidade oral e maxilar. Não ser portador de cistos e tumores odontogênicos ou não odontogênicos dos maxilares em fases avançadas, nos quais haja para o tratamento necessidade de mutilações e/ou enxertos.\r\n\r\n3.4 - EXAME DOCUMENTAL E PESQUISA SOCIAL\r\n\r\n3.4.1 - Exame Documental\r\n\r\n3.4.1.1 - Os candidatos aprovados nos exames físico e de saúde deverão comparecer à pesquisa documental, que será dividida em duas fases:\r\n\r\na) A primeira fase será uma reunião com o Chefe da DGP/2, quando os candidatos serão orientados e suas dúvidas dirimidas acerca da segunda fase do Exame Documental.\r\n\r\nb) Na segunda fase, todos os documentos discriminados no item 6.5 deste Edital, referente à matrícula, deverão ser entregues pelos candidatos à DGP/2.\r\n\r\n3.4.1.2 - É obrigatória a presença dos candidatos em ambas as fases, e a falta ensejará a eliminação do certame.\r\n\r\n3.4.2 - Pesquisa social\r\n\r\n3.4.2.1 - A pesquisa social tem como objetivo verificar se o candidato possui idoneidade moral e boa conduta para ingressar no CBMERJ. Será realizada pela 2ª Seção do Estado Maior Geral do CBMERJ. O parecer a ser emitido é de caráter sigiloso e atestará se o candidato tem condições ou não de ser matriculado no CFO/CBMERJ/2013.\r\n\r\n4 - RECURSOS RELATIVOS AOS EXAMES ESPECÍFICOS\r\n\r\n4.1 - Serão aceitos pelo CBMERJ recursos em todas as fases de exames da Parte Específica.\r\n\r\n4.2 - No exame de saúde, o candidato poderá solicitar revisão quando julgado “inapto para o serviço no CBMERJ”, por meio de requerimento próprio a ser solicitado junto ao Centro de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (CPMSO) do CBMERJ, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 876, Rio Comprido, Rio de Janeiro, entre 9 e 16 horas, até o segundo dia útil posterior ao dia da divulgação do resultado do referido exame no DOERJ. O candidato deverá apresentar laudo médico que se contraponha ao parecer que o julgou inapto.\r\n\r\n4.3 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado, não atender aos padrões exigidos ou for interposto fora do prazo.\r\n\r\n4.4 - O grau de recurso do exame físico é a segunda tentativa estabelecida no item 3.2.5 deste Anexo.\r\n\r\n5 - NOMEAÇÃO \r\n\r\n5.1 - A nomeação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação geral obtida no concurso público, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios.\r\n\r\n6 - MATRÍCULA\r\n\r\n6.1 - O candidato que, no ato da matrícula, não apresentar certificado de conclusão do ensino médio ou certidão equivalente, reconhecido pelo Ministério da Educação, será considerado desistente da vaga e, portanto, eliminado do concurso de admissão ao 1º ano do CFO/CBMERJ/2013.\r\n\r\n6.2 - O candidato que tiver realizado curso no exterior, equivalente ao ensino médio no Brasil, deverá apresentar original e cópia de certidão de equivalência do curso, cópia da homologação da equivalência publicada no Diário Oficial e original e cópia das traduções juramentadas dos documentos que originaram a respectiva equivalência. O candidato que não apresentar a documentação exigida perderá automaticamente o direito à vaga e será, portanto, eliminado do concurso de admissão ao 1º ano do CFO/CBMERJ/2013.\r\n\r\n6.3- O candidato que não comparecer à chamada de matrícula será considerado desistente da vaga, sendo, portanto, chamado o candidato aprovado em todas as fases e que esteja na sequência com melhor pontuação.\r\n\r\n6.4- Serão matriculados, no 1º ano do CFO/CBMERJ/2013, somente os candidatos que forem aprovados em todas fases do concurso e classificados dentro das 50 (cinquenta) vagas oferecidas.\r\n\r\n6.5- Serão exigidos os seguintes documentos para a matrícula no 1º ano do CFO/CBMERJ/2013:\r\n\r\na) 1 (uma) cópia autenticada da carteira de identidade;\r\n\r\nb) 1 (uma) cópia autenticada do título de eleitor;\r\n\r\nc) 1 (uma) cópia autenticada do cadastro de pessoa física;\r\n\r\nd) 1 (uma) cópia autenticada da certidão de nascimento;\r\n\r\ne) autorização do pai ou responsável, se menor de 18 (dezoito) anos (modelo a ser fornecido pelo CBMERJ);\r\n\r\nf) atestado de honorabilidade (modelo a ser fornecido pelo CBMERJ) ou 3 (três) cartas de referência que poderão ser emitidas por oficiais das Forças Armadas e Forças Auxiliares, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores do estado, defensores públicos, delegados de polícia, deputados, vereadores e demais autoridades civis não enumeradas no presente item;\r\n\r\ng) 1 (uma) cópia autenticada da Ficha Modelo 19 (histórico escolar) e certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;\r\n\r\nh) 3 (três) retratos 3 x 4 (recentes), de frente e de cabeça descoberta, sem barba ou bigode;\r\n\r\ni) original do certificado de reservista ou de quitação com as obrigações militares (candidato civil);\r\n\r\nj) carta patente, quando Oficial R-2;\r\n\r\nk) 1 (uma) cópia autenticada do diploma de conclusão do CPOR, quando Aspirante-a-oficial R-2 ou Sargento-temporário;\r\n\r\nl) por ocasião do comparecimento a esta fase do concurso, o candidato também deverá apresentar Certidão Negativa de Ações Criminais dos municípios onde residiu nos últimos cinco anos (para os residentes no município do Rio de Janeiro, as certidões são relativas aos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios), Certidão Negativa da Polícia Federal ou Justiça Federal e Certidão de Vida Privada para os candidatos que residam ou residiram fora do estado do Rio de Janeiro; todas as certidões deverão ser originais;\r\n\r\nm) as cópias autenticadas poderão ser substituídas por simples cópias reprográficas, desde que tal cópia esteja legível, e que no ato da matrícula seja apresentado também o respectivo documento original, com vistas à devida autenticação por oficial da Corporação.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 - Será eliminado, a qualquer época, o candidato que apresentar alguma contraindicação ao ingresso à ABM D.Pedro II, só detectada após a data da matrícula, por ter realizado o concurso de admissão ao 1º ano do CFO/CBMERJ/2013 usando documentos ou informações falsas, ou por ter utilizado quaisquer outros meios ilícitos.\r\n\r\n7.2 - Será responsabilidade do candidato o prejuízo decorrente da não atualização de seu endereço para correspondência junto à coordenação do concurso (DGP/2).\r\n\r\n7.3 - A coordenação do concurso não se responsabilizará por eventuais divulgações de resultados realizados pela imprensa, quando ficar evidenciado erro desses órgãos, sendo de inteira responsabilidade do candidato manter-se informado sobre os resultados das diferentes etapas do concurso, por meio do DOERJ ou diretamente com a DGP/2.\r\n\r\n7.4 - A DGP/2 divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o concurso de admissão ao 1º ano do CFO/CBMERJ/2013.\r\n\r\n7.5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-geral do CBMERJ.\r\n\r\n7.6 - O candidato que faltar, não completar ou chegar atrasado a qualquer das etapas do concurso, mesmo por motivo fortuito ou de força maior, será automaticamente eliminado do processo seletivo para o CFO/CBMERJ/2013, excetuando-se o Exame Documental, que não irá considerar atrasos até o horário fixado para encerramento, bem como o Exame de Saúde, que o candidato poderá realizar, de acordo com a conveniência e oportunidade da administração do concurso, no exercício de seu poder discricionário.\r\n\r\n7.7 - Na primeira fase do Exame Documental, o atraso será tolerado, porém será considerado que o candidato, tacitamente, tem ciência completa do Edital, o que poderá acarretar risco de reprovação no Exame Documental.\r\n\r\n7.8 - Serão publicados no endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) edital do concurso;\r\n\r\nb) relação de todos os candidatos aprovados, reprovados e classificados em todas as etapas do concurso;\r\n\r\nc) todos os avisos de convocações relativas às etapas do concurso.\r\n\r\n7.9 - O Curso de Formação de Oficiais não faz parte do processo seletivo.\r\n\r\n7.10 - O concurso terá validade de 20 (vinte) dias, após a apresentação dos candidatos classificados dentro do número de vagas, na ABM D. Pedro II, para a realização do período de adaptação ao 1º ano do Curso de Formação de Oficiais/ABM D. Pedro II/CBMERJ/2013. Tal fase do concurso será realizada uma única vez.\r\n\r\n7.11 - Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada de prova.\r\n\r\n7.12 - Os exames, em todas as suas fases, poderão ocorrer inclusive nos sábados, domingos ou feriados.\r\n\r\n7.13 - É facultado à administração do concurso fotografar e filmar quaisquer eventos do certame da Parte Específica, caso assim o deseje, com caráter exclusivo de analisar o sistema interno de condução das atividades do certame.\r\n\r\n7.14 - As disposições contidas no presente Edital poderão, por imperiosa necessidade administrativa, ser alteradas, desde que isso não venha a constituir prejuízo para o candidato.\r\n\r\n7.15 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital, é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObs: Os Anexos 5 e 6 encontram-se afixados no Mural do Vestibular e disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br.\r\n\r\nId: 1373348. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1371504": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 330/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/09/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de FÓRMULAS, Dietas e Suplementos Infantis para atender à Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto - DINUTRI/HUPE, no valor total estimado de R$ 369.620,28. Processo HUPE nº 859/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 331/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/09/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório (REAGENTES CONTENDO ANTISSORO) para atender à Laboratório de Imunologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - DINUTRI/HUPE, no valor total estimado de R$ 48.522,38. Processo HUPE nº 2196/2011.\r\n\r\nOs eitais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1371504. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373881": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G017/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a PPM HUMAN RESOURCES LTDA-ME - CIA ESTÁGIOS.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 10.09.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.470/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G018/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Dr.ª Lídia Suhett Martins.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 10.09.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.477/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G019/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Sociedade de Pesquisa, Educação e Cultura Dr. Aparício Carvalho de Moraes - FIMCA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 10.09.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.509/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G20/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Dr. Marcus Antônio Pessanha Barreto\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 10.09.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.467/2012.\r\n\r\nId: 1373881. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373880": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 003/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CONSTRUTORA MASSARI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Modificar o valor contratual, em decorrência do acréscimo de seu objeto, e prorrogar sua vigência por 120 dias. O presente termo aumenta em R$ 157.148,98 (cento e cinquenta e sete mil cento e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), o valor do contrato, passando seu valor global para R$ 1.649.094,01 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil noventa e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nASSINATURA: 25.06.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.316/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 26.06.2012.\r\n\r\nId: 1373880. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373879": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Ciências do Homem - CCH, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 09/03/2012, previamente homologado em 31/08/2012 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Proc. nº E-26/052.589/2012.\r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação - Sociologia da Educação\r\n\r\nMylene Nogueira Teixeira\r\n\r\n01\r\n\r\n8,32\r\n\r\nId: 1373879. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373878": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA o candidato abaixo, que prestou Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego n.º 2000 - Horto - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nCarteira de Identidade\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTítulo de Eleitor\r\n\r\nComprovante da última votação\r\n\r\nCertificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\nDiploma de habilitação para o cargo\r\n\r\nCertidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\nRegistro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\nAtestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\nCurriculum Vitae\r\n\r\n2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\nExame Oftalmológico completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\n\r\nVideolaringoscopia com laudo; \r\n\r\nEletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos\r\n\r\nHemograma completo + VHS;\r\n\r\nGlicose, uréia, creatinina, EAS;\r\n\r\nTeste ergométrico - para docentes de Educação Física;\r\n\r\nCartão de vacinação atualizado, principalmente Hepatite B (para quem vai trabalhar com animais ou alimentos).\r\n\r\nEsquema vacinal anti-tetânico atualizado.\r\n\r\nProc. nº E-26/052.589/2012.\r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação - Sociologia da Educação\r\n\r\nMylene Nogueira Teixeira \r\n\r\nId: 1373878. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373882": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 070/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.474/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 14.178,75\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 24.09.2012, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 24.09.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Agrícolas para atender as necessidades do CCTA/UENF.\r\n\r\nPE Nº 071/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.612/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 25.549,39\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 24.09.2012, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 24.09.2012, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de laboratório de Física para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1373882. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373726": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que ser realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº. 05/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (Lote Único)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a UEZO, de forma contínua, serviço de mão de obra de Ascensoristas, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital nº 05/2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 178.369,87 (cento e setenta e oito mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/15.744/2012.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 25/09/2012, às 10:01 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/09/2012, às 10:05 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, Sala 303-B, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1373726. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373405": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2012 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Veículos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62403/2012.\r\n\r\nDATA: 24/09/2012, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1373405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373646": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.468/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviço de Agência de Viagens, constituindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas , no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motoristas e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e Exterior, reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e Exterior; e demais serviços correlata dos, conforme descrição contida Anexo I - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 015/2011, partes integrantes deste contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/08/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Registro de Preços nº 015/2011, SEPLAG.\r\n\r\nDecretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79, \r\n\r\nLei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 28.08.2012.\r\n\r\nId: 1373646. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373645": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES \r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da Portaria PR / FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICOEMLOGÍSTICA -ANO: 2011\r\n\r\nJULIANA SANTOS MACEDO DE LIMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 18/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: FABIANA DE FÁTIMA PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLeia-se: FABIANA DE FÁTIMA PIRES DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nId: 1373645. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373644": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada sine die a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 024/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/33.091/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, prestação de serviços de locação e montagem de stands / tendas, necessários ao estabelecimento de pólos do Projeto Internet da Praça.\r\n\r\nId: 1373644. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1373839": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Edifício Divisa, localizado à Rua Armando de Albuquerque nº 750, no bairro Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 1.449.865,70 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/000.234/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2012. REGISTRO INTERNO Nº 080/2012.\r\n\r\nId: 1373839. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373436": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Pavão Pavãozinho localizado à Rua Saint Roman nº 80 a 96, em Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 800.046,22 (oitocentos mil quarenta e seis reais e vinte e dois centavos). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.873/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2012. REGISTRO INTERNO Nº 079/2012.\r\n\r\nId: 1373436. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1373260": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO n° 012/ASJUR/2012. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2012. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e EMPRESA JL MACHADO AUDITORES E CONSULTORES S/S. OBJETO: Prestação de Serviços de Auditoria Independente visando o Exame das Demonstrações Contábeis e Financeiras do Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2, desenvolvido pela Central, referente aos exercícios financeiros de 2011, 2012, 2013 e 2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 27 meses, contados a partir da data da eficácia deste CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, observadas as condições constantes de seu art. 42, § 5º, na aplicação das normas do BIRD, expressas no “Guidelines: Selection and Employment of Consultant by World Bank Borrowers, dated May 2004 and revised in October 2006”. PROCESSO Nº E-10/300.160/2012.\r\n\r\nId: 1373260. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1373921": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 02/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa PROSERENCO JPM SS LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar, por 02 (dois) meses, o prazo de vigência do contrato, passando então a ter seu termo final em 28/10/2012. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.362/2011.\r\n\r\nId: 1373921"
                        ],
                        "1373269": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO Secretário de Estado do Ambiente convida aos interessados para a audiência Pública na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca para a execução de Obras de Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, a ser realizada em 27/09/2012 às 19h, na Av. das Américas nº 3333 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, 22631-000, em cumprimento a Lei nº 8666/93, com o objetivo de colher criticas e sugestões referentes ao projeto em Lide.\r\n\r\nDurante a audiência será apresentado o Projeto, em Power Point e filme ilustrativo, abrangendo o Termo de Referência e aspectos relevantes da obra, bem como o cronograma estabelecendo o prazo par execução de todas as etapas da obra.\r\n\r\nId: 1373269"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1373402": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO-013/2012\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO - 013/12, para aquisição de material permanente (Equipamento de Laboratório - Parte II), foi HOMOLOGADO em 06/09/2012, Lote 01, 04, 05, 06 e 07, foi ADJUDICADO para a sociedade LABORTECH SCIENTIFIC 2007 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA no valor de R$ 66.445,28 (sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), o Lote 02, foi ADJUDICADO para a sociedade FORLAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), o Lote 03 - foi ADJUDICADO para a sociedade CONCEITUAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), perfazendo um valor total de R$ 124.845,28 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos) tudo consoante ATA de 06.09.2012, Fundamento Lei nº 10.520/02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.270/2012.\r\n\r\nId: 1373402. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373830": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO-016/2012\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO - 016/12, para aquisição de material permanente (Veículo Pick up), foi HOMOLOGADO em 10/09/2012, o Lote 01 foi ADJUDICADO para a sociedade VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), perfazendo um valor total de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais) tudo consoante ATA de 10.09.2012, Fundamento Lei nº 10.520/02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.288/2012\r\n\r\nId: 1373830. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373843": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2012\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2012\r\n\r\nId: 1373843. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1373837": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 49/2012. \r\n\r\nPARTES: FIPERJ e EMPRESA LOCALIZA CAR RENTAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos de representação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.120,00 (quarenta e cinco mil cento e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10206/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2012.\r\n\r\nId: 1373837. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1373821": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa L.O.S. Moraes Produções Artísticas Ltda.-ME. DATA DE ASSUNATURA: 11/09/2012. OBJETO: realização do projeto “Centenário de Mário Lago-Homem do Século XX-Nas Águas do Lago”, com 30 (trinta) apresentações musicais, em 28 cidades do Estado do Rio de Janeiro, com participação do Grupo Tempero Carioca e da cantora Luiza Dionísio. VIGÊNCIA: 03 (três) meses contados a partir desta publicação. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00683. PROCESSO Nº E-18/000960/2012.\r\n\r\nId: 1373821"
                        ],
                        "1373928": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: III Termo Aditivo de prorrogação do Contrato nº 031/2010, celebrado em 24/08/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Multipla Construções e Serviços Ltda. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2012. Objeto: Prorrogação de prazo por 06 (seis) meses a contar de 04/09/2012. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 189.300,18 (cento e oitenta e nove mil trezentos reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93. Processo nº E-18/001637/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nId: 1373928"
                        ],
                        "1373782": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.673/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExpo®Godard\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nMP2 Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.456.361/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 210.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 168.000,00\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 42.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1373782"
                        ],
                        "1373799": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.763/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMomo e o Senhor do Tempo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nClandesign Programação Cultural Visual e Desenho Industrial Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.230.779/0001-02\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 108.000,00\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.800,00\r\n\r\nR$ 43.200,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 43.200,00\r\n\r\nR$ 28.800,00\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1373799"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1373931": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.269/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2012 \r\n\r\nDia: 21/09/2012 - Horário: 14:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de serviços corretivos de 01 (um) elevador de carga fabricação atlas (Thyssen), com fornecimento e instalação de peças, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br , e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1373931. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373817": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/108/2012. PARTES: FUNARJ e CARPEX Empreendimentos e Promoções Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Música no Museu”. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.719/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/113/2012. PARTES: FUNARJ e Isaias Nascimento de Jesus. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Clarinha, a Abelhinha”. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.905/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/114/2012. PARTES: FUNARJ e Susanna Pinto Queiroz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Blessed Night ou Goiabada com Queijo”. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.899/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/058/2012. PARTES: FUNARJ e Cesar Moura Bastos Neto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “A Inquisição dos Falos”. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.484/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2012.\r\n\r\nId: 1373817. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1373617": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2012.\r\n\r\n*Omitido no DOE de 23/03/2012.\r\n\r\nId: 1373617"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1373884": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 003/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2012.\r\n\r\nId: 1373884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1373814": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nPort. nº 992/2012 - EXONERA ALCY BATISTA DA COSTA, matr. nº 5194-6, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, do Cargo Comissionado de Coordenador Técnico DESEN - COODTEC, símbolo CC-09, código 992, a contar de 01/09/2012.\r\n\r\nPort. nº 993/2012 - EXONERA VITOR FERREIRA GUIMARÃES, matr. nº 31962-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal - DESEN, símbolo CC-07, código 62, a contar de 01/09/2012.\r\n\r\nPort. nº 994/2012 - NOMEIA ALCY BATISTA DA COSTA, matr. nº 5194-6, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal - DESEN, símbolo CC-07, código 62, a contar de 01/09/2012.\r\n\r\nPort. nº 995/2012 - NOMEIA FERNANDA PÓLO LOUREDO, matr. nº 35611-3, Técnico Universitário Superior/Advogado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3061, a contar de 06/09/2012.\r\n\r\nPort. nº 996/2012 - DISPENSA IVO SIQUEIRA CAVALCANTE JUNIOR, matr. nº 31312-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Pagamento - SERVPAG, símbolo FG-01, código 435, a contar de 01/09/2012.\r\n\r\nPort. nº 997/2012 - NOMEIA IVO SIQUEIRA CAVALCENTE JUNIOR, matr. nº 31312-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Pagamento - CPAG, símbolo CC-09, código 185, a contar de 01/09/2012.\r\n\r\nId: 1373814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373815": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 9118/2012 \r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 16/10/2012 a 20/12/2012...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 16/10/2012 a 20/10/2012...\r\n\r\nId: 1373815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373816": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 7066/2012 - Ficam fixados, a contar de 01/08/2012, os proventos mensais de VANIA PEREIRA MOREIRA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 26520-7, aposentada através da Portaria SRH nº 812/2012, publicada no D.O. de 01/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/602901/2004 - Ficam fixados, a contar de 19/09/2004, os proventos mensais de JORGE DE SOUZA, Auxiliar Operacional/Área Lavanderia, matr. nº 27735-0, aposentado através da Portaria SRH nº 029/2005, publicada no D.O. de 14/02/2005, tornando sem efeito os despachos de 27/06/2005 e de 20/09/2007, publicados no D.O. de 01/07/2005 e de 26/09/2007, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-01/601625/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 22/06/2005 e de 01/12/2008, os proventos mensais de STELA MARCIA DE OLIVEIRA, Professor Auxiliar, matr. nº 6131-7, aposentada através da Portaria SRH nº 254/2005, publicada no D.O. de 23/08/2005, tornando sem efeito o despacho de 21/01/2009, publicado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/601154/2004 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 12/04/2004 e de 30/06/2006, os proventos mensais de MYRIAM MARIANO MOREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 25049-8, aposentada através da Portaria SRH nº 255/2004, publicada no D.O. de 08/07/2004, tornando sem efeito os despachos de 27/06/2005, de 24/08/2006 e de 24/09/2010, publicados no D.O. de 01/07/2005, de 30/08/2006 e de 28/09/2010, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-01/600964/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 14/04/2005 e de 30/06/2006, os proventos mensais de MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3789-5, aposentada através da Portaria SRH nº 128/2005, publicada no D.O. de 07/06/2005, tornando sem efeito o despacho de 01/10/2008, publicado no D.O. de 07/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/222034/2008 - Ficam fixados, a contar de 15/09/2008, os proventos mensais de NEIDE STORCH GONÇALVES, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 26757-5, aposentada através da Portaria SRH nº 052/2009, publicada no D.O. de 11/02/2009, tornando sem efeito o despacho de 03/02/2010, publicado no D.O. de 08/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/221908/2009 - Ficam fixados, a contar de 28/10/2009, os proventos mensais de VICTOR ROBERT AWERIANOW, Técnico Universitário Médio/Programador, matr. nº 4396-8, aposentado através da Portaria SRH nº 2665/2009, publicada no D.O. de 04/12/2009, tornando sem efeito o despacho de 26/02/2010, publicado no D.O. de 01/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/601977/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 18/08/2005 e de 30/06/2006, os proventos mensais de URUGERCILY DE ALMEIDA HERRERA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 6667-0, aposentado através da Portaria SRH nº 315/2005, publicada no D.O. de 28/09/2005, tornando sem efeito o despacho de 11/08/2010, publicado no D.O. de 16/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/600983/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 06/04/2005 e de 30/06/2006, os proventos mensais de VERA LUCIA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 27711-1, aposentada através da Portaria SRH nº 165/2005, publicada no D.O. de 15/06/2005, tornando sem efeito o despacho de 30/07/2009, publicado no D.O. de 03/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/602242/2005 - Ficam fixados, a contar de 03/10/2005, os proventos mensais de GASPARE BOSCO, Professor Assistente, matr. nº 2613-8, aposentado através da Portaria SRH nº 342/2005, publicada no D.O. de 04/11/2005, tornando sem efeito o despacho de 24/09/2008, publicado no D.O. de 30/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/600706/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 23/03/2005 e de 01/12/2008, os proventos mensais de ROSANE MARIA ROCHA DE CARVALHO, Professor Assistente, matr. nº 33959-8, aposentada através da Portaria SRH nº 110/2005, publicada no D.O. de 20/05/2005, tornando sem efeito o despacho de 05/02/2009, publicado no D.O. de 12/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/600938/2006 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 25/04/2006 e de 01/12/2008, os proventos mensais de ANGELA DIAS PIRACIABA, Professor Auxiliar, matr. nº 5680-4, aposentada através da Portaria SRH nº 239/2006, publicada no D.O. de 22/08/2006, tornando sem efeito o despacho de 28/10/2009, publicado no D.O. de 04/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/220035/2010 - Ficam fixados, a contar de 17/12/2009, os proventos mensais de MARIA DE FÁTIMA SOARES, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 27192-4, aposentada através da Portaria SRH nº 034/2010, publicada no D.O. de 04/02/2010, tornando sem efeito o despacho de 26/08/2010, publicado no D.O. de 30/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/220116/2009 - Ficam fixados, a contar de 09/01/2009, os proventos mensais de EDMAR MARINHO, Auxiliar Universitário/Porteiro, matr. nº 4163-2, aposentado através da Portaria SRH nº 053/2009, publicada no D.O. de 11/02/2009, tornando sem efeito o despacho de 11/02/2010, publicado no D.O. de 22/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/220183/2009 - Ficam fixados, a contar de 09/01/2009, os proventos mensais de JOSÉ ROCHA NUNES, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 5479-1, aposentado através da Portaria SRH nº 165/2009, publicada no D.O. de 02/04/2009, tornando sem efeito o despacho de 05/02/2010, publicado no D.O. de 10/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/220622/2009 - Ficam fixados, a contar de 14/04/2009, os proventos mensais de LECI CORDEIRO, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 4100-4, aposentada através da Portaria SRH nº 203/2009, publicada no D.O. de 14/05/2009, tornando sem efeito o despacho de 26/02/2010, publicado no D.O. de 01/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/220774/2007 - Ficam fixados, a contar de 14/03/2007, os proventos mensais de LUIZ FERNANDO GONÇALVES, Auxiliar Universitário/Porteiro, matr. nº 5092-2, aposentado através da Portaria SRH nº 142/2007, publicada no D.O. de 23/05/2007, tornando sem efeito o despacho de 11/12/2009, publicado no D.O. de 15/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/220857/2007 - Ficam fixados, a contar de 30/11/2006, os proventos mensais de SANDRA MARIA RODRIGUES BELTRÃO, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26878-9, aposentada através da Portaria SRH nº 132/2007, publicada no D.O. de 21/05/2007, tornando sem efeito o despacho de 11/12/2009, publicado no D.O. de 15/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/220859/2007 - Ficam fixados, a contar de 04/10/2006, os proventos mensais de MARA REGINA DOS SANTOS DIAS, Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde, matr. nº 25338-5, aposentada através da Portaria SRH nº 140/2007, publicada no D.O. de 23/05/2007, tornando sem efeito o despacho de 04/12/2009, publicado no D.O. de 09/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/220998/2007 - Ficam fixados, a contar de 26/03/2007, os proventos mensais de MARIA DA PENHA VILLAS BOAS CORDEIRO, Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde, matr. nº 25501-8, aposentada através da Portaria SRH nº 152/2007, publicada no D.O. de 05/06/2007, tornando sem efeito o despacho de 13/01/2010, publicado no D.O. de 19/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/221798/2008 - Ficam fixados, a contar de 07/08/2008, os proventos mensais de MARIA LUCIA DA MOTA SANTOS, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 27753-3, aposentada através da Portaria SRH nº 543/2008, publicada no D.O. de 05/09/2008, tornando sem efeito o despacho de 26/01/2010, publicado no D.O. de 29/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/221948/2008 - Ficam fixados, a contar de 19/08/2008, os proventos mensais de MARIA HELENA FERNANDES ALVES, Agente Universitário/Agente de Serviços de Fisiatria, matr. nº 26716-1, aposentada através da Portaria SRH nº 590/2008, publicada no D.O. de 13/10/2008, tornando sem efeito o despacho de 01/07/2010, publicado no D.O. de 07/07/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2368/2011 - Ficam fixados, a contar de 17/05/2011, os proventos mensais de MARINETE DO CARMO DOS SANTOS, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 5947-7, aposentada através da Portaria SRH nº 379/2011, publicada no D.O. de 17/05/2011, tornando sem efeito o despacho de 16/06/2011, publicado no D.O. de 20/06/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2703/2011 - Ficam fixados, a contar de 20/04/2011, os proventos mensais de FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS, Técnico Universitário Superior/Químico, matr. nº 6643-1, aposentada através da Portaria SRH nº 280/2011, publicada no D.O. de 20/04/2011, tornando sem efeito o despacho de 16/05/2011, publicado no D.O. de 18/05/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3855/2011 - Ficam fixados, a contar de 10/05/2011, os proventos mensais de VALNETE DA COSTA GOMES, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, matr. nº 624-7, aposentada através da Portaria SRH nº 341/2011, publicada no D.O. de 10/05/2011, tornando sem efeito o despacho de 03/06/2011, publicado no D.O. de 07/06/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4146/2010 - Ficam fixados, a contar de 24/05/2010, os proventos mensais de AURELIO CORDEIRO PORTELA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, matr. nº 1943-0, aposentado através da Portaria SRH nº 192/2010, publicada no D.O. de 24/05/2010, tornando sem efeito o despacho de 02/08/2010, publicado no D.O. de 05/08/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 588/2011 - Ficam fixados, a contar de 22/03/2011, os proventos mensais de ENEAS QUERIN FERNANDES, Técnico Universitário Superior/Arquiteto, matr. nº 3370-4, aposentado através da Portaria SRH nº 173/2011, publicada no D.O. de 22/03/2011, tornando sem efeito o despacho de 11/04/2011, publicado no D.O. de 15/04/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6905/2010 - Ficam fixados, a contar de 26/07/2010, os proventos mensais de MANILDO MENEZES DE PENAFORT, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, matr. nº 5402-3, aposentado através da Portaria SRH nº 436/2011, publicada no D.O. de 26/07/2010, tornando sem efeito o despacho de 30/08/2010, publicado no D.O. de 02/09/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8549/2011 - Ficam fixados, a contar de 29/08/2011, os proventos mensais de GLORIA GOUVEA PEREIRA, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, matr. nº 5724-0, aposentada através da Portaria SRH nº 665/2011, publicada no D.O. de 29/08/2011, tornando sem efeito o despacho de 13/09/2011, publicado no D.O. de 15/09/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8729/2009 - Ficam fixados, a contar de 04/02/2010, os proventos mensais de MARIA DO SOCORRO DA SILVA AGUIAR, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24575-3, aposentado através da Portaria SRH nº 029/2010, publicada no D.O. de 04/02/2010, tornando sem efeito o despacho de 14/06/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4017/2011 - Ficam fixados, a contar de 17/05/2011, os proventos mensais de CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 3892-7, aposentada através da Portaria SRH nº 377/2011, publicada no D.O. de 17/05/2011, tornando sem efeito o despacho de 16/06/2011, publicado no D.O. de 20/06/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9114/2011 - Ficam fixados, a contar de 20/09/2011, os proventos mensais de REGINA HELENA DE CAMPOS MARTINS, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26475-4, aposentado através da Portaria SRH nº 750/2011, publicada no D.O. de 20/09/2011, tornando sem efeito o despacho de 10/10/2011, publicado no D.O. de 13/10/2011. \r\n\r\nId: 1373816. A faturar por empenho"
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                        "1373670": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2012\r\n\r\nPAGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 220/2012/HUPE/UERJ - Erica Távora da Silva Leite \r\n\r\nOnde se lê: ... acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 203/2012/HUPE/UERJ...\r\n\r\nLeia-se: ... acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 203/2012/HUPE/UERJ, vinculado ao Contrato de Comodato...\r\n\r\nId: 1373670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373413": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\n*PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 266 \r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007, no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/62602/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, pelo período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - Id Funcional nº 616557\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAndréa da Silva Amaro - Id Funcional nº 4271886\r\n\r\nMaria Divina Rodrigues de Oliveira - Id Funcional nº 869913\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nMarlene da Conceição dos Santos Coutinho - Id Funcional nº 4261630\r\n\r\nRosana Lima Bandeira - Id Funcional nº 616577\r\n\r\nEmerson Couto de Aguiar - Id Funcional nº 4261617\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o servidor Emerson Couto de Aguiar - Id Funcional nº 4261617, como substituto da Pregoeira Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 24.08.2012.\r\n\r\nId: 1373413. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373502": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/61.326/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 21/2012, visando à prestação de serviço de locação de mesas e cadeiras, iniciada na Sessão Pública de 08/08/2012, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou o único item à empresa CZ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, (CNPJ 07.684.289/0001-54), com proposta no valor total de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1373502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373924": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 171 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Alfredo de Souza Coutinho Neto, Matrícula nº 331004-2, para que, em conformidade com o § 4º do art. 4º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato firmado entre esta Fundação e o Consórcio INFOVIA II, através da Empresa Telemar Leste S/A. e como Gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1373924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373825": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nAPOSENTA LEONOR VIDAL AMARAL, matrícula 512-4, Assistente Administrativo, classe III, nível M, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar da data da publicação. Processo E-26/021.876/2012.\r\n\r\nId: 1373825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1372957": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nConsiderando a determinação da Procuradoria Geral do Estado, contida no Processo Administrativo n° E-14/053.532/05, anulo o Ato Administrativo de 03.05.2007, proferido no Processo Administrativo n.° E-15/020.488/2005, que reconhecia e concedia aos servidores Cleber Gomes Tinoco, matrícula 00866-4; Elisa Miller Vaz, matrícula 00869-8; Márcio Luiz Gomes Nunes, matrícula 00901-9; Marcus Vinícius Filgueiras Júnior, matrícula 00720-3 e Rodrigo Lima Klem, matrícula 00954-8 os direitos previstos no art. 2°, § 3.° da Lei Estadual n° 1.625/90.\r\n\r\nId: 1372957. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1373219": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.334/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de FORD MOTOR COMPANY LTDA, no valor de R$ 3.111,56 (três mil cento e onze reais e cinquenta e seis centavos), relativo ao pagamento da diferença dos tributos (IPI e ICMS) incidentes sobre a aquisição de um veículo automotor do tipo Pick-Up, modelo FORD RANGER XL 13 P(Nota Fiscal/Fatura nº 165.362), no exercício de 2011, tudo em conformidade com o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1373219. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1373235": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 297 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEA N° 286, DE 31/07/2012, PUBLICADA NO DOERJ DE 03/08/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.372/2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Alterar a composição Especial criada pela Resolução SEA n° 286, de 31/07/2012, publicada no DOERJ de 03/08/2012, destinada à escolha de entidade privada sem fins lucrativos para execução do Projeto Catadores e Catadoras em Reais Solidárias, objeto do Convênio SEA/TEM/SENAES n° 007/2012, designando o servidor LEANDRO GRECO DE PINHO, matricula n°19208-8, para substituir o servidor SÉRGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES, matrícula n°970-636-7. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 298 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO N° 23/2012, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.079/2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula 931-409-7, FERNANDO ANTÔNIO DE FREITAS MASCARENHAS matrícula 931.942-7 e EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, matrícula 870-590-7, como Fiscais do Contrato n°23/2012, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE MASSAMBARÁ, MUNICÍPIO DE VASSOURAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autorizado através do processo nº E-07/000.079/12, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1373235"
                    ],
                    "1373571": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 299 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 285, DE 31/07/2012, PUBLICADA NO DOERJ DE 03/08/2012. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.371/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SEA nº 285, de 31/07/2012, publicada no DOERJ de 03/08/2012, excluindo o servidor SÉRGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES, matrícula 970.636-7, da Equipe Técnica Responsável pelo Projeto Catadores e Catadoras em Redes Solidárias, objeto do Convênio SEA/MTE/SENAES nº 007/2012. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC \r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1373571"
                    ],
                    "1373860": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 296 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2° \r\n\r\nOnde se lê: ASCENÇÃO DE JESUS FERREIRA- Id funcional n°20286031(suplente)\r\n\r\nLeia-se: ASCENSÃO DE JESUS FERREIRA- Id funcional n°20286031(suplente)\r\n\r\nId: 1373860"
                    ],
                    "1373406": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/202.723/2008 - INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado por ESTALEIRO CASSINÚ LTDA e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração CECAINF/00132696 de 11/11/2008.\r\n\r\nId: 1373406"
                    ],
                    "1373432": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.534\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE A RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA Nº IN001165.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 04/09/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.409/2009, referente ao requerimento de renovação da Licença Prévia nº IN001165, da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A - EBTE, para a implantação do projeto da Usina Termelétrica denominada UTE VALE AZUL I, composta pela implantação de módulos de geração, denominados geradores, que totalizarão 168 MW, usando gás natural como combustível principal, com localização na Rodovia RJ-169 km 7,5, Aroeira, Município de Macaé,\r\n\r\n- que a Audiência Pública foi realizada no dia 09 de novembro de 2009, no Município de Macaé, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia da GELIN/DILAM/INEA nº 118/2012, favorável à emissão da Licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação de Licença Prévia nº IN001165 para a EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A - EBTE para a implantação do projeto da Usina Termelétrica, denominada UTE VALE AZUL I, composta pela implantação de módulos de geração, denominados geradores, que totalizarão 168 MW, usando gás natural como combustível principal, com localização na Rodovia RJ-169 km 7,5, Aroeira, Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1373432"
                    ],
                    "1373433": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.535\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE A RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA Nº IN001163.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 04/09/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.410/2009, referente ao requerimento de renovação da Licença Prévia nº IN001163 da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A - EBTE para a implantação do projeto da Usina Termelétrica denominada UTE VALE AZUL II, composta pela implantação de módulos de geração, denominados geradores, que totalizarão 168 MW, usando gás natural como combustível principal, com localização na Rodovia RJ-169 km 7,5, Aroeira, Município de Macaé,\r\n\r\n- a Audiência Pública foi realizada no dia 09 de novembro de 2009, no Município de Macaé, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia da GELIN/DILAM/INEA nº 120, favorável à emissão da Licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação de Licença Prévia nº IN001163 para a EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A - EBTE para a implantação do projeto da Usina Termelétrica denominada UTE VALE AZUL II, composta pela implantação de módulos de geração, denominados geradores, que totalizarão 168 MW, usando gás natural como combustível principal, com localização na Rodovia RJ-169 km 7,5, Aroeira, Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1373433"
                    ],
                    "1373434": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.536 \r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE A RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA Nº IN001164.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 04/09/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.411/2009, referente ao requerimento de renovação da Licença Prévia nº IN001164 da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A - EBTE para a implantação do projeto da Usina Termelétrica denominada UTE VALE AZUL III, composta pela implantação de módulos de geração, denominados geradores, que totalizarão 168 MW, usando gás natural como combustível principal, com localização na Rodovia RJ-169 km 7,5, Aroeira, Município de Macaé,\r\n\r\n- a Audiência Pública foi realizada no dia 09 de novembro de 2009, no Município de Macaé, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia da GELIN-/DILAM/INEA nº 121/2012, favorável à emissão da Licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação de Licença Prévia nº IN001164 para a EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A - EBTE para implantação do projeto da Usina Termelétrica denominada UTE VALE AZUL III, composta pela implantação de módulos de geração, denominados geradores, que totalizarão 168 MW, usando gás natural, com localização na Rodovia RJ-169 km 7,5, Aroeira, Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1373434"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1373537": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 14 de agosto de 2012, SAMUEL PIGOZZO SILVA, Engenheiro Florestal, matrícula nº 390.449-7, nomeado em 01 de setembro de 2009, em vaga decorrente da Lei nº 5.101/2007, aprovado no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos conforme decisão no processo nº E-07/501.615/2012.\r\n\r\nId: 1373537. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.462/2012 - De acordo com a ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 018/2012 - “AQUISIÇÃO DE REAGENTES”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: O LOTE 01 foi FRACASSADO nenhuma empresa ofereceu lance. O LOTE 02 arrematado pela empresa “TPS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AUTOMAÇÃO LTDA” no valor total de R$ 1.947,00 (hum mil novecentos e quarenta e sete reais). O LOTE 03 arrematado pela empresa: “ANALÍTICA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA”, no valor total de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nId: 1373191. A faturar por empenho"
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                        "1373528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/503.515/2012 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 249.900,00 (duzentos e quarenta e nove mil e novecentos reais), com vistas à aquisição de colilert e enterolert, em favor do SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, por inexigibilidade de licitação, contratação com base no art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1373528. A faturar por empenho"
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                        "1373708": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-07/507.722/2012 - RATIFICO a autorização de despesa e a contratação dos serviços de manutenção evolutiva nos aplicativos SAI-ATMOS e MIGRIS a favor da empresa ECOSOFT CONSULTORIA E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 158.549,02 (cento e cinqüenta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2012.\r\n\r\nId: 1373708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373509": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.102/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa M. A. ELIAS CONSERVADORA - ME, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.152/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.688/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.781/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela CLÍNICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/509.341/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Senhor EDINO TAVEIRA ZANIBONI, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.329/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.097/2009 - DEFIRO PARCIALEMENTE a impugnação apresentada pela empresa DA HORA INDÚSTRIA DA PESCA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/301.197/2006 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ARMANDO CONDE, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1373509. A faturar por empenho"
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                        "1373188": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 95 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIABANHA E DAS SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PAQUEQUER E PRETO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004,\r\n\r\n- a Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010, e\r\n\r\n- a Resolução CBH Piabanha nº 18, de 21 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar para o triênio 2012, 2013 e 2014, com recursos da subconta FUNDRHI do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto o plano de investimentos contendo os seguintes valores: \r\n\r\nR$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais) para a ação: Comunicação, Mobilização, Integração e Educação, conforme explicitado no Anexo I;\r\n\r\nR$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) para a ação: Monitoramento, Pesquisa e Levantamento de Dados, conforme explicitado no Anexo;\r\n\r\nR$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a ação: Drenagem urbana e Controle de Cheias, conforme explicitado no Anexo;\r\n\r\nR$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para a ação: Mapeamento e Uso Sustentável da Bacia Hidrográfica, conforme explicitado no Anexo.\r\n\r\nR$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para a ação: Redução de cargas poluidoras, conforme explicitado no Anexo.\r\n\r\nR$ 463.130,00 (quatrocentos e sessenta e três mil cento e trinta mil reais) para a ação: Atividades de gestão, conforme explicitado no Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nRH IV - CBH Piabanha.\r\n\r\nAções\r\n\r\nTotal Aprovado\r\n\r\nComunicação, Mobilização, Integração e Educação\r\n\r\n1.125.000,00\r\n\r\nMonitoramento, Pesquisa e Levantamento de Dados\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\nDrenagem urbana e Controle de Cheias\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nMapeamento e Uso Sustentável da Bacia Hidrográfica\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\nRedução de cargas poluidoras\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\nAtividades de gestão\r\n\r\n463.130,00\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\n5.508.130,00\r\n\r\nId: 1373188. A faturar por empenho"
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                        "1373874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/509.021/2011 - INDEFIRO o requerimento da Certidão Ambiental de inexigibilidade de licença para realizar os serviços de serralheria, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1373874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1373399": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 09-A DE 08 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo administrativo nº E-02/300.352/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 31/2012, referente a contratação de empresa especializada em serviços rurais para implantação e condução de jardins clonais e viveiros de mudas de seringueira nos Centros de Pesquisas da PESAGRO-RIO, localizados nos Municípios de Itaocara, Macaé, Silva Jardim, Valença e Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA - mat. 0094-3\r\n\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA - mat. 0077-8\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO DE BARROS- mat. 0099-2\r\n\r\nArt. 3º- Dar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de agosto de 2012, tornando sem efeito a Portaria de nº 11/2012, publicada no D.O. de 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012 \r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1373399. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1373352": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 211 DE 13 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À AREA ADMINISTRATIVA DA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.984, de 16 de outubro de 2007, publicado no D.O. de 17 de outubro de 2007, e com base no art. 37, inciso IX da Constituição Federal da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005, e pelo Decreto nº 40.984/2007, e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450327/2012, autorizado pelo Exmo. Sr. Governador em 29/08/2012, publicado no D.O. de 30/08/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, da candidata aprovada e classificada no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, mencionada no Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo de Contrato\r\n\r\nSalário\r\n\r\nAlda Fernanda Guimarâes Acioli da Silva\r\n\r\nAuxiliar de Teatro Lírico\r\n\r\nAté 01/03/2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nId: 1373352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373577": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.733/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), em favor da empresa BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITARIOS E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11.11.2011.\r\n\r\nId: 1373577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373327": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.732/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III, art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 225.000,000 (duzentos e vinte e cinco mil reais), em favor da empresa BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.11.2011.\r\n\r\nId: 1373327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373635": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/601891/2004 - Ficam refixados, nos termos do § 1º, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, de MARIA VITORIA MEDINA CEA, matrícula nº29/3677-1, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Grupo II, Nível 3, do Quadro Permanente da FTM/RJ, revogando-se o despacho de 05/03/2007, publicado no D.O. de 15/03/2007. \r\n\r\nId: 1373635. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373360": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILAS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/009/2008, assinado em 03/04/2008, entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e de outro FRANCISCO HÉLIO CORREA DA SILVA. Tendo em vista o contido no processo nº E-18/401.078/2007, fica reajustado o valor do pagamento da contraprestação em remuneração pela outorga de permissão de uso de área nas dependências da Escola de Música Villa-Lobos, passando conforme índices percentuais acumulados do IGPM, no período de 03/04/2010 a 03/04/2012, respectivamente aos valores de R$ 487,55 (quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), R$ 540,92 (quinhentos e quarenta reais e noventa e dois centavos) e R$ 558,46 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e seis centavos), vigentes a partir de 03/04/2010, 03/04/2011 e 03/04/2012. \r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/196/2010, assinado em 18/10/2010, entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e Cantina e Café Du Lage Ltda-ME, de outro. Tendo em vista o contido no processo nº E-18/400.645/2010, fica reajustado o valor do pagamento da contrapres tação em remuneração pela outorga de permissão de uso do espaço para instalação e exploração de cantina ou lanchonete na Casa de Cultura Laura Alvim, passando, conforme índice acumulado de reajuste pelo IGPM, no percentual de 7,4622%, de R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais) para R$ 3.771,92 (três mil setecentos e setenta e um mil e noventa e dois centavos), com efeitos financeiros a partir de 18/10/2011.\r\n\r\nId: 1373360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373361": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.912/2011 - Com base no disposto no art. 86, § 1º, combinado com o art. 87, inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, consubstanciado no que consta dos autos do presente administrativo, decido por multar a empresa RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 03.843.015/0001-00, no valor equivalente a 20% do saldo do empenho, equivalente a R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), por inexecução parcial de seus serviços.\r\n\r\nFica a empresa NOTIFICADA ainda, caso não cumpra o restante de suas obrigações e não devolva os equipamentos que se encontram sobre seu poder, em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, que a penalidade poderá ser revista e agravada.\r\n\r\nId: 1373361. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1373891": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA ESMERALDA LUCIA BRAGA MARIA, Auxiliar Técnico - Auxiliar de Serviços Médicos, matrícula nº 18/3736, no grupo II, nível 5, do (Quadro Suplementar de Pessoal), nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/200790/2012. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.09.2012 \r\n\r\nATO DE 13.03.2007 - MAURINA FONTOURA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/1992 do quadro suplementar de pessoal. Fica retificado para nível 5 os proventos da servidora. Aprovo a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo I, nível 5, a contar de 19.03.2007, por ter sido aposentada com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.09.2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200841/2012 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2309. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Guerra, totalizando 265 dias de exercício. \r\n\r\nDE 06.09.2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200871/2005 - SIRENA DE OLIVEIRA MOURA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3758. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora na classe I, nível “M”, por ter sido aposentada nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal , a contar de 15.07.2005. \r\n\r\nId: 1373891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373781": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200821/2012 - CONCEDO adicional de tempo de serviço (triênios) aos servidores, abaixo relacionados, instituído pela Lei nº 1258/87.\r\n\r\nMATRIC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVO\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nANO\r\n\r\n1802768-0\r\n\r\nGERALDO MELLO\r\n\r\n60%\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n1802775-5\r\n\r\nROBSON M. DE MENDONÇA\r\n\r\n60%\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n1802776-3\r\n\r\nSANDRA MARIA DIAS\r\n\r\n60%\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n1802777-1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA CUNHA\r\n\r\n60%\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n1803477-7\r\n\r\nARMINDA LIMA DE FRANÇA\r\n\r\n55%\r\n\r\n02/08/2012\r\n\r\n1803547-7\r\n\r\nZILDA MARIA F. DE SÁ\r\n\r\n55%\r\n\r\n02/08/2012\r\n\r\n1803548-5\r\n\r\nMARIA DE JESUS P. BRASIL\r\n\r\n55%\r\n\r\n02/08/2012\r\n\r\n1803551-9\r\n\r\nTEREZINHA C. GONÇALVES\r\n\r\n55%\r\n\r\n02/08/2012\r\n\r\n1803554-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA\r\n\r\n55%\r\n\r\n04/08/2012\r\n\r\n1803559-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA T. S. NICOL\r\n\r\n55%\r\n\r\n04/08/2012\r\n\r\n1803571-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MICHELI\r\n\r\n55%\r\n\r\n04/08/2012\r\n\r\n1803573-3\r\n\r\nJOSE CARLOS S. SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n04/08/2012\r\n\r\n1803566-7\r\n\r\nCARLOS FERNANDES POEYS\r\n\r\n55%\r\n\r\n05/08/2012\r\n\r\n1803592-3\r\n\r\nMARLUCE F. P. DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n1803596-4\r\n\r\nJOSE DE ARIMATHEIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n55%\r\n\r\n09/08/12\r\n\r\n1803603-8\r\n\r\nVILMA FERNANDES DE SIQUEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n1803610-3\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE O. LULA\r\n\r\n55%\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n1803612-9\r\n\r\nBLANDINA ALVES MATIAS GUIMARÃES.\r\n\r\n55%\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n1803614-5\r\n\r\nEDINA FRANCISCA CAETANO\r\n\r\n55%\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n1803616-0\r\n\r\nEDVALDO JOSÉ DIAS\r\n\r\n55%\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n1803619-4\r\n\r\nFERNANDO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n11/08/2012\r\n\r\n1803622-8\r\n\r\nJOÃO ANTONIO M. PINHEIRO\r\n\r\n55%\r\n\r\n11/08/2012\r\n\r\n1803628-5\r\n\r\nMARCELO FELIPE MAGALHÃES DE FARIAS\r\n\r\n55%\r\n\r\n11/08/2012\r\n\r\n1803629-3\r\n\r\nNIZIA DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n55%\r\n\r\n11/08/2012\r\n\r\n1803639-2\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n55%\r\n\r\n11/08/2012\r\n\r\n1803647-5\r\n\r\nANA DILA JAUHAR DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n12/08/2012\r\n\r\n1803650-9\r\n\r\nGERALDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n12/08/2012\r\n\r\n1803661-6\r\n\r\nMARIO BARBOSA RANGEL\r\n\r\n55%\r\n\r\n12/08/2012\r\n\r\n1803667-3\r\n\r\nADELAIDE JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n12/08/2012\r\n\r\n1803685-5\r\n\r\nEDINETH V. ROSESTOLATO HOFFMANN\r\n\r\n55%\r\n\r\n12/08/2012\r\n\r\n1803686-3\r\n\r\nREGINA PINHO DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n12/08/2012\r\n\r\n1803689-7\r\n\r\nMARILAND G. NASCIMENTO\r\n\r\n55%\r\n\r\n12/08/2012\r\n\r\n1803696-2\r\n\r\nLEDA MACHADO TAVARES\r\n\r\n55%\r\n\r\n12/08/2012\r\n\r\n1803697-0\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ROSA\r\n\r\n55%\r\n\r\n12/08/2012\r\n\r\n1803608-7\r\n\r\nLUIZ GUILHERME WEGNER CANTANHEDE\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803624-4\r\n\r\nELIZABETH DIANO BRAGA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803625-1\r\n\r\nMARCOS LUIZ GOMES FRANÇA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803653-3\r\n\r\nJUMAR FELIX DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803658-2\r\n\r\nMARTHA FATIMA M.COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803673-1\r\n\r\nANA MARITA RODRIGUES\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803693-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA S. SOARES\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803701-0\r\n\r\nIOLETE NUNES DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803704-4\r\n\r\nJUSSARA NEVES ALEXANDRE\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803707-7\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803708-5\r\n\r\nMARIA ZELI ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803711-9\r\n\r\nLINDINALVA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803713-5\r\n\r\nJOSE ROOSEVELT DOS SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803724-2\r\n\r\nVALERIA SANTOS JANA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803725-9\r\n\r\nGERALDO DE AZEVEDO OZORIO\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803730-9\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803733-3\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803734-1\r\n\r\nCATIA MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803736-6\r\n\r\nESMERALDA LUCIA BRAGA MARIA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803738-2\r\n\r\nMARGARETH DAVID RIOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803741-6\r\n\r\nRUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803742-4\r\n\r\nMARCOS SÁ DE SOUZA PINTO\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803748-1\r\n\r\nJAMIR DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803752-3\r\n\r\nDORACY PORFIRIO FORNAZIER\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803754-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803766-3\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803774-7\r\n\r\nMARGARETH MARIA DE SANT ANNA RAMOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803776-2\r\n\r\nMAURICIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1803777-0\r\n\r\nROSSANA C. DE B. LATINI MAGALHÃES\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.08.2012\r\n\r\n1804391-9\r\n\r\nWAGNER LUIS NATARIO PEREIRA\r\n\r\n45%\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\n1804396-8\r\n\r\nIRANI OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n45%\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\nId: 1373781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1373556": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300610/2012 - RENILDA DOS SANTOS MACHADO, matrícula 174338-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 29.08.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300633/2012 - TANIA MARIA SOUZA MELO ROCHA, matrícula 170781-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 24.08.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300648/2012 - MARIA HELENA BERGARA DE LUCENA, matrícula 174926-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.09.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300711/2012 - REGINA CELIA MELLO DE ARAUJO, matrícula 174579-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.09.2012.\r\n\r\nGERÊNCIA DE PESSOAL \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-01/602569/2004\r\n\r\nOnde se lê: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO\r\n\r\nLeia-se: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO E CARVALHO. \r\n\r\nProc. nº E-01/601827/2005 \r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 174646-0\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula 175491-0.\r\n\r\nId: 1373556. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1374415": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/00145/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), relativo a despesas enquadrada no inciso I, do art. 25 da mesma Lei Federal, em favor da empresa pela KINGS MIDIA MARKETING PROMOCIONAL E EVENTOS LTDA ME., referente a despesa com serviço de produção gráfica de Z-CARD's, pela Fonte de Recursos 00, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/08/2012.\r\n\r\nId: 1374415"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1373638": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3213 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E\r\n\r\nDE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Nova Friburgo, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 8ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 8ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nII - Apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\n\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nc) cópia do CPF;\r\n\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n\r\nParágrafo único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no for mulário de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 10 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 11 - Será excluído do Exame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do Exame.\r\n\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 8ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n\r\n§ 3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\n.\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 1373638"
                    ],
                    "1372965": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA CHEFE \r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/000.298/2012- Torno sem efeito o despacho de 25/04/2012, publicado no DOERJ nº 087, de 11/05/2012, nos termos da instrução do processo nº E-14/000.298/2012, no que tange a autorização de dispensa de licitação, em favor da empresa SCRIBO FORMULÁRIOS LTDA.\r\n\r\nId: 1372965"
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                    "1373389": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia quinze do mês de agosto do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS, representante da Diretoria de Gestão; NATHALIE CARVALHO GIORDANO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 2.897, de 17/09/2010. Abertos os trabalhos, foi convocada a Servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo nº E-14/19663/2012. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido por votação unânime da Comissão. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Nádia dos Santos Barros Siqueira, e pelos membros da CAQ, Fernando Barbalho Martins, Nathalie Carvalho Giordano, e Rodrigo Borges Valadão.\r\n\r\nId: 1373389"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1373848": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Faculdades Católicas, Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como Gestora Administrativa a Fundação Padre Leonel Franca. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar modalidade da garantia, prevista no caput da Cláusula Décima do Contrato nº 17/2012, a qual passará a constar da seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA\r\n\r\nA CONTRATADA, através da FPLF, neste momento, presta uma garantia, na modalidade Fiança Bancária, no Banco Itaú Unibanco S.A., Agência 1108, relativa à 5%(cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2290/2011. ASSINATURA: 30.08.2012.\r\n\r\nId: 1373848"
                        ],
                        "1373465": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 043/CC/SSCS/2012 ao Contrato nº 010/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/191.038/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa FSB Estratégia em Comunicação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de agosto de 2012. \r\n\r\nId: 1373465"
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                        "1373506": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2012\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que FOI ADIADO o PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS OFTALMOLÓGICOS\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.327/2012\r\n\r\nRecebimento de Propostas: 04/09/2012, às 09:00 horas\r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 24/09/2012, às 17:00 horas \r\n\r\nAbertura: às 25/09/2012, às 09:00 horas\r\n\r\nData do Pregão: 25/09/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nN° do Pregão no SIGA: 7751\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos sites www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13h30min às 16:00 horas, tels. 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 1373506"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1373831": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/449344/2012- P.E. 042/2012. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção e impressão de talonário de auto de infração, 25 x 3; Material: (Capa) papel cartolina azul, 180 g/m², Impressão: 4/0 cores, (contra-capa) papel cartolina azul, Impressão: 1/1 cor, (miolo): 4/0 cores, 1ª via: papel Extracopy branco; 2ª via: papel extracopy rosa; 3ª via: papel extracopy azul; Dimensões: 14 x 23,5 cm; Características Adicionais: numerado, colado, grampeado e serrilhado na cabeça.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25.09.2012, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25.09.2012, às 14h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25.09.2012, às 15h.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1373831. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1374161": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a impugnação do recurso da licitante RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA por parte da licitante KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, nos termos do art. 109, § 3º da Lei Federal nº 8.666/1993, devendo a decisão ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, de acordo com o § 4º deste mesmo artigo. Ressalte-se que o processo encontra-se com vista franqueada aos interessados, conforme preconiza o art. 109, § 5º da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº 0601/2012.\r\n\r\nId: 1374161"
                            ],
                            "1373872": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 057/2012, assinado em 30.04.2012, ao Contrato nº 202084/2010. PARTES: PRODERJ e o SÉRGIO BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/663645/2010.\r\n\r\nId: 1373872. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1373500": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo a empresa F.B. Gera Ribco do Brasil Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição biqueiras.\r\n\r\nVALOR: R$ 302.887,50 (trezentos e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.692/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2009.\r\n\r\nId: 1373500"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1373320": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/11.001.660/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor RODRIGO DRUMOND DA SILVA, Professor Docen te I, Nível “C”, Referência 3, matrícula nº 925.525-8, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.001.660/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1373320"
                        ],
                        "1373233": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605221/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor VANILTON JOSÉ FRANÇA DE MELO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula n° 297.477-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez)faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/06/2011, comunicadas pela SESDEC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1373233"
                        ],
                        "1373840": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/376/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DENISE BITTENCOURT DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 826.774-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1373840"
                        ],
                        "1370964": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.203.079/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANDRE RICARDO AMARAL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 949.160-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1370964"
                        ],
                        "1373785": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nRegistro de Preços para Fornecimento de Materiais Escritório- Cadernos, Pastas Arquivo, Pilhas e Outros.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão PERP nº 013/2012\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Materiais Escritório- Cadernos, Pastas Arquivo, Pilhas e Outros.\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.278/2012\r\n\r\nDia: 28/09/2012\r\n\r\nHorário: 10: 30h\r\n\r\nPortal eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal: PERP/013\r\n\r\nO edital e está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1(uma) resma de papel A-4, na\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 118 - 8ª andar, sala 800, Centro - Rio de Janeiro - RJ (021)2333-1788.\r\n\r\nRegistro de Preços para Fornecimento de Materiais Escritório- -Livro Atas, Réguas, Tesouras, e Outros.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão PERP nº 016/2012\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Materiais Escritório- Livro Atas, Réguas, Tesouras e Outros.\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.284/2012\r\n\r\nDia: 27/09/2012\r\n\r\nHorário: 10: 30h\r\n\r\nPortal eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal: PERP/016\r\n\r\nO edital e está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1(uma) resma de papel A-4, na\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 118 - 8ª andar, sala 800, Centro - Rio de Janeiro - RJ (021)2333-1788.\r\n\r\nId: 1373785"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1373927": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 20/2012 ao Contrato n° 17/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a CONSÓRCIO INFOVIA II. OBJETO: A forma de pagamento será realizada após a execução dos serviços pelos partícipes do consórcio que apresentarão fatura referente aos seus serviços prestados, de acordo com as especificações técnicas já estabelecidas DATA DA ASSINATURA: 31/08/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/318600/2011.\r\n\r\nId: 1373927. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373898": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInstituições financeiras aptas a receber aplicações financeiras do RIOPREVIDÊNCIA, no período de agosto/2012 a janeiro/2013, de acordo com o processo de credenciamento (Portaria no 203/2012): \r\n\r\n- Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n- Caixa Econômica Federal - HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\n- Banco Santander S.A.\r\n\r\n- Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nId: 1373898. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1373899": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/321539/2011, torna pública que fará realizar às 16:00h do dia 15 de outubro de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde de Maranguape nºs 21 e 23 - Centro - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 543,74m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 3.752.000,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil reais)\r\n\r\nO eital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nNº 03/2012\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital 03/2012 - Processo Administrativo nº E-01/321539/11, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 106.627-6/2012: \r\n\r\nFolha 93 - ANEXO I - RELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nRUA VISCONDE DE MARANGUAPE 21 E 23\r\n\r\nR$ 1.566.365,00\r\n\r\nLeia-se à folha do atual edital:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nRUA VISCONDE DE MARANGUAPE 21 E 23\r\n\r\nR$ 3.752.000,00\r\n\r\nFolhas 136/176 do antigo edital - substituição do laudo de avaliação para o imóvel situado na Rua Visconde de Maranguape 21 e 23, inserido às fls. 193/247. \r\n\r\nId: 1373899. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1373222": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE Nº 655 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 518, DE 30/11/2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício das suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, I, da Lei Complementar nº 06, de 12/05/77, e art. 100 da LC nº 80/1994,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor regulamentar a forma de substituição do Defensor Público das Varas Empresariais e das Varas Cíveis da Comarca da Capital, considerando suas especificidades, bem como o que consta do processo administrativo nº E-20/20.142/2012;\r\n\r\n- que a matéria empresarial possui maior pertinência com a atuação das DPs das Varas Cíveis; e\r\n\r\n- que os diversos Núcleos Especializados anteriormente designados não possuem afinidade com as questões tratadas pelas Varas Empresariais, prejudicando a defesa técnica dos assistidos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução DPGE nº 518, de 30/11/2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“CAPÍTULO II\r\n\r\n-DOS CASOS ESPECÍFICOS POR MATÉRIA\r\n\r\n-DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL\r\n\r\nArt. 5º - A substituição do Defensor Público em exercício nos órgãos da Defensoria Pública das Varas Cíveis e Empresariais se dará na forma estipulada na tabela abaixo:”\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nTABELAR\r\n\r\n1ª/23ª Varas Cíveis\r\n\r\n2ª/24ªVaras Cíveis\r\n\r\n2ª/24ª Varas Cíveis\r\n\r\n3ª/25ªVaras Cíveis\r\n\r\n3ª/25ª Varas Cíveis\r\n\r\n4ª/26ªVaras Cíveis\r\n\r\n4ª/26ª Varas Cíveis\r\n\r\n5ª/27ªVaras Cíveis\r\n\r\n5ª/27ª Varas Cíveis\r\n\r\n6ª/28ªVaras Cíveis\r\n\r\n6ª/28ª Varas Cíveis\r\n\r\n7ª/29ªVaras Cíveis\r\n\r\n7ª/29ª Varas Cíveis\r\n\r\n8ª/30ª Varas Cíveis\r\n\r\n8ª/30ª Varas Cíveis\r\n\r\n9ª/31ªVaras Cíveis\r\n\r\n9ª/31ª Varas Cíveis\r\n\r\n10ª/32ª Varas Cíveis\r\n\r\n10ª/32ª Varas Cíveis\r\n\r\n11ª/33ª Varas Cíveis\r\n\r\n11ª/33ª Varas Cíveis\r\n\r\n12ª/34ª Varas Cíveis\r\n\r\n12ª/34ª Varas Cíveis\r\n\r\n13ª/35ª Varas Cíveis\r\n\r\n13ª/35ª Varas Cíveis\r\n\r\n15ª/37ª Varas Cíveis\r\n\r\n14ª/36ª Varas Cíveis\r\n\r\n15ª/37ª Varas Cíveis\r\n\r\n15ª/37ª Varas Cíveis\r\n\r\n16ª/38ª Varas Cíveis\r\n\r\n16ª/38ª Varas Cíveis\r\n\r\n17ª/39ª Varas Cíveis\r\n\r\n17ª/39ª Varas Cíveis\r\n\r\n18ª/40ª Varas Cíveis\r\n\r\n18ª/40ªVaras Cíveis\r\n\r\n19ª/41ª Varas Cíveis\r\n\r\n19ª/41ª Varas Cíveis\r\n\r\n20ª/42ª Varas Cíveis\r\n\r\n20ª/42ªVaras Cíveis\r\n\r\n21ª/43ª Varas Cíveis\r\n\r\n21ª/43ªVaras Cíveis\r\n\r\n22ª/44ª Varas Cíveis\r\n\r\n22ª/44ªVaras Cíveis\r\n\r\n45ª/50ª Varas Cíveis\r\n\r\n45ª/50ªVaras Cíveis\r\n\r\n46ª/48ª Varas Cíveis\r\n\r\n46ª/48ªVaras Cíveis\r\n\r\n47ª/49ª Varas Cíveis\r\n\r\n47ª/49ªVaras Cíveis\r\n\r\n1ª/23ª Varas Cíveis\r\n\r\n51ª/52ªVaras Cíveis\r\n\r\n1ª/7ª Varas Empresariais\r\n\r\n1ª/7ªVaras Empresariais\r\n\r\n51ª/52ª Varas Cíveis\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução revoga expressamente o disposto na Resolução nº 545, de 16/08/2010 e entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.08.2012.\r\n\r\nId: 1373222"
                    ],
                    "1373680": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.338/2012 - MICHELLI BITTA ALENCAR DE SOUSA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972.885-8. Tendo em vista o que consta do art. 13 da Emenda Constitucional nº 20/98 e parecer da ASSEJUR às fls. 09/11, torno sem efeito o Ato de 05 de JUNHO de 2012, que concedeu o benefício de salário família ao servidor, MICHELLI BITTA ALENCAR DE SOUSA matrícula 972.885-8 e Identidade funcional nº 44125992.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.148/2003 - ANDREA AGUIAR MAZZA, Defensor Público, matrícula 877.358-2. 25% a contar de 10.09.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.766/94 - DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 816.987-2. 60% a contar de 05.09.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.258/94 - FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS, Defensor Público, matrícula 815.738-0. 40% a contar de 02.09.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.742/2007 - JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, Defensor Público, matrícula 930.832-1. 25% a contar de 03.09.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.400/2012 - LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE Técnico Superior Jurídico, matrícula 972.868-4. 10% a contar de 04.09.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.331/90 - JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268.478-5. 50% a contar de 05.09.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.895/98 - MARILISA BUSTO TOGNOLI, Defensor Público, matrícula 836.288-1. 45% a contar de 05.09.2012.\r\n\r\nProc. nº E-06/10.682/97 - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, Defensor Público, matrícula 824.310-7. 40% a contar de 07.09.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.304/94 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensor Público, matrícula 815.791-9. 40% a contar de 09.09.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.089/2008 - KARINA GONÇALVES JASMIM, Defensor Público, matrícula 930.848-7. 25% a contar de 04.09.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.749/94 - SIMONE MOREIRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 817.005-2. 40% a contar de 09.09.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.049/2003 - JULIA MENDES LUZ, Defensor Público, matrícula 877.378-0. 25% a contar de 11.09.2012.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nId: 1373680"
                    ],
                    "1373207": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 03.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.277/12 - EDUARDO ARAUJO SANTOS, Técnico Médio, matrícula 5.006.522-0. Tendo em vista o que consta do art. 13 da E.C nº 20/98 e Parecer da ASSEJUR às fls.12/14, torno sem efeito o Ato de 31 de julho de 2012, que concedeu o benefício de salário família ao servidor EDUARDO ARAUJO SANTOS, matrícula 5.006.522-0.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.019/01 - FELIX DUTRA, Defensor Público, matrícula 820.963-7. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 19.08.06 a 17.08.11, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-20/11.267/12 - JACKSON ALBUQUERQUE MENDES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974.786-6. Tendo em vista o que consta do art. 13 da E.C nº 20/98 e Parecer da ASSEJUR às fls.13/15, torno sem efeito o Ato de 31 de maio de 2012, que concedeu o benefício de salário família ao servidor JACKSON ALBUQUERQUE MENDES, matrícula 974.786-6.\r\n\r\n*Proc. nº E-20/11.268/12 - ANA CAROLINA COSTA SILVA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974.767-6. Tendo em vista o que consta do art. 13 da E.C. nº E-20/98 e Parecer da ASSEJUR ás fls. 12/14, torno sem efeito o Ato de 31 de maio de 2012, que concedeu o benefício de salário família ao servidora ANA CAROLINA COSTA SILVA, matrícula 974.767-6.\r\n\r\n*Proc. nº E-20/11.564/12 - JADER DE LIMA DE MAGALHAES, Técnico Médio, matrícula 974.851-8. Tendo em vista o que consta do art. 13 da E.C. nº E-20/98 e Parecer da ASSEJUR ás fls. 09/11, torno sem efeito o Ato de 26 de junho de 2012, que concedeu o benefício de salário família ao servidor JADER DE LIMA DE MAGALHAES, matrícula 974.851-8.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 06.09.2012.\r\n\r\nId: 1373207"
                    ],
                    "1373216": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.09.12\r\n\r\nProc. nº E-20/10.252/93 - JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268.478-5. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês DEZEMBRO/2012 (fls.155), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.129/95 - JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268.478-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PREMIO para OUTUBRO de 2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.425/89 - MARIA CÉLIA GOMES, Defensor Público, matrícula 257.089-3. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês DEZEMBRO/2012 (fls.109), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.634/96 - CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 820.000-8. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês DEZEMBRO/2012 (fls.68), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.558/2003 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 877.427-5. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês DEZEMBRO/2012 (fls. 62), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.447/90 - JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, Defensor Público, matrícula 181.882-2. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês NOVEMBRO/2012 (fls.86), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.068/2001 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensor Público, matrícula 836.359-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 04 dias de férias remanescentes, correspondentes ao 2º período de 2004, para o período de 17 a 20 OUTUBRO de 2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.085/98 - PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO, Defensor Público, matrícula 820.959-5. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês OUTUBRO/2012 (fls.103), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.770/95 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, Defensor Público, matrícula 815.761-2. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês OUTUBRO/2012 (fls.107), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.930/92 - MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 265.816-9. Diante da manifestação de Fls. 90, SUSPENDO o gozo de 04 (quatro) dias da licença-prêmio prevista par ao mês de SETEMBRO/2012, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, deixando-os para gozo oportuno, observada a necessidade de tratamento isonômico com os Defensores Públicos em exercícios em cujo afastamento em razão de convocação pela Universidade de Lomas de Zamora foi autorizado no período acima indicado. \r\n\r\nOutrossim, INDEFIRO o pedido de gozo de tais dias remanescentes no mês de DEZEMBRO/2012 vez que no mesmo mês houve renuncia das férias marcadas por tabela, nos termos do art. 9º § 2º da Resolução DPGE/RJ Nº 571/2011. \r\n\r\nId: 1373216"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1373679": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que, nos termos do art.1º, § 1º, da Portaria nº 52, de 20 de abril de 2010 do Conselho Nacional de Justiça, as partes cadastradas, advogados, Tribunais, órgãos e instituições públicas e as pessoas jurídicas em geral, deverão encaminhar requerimentos iniciais, petições intermediárias e demais peças processuais, destinados aos processos eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça, exclusivamente, pela via eletrônica, sendo vedado o encaminhamento de documentos físicos.\r\n\r\nPor oportuno, é importante ressaltar que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está cadastrada como usuária no sistema eletrônico do CNJ, permitindo o encaminhamento de petições e ofício pelos Defensores Públicos individualmente ou, se preferirem, os Defensores Públicos podem solicitar o encaminhamento através da Corregedoria Geral da Defensoria Pública que também está cadastrada como usuária. \r\n\r\nId: 1373679"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1374346": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03739/12 Evaldo Soares de Azevedo\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04581/11 Mariana Fantinatti dos Guaranys Costa\r\n\r\n03918/12 Maria Veni da Mota Ribeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 11/09/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1374346"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1374359": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nAprovo os atos praticados no processo licitatório, modalidade Pregão de nº 002/2012, processo nº 2012.015.000093-8-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atualização, controle e coordenação nas operações programadas em pontos estratégicos do município, atualizando os controladores semafóricos existentes com a inclusão de CTA (Central de monitoramento de trânsito) e implantação de sincronismo (onda verde) em cruzamentos existentes, com a devida atualização, revisão, programação dos sistemas de controladores semafóricos já instalados no município e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante FAROL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, vencedora deste certame com o valor global de R$ 908.005,50 (novecentos e oito mil cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da EMUT\r\n\r\nId: 1374359"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "CPJA de Concubinato": {
                        "Atos": {
                            "1373793": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL 13/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 21/09/2012, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2012.005.0182691-2-PA, em que é requerente FABIANO DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1373793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1374412": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1374412"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1374358": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 004/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão de nº 004/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de substituição e atualização de contadores digitais regressivos de tempo em vários cruzamentos de vias do município, assim como recuperação de colunas e braços metálicos já instalados.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de setembro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 048/2012 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº. 048/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender aos horticultores responsáveis pelo Projeto “Hortas Comunitárias” da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de setembro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1374358"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                    "Atos": {
                        "1374367": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento\r\n\r\nEconômico e Petróleo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 390/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.027.000112-2-PR\r\n\r\ncarta convite nº 157/12\r\n\r\nCONTRATADA: a. g. azevedo junior e monteiro assessoria e eventos ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de eventos visando à realização do Festival de Pipas de Lagoa de Cima, bem como o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1374367"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1374368": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000729-2-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 260/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 14.973,00 (quatorze mil novecentos e setenta e três reais)* \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000729-2-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 259/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILU MINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 29.946,00 (vinte e nove mil novecentos e quarenta e seis reais)* \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000729-2-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 258/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 24.955,00 (vinte e quatro mil novecentos e cinqüenta e cinco reais)* \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000729-2-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 257/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 54.901,00 (cinqüenta e quatro mil novecentos e um reais)* \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000620-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 256/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRANSPORTE TERRESTRE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 4.347,00 (quatro mil trezentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000620-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 255/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRANSPORTE TERRESTRE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 2.659,50 (dois mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000620-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 254/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRANSPORTE TERRESTRE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000620-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 253/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRANSPORTE TERRESTRE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000718-8-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 016/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 243/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 4.575,00* (quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais) *.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000718-8-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 016/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 244/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 4.575,00* (quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais) \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1374368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1374351": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 001/2012\r\n\r\nDOADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/R.J.\r\n\r\nDONATÁRIO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/R.J.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 001/2012, SENDO 02 (DOIS) DESFIBRILADORES BIFÁSICOS; 04 (QUATRO) BOMBAS DE INFUSÃO; 04 (QUATRO) VENTILADORES PULMONARES; 03 (TRÊS) BALANÇAS SEM BATERIA; 03 (TRÊS) BALANÇAS COM BATERIA.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1374351"
                        ],
                        "1374380": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 080/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 080/2012, do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Assistência Domiciliar (Home Care) para atender as necessidades de usuários portadores de patologias graves do Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 01 de Outubro de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1374380"
                        ],
                        "1374381": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 087/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais permanentes (Compressor Odontológico e Autoclave) para atender à Coordenação de Assistência Odontológica da SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 28 de Setembro de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1374381"
                        ],
                        "1374382": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 092/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 092/2012, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de EXAMES CARDIOLÓGICOS (MAPA e HOLTER) INFANTIL para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 27 de Setembro de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1374382"
                        ],
                        "1374383": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 093/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 093/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para atendimento aos pedidos de solicitação da Defensoria Pública.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 25 de Setembro de 2012 às 10h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1374383"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1374371": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.002.000123-1-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 006/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 028/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO (COPA GUARULHENSE DE FUTEBOL), INTEGRANDO BAIRROS LOCALIZADO EM GUARUS.- CAMPOS/RJ, DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: AHAVAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 69.861,00 (SESSENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03(TRÊS) MESES.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1374371"
                            ]
                        }
                    },
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1373529": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembléia Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembléia Extraordinária no dia 13 de setembro de 2012 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação da ata da Assembleia de 23/008/2012;\r\n\r\n2 - Compra da Agricultura Familiar- situação atual;\r\n\r\n3 - Alteração no quadro de conselheiros;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,04 de setembro de 2012.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSecretária Executiva do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1373529"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1374372": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 412/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000252-0-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 142/2012\r\n\r\nCONTRATADA: gefferscon construções e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos da Rua Projetada da Igreja Católica na localidade de Chave do Paraíso.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 106.588,49 (cento e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 413/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000235-8-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 140/2012\r\n\r\nCONTRATADA: falcão construções e empreendimentos ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelo nos trechos das Ruas das Violetas e Professor Newton Perisse - Parque Bela Vista.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 82.781,73 (oitenta e dois mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2012 \r\n\r\nId: 1374372"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1373965": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0085/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Provisória de Avaliação dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, para promover a verificação dos bens móveis patrimoniais, classificando-os como: em desuso, obsolência ou imprestabilidade, que os tornam inservíveis a este Legislativo, adotando as providências necessárias no sentido de possível transferência a outro órgão da Administração Pública Municipal ou doação a pessoa jurídica de direito público ou privado, cujo fim consiste em atividade de relevante valor social.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão Provisória será formada pelos seguintes membros: AMIL DE SOUZA CRUZ (Presidente), MARCOS AURÉLIO SANTOS DE CARVALHO e ISABEL CRISTINA FERNANDES MOÇO, para atuarem nos termos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1373965"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1374555": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1374555"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1374361": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 setembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123100666\r\n\r\n3DPETRO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123127564\r\n\r\n9D PRODUCOES & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123058163\r\n\r\nA ACQUAMARE PISCINAS 2000 LTDA ME \r\n\r\n123123950\r\n\r\nA ACQUAMARE PISCINAS 2000 LTDA ME \r\n\r\n123122996\r\n\r\nA C VIEIRA NUNES COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n122937791\r\n\r\nA DRUMOND DE MATTOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n123114780\r\n\r\nA F DE CASTRO DROGARIA ME \r\n\r\n123077915\r\n\r\nA J DE ALBUQUERQUE COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS ME \r\n\r\n123093465\r\n\r\nA J M PEREIRA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n122760026\r\n\r\nA L A SANTOSMOTTA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123059283\r\n\r\nA L S MOISES INFORMATICA ME \r\n\r\n122500512\r\n\r\nA M LIEM SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n122881397\r\n\r\nA P P GASPARINI CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n122881206\r\n\r\nA P P GASPARINI MANUTENCAO ME \r\n\r\n123108136\r\n\r\nA P WORK RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n122679881\r\n\r\nA V R PUBLICACOES E MATERIAIS NAUTICOS LTDA M E ME \r\n\r\n123123143\r\n\r\nAC CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123150736\r\n\r\nACADEMIA NACIONAL DE PREPARACAO ACADEMICA A DISTANCIA LTDA ME \r\n\r\n123108020\r\n\r\nACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123123062\r\n\r\nADMINISTRADORA DE BENS SAMAL LTDA \r\n\r\n122956338\r\n\r\nADMINISTRADORA SANTA CAROLINA LTDA EPP \r\n\r\n123149207\r\n\r\nADORO ADORNO ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n123096383\r\n\r\nADRIANA ANDRADE DIAS \r\n\r\n123078369\r\n\r\nAELSON DO CARMO RODRIGUES SILVA ME \r\n\r\n123136474\r\n\r\nAERC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122693728\r\n\r\nAGER PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123128935\r\n\r\nAGITO TECHNICAL DYNAMICS DO BRASIL CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n122710584\r\n\r\nAGROPECUARIA HIROSHI WATANABE LTDA EPP \r\n\r\n123152127\r\n\r\nAGUA BOA AGROPECUARIA S A \r\n\r\n123030315\r\n\r\nAIRCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n123113873\r\n\r\nALBA VALERIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123081920\r\n\r\nALCOCANA BIOENERGIA S/A \r\n\r\n122976126\r\n\r\nALDEC ACABAMENTOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123119235\r\n\r\nALEX SANDRO SOUZA DA COSTA \r\n\r\n123120608\r\n\r\nALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n123121779\r\n\r\nALEXSANDER DA SILVA JESUS \r\n\r\n123120101\r\n\r\nALF NETO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n122960700\r\n\r\nALINE SOUZA DA TRINDADE 08594877765 ME \r\n\r\n123108101\r\n\r\nALL NET INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123120004\r\n\r\nALOISIO BATISTA DE FARIAS \r\n\r\n123152283\r\n\r\nALUMINIO E ARTE ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n123100542\r\n\r\nALVOPETRO INVESTIMENTOS E PARTICIPCOES LTDA \r\n\r\n123100518\r\n\r\nALVOPETRO PARTICIPACOES EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n123111480\r\n\r\nALVORADA ENERGIA S/A \r\n\r\n123136938\r\n\r\nAMB PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n123121116\r\n\r\nAMBIOCONSULT LTDA \r\n\r\n123125537\r\n\r\nAMF ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n122948769\r\n\r\nANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS ALVARENGA EIRELI \r\n\r\n123093295\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DIAS \r\n\r\n123112281\r\n\r\nANDREA MONTEIRO ALVES ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n122910265\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA SEIPPEL DE ARAUJO \r\n\r\n123126452\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123126363\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123126380\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123126436\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122957040\r\n\r\nANELISE DA SILVEIRA BELTRAO \r\n\r\n123134463\r\n\r\nANGRA IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123134625\r\n\r\nANGRA IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123122848\r\n\r\nANJO FABRICA E COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n123120217\r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n122876687\r\n\r\nARBEITMIT UNIFORMES CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n123133696\r\n\r\nARKTOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123091012\r\n\r\nART TOTAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n123089158\r\n\r\nARTE DE BRINCAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123122589\r\n\r\nARY CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123113580\r\n\r\nASAHI BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123122910\r\n\r\nATELIE ANNAKA CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123121540\r\n\r\nATENDE SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA ME \r\n\r\n123117500\r\n\r\nATTIVA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n123121914\r\n\r\nAUTO POSTO 123 LTDA \r\n\r\n122874676\r\n\r\nAUTO POSTO E LOTERIA ZEMANELSON'S LTDA ME \r\n\r\n123093694\r\n\r\nAUTO POSTO GENERAL DE SAO MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n123122430\r\n\r\nAUTO WORKS BARRA PECAS ACESSORIOS E MECANICA PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA EPP ME \r\n\r\n123006260\r\n\r\nAUTOMOTIVA PECAS E ACESSORIOS MIL DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n123137110\r\n\r\nAUTOPECAS RIO AUTOCENTER COMERCIO LTDA \r\n\r\n123134404\r\n\r\nAVANT EXPRESS TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n123096090\r\n\r\nAVIAMENTOS RAPOSO LTDA ME \r\n\r\n123120330\r\n\r\nAVIARIO SEM NOME LTDA \r\n\r\n123120349\r\n\r\nAVIARIO SEM NOME LTDA ME \r\n\r\n123126720\r\n\r\nAVS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123120748\r\n\r\nAYUB E TEIXEIRA COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n123078326\r\n\r\nAZEVEDO & SILVA GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n123056306\r\n\r\nB G LOPES TOPOGRAFIA \r\n\r\n123049105\r\n\r\nBALANSIN COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n123115779\r\n\r\nBAMINUT LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n123095077\r\n\r\nBAR DO BAIXO TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n122792084\r\n\r\nBAR TOCA DOS PESCADORES DE JURUJUBA LTDA EPP \r\n\r\n123108373\r\n\r\nBARRA LIFE ATENDIMENTO EM DOMICILIO DE SERVICOS MEDICOS E DE ENFERMAGEM E REMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n123148936\r\n\r\nBAUER PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA EIRELI \r\n\r\n123141460\r\n\r\nBAZAR TIA COTINHA LTDA ME \r\n\r\n123122422\r\n\r\nBDM EXPORTACAO E IMPORTACAO SOLUCOES ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n123122112\r\n\r\nBEC DE ITAGUAI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122985206\r\n\r\nBENCO MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n122857259\r\n\r\nBENEDICTO DE FATIMA DOS SANTOS \r\n\r\n123149002\r\n\r\nBENKYOU DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n123018714\r\n\r\nBI BABA BROW COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n123119081\r\n\r\nBIASIBETTI E CARVALHO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n123136504\r\n\r\nBIOZEUS DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS BIOFARMACEUTICOS S A \r\n\r\n123036518\r\n\r\nBLACKHAWK SPECIALTY TOOLS DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n123121388\r\n\r\nBLIM BLIM MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n123152186\r\n\r\nBLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n123005248\r\n\r\nBMF SERVICOS ODONTOLOGICOS E CONSULTORIAS EM OPME LIMITADA EIRELI \r\n\r\n123127700\r\n\r\nBONZAO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122944313\r\n\r\nBOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n122881494\r\n\r\nBORBA BORBA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n122978048\r\n\r\nBORGON OTICA LTDA ME ME \r\n\r\n123127920\r\n\r\nBORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n122835590\r\n\r\nBOTEQUIM PEDRA DO SAL LTDA \r\n\r\n123147468\r\n\r\nBR GERENCIAMENTO E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n123148413\r\n\r\nBR J CULT PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123117950\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n122888464\r\n\r\nBRILHO REAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA ME \r\n\r\n123147735\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SOARES \r\n\r\n123081106\r\n\r\nBRUNO SANTOS MARINHO SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n122944461\r\n\r\nBUCHAU EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n123149509\r\n\r\nBVA SEGUROS S/A \r\n\r\n123125138\r\n\r\nBX BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n123100410\r\n\r\nC A MOREIRA DISTRIBUIDORA PARA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123121590\r\n\r\nC A S NASCIMENTO VETERINARIA \r\n\r\n122917502\r\n\r\nC C S COMERCIO DE COMPUTADORES E SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n123107776\r\n\r\nC DOS SANTOS LIMA MERCADO ME \r\n\r\n122876458\r\n\r\nC DUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123126975\r\n\r\nC R DE AGOSTINHO BOLSAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n122754697\r\n\r\nC S JESUS JUNIOR TRANSPORTADORA \r\n\r\n123137527\r\n\r\nC VELOSO ORSI SERVICOS DE TELECOMUNICACAO ME \r\n\r\n123076439\r\n\r\nCAFE MOURTHE LTDA ME \r\n\r\n123123283\r\n\r\nCALCADO GAZELA LTDA ME \r\n\r\n123147743\r\n\r\nCALF TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123126010\r\n\r\nCAMBRAIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n123031419\r\n\r\nCAOBA REFORMAS EM IMOVEIS E REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123152259\r\n\r\nCARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123148499\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA TREINAMENTOS \r\n\r\n123119979\r\n\r\nCARLOS MAGNO ALVES DOS REIS \r\n\r\n122684710\r\n\r\nCARVALHO E SILVA REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123120519\r\n\r\nCASA DA FANTASIA ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123147921\r\n\r\nCASA DAS CORTINAS CAMA MESA E BANHO LTDA ME ME \r\n\r\n123122490\r\n\r\nCASIM TG CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n123109280\r\n\r\nCAVALEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123125936\r\n\r\nCBCL APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n123051690\r\n\r\nCENTRO ESTETICO JAPERI LTDA ME \r\n\r\n123059798\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO COMENDADOR SOARES EIRELI ME \r\n\r\n122287339\r\n\r\nCHEKAR OFICINA AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n123130247\r\n\r\nCIA DA EMPADA BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123074029\r\n\r\nCINARA GOMES GONCALVES DE ARAUJO ME \r\n\r\n123140145\r\n\r\nCINEMA 5 1 COMERCIO E LOCACAO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n123118344\r\n\r\nCLARILU 44 SORVETES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122953592\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA BREIJAO \r\n\r\n123150248\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA ALCANTARA DE SOUZA \r\n\r\n123136946\r\n\r\nCLAUDIA PORTOES E SUB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n123002486\r\n\r\nCLEILSON SANTOS SILVA \r\n\r\n123073995\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA E RADIOLOGICA ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n123095620\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA ALMADA MARTINS RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n122848322\r\n\r\nCLUBE DAS FLORES BAR DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n122857658\r\n\r\nCMI SECURITY TRAINING RIO LTDA ME \r\n\r\n123093767\r\n\r\nCOBRA DE CAXIAS XAROPES E SABORES LTDA \r\n\r\n122710460\r\n\r\nCOHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n123123526\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123123542\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123123577\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123123593\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123123607\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123123623\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123126037\r\n\r\nCOMERCIAL E EMPREITEIRA PILAR DO SUL LTDA ME \r\n\r\n121556190\r\n\r\nCOMERCIO E PARTICIPACOES OMAVLA LTDA \r\n\r\n123150167\r\n\r\nCOMPANHIA IMPERIAL DE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n123142270\r\n\r\nCOMPUTER ALL CENTER COMERCIO LOCACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123151279\r\n\r\nCONSORCIO PAVUNA \r\n\r\n123151244\r\n\r\nCONSORCIO SARAPUI \r\n\r\n123127190\r\n\r\nCONTEUDO DIGITAL FILMES LTDA EPP \r\n\r\n123123887\r\n\r\nCOOLETRANS COLETA E RECICLAGEM DE LIXO LTDA ME \r\n\r\n122986776\r\n\r\nCOOPER ROTA DO SOL COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n122898966\r\n\r\nCOOPERPOLO COOPERATIVA DE TRANSPORTES DOS CARRETEIROS AUTONOMOS LTDA \r\n\r\n122978455\r\n\r\nCOOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n123121965\r\n\r\nCOPA DO MUNDO FIFA 2014 COMITE ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA \r\n\r\n123026920\r\n\r\nCOR FOTO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n122976282\r\n\r\nCORDOBA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n123035406\r\n\r\nCORREIA E SILVA TRANSPORTE TURISTICO TERRESTRE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122405684\r\n\r\nCORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA \r\n\r\n123100291\r\n\r\nCOSTA GLOBAL CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n123059364\r\n\r\nCOVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123059380\r\n\r\nCOVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123151201\r\n\r\nCOVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123014840\r\n\r\nCPM BRAXIS ERP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n123118018\r\n\r\nCRG INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\n122230558\r\n\r\nCRISFABIO FOMENTO IMOBILIARIO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123117313\r\n\r\nCSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123117364\r\n\r\nCSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123152305\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A \r\n\r\n122841719\r\n\r\nCUMBAUA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n122529979\r\n\r\nCVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n122894090\r\n\r\nD A TAMBASCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123127734\r\n\r\nD ANSELMO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n123110327\r\n\r\nD LUX BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123127122\r\n\r\nD. S. A. D. SANTOS MODA \r\n\r\n123139538\r\n\r\nDANIEL AMORIM AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123006988\r\n\r\nDANIELA AZEVEDO CAMARA \r\n\r\n122661400\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n123112737\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n123108802\r\n\r\nDANIELE NOGUEIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n123148537\r\n\r\nDANIELI CRISTINA TEIXEIRA GONCALVES \r\n\r\n122834534\r\n\r\nDANONA BAZAR E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123108110\r\n\r\nDAYANE SILVA MACHADO \r\n\r\n123126525\r\n\r\nDDPAULA ASSESSORIA EM ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n123117224\r\n\r\nDEFAG S ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122894146\r\n\r\nDELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n123125758\r\n\r\nDELICIAS DOS DEZ IRMAOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123096510\r\n\r\nDELIDELI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123035740\r\n\r\nDENTINHO DE LEITE CRECHE LTDA ME \r\n\r\n123123976\r\n\r\nDEPIL NIT CABELEIREIRO E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n123136148\r\n\r\nDESIGUAL PARTY BRASIL LTDA ME \r\n\r\n123111331\r\n\r\nDESMAG RESP FIRE LTDA ME \r\n\r\n122894081\r\n\r\nDICAL DIESEL CAMPOS LTDA \r\n\r\n123110386\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARVAO XITA LTDA ME \r\n\r\n123123291\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA \r\n\r\n123122406\r\n\r\nDIVINA LUZ PENSAO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123109310\r\n\r\nDJ MOVEIS E MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n123123933\r\n\r\nDO PORTO COMERCIO DE VINHOS LTDA ME \r\n\r\n122931009\r\n\r\nDOCE TENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123121566\r\n\r\nDOMINIO GESTAO DE PROCESSOS LTDA ME \r\n\r\n123120233\r\n\r\nDONA CHICA COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n122506057\r\n\r\nDOWNSTREAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123092558\r\n\r\nDOZE DE JULHO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123107970\r\n\r\nDRCB MATERIAL OTICO LTDA \r\n\r\n123150507\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA CIDADE LUZ LTDA ME \r\n\r\n122546237\r\n\r\nDRV DESENVOLVIMENTO E REPRESENTACAO VIRTUAL LTDA \r\n\r\n122988710\r\n\r\nDUARTE JNS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123126940\r\n\r\nDUCKPEL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123126258\r\n\r\nE D M FERREIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n123121035\r\n\r\nECHOSYS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n123142393\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n123142199\r\n\r\nEDILBERTO BERBAT RIBEIRO ME \r\n\r\n122822889\r\n\r\nEDUAR & KELLY MERCEARIA BAZAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123116252\r\n\r\nEFMC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123120594\r\n\r\nEIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA \r\n\r\n123081688\r\n\r\nEJH RIO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n123081734\r\n\r\nEJH RIO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n123124620\r\n\r\nEL MORYA RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n123077923\r\n\r\nELETROLINK TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123126762\r\n\r\nELIANE COSTA DA SILVA MODAS ME \r\n\r\n123107946\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES MAGRO \r\n\r\n123123780\r\n\r\nELIZIANE DOS SANTOS COUTINHO ME \r\n\r\n123081629\r\n\r\nELLEN O MELLO ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n122916174\r\n\r\nELOTECH INTELIGENCIA EM PROCESSOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123140803\r\n\r\nEMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n123141010\r\n\r\nEMERSON BARROCO DE SOUZA LOCACAO DE VIDEOS ME \r\n\r\n123009324\r\n\r\nEMPORIO REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123122295\r\n\r\nEMR ELETRO MECANICA E ROLAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123136784\r\n\r\nENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n123098513\r\n\r\nENGENANO SERVICOS DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA \r\n\r\n123124050\r\n\r\nENGENHARIA VERSATIL LTDA ME \r\n\r\n123149932\r\n\r\nENGETEST ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n122860438\r\n\r\nENZA ZADEN IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMENTES LTDA \r\n\r\n123122783\r\n\r\nEPI S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n123049350\r\n\r\nEPV11 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123132304\r\n\r\nEQUANT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123136431\r\n\r\nEQUIPAR DE ITABORAI MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n123136083\r\n\r\nEQUIPE 10 PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123017599\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA LIMA SORVETERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n123090920\r\n\r\nESPACO VIA LIGHT FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123142423\r\n\r\nESTACAO DOS QUADROS VIDRACARIA E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123117291\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122963547\r\n\r\nESTACIONAMENTO SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n123136407\r\n\r\nESTOURO DE DELICIA LTDA ME \r\n\r\n123139511\r\n\r\nESTRELA 54 DO FORTE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123124026\r\n\r\nESTUB ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123142377\r\n\r\nEXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123020824\r\n\r\nEXPRESSO DO PAPEL PAPELARIA INFORMATICA E BAZAR EIRELI \r\n\r\n122880617\r\n\r\nF D MACEDO SERVICOS DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n122907272\r\n\r\nF DE ASSIS LIMA EMPREITEIRA DE OBRAS ME \r\n\r\n123095824\r\n\r\nF P REIS ENGENHARIA ME \r\n\r\n123115167\r\n\r\nF S SERVICE LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123048486\r\n\r\nFABIANO DE JESUS DOMINGOS CONSTRUCAO \r\n\r\n123058970\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n122927540\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n123141257\r\n\r\nFABRICIO CORREA DE ABREU \r\n\r\n122929969\r\n\r\nFARINHA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123113717\r\n\r\nFARMA & CIA LTDA ME \r\n\r\n123125677\r\n\r\nFARMACIA BYANCA LTDA ME \r\n\r\n123109540\r\n\r\nFARMACIA HOMEOPATICA ALBERTO LOPES LTDA EPP \r\n\r\n123120578\r\n\r\nFASCINATION GRAFICA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n122756282\r\n\r\nFATIMA ANGELICA MARTINS DA SILVA \r\n\r\n123150159\r\n\r\nFATIMA ANGELICA MARTINS DA SILVA \r\n\r\n123110130\r\n\r\nFERNANDA CORREA LIMA DE CASTRO \r\n\r\n123119014\r\n\r\nFIBRASA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n123119952\r\n\r\nFIJISMAT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123091403\r\n\r\nFIRE OLIVEIRA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA \r\n\r\n123109442\r\n\r\nFISIO VITA FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n123136059\r\n\r\nFLANEUR EDICAO COMUNICACAO COMERCIO E PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n122872053\r\n\r\nFLAVIO FILIPE DE ARAUJO REGO \r\n\r\n123007470\r\n\r\nFLOR DE LOTUS COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123141907\r\n\r\nFLUTROL RIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n123082595\r\n\r\nFMAC 6 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123082510\r\n\r\nFMAC 7 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123124379\r\n\r\nFOCACCERIA DELICIAS ITALIANAS LTDA ME \r\n\r\n123114004\r\n\r\nFOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI ME \r\n\r\n123122872\r\n\r\nFORT COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n123035376\r\n\r\nFRANCISCA ARAUJO LADISLAU DE ALMEIDA \r\n\r\n123132770\r\n\r\nFRED PET SHOP COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n123054656\r\n\r\nFREITAS DA SILVA E MARTINS LTDA EPP \r\n\r\n122881974\r\n\r\nFRONTAL EMPRESA DE FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123121469\r\n\r\nFUTURA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n123126568\r\n\r\nG A SIMOES INSPECOES EIRELI ME \r\n\r\n123126266\r\n\r\nG SET GESTAO DE SISTEMAS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123096154\r\n\r\nGABETTO MACHADO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123122520\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS \r\n\r\n123125227\r\n\r\nGADITA S TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n123123399\r\n\r\nGARAGEM AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n122847598\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n123130620\r\n\r\nGEILTON SILVA CESARIO 84393149734 ME \r\n\r\n123148820\r\n\r\nGEOVOXEL CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123030358\r\n\r\nGH SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123107954\r\n\r\nGHM 23 COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n122791878\r\n\r\nGIARDINO HAIR STUDIO LTDA \r\n\r\n123061750\r\n\r\nGLASUIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123099056\r\n\r\nGLEICE CORREA SANTOS \r\n\r\n123148804\r\n\r\nGOLDEN DOG PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n123001080\r\n\r\nGOLS SERVICOS ELETRICOS E DE REDE LTDA \r\n\r\n123152429\r\n\r\nGOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n123114560\r\n\r\nGRAPES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123125790\r\n\r\nGREEN TECHNOLOGY DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n123125669\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n123095131\r\n\r\nGYPTECH COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA \r\n\r\n123095166\r\n\r\nGYPTECH COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA \r\n\r\n123095182\r\n\r\nGYPTECH COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA \r\n\r\n123149550\r\n\r\nH C S PIRES ME \r\n\r\n122935420\r\n\r\nH CASTRO TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n123151163\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n123137365\r\n\r\nHIDROMETRICA TECNICAS EM RECURSOS HIDRICOS LTDA \r\n\r\n123137632\r\n\r\nHOJE TEM ALEGRIA EVENTOS & FESTAS LTDA ME \r\n\r\n123091101\r\n\r\nHOLOMIDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123151597\r\n\r\nHOME E DESIGN REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123137128\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCEARIA GUANDU SAPE LTDA ME \r\n\r\n123148812\r\n\r\nHOTEL FACIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES DOS ANJOS LTDA \r\n\r\n123151139\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n123151155\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n123107750\r\n\r\nI F J PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123110831\r\n\r\nI G CARVALHO ESTRUTURAS ME \r\n\r\n122893611\r\n\r\nI NEXT PROVEDOR DE ACESSO LTDA EPP \r\n\r\n123148863\r\n\r\nICOSON SERVICOS DE IMAGEM INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n123080630\r\n\r\nID DO BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123080584\r\n\r\nID DO BRASIL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123150078\r\n\r\nIGA COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n123013895\r\n\r\nIGP TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122767942\r\n\r\nINDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO SAQUAREMENSE LTDA ME \r\n\r\n123136415\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n123120373\r\n\r\nINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n123082986\r\n\r\nINSURGENCY EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123140595\r\n\r\nINTEGRATED SOLUTIONS ASSESSORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n123127688\r\n\r\nINTELLECTUAL CAPITAL BRAZIL LTDA \r\n\r\n123100208\r\n\r\nINTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n122203461\r\n\r\nINTERFACE 2000 ASSESSORIA EM SISTEMAS ELETRICOS E TRADUCOES LTDA \r\n\r\n123036275\r\n\r\nISPAGNAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123035864\r\n\r\nIVAN SIMOES CEDO \r\n\r\n122667700\r\n\r\nJ & L ENXOVAIS BARRA LTDA EPP \r\n\r\n123058511\r\n\r\nJ B COELHO MERCEARIA ME \r\n\r\n122554302\r\n\r\nJ B LIMA COMERCIO DE MOTOCICLETAS ME \r\n\r\n123121523\r\n\r\nJ C A MATOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n122605896\r\n\r\nJ E O FONTES SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO ME \r\n\r\n122991028\r\n\r\nJ E S ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123114764\r\n\r\nJ F CUNHA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123030684\r\n\r\nJ G DE SOUSA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS \r\n\r\n123078830\r\n\r\nJ L DE FARIA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n123107636\r\n\r\nJ L DE OLIVEIRA LEITE SERVICOS E ALIMENTOS \r\n\r\n122931823\r\n\r\nJ MARTINS ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n122792203\r\n\r\nJ N SIGILIAO ME \r\n\r\n123051797\r\n\r\nJACUI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n123127050\r\n\r\nJALEX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123122201\r\n\r\nJAMES DANIEL CORREIA DE FREITAS \r\n\r\n123113288\r\n\r\nJANICE MORAES DE MENDONCA \r\n\r\n123150140\r\n\r\nJANICEA C LOBO ME \r\n\r\n122982894\r\n\r\nJANUARIO ESTEVAO DA SILVA \r\n\r\n123095700\r\n\r\nJAUHAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123063574\r\n\r\nJB ALMEIDA JUNIOR RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n123109795\r\n\r\nJEFFERSON JOSE VIRGINIO \r\n\r\n123121698\r\n\r\nJEITO DE VESTIR ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n122943171\r\n\r\nJL 74 ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n123112605\r\n\r\nJLC COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n123123798\r\n\r\nJLL NETWORK SOLUCOES EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123092507\r\n\r\nJM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n123119332\r\n\r\nJMS MERCADINHO SAO FERNANDO LTDA ME \r\n\r\n123124646\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n123096189\r\n\r\nJOAO NASCIMENTO LOPES DA SILVA POUSADA ME \r\n\r\n122698380\r\n\r\nJOELMA SANTANA A ROSA ELSHADAY LANCHES ME ME \r\n\r\n123009430\r\n\r\nJOIA & LINS FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n123118697\r\n\r\nJOMAR PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n123152518\r\n\r\nJOSE LUIZ DE MOURA \r\n\r\n123020778\r\n\r\nJOSE SEVERINO DE SOUSA CARPINTARIA E MARCENARIA ME \r\n\r\n123151198\r\n\r\nJOSILEIDE DE SOUZA \r\n\r\n123149975\r\n\r\nJOTA GE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123140226\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS ROSA \r\n\r\n123121710\r\n\r\nJR DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n123037280\r\n\r\nJUAN MOTOCICLETAS LTDA \r\n\r\n123146437\r\n\r\nJULIANO ROBERTO PENHA ME \r\n\r\n123095271\r\n\r\nJULIO MARIA RAMOS JAUHAR ME \r\n\r\n123152356\r\n\r\nKASCILAINE MICHELE DE ALMEIDA \r\n\r\n122934164\r\n\r\nKATHLEEN CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n123148618\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA SANTA CLARA \r\n\r\n123118905\r\n\r\nKI SERVICOS REFLORESTAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123136563\r\n\r\nKIOTO AMBIENTAL LTDA EPP EPP \r\n\r\n123090202\r\n\r\nKMN DEGUSTATION LTDA ME \r\n\r\n123153034\r\n\r\nKOESA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123101018\r\n\r\nKSOL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n123149100\r\n\r\nL C M COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n123128048\r\n\r\nL DIAS PINTO COMERCIO E RESTAURANTES ME \r\n\r\n123130476\r\n\r\nL M M DE MELO ELETRO HIDRAULICA ME \r\n\r\n122874579\r\n\r\nL P R COMERCIO DE CAMA E MESA LTDA ME \r\n\r\n122840917\r\n\r\nL S VASCONCELOS BUFFET ME \r\n\r\n123048478\r\n\r\nLABORATORIO BARRA DO PIRAI LTDA \r\n\r\n122916662\r\n\r\nLAKSHMI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n123116171\r\n\r\nLANNES & LANNES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123139864\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n123116864\r\n\r\nLATICINIOS BOM GOSTO S A \r\n\r\n123141117\r\n\r\nLAURICEIA MARTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n123120195\r\n\r\nLAVA JATO PADUANO LTDA ME \r\n\r\n123120683\r\n\r\nLAVAJATO NOVO BRILHO LTDA ME \r\n\r\n123123941\r\n\r\nLBA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123028981\r\n\r\nLE MIX MAQUIAGENS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122951336\r\n\r\nLEANDRO MOTA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123119731\r\n\r\nLEIDA MARIA SOUZA SANTOS \r\n\r\n123139120\r\n\r\nLEMON DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n123030080\r\n\r\nLIBOR 28 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n122835581\r\n\r\nLICA EVENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123112222\r\n\r\nLICORES E GARRAFADAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123057760\r\n\r\nLIGIA PEREIRA VENCESLAU DA SILVA \r\n\r\n122864565\r\n\r\nLINHA UM LTDA \r\n\r\n123026571\r\n\r\nLLR ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123141362\r\n\r\nLMB DA SILVA NACIONAL CONSULTORIA DE FLUIDOS ME \r\n\r\n123057965\r\n\r\nLOCARRIER TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123056934\r\n\r\nLOLLIPOP COMERCIO VAREJISTA DE DOCES BALAS E BOMBONS LTDA ME \r\n\r\n123111765\r\n\r\nLORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n123047838\r\n\r\nLRFERREIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123152097\r\n\r\nLUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123152119\r\n\r\nLUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123150116\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA AZEVEDO ME \r\n\r\n122948157\r\n\r\nLUCITEX CONFECCOES LTDA \r\n\r\n122984366\r\n\r\nLUIS SERGIO PEREIRA ALVES \r\n\r\n123078318\r\n\r\nLUIZ C RIBEIRO PEREIRA ME \r\n\r\n123112249\r\n\r\nLUIZ HOMERO MARQUES DOS SANTOS EMPREITEIRA ME \r\n\r\n122661834\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n122873700\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n123112710\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n123122040\r\n\r\nLUNA E FONSECA COMERCIO DE PERFUMARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123109116\r\n\r\nLUPAMCAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123134471\r\n\r\nLUZ CARIOCA SERVICOS DE ELETRICIDADE E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123126770\r\n\r\nM & B COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123117720\r\n\r\nM & M COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123108551\r\n\r\nM 2S DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123109906\r\n\r\nM ALVES DE CARVALHO PROJETOS E SERVICOS \r\n\r\n122953088\r\n\r\nM G L CARIELLO ME \r\n\r\n123142091\r\n\r\nM L FREITAS CUNHA FERREIRA ME \r\n\r\n123081440\r\n\r\nM L LEAL DE ABREU LTDA EPP \r\n\r\n123130514\r\n\r\nM O LIMA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n123058139\r\n\r\nM Z DOLLY CONFECCOES LTDA \r\n\r\n123111030\r\n\r\nM2 SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n122882806\r\n\r\nMACABEUS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123090946\r\n\r\nMACAJUBA DRINKS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123123828\r\n\r\nMAGISTIC REPARACOES AUTOMOBILISTICAS LTDA ME \r\n\r\n122944518\r\n\r\nMAINZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n122693752\r\n\r\nMAIS IMOVEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123124328\r\n\r\nMAPG CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123135184\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\n123122643\r\n\r\nMARCELO CASSIANO DA SILVEIRA \r\n\r\n123126630\r\n\r\nMARCIA ELEONORA PEREIRA PAES MOTA \r\n\r\n123142458\r\n\r\nMARCIA GUARNIERI PUPPIN \r\n\r\n123094496\r\n\r\nMARCIA MARIA OLIVEIRA LUZ ME \r\n\r\n123128986\r\n\r\nMARCIANO AUTO CAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n123147913\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n122893263\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE ALVES DA SILVA ME \r\n\r\n123113709\r\n\r\nMARENIQUE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123009561\r\n\r\nMARIA ANTONIA JANUARIO \r\n\r\n123120470\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\n123148464\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n123120276\r\n\r\nMARIA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n123057221\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n123057280\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n123057302\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n123116589\r\n\r\nMARIA JACIRA DO MONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO ME \r\n\r\n122802543\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n123136741\r\n\r\nMARIAP ARTIGOS PARA ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n122965094\r\n\r\nMARICANENSE ARAGAO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123111838\r\n\r\nMARILENE BARBOSA CORREIA LIMA MANUTENCAO E TECNOLOGIA \r\n\r\n123100240\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122692268\r\n\r\nMARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA \r\n\r\n123148685\r\n\r\nMARLOBR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n123148758\r\n\r\nMARLOBR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n123148790\r\n\r\nMARLOBR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n123148871\r\n\r\nMARLOBR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n123148944\r\n\r\nMARLOBR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n123032881\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n123137080\r\n\r\nMATTEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123114845\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO KARAM \r\n\r\n123136725\r\n\r\nMAXI CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123140951\r\n\r\nMAXWEL CONCEICAO FAUSTO \r\n\r\n123118921\r\n\r\nMC DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n123118786\r\n\r\nMCG INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS E XAPORES LTDA EPP \r\n\r\n123100380\r\n\r\nMEGAMOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113613601\r\n\r\nMELONGENA EMPREENDIMENTOS 2 LTDA \r\n\r\n123124018\r\n\r\nMENDES ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n122953169\r\n\r\nMERCADO NONNA CARMELA LTDA ME \r\n\r\n123055733\r\n\r\nMERCEARIA E LATICINIOS FILHOS DO REI LTDA ME \r\n\r\n123118620\r\n\r\nMERCEARIA GROETAERS DE PINHEIRAL LTDA ME \r\n\r\n122981812\r\n\r\nMERCEARIA MARVI DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n123118590\r\n\r\nMERCEARIA RODRIGUES VR LTDA ME \r\n\r\n123050413\r\n\r\nMERCEARIA SACHINHO LTDA \r\n\r\n123152011\r\n\r\nMETRO CUBICO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123123852\r\n\r\nMINI MERCADO VIAMART LTDA \r\n\r\n123117135\r\n\r\nMIRIAM GONCALVES CONFECCOES ME \r\n\r\n122877837\r\n\r\nMIX CAKE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n122851293\r\n\r\nMMX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n122318269\r\n\r\nMODIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122771117\r\n\r\nMONTALFER 2000 ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n123136890\r\n\r\nMORAES PEREIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123150302\r\n\r\nMOREIRA E ARAUJO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122985265\r\n\r\nMOREIRA E MARQUES TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n123093937\r\n\r\nMOVILLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122864263\r\n\r\nMRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA \r\n\r\n122863879\r\n\r\nMRX ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA \r\n\r\n123137390\r\n\r\nMTJ CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n123131391\r\n\r\nMULTISEG DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n123114675\r\n\r\nMUNDO FUNCIONAL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n123119995\r\n\r\nMUNDO VERDE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n123118700\r\n\r\nMURAD DAHER MARON NETO \r\n\r\n123110238\r\n\r\nMUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n123126444\r\n\r\nMVT PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n122960483\r\n\r\nNALENHA DE IGUABA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123153166\r\n\r\nNATHA COMERCIO DE ROUPAS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123136954\r\n\r\nNE ALMEIDA SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n121173453\r\n\r\nNITEROI 113 COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA \r\n\r\n123124891\r\n\r\nNL MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n123115680\r\n\r\nNOVAESLOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n122943244\r\n\r\nNOVASTAR ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA \r\n\r\n123120799\r\n\r\nNOVO PORTAO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME \r\n\r\n122792939\r\n\r\nNUTRIENTERAL PRODUTOS E SERVICOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n123100054\r\n\r\nO BORRACHAO COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n123116082\r\n\r\nOAS SOLUCOES AMBIENTAIS S A \r\n\r\n123032768\r\n\r\nOBSESSAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123032792\r\n\r\nOBSESSAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123143349\r\n\r\nOBSTARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n123096537\r\n\r\nOCEAN LIVE FARMS FRUTICULTURA LTDA \r\n\r\n123136342\r\n\r\nOKADA SERVICOS DE GEOCIENCIAS EIRELI \r\n\r\n123136547\r\n\r\nOKEMAR PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n123149371\r\n\r\nOLIVEIRA CIDACO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123121663\r\n\r\nON TIME EVENTOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122896971\r\n\r\nOPR OTICA LTDA EPP \r\n\r\n123015863\r\n\r\nORDEP MP TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123121000\r\n\r\nORGULHO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123121329\r\n\r\nORTOFAWLER PRODUTOS HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n123124832\r\n\r\nOTIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123122414\r\n\r\nP B REPRESENTACOES COMERCIO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n122930479\r\n\r\nP F J FRANQUINI GUIMARAES INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n122162420\r\n\r\nP P BAZAR ESPACO MAGICO DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n123139970\r\n\r\nP P M DE FREITAS REAL BAMBU \r\n\r\n123149983\r\n\r\nP PAULO A DE MELLO ME \r\n\r\n123150035\r\n\r\nP PAULO A DE MELLO ME \r\n\r\n122988744\r\n\r\nP&B ENCONTROS PUBLICACOES E EDITORA LTDA \r\n\r\n123128170\r\n\r\nPADOKA MERCEARIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n123123844\r\n\r\nPADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123121140\r\n\r\nPAISAGEM E IMAGEM MODAS LTDA ME \r\n\r\n122913337\r\n\r\nPANAIR DO BRASIL S/A \r\n\r\n123120640\r\n\r\nPANMARINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123151953\r\n\r\nPARATI S A PARTICIPACOES EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\n123151988\r\n\r\nPARATI S A PARTICIPACOES EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\n123136520\r\n\r\nPARKIMOB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n123036631\r\n\r\nPARQUE EDUCACAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n123125685\r\n\r\nPARQUE KIDS MODA E CALCADOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n123119278\r\n\r\nPARQUE SAO VICENTE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n123125359\r\n\r\nPARTERRE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n123061539\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS DE CARVALHO \r\n\r\n123077354\r\n\r\nPAULO DELFINO DA SILVA OBRAS E CONSTRUCOES SUDESTE \r\n\r\n122808754\r\n\r\nPAULO FELIPE MOREIRA MACHADO \r\n\r\n123032865\r\n\r\nPEDREIRA SERRA DA ONCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122478010\r\n\r\nPERCINE COMERCIO DE FERRAGENS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123127459\r\n\r\nPERFECTO PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n123148766\r\n\r\nPERFORMANCE OFFICE PARK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123148839\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n123035520\r\n\r\nPETALAS PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n123058309\r\n\r\nPHELLIPE AUGUSTO FERREIRA ME \r\n\r\n122960858\r\n\r\nPIERRE FABRE PRODUCAO AGRICOLA LTDA \r\n\r\n123151031\r\n\r\nPINGUIM COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n122977041\r\n\r\nPIRAPLAST COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n123121221\r\n\r\nPISANG CONSULTORIA E ASSESSORIA NA AREA PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n123126118\r\n\r\nPIT STOP GAS DE QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n123131782\r\n\r\nPLANARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122627547\r\n\r\nPLANSHIPPING APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n122983580\r\n\r\nPLASTIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n121915263\r\n\r\nPLENA AUDITORIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n123137462\r\n\r\nPLENITUDE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123034086\r\n\r\nPLUGG RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123136288\r\n\r\nPLUMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123090890\r\n\r\nPMCL TELECOM MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n123099072\r\n\r\nPOA RJ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123124468\r\n\r\nPONTO FORTE LOCACAO DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123022711\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n123123917\r\n\r\nPORTO AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n122940415\r\n\r\nPORTO MOTO SERVICOS EM EDIFICACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n123149282\r\n\r\nPOSICIONE INTELIGENCIA DE MERCADO LTDA \r\n\r\n122921968\r\n\r\nPOSITIVA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n123075238\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO LIPE LTDA \r\n\r\n123149029\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO LUIZ E GONZAGA LTDA \r\n\r\n123148952\r\n\r\nPOSTO SUPERSONICO LTDA \r\n\r\n122698843\r\n\r\nPRE MOLDADOS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n123122791\r\n\r\nPREMIUM CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n123112311\r\n\r\nPRESS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n123125413\r\n\r\nPRESSIGRAF COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n122664191\r\n\r\nPREVTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n122817710\r\n\r\nPRIME BUSINESS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123121574\r\n\r\nPRIMUSPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n123136881\r\n\r\nPRINCESINHA DO MERCADAO EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n123061776\r\n\r\nQUARESMA GOURMET LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123080312\r\n\r\nQUEBEC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123119103\r\n\r\nQUINTA DO ENCONTRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122551290\r\n\r\nR & V MULTIMARCAS ARTIGO VESTUARIO LTDA EIRELI ME \r\n\r\n123128498\r\n\r\nR D D DE DRUMMOND LETREIROS \r\n\r\n123114420\r\n\r\nR F S COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123141958\r\n\r\nR LAGO CONSULTORIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n123136121\r\n\r\nR P D S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REPRESENTACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123080339\r\n\r\nR S PAULINO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n123062420\r\n\r\nR V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123122856\r\n\r\nRA 2 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n123075858\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n122949048\r\n\r\nRANCHO BRASIL ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n123149266\r\n\r\nRAYUELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123125278\r\n\r\nRC ALVES SERIGRAFIA E COMUNICACAO EM ARTES GRAFICAS EPP \r\n\r\n123116058\r\n\r\nRCAC DA SILVA REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS \r\n\r\n123141575\r\n\r\nREDE MIX DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123119510\r\n\r\nREDE SUL FLUMINENSE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123112630\r\n\r\nREGINA MARIA DE OLIVEIRA LUZ PROPAGANDA E MARKETING \r\n\r\n123120870\r\n\r\nRELOTEC RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n123110912\r\n\r\nRENATA DE PAULA MAIA APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n123149460\r\n\r\nREQUINTE COMERCIO DE FRIOS LTDA ME \r\n\r\n123122562\r\n\r\nRESERVADO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123127211\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERO E SABORES DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n123131278\r\n\r\nRETIMASTER RETIFICA DE MOTORES LTDA ME ME \r\n\r\n123126991\r\n\r\nRIO BARRA RECREIO CLIMATIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n123052548\r\n\r\nRIO SOFT ICE DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA \r\n\r\n123122287\r\n\r\nRIO UP GRADE AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123149096\r\n\r\nRK SERRALHERIA E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n121999190\r\n\r\nRLS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n123120845\r\n\r\nRMB SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n123151899\r\n\r\nRME RIO MINAS ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123151937\r\n\r\nRME RIO MINAS ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123150566\r\n\r\nRODRIGO MARINS DA SILVA VIDRACARIA ME \r\n\r\n122940172\r\n\r\nRODRIGUES E NORONHA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123124913\r\n\r\nROGERIO CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123127513\r\n\r\nROGERIO LUCIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\n123111056\r\n\r\nROGERIO RESENDE SILVA ME \r\n\r\n123055113\r\n\r\nROGERIO TELES DA SILVA ELETRONICA ME \r\n\r\n123123321\r\n\r\nRONALDO RAMOS \r\n\r\n123139155\r\n\r\nROSILANGE DE PAULA SILVA MARTINS \r\n\r\n122501659\r\n\r\nRPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n123130263\r\n\r\nS O S RIO SOCORRO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n123148898\r\n\r\nS P E TOP 1 DE MACAE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123079659\r\n\r\nS R A DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n123123968\r\n\r\nS S ASSESSORIA E CADASTRO LTDA ME \r\n\r\n123121248\r\n\r\nSABOR SUPREMO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n123120055\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO GUETHBRUNANDA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n123089913\r\n\r\nSAMPAIO & FONTES ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n123082471\r\n\r\nSANDRO BORGES DE SOUZA 01574687719 ME \r\n\r\n123136113\r\n\r\nSANFAS MANUTENCAO E REPAROS NAVAL DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n123115353\r\n\r\nSANTA CRUZ COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n122966589\r\n\r\nSANTA FE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n122712773\r\n\r\nSANTOS E LEITE RESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123109515\r\n\r\nSAO BRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123140757\r\n\r\nSAO JOSE 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123113385\r\n\r\nSAQUA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n123134358\r\n\r\nSB MACHADO ME \r\n\r\n122730909\r\n\r\nSEAWARD DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS DE MONTAGEM LTDA \r\n\r\n123149185\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n123112516\r\n\r\nSEVERINO GOMES DE FARIAS \r\n\r\n123019990\r\n\r\nSFX 111 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122839730\r\n\r\nSHEKNA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n122881427\r\n\r\nSIDNEY JORGE DA SILVA JUNIOR ME \r\n\r\n123150981\r\n\r\nSILVER STAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123148340\r\n\r\nSIMONE SHOW S FESTAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123150221\r\n\r\nSINAF ASSISTENCIAL S/A \r\n\r\n123004675\r\n\r\nSINGULAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122876423\r\n\r\nSMART VISUAL AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n123144566\r\n\r\nSOCOPA SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/A \r\n\r\n123125197\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123063531\r\n\r\nSOL AZUL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122931831\r\n\r\nSONARDYNE BRASIL LTDA \r\n\r\n123151252\r\n\r\nSONHO FELIZ COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n123116457\r\n\r\nSONIA DE PAULA REIS BAR ME \r\n\r\n123122732\r\n\r\nSOSSEGADO DO ALECRIM E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n123114101\r\n\r\nSOTERO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123111510\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n122398580\r\n\r\nSPE C26 GROTA FUNDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123121841\r\n\r\nSPE TEODOMIRO PEREIRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n122981693\r\n\r\nSPE TOULOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123114403\r\n\r\nSPECIAL GUADALUPE LTDA \r\n\r\n123058260\r\n\r\nSPORTS NEWS COMPANY ARTIGOS E SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n122173767\r\n\r\nSTAHLLOG SOLUCAO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123091071\r\n\r\nSTANDUP PADDLE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123080711\r\n\r\nSTEFFANY DA SILVA ARMANDO \r\n\r\n123027012\r\n\r\nSUELY PEREIRA \r\n\r\n122934970\r\n\r\nSUPERACAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122785126\r\n\r\nSUPERMERCADO COURTS LTDA \r\n\r\n123120489\r\n\r\nSUPPORTE 2007 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122937732\r\n\r\nSYNAPSIS BRASIL LTDA \r\n\r\n122937767\r\n\r\nSYNAPSIS BRASIL LTDA \r\n\r\n123134390\r\n\r\nT B M ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123123380\r\n\r\nT&S BRASIL TECNOLOGIA E SOLUCOES PARA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n122851366\r\n\r\nTAF COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123136733\r\n\r\nTALAZAZI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122305825\r\n\r\nTANIA C SANTOS MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n123001994\r\n\r\nTARGET PREPARACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n123141664\r\n\r\nTATIANA PEIXOTO NOGUEIRA CORTESE \r\n\r\n123149355\r\n\r\nTAVARES E VELASCO LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123126142\r\n\r\nTAVOLA REDONDA MACAENSE LTDA ME \r\n\r\n123149479\r\n\r\nTEAR COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n123152038\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n122948386\r\n\r\nTELMA CASSIA DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\n123151830\r\n\r\nTEN YEARS AFTER COMERCIO MODA E DECORACAO LTDA \r\n\r\n123120659\r\n\r\nTERRA FORTE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123139147\r\n\r\nTHALES VIEIRA CASTELLO BRANCO BATISTA \r\n\r\n122985079\r\n\r\nTHE WEEK RIO DE JANEIRO ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n123122325\r\n\r\nTI TEC NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n123137152\r\n\r\nTIA BILOCA PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n123121493\r\n\r\nTOB'S LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n122980450\r\n\r\nTOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123134722\r\n\r\nTOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n123123984\r\n\r\nTOP SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n123034388\r\n\r\nTORONTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n123002419\r\n\r\nTOTAL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n123149410\r\n\r\nTOULOUSE R2 COM DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123116732\r\n\r\nTOVIEW TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n123152682\r\n\r\nTRADING TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123112150\r\n\r\nTRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA \r\n\r\n123112184\r\n\r\nTRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA \r\n\r\n123051401\r\n\r\nTRANSMACAE MULTI SERVICE LTDA ME \r\n\r\n123078539\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n123111129\r\n\r\nTRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA \r\n\r\n123018269\r\n\r\nTRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA \r\n\r\n123033632\r\n\r\nTRES EMES VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n123122368\r\n\r\nTUFITT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123127599\r\n\r\nTUNECOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA \r\n\r\n122947924\r\n\r\nUNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122694635\r\n\r\nUNIFIC REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123152151\r\n\r\nUNIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123141230\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123144230\r\n\r\nV & M DO BRASIL S/A \r\n\r\n123110971\r\n\r\nV C M DE ANDRADE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n123108675\r\n\r\nV S SOUZA GUILHERME ME \r\n\r\n123078911\r\n\r\nVAGNER L L GIGLIO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n123152275\r\n\r\nVALDEMIR JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n123121728\r\n\r\nVALDIANE NUNES DOS SANTOS VALLE \r\n\r\n123126576\r\n\r\nVALIDA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n123148111\r\n\r\nVANUSA DOS SANTOS CARIUS \r\n\r\n123126495\r\n\r\nVBL AGROINDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n122964586\r\n\r\nVECPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123141737\r\n\r\nVIA BINGEN VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123100321\r\n\r\nVIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n114445389\r\n\r\nVIA KASORO PROJETOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n120543460\r\n\r\nVIA KASORO PROJETOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123126304\r\n\r\nVIACAO TAMANDARE LTDA \r\n\r\n123149584\r\n\r\nVICE VERSA COMUNICACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123125243\r\n\r\nVICTOR HOME COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123121990\r\n\r\nVICTOR HUGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123150930\r\n\r\nVICTORIOUS SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123152178\r\n\r\nVILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n123117178\r\n\r\nVINICIUS CORDEIRO DA VEIGA ME \r\n\r\n122627253\r\n\r\nVISAO CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n123133297\r\n\r\nVIX SWIMWEAR IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123133025\r\n\r\nVOSSO INOVACAO DIGITAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123152313\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n123122970\r\n\r\nVS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123134382\r\n\r\nW A FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n123123909\r\n\r\nW V AUTO PECAS E DISTRIBUICAO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n123080649\r\n\r\nWAGNA FROSSARD \r\n\r\n123148960\r\n\r\nWALEMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123135966\r\n\r\nWCR COMERCIO E INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n123121922\r\n\r\nWEBFIGHT PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123109973\r\n\r\nWEST BEM 74 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122944267\r\n\r\nWIESBADEN EMPREEDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n123129834\r\n\r\nWILSON EUSTAQUIO MONTALVAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n122861574\r\n\r\nWLADEMIR CORREIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n122658434\r\n\r\nWORLDWIDE MARKETING DISTRIBUICAO E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n122966341\r\n\r\nWORLDWIDE MARKETING DISTRIBUICAO E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n123047790\r\n\r\nWTA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n122619676\r\n\r\nYA BAOMIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO EMPREITEIRA DE OBRAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n123107920\r\n\r\nYGREY EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123150086\r\n\r\nZ C S CORREA ME \r\n\r\n123149070\r\n\r\nZEON REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\nId: 1374361"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1374363": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 11 setembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123055512\r\n\r\nAERO TAXI MARINETE LTDA \r\n\r\n122928040\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n123059216\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n123059127\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n123112974\r\n\r\nGIANDERSON ROCHA BRANDAO \r\n\r\nId: 1374363"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1374362": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 11 setembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n123093333\r\n\r\n123120160\r\n\r\n123113164\r\n\r\n123110700\r\n\r\n123140560\r\n\r\n123139180\r\n\r\n123035961\r\n\r\n123150639\r\n\r\n122728505\r\n\r\n123116104\r\n\r\n122981138\r\n\r\n123139724\r\n\r\n123152755\r\n\r\n123140927\r\n\r\n122684699\r\n\r\n123125081\r\n\r\n123141710\r\n\r\n123137357\r\n\r\n123100283\r\n\r\n123117348\r\n\r\n123117372\r\n\r\n123099765\r\n\r\n123123275\r\n\r\n123122163\r\n\r\n122964845\r\n\r\n123141044\r\n\r\n123126339\r\n\r\n122709470\r\n\r\n123126754\r\n\r\n123137454\r\n\r\n121995879\r\n\r\n122524225\r\n\r\n122524195\r\n\r\n122965531\r\n\r\n123109647\r\n\r\n122936752\r\n\r\n123118875\r\n\r\n123121019\r\n\r\n122992067\r\n\r\n123082536\r\n\r\n123151775\r\n\r\n123122279\r\n\r\n123122350\r\n\r\n123108071\r\n\r\n123133238\r\n\r\n123100470\r\n\r\n123121736\r\n\r\n123123836\r\n\r\n123123860\r\n\r\n123150418\r\n\r\n122812000\r\n\r\n123003407\r\n\r\n122539397\r\n\r\n123098785\r\n\r\n123017866\r\n\r\n123059119\r\n\r\n122864913\r\n\r\n123099935\r\n\r\n122121309\r\n\r\n122812948\r\n\r\n123078415\r\n\r\n123122074\r\n\r\n122881117\r\n\r\n121693473\r\n\r\n123147646\r\n\r\n123009723\r\n\r\n122694686\r\n\r\n123120829\r\n\r\n122864859\r\n\r\n123019311\r\n\r\n123079098\r\n\r\n123124310\r\n\r\n123153506\r\n\r\n123153484\r\n\r\n121880095\r\n\r\n123056144\r\n\r\n122082842\r\n\r\n123139627\r\n\r\n122992601\r\n\r\n122992571\r\n\r\n121235050\r\n\r\n123133220\r\n\r\n123148545\r\n\r\n123111889\r\n\r\n122394399\r\n\r\n123100569\r\n\r\n123082404\r\n\r\n123151716\r\n\r\n123112699\r\n\r\n122937023\r\n\r\n123147557\r\n\r\n123147832\r\n\r\n123147840\r\n\r\n123073880\r\n\r\n123034906\r\n\r\n122834232\r\n\r\n122834267\r\n\r\n122992610\r\n\r\n123125545\r\n\r\n123126207\r\n\r\n123148014\r\n\r\n121583724\r\n\r\n121573176\r\n\r\n123119715\r\n\r\n122848330\r\n\r\n123057868\r\n\r\n122676343\r\n\r\n123061148\r\n\r\n123151651\r\n\r\n123073758\r\n\r\n123137268\r\n\r\n123125189\r\n\r\n122782380\r\n\r\n123137241\r\n\r\n122401514\r\n\r\n122662962\r\n\r\n123137233\r\n\r\n123137420\r\n\r\n122715136\r\n\r\n122201108\r\n\r\n122747658\r\n\r\n123151333\r\n\r\n122783719\r\n\r\n123096197\r\n\r\n122205812\r\n\r\n123152437\r\n\r\n123100062\r\n\r\n120879980\r\n\r\n122984625\r\n\r\n122787056\r\n\r\n123151970\r\n\r\n123108055\r\n\r\n123118638\r\n\r\n122949471\r\n\r\n123135915\r\n\r\n123050120\r\n\r\n122982061\r\n\r\n123139694\r\n\r\n123150213\r\n\r\n123058651\r\n\r\n122846133\r\n\r\n122951824\r\n\r\n122846060\r\n\r\n122951867\r\n\r\n123108284\r\n\r\n123125618\r\n\r\n123136830\r\n\r\n123116740\r\n\r\n122171055\r\n\r\n123094500\r\n\r\n123122058\r\n\r\n122714857\r\n\r\n122462564\r\n\r\n123119936\r\n\r\n123016835\r\n\r\n123149703\r\n\r\n123149690\r\n\r\n123059194\r\n\r\n123137519\r\n\r\n123125383\r\n\r\n122944852\r\n\r\n123122775\r\n\r\n123122830\r\n\r\n123101026\r\n\r\n123150523\r\n\r\n123121361\r\n\r\n123148650\r\n\r\n123151660\r\n\r\n122793331\r\n\r\n123123232\r\n\r\n123137250\r\n\r\n123150353\r\n\r\n123080070\r\n\r\n123096685\r\n\r\n123151090\r\n\r\n123078610\r\n\r\n123120403\r\n\r\n123122988\r\n\r\n123123453\r\n\r\n123126274\r\n\r\n123080274\r\n\r\n123119120\r\n\r\n123137624\r\n\r\n123133890\r\n\r\n123036534\r\n\r\n123120390\r\n\r\n123135893\r\n\r\n123098750\r\n\r\n122960572\r\n\r\n123142172\r\n\r\n123124131\r\n\r\n123099013\r\n\r\n123099382\r\n\r\n123120918\r\n\r\n123129567\r\n\r\n122147731\r\n\r\n123090237\r\n\r\n123005337\r\n\r\n122515935\r\n\r\n123142032\r\n\r\n122881141\r\n\r\n122389867\r\n\r\n123014859\r\n\r\n123062233\r\n\r\n123137225\r\n\r\n122599985\r\n\r\n122889541\r\n\r\n123113750\r\n\r\n123119782\r\n\r\n122977246\r\n\r\n122149475\r\n\r\n123110920\r\n\r\n123121795\r\n\r\n123150922\r\n\r\n123003300\r\n\r\n122856104\r\n\r\n122951212\r\n\r\n123016282\r\n\r\n122415744\r\n\r\n122821211\r\n\r\n122596056\r\n\r\n122946839\r\n\r\n123137217\r\n\r\n123026300\r\n\r\n123036836\r\n\r\n123113571\r\n\r\n123113598\r\n\r\n123115582\r\n\r\n123099110\r\n\r\n123099161\r\n\r\n122992652\r\n\r\n123134315\r\n\r\n123136806\r\n\r\n122998057\r\n\r\n123150361\r\n\r\n123139880\r\n\r\n123128528\r\n\r\n123033543\r\n\r\n122308034\r\n\r\n123119723\r\n\r\n122729820\r\n\r\n123073324\r\n\r\n123113555\r\n\r\n122892208\r\n\r\n123123992\r\n\r\n123115736\r\n\r\n123098831\r\n\r\n123147689\r\n\r\n123151210\r\n\r\n123096987\r\n\r\n123120780\r\n\r\n122314751\r\n\r\n123148189\r\n\r\n123126169\r\n\r\n122207696\r\n\r\n122447239\r\n\r\n122724186\r\n\r\n122671058\r\n\r\n122671104\r\n\r\n123122880\r\n\r\n123136091\r\n\r\n123150450\r\n\r\n123139732\r\n\r\n123125456\r\n\r\n123131677\r\n\r\n122552423\r\n\r\n123121086\r\n\r\n123002966\r\n\r\n123120730\r\n\r\n123078717\r\n\r\n122922190\r\n\r\n123125162\r\n\r\n122992628\r\n\r\n123125987\r\n\r\n123121337\r\n\r\n123123801\r\n\r\n123129524\r\n\r\n123125812\r\n\r\n123148006\r\n\r\n123126061\r\n\r\n123153042\r\n\r\n123148391\r\n\r\n123126614\r\n\r\n123125499\r\n\r\n123124034\r\n\r\n123153360\r\n\r\n123129958\r\n\r\n123150760\r\n\r\n123148740\r\n\r\n122874404\r\n\r\n123141559\r\n\r\n123136750\r\n\r\n122534522\r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